11 de dez de 2018

“Mito” diplomado mostra que vai governar como fez campanha: por fake news

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/12/11/mito-diplomado-mostra-que-vai-governar-como-fez-campanha-por-fake-news/

Ao ser diplomado presidente da República no TSE, nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro foi recebido aos gritos de “Mito” pela seleta platéia de seguidores.

De fato, a sua eleição está mais ligada à mitologia nativa que cria tipos como João de Deus do que à escolha racional de um país civilizado do século 21.

Num texto mais adequado ao Facebook do que à pomposa cerimonia da diplomação de um presidente, a única coisa útil do seu discurso mambembe, lido com dificuldade, foi revelar que pretende governar exatamente como fez campanha, quer dizer, sem intermediários, sem debates, sem dar muita satisfação aos insatisfeitos.

Disse o eleito: “O pode popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram nova ligação direta entre o eleitor e seus representantes”.

Esta “ligação direta” é feita por meio de fake news fartamente disseminadas nas redes sociais, sem nenhum compromisso com a realidade, destinadas unicamente a fazer propaganda enganosa do eleito, não a informar a população.

Em democracias normais, a intermediação é feita pela imprensa e pelo Congresso, mas Bolsonaro nutre por essas duas instituições o mais absoluto desprezo, como já demonstrou fartamente na montagem do seu governo.

Na realidade virtual em que vive, o presidente eleito trata notícia como fake news, como as denúncias do Coaf sobre “movimentações financeiras atípicas” no gabinete do seu filho Eduardo.

Seus milicianos na internet fazem o mesmo. Só eles são os donos da verdade, da luz e da salvação, o resto é coisa de “vermelhos”.

No trecho mais reproduzido do seu breve discurso na imprensa, em que nada falou sobre criação de empregos e combate à pobreza cada vez mais alarmante, os grandes dramas da tragédia brasileira, Bolsonaro produziu mais uma grande fake news, ao dizer que pretende governar para todos.

“Serei presidente dos 210 milhões de brasileiros (na verdade, somos 208 milhões, segundo o último censo do IBGE), governarei em benefício de todos, sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”.

Pouco antes, em reunião reservada com ministros do TSE, fez todo mundo orar com o pastor evangélico de um templo frequentado por sua mulher, no Rio, para mostrar que seu governo poderá ser tudo, menos laico. Só faltou dizer: ajoelhou, tem que rezar.

Se cumprir mesmo o que prometeu no discurso, fará o exatamente o oposto do que pregou durante seus 27 anos de deputado, em que combateu com furor todas as minorias identitárias e tratou a defesa dos direitos humanos como coisa de viado, comunista ou petista.

Por ironia do destino, Bolsonaro foi diplomado no mesmo dia em que se celebravam no mundo todo os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, o guia das nações civilizadas.

A data foi lembrada pela presidente do TSE, Rosa Weber, que por isso foi criticada pela deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), expoente da direta radical festiva:

“Achei que ficou um pouco chato, e até deselegante, desnecessário”.

Hasselmann falar em elegância é como Bolsonaro tratar de energia nuclear de terceira geração, mas esse era o clima na cerimônia de entronização da nova ordem.

Palavras e conceitos perdem o sentido quando eles falam como enviados especiais de Deus, marchando feito um exército de ocupação.

É o que nos espera, a 18 dias da posse.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
Leia Mais ►

Vamos descascar a operação laranja de corrupção dos Bolsonaros


Leia Mais ►

A ‘história plausível’ de Fabrício desmorona antes de ser contada


Na Folha e em O Globo, hoje, surgem os fatos que tornam cada vez menos plausível qualquer história que o amigo e assessor de Jair Bolsonaro venha a contar sobre suas movimentações financeiras de R$ 1,2 milhão.

Fabrício Queiroz, mostra O Globo, com um salário de R$ 23 mil e repasses da mulher e das filhas que elevariam a renda mensal da família a R$ 50 mil, mora numa casa mambembe, “simples e sem pintura externa, em um beco no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio”, conta o Globo.

Na viela onde Queiroz mora com a mulher, Márcia Aguiar, os imóveis são colados uns aos outros. No beco há varais improvisados do lado de fora das casas, fios emaranhados e canos aparentes. Na casa de Queiroz, um adesivo rasgado com as fotos do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, vereador no Rio, está colado na fachada. No segundo andar, que tem a laje sem revestimento, tapetes secavam no parapeito ainda sem janela.

Sem contar o dinheiro das filhas, com os mais de R$ 30 mil que o casal Queiroz recebia seria perfeitamente possível  alugar, ali mesmo na Taquara, um bom imóvel de três quartos e três banheiros por R$ 1.530, ou apenas 5% da renda familiar. Ou, já que receberam esta dinheirama por anos a fio, comprar um: há apartamentos de três quartos, com suíte, em condomínio com piscina e vaga na garagem a partir de R$ 429 mil. Para um casal que ganha R$ 30 mil.

Mas, desafortunadamente, as posses do casal não davam, apesar das movimentações de R$ 1,2 milhão em um ano, sequer para comprar uma esquadria de alumínio para o segundo andar  inacabado e nem mesmo para um galão de massa corrida e um de tinta para arrumar a fachada, sonho modesto de toda pessoa humilde.

Bem, o senhor Fabrício e a Dona Márcia, entretanto, são livres para desejarem, mesmo com altos salários, morarem  numa casa deteriorada. Só não peçam que isso seja considerado ‘plausível’ pelas pessoas que, com muito menos dinheiro, se apertam e se esforçam para arrumar suas casinhas.

Mas na Folha, o barraco é mais complicado.

É que Fabrício sacava em dinheiro – “vapt-vupt”, no mesmo dia ou no dia seguinte – grande parte do que era depositado em sua conta. Saía do banco – o valor é muito acima do que caixas eletrônicos permitem – com uma bela bufunfa, coisa de R$ 10 mil em um único dia, vivinha  e pronta para ser entregue a “quem de direito”, tá ok?

Fabrício, companheiro de quartel e de pescarias de Jair Bolsonaro é, está evidente, o peixe pequeno desta história e só está entocado há seis dias porque não tem como contar a tal “história plausível”.

A situação, apesar da discrição da mídia – o Globo nem chamada de capa dá ao belo trabalho de Juliana Castro e Igor Mello levantando o “cafofo” dos Queiroz – está insustentável.

Fabrício vai aparecer e, a esta altura, deveria estar até sob proteção policial.

Nunca se sabe, não é? O Rio é uma cidade tão violenta…

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Bolsonaro é Aécio amanhã

Bolsonaro em ato de Aécio: o que Deus uniu os home não separa
O destino terminou por unir Aécio Neves e Jair Bolsonaro no noticiário político-policial, cada um à sua maneira, por razões distintas.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis de Aécio e da irmã Andréa no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Em 2019, Aécio assume uma vaga na Câmara dos Deputados.

A operação, chamada de Ross, surgiu a partir de delação de executivos da J&F e apura denúncias de compra de apoio político.

Aécio teria adquirido o apoio do Solidariedade por R$ 15 milhões e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2 através de notas frias.

O velho Paulinho da Força (SD-SP) também foi alvo em São Paulo. São investigados ainda outras figuras que brilharam no impeachment como Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), além de Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson.

Aécio hoje é morto vivo político, mas antes de se suicidar embarcando no golpe com sua turma era a grande esperança branca da direita.

Quem acabou assumindo seu papel de antipetista foi Bolsonaro, vendido como “outsider” (apesar dos 30 anos mamando no Estado com os filhos) e incorruptível caçador de comunistas.


Jair e seus “garotos” agora se vêem às voltas com o escândalo da citação do ex-assessor de Flávio no Coaf.

A movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão chamou atenção do órgão, que descobriu um repasse de R$ 24 mil para a futura primeira dama Michelle.

Ninguém deu explicação convincente e a enrolação desgraçada em família só piora com as novas revelações.

Fabrício Queiroz ainda vai falar e não cairá sozinho.

Há quatro anos, Bolsonaro deu entrevista à revista InfoMoney em que falou do mineirinho.

“O Eduardo Campos está um pouco tímido em suas propostas e estratégias enquanto o Aécio Neves já se mostra muito mais simpático e agressivo. Eu sou uma oposição muito melhor que qualquer um dos dois, mas, se eu não for candidato, simpatizo muito mais com o Aécio, que é o representante da direita atualmente”, declarou.

“Se eu não conseguir me candidatar, quero ser vice de Aécio Neves. Claro, nada disso nunca entrou em pauta e nunca ninguém falou sobre isso, mas seria uma grande honra para mim”.

