16 de dez. de 2018

Militares servem para melhorar imagem de Bolsonaro após passagem medíocre no Exército, diz historiador

Jair Bolsonaro junto a militares, como ele gosta
O governo Bolsonaro terá mais ministros militares no primeiro escalão do que no governo do general Castelo Branco (1964-1967), que inaugurou o ciclo de militares no poder após o golpe de 1964, diz o Estadão.

Comparado aos outros governos que sucederam o general, o do presidente eleito está no mesmo patamar da gestão do general Emilio Garrastazu Médici, que tinha sete ministros militares, mas numericamente abaixo dos ministérios de Ernesto Geisel (10 ministros militares), Artur da Costa e Silva e João Baptista Figueiredo, ambos com nove. (…)

Se a configuração ministerial atual fosse aplicada aos governos do passado, somente o de Costa e Silva teria o mesmo número de militares que Bolsonaro. E, se Bolsonaro tivesse os mesmos ministérios militares, seu governo teria 10 ministros militares, mais do que qualquer um na história. 

Analistas ouvidos pelo Estado avaliam que esse fenômeno pode ser explicado por uma simples razão: eles fazem parte do universo do presidente eleito. Para eles, isso não necessariamente significa um risco de autoritarismo, mas pode indicar dificuldade nas negociações. 

O partido do presidente eleito, PSL, existe desde 1994, mas despontou no cenário político apenas neste ano. Em 2014, elegeu um parlamentar. Neste ano, com Bolsonaro, a bancada saltou para 52. O próprio presidente, ressalta Carlos Melo, professor do Insper, não teve uma atuação técnica em mais de duas décadas de Câmara, ou interlocução com setores da economia, do meio ambiente, etc.

“FHC, no governo, levou vários intelectuais. Lula, sindicalistas. Surpresa seria se ele (Bolsonaro) convidasse um intelectual da Sorbonne. Não é a sua visão de mundo”, disse Melo.

A explicação para os militares no primeiro escalão, para Frank McCann, historiador norte-americano da Universidade de New Hampshire, especialista no Exército brasileiro, leva em conta a própria passagem sem brilho do presidente eleito nas Forças Armadas. “Bolsonaro está tentando dar ao seu governo a imagem de severo, com base na popularidade da imagem das Forças Armadas. Ele quer que o prestígio dos generais reflita numa melhora de sua imagem. Em outras palavras, o papel deles no governo é prover uma estatura que o próprio presidente não tem”. (…)

No DCM
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Escola sem partido é negação do ensino público, gratuito e laico


Escola sem partido não é mais que uma questão deliberadamente mal colocada, para nos desviar (sem notar) do aspecto central, enraizado na formação estruturalmente elitista e escravista que perpassa a história brasileira, até os nossos dias, que é a negação das elites a um direito democrático elementar, a saber, educação pública gratuita e laica para todos. 

Escola sem partido não é mais que o aspecto externo, escandaloso, porém não essencial, de uma questão cultural fortemente incrustada na sociedade brasileira, que nunca abandonou a compreensão anterior à Revolução Francesa, segundo a qual  educação tem de se conservar como um privilégio. 

Esse tema merece um exame acurado na obra clássica de Anísio Teixeira, intitulada Educação não é privilégio, aparecida em 1957, para a qual remeto os interessados em se aprofundar na questão. É conveniente enfatizar, nesse ponto  que,  mesmo plenamente obedecido o princípio constitucional de que a educação é “direito de todos e dever do Estado”, ainda assim não se obedeceria, necessariamente, o princípio, também essencial à democracia: “educação não é privilégio”.  

Claro que é extremamente chocante e deplorável a ideia do movimento escola sem partido de  colocar uma placa na porta de cada local de ensino, contendo prescrições a que cada professor deva obedecer, sob o risco de os alunos terem o direito de os denunciarem como sediciosos à justiça político-policialesca com que sonham os protofascistas que acabam de abocanhar o poder em nosso país. A despeito de ser uma orientação indefensável, diante do que a humanidade tem, secularmente, como conceito de escola, o problema real do movimento escola sem partido é que ele está sendo proposto, mesmo, é para não ser aplicável, e parece que seus seguidores o defendem exatamente com esse intuito! Não é o ponto de vista imoral do projeto, entretanto, que estará no centro das reflexões aqui desenvolvidas.

O perigo da proposta da escola sem partido ser aprovada no Legislativo ou no Judiciário, está, não na aplicabilidade, mas, ao contrário, em sua inaplicabilidade congênita, calculada de antemão por seus proponentes, que servirá para o fim de desestruturar, a fim de desmoralizar, a escola pública, em vista do caos gerado no ambiente escolar, ao ser tentada a aplicação dos preceitos inconsequentes da anômala proposta.

Após desmoralizada e inviabilizada por completo a escola pública, sua consequente falência, após a tentativa de nela ser  a aplicado algo que, por natureza  é inaplicável, a consequência seria substituir a escola publica universal e gratuita, por um sistema de escolas privadas, subsidiadas pelo Estado, supostamente controlada pelos pais mas, na verdade,  orientada pelos líderes das igrejas frequentadas pelos pais dos alunos. Seria uma escola paga, mas aberta a possiblidade de um sistema de bolsas, na forma de vouchers cobertos pelo Estado, a ser aberto para os alunos ditos carentes.

Escola sem partido, portanto,  é uma proposta concebida para não dar certo, simplesmente porque seus mentores sabem, perfeitamente, que nenhuma escola é capaz de suportar o clima cotidiano de confronto, em ambiente de desconfiança e de espionagem. E o caos logo vai se instalar, á medida que a maioria dos alunos iriam  logo perceber o objetivo, por trás de tudo, que é fortalecer os interesses políticos de um grupo político bastante conservador, que quer incutir valores retrógrados na infância e na juventude.  

A tese aqui desenvolvida visa a mostrar que ninguém deve se enganar:  a luta contra a escola sem partido não vai se esgotar em sua negação pelo Parlamento ou pelo Judiciário, desde que o tema tocado possui natureza cultural, institucionalmente embutido na vida social e política brasileira, desde os primórdios.  

A proclamação da República, em 1889, trouxe em seu bojo a formalização da separação entre Igreja e Estado. Igreja, com letra maiúscula, quer dizer, praticamente, igreja católica, dada a predominância histórica dessa confissão religiosa no Brasil, mormente naquela época. 

Instituição secular universal, a Igreja sempre teve por natural, desde tempos anteriores à Idade Média, o exercício de sua influência absoluta na vida dos povos do Ocidente. De modo que, mesmo se formalmente a República decretasse a separação entre Igreja e Estado, isso, na prática, muito pouco funcionou.

Somente a partir da instauração do movimento Escola Nova, iniciado entre nós na década de 1920, sob a influência do filósofo e educador norte-americano John Dewey (1859-1952), é que começa a haver uma reação consistente, no sentido de fazer-se valer a separação real entre Igreja e Estado, especialmente na esfera da educação. Quem contribuiu mais decisivamente para o avanço desse processo foi o educador baiano Anísio Teixeira que, ao ser nomeado dirigente da educação baiana, em 1924, somou-se ao renovador movimento escolanovista, já em curso no país, do qual fizeram parte outros destacados educadores, a exemplo de Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Carneiro Leão.  

Na liderança do movimento pela escola pública universal, gratuita e laica, com coeducação (meninos e meninas na mesma sala de aula), reforçado pelo  Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, de 1932,  Anísio escreveu o livro Escola Progressiva - introdução á Filosofia da Educação, entre 1932 e 1934.  Na apresentação da obra, o autor propõe que Escola Progressiva deva substituir a denominação Escola Nova. Esse  livro marcante mereceu uma reação bastante forte da Igreja, ao ponto de o então frei Paulo Evaristo Arns, em crítica a um de seus capítulos, ter dado uma informação desconcertante, sobre que havia uma proibição imposta ao famigerado livro pela cúpula da Igreja. Afirma  frei Arns: “Desejaríamos que todos os intelectuais, católicos ou não, lessem esse capítulo. Por mais calejados que fossem, indignar-se-iam contra o método e a leviandade extrema do autor em julgar o passado. Mas, pelo C.I.C., Canon 1399, 2º, a leitura da obra Educação Progressiva, ipsa religionis fundamenta evertere nitens, está ipso jure proibida”. 

A Igreja sempre pautou suas ações, com vistas à restauração da ligação umbilical com o Estado, particularmente no campo da educação, por uma atuação bastante ousada, atuando na contramão da República, pelo combate direto à universalização da escola pública no Brasil, principalmente contra o projeto de reconstrução educacional nacional elaborado pelo Movimento dos Pioneiros, de 1932. 

