18 de dez de 2018

AMB e CFM calam-se diante da dispensa do Revalida

Cremesp
No segundo semestre de 2013, por pressão da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Revalida estreou nas ruas em protestos contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o Programa Mais Médicos, particularmente cubanos.

Em cartazes e faixas carregados por profissionais, lá estava ele presente:

Revalida, sim!

Revalida ou a saúde morre!

Nossa luta é por sua vida. Revalida, sim!

Revalida é que garante que ‘’o seu médico’’ é realmente médico

Revalida, sim! Importação de médicos, não!

Revalida é que garante que ‘’o seu médico’’ é realmente médico

Basta dar uma busca no Google. Vai encontrar fotos com esses e outros dizeres, alguns desrespeitosos,  até de baixo nível.

Revalida é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira.

É necessário para que médicos estrangeiros e brasileiros formados em medicina no exterior possam exercer a profissão no Brasil.

Tornou-se palavra de ordem para os profissionais brasileiros, que, por vezes, urravam-na agressivamente, como aconteceu em Fortaleza.

Virou ponto de honra para as corporações médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional de Médicos (Fenan).

Em entrevistas e nos respectivos portais e publicações, a sua obrigatoriedade era martelada: Revalida ou morte!

Ou seja, ou o Revalida passava a ser feito ou as pessoas iriam morrer.

No início de novembro, a AMB pediu ao presidente Jair Bolsonaro que médicos formados em instituições  estrangeiras sejam obrigados a fazer o Revalida.

Pois bem, em 10 de dezembro o Ministério da Saúde publicou um segundo edital para ocupar as cerca de 8.500 vagas dos médicos cubanos.

Em 14 de novembro,  o governo de Cuba, após ataques e exigências de Bolsonaro, decidiu sair do Programa Mais Médicos do Brasil.

O segundo edital visa a preencher as vagas não ocupadas no primeiro edital, publicado em 19 de novembro de 2018, e diz (negritos são nossos):
Poderão participar do chamamento público promovido pelo presente Edital:

2.1.1. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País;

2.1.2. Médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

2.1.3. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
Detalhe: Não é mais necessário o Revalida.

Cadê as manifestações indignadas das corporações médicas e dos profissionais patriotas, exigindo o Revalida?

O que aconteceu com a língua do futuro ministro da Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), ferrenho defensor do Revalida, inimigo do Mais Médicos e dos cubanos e enrolado com Justiça?

As inscrições terminaram nesse domingo, 16/12.

Estranhamente nenhum pio de nenhum deles contra a dispensa do Revalida.

Via e-mail, por meio das respectivas assessorias de imprensa, o Viomundo questionou o CFM e a AMB.

Idêntica mensagem foi enviada às duas entidades:
O Ministério da Saúde divulgou um novo edital do Mais Médicos.

Médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros podem se candidatar sem o Revalida.

Em nenhum momento é dito que eles terão de fazer a prova de validação.

O que acha disso, já que a entidade e seu presidente exigiam o Revalida dos médicos cubanos? 
Nenhum retorno. Silêncio.

Parece que o gato fez a festa e comeu a língua dos hipócritas em geral, inclusive da mídia que não saiu entrevistando ‘’especialistas’’ pelas mortes que a falta agora do Revalida iria causar.

Diante disso, só nos resta perguntar:

Será por que AMB, CFM, médicos patriotas e grande mídia rezam pela mesma cartilha ideológica de Michel Temer e Jair Bolsonaro e o Revalida então não vem ao caso?

Os ataques aos médicos cubanos eram mesmo de cunho ideológico-xenofóbico e o Revalida, apenas o bode na sala?

Considerando que Bolsonaro prometeu que não toleraria médicos atuando no Brasil sem diploma revalidado e sua equipe de transição está dando ok ao que o Ministério da Saúde está fazendo,  o que mudou na avaliação deles?

Os médicos brasileiros não são suficientes para atender às pessoas em todos os lugares que elas precisam?

Os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros são necessários para atender a população e têm, sim, qualidade para fazê-lo independentemente do Revalida?

O certo mesmo é que a saúde da população é o que menos ou pouco importa para corporações médicas, muitos profissionais, governo que sai, governo que entra.

Certamente, Hipócrates deve estar se revirando no túmulo com o nível ético da maioria dos colegas brasileiros da atualidade.

Conceição Lemes
No Blog da Saúde
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A revolta conservadora

Bolsonaro será o líder de um governo antiestablishment

Quem se horrorizou com as pretensões hegemonistas do PT vai descobrir que
o partido de Lula era tucano se comparado ao projeto hegemonista de Bolsonaro.
Agora é “nós contra a rapa”
Foto: Beto Bejme
Tendo ou não votado em Bolsonaro, fazendo ou não parte de seu futuro governo, a única tese de que ninguém parece discordar é que o eleito não cabe nas instituições. Quem acha que o capitão-presidente vai acabar se adaptando à institucionalidade democrática se divide em dois grupos.

O primeiro grupo é o dos amansadores. Salvo engano, quem lançou a metáfora foi Paulo Guedes. Na edição de setembro da piauí, Malu Gaspar registrou a fala do futuro superministro da economia: “‘Aí chega um sujeito completamente tosco, bruto e consegue voto como o Lula conseguiu. A elite brasileira, em vez de entender e falar assim, pô, nós temos a oportunidade de mudar a política brasileira para melhor…’ Guedes fez uma pausa e prosseguiu, parafraseando as críticas ao seu candidato: ‘Ah, mas ele xinga isso, xinga aquilo… Amansa o cara!’ Pergunto se é possível amansar Bolsonaro. ‘Acho que sim, já é outro animal.’”

O segundo grupo não acredita na tese de que o adestramento será suficiente. Quem acha que pessoas serão incapazes de executar essa tarefa, aposta que as instituições e a realidade farão o serviço. O Congresso, o Supremo Tribunal Federal, as exigências da economia e da gestão de governo, a ordem internacional. Foi o Sensacionalista quem primeiro levantou a hipótese de uma faixa presidencial em versão camisa de força. Mas o fato é que essa metáfora está na cabeça de muita gente. Na cerimônia de comemoração dos 30 anos da Constituição Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou: “A fotografia do país é um pouco sombria e isso não tem a ver com eleições, mas com instituições. Governos passam, entram, saem, se reelegem ou não. O papel do Supremo é zelar pelas instituições.”

É no mínimo curioso que um integrante do STF ache que há um problema com as instituições em geral, mas não com a sua em particular. Quando um indivíduo fala como se ele próprio fosse a instituição, não se tem mais uma instituição. Da mesma forma, também não parece lá muito convincente a ideia de que uma fera será adestrada por alguém que lhe é subordinado, como é o caso da relação do ministro Paulo Guedes com o presidente a que servirá. Guedes parece mais alguém que quer levar o crédito por um adestramento que vai muito além das suas capacidades de domador.

As estranhezas dessas duas visões talvez tenham fortalecido a convicção de que a fera não será domada, de que não tem camisa de força institucional que segure esse presidente. Isso e mais o medo que o capitão-candidato conseguiu produzir e disseminar pelo que disse e fez nos últimos trinta anos, a campanha eleitoral incluída. Tem muita gente achando que a sociedade e o Estado serão vítimas de uma barbarização conservadora, de uma selvageria política legitimada pelo voto.

Quem acredita na tese do adestramento ou da camisa de força institucional acha que a hipótese da selvageria de Estado ignora os fatos: é preciso lidar com a fera e a fera terá de lidar com a realidade. Adotar outra premissa seria precipitado e irresponsável, e só serviria para estimular o pânico e a ansiedade. O mínimo que se deve fazer é aguardar ações concretas do novo governo para calibrar as interpretações e as ações correspondentes.

Cabe a cada pessoa decidir por si mesma o que pensar e o que fazer, evidentemente. Mas o que se tem até agora são apenas essas interpretações difusas, essas versões mais ou menos irrealistas do que pode acontecer. Faltam aqueles sinais luminosos que indicam a saída mais próxima em caso de emergência. O que restou do sistema político não anda capaz de produzir interpretação, muito menos orientação para a ação. Quem tem feito isso com exclusividade é o presidente eleito.

Jair Bolsonaro entende a si mesmo como líder de uma revolução conservadora. Não quer mesmo caber nas instituições. Pretende associar às posições de extrema direita que defende tudo o que há de ético e de decente, identificando todo o resto, todo o “sistema político”, com “a esquerda” – vale dizer, com tudo o que há de corrupto e corruptor da vida em comum.

No auge do processo do impeachment de Dilma Rousseff, em julho de 2016, uma pesquisa Datafolha registrou 7% de intenção de voto para Bolsonaro (ainda com Lula como candidato). Àquela altura, o desempenho do capitão-candidato entre quem tinha ensino superior atingia 13%; ele liderava no estrato de renda de 5 a 10 salários (19%) e na faixa acima de 10 salários (16%). A base inicial de apoio a Bolsonaro veio daí.

