23 de dez de 2018

Fabrício, o amigo oculto de Bolsonaro


A charge – como sempre, genial – do Aroeira era inevitável.

Mas, no fundo, acho que Fabrício Queiroz – o primeiro  ‘desaparecido’ político do  período Bolsonaro – está sendo um presente para os brasileiros.

Mesmo com a cooperação de uma mídia mansa que, como disse Xico Sá no Twitter, não foi capaz sequer de mostrar o hospital onde o “assessor-amigo” estaria internado, o caso está funcionando como uma “trava” aos planos do ex-capitão de “entrar rachando” em seu mandato.

Os dele e os de Sérgio Moro.

O quanto e até quando, não se sabe, porque Fabrício é uma mosca, perto do que está em jogo.

Mas não há dúvida que foi uma mosca que caiu na sopa de Jair Bolsonaro.

E que pode – apenas pode, tal a blindagem que a ele se dá – revelar o óbvio: que o atual presidente é uma farsa construída em três décadas de politicagem, sem causas ou compromissos com o país, mas com apenas e tão-somente uma carreira de oportunismo e exploração dos sentimentos mais vis da sociedade.

Ninguém sabe onde está Fabrício, mas já se sabe que, salvo para seus incondicionais, o “Mito” decaiu de seu Olimpo moralista.

E, portanto, terá mais dificuldades de ser o “Deus acima de tudo” que se pretende.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Xadrez dos rumos do fascismo à brasileira


Peça 1 – os ciclos da história

Desde o Plano Cruzado me interessei pelos ciclos históricos, pela maneira caprichosa com que os fatores históricos vão sendo tecidos e os eventos se repetem, com cem anos de diferença, mas seguindo a mesma lógica férrea. Explano essa processo no meu livro “Os cabeças de planilha”.

Quem primeiro me chamou a atenção foi a leitura de “América Latina, males de origem”, do médico, psicólogo, historiador Manuel Bonfim.

Admirador da revolução americana, descreveu logo após a República o que seria o desenho de um país moderno e sua decepção com a República que se desenhava no país. Especialmente com a maneira como o Brasil naufragou com o encilhamento e o jogo político dos financistas.

Justamente por mudar o foco dos males nacionais, do mito da sub-raça (que ele desmontou, como médico) para o da sub-elite, acabou ignorado pela geração seguinte de brasilianistas, de Gilberto Freyre a Sérgio Buarque de Holanda.

Essa visão dos ciclos é essencial para entender a quadra atual do mundo e do Brasil, advento do fascismo em suas diversas formas.

Em meados do século 19 e início do século20 ganham forma as grandes inovações tecnológicas, especialmente nos meios de transporte e nos serviços públicos. Essas inovações permitem a notável expansão do capital financeiro, mas, ao mesmo tempo, provocam terremotos nas atividades tradicionais, levando insegurança a todos os setores.

Como descreve Madeleine Albright no beste-seller “Fascismo, um alerta”:

Invenções espantosas como a eletricidade, o telefone, o automóvel e o navio a vapor aproximavam o mundo, mas essas inovações deixavam milhões de fazendeiros e trabalhadores manuais sem emprego. Por toda parte, pessoas estavam em movimento. Famílias de trabalhadores rurais se amontoavam nas cidades e milhões de europeus levantavam acampamento e cruzavam o oceano. Para muitos dos que ficavam, as promessas inerentes ao iluminismo e às Revoluções Francesa e Americana haviam se esvaziado.

No plano internacional, além disso, vivia-se o advento de uma nova potência industrial, os Estados Unidos, desequilibrando o jogo de poderes na Europa. E o modelo de articulação entre as nações, a Liga das Nações, não mais conseguia administrar os conflitos entre as partes.

A Velha República esboroa-se no Brasil e em todas as partes do mundo. Na Europa, a crise decreta o fim das dinastias monárquicas que dominavam os países mais relevantes.

Agora, o modelo financista esgota-se com a crise de 2008. Em outros tempos, cederia espaço à socialdemocracia. Mas, na Europa, a socialdemocracia agonizava, devido às enormes concessões feitas à financeirização. Em 2010, a única esperança de revitalização da socialdemocracia era Lula, recém-saído de um governo vitorioso.

É esse quadro que provoca, tanto há cem anos, quanto agora, o fim do modelo de democracia restrita, abrindo espaço para as lideranças agressivas, populistas, primárias, brandindo discursos de ódio.

Peça 2 – psicologia do fascismo


Esse é o tema principal do livro de Madeleine Albright. Além das comparações históricas, Albright se dedica a dissecar a psicologia do fascismo, a partir dos exemplos maiores – Hitler e Mussolini -, mas também dos partidos de extrema-direita que aparecem nos Estados Unidos, Inglaterra e França.

O medo como fator impulsionador

O medo é a razão de o alcance emocional do fascismo se estender a todos os níveis da sociedade. Não existe movimento político que floresça sem apoio popular , mas o fascismo depende tanto dos ricos e poderosos como do homem ou da mulher da esquina – dos que têm muito a perder e dos que não têm nada. Essa colocação nos fez pensar que talvez o fascismo deva ser visto menos como ideologia política e mais como forma de se tomar e controlar o poder.

Na Itália dos anos 1920, por exemplo, havia autodeclarados fascistas de esquerda (que advogavam uma ditadura dos despossuídos), de direita (que defendiam um Estado corporativista autoritário) e de centro (que lutavam pelo retorno a uma monarquia absolutista).

Na origem da formação do Partido Nacional-Socialista Alemão (Nazista) há uma lista de reivindicações com apelo a antissemitas, anti-imigrantes e anticapitalistas, mas que defendia também pensões mais altas aos idosos, mais oportunidades educacionais aos pobres, fim do trabalho infantil e melhorias no sistema de saúde para as mães. Os nazistas eram racistas e, na cabeça deles, ao mesmo tempo reformistas.

Enquanto uma monarquia ou uma ditadura militar são impostas à sociedade de cima para baixo, a energia do fascismo é alimentada por homens e mulheres abalados por uma guerra perdida , um emprego perdido , uma lembrança de humilhação ou a sensação de que seu país vai de mal a pior . Quanto mais dolorosa for a origem da mágoa, mais fácil é para um líder fascista ganhar seguidores ao oferecer a expectativa de renovação ou prometer restituir - lhes o que perderam.

