6 de dez. de 2018

Documentos inéditos revelam como foi reunião que decidiu o AI-5!

13 de dezembro de 1968 / Palácio das Laranjeiras - Ministro Gama e Silva divulga Ato Institucional Número 5
através de cadeia de rádio e televisão.
Antônio Teixeira / Acervo CPDoc – JB
AI-5 faz 50 anos, com generais de volta ao poder. Pelo voto

O ano de 1968 terminou mais cedo.

Sob o argumento de que era “imperiosa a adoção de medidas” que impedissem fossem “frustrados os ideais superiores da Revolução”, o ano acabou no dia 13 de dezembro, por decisão do regime militar, com a edição do Ato Institucional nº 5.

O país foi mergulhado num autoritarismo ainda mais profundo, sob o peso da cassação das liberdades democráticas. O AI – 5 asfixiou o Brasil, até que morreu à míngua, numa agonia negociada e lenta.

Com a economia claudicante, o retorno de alguns exilados que se incumbiam de fazer o relato das barbaridades testemunhadas ou vividas nos porões, e a campanha pró-anistia ganhando as ruas, a sociedade brasileira foi vencendo a luta pela democracia. Mesmo assim, tendo que ceder e negociar, como a anistia para “os dois lados”, que acabou enterrando qualquer possibilidade de punição para os culpados dos crimes de graves violações dos direitos humanos.

O país saiu fortalecido, mas este Ato vigorou por dez anos, até 31 de dezembro de 1978, deixando nas gavetas dos diversos arquivos, material que agora começa a emergir pelo trabalho de pesquisadores dedicados ao tema.

Durante pesquisa no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, localizei o bloco de anotações do então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), Emílio Garrastazu Médici, que viria a ser o terceiro general-ditador, em cujo período foram mortos ou “desaparecidos” o maior número de militantes da resistência ao regime.

Nos papéis – amarelados pelo tempo transcorrido – Médici desenhou a disposição da mesa durante duas reuniões, e detalhou os votos dos 17 ministros na terceira e última, às 19h50.

Em suas anotações, pode-se constatar o movimento crescente das discussões em três atos (às 11h e às 16h do dia 12, e às 19h50, do dia 13), como no “Bolero de Ravel” (Maurice Ravel), descrito pelo crítico René Chalupt: “Movimento orquestral inspirado numa dança espanhola, se caracteriza por um ritmo e um tempo invariáveis, com uma melodia obsessiva, em dó maior (…)”.

As três reuniões, tiveram por cenário o Palácio Laranjeiras, no Rio. O mesmo que há dias assistiu o governador Luiz Fernando Pezão ser servido de café da manhã, antes de rumar para a prisão.

* * *

Três dias depois do 20º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem, completados no dia 10 de dezembro de 1968, o regime militar, que há quatro anos havia se instalado no poder, editou o Ato Institucional nº 5.

Em seu texto, aniquilava todos os preceitos de liberdade estabelecidos pelas Nações Unidas e dizimava com os direitos individuais dos cidadãos brasileiros.

Daquele dia em diante a sociedade estava impedida de ir e vir, pensar, criar e se expressar…

Os versos de Caetano Veloso, “É proibido proibir”, gritados no palco do III Festival Internacional da Canção, em 15 de setembro daquele ano, caíram no vazio.

Enquanto o cantor dizia não ao não – num alerta desesperado do que estava por vir –, os militares diziam não a tudo.

Após 50 anos da decretação do Ato Institucional nº 5, (lembrado no próximo dia 13 de dezembro), cruel e draconiano quanto a usurpar direitos do cidadão, há nos veículos tradicionais da mídia, uma certa ansiedade em colocar tudo “arrumadinho” e justificado, com relação ao retorno dos militares à cena política. Nada de estranhamento quanto à escalação, pelo governo que será empossado no dia 1º de janeiro de 2019, de sete oficiais para pastas importantes e estratégicas. O total representa 35% da composição do ministério a ser inaugurado. Mas e daí?

Daí que o melhor é naturalizar, assoviar e olhar para o alto, mesmo que declarações e frases ditas por alguns deles, ainda estejam ecoando no ar, e seus posicionamentos, como tirar de circulação livros sobre a ditadura, chamar de movimento – o que até o estado americano, que investiu pesado na derrubada de Jango, já admitiu ter sido golpe – assombre aos que viveram o período. Há um esforço para convencer a todos de que cada um dos escolhidos, sabe o “tamanho de sua cadeira”, expressão muito em voga nas páginas dos jornais. E o que nos resta? Esperar para ver.

Desde a redemocratização do país, consolidada pela Constituição de 1988, que os militares foram varridos da vida política e retornaram aos quartéis para cuidar do que lhes cabe: a defesa do território nacional. Assim permaneceram durante 28 anos, até que em 12 de maio de 2016, o general Sérgio Etchegoyen foi guindado, no governo interino de Michel Temer, para o cargo de Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional. Sua nomeação foi publicada na edição de 13 de maio de 2016 do Diário Oficial, (DOU), ficando também sob a sua responsabilidade, cuidar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à pasta.

A chegada de Etchegoyen, parece ter inaugurado um novo período de entrelace entre política e quartéis. Logo em seguida tropas militares marcharam sobre o Rio de Janeiro, numa intervenção tão espetacular quanto inócua, a julgar pelos resultados obtidos, em um ano de atuação. No meio desse caminho, um assassinato brutal vitimou a vereadora do PSOL, Marielle Franco, e o seu motorista, Anderson Gomes, no dia seguinte ao que ela assinou a sua participação como relatora da Comissão da Verdade, formada pela Câmara Municipal do Rio, para acompanhar os trabalhos da intervenção federal. Neste clima, de medo e instabilidade, foi dada a largada para a disputa à presidência da República. Era o ano eleitoral.

O Brasil viveu durante 25 anos, sob ditadura, resultante do golpe de estado que tirou do poder o presidente democraticamente eleito, João Goulart. Este número, porém, você não vai encontrar escrito em nenhum lugar, porque a história brasileira é feita de “puxadinhos” para caber conceitos adiposos, alimentados pelo nosso famoso “jeitinho”. Somos avessos a desarrumar o que já está empilhado, de modo a não ferir susceptibilidades. E, assim, vamos empurrando versões, história à fora. E como a história não é única, e cabem nela todas as interpretações, nos compêndios escolares consta como o período ditatorial: 1964-1985. E estamos conversados.