Parcela relevante dos estratos superiores de renda e de escolaridade começou o desmonte da cúpula do sistema político a partir de lideranças que lhes eram mais próximas. Foi uma revolta de quem frequenta a igreja contra seus pastores, de militares de patentes mais baixas contra as altas patentes, do baixo clero contra o alto clero do Congresso Nacional, de pequenos comerciantes, produtores rurais e industriais contra suas entidades representativas e contra os “campeões nacionais”, da base de primeira instância do Judiciário contra suas instâncias superiores, do baixo clero do mercado financeiro contra os porta-vozes dos bancões. E por aí vai. A revolta começou por ameaçar lideranças que pretendiam falar por seus liderados no momento de negociar seus votos e seu apoio com as cúpulas do sistema político.

A destituição de Dilma Rousseff marcou o momento em que esse desmonte desde baixo chegou pela primeira vez à cúpula do sistema. Outras lideranças do alto clero político só foram atingidas depois da divulgação de trechos da delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, em abril de 2017, e do vazamento dos áudios de Joesley Batista, dono da JBS, que implodiu Michel Temer e Aécio Neves, em maio daquele mesmo ano.

Não por acaso, a pesquisa Datafolha do mês seguinte, junho de 2017, registrou um salto para 16% na intenção de voto em Bolsonaro. A expansão seguiu o mesmo padrão de sua base eleitoral inicial: ele tinha 21% dos eleitores com ensino superior e liderava nas faixas de renda de 5 a 10 salários (25%) e acima de 10 salários (20%). Manteve o padrão de um voto majoritariamente masculino e com forte presença entre denominações evangélicas. A novidade veio no estrato de 2 a 5 salários mínimos (20%) e entre o eleitorado mais jovem, onde o candidato ganhou terreno.

Em agosto de 2018, quando do início da campanha eleitoral, a saída de Lula da disputa colocou Bolsonaro em um patamar de intenção de voto em torno de 20%. Mais que isso, mostrou o enraizamento de sua base eleitoral: a menção espontânea ao nome do capitão estava em torno daqueles 15% que já tinham aderido a ele um ano antes. Essa sólida base de partida foi o que lhe permitiu seguir competitivo até obter a vitória na eleição.

Foi a esse núcleo duro de apoio que o capitão-presidente respondeu até agora. Assim como prestigia quem acreditou em sua candidatura desde o início, ele parece entender que deve satisfações antes de mais nada a essa base que o apoiou na saída da campanha eleitoral. Entre outras coisas, foi o que o levou a escolher ministros como Sérgio Moro e Paulo Guedes.

Tal equipe ministerial significa certamente uma terceirização de responsabilidades. Ministros que serão verdadeiros senhores feudais de suas áreas terão a incumbência de entregar diretamente ao núcleo duro bolsonarista os resultados esperados. Se não entregarem, troca-se de posto de preferência. Dependendo da circunstância, passa-se de Ipiranga para Shell ou Petrobras, o que estiver mais à mão.

A feudalização radical do governo é também uma maneira de ganhar tempo. Tempo político para administrar a paciência do eleitorado caso resultados palpáveis demorem a aparecer, o que está longe de ser improvável. Tempo político para seguir com o trabalho de mobilização nas redes com vistas à continuidade da revolução conservadora nas eleições de 2020 e 2022.

Bolsonaro não tem máquina eleitoral clássica. Não pode e não quer ter uma. Tem uma rede. Para mantê-la, precisa convencer o núcleo duro de seu eleitorado de que não irá abandonar a luta contra o sistema político. Precisa continuar com a tática de recrutamento fora do sistema. Conta para isso com os inúmeros grupos de WhatsApp que mantém ativos e mobilizados de maneira permanente.

Em reportagem da Folha de S.Paulo de 18 de novembro, Julio Wiziack e Marina Dias deram uma ideia do que isso significa. Mesmo tendo seu nome chancelado pelo guru-mor de Bolsonaro, o general Augusto Heleno, a educadora Maria Inês Fini foi vetada para ocupar o cargo de ministra da Educação. A origem do veto foi um telefonema da deputada eleita pelo PRP-DF, Bia Kicis. O que a deputada disse a Bolsonaro foi simples e direto: a indicada não poderia ocupar o cargo porque tinha sido responsável pela última prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dado aula na Unicamp. Nas palavras do próprio presidente eleito, no dia seguinte, em O Globo: “Essa pode esquecer. Ela não esteve à frente da prova do Enem? Tá fora. Cartão vermelho. Não tem amarelo, é vermelho direto.” O mesmo padrão foi observado no veto da base evangélica à indicação subsequente de Mozart Neves Ramos e na escolha definitiva de Ricardo Vélez Rodríguez.

A indicação de um aiatolá para o Ministério da Educação (a expressão é de Clóvis Rossi) ou de um inquisidor do Santo Ofício para o Ministério das Relações Exteriores podem parecer obscurantistas e, no limite, são um tiro no pé. Mas revelam também o desejo do núcleo duro bolsonarista de constituir um time de governo apenas com novas caras, tanto quanto possível. Um time composto por pessoas que não tenham ocupado posições de poder. Quem já esteve no poder anteriormente é “de esquerda”, é “sistema”, as duas coisas sendo sinônimos no vocabulário bolsonarista.

Como venceu a eleição com muita mobilização, mas sem nenhuma organização, Bolsonaro tem de convencer seu eleitorado mais fiel de que a revolução conservadora apenas começou. Precisa pedir tempo e paciência para desmontar de uma vez por todas o sistema político. Precisa conseguir que as pessoas de sua rede se engajem e se candidatem na eleição de 2020 para preparar uma renovação geral que prometerá completar apenas em 2022. A tática de identificar tudo que não é o seu governo – ou seja, a “esquerda” – com o “sistema político” o impede de utilizar os mecanismos clássicos do mesmo sistema para atingir esse objetivo.

É isso o que as hipóteses do adestramento e da camisa de força institucional ignoram ou preferem ignorar. Pode parecer razoável esperar que o novo governo se instale e comece a agir oficialmente para só então reagir concretamente às suas medidas. Mas isso só faz sentido deixando de lado o caráter revolucionário do projeto conservador que Bolsonaro representa. Ou superestimando a capacidade de um sistema político destroçado de resistir a um projeto que pretende tirar o pouco de chão que ainda lhe resta para se apoiar. Superestimando a capacidade de instituições debilitadas de resistir a trombadas violentas.

No fundo, candidatos a adestradores e adeptos da teoria da camisa de força pensam que Bolsonaro será obrigado mais cedo ou mais tarde a se render – à realidade, à situação fiscal, às dificuldades de produzir um governo funcional. Guardadas as proporções históricas, esperam que aconteça com Bolsonaro o que aconteceu com Collor em 1992, quando caiu nos braços do PFL de Jorge Bornhausen para tentar salvar seu governo. Guardado o abismo ideológico, esperam que aconteça com Bolsonaro o que aconteceu com Lula, que caiu nos braços do PMDB em 2005, após o mensalão.

Só que não. O capitão está disposto a perder tudo se for necessário, mas nunca se renderá. É isso o que parece incompreensível para quem pensa em amansá-lo ou espera que a camisa de força venha a lhe tolher os movimentos. Incompreensível porque é revolucionário, justamente. O mesmo velho sistema político que se horrorizou com as pretensões hegemonistas do PT vai descobrir que o partido de Lula era um partido tucano em comparação com o projeto hegemonista que Bolsonaro representa. Vai descobrir que o “nós contra eles” petista, que tanto horror provocou, era brincadeira infantil perto do que fará o capitão-presidente. Agora é “nós contra a rapa”.

Bolsonaro faz parte de um projeto de pretensões globais de construção de uma nova internacional conservadora. O presidente eleito se alinha às novas direitas (e são muitas) que tomam como norte governos como os do Chile, dos Estados Unidos, da Itália, da Hungria. O futuro chefe do Itamaraty, o embaixador Ernesto Araújo, foi posto lá para participar dessa construção.

O capitão-presidente tem bem pouco a ver com Donald Trump, assim como a democracia brasileira tem pouco a ver com a institucionalidade democrática dos Estados Unidos. Bolsonaro imita Trump antes de tudo como tática para se normalizar. Mas não só. A maneira de operar de Trump não é uma exclusividade do presidente americano; é um modus operandi comum aos expoentes da nova internacional conservadora.

A tática geral é simples. Não há pretensão de governar para todo mundo. Esse discurso e essa prática seriam típicos do velho mundo da velha política, que era pura enganação. Trata-se, agora, de governar para uma base social e eleitoral que não é maioria, mas que é grande o suficiente para sustentar um governo. Algo entre 30% e 40% do eleitorado. Tornar essa base fiel é fundamental para manter o poder. Em momentos críticos, como, por exemplo, as disputas eleitorais, a tática consiste em produzir inimigos odientos o suficiente para conseguir uma ampliação forçada dessa base e assim conquistar a maioria.

