22 de dez de 2018

Caso Fabrício Queiroz deixou o arbítrio nu


O implacável Ministério Público do Rio, que convidou o menino bobalhão, "Phd em não sei o quê" do MBL para palestrar num de seus encontros, assiste agora calado as ausências seguidas de Queiroz aos depoimentos.

O motorista milionário não está condenado, tem direito a ampla defesa, afinal, "plantar laranjas" com dinheiro público não é um crime em si, cabe explicação, obviamente.

O problema é que por muito menos o MP do Rio pediu e o nobre juiz Marcelo Bretas prendeu, humilhou, invadiu casas, pintou e bordou. Tudo sem o trânsito em julgado.

Queiroz faltou duas vezes seguidas. Não caberia uma condução coercitiva? Alguns foram submetidos a este artifício sem nunca terem sido convocados. Quando será a busca e apreensão nos endereços da família Queiroz?

Um novo projeto de poder está em curso no país reunindo uma extrema direita raivosa e ressentida, o capital financeiro abutre e uma parcela da burocracia estatal antinacional e antipovo.

Perseguirão implacavelmente todos que se colocarem no caminho do sequestro do orçamento público pelas corporações e da venda dos interesses estratégicos da nação. Aí de quem resolver questionar auxílio moradia e outras mordomias, os penduricalhos pagos com o dinheiro da viúva são sagrados.

A condução do caso Queiroz fala por si. É a consagração inconteste do Estado de Exceção no Brasil. Parece só o começo da perseguição desenfreada e parcial que será comandada por "Hoover" e sua trupe a partir do dia 1°.

O caso Queiroz está deixando o arbítrio nu. Liberais autênticos começaram a se levantar, sabem que cedo ou tarde entrarão na fila do "Reich".

Construir uma Frente Democrática não é uma simples opção tática. É uma necessidade histórica. Tomara que não precise piorar mais para que os progressistas brasileiros compreendam isto.

Ricardo Cappelli, é secretário da representação do governo do Maranhão em Brasília e foi presidente da União Nacional dos Estudantes
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"Desordem jurídica" protagonizada pelo STF é uma perversão perigosa

Em entrevista ao Brasil de Fato, sociólogo português afirma que caos institucional instaurou no Brasil

Para Boaventura, prisão de ex-presidente Lula é perseguição política
Foto: Lu Sudré
A legalidade da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba, voltou ao centro do cenário político brasileiro após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a soltura de todos os presos com condenações após decisão em segunda instância nesta quarta-feira (19). Cinco horas depois, em resposta ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro plantonista Dias Toffoli derrubou a decisão.

A sobreposição de decisões é apenas mais uma no histórico recente do Supremo. Durante a campanha eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou Lula a dar entrevistas para a Folha de S. Paulo e para a Rede Minas de Televisão. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, em decisão monocrática, suspendeu os efeitos da decisão do colega, gerando uma crise dentro do STF.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, considera que a conjuntura política brasileira é delicada e é ainda mais prejudicada com os impasses e disputa de poder na instância máxima de Justiça do país.

“Isso é uma guerra. Uma guerra extremamente perigosa dentro do STF. A extrema direita hoje, nas redes sociais, está dizendo que acabou-se o Lula, o petismo, e que agora é preciso acabar com o STF. É uma guerra social e institucional”, declara Boaventura.

“O sistema judiciário tem que ser reformado, tem que ser obviamente reconstruído, mas não dessa forma, criando um caos institucional, que é o que está sendo criado nesse momento com os conflitos abertos dentro do STF”, argumenta.

O sociólogo conta que acompanha com muita preocupação os imbróglios jurídicos do Supremo. “O sistema jurídico e judicial criado para garantir a ordem jurídica é, nesse momento, um fator de desordem jurídico. É uma perversão perigosa”, alerta.

Boaventura também defende a presunção de inocência garantida pela Constituição Brasileira, pela qual uma pessoa condenada em segunda instância, por exemplo, pode aguardar em liberdade a decisão final dos tribunais superiores sem execução antecipada da pena.

Apesar do texto constitucional, o entendimento foi alterado pelo STF em 2016. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de Lula, 169 mil pessoas poderiam ser beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, caso não fosse revogada por Toffoli.

Para Boaventura, a prisão de Lula foi executada por motivos políticos. “A única maneira de eleger o Bolsonaro era manter o presidente Lula na prisão”, sustenta. O renomado professor da Universidade de Coimbra acredita que a direita brasileira tem como objetivo “apagar” da memória da população os avanços sociais dos governos Lula e Dilma.

“Querem apagar para que os brasileiros só tenham a ideia de que nesse período só houve corrupção e mais nada. Não houve ProUni, não houve Reuni, não houve Bolsa Família. Não houve nada além de corrupção”.

Ainda em relação à memória dos brasileiros, o sociólogo afirma que o esquecimento do que realmente foi a ditadura militar também é uma estratégia das forças políticas de direita no país.

“Na Argentina e no Chile, os militares não poderiam voltar para o poder por vias democráticas como aconteceu com Bolsonaro, seu vice-presidente e ministros, que afirmam uma superioridade moral em relação aos civis. [No Brasil] Os crimes de terrorismo de Estado na ditadura nunca foram analisados e nunca foram punidos, portanto, querem apagar essa memória”, conclui Boaventura.

Lu Sudré



A ideia de que há gente descartável é a verdadeira violação de direitos

Sociólogo Boaventura de Sousa Santos estabelece o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado como os principais adversários da consolidação dos direitos do homem

Dedicando a palestra ao deputado federal eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ), que teve um plano de atentado contra sua vida descoberto recentemente, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos fez uma análise pouco convencional sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o futuro da luta por direitos no mundo. Uma luta que, segundo ele, deve ser fundamentada nos ideais anticapitalista, anticolonialista e antipatriarcal. Para o diretor do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, estes três elementos se articulam desde o século 16 contra os direitos do homem.

“O drama da nossa sociedade é que o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado atuam juntos, enquanto nossas lutas estão fragmentadas e desarticuladas”, afirmou Boaventura de Sousa Santos, durante palestra na noite de terça-feira (18), no Sesc Bom Retiro, na região central de São Paulo.

O sociólogo acredita que o colonialismo praticado durante séculos pelos países europeus segue existindo, porém, de outra forma. Assim como defende que o capitalismo em vigor em nada se parece àquele formulado nos séculos 17 e 18, sendo hoje, em sua estrutura financeira e mercadológica, um instrumento de violação de direitos. “Temos negros sub-humanos, mulheres sub-humanas, refugiados que não são tratados verdadeiramente como gente. A ideia de que há gente descartável, para mim, é a verdadeira violação de direitos humanos. Continuamos a viver a dicotomia trágica de quem é verdadeiramente humano e quem é sub-humano”, afirmou.

Para ele, a compreensão de que o capitalismo se “aproveita” do ideário dos direitos humanos vem desde a própria promulgação da Declaração Universal, em 1948. E neste ponto ele se desvia das análises convencionais sobre o tema, normalmente focadas na influência trágica das duas guerras mundiais em solo europeu para o nascimento da Declaração Universal. Boaventura acredita que o documento passou a ser usado como um instrumento da Guerra Fria, “para mostrar a superioridade do capitalismo sobre o comunismo”, uma narrativa que ao longo dos anos de 1950, 1960 e 1970 tentou mostrar que não havia violações de direitos humanos no mundo capitalista ocidental, apenas no “outro lado do muro de Berlim”.

“A Guerra Fria tinha um duplo critério. Do lado comunista, tudo era visto com lupa, mas o que acontecia no Ocidente, não. Até mesmo as ditaduras na América do Sul eram para defender os direitos humanos do comunismo”, pondera. De acordo com o sociólogo, professor da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, estabeleceram-se então no mundo paradigmas complexos: comunismo/socialismo versus capitalismo/direitos humanos.