Como no caso de Aécio, daqui a menos de um ano você não vai achar ninguém que votou em Bolsonaro para presidente.

Kiko Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Bolsonaros nomearam todos os Queiroz; filha acumulou empregos

Pode ser mera coincidência. Ou mesmo um grande esforço, por parte de uma jovem determinada a vencer na vida. Mas, diante da revelação da Folha de S. Paulo, em 11 de janeiro passado – Bolsonaro emprega servidora fantasma que vende açaí em Angra – não chega a ser exagero imaginar que o hoje presidente eleito Jair Bolsonaro, bem como seu filho, o deputado estadual Flávio Bolsonaro, podem ter abrigado outros servidores fantasmas em seus gabinetes. Agora depende apenas de uma boa apuração dos fatos.

Coincidência ou não, segundo informações recebidas pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Nathalia Melo de Queiroz, filha mais velha do subtenente da PM Fabrício José Carlos de Queiroz, enquanto servidora da Assembleia Legislativa (março de 2011 e julho de 2012) e da Câmara dos Deputados (abril de 2016 a abril 2017), também esteve contratada em academias de ginásticas do Rio de Janeiro. Queiroz, como noticiado aqui em O$ mistério$ que rondam Queiróz, o “amigo” dos Bolsonaros, na condição de assessor do deputado Flavio Bolsonaro movimentou mais de R$ 1,2 milhão em conta bancária de forma, ao menos, pouco usual, por isso, colocada sob suspeita.

Não há nada que impeça servidores da ALERJ ou da Câmara Federal de acumularem serviço com outras atividades. Desde que consigam dar conta da carga horária exigida pelo serviço público. Mas nas duas casas legislativas não existe ponto. A frequência é atestada pelo parlamentar ao qual o servidor está relacionado. Na Câmara dos Deputados também há a possibilidade de o servidor trabalhar na chamada “base” do deputado. O que justificaria Nathalia ser servidora de Jair Bolsonaro em Brasília e continuar morando no Rio.

Estranho, porém é que Nathalia, nascida em abril de 1989, pouco depois de completar 18 anos, em setembro de 2007, tenha ingressado no quadro funcional da ALERJ e, quatro anos depois, em março de 2011, sem deixar o emprego público, passou a trabalhar como “recepcionista” da Norte Fitiness Center, Academia de Ginastica Ltda.. Ficou empregada ali até, provavelmente, julho de 2012. Segundo registros da Receita Federal, o CNPJ desta academia – 08.179.113/0001-08 – teve baixa em abril de 2013, ao ser incorporado ao de outra empresa.

Jair e Flavio Bolsonaro empregaram a família de Fabrício, que movimenta a misteriosa 
conta de R$ 1,2 milhão de forma suspeita.

Durante 17 meses ela acumulou os dois serviços. Sendo que na ALERJ, em 2011, tanto ocupou o cargo de “Dirigente do Serviço Público Federal” como o de “Assistente Administrativo”, conforme informações recebidas pelo líder do PT, Paulo Pimenta. No fundo, exercia a função de assessora parlamentar.

Ela deixou o emprego da ALERJ em dezembro de 2016, no mesmo mês em que sua irmã menor, Evelyn, nascida em julho de 1994, portanto com 22 anos, assumiu uma função como “assessora parlamentar”. Cargo no qual se encontra até hoje recebendo R$ 7.550,00 líquidos, como registra a folha de pagamento de outubro.

No mesmo mês de dezembro de 2016, porém, Nathalia ingressou na Câmara dos Deputados, em Brasília, como secretária parlamentar do pai de Flávio, o deputado federal Jair Bolsonaro. Em janeiro de 2017, seu salário líquido foi de R$ 8.752,58. Menos, portanto, que os R$ 9.207, líquidos que teria recebido como última remuneração na ALERJ, conforme informou Lauro Jardim, em sua coluna de O Globo – Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete família de PM monitorado pelo Coaf. (Na página de transparência da ALERJ aparecem os salários de 2017 e 2018).

Ao mesmo tempo em que se dedicava como secretaria parlamentar do hoje presidente eleito, Nathalia conseguiu tempo para trabalhar, já não mais como recepcionista, mas como professora – provavelmente personal trainer – em outra academia de ginástica. Durante o ano de 2016 e alguns meses de 2017 ela prestou serviços também à Sports Solution Academia Ltda.  (CNPJ 09.450.173/0001-86), que tem o nome fantasia de Iron Boxe. Segundo dados da Receita Federal, localiza-se na Avenida do Pepe, na Barra da Tijuca.

Como já se afirmou acima, não há ilegalidade no acúmulo de funções, desde que a carga horária no emprego público seja preenchida. Mas a frequência não é atestada por ponto e sim pelo parlamentar que requisita o servidor, ainda mais no caso daqueles que trabalham no estado de origem do político, distante de Brasília. Isso permite levantar suspeita de servidores fantasmas ou, simplesmente, desviados de suas funções.

Em Angra dos Reis, a Folha confirmou a servidora fantasma de Bolsonaro. 
No Rio terá ocorrido o mesmo?

Como ocorria com Walderice Santos da Conceição, 49 anos, servidora do gabinete de Jair Bolsonaro desde 2003, mas que a reportagem da Folha flagrou vendendo Açaí na na pequena Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, onde o deputado tem casa de veraneio. Ela também, segundo a reportagem de Camila Mattoso e Ítalo Nogueira, prestava serviços como doméstica, cuidando da casa do parlamentar. Função não prevista no quadro da Câmara dos Deputados.

Nathalia e Evelyn são filhas de Debora Melo de Queiroz, hoje com 57 anos, provavelmente a primeira esposa de Fabrício José. Debora, que oficialmente reside no apartamento onde Fabrício morou na Praça Seca, em Jacarepaguá, como as filhas e como a atual companheira do ex-marido, Márcia Oliveira Aguiar, também já foi servidora da ALERJ.

Esteve empregada no Palácio Tiradentes a partir de dezembro de 2003, justamente o primeiro ano do mandato de Flávio Bolsonaro como deputado estadual. Permaneceu na função até maio de 2006. Coincidência ou não, em março de 2007, conforme noticiou Lauro Jardim na mesma nota citada acima, quem passou a ser empregada da ALERJ, como consultora parlamentar, percebendo salário de R$ 9.835,63, foi a atual esposa de Fabrício, Márcia. Ficou no cargo até setembro de 2017.

Márcia atualmente, como registrou a reportagem de Juliana Castro e Igor Mello, em O Globo desta terça-feira (11/12/2018) – Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que movimentou R$ 1,2 milhão, vive em local simples na Taquara (RJ) – divide uma mais do que modesta casa – “em um beco de um local simples na Taquara, na Zona Oeste do Rio” – com o subtenente que até bem recentemente recebia líquido algo em torno de R$ 17.538,00, como mostramos na reportagem anterior, citada acima. Um apartamento melhor, na Praça Seca, em Jacarepaguá, também Zona Oeste do Rio, em condomínio que conta, inclusive, com piscina, foi destinado a Debora, a primeira mulher. Com ela, não reside nenhuma das duas filhas. Nathalia mora no bairro de Oswaldo Cruz, zona Norte do Rio. Evelyn, a menor, mora com o pai.

Marcelo Auler
Leia Mais ►

70% dos médicos brasileiros formados no exterior são reprovados no Revalida


Cerca de 70% dos médicos brasileiros que se formam no exterior foram barrados no Revalida em 2016, último ano com dados disponíveis. A informação foi divulgada com exclusividade pelo Huffpost Brasil nesta terça (11).

Quando a análise é feita com médicos de todas as nacionalidades, e não apenas de brasileiros, o índice de sucesso no Revalida é de menos de 25%, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Ficaram abaixo da média de 24,85% de aprovação os diplomas emitidos na Bolívia, Venezuela, Equador e Cuba.

A maior parte dos diplomas são bolivianos e "historicamente" enfrentam mais dificuldade no exame. Em 2016, 2,8 mil médicos formados naquele País tentaram revalidar o diploma, mas só 655 (ou 23,3%) foram aprovados. Desse total, 538 eram brasileiros.

Entre os médicos de nacionalidade boliviana que tentam o exame, apenas 1 em cada 10 passaram em 2016. Pela análise do Huffpost Brasil, desde 2011 o índice é baixo.

Os médicos de nacionalidade cubana foram, depois dos brasileiros, os que mais tentaram o registro no Brasil. O índice de aprovação, em 2016, foi de 24,3%, ou seja, de 1,456 cubanos que tentaram o Revalida, 354 tiveram sucesso. 

Os diplomas da Argentina são os que tiveram melhor êxito: foram aprovados 44% em 2016. Naquele ano, os médicos formados no Paraguai atingiram 26,6% de aprovação.