Não é à toa que a futura oposição está desnorteada. Bolsonaro não reorganizou o sistema no sentido clássico, partidário, da expressão. Produziu uma reorganização muito peculiar. Colou a pecha de “sistema” em tudo o que não é ele, em todo mundo que não está do seu lado.

O tempo é de paradoxos. O capitão-presidente vai se identificar como antissistema ao mesmo tempo que será governo. Fará um governo antiestablishment, se é que uma expressão como essa é compreensível. Tudo o que se opuser a seu governo será “sistema”, “velha política”. Velhacaria, em suma. Se a “velha política” no Congresso votar com ele, não terá feito mais do que sua obrigação. Se não votar, enfim, será a prova de que continuam os mesmos velhacos de sempre.

Tem muita gente que quer aderir, sem dúvida. Mas quem “do sistema” fizer isso será tratado como o próprio Bolsonaro sempre foi tratado no Congresso: como baixo clero. A roda da fortuna girou, o baixo clero chegou à Presidência.

Como fazer oposição a um governo como esse? A reorganização bolsonarista obriga quem quiser fazer oposição a defender a política, as instituições existentes, o “sistema”. Quem quiser fazer oposição está colocado desde já no lugar de quem defende as instituições que, pelo menos desde 2013, se tornaram indefensáveis.

É o que parece impossível para as diferentes forças oposicionistas. Porque, do ponto de vista do cálculo eleitoral, isso significaria cair na armadilha de Bolsonaro, significaria se identificar com o “sistema” universalmente detestado. Acontece que essa foi a verdadeira vitória de Bolsonaro. O vencedor designa ao perdedor o seu lugar. E o lugar que Bolsonaro reservou à oposição foi “o sistema”. A eleição foi ganha assim e o presidente eleito pretende governar assim.

Aí está a raiz da paralisia atual da futura oposição, obrigada a realizar simultaneamente tarefas aparentemente incompatíveis. Todas as forças de oposição, da direita à esquerda, teriam de se unir na defesa das instituições democráticas, ao mesmo tempo que teriam de chegar a uma proposta conjunta de reforma dessas instituições. Uma concertação democrática como essa teria ao mesmo tempo de defender instituições indefensáveis na sua forma atual e propor uma renovação radical dessas mesmas instituições. Cada força política de oposição teria de ter garantido o espaço de fazer oposição à sua maneira e como bem entender, ao mesmo tempo que se perfilaria ao lado de todas as outras forças de defesa das instituições democráticas e de sua reforma. Quem pretende manter vivo o jogo democrático precisa colocar todas as suas forças em separar as duas coisas na batalha da opinião pública. Precisa convencer que o sistema político tal como funcionou até a eleição de 2014 não é a única maneira de um sistema político funcionar, não é a única forma que a democracia pode ter. E, no entanto, quem não está com Bolsonaro parece agir como se a batalha já estivesse ganha desde sempre. Parece achar que o poder lhe cairá no colo cedo ou tarde, assim que ocorrer o naufrágio inevitável do governo do capitão-presidente.

Diante da dificuldade de uma construção política complexa como essa, as diferentes forças de oposição escolheram até agora o caminho mais preguiçoso e mais arriscado: resolveram sentar e esperar que o governo Bolsonaro naufrague. Não se cansam de fazer cálculos e mais cálculos eleitorais, não se cansam de pensar nos créditos eleitorais futuros que terão com o fracasso do capitão-presidente.

Difícil saber com que definição de fracasso estão contando. A economia não vai decolar, o desemprego e a criminalidade não vão diminuir, o governo não vai conseguir a coordenação necessária para funcionar minimamente, as instituições democráticas vão barrar suas iniciativas autoritárias? E se tudo isso acontecer e Bolsonaro, ainda assim, conseguir convencer 40% do eleitorado de que é exatamente isso, de que precisa de tempo para desmantelar as maldades montadas pelo sistema político durante décadas?

A futura oposição continua achando que Bolsonaro é tosco, bruto. Zomba da precariedade de tudo o que o presidente eleito fala e faz. Tem certeza de que ele não é capaz de reorganizar o sistema nem de produzir um governo funcional. E, do alto de sua superioridade e inteligência, confunde tudo isso com fracasso político. Mais uma prova de como a inteligência pode ser estúpida.

Bolsonaro não foi escolhido pela maioria do eleitorado, mas pela maior parte de quem compareceu e não votou branco ou nulo. Uma atitude arrogante, um posicionamento meramente passivo e reativo por parte do amplo campo de oposição pode dar ao capitão-presidente o tempo de que precisa para impor seu projeto hegemonista. Ao preço do colapso das instituições democráticas, se for necessário.

Instituições funcionando de maneira disfuncional. Foi isso o que elegeu Bolsonaro. E é também o que pode mantê-lo no poder. É o que pode lhe dar tempo para aprofundar sua revolução conservadora. Quem pode evitar que perdure o apagão institucional que elegeu o capitão está passivamente aguardando que algo aconteça para reagir e para se organizar. Enquanto isso, deixa na mão do presidente eleito o controle exclusivo da chave de luz capaz de manter a escuridão democrática que o elegeu.

Marcos Nobre, é professor de filosofia da Unicamp e autor de Imobilismo em Movimento, pela Companhia das Letras, e Como nasce o novo, pela Todavia
No Piauí
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Requião: Novos senadores e velha ignorância da economia e da politica


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Cuidado: o caso auxílio moradia foi corretamente tratado


Um dos problemas da cobertura jornalística é a falta de aprofundamento, a fixação em temas que passam a ser tratados de forma simbólica, sem análises mais aprofundadas.

É o caso do auxílio moradia do Judiciário. Em um primeiro momento, o tema foi tratado como se tivessem sido mantidas todas as condições anteriores. Depois, a cobertura ficou mais objetiva.

Ontem, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma nova regulamentação para o auxílio. A manchete de O Globo foi que o novo auxílio-moradia manteve o valor do anterior, de R$ 4,3 mil. Não descreve a novidade: o novo auxílio-moradia nada tem a ver com o anterior.

Antes, o auxílio-moradia se estendia a todos os magistrados e procuradores. Havia casos, como o do juiz Marcelo Bretas, em que ele e a esposa acumulavam o benefício, mesmo morando em imóvel próprio. Ou de Sérgio Moro, que recebia o auxílio moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba.

  • Só será pago a juiz que comprovar despesas com aluguel ou hospedagem;
  • Não poderá ser utilizado para pagamento de condomínios e IPTU
  • É restrito aos casos em que o magistrado se encontre exercendo suas atribuições em uma localidade diversa de sua comarca original 
  • Só será recebido caso não exista imóvel funcional disponível para uso pelo magistrado, e o cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o magistrado, não ocupe imóvel funcional nem receba ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.
  • Outra condição é que o juiz, seu cônjuge ou companheiro não tenham sido proprietários, promitente compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel na comarca onde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos 12 meses que antecederam a sua mudança de comarca ou juízo.
Ou seja, o novo auxílio moradia está de volta às suas atribuições originais. De 100% de beneficiados, juízes e procuradores em condições de recebe-lo deve ser em proporção irrisória. Fala-se em 1%.

Portanto, o acordo fechado com o STF (Supremo Tribunal Federal) foi cumprido.

Luís Nassif
No GGN
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Alexandre Frota é condenado por injúria e difamação a Jean Wyllys

Ao criar frases e atribuí-las ao deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) com o intuito de difamar o parlamentar, o ator Alexandre Frota ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

Esse foi o entendimento da juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), ao condenar Frota por injúria e difamação. A pena de 2 anos detenção foi substituída por duas restritivas de direito.

O caso envolve publicações feitas por Alexandre Frota na internet. Nelas, constava uma foto de Jean Wyllys com a seguinte frase: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”. As publicações foram compartilhadas quase dez mil vezes.

Na ação, Wyllys afirma que jamais disse essa frase, que em sua atuação com parlamentar sempre defendeu os direitos da minorias e jamais se posicionou a favor do crime de pedofilia. Segundo o parlamentar, a publicação caluniosa gerou asco social nas pessoas que acreditaram, fazendo com que muitos se manifestassem com ódio e ameaças. Por isso pediu a condenação do ator.

Em sua defesa, Alexandre Frota pediu pelo não recebimento da queixa-crime, sob o argumento de inépcia da inicial e afirmou que a vontade de retratação cabal às ofensas geraria a extinção da punibilidade, independente da vontade do autor. Alegou também que Jean Wyllys estava utilizando a ação como “palanque eleitoral”, não tendo o acusado cometido qualquer delito.

Ao julgar o caso, a juíza Adriana Zanetti concluiu que o ator, ao exercer seu direito de livre manifestação do pensamento, claramente excedeu os limites constitucionais, atentando diretamente contra a honra e a imagem do deputado federal Jean Wyllys.