O fascismo de Trump

Nesse processo , aviltou sistematicamente o raciocínio político nos Estados Unidos , exibiu um desprezo impressionante pelos fatos , caluniou predecessores , ameaçou “ encarcerar ” rivais políticos , referiu - se aos jornalistas da grande mídia como “ inimigos do povo americano ” , espalhou mentiras sobre a integridade do processo eleitoral do país , promoveu de forma impensada uma política comercial e econômica nacionalista , vilanizou imigrantes e os países de onde vieram e alimentou uma intolerância paranoica direcionada aos seguidores de uma das principais religiões do mundo

A violência e a hipocrisia

(Mussolini) aceitava dinheiro de grandes corporações e bancos, mas falava a língua dos veteranos e dos trabalhadores. (...) Como o clima político continuava a piorar, teve de tornar-se cada vez mais militante só para manter-se em compasso com as forças que alegava comandar. A um repórter que lhe pediu para resumir seu programa, Mussolini respondeu: “É quebrar os ossos dos democratas... e quanto mais cedo, melhor”.

(...) Discursando em praças, cervejarias e tendas circenses, Hitler se utilizava repetidamente dos mesmos verbos de ação – esmagar, destruir, aniquilar, matar. Sua rotina era gritar até espumar de fúria, vociferando em meio ao agitar de braços contra os inimigos da nação.

A ditadura dentro do devido processo legal

Em 1924 , Mussolini forçou a aprovação de uma lei eleitoral que entregava aos fascistas o controle do parlamento . Quando o líder socialista apresentou provas de que a votação fora fraudada , foi raptado por bandidos e assassinado . Ao final de 1926, Il Duce já havia abolido todos os partidos políticos concorrentes, acabado com a liberdade de imprensa, neutralizado o movimento trabalhista e reservado a si mesmo o direito de nomear autoridades municipais. (...) Assumiu o controle da polícia nacional, expandiu-a e multiplicou sua capacidade de conduzir a fiscalização interna. Para sufocar a monarquia, reivindicou o poder de aprovar o sucessor do rei. Para apaziguar o Vaticano, mandou fechar os bordéis e aumentar os ganhos dos padres, mas em troca ficou com o direito de aprovação dos bispos.

(...) Aos 43 anos, (Hitler) fez um apelo aos parlamentares por confiança, na esperança de que não pensariam muito a fundo antes de votarem o próprio epitáfio. Sua meta era assegurar a aprovação de uma lei que o autorizasse a ignorar a Constituição, passar por cima do Reichstag e governar por decreto. Garantia a seus ouvintes que não tinham nada com que se preocupar; seu partido não tinha a intenção de minar as instituições alemãs.

(...)  Poucas semanas depois, os partidos políticos que colaboraram haviam sido abolidos, e os socialistas, presos. O Terceiro Reich havia começado.

O início das ditaduras fascistas

(Hitler) Começou pela abolição das assembleias locais e pela substituição dos governadores das províncias por nazistas. Enviou valentões da SA para brutalizar adversários políticos e, quando necessário, despachá-los para os recém-abertos campos de concentração. Deu cabo dos sindicatos ao declarar o 1o de maio de 1933 feriado nacional sem desconto em folha e então ocupar as sedes dos sindicatos país afora no dia 2. Expurgou o serviço público de elementos desleais e emitiu um decreto banindo judeus de profissões. Pôs a produção teatral, musical e cinematográfica sob o controle de Joseph Goebbels e impediu jornalistas não simpatizantes de trabalhar. Para garantir a ordem, consolidou numa nova organização, a Gestapo, funções policiais, políticas e de inteligência.

Como o sistema os recebia

Destilava seu escárnio pelos comunistas, estratégia que lhe valeu amigos na comunidade financeira e cobertura favorável em alguns dos maiores veículos de imprensa do país.

(...) O establishment político do país – grandes empresários, militares e Igreja – descartara inicialmente os nazistas como um bando de brutos gritalhões que jamais atrairiam o apoio das massas. Com o tempo, passaram a enxergar valor no partido como bastião anticomunista, mas nada além. Não tinham metade do medo de Hitler que deveriam ter. Subestimavam-no em razão da falta de estudo e se deixavam levar por suas tentativas de cativá-los. Ele sorria se fosse preciso e certificava-se de responder-lhes às perguntas com mentiras tranquilizadoras. Para a velha guarda, era claramente um amador com uma ideia exagerada de si, improvável de manter-se popular por muito tempo.

Rádio e Internet

O Führer foi o primeiro ditador capaz de atingir 80 milhões de pessoas num único instante com um chamamento à união. O rádio era a internet dos anos 1930, mas, como meio de comunicação de mão única, mais fácil de controlar. Jamais estivera disponível ferramenta tão eficiente para manipular a mente humana.

As mulheres do lar

Ao tomar posse, Hitler quase que de imediato retirou mulheres de funções burocráticas, prometendo “emancipá-las da emancipação”. Eram aconselhadas a cuidar da lareira, fazer remendos, costurar, cozinhar apfelkuchen [tortas de maçã] e dar à luz uma nova geração de super-homens arianos.

A globalização

O ímpeto globalizante atordoava a muitos e os levava a buscar refúgio na toada familiar das noções de nação, cultura e fé; e, por toda parte, pessoas pareciam em busca de líderes que trouxessem respostas simples e satisfatórias às perguntas complicadas da modernidade.

O fascismo na Inglaterra

Sir Oswald Mosley , um intrépido inglês com um bigode escovinha de fazer inveja a Hitler , libido comparável à do Duce e o que uma colega definia como “ arrogância esmagadora e convicção inabalável de ter nascido para reinar ” , era alguém que se via em tal papel .

De volta a Londres , Mosley fundou a União Britânica de Fascistas ( BUF , na sigla em inglês ) , com uma plataforma que abarcava o característico programa de obras públicas , anticomunismo , protecionismo e libertação da Grã - Bretanha de estrangeiros , “ sejam hebreus ou qualquer outro tipo de forasteiro ” . À imagem e semelhança do Duce , recrutou uma força de segurança de aparência ameaçadora , ensinou - os a fazer a saudação romana e distribuiu - lhes camisas pretas inspiradas no modelo de seus uniformes de esgrima . Em 1934 , os comícios de Mosley atraíam multidões de trabalhadores , comerciantes , empresários , aristocratas , membros descontentes do Partido Conservador e um punhado de repórteres , soldados e policiais de folga .