Desde que Jair Bolsonaro provocou a saída dos cubanos do Mais Médicos, o governo brasileira vem lançando editais para preencher as mais de 8 mil vagas deixadas em aberto.

Segundo o Huffpost, o chamamento entrou na fase de inscrição dos médicos com diploma estrangeiro, sejam brasileiros ou profissionais de outras nacionalidades. São 106 vagas ociosas, mas o número pode aumentar dependendo do volume de desistência de médicos brasileiros que já se inscreveram no programa, mas não se apresentaram ainda.

Leia a matéria completa aqui.

No GGN
Leia Mais ►

Que direitos humanos nos reserva o capitão da reserva?

Cunha: nenhuma Democracia tem nove ministros generais

Cunha: Bolsonaro é a ameaça de uma marcha dos coturnos da insensatez!
Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
O destemido jornalista Luiz Claudio Cunha foi o primeiro a falar na série de painéis que a Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal realizou nesta segunda, 10/XII, aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos DDHH. Essa é a integra de seu valioso depoimento:

SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos - 10/dez/2018

70 ANOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Hoje, segunda-feira, 10 de dezembro, celebramos os 70 anos do documento público mais traduzido do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, transcrita em 514 diferentes idiomas do planeta.

Na quinta-feira, 13 de dezembro, lembraremos os 50 anos do maior golpe contra os direitos humanos no Brasil: a edição do AI-5, o ato institucional mais implacável da ditadura de 21 anos que, a partir do golpe de 1º de abril de 1964, agrediu duramente os direitos humanos e políticos de milhares de brasileiros – perseguidos, presos, interrogados, torturados, mortos, desaparecidos, exilados ou cassados pelo regime dos generais.

E dentro de três semanas, na primeira terça-feira de 2019, primeiro dia do novo ano, teremos os militares de volta ao poder, 34 anos após a queda da ditadura em 1985.

Em 1964, os generais tomaram o poder pela força das armas e dos tanques.

Em 2018, os generais voltam ao poder pela santidade do voto popular.

Os militares brasileiros retomam o comando do País porque nós, o povo, elegemos o capitão Jair Bolsonaro e, com ele, seus camaradas de tropa. Esse é o paradoxo, essa é a tragédia da democracia brasileira.

A civilização do processo político é a radicalização do poder civil. A generalização do poder, pela exagerada presença e ingerência dos generais, é a degradação da política.

Nenhuma grande democracia no mundo dá tantos poderes aos generais.

Nem os cinco generais-presidentes da ditadura de 1964 deram tanto espaço aos militares como o capitão-presidente da democracia de 2018.

O primeiro deles, o marechal Castello Branco, tinha só 5 oficiais-generais em seu ministério. O segundo, general Costa e Silva, teve 7 militares no seu gabinete. O terceiro, general Garrastazú Médici, acolheu outros 7 militares. O quarto, general Ernesto Geisel, convocou também 7 militares para sua equipe. O último da ditadura, general João Figueiredo, abrigou 6 militares.

O novo governo terá 9 militares em postos chaves do ministério: Um general no Gabinete de Segurança Institucional – Augusto Heleno. Um general na Defesa – Fernando Azevedo e Silva. Um general na Secretaria de Governo – Carlos Alberto dos Santos Cruz. Um almirante nas Minas e Energia – Bento Costa Lima. Um general na Comunicação – Floriano Peixoto Vieira Neto. Um general na Secretaria de Assuntos Estratégicos – Maynard Marques de Santa Rosa. Um tenente-coronel na Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes. Um capitão na infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas. Um capitão na Transparência, Fiscalização e CGU – Wagner Rosário.

São nove militares, sem contar o capitão presidente e o seu vice, general Hamilton Mourão. A overdose de militarismo revive a Guerra Fria e sua paranoia anticomunista. O muro de Berlim caiu no final da década de 1980, mas ele continua de pé no entorno de Bolsonaro, que vê ameaça marxista em tudo.

O capitão escolheu como chanceler um diplomata do baixo clero do Itamaraty, Ernesto Araújo, que como ele idolatra Donald Trump, “o único que pode salvar o Ocidente”. Missão dada ao chanceler por Bolsonaro, segundo ele: “Libertar o Itamaraty do marxismo cultural!”.

Araújo quer levantar “barricadas contra a China maoísta que dominará o mundo!”. Alguém precisa avisá-lo que a China pode ser qualquer coisa, menos maoísta... O chanceler esperto de Bolsonaro diz que os defensores do aborto querem “uma sociedade onde ninguém nasça, nenhum bebê, muito menos o menino Jesus...”

Araújo diz ter uma missão divina: “Ajudar o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista, um sistema anti-humano e anticristão pilotado pelo marxismo cultural. A fé em Cristo significa lutar contra o globalismo... abrir-se para a presença de Deus na política e na história”. Traduzindo isso aí, como diz Bolsonaro: o Brasil acima do globalismo, Deus e Trump acima de todos...

Os direitos humanos — que hoje celebramos aqui — estarão sempre ameaçados quando a estupidez oblitera a inteligência.

O primeiro nome pensado para a Educação foi o de um respeitado ex-reitor da universidade de Pernambuco. Não emplacou porque Mozart Neves Ramos foi vetado pela bancada evangélica. O sonho da bancada era Guilherme Schelb, um procurador abilolado com a discussão sobre gênero em sala de aula. Diz ele: “Crianças de 8, 9 anos, recebem como dever de casa quesitos sobre sexo grupal, como dois homens transam, o que é boquete...” Schelb não disse onde viu isso, não provou nada do que disse, mas mereceu uma longa audiência com Bolsonaro, dia 22 de novembro, até ser descartado como ministro.

Para a Educação, o capitão não chamou um general, mas alguém que os forma. O colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, brasileiro naturalizado há 20 anos, é professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), passagem obrigatória para majores e tenentes-coronéis que ambicionam ser generais, o topo da carreira. O homem da Educação de Bolsonaro é, como seu capitão comandante, um nostálgico da ditadura. Vélez escreveu no seu blog: “1964 é uma data para lembrar e comemorar... ela nos livrou do comunismo”.

Vélez criticou a Comissão Nacional da Verdade, que investigou as violações aos direitos humanos pela ditadura militar e responsabilizou os cinco generais-presidentes pelos 434 casos de mortes e desaparecimentos praticados por 377 agentes públicos do regime militar, sempre louvado por Bolsonaro e seus camaradas. Para o novo ministro, a CNV foi “mais uma encenação para a ‘omissão da verdade’... a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor”.

Assombrado pelos demônios da Guerra Fria, Vélez diz que “os regulamentos do MEC fizeram os brasileiros reféns de um sistema de ensino afinado com a tentativa de impor à sociedade uma doutrinação de índole cientificista e enquistado na ideologia marxista...” E por aí vai o emérito professor dos futuros generais!

Não por acaso, os dois ilustres ministros do capitão-presidente atendem a uma sugestão de um bizarro brasileiro enquistado há uma década em Petersburg, uma pequena cidade de 30 mil habitantes no Estado americano da Virgínia. Olavo de Carvalho é um exótico ex-astrólogo que se tornou guru do clã Bolsonaro e da direita radical brasileira.

Muçulmano e marxista na juventude, Olavo agora se diz filósofo (embora não tenha título universitário) e se converteu depois em cristão fundamentalista e em conservador extremado. Na sua alucinada arrogância supostamente intelectual, Olavo tem a audácia de atacar alguns dos gigantes que moldaram o pensamento da humanidade. O ex-professor de astrologia e alquimia diz que Isaac Newton disseminou o vírus da burrice na Terra, Galileu Galilei era charlatão, Charles Darwin é o pai do nazismo e Albert Einstein não passa de uma fraude.

Da cabeça amalucada de Olavo, que faz a cabeça do capitão-presidente, brotaram algumas das frases mais grotescas e cômicas da atualidade. Alguns exemplos: “O general Geisel era comunista”, “cigarro não dá câncer”, “o nazismo e o FMI são de esquerda”, “a Pepsi-Cola usa fetos abortados como adoçante”, “não há provas de que o Sol seja o centro do sistema solar”... Uma das brilhantes constatações científicas de Olavo começa por uma pergunta: “Você entende um cachorro, a cabeça de um gato? Não entende. Mas você tem amor por eles... A mulher, também. Não é para entender, meu filho...”

Olavo é autor de um best-seller que já vendeu 320 mil exemplares: O Mínimo que Você Precisa Saber para não Ser um Idiota. Pelo conteúdo impagável de suas ideias delirantes, Olavo certamente não leu seu próprio livro...