O ataque ao suposto monopólio da educação pelo Estado, cuja liderança era atribuída, injustamente, a Anísio Teixeira, levou o frei Arns, no artigo citado, a apresentar uma síntese bastante elucidativa da posição das Igreja, por ele firmemente defendida, muito útil ao propósito do presente artigo. 

Diz o frei Arns, em 1958: “Supõem, nem mais defendem, o Sr. Anísio Teixeira e tantos funcionários que possam derivar os dinheiros públicos do ensino, quase exclusivamente para os Institutos Oficiais. Ora, a justiça distributiva exige que o imposto, pago por todos, seja aplicado para o bem de todos. Reservando-o a si, o governo está coagindo financeiramente a todos os afortunados a procurarem escolas oficiais. E isso é certamente contra a liberdade democrática e, por vezes, uma violência à própria liberdade de consciência, pois os pais devem querer se prolongue a educação do lar (grifo do articulista)”.

Eis aí a síntese da muito cara bandeira da Igreja denominada “liberdade de ensino”, ainda em vigor, segundo a qual o governo tem a obrigação de  usar os recursos derivados dos impostos pagos por todos os cidadãos para financiar a escola privada, em particular a escola confessional, em detrimento da escola pública  universal que, por suposto, seria uma escola perigosa, algo parecido com a atual  escola com partido.

A tese anunciada no início está, afinal, provada: o movimento escola sem partido não é original dos seguidores de Lutero, tal como hoje pode parecer, mas se insere muito mais fortemente na cultura brasileira do que se imagina. Todo cuidado é pouco!

João Augusto de Lima Rocha
No GGN
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Oficiais da ditadura chilena presos pedem visita de Eduardo Bolsonaro

Advogado dos ex-oficiais da ditadura de Augusto Pinochet entregou carta ao deputado brasileiro solicitando visita aos presos por "razões humanitárias"


A visita de Eduardo Bolsonaro ao Chile, que começou quinta-feira (13/12) e vai até este domingo (16/12), mobilizou os advogados que representam os detentos do complexo penitenciário de Punta Peuco, para promover uma visita do deputado da extrema-direita brasileira aos seus defendidos alegando “razões humanitárias”. Na prisão estão exclusivamente os 112 ex-militares chilenos condenados por crimes de violação aos direitos humanos, tortura, sequestro, desaparições forçadas e execuções políticas durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Raúl Meza, um dos advogados que mais tem atuado para concretizar essa possível visita, chegou a levar uma carta ao filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, que está em Santiago realizando encontros com líderes da direita pinochetista chilena como José Antonio Kast, Jacqueline Van Rysselberghe e Ignacio Urrutia.

Trechos da carta de Meza foram reproduzidos por alguns meios chilenos, mostrando os apelos a supostas “razões humanitárias” para que o deputado brasileiro faça um gesto a favor dos seus defendidos: “esperamos que você possa constatar pessoalmente o estado de saúde dos internos, todos eles de avançada idade, todos eles soldados como o seu pai, e que se encontram confinados em um campo de extermínio, com a cumplicidade do governo que ajudamos a eleger”. A última parte da frase faz referência ao atual governo, de Sebastián Piñera, político de direita liberal que iniciou seu segundo mandato não consecutivo em março deste ano (seu primeiro período foi entre 2010 e 2013), e que foi eleito com o apoio dos setores mais conservadores e pinochetistas.

Em outro momento da carta, Meza diz que “não queremos deixar passar a oportunidade de sua estadia no Chile para informar ao Brasil que nosso país ainda possui presos políticos militares que estão encarcerados por terem defendido a sua pátria (...)queremos que você nos ajude, junto com o seu pai, para que possamos organizar a defesa daqueles valores e princípios que nos representam e que foram abandonados”.

Entretanto, os promotores chilenos da visita de Eduardo Bolsonaro negaram ter recebido a carta, segundo o jornal chileno La Tercera. Um desses realizadores seria o também advogado Francisco Javier Leturia, integrante do Conselho para a Transparência e amigo do deputado brasileiro, que afirmou que sua agenda no Chile não contemplaria tal visita.

Não é a primeira vez que ex-agentes da ditadura chilena tentam se aproximar da família Bolsonaro. A iniciativa anterior foi somente uma semana antes, no dia 5 de dezembro, quando um grupo de seis presos (Miguel Estay, Aquiles González, Daniel Guimpert, Carlos Herrera, Eduardo Iturriaga Neumann e Manuel Muñoz) enviaram uma carta diretamente ao presidente eleito Jair Bolsonaro, também solicitando sua visita ao complexo penitenciário – este apelo parte da suposição de que o Chile seria o destino da primeira viagem oficial do futuro mandatário após a sua posse, rumor que tem sido difundido por alguns meios de imprensa chilenos desde novembro.

“Seria de grande valor para nós que o presidente do Brasil se encontrasse com um grupo reduzido de familiares nossos, que são os que mais vêm sofrendo por esta injusta situação que nos afeta há tanto tempo”, expressaram na carta ao presidente eleito.

Punta Peuco

O complexo penitenciário de Punta Peuco foi construído especialmente para os condenados por crimes da ditadura chilena, os quais passaram a ser processados e sentenciados pela Justiça a partir dos anos 1990, graças aos resultados das duas comissões da verdade realizadas no país: o Informe Rettig, de 1991, e a Comissão Valech, cujos trabalhos se estenderam entre 2003 e 2010.

Para muitos ativistas dos direitos humanos e organizações de familiares de vítimas da ditadura, Punta Peuco se trata de uma “prisão de luxo”, onde os presos contam com áreas de lazer como salão de jogos e televisão, quadra de tênis e churrasqueira. Contudo, os diversos recursos judiciais pedindo o fechamento do complexo e o traslado dos presos a presídios comuns jamais foram acatados pela Justiça chilena.

A visita de Eduardo

Eduardo Bolsonaro chegou ao Chile na quinta-feira (13/12) e sua visita vem rendendo algumas controvérsias, pois ele não se encontrou somente com ministros do governo de Sebastián Piñera, como Alfredo Moreno (Desenvolvimento Social) e Felipe Larraín (Fazenda), mas também com representantes da direita extraparlamentar, como o ex-deputado José Antonio Kast, que desde outubro vem se proclamando como o representante do bolsonarismo no país andino.

Em 2017, Kast foi candidato à presidência, ficando em quarto lugar no primeiro turno, com 7,9% dos votos (pouco mais de 500 mil), e desde então está em campanha para 2021. Porém, o colega brasileiro acabou frustrando sua tentativa de fortalecer a imagem de bolsonarista chileno: segundo o meio digital El Desconcierto, Eduardo Bolsonaro declarou, em um de seus encontros, que “se eu fosse chileno, votaria por Jacqueline Van Rysselberghe”, em referência à senadora e presidenta do partido pinochetista UDI (União Democrata Independente), que forma parte da base aliada do governo de Piñera.

Em outras declarações, o parlamentar brasileiro disse que sua visita também tinha como objetivo “observar mais de perto o modelo previdenciário chileno”, que é baseado na gestão de empresas privadas (as chamadas AFP, administradoras de fundos de pensão), embora este seja um dos principais motivos de insatisfação social no país nos últimos anos, com multitudinárias marchas promovidas pelo movimento NO + AFP devido aos valores miseráveis das aposentadorias e pensões entregues aos idosos. Em uma das últimas atividades de sua agenda no Chile, que termina neste domingo (16/12), ele se encontrou com José Piñera, irmão do atual presidente e criador do atual sistema previdenciário – o projeto foi implementado em 1982, quando Piñera era ministro do Trabalho da ditadura de Pinochet.

Em sua conta no Twitter, o deputado federal por São Paulo comentou sobre a visita ao ex-ministro Piñera com a seguinte mensagem: “Esse é um daqueles momentos que não tem preço. Vinho e resenha com José Piñera, o homem que com 29 anos fez as reformas que colocaram o miserável Chile nos trilhos e foram a base para que hoje tenha renda per capita de USD 25.000 e reduzido a pobreza em 50%. Um dia o Brasil chega lá!”. 

No entanto, essa estatística ignora o fato de que o Chile é, justamente desde a ditadura de Pinochet, um dos países com maior diferença de renda e riqueza entre os setores mais ricos e mais pobres da população, segundo estudos de entidades como a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e a chilena Fundação SOL, o que impõe um questionamento aos dados sobre a renda média da população.

