15 de jul de 2019

Últimas da Vaza Jato: TRF-4 na roda, Deltan de novo no CNMP


Diferentemente do que ocorre normalmente nos escândalos midiáticos, que costumam ter um clímax num fato ou denúncia mais forte, e depois vão declinando, o caso Vaza Jato vai saindo em capítulos. No mundo formal e jurídico, sob a alegação de que as mensagens vazadas pelo The Intercept, em conjunto com a Folha de S.Paulo e a Veja, não tiveram sua autenticidade comprovada, ainda não produziu nenhuma decisão que pudesse anular ou suspender atos da Lava Jato. Na vida real, porém, seu impacto vai crescendo.

Na linha daquele velho ditado, segundo o qual água mole em pedra dura tanto bate até que fura, a cada semana as conversas divulgadas vão desgastando personagens. Mais do que o ex-juiz Sergio Moro, a bola da vez no momento é o procurador Deltan Dallagnol, protagonista dois dois últimos vazamentos.

Seus supostos planos de lucrar com a imagem da Lava Jato, montando uma empresa de palestras, revelados na manchete da Folha deste domingo, devem reabrir representação contra ele arquivada há poucos dias no CNMP pelo corregedor Orlando Rochadel. Segundo integrantes do órgão, no início de agosto o assunto voltará à pauta e, desta vez, dificilmente será arquivado, pois se juntará a outras acusações de parcialidade contra o procurador que lá tramitam – como sua participação, via redes, na campanha para eleição do presidente do Senado.

Também no plano da vida real, o Intercept pode não ter mudado – ao menos ainda – o voto do ministro Edson Fachin (aquele que, segundo Dallagnol, Uhu, Aha, “é nosso”) mas já tirou dele declarações duras contra erros de juízes e a possibilidade de sua punição. Como estará Fachin em agosto?

Da mesma forma, no cálculo de advogados de acusados da Lava Jato, devem ter seu peso as revelações trazidas por Veja, segundo a qual Dallagnol contou aos colegas ter conversado sobre casos em julgamento com o relator no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, que lhe teria antecipado decisões. É muito difícil comprovar tal tipo de conversa, mais ainda punir ou destituir um juiz em função dessa promiscuidade com o acusador. Mas é possível que sua revelação resulte num comportamento mais comedido e cuidadoso do próprio TRF-4.

Afinal, até agora a segunda instância curitibana vem servindo como principal escudo de defesa do ministro Sergio Moro por reafirmar praticamente todas as suas condenações na Lava Jato – inclusive e sobretudo a do ex-presidente Lula. No momento em que o TRF-4 entra na roda dos questionamentos  à sua imparcialidade, abre-se um flanco e muita coisa pode mudar. Inclusive a pressa que, diz-se, o tribunal teria em julgar logo o caso de Atibaia para manter Lula preso.

Helena Chagas
No Divergentes
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Os diálogos imaginários entre Deltan e Janot


Anos atrás, em um almoço, Paulo Cunha, presidente do grupo Ultra, desabafou comigo. Tinha ido a Nova York, no escritório de um banco de investimentos. Na saída, pegou o elevador com jovens yuppies celebrando:

– Amanhã vamos detonar o México!

Milhares de pessoas sendo afetadas, famílias sendo destruídas por uma crise cambial e os jovens yuppies celebrando o poder que lhes foi conferido.

Lendo os diálogos entre Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot, lembrei-me do episódio e imaginei a seguinte conversa de alto nível, aliás do nível daquela revelada pela Folha.

– Rodrigo, hoje vamos detonar a Odebrecht. Kkkk

– Boa, Deltan. Quantos empregos serão liqüidados?

– Na tacada de hoje, uns 50 mil. Kkkk

– Muito bom. Kkkkk.

– As próximas serão a Camargo e a Andrade. Quero ver eles aguentarem choradeira dia e noite de empregados demitidos.

– Vai abrir um bom mercado de palestras para nós. Vamos ensinar esses empreiteiros atrasados que, sem uma consultoria de compliance, vão quebrar mesmo.

– E vamos preparar um curso de empreendedorismo para os demitidos, bancado pela XP. O que acha?

– Você é um empreendedor nato, Deltan. Kkkkk

– Seria o caso de levar o Carlos Fernando com a gente? Ele já está montando seu escritório para compliance.

– Belo amigo, você. Kkkkk. Meu escritório está quase pronto e não quero competidores. A propósito, como está indo o acordo com o DoJ? Eles estão cumprindo o combinado?

– Claro, Rodrigo. Os americanos têm palavra, não são que nem os brasileiros. Kkkk. Já estou abrindo minha empresa, em nome da minha mulher. A Rosângela Moro já abriu o dela junto com o Zucolotto. Vai ter trabalho para todo mundo depois que a fundação colocar a mão na bufunfa.

– Bufunfa?! Você usa essa expressão nos cultos?

– Kkkkkk. Nos cultos, sou culto.

– Não esqueça de incluir minha filha nessa. Com 27 anos ela já representou essas empreiteiras no CADE.

– Menina precoce, heim Rodrigo. Kkkkkk

– Outro dia, um assessor meu, ligado a direitos humanos, veio me perguntar se não havia jeito de preservar as empresas e os empregos. Eu disse que não. Vamos atribuir todo o desemprego à corrupção e usar como marketing para nossas próximas palestras. Vamos dizer que eles quebraram porque demoraram em aceitar nossas condições. Vai reforçar ainda mais nosso discurso.

– Aproveite e fale para o corregedor parar de me perturbar com essas investigações sobre palestras pagas. enão vou delatar o chefe dele Kkkk

– Não se preocupe, Deltan. Ele é bola nossa.

Luís Nassif
No GGN
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“Vamos lucrar”: Artigo de Dallagnol sobre “companheiro(a)” usado como “laranja” ou “testa de ferro” foi usado no Mensalão

Luana Piovani e o casal Dallagnol, Deltan e Fernanda
A recente leva de diálogos revelada pelo Intercept e publicada pela Folha mostrou como Dallagnol planejou ficar rico com a Lava Jato.

Numa mensagem à sua mulher, ele escreve: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”.

“Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k [R$ 100 mil] limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k [R$ 400 mil]. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo”.

Hugo Souza, no blog Come Ananás, lembrou que, em 2010, foi publicado o livro “Lavagem de Dinheiro – Prevenção e Controle Penal”.

Relata o Hugo:

Organizada por Carla Veríssimo De Carli, a coletânea reúne artigos de 15 autores, entre eles dois futuros procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e aquele que viria a ser o chefe da task force da República de Curitiba, Deltan Martinazzo Dallagnol.

Na página 342, escreve Dallagnol:

“O uso de familiares para movimentação e a fim de figurarem como proprietários nominais de bens, valores e empresas, merece destaque em separado em razão de sua frequência, ainda que os familiares possam ser enquadrados em outras categorias, como a dos laranjas e testas de ferro. Sob o ponto de vista do criminoso, o uso de pessoa com vínculo familiar, de um lado, apresenta certa desvantagem por haver maior probabilidade de ser foco da atenção, do que outro terceiro (laranja, testa de ferro, fantasma ou ficto), em uma investigação mais ampla ou profunda. De outro lado, é altamente tentador, pois não demanda maior esforço – quase toda pessoa possui relação com pais, ou filhos, ou irmãos, ou possui um companheiro(a), chama menos a atenção no momento do uso, e apresenta segurança, decorrente do vínculo de confiança, tanto sob o prisma econômico como de manutenção do segredo”.

No ano seguinte, em 2011, o então procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, usou o excerto de Dallagnol sobre o uso de “companheiro(a)” como laranja, “sob o ponto de vista do criminoso”, nas alegações finais da ação penal nº 470 no STF – o julgamento do mensalão.

O excerto foi utilizado por Gurgel, naquelas alegações, para embasar a acusação ao “companheiro” João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, de ter recebido R$ 50 mil em vantagens indevidas oriundas da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, por intermédio de sua esposa, a “companheira” Márcia Regina Milanésio Cunha.

Escreveu Gurgel, introduzindo o excerto do marido de Fernanda Dallagnol: “o recebimento do dinheiro por interposta pessoa constitui ato tipificador do crime de lavagem de dinheiro. Há inúmeras referências na literatura especializada relatando o emprego de parentes como intermediários para a prática de crimes dessa natureza. Conforme [diz] o Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol”.

João Paulo Cunha está preso. O livro “Lavagem de Dinheiro – Prevenção e Controle Penal”, ganhou uma segunda edição em 2013, com capa dura, “atualizado pela lei 12.683/2012, após o julgamento da Ação Penal 470”. Não foi só o livro: depois do processo do Mensalão, algo no Brasil também mudou, não foi para melhor, e é altamente sintomático que o nome de um notório “cidadão da República de Curitiba” já constasse naqueles autos também.


A coletânea em que aparece Dallagnol

Kiko Nogueira
No DCM
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Deltan, o pastor do powerpoint, será punido?


Uma das cenas mais repetidas na tevê brasileira e nas redes sociais é a daquele powerpoint ridículo e infantil contra o ex-presidente Lula apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato e metido a pastor neopentecostal nas horas vagas.