Em 1962, pouco antes do golpe militar, dois autênticos gênios da cultura brasileira, que não devem habitar o universo olavista, conversavam no Bar Veloso, santuário carioca da Bossa Nova em Ipanema. O humorista Millôr Fernandes definiu, aliviado, para seu amigo, o compositor Tom Jobim: “O mundo tem muitos idiotas, Tom, mas felizmente estão todos nas outras mesas...” O admirável mundo novo da Internet, para nosso desconsolo, agora trouxe gente como Olavo de Carvalho para as mesas de todos nós!

É dele a expressão “alarmismo climático”, que Bolsonaro e outros ilustres seguidores do olavismo sem fronteiras usam para desdenhar do aquecimento global — uma evidência cada vez mais assustadora comprovada pelos cientistas, pelos satélites da NASA e pelo noticiário intenso e crescente de todo dia na TV sobre inundações, secas, destruição de rios e florestas. São os efeitos dramáticos da ação desordenada de líderes arrivistas e governantes complacentes que ajudam a agredir o meio ambiente da Terra, o lar de todos nós — até mesmo de Bolsonaro e seus olavistas.

Um relatório assustador de outubro passado da ONG WWF (World Wildlife Fund) revelou que, de 1970 para cá, a população de mamíferos, pássaros, peixes e répteis diminuiu em 60%. Nos últimos 50 anos, desapareceram 20% da vegetação da Amazônia, o maior pulmão do planeta. Se chegar a 25%, a grande floresta entrará num colapso sem volta. O Brasil, maior fronteira de desmatamento do mundo, já perde 1,4 milhão de hectares de vegetação natural por ano — o equivalente a mais da metade do Estado de Alagoas.

Inspirado em seu avatar Donald Trump, Bolsonaro ameaça deixar o Acordo de Paris, um tratado arduamente costurado durante meses por quase 200 nações do mundo e selado em 2015. Para provar que fala sério, o capitão já desistiu de fazer, no Brasil, a próxima Conferência do Clima, a COP 25, que estava marcada para 2019. O olavismo predatório devasta as poucas áreas de sensatez e de consciência do país.

Anunciado só ontem, domingo (9), sintomaticamente a última escolha ministerial de Bolsonaro, o novo ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo Salles, fundador do Movimento Endireita Brasil, já bateu continência para o desatino que deve colocar o Brasil na contramão da inteligência: “A discussão sobre aquecimento global é secundária. Essa discussão agora é inócua...”

O penúltimo ministro anunciado por Bolsonaro foi a pastora evangélica Damares Alves, que vai cuidar dos Direitos Humanos. O repórter Bernardo Mello Franco, de O Globo, revelou sua crença maior, confessada no púlpito de uma igreja batista em Belo Horizonte, em maio de 2016, e que contraria frontalmente o princípio constitucional do Estado Laico: “Chegou a nossa hora. É o momento da igreja de Jesus ocupar a nação. É o momento da igreja governar. As instituições piraram. Só uma não pirou: é a igreja de Jesus. Se a gente não ocupar esse espaço, Deus vai cobrar da gente. A escola não é mais lugar seguro para nossos filhos. Todas as instituições estão falidas. O único lugar em que seu filho está protegido, nesta nação, é o templo, é a igreja...”

Essa é a inacreditável barafunda de pensamentos obtusos, definições esdrúxulas, bobagens explícitas, boçalidade galopante e rombuda ignorância que parece intumescer alguns cérebros ilustres do futuro Governo Bolsonaro.

São características assustadoras que resumem uma overdose acumulada de militarismo redivivo, uma visão retrógrada da realidade, um claro preconceito intelectual, um medieval fundamentalismo religioso e uma absurda repulsa a marcos civilizatórios consagrados nos países mais avançados e abertos do mundo.

O Brasil de Bolsonaro — de seus avatares autoritários e astrólogos influentes, de seus diplomatas e professores impregnados da ideologia que fingem combater, de seus fanáticos siderados pela fé e pela salvação divina — ameaça iniciar uma marcha batida pelos coturnos da insensatez, na contramão do progresso, da inteligência e da história.

Tenho 67 anos, dois filhos e três netos lindos. Estou angustiado, temeroso pela visão de Brasil e pelo futuro que os aguarda na escola, no convívio da sociedade, na vida.

É por tudo isso que sou, hoje, um homem apreensivo e cético em relação aos direitos humanos que o país do capitão Jair Bolsonaro nos reserva.

No CAf
Leia Mais ►

A Homofobia no Futebol Brasileiro


Leia Mais ►

‘Intenção de acabar com os ativismos já está em curso no Brasil’

Paulo Cesar Carbonari: “Chegamos a um momento onde parece que, de novo, a humanidade está em questão”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
A Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 70 anos. Adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração foi uma tentativa de resposta à barbárie que assolou o planeta ao longo da Segunda Grande Guerra Mundial. O espírito geral da Declaração era estabelecer um ideal comum de humanidade a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Nos últimos anos, porém, a percepção da barbárie, presente no pós-guerra, parece ter enfrentado um progressivo enfraquecimento.

“Chegamos a um momento onde parece que, de novo, a humanidade está em questão. Retornamos no mundo inteiro a uma situação onde se questiona se todos os humanos devem ser considerados como integrantes da categoria ‘humanidade’, ou, dito de outro modo, se é legítimo ou não que todos os humanos tenham direitos humanos”, diz Paulo César Carbonari, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Em entrevista ao Sul21, Carbonari fala sobre a atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sobre os desafios que ela enfrenta, sobretudo no Brasil, onde o presidente eleito Jair Bolsonaro prometeu, entre outras coisas, que irá por fim a todas as formas de ativismo.

Essa intenção de acabar com os ativismos, afirma ainda Carbonari, “já está em curso no Brasil por meio de um processo de criminalização e de desmoralização das lutas, dos movimentos sociais, dos defensores e defensoras de direitos humanos”.

“Os indígenas só se tornaram oficialmente seres humanos por volta de 1530 em função de uma bula papal”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: A Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 70 anos. Ela nasceu no pós-guerra, em um momento que a percepção da barbárie estava muito presente na vida de todos que haviam convivido, direta ou indiretamente, com os horrores da Segunda Guerra Mundial. Hoje, parece que essa percepção da barbárie está enfraquecida e a própria ideia de Direitos Humanos é crescentemente contestada por setores da sociedade. Que balanço é possível fazer desse período e de como a agenda dos Direitos Humanos é percebida na sociedade hoje?

Paulo César Carbonari: A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu como uma tentativa de resposta à barbárie, ao totalitarismo e à experiência histórica de eliminação massiva de seres humanos. A história é marcada por vários momentos em que nem todos os humanos são considerados como pertencendo à categoria da humanidade. Em muitos momentos dessa história, humanos foram tratados como não-humanos ou como seres inferiores. Na antiga Grécia, as mulheres eram humanas, mas eram tratadas como seres inferiores. Os escravos e estrangeiros, por razões diferentes, também eram assim classificados. Nos primórdios do cristianismo tivemos a discussão entre Paulo e Pedro sobre, se para ser cristão, era preciso ser judeu ou não, sobre quem poderia ser cristão.

Se considerarmos quando os europeus chegaram a América, a primeira carta de Cristovão Colombo a Espanha informava que os seres que tinha encontrado aqui não tinham religião. Isso significava não ter alma e não ser humano. Os indígenas só se tornaram oficialmente seres humanos por volta de 1530 em função de uma bula papal. Então, essa discussão é antiga. O que 1948 traz como marco histórico, em seu sentido mais amplo, é dizer: há uma humanidade que é comum e nenhum ser humano pode ser morto por qualquer razão que seja, ou discriminado e excluído.

O que ocorreu neste processo a partir de 1948, por um lado, foi uma tentativa de especificar o que é essa condição humana, considerando toda a sua diversidade. De lá para cá, tivemos o reconhecimento de direitos e a criação de convenções internacionais protetoras de direitos para negros, mulheres, deficientes, crianças e outros setores da sociedade. Agora, no entanto, chegamos a um momento em que parece que, de novo, a humanidade está em questão. Se formos seguir a tese do filósofo africano Achille Mbembe, diremos que estamos vivendo um momento marcado por uma necropolítica. Assim, retornamos no mundo inteiro a uma situação onde se questiona se todos os humanos devem ser considerados como integrantes da categoria “humanidade”, ou, dito de outro modo, se é legítimo ou não que todos os humanos tenham direitos humanos. No Brasil, isso se apresenta na forma de várias consignas, que são repetidas de boca cheia por aí.

