10 de dez de 2018

O medo vermelho

EUA: nos anos 50 professores eram interrogados e demitidos sob acusação de serem comunistas


"Este livro é para lhe contar o que as mentes mestras por trás do comunismo têm planejado fazer com seu filho em nome da 'educação'. Elas querem levá-lo do berçário, vestí-lo com um uniforme, colocar uma bandeira da foice e do martelo em uma mão e uma arma na outra, e enviá-lo para conquistar o mundo".

Assim começa o livreto 100 coisas que você deveria saber sobre o comunismo e a educação, editado nos Estados Unidos, em 1948, pelo Comitê de Atividades Contra-Americanas, da U.S. House of Representatives - a Câmara dos Deputados americana. O material fazia parte de uma campanha de oposição a comunistas ou supostos comunistas dentro dos Estados Unidos, articulada pela direita americana, que durou cerca de uma década, entre os anos 40 e 50.

Os professores estavam entre os alvos principais, por exercerem uma atividade vista como potencialmente perigosa - a "doutrinação" das novas gerações americanas. Foram interrogados em comitês de investigação perante o Congresso, incluídos em "listas negras" de banimento e demitidos sob acusação de serem "vermelhos".

Era o início da Guerra Fria, que pôs de lados opostos os Estados Unidos, capitalista, e a União Soviética, comunista, e mobilizou a máquina de propaganda e contra-propaganda dos dois lados. Nos Estados Unidos, a "caça aos comunistas" foi chamada de onda do "medo vermelho" ou Era McCarthy (macartismo), em referência ao senador Joseph McCarthy, um dos grandes promotores dessa política.

Segundo especialistas, foi um dos maiores e mais longos episódios de repressão política da história dos Estados Unidos.

No caso dos professores, as acusações não diziam respeito ao teor das aulas - apesar dos pais terem sido alertados em diversas publicações sobre os perigos de seus filhos estarem recebendo propaganda comunista na escola ou na universidade. O que levava os professores a serem interrogados e demitidos era, na verdade, suas supostas preferências políticas.

"Essas pessoas eram inocentes porque não tinham feito nada de errado", diz a historiadora americana Ellen Schrecker, uma das maiores especialistas na Era McCarthy. Autora de quatro livros sobre o tema, Schrecker já lecionou em algumas das mais prestigiadas universidades americanas, como Harvard, Princeton e New York University.

"As pessoas que foram caçadas não fizeram nada contra a lei", completa o canadense Sean Purdy, professor de história dos Estados Unidos na Universidade de São Paulo.

Milhares de professores foram demitidos e a auto-censura se propagou

Até hoje não se sabe o número exato de professores afetados, mas calcula-se que tenham sido milhares. No total, considerando todas as profissões, mais de 10 mil pessoas perderam seus empregos devido à Era McCarthy. Além dos professores, estavam na mira funcionários públicos considerados 'infiltrados', sindicalistas e artistas. Uma das vítimas mais conhecidas foi o ator e diretor Charles Chaplin.

Uma vez demitidos, os professores tinham dificuldade de encontrar um novo trabalho na área. Alguns ficaram desempregados por anos, outros precisaram mudar de profissão e houve ainda quem fosse lecionar no exterior.

A demissão de professores ainda gerou um efeito secundário: docentes e estudantes evitavam tocar em temas sensíveis, com medo de serem considerados comunistas e também serem expurgados. A própria Schrecker, hoje com 80 anos, viu episódios de auto-censura quando era estudante de graduação em Harvard, no fim dos anos 50.

"Eu me lembro de uma aula sobre as revoluções na Alemanha no século 19. O professor estava mostrando as diferentes interpretações para o que havia ocorrido. Só muitos anos depois, eu me dei conta que uma dessas interpretações era a marxista. Mas o professor nunca falou que era marxismo. Ele não era radical, de forma nenhuma, estava apenas apresentando uma interpretação importante no estudo desse tema. Mas achou melhor não dar nome aos bois", recordou a historiadora.

No livreto direcionado aos pais de estudantes americanos, há outro exemplo de atividade vista como "perigosa" nas salas de aula: "A ênfase dos livros didáticos é posta no terço da população (americana) que está sub-alimentada, em vez de nos dois-terços que estão bem-alimentados". Em outras palavras, mostrar os problemas em vez das qualidades dos Estados Unidos podia ser visto como uma postura anti-americana, que precisava ser combatida.

"Como podemos interromper o avanço comunista na educação?", questiona a publicação, organizada em formato de perguntas e respostas ao longo de 36 páginas. "Descubra os comunistas, expulse-os e os processe com todos os meios legais possíveis", sugere.

Capa da Revista American Legion, de 1951, com o título:
'Universidades devem contratar professores vermelhos? 
Os pais podem livrar os campi universitários de comunistas
que se encobrem sob o manto da liberdade acadêmica'

Temas proibidos, disciplina cancelada e silêncio nas universidades

A Era McCarthy alterou a vida nas instituições de ensino, tanto dos professores como dos estudantes.

Ao pesquisar para seus livros, Schrecker colheu o depoimento de um professor universitário que ministrava uma disciplina chamada "Revoluções". Mas, durante a Era McCarthy, esse professor achou melhor encerrar o curso. Não era um tema seguro naquele momento.

Outro professor entrevistado por Schrecker relatou que, durante a Era McCarthy, parou de usar a palavra "capitalismo" em seus artigos. Em vez dela, escrevia "industrialismo mundial" ou "industrialização", para não arriscar ter problemas - se referir ao capitalismo pelo nome poderia ser considerado como uma crítica ao modelo e uma adesão ao seu oposto, o comunismo.

"Não havia leis que diziam o que poderia ou não ser ensinado. A principal coisa que aconteceu na Era McCarthy foi a auto-censura. As pessoas evitavam até palavras", diz Schrecker.

Também durante a Era McCarthy, um professor do campo da psicologia focou seus estudos em comportamento de ratos. Schrecker conta que, quando a perseguição parou, esse professor passou a se dedicar àquilo que queria estudar de verdade, mas que era muito polêmico para os tempos do "medo vermelho": mostrar que a inteligência humana não é influenciada por questões raciais. Discussões de gênero e raça eram vistas como vinculadas à esquerda.

Entre os estudantes, ocorreu o mesmo. Em 1951, o jornal The New York Times fez um estudo com 72 das maiores universidades americanas, que revelou que os jovens se sentiam desconfiados e inibidos de falar sobre temas controversos. Temiam ser considerados "reds" (comunistas) ou "pinkos" (simpatizantes da esquerda) e, no futuro, serem rejeitados em bolsas de estudo ou oportunidades de trabalho.

Além disso, ainda segundo o estudo do The New York Times, os estudantes buscavam não ser associados às palavras "liberais" (que, nos Estados Unidos, se referem a ideias de esquerda), "paz" e "liberdade". Também negligenciavam causas humanitárias, porque poderiam ser consideradas "suspeitas".