Agora, com as novas mensagens vazadas pelo site The Intercept e analisadas pela Folha, daria para fazer um novo desenho com a cara do justiceiro-oportunista, que tem enriquecido graças aos inocentes e otários que acreditaram na seletiva e midiática Lava-Jato. 

Será que a mídia falsamente moralista, que garantiu a fama de Deltan Dallagnol e do seu capataz, o juizeco Sergio Moro – que até ganhou de presente um carguinho no laranjal de Jair Bolsonaro – toparia dar ampla visibilidade a esse novo powerpoint? Ou vai escondê-lo, como sempre faz quando o tema não serve aos seus interesses políticos e mercenários?

Segundo a bombástica revelação deste domingo, publicada pela Folha, “Deltan montou um plano para lucrar com a fama da Lava-Jato”. Ainda de acordo com as mensagens vazadas, “o procurador discutiu criar empresa sem ser sócio e estratégia para arrecadar com palestras”.

Afirma o texto: “Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Deltan e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios para evitar questionamentos legais e críticas. A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. ‘Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade’, escreveu”. 

Em outras palavras, a quadrilha criminosa, composta por ele, outro compadre da Lava-Jato, Roberson Pozzobon, e suas devidas “conjes”, ficaria responsável por administrar as palestras e a grana. Deltan, o fundamentalista do powerpoint, não apareceria como sócio e teria como função garantir ampla visibilidade, produzindo escândalos e alimentando a ira dos inocentes e as manchetes da mídia venal.

Outros crimes ainda são apontados na matéria, como a utilização de servidores públicos para fins particulares e mesquinhos. “Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Deltan ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato”. 

Diante dessa grave revelação, será que midiotas finalmente irão acordar? Agora não se trata de mais uma denúncia de abuso de autoridade da Lava-Jato, o que já seria grave em qualquer país civilizado do mundo – mas que não incomoda os falsos moralistas nativos. Agora é denúncia de corrupção, de formação de quadrilha, de muita grana. Deltan Dallagnol, que enganava os trouxas com seu discurso ético de “gente do bem”, chega a falar em 400 mil reais arrecadados somente no ano de 2018.

E o Conselho Nacional do Ministério Público? Vai tomar alguma atitude contra o “pastor do powerpoint” ou será cúmplice dessa e de outras sujeiras já reveladas? Já teve até áudio com as sandices de Deltan Dallagnol e não dá para acusar os hackers em vazamento de voz. 

E a mídia falsamente moralista, que garantiu a fama do procurador infantil Deltan Dallagnol e do “marreco de Maringá” Sergio Moro? Vai confessar seu crime contra o jornalismo? Cadê a escandalosa TV Globo e seus “calunistas” de plantão?

A máscara da Lava-Jato está caindo. Ele serviu a interesses políticos e econômicos cada dia mais nítidos – devastando a economia do Brasil para alegria dos EUA e resultando no golpe do impeachment contra Dilma, na prisão política de Lula e na chegada ao poder de um miliciano fascista e laranja. 

Mas, além disso, agora cresce a suspeita de que a midiática operação também serviu para garantir um carguinho no laranjal para Sergio Moro e uma graninha extra para o seu servil capacho, Deltan Dallagnol!

Altamiro Borges
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Lava Jato S.A.


É notoriamente conhecido o axioma do historiador inglês John Dalberg-Acton: “O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Na verdade, um resumo, para não dizer uma corruptela, de uma frase dele mesmo, mais completa e mais profunda: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus”.

Lorde Acton, como era conhecido, era um homem do século XIX, um britânico católico preocupado com os maus caminhos da Igreja, em um momento em que a Revolução Industrial impunha as teses primordiais sobre a relação capital/trabalho e, na contramão do bom senso, o Conselho Vaticano I discutia uma abstração: a infalibilidade papal.

O Brasil do século XXI tornou-se, ademais, como outros países e pessoas deste e do século passado, a sublime confirmação da tese incutida no pensamento de Acton, talvez com a ressalva de que os corrompidos absolutamente não sejam grandes homens, pelo contrário, embora se achem heróis e infalíveis – aliás, como o papa Pio IX, de quem o nobre lorde divergia, mas não ousou desacatar.

Os novos arquivos vazados pelo Intercept Brasil, publicados pela Folha de S.Paulo, revelam que a sanha moralista e anticorruptora do procurador Deltan Dallangnol nada mais era do que um meio de vida. Em 2018, o beato das bochechas róseas tinha faturado mais de 200 mil reais, segundo ele mesmo, no rastro da Operação Lava Jato. O fez em palestras e eventos nos quais se apresentava como um santo de luz contra os demônios vermelhos do PT. Em 2019, esperava ganhar 400 mil reais com a lucrativa lengalenga anticorrupção montada em powerpoints para a plateia de tolos que se dispunha a pagá-lo.

Há de se verificar quanto o ex-juiz Sérgio Moro também faturou em palestras, essas que, quando associadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eram consideradas fachadas de propina. O fato é que, desde já, sabe-se que o chefe dos procuradores usava o calvário de seres humanos acusados por ele – e investigados pela Polícia Federal – para ganhar muito dinheiro.

Deve haver meia dúzia de crimes nessa tertúlia e, a partir de agora, a permanência de Dallangnol à frente da força-tarefa da Lava Jato não é mais uma questão de ética, mas de direito penal. Estamos falando de um procurador que já havia sido flagrado negociando inclusão de prova contra Lula com o juiz do caso – o que, por si só, já deveria ter anulado aquele julgamento e enfiado essa turma toda na cadeia.

Trata-se, ainda de um fanático religioso que avocou para si a missão de inquisidor, alegadamente divina, mas que, agora, foi flagrado como vendilhão do templo, pregando milagres enquanto, alegremente, adorava a bezerra de ouro. No caso, junto com seus amiguinhos também misericordiosos do Ministério Público Federal do Paraná.

O encontro com o graal seria a criação de uma fundação bilionária, regada com recursos da Petrobras devidos à Justiça dos Estados Unidos. Por ela, a República de Curitiba deixaria de ser apenas uma fabriqueta de coaches motivacionais remunerados por trouxas para financiar um projeto de poder de verdade, com Sérgio Moro à frente.

Isso tudo à custa da destruição da economia do País, da desmoralização do Poder Judiciário, da entrega do Legislativo a desqualificados morais e da eleição de um presidente da República demente e perigosamente autoritário.

Leandro Fortes, jornalista
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Uma oposição sonolenta


Nem a indignação e certa euforia provocadas pelas revelações dos crimes de Sérgio Moro, Dallagnol e outros setores da Lava Jato e nem os desatinos destrutivos continuados do governo Bolsonaro podem escamotear a dura derrota que as oposições sofreram na reforma da Previdência. Enquanto Bolsonaro é incansável em produzir fatos negativos para si e para o governo, as oposições são plácidas em produzir algo de positivo para elas.

As oposições, particularmente o PT, partiram de uma premissa errada acerca da reforma da Previdência: a de que ela não seria aprovada. No final de fevereiro pude testemunhar pessoalmente esta premissa: em conversa com um dos mais altos dirigentes do PT ele propôs até uma aposta de que a reforma não passaria, enquanto manifestei uma opinião contrária. A avaliação equivocada levou a um erro tático: se a reforma não passaria, bastava se posicionar contra a mesma. Agora, se a avaliação fosse a de que a reforma tinha chance de ser aprovada, a tática correta para fazer a disputa política consistia em apresentar uma proposta alternativa de reforma, centrada em dois eixos: ataque aos privilégios e defesa dos interesses dos trabalhadores menos favorecidos no sistema previdenciário. A rigor, a oposição ficou à margem da disputa e permitiu que o centrão e Rodrigo Maia ocupassem o espaço político decorrente do processo da reforma. O resultado foi duplamente desastroso: a reforma foi aprovada por elásticos 379 votos, incluindo dissidentes da oposição e a maioria da sociedade – 47% a 44% - passou a apoiar a reforma, conforme pesquisa Datafolha divulgada no último dia 9 de julho.

Provavelmente o Brasil seja o único país do mundo onde a maioria social apoia uma reforma da previdência. Em vários países onde ocorrem reformas da previdência os processos foram marcados por grandes protestos e tumultos de rua. As pressões das ruas foram tão veementes que muitos governos foram obrigados a recuar. Aqui foi chamada uma greve geral que foi muito parcial. No dia da votação da reforma a Câmara dos Deputados não foi cerca por trabalhadores e sindicalista e sequer ocorreu qualquer protesto significativo. Se as oposições estão sonolentas, os sindicalistas estão sob os efeitos de um sono que parece eterno, dopados pelo burocratismo e pela acomodação.