Do tipo daquelas que associam os defensores de direitos humanos a bandidos…

“A ideia de que a humanidade não se aplica a certos seres humanos
é forte no Brasil”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Acho que há três dessas consignas que são mais fortes hoje. Elas são complementares, mas tem suas especificidades. Uma delas é essa que você citou. Ela é a mais antiga e vem dos anos 70, criando uma figura que não existe nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista sociológico, que é a figura do chamado bandido. Essa figura coloca aqueles cuja prática foi condenada por alguma previsão legal como se não fossem merecedores da inclusão na categoria de humanidade. Essa visão é muito forte hoje no Brasil. É a ideia de que a humanidade não se aplica a esses seres humanos que, portanto, deveriam ser eliminados. Uma máxima associada a essa é aquela que diz que “bandido bom é bandido morto”, o que significa advogar a eliminação física das pessoas incluídas nesta categoria.

Enquanto a primeira versão é de um punitivismo crasso, a segunda a gente chama de seletivista. Essa versão é bem traduzida na ideia de quem diz: eu até defendo os direitos humanos, mas só para os humanos direitos. Segundo essa ideia, nem todos os humanos tem a mesma humanidade. A escala vai dependendo da circunstância, de quem vai ser atacado mais de frente. Essa é uma versão um pouco mais sofisticada do que foi o nazismo e sua estratégia de eliminação. Começa com um grupo e depois vai se ampliando a praticamente todos os seres. Essa versão é um pouquinho diferente da primeira, com uma carga de sofisticação mais perversa, pois é mais sutil.

Pretende apresentar um certo verniz de humanidade…

Sim, ela reconhece uma humanidade até certa altura. Depois não tem mais. A terceira, que vem na esteira dessas posições ultra-liberais, é uma visão meritocrática, que se traduz na seguinte ideia: a gente até aceita os direitos humanos, mas para quem merece os direitos humanos, para quem faz por merecer esses direitos, para quem se empenha e se dá bem.  É o discurso meritocrático de que, quem se esforça, consegue. Essa visão dialoga com o individualismo crasso que vemos hoje baseado na ideia neoliberal de que devemos ser empreendedores de si mesmo. Eu por mim em primeiro lugar. Essa visão, na verdade, acaba com a ideia de direitos humanos, transformando-os numa espécie de privilégio disfuncional ao mercado. Se eu me esforcei, eu mereço e compro os meus direitos. Essa é a ideia que vale nesta concepção. Enfim, as três visões contrariam a concepção universalista de direitos humanos.

Logo após o final do primeiro turno das eleições presidenciais deste ano, o então candidato Jair Bolsonaro disse que, caso eleito, iria “por fim a todo o ativismo” no Brasil. Bem, ele foi eleito. Na sua avaliação, em que medida essa ameaça deve ser levada a sério?

“Acho que ele (Bolsonaro) vai fazer o que disse que iria fazer”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Eu sou daqueles que acredita que se deve levar a sério tudo o que as pessoas dizem. Afinal, ele era candidato à presidência da República e foi eleito presidente da República. Eu, portanto, como cidadão brasileiro, ainda que não concorde com o que ele disse, devo levar isso a sério. Acho que ele vai fazer o que disse que iria fazer. A minha dúvida é de que modo ele vai fazer isso e quando. Considerando essa intenção de acabar com os ativismos, já está em curso no Brasil, infelizmente, um processo de criminalização e de desmoralização das lutas, dos movimentos sociais, dos defensores e defensoras de direitos humanos. Já há um processo em curso com a participação, em alguns lugares, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa ação pode ser intensificada. Pode-se, por exemplo, responsabilizar essas pessoas por improbidade, por corrupção ou outra acusação do tipo, criando uma lógica de desmoralização. Na minha avaliação, esse processo tende a avançar.

Outra forma de “por fim aos ativismos” está relacionada ao financiamento das organizações. Ainda que tenhamos produzido um marco regulatório tratando da relação entre Estado e sociedade civil, isso não deve ser levado adiante para dificultar a obtenção de recursos por parte das organizações da sociedade civil. Não garantir recursos é outra forma de não propiciar condições para que essas organizações sigam atuando. Não sei se não haverá, inclusive, interferência na cooperação internacional que apóia, por exemplo, projetos de desenvolvimento social e de educação. A maior parte desses recursos vem de governos. Existem, portanto, vários mecanismos para ele colocar em prática aquilo que disse pretender fazer. Talvez ele não os adote de modo aberto já no início do governo. Para alguns grupos sociais, por outro lado, ele pode sair atirando logo no início, tanto no sentido metafórico como no literal, pois já os identificou como seus alvos prioritários…

Como o MST, por exemplo…

MST, MTST, movimento indígena…Mas eu acho que talvez a ação venha mais numa lógica sutil que vá criando uma rede de desmonte e de desmoralização. A criminalização é apenas um mecanismo jurídico que se completa com a desmoralização para destruir politicamente as lideranças desses movimentos. Infelizmente, já estamos vendo isso acontecer há mais tempo.

Trazendo a conversa para o plano do Estado, qual avaliação você faz, como presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, sobre a situação dos direitos humanos no Rio Grade do Sul? Quais os principais problemas enfrentados?

O Conselho é um órgão novo. Ainda que o Rio Grande do Sul tenha sido pioneiro na criação de instituições de proteção aos direitos humanos – a primeira comissão legislativa foi criada aqui na Assembleia -, o Estado ainda não tinha um conselho estadual de direitos humanos, que acabou finalmente sendo criado em 2014. Gastamos quase dois anos para construir toda a parte de estruturação. Ainda estamos construindo os mecanismos mais institucionais de ação. Então, estamos falando de uma experiência ainda recente.

Temos uma composição que tem a participação do poder público, mas a maioria dela é de organizações e grupos de direitos humanos da sociedade civil. Esse é um dado importante pois a maioria dos conselhos tem uma composição paritária ou então com maioria governamental. Quanto mais independência e autonomia tiver, mais capacidade de ação política o conselho terá. Quanto mais preso à lógica governamental, mais dificuldade ele terá par agir de modo independente. E, na área de direitos humanos, se você não tiver essa capacidade de ação independente, acaba inviabilizado no trabalho fundamental. O trabalho mais importante de um conselho deste tipo é sugerir políticas e denunciar as violações de direitos.

Então, num primeiro momento, procuramos estabelecer as condições para criar um Plano Estadual de Direitos Humanos, o que significa criar políticas de direitos humanos. Fizemos uma conferência estadual para isso, mas infelizmente o atual governo vai chegando ao fim se ter feito o seu tema de casa que era formular a proposta para um programa estadual de direitos humanos. O Estado não assumiu a sua responsabilidade. Até fez algumas ações e criou uma secretaria onde os direitos humanos eram apenas um entre vários temas, sem construir uma política de Estado para essa área.

“Nós temos no Rio Grande do Sul um protocolo de ação policial que já foi criticado quando da morte
do Elton Brum, em São Gabriel”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Do ponto de vista das violações de direitos humanos no Rio Grande do Sul, eu citaria três grandes temas. Temos os conflitos territoriais, as disputas por terra, especialmente nas cidades, com ocupações urbanas, despejos, falta de moradia. Tivemos o caso emblemático dos Lanceiros Negros neste contexto, mas a lista de casos é muito grande. Nós acompanhamos mais de 50 situações envolvendo esse tipo de conflito. O Conselho age no sentido de exigir que o Poder Judiciário faça as mediações necessárias para que os despejos não sejam violentos. Como, infelizmente, não há política habitacional, o que a gente consegue fazer é que a violência não se abata de modo ainda mais duro sobre os pobres que já vivem um contexto de violência. A maior parte das situações que chegam até nós envolvem esse tipo de conflito.

Em segundo lugar,  vem os casos envolvendo violência policial. Tivemos diversas situações de repressão contra manifestações, ocupações e mobilizações públicas.
Tivemos, por exemplo, a ação da Polícia contra a Federação Anarquista Gaúcha e coletivos culturais com a apreensão de livros e equipamentos diversos.  Nós temos no Rio Grande do Sul um protocolo de ação policial que já foi criticado quando da morte do sem terra Elton Brum, em São Gabriel. Na época, o Comitê Estadual de Combate à Tortura fez um relatório ao então Conselho de Defesa da Pessoa Humana (que agora é o Conselho Nacional de Direitos Humanos), em Brasília, que recomendou que essa normativa de ação policial fosse revisada no Estado, o que até hoje não aconteceu.

Quais seriam os problemas envolvendo essa normativa?