Talvez estimulado por essa última visita, o filho de Jair Bolsonaro não poupou elogios aos chamados Chicago Boys – os economistas chilenos pós-graduados na Universidade de Chicago, que instauraram o neoliberalismo a ferro e fogo em seu país, tutelados pela ditadura, sendo José Piñera um deles. “O Chile teve a sorte de ter os Chicago Boys nos anos 1980, por isso está tão bem financeiramente. O Brasil agora terá o seu Chicago Boy, que é o Paulo Guedes”, afirmou o Eduardo Bolsonaro, lembrando que o futuro ministro da Fazenda viveu no Chile nos anos 1980, quando foi professor da Universidade do Chile e colega de academia de alguns dos “boys” originais. Também fez elogios ao ditador Augusto Pinochet, dizendo que ele “salvou o Chile de se tornar uma nova Cuba”.

No ÓperaMundi
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Planos para a educação devem enfraquecer professores e beneficiar negócios de Paulo Guedes

Paulo Guedes, o ipiranga
Na noite de 13 de novembro, centenas de professores se reúnem numa audiência pública contra o projeto Escola sem Partido, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Cansados, apreensivos e irritados, eles parecem refletir as condições gerais da categoria. Alguns dias antes, uma pesquisa da Varkey Foundation tinha mostrado que o Brasil passara da penúltima para a última colocação no ranking de valorização dos professores.

“Vamos ver se o pessoal vai conseguir falar hoje”, diz um assessor do deputado Carlos Giannazi (Psol), responsável pelo encontro. Diante da dúzia de policiais militares que fazem a segurança do evento, a fala soa exagerada. Não é.

Pouco antes das 19 horas, uma mulher sobe ao palco e agita uma bandeira de Israel. A irritação da plateia vira raiva. Professores, alunos e seus apoiadores se levantam e berram em uníssono: “Machistas, fascistas não passarão!”. No palco, a mulher se anima. Aponta os dedos para o público com o gesto de metralhadora imaginária popularizado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Quando o coro engrossa, ela muda o gesto. Ergue os dois dedos do meio. “Eu vou lá. Vou meter a mão nela”, diz uma espectadora na penúltima fila. A frase soa como figura de linguagem. Não é.

O deputado Giannazi sobe ao palco e consegue que a manifestante pró-Escola sem Partido desça de lá. Mas não há refresco. Um deputado recém-eleito pelo PSL –partido de Bolsonaro – consegue um microfone. Douglas Garcia. Ele começa a falar, mas é encoberto por vaias da plateia. Na mesa, Giannazi esbraveja. Em um lapso, os dois futuros colegas estão atracados, um agarrado à lapela do paletó do outro. A plateia vem junto.

A mulher lá de trás como que se teletransporta para o lado do palco e cumpre o prometido: mete a mão na que tinha agitado a bandeira israelense. Professores, deputados e militantes do presidente eleito rolam no chão aos socos. Policiais tentam intervir. Um deles gesticula assustado, mandando o colega chamar reforço.

Por volta das 19h30, a polícia consegue retirar os militantes do PSL e a audiência tem início. O economista e professor da Unicamp filiado ao Psol Plínio de Arruda Sampaio Jr. é um dos primeiros a falar. “O objetivo real do Escola sem Partido é negar a educação à nossa juventude”, diz. “Eles não querem pessoas que pensem. Eles querem pessoas que sejam vítimas de fake news. É disso que eles precisam.”

Arquivado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto Escola sem Partido não é o único fator de risco para os professores, e não apenas porque ele pode ser novamente proposto na próxima legislatura. O enfraquecimento dos 2,5 milhões de professores do país se daria principalmente por meio do aumento do ensino a distância (que substituiria docentes por aulas gravadas) e da expansão das instituições particulares em detrimento das públicas (que tenderiam a precarizar as condições de emprego e carreira).

Na época da audiência, o temor dos professores provinha de três fontes: de falas do presidente eleito, que prometeu educação a distância desde o ensino fundamental (a partir dos 6 anos) e propôs um sistema de vouchers para alunos de baixa renda; do plano de governo do PSL, que também fala, de forma genérica, em ensino a distância e em mais parcerias entre universidades e empresas privadas; por fim, da figura do superministro da Economia, Paulo Guedes, que tem tudo para funcionar como um catalisador tanto do ensino a distância quanto do incentivo à privatização.

Guedes já se mostrou disposto a influenciar diversas áreas do governo, e com a educação não deve ser diferente. Foi dele, por exemplo, a ideia dos vouchers, segundo reportagem da revista Piauí. O sistema foi testado na Universidade do Chile, onde Guedes deu aulas, à época sob intervenção da ditadura de Augusto Pinochet.

A influência de Guedes no futuro das políticas educacionais, contudo, pode ter motivações que vão além de sua visão neoliberal da economia. O futuro ministro atuou com investimentos no setor de educação privada e de educação a distância.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o futuro ministro captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão, entre eles Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios). Os primeiros aportes foram feitos em janeiro de 2009, com prazo previsto de seis anos de duração.

Apenas o Fundo de Investimento em Participações (FIP) BR Educacional levantou R$ 400 milhões. Em outubro, as operações de Guedes com os fundos de pensão foram alvo de uma investigação pelo MPF e levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal, no final de novembro.

A apuração se originou na Operação Greenfield, que mira esquemas de pagamento de propina em fundos de pensão com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ainda em estágio preliminar e agora correndo em segredo de justiça, o inquérito investiga se houve gestão fraudulenta envolvendo Guedes e os responsáveis pelos fundos.

“O aporte de recursos nesse fundo foi feito às cegas, como que num voto de confiança na equipe de Paulo Guedes”, diz o MPF em um dos documentos sobre o caso.

O primeiro aspecto que chamou atenção da promotoria foi a cobrança de uma taxa de administração de 1,75% sobre o capital subscrito, não sobre o capital de fato investido. Como o capital do fundo vai crescendo aos poucos, as despesas relativas sobem muito quando a cobrança é feita dessa forma. Só no primeiro ano, os custos de gestão somaram R$ 6,6 milhões, 19% do patrimônio líquido médio do fundo no período.

No mesmo documento, o MPF elenca uma série de outras suspeitas. Paulo Guedes era ao mesmo tempo presidente da gestora que captava investimentos e conselheiro de investimentos da nima, uma das empresas de educação que receberam aportes do fundo. Além disso, os R$ 62 milhões aplicados no primeiro ano foram injetados numa única empresa ligada a Guedes, a HSM Educacional S.A. Em seguida essa companhia comprou outra, de um grupo argentino, a HSM do Brasil. Segundo a versão da Previc, o fundo pagou pelas ações dessa empresa R$ 16,5 milhões a mais do que o valor de mercado.

A HSM, na época, era apenas uma marca, não estava realmente em operação, o que tornaria a operação mais suspeita. Ainda segundo a Previc, a ideia era que essa empresa gerasse lucro com eventos, mas ocorreu o contrário: perdas em cascata, principalmente com a remuneração de palestrantes (quase R$ 12 milhões entre 2011 e 2012). Entre eles, estava Paulo Guedes. Em 2013, o fundo remanejou seus investimentos adquirindo outra empresa, a Gaec Educação, dessa vez com um ágio de 1.118% sempre de acordo com informações da Previc.

Atualmente parte dos fundos criados por Guedes está no portfólio da Bozano Investimentos, e uma fatia do dinheiro aplicado ali é reinvestida em oito empresas de educação. Entre elas estão a “Ser Educação”, que tem uma rede de universidades com 150 mil alunos; a “NRE”, com focos em cursos de medicina e 8 mil alunos; e a “Q Mágico”, que vende soluções para ensino digital e ensino a distância.

Além do dinheiro dos fundos de estatais, os fundos de educação da Bozano contaram também com investidores estrangeiros de peso. Em 2014, o grupo alemão de mídia Bertelsmann anunciou um aporte de € 30 milhões (cerca de R$ 100 milhões à época). Na ocasião, Thomas Mackenbrock, presidente do grupo em São Paulo, comemorou a parceria com a Bozano.

“O fundo BR educacional garante acesso antecipado a empresas brasileiras inovadoras em um campo que está repleto de oportunidades graças à digitalização progressiva e à crescente demanda por educação na América Latina. Na Bozano Investimentos, encontramos um parceiro com conhecimento profundo do mercado educacional brasileiro.” Nas palavras do executivo, aquela seria uma parceria “única e mutuamente benéfica”.

Em 2015, o grupo Bertelsmann voltou a aplicar com a Bozano, dessa vez num montante maior, de R$ 800 milhões, e com um foco mais claro: escolas de medicina. À época, a iniciativa foi vista como mais um passo importante na internacionalização do grupo que ajudaria a sedimentar o setor de educação como um pilar importante no portfólio da empresa.

Procurado pela reportagem, o conglomerado não quis comentar um possível conflito de interesses na ponta de seus investimentos. “O senhor Paulo Guedes é fundador e CEO da Bozano Investimentos. Para questões relativas a Paulo Guedes, portanto, procure a Bozano Investimentos”, foi a resposta enviada por e-mail.