Um caso ocorrido na Universidade de Chicago nos anos 1950 ilustra a que ponto chegou o medo vermelho. Um grupo fez um abaixo-assinado para instalar uma máquina de café do lado de fora do Departamento de Física, para atender quem estudava e trabalhava até tarde. Mas não conseguiram muitas assinaturas. O motivo é que as pessoas não queriam ser associadas a alguns estudantes cujos nomes estavam na petição e eram considerados radicais.

Na Era McCarthy, mesmo algo banal como um abaixo-assinado por uma máquina de café poderia gerar problemas.

Primeira página do livreto '100 coisas que você deve saber sobre o comunismo e a educação', 
publicado em 1948, nos Estados Unidos

Banir comunistas para preservar a soberania americana

A justificativa por trás da Era McCarthy era que os comunistas representavam uma ameaça à soberania americana.

No plano internacional, a União Soviética encorajava revoluções comunistas em outros lugares do mundo. E, no final dos anos 40, a balança parecia estar pendendo a favor do comunismo: os soviéticos desenvolveram a bomba atômica antes que os Estados Unidos imaginavam, em 1949, a China se tornou comunista meses depois, e a Coreia do Norte invadiu a Coreia do Sul, no ano seguinte.

Internamente, também havia uma base concreta para esse "medo vermelho". Segundo documentos de inteligência divulgados na década de 1990, mais de 300 comunistas americanos espionaram o governo americano e passaram informações para os soviéticos, sobretudo durante a Segunda Guerra Mundial.

Alguns dos espiões eram funcionários do governo americano - inclusive, pessoas que trabalhavam no projeto Manhattan, que pesquisou e desenvolveu as primeiras bombas atômicas. Dois deles foram condenados à morte nos Estados Unidos.

"Como já disse uma grande figura histórica, quando uma grande democracia é destruída, não será por causa dos inimigos de fora, mas sim por causa dos inimigos de dentro", disse o senador McCarthy, em um famoso discurso proferido em 1950.

"A razão pela qual nós nos encontramos em uma posição de impotência não é porque o nosso inimigo mandou homens para invadirem nossa costa, mas por causa de ações de traidores daqueles que foram tão bem tratados por essa nação".

Em geral, a opinião pública apoiou a "caça aos comunistas". "Isso era apresentado como uma medida de segurança pública durante a Guerra Fria, já que os comunistas tinham relações com a União Soviética, principal antagonista dos Estados Unidos. Assim, os membros do partido comunista eram uma ameaça potencial para a segurança", explica Schrecker.

Mas pesquisadores dizem que o tamanho da perseguição da Era McCarthy extrapolou o tamanho da ameaça comunista nos Estados Unidos. Assim, acabaram punidas pessoas que nunca tinham feito nada ilegal - e outras que nem comunistas eram. Isso teria acabado limitando direitos que estão na base da democracia americana, como a liberdade de expressão.

"A ameaça comunista era plausível, mas altamente exagerada. Houve espionagem e isso não é bom. Mas foi algo que acabou logo depois da Segunda Guerra Mundial, quando o governo removeu a maioria dos membros do partido comunista. A Era McCarthy foi um preço muito alto a se pagar", conclui Schrecker.

'Qual a forma sensível de lidar com esse problema?', pergunta outra peça de propaganda, 
direcionada aos livros didáticos

Depoimentos para o Congresso, 'listas negras' e demissões

O Partido Comunista americano nunca foi declarado ilegal, como ocorreu no Brasil. Mas isso não evitou as perseguições da Era McCarthy.

"Na maior parte do tempo, as chamadas vítimas da Era McCarthy não eram inocentes das acusações que sofreram - serem ou terem sido comunistas. Mas isso não era crime", explica a historiadora Schrecker.

O auge do partido nos Estados Unidos foi nos anos 30. Estima-se que tenha chegado a ter entre 75 mil e 100 mil membros. A grande crise de 1929, seguida por políticas de intervenção na economia implementadas pelo presidente Franklin Roosevelt, acabou arrastando fileiras para o partido.

Mas, ao fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a maioria já tinha deixado o partido, explica Schrecker. Mesmo assim, o contingente de americanos ex-comunistas era enorme. Havia, assim, muita gente para ser incriminada na Era McCarthy.

"Muita gente que foi atingida tinha saído do partido no fim dos anos 30. Ou eram pessoas que só tinham ido a algumas reuniões do Partido Comunista. Ou ainda militantes independentes", conta Sean Purdy, da USP. Entre as militâncias "perigosas" estavam a luta por direitos dos trabalhadores e a defesa da redução da desigualdade.

A "caça aos comunistas" ocorria em duas etapas. Primeiro, os supostos comunistas eram identificados pelo FBI ou por comitês de investigação do Congresso, que os convocavam para serem interrogados. Então, seus nomes eram expostos em público. Em alguns casos, também eram colocados em "listas negras".

Aí vinha a segunda etapa. Eram os próprios empregadores que aplicavam as sanções. A principal delas era a demissão. Professores universitários que tinham estabilidade de emprego e não podiam ser demitidos sofriam outros tipos de punições, como não conseguir aumento salarial, progressão de carreira ou bolsas de pesquisa.

Professores Joseph Barnes, Helen Merrell Lynd e Marc Slonim, da Sarah Lawrence, escola de artes em 
Nova York, foram chamados a depor em comitês de investigação no Senado e declararam que nunca foram comunistas. A faculdade os apoiou e não os demitiu

Professores foram demitidos por suas ideias, não por ações em sala de aula

Assim, entre os professores demitidos estavam comunistas de fato, ex-comunistas ou pessoas que já tinham participado de organizações ou movimentos de esquerda. Já um menor número de professores foi exposto publicamente sem nunca ter tido envolvimento com a esquerda.

Em ambos os casos - comunistas e não comunistas - "é importante enfatizar que esses professores universitários não foram demitidos por causa do seu trabalho. Muitos eram professores importantes, com boas relações com os alunos e ainda assim foram demitidos", ressalta Purdy, da USP. Ellen Schrecker também diz que, em suas pesquisas, nunca encontrou um caso de professor demitido por alguma atitude em sala de aula.

Purdy cita o caso de Moses Finley, um dos maiores especialistas em história antiga, que havia lecionado em Columbia e na City College of New York. Acusado de ser comunista, Finley teve que depor em um comitê de investigação no Congresso. Lá, o professor se valeu da quinta emenda da constituição americana, que permite que não se responda a perguntas que possam ser usadas com fins incriminatórios.

A seguir, a universidade onde Finley estava trabalhando naquele momento declarou que seriam demitidos todos que não respondessem a perguntas dos comitês anti-comunistas. Foi o que aconteceu com o historiador. Então, Finley deixou os Estados Unidos e foi trabalhar na Universidade de Cambridge, uma das mais prestigiadas da Inglaterra.