O fascismo na França

Na França , o Solidarité Française , com suas camisas azuis , foi um dos vários grupos de direita a digladiar com a esquerda : assumidamente pró - nazista , fez campanha com o slogan “ A França para os franceses ” e foi banido pelo governo socialista em 1936 .

O fascismo nos EUA

O escritor autodidata William Pelley fundou a Silver Legion of America em janeiro de 1933, poucas horas após Hitler ascender ao posto de chanceler da Alemanha. Sediada em Asheville, na Carolina do Norte, atraiu cerca de 15 mil filiados. Seus seguidores usavam calças azuis e camisas prateadas com um “L” escarlate acima do coração, que significava Love, Loyalty and Liberty (Amor, Lealdade e Liberdade). Os camisas prateadas militavam pelo antissemitismo e buscavam reproduzir o modelo nazista de vigilantismo. (...) Em 1936, Pelley foi candidato à presidência com o slogan “Fora, vermelhos, fora, judeus”, mas seu nome só esteve na cédula do estado de Washington e recebeu menos de 2 mil votos. Os camisas prateadas não tardaram a desaparecer, mas os preconceitos que disseminaram encontraram eco em organizações como a Ku Klux Klan e nas transmissões em rede nacional do padre Charles Coughlin, polêmico radialista isolacionista de Detroit.

Peça 3 – o fascismo à brasileira

O fascismo à brasileira transcende a figura de Jair Bolsonaro.. Há uma fase de transição, já em andamento, que definirá o desfecho dessa trajetória política do fascismo.

Com as devidas ressalvas, que o país atravessa uma fase de profunda irracionalidade, com a besta solta nas redes sociais e nas ruas, é possível delinear alguns desdobramentos do governo Bolsonaro.

Os fundamentalistas


Pessoalmente, Jair Bolsonaro é uma personalidade vulnerável psicológica, intelectual e socialmente. Depende, em tudo, dos filhos.

Dos seus quatro filhos, um é apolítico, dois são baixo clero de pequena ambição e o quarto, Eduardo, é o megalomaníaco. Tem ideias grandiosas, ambiciona suceder o pai. Assim como um Duce tupiniquim, acredita piamente na sua intuição e nas asneiras que repete. E tem seguidores que também acreditam.

É de sua responsabilidade a parte mais non-sense do Ministério: o inacreditável chanceler Ernesto Araújo, o Ministro da Educação Ricardo Veléz e a Ministra de Direitos Humanos Damares Alves. A mediocridade  de seu círculo de influência mostra um político de visão curta.

Pela lógica interna do governo, dada pelo núcleo mais racional, o dos militares, não se espere longa vida dos fundamentalistas, especialmente do Ministro das Relações Exteriores. Trata-se de um bajulador, que assimilou as pirações fundamentalistas dos Bolsonaro por puro oportunismo e monta um jogo de cena mirando exclusivamente a falta de discernimento dos Bolsonaro.

Ocorre que o MRE terá uma função chave, para complementar as estratégias econômicas do futuro Ministro da Economia Paulo Guedes. Em poucos meses, mesmo antes de começar o governo as declarações de Ernesto e Jair têm produzido terremotos na imagem do Brasil no exterior. Possivelmente, nem nos tempos da Albânia, da Coreia do Norte, estados nacionais conseguiram produzir uma dupla tão ridiculamente atemorizante quanto o duo Jair-Ernesto. Esse estilo rede social é totalmente incompatível com qualquer projeto sério de país, de direita ou esquerda.

Não se tenha dúvida que partirá de Eduardo o primeiro grande trauma político do governo Bolsonaro.

Os catões


A posse de Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, marcará formalmente a transmutação da Lava Jato de agente desestabilizador para co-participante do banquete dos vitoriosos. Essa mudança está expondo de uma maneira surpreendentemente rápida seu viés político. E exigirá do futuro Ministro da Justiça Sérgio Moro habilidades políticas que, aparentemente, ele não dispõe.


Nem se fale do caso do motorista de Flávio Bolsonaro. Os palpiteiros gerais da nação, Deltan Dallagnol e colegas, não ousaram ir além de comentários genéricos. O procurador que montou um power point em cima, e se tornou dono de uma verborragia incontrolável, lmitou-se a um sintético “Bem lembrado”, ao comentário de uma colega, sobre as razões do motorista não ter sido submetido a uma condução coercitiva.

Nos primeiros dias após ter aceito o convite, Moro garantiu que funcionária como um filtro dos escândalos do governo Bolsonaro. Escândalos não embasado seriam relevados, escândalos de peso seriam considerados.

O caso do novo Ministro do Meio Ambiente  Ricardo Salles será seu terceiro desafio.

No primeiro, o caixa 2 de Onyx Lorenzoni, demonstrou uma enorme incapacidade de construir sofismas, sugerindo que estava absolvido por ter demonstrado arrependimento.

No segundo, o caso do motorista, o silêncio foi algo constrangedor.

O terceiro será mais desafiador: encarar as acusações contra o futuro Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Enquanto Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Salles modificou mapas elaborados pela Universidade de S Paulo, alterou a minuta do plano de manejo e é acusado de ter perseguido funcionários da Fundação Florestal que se recusaram a participar da jogada, que beneficiava mineradoras em áreas de manejo florestal. Como fica?

Mas o desafio final serão as revelações sobre a vida pregressa política de Jair, um frequentador histórico das práticas políticas do baixo clero.

Se o motorista do filho já produziu esse estrago, o que não ocorreria com a revelação das práticas de Jair?

Os militares


Na montagem do governo, os militares montaram o eixo mais racional, impedindo a ação dos lobbies no Ministério das Minas e Energia e em outros postos chave. Além de monitorarem as impropriedades de Bolsonaro, providenciando correção rápida das declarações absurdas, que poderiam ter implicações nas relações externas.

Á medida em que se sucedam as impropriedades da banda fundamentalista, o eixo militar irá ampliando sua atuação. Já há notícias de que reivindicam o comando da Infraero e outras estatais chaves.

De certo modo, a eleição de Bolsonaro não é o início de um novo tempo, mas o capítulo final da desmoralização do poder civil e das instituições democráticas. Afinal, para os inimigos da democracia, é o exemplo mais acabado da irracionalidade do processo eleitoral.

Retomando nosso fio inicial, sobre a repetição de padrões históricos, a experiência de 1964 foi uma repetição a dos tenentes em 1930 e será repetida em 2019.