“O episódio da ocupação Lanceiros Negros mostra que a polícia continua
com um protocolo equivocado”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
A mudança dessa norma significaria construir outra forma de ação policial em situações de conflito desse tipo. Toda a normativa que está em vigor hoje não segue a orientação internacional das Nações Unidas sobre como a polícia deve agir nestes conflitos. Naquela época, há mais de dez anos, já tínhamos feito essa denúncia, que estamos retomando agora. O episódio da ocupação Lanceiros Negros mostra que a polícia continua com um protocolo equivocado sobre procedimentos para desocupações forçadas e outras situações de conflito aberto.

O terceiro tema, considerando as violações de direitos humanos no Rio Grande do Sul, está relacionado à questão indígena. Tivemos uma missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos aqui, que verificou uma série de irregularidades na política de atenção à população indígena no Estado.

Bolsonaro, além da promessa de acabar com os ativismos, tem dito que em seu governo a polícia terá carta branca para “matar bandidos”. Na semana passada, em duas ocorrências policiais envolvendo a Brigada Militar no interior do Estado, dez pessoas foram mortas a tiros, sendo uma delas um refém de um assalto a banco. Na sua avaliação, esses episódios indicam que as polícias já estariam se sentindo “à vontade”, digamos, para colocar em prática as concepções de Bolsonaro para a área da segurança pública?

Acho que esses não são os primeiros episódios. Houve outros antes. Há uma tendência das forças policiais em insistir em não produzir ações e políticas de segurança pública que sejam consistentes, mas passíveis de crítica social. Há um autoritarismo persistente na ação policial. Eles acham que são os únicos que sabem fazer enfrentamento com a violência e que fazer isso significa repressão somente. Precisamos enfrentar o debate sobre o que significa fazer segurança pública e qual é o papel da polícia neste processo. Acho que não fizemos esse debate adequadamente, ao que se soma o punitivismo dominante na sociedade que acaba legitimando qualquer ação desde que seja para matar os bandidos.

No caso do assalto em Ibiraiaras, a Brigada justificou a morte dos seis assaltantes afirmando que eles dispararam contra os policiais…

“Se você vai para uma lógica de guerra, o outro lado também vai
seguir a mesma lógica”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
O argumento para legitimar esse tipo de prática sempre é esse: dizer que a polícia reagiu a um ataque feito pelo outro lado. O problema é que sempre é difícil de produzir uma investigação razoável e garantir que os órgãos de controle das instituições policiais possam agir nestas situações de forma independente. Tudo ainda está por ser investigado no caso, mas uma olhada básica parece indicar que houve no mínimo um exagero. Querer autorizar a polícia a agir de modo ilegal, como se isso fosse condição para combater a violência e aumentar a segurança, é de um primarismo elementar. O que você vai conseguir, fazendo isso, é criar condições para que aqueles que querem produzir o crime também se habilitem a fazer isso de modo mais sofisticado e violento. Essa receita, ao invés de resolver o problema da segurança, criaria um estado de guerra, onde todos os lados vão se armar.

Esse cenário não pode aumentar a insegurança para os próprios policiais?

Com certeza. Para eles e para todo mundo. Se você vai para uma lógica de guerra, o outro lado também vai seguir a mesma lógica. É muito apelativo para a opinião pública dizer que se vai liberar armas para todo mundo, que a polícia estará liberada para matar. Muitas pessoas criam a ilusão de que, com isso, estarão livres dos bandidos que andam por aí. É uma ilusão. Essa lógica não produz nenhuma realidade segura que garanta a proteção das pessoas e a realização dos direitos. Do meu ponto de vista, querer tratar o problema da segurança como uma questão de guerra é o principal equívoco. Isso só ajuda a piorar a situação. As propostas do presidente eleito, portanto, são altamente discutíveis, ainda que tenham apoio popular significativo.

Na tua avaliação, os organismos e ativistas de direitos humanos estão preparados para enfrentar o cenário que se avizinha?

Estamos fazendo várias análises disso e construindo processos de proteção, de pensar como fazer para que as nossas ações e mobilizações sejam feitas de modo articulado. Também temos que dar um tempo para ver o que vai acontecer. Teremos agora praticamente uma semana inteira de encontros de diferentes grupos que atuam em diferentes frentes de direitos humanos. Em primeiro lugar, vamos nos reencontrar, conversar sobre as nossas agendas e ver como seguiremos fazendo nossa luta pelos direitos humanos neste novo contexto. Na minha avaliação, ainda vamos precisar de algum tempo para processar tudo isso que vem acontecendo no país. O que é certo e vem sendo reafirmado em todos os encontros é que não vamos arredar pé dessa luta, com os cuidados e as exigências necessárias nesta nova conjuntura que estamos vivendo.

Marco Weissheimer
No Sul21
Leia Mais ►

Juiz vê cinismo de Moro ante possível lavagem de dinheiro envolvendo Bolsonaro

Para magistrado, denúncias do Coaf configuram crime, enfraquecem o eleito e "encarecem" relação com Congresso. Ele critica ainda manifestação do futuro ministro da Justiça: "É cínico. Deveria pedir exoneração"


Para o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, não foi surpresa a denúncia surgida de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em torno da família Bolsonaro. O órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, apontou movimentação financeira suspeita de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz. “A família Bolsonaro foi toda construída dentro da estrutura do Estado”, afirma.

“Toda aquela retórica de anticorrupção nunca existiu. Imagine um parlamentar com 30 anos de legislatura no estado do Rio de Janeiro e todos esses episódios lá e nada disso ele tinha conhecimento? Claro que tinha. Agora está provado e não só sabia como dele se utilizou”, ressalta.

Segundo Oliveira, da forma como está construído o sistema político, todos os partidos utilizaram um caminho que não é formalmente correto. “Ele seria diferente de quê, esse homem puro veio de onde, do Rio de Janeiro? Família Bolsonaro pura, do Rio de Janeiro? Como é possível? Seria um aborto da natureza”, ironiza.

Sobre o R$ 1,2 milhão movimentado pelo assessor e os valores transferidos para a conta de Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama, o ex-juiz acredita que a família não vai ter como justificar. “Um ex-soldado PM, com remuneração de 8 mil contos, como é que vai movimentar isso. Eu, como juiz de direito, passo anos pra ter essa quantia na minha conta”, compara. “As justificativas apresentadas até agora são fraquíssimas, acho até que vão optar em ficar em silêncio porque não vão ter como corrigir o que está lá. Não tem como.”

As consequências da denúncia para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, são muito graves, na opinião de Oliveira. “Vai tomar posse já enfraquecido e, se precisar do Congresso para a governabilidade, vai ficar mais caro ainda o apoio, não só para implementar as ideias macabras dele, como para se manter no poder. Qualquer movimento que implique numa fragilidade de apoiamento político, pode levar a uma cassação.”

Para o advogado, Bolsonaro vai tomar posse precisando mais do que nunca do Congresso. E acha, ainda, que o ex-capitão perde força para escolha dos presidentes (da Câmara dos Deputados e do Senado). “Estavam batendo forte na pessoa do senador Renan Calheiros, por exemplo, na disputa à presidência do Senado. Flavio Bolsonaro, que vai tomar posse como senador, que tinha no seu gabinete esse PM lotado e nomeado por ele, dizia que Renan não seria nunca (o presidente do Senado) porque afinal de contas era um homem cheios de processos, com corrupção. E agora, Flavio?”

Nada disso, no entanto, é um acaso, na opinião de Marcelo Tadeu. “Aparecer isso agora é uma resposta, um aviso que está sendo dado à família Bolsonaro. Ou ele se alinha e se ajusta ou dança”, avalia. “Essa é a opinião de quem foi magistrado por 25 anos e já foi candidato a deputado federal, no microssistema político de Alagoas. Bolsonaro entra com a corda no pescoço e o Congresso pode puxar a qualquer momento.”

Moral inabalável?

Agora advogando em Maceió (AL), Recife (PE) e Brasília (DF), Oliveira diz ter “certeza” de que é muito constrangedor para Sergio Moro fazer parte de um governo como esse. “Para quem alardeou para o povo brasileiro que se tratava de um juiz de uma atuação do ponto de vista moral e ético inabalável, está provado que não é”, afirma.

Ele ressalta que o ex-juiz da Lava Jato, e futuro Ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro, decidiu servir a um governo “com problemas mais graves ainda do que aquele que ele tanto perseguiu, que foi o Lula”. E compara: “No caso de Lula é 'parece', 'seria', 'teria'”, diz, em relação às acusações que levaram o ex-presidente à condenação. "Com Bolsonaro não é ‘teria’, mas ‘tem’, não é ‘faria’, é ‘fez’, não é ‘se corromperia’, mas ‘se corrompeu’".