“A frase foi criada com a finalidade de difamar Jean Wyllys, causando na comunidade cibernética o sentimento de repúdio por empatia emocional com as vítimas de pedofilia”, afirmou a juíza.

Na sentença, a juíza substituiu a pena de 2 anos de detenção por duas restritivas de direito. Na primeira, que o ator preste serviços a comunidade durante os 2 anos que deveria ficar detido, preferencialmente junto a fórum federal da Subseção de residência do condenado, devendo trabalhar por cinco horas diárias, no auxílio a destruição/picotagem de papéis que não mais se fazem úteis aos processos.

Além disso, impôs limitação de fim de semana, devendo Alexandre Frota permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias em casa de albergado ou outro estabelecimento similar.

Condenações anteriores

Eleito deputado federal em São Paulo, pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Alexandre Frota coleciona condenações por ofensas na internet, inclusive contra o próprio Jean Wyllys.

Em fevereiro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o futuro deputado federal a pagar R$ 20 mil de indenização a Wyllys, por ofensas publicadas na internet em 2016.

Somente neste ano, o ex-ator pornô foi condenado a indenizar Gilberto Gil, Chico Buarque e o juiz Luís Eduardo Scarabelli, que foi ofendido após julgar improcedente uma ação de Frota. Além disso, o deputado eleito foi obrigado durante sua campanha a apagar post no Facebook com informações falsas sobre Chico Leite (Rede).

Clique aqui para ler a sentença.
0003408-24.2017.403.6130

No ConJur
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A verdade sobre o Caso Cesare Battisti


Aos 21 anos, durante o TERRORISMO DE ESTADO ITALIANO DOS ANOS 60/70 (DITADURA DISFARSADA), Cesare Battisti foi, por muito pouco tempo ativista dos Pac - Proletariado Armado Comumista.

Foi preso em Frosinone por porte de arma e, por discordar dos rumos que os PAC tomaram, afastou-se deles. Fugiu da prisão e passou por vários países, por fim foi para a França onde viveu por décadas, formou família e foi de zelador a escritor reconhecido.

Foi julgado à revelia na Itália e lhe foram atribuidos crimes por Delação Premiada, Sem Provas e por fraude na defesa, qualquer semelhança com o que acontece no Brasil NÃO é mera coincidência.

Com a mudança de govermo na França fugiu novamente e veio parar no Brasil.

Após ser identificado ficou preso por 4 anos na Papuda, o STF julgou em 2009 que cabia ao Presidente da República, Lula, a decisão sobre a Extradição ou Não de Cesare Battisti.

Como sabemos LULA resolveu NÃO EXTRADITAR Cesare Battisti e lhe foi concedido o status de imigrante com "Residência Permanente" (nem Refugiado, nem Asilado).

Por lei, dentro dos 5 anos seguintes poderia ser revista sua Extradição por um novo presidente. Porém, após esse período a decisão de Lula se transformou em direito adquirido.

Recentemente, após o Golpe de Estado que derrubou a Presidenta Dilma e fez Temer assumir, a Itália refez o pedido de extradição.

Os advogados de Cesare Battisti entraram com Habeas Corpus e o ministro Fux, do STF, deferiu a liminar provisória e a transformou em Pedido de Reclamação de Direitos Adquiridos.

Seguindo o Devido Processo Legal, só o Plenário pode julgar o mérito desse pedido e esse julgamento está para ser agendado por FUX.

Na quinta-feira (13), sob muita pressão da Itália e sabe-se lá de quem mais, Fux muda e monocráticamente decide a prisão de Battisti até aguardar a decisão do novo presidente.

Cesare Battisti tem Direitos Adquiridos há 8 anos (o tempo para revisão é de 5 anos), tem filho brasileiro menor (o que por lei o protege de extradição) e no artigo 5°, Inciso 36, da Constituição, define-se no princípio da Coisa Julgada, Direito Adquirido e Ato Jurídico Perfeito algo que NÃO PODE SER MODIFICADO.

Na Lei 9784 de 1999 - Lei que ordena a Administração Pública, no artigo 54 diz: o prazo para que um Ato da Administração possa ser modificado, anulado ou revogado vence em 5 anos.

Sem isso não seria possível finalizar um julgamento e, portanto, existir SEGURANÇA JURIDICA.

Lula não tomou decisão por critérios puramente pessoais, foi muito bem assessorado por equipe de juristas do Planalto também sobre as nossas leis e o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, que no artigo 3, Inciso 1, letra F, diz que NÃO PODERÁ SER EXTRADITADO ninguém que esteja em risco de sofrer maus tratos (humilhação, tortura e morte). Além disso, se o crime em pauta for político.

Portanto, a decisão de Lula foi um Ato Perfeito e por isso foi aprovado pelo STF.
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Damares Alves precisa perder o medo de meninos brincando de boneca. E a esquerda precisa conversar com ela


A nomeação de Damares Alves para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos causou arrepios na esquerda. Advogada e ativista, ela é também assessora do ex-senador Magno Malta – que foi, ele próprio, cotado para a pasta, mas escanteado por Bolsonaro – e pastora evangélica. Para uma esquerda que até hoje condena Marina Silva por sua religião, o caminho natural seria jogar pedras em Alves pelo mesmo motivo. Foi o que aconteceu.

A recém-nomeada Damares Alves – segunda mulher a preencher a cota feminina da gestão Bolsonaro – já disse que “homens e mulheres não são iguais”, que “os meninos terão de entregar flores para as meninas na escola”, que “quer um Brasil sem aborto”, que “gravidez é um problema que só dura nove meses” e outras pérolas que despertam os sentimentos mais primitivos em qualquer um que defende, minimamente, igualdade de gênero.

Não faltam vídeos no YouTube com entrevistas dela, digamos, polêmicas para a ala progressista. Um dos primeiros que aparecem no Google, largamente explorado pela imprensa, tem pérolas de fácil viralização ditas pela agora ministra. “Eu gostaria de estar em casa toda a tarde, numa rede, balançando, e meu marido ralando muito, muito para me sustentar e me encher de joias e presentes. Esse seria o padrão ideal de sociedade”, ela declarou, para arrepios, com razão, do movimento feminista.

Sejamos honestos: Damares fala exatamente o que o seu público quer ouvir. Os conservadores estão aplaudindo sua escolha, cirúrgica para extirpar a “ideologia de gênero” nas escolas. Mas, para quem fica indignado com o que ela diz, dou a dica: entre as frases polêmicas, um esforço de empatia com a ministra evangélica consegue encontrar vários pontos convergentes com o que a ala progressista pensa.

Em uma fala razoável que evidentemente foi cortada na edição lacrativa de uma entrevista, Alves diz que é possível “o homem dividir as atividades com a gente”. “Isso já acontece. Os homens já estão participando das nossas atividades, dividindo. É possível nesse mundo moderno, que está imposto, que está aí, conciliar a vida profissional com a vida doméstica. Especialmente com o papel de ser mãe”, ela disse. “Dá para a gente ter carreira, dá para a gente competir, dá para a gente entrar no mercado de trabalho, mas também dá para a gente ser mulher e mãe.”

Não é fácil superar a indignação e olhar para o discurso de Damares Alves procurando seus pontos fortes – mas essa técnica argumentativa é importante para criar canais de diálogo com o novo governo. A ministra soa razoável no trecho suprimido do vídeo. Seu discurso conversa com muitas mulheres e mães brasileiras. O problema é que sua premissa está errada: sua visão de maternidade é romântica e passa longe da realidade de grande parte das mães, que são desassistidas pelo estado, pelos empregadores e pelos próprios pais de seus filhos.

Se a infância e a maternidade forem mesmo uma pauta central da nova ministra, e levadas a sério, com políticas públicas baseadas em evidências, sua gestão vai precisar superar o fundamentalismo evangélico – e tocar em feridas que atormentam homens que não gostam de limpar a casa. É aqui que a ala progressista pode mostrar o caminho (se conseguir conversar com o governo, é claro).

Louça lavada

A divisão de tarefas domésticas é uma bandeira feminista. E, olha só, parece ser também de Damaris Alves. Só que a ministra, quando diz que os homens estão ajudando em casa, está errada. No Brasil, as mulheres trabalham 72% mais do que os homens em tarefas domésticas. Em média, nós passamos 20 horas semanais cuidando da casa e dos filhos – contra 11 horas deles. O invisível trabalho doméstico não é remunerado e é ao mesmo tempo causa e consequência da menor inserção das mulheres no mercado de trabalho. Já que a gente não vive na sociedade em que – suspiros – as mulheres ficam na rede enquanto os maridos as sustentam, precisamos educar os homens a lavarem a própria louça. Caso contrário, continuaremos trabalhando mais e ganhando menos, mesmo estudando mais.

Como se faz isso? Discutindo papéis de gênero (ops) desde cedo, oras. Na escola. Sim, escola. Dando cozinhas de brinquedo e panelas para os meninos. Ensinando que esse tipo de coisa não é “de menina”. Coisa que Bolsonaro já declarou que não quer, e que Damares Alves e seus colegas evangélicos costumam combater com veemência.