Mas não foram todas as universidades que se colocaram contra professores taxados de comunistas. É o caso da Sarah Lawrence, escola de artes em Nova York, acusada de empregar professores subversivos e comunistas por um artigo de 1951 da revista American Legion, grupo patriótico americano. "As universidades têm que contratar professores vermelhos?", questionava o título do artigo.

Diversos de seus professores foram chamados para depor no Congresso americano. A Sarah Lawrence, então, fez uma declaração pública em defesa da liberdade acadêmica. Ninguém foi demitido.

Era McCarthy acabou por esgotamento próprio

A Era McCarthy durou de 1946 a 1956. Nesse período, "o anti-comunismo do macartismo não só acabou com o Partido Comunista americano, acabou também com ideias da esquerda em geral no país", diz Sean Purdy.

Já a partir de 1957, a Era McCarty começou a retroceder. "As pessoas começara

m a perceber que, na verdade, não havia uma grande ameça comunista", explica Schrecker.

Além disso, "a Era McCarthy ficou sem novas vítimas. Não havia mais novos líderes do partido comunista para perseguir, nem estrelas de Hollywood que pertenceram ao partido e que já não tivessem sido expostas. Então, o movimento não conseguiu mais fazer manchetes e foi perdendo força", diz a historiadora.

A seguir, na década de 1960, os Estados Unidos são tomados por diversas mobilizações sociais. "De repente, houve um movimento social massivo, com demandas muito sérias. Então, foi possível ressuscitar a crítica à vida americana. Depois, ainda veio a Guerra do Vietnã, que gerou uma grande oposição", recorda Schrecker.

Reprodução do site Professor Watchlist, mostrando um mapa dos Estados Unidos e 
o texto: 'encontre seu professor abaixo'

Hoje, site de direita expõe professores considerados de esquerda

Recentemente, professores de esquerda - ou rotulados como de esquerda - voltaram a ser perseguidos nos Estados Unidos.

Em dezembro de 2016, foi lançado no país o site Professor Watchlist (lista de observação de professores, na tradução para o português), uma iniciativa para denunciar professores universitários acusados de "discriminar estudantes conservadores e promover propaganda de esquerda na sala de aula".

A página no Facebook tem apenas cerca de 1,2 mil seguidores. É um projeto particular, sem apoio do Estado. Mesmo pequeno, tem assustado professores.

Já são mais de 200 nomes de professores cadastrados. Um deles é Jonathan L. Walton, professor de religião e sociedade em Harvard. Segundo o site, após um tiroteio em massa em Las Vegas, Walton teria culpado "nossa anxiedade cultural, masculinidade tóxica e intolerância racial, religiosa e ética por roubar a alma dessa nação". Também teria dito que Trump era um "louco" que "incorpora os piores aspectos da doença cultural desse país".

À BBC News Brasil, Walton disse: "eu prefiro ter me pronunciado e a História provar que eu estava errado, do que ter ficado calado e a história provar que eu estava certo".

Outro nome de prestígio na lista é o professor de história Charles Strozier, diretor do Centro sobre Terrorismo da City University of New York. Para ele, o Professor Watchlist representa um novo macartismo. "É uma sombra que nos lembra daquele período de perseguição nos Estados Unidos", afirma.

Se por um lado nem os estudantes conservadores de Strozier reclamam de suas aulas, conta ele, por outro, pessoas de fora da universidade começaram a escrever cartas para seu diretor pedindo que fosse demitido. "Eu sou um professor sênior, com quase meio século de profissão, tenho estabilidade no emprego, não vão tocar em mim. Mas e o professor em início de carreira? Esse clima (gerado pelo site Professor Watchlist) tornou os acadêmicos mais reservados, mais cautelosos, cuidadosos", diz Strozier.

"O que é a universidade se você não pode explorar ideias? É claro que as pessoas não irão sempre concordar com você - e nem devem. Mas o ponto da liberdade acadêmica é poder pensar e debater novas ideias. Explorar, argumentar. A universidade é um mercado de ideias. Se você tentar esmagar isso, você está matando o pensamento intelectual", acrescenta.

Também estão listados professores com ideias feministas, críticos à desigualdade racial ou favoráveis à Palestina. A BBC News Brasil tentou contato com os responsáveis pelo Professor Watchlist, mas não obteve resposta.

"Não faz sentido ter medo do comunismo hoje. Simplesmente, porque o comunismo não tem mais nenhum poder", diz Schrecker. "Agora, movimentos de direita voltaram a enfrentar a esquerda. Mas, em vez de comunismo, os assuntos são gênero, religião, questões raciais. Não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil", completa a historiadora.

Amanda Rossi
No BBC News Brasil
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Sérgio Moro confere fé pública à palavra de Bolsonaro


O juiz Sérgio Moro vive seus últimos momentos de jornalistas exclusivos. Ou seja, da fonte que pode escolher o jornalista para suas declarações. Como Ministro, terá que abrir mão dessas regalias e enfrentar perguntas incômodas, de repórteres que provavelmente não ficarão passivos ante narrativas inconvincentes. Algo sugere que Moro não dispõe do necessário jogo de cintura para responder a questões espinhosas.

Prova disso é a entrevista que concedeu a Fausto Macedo, do Estadão, um de seus repórteres exclusivos.

Sobre o caso do motorista, buscou uma saída esperta: livrar Jair Bolsonaro e exigir explicações da rapa (clique aqui). Segundo ele, o presidente já esclareceu “a parte que lhe cabe no episódio”. Faltaria o esclarecimento dos demais.

O juiz ladino, implacável, capaz de aceitar denúncias baseadas exclusivamente em delações premiadas, ignorar provas documentais, condenar sem sequer definir relações de causalidade entre benefício e concessão, aceita de pronto uma explicação que não convenceria sequer um leigo em temas penais. O motorista, que arrecadava R$ 1,2 milhão por ano, que recebia repasses de salários de pessoas lotadas no gabinete do filho, passou por dificuldades, recebeu um empréstimo e quitou transferindo dinheiro para a conta da futura primeira dama, porque ele, Jair, não tinha tempo de frequentar banco. Ou seja, uma explicação totalmente inverossímil.

Moro não só acreditou piamente, como achou desnecessária a apresentação de documentos, comprovação do empréstimo, nada. Seria simples para Moro lembrar que, para comprovar versão de Jair (perdão pela intimidade do primeiro nome, mas é que há tanto Bolsonaro na parada, que usar o sobrenome provocaria confusão), bastaria o futuro presidente apontar o depósito feito anteriormente na conta do motorista-arrecadador. Se existir, estará registrado em seus extratos bancários. Se não se lembrar, bastará solicitar ao COAF.

Nem isso lhe foi exigido. Aceitou a palavra de Jair como se já fosse dotada de fé pública.