As oposições se tornaram um ajuntamento especulativo. Em sua ilusão especulativa acreditavam em três coisas: que Lula seria libertado, que a reforma da Previdência não passaria e que Bolsonaro cairia em pouco tempo. Em função do seu ilusionismo, no fundamental, as oposições se tornaram passivas. Manifestam-se sobre as agendas patrocinadas pelos outros ou pelas circunstâncias, mas não têm uma agenda própria. Enquanto Rodrigo Maia pontificou como o grande articulador da centro-direita, não se viu os líderes da oposição patrocinarem grandes articulações do campo progressista e popular. Maia, por tabela, foi até mesmo o grande general de Bolsonaro. No campo progressista e dos movimentos sociais não se viram grandes generais, nem coronéis, nem majores, nem capitães. Quem sabe algum tenente.

Enquanto o campo progressista e oposicionista foi incompetente em puxar votos do centro político contra a reforma, o general de Bolsonaro conseguiu puxar votos dos progressistas em favor da mesma. Rodrigo Maia e o centrão, enquanto dão uma mão ao desorganizado governo Bolsonaro em troca da liberação de verbas de emendas, parecem estar construindo uma alternativa de centro-direita ao mesmo Bolsonaro, que pode se encarnar na figura do governador João Dória. Se a oposição não reagir na construção de alternativas e se Bolsonaro se estabilizar no governo poderá ocorrer, em 2022, um segundo turno entre a extrema-direita e centro-direita. Este será um risco crescente se não surgirem líderes articuladores no campo progressista, que articulem não só os partidos, mas também que apresentem propostas programáticas aglutinadora dos vários grupos sociais.

Ao agirem apenas a partir das agendas políticas provocadas por terceiros ou a partir daquelas que são ofertadas pelas circunstâncias, as oposições operam na defensiva. É como se ficassem paradas esperando que o inimigo lhe trouxesse a guerra para o seu território (das oposições). Jogar na defensiva, jogar a partir das tergiversações e das firulas do inimigo, significa ficar parado. Ficar parado é o primeiro ato da derrota. As oposições só viabilizarão uma alternativa se tiverem uma estratégia ofensiva, de ataque e de proposição, nas várias frentes. Não ter uma estratégia de ataque, de confronto, significa favorecer os inimigos. Não ter uma estratégia de proposições significa não ter capacidade para fazer aliados.

Ademais, a política se define mais pela ação do que pelas expectativas. Em política, o tempo é cruel com quem não age, com quem não se renova. Não agir e não se renovar significa envelhecer o corpo político, deixando que ele seja tomado pelas doenças. Não agir, não ter estratégia significa erodir o capital político que se tem. O consenso do passado pode se tornar abandono hoje. O apoio de ontem pode se tornar repúdio no amanhã. Quando fica claro que um partido ou um líder não irá vencer, cresce o movimento de abandono. Se os líderes e os partidos não estiverem em prontidão para agir podem ter certeza de que suas expectativas não se realizarão. Alimentar-se de expectativa de vitórias sem agir é a grande ilusão que adoece o campo progressista, as forças de esquerda. Os partidos do campo progressista estão bastante desorganizados, sem direção e sem rumo. Isto significa que não têm bons líderes.

Ao que parece, as oposições, principalmente as esquerdas, perderam a capacidade persuasiva, e este é um grave problema político. A incapacidade de convencer produz derrotas sucessivas. A persuasão, ligada à comunicação, é um elemento central da atividade política. Ao que tudo indica, o campo progressista tem problemas de conteúdo e de forma nas suas propostas e nas suas formas de se comunicar. Não há política vitoriosa sem alta capacidade persuasiva. As esquerdas se especializaram em adotar táticas escapistas em face de sua incompetência persuasiva: colocar a culpa nos inimigos, na imprensa etc. Esta é uma forma envergonhada de reconhecer que os seus inimigos são mais competentes do que eles - as esquerdas. Se as esquerdas quiserem chegar a algum lugar precisam examinar os conteúdos do que comunicam e as formas de como comunicam.

Aldo Fornazieri, Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)
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Recessão e o terraplanismo de economistas e empresários

Aqui criou-se a teoria da geração espontânea e das falsas identidades. Basta o Estado sair, que o setor privado ocupará o espaço. Assim, como se não houvesse nenhuma relação entre ambos.


Acho que foi Nelson Rodrigues quem definiu o subdesenvolvimento como um trabalho de gerações. A maneira como economistas, mercado, empresários do setor real da economia estão reagindo a esse desmonte do país (e da economia), é demonstração acabada do nível de desinformação a que chegou a sociedade brasileira.

Criou-se uma fábula ideológica, que não consta do manual de nenhuma economia desenvolvida. A de que o Estado tem que sair de TODAS as atividades, não apenas da produção, mas de suas próprias responsabilidade como Estado. E que bastaria o Estado sair para o setor privado ocupar o espaço e a banca ganhar e dividir com os empresários do setor real.

Em qualquer sociedade minimamente racional, há uma complementaridade entre Estado e setor privado, com o Estado servindo de alavancagem para os negócios privados, investindo em educação, inovação, financiamentos de longo prazo, gastos públicos. Principalmente em períodos de recessão, os gastos públicas têm papel essencial.

Despesa do Estado significa receita do setor privado.

Aqui criou-se a teoria da geração espontânea e das falsas identidades. Basta o Estado sair, que o setor privado ocupará o espaço. Assim, como se não houvesse nenhuma relação entre ambos. Tenho um produto 1, uma parte é do Estado, outra do setor privado. Se tiro o Estado, fica tudo para o setor privado. Aí descobrem – alvíssaras! – que o produto ficou bem menor que 1 e que o setor privado ficou menor do que no período em que havia mais Estado.

A isso se chama recessão. O setor privado não aparece para suprir os vácuos, a recessão se prolonga, o desemprego aumenta. E o que acontece? O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda dá uma entrevista dizendo que pediu um diagnóstico para sua equipe, porque não tinha ideia de que havia tantas empresas que dependiam dos gastos públicos. Como assim?

Qualquer curso de economia ensina conceitos de medição do PIB (Produto Interno Bruto), de matriz insumo-produto. Têm-se uma instituição exemplar, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) medindo mensalmente o pulso da economia, permitindo avaliar o peso do Estado na produção, do setor privado, as implicações da redução dos gastos públicos.

E o brilhante Secretário diz que não tinha noção de que os gastos públicos eram tão relevantes e que iria criar um grupo para analisar as implicações da sua redução na atividade produtiva.

Jogou-se a economia para ser administrada por aprendizes de feiticeiro, sem noção básica sobre a estrutura econômica. E eles não estão apenas no Banco Central.

Os modelitos dos cabeças de planilha

Lembro-me das primeiras conferências de economia que fui cobrir, ainda no início de carreira. Me chamava a atenção os modelos econômicos propostos. O sujeito definia um modelo, colocava três ou quatro variáveis e tirava suas conclusões.

Aí a banca de examinadores questionava. Faltou incluir o fator trabalho. Faltou incluir o fator agricultura. Faltou incluir o fator político. Faltou incluir o fator receita pública. Quando o examinado reincluía tudo, o modelo não fechava.

Sugiro uma leitura atenta do artigo “Economistas dão receitas para o Brasil voltar a crescer após a reforma da Previdência” (clique aqui). É de um nonsense total.

Desde a gestão Joaquim Levy, em cima da uma crise externa (a redução dos preços das commodities) seguiu-se uma política extremamente ortodoxa de corte de gastos públicos, redução da demanda pública jogando a economia em quedas recordes, mesmo com o país sentado em reservas cambiais expressivas e sem riscos cambiais (que estão na raiz de todos os grandes problemas econômicos de países). Depois de quedas expressivas do PIB, a recuperação costuma ser rápida, porque há capacidade ociosa na economia. Mas nada disso ocorreu. Qual a razão?

Ora, não se trata de discussões econômicas esotéricas, mas de analise de caso, dissecação do cadáver.

Vamos a uma analise das receitas propostas por economistas ouvidos pelo Valor

Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

“A estagnação atual é o preço que a sociedade está pagando pelos erros de política econômica dos últimos anos, especialmente pela era em que o país foi comandado por Dilma Rousseff (PT).

Em 2009 e 2010, na sequência da crise financeira mundial, avalia, a reação brasileira de curto prazo foi positiva, e a economia brasileira reagiu. “Só que passamos a utilizar políticas de reativação de curto prazo como políticas de estímulo de longo prazo e intensificamos o uso da política fiscal para alavancar o crescimento da economia. Esse foi o grande equívoco da política econômica”, diz Castelo Branco. Para ele, não há espaço para o uso de qualquer política fiscal nessa retomada. Mais reformas, menos juros e mais crédito (especialmente para pequenas e médias empresas) compõem sua receita para voltar a crescer”

Observação 1 – os erros de Dilma explicam a queda do PIB em 2015 e 2016. Dali em diante, a responsabilidade total é das políticas econômicas implementadas por Temer e Bolsonaro. Mesmo porque, a literatura econômica mundial é unânime na constatação que, depois de uma longa queda do PIB, a recuperação costuma ser bastante rápida. E a recessão brasileira prossegue até hoje.

Observação 2 – ele divide a crise brasileira em três períodos. Período 1: na crise de 2008-2010 foram tomadas medidas positivas (aumento dos gastos públicos, estímulos ao consumo, políticas fiscais expansivas. Período 2 –  de Dilma foi errado, porque Dilma usou instrumentos de reativação de curto prazo como políticas de estímulo de longo prazo. Período 3 – agora, necessita-se urgentemente de estímulos de curto prazo, como foi no Período 1. De repente, essas medidas de estímulo passam a ser impraticáveis.