Os primeiros militares ascendem aos postos com o sentido de missão. À medida em que seu poder vai se estendendo, haverá um movimento similar na iniciativa privada, de contratação de militares da reserva bem relacionados com os que estão no governo. Retornarão os convites sociais aos comandantes militares, serão retomadas as visitas aos quarteis.

Tudo isso resultará em um ganho de status social e econômico que, mais à frente, será o maior fator de resistência para os militares se recolherem novamente aos quarteis e clubes militares.

Com a ascensão do poder militar, o projeto da direita ganhará racionalidade. Mas, a julgar pelo mais influente dos militares no governo, o general Augusto Heleno, não se abandonará o discurso do perigo vermelho e dos inimigos da pátria. Enfim, não parecem ter cabeça para um projeto unificador do país.

Peça 4 – o fim do ciclo fascista na 2ª guerra


O livro de Madeleine Fullbright traz um bom retrato do que virou o fascismo na Itália, depois que Mussolini caiu em desgraça.

As notícias da partida de Mussolini foram o estopim para celebrações Itália afora. Milhares de fotos emolduradas do ditador deposto foram retiradas de paredes e jogadas no lixo; de uma hora para outra, um fascista assumido virara a criatura mais rara de se encontrar.

Aqui no Brasil, assim que cair o mito Bolsonaro, os neo-direitistas se recolherão e voltarão a fazer profissão de fé, ou no poder militar, ou na democracia, dependendo apenas do vento do momento.

Na época de Hitler, Charles Chaplin produziu e protagonizou um filme célebre, “O grande ditador”, no qual um inofensivo barbeiro é confundido com o ditador.

O discurso final ajudou a acalentar a humanidade nas décadas seguintes, em que o mundo redescobriu a colaboração e tentou se civilizar:

Em vez da torrente de impropérios esperada pela plateia , Chaplin profere uma homilia sobre a resiliência do espírito humano perante o mal . Pede aos soldados que não se entreguem a “ homens que os desprezam , escravizam . . . tratam a vocês como gado e os usam como bucha de canhão . . . homens antinaturais – homens mecânicos com mentes e corações mecânicos . Vocês não são máquinas ! Vocês não são gado ! Vocês são homens ! Têm o amor da humanidade em seus corações . ” “ Neste momento minha voz atinge milhões de pessoas mundo afora ” , diz à plateia o humilde barbeiro . “ Milhões de homens , mulheres e crianças desesperados – vítimas de um sistema que leva homens a torturar e aprisionar gente inocente . Aos que podem me ouvir , digo : não se desesperem . . . O ódio dos homens vai passar , os ditadores perecerão e o poder que tomaram do povo retornará ao povo . . . A liberdade nunca perecerá . ”

Luís Nassif
No GGN
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Como demitir seus funcionários e contratá-los mais barato? Simples!

George Orwell dizia que, quando estamos em um abismo, a tarefa do homem inteligente é reafirmar o óbvio. Pois bem. Não teria a pretensão de declarar a mim mesmo aqui como um desses inteligentes orwellianos. Mas quero falar do abismo em que nós estamos. Parafraseando o próprio Orwell, nesses tempos, avisar que estamos num buraco também é uma atitude revolucionária. É como a frase que cunhei: defender a legalidade, hoje, é ser revolucionário!

Recebi, nas redes, a imagem ao lado. Trata-se de um flyer no qual um advogado diz prestar consultoria a empresários que, querendo “mais lucro”, podem “demitir seus funcionários” para “contratá-los mais barato [sic]”.

Ao receber, de pronto, convenci-me de que escreveria sobre o assunto. Tenho a sorte de ocupar um lugar sobre o qual recai a difícil tarefa de denunciar esses absurdos que têm sido rotina no Direito. Nem sempre é fácil, mas é bom saber que ainda há espaço para juristas que recusam a complacência.

Enquanto preparava o artigo, contudo, soube que o advogado da imagem divulgou um vídeo em suas redes sociais; vídeo no qual alega tratar-se de uma “sátira”. Foi enfático. Foi sátira. Pois é.

Os mais crédulos acredita(ra)m no advogado. Os céticos, bem, os céticos fazem (ou não fazem) o que os céticos fazem (ou não fazem). A Abrat não gostou nem um pouquinho.

Eu não sou um cético, mas também não entrego minha credulidade tão facilmente. Mas sou prudente. Sou cândido, enfim. Não acho que “tudo vai pelo melhor no melhor dos mundos possíveis”. Mas também não acho que tudo vá pelo pior; acho, tão somente, que “devemos cultivar nosso jardim”. (Aos que não sabem, falo de Cândido, belíssima obra de Voltaire sobre o otimismo e o pessimismo, a religião e o problema do mal — há um programa Direito & Literatura sobre o livro — veja aqui e não precisa ler o livro).

Sátira ou não, não é exatamente esse o ponto. Assim como não quero aqui falar sobre o advogado pessoalmente. Porque, seja como for, e ainda que não seja sátira, tudo isso é só mais um sintoma. Grave sintoma. Sinal dos tempos. Como chegamos nesse ponto?

Um sintoma do abismo em que nos enfiamos a nós próprios.

Porque vejam: o simples fato de não sabermos se se trata de sátira ou não já é, em si, uma prova do nosso fracasso. Exatamente isso. Uma sátira que deixa dúvida se é... uma sátira. Porque, vá lá, sejamos otimistas e tomemos como verdadeiras as palavras do advogado que diz não sustentar esse tipo de mentalidade: ninguém entendeu como sátira — não por menos, o advogado foi correndo dar explicação (no tal flyer, ele colocou seu telefone à disposição e quem sabe não recebeu telefonemas de empresários dispostos a fazer “negócios” com ele? Quem vai saber).

E, uma vez que ninguém entendeu como sátira, significa dizer que um anúncio desses não é só verossímil; é provável. Quando se tem de explicar a piada, é porque não foi bem contada. Ou ela mesma, a piada, é péssima. Imaginem o advogado chegar em audiência e dizer para o juiz: “— Bom dia juiz safado. Qual é a diatribe de hoje?”. O juiz o prende em flagrante e ele diz: “ — Foi uma sátira”. Hum, hum. Ou um médico anunciar: “Antibióticos são uma fraude”. Depois faz um pronunciamento, dizendo: “ — Só fazia uma sátira de uma campanha do Ministério da Saúde”. Hum, hum.

É um típico caso do velho ditado italiano: se non è vero, è ben trovato. Traduzo livremente aqui como “se não é verdade, olha, bem que podia ser”.