Definitivamente, o ar seco de Brasília não facilitará a vida do futuro Ministro.

Luís Nassif
No GGN
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Empresa da família Ratinho é alvo de ação policial no Paraná


A maldição de ex-assessor também atingiu nesta segunda-feira (10), no Paraná, a família do apresentador Ratinho.

Um assessor do governador eleito do Paraná, Ratinho Junior (PSD), chamado Lourival Aparecido Pavão, foi preso na manhã desta segunda-feira (10) pela Operação “Mustela” do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

“Mustela” é um gênero de mamífero popularmente conhecido como “furão”.

Pavão ocupava cargo em comissão no gabinete do Ratinho Junior (PSD), que era deputado estadual. Em agosto, o assessor foi transferido para a 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, ocupada pelo deputado Guto Silva (PSD), indicado para a chefia da Casa Civil pelo governador eleito.

De acordo com o Ministério Público, o assessor do governador eleito participa de um suposto esquema de propina entre médicos e empresários para furar a fila do Sistema Único de Sáude (SUS).

A empresa Solumedi da família de Ratinho estaria envolvida no esquema criminoso, segundo o Gaeco.

De acordo com propaganda do próprio Ratinho, a empresa realiza agendamento para atendimentos médicos. O apresentador do SBT até já fez propaganda para a companhia.


No Blog do Esmael
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Facebook continua sendo manipulado pela guerrilha virtual


A matéria "Xadrez do COAF, dos Bolsonaro e do estado policial" foi suspensa da minha timeline por supostamente violar os padrões da comunidade do Facebook.

É uma análise eminentemente jornalística, que não seria vetado em nenhuma análise séria. Mas, pelas regras do Facebook, basta um grupo de ativistas políticos denunciar a publicação como imprópria, para ela imediatamente ser suspensa. Pode-se pedir reanálise do veto, mas até ser liberada, perdeu-se o momento.

Há a necessidade do Facebook abrir uma categoria especial de perfil, para veículos jornalísticos, a fim de poupá-los desse jogo de censura manipulado por grupos políticos.

Luís Nassif
No GGN
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Moro tem Guedes e a Globo nas mãos: vai encarar?

Xi! Cago Boy pode pegar de dois a doze anos de cadeia!

Documento da Receita: Guedes botou dinheiro de funcionários públicos em empresa trôpega
André Barrocal publica outra extraordinária reportagem na Carta Capital.

O título já anuncia uma bomba de muitos megatons acima das tramoias do motorista da família bolsomínima...

"Chicago Boys em apuros".

"Às vésperas da posse de Bolsonaro, o superministro Paulo Guedes está na mira da Polícia por suspeita de gestão fraudulenta ou temerária da grana dos fundos de pensão".

Em 2009, o líder dos Xi! Cago Boys abriu um fundo de investimentos - FIP BR Educacional.

O FIP tomou uma grana dos fundos de pensão - muitos deles também vítimas de estrepolias do ínclito banqueiro: Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (da Caixa), Postalis (dos Correios) e até o BNDESpar do BNDES entrou na roda.

O objetivo do FIP era aplicar em empresas da área de educação - em que ele Guedes já tinha operado, com o IBMEC, e em que opera o Ministrário Gilmar Mendes.

Acontece que o FIP botou a grana dos funcionários daquelas instituições estatais numa empresa que dava colossais prejuízos - a HSM.

E aí começam as dúvidas inconvenientes do Barrocal:

- por que o Guedes botou dinheiro numa empresa que tinha um futuro sombrio pela frente, a HSM?

- ele sabia que o grupo de televisão do Rio Grande do Sul, a Globo de lá, o grupo RBS era sócio da HSM?;

- não é estranho que na HSM esteja também uma GeoEventos, empresa da Globo Overseas (empresa que tem sede na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para transmitir os jogos da seleção)?;

Guedes era na ocasião - e foi até este ano - colunista da revista Época e do jornal O Globo.

Precisa desenhar?

O pequeno problema é que Guedes está às voltas com a Lei.

Não as leis do mercado, que domina sobejamente, mas a lei que deriva do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, agora, ficará sob imenso chapéu do Presidente da Justissa, o Judge Murrow.

Guedes é investigado (quer, dizer, se for...) por gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira (o FIP BR) e pela emissão ou comércio de papéis sem lastro.

São delitos previstos na lei de crimes contra o sistema financeiro e podem dar de dois a doze anos de cadeia.

(Se o Moro achar que vem ao caso...)

O Xi! Cago Boy faz parte da turma que caiu na Operação Greenfield, na virginal companhia de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e o doleiro Lúcio Funaro.

Tudo a mesma sopa, diria o Mino Carta!

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Era bolsonarista pode terminar antes de começar

autogolpe

Escândalos, incompetências e riscos ao país são motivos que alimentam as conjecturas sobre o encurtamento do prazo de validade do Bolsonaro.

O escândalo do assessor Fabrício Queiroz removeu o véu da falsa moralidade e colocou Bolsonaro diante de uma crise cuja complexidade supera extraordinariamente a capacidade cognitiva, política e mental dele se desempenhar de modo lógico e convincente.

Os membros do clã bolsonarista, costumeiramente loquazes e agressivos nas mídias sociais, pronunciam-se acerca do caso com rara parcimônia e economia de palavras. Ao invés de esclarecerem o escândalo, adicionam mais contradições.

Enquanto o filho Flávio dizia estar com a “consciência tranquila”, e que “cabe ao meu ex-assessor prestar os esclarecimentos”, o irmão Eduardo antecipou-se às explicações de Queiroz, que nunca chegam, para sustentar que “amizade e política se misturam”. Ele reforçou o que já se sabia: a política é o grande negócio do clã, que amealhou riqueza e patrimônio milionário por meio de mandatos parlamentares.

Já o pai dos “garotos” e chefe do clã anunciou que Queiroz “vai dar as explicações”. Ao se pronunciar em nome do Queiroz, assumiu-se no papel de porta-voz do assessor do filho. O MP, PF e judiciário, em vista disso, deveriam averiguar se está havendo montagem de versão e obstrução das investigações, o que seria motivo para a prisão dos autores.

Com a versão do suposto empréstimo não documentado e não declarado no imposto de renda, Bolsonaro foi tragado para o epicentro do escândalo; passou recibo do protagonismo no esquema.

Enquanto só os Bolsonaro se manifestam, Queiroz, filhas & esposa andam sumidos e imunes ao escrutínio da imprensa e dos órgãos de investigação. No Xadrez do COAF, Luis Nassif aporta informações relevantes para o bom entendimento da falcatrua a respeito da qual Sérgio Moro permanece em cúmplice silêncio.

O envolvimento também de Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes em outras investigações agrava as dificuldades políticas do presidente eleito [Onyx poderá cair antes do governo começar].

As Forças Armadas não estão indiferentes a essa realidade. Sabem que a legitimidade dos militares perante a sociedade está atada ao desempenho e à imagem do Bolsonaro.