Observação 3 – diz que não há espaço para políticas fiscais, ignorando completamente as relações entre gastos públicos e recuperação da economia no curto prazo, ainda mais em uma situação de ampla capacidade ociosa da indústria. Propõem o arroz com feijão do mercado, de mais reformas, menos juros e mais crédito. Quem vai tomar crédito sem haver demanda? É pergunta básica que não é respondia.

O pesquisador-associado do Ibre Bráulio Borges

“Uma parte importante da frustração com a atividade econômica “se deve a um excesso de cautela da política monetária”. “Não é coincidência a inflação estar correndo sistematicamente abaixo da meta e termos, do outro lado, a retomada atipicamente lenta da atividade econômica”, argumenta. (…). O primeiro impulso à atividade, defende, virá quando o Banco Central baixar fortemente a taxa básica de juros. E se ela voltar a subir em 2020 depois de cair até o fim deste ano – como preveem os economistas ouvidos pelo Banco Central -, o crescimento pode ser, novamente, contido, avalia”.

Foge que nem o diabo da cruz de qualquer frase que possa parecer estímulo à demanda, porque o tema está anatematizado no sistema. Repito: de que adianta reduzir os juros se não demanda. As empresas tomam crédito ou para reestruturar dívida ou para financiar planos de investimento. Com recessão se espalhando por todos os quadrantes, não há planos de investimento a serem financiados.

Fernando Honorato Barbosa, economista-chefe do Bradesco

“Ele e e sua equipe, passaram a considerar uma tese nova. Além de choques tradicionais que vieram diferentes do esperado (como o menor crescimento mundial, a crise argentina, a greve dos caminhoneiros no ano passado, entre outras), eles dizem acreditar que a presença do setor público na economia se estendia muito além dos 20% calculados no PIB. Programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), entre outros, ampliaram o tamanho da relação entre o setor público e o privado nos anos anteriores à recessão.

“Quando você corta o gasto público com o teto de gastos, em 2016, uma parte da economia que vivia do setor público para de crescer.

Finalmente, uma lufada de bom senso. Mas aí vem a interdição total do debate, que obriga o economista a pedir desculpas por ver o rei nu:

Não estou dizendo que isso é o culpado pela desaceleração, o caminho é esse e está correto. Mas esperávamos que, quando o governo saísse de cena, o setor privado seria o protagonista do crescimento, e ele não tem sido. É aqui que está a frustração, e não propriamente com a saída do governo”.

É fantástico! Admite que a saída do Estado acelerou a recessão. Mas está frustrado apenas com o resultado – a recessão – e não com a causa – a saída do Estado. Entenderam? Nem eu.

Jose Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do IBRE

Senna, ao contrário, é bastante cético sobre a capacidade de uma redução adicional da taxa básica de juros ajudar a economia brasileira. Ele ancora sua avaliação na já expressiva queda dos juros formados no mercado. “Estímulos de demanda não vão produzir efeitos expressivos. Não podemos acionar o instrumento fiscal quando o governo precisa reduzir seus gastos. Talvez possamos ter uma redução modesta dos juros, mas a atividade não responde só a juros, como a zona do euro nos ensina. Além disso, o mercado financeiro já fez o afrouxamento monetário. Os juros mais longos, formados no mercado, já caíram ao longo deste ano, e não vimos nenhuma euforia das empresas para tomar crédito. Esse é um grande sinal de que o estímulo monetário não é a solução”, diz ele.

Ou seja, não tem saída monetária – no que está certo – e não tem saída fiscal, porque o governo esta quebrado.  Resta cortar os pulsos ou fazer um pneumotórax.  Nenhuma curiosidade em analisar o impacto de gastos públicos na receita fiscal e no crescimento, como se aumento de despesas públicas fosse absolutamente neutro em relação ao aumento da receita fiscal.

Conclusão

A exemplo do que ocorreu na Europa e nos Estados Unidos, no período pré-crise, toda a discussão econômica fica subordinada aos dogmas criados pela ortodoxia e consagrados pelo mercado. Análises que não resistem a uma mera observação empírica, passaram a ser tratadas como ciência pura, da qual não se pode questionar sob risco de perder o respeito da plateia de ignaros que acredita no terraplanismo da economia.

Luís Nasif
No GGN
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14 de jul de 2019

Collor perde concessões de rádio e TV em Alagoas


A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento das concessões de rádio e TV controladas pelo senador Fernando Collor de Melo (Pros-AL). A decisão se baseia no artigo 54 da Constituição Federal, que determina que políticos em cumprimento de mandato não podem ser donos de emissoras de rádio e TV.

A medida, tomada na última quarta-feira (10), atinge a TV Gazeta de Alagoas Ltda (afiliada à Rede Globo), a Radio Clube de Alagoas Ltda e a Radio Gazeta de Alagoas Ltda e atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015, após denúncia de organizações da sociedade civil como o Intervozes.

Além do cancelamento das concessões, a decisão condiciona a manutenção da sentença após o trânsito em julgado. Isto é, a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; e multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial. A Justiça, porém, permitiu que as emissoras empresas continuem prestando serviços até o trânsito em julgado da sentença.

Coronelismo eletrônico

O artigo 54 da Constituição Federal proíbe parlamentares de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". Ou seja, de controlarem emissoras de rádio e TV. Mesmo assim, este é um fenômeno antigo e comum no Brasil.

Levantamento realizado pelo Intervozes no início do ano, publicado pelo Congresso em Foco, comprova: na atual legislatura, 20 deputados federais, seis senadores e um governador estão nominalmente vinculados a veículos de comunicação. Em Alagoas, por exemplo, o deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL) também responde a ação civil pública por esta razão.


Por esta razão, o tema também vem sido discutido no âmbito federal. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal afirmando que há "[...] potencial risco de que se utilizem dos canais de radiodifusão para defesa de interesses próprios ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira".

No Congresso em Foco
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O que a Vaza Jato provou até agora

(1) O Ministério Público atuava em combinação com o juiz de primeira instância, o tribunal de recursos e mesmo o Supremo, em prejuízo de réus em julgamento. Ao menos parte das ações reveladas constitui indubitavelmente crime – como quando Moro adiciona provas ao processo, organiza operações, orienta o comportamento de procuradores, combina requerimentos que serão apresentados a ele mesmo etc. Gebran, Fux e Facchin, que aparecem apenas citados por outros, mas cujas ações corroboraram o que se diz nos diálogos, são implicados em sérias faltas éticas, incompatíveis com o exercício de seus cargos.

(2) A acusação tinha ciência da fragilidade das evidências contra Lula, mas estava disposta a condená-lo a todo custo. Fortalece-se a impressão de que a perseguição contra Lula foi uma condenação em busca de uma prova, contrariando o preceito básico do Estado de direito – que o aparato repressivo não escolhe seus alvos, mas investiga quando surgem indícios suficientes de que houve crime.

(3) O MP e o Judiciário agiam com o propósito de influenciar o cenário eleitoral – como fica claro em muitos momentos, em particular no esforço para impedir que Lula desse entrevistas e na decisão de fazer uma operação contra Jaques Wagner. Não é possível mais negar que a Lava Jato é uma conspiração contra a democracia.

(4) A incultura grassa entre os procuradores e Sérgio Moro, em particular, é um iletrado. Não há nenhum crime nisso, mas serve de alerta: é preciso repensar os mecanismos de acesso à magistratura, para garantir um melhor nível intelectual mínimo de seus integrantes.

(5) Tanto Moro quanto Dallagnol eram movidos pela busca de ganhos pessoais, frequentemente ilegais, embora, ao que parece até o momento, Moro estivesse mais interessado em fama e Dallagnol, em dinheiro. As conversas divulgadas hoje entre Dallagnol e Pozzobon, buscando meios de lucrar com a visibilidade da Lava Jato, mostram um oportunistazinho raso e vulgar – condizente, aliás, com o perfil de quem especulava com imóveis do Minha Casa Minha Vida, a fim de explorar as pessoas pobres que deviam ser as beneficiárias do programa. Parece que a tal empresa de fachada, com as esposas como laranjas, nunca foi de fato criada. Ainda assim, fica provado que as palestras que Dallagnol profere por aí violam o código de conduta dos procuradores federais. E fica evidente o calibre moral dos “heróis” da Lava Jato: canalhas, simples canalhas.

Nada disso é surpresa. Mas a presença de provas contundentes torna escandaloso que ainda não tenham sido tomadas as medidas necessárias: punição de Moro e dos procuradores implicados, soltura de Lula, anulação das eleições de 2018.

Luis Felipe Miguel
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#JesseSouza O Brasil sem Paulo Henrique Amorim


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Militares do bolsonarismo não favorecem o conceito das Forças Armadas

As Forças Armadas e a imprensa estão em situações equivalentes na opinião pública percebida pelo Datafolha: estão mal em seus respectivos papéis. A posição de mais confiável, ocupada pela instituição militar, é enganosa, porque seu destaque é influído pelo descrédito das demais instituições e categorias.