Porque essa é nossa situação. Esse é o nosso abismo. Esses são nossos tempos.

Tempos em que é possível demitir pra “contratar mais barato”. O que, aliás, é deduzível da reforma trabalhista, pois não? E isso torna o post do advogado ainda mais perigoso.

Vivemos em tempos em que a advocacia é dominada pela mentalidade do “empreendedorismo”, essa fraude epistêmica que reforça a falácia meritocrática num país em que metade da população não tem esgoto.

Tempos em que uma espécie de darwinismo social emerge no Brasil com ares de novidade (Herbert Spencer falava disso em 1880. Estamos só um pouco atrasados.)

Pois é. Fracassamos.

Fracassamos porque, ora, se o Direito não é capaz de constituir-se enquanto fenômeno autônomo, se o Direito não é capaz de construir uma tradição autêntica a partir da qual seja possível dizer que demitir pra contratar lucrando é objetivamente errado, é objetivamente antijurídico, e isso nada tem a ver com política, o que é mesmo que estamos fazendo aqui?

Ao que parece, estamos fazendo pragmatismo. Utilitarismo. É bom pra economia, certo? É assim que o Direito deve funcionar. Isso que é o moderno, isso que é o novo. Teoria? Moral? Isso não serve pra nada. Calculemos o lucro geral.

O que os gênios (ou jênios) não entendem é que também isso é uma teoria que traz em si uma posição moral. E é uma teoria ruim — porque carente de uma epistemologia que demonstre a superioridade do próprio critério — e uma posição moral errada — porque derrota a si própria. Porque, como diz o velho Bernard Williams, se o utilitarismo está certo, é melhor que as pessoas não acreditem no utilitarismo. E se estiver errado, então é óbvio que é melhor que as pessoas não acreditem no utilitarismo. Isso significa que, qualquer que seja o caso, é melhor que as pessoas não acreditem no utilitarismo. Bingo!

Já passa da hora de entendermos que o Direito é o Direito. É normativo, tem uma tradição tão autêntica quanto autônoma, e produz proposições verdadeiras que nos tornam muito melhores enquanto sociedade que qualquer postura pragmatista ad hoc.

Estamos no abismo. Mas, se nem tudo vai bem no melhor dos mundos, sempre há uma saída.

Talvez seja uma questão de cultivarmos nosso próprio jardim.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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EUA autorizam início de produção de equipamento para nova bomba nuclear

A Força Aérea dos EUA autorizou a Boeing a começar a produzir hardware para a bomba de gravidade nuclear B61-12.


A bomba B61-12 passou em outubro último pelo "Milestone C", uma das etapas antes da fase de construção de um projeto, revelou recentemente o Centro de Armas Nucleares da Força Aérea na Base Aérea de Kirtland.

Em um anúncio feito no último dia 4, os militares afirmaram que durante a fase de produção, os testes se aproximaram mais dos ambientes do mundo real. "Os testes de voo demonstraram que o sistema funciona muito bem em seu ambiente pretendido", disse o coronel da Força Aérea dos EUA, Paul Rounsavall, líder material do Centro de Armas Nucleares da Força Aérea.

A Boeing está liberada para começar a produzir o kit de cauda em 2020, de acordo com a imprensa.

A Força Aérea está construindo o kit de cauda para a arma nuclear de rendimento ajustável, enquanto a Administração Nacional de Segurança Nuclear (NNSA) semi-autônoma do Departamento de Energia é encarregada de montar a bomba em si. A Força Aérea também tem a tarefa de garantir que as bombas nucleares sejam integradas às aeronaves B-2 e F-15, diz o anúncio.

Os militares esperam que a arma substitua os equipamentos nucleares mais antigos, segundo o Business Insider. O valor total pode custar na casa dos bilhões de dólares. A NNSA estimou que o programa da bomba nuclear B61-12 custará US$ 7,6 bilhões, embora as projeções independentes calculem o custo em US$ 10 bilhões, de acordo com o Escritório de Responsabilidade do Governo.

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A cidade antes e depois dos mouros


A evolução do espaço urbano tem origem com a domesticação da agricultura. Parece um paradoxo, mas o campo foi responsável pela gestação das cidades. O homem deixa de ser nômade e passa a escolher o lugar onde criará e aumentará seu grupo de convívio, surge a divisão social do trabalho e a sociedade deixa de ser matriarcal. As atividades de segurança se especializam e com elas as edificações.

As cidades antecedem os Estados nações, os explicam até, mas vieram muito antes.

As vilas, ou cidades, eram de início uma estratégia de segurança, a vida urbana subordinava-se a vida rural.

Com o passar do tempo, as populações aumentando, as áreas agricultáveis precisando ser ampliadas e com os conflitos por espaço cada vez mais frequentes, as cidades se tornam fortalezas.

Na antiguidade as cidades eram as potências nacionais, o próprio locu do Estado. Eram cercadas por muralhas, geralmente na confluência de grandes rios que lhes garantiam alimentos e segurança. Os fossos, por exemplo, eram canais artificiais profundos, construídos para impedir que povos inimigos pudessem chegar às muralhas das cidades com facilidade. Geralmente a economia era rural e se desenvolvia durante os períodos de paz, geralmente fora das muralhas ou entre muralhas secundárias.

Os hierarquicamente mais importantes à organização social (os nobres, os homens do exército, os proprietários de terras, os comerciantes) viviam nas áreas mais seguras. A medida que as populações cresciam as edificações seguiam duas rotas: vertical (os sobrados onde viviam famílias inteiras); ou horizontal (ampliando a cidade para além das muralhas, redefinindo o traçado dos muros à sua volta).

Babilônia foi um exemplo de organização espacial sem comparação, tanto nos traçados das ruas, como nas edificações e esquemas de abastecimento e segurança. Cabe um artigo inteiro só para essa inspiradora cidade.

O império romano pavimentou muitas estradas, criou articulações espaciais, ampliou o sentido do urbano no mundo conhecido até então.

Com a Idade Média os conflitos entre as cidades aumentam. A fragmentação do poder, antes concentrada no imperador romano e seus governadores, migra para os senhores feudais.

A cidade feudal era aglomerada, suja, sufocada, escura. Todo espaço dentro da muralha era valorizado, não haviam vazios urbanos. Viver na cidade era garantia de sobrevivência, mas era caro. Tudo era taxado, a mobilidade era dificultada porque uma mesma estrada ou ponte, por exemplo poderia pertencer a mais de um feudo e implicava que em curtos espaços se tivesse que pagar varias taxas para trasladar.