Um paradigma que desmorona junto com a queda do Muro de Berlim, em 1989, fato histórico interpretado como uma vitória do capitalismo e dos direitos humanos. “O curioso e o trágico é que nesse momento ocorre a crise dos direitos humanos. Começa a narrativa de que o Estado de bem-estar social na Europa é muito caro, é preciso cortar benefícios, privatizar, os direitos passam a ser atacados e usados na estrita medida em que ajudam o capitalismo global. Os direitos humanos viram um instrumento do capitalismo, usado para validar sua vitória”, explica Boaventura de Sousa Santos.
Direitos prioritários e novos

“Os direitos humanos são uma grande narrativa da dignidade humana, mas não é a única. Todos os povos têm seus conceitos de dignidade humana”, destacou, citando como exemplo as diferenças que tal conceito tem para índios brasileiros ou povos árabes. “Os direitos humanos têm diferentes leituras em diferentes contextos e, para entender, é preciso conhecer a história.”

O sociólogo português ponderou que ao longo da história sempre houve um “direito prioritário”. Para John Locke, o “pai do liberalismo”, explicou Boaventura, o direito à propriedade era o mais importante. E o fato do filósofo inglês ter enriquecido como sócio de uma empresa que traficava escravos em nada arranhou sua imagem — porque afinal, negros não eram considerados humanos.

“Não é a lógica dos direitos humanos que define o que é prioritário, é o poder”, explica Boaventura. O sociólogo exemplifica sua afirmação com algo comum nos dias atuais: a preocupação diária em saber como “o mercado” vai reagir diante de qualquer ação política. Antes de saber se a ação ou política pública irá ou não beneficiar a sociedade, importa primeiro ter a aprovação do “mercado”. “Há sempre um direito prioritário que comanda o outro na lógica do capitalismo, tal como no colonialismo.”

Olhando para o futuro, ele propõe três novos direitos humanos que serão determinantes para a causa: direitos da natureza; direitos à memória e à história; e o direito à diversidade cultural, econômica e política.

Sobre os direitos da natureza, o sociólogo considera uma “omissão” ele não ter sido criado até hoje, pois sem a preservação ambiental, o planeta Terra será inviável para os humanos num futuro próximo. Como exemplo, citou decisão recente do parlamento da Nova Zelândia que declarou como "sagrado" um rio importante para os índios maoris, incluindo a reparação pelos impactos sofridos por contaminação.

Com relação ao direito à memória e à história, Boaventura acredita que a justiça social está atrelada à justiça cognitiva, ou seja, o conhecimento indígena é imprescindível para a preservação da Amazônia e, portanto, esse próprio conhecimento deve ser preservado. Dessa forma, a história e a sabedoria de povos nativos devem ser mantidos e respeitados como direitos humanos.

O direito à diversidade cultural, econômica e política proposto pelo sociólogo português não é menos desafiador. Para ele, é preciso haver outras formas reconhecidas de associações comunitárias e econômicas em paralelo ao direito da propriedade privada.

“Há zonas de resistências que não aceitam que haja só uma forma de desenvolvimento. Deve haver outra e para isso é preciso novos direitos e deveres. Se conseguirmos esse equilíbrio, conseguiremos ter os direitos humanos contra essa ótica que devasta a natureza e a diversidade”, finalizou.

Luciano Velleda
No RBA
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Ideia de jerico no governo Bozo

Lei Seca, nova proposta do governo que prega caça às bruxas, escola sem partido, pena de morte, kit aborto, alinhamento com Trump e agronegócio sem lei

O futuro governo Jair Bolsonaro é uma máquina do tempo – com pé no acelerador, mas a a ré engatada. Depois de pregar – o verbo é bom, porque reflete uma das bancadas predominantes na base do Congresso, a evangélica, junto com a da pólvora e dos ruralistas (se você for fino, fale em Frente Evangélica, Bancada da Segurança e do Agronegócio, eu não sou dado a esses traquejos), caça às bruxas, escola sem partido, pena de morte, kit aborto, índios “integrados”, fim da saúde pública, desmatamento sem limites, diplomacia alinhada aos EUA, cultura zero, entre outras coisas, chegou a vez da Lei Seca.

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Jair Bolsonaro ao lado do assessor econômico Paulo Guedes, ainda no hospital Albert Einstein, em São Paulo; o deputado federal gaúcho Osmar Terra, futuro ministro da Cidadania do governo; Al Capone, o gângster de Chicago dos anos 20 e 30; e uma imagem de um problema real, grave e comprovado estatisticamente, o alcoolismo, ignorado pelo futuro ministro pirotécnico

Se quando você vê a surrada mídia fritando com a saliva os ovos da República de Chicago, encosto macroeconômico da República da Farda, com odes ao “superministro” Paulo Guedes e sua equipe ultraliberal – #medo -, talvez não pense na Chicago de Alphonse Gabriel “Al” Capone, o gângster ítalo-americano que liderou um grupo criminoso dedicado ao contrabando e venda de bebidas entre outras atividades ilegais, durante a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos nas décadas de 20 e 30. Um dos fundadores do ultradireitista Instituto Millenium, especulador, megalomaníaco, mitômano – como o novo patrão Bolsonaro -, professor PhD pela Universidade de Chicago, discípulo de Milton Friedman e George Stigler, sem freios na língua – Bolsonaro again – Guedes, até onde se sabe, não dispensa um bom scotch. E nem de longe proporia algo como restrição ao seu consumo. Mas como o novo governo é uma caixinha de surpresas do século passado…

Parlamentar medíocre – você já ouviu seu nome antes, para o bem ou para o mau, ou mesmo para dizer que fez um puta discurso no plenário? – Osmar Terra, futuro ministro da Cidadania, na falta de ideias melhores, já que cidadania é um termo vago e complexo pra ele, quer limitar o consumo de álcool para reduzir a criminalidade. Com dados de uma única cidade, Diadema, em São Paulo, ainda assim parciais e interpretados como quis, e citando o exemplo de um único país, Islândia, cuja única semelhança com o Brasil seja justamente o gelo no scotch, decidiu que vai propor, junto com o xerife Sérgio Moro, uma espécie de Lei Seca à moda nacional.

No país do jeitinho e do serviço ruim, da bebida gelada vendida em posto de combustível e quente em bares, Terra descobriu a maneira ideal de posar ao menos uma vez ao lado de Moro, fora da foto oficial. “Podemos fazer junto com o Moro”, quase sussurrou. É preciso segundo ele, reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e bares. Segundo o futuro ministro, a medida poderá ser adotada apenas em “lugares mais violentos”, a exemplo do que foi feito em Diadema. Estudos? Estatísticas? Avaliação de experiência em outros lugares? Pra que, se já temos Diadema e Islândia? Alcoolismo? Pra que falar nisso agora? Terra é uma pá de cal em qualquer esperança de sair algo útil desse governo.

No Gilberto Pão Doce
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Em manifesto, Diplomatas chamam novo chanceler de “despreparado” e “fundamentalista”


Um grupo de diplomatas de diversas situações funcionais – da ativa e aposentados, de terceiros secretários a embaixadores, da Secretaria de Estado e de diversos postos no exterior – articulados em função de conhecimento pessoal, amizade de longa data, convivência ao longo dos anos e animados por um sentimento comum, decidem vir a público com vistas a externas sua desconformidade com os rumos preocupantes a que vem sendo levada a instituição para a qual fizeram concurso, em diferentes épocas, e à qual veem servindo, alguns desde décadas, outros poucos anos, mas congregados por um sentimento comum de descontentamento, e até mesmo de repúdio, em função do cenário lamentável a que o Brasil e o próprio Itamaraty podem estar sendo conduzidos a partir da designação de um colega diplomata manifestamente despreparado para assumir o cargo de ministro de Estados das Relações Exteriores.

Vários do que assinamos, apenas virtualmente, este manifesto, conhecemos pessoalmente esse diplomata, trabalhamos com ele, em épocas e postos diversos, e confessamos nossa apreciação por um profissional que sempre apresentou-se como um correto funcionário do Serviço Exterior do Brasil, que sempre foi invariavelmente correto e cordato no desempenho de suas funções, mas também confessamos nossa total surpresa com o conjunto de declarações ou escritos sob responsabilidade do eventual futuro chefe da diplomacia brasileira, uma vez que tais expressões de suas crenças e orientações não condizem em nada com o que acreditamos deva ser uma diplomacia correta, consensual, isenta de intromissões religiosas, desprovida de desvios políticos e de preconceitos ideológicos, que acreditamos devam estar completamente afastados do exercício da diplomacia do Brasil. 