A Bozano Investimentos também preferiu responder por e-mail. “Conforme já anunciado, Paulo Guedes já se afastou totalmente de suas funções na empresa para exercer atividade pública. Além disso, todas as providências já estão sendo tomadas para que ele deixe a sociedade, rigorosamente em conformidade com as leis vigentes.” Não houve na resposta nenhuma referência à investigação do MPF, mencionada pela reportagem no contato inicial.

A reportagem procurou também a defesa de Guedes na investigação, que se manifestou por e-mail: “A defesa de Paulo Guedes reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os Fundos de Pensão. Espera também que a investigação – agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal – apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc”.

Por fim, ainda no capítulo dos possíveis conflitos de interesses, é preciso citar Elizabeth Guedes, irmã do futuro ministro, que ocupa a vice-presidência da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Ela também não respondeu aos pedidos de entrevista da Pública, mas em entrevista ao jornal O Globo no início de novembro negou que sua posição gere algum constrangimento. “Minha função na Anup não tem nenhuma relação com ele”, disse referindo-se ao irmão.

O ex-sócio de Guedes

O engenheiro Rafael Martinez foi vice-secretário de Educação do Rio de Janeiro e secretário de Educação de Resende. Além disso, foi também sócio de Paulo Guedes, por quem ainda hoje nutre considerável admiração. “O Paulo é um cara extremamente democrático”, disse em entrevista à Pública. “Controlava um sistema de partnership onde todo mundo tinha voz, independentemente do quanto investia.”

Para Martinez, a investigação do MPF não se sustenta. “O fundo BR Educacional deu um retorno para os cotistas de mais de 300% em sete anos. Foi um lucro bem grande e ajudou a diminuir o prejuízo que o governo do PT causou nos fundos de pensão”, disse. Ele acredita que as ingerências de Guedes na educação serão limitadas. “É natural que a atuação dele como gestor público e como investidor seja a mesma, que ele defenda ideias liberais. Mas não acredito que isso tenha alguma ligação com a irmã dele ou com o fato de que ele tem investimentos em educação”, disse.

Como ex-gestor da área, Martinez tem críticas ao Escola sem Partido, mas não considera o projeto de todo ruim. Para ele, a forma como a proposta está sendo feita é errada, mas há casos em que professores forçam a mão. “Existe, sim, uma predominância de ideologia de esquerda nas escolas. E muitos professores tentam passar essa ideologia para os alunos e contar a história de forma enviesada”, disse.

E vê com bons olhos o crescimento de instituições privadas: “A gente pode até questionar a qualidade de alguns grupos privados, mas de fato teve muito investimento em novas escolas, em novas faculdades, e isso acabou gerando um aperfeiçoamento da qualidade geral.”

Apesar dessa visão que pode parecer simpática às ideias do novo governo, Martinez é cauteloso em relação ao que foi esboçado até o momento. Para ele, se o país investir num sistema de liberalismo puro, onde a escola que atrair aluno sobrevive e prospera enquanto as outras definham, o resultado pode ser um desastre. “Isso funciona para uma loja de roupas, não para educação”, disse. “Pode levar dez anos para uma escola ir morrendo aos poucos. E, enquanto isso, os alunos e as famílias sofrem as consequências.”

O ex-secretário apontou problemas no sistema de vouchers, se o governo distribuir um valor fixo e permitir que as famílias o complementem, algo similar ao que ocorreu no Chile. “Um sistema que era para ser mais equânime, garantindo que todas as crianças recebessem o mesmo valor, acabou favorecendo famílias de alta renda”, disse.

O exemplo chileno

O sistema de vouchers no Chile foi criado no governo do ditador Augusto Pinochet em 1980. Ele garantia um valor fixo por estudante, que podia ser usado em escolas públicas ou privadas. Paralelamente a esse processo, os gastos com educação pública caíram pela metade entre 1980 e 1990, de 5% do produto interno bruto para 2,5%. E só se recuperaram depois da democratização e de uma série de governos de centro-esquerda.

O governo fez pouco para fiscalizar as escolas que trabalhavam com o modelo e o problema da desigualdade ficou patente. Estudantes mais pobres tinham dificuldade em usar vouchers – ou porque não conseguiam completar mensalidades ou por questões geográficas. Pelo menos 63 dos 345 municípios chilenos não chegaram a ter escolas que aceitassem vouchers, e a maioria deles ficava em regiões rurais ou pobres.

Como mostrou uma reportagem recente do Washington Post, muitas escolas continuaram a sofrer com falta de verba após a flexibilização do sistema, principalmente as localizadas em regiões carentes, as que recebiam estudantes de alto risco e as que tinham número baixo de matrículas. O percentual de estudantes da rede pública nunca se recuperou. Caiu de 78% do total, em 1981, para 39%, em 2013.

Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Cláudia Costin, esses mesmos problemas seriam mais intensos num país com as dimensões e a diversidade do Brasil. “Temos 81,7% dos alunos em escolas públicas”, disse. “Não é possível substituir todas essas escolas por particulares. Quem é que vai querer ter escola pra população ribeirinha no meio da floresta amazônica, no alto das favelas do Rio?”

Ainda segundo Cláudia – que foi ministra da Administração e Reforma do Estado e secretária municipal de Educação no Rio de Janeiro –, há vários projetos sociais que permitem acesso de alunos carentes a escolas particulares. Mas geralmente é uma cota, voltada para os mais brilhantes. “Não se constrói equidade dessa forma”, disse.

Para ela, a solução seria buscar o caminho oposto: investir em educação pública de qualidade e aumentar a valorização do professor. De um lado, remunerando melhor, de outro tornando mais seletivos os processos de seleção. Além de se dificultar o ingresso nos concursos, seria possível, por exemplo, criar-se uma nota de corte artificialmente mais alta nos vestibulares de educação e pedagogia.

Privatização descontrolada

Se o caso do Chile faz prever graves problemas na prometida implantação do sistema de vouchers no ensino básico, já temos bons exemplos do impacto negativo que a privatização descontrolada pode causar no ensino universitário. Segundo o último censo da educação superior, mais de 75% das matrículas em graduação do país ocorrem em instituições particulares.

Esse movimento de expansão do ensino universitário privado começou em 1997, quando um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu que as instituições de ensino superior tivessem oficialmente fins lucrativos. Entre 1998 e 2004 as matrículas na rede privada aumentaram 126%; foram 46% na rede pública.

Com a expansão do Fies – o sistema de financiamento governamental que permite matrícula em instituições particulares –, esse crescimento se concretizou. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2010 e 2015, período de maior expansão do programa, grandes redes de faculdade privada viram disparar seus lucros: o da Kroton subiu 22.130%, o da nima, 820%, o da Estácio, 565% e o da Ser Educacional, 483%. Enquanto isso, de acordo com um relatório do Tesouro Nacional, o Fies custou aos cofres públicos R$ 32 bilhões em 2016, ou pouco mais do que os gastos com o Bolsa Família no mesmo ano.

Apesar do crescimento, as instituições privadas não parecem capazes de oferecer a mesma qualidade que as públicas. No último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por exemplo, as universidades federais tiveram 43% de instituições com conceito 4 e 16% com conceito 5 – o mais alto do teste. Já nas particulares, esses percentuais foram de 19% e 3%.

Disputa de gigantes no ensino fundamental

No tabuleiro do ensino fundamental, a movimentação das peças já começou. Na esfera governamental, tramita no Senado um projeto de lei que quer permitir o pagamento de creches com o dinheiro do Fundeb. Na esfera privada, a Kroton anunciou recentemente a compra da rede de escolas do ensino básico Somos, numa operação avaliada em R$ 6 bilhões. A nima – a mesma que recebeu capital dos fundos de Paulo Guedes – estabeleceu parceria com a escola Lumiar.

Jogadores internacionais também estão se posicionando no ataque. Em 2017, a gestora de fundos americana General Atlantic elevou as participações na SAS, empresa que oferece livros didáticos e consultorias para mais de 700 escolas no Brasil.

“Estamos num momento de disputa bastante significativa sobre a natureza da nossa política educacional”, afirma Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e membro da ONG Ação Educativa. “No ensino superior, esse tipo de configuração, de grandes grupos privados, oligopolistas, que praticamente dominam o setor com um ensino de baixo custo e de baixa qualidade financiado pelo Estado, é uma realidade.”

Para Ximenes, o terceiro pilar esboçado pelo novo governo – a expansão da educação a distância – faz parte desse pacote de enfraquecimento da educação pública e da figura do professor.

“Educação a distância na educação básica é um retrocesso. Aumenta a desigualdade entre os estudantes de classes populares, de redes mais distantes, e os estudantes de elite, que terão professores bem formados, bem qualificados, presentes. É uma péssima forma de enfrentar o déficit de formação dos professores, que é estrutural no Brasil”, diz.