Ministra, por favor, de mulher para mulher: a gente só vai conseguir conciliar vida profissional com a doméstica se os homens aprenderem que precisam limpar depois de sujar.
Para muitos homens brasileiros, criança é assunto de mulher.
Na mesma entrevista que serviu de material para a revolta da esquerda, Damares Alves fala, com brilho nos olhos, sobre ser mãe. Vítima de abuso quando criança, e incapaz de gerar um filho biológico, ela adotou uma criança indígena. E diz que ser mãe é a tarefa mais importante de sua vida.

Não tenho como discordar. O problema, ministra, é que ter um filho é muito difícil em um país como o Brasil. Primeiro, a gravidez: a mortalidade materna, depois de uma forte queda, tem subido nos dois últimos anos. Mães pobres e negras são as que mais sofrem em consequência de problemas gestacionais – e 90% deles poderiam ter sido evitados. Essas mulheres, vale lembrar, também são as que mais morrem em consequência de abortos ilegais.

Depois, ao contrário do que você diz, os problemas não terminam quando o bebê nasce. Eles começam. Com o filho nos braços, as mães brasileiras têm de enfrentar outra dificuldade crônica: não conseguem vagas em creches. Uma em cada três crianças entre zero e 3 anos não tem assistência do estado, segundo dados do IBGE deste ano. Isso implica que a mãe deixe de trabalhar para ficar com seu filho, que outra mulher assuma esse papel ou que a criança acabe nas mãos de um parente ou vizinho – com riscos que Damares, como militante contra a violência e abuso sexual de crianças, certamente conhece bem.

A falta de assistência pública para a primeira infância nos leva a outro problema que está sob a alçada do novo ministério: a questão salarial entre homens e mulheres, um problema que a nova ministra já avisou que não vai tolerar. Bom, então Damares Alves precisa saber que inúmeras pesquisas mostram que a maternidade é determinante na redução salarial das mulheres. Sim, a maternidade, essa bênção, é o que puxa os salários das mulheres para baixo. No Brasil, em média, homens ganham 30% mais do que mulheres, segundo dados divulgados nesta semana pelo IBGE.

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Esse gráfico mostra a evolução nos salários de homens e mulheres no Brasil. A subida é estável até chegar
na idade fértil, quando mulheres se estagnam e homens continuam crescendo.
Reprodução/Fipe

Enquanto eles crescem na carreira de forma estável, as mulheres têm de fazer uma pausa – ou, pelo menos, deixar de ascender. Isso acontece porque as mulheres param o que estão fazendo para ter filhos e os homens não (só os ridículos cinco dias de licença-paternidade). Uma possível saída seria rever as políticas brasileiras de licenças parentais, ampliando o tempo e estendendo o benefício aos homens. Damares Alves é defensora da proximidade entre pais e filhos – e os benefícios da presença, especialmente na primeiríssima infância, estão muito bem documentados. Só que, sejamos realistas, um governo que quer flexibilizar direitos trabalhistas no nível da gestão Bolsonaro dificilmente aceitaria qualquer tipo de extensão de licenças. É, deixa as crianças para lá.

Então, quando a ministra fala que “nenhum homem vai ganhar mais que uma mulher nessa nação desenvolvendo a mesma função”, precisa levar em conta o sistema que provoca essa desigualdade e que impacta em questões fundamentais da primeira infância. Se Alves vai mesmo criar um grande pacto de proteção à infância, como anunciou em sua primeira entrevista como ministra, precisa garantir assistência integral para as mães e seus filhos – e isso inclui perturbar o empresariado e seus colegas ministros ultraliberais sobre os problemas decorrentes da precarização no trabalho, por exemplo.

Medo de boneca

Em um debate presidencial no primeiro turno, Jair Bolsonaro disse que não queria “filho seu brincando de boneca”. A própria Damares Alves, em um culto, mostrou indignação com um livro chamado “Menino brinca de boneca?”, recomendação do Ministério da Educação. Ela mencionou a existência do livro e contou a história de uma professora que teria um aluno de três anos que estaria, em suas palavras, “chupando o pipi” do coleguinha e que teria sido repreendida pela diretora da escola que disse que isso é uma “manifestação homoafetiva”.

Eu tentei, mas não consegui entender a lógica de insinuar que, por brincar de boneca, um menino seria incentivado a ser gay – ou mesmo que isso seria um apelo à erotização precoce. Essa é uma falácia muito defendida pelo conservadorismo, e que, infelizmente, reforça os papéis de gênero (eu sei, eu sei) na sociedade – e, com eles, as consequências que o machismo estrutural acarreta na vida das mulheres, crianças e famílias.

Os resultados desse tipo de ideia estão por aí. Para muitos homens brasileiros, criança é assunto de mulher. No Brasil, hoje existem mais de cinco milhões de crianças abandonadas pelos pais – uma epidemia social. Nos últimos 15 anos, o número de casas chefiadas por mulheres dobrou – hoje 40% dos lares brasileiros são compostos por mulheres que, além de cuidar dos filhos, precisam garantir comida no prato todos os dias.

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Trecho do livro que, por alguma razão, Alves diz que incentiva a homossexualidade.
Foto: reprodução

Então, quando os evangélicos e apoiadores do Escola Sem Partido se horrorizam com a “ideologia de gênero” nas escolas, também precisam lembrar que grande parte das famílias brasileiras foge do padrão pai-e-mãe, e segue o padrão mulher-sozinha-sobrecarregada. Garantir que coisas fundamentais, como proteger o próprio corpo e criar limites, sejam discutidas na escola, é também garantir que as crianças sejam protegidas.

Damares diz que quer um Brasil que “priorize políticas públicas de planejamento familiar”, mas precisa lembrar que os brasileiros começam a transar aos 16 anos, em média – queiram as igrejas evangélicas ou não – e ensinar esses adolescentes a se proteger é, sim, dever do estado. Em um vídeo, a ministra reclamou de uma máquina de camisinha em uma escola, afirmando que aquilo incentivaria os adolescentes a transarem. Bom, a realidade não é a mesma das igrejas, e, se a ministra tentar nivelar a sociedade com a régua evangélica, vai falhar miseravelmente. As igrejas não vão controlar a natureza humana. Os adolescentes que quiserem transar vão transar. Mas sem camisinha se não forem ensinados a usá-la.

Onde as pautas se encontram

Esse mesmo vídeo motivou muitas risadas progressistas porque Damares Alves teria dito que o “ponto G” era invenção do PT. Não foi bem assim. A pastora reclamou de uma cartilha que mencionava a existência do ponto G e dizia que isso era desnecessário para crianças de dez anos. É um ponto de vista menos viralizante, eu sei, mas exagerar no posicionamento fundamentalista da ministra não nos ajudará a olhar para frente. Damares Alves é muito conservadora, parece ter pavor do autoconhecimento e de masturbação e acha realmente muito preocupante que as meninas conheçam sua própria vagina e que crianças saibam que existem pessoas que sentem atração pelo mesmo sexo. Essa é sua posição aberta – não precisamos exagerá-la.

O desafio de acompanhar o governo Bolsonaro é superar as declarações polêmicas. Convenhamos: não dava para esperar nada muito diferente para o ministério, que já estava nas mãos dos evangélicos – muitos deles, aliás, consideram Damares Alves avançada demais (sim). Nas críticas à ministra, a ala progressista parece ter esquecido que o país elegeu Jair Bolsonaro e o seu discurso reacionário. Mas vai precisar aprender a dialogar com esse governo.
O desafio de acompanhar o governo Bolsonaro é superar as declarações polêmicas.
Uma das técnicas para isso é chamada de “princípio da acomodação racional”: ela diz que precisamos tentar compreender o ponto de vista do interlocutor, buscar sua melhor interpretação e, inclusive, reconhecer a sua força. Damares Alves, que preferiu não ficar em casa sendo sustentada pelo marido, fala com propriedade sobre defesa da família e proteção de crianças. São brigas legítimas. Por mais que a ala progressista esperneie, seu discurso tem muito eco na população brasileira – o medo da mamadeira de piroca que o diga.

Muito do que Alves defende está, ou deveria estar, acima de qualquer polarização. Suas pautas – direitos das mulheres, combate à violência, proteção da infância e salários iguais para homens e mulheres – não são exclusividade do campo conservador. Também são bandeiras progressistas. Não buscar pontos de convergência significa permitir que apenas os conversadores (que é quem tem o poder nas mãos hoje) agitem essas bandeiras. Se Damares Alves pretende proteger a infância e as mulheres, então que leve em conta a realidade para isso. E é por aqui, nos caminhos para isso, que a ~resistência precisa atuar. Menos lacração e mais debate.

