28 de jan de 2019

Após perder no STF, Bolsonaro quer derrubar Gussem

Na Reclamação junto ao CNMP, Flávio Bolsonaro quer afastar Gussem
Após tentar impedir o prosseguimento das investigações do Ministério Público do Rio de janeiro (MPRJ) que o envolvem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado estadual e senador eleito pelo PSC do Rio, Flávio Bolsonaro, tenta afastar do caso o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

No STF, como se sabe, ele teve uma vitória de Pirro: conseguiu uma liminar que suspendeu as investigações por alguns dias. Como já deixou claro o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, respaldando-se em suas decisões anteriores, esse pedido deverá ser remetido à lata do lixo na próxima sexta-feira, dia 1 de fevereiro. Portanto, foi um ganho pequeno e provisório ao custo de ter demonstrado que tem medo de ser investigado. Com isso, levantou a suspeita de que algo há a ser escondido.

Para afastar Gussem do caso, seu advogado, Adão José Correa Piani, impetrou junto à presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República Raquel Dodge, Representação com Pedido de Tutela Antecipada. Nela, acusa de falta de isenção o procurador-geral de Justiça do Rio, por conta do encontro dele com o jornalista Octávio Guedes, da Rede Globo, em restaurante do Jardim Botânico, devidamente fotografado.

A partir do registro fotográfico, conclui que Gussem se reuniu de “forma exclusiva e fora das dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” para tratar “de assuntos referentes a uma investigação que deveria ser sigilosa”.

Em consequência, levanta a possibilidade de ele ter cometido “um grave desvio ético, quando não a prática, em tese, de crimes de natureza funcional, sem prejuízo de outros, na esfera penal, a serem igualmente apurados, incompatíveis com a conduta exigível de servidor público investido de funções de tamanha envergadura”.


A reclamação acusa sem provas apenas com base em uma fotografia.
Foto: reprodução da Reclamação

A Reclamação é calçada exclusivamente na foto do encontro de Gussem com o jornalista, na presença de “outro servidor do Grupo de Investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelas investigações no âmbito da ALERJ, cuja identidade ainda carece de apuração”.

Com base nesse flagrante, o advogado sustenta que na “inegável reunião de trabalho” com o citado jornalista o procurador-geral de Justiça vazou informações sigilosas.

Faz a ligação entre o encontro, em 18 de janeiro, com a divulgação, no Jornal Nacional de 19 de janeiro, das 48 movimentações financeiras que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf detectou na conta bancária do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Movimentações que resultaram no depósito de R$ 96 mil, de forma dissimulada – em valores de R$ 2 mil cada um deles – na referida conta.

Distribuída ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a Reclamação está na dependência das informações do procurador-geral de Justiça do Rio. Ela mostra-se, porém, capenga, pois baseada apenas em ilações.

Não há, nas suas 26 páginas, nenhum tipo de prova que sustente que o vazamento de dados divulgado pelo Jornal Nacional foi de responsabilidade de Gussem. Menos ainda que ele tenha ocorrido no encontro com o jornalista.

Até porque na divulgação dos dados sigilosos no noticiário da TV Globo não houve referência a Octávio Guedes. Este, como qualquer profissional da imprensa, fosse o autor do furo jornalístico, não perderia a oportunidade de tirar “proveito” do seu trabalho, associando seu nome ao mesmo.

Nessa inicial, ao mesmo tempo em que Correa Piani fala, muitas vezes, da ilegalidade “em tese” do comportamento do procurador-geral, em outros momentos é categórico ao acusá-lo pelo vazamento. Como no trecho:

“A atuação do representado José Eduardo Ciotola Gussem, compartilhando informações sigilosas com exclusividade para um único veículo de informação, tem por objetivo, nitidamente, agradar os donos e responsáveis pela empresa de comunicação, em troca de espaço de promoção pessoal concedido”.

Curiosamente, à acusação sem prova do vazamento de informações sigilosas, o advogado tenta passar lição de moral, reclamando de uma possível exclusividade do procurador-geral à TV Globo. Em determinado momento cita que “o representado José Eduardo Ciotola Gussem, é flagrado em conduta, em tese, ilegal, mas seguramente imoral”. (grifo do original). Em outro momento cita:

“Ao aceitar, ou mesmo propor, reunir-se com um jornalista de um grupo de comunicação que demonstra de maneira inequívoca ter interesse em direcionar, e influenciar, os resultados de uma investigação em curso, o representado José Eduardo Ciotola Gussem ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à Rede Globo”.