Para o juiz aposentado, Moro deveria ter vergonha e pedir exoneração se quisesse manter a história dele. “Ou a falsa história ou o verniz de verdade. Porque agora ele vai se desmoralizar por completo. Esse juiz Sergio Moro nunca me enganou.”

Nesta segunda-feira (10), após quatro dias das denúncias originadas no relatório do Coaf – que inclusive ficará subordinado à sua pasta, Moro afirmou que os fatos precisam ser “esclarecidos” e que seria “inapropriado”, como futuro ministro da Justiça, comentar. 

“Ele (Moro) só comentava casos do Lula. Minha visão é de que se trata de um magistrado, ou ex-magistrado, que tem o cinismo como ponto de apresentação em sua personalidade. Ele é cínico demais!”, afirma Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.

Moro teria dito ainda a uma emissora de rádio: “Sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do sr. Queiroz, o sr. presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração”.

Cláudia Motta
No RBA
Leia Mais ►

O cerco se fecha: casa de ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que movimentou R$ 1,2 milhão, é simples

Casa do ex-motorista de Flávio Bolsonaro,Fabrício Queiroz.
Foto: Juliana Castro
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro citado em relatório do Coaf por conta da “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017 mora em uma casa simples e sem pintura externa, em um beco no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio, mostra o Globo.

Na viela onde Queiroz mora com a mulher, Márcia Aguiar, os imóveis são colados uns aos outros. No beco há varais improvisados do lado de fora das casas, fios emaranhados e canos aparentes. Na casa de Queiroz, um adesivo rasgado com as fotos do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, vereador no Rio, está colado na fachada. No segundo andar, que tem a laje sem revestimento, tapetes secavam no parapeito ainda sem janela.

No portão que dá acesso ao conjunto de aproximadamente 70 casas, distribuídas em uma rua mais larga e vielas, há um aviso de que a área é monitorada 24 horas.

O Globo esteve na segunda-feira na residência de Queiroz, mas não encontrou nem ele e nem a mulher, Márcia. Vizinhos confirmaram que o casal vive na casa.

O relatório do Coaf que cita Queiroz foi anexado à Operação Furna da Onça, que prendeu deputados estaduais. O Ministério Público do Rio já tem procedimentos em curso, que correm sob sigilo, para investigar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com base no relatório do Coaf. O MP não esclarece se as movimentações financeiras de Queiroz estão sob investigação.

Leia Mais ►

Saques de ex-auxiliar de Flávio Bolsonaro ocorriam após depósitos de valor similar

Padrão que se repetia nas maiores retiradas de dinheiro é característico de contas de passagem

O ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro.
A imagem foi publicada no perfil do Instagram do ex-auxiliar em 21 de janeiro de 2013
Os maiores saques feitos em 2016 pelo policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foram precedidos, geralmente na véspera, de depósito de valores de mesmo patamar.

Essa movimentação é característica de uma conta de passagem, na qual o real destinatário do valor creditado não é o seu titular. O uso de dinheiro em espécie nas duas pontas da operação reforça esse indício.

Queiroz foi citado num relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como tendo apresentado uma movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão em 2016. O alerta se deve tanto ao volume como à forma com que as transações foram feitas. O documento, contudo, não é o suficiente para apontar algum ato ilegal.

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou uma investigação criminal sigilosa com base no relatório, que cita membros do gabinete de 22 deputados estaduais - entre eles Flávio Bolsonaro.

Do total movimentado, R$ 324,8 mil se referem a saques e R$ 216,5 mil a depósitos em espécie - os demais valores são transferências identificadas, entre outras operações.

Dos 176 saques realizados pelo policial militar naquele ano, 50 foram de valores acima de R$ 2.000. Apenas um, contudo, superou os R$ 10 mil, no qual a comunicação ao Coaf é automática.

Na maioria desses casos, o saque foi precedido de um depósito em espécie de valor em patamar semelhante. Nenhum, contudo, acima dos R$ 10 mil.

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, por exemplo, Queiroz fez três saques de R$ 5.000 cada um, totalizando R$ 15 mil. O movimento foi acompanhado de cinco depósitos em espécie feitos em sua conta entre os dias 15 e 17 de fevereiro, que somam R$ 15,3 mil.

Movimento sincronizado também ocorreu em junho, quando nos dias 14 e 15 ele fez dois saques de R$ 5.000, tendo recebido no mesmo período em depósito de dinheiro vivo R$ 13,2 mil.

A ocorrência desses saques maiores mantém como padrão o fato de ocorrerem poucos dias após depósito em espécie de patamar semelhante. Em 35 dos 50 casos de retiradas acima de R$ 2.000, depósito acima do mesmo valor ocorreu até um dia antes - algumas vezes, no mesmo dia. Ampliando o intervalo entre o depósito e o saque para três dias, a sincronia se repete em 40 dos 50 maiores saques de Queiroz.

A correlação entre depósitos em dinheiro vivo e saque imediato também fica evidenciado em dezembro, quando o total sacado aumenta muito, assim como a entrada de dinheiro vivo.

No último mês do ano, por 12 vezes ele fez retiradas de dinheiro vivo acima de R$ 2.000, num total de R$ 58 mil. O volume de entrada também cresce e alcança R$ 41,6 mil distribuído em oito depósitos em espécie.

Procuradores, policiais federais e auditores fiscais afirmam que o uso de dinheiro vivo em transações bancárias costuma ter como objetivo ocultar o destinatário ou remetente dos recursos. A prática dificulta a identificação dos responsáveis pelas transações.

Uma das hipóteses já levantadas é de que o policial militar fosse o responsável por recolher uma parcela dos salários de assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro - sete aparecem no relatório transferindo recursos a Queiroz.

Essa é uma prática comum no Legislativo, embora ilegal. Os recursos arrecadados podem tanto servir para campanhas políticas como para entrega ao titular do gabinete, entre outras possibilidades.

Não há até o momento, contudo, qualquer indício sobre o destino do dinheiro sacado por Queiroz. O relatório do Queiroz não foi localizado para comentar as informações do relatório. Flávio Bolsonaro afirmou que o ex-assessor lhe deu explicações plausíveis que deverão ser dadas ao Ministério Público Federal quando convocado.

Italo Nogueira
No fAlha
Leia Mais ►

Bolsonaro e filhos deram emprego com dinheiro público para ex-mulher, ex-cunhada e ex-sogro


O  presidente eleito de extrema-direita, Jair Bolsonaro e seus filhos empregaram, nos últimos 20 anos, uma ex-mulher do parlamentar, uma ex-cunhada e um ex-sogro em cargos públicos em seus gabinetes.

Apesar do discurso de negar a política, Bolsonaro é o típico político que vive do dinheiro público. Todos recebendo dinheiro dos impostos pagos pela população brasileira durante 20 anos.

Ana Cristina Valle, ex de Bolsonaro e mãe de Jair Renan, o quarto filho do presidenciável; a irmã dela, Andrea (ex-cunhada de Bolsonaro), e o pai das duas, José Cândido Procópio (sogro de Bolsonaro), ocuparam as vagas a partir de 1998, ano de nascimento de Jair Renan. Ana Cristina e José Cândido não estão mais nos gabinetes da família, mas Andrea continua no do deputado estadual Flávio Bolsonaro, eleito agora senador, filho do presidenciável.
Embora esteja lotada no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ela não trabalha no local. Funcionários afirmaram desconhecê-la. A ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina, alegou que a irmã, assim como o pai, sempre trabalhou em Resende, uma das bases eleitorais de Bolsonaro. O trabalho de assessores nas bases dos parlamentares é permitido.

Apesar dos quase 20 anos de nomeações, os casos não podem ser tecnicamente enquadrados como nepotismo. A contratação de parentes foi normatizada por uma súmula do Supremo Tribunal Federal, em 2008. Os casos da família Bolsonaro ocorreram antes disso. Andrea, pelo grau de parentesco com Flávio Bolsonaro, não se enquadra na proibição expressa na súmula do STF.

O cargo com Flávio não é o primeiro de Andrea perto do presidenciável. Sua trajetória junto à família Bolsonaro começou após o nascimento de seu sobrinho Jair Renan, em 1998. Naquele ano, Jair Bolsonaro a nomeou como assessora na Câmara.

Andrea ficou lotada ali até novembro de 2006, quando deixou o cargo. Em 2008, uma semana depois da publicação da súmula antinepotismo pelo STF, foi nomeada no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro e de lá não mais saiu. Pela folha salarial de setembro de 2017, ela recebe R$ 7,3 mil entre salário e gratificações, além de R$ 1,1 mil em auxílio escolar. O valor líquido recebido por Andrea, depois do desconto de Imposto de Renda e Previdência, foi de R$ 6,5 mil.