O fato de não assinarmos esta declaração se prende à convicção de que aqueles dentre nós que ainda estão ativos na carreira poderiam vir a sofrer retaliações indevidas no exercício de suas funções, algumas destas em nível de chefia, em diversos escalões, e também porque acreditamos que tal declaração não deveria existir, dados os critérios de profissionalismo que regulam nossa vida funcional. Apenas fomos levados a fazê-la dada a gravidade, para não dizer o ridículo, de algumas das manifestações do designado, que nos constrangem profundamente, quando não ofendem ao próprio Brasil, em vista do absurdo de algumas delas, misturando preconceitos que são completamente alheios à atividade diplomática e sentimentos pessoais, de natureza religiosa, que são estranhos à representação externa de um país secular, religiosamente diversificado, formado por um cadinho multirracial de povos das mais diversas origens, historicamente tolerante com s mais diversas manifestações políticas, tolerante no plano cultural e aberto as todas as ideias que se vinculam às nossas tradições democráticas e humanitárias.

Pelas manifestações já exaradas por esse colega diplomata, estamos apreensivos quanto à credibilidade internacional do Brasil em face de declarações que contrariam diversos valores e princípios que sempre caracterizaram a política externa do país e o exercício de sua diplomacia profissional. Não nos sentimentos representados nem por tal colega, nem partilhamos das ideias que ele vem manifestando – aliás até de forma eticamente irresponsável desde a campanha eleitoral presidencial -, acreditando mesmo que as posições consensuais que o Brasil sempre defendeu em diversos foros internacionais, se substituídas pelas orientações maniqueístas, em certo sentido até fundamentalistas, por ele defendidas, que poderão vir a ser rejeitadas por grande número de parceiros com os quais trabalhamos tradicionalmente, quando não expostas ao ridículo de serem destoantes de tudo o que o Brasil sempre defendeu nesses foros Manifestamos, ainda que silenciosamente, nossa total desconformidade com essa designação esdrúxula a diversos títulos. 

Somos numericamente pouco numerosos, neste momento, em função das circunstâncias que nos fizeram intercambias cautelosamente a sigilosamente estas nossas ideias e posições, mas acreditamos que elas representam o sentimento de um conjunto bem mais amplo de colegas, que por respeito a práticas consagradas na Casa de Rio Branco, não pretendem expor-se diretamente no presente momento. Se outras fossem as condições, este manifesto acolheria, provavelmente, a aprovação quase unânime do Itamaraty.

Pretendemos manter nossas identidades preservadas no presente momento, mas o que nos leva a expressar publicamente, ainda que anonimamente, este manifesto é a convicção de que representamos a verdadeira força moral da Casa de Rio Branco, que nunca pretendeu trabalhar por partidos ou bancadas, apenas a serviço do Estado, pelo Brasil.

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Sumiço do Queiroz mostra conluio da Lava Jato com Bolsonaro


Não é preciso ser adivinho para presumir como a Lava Jato agiria se Fabrício Queiroz fosse petista ou outro inimigo do regime de exceção.

Assim como não é necessário grande esforço de raciocínio para concluir que a Lava Jato safou da cadeia o chefe do Queiroz, o deputado Flavio Bolsonaro, como também livrou Jair Bolsonaro de investigações sobre os [pelo menos] R$ 24 mil depositados na conta da esposa Michele e sobre a retenção de 99% do salário da Nathália Queiroz – contratada como “laranja” no gabinete em Brasília enquanto se desempenhava como personal trainer de celebridades nas praias cariocas.

Fabrício Queiroz é um ponto fora da curva; é uma peça que fugiu do controle da Lava Jato, que fez de tudo para escondê-lo e deixá-lo no anonimato para proteger Flavio Bolsonaro.

A Lava Jato abafou o quanto pôde a participação do Queiroz. Ele somente foi descoberto devido ao vazamento do COAF que a onipresente falange do Moro não conseguiu evitar.

Queiroz foi escondido pela Lava Jato desde sempre. É preciso recordar que a Operação Furna da Onça, da Lava Jato/RJ, deliberadamente excluiu Flavio Bolsonaro da investigação realizada nos gabinetes dos 10 deputados e 16 assessores que incorreram nos mesmos ilícitos e que, em vista disso, foram presos.

Por inexplicável coincidência, os Bolsonaro demitiram Queiroz e a filha Nathália dias antes da Furna de Onça ir a campo, numa espécie de “limpeza” da cena do crime.

Quando Queiroz foi descoberto, para surpresa geral o coordenador da Lava Jato e paladino da moralidade Deltan Dallagnol mostrou incrível inapetência em investigar ele e Bolsonaro, e então repassou a investigação ao MP estadual do Rio, ao passo que os demais denunciados continuam sendo investigados pela Lava Jato! Em reportagem de André Barrocal, a Carta Capital traz interessante abordagem a respeito [ler aqui].

Queiroz é um incômodo para a Lava Jato; é um acidente de percurso. O sumiço dele, além de já fazer parte do folclore burlesco e do anedotário nacional que o candidata a marchinha de carnaval, serve para se fazer uma profunda autopsia do regime.

Está claríssimo que vivemos um momento obscuro, de arbítrio e de ruptura constitucional. A cassação daquela liminar do Marco Aurélio de Mello que restaurava a Constituição [ler aqui] mostra claramente 2 perspectivas.

A primeira, é que o regime de exceção mantém um padrão permanente de aprofundamento da ditadura jurídica. Qualquer brecha ou iniciativa política e legal que ameace a higidez do regime, tem como resposta mais arbítrio e mais violência contra a Constituição e as leis.

A segunda perspectiva, é que o regime tem hierarquia de mando. Alguém como Moro, Dallagnol, e Toffoli, por exemplo, que tem um general de estimação na inusitada assessoria militar da presidência do STF, se situa no topo da cadeia alimentar da ditadura – que, por enquanto, ainda não é militar.

A Lava Jato nunca foi uma genuína operação jurídico-policial. A vinculação partidária dos seus agentes incrustrados no judiciário, no MP e na PF está fartamente documentada.

A eleição do Bolsonaro empodera ainda mais os já empoderadíssimos agentes fascistas da Operação e inaugura a fase 2.0 da Lava Jato, que tem Sérgio Moro como piloto do Estado policial [ler aqui].

Por debaixo do discurso hipócrita de combate à corrupção se esconde uma ideologia ultraliberal e um projeto de poder que, para ser concretizado, requer o aniquilamento dos inimigos – Lula, PT, esquerda, progressistas e toda resistência democrática e popular.

Em razão disso, e a despeito dos robustos indícios de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e aumento patrimonial ilícito, Bolsonaro não foi e não será alvo de qualquer investigação, porque ele é o vetor desse projeto bárbaro que a burguesia quer impor no Brasil na base do arbítrio e atentando contra a Constituição.

Jeferson Miola
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Farmacêutica dos EUA barra entrega de genéricos para hepatite C


A farmacêutica norte-americana Gilead conseguiu impedir a produção do genérico para hepatite C, que geraria uma economia de até R$ 1 bilhão nos custos de saúde pública brasileira. O genérico havia sido comprado pelo Ministério da Saúde para o tratamento de cerca de 15 mil pacientes e já estava com doze caminhões carregados para a distribuição.

A disputa pela possibilidade de o governo brasileiro produzir o medicamento chegou ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que em setembro deste ano autorizou à norte-americana a patente do medicamento Sofosbuvir, que elimina a Hepatite C em até 95% dos casos.

A Fiocruz-Farmanguinhos havia solicitado, ainda em fevereiro de 2017, que o INPI não concedesse a patente do medicamento à empresa norte-americana, e um consórcio formado por companhias brasileiras em setembro de 2015 preparava-se para a produção dos medicamentos.

O consórcio composto pela farmacêutica Blanver, Microbiológica Química e Farmacêutica e KB Consultoria trabalhou desde 2015 em parceria à Farmanguinhos e conseguiu o registro do genérico junto pela agência reguladora brasileira (Anvisa), vencendo em julho deste ano uma tomada de preços do Ministério da Saúde.