Sempre que pode, o vice Mourão marca diferença com Moro e Bolsonaro. O general enquadrou o capitão nos 2 escândalos. Quanto a Onyx, ele entende que “uma vez que seja comprovado que houve a ilicitude, é óbvio que ele [Onyx] terá que se retirar do governo” – vale lembrar que o próprio Onyx confessou a prática ilícita.

A respeito de Fabrício Queiroz, Mourão foi enfático: “ele precisa explicar a origem do R$ 1,2 milhão que movimentou entre 2016 e 2017”.

Por ora, ainda é difícil saber se [e desde quando] os militares planejaram e articularam ocupar espaços de poder, ou se se sentem obrigados a fazê-lo para compensar as falências e idiossincrasias do Bolsonaro.

A “era bolsonarista” poderá acabar antes de iniciar. O general Mourão já admitiu que “na hipótese de anarquia, pode haver ‘autogolpe’ do presidente com apoio das FFAA”. Há quem especule que o 20 de janeiro de 2019 – dia da cirurgia do Bolsonaro – poderá marcar o início de uma “nova era” do regime de exceção.

Jeferson Miola
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Declaração Universal dos Direitos Humanos — 70 anos


Adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

Agora portanto a Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo 7

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11

1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo 12

Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 13

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.

Artigo 14

1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15

1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo 17

1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo 18

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Artigo 19

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 20

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21

1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo 23

1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo 24

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo 25

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo 26

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 28

Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30

Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
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A democracia precisa se proteger

Na eleição, as chamadas fake news tiveram visibilidade máxima quando não passavam de um risco. Quando se tornaram um fato, poucos as trataram com a atenção que mereciam. Agora, quando seu poder de destruição foi demonstrado, a maioria quer jogar o assunto para debaixo do tapete. Prefere fingir que não existiram.

A expressão fake news adquiriu notoriedade ao se tornar mais que um anglicismo para substituir palavras familiares. Na época de eleições, sempre houve boatos, intrigas e mentiras postas a circular por alguns candidatos contra outros.

Não é nessa acepção tradicional que a expressão foi incorporada a nosso vocabulário. Começamos a utilizá-la para designar uma coisa nova que ameaçava as eleições, com potencial tão elevado de perturbá-las que poderia até comprometer sua realização.

No Brasil, o ápice de sua importância foi prematuro e aconteceu ainda em abril, quando o inefável Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, bravateou: "Se o resultado da eleição for fruto de uma fake news, anula a eleição".

Disse que tomaria providências para evitá-lo. Sob sua batuta, o TSE formaria "comitês de inteligência" para acompanhar o processo eleitoral com foco na disseminação de notícias falsas. Seus integrantes viriam da Agência Brasileira de Inteligência, do Exército, Polícia Federal e Ministério Público.

Está claro que tamanho aparato não seria montado para coibir a fofocagem de sempre. O que motivava Sua Excelência era o risco de que notícias falsas fossem distribuídas em massa através da internet e das redes sociais para destruir adversários, de forma orquestrada e coordenada. Quem atacasse assim e ganhasse, poderia até vencer, mas não levaria. O bravo Fux, auxiliado por seus "comitês", garantia que o trapaceiro seria identificado e punido.

O cerne da questão não estava, portanto, na inverdade de uma notícia a respeito de um candidato, mas em sua disseminação. Fake news não era a mesma coisa que notícia falsa, mas algo além: a mentira contra um candidato distribuída por outro em larga escala pela internet. Fundamentalmente, através do uso do chamado "impulsionamento", dirigindo as falsidades aos segmentos mais influenciáveis do eleitorado.

Fux tinha motivos para preocupar-se. Um mês antes, em março, estourou o escândalo envolvendo a eleição de Donald Trump, Steve Bannon, seu estrategista, a empresa de consultoria Cambridge Analytica e o Facebook. Informações a respeito do interesse de Bannon, fortemente ligado ao bolsonarismo, e da consultoria no Brasil circulavam, em função da admissão de seu presidente de que "estavam vindo para o Brasil", com a intenção de fazer, para um cliente daqui, o mesmo que haviam feito por lá.

As tonitruâncias de Fux acabaram se revelando conversa fiada. Nada foi feito pelo TSE preventivamente e nem tampouco depois que cresceram as suspeitas de que a campanha de Jair Bolsonaro e seus apoiadores haviam usado e abusado de fake news, manipulando a eleição. Os indícios de que Fernando Haddad sofreu um ataque de falsas informações na reta final do primeiro turno são gritantes.

O Judiciário e o Ministério Público viraram os olhos, a grande imprensa avança a passos intermitentes as apurações, o sistema político lavou as mãos. Na hora em que mais era necessária a discussão a respeito do uso e das consequências da disseminação das notícias falsas, poucos quiseram discuti-lo.

Hoje, parece ser de mau tom insistir em falar nas fake news na eleição. O bolsonarismo não quer, por motivos presentes e porque vai precisar voltar a se utilizar delas nos próximos meses, quando sua agenda regressiva enfraquecer a aprovação com que se iniciará e lhe faltar apoio popular. Praticamente toda a grande imprensa ignora o assunto. Falta tempo à maioria do Congresso, empenhada em se arranjar com os novos poderosos. Até uma parte da esquerda prefere se concentrar na tarefa de encontrar culpados pela derrota de Haddad dentro de suas próprias fileiras.

O exemplo do que acontece atualmente na Europa nos faz ver o equívoco que há nisso. Na aproximação das eleições para o Parlamento Europeu, somente em três países, dos treze procurados, houve alguma aceitação dos acenos de Steve Bannon. Sua oferta de apoio gratuito aos partidos de extrema direita, no âmbito do projeto global que pretende implantar, foi recusada por todos de expressão. Lá, ninguém quer ser visto de braços dados com um personagem com a imagem que possui depois de ter sido exposto.

Os Steve Bannon, com seus aprendizes e satélites, só prevalecem se não houver resistência democrática, se seus métodos e objetivos não forem criticados e questionados, se as instituições e a imprensa fizerem o jogo deles.

Na eleição, as chamadas fake news tiveram visibilidade máxima quando não passavam de um risco. Quando se tornaram um fato, poucos as trataram com a atenção que mereciam. Agora, quando seu poder de destruição foi demonstrado, a maioria quer jogar o assunto para debaixo do tapete. Prefere fingir que não existiram.

A expressão fake news adquiriu notoriedade ao se tornar mais que um anglicismo para substituir palavras familiares. Na época de eleições, sempre houve boatos, intrigas e mentiras postas a circular por alguns candidatos contra outros.

Não é nessa acepção tradicional que a expressão foi incorporada a nosso vocabulário. Começamos a utilizá-la para designar uma coisa nova que ameaçava as eleições, com potencial tão elevado de perturbá-las que poderia até comprometer sua realização.