A insegurança e as conspirações entre os feudos e os povos do oriente tornava as edificações retas, sem aberturas (basicamente as edificações mais opulentas não tinham janelas, as aberturas eram apenas frestas por onde se podia lançar flechas ou lanças com menor chance de retaliação.

Foram os povos árabes com suas conquistas de povos e terras que introduziram hábitos de higiene e saúde indispensável à formação dos Estados nacionais.

Os árabes levaram aos povos da atual Europa os estudos astronômicos, e o conhecimento necessário às futuras Grandes Navegações.

Mas a arquitetura dos mouros foi, talvez o maior tesouro compartilhado. Os árabes transformaram os castelos em palácios. A diferença consiste na forma e nos detalhes.

Nos feudos ocidentais as edificações eram úteis somente. Não tinham por função ser agradável. Precisava cobrir, aquecer e proteger.

Com os árabes as cidades se iluminam, surgem as praças internas, o inesperado na arquitetura urbana. Os romanos construíram praças, mas a função e a estética moura foi muito além do local do discurso dos poderosos. A praça ganha função de lazer, estética e climatização.

Os castelos, antes escuros e cinzentos e sisudos, ganham novos contornos. Os arcos emolduram portas, surgem as janelas, amplas, luminosas e circuladoras de ar. As curvas abobadadas formam os telhados, os vitrais coloridos chegam nas construções e objetos de decoração. Os vazados e transparências dão privacidade ao mesmo tempo que permitem visibilidade.

Os pátios se cobrem de vegetação, as plantas fazem parte da casa, das ruas e das praças.

As curvas nos objetivos e traços, o estilo barroco são claras influências árabes.

As cores variadas nas fachadas e o dourado sempre muito valorizados pelos árabes são outra característica.

Sem dúvida a cidade se tornou mais humanizada devido aos povos árabes, seus tecidos nas cortinas e tapetes, suas músicas e sabores, (inclusive para o armazenamento e conservação de alimentos).

Os povos bárbaros levaram delicadeza onde não existia.

Se os romanos expandiram as cidades, foram os árabes que transformaram esses espaços geográficos em impérios dos sentidos.

A Europa deve muito aos povos árabes e seus muitos saberes. Por fim, nós também.

Cristiane Alves - Formação em Geografia (licenciatura e bacharelado) - UNESP, Especialista em educação especial com ênfase em Altas Habilidades e Superdotação - UNESP
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Lava Jato age como falange jurídico-policial da extrema-direita


Procuradores da República, policiais federais e juízes da Lava Jato [na primeira instância e nos tribunais superiores] se comportam menos como procuradores, policiais e juízes do que como integrantes da falange jurídico-policial da extrema direita.

Além de celebridades de extrema-direita no twitter, instagram e facebook, essas figuras – que deveriam pautar suas condutas pelo recato e pela discrição – levam uma vida de celebridade de extrema-direita também no mundo físico e presencial.

Eles confiam que o Estado de exceção está de tal modo consolidado e “dominado” que abandonam toda e qualquer discrição recomendada ao exercício do cargo público. Comportam-se, enfim, como vitoriosos soberbos, situados acima e ao largo das leis.

O site www.theintercept.com registrou fotograficamente a animada convivência da deputada federal eleita Joice Hasselmann, do partido do Bolsonaro, com o juiz João Gebran Neto, um dos inquisidores do tribunal de exceção da Lava Jato em Porto Alegre [TRF4], por ocasião de cerimônia promovida pelo governo direitista de Cida Borghetti, do PP do Paraná [ler aqui].

A instrumentalização da Lava Jato para perseguir inimigos políticos, em especial Lula e o PT, a pretexto de combater a corrupção, está fartamente comprovada.

A seletividade e parcialidade da Operação ficou ainda mais escancarada na proteção que está sendo dada por Deltan Dallagnol, Sérgio Moro e parceiros a Fabrício Queiroz, o assessor dos Bolsonaro envolvido em grave escândalo de corrupção [ler aqui] que poderia derrubar o governo antes de ser empossado.

Abundam os antecedentes documentados da conexão entre os agentes partidarizados da Lava Jato e a extrema direita.

Numa rápida verificação, é possível mencionar eventos que retratam esta relação promíscua – que também é ilegal, indecente e imoral – entre agentes partidarizados da Lava Jato e a extrema direita:

– Sérgio Moro, que já foi flagrado dando gargalhadas de hiena na companhia de Aécio Neves em evento com Alckmin e Temer, não se furtou a aparecer na promoção do Grupo Lide, do fascista João Doria, em New York – [ver aqui];

– o juiz Marcelo Bretas, que conduz a operação Furna da Onça da Lava Jato do RJ, que prendeu 10 deputados e 16 assessores implicados em crimes idênticos aos cometidos por Flávio Bolsonaro e o “laranja” Fabrício Queiroz, aparece como seguidor e curtidor do Bolsonaro nas redes sociais [ver aqui] e, incrivelmente, felicitou Flavio Bolsonaro pela eleição ao Senado [sic] [ver aqui];

– o presidente do tribunal de exceção da Lava Jato [TRF4], Carlos Eduardo Thompson Flores, primo do espancador da esposa Sérgio Thompson Flores, trata Hamilton Mourão, o vice de Bolsonaro, como amigo [ler aqui].

Se em público permitem-se a tal exposição, não é difícil imaginar a profundidade dos vínculos que eles mantêm em privado.

Está cada vez mais evidente que a Lava Jato, que nunca foi uma genuína operação de combate à corrupção, age como verdadeira falange jurídico-policial da extrema-direita para viabilizar um projeto autoritário de poder para garantir a execução do selvagem plano anti-nacional, anti-nacional, anti-popular e anti-democrático no Brasil que interessa diretamente aos Estados Unidos.

Jeferson Miola
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Onde está o Queiróz?


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Queiroz será o PC Farias de Bolsonaro?

Pela segunda vez em uma semana, Fabrício Queiroz, ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), faltou a um depoimento marcado na sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (21). Na quarta-feira, o motivo alegado pelos advogados para a sua ausência foi a de que ele teve “uma inesperada crise de saúde”. Agora, novamente, a desculpa foi a de que o já famoso aspone da famiglia Bolsonaro “precisou ser internado na data de hoje, para realização de um procedimento invasivo com anestesia, o que será devidamente comprovado, posteriormente, através dos respectivos laudos médicos”. Diante de tantos e inesperados problemas de saúde, muita gente já teme pelo pior para a vida do ilustre “laranja”. Muitos lembram da surpreendente morte de PC Farias, o operador do ex-presidente Collor de Mello.