Os militares do bolsonarismo não estão favorecendo o conceito das Forças Armadas. Excluída a dança da margem de erro, pioraram as três faixas de opinião. Nos últimos três meses, o percentual dos que "confiam muito" nos militares caiu de 45% para 42%. Como, na verdade, quem "confia um pouco" não confia, esses e quem diz com clareza que "não confia" elevam a 57% a proporção dos que não têm confiança nas Forças Armadas.

É um indicador gravíssimo. Também exposto na dedução de que no máximo 43% têm a confiança necessária. Nos países de intenções democráticas, Justiça e Forças Armadas devem ser os pilares de confiança inflexível da população, para todos os efeitos individuais e coletivos. Da Justiça nem é preciso dizer alguma coisa. Das Forças Armadas, o Datafolha dá o básico e os militares do governo dão sua contribuição.

Negativa. O país até hoje não sabe que planos levaram tantos militares reformados, e bom número de ativos, a acorrerem para o governo de um ex-militar que renegou todos os princípios de que os militares se dizem praticantes: lealdade, pundonor (sic), entrega ao dever, e por aí vai.

Se era para controlar o desatino de Bolsonaro, como foi dito ao surgir a aliança, o plano desaguou em fracasso patético. Se, como dito depois, os militares dariam os rumos do governo e Bolsonaro animaria o auditório, a realidade é que os militares não mandam nada. Mal conseguem remendar algum eco do que um deles chamou de "show de besteiras".

Essas intervenções têm, várias delas, prestado desserviço. Ou mostram tolerância solidária com as patetices bolsonaras ou, pior, um nível injustificável. Em tal sentido, a nós outros bastaria a impossibilidade admitir como o primarismo de Bolsonaro combina com seis anos de cursos para formação de oficiais. À custa do Estado, ou dos nossos impostos, e até com remuneração para o aluno.

Entre a escolha e a posse, o novo ministro da Secretaria da Presidência, general da ativa Luiz Eduardo Ramos, falou um pouco a repórteres sobre militares e o país. Mas a atitude simpática foi tisnada por uma afirmação, ou informação, terrível: (...) "isso não nos preocupa, não estamos preocupados com Petrobras, o que nos preocupa é o território". É o território, não o que está sobre ele, não o que faz o país. O petróleo, o combustível que aciona o mundo, a riqueza-chave das nações que o têm e das que o tomam, não preocupa militares brasileiros. Inconcebível.

O mais falante dos generais-ministros, Augusto Heleno Pereira, em geral se ocupa de remendos — "o presidente quis dizer que". Da própria lavra, o que sai é marcado pelo rancor permanente e pelo ultradireitismo. Mas não deixa de exprimir algo que se parece com posição difundida entre militares. É sabido, por exemplo, que os militares do Exército são contrários à preservação da natureza amazônica.

Referem-se, sucintos, à riqueza do subsolo para prover recursos aos governos. Uma opinião simplista. Então o general Augusto Heleno sentencia, contra os ambientalistas de casa e dos acordos internacionais: "Querem manter para depois virem explorar".

Ah, é isso. Outra ideia simplista que se confunde com a anterior, a do território. Juntas fundamentam a "doutrina das Forças Armadas para a Amazônia"? Pode ser. Mas confundem quem as ouve. Parecem implicar é com o "depois", dada a inexistência de discordância militar de presença multinacional na Amazônia mesma, com agropecuária entre outras, e nas jazidas petrolíferas. Contraditório e simplório.

Quase nada se sabe da ideia que as Forças Armadas façam do presente e do futuro brasileiros. Sua representação no governo não atenuou nosso desconhecimento e piorou o conceito que os militares inspiram a seu próprio respeito.

Inteligente, com boa formação cultural, Paulo Henrique Amorim foi uma disposição extraordinária de enfrentar graúdos e dissecar o inaceitável. Seu blog, o Conversa Afiada, de mordacidade bem-humorada, por tudo o que o levou ao sucesso, e por tudo o que se necessita nestes tempos, merece um esforço para não faltar também.

Janio de Freitas
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Deltan montou plano para lucrar com fama da Lava Jato, apontam mensagens

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção, apontam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Deltan e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. "Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade", escreveu.
O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em palestra no 6º Congresso Internacional de Compliance - Jorge Araújo - 9.mai.2018/Folhapress

Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. "Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários", comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nessa conversa.

A lei proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Deltan ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

As mensagens mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Os chats pelo aplicativo Telegram que envolvem a força-tarefa da Lava Jato foram enviados por uma fonte anônima ao Intercept, que divulgou a primeira reportagem em 9 de junho. Na última terça (9), o site publicou o primeiro áudio do material, no qual Deltan comemora uma proibição de entrevista do ex-presidente Lula (PT) à Folha.

Sempre que questionado sobre a sua atividade como palestrante, Deltan enfatiza que sua atuação neste campo tem como objetivo promover a cidadania e que grande parte dos recursos é destinada a entidades filantrópicas ou de combate à corrupção.

Pouco antes do primeiro aniversário da Lava Jato, em fevereiro de 2015, a dedicação de Deltan a cursos e viagens já gerava descontentamento entre os colegas da Procuradoria em Curitiba. Em uma conversa, o procurador buscou justificar suas atividades, dizendo que ela compensava um prejuízo financeiro decorrente da Lava Jato.

"Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias [trabalho extraordinário em que, ao assumir tarefas de outro procurador, é possível engordar o contracheque] e agora faria substituições", disse o procurador.

"Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso. Acho que o crescimento é via de mão dupla. Não estamos em 100 metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter bom senso e respeitar o bom senso alheio", completou Deltan.

A intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público.

O requerimento, porém, foi arquivado, pois o órgão entendeu à época que as palestras se enquadravam como atividade docente, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

A ideia de criar uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Deltan em dezembro de 2018 em um diálogo com a mulher dele.

No mesmo mês, o procurador e o colega dele na força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon criaram um grupo de mensagens específico para discutir o tema, com a participação das esposas deles.

"Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço", afirmou Deltan no chat.

Pozzobon respondeu: "Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro".

Após discussões sobre formatos do negócio, em 14 de fevereiro de 2019 Deltan propôs que a empresa fosse aberta em nome das mulheres deles, e que a organização dos eventos ficasse a cargo de Fernanda Cunha, dona da firma Star Palestras e Eventos.

Deltan detalhou então como seria a organização formal da empresa. "Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito [Pozzobon] e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal."

Em seguida, o procurador alertou para a possibilidade de a estratégia levantar suspeitas. "É bem possível que um dia ela [Fernanda Cunha, da Star Palestras] seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa", disse.

Pozzobon então comentou, em tom jocoso: "Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs. Que veeeenham".
O procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba - Theo Marques - 12.mar.2019/UOL

No dia seguinte, Deltan sugeriu também estabelecer uma parceria com uma empresa de eventos e formaturas de um tio dele chamada Polyndia.

"Eles [Polyndia] podem oferecer comissão pra aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele fizer. Isso alavancaria total o negócio. E nós faríamos contatos com os palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros", afirmou Deltan.

No último dia 3 de março, Deltan postou no diálogo detalhes sobre um evento organizado por uma entidade que se apresentava como um instituto. Ele comentou que esse formato jurídico também poderia servir para evitar questionamentos jurídicos e a repercussão negativa quanto à atividade deles.

"Deu o nome de instituto, que dá uma ideia de conhecimento... não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários", escreveu.

A Folha pesquisou registros na Junta Comercial do Paraná e em cartórios de Curitiba e as buscas indicaram que, por enquanto, não houve a constituição de empresa de palestras em nome das mulheres dos procuradores ou de um instituto em nome deles.

As mensagens no Telegram indicam a intenção dos procuradores de tocar o projeto mesmo sem que a empresa de eventos e palestras estivesse formalizada. "Podemos tentar alguma coisa agora em maio tvz. Ou fim de abril. Nem que o primeiro evento a empresa não esteja 100% fechada", afirmou Pozzobon.

Em dezenas de conversas analisadas pela Folha e pelo Intercept, Deltan mostrou grande interesse quanto ao valor de cada palestra.

Cerca de três meses antes de iniciar o grupo para discutir a abertura da empresa, Deltan informou a esposa sobre a lucratividade das palestras apurada até setembro de 2018.

"As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k [R$ 232 mil]. Ótimo... 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k [R$ 10 mil] limpo."

No mês seguinte, o procurador manifestou a expectativa para o fechamento de 2018.

"Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k [R$ 100 mil] limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k [R$ 400 mil]. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo", disse o procurador.

Caso tenha atingido a meta de faturamento líquido de R$ 400 mil em 2018, essa remuneração pode ter superado a soma dos salários de Deltan como procurador da República naquele ano.

Dados do Portal da Transparência do Ministério Público Federal mostram que ele recebeu cerca de R$ 300 mil em rendimentos líquidos em 2018, sem considerar valores de indenizações.

As mensagens apontam que Deltan usou os serviços de duas funcionárias da secretaria da Procuradoria, tendo realizado pedidos de registro de recibos e documentos relativos aos eventos, além de solicitações para que elas organizassem os convites que ele recebia.