Pelo conceito elaborado na Grecia, lá onde senhores doutos se preocuparam em pensar as regras que regem e organizam a sociedade, ficou estabelecido que: “Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra democracia tem origem no grego demokratía, composta por demos (que significa povo) e kratos (poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. Trocando para o português claro: voto.

Alguém se lembra de ter votado no vovô Tancredo Neves? Não. Ele foi “eleito” em um colégio eleitoral, por voto indireto. Morto, deveria ser substituído pelo presidente da Câmara, o Dr. Ulysses Guimarães. Antipatizado no meio militar, por ter liderado o movimento pelas eleições diretas, e conhecido por só se referir aos generais/presidentes como “gorilas”, não lhe foi permitido, conforme rezava a Constituição, assumir a presidência. A escolha de Tancredo, preferido à Paulo Maluf, seu oponente, marca, então, o fim do ciclo militar, mas não o fim da ditadura, que acabou, de fato, com a promulgação da Constituição de 1988, chamando, enfim, as eleições diretas. Em 1989, com a realização das primeiras eleições livres, aí, sim, tivemos o fim da ditadura. Segundo o princípio de democracia.

Com a morte de Tancredo, houve um novo golpe, desta vez efetivado pelo general Leônidas Pires Gonçalves, já designado como ministro do Exército do futuro governo, por indicação de Roberto Marinho. Na madrugada em que ocorreu a internação de Tancredo, Leônidas decidiu, à revelia do que estava previsto na Constituição, bancar a posse do vice da chapa: José Sarney.

Acontece que a Constituição de então falava em “vice-presidente”, e não “vice-presidente eleito”, como a de hoje. Ainda não diplomado como vice, – posto que o presidente não havia sido empossado -, não seria ele a receber a faixa presidencial, na cerimônia marcada para a manhã do dia seguinte. A posse de José Sarney foi uma imposição do general Leônidas. O embaixador Leitão de Abreu, achava, com razão, que Ulysses deveria assumir interinamente, já que era o presidente da Câmara. Esta era também, aparentemente, a posição inicial de Figueiredo, último general no poder, e que detestava José Sarney. Só que os militares detestavam mais ainda Ulysses Guimarães. Tinham medo de que ele, tal como o presidente argentino, Raul Alfonsin, mandasse processar os torturadores.

Nesse contexto, houve uma reunião de madrugada e o Leônidas defendeu a posse de Sarney. Alguém teve a ideia de consultar o STF, presidido, naquele momento, pelo ministro Cordeiro Guerra, um velho lacerdista, acusador de Gregório Fortunato no crime da Tonelero (governo Getúlio).

Cordeiro Guerra se comunicou com os demais ministros e, em conluio com Leônidas, avalizou a posse de Sarney. Durante muito tempo se disse que Ulysses não quis assumir por uma questão de conveniência política. Anos depois ele negou isto, numa conversa com o seu assessor de imprensa, Jorge Bastos Moreno, reproduzida no livro “A História de Mora”. Segundo Ulysses Guimarães, quem o impedira de assumir fora “o Pontes de Miranda da espada”, o general Leônidas Pires Gonçalves. Num Brasil traumatizado pelo peso da mão dos militares sobre a vida nacional, dissemos amém, e só fomos às urnas inaugurar a democracia, em 1989. O resto é o que convém.

* * *

Os AI(s)

Os Atos Institucionais foram o mecanismo que os militares utilizaram para manter a “legalidade” do regime imposto por eles , depois do Golpe de 1964, e que derrubou o governo do presidente eleito, João Goulart.

Na hierarquia das leis, esses Atos situavam-se acima da Constituição. O efeito pretendido era o de emendá-la. Tinham, inclusive, o conteúdo imune à revisão judicial e serviram para “legitimar”, diversos poderes extra-constitucionais.

Esses decretos marcaram um dos períodos mais duros e tristes da história recente do Brasil, sob o argumento de que era preciso combater “a corrupção, a subversão e a infiltração comunista” em todos os setores da vida nacional.

Para isso, a ditadura destroçou a Constituição de 1946, e revogou os dispositivos constitucionais de 67.

Era necessário criar algo que justificasse, “dentro da lei”, os propósitos ditatoriais dos militares brasileiros.

Os atos institucionais serviram de poderoso instrumento de que se valiam os governantes no sentido de fazer prevalecer um poder sem limites sobre o cidadão.

Sem qualquer fundamentação jurídica, os Atos Institucionais davam poder absoluto ao Executivo.

Justificavam e tornavam legal qualquer arbitrariedade cometida pelo governo.

Era o fim das liberdades democráticas, e o início da repressão e do terror como política de Estado.

AI-1

Foi editado em 9 de abril de 1964, logo após o golpe, pela junta militar que governou o país até a posse do general Humberto de Alencar Castello Branco. O comando era formado pelo general do exército Artur da Costa e Silva, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald.

O AI-1 era composto de 11 artigos que davam aos militares o poder de alterar a Constituição – suspensa por seis meses -, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a “segurança do país”. Determinou eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, prevendo o término do mandato do presidente para 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato.

AI-2

Editado em 27 de outubro de 1965, pelo presidente Castello Branco, continha 33 artigos. Instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16 – o que garantia ao governo a maioria e obscurecia a distinção entre Justiça ordinária e Justiça revolucionária.

Reabriu o processo de punição aos “adversários do regime”, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias, sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional. O AI-2 vigorou até 15 de março de 1967, sendo substituído pela Lei de Segurança Nacional e pela Constituição de 1967, que se complementavam.

AI-3

Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castello Branco editou o Ato Institucional Número Três, o AI-3, que estabeleceu eleições indiretas para governador e vice-governador. Os prefeitos das capitais passaram a ser indicados pelos governadores, com aprovação das Assembléias Legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, prevendo a eleição presidencial em 3 de outubro, e para o Congresso, em 15 de novembro.