A proposta das companhias brasileiras com a Fiocruz-Farmanguinhos permitiria aumentar o número de pessoas com Hepatite C atendidas de 30 mil para 50 mil, por ano, e geraria uma economia para de R$ 1 bilhão para o país, em comparação à oferta feita pela norte-americana Gilead.

No ano passado, quando o Sofosbuvir foi listado como produto estratégico para o tratamento da Hepatite C pelo próprio SUS, a farmacêutica norte-americana Gilead solicitou a validação da patente do medicamento. Imediatamente, ainda em fevereiro, a Farmanguinhos pediu que o INPI barrasse a solicitação. E um novo pedido para o indeferimento da patente foi ingressado em agosto deste ano. Mas em setembro, o INPI permitiu a patente à farmacêutica.

Dessa forma, cerca de 12 caminhões com remédios que poderiam tratar até 15 mil pessoas que sofrem de hepatite C, e esperam há quase um ano pelos medicamentos pelo SUS, estão parados, esstacionados no almoxarigado do Ministério da Saúde em São Paulo. Isso porque a Gilead conseguiu, por meio de um mandado de segurança, suspender a aquisição de sofosbuvir pelo Ministério.

No GGN
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Último Minólogo do ano


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A desoneração da folha de pagamentos


Em tese – repito: em tese – a proposta de Marcos Cintra, da equipe de Paulo Guedes, de substituir o desconto em folha por um imposto sobre o faturamento sempre foi o sonho de todos aqueles que perseguem a isonomia fiscal.

O modelo do desconto na folha – criado por Roberto Campos no governo Castello Branco – foi importante. Criou uma fonte estável de arrecadação e com o FGTS montou as bases do sistema financeiro da habitação e permitiu ao trabalhador acumular um pecúlio. A cada início de ano, bastava uma consulta ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para se ter uma avaliação da receita fiscal da folha. Não apenas o Imposto de Renda, mas a própria Previdência Social passou a depender desse modelo.

Pensou-se em um modelo tripartite de financiamento da Previdência, entre empresas e empregados e o governo federal, através de uma alíquota que incidia sobre os combustíveis. No seu período de Ministro, no governo Figueiredo, Delfim Netto acabou com a parte pública do financiamento.

Com o tempo, o modelo revelou-se perverso. Criou-se enorme desequilíbrio em favor das empresas de capital intensivo em um país que necessita gerar empregos.

Com a aceleração da mecanização esse quadro tornou-se mais dramático.

Nos últimos anos, dois erros monumentais comprometeram ainda mais o modelo.

O primeiro, quando o governo Dilma Rousseff deu início à política de desoneração da folha para setores específicos da economia. Reduziu os encargos, sem compensar com os impostos sobre faturamento.

O correto teria sido um cálculo efetivo de qual a alíquota sobre faturamento geral das empresas que permitiria manter o mesmo nível de receita do desconto em folha. E proceder a uma mudança estrutural na forma de arrecadação.

Mas a pá de cal foi a loucura da reforma trabalhista perpetrada por Michel Temer. Ali, destruiu-se a formalização do trabalho. Aumentou a informalidade e, com ela, o rombo da Previdência e da arrecadação fiscal.

Agora, Cintra – o economista que transformou o imposto único em bandeira por toda a vida – promete a troca definitiva do desconto em folha pelo imposto sobre faturamento.

É cedo para se apostar nessa possibilidade. Há bons estudos na praça propondo alterações no imposto sobre consumo, com a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que acabe com a parafernália do ICMS especialmente dos tributos interestaduais. Trata-se de um passo arrojado, que exigirá muitos estudos, inclusive sobre os impactos em cada unidade federativa.

No desconto em folha estão não apenas o Imposto de Renda e o INSS, como o FGTS e o financiamento de entidades empresariais – já que se eliminou a contribuição para os sindicatos laborais.

Ficam muitas dúvidas no ar:
  1. Qual a alíquota de equilíbrio para o imposto sobre vendas.
  2. Como ficará o financiamento da Previdência Social.
  3. Como se combaterá a informalidade do trabalho.
Teoricamente, haveria um estímulo à criação de carteiras de trabalho com a redução do custo do trabalho formal. De qualquer modo, é uma medida que permitirá ao futuro governo redefinir completamente a divisão dos tributos. O risco é do cobertor curto descobrir a Previdência e a assistência social.

Luís Nassif
No GGN
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PMs sofrem com "mordaça", baixa remuneração e equipamento precário

Corporativismo e hierarquia impõem silêncio que adoece os trabalhadores da segurança pública

Associação Nacional de Praças pretende acabar com prisões administrativas e regras que impedem o profissional de se expressar
Du Amorim
A rotina de pressão e condições adversas dentro dos muros dos batalhões da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), corporação que completou 188 anos neste mês, têm reflexos diretos na relação dos policiais com a população do estado.

De acordo com o planejamento estratégico da própria PM, publicado no plano de comando 2018-2019 e divulgado no site da instituição, fazem parte das diretrizes o aperfeiçoamento das competências dos policiais militares – diretriz número 1 – e a valorização do policial militar – diretriz número 4.

No entanto, a realidade dos soldados está muito distante dos planos elaborados nos gabinetes de comando da instituição, conforme o relato de Vanessa Gomes, uma das organizadoras do movimento “Luta dos Familiares de Policiais Militares do Estado de São Paulo”.

“Eles ficam refém do regulamento disciplinar, que impede qualquer tipo de manifestação. Isso na melhor das hipóteses, porque podem ser punidos de forma velada e até mesmo perseguidos”, diz Gomes.

A lei estadual número 893, de março de 2001, estabelece os parâmetros e o nível de gravidade das violações de disciplina dentro da PM. O artigo 42 aponta como falta grave os casos em que o policial “desconsiderar ou desrespeitar, em público ou pela imprensa, os atos ou decisões das autoridades civis ou dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou de qualquer de seus representantes”.

Na prática, o artigo conhecido como "lei da mordaça", impede que os policiais se manifestem sobre reajustes salariais, equipamentos precários ou sobre a qualidade e relevância do treinamento. O silêncio forçado é considerado uma das causas de adoecimento, que podem amplificar um quadro de desequilíbrio na saúde mental e levar ao suicídio.

"'Os códigos [da PM] têm por base os códigos militares do Exército, que são arcaicos e não se adequam à realidade da profissão de policial e bombeiro militar. A nossa luta é para mudar esses códigos e trazer lógicas de ética e disciplina que priorizem as relações humanas, acabando com prisões administrativas e regras que tolhem o policial de se expressar", explica Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA). "Vivemos em um Estado democrático de direito, e não pode existir um regulamento que proíba e puna um trabalhador que quer expressar a sua opinião, inclusive sobre segurança pública. É absurdo imaginar um médico que não possa falar de saúde ou um professor que não possa falar de educação", compara.

Diante de um regulamento punitivista, são as mulheres dos policiais que organizam as manifestações por melhores remunerações. Os protestos com maior adesão aconteceram no início de 2017.

“É um dos piores salários do país – mesmo São Paulo tendo a maior quantidade de policiais no Brasil e sendo o estado mais rico. Por esse motivo, muitos fazem o chamado ‘bico’, que é um trabalho extra”, acrescenta Vanessa Gomes.

O salário cheio do policial iniciante, de 2ª classe, é de R$ 2.400,00 para uma jornada de 12 por 36, plantões de 12 horas diretas de trabalho por 36 horas de folga – o que inclui um adicional de insalubridade, de cerca de R$ 690,00.

“Tendo em vista o que é proposto como solicitação profissional, não é um salário adequado, porque exige da pessoa que ela tenha exclusividade. No esquema 12 por 36, você precisa descansar, para que naquelas 12 horas você esteja 100%. O que não ocorre porque a pessoa não descansa e tem que trabalhar para completar a renda”, afirma um policial militar, há cinco anos na corporação, que pediu para não ser identificado por conta do regulamento disciplinar.

Fora da PM, os salários são maiores: um segurança de shopping center, com jornada de 40 horas semanais, recebe em torno de R$ 2.700,00, e um gerente de segurança privada, R$ 13.000,00.