Com a inevitável realidade de um governo conservador, o papel da esquerda é mostrar que, sim, tudo o que ela diz defender sobre proteção à infância e às mulheres passa por discutir questões de gênero (última vez que eu escrevo “gênero” nesse texto, juro), os papéis de homens e mulheres e iniciativas que promovam igualdade baseadas na realidade.

Damares Alves precisa saber que não são os ideais evangélicos que vão proteger as crianças e mulheres, mas políticas pragmáticas e baseadas em evidências. Especialmente porque 60% das mulheres jovens – público que seu ministério terá de cuidar – rejeita Bolsonaro. A nova ministra vai precisar entender que vive em um estado laico e que, embora seus colegas de governo tenham medo de menino brincando de boneca, é esse tipo de política que traz os resultados que ela diz que vai buscar.

Tatiana Dias
No The Intercept
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O testemunho de Damares sobre o estupro é como o kit gay: não fecha


Você sabe quem abusou do ator Anthony Rapp, quando este tinha 14 anos de idade. Foi Kevin Spacey.

Você sabe também quem abusou de Ashley Judd e outras atrizes famosas. Foi o produtor Harvey Weinstein.

Você sabe que João de Deus é acusado de abusar de fiéis da sua igreja.

Sabe porque as vítimas contaram, e João de Deus agora terá contas a ajustar com a Justiça.

No caso da pastora Damares Alves, futura ministra dos Direitos Humanos, você sabe, pelo que ela diz, que um tio a estuprou entre 6 e 10 anos de idade.

Mas não conhece a identidade do monstro.

Quem é tio dessa senhora deve ficar preocupado, porque todos são suspeitos de pedofilia e estupro.

Damares, como todas as vítimas de pedofilia, deve ter a solidariedade irrestrita de todos nós. Mas por que a futura ministra não conta quem é este homem?

Tio é genérico demais diante da gravidade do crime apontado.

Só Damares pode dizer porque ainda oculta o nome do abusador, e enquanto ela não apontar seu algoz é razoável duvidar da veracidade de seu testemunho.

Insensibilidade?

Não, mas o ceticismo necessário para analisar testemunhos dados em igrejas evangélicas, em cultos que são marcados por técnicas adequadas para emocionar.

No vídeo em que a pastora conta do abuso e de seu encontro com Jesus no pé de goiaba, ouve-se uma música melosa ao fundo.

Não é uma exceção na maioria dos templos.

Normalmente, a trilha sonora é uma técnica para emocionar o público, em momentos antes do apelo ou da coleta de ofertas.

O apelo é quando o pastor pergunta se há alguém presente que gostaria de aceitar Jesus e o convida a se aproximar do púlpito (ou palco) e fazer a declaração de fé.

Em tese, o objetivo é a conversão para o cristianismo, mas, na prática, funciona como estratégia para aumentar o público cativo e, consequentemente, a receita da igreja.

Quanto mais extraordinário for o testemunho, maior o número de pessoas que atendem ao apelo do pastor.

No caso de Damares, enquanto ela dava testemunhos nas igrejas, seu chefe, o senador Magno Malta, usava a tribuna do Senado para denunciar a pedofilia.

E, em pelo menos um caso, contribuiu para a prisão e tortura de um inocente, o cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima.

Magno Malta fez da pedofilia e do discurso evangélico a bandeira para garantir reeleições até que começaram a surgir evidências de que, na prática, sua teoria era outra.

Damares, no caso do kit gay, é comprovadamente mentirosa.

Em um vídeo de 2013, ela apresenta fragmentos que induzem o público a acreditar que o governo de Dilma Rousseff estava empenhada em perverter crianças nas escolas.

Chega a dizer que a estratégia havia começado em São Paulo, em 2004, durante uma administração petista, com uma consultoria destinada a ensinar educadores a masturbar bebês de 7 sete meses.

Foi ela a primeira a mostrar nas igrejas o livro Aparelho Sexual e Cia e dizer que era uma obra distribuída nas escolas públicas.

Durante a última campanha presidencial, Bolsonaro mostrou essa publicação durante sabatina no JN da Globo e repetiu a farsa de Damares.

Fake news em estado puro.

No testemunho de Damares, há o relato de uma criança que se sentava com a calcinha suja de sangue na primeira fileira da igreja.

Mas os pais, segundo ela, não sabiam dos abusos, que se repetiram durante quatro anos.

Que mãe, por mais ausente que fosse, não estranharia se visse a calcinha da filha suja de sangue?

Ou Damares, para proteger o tio anônimo, lavava a calcinha antes de colocá-lo no cesto de roupa suja?

Esse testemunho de Damares, assim como o caso do kit gay, não fecha.

Há crianças vítimas de abuso em muitos lares no Brasil, inclusive atacadas por pais. É preciso punir esses monstros.

Mas, ao mesmo tempo, é prudente tomar com reserva a palavra de uma mulher que ajudou a fazer da farsa kit gay uma arma eleitoral em favor de Bolsonaro.

A mentira que contribuiu para fazer o capitão da reserva presidente e ela própria, ministra.



Joaquim de Carvalho
No DCM
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O lawfare militar, político, comercial e geopolítico


Já faz algum tempo que as leis e os procedimentos jurídicos têm sido deturpados e mal utilizados em diversos lugares do mundo para promover verdadeiras perseguições contra indivíduos ou grupo de pessoas — organizados sob as mais diversas formas (grupos políticos, grupos empresariais, grupos temáticos e até mesmo países).

Charles Dunlap Jr., general aposentado da Força Aérea norte-americana, escreveu um importante artigo[1] em 2001 no qual usou pela primeira vez o termo lawfare[2] para designar esse fenômeno sob o enfoque militar. Segundo expôs à época, o lawfare seria “a estratégia de utilizar ou mal utilizar a lei em substituição aos meios militares tradicionais para se alcançar um objetivo operacional”[3]. O trabalho apresentava os Estados Unidos como vítima de lawfare[4], situação que, na forma atual do fenômeno e tal como o compreendemos, permite em algumas situações conclusão em sentido exatamente oposto.

Há estudiosos sobre o tema em importantes universidades do mundo, como Harvard e Oxford. Trabalhos científicos mostram que o lawfare se desenvolve em três dimensões: a escolha da lei; a escolha da jurisdição e as externalidades. Estas últimas estão associadas ao papel da comunicação e da mídia na ocorrência do fenômeno, com vistas à promover verdadeiras operações psicológicas[5]. Busca-se, em suma, mediante estratégias cuidadosamente definidas de comunicação, criar um ambiente favorável perante a opinião pública para viabilizar a prática do lawfare.

No Brasil, o termo lawfare foi utilizado pela primeira vez em coletiva de imprensa que fizemos em 10 de outubro de 2016 na condição de advogados do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva[6]. Na ocasião, a partir de estudos anteriores e de entrevistas que fizemos com renomados professores que se dedicam à matéria, como os antropólogos John e Jean Comaroff[7]-[8]-[9], da Universidade de Harvard, propusemos esse termo para expressar que Lula estava sendo alvo de uma perseguição política por parte de alguns membros do Sistema de Justiça a partir da utilização abusiva da lei e dos procedimentos jurídicos em associação com uma intensa campanha midiática que tinha por objetivo minar a reputação do ex-presidente e a proteção da garantia constitucional da presunção de inocência[10]-[11].

O caso Lula é, indiscutivelmente, um dos mais relevantes paradigmas no mundo de lawfare com objetivos políticos. Por outro lado, é possível dizer, com sólida base de apoio, que o lawfare não se limita aos objetivos militares — como foi afirmado originariamente por Charles Dunlap Jr. — ou, ainda, à perseguição política. A prática de lawfare com desígnios comerciais e até mesmo geopolíticos já possui um enorme gama de fatos que permitem constatar o fenômeno também nessas áreas.

Em uma face mais simples, é possível identificar o lawfare em iniciativas jurídicas múltiplas adotadas por uma empresa ou outra forma de associação contra seus concorrentes ou oponentes. A iniciativa busca inviabilizar tais concorrentes ou oponentes acionando o aparato regulatório e persecutório do Estado com acusações frívolas ou desprovidas de suporte probatório mínimo. Enquanto o concorrente ou o oponente — ou, ainda, seus dirigentes e colaboradores — são enredados pelas teias do Estado, abre-se a oportunidade de consolidação ou expansão dos negócios em favor da empresa ou da entidade que deflagrou as providências jurídicas.

Há, por outro lado, uma espécie mais complexa de lawfare com finalidade comercial e geopolítica se desenvolve por meio da utilização de mecanismos transnacionais de persecução. Como exemplo eloquente, o Foreign Corrupt Act (FCPA), que é uma lei norte-americana projetada originariamente para punir empresas daquele país que praticassem corrupção no exterior, atualmente é utilizado para tentar conferir jurisdição mundial aos Estados Unidos.