A exemplo do avanço da rede privada, a educação a distância já é uma realidade no Brasil. Atualmente, de acordo com o censo da educação, um em cada cinco alunos do ensino superior está matriculado num curso a distância. Em 2017, o setor avançou 17,6%, o maior salto desde 2008.

Em abril, o BNDES lançou uma linha de crédito de R$ 20 milhões para “incorporação de tecnologias digitais na educação pública”. Em novembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) liberou até 30% de conteúdo ministrado a distância para o ensino médio. Os resultados, por sua vez, não são dos melhores. Apenas 2,4% dos cursos a distância receberam nota máxima no Enade, ao passo que foram 6,1% dos cursos presenciais.

A distância e no improviso

“As universidades brasileiras têm feito cursos a distância de maneira improvisada”, diz o presidente da Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed), Fredric Litto. “Tentam repetir modelo presencial, e isso não é bom.” Para Litto, que também é professor emérito da USP, é preciso muito tempo, dinheiro e planejamento para criar materiais de qualidade. E mesmo assim o ensino a distância não pode ser usado indiscriminadamente. Ele é mais eficiente como complemento das aulas presenciais, como alternativa a pessoas que não têm acesso à sala de aula ou para alunos que estejam muito motivados.

Segundo Litto, a ideia de se usar o ensino a distância na educação básica não faz sentido. “Quanto mais jovem for o aluno, mais complicado é o uso de EAD [ensino a distância]. No ensino fundamental, pode-se ter atividades, usar celulares ou computadores com jogos e vídeos explicativos, mas nunca se pensar no conteúdo a distância como um curso completo.”

Para o professor, nascido e educado nos Estados Unidos, os brasileiros têm mania de achar que um mesmo sapato serve para todo mundo. “Eu não vi nenhum plano escrito do que eles pretendem fazer”, disse referindo-se ao plano genérico do novo governo. “Mas sei que não se pode substituir salas de aula presencial de jovens.”

Mais um ministro blogueiro

No final de novembro, depois de ter tido um primeiro nome vetado pela bancada evangélica, Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, o novo ministro da Educação. “Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez, filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, para o cargo de ministro da Educação”, escreveu o presidente eleito.

O nome, indicado pelo guru intelectual de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, pegou a imprensa e os brasileiros de surpresa. Alguns dias antes, Vélez Rodríguez havia postado em seu blog o texto “Um roteiro para o MEC”, em que já afirmava ser cotado para o ministério. Mas ninguém prestou atenção.

Apesar do título, o texto não traz de fato um roteiro claro. Fala em um sistema focado nos municípios, em “mais Brasil, menos Brasília”, critica uma suposta burocracia “gramsciana” que elaborou as “complicadas provas do Enem” e pragueja contra a “doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista”.

Vélez Rodríguez critica ainda a atuação de empresas financeiras ligadas a fundos de pensão. “Ao longo das últimas décadas, produziram um efeito pernicioso, qual seja o enriquecimento de alguns donos de instituições de ensino, às custas da baixa qualidade em que foram sendo submergidas as instituições docentes, com a perspectiva sombria de esses fundos baterem asas quando o trabalho de enxugamento da máquina lucrativa tiver decaído.”

Tomás Chiaverini
No A Pública
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Marcos Coimbra: “As eleições presidenciais foram fraudadas”


O professor Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, não tem dúvida de que as últimas eleições foram fraudadas. Coimbra participou, nesta sexta-feira, dia 14, do Seminário Mídias Sociais e Comunicação Digital, organizado em Belo Horizonte, pelo PT MG e pela Secretaria de Organização Nacional do Partido dos Trabalhadores. Também participaram do evento o ex-ministro Franklin Martins e o coletivo Mídia Ninja.


Coimbra revela que a denúncia foi levada à presidente do STF, Rosa Weber. A ministra, de acordo com o seu relato, não deu atenção ao caso. De acordo com interlocutores que apresentaram a denúncia, Weber não entendeu a dimensão da ameaça à democracia ou se omitiu, alegando que a grande preocupação do STE era com relação à confiabilidade nas urnas eletrônicas.

Marcos Coimbra defende que a esquerda não deve deixar o assunto de lado, pois “se isso ocorrer, estará normalizada uma poderosa distorção na democracia brasileira, fazendo com que as futuras eleições não passem de rituais, com o final conhecido anteriormente”. É urgente, para o professor, que o PT e o conjunto da esquerda façam uma autocrítica.


Entretanto, esclarece, não a autocrítica que a mídia, Globo à frente, cobra da esquerda. Para ele o que deve ser feito é um balanço e erros e acertos, para indicar as estratégias de atuação em um mundo que inegavelmente mudou.


Para comprovar a sua afirmação, o pesquisador apresentou gráficos, que contêm os resultados dos principais institutos de pesquisa do país. O comportamento das curvas, que representam a evolução da intenção de votos em Jair Bolsonaro, indicam com bastante clareza uma súbita elevação da sua média histórica, que oscilava entre 20% a 25% da preferência do eleitorado.

Segundo os gráficos, a cerca de uma semana antes da realização do primeiro turno, os números mudaram de uma maneira que foge do padrão histórico das movimentações da opinião pública. Haddad, que vinha em um consistente movimento de crescimento, sofreu um baque e teve sua trajetória interrompida. Enquanto isso, Bolsonaro iniciava um avanço atípico, em um padrão que nunca fora registrado antes no histórico das pesquisas de opinião realizadas no Brasil.


O que explica isso, para Marcos Coimbra, foi a ilegal utilização das redes sociais, principalmente o WhatsApp, para disseminar mentiras e calunias contra Fernando Haddad e o PT. O professor apresentou um exemplo da artificialidade desse movimento nas redes sociais.

A partir de dados que chegaram a ele, somente uma página da Internet, com endereço no mesmo local onde funcionava o site Bolsonaro Presidente, disparou em um só dia mais de 600 mil mensagens com informações falsas e caluniosas contra Haddad, todas elas abordando a questão moral, como o kit gay, um suposto estupro cometido pelo candidato, estímulo a jovens para se relacionarem com outros do mesmo sexo e coisas nessa linha.


Coimbra alerta que esta foi apenas uma das páginas envolvidas na operação de desconstrução de Fernando Haddad. De acordo com dados que chegaram a ele, a operação foi em grande escala, “apenas um dos contratos com empresas responsáveis por disparos em massa de WhatsApp, que foram alvo da reportagem da Folha de S. Paulo, atingia R$ 12 milhões”.

Os disparos não foram realizados ao acaso, informa o professor, “o alvo foi preciso, pessoas de baixa renda da região sudeste, focalizando principalmente no público evangélico”. As curvas dos gráficos da evolução da intenção de votos dos principais institutos do Brasil sugerem uma grande possibilidade de que esta tese seja real.


O professor revela que muitas outras empresas ou esquemas desconhecidos envolvendo mercenários ou robôs estavam envolvidos na operação, o que “custa muito dinheiro, não é barato”. Ele vê crimes eleitorais nesse episódio, destacando especialmente dois: o abuso do poder econômico, com a doação de empresas, o que é proibido; e a disseminação de calúnias e informações falsas.

Franklin Martins


O ex-ministro da comunicação social do governo Lula ressaltou a importância das novas mídias digitais. Segundo ele, as novas tecnologias digitais vieram para o bem e para o mal. Se por um lado, a Internet democratiza a comunicação e permite mais emissores no ambiente da comunicação social, por outro lado, grandes empresas como o Facebook ou o Twitter tem ampla capacidade de intervir no universo digital e intervir na comunicação.


Franklin adverte, no entanto, que a questão central é o conteúdo e a disputa pela agenda do que a sociedade vai debater.

Ele lembra que sempre que uma nova mídia surge, há mudança de paradigmas. Quem sai na frente na utilização das novas mídias leva vantagem; “Franklin Delano Roosevelt foi pioneiro no rádio, enquanto seus adversários tinham apoio dos grandes jornais impressos; Kennedy soube utilizar o potencial da recém-nascida TV, enquanto seu oponente, Nixon, ainda estava na era radiofônica”.


Mas, tanto Roosevelt, quanto Kennedy, introduziram novas agendas que sensibilizaram o eleitorado.


O mesmo ocorreu no Brasil. FHC foi eleito com a agenda do combate à inflação, lembra Martins. E continua, “a agenda que levou Lula ao Planalto, na sua primeira eleição, foi a inclusão social. Depois, ao longo do seu mandato Lula agregou o crescimento econômico, que foi a plataforma que elegeu Dilma, na sua primeira eleição”.