AI- 4

Também editado por Castelo Branco, o Ato Institucional nº 4, ou AI-4, entrou em vigor em 7 de dezembro de 1966. Convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição que revogaria definitivamente a Constituição de 1946, totalmente descaracterizada pelas inúmeras emendas que sofreu. Só em seu último ano de governo, Castello Branco promulgou cerca de 190 decretos e leis.

AI-5

O mais drástico de todos os Atos Institucionais foi editado no governo do general Artur da Costa e Silva, no dia 13 de dezembro de 1968 – uma sexta-feira. O AI-5 representou o recrudescimento do regime militar. Incluiu a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o ‘habeas corpus’ para crimes contra a Segurança Nacional (ou seja, crimes políticos).

Autorizou o presidente da República, independentemente de qualquer apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão e a decretar o confisco de bens”.

Ainda no dia 13 de dezembro, o Ato Complementar-38 decretou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. Logo após a edição do AI-5, foram presos diversos jornalistas e políticos que haviam manifestado sua oposição ao governo dentro ou fora do Congresso. Entre eles incluíram-se o ex-presidente Juscelino Kubitschek, o ex-governador Carlos Lacerda e vários deputados federais e estaduais.

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Ler aqui, com exclusividade, a transcrição e o áudio das reuniões no Palácio que decidiram o AI5.

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Leia também aqui sobre os motivos para a decretação do AI-5, incluindo um áudio do discurso do deputado Marcio Moreira Alves, usado como justificativa para o “golpe no golpe”.

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E aqui, veja as anotações, rabiscos e desenhos feitos pelo próprio Costa Silva durante a reunião.

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Ler aqui três importantes depoimentos de brasileiros que testemunharam as consequências do AI-5 sobre a vida nacional.

Denise Assis, colunista do Cafezinho
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O futuro do STF: na retranca, como diz Toffoli, ou no ataque?


Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca] 
Nesta coluna, falarei também do episódio envolvendo o ministro Lewandowski no voo SP-BSB!

O Supremo Tribunal Federal, nestes 30 anos, tem praticado uma dose considerável de ativismo. Chegou até a se falar em STF como “vanguarda iluminista”. Muitas teses que resultam de julgamentos mais parecem leis gerais do que holding de precedentes. De um período para cá, até o ano de 2018, o STF chegou até mesmo a assumir, pelo menos por parte de alguns ministros, embora sem confessar explicitamente, a tese do dualismo metodológico do final do século XIX, pelo qual a realidade social tem primazia sobre a realidade normativa (falo disso no meu livro 30 Anos da CF em 30 Julgamentos - Uma Radiografia do STF, Editora Forense, 2018). Esse dualismo está presente em teses como “é preciso ouvir a voz das ruas”. Todos sabem de minha posição ortodoxa: contra a voz das ruas, ouçamos o ronco da Constituição.

Tenho criticado toda vez que o Judiciário (falemos aqui só do STF) assume uma postura ativista. Esclarecendo: ativismo é diferente de judicialização, confusão que é feita por parcela considerável da comunidade jurídica, ao ponto de uma pesquisadora (mas não só ela!) chegar a classificar de ativista decisões de controle de constitucionalidade — tarefa precípua da corte.

Quando falei sobre isso à época, disse, e retomo aqui, que "Se verificarmos bem, veremos que a judicialização é contingencial. Ela não é um mal em si. O problema é o ativismo (que é comportamental, espécie de behaviorismo cognitivo-interpretativo)". Vejam: O ativismo sempre é ruim para a democracia, porque decorre de comportamentos e visões pessoais de juízes e tribunais, como se fosse possível uma linguagem privada, construída à margem da linguagem pública. Já a judicialização pode ser ruim ou pode não ser. Depende dos níveis e da intensidade em que ela é verificada. Na verdade, sempre existirá algum grau de judicialização (da política) em regimes democráticos que estejam guarnecidos por uma Constituição normativa.

Construí um modo — talvez possamos chamar a isto de fórmula — que aparece no voto do ministro Gilmar quando da discussão acerca do homeschooling (falei na coluna Observatório Constitucional) e que oferece as condições para diferenciar o ativismo (deletério) da judicialização (contingencial e saudável em uma democracia). Basta fazer as três perguntas fundamentais que ali estão delineadas. Com essas três perguntas será possível verificar se o ato judicial é ativista ou está apenas realizando, contingencialmente, a judicialização da política. Sendo uma das três perguntas respondida negativamente, estar-se-á, com razoável grau de certeza, em face de uma atitude ativista.[1]

Dito isto e com a mudança de governo que ocorrerá em 1º de janeiro, preocupou-me um movimento dúplice (que, mutatis mutandis, diz uma coisa só) do ministro presidente da corte, Dias Toffoli. A um, seu artigo para o El País; a dois, e principalmente, sua entrevista para a imprensa internacional, na qual acentua que “é o momento de o Judiciário se retrair e retomar a clássica divisão dos poderes”, e que “não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro".

Se isso acontecer, teremos um ativismo às avessas, isto é, teremos um Supremo Tribunal que saltará, de um indevido e exacerbado intervencionismo, a um self restraint que deixará a descoberto conquistas e direitos que estão na Constituição Federal e que, por alterações constitucionais ou legais, poderão ser fragilizados. Corremos o risco de termos uma Constituição Dirigente Invertida, como bem denuncia Gilberto Bercovici, conforme coluna que escrevi há alguns anos (aqui).

Por isso, não concordo, permissa vênia, com o Presidente Toffoli, de que devemos voltar a uma clássica separação de poderes. Permito-me dizer, acompanhado de Hesse, Canotilho, Heller, Ingo Sarlet, Martonio, Cattoni, Rodrigues Jr, Bercovici, Bolzan, J. Miranda, entre tanta gente, que essa clássica separação foi ultrapassada já por dois modelos de Estado. O modelo de hoje, constante explicitamente na Constituição, nem de longe é o “clássico”. O clássico foi superado de há muito. Não há como negar isso.

De outra banda, concordo que devemos voltar à política. E penso que, nisso, sou insuspeito. Sou, talvez, o crítico mais ácido do protagonismo judicial, fenômeno esse que vem prejudicando direitos e garantias nos diversos ramos do direito, que vão desde o direito penal e processual penal (transformados em um “direito 4.0”) até o direito civil (invadido por cláusulas gerais e pamprincipialismos), sem contar o velho instrumentalismo que continua a dominar o processo civil, mesmo diante das alterações de 2015. Parece que, no processo civil, o fantasma de Bülow não rompe as correntes.