Fabrício Queiroz é uma bomba ambulante. Como aponta a revista Época, o assessor do primogênito do presidente Jair Bolsonaro está bem encrencado. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registrou a movimentação na sua conta de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. “No período, Queiroz também sacou dinheiro 176 vezes – em 14 bairros. Alguns dos saques, idênticos e fracionados, segundo especialistas podem configurar tentativas de ocultação da origem do dinheiro e de burlar a fiscalização”. Além disso, ele assinou um cheque de R$ 24 mil endereçado à futura primeira-dama, Michelle de Paula Firmo Bolsonaro. Até agora, o presidente eleito – que adora postar besteiras nas redes sociais – e seu filho falastrão não conseguiram explicar as “movimentações atípicas” do importante aspone, amigo da famiglia há três décadas.

Há sinais de que o esforço do clã Bolsonaro agora é para jogar toda a bucha nas suas costas. “Quem tem que dar explicação é meu ex-assessor, não sou eu. A movimentação atípica é na conta dele”, disparou o cínico senador eleito. Já o novo presidente, que tanto bravateia sobre corrupção, afirmou que o cheque endereçado à digníssima esposa foi para pagar uma antiga dívida – versão que não convenceu nem os bolsominions. As transações atípicas de Fabrício Queiroz foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em 5 de dezembro. Na sequência, Folha e Globo divulgaram mais mutretas de outros aspones da velhaca família de políticos – quatro são parlamentares. A coisa está feia e pode piorar. Se bobear, vai sobrar para os “laranjas”. Cadê o Queiroz?

Altamiro Borges
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Dois Natais e um país no meio

O Natal dói. Não são todos a sentir essa dor. Depende do que a memória diz, e como diz. Das perdas e dos ganhos. Do tempo, talvez. É uma dor vadia. Uma dor sem lugar de doer. Está aqui, está aí, simplesmente.

O Natal que chega me trouxe mais do que essa sensação. Há dias, para mim tudo tem se parecido muito com o final do primeiro ano que vivi como jornalista profissional, excitado com as descobertas naquele 1954. O país agora dividido, dizem, desde a eleição presidencial de 2014, naquele ano era reconhecido como dividido e irreconciliável.

Quatro meses antes, Getúlio se matara, e os defensores de uma política de desenvolvimento industrial e exploração própria de petróleo, contra a política americana de retenção da América Latina, estavam apreensivos e desnorteados. Os conservadores ocupavam outra vez o poder, e as conquistas do governo de Getúlio ficavam ameaçadas. Não é difícil encontrar paralelos entre aquela e a atual fase.

O que mais aproxima os dois momentos, porém, a meu ver é o estado de ânimo dos opostos. Os abatidos na Lava Jato e destituídos do poder reproduzem hoje os sentimentos dos golpeados com Getúlio e retirados do poder. Situações políticas e anímicas equivalentes. Mas a direita de 54 não desfrutou do otimismo que a vitória, por si, podia lhes dar. A situação febril continuou. O ano entrante era esperado com inquietação pelos conservadores, tanto mais que seria ano de eleições e o seu recente controle do poder estaria sob risco.

A euforia dos apoiadores populares de Bolsonaro — da qual não está claro se feita mais de direitismo ou de mera reação aos políticos — não é correspondida no segmento de fato e de direito representativo do conservadorismo. Por mais que evitada a sua exposição, a insegurança sobre o próximo governo é o senso comum no empresariado e na classe média, de sua camada central para cima. As muitas incógnitas do plano e do próprio Paulo Guedes, os já iniciados problemas de comércio exterior decorrentes de política externa, e a reforma tributária produzem um quadro de tensões que dá equanimidade aos conservadores de 54 e de hoje.

Os Natais se sucedem. O Brasil se repete.

A cada leitor, ameno ou raivoso, o desejo de que viva um Natal de levezas e sorrisos.

Leituras

Ainda há tempo. "A fogueira das vaidades" (reedição natalina da Rocco), romance do jornalista Tom Wolfe que é quase uma grande reportagem da modernidade. Leonardo Padura, o do best-seller "O homem que amava cachorros", está de volta com "A transparência do tempo" (Boitempo). Quem não os leu, merece ganhá-los.

Janio de Freitas
No fAlha
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Explicando prisão para bacharel de Facebook


O direito não ajuda as pessoas entenderem os seus próprios direitos, e isso toda a população já deveria saber. O linguajar, as nomenclaturas, os conceitos, são elaborados para fazer do direito algo distante, técnica nas mãos de alguns poucos. Não à toa essa quantidade enorme de advogados e faculdades de direito, as pessoas acabam precisando ter ao menos alguém que entenda esse emaranhado de códigos na família.

Simplificar tudo isso é difícil, e muitas vezes o leigo sequer quer realmente saber, age por impulso e pensa que direito é aquilo que sente, vê e ouve, ou, pior, intui, e sai por aí fazendo post de Facebook como se fosse um Phd.

Quando o assunto é prisão, tanto pior. A emotividade quando o assunto é esse chega às raias do absurdo. Mas o esforço nesse campo, para explicar alguns equívocos, ainda vale à pena, pois, afinal, o encarceramento é algo que atinge à sociedade como um todo, inclusive ao bacharel de Facebook.

Há dois tipos de prisão, a prisão antes da condenação e a prisão depois da condenação. Isso parece óbvio. Então, a prisão antes da condenação só pode existir se for necessária, enquanto a prisão posterior à condenação, por incrível que pareça, não precisa ser necessária, é simplesmente punição. Foi condenado, tem que ser preso para cumprir a pena.

Por óbvio que aqui estamos generalizando, pois há crimes aos quais não se aplica pena de prisão, aplicam-se as chamadas penas alternativas ou a multa, mas a maioria dos crimes no Brasil têm como pena principal a pena de prisão, o encarceramento, e quando aplicada essa pena, o judiciário a aplica independentemente do juízo de necessidade.