Empresas e empresários de todo o mundo estão sendo punidos e obrigados a pagar elevadas quantias aos cofres norte-americanos porque acusados, com o auxílio de autoridades locais, de violação ao FCPA a partir de exóticas interpretações[12]. Há, também, efeitos colaterais dessas ações dos órgãos norte-americanos com autoridades locais que acabam por resultar em acordos comerciais favoráveis a empresas ou a setores daquele país. Exemplos recentes podem ser mencionados.

Em 2016, empresas brasileiras como a Embraer sofreram atos de persecução do Departamento de Justiça norte-americano e acabaram por firmar acordos com aquele órgão estrangeiro, em sintonia com as autoridades locais. Tais acordos estabeleceram obrigações pecuniárias e de outras naturezas, tais como o monitoramento interno da companhia. Dois anos depois, foi anunciada uma operação da Embraer com a Boeing, uma estratégica empresa norte-americana[13]. Difícil crer que apenas uma afinidade comercial tenha orientado esse resultado.

Orde F. Kittrie, importante estudioso do assunto[14]-[15], cita como exemplo de lawfare comercial e geopolítico aquilo que ocorreu com a empresa Siemens entre 2006 e 2008. Após se negar a observar o embargo comercial decretado pelos Estados Unidos ao Irã, a Simens passou a ser alvo de procedimentos investigatórios em diversos países no mundo, que resultaram no pagamento de quantias bilionárias a título de multas e indenizações. Independentemente da ocorrência admitida de práticas indevidas, a motivação para deflagrar as investigações, segundo o autor, estava ligada à intenção dos Estados Unidos de elevar a pressão externa contra o Irã — para atender aos interesses geopolíticos daquele país.

Na mesma linha, elementos já disponíveis permitem suspeitar que a prisão da empresária chinesa Meng Wanzhou, uma das principais acionistas da gigante Huawei, estão ligadas à prática do lawfare. A detenção ocorreu no Canadá a pedido dos Estados Unidos, em meio a uma intensa disputa comercial entre os norte-americanos e a China, na qual a Huawei ocupa lugar de destaque. Os elementos disponíveis também tornam difícil aceitar a tese de que a prisão nesse momento tão delicado das relações entre tais países foi uma mera coincidência — e não um capítulo de uma guerra jurídica para fins comerciais e geopolíticos.

Enfim, o lawfare é uma prática atualmente realizada com os mais diversos objetivos: militares, políticos, comerciais e até mesmo geopolíticos. O sucesso no enfrentamento desse fenômeno está ligado à sua correta identificação e à utilização de técnicas específicas de combate, que associam o conhecimento adequado da legislação aplicada, o comportamento que deve ser adotado pelas vítimas e as associações necessárias entre a resistência jurídica e outras ferramentas importantes como a investigação e a comunicação.




[1] DUNLAP JR., Charles. Law and Military Interventions: Preserving Humanitarian Values in 21st Conflicts. Artigo apresentado na Humanitarian Challenges in Military Intervention Conference, Washington, DC, 2001.


[2] O termo decorre da junção das palavras inglesas “law” e “warfare”. Ao pé da letra significa “guerra jurídica”.


[3] DUNLAP JR., Charles. Lawfare Today: A Perspective, em Yale Journal of International Affairs, 2008, p. 146: “Although I’ve tinkered with the definition over the years, I now define ‘lawfare’ as the strategy of using – or misusing – law as a substitute for traditional military means to achieve an operational objective”.


[4] O foco do trabalho estava voltado a processos e denúncias envolvendo violação de direitos humanos nas intervenções militares realizadas pelos Estados Unidos, sobretudo perante órgãos internacionais especializados nesse tema.


[5] GOMÉZ, Santiago. Lawfare y operações psicológicas. Disponível em http://www.agenciapacourondo.com.ar/patria-grande/lawfare-y-operaciones-....




[7] COMAROFF, John L. e COMAROFF, Jean. Law and Disorder in the Postcolony, em The University of Chicago Press, 2006, p. 29-30: “In the process, too, it becomes clear that what imperialism is being indicted for, above all, is its commission of lawfare: its use of its own rules—of its duly enacted penal codes, its administrative law, its states of emergency, its charters and mandates and warrants, its norms of engagement—to impose a sense of order upon its subordinates by means of violence rendered legible, legal, and legitimate by its own sovereign word”.


[8] COMAROFF, John L. e COMAROFF, Jean. Ethnicity, Inc., em The University of Chicago Press, 2009, p. 56: “Lawfare, the use of legal means for political and economic ends is endemic to the technology of modern governance. Democratic and authoritarian states alike have always relied on constitutions and statutes, on charters, mandates, and warrants, on emergency and exception—on the violence inherent in the law—to discipline their citizenry”.


[9] Uma das conversas que tivemos com o Professor John Comaroff está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=skCRotOT1Lg


[10] Nesse sentido é o que expusemos em nota à imprensa divulgada em 17/10/2016. Disponível em: http://www.averdadedelula.com.br/pt/2016/10/17/defesa-identifica-taticas....


[11] O Professor John Comaroff concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em 18/11/2016 na qual expôs essa situação: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1829175-professor-de-harvard...


[12] Mike Koehler, em interessante artigo, explica que o FCPA vem sendo utilizado sem qualquer escrutínio judicial pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos para impor sanções a empresas dos mais diversos países a partir de interpretações e teses jurídicas bastante discutíveis. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1705517.


[13] A nota à imprensa divulgada pela Embraer para anunciar a operação comercial está disponível em: https://ri.embraer.com.br/list.aspx?IdCanal=PXlq+a4Z+bixVnURyPcmLw==




[15] Orde F. Kitrrie é autor da obra Lawfare: Law as a weapon of war (Oxford, University Press, 2016).

Cristiano Zanin Martins | Valeska Zanin Martins
No ConJur
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Comparato: precisamos bater continência?

Nem os ministros supremos se atrevem a enfrentar os generais!


O Conversa Afiada tem o prazer de publicar luminoso artigo do professor Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra:

Certo dia, quando almoçava num restaurante, sentaram-se na mesa ao lado dois senhores, cuja conversa logo me atraiu. Um deles disse ao outro que era encarregado de formular as questões da prova escrita do concurso de ingresso na magistratura federal, e consultou o outro sobre a conveniência de formular no exame a seguinte questão.

Suponhamos, disse ele, que se trate de processo visando à anulação de uma lei de anistia. Após a prolação do acórdão decisório, contrário ao autor da demanda, este apresenta um recurso, assinalando a existência da seguinte omissão decisória: a lei declara que a anistia abrange os crimes cometidos até determinada data, mas dentre os delitos em questão há alguns considerados permanentes, sem data-limite para a consumação; como sequestro de pessoas e ocultação de cadáver. O relator do processo decide submeter o recurso à apreciação do plenário do tribunal, o qual por unanimidade declara que a decisão definitiva será dada “na próxima sessão ordinária”. Acontece que, passados nada menos do que seis anos, nenhuma decisão é tomada. De onde a questão a ser discutida e resolvida pelos candidatos no citado concurso: Como deve proceder a parte lesada por essa omissão decisória? Existe contra ela algum recurso?

Aí não me contive e resolvi, pedindo desculpas, intrometer-me na conversa. Disse que conhecia bem a questão, pois tratava-se de um caso aberto no Supremo Tribunal Federal, sendo eu advogado do autor da demanda, o Conselho Federal da OAB. Lembrei, em seguida, que seis meses após a decisão do nosso Tribunal Supremo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que as disposições da Lei de Anistia Brasileira, que impedem a investigação e sanção contra graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos. Acrescentei que não encontrara, contra a demora do Supremo Tribunal em julgar os embargos de declaração, nenhum recurso viável. Diante dessa lacuna, ocorreu-me propor nova demanda, igual à primeira, o que foi feito em 2014. Não podia, porém, imaginar que essa segunda ação, cujo relator era o mesmo Ministro Luiz Fux, até hoje tampouco seria posta em julgamento.

“Mas então – arguiu o encarregado de formular questões para o concurso de ingresso na magistratura federal – não conviria questionar o caso perante o Conselho Nacional de Justiça? Afinal, não compete a esse Conselho, como dispõe a Constituição, zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura? O Supremo Tribunal Federal não é órgão do Poder Judiciário”?

“Sem dúvida”, respondi eu. “Diante da recusa do Supremo em julgar o recurso, tomei essa providência. Não sabia, porém, que o próprio Supremo Tribunal Federal já havia decidido que nem ele, nem qualquer dos seus Ministros, está sujeito à jurisdição do Conselho Nacional de Justiça”.

Foi quando o outro Fulano, que permanecera em silêncio, indagou sem rodeios em que país achávamos estar vivendo. Não acabávamos de relembrar o cinquentenário do fatídico AI 5, que nenhum magistrado teve a coragem de anular? Por acaso ignorávamos que ninguém por estas bandas, sobretudo os Meritíssimos Magistrados, se atreve a enfrentar os militares? Afinal, por que razão o Bolsonaro preencheu grande parte do seu futuro Ministério com gente fardada? Para posar nas fotos oficiais?