No entanto, isso não quer dizer que o STF, a partir de agora, nesse “antiprotagonismo turn” proposto pelo presidente, possa vir a permitir que o Executivo e o Legislativo façam suas políticas livremente. Permito-me discordar, precisamente a partir de meu ortodoxismo constitucional. Self restraint pode levar à perda de direitos. Aliás, é para garantir direitos é que existe o contramajoritarismo.

De minha parte, a partir de tudo o que já escrevi, penso que devemos exigir a garantia de direitos sociais, econômicos e culturais. Devemos, os juristas, exigir respeito aos princípios da ordem econômica social-democrata. Levando a Constituição a sério, não é qualquer reforma à Constituição Federal que será compatível com ela mesma. Por exemplo, posso afirmar, a partir das melhores concepções constitucionais, que não é qualquer programa de privatização que será adequado ao programa constitucional.

Por isso, afirmar uma clássica separação de poderes é arriscar deixar que a estrutura social construída à luz da Constituição Federal seja fragilizada ou até mesmo aniquilada. Em outras palavras, uma postura self-restraint invocando uma clássica separação corre o sério risco de descolar a constituição financeira da constituição social. E de defender — ou permitir — uma leitura deflacionária dos direitos fundamentais. O risco é voltar aos dualismos metodológicos. E de a Constituição perder a sua força normativa. Isto é, o risco de a Constituição Federal perder seu caráter normativo e se transformar em (mera) uma carta política.

O que deve fazer o STF nas seguintes pautas? (i) Reformas da previdência e trabalhista, (ii) PEC do Teto, (iii) privatizações, (iv) venda de terras para estrangeiros, (v) papel do habeas corpus (Súmula 691 continuará fazendo vítimas?), a Escola Sem Partido [sic], etc.? Deve assumir uma postura self-restraint? O STF jogará de zagueiro? Ficará atrás, esperando ser atacado, para usar a metáfora ludopédica?

E a pergunta que não quer calar, e que trata de liberdades públicas e de discussão de uma cláusula pétrea da Constituição: o STF vai deixar assim mesmo, na inércia e na incerteza, o julgamento das ADCs 43, 44 e 54 que tratam da presunção da inocência? Será que nem sequer a nossa Suprema Corte esclarecerá esse imbróglio pelo qual dois votos (Fux e Barroso) valem mais do que nove? Isto é: o STF não deixará claro se a prisão em segundo grau é automática (e há só dois votos nesse sentido), ou se ela dependerá de exame de circunstâncias (como disposto nos 9 outros votos)? É, afinal, “deve prender” ou “pode prender”?

Ainda, para finalizar, coube a um jornalista, Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo, a melhor análise sobre o futuro do STF. Em matéria intitulada Supremo precisa decidir se pode ou não se intrometer em outros Poderes (aqui) lembra decisões ativistas da corte, como a decisão no caso de Lula impedido de ser ministro, o caso Cristiane Brasil, a decisão monocrática que cancelou tramitação de projeto de lei e o trancamento da privatização de uma distribuidora de energia elétrica. E acrescento outras, como a não colocação em pauta das ADCs sobre presunção da inocência — ato monocrático-discricionário —, a decisão liminar sobre o aborto, a cassação de deputados, demarcação de terras indígenas, enfim, um rosário de decisões que podem ser classificadas como interventivas-ativistas.

Daí a pergunta: Como construir um caminho intermediário entre o clássico self-restraint, que, por exemplo, atrasou o mandado de injunção no Brasil por mais de década (hoje está esvaziado), e o exacerbado anti-self-restraint, cujos exemplos são bem maiores que as decisões que podem ser enquadradas como frutos da “clássica” [sic] separação de poderes?

Eis o desafio. Digo isso não por causa do novo governo, mas, sim, face ao efetivo papel que uma Suprema Corte deve exercer. Na Europa, essa questão volta sempre que direitos fundamentais são colocados em risco, fazendo com que sejam lembrados os tribunais constitucionais. Por aqui, por óbvio, não apenas os direitos fundamentais exigem e exigirão o cumprimento estrito da Constituição.

E, veja-se: cumprir a Constituição à risca quer dizer que, por vezes, uma decisão pode parecer ativista, mas, na verdade, apenas cumpre o caráter compromissório da Lei Maior. Ou apenas cumprem as clássicas liberdades e prerrogativas de Poderes, como foi o caso da decisão do indulto. Não é necessário invocar o self-restraint para aplicar a Constituição no caso do indulto. Registre-se que, para derrubar algum dispositivo do indulto, em remotíssima hipótese — não presente nesse Decreto — o ônus hermenêutico exigiria uma Untermassverbot [princípio da proibição de proteção insuficiente] bem aplicada, sendo que, por óbvio, no lugar da inconstitucionalidade nada poderia ser colocado. Nada. Logo, do indulto, só poderia ser sacado eventual dispositivo que, materialmente, feriria a Constituição Federal. Jamais algum dispositivo motivado pelo subjetivismo judicial. E muito menos colocar alguma coisa no lugar. Isso é que é ativismo.

É o velho caminho do meio de Aristóteles; a resposta não está nos extremos. Há um modo de se fazer as coisas no Direito. Entre o ativismo behaviorista e a complacência com a tirania. Entre uma caricatura, um simulacro malfeito do jusnaturalismo autêntico e um formalismo raso. Entre um realismo jurídico — “Direito é o que o Tribunal diz que é” e uma espécie de realismo legislativo radical — “Direito é só, e qualquer coisa, que o legislador diz que é”.

Direito pode não ser uma abstração transcendente, mas disso não se segue que não deve ser levado a sério enquanto um fenômeno autônomo em sua própria tradição.

Por isso, insisto, há que saber bem a diferença entre ativismo e judicialização. Todos os dias vejo a repetição desse tipo de equívoco. Mas parece que não adianta. Dá a impressão que há um prazer em certos juristas e doutrinadores em repetir o mantra da confusão dos conceitos.