O leitor pode perguntar, mas como não seria necessária a prisão, se a pessoa foi condenada. Bem, não queremos aqui entrar no mérito da total inutilidade do encarceramento, aliás, da prejudicialidade do encarceramento para a sociedade. Nossas prisões causam muito mais males para a sociedade do que benefícios. Mas há casos sim em que a prisão, mesmo depois da condenação, se demonstra desnecessária mesmo sem julgarmos a inutilidade do instituto prisão.

Imaginemos um crime praticado por um jovem de 18 anos, um processo longo, em que a sentença sai quando ele está por volta dos 25 anos. Entre 18 e 25 anos muita coisa muda na vida de uma pessoa, ela pode ter feito uma faculdade, pode ter se alfabetizado, casado, ter tido filhos, mudado completamente de vida. Assim, quando sai a sentença de um processo longo, muitas vezes o apenado já nem necessitaria da pena, mas ela é imposta de qualquer forma, porque, segundo o direito, pena é pena e não se discute.

Imaginemos também alguém que, após cometer um crime, na fuga. por ocasião da legítima defesa da vítima ou mesmo por fato posterior, fique paraplégico, ou tetraplégico, totalmente desnecessário encarcerar essa pessoa. Mas, não importa, temos diversos paraplégicos ou tetraplégicos encarcerados, dormindo no chão, misturados com o resto da massa carcerária, sem assistência, acompanhamento, sem nada, obviamente sofrendo uma pena muito mais pesada e grave que os outros.

Agora, diferente, é a pena antes da condenação, esta deve ser necessária, e deve estar fundamentada em algum fato específico que não seja o crime em si, pois o processo ainda não acabou. Apesar de termos milhares de pessoas presas aguardando julgamento, esta não deve ser a regra. A regra é a liberdade. Mas de onde o judiciário tira a necessidade de se manter uma pessoa presa, tantas pessoas presas, antes da condenação? 

Ora, como a maioria é pobre, fica fácil imaginar a fundamentação dessas milhares de prisões provisórias (são chamadas prisões provisórias porque, para o direito, que, no papel, não vê cor, pobreza, nem gênero, deve-se respeitar o fato de a pessoa não ter sido condenada ainda, e dever ser considerada sem culpa, inocente). A fundamentação dessas prisões provisórias, porque o processo ainda não acabou, deve estar sempre relacionada a um julgamento do comportamento do réu, do acusado, evidente no momento do pedido dessa prisão.

Embora não possa ser um pré-julgamento do fato, porque o juiz deve manter sua imparcialidade, acaba sendo, pois deve haver algum indício de que efetivamente houve um crime e de que aquela pessoa é autora, mas o motivo mesmo da prisão antes da condenação não é ligado ao crime. Os motivos estão inclusive ligados mais ao processo do que ao crime.

Por exemplo, se o réu não pode ser encontrado se for solto, ou seja, não tem domicílio certo, os juízes têm entendido que isso é causa de se manter a prisão em flagrante, isto é, o pobre que não tem número na sua casa, que mora na rua ou em um barraco qualquer, dificilmente vai responder processo em liberdade.

Outro exemplo, quando a pessoa é acusada de vários crimes, ou tem condenações anteriores, o judiciário tem entendido que aquela pessoa “ameaça a ordem pública”, ou seja, pode continuar cometendo crimes, e mantém, se for caso de flagrante, ou decreta a prisão provisória.

Há ainda o exemplo de crimes muito graves com testemunhas, quando o judiciário entende que o acusado pode ameaçar uma dessas testemunhas, prejudicando assim a prova do processo.

Essas são, bem resumidamente, a maioria das fundamentações utilizadas para se manter uma pessoa presa por parte do judiciário, mas essa prisão, precisa, é necessária que esteja fundamentada, porque a pessoa presa tem o direito de poder se defender dessa perda de um direito tão importante, a liberdade.

Dito tudo isso, o judiciário, fundamentando, pode prender quem achar necessário. Portanto, é um total desserviço o que a imprensa fez após a última decisão do Ministro Marco Aurélio, espalhando notícias de que vários estupradores, latrocidas e homicidas iriam ser soltos, absolutamente mentira.

A prisão automática, quando é publicada uma sentença condenatória por um tribunal deveria, como acha a maior parte dos integrantes do STF, ser considerada inconstitucional, porque a Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, e trânsito em julgado é, ou deveria ser, quando não cabe mais recurso contra aquela sentença.

Mas se o judiciário pode prender qualquer um com as fundamentações acima, e com muitas outras não citadas, por que o judiciário precisaria de uma prisão automática durante um processo? A resposta é evidente, para não precisar fundamentar essa prisão.

E por que o judiciário não quer fundamentar uma prisão? Porque o judiciário não tem dado conta de tantos processos, tantos litígios, tantos fatos levados ao seu conhecimento, o judiciário está abarrotado. Sentar, ler um processo, avaliar, sopesar, adequar o fato descrito à lei, tudo isso dá muito trabalho.

Mas isso não quer dizer que muitos latrocidas, homicidas ou estupradores seriam soltos, isso com certeza não aconteceria. Presos do colarinho branco seriam soltos? Bem, difícil dizer, mas não seriam necessariamente soltos, porque o juiz do processo poderia encontrar, e a mente dos integrantes do judiciário é fértil nesse campo, um motivo para manter a prisão desses presos também.

A grande questão é que não pode haver em um país que se diz Estado de Direito uma prisão automática, durante o processo, antes do trânsito em julgado da condenação, sem qualquer fundamentação. Repetindo: as condenações antes de esgotados todos os recursos não são fundamentação, porque ainda não há pena certa a se cumprir.

Mesmo Lula poderia não ser solto diante da decisão do Min. Marco Aurélio, mas para tanto, para não ser solto, seria necessária uma decisão fundamentando a necessidade dessa prisão. Uma sociedade sã, não totalmente esclerosada, não pode ficar com medo da soltura de quem quer que seja, até porque se acreditou no judiciário que mandou prender, não faz sentido não acreditar no judiciário que manda soltar. 

A sociedade deveria ser a primeira a pedir que todas as decisões fossem fundamentadas, independente do acúmulo de processos, da quantidade de juízes ou da preguiça em fundamentar. O que precisamos é de sentido, de razão, de nexo, isso sim está em falta atualmente, e prisão sem fundamentação chega às raias da loucura, de uma sociedade, de uma imprensa, louca por grades e muros.

Luís Carlos Valois, é Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paulo – USP, membro da Associação de Juízes para Democracia – AJD, e porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP (Agentes da Lei contra a Proibição).
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