Ou seja, insiste que houve o vazamento, sem apresentar prova do mesmo e supondo que o encontro teve esse interesse. Afinal, a conversa de um jornalista com qualquer de suas fontes pode ter vários e diferentes direcionamentos. Pode até mesmo servir apenas para esclarecer pontos sobre o assunto, sem necessariamente servir ao vazamento de informações sigilosas, como sustenta o advogado que teria ocorrido no restaurante Lorenzo Bistrô.

Parte de suposições erradas pois dados como estes podem ser vazados à TV Globo – ou a qualquer órgão de imprensa, seja por qual fonte fosse – sem a necessidade de um encontro pessoal. Mais fácil até remetê-los por meios digitais, do que no papel.

“O advogado critica a “exclusividade” para a TV Globo e esquece que os Bolsonaros também a praticam, só falando aos órgãos que lhes são favoráveis.
Foto: reprodução redes sociais

Quanto à crítica pela suposta exclusividade, que independentemente do teor da conversa poderia ser cabível a outros agentes públicos ou mesmo jornalistas, não coaduna com o cliente que Correa Piani defende. Tampouco com os seus familiares.

Afinal, os quatro membros da família Bolsonaro, políticos que devem prestar contas não apenas aos eleitores, mas à população, como já demonstram desde o final das eleições em novembro passado, falam pelas das redes sociais ou a órgãos de comunicação selecionados, sem se preocuparem com os demais.

Exemplo claríssimo desta opção foi dado pelo chefe do clã, Jair Bolsonaro, em Davos, na Suíça. Embora na condição de presidente da República, fugiu de uma entrevista coletiva – assim como seus ministros – com medo dos questionamentos em torno da conduta do filho primogênito. Os Bolsonaros só falam aos jornalistas e canais de TV que, no entendimento deles, são confiáveis. Gussem, ainda que tenha conversado no privado com este ou aquele repórter, não deixou de dar as coletivas que seu cargo exigia.

A Representação, feita sem base que sustente as denúncias de vazamento, tem objetivo claro. O mesmo que Flávio Bolsonaro buscou, sem muito êxito, ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal: impedir o prosseguimento das investigações. No Supremo, usou o argumento – também descolado de qualquer base legal – de que teria direito a foro privilegiado junto àquela corte. Agora, pretende, no minimo, tumultuar e retardar.

Tal intenção fica claro na Reclamação que fala em “fallta de isenção necessária” de Gussem “para o desempenho das funções ministeriais”. No fundo, quer que ele se declare “suspeito para atuar no procedimento em tela”.

Tenta afastar o procurador-geral como se isso fosse suficiente para simplesmente resolver seu (de Flávio) problema que é de outra natureza.

Afinal, estando ou não Gussem à frente da investigação, ao ainda deputado estadual – senador, a partir de sexta-feira – cabe apenas algo que até agora não se dispôs a fazer, apesar das muitas promessas.

O que ele precisa é explicar suas reais ligações com Fabrício Queiroz. Mais ainda, os motivos do poder de um então ora assessor, ora segurança, ora motorista, nomear pessoas no gabinete do parlamentar. Há também as inúmeras movimentações atípicas em sua conta bancária feitas de tal forma que cheiram a tentativa de disseminá-las. Se não bastasse, agora surgem suas relações íntimas com os milicianos de Rio das Pedras, onde funcionava o chamado “Escritório do Crime”. De lá, muito provavelmente, saiu também a ordem do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Pedro Gomes . Não são poucas explicações.

Enquanto não apresentar esclarecimentos plausíveis para estas questões, os Bolsonaros – já não mais apenas Flávio – continuarão sendo cobrados. Pela população e, certamente, por jornalistas. Pelo menos por aqueles que levam o jornalismo a sério, diferentemente dos que ultimamente entrevistaram o senador eleito no SBT, Record ou Rede TV.

Isso independerá do que o Conselho Nacional do Ministério Público fará com a Representação protocolada dia 25 de janeiro. Ou mesmo da presença ou não de Gussem à frente das investigações. No mais, é querer tumultuar o caso, sem esclarecê-lo.

Marcelo Auler

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