Tenho escrito e me dedicado a esse trabalho de pesquisar sobre o papel que deve ter um Tribunal. Sou um otimista. Para mostrar isso, socorro-me de uma metáfora lembrada por Elio Gaspari, atribuída a W. Churchill: dois sapos caem num jarro de leite. O pessimista logo se afogou, dizendo que nada podia ser feito. O sapo otimista começou a se debater e a debater... De tanto fazer isso, o leite virou manteiga e se salvou!

Sou, pois, um sapo otimista. Qual é o esquema tático que o STF deve assumir? Para mim, posso não saber exatamente qual, mas sei aquele que ele não deve: o da clássica separação de poderes, isto é, o self-restraint que fica olhando o outro time jogar. Também sei que ele não deve assumir um esquema ofensivista (ativista). A Constituição é norma. Lembrando que sobre a clássica separação e o voluntarismo, sempre surge a velha e errônea dicotomia: “juiz boca da lei ou dono da lei?” Minha resposta: Nenhum dos dois. Os dois são deletérios. Os dois não ganham campeonato!

Post scriptum: Falta de educação e 15 segundos de fama

Um cidadão, contingencialmente advogado, fez um escarcéu no voo SP-BSB. Sem qualquer urbanidade e senso de ocasião, provoca ofensivamente o ministro Ricardo Lewandowski. Visivelmente provoca. Tudo filmado, é claro! Imagem é tudo! Para que o mundo todo visse! Chama o ministro pelo nome e em seguida diz que o STF é uma vergonha. Antes de terminar o imbróglio — a polícia foi acionada — o cidadão, novamente sob o foco de uma câmera de celular (afinal, sem filmar, não tem graça, pois não?) faz um veemente discurso político com menções a dois ex-presidentes da República.

No discurso ficou claro o motivo pelo qual o protestador resolveu atacar o ministro. E pediu aplausos. E os recebeu, ao que consta. Episódio lamentável. Não se pode — mormente se o xingador é advogado — hostilizar ministro do STF de quem não se goste. Aliás, disse o cidadão em tela que suas prerrogativas estavam violadas. Mas, afinal, ele teceu o comentário como cidadão ou advogado? Se como advogado, pior ainda.

Não é a primeira vez que ministros são hostilizados. Por pessoas que não concordam com eles. Os protestadores alegam democracia. Sim. Mas, seriam eles democráticos ao não se aguentarem e atacarem ostensivamente os ministros ou a instituição STF? Fiz o mesmo comentário em congresso da Abracrim defendendo o ministro Fachin. E ao ministro Gilmar, também vítima de mais de um episódio desse tipo. E farei essa defesa de todos os que forem atacados em circunstâncias quetais!

Como se diz lá na minha terra (a do Bagualossaurus Agudensis), respeito é bonito! Desrespeito é feio!


1 Ainda, para uma importante diferenciação entre judicialização da política e ativismo judicial, ver TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do Judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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Seguindo o script do MPF, Palocci depõe contra Lula e cita diálogos que não pode provar


Enquanto o cheque de R$ 24 mil dado a Michelle Bolsonaro pelo ex-motorista de Flávio Bolsonaro é abafado pela grande mídia, o depoimento de Antonio Palocci à Justiça em Brasília é manchete na maioria dos portais na tarde desta quinta (6). Mas o que Palocci narrou ao magistrado da 10ª Vara Federal, Ricardo Leite, não é exatamente uma novidade. 

Ao contrário: o ex-ministro da Fazenda, que deixou a prisão após acordo com a Lava Jato, utilizou informações que a imprensa já divulgou contra Lula e seu filho, Luís Cláudio, envolvendo medidas provisórias. O papel de Palocci foi o de inserir diálogos com os réus, mesmo admitindo que não testemunhas dessas supostas conversas, na tentativa de preencher lacunas da acusação.

Encontros que, segundo o próprio Palocci, não foram testemunhados por ninguém. É a palavra do delator  da Lava Jato - na Zelotes, usado como testemunha de acusação - contra a dos réus.

Segundo a Folha de S. Paulo, Palocci disse que Lula acertou pagamento de um lobista à empresa Luis Cláudio. Em troca, ele teria participação na edição de medidas provisórias voltadas para o do setor automobilístico.

Lula deixou a presidência da República em 2010 e, segundo a própria grande mídia, não teve participação ativa no governo da sucessora Dilma Rousseff. Mas na narrativa do Ministério Público Federal, o ex-presidente negociou a medida provisória com o lobista em 2013 e 2014.

Corroborando a tese da Procuradoria, Palocci disse que recebeu Luis Cláudio "entre o fim de 2013 e o início de 2014 na sede de sua consultoria, a Projeto, em São Paulo, pedindo ajuda para captar recursos para projetos esportivos. Ele organizava uma liga de futebol americano no Brasil."

"O ex-ministro relatou ter se encontrado com Lula depois disso, no Instituto Lula, na capital paulista, para tratar do assunto. Na ocasião, o ex-presidente teria admitido a combinação ilícita. 'Não precisa se preocupar, porque eu já arrumei esses recursos na renovação dos benefícios da Caoa e da Mitsubishi', disse o ex-mandatário, conforme o depoente."

O parágrafo seguinte do jornal diz que uma das medidas provisórias que interessaram às montadoras Caoa (Hyundai) e MMC Automotores (Mitsubishi) foram editadas ainda no governo Lula, em 2009, quando o suposto encontro com Palocci para acertar a contrapartida sequer teria ocorrido. A segunda MP saiu em 2013, sendo que não foi o governo Dilma que inseriu a isenção fiscal pretendida: foi o Congresso Nacional.

Nos dois casos, todas as montadoras de várias regiões do País sairam ganhando, e não apenas as investigadas.

"A partir de 2014, uma das empresas de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava as duas empresas perante o governo e o Congresso. Machado já foi condenado por corrupção nas tratativas para viabilizar os incentivos", frisou a Folha.

Para conectar as pontas dessa história, Palocci disse "que Lula disse ter acertado com Machado que o lobista receberia das montadoras entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões e repassaria o valor ao filho."

Seguindo o modus operandi da Lava Jato em Curitiba, Palocci soltou também frases de efeito: "Fiquei espantado com a forma de um ex-presidente ter interferido numa medida provisória de uma maneira tão explícita. Mas ele falou que o Mauro Marcondes era muito de confiança dele", acrescentou.  