As palestras remuneradas também são tema de muitas conversas de Deltan com autoridades. Um dos episódios em que ele encorajou interlocutores a atuar nessa área ocorreu em abril de 2017.

Na ocasião, o procurador antecipou um convite ao então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, para participar de um evento em São Paulo e contou como estava cobrando pela atividade.

"Caro, o Edilson Mougenot [fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais] vai te convidar nesta semana pra um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil", escreveu Deltan a Moro.

"Pedi 5 mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo que a família perde (esses valores menores recebo pra mim... é diferente das palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou destinação a entidades anticorrupção - explico melhor depois)...", emendou.

O procurador ainda completou: "Achei bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)".

A princípio, Moro disse que já estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou com Deltan em 26 de agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.

Em junho do ano passado, o chefe da Lava Jato em Curitiba convidou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para participar de um evento em São Paulo.

Depois de abordar o curso, ele comentou: "Tava aqui gerenciando msgs e vi que fui direto ao ponto kkkk Tudo bem com Vc? Espero que esteja aproveitando bastante, tomando muita água de coco e dormindo o sono dos justos rs Agora, vou te dizer, Vc faz uma faaaaaaaltaaaaa".

"Oi amigo kkkkkk", respondeu Janot. "Considero sim mas teremos que falar sobre cache. Grato pela lembra".

Deltan perguntou se o cachê oficial do ex-chefe era de R$ 30 mil e sinalizou que faculdades normalmente "não pagam esse valor"¦ mas se pedir uns 15k [R$ 15 mil], acho que pagam".

Em julho de 2016, Deltan trocou mensagens com a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon sobre uma operação que ela estava coordenando contra o superfaturamento na aquisição de equipamentos para implante em doentes com mal de Parkinson.

Após comentar sobre a melhor forma de divulgar a operação, Deltan sugeriu que a procuradora aproveitasse o tema de fraude na área da saúde para montar uma palestra para a empresa de planos de saúde Unimed, uma das que mais contratou o procurador nos últimos anos.

"Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até", disse Deltan no diálogo.

A procuradora informou por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal em São Paulo que jamais realizou palestra para a Unimed.

A exemplo de seus colegas da força-tarefa de Curitiba, Thaméa disse que "não reconhece o conteúdo das supostas mensagens que não foram submetidas a qualquer verificação de integridade" e por isso não iria comentá-las.

Na conversa sobre a empresa de palestras e eventos, os procuradores da Lava Jato discutiram também maneiras de sair da linha tradicional do ensino jurídico para conseguir clientes jovens e interessados em cursos motivacionais.

No dia 27 de dezembro de 2018, Deltan postou no diálogo: "Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescer na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade. Exatamente na linha da Conquer".

A firma Conquer mencionada pelo procurador organiza palestras na linha motivacional e se apresenta como uma escola "aceleradora de pessoas". À época, Deltan já havia ministrado palestras em eventos da Conquer.

O procurador então sugeriu o desenvolvimento de um evento com o título "Turbine Sua Vida Profissional com Ferramentas Indispensáveis".

Os temas do curso, segundo Deltan, seriam "Empreendedorismo e governança: seja dono do seu negócio e saiba como governá-lo", "Negociação: domine essa habilidade ou ela vai dominar Você", "Liderança: influencie e leve seu time ao topo", "Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera lá fora".

Deltan propôs ainda que o curso tivesse "uma pegada de pirotecnia" e servisse como ponte para faturar com outros eventos da Conquer.

"Todas as palestras deixariam um gostinho de quero mais (tempo limitado) e direcionariam pra Conquer, com retorno de percentual sobre cada aluno que se inscrever no curso da Conquer nos 4 meses seguintes", planejou o procurador.

Um mês depois, Pozzobon voltou ao assunto propondo um curso jurídico mais tradicional sobre ética e combate à corrupção, com o objetivo de atrair clientes de alta renda.

"Curso de sexta a noite e sábado de manhã. E poderíamos cobrar bem. Tipo uns 3 ou 5 mil. Público alvo: empresários, advs e altos executivos."

O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirma que realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção e que esse trabalho ocorre de maneira compatível com a atuação no Ministério Público Federal.

Deltan e o procurador Roberson Pozzobon informam que não abriram empresa ou instituto de palestras em nome deles ou de suas esposas e que não atuam como administradores de empresas.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria no Paraná, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato declaram que "não reconhecem as mensagens que têm sido atribuídas a eles" e que "esse material é oriundo de crime cibernético e não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado".

Quanto ao tema das palestras, a nota afirma que "é lícito a qualquer procurador, como já decidido pelas corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, aceitar convites para ministrar cursos e palestras gratuitos ou remunerados".

"Palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões", completa a nota.

Segundo a manifestação do Ministério Público Federal no Paraná, Deltan e Pozzobon "não têm empresa ou instituto de palestras em nome próprio nem de seus familiares. Tampouco eles atuam como administradores de empresas".

Quanto à atividade específica de Deltan, a nota afirma que ele "realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção de modo sempre compatível com o trabalho. A maior parte delas é gratuita e, quando são remuneradas, são declaradas em imposto de renda e ele doa parte dos valores para fins beneficentes".

Sobre o fato de as mensagens do aplicativo Telegram mostrarem a utilização de duas funcionárias da Procuradoria em tarefas de organização das atividades de palestrante de Deltan, a nota relata que "a secretaria da força-tarefa cuida da agenda do procurador quando há eventos gratuitos relacionados a pautas de interesse institucional".

"Convites para palestras com remuneração ao procurador, quando recebidos pela secretaria, são redirecionados para pessoa de fora dos quadros do Ministério Público, a qual se encarrega de fazer a interlocução com os organizadores do evento", segundo a nota enviada pela força-tarefa.

Esta é a quarta de uma série de reportagens que a Folha planeja produzir com base nas mensagens trocadas pelos procuradores da Operação Lava Jato nos últimos anos e obtidas pelo site The Intercept Brasil.

O site permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas.

Repórteres do jornal e do site trabalharam lado a lado, pesquisando as mensagens.

Ao examinar o material, a reportagem da Folha não detectou indícios de que ele possa ter sido adulterado.

A PF abriu inquéritos para apurar suspeitas de ataques de hackers a procuradores e ao ministro Sergio Moro (Justiça).

PARA ENTENDER AS CONVERSAS

O que são

Desde 9.jun, o site The Intercept Brasil vem divulgando um pacote de conversas envolvendo procuradores da República em Curitiba e Sergio Moro, na época juiz responsável pelos processos da Lava Jato

Período

Os diálogos aconteceram no aplicativo Telegram entre 2014 e 2019

Fonte

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que procurou a reportagem há cerca de um mês. O vazamento, segundo o Intercept, não está ligado ao ataque ao celular de Moro, em 4.jun

Análise

A Folha teve acesso ao material e não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado. Os repórteres, por exemplo, encontraram diversas mensagens que eles próprios trocaram com a força-tarefa nos últimos anos

Conteúdo

As mensagens indicam troca de colaboração entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

Consequências

O vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

No Folha
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13 de jul de 2019

Uma entrevista imperdível com Nicolelis


Nicolelis mostra como a mania do compliance burocratizou completamente a pesquisa acadêmica nos Estados Unidos. E como o taylorismo educacional emburreceu a educação mundial

Miguel Nicolelis não é apenas um dos mais reputados neurocientistas do planeta. É também um pensador incansável da condição humana, a partir da análise do cérebro.

Nessa entrevista ele fala do cérebro humano como centro da criação. É o cérebro que desenvolveu os conceitos de religião, de Deus, das artes, da economia, da política.

O cérebro humano é profundamente maleável, diz ele. Nenhuma máquina poderá competir em inventividade, nas armas da intuição.

Acontece que nas últimas décadas, com o avanço da automação, e o dinheiro como centro das atenções, o cérebro humano foi condicionado a pensar de acordo com a nova lógica financeira, devido aos estímulos recebidos pelo cérebro.

Nicolelis mostra como a mania do compliance burocratizou completamente a pesquisa acadêmica nos Estados Unidos. E como o taylorismo educacional emburreceu a educação mundial.



Luís Nassif
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QuantoÉ novamente mente

capa da revista Istoé atacando a campanha Lula Livre
Diante de mais uma capa mentirosa da revista IstoÉ (11/06), contendo como de costume falsas acusações, o Partido dos Trabalhadores esclarece a verdade:

1) O recebimento de Fundo Partidário é um direito constitucional dos partidos políticos, que passam a ter a responsabilidade de utilizá-lo conforme o que determina a lei.

2) Ao contrário do que afirma a reportagem, as atividades partidárias por ela citadas, como as despesas com reuniões de órgãos de direção do PT, se enquadram perfeitamente na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).

3) Todos os documentos expostos na reportagem compõem o processo público de prestação de contas partidárias do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, apresentadas anualmente ao Tribunal Superior Eleitoral. Diferentemente do que faz crer a reportagem enganosa e sensacionalista, os gastos do PT podem ser acessados por qualquer pessoa, e deverão ser devidamente apreciados pela Justiça Eleitoral.