Portas de entrada

Na Polícia Militar de São Paulo, entre as funções de soldado de 2ª classe (os chamados praças) e o 1º sargento, existem cinco cargos com remunerações mensais que variam entre R$ 2.400,00 e R$ 3.890,00, respectivamente. Nessa etapa da vida profissional, o policial "sobe na carreira" por meio de cursos e concursos internos. O treinamento para soldado da PM, na academia, tem duração de um ano e formas praças, que têm um limite de "crescimento" na corporação.

A outra porta de entrada é pelo curso de formação de oficiais, por meio de vestibular, na Academia de Barro Branco. Os aprovados fazem um curso de três anos e, ao concluírem, alcançam a patente de 2º tenente, com remuneração mensal de aproximadamente R$ 6.000,00. Na carreira de oficial, o militar pode chegar a 1º tenente, com salário de cerca de R$ 7.800,00.

“Aí, tem o curso de aperfeiçoamento de oficiais, capitão e major, que seria uma espécie de 'mestrado'. E tem o 'doutorado', para fazer de tenente-coronel a coronel. O oficial só vai a ‘coronel full’, com três estrelas douradas, com indicação do governador. É política, não é meritocracia”, diz o policial militar.

Divulgação - PM
Equipamentos

Além das disputas de relações de forças que envolvem o corporativismo e a diferenciação entre praças e oficiais, os policiais militares convivem com precariedade e falta de material adequado para o trabalho.

“Por medo de serem transferidos, muitos policiais acabam não reclamando das condições de trabalho e aceitando as imposições”, explica Gomes.

A arma que o policial usa no patrulhamento das ruas é um dos motivos de preocupação. “A reclamação unânime é em relação à pistola Taurus. Qualquer pessoa com acesso à internet pode ver na página ‘vítimas da Taurus’ e conferir casos de pane da arma da polícia que resulta em fatalidade e demissão”, lamenta.

De acordo com reportagem do El País, advogados que trabalham com a Associação de Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo afirmam que nos últimos anos ocorreram ao menos 500 casos de disparos de pistolas da marca Taurus sem o acionamento do gatilho.

A empresa Taurus, que tem contrato de fornecimento para a PM, informou em nota ao Brasil de Fato que está sob nova gestão desde 2015 e fez significativos investimentos para modernização e ampliação de sua linha de produção.

Ainda segundo a fabricante de armamentos, as perícias realizadas de acordo com as normas técnicas têm comprovado não haver falha ou defeito nos mecanismos de funcionamento e segurança das armas que compunham seu antigo portfólio.

Um levantamento feito pela empresa aponta que, neste ano, mais de 10 mil policiais do Estado de São Paulo adquiriram armas da Taurus para uso pessoal, com recursos próprios. Segundo a Taurus, isso demonstra a confiança que os policiais paulistas têm na companhia.

Uniformes e punições

A hierarquia e o rigor do código disciplinar da corporação são fontes de punições, estresse e adoecimento dos trabalhadores na área de segurança pública.

Os policiais estão sujeitos a repreensão, advertência e a permanência disciplinar – confinamento no quartel por determinado período.

“A punição injusta vai além da farda amassada e da bota não engraxada. Muitas vezes, o Estado não fornece um material adequado e eles são punidos pelo desgaste natural do dia a dia de uso. Às vezes, eles compram do próprio bolso para ficarem livres da punição”, acrescenta Vanessa Gomes.

Segundo ela, as condições precárias de trabalho, a pressão das punições e a ameaça de transferência para postos de trabalho mais distantes de casa afetam até a saúde dos soldados.

“Isso favorece o adoecimento mental dos PM. Muitos reclamam de ansiedade, depressão, insônia e irritação. É como se o Estado colocasse uma âncora, impedindo eles de trabalharem na rua. É impossível. Os policiais conseguem porque têm raça e sangue na veia. Mas isso [a precarização] gera um desgaste físico grande, levando à depressão”, lamenta.

Em 2017, foram 27 casos  de suicídios de policiais militares no Estado de São Paulo. No mesmo período, 6 policiais foram mortos em confrontos.

Para manter a rotina de atividades, em diversos batalhões, de acordo com Vanessa, os polícias pedem colaboração financeira de moradores e comerciantes. Essa prática é chamada, entre os oficiais, de “bater caneco”, em alusão ao modo como os presos utilizam copos de metal ou outros objetos para bater na grade das celas e chamar a atenção dos carcereiros.

“Isso virou moda entre os oficiais. Quando os policiais batem de porta em porta para pedir ajuda, para consertar uma viatura quando dá problema ou dar uma assistência, eles dizem que o policial foi 'bater lata', ou seja, comparam o policial com um presidiário. É humilhante”, ressalta Gomes.

A precarização também se verifica nas falhas de gestão dos oficiais, por exemplo, em relação ao desvio de armas e ao cumprimento dos contratos de prestação de serviços.  De acordo com reportagem da Ponte Jornalismo, mais de 600 armas da corporação foram roubadas ou extraviadas em oito anos.

Supostos esquemas de corrupção e improbidade administrativa também impactam a vida dos PM. Em uma das histórias mais inusitadas, que aconteceu em um batalhão da região central da capital, um soldado descobriu que a empresa contratada para fornecer rolos de 300 metros de papel higiênico entregava rolos de 110, causando constrangimento.

Direitos Humanos

Outra reclamação frequente é em relação ao conteúdo sobre Direitos Humanos durante o curso de formação e sua aplicação na prática.

Os soldados recebem treinamento de um ano, com 952 horas-aula, das quais 72 são sobre Direitos Humanos – o equivalente a 7,8% das horas-aula. Durante o curso de oficiais, que é de três anos, com 6.495 horas-aula ao todo, são também 72 horas-aula sobre Direitos Humanos – pouco mais de 1% do tempo.

"Não há o menor respeito, trato, zelo, apreço aos Direitos Humanos dos oficiais para com os praças no dia a dia. Isso é raro. É tão raro quanto você achar uma lâmpada e alguém aparecer para realizar três desejos", ironiza o soldado que pediu para não ser identificado. "Por exemplo, em quatro anos, apareceu uma pessoa para falar de Direitos Humanos: era um capitão que era especialista na área”.



Outro lado

O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Militar do Estado de São Paulo para pedir comentários sobre o regulamento que impede a liberdade de expressão dos soldados, sobre plano e carreira para os PMs e sobre as punições do código do regulamento disciplinar.

O órgão que representa a comunicação da corporação não respondeu ao e-mail.

Juca Guimarães
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Culto em igreja da Holanda protege refugiados — que estariam na rua se dependessem de evangélicos brasileiros

A filha mais velha da Família Tamrazyan com um pastor da igreja Bethel, na Holanda
Uma igreja na Holanda está realizando um culto há oito semanas em nome do amor ao próximo e dos direitos humanos, essas coisas tão fora de moda hoje em dia.

Localizada em Haia, a Bethel entrou numa maratona desde o dia 26 de outubro para proteger uma família de refugiados, formada por cinco pessoas, que está ameaçada de deportação.

Os Tamrazyan fugiram da Armênia em 2009, depois que o pai recebeu ameaças de morte por causa de seu ativismo político.

O asilo temporário venceu e o governo holandês considera que as alegações de que eles poderiam sofrer retaliações em seu país são inverídicas.

Segundo as leis holandesas, a polícia é impedida de invadir locais religiosos enquanto os serviços estiverem em andamento, o que levou os pastores a não pararem de orar.

“Há muito apoio de todo o país, é incrível. Eu não posso descrever como nos sentimos”, disse Hayarpi Tamrazyan, 21 anos, à BBC.

“É difícil definir quanto essa situação vai durar. Nós estamos preparados para ficar assim por muito tempo”, afirmou um dos líderes da Bethel.

Rever decisões de asilo é parte da estratégia da Holanda para restringir a imigração, uma das questões por trás da ascensão da extrema direita na Europa.

Uma onda de solidariedade se criou.

Os cidadãos demonstram seu apoio com doações e visitas e mais de 300 lideranças se voluntariaram para o revezamento no púlpito.

O cristianismo, quando é exercido, produz milagres.

Enquanto isso, nossos evangélicos correm atrás de dinheiro e cargos públicos num governo cujo mote é “Deus acima de tudo” ou algo que o valha.