O delator da Lava Jato depôs na condição de testemunha de acusação, em ação penal na qual Lula é acusado de tráfico de influência e corrupção ao "elaborar e editar, em 2009, a MP 471, daquele ano, que prorrogou por cinco anos incentivos fiscais a fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Outra MP, a 627, renovou em 2013 os benefícios da 471 que estavam por vencer."

Em parte da acusação, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que "lobistas das empresas automotivas prometeram o pagamento de propinas a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e [GIlberto] Carvalho. Os dois teriam aceitado essa promessa."

"A Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa de Marcondes, teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT. As montadoras e o lobista negam ilicitudes."

Para apresentar a denúncia com alguma prova do que disseram os delatores, o MPF usou mensagens trocadas entre lobistas e empresários, mas "não consta entre elas comunicação direta com o próprio Lula."

A Procuradoria da República, no âmbito da Zelotes, requer R$ 12 milhões de ressarcimento aos cofres públicos.

Luís Nassif
No GGN
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Assessor de Bolsonaro na transição, irmão de Magno da Malta viaja com dinheiro público

Diretor da EPL, Maurício da Malta embarcou para estudos na Itália e Portugal

O senador Magno da Malta (PR-ES) e o irmão Maurício da Malta, diretor de gestão da Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
Irmão do senador Magno da Malta (PR-ES), o diretor de gestão da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Maurício da Malta, integra o gabinete de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, desde 13 de novembro, mas não dá expediente no local.

Funcionário comissionado da estatal que é controlada politicamente pelo PR do senador Magno da Malta, o diretor, logo depois de ser integrado ao time de Bolsonaro, decidiu aproveitar os últimos dias no cargo que ocupa no governo do presidente Michel Temer para fazer cursos de aperfeiçoamento na Europa.

O tour de quase 20 dias por Roma, na Itália, e Coimbra, em Portugal, já custou R$ 50,3 mil e foi inteiramente bancado com dinheiro público.
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“Moro fez política, não justiça”, diz Lula em entrevista à BBC

Ex-presidente comenta a ida de Moro para a política, reafirma sua inocência e faz um alerta: se aconteceu com um ex-presidente, pode ocorrer com qualquer um

Foto: Ricardo Stuckert
A sede internacional da BBC divulgou nesta quinta-feira (6) trechos de uma entrevista exclusiva com o ex-presidente Lula, preso político há mais de 240 dias.

No texto, Lula comenta a ida de Moro para o alto-círculo político de Bolsonaro, reafirma sua inocência e faz um alerta aos brasileiros: se tanta injustiça aconteceu com um ex-presidente, pode ocorrer com qualquer um. “Fui condenado por ser o presidente de maior sucesso da República e o que mais fez pelos pobres.”

Para o ex-presidente, o juiz sabia desde o início que só manobras judiciais impediriam que ele vencesse o pleito. “Moro sabia que, se agisse de acordo com a lei, teria que absolver-me e eu seria eleito presidente”, escreveu. A ida para o governo Bolsonaro apenas formaliza o papel que ele já fazia como juiz. “Ele fez política, e não justiça. E agora tira vantagem disso”, completou.

As perguntas foram formuladas pelo jornalista Kennedy Alencar e respondidas pelo ex-presidente em textos escritos de próprio punho. Em mais uma arbitrariedade contra Lula, a Justiça brasileira o proibiu de dar entrevistas cara-a-cara.

Lula também comentou o resultado das eleições deste ano, marcadas pelo impedimento de sua candidatura mesmo após parecer favorável da ONU. “Bolsonaro só ganhou porque ele não concorreu contra mim”, diz. Pesquisas mostravam que ele tinha uma vantagem de 20 pontos em relação ao agora presidente eleito.

O material faz parte de um documentário da BBC TV sobre o país, chamado ‘O que aconteceu com o Brasil?’. A estreia está prevista para janeiro ano que vem.


No Agência PT, com informações de BBC
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Com quem anda o amigão do filho do Bolsonaro?

Sócio de Steve Bannon fugiu da China e a Interpol está atrás dele!


O filho do presidente eleito tem uma antiga relação com Steve Bannon, o marqueteiro de Trump.

Bannon é o teólogo da Alt+Right, a extrema-direita anti-chinesa que seduziu o candidato Trump.

Ele morou na China, em Xangai, onde tinha uma empresa de apostas.

 Depois criou um blog de onde converteu Trump a suas desinteressadas causas beneméritas.

Demitido pelos filhos de Trump, ele agora faz free-lancer...

Um deles é ser o presidente de uma fundação de US$ 100 milhões que o milionário chinês Guo Wengui (que usa a alcunha de Mike Kwok) banca para derrubar o governo comunista da China. 

E a China pretende encarcerá-lo pelos crimes de fraude, lavagem de dinheiro e distribuição de propina!

Um autentico bolsonariano? 

Wengui vive numa suíte do hotel Sherry-Netherland, sobre o Central Park, que vale a ninharia de US$ 67 milhões.

Ele fica, portanto, a três quadras da Trump Tower, onde mora o presidente do mesmo nome.

É o que está no panfleto sino-comunista de Nova York, o New York Times.

Na viagem que fez ao exterior, antes de assumir a Presidência, o filho de Bolsonaro vestiu o boné do Trump - to make America great again! - e voltou a beber na fonte do Bannon.

PHA



Bannon, amigão do filho do Bolsonaro (E) e Guo Wengui (Miles Kwok), suspeito de lavar dinheiro.
O filho (E) e o pai (do Trump)
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Caso Palocci: a mídia e a armadilha do jornalismo venal


Ainda não chegou o dia em que os jornais brasileiros voltarão a fazer jornalismo. Na área policial e na primeira página, continuam, todos, meros joguetes de procuradores, delegados e juízes, enquanto nos artigos de fundos aumentam as preocupações com o estado policial, que eles mesmos ajudam a alimentar.

É um jogo desmoralizador para o jornalismo.

Uma das pernas é retomar as denúncias de Marcelo Odebrecht visando torpedear a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado. Em uma democracia, é fundamental o equilíbrio entre os poderes. E a candidatura de Renan é a única capaz de dar alguma dimensão política ao Senado, para fazer o contraponto democrático ao Executivo. Saca-se uma delação velha, requenta-se e apresenta-se como nova.