Sem condições de disputar no campo da agenda da inclusão e do crescimento, porque não concorda com isso, a oposição tentou impor o seu tema clássico, que é a corrupção, recorda Franklin. Mas, ele avalia que a reeleição de Lula e a primeira eleição de Dilma, revelaram que a oposição estava perdendo a disputa pela agenda.


Inexplicavelmente, logo que assumiu a presidência, Dilma assumiu a agenda do adversário e iniciou uma cruzada de “limpeza”. Para o ex-ministro, a presidenta deixa de lado as conquistas dos governos petistas e, de maneira que merece profundas análises, passa a priorizar a agenda que interessava à oposição.


A surpresa ainda é maior, porque Dilma faz a opção pela agenda da corrupção e deixa em segundo plano a inclusão e o crescimento no momento que o país estava em uma posição econômica invejável, com os fundamentos econômicos sólidos, programas sociais consistentes e o menor desemprego da história, em torno de 4%.

Nas últimas eleições, Franklin Martins reconhece que houve a fraude com uso da internet, mas considera que “o PT não priorizou a luta pela imposição da sua agenda, com isso houve espaço para o crescimento da agenda de quem não quer debater a inclusão, a qualidade de vida da população e o crescimento com distribuição de renda”.


A extrema direita, sabendo que o seu verdadeiro programa seria fatalmente derrotado, porque não interessa à maioria, conseguiu impor uma agenda que a favorecia, o comportamento e os costumes.


Martins observa que a agenda do comportamento também pavimentou o terreno para os ataques e calúnias moralistas contra a figura do candidato Fernando Haddad.


Franklin, conclui dizendo que a questão da internet é fundamental, como ocorre em todo avanço tecnológico nas comunicações, o assunto tem que ser debatido e o meio precisa ser priorizado pela esquerda, pelo seu potencial democratizante; mas o que é decisivo, para a disputa política na sociedade é a agenda.

No Nocaute
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Caso Battisti: contradições de Fux e do STF e a soberania nacional

Há sete anos e meio, em 8 de junho de 2011, diante da insistência do ministro Gilmar Mendes, na condição de relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em acatar uma contestação do governo italiano a um ato do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a divergência na maioria do plenário foi inaugurada pelo voto do ministro Luiz Fux, então o mais novo na casa – assumira em março – e, portanto, o primeiro a se manifestar após o relator:
“O que está em jogo não é nem o futuro, nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional, uma soberania enxovalhada (…) Não consigo receber com candura afirmações como ‘não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas’ (…) a República Italiana litigou com a República do Brasil. Isso não é competência do Supremo. Seria de competência da Corte de Haia. O STF entregou ao presidente da República o direito de o presidente entregar ou não o extraditando segundo suas próprias razões”, expôs Fux, como noticiou à época o site Consultor Jurídico (Conjur) em: DECISÃO SOBERANA: Supremo determina a liberdade de Cesare Battisti.
Diante da contestação pelo governo italiano da decisão de Lula no último dia de seu segundo governo, 31 dezembro de 2010, o STF debruçou-se sobre o assunto em junho de 2011. Na discussão, Fux insurgiu-se contra a iniciativa dos italianos de contestar o ato do presidente da República, no que foi acompanhado pela maioria dos ministros. Na mesma sessão, após garantirem ao presidente da República o direito de definir a situação do preso para o qual a Itália pedia extradição, os ministros decidiram pela concessão do alvará de soltura. Colocaram fim a um cárcere que se iniciara em 18 de março de 2007, quando, com a ajuda da polícia francesa, Battisti foi localizado e preso no Rio de Janeiro.

A divergência instaurada pelo ministro novato foi confirmada por seis dos seus nove colegas que votaram naquela sessão: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, além do próprio Fux. Foram contra a divergência, apoiando o relator Gilmar Mendes, o presidente Cezar Peluso e Ellen Gracie. Faltaram à sessão Celso de Mello e Dias Toffoli.

Poder presidencial reafirmado – Os seis admitiram a legalidade do refúgio ao italiano Cesare Battisti, que o presidente Lula confirmara na véspera de entregar a faixa presidencial a Dilma Rousseff. O asilo político fora concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009. Contestado junto ao STF, os ministros autorizaram a deportação, ressaltando, porém, que a decisão final caberia ao presidente da República.

Curiosamente, a nova decisão do ministro Fux no último dia 12 de dezembro – aparentemente contradizendo o que falou há sete anos, ainda que tenha para isso apresentado longo arrazoado de 22 folhas (veja íntegra abaixo) – aconteceu 12 dias após a maioria do plenário do Supremo admitir mais uma vez o poder de um presidente da República conceder indulto e perdão de pena, independentemente da apreciação do judiciário.


A discussão ocorreu nas sessões de 28 e 29 de novembro, quando se debateu a constitucionalidade do indulto natalino dado por Michel Temer em dezembro de 2017. O julgamento, já com seis votos a favor da tese de que o decreto de indulto de Natal é um ato discricionário do presidente da República e não cabe intervenção do Judiciário sobre os critérios definidos pelo chefe do Executivo para o perdão da pena de condenados, só não foi concluído por um pedido de vistas pelo próprio Fux.

A curiosidade vai além. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874 ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na qual questiona trechos do indulto assinado por Temer em 21 de dezembro de 2017, a relatoria coube ao ministro Luiz Roberto Barroso. Sua tese da inconstitucionalidade da decisão de Temer por beneficiar presos possivelmente envolvidos em casos de corrupção angariou apenas o voto do ministro Edson Fachin. Faltam ainda três ministros votarem, o que dificilmente modificará o placar.

Inocência apregoada por Barroso  – Há sete anos, quando o STF considerou legal o indulto de Lula a Battisti, Barroso, que hoje sustenta limites em tais decisões, apenas advogava e comemorou o resultado. Na época, estava entre os defensores do italiano. Fora do país por questões acadêmicas, fez questão de divulgar nota na qual comemorou a tradição humanista do Brasil e reafirmou a inocência do cliente:

Luís Roberto Barroso: “Cesare Battisti é inocente”
Foto: SCO-STF
Há muitos motivos para celebrar a decisão do Presidente Lula. Fico feliz, em primeiro lugar, pelo Brasil, que manteve sua tradição humanista e sua altivez diante de pressões feitas em tom inapropriado pelo Governo italiano. Fico feliz, em segundo lugar, em nome da justiça. Cesare Battisti é inocente dos homicídios que os verdadeiros culpados transferiram a ele, em um segundo julgamento. Arrependidos e delatores premiados, alguns já condenados, que colocaram todas as culpas no companheiro ausente (…) Às pessoas que têm uma visão diferente acerca do caso, manifesto meu respeito e compreensão. Isso é normal em uma sociedade aberta e plural. Reafirmo, porém, que  só aceitei a causa após ler os muitos volumes do processo e que ao final da leitura não tive a menor dúvida de qual lado era o que gostaria de estar. Minha posição se baseia em fatos, provas e teses jurídicas consolidadas. A ideologia não é uma boa companheira para a justiça.”

Portanto, um dos hoje ministros do STF – ainda que impedido de se manifestar no caso de Battisti por ter sido seu advogado – já garantiu em outros momentos que o italiano é inocente das acusações a que foi condenado à prisão perpétua, em seu país. O que justificou a decisão de Lula, criticada por muitos, mas considerada constitucional pelo próprio Supremo.

No debate sobre o refúgio a Battisti concedido por Lula, vale lembrar a posição do ministro Marco Aurélio, para quem “a condução da política externa do País é incumbência do presidente da República. O STF não é órgão consultivo e não tem atribuição de examinar atos políticos, cuja conveniência é da alçada do chefe do Poder Executivo”. No entendimento dele, a competência dos ministros da corte é de examinar atos formais. Formalmente o ato foi considerado perfeito.

Ato privativo do presidente – Já na recente discussão sobre o indulto natalino dado por Temer em 2017, a maioria dos ministros entendeu que a Constituição confere ao presidente o poder de estipular os critérios do perdão da pena. A decisão da maioria foi além: mesmo que não se concorde com o teor, não cabe ao Judiciário entrar no mérito das regras, uma vez que isso configuraria legislar sobre o indulto. Essa corrente avalia que a Justiça pode apenas eventualmente afirmar se as regras são constitucionais ou não.

Nesse recente caso, a divergência ao voto de Barroso como relator foi inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes, ao lembrar que “indulto é ato de clemência constitucional, é ato privativo do presidente. Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”. Marcando posição, afirmou ainda: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal reescrever um decreto. Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional”.

Ao segui-lo, Lewandowski pontuou: “o ato político, que é o caso, é de amplíssima discricionariedade e, portanto, imune ao controle jurisdicional. A impugnação só está autorizada se houver clara ofensa a regras constitucionais”.