No Brasil, o ápice de sua importância foi prematuro e aconteceu ainda em abril, quando o inefável Luis Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, bravateou: “Se o resultado da eleição for fruto de uma fake news, anula a eleição”.

Disse que tomaria providências para evitá-lo. Sob sua batuta, o TSE formaria “comitês de inteligência” para acompanhar o processo eleitoral com foco na disseminação de notícias falsas. Seus integrantes viriam da Agência Brasileira de Inteligência, do Exército, Polícia Federal e Ministério Público.

Está claro que tamanho aparato não seria montado para coibir a fofocagem de sempre. O que motivava Sua Excelência era o risco de que notícias falsas fossem distribuídas em massa através da internet e das redes sociais para destruir adversários, de forma orquestrada e coordenada. Quem atacasse assim e ganhasse, poderia até vencer, mas não levaria. O bravo Fux, auxiliado por seus “comitês”, garantia que o trapaceiro seria identificado e punido.

O cerne da questão não estava, portanto, na inverdade de uma notícia a respeito de um candidato, mas em sua disseminação. Fake news não era a mesma coisa que notícia falsa, mas algo além: a mentira contra um candidato distribuída por outro em larga escala pela internet. Fundamentalmente, através do uso do chamado “impulsionamento”, dirigindo as falsidades aos segmentos mais influenciáveis do eleitorado.

Fux tinha motivos para preocupar-se. Um mês antes, em março, estourou o escândalo envolvendo a eleição de Donald Trump, Steve Bannon, seu estrategista, a empresa de consultoria Cambridge Analytica e o Facebook. Informações a respeito do interesse de Bannon, fortemente ligado ao bolsonarismo, e da consultoria no Brasil circulavam, em função da admissão de seu presidente de que “estavam vindo para o Brasil”, com a intenção de fazer, para um cliente daqui, o mesmo que haviam feito por lá.

As tonitruâncias de Fux acabaram se revelando conversa fiada. Nada foi feito pelo TSE preventivamente e nem tampouco depois que cresceram as suspeitas de que a campanha de Jair Bolsonaro e seus apoiadores haviam usado e abusado de fake news, manipulando a eleição. Os indícios de que Fernando Haddad sofreu um ataque de falsas informações na reta final do primeiro turno são gritantes.

O Judiciário e o Ministério Público viraram os olhos, a grande imprensa avança a passos intermitentes as apurações, o sistema político lavou as mãos. Na hora em que mais era necessária a discussão a respeito do uso e das consequências da disseminação das notícias falsas, poucos quiseram discuti-lo.

Hoje, parece ser de mau tom insistir em falar nas fake news na eleição. O bolsonarismo não quer, por motivos presentes e porque vai precisar voltar a se utilizar delas nos próximos meses, quando sua agenda regressiva enfraquecer a aprovação com que se iniciará e lhe faltar apoio popular. Praticamente toda a grande imprensa ignora o assunto. Falta tempo à maioria do Congresso, empenhada em se arranjar com os novos poderosos. Até uma parte da esquerda prefere se concentrar na tarefa de encontrar culpados pela derrota de Haddad dentro de suas próprias fileiras.

O exemplo do que acontece atualmente na Europa nos faz ver o equívoco que há nisso. Na aproximação das eleições para o Parlamento Europeu, somente em três países, dos treze procurados, houve alguma aceitação dos acenos de Steve Bannon. Sua oferta de apoio gratuito aos partidos de extrema direita, no âmbito do projeto global que pretende implantar, foi recusada por todos de expressão. Lá, ninguém quer ser visto de braços dados com um personagem com a imagem que possui depois de ter sido exposto.

Os Steve Bannon, com seus aprendizes e satélites, só prevalecem se não houver resistência democrática, se seus métodos e objetivos não forem criticados e questionados, se as instituições e a imprensa fizerem o jogo deles.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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No Jô

Saiu o segundo volume da autobiografia não autorizada do Jô Soares. Leitura obrigatória para o verão – ou para o longo inverno que também começará no dia 1.° de janeiro, segundo os bolsocéticos. Me lembrei da primeira vez em que fui no programa do Jô, ainda no SBT. Quer dizer, na pré-história. Eram três os convidados: Luis Carlos Prestes, Lula – e eu! Até hoje desconfio que queriam fazer um programa com três Luíses e só me convidaram porque eu era o Luís mais à mão.

Sentei entre os dois Luíses famosos, esperando para ser chamado pelo Jô. E fui eu que puxei conversa, acredite ou não. Comentei com Lula que tínhamos um amigo em comum, o Marco Aurélio Garcia.

– Grande figura – disse o Lula.

E mais não disse.

Virei para o outro lado e comentei com Prestes que um companheiro dele na Coluna, Nestor Verissimo, era tio do meu pai.

– Grande figura – disse o Prestes.

E, como o Lula, mais não disse. Como se tivessem ensaiado. Desisti. Eles obviamente não falavam com qualquer Luís.

O Jô foi almoçar na casa em Porto Alegre que é nossa desde 1942. Levei-o para um tour da casa e o Jô perguntou quantos quartos ela tinha. E agora? Quantos quartos tinha a casa que o pai comprara pela Caixa com 15 anos para pagar, em que eu tinha passado minha infância e na qual um aumento também feito anos antes agora só prejudicava meu raciocínio? Quantos quartos? Só havia um jeito de saber. Gritei:

– Lúcia!

O Jô contava isso todas as vezes em que eu ia ao seu programa. Uma vez, decidi me preparar. Quando ele terminou a história, anunciei que antes de sair de casa eu contara os quartos.

– Quantos são? – perguntou o Jô.

– Esqueci.

Luís Fernando Veríssimo
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O Brasil sem futuro e o Judiciário sem pudor


Nenhum país que tenha a imensa maioria de sua população pobre ou empobrecida, como é o caso do Brasil, terá futuro. Nenhum país brutalmente desigual como é o Brasil - o nono mais desigual do mundo - será um país social e politicamente pacificado. A paz sem justiça e elevados níveis de igualdade é uma mentira, é um discurso demagógico de políticos para enganar o povo. Sem superar a pobreza  e a desigualdade o Brasil não será um país desenvolvido, grandioso, próspero e feliz. E nenhum país superará a pobreza e a desigualdade se não fizer um ajuste de contas com os mecanismos de concentração de riquezas, a exemplo do sistema tributário; se não fizer um ajuste de contas com os privilégios do setor público, se não fizer um ajuste de contas com a sonegação e com a corrupção. O Brasil não superará a pobreza e a desigualdade se não surgir uma nova geração de políticos radicalmente reformistas, capazes de criar uma maioria social favorável à supressão das instituições iníquas que mantêm a pobreza do povo brasileiro. Não haverá felicidade se a imensa maioria da população não estiver ao abrigo das misérias e das necessidades básicas.