Mas o destaque é esse vergonhoso episódio da delação do Palocci.

Palocci pega um tema de conhecimento geral: o patrocínio de um lobista ao campeonato de rúgbi do filho de Lula. A Zelotes tentou de todos os modos ligar o caso a algum benefício. Chegou a invocar à licitação FX, dos jatos – tocada inteiramente pela Aeronáutica. Depois, às medidas de prorrogação de incentivos para a indústria automobilística fora do eixo Rio-São Paulo – medida dos tempos de FHC e cuja prorrogação foi subscrita por todas as lideranças políticas.

Agora, vem Palocci, reconta a mesmíssima história, que é de conhecimento público, e acrescenta o ingrediente de que Lula falou com ele sobre a propina.

Não há uma figura pública ou privada que diga que conversou em algum momento sobre dinheiro com Lula. Nem se discuta se ele é honesto ou não é. O fato é que nenhuma testemunha idônea afirmou ter discutido sobre dinheiro com Lula.

Aí aparece um sujeito que quer liberdade para gozar parte do dinheiro que ganhou, e oferece meramente seu testemunho sobre fatos de domínio público. Nem uma prova, uma gravação, um documento. E vira manchete principal nos principais veículos online, enquanto o relatório da COAF sobre o motorista do filho de Bolsonaro fica perdido no meio da edição.

Luís Nassif
No GGN
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“Delação” de Palocci já nem se preocupa em ser lógica


O ex-ministro Antonio Palocci prestou um depoimento, hoje, que mostra porque nem o Ministério Público quis firmar com ele acordo de delação premiada.

Já nem se trata de haver verdades ou provas no que diz, nem lógica há.

Disse que foi procurado “entre 2013 e 2014” por Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente para conseguir patrocínios para eventos esportivos que promovia e que, em seguida, foi conversar com Lula sobre o assunto.

E que Lula teria dito que não se preocupasse porque ele teria acertado este patrocínio com montadoras de veículos, em troca de medidas provisórias.

A primeira incongruência: Se Lula tivesse acertado o patrocínio, porque Luís Cláudio iria pedir patrocínio a Palocci?

E que razão faria Lula mencionar na conversa com o ex-ministro um “acerto” com Palocci, feito sem a participação dele, quando já havia deixado a pasta da Fazenda e, portanto, não tinha poder para participar de uma medida de natureza fiscal?

Para que “botar na roda” um assunto destes, ainda mais com alguém que não teria papel algum a desempenhar?

Mais: as medidas provisórias mencionadas não criavam nenhum benefício fiscal a montadoras de veículos que se instalassem no Norte, Nordeste e Centro Oeste, apenas prorrogavam as vantagens criadas por Fernando Henrique Cardoso. Será que saindo de uma crise mundial (2009) e já ensaiando uma situação de crise nacional (2013) algum governo de bom-senso criaria embaraços à instalação de montadoras de veículos?

O proveito da prorrogação das isenções e diferimentos tributários era tão evidente em 2009 que a MP foi convertida em lei abaixo até dos aplausos da oposição.

Palocci, é claro, de novo não apresenta prova alguma do que diz. Quase todas as conversas que relata com Lula teriam sido a sós, a dois, sem qualquer outro participante.

Mas uma coisa não se diga: Palocci pode ser mentiroso, mas caloteiro não é. Está pagando depressa a liberdade que lhe concederam como prêmio pelos serviços prestados à perseguição policial a Lula.

Fernando Brito
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Palocci livre após acusar Lula sem provas, presta depoimento mentiroso


Leia a nota de Cristiano Zanin, advogado de Lula, sobre o depoimento de Palocci.

Palocci aproveitou de seu depoimento na ação penal 003754446.2017.401.4.01.3400 para, de forma inusual, tomar a iniciativa de fazer afirmações sem qualquer relação o processo, com o nítido objetivo de atacar a honra e a reputação do ex-presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Ao ser confrontado pela defesa, Palocci teve que reconhecer que:

(1) recebeu benefícios de redução de pena e também patrimoniais com sua delação;

(2) que um dos temas tratados em sua delação diz respeito a medidas provisórias; e que

(3) foi advertido pela autoridade policial que firmou o acordo que se a narrativa do ex-ministro não for confirmada ele poderá perder os benefícios recebidos.

Palocci, portanto, não é uma testemunha – que fala com isenção – mas alguém interessado em manter as relevantes vantagens que obteve em sua delação. O ex-ministro ainda reconheceu que as supostas conversas que afirmou ter mantido com Lula e Luis Cláudio não tiveram a presença de qualquer outra pessoa, não havendo, portanto, qualquer testemunha sobre a efetiva ocorrência dos encontros e do teor do assunto discutido.

Na verdade, Palocci sabe que suas afirmações são mentirosas e que por isso não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha. Por isso mais uma vez o ex-ministro recorre a narrativas que envolvem conversas isoladas com Lula, expediente que já havia recorrido em depoimento prestado perante a Justiça Federal de Curitiba.
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Em Santa Catarina: Homenagem ao jornalista Celso Martins


Margaret Grando e Anita Martins, esposa e filha do jornalista, historiador, pesquisador, escritor e militante Celso Martins, que faleceu no dia 11 deste mês, receberam homenagem póstuma oferecida pelo vereador Prof. Lino Peres e pelo Deputado Dirceu Dresch na terça-feira, 27 de novembro de 2018, durante o “Seminário Internacional: O Direito Humano à Comunicação” na Alesc. Os dois legisladores foram os proponentes como presidentes das Frentes Parlamentares pela Democratização da Comunicação, respectivamente, da Câmara Municipal de Florianópolis e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.


Incansável na resistência contra a Ditadura Militar como membro do Partido Comunista Brasileiro, Celso era um repórter nato e atuou nos principais jornais de Santa Catarina. Também colaborou com diversos veículos de enfrentamento dos Anos de Chumbo como Unidade, Voz da Unidade e Hora do Povo. A partir do início dos anos 2000 fundou e dirigiu o Daqui na Rede, de jornalismo hiperlocal, sobre as comunidades de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui. Engrandeceu sua militância ao se tornar historiador formado pela UDESC, conhecimento que lhe deu base para pesquisar e para estender sua bibliografia como autor. “Os quatro cantos do sol – Operação Barriga Verde”, sobre a mais violenta e raivosa operação dos órgãos de repressão de Santa Catarina, é uma apuração histórica primorosa.