O próprio ministro Gilmar Mendes que em 2011 posicionou-se contrário à decisão de Lula com relação a Battisti, adotou outra posição nesse julgamento. Para ele, conceder o indulto é competência do presidente e “eventual juízo de reprovação política” pode ser feito pela população nas futuras eleições.

“O Presidente está submetido aos custos políticos da concessão do indulto. Há uma clara incongruência nos que defendem a limitação do indulto. Questiona-se a prerrogativa de dar maiores poderes ao presidente, mas não a crescente atividade acima da lei do Ministério Público”, avaliou Mendes, sem perder a oportunidade de dar uma estocada no Ministério Público.

Tudo torna-se mais confuso ainda quando o próprio presidente do Supremo Tribunal, em sabatina promovida pelo O Globo, sexta-feira (14/12), aconselhou ao atual chefe do Poder Executivo – aquele que, às vésperas de perder o cargo conquistado com um golpe busca insistentemente uma forma de manter a impunidade dos muitos crimes que lhe estão sendo apontados -, a manter sua posição com relação ao indulto natalino.

O que um presidente fez, o sucessor por desfazer? – Toffoli, deixou claro que se tivesse de aconselhar Temer no caso do indulto presidencial, diria para ele editar um novo texto sem considerar as limitações impostas pela liminar concedida pelo ministro Barroso:

“Tem seis votos proferidos no sentido de que a competência é do presidente da República. Se eu fosse subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil ou o advogado-geral da União, eu diria ao presidente, como já fiz no passado quando ocupei esses cargos, que isso aqui já tem maioria absoluta no Supremo, uma orientação de que é constitucional (editar o indulto sem limites impostos pelo Judiciário)”.

Michel Temer “tomou o pirulito” (Césare Battisti) de Jair Bolsonaro.
A confusão reside no fato de que a prevalecer a tese que Fux defende no arrazoado em que justifica sua mudança de posição e autoriza a prisão para fim de extradição de Battisti, qualquer ato de um presidente da República poderá ser revisto pelo seu sucessor. Mesmo que decorridos os prazos legais do ato praticado. Algo como um trânsito em julgado da decisão anterior.

Desta forma, o indulto de Natal que Toffoli defende que seja amplo da forma como Temer desejar, poderá, a partir de janeiro, ser revisto pelo capitão eleito Jair Bolsonaro que já anunciou ser contrário a qualquer tipo de indulto.

Aparentemente, a prevalecer esta tese, o que um presidente fez, legal e constitucionalmente, poderá ser desfeito pelo sucessor? Mesmo que o ato já tenha sido considerado constitucionalmente legítimo pelo Supremo? Não se estará criando uma insegurança jurídica?

A partir da decisão de Fux autorizando a prisão para fim de extradição, Temer não deixou sentar a poeira, nem esperou para que o mandado fosse cumprido. Em menos de 24Hs assinou o ato autorizando a entrega do italiano às autoridades de seu país. Correu para merecer os louros deste ato, antes de encerrar seu governo. Pensa nas recompensas futuras.

Imunidade no Palazzo Pamphili – Todos sabem, inclusive como reafirmou Tereza Cruvinel na sua coluna deste sábado (15/12) no Jornal do Brasil – Falações danosas – que há uma certa disputa para agradar os italianos. Registra a coluna:
Decretando a prisão de Cesare Battisti, o ministro do STF Luiz Fux fez uma média com o presidente eleito Bolsonaro, que por sua vez queria marcar um ponto com o vice-premiê Matteo Salvini, líder da extrema direita italiana. Mas Temer, que tem se esmerado em paparicar Bolsonaro, neste caso tomou-lhe o pirulito, decretando a extradição do italiano.”
Bolsonaro, para vencer as dificuldades que terá com outros governos no exterior, busca apoio insistentemente. Pretendia agradar aos italianos entregando a cabeça de Battisti. Mas Temer também se preocupa, pois como corre nos bastidores, almeja o cargo de embaixador do Brasil na Itália, com o que terá direito a foro especial junto ao Supremo Tribunal Federal para os crimes que vier a ter que responder ao passar a faixa presidencial ao sucessor. Certamente foi pensando nisso que assinou a extradição do italiano. Fica agora à espera da recompensa que terá que ser dada, inicialmente, por Bolsonaro de quem, como disse Tereza, “tomou-lhe o pirulito”. Depois, dependerá do agrément dos italianos à sua indicação com embaixador. Só assim poderá desfrutar do histórico Palazzo Pamphili, na Piazza Navona. Com direito a uma semi imunidade para os processos que a Procuradoria da República lhe reserva.



Marcelo Auler
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Bolsonaro fez sua primeira prestação de contas, e o resultado é deprimente


Ao fim do primeiro turno, Bolsonaro fez um pronunciamento ao vivo no seu Facebook — a chamada “live” — comentando o resultado. Ao lado de Paulo Guedes, o então candidato afirmou que já teria faturado a eleição se as urnas não tivessem sido fraudadas. Não houve nada que sustentasse essa suspeita, a não ser vídeos fakes compartilhados por seus filhos, que passaram a eleição espalhando notícias falsas sobre fraudes nas urnas. Bolsonaro mentiu deliberadamente. E como já ficou claro desde que foi eleito, a mentira não é utilizada apenas como arma eleitoral, mas como um método da extrema-direita que se prepara para assumir o poder.

Na última quarta-feira, Bolsonaro anunciou que passará a fazer “lives” semanais para prestar contas ao povo brasileiro. Tudo indica que elas serão a principal forma de comunicação do presidente. Sem jornalistas para incomodá-lo, Bolsonaro fica mais à vontade para prestar contas com o seu jeitinho peculiar: distorcendo e fabricando fatos.

Vestindo uma camiseta da Nike como se fosse um youtuber patrocinado, Bolsonaro mostrou poder de síntese ao enfileirar um sem número de mentiras em pouco mais de 15 minutos. Vejamos quais foram as principais lorotas e insanidades que Jair resolveu dividir com o povo nessa primeira live de prestação de contas.

O presidente começou o vídeo falando sobre a “indústria da multa” do Ibama. Contou a história de um pobre pescador que entrou com seu barquinho em uma área proibida para pesca e foi multado em R$ 170 mil. Uma história difícil de engolir, ainda mais vinda de alguém que nutre rancor pelo Ibama desde que foi multado justamente por pescar em área irregular.

O assunto, aliás, parece ser uma obsessão antiga de Jair. Depois que foi autuado pelo órgão em 2012, o então deputado federal entrou com um mandado de segurança na justiça para que pudesse pescar em uma área em Angra dos Reis onde é proibida qualquer tipo de intervenção humana. À época, os pobres pescadores da região também foram usados como pretexto. Bolsonaro alegou que entrou na justiça para garantir o direito deles, o que é mentira. O mandado de segurança é um instrumento jurídico de interesse particular. Somente ele se beneficiaria, enquanto os pobres pescadores continuariam sem permissão.

A verdade é que o presidente despreza todo o trabalho feito em defesa do meio ambiente no Brasil. Quando soube que entidades ambientais criticaram a escolha de Ricardo Salles para o ministério do Meio Ambiente, falou para Onyx: “acho que acertamos”. O futuro ministro, aliás, afirmou que Bolsonaro não foi multado porque pescava em área irregular, mas porque foi flagrado com uma vara de pesca na mão em área irregular. Segundo Salles, a aplicação da multa seria uma prova de que a “questão ideológica permeia a atuação do Ibama”. A visão do ministro sobre meio ambiente é essencialmente ideológica, como fica claro nesse tweet recente do Endireita Brasil, movimento do qual ele é o presidente.

Voltemos para a prestação de contas do presidente. O próximo assunto abordado no vídeo foi o Acordo de Paris, do qual ele é um profundo desconhecedor.

“Olha, as informações que eu tenho, logicamente não são todas ainda, podem estar um pouco imprecisas, mas, entre as exigências do Acordo de Paris, se exige que o Brasil faça um reflorestamento de uma área enorme, algumas vezes o estado do Rio de Janeiro. Nós não temos como cumprir uma exigência dessa. Se assina, porque é bonito, até porque essa exigência é para cumprir em 2030 — então quem for presidente em 2030 que se vire — mas as sanções vêm aí. Em um primeiro momento, sanção política; em um segundo segundo momento, sanção econômica; em um terceiro momento, sanção de força. Nós não podemos colocar em risco a nossa soberania nacional, parte do nosso território”

As informações fornecidas estão longe de serem “imprecisas”. São falsas mesmo. O Acordo de Paris não impõe exigência nenhuma aos países signatários, o que mostra que o presidente não faz a mínima ideia do que ele representa. A ignorância sobre o tema ficou clara no começo do mês, quando reclamou do compromisso do Brasil com o chamado “Corredor Triplo A”, algo que simplesmente não tem nenhuma relação com o Acordo de Paris.