O PT avalia as medidas judiciais cabíveis contra a revista, reincidente em divulgar falsidades e afirmações caluniosas e difamatórias.
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Estudo mostra que apoio a Moro nas redes veio de robôs, boa parte do Irã

Ele
Mesmo respaldado pelo presidente Bolsonaro e família (veja a reportagem), o juiz Sergio Moro vem sofrendo seguidos desgastes com a divulgação de suas conversas enquanto comandava a 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Na capa da última edição, VEJA, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelou diálogos inéditos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público em Curitiba. Num deles, o ex-juiz avisa que o procurador havia esquecido de incluir uma prova que reforçaria a acusação contra envolvidos na Lava-Jato.

(…)

Essas e outras informações da reportagem entraram para os trending topics do Twitter e geraram, entre os dias 5 e 9, 3,2 milhões de menções nessa rede social.

Realizado pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), um estudo mostra ainda que cerca de 220 000 dessas postagens foram provavelmente feitas por robôs, a maioria delas em tom crítico a VEJA.

Outro dado curioso: uma quantidade considerável dessas mensagens supostamente automatizadas veio do Irã. Lá da terra dos aiatolás houve o disparo de hashtags como #glenncomproumandato, #somostodosmoro e #pavaomisteriosovoltou.

Como apoios no Oriente Médio ao ex-juiz são pouco plausíveis, a hipótese de que esses perfis sejam robôs é, segundo os especialistas, a mais aceitável.

(…)

No Veja
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Dudu on the table


Não é cortina de fumaça, como insistem e querem os plantonistas de redes sociais. 

A indicação de Eduardo, pelo pai, Jair, à Embaixada do Brasil, em Washington, é uma ação coerente e, de certa forma, construída para dar certo dentro desse universo paralelo montado no Palácio do Planalto.

É, por assim dizer, uma prerrogativa dessa interface delirante onde Bolsonaro é, de fato, livre para governar. Tudo o mais - economia, saúde, educação, cultura, ciência, tecnologia - depende das decisões do mercado financeiro e de lobistas internacionais associados, basicamente, aos interesses dos Estados Unidos.

Donald Trump percebeu, desde o início, que o 03, por ser um adolescente intelectualmente limítrofe, exatamente como o pai, seria uma peça fácil de manipular. 

Tê-lo como embaixador será uma forma de manter o Brasil  preso a uma coleira diplomática inédita, submetido à força e às vontades das corporações americanas em troca de afagos, bugigangas e bonés. 

Ao mesmo tempo, a indicação do próprio filho, acima da lei e alheio ao ridículo, ao cargo de embaixador, dá a Bozo a sensação fantasiosa de poder. 

É um momento agregado ao teatro de fantoches do qual também fazem parte ministros, generais e o deputado Hélio Negão quando se perfilam, ao lado do presidente, em transmissões ao vivo.

Ali, sentado lado a lado com seus asseclas, como em um simulacro de inquisição com tradução em libras, Bozo tem permissão para brincar de presidente, ao mesmo tempo em que alimenta o gado que o idolatra com rações diversas de ódio, ignorância e preconceito. 

Nesse delírio permitido de República, Eduardo Bolsonaro é o nome perfeito para embaixador nos EUA. E não apenas pelo feito admirável de ter fritado hambúrgueres no frio glacial do Maine, aliás, no que parece ter sido uma ocupação ilegal, para um intercambista. 

Mas porque, no fundo, temos que viver essa experiência antes de, em um futuro próximo, nos debruçarmos sobre essa época e, finalmente, entender as razões que levaram quase 60 milhões de pessoas  a eleger um presidente da República demente cercado de filhos idiotas.

Leandro Fortes, jornalista
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Paulo Henrique Amorim, a televisão brasileira e suas mortes

A decadência do telejornalismo e da televisão é um drama ao qual se soma a triste despedida de PHA, um dos poucos profissionais que ainda dava a ela uma certa dignidade.


“A televisão é uma máquina de fazer doidos” dizia Sérgio Porto, o inesquecível Stanislaw Ponte Preta, lá pelos anos 60 do século passado.  Autor do Febeapá, o Festival de Besteiras que Assola o Pais, cutucava com o seu humor a ditadura da época e percebia na TV um instrumento que, ao contribuir para a burrice e alienação, dava ampla sustentação ao arbítrio.

Morto precocemente, Stanislaw não viu o crescimento da máquina fazendo e promovendo doidos, não apenas no público mas dentro de sua própria engrenagem. Entregues como concessões pelos sucessivos governos federais a aventureiros como Silvio Santos ou a políticos travestidos de empresários como Roberto Marinho, a TV foi se aviltando até chegar no lodaçal em que se encontra atualmente.

Nele acham-se figuras menores, mas não menos danosas, como os concessionários da Rede TV!, especialista em vulgaridades. Ou de um auto-proclamado bispo, fazendo da fé mercadoria. Pretensos milagres num canal, detalhes da vida íntima de pretendentes à fama em outro, entrevistas “chapa-branca” com políticos de extrema-direita, censura de informações relevantes, defesa de medidas antipopulares vão se sucedendo a cada toque no controle remoto. Esse é o quadro atual.

São quase 70 anos de decadência. Exceções existiram mas não sobreviveram. Aqueles que viram na TV a possibilidade de expandir conhecimento e sensibilidade sucumbiram. Nada sobrou, na dramaturgia, dos teatros de Comédia ou de Vanguarda da pioneira TV Tupi. Nem do bom momento das novelas escritas por autores como Dias Gomes ou Lauro Cesar Muniz, entre outros. Os grandes musicais da extinta TV Excelsior são uma lembrança que dói diante do que se vê hoje por ai.

No jornalismo a situação ganha contornos de tragédia. “Toda unanimidade é burra”, dizia Nelson Rodrigues, cada vez mais citado nestes tristes tempos. Se dermos razão a ele, mesmo lembrando o seu conservadorismo, o telejornalismo brasileiro é burro. Para as emissoras de TV das Organizações Globo, TV Globo e Globonews, a verdade é uma só. A defesa incondicional que fazem da destruição da Previdência pública é o exemplo mais atual e mais bem acabado dessa burrice. Para não falar da vergonhosa censura imposta ao noticiário produzido pelo The Intercept Brasil, revelador por meio da série Vazajato dos crimes cometidos pelos integrantes da operação policial, jurídica e midiática denominada LavaJato. 

Diante desse quadro sufocante, capaz de organizar amplas camadas da população segundo seus interesses, poucas vozes críticas conseguem ser ouvidas. No interior da máquina muitos tentaram, poucos conseguiram resistir. A inteligência critica não combina com a informação na TV.  

Voltando aos exemplos históricos, a referência jornalistica é o Jornal de Vanguarda da extinta TV Excelsior, criado e dirigido por Fernando Barbosa Lima. Bem feito, bem humorado e sério ao mesmo tempo, não deixou resquícios, só saudade para quem o conheceu. Como Barbosa Lima outros profissionais ainda tentaram trazer conteúdo de qualidade ao telejornalismo. Um deles acaba de nos deixar e serve como exemplo da incompatibilidade perversa criada ao longo do tempo entre inteligência e televisão: Paulo Henrique Amorim.

O jornalista carioca trouxe para a TV um conhecimento acumulado na academia e nas redações de jornais e revistas, sabendo-se que nem sempre foi fácil a adaptação à televisão dos profissionais formados nos meios impressos. Muitos sucumbiram. A busca da informação, a apuração precisa e o texto elegante, suficientes para o papel exigiam na TV a aproximação com arte de interpretar. Poucos transpuseram essa barreira. Paulo Henrique Amorim, PHA, como se identificava, foi um deles. 

Mostrou isso nas emissoras por onde passou mas a decadência do telejornalismo brasileiro não combinava com a sua competência. Seu derradeiro empregador, a Record do bispo, empenhada em adular o atual governo de extrema-direita, e pressionada por ele, o tirou no ar pouco antes de sua morte. 

Há nesse drama um simbolismo que, por certo, marcará a atual etapa da história da televisão brasileira. Sua decadência, a partir de agora, não se reduz apenas a mediocridade do conteúdo exibido. Marca também o desaparecimento físico de um dos poucos profissionais que ainda dava a ela uma certa dignidade.

Laurindo Lalo Leal Filho
No GGN
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Caso do suicídio do reitor: pequena ópera sobre a banalidade do mal

Em algum momento haverá uma justiça de transição que penetrará fundo nos crimes cometidos nesses anos de libações sangrentas. Mas, até lá, ainda haverá o estupro rotineiro da Justiça

Ato 1 – a banalidade do mal

Em 1950, Walt Disney produziu um desenho memorável, sintetizando exemplarmente as mudanças de comportamento de uma pessoa quando exposta ao trânsito caótico da era do automóvel.

O ator principal era Pateta, o mais bonachão dos seus personagens. Sai de casa leve, entra no carro e, ali, se processa a transformação. Vale a pena assistir porque é uma síntese perfeita da psicologia de massa do fascismo, da banalidade do mal descrita por Hanna Arendt, em um período em que a mancha do nazismo e do holocausto obrigara a humanidade a parar, pensar e analisar seus atos, no breve momento que antecedeu a volta da barbárie.