Em nome Dele, Malafaias, Felicianos, Macedos, Damares, Maltas e outros ofendem e humilham minorias de um lado e, do outro, abrem novos negócios.

Seu chefe Bolsonaro acha que imigrantes são uma “escória”.

A família Tamrazyan seria enxotada no Brasil, sob o aplauso dos nossos cristãos.

Kiko Nogueira
No DCM
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Auler encontra Damares na goiabeira

Damares, futura ministra, como pastora voou com cotas parlamentares

Dalmares Alves, dos seus 54 anos, mais da metade de sua vida adulta
passou trabalhando no Congresso Nacional.
Foto: Reprodução do Youtube
Em algumas de suas muitas palestras e pregações religiosas, todas devidamente alardeadas nas redes sociais, notadamente no Youtube, a futura ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, reafirma com frequência que “as instituições piraram” e que “chegou o momento” de as igrejas evangélicas governarem o Brasil.

Há, no comentário, ainda que de forma indireta, críticas aos políticos de uma forma em geral.

Independentemente do seu direito constitucional de expor o que pensa e criticar, Damares pode estar sendo injusta, ao deixar no ar a possibilidade de um menosprezo à classe política. Injusta e, no mínimo, mal-agradecida.

Afinal, prestes a completar 54 anos no próximo dia 11 de março – nasceu 21 dias antes do golpe militar de 1964 – ela passou 19 anos, ou seja, mais da metade da sua vida adulta, convivendo e dependendo dos políticos.

OAB suspensa

Formada em Direito pela Universidade de São Carlos, no interior de São Paulo e, ao que consta, em Pedagogia – muito embora nunca tenham esclarecido por qual instituição de ensino -, seus últimos 19 anos foram vividos como assessora parlamentar. Função que acabou lhe ajudando a impulsionar o exercício “missionário de pastora evangélica”. O mesmo que hoje lhe permite afirmar que “chegou o momento” de as igrejas evangélicas governarem o Brasil.

 
Conforme registro da própria Câmara dos Deputados, a hoje pastora da Igreja Evangelho Quadrangular ingressou na função de assessora/secretária parlamentar em 1 de fevereiro de 1999, com 35 anos incompletos. Entrou no Legislativo, portanto, quatro meses antes de conquistar a Carteira da OAB nº 119.606, na subseção de São Carlos (SP), obtida em 1 de junho de 1993. Carteira, aliás, que segundo consta do site da OAB seccional de São Carlos, está suspensa, como mostra a ilustração ao lado, uma reprodução fotográfica editada da página da seccional de São Carlos da OAB-SP.

Na Câmara, foi assessorar o então deputado Josué Bengtson, do PTB do Pará. De lá para cá, transitou por outros seis gabinetes parlamentares. A partir de março de 2015, com o afastamento de Arolde Oliveira para ocupar uma secretaria no governo do Estado do Rio de Janeiro, bandeou-se para o gabinete do senador Magno Malta (PR-ES). Ali permaneceu até ser chamada pelo capitão eleito, Jair Bolsonaro, para ocupar o ministério que o senador capixaba imaginava seu.

Como fica claro no quadro abaixo, com dados oficiais das duas Casas Legislativas, Damares não tinha preferência política. Trabalhou com parlamentares de diversos partidos, ainda que não se possa especificar por este detalhe a ideologia dos mesmos.

Religião em comum

Um destes parlamentares, por exemplo, o ex-deputado Henrique Afonso, cuja base eleitoral é a região de Cruzeiro do Sul (AC), foi eleito vereador em 1997 pelo PCdoB. Em 1999 elegeu-se deputado federal pelo PT, no qual foi punido, em 2009, por votar contra a legalização do aborto. Acabou mudando para o PV junto com a então senadora Marina Silva, também do Acre e também evangélica.

Em comum estes parlamentares – com exceção de Celso Jacob, com quem Damares permaneceu um mês enquanto ele exerceu o mandato interinamente – tinham a opção religiosa. Todos são ligados às igrejas evangélicas, ainda que de denominações diferentes.

 
Bengtson e o Pastor Reinaldo são da Igreja do Evangelho Quadrangular, a mesma da futura ministra. João Campos é pastor da Assembleia de Deus Vila Nova, em Goiânia (GO). Henrique Afonso pertence à Igreja Presbiteriana. Roberto de Lucena é da Igreja O Brasil Para Cristo (OBPC). Arolde de Oliveira ingressou no mundo evangélico pela Primeira Igreja Batista de Niterói. Sem falar de Magno Malta, pastor e cantor gospel.

Esta ligação em comum faz levantar dúvidas se Damares atuou como assessora parlamentar ou, usando do cargo conferido pelo legislativo, impulsionou sua carreira de pregadora e difusora do evangelismo. Logo ela passou a ser tratada como assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar em Defesa da Família e Apoio à Vida.

Isso possivelmente explique o fato de que, em 11 anos, entre agosto de 2007 e agosto deste ano (2018) o Blog tenha identificado nada menos do que 77 viagens para 18 dos 27 estados brasileiros. Viagens que normalmente partiram de Brasília onde oficialmente ela reside. Mas nem sempre os voos começaram pela capital.

Tudo a um custo para o chamado erário público de R$ 51.242,60, apenas com passagens aéreas emitidas pelas cotas destes quatro parlamentares.

A viagem de uma pregação em Curitiba, em outubro de 2013, não aparece entre as
passagens usadas por Damares. A igreja terá pago?

Trata-se de um levantamento incompleto. Basta notar que no Youtube há palestras dela, por exemplo, em Campo Grande (MS), estado para o qual não aparece qualquer viagem entre as relacionadas nas páginas da Câmara e do Senado.

Também não consta sua ida a Curitiba, em outubro de 2013, para pregações evangélicas, devidamente anunciadas no Facebook. Podem ter sido custeadas por terceiros. Mas não há como afirmar isso. Procurada, como se explicará abaixo, a pastora não retornou ao Blog.

Trabalho de Garimpagem

Pelo levantamento feito nos sites da Câmara e do Senado, neste período em que Damares assessorou deputados do Acre, São Paulo e Rio de Janeiro, além do senador do Espírito Santo, ela esteve em estados teoricamente sem nenhuma ligação com os parlamentares para os quais trabalhava. Consta que ela passou por Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Levantar estas viagens, na verdade, é um trabalho de garimpagem, que as casas legislativas não facilitam. Não existem dados agrupados de viagens de servidores. O que se encontra no site da Câmara, a partir de abril de 2007, são as especificações em torno das cotas dos parlamentares.

Entre elas estão despesas de passagens aéreas ou alugueis de locomoção (que pode incluir passagem ou aluguel de aviões) e emissão de bilhetes aéreos. Isto mês a mês. Em cada mês há o registro das passagens emitidas na cota do parlamentar. É preciso que se abra uma a uma para saber quem se beneficiou daquela passagem e qual o percurso feito. O site sequer diz a data da viagem, mas sim a da emissão do bilhete.

No Portal da Câmara é preciso abrir, mês a mês, a página com as passagens 
emitidas na cota do parlamentar. Depois se acessa cada um dos bilhetes para 
saber a quem se destinou.

O Blog pesquisou apenas os parlamentares para os quais Damares trabalhou a partir de abril de 2009 (data disponibilizada pelo Portal de Transparência da Câmara). Não vistoriou outros deputados para verificar se houve, por exemplo, doações de passagens na condição de assessora da Frente Parlamentar Evangélica. O que, teoricamente, não seria permitido.

Escândalo das passagens

Em 2009, na formula de escândalo, veio a público o uso indevido dessas passagens aéreas por parlamentares. Muitos doavam. Alguns até vendiam passagens a terceiros, Entre os envolvidos estava Henrique Afonso, do Acre. Inclusive por 22 bilhetes aéreos emitidos em nome de Damares.

A denúncia levou as mesas das duas casas legislativa baixarem novas normas sobre o assunto. Na Câmara foram estipuladas no Ato da Mesa 43/2009. Ele impediu a distribuição de passagens a terceiros, mas ainda considerou legais bilhetes aéreos a conjunges e filhos. Admitiu ainda o reembolso das “despesas de funcionários a serviço: com passagens aéreas, terrestres, marítimas ou fluviais; com hospedagem; com locação ou fretamento de veículos, aeronaves e embarcações; com serviços de táxi; com pagamento de pedágio e estacionamento”.