Os dados divulgados pelo IBGE na semana passada, acerca do aumento da pobreza, deveriam cobrir o Brasil inteiro e todos nós cidadãos de vergonha e opróbrio. São 54,8 milhões de brasileiros que vivem na pobreza e 15,3 milhões que vivem na extrema pobreza. Isto quer dizer: são 54,8 milhões de pessoas que vivem com até R$ 406 por mês e 15,3 milhões que vivem com até R$ 140 por mês. O rendimento médio domiciliar é de R$ 1.511. Já 26,9 milhões de pessoas vivem com menos de 1/4 do salário mínimo ou com menos de R$ 234,25 por mês. Os 10% mais ricos recebem 17,6 vezes mais que os mais pobres e concentram 43,1% de toda a massa de rendimentos contra apenas 12,3% da massa de rendimentos dos 40% mais pobres. O que mais violenta o futuro do Brasil é que 5,2 milhões de crianças vivem na extrema pobreza e 18,2 milhões vivem na pobreza. Os brancos ganham 80 vezes mais do que os pretos e pardos e os homens ganham 30 vezes mais do que as mulheres. Nos últimos dois anos a pobreza deu salto de 4%. É um gigantesco retrato de uma enorme tragédia, um aterrador retrato de uma insuportável injustiça.

Dentre os vários males que agravam a pobreza e a desigualdade no Brasil um deles está nos privilégios do setor público, particularmente do Judiciário, incluindo o Ministério Público. A diferença salarial entre o setor privado e o setor público é enorme; o setor público tem um regime previdenciário generoso, tanto no cálculo das aposentadorias quanto na idade; os salários das elites funcionais dos três poderes não só são injustos, mas são criminosos, escandalosos e configuram um crime de corrupção, ao menos do ponto de vista moral. Além de todos esses privilégios, gratificações os vários tipos de penduricalhos tiram ainda mais recursos das necessidades básicas da população.

É neste contexto que o Judiciário perdeu todo o pudor e toda a vergonha ao achar o país com um aumento de 16,5% auferindo um salário de R$ 39,2 mil. Mesmo assim, associações ligadas ao poder Judiciária e a própria procuradora geral da República pleiteiam a continuidade do auxilio moradia. Desta forma, o salário de um juiz é 280 vezes maior do que o que recebem as 15,3 milhões de pessoas que vivem na pobreza extrema; é 96,5 vezes maior das 54,8 milhões de pessoas que vivem na pobreza e é 41,83 vezes maior que o salário mínimo, que é até o que recebem mais de 106 milhões de pessoas. O salário do Judiciário brasileiro é de 3 a 4 vezes maior daquele recebido pelos Judiciários da maioria dos países ricos. Junto com os deputados, os procuradores e a alta cúpula do funcionalismo do Executivo, do Legislativo, das polícias e das Forças Amadas, o Judiciário compõem uma verdadeira casta de marajás que suga o sangue do povo brasileiro.

É preciso dizer ainda que são poucos os partidos e os parlamentares dos partidos progressistas e de esquerda que se colocam na linha de frente no combate a esses privilégios. Há um suspeito silêncio nesses meios. Não há como combater a pobreza e a desigualdade, não há como pugnar pela justiça e pelos direitos, sem proclamar uma guerra contra os privilégios do setor público. Se esta bandeira não for empunhada pelas esquerdas será empunhada por alguém, pois, aos poucos, a sociedade vai tomando consciência de que esta situação é inaceitável.

O Judiciário, um poder que viola sistematicamente a Constituição, a viola também na questão salarial. Os seus salários legais ferem os princípios da moralidade pública e da equidade. Não bastasse os salários escandalosos e inescrupulosos que os juízes recebem, estudos indicam que cerca de 70% deles recebem acima do teto salarial constitucionalmente estabelecido. Que moral têm os juízes e os procuradores em se apresentarem como paladinos do combate à corrupção se eles praticam uma corrupção legalizada?

O que se vê no Brasil  dos últimos anos é o seguinte: avanço das formas de corrupção legalizada através de salários escorchantes e privilégios criminosos no alto funcionalismo do setor público; descrença da sociedade em relação ao sistema político e aos partidos; um poder público incapaz de solucionar de forma satisfatória os inúmeros problemas da população, o que caracteriza uma aviltante ineficiência do setor público; aumento generalizado da violência e da degradação social; aumento da pobreza e das desigualdades; recuo dos direitos sociais em geral; com a eleição de Bolsonaro, recuo dos direitos humanos e perspectiva de aumento da degradação ambiental e da violência contra o ativismo social e político.

Diante deste quadro de recuo histórico e retrocesso civilizacional, que deverá se agravar com as dificuldades contradições que o governo Bolsonaro enfrentará, inclusive com a tendência do aumento da violência política e social, não basta colocar como tarefas a formação de uma frente democrática para defender a soberania, as liberdades e os direitos sociais; não basta desenvolver a campanha Lula Livre, não basta defender os interesses populares. Existe uma tarefa central que os progressistas e as esquerdas vêm negligenciando: a organização de base, a organização das periferias e a constituição de força organizada para resistir e lutar. Sem força organizada, as palavras de ordem, as táticas, podem ser palavras jogadas ao vento. Sem força organizada, ou se dependerá da sorte, da falta de virtude dos inimigos ou se colherá derrotas. Sem força organizada não há poder de mobilização e sem poder de mobilização não ocorrem lutas, enfrentamentos no plano capaz de produzir mudanças nas relações de força. É esta capacidade que os progressistas e as esquerdas perderam nos últimos anos e que precisam recuperar com urgência.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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Nardes, autor da farsa das pedaladas, terá que pagar imposto por propina


A Receita Federal notificou o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), e determinou o pagamento de impostos e multa por supostamente receber, sem declarar, R$ 2,5 milhões. Uma investigação da Polícia Federal - a Zelotes - afirma que o dinheiro corresponde a uma propina de esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "Nardes obteve o dinheiro [segundo a Operação zelotes] para recrutar um grupo de lobistas que comprou decisões do órgão favoráveis à RBS, conglomerado de comunicação que atua no Sul. Os julgamentos supostamente fraudados anularam um débito que ultrapassa R$ 1 bilhão em valores atualizados."

A matéria acrescenta: "em 2001, a RBS foi autuada pela Receita a pagar R$ 258 milhões após uma fiscalização apontar que o grupo deixou de recolher tributos referentes a ganho de capital na compra e venda de participações em empresas. O recurso do grupo não prosperou, e o caso foi parar no Carf, espécie de segunda instância da Receita."
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Caminhoneiros travam Via Dutra contra decisão de Fux

Vem aí uma nova Greve?