Ato 2 – o caso do reitor Cancellier

No episódio que resultou no suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a delegada da Polícia Federal Erika Melena, com síndrome de abstinência, decidiu promover um belo espetáculo de remake dos shows inesquecíveis da Lava Jato de Curitiba, convocando centenas de policiais de todo país a Florianópolis para prender professores universitários, com cobertura total da mídia, pela suspeita de desvios de verbas de cursos de extensão. Foi um dos episódios mais dantescos de um tempo de infâmia e de truculência, que acabou levando à morte, por suicídio, do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

A corregedoria da Polícia Federal considerou normal o trabalho da delegada Erika, o Conselho Nacional do Ministério Público não viu nada de mais na denúncia do procurador André Bertuol, o Conselho Nacional de Justiça nem analisou a sentença da juíza Janaina Machado. E a violência foi naturalizada pela mídia para não atrapalhar a parceria com a Lava Jato.  Aquilo, deu nisso, mas o Brasil institucional é por demasiado primário, descompromissado com valores, apegado ao imediatismo mais tosco, para imaginar as consequências dessa flexibilização dos direitos.

Ato 3 – o cidadão do bem

Este senhor é o procurador André Estefani Bertuol em seu ambiente de trabalho. Atrás dele, três retratos de familiares em lugar de destaque na estante, denotando um pai amoroso, um homem família do bem. O sorriso descreve um sujeito pacífico, afável, algo tímido. Os cabelos bem assentados, a gravata no lugar, a barba escanhoada, o terno discretamente elegante demonstram sua preocupação em não destoar do seu ambiente, do formalismo jurídico, sem ostentação.

A foto é tão reveladora do homem-família que pode-se imaginar que, no dia 2 de outubro de 2017, ele chegou em casa, deu um beijo nas crianças, afagou o cachorro. Depois tirou o terno e a gravata, provavelmente colocou um roupão, para ficar mais à vontade, jantou e foi com a família assistir no Jornal Nacional o coroamento de sua carreira: o suicídio do reitor Cancellier.

Graças a esse feito, o homem comum saiu da obscuridade do trabalho profissional e ganhou o reconhecimento dos seus pares.


Em um evento meigo, porque mesclado com a entrega de prêmios do 10º Concurso de Desenho e Redação do CGU, o convescote dos homens bons homenageou Bertuol por sua incessante luta contra a corrupção. A homenagem foi preparada pelo Ministério de Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) nas comemorações do Dia Nacional contra a Corrupção, sintomaticamente no auditório da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) dos bravos ruralistas.

Ato 4 – como o cérebro se amolda ao ambiente

Respeitando a diferença de dimensão, esse sentimento do dever cumprido, e dos estímulos do reconhecimento social, também era comum nos principais carrascos do nazismo, como era comum nos delegados do DOI-CODI que matavam as pessoas de dia e à noite iam encontrar amigos no Bar do Leo para conversas amenas de pessoas normais, garantidores da paz e da ordem.

Significa que, antes desses tempos turbulentos, eram pessoas com instintos assassinos? Provavelmente não. Significa que os tempos moldam o seu caráter, induzindo-os a serem o que a sociedade da época esperava deles. Hoje em dia, a sociedade promove não mais os bravos defensores dos direitos humanos, mas os inquisidores cruéis, que usam o poder como instrumento de tortura, com a vantagem do sangue das vítimas não respingarem em seus ternos bem cortados.

Sugiro assistir (mais tarde, para não interromper a leitura) esse belíssimo depoimento no neurocientista Miguel Nicolelis.



Nele Nicolelis mostra como o cérebro humano vai se amoldando a cada situação, aos estímulos recebidos. Estímulos da religião, do respeito humano, ou os estímulos do dinheiro, neste que é o século do dinheiro, a tudo isso o cérebro vai se amoldando, se tornando mais claro, mais cinzento, mais generoso ou assassino.

Ato 5 – a guerra permanente

O homem bom recebeu estímulos variados, da mídia tratando a Lava Jato como operação heroica, de Ministros do Supremo avalizando o direito penal do inimigo, do clima de salvacionismo emanado de um jovem procurador, um tonto acreditando ser Jesus redivivo para salvar a humanidade dos cruéis inimigos venezuelanos, um clima tão feérico, orgiástico, cruel que, após assistir a morte do reitor Cancellier pelo Jornal Nacional, o procurador Bertuol provavelmente foi para a cama, tomou o chá quente e dormiu o sono dos justos. Não sem antes se despedir dos filhos com um beijo na testa. Acordou e prosseguiu em sua cruzada profilática.

Na ditadura, crianças foram mortas porque provindas de pais comunistas. Nos casos menos selvagens, eram tiradas dos pais e entregues clandestinamente a boas famílias, para se salvar do pecado. Na Inconfidência, salgou-se a terra por onde passou Tiradentes para que não nascesse nem grama. No nazismo, a mera menção ao sangue judeu era sentença de morte.

E o bravo Bertuol, envolvido pelo mesmo sentimento dos bravos oficiais da SS, sabendo que o preço da liberdade é a eterna vigilância, e que todos os frutos da árvore podre precisam ser extirpados, prosseguiu em sua cruzada para uma punição post mortem do reitor Cancellier, por sua atitude inominável de se imolar apenas para conspurcar uma operação tão linda quanto a Ouvidos Moucos, caprichosamente planejada até na escolha do nome.

E o homem bom prosseguiu obedecendo aos estímulos vingadores do seu meio, denunciando, agora, o filho do reitor. O motivo foi ter identificado um empréstimo de R$ 7 mil (atenção, sete mil reais) de um professor a ele, em três vezes. Ou seja, R$ 2.333,33 por mês, quase o custo de uma empregada doméstica. O professor havia dado aulas no curso de extensão que se tornou alvo da operação.

Como explicam os repórteres Guilherme Seto e Wálter Nunes, na Folha (aqui)

O professor da UFSC Gilberto Moritz, amigo de Luiz Carlos Cancellier, fez as transferências para a conta de Mikhail naqueles meses. Cancellier não era reitor na ocasião, mas coordenava alguns projetos acadêmicos e Moritz era bolsista em pelo menos um deles. O delegado, então, associou uma coisa à outra.

“Comenta-se que os recursos transferidos para Gilberto Moritz foram oriundos do projeto Especialização Gestão Organizacional e Administração em RH (TJ), coordenado por Luiz Carlos Cancellier, sendo este o ordenador de despesa do referido projeto. Após o recebimento dos recursos, Gilberto Moritz transferiu para Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier filho do ex-reitor Cancellier) o valor de R$ 7.102”, diz o relatório final da Polícia Federal.

O procurador André Bertuol não apresentou novas provas que incriminassem Mikhail, mas chegou à mesma conclusão do delegado de que ele teria se beneficiado de um suposto esquema.

Procurador é uma função derivada do “promotor de Justiça”. Segundo conceitos que se perderam pelos tempos, pelos desvãos da violência e da selvageria. Não são promotores de punição, mas de justiça. Analisam o inquérito. Se houver fundamento, denunciam; se não houver, arquivam. Por R$ 7 mil, em cima de meras ilações, abre-se o inquérito e se investe contra o filho do mal.

No suicídio do reitor, a mídia fez ouvidos moucos. Agora, expressa alguma indignação, pouca.

Ato 6 – a justiça de transição

Coube ao bravo Ministério Público Federal, em seus tempos de defensor das práticas civilizatórias, chamar a atenção para a importância da justiça de transição, de lições aprendidas desde os julgamentos de Nuremberg.

Se não se punirem os crimes do período de exceção, eles tenderão a se repetir indefinidamente. Foi esse argumento que levou o próprio Rodrigo Janot, antes dele, Roberto Gurgel, a encampar a tese, contra a opinião dos Ministros do STF que reconheceram a lei da anistia protegendo autores de crimes contra a humanidade. Gurgel foi convencido quando exposto ao drama de vítimas das torturas.

Um dos grandes sinais do nível de avanço de uma sociedade é sua empatia, sua capacidade de entender o sofrimento causado em terceiros, especialmente por práticas injustas.

Esse sentimento foi embotado na sociedade brasileira, após anos e anos de discurso de ódio penetrando em todos os poros da nação e sendo avalizados por Ministros da Suprema Corte, aí não mais agindo como soldados inebriados por reconhecimento, mas como o oficial nazista incumbido do endosso à selvageria. Quando os tempos demandavam juízes sensíveis, se comportaram como humanistas como escada para o topo. Quando os tempos demandaram vingança, se tornaram anjos vingadores. Quando a guerra se ampliou e o país necessitava de homens públicos referenciais para chamar ao bom senso, já tinham esgotado sua cota de caráter.

Em algum momento haverá uma justiça de transição que penetrará fundo nos crimes cometidos nesses anos de libações sangrentas. Mas, até lá, ainda haverá o estupro rotineiro da Justiça.

Luís Nassif
No GGN
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