Nada especificou sobre o serviço a ser feito pelo servidor. Nem o local onde ele poderia ocorrer.

Isso permitiu, por exemplo, que em fevereiro de 2009, o deputado Henrique Afonso, do Acre, usando sua cota parlamentar, emitisse um bilhete aéreo para Damares no percurso Brasília-Salvador-João Pessoa e outro de Recife para Brasília. Já em 12 de maio de 2010 a passagem emitida saía de Brasília como destino de Belém e Macapá. Sem qualquer especificação do serviço a ser feito nessas cidades pela sua assessora. Em 18 de novembro do mesmo ano, o bilhete emitido em nome da assessora/pastora foi para Manaus (AM) e Santarém (PA).

Apenas nestes deslocamentos o gasto da Câmara foi de R$ 1.944,48. Entre março de 2003 e maio de 2010, Damares consumiu R$ 12.509,54 em 24 passagens aéreas (algumas com mais de um trecho de voo) emitidas através da cota do parlamentar do PV/AC. Isto é, com dinheiro público.

Em fevereiro de 2011, já trabalhando para o deputado Roberto de Lucena, então no seu primeiro mandato como parlamentar do PV/SP, Damares teve mais dois bilhetes aéreos emitidos para Macapá. Respectivamente nos dias 10 (pela GOL) e 13 (pela TAM) de fevereiro. Só com estas passagens a Câmara desembolsou R$ 2.059,26. Há, porém, uma curiosidade. Enquanto a passagem da GOL era completa (Brasília-Macapá-Brasília), o bilhete da TAM foi apenas de retorno de Macapá a Brasília.

Ainda trabalhando para o deputado paulista que hoje é filiado ao Podemos, a pastora retornou a Rio Branco (AC). Foi em 27 de maio de 2011. As passagens de ida e volta consumiram R$ 1.716,69. Nos sete meses em que assessorou Lucena, 12 passagens aéreas foram emitidas pela cota do parlamentar para a assessora/pastora. Totalizaram R$ 8.215,26. De todos estes bilhetes, apenas metade teve como destino ou local de embarque aeroportos em São Paulo, estado que o político representa.

 
Bilhetes emitidos no recesso

No gabinete do deputado e pastor Arolde de Oliveira – hoje senador eleito pelo PSD/RJ com a ajuda da família Bolsonaro -, Damares permaneceu 28 meses. Tempo suficiente para receber, ao menos, 24 bilhetes aéreos para variados pontos do país. Esteve, por exemplo, em cidades onde são desconhecidos os interesses políticos de Oliveira: Aracaju (SE), Salvador (BA), Curitiba (PR), Vitória (ES), Natal (RN) e Fortaleza (CE).

Bilhetes aéreos chegaram a ser emitidos no dia 26 de dezembro de 2014, uma sexta-feira em que o Congresso se encontrava em recesso de final de ano. Ainda assim duas passagens da GOL, entre os aeroportos Santos Dumont (RJ) e Guarulhos (SP) foram emitidas em seu nome. Quatro dias depois, em 30 de dezembro, o trecho entre o Rio e São Paulo foi recompensado, provavelmente por falta de uso. Por esses bilhetes retirados em nome da cota do deputado/pastor, a Câmara pagou para a assessora/pastora R$ 17.167,15.

Curiosamente, os três anos em que atuou como assessora do senador Magno Malta foi o período em que ocorreu o menor número de emissão de bilhetes aéreo. Pela cota do senador 12 bilhetes foram retirados em nome da assessora/pastora. Todos eles, sem exceção, passaram por Vitória, capital do estado que Malta representava na chamada Câmara Alta. Outras duas passagens emitidas destinavam-se a viagens a serviço da CPI dos Maus Tratos. Na contabilidade desse período, o Senado bancou R$ 10.522,63 em passagens que Damares utilizou pela cota parlamentar, o que não incluiu as viagens a serviço da CPI.

Perguntas sem respostas

Abaixo o Blog reproduz o quadro com os detalhes dos 77 bilhetes emitidos em nome da futura ministra, a pastora Damares, a partir da cota dos parlamentares com os quais ela trabalhou. Como especificado acima, os dados disponíveis no site da Câmara são apenas a partir de abril de 2007. Portanto, bilhetes retirados anteriormente não aparecem. As datas, no caso da Câmara dos Deputados, referem-se à emissão dos bilhetes e não obrigatoriamente aos dias das viagens.

Trata-se, também como já ressaltado, de um levantamento imperfeito. Há bilhetes que se referem apenas a uma perna da viagem. Não há referência de como a pastora chegou naquele destino ou dele saiu.

Durante a semana o Blog procurou ouvir a pastora para esclarecer estas e outras dúvidas. Mandou e-mail e WhatsApp, sem merecer qualquer explicação. Na sexta-feira (21/12) o pedido foi reforçado com um WhatsApp para o assessor de imprensa. Apesar das promessas, novamente as explicações não foram dadas. Com isso, algumas perguntas importantes ficaram no ar. Abaixo transcrevemos trechos das mensagens encaminhadas com os pedidos de explicação:

Vimos referencias de que a senhora se formou também em Pedagogia e que teria sido no Instituto de Estudos e Pesquisa do Vale do Acaraú, em Sobral (CE). Ali, porém, nos disseram que não consta a senhora como aluna e que a senhora pode ter estudado em alguma escola “conveniada”. A senhora realmente diplomou-se em Pedagogia? Onde? Quando?

(…) Nos chamou a atenção que alguns destes deslocamentos foram feitos apenas com uma perna, ou seja, a senhora aparece, por exemplo, com uma passagem retirada em 23 de abril de 2014 no percurso Natal-Fortaleza Galeão, sem que exista registro de como a senhora chegou a Natal. No dia 18 de novembro de 2010 há a emissão de uma passagem de Brasília para Manaus e de lá para Santarém, sem nenhum registro das passagens de retorno. No dia 03 de dezembro de 2013 há a emissão de um bilhete de Vitória para o Santos Dumont, também sem registro de como a senhora chegou na capital capixaba. Independentemente desta questão de idas sem retorno ou retornos sem idas, há outra dúvida.

O que justificaria uma assessora de um deputado do Acre viajar para Manaus e Santarém?

Ou, a senhora, como assessora do deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) viajar para Aracaju e Salvador (passagem emitida em 28/08/2012) ou ainda para Natal e Fortaleza (passagem emitida em 23 de abril de 2014)?

Ou trabalhando para o deputado Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) ir duas vezes a Macapá, uma vez a Curitiba, e ainda a Rio Branco (AC)?

Enfim, essas viagens teriam ocorrido a serviço da Frente Política Evangélica?

Há justificativas para viagens pagas com cotas de parlamentares para estados e cidades diferentes daquelas que elegeram o parlamentar que a senhora assessorava?

Verbas da Câmara teriam auxiliado nas pregações evangélicas?


Marcelo Auler
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Corrupção política é 'gota no oceano', diz sociólogo Jessé Souza

Para ele, PT 'enfia no próprio ventre a faca do moralismo postiço'

O professor e sociólogo Jessé Souza, autor dos livros "A Classe Média no Espelho" e "A Elite do Atraso" Marcus Steinmeyer
O alvo principal do novo livro do sociólogo Jessé Souza é a classe média, mas os partidos, o empresariado e a imprensa também estão na mira do autor potiguar.

Doutor em sociologia pela Universidade de Heidelberg, na Alemanha, Jessé acaba de lançar "A Classe Média no Espelho" (Estação Brasil). Para ele, a massa da classe média no país assume posições diversas conforme a conjuntura.

Como havia feito em "A Elite do Atraso" (2017), Jessé critica a ideia da corrupção como um traço cultural do brasileiro. Para o sociólogo, esse pensamento dominante leva ao enfraquecimento das esferas do poder público.

Em entrevista à Folha, Jessé, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) entre 2015 e 2016 (governo Dilma), não poupou o PT, partido que, para ele, "enfia no próprio ventre a faca do moralismo postiço".