Empresas de transporte deixaram de repassar aos caminhoneiros o frete conquistado na Greve de maio
Do portal A Voz da Cidade, de Barra Mansa-RJ:

Caminhoneiros iniciam paralisação na Via Dutra em Barra Mansa

(...) caminhoneiros deram início a mais uma paralisação na Via Dutra na manhã desta segunda-feira, 10. Eles estão concentrados na altura dos Km 275 e 281 da rodovia, tendo gerado cerca de seis quilômetros de congestionamento no sentido Rio. A paralisação teve inicio por volta das 5h19min, havendo uma interdição total da pista no km 275, mas às 7h23 a faixa da esquerda foi liberada (...) Segundo informações da Policia Rodoviária Federal, durante essa madrugada quatro caminhões teriam sido apedrejados.

(...) Dois caminhoneiros foram conduzidos pela PRF para a 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa, mas já foram liberados.

(...) Na última quinta-feira, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, determinou a suspensão da fiscalização com aplicação de multa por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para os veículos flagrados descumprindo a tabela do frete mínimo. Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Sul Fluminense (Sindicat), Francisco Wilde, (...) depois da decisão do ministro, as empresas pararam de repassar o frete que conquistaram na última paralisação no mês de maio.

De acordo com Wilde os caminhoneiros se concentrarão na altura da Flumidiesel, parando os caminhões que seguirem sentido Rio de Janeiro e, no posto Metano, os que estiverem indo sentido São Paulo. Ambos estão concentrados em Barra Mansa. "O movimento será em todo Brasil", disse.





No CAf
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Patrimônio de R$ 15 milhões dos Bolsonaro é suspeito e tem indícios de lavagem


O esquema Bolsonaro-Queiroz que emergiu na última quinta-feira (6) pode ser apenas a ponta do iceberg que envolve o clã Bolsonaro. Jair e seus filhos, Flavio, Eduardo e Carlos, que se sustentam em tese apenas de suas remunerações como parlamentares, tiveram um salto espantoso no patrimônio familiar nos últimos anos: até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão; este ano, declarou R$ 6,1 milhões. Mas há indícios graves de lavagem de dinheiro e de uso da estratégia de subavaliação patrimonial. Segundo valores de mercado, os bens dos Bolsonaro já alcançam mais de R$ 15 milhões.

É um salto espantoso para quem vive apenas de salários no Legislativo - Flávio Bolsonaro é o único que declara outra atividade econômica, um pequeno comércio de chocolates. 

Jair Bolsonaro acumulou R$ 2,3 milhões em bens, de acordo com sua declaração ao TSE. Eduardo declarou neste ano bens no valor R$ 1,4 milhão, aumento de 432% em relação ao pleito de 2014. Flávio informou à Justiça Eleitoral patrimônio de  R$ 1, 7 milhão; e Carlos, R$ 700 mil. Em 2016, Carlos informava manter em casa, em dinheiro vivo, R$ 20 mil, conforme seu registro de candidato.

A família Bolsonaro é dona de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, em bairros do Rio Copacabana, Barra da Tijuca e Urca,  a maioria em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Eduardo foi aquele que apresentou maior evolução patrimonial, com crescimento de 432% entre 2014 e 2018. Há quatro anos, Eduardo Bolsonaro havia declarado ser dono de apenas dois bens: um apartamento (R$ 160 mil) e um veículo (R$ 45 mil). Agora, o patrimônio do parlamentar ainda inclui depósitos bancários, aplicações financeiras e um apartamento de mais R$ 1 milhão.

Todos os dados sobre a evolução patrimonial declarada podem sem conferidos no site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (também conhecido como Divulga Contas) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqui. A Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre o assunto em janeiro deste ano (aqui) mas o assunto caiu no esquecimento e não foi objeto de atenção na campanha eleitoral (aqui); agora, a revista Época voltou ao assunto (aqui). 

De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, "as transações que resultaram na compra da casa em que Bolsonaro vive, na Barra, têm, em tese, indícios de uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci)."

Trata-se da casa que está no centro do noticiário, onde Bolsonaro realiza os encontros políticos mais importantes. A casa foi adquirida em 2008 por uma empresa, a Comunicativa-2003 Eventos, Promoções e Participações,  por R$ 580 mil. A casa foi reformada e vendida para Bolsonaro quatro meses depois, com redução de 31%. O Cofeci aponta que configura ter "sérios indícios" de lavagem de dinheiro operação na qual há "aparente aumento ou diminuição injustificada do valor do imóvel" e "cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI", o imposto cobrado pelas prefeituras. Desde 2014, operações do tipo devem ser comunicadas ao Coaf – a unidade que detecta operações irregulares no sistema financeiro.

Não se sabe se a transação esteve ou está sob análise do Coaf, que apontou o esquema Bolsonaro-Queiroz num relatório. O órgão, do Ministério da Fazenda, será transferido no governo Bolsonaro para o Ministério da Justiça. A operação está cercada de críticas de todos os especialistas em lavagem de dinheiro, pois sua atividade será submetida ao crivo e interesses políticos de Sérgio Moro.



Ex-mulher de Bolsonaro o acusou de ter renda maior que a de deputado e militar


Segue o texto:

A revista “Veja” publicou uma reportagem sobre o processo judicial aberto em 2008, durante a separação do deputado Jair Bolsonaro e de Ana Cristina Siqueira Valle. Na ação, Ana Cristina exigia a divisão dos bens e pensão alimentícia para o filho do casal. Argumentava que o deputado Bolsonaro tinha rendimentos elevados e bens que somavam R$ 4 milhões.

No processo, Ana Cristina também acusou Bolsonaro de ter furtado o conteúdo de um cofre que ela mantinha num banco. Mas o inquérito foi arquivado.

Ao ser procurada pela revista “Veja”, a ex-mulher do atual candidato à presidência pelo PSL negou as acusações daquela época. Alegou que estava magoada, que disse coisas que não deveria. E afirmou que Bolsonaro é digno, carinhoso, honesto e provedor.

A revista “Veja” teve acesso a um processo em que a ex-mulher de Jair Bolsonaro Ana Cristina Siqueira Valle disputava com ele a guarda de um filho dos dois, hoje com 20 anos, e pedia pensão alimentícia. Segundo a revista, Ana Cristina alegava que Bolsonaro se recusava a fazer a partilha justa dos bens.

O processo é de abril de 2008 da 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio. A revista afirma que, na ação, Ana Cristina, anexou a uma lista de bens e a declaração do Imposto de Renda de Bolsonaro relativa àquele período.

A lista discrimina 17 bens arrolados, incluindo três casas, três salas, um apartamento, três lotes, cinco veículos e uma moto aquática. Os bens somavam R$ 4 milhões que, segundo a revista, equivalem em valores atualizados a R$ 7,8 milhões.

A revista compara a declaração de Imposto de Renda que consta do processo com a relação de bens apresentada em 2006 à Justiça Eleitoral por Bolsonaro, em que o deputado declarou o valor de R$ 433.934, inferior, portanto, ao que consta no ele no Imposto de Renda dele.
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