A entrada de Andrea no gabinete de Flávio Bolsonaro se deu no mesmo dia em que o pai dela e de Ana Cristina, José Cândido Procópio Valle, foi exonerado. Ele estava lotado no gabinete do deputado estadual desde fevereiro de 2003, quando Flávio assumiu seu primeiro mandato. Mas, segundo regra editada pelo STF sobre nepotismo, o vínculo familiar entre Procópio e Flávio Bolsonaro é um grau mais próximo que o de Andrea. O trabalho na Alerj, no entanto, não foi o primeiro do patriarca dos Valle no clã Bolsonaro. Ele já havia sido contratado em novembro de 1998 para o gabinete de Jair, então seu genro, onde ficou até abril de 2000.

Já Ana Cristina trabalhou no gabinete de Carlos Bolsonaro, o primeiro filho de Jair a entrar para a política, eleito vereador aos 17 anos, em 2000. A Câmara do Rio não informou o período em que ela atuou na casa. Embora ressalte que não se lembra do período exato trabalhado, Ana Cristina afirma ter deixado a Câmara em 2006, quando terminou a relação com Jair Bolsonaro.

Antes, Ana Cristina ocupou outros cargos no serviço público. Ela começou a trabalhar na Câmara em abril de 1992, no gabinete do deputado Mendonça Neto (PDT-AL), onde ficou até agosto do mesmo ano. Quatro meses depois, assumiu cargo na liderança do PDC, partido pelo qual Jair Bolsonaro cumpria seu primeiro mandato de deputado. Entre agosto de 1993 e maio de 1994, atuou como secretária parlamentar com o deputado Jonival Lucas (BA), que foi correligionário de Bolsonaro no PDC e migrou para o PSD.

A partir de 1995, ela passou a trabalhar no Executivo — na Casa Civil e na Integração Regional —, e só voltou à Câmara no fim de 1998, quando seu filho não tinha ainda completado um ano, e foi lotada no gabinete da liderança do PPB, partido pelo qual Bolsonaro acabara de ser reeleito. Ana Cristina foi nomeada para o cargo menos de dez dias depois de seu pai assumir um posto de assessoria no gabinete de Bolsonaro, e dois meses após a irmã fazer o mesmo. Ou seja, os três estavam empregados em cargos ligados ao clã.

Em abril de 2005, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bolsonaro defendeu a contratação dos parentes e citou a situação do filho Eduardo, hoje deputado federal por São Paulo. Ele foi funcionário da liderança do PTB entre 2003 e 2004, quando o, hoje, eleito presidente, estava no partido.

“Já tive um filho empregado nesta casa e não nego isso. É um garoto que atualmente está concluindo a Federal do Rio de Janeiro, uma faculdade, fala inglês fluentemente, é um excelente garoto. Agora, se ele fosse um imbecil, logicamente estaria preocupado com o nepotismo, ou se minha esposa fosse uma jumenta eu estaria preocupado com nepotismo também”, justificou.

O relacionamento entre Jair e Ana Cristina durou dez anos, de acordo com declaração do deputado em um processo judicial, em 2011, sobre a guarda do filho Jair Renan. Atualmente, a ex-mulher de Bolsonaro é chefe de gabinete do vereador Renan Marassi (PPS), em Resende. Em outubro, o salário de Ana Cristina foi de R$ 5,8 mil. No dia 14 de novembro, o vereador foi recebido por Jair para divulgar a apresentação, pelo deputado, de duas emendas para o município.

O deputado Jair Bolsonaro afirma que sempre agiu dentro da lei, respeitando a súmula vinculante editada pelo STF, em 2008, que normatizou a contratação de parentes. Bolsonaro reconhece que sugeriu o nome de sua ex-mulher Ana Cristina Valle para trabalhar como assessora de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, na Câmara Municipal do Rio, e que contratou em seu gabinete o pai e a irmã de Ana Cristina, mas ressalta que essas indicações e contratações ocorreram antes da decisão do Supremo.

No A Postagem
Leia Mais ►

Globo comete assassinato de reputação contra desembargador Darlan


Não cheira bem a facilidade com que jornais entram no jogo de assassinatos de reputações. É o caso de O Globo, aceitando sem pestanejar denúncias contra o desembargador Sirio Darlan (clique aqui).

Darlan é um magistrado garantista, que usa o recurso da prisão apenas em última instância. Os tribunais movem perseguições a juízes garantistas. É o caso da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, um ícone da luta pelos direitos humanos, permanentemente acossada pelos pares por suas sentenças e declarações. Recentemente foi denunciada por fazer cumprir a lei e mandar soltar presos sem julgamento.

Foi o caso também do Ministro Marcelo Dantas, de carreira impecável, mas alvo de ataques de toda ordem por ter sido nomeado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ter fama de garantista. Imediatamente a imprensa tratou de criar versões de cumplicidade dele com o PT.

Darlan parece alvo de golpe semelhante. As evidências contra ele se resumem a grampos em pessoas que supostamente “negociavam” habeas corpus dele com advogados.

Ora, é mais que manjado o golpe do sujeito que se diz íntimo de autoridades para ludibriar trouxas. O malandro se apresenta, falando em nome do juiz, e diz que só haverá pagamento se a sentença favorável for confirmada. É um golpe tão velho quanto a instituição da Justiça. E a probabilidade de Darlan conceder um HC é muito maior que a de qualquer outro desembargador, pois ele é claramente um garantista.

A reportagem diz que os advogados selecionavam os plantões de Darlan para entrar com os pedidos. Se o advogado pode escolher a data de entrar com o pedido, é mais que óbvio que selecionará o plantão do desembargador garantista.

Mas hoje em dia, os assassinatos de reputação estão tão naturalizados quanto os assassinatos de lideranças camponesas.

Ainda bem que a boa índole do brasileiro se manifesta quando cães são assassinados.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Aécio e Paulinho da Força ficam na porta da cadeia!

Ministro Marco Aurélio manda polícia à casa da irmã do Aecinho


Do G1:

PF faz buscas em imóveis de Aécio Neves, Cristiane Brasil e Paulinho da Força

Equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (11), mandados de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio e em Minas Gerais.

A procura de documentos faz parte de operação baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves.

A Operação Ross cumpre total de 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. (...)

Alvos da operação

• Aécio Neves (PSDB), senador e deputado federal eleito;

• Agripino Maia (DEM), senador;

• Andréa Neves, irmã de Aécio;

• Antonio Anastasia (PSDB-MG), senador;

• Benito da Gama (PTB), deputado federal;

• Cristiane Brasil (PTB), deputada federal;

• Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, deputado federal e presidente nacional do partido Solidariedade.

Além dos políticos, as buscas miram empresários que, afirmam promotores, emitiram notas fiscais frias para Aécio.

Agentes estão em prédio de luxo na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, Zona Sul do Rio, onde o senador e deputado federal eleito tem residência. Equipe também está em um imóvel em Copacabana, também na Zona Sul carioca, de Andréa.

A PF só conseguiu entrar às 7h10 no apartamento atribuído a Aécio no Rio. Há buscas em endereços ligados a Aécio e à irmã dele em Minas Gerais e em imóvel de Paulinho da Força em SP.

Andréa é considerada operadora do senador nas investigações da Lava Jato. Ela foi presa pela PF em maio de 2017 e foi solta há um ano, por decisão do ministro Marco Aurélio.

A operação no Rio é braço de investida que ocorre simultaneamente em São Paulo (capital e interior, com nove mandados), Brasília, Bahia e Rio Grande do Norte. Decorre do inquérito 4519, que tem como relator, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio.

Segundo a PF, o senador Aécio Neves comprou apoio político do Solidariedade, por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. (...)

Em tempo: Paulinho da Força também é conhecido como Pauzinho do Dantas. Na Bahia, chamam Benito Gama de Benito "grana", não se sabe bem por quê... E o Agripino Maia é o famoso "gripado" da lista de alcunhas da Odebrecht, onde se destaca o Careca, o maior dos ladrões, que, breve, também se encontrará com o Mineirinho na Papuda - PHA

Em tempo2: no dia em que soube da derrota, no apartamentinho em Belô, Mineirinho estava na virginal companhia do "Gripado" e do Luciano Huck, o candidato a Presidente do Itaúúú e do Príncipe da Privataria! Tudo a mesma sopa, diria o Mino Carta! - PHA

Olha o Huck ali atrás... Ele procura o FHC, que estava para chegar...

Em tempo3: Anastasia, o moralista sem moral, foi relator do impeachment da honesta Presidenta Dilma, no Senado... - PHA

No CAf
Leia Mais ►