Cada país estabelece suas próprias metas de acordo com suas condições sociais e econômicas. Elas não são definidas nem impostas por ninguém. Em 2016, o Brasil enviou documento a ONU apresentando metas propostas pelo governo que foram aprovadas pelo Congresso Nacional — inclusive por unanimidade na Câmara, da qual Bolsonaro fazia parte.

Se o novo governo considera as metas inatingíveis, não há problema nenhum em fazer uma revisão e ajustá-las. Mas o presidente afirma que, se não forem atingidas, poderá ser “danoso à nossa soberania”. Disse ainda que o Brasil poderá sofrer sanções políticas, econômicas e — é até difícil de acreditar que ele mandou essa! — de força. Tudo mentira. O acordo não prevê punições de qualquer ordem caso as metas não sejam cumpridas. Um possível descumprimento não fará a ONU enviar tropas para Brasília, podemos ficar tranquilos. Como já comentamos aqui outras vezes, o Brasil só tem a perder com essa birra ideológica sem sentido. Se Jair fosse sincero, diria que renega o Acordo de Paris porque não acredita no aquecimento global e porque bajular Donald Trump é o seu principal fetiche do momento

O assunto seguinte foi o dos imigrantes. Sobre o Pacto Global da Migração, que ele confessou nem saber em qual país foi assinado, também se mostrou um exímio ignorante.

“Não podemos escancarar as portas para quem quiser vir pra cá numa boa. Vem inclusive com uma cultura diferente da nossa. Não podemos admitir que chegue gente de uma determinada cultura e querer se casar com nossas filhas e netas de 10, 11, 12 anos de idade, porque isso é cultura deles. (…) Não podemos admitir certo tipo de gente que vem para o Brasil desrespeitando religiões. Sou contra essa história de cota migratória para o Brasil.”

O acordo de migração não é um tratado formal. Não estabelece metas nem faz exigências, mas apenas define princípios internacionais de cooperação internacional. É um documento formulado em conjunto por 164 nações que estabelece diretrizes para melhorar as condições estruturais dos países e diminuir a fuga de pessoas de seus territórios. Ou seja, um dos seus principais objetivos é justamente retrair o fluxo migratório. Assim como o Acordo de Paris, o pacto não prevê nenhuma sanção aos países signatários e não representa nenhuma ameaça à soberania nacional — ao contrário do que afirmam Bolsonaro e o seu futuro chanceler. A decisão de retirar o Brasil do acordo é de cunho puramente ideológico. O país nada tem a ganhar com isso. O único intuito é o de balançar o rabinho para os EUA de Donald Trump, que se recusou a assinar o documento.

Bolsonaro disse ser “contra essa história de cota migratória para o Brasil”, algo que nunca sequer foi cogitado pelo pacto. Além das mentiras, Bolsonaro aproveitou para atiçar a xenofobia ao dizer que não é admissível que “certo tipo de gente” venha para “querer se casar” com nossas crianças — uma paranoia que não faz o menor sentido, até porque o casamento com menores é proibido por lei, mas que tem a eficácia de manter a chama do medo acesa.

Aí chegou a hora dos povos indígenas de Roraima serem alvo dos devaneios de Jair.

“Roraima é o pedaço de terra mais rico do Brasil. Se eu fosse rei de Roraima — e com tecnologia — em 20 anos o estado teria uma economia semelhante à do Japão. Lá tem tudo. Por isso, a pressão internacional para demarcar cada vez mais terras indígenas”

“Eu quero que o índio seja integrado à sociedade (…) Têm índios que falam nossa língua muito bem, que têm nossos costumes. Isso que queremos, não queremos que atrapalhem o desenvolvimento da nação”

O estado de Roraima tem proporcionalmente a maior população indígena do país. Há tribos isoladas na Amazônia que nunca tiveram contato — e nem querem ter — com o homem branco ou outras tribos indígenas. O presidente alega que um solo rico como o de Roraima não pode deixar de ser explorado em nome da proteção dos indígenas.

Bolsonaro ainda sonha com um mundo hipotético, em que seria o Rei de Roraima e ordenaria a exploração das terras indígenas para garantir a abundância financeira do reino. A visão colonialista do presidente sobre a questão indígena não é novidade. No ano passado, perguntou aos jornalistas: “O que seria do Brasil sem os bandeirantes que exploraram os diamantes?” A pergunta pretendia exaltar os garimpeiros — ele próprio foi um —, que muitas vezes invadem reservas e entram em conflitos com indígenas. A comparação não poderia ser mais absurda. Bandeirantes tinham como objetivo não apenas a busca por pedras e metais preciosos, mas também a destruição de quilombos e o aprisionamento e assassinato de indígenas.

Depois de tantos absurdos, o presidente reservou apenas dois minutos para prestar contas sobre o tema mais importante da semana: o escândalo de corrupção que envolve ele e sua família. Afinal de contas, como ele mesmo tem dito, “a questão ideológica é pior que corrupção”. Mas Bolsonaro não explicou nada. Só enrolou. Não há muito o que falar quando se tem um largo histórico em distribuir tetas no serviço público para amigos e parentes. Mas teve um trecho bastante simbólico:

“Se algo estiver errado, que seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos a conta desse erro, que nós não podemos comungar com o erro de ninguém. (…) Dói no coração da gente? Dói. O que temos de mais firme é o combate à corrupção.”

Perceba que, além de chamar desvio de dinheiro público de “erro”, o presidente coloca sua honestidade na condicional. Jair parece não ter certeza da sua inocência e vai aguardar o fim das investigações. Fosse Rei de Roraima, certamente não precisaria passar por essa dor no coração.

João Filho
No The Intercept
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Um idiota no Itamaraty


Araújo ataca Brics e propõe virar o jogo contra a China

O diplomata Ernesto Araújo credenciou-se à nomeação pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao posto de ministro das Relações Exteriores, com um artigo em que contesta o que chama de "eixo globalista China-Europa-esquerda americana".

Ele propõe um giro de 180 graus na política externa brasileira, que teria forte impacto na geopolítica e na economia internacional: abandono da política pacifista, alinhamento automático com os Estados Unidos, ataque à China, que seria, segundo esta lógica, excluída do BRICS e ofensiva para derrubar o governo legítimo e constitucional de Nicolás Maduro.

É o que revela reportagem da jornalista Thais Bilenki no jornal Folha de S.Paulo neste domingo (16). O texto, que Araújo fez chegar ao núcleo da campanha em setembro, foi o primeiro passo para sua posterior nomeação como chanceler do futuro governo. O artigo, intitulado "Por uma política externa do povo brasileiro", é uma espécie de carta de intenções.

Mais explícito não poderia ser. O diplomata ataca a política pacifista do Brasil e propõe alinhamento automático com o imperialismo estadunidense e outras forças da direita, como os atuais governos da Itália, Polônia e Hungria.

Uma das proposições já foi transformada em decisão, a ser concretizada após a posse do novo governo: a saída do Brasil do Pacto Mundial para Migração.

A proposta de Ernesto Araújo que poderá ter maior impacto geopolítico e na economia internacional é a de que o Brasil questione os Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Sugeriu que se tente substituí-lo por um "Brics antiglobalista sem a China".

Ernesto Araújo mostra-se disposto a tornar o Brasil uma esécie de soldado raso da guerra estadunidense contra a China. No texto, afirma que pretende impor ao principal parceiro comercial do Brasil "pressão em todas as frentes".

O futuro chanceler propõe "utilizar os organismos financeiros internacionais para frear a crescente dependência dos países em desenvolvimento em relação ao capital chinês. Virar o jogo da globalização contra a China."

Assumindo sem disfarces uma posição reacionária, de ingerência e intervencionista contra países progressistas latino-americanos, Araújo defende a "liquidação do bolivarianismo nas Américas". Neste aspecto também revela sua postura de submissão aos Estados Unidos: "o Brasil poderia comandar o processo de deslegitimação do governo Maduro na Venezuela e pressão total, juntamente com os EUA, para sua substituição por um regime democrático".

Araújo diz que Maduro não será convidado para posse


O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou neste domingo (16), em sua conta no Twitter, que o presidente venezuelano Nicolás Maduro não foi convidado para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro.

A atitude pode antecipar um rompimento de relações diplomáticas, já que é uma demonstração de hostilidade. Os termos da comunicação de Araújo no Twitter são ofensivos e uma provocação.

"Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela", escreveu em um post na rede social.

Bolsonaro e Araújo já criticaram o governo do presidente Maduro em outras ocasiões, mas disseram que o Brasil vai continuar a acolher os venezuelanos que entrarem no país.

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Que País é Esse? com Jessé Souza


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