Herança da escravidão

Já andei por muitos lugares do mundo e nunca vi sociedade tão desigual e perversa como a nossa. É herança da escravidão, que nunca foi percebida e criticada [como deveria].

Eu estava em um restaurante em São Paulo dias atrás e vi um casal achincalhar o garçom, que era excelente. Diziam coisas como: "Se você fosse menos preguiçoso"¦". Isso é sadismo, vem da escravidão. A dominação não é só econômica, é moral. Invoca essa necessidade de humilhar para criar uma sensação de distinção.

Elite

O que a elite brasileira fez? Primeiro, humilhou o povo para que ele continue sendo assaltado. Como? Dizendo que a corrupção vem de Portugal, desde 1381, como escreveu o [Raymundo] Faoro, o mais influente historiador do Brasil, repetido pela esquerda e pela direita o tempo todo.

Dizer que a corrupção [atual] vem dessa época é idiotice porque o conceito moderno de corrupção pressupõe a invenção de soberania popular, que vem, na prática, da Revolução Americana, em 1776, e da Revolução Francesa, em 1789. E não se pode tratar isso como transmissão de sangue, "biologizando" esse aspecto. Assim, a elite rouba a capacidade de resistência e de reflexão da população.

Esquerda e direita

Nessas eleições de 2018, não se falou sobre quem leva o povo ao empobrecimento, que é essa pequena elite. As isenções fiscais, por exemplo, são absurdas. Nem o candidato de esquerda nas últimas eleições [Fernando Haddad, do PT] articulou nada acerca disso. A esquerda é burra, colonizada pela direita, pelo pensamento conservador, e não consegue criar um discurso de resistência, como ficou comprovado nessas últimas eleições.

USP

O candidato da esquerda [Haddad] teve a pachorra de elogiar a Lava Jato. Ele acredita que o principal problema do país é o patrimonialismo, que a Lava Jato estava efetivamente ajudando e só tinha errado aqui e acolá. Não percebe a Lava Jato como um engodo.

Não estou dizendo que ele não seja decente, claro que é. Quero dizer que [essa esquerda] é colonizada por uma ideologia que serve aos interesses de uma elite. Não existe nenhuma teoria com esse grau de abrangência. A USP foi muito responsável por dar prestígio a essa teoria.

Santíssima trindade

Há uma santíssima trindade do liberalismo chique brasileiro. É, na verdade, um liberalismo tosco, formado por Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Fernando Henrique Cardoso.

FHC foi o professor mais importante da USP. Não à toa, como presidente, ele foi um representante da elite paulistana, de sua fração financeira.

Classe média

O ódio ao pobre [caracteriza parte expressiva da classe média]. Esse ódio é resultado do acordo entre a elite e a classe média. Quando aconteceram golpes de Estado entre nós, com o apoio da classe média, houve o pretexto da corrupção. Basta perguntar se alguém da classe média saiu às ruas quando partidos de elite roubam. Eu nunca vi.

Bolsonaro na classe média"

Não foi a classe média inteira que o apoiou. Como se pode ver no meu livro, faço uma divisão. Há nessa classe 70% de conservadores e cerca de 30% que formam parcela mais crítica, que respeita as minorias e tem uma pauta progressista dentro do neoliberalismo.

Corrupção

O que é abordado no Brasil é a corrupção política, de Estado. É claro que ela é recriminável, mas quero chamar atenção para o fato de que o estado do Rio não está na miséria porque o [ex-governador] Sérgio Cabral roubou R$ 280 milhões. Não quero dizer que ele não deveria estar preso e que o que fez não é recriminável.

Acho que a Lava Jato e a TV Globo, ao criminalizarem e estigmatizarem a Petrobras, de quem o estado do Rio inteiro e parte do Brasil dependiam, são as causadoras da debacle.

A corrupção política é usada para tornar invisível esse saque feito pelas elites. A corrupção da política é uma gota no oceano quando comparado ao real saque, por meio da sonegação, por exemplo. É isso que deixa o Brasil pobre.

Lava Jato

Se quer acabar com a corrupção, como é que blinda o sistema financeiro? [O ex-ministro Antonio] Palocci propôs denunciar o sistema financeiro para conseguir delação, e a Lava Jato não aceitou.

Brasil sob Bolsonaro

Se houver alguma recuperação econômica, será por parte do capital mais sujo, que irá comprar aqui as coisas a preço de nada. Vem aí um saque neoliberal muito forte. O novo governo significa a subordinação do Brasil a interesses do capitalismo americano. Como os pobres não vão ficar menos pobres, haverá endurecimento ou repressão.
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Segurança da campanha de Fátima é executado com sete tiros na cabeça em Natal


O soldado da Polícia Militar João Maria Figueiredo foi executado com sete tiros na cabeça por volta das 17h desta sexta-feira (21), próximo ao motel Ele&Ela, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. O assassino levou a arma funcional e o celular do PM.

O corpo dele foi encontrado ainda com capacete numa estrada de terra carroçável na Redinha, Zona Norte de Natal. O velório será realizado, a partir das 7h, no Centro de Velório Sempre, localizado na Rua Macaé, 1982, Santa Catarina, Capela 02. O sepultamento está previsto para 16h.


Local onde o corpo foi encontrado, atrás do motel Ele&Ela, na Zona Norte de Natal
Cabo Figueiredo, como era conhecido, participou voluntariamente da equipe de segurança da campanha da governadora eleita Fátima Bezerra e era cotado para integrar a equipe dela a partir de 1º de janeiro.

Filiado ao PT, Figueiredo era membro ativo do grupo Policiais Antifascismo, movimento criado por operadores de Segurança Pública que luta pela democracia e pelos Direitos Humanos dentro da estruturas das polícias.

A violência, para Figueiredo, era um problema social ligado à criminalização do povo pobre e preto das periferias brasileiras. Foi convidado várias vezes para dar palestras sobre Segurança, Direitos Humanos e descriminalização das drogas como alternativa para redução da violência urbana.


No Saiba Mais
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O barco de Trump afunda e a diplomacia brasileira vai atrás


O pedido de demissão do Secretário da Defesa dos EUA, General James Mattis com a entrega a Trump de uma longa carta de críticas ao Presidente e suas decisões erráticas e improvisadas é o começo de uma nova e grande crise em Washington.

Mattis não deixou pedra sobre pedra e demoliu o que restava da reputação de Trump como politico a ponto de muitos Senadores Republicanos dizerem na TV que Mattis tem razão.

O que detonou a demissão foi Trump ter mandado as tropas americanas sairem da Siria em mensagem pelo twitter, sem falar com Mattis. A decisão fez enorme estrago estratégico, não pelo volume da tropa, apenas 2.000, mas pelo simbolismo da presença militar americana, o que garantia os curdos, protegidos dos EUA.

Os principais países europeus protestaram imediatamente por esse decisão sem avisar aliados. As desculpas dadas por Trump foram também criticadas no Congresso e pelos aliados, "para não gastar dinheiro americano" como se todo conflito fosse apenas uma questão de custo e não de razão geopolítica.

Mais chocante ainda, segundo Mattis, foi tratar de um assunto dessa seriedade pelo twitter e sem avisar a cadeia de comando militar tanto em Washington como no Oriente Medio, Trump não tem o mínimo respeito por hierarquia ou responsabilidade operacional, brinca com as situações.

O cerco se fecha sobre Trump, não há mais nomes de 1ª ou 2ª linha que queiram trabalhar nesse Governo. Em dois anos perdeu um Secretário de Estado, um de Defesa, dois Assessores de Segurança Nacional, a Embaixadora na ONU, dois Chefes da Casa Civil. Nenhum outro Presidente teve essa debandada na primeira metade do mandato e pensar que o futuro Presidente do Brasil vai amarrar sua rédea nesse tronco furado.

No Jornal das Dez o veterano Embaixador Marcos Azambuja em entrevista a João Borges detonou a alardeada politica externa de Bolsonaro, com a elegäncia do velho Itamaraty. Significativa é a própria entrevista, a Globo não age por acaso e Azambuja obviamente fala pelo "establishment" do Itamaraty como instituição, foi Secretario Geral e conhece a Casa de Rio Branco como a palma da mão, tendo incontestável liderança na corporação.

André Araújo
No GGN
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