Diante disso, enfiei a viola no saco e calei-me.
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EUA ficam isolados na ONU em votações sobre refugiados e aborto


Somente a Hungria, país governado pela extrema-direita, deu apoio aos EUA e votou contra uma resolução anual sobre o trabalho da agência de refugiados das Nações Unidas, enquanto 181 países votaram a favor e três se abstiveram. A resolução tem sido geralmente aprovada por consenso há mais de 60 anos.

No entanto, neste ano, a resolução incluiu a aprovação de um acordo sobre refugiados, que foi produzido por Filippo Grandi, chefe da área de refugiados, depois de isso ter sido requisitado pela Assembleia Geral de 2016. A resolução pede que países implementem o plano.

Os EUA foram o único país contrário ao rascunho da resolução no mês passado quando o documento foi discutido e acordado pelo comitê de direitos humanos. Os EUA afirmaram que aspectos do contrariam seus interesses soberanos, citando a abordagem global para refugiados e imigrantes.

As resoluções da Assembleia Geral são facultativas, mas têm peso político. O presidente dos EUA, Donald Trump, no seu discurso anual na ONU em setembro, enfatizou a proteção da soberania norte-americana.

Os EUA também fracassaram numa campanha, iniciada no mês passado durante negociações sobre vários esboços de resolução no comitê de direitos humanos, contra referências à "saúde sexual e reprodutiva" e a "serviços de saúde sexual e reprodutiva".

O país disse que a linguagem tinha "conotações acumuladas que sugeriam promoção do aborto ou direito ao aborto, que são inaceitáveis para o governo".

Nesta segunda, Washington, sem sucesso, tentou remover dois parágrafos de uma resolução sobre prevenção da violência e assédio sexual contra mulheres e meninas. Foi o único país a votar contra o texto. Ao todo 131 votaram pela manutenção, e 31 se abstiveram.
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Mudar isso daí, talquei?

Bolsonaro usa 'velha política' e negocia cargos por apoio no Congresso

Presidente eleito e sua equipe de transição atendem a pedidos para acomodar políticos que não se elegeram e aliados em diretorias e vice-presidências de órgãos públicos, secretarias e estatais

Faltando poucos dias para tomar posse como presidente da República, em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro contradiz seu discurso de campanha, quando dizia que seu governo seria formado apenas por nomes escolhidos segundo critérios técnicos, e não mais por indicações políticas, em que valem o tradicional “toma lá, dá cá” da política brasileira. Ele negocia, apoiado por sua equipe de transição, cargos nos segundo e terceiro escalões do Executivo a políticos do baixo clero, a deputados e senadores que não foram reeleitos e a indicados de líderes de bancadas consideradas estratégicas para a formação de uma base parlamentar, em troca de apoio no Congresso Nacional.

Até agora, de acordo com balanço feito junto às bancadas, foram atendidos pela equipe de transição do futuro governo 320 pessoas da Câmara e do Senado, entre senadores eleitos, deputados e parlamentares não reeleitos. Entre as bancadas, somente o PR declarou apoio ao governo. As siglas PSD, PSDB, PRB e Pode se manifestaram no sentido de vir a votar com o governo nas pautas convergentes, mas não declarar apoio explícito.

Na avaliação de quem tem acompanhado a dedo o Diário Oficial da União e as reuniões da equipe de transição, há três grupos influenciando nas decisões do presidente eleito sobre cargos no futuro governo.

Um deles é o formado por parlamentares que não se elegeram por motivos variados – por exemplo, envolvimento em casos de corrupção –, mas que são próximos de Bolsonaro e deverão integrar uma equipe dentro da Casa Civil para ajudar o titular da pasta, Onix Lorenzoni (DEM-RS), na articulação política.

Entre eles, já com funções definidas, estão o ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que vai assumir um cargo na Casa Civil. Um dos principais nomes da bancada ruralista, Valdir Colato (MDB-SC), assumirá uma função no Ministério da Agricultura. E Darcísio Perondi (MDB-RS) está garantido numa secretaria do Ministério da Saúde.

Outros não reeleitos que vão para a Casa Civil são Leonardo Quintão (MDB-MG), Danilo Forte (PSDB-CE), Alberto Fraga (DEM-DF), e Carlos Mannato (PSL-ES). O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), outro derrotado nas urnas, que foi relator da "reforma trabalhista", vai para a equipe econômica, no cargo de secretário da Previdência Social.

O segundo grupo que pleiteia um lugar, ainda que modesto, no novo governo, é o das indicações feitas pelos caciques de sempre da política. Muitos deles também foram derrotados nas urnas mas, na avaliação dos bolsonaristas ainda têm importância em seus estados de origem. Eles estão se empenhando em pedidos de indicação junto a Bolsonaro para ocupar assessores e aliados em conselhos e diretorias de estatais.

Entre eles está Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado, que não se elegeu e não apoiou Bolsonaro – ao menos não abertamente –, mas que tem mantido conversas reservadas com alguns representantes do eleito. Teria partido de Eunício a indicação do advogado Vicente Aquino para um cargo no conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que ele nega, além de correrem informações ainda não confirmadas de que ele estaria indicando nomes para a direção da Caixa Econômica Federal.

Também está sendo esperado anúncio do nome da senadora Ana Amélia Lemos (PP-PR) para integrar a equipe de Comunicação de Bolsonaro, aproveitando ter ela formação como jornalista. Ana Amélia foi candidata a vice-presidente na chapa do tucano Geraldo Alckmin e conclui agora seu mandato.

Num plano de dimensão mais regional, está atuando na equipe de transição o ex-governador de Pernambuco e ex-deputado Joaquim Francisco Cavalcanti, que chegou a ocupar por um período curto o ministério do Interior no governo Sarney. Ele transitou nos últimos anos entre o DEM, PTB e PSB e há duas legislaturas não exerce mandato parlamentar, mas é considerado candidato natural a algum cargo voltado para a busca por maior popularidade de Bolsonaro no Nordeste – região do país onde o ex-capitão foi menos votado.

Por fim, o terceiro grupo que vem sendo contemplado com cargos no futuro Executivo é formado por nomes que integram o atual governo de Michel Temer. Nesta cota, é dada como certa a ida da atual Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, para a secretaria-executiva do Ministério da Cidadania.

Além dela, ninguém da equipe de transição tira da lista de possíveis “apadrinhados” – em postos ainda não definidos – os ex-ministros Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação e Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades. Confiantes em alcançar sucesso nas urnas de Pernambuco, a dupla optou por lançar-se em candidaturas ao Senado. Mas os resultados não vieram e ambos fazem suas investidas para serem chamados a ocupar alguma função no poder.
Busca por caciques

Nessa mesma linha de acertos e arrumações está a situação de Levy Fidelix, que preside o PRTB, sigla do futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão. Fidelix, que não é deputado e não conseguiu se eleger para uma vaga na Câmara, tem reclamado de falta de espaço nas indicações da equipe de Bolsonaro. O que se fala é que ele terá um cargo na vice-presidência, para atuar próximo a Mourão, e poderá indicar alguns nomes no 3º escalão, mas nada foi definido neste sentido até agora.

Ressurgiu das cinzas nas últimas negociações o nome de Valdemar Costa Neto, do PR. Conforme conversas de bastidores na Câmara, ele tem participado de reuniões em busca de vagas para a legenda no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit).

Diante das preocupações externadas com o Congresso pelos ministros da área econômica ao futuro presidente, por conta de votações no primeiro semestre de 2019 – e de desgastes como o caso envolvendo o depósito não explicado de um assessor do seu filho, Carlos Bolsonaro, em contas da família – foi feito um aceno para a retomada de conversas, a partir de terça-feira (18), diretamente com estas legendas. E, também, com o PSD e o PP.

“A expressiva renovação do Congresso permitiria, na visão otimista de muitos, uma nova forma de relacionamento com o Executivo, eliminando o toma-lá-dá-cá de outros tempos. Ocorre que a renovação privou o governo de parlamentares experientes na coordenação de votações relevantes. E sem partidos, o futuro presidente vai ter dificuldades para a aprovação das reformas”, avaliou em artigo publicado neste domingo, no jornal Folha de S. Paulo, o economista e ex-ministro Maílson da Nóbrega.

O futuro ministro Onix Lorenzoni também se posicionou a respeito.“É exagero dizer isso (sobre toma lá, dá cá). Negociações são naturais, mas não estão sendo feitas como as trocas de favores de antes. As prioridades estão sendo dadas a parlamentares que deixarão os cargos, nas áreas em que atuam”, argumentou. Segundo ele, “o presidente vai receber até perto do Natal, todas as bancadas do nosso campo político para conversar”.

Tirando os partidos que são formalmente de oposição, como é o caso do PT, PCdoB, Rede, PPL, PV e Psol, as demais siglas não se manifestaram sobre se integrarão a base de apoio a Bolsonaro. É o caso de MDB, PPS, PSB e DEM.

Hylda Cavalcanti
No RBA
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