Abalado com a morte do ex-reitor da UFSC Luiz Cancellier, amigo próximo, e com os sombrios tempos de mentiras e ódio em que vivemos, o lutador Celso nos deixou aos 62 anos de idade, vítima de infarto.


No Desacato
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WhatsApp distorceu a eleição brasileira, provando o perigo da mídia social para a democracia

A maioria dos brasileiros tem acesso ilimitado ao WhatsApp, mas muito pouco acesso ao "resto da internet", onde a checagem de informações acontece


A desinformação através da mídia social desempenhou um papel preocupante em impulsionar o congressista de extrema direita Jair Bolsonaro para a presidência brasileira.

Bolsonaro não ganhou 55% dos votos graças à falta de informação sozinha. Um forte desejo de mudança política no Brasil depois de um escândalo de corrupção de muitos anos e uma decisão judicial que obrigou o líder favorito Luis Inácio Lula da Silva a se retirar da disputa abriram as portas para sua vitória.

Mas a candidatura de Bolsonaro se beneficiou de uma poderosa e coordenada campanha de desinformação destinada a desacreditar seus rivais, segundo o jornal brasileiro Folha.

Dias antes do segundo turno entre Bolsonaro e o esquerdista Fernando Haddad, em 28 de outubro, uma investigação da Folha revelou que um lobby conservador de empresas brasileiras havia financiado a campanha de difamação multimilionária - atividades que podem ter constituído uma contribuição ilegal à campanha.

Precipitação de escândalo de eleição

Usando o WhatsApp, um serviço de mensagens de propriedade do Facebook, os apoiadores do Bolsonaro fizeram um ataque de desinformação diária direto a milhões de telefones de brasileiros.

Eles incluíram fotos manipuladas retratando membros veteranos do Partido dos Trabalhadores celebrando com o comunista Fidel Castro depois da Revolução Cubana, clipes de áudio manipulados para deturpar as políticas de Haddad e falsas verificações de fatos, desacreditando as notícias autênticas.

A estratégia de desinformação foi eficaz porque o WhatsApp é uma ferramenta de comunicação essencial no Brasil, utilizada por 120 milhões de seus 210 milhões de cidadãos. Desde que as mensagens de texto do WhatsApp são encaminhadas e compartilhadas por amigos e familiares, a informação parece mais credível.

As consequências da reportagem de primeira página da Folha obrigaram o WhatsApp a publicar um artigo de opinião apologético.

“Todos os dias, milhões de brasileiros confiam no WhatsApp com suas conversas mais particulares”, escreveu o vice-presidente do WhatsApp, Chris Daniels, na Folha. “Como as informações boas e ruins podem se tornar virais no WhatsApp, temos a responsabilidade de ampliar o bem e mitigar o dano.”

A empresa anunciou que limparia milhares de contas de spam no Brasil, rotulará claramente as mensagens para mostrar que elas foram encaminhadas, apertar regras sobre mensagens de grupo e se associar a organizações brasileiras de checagem de fatos para identificar notícias falsas.

O mais alto tribunal eleitoral do Brasil também criou um "conselho consultivo na internet e eleições" para investigar a desinformação nas eleições de 2018 no Brasil e propor regulamentações para limitar seu impacto em futuros processos políticos.

É um mundo definido pelo WhatsApp

O Brasil é o último país a saber que as mídias sociais podem minar o processo democrático.

Inúmeros estudos confirmaram que uma mistura tóxica de má administração de dados, propaganda direcionada e desinformação on-line também influenciaram os resultados da votação do Brexit no Reino Unido e da corrida presidencial dos EUA em 2016.

O escândalo eleitoral do Brasil no WhatsApp deve ser um alerta particularmente para outras democracias do mundo em desenvolvimento, como revelado em pesquisa que apresentei recentemente no Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas.

Isso porque as condições que permitiram que notícias falsas prosperem no Brasil existem em muitos países da América Latina, África e Ásia.

O acesso à Internet é muito caro no Brasil. Uma conexão de banda larga pode custar até 15% da renda familiar e planos móveis com dados ilimitados, comuns em países ricos, são raros.

Em vez disso, as operadoras de celular atraem os usuários oferecendo planos de "classificação zero" com acesso gratuito a aplicativos específicos, como Facebook, WhatsApp e Twitter. Quase três quartos dos internautas brasileiros tinham esses planos de internet móvel pré-pagos em 2016, segundo o centro de pesquisa tecnológica CETIC.br.

A maioria dos brasileiros, portanto, tem acesso ilimitado à mídia social, mas muito pouco acesso ao resto da internet. Isso provavelmente explica por que 95% de todos os internautas brasileiros dizem que acessam principalmente aplicativos de mensagens e redes sociais.

No entanto, o “resto da internet” é precisamente onde os brasileiros poderiam ter verificado as notícias políticas enviadas para eles no WhatsApp durante a eleição de 2018. Essencialmente, a checagem de fatos é muito cara para o brasileiro médio.

Preocupação com as eleições na África

As democracias na África, onde mais de uma dúzia de países realizarão eleições em 2019, são vulneráveis ​​ao mesmo tipo de acesso desigual à informação que influenciou o voto presidencial do Brasil.

Como no Brasil, muitos africanos obtêm acesso à Internet despojado através das plataformas Internet.org e Free Basics do Facebook. Mas, preocupantemente, a maioria dos países africanos tem pouca ou nenhuma proteção de dados e nenhum requisito de neutralidade da rede para que os provedores de internet tratem todos os conteúdos digitais da mesma forma, sem favorecer aplicativos específicos.

Na minha análise, o Facebook e um punhado de empresas de tecnologia estão agora correndo para coletar e monetizar os dados coletados através de aplicativos patrocinados, permitindo-lhes fazer o perfil de milhões de africanos. A supervisão negligente do governo significa que as pessoas nunca podem ser informadas de que pagam por esses aplicativos "gratuitos" ao expor suas informações pessoais à mineração de dados por empresas privadas.

Tais informações pessoais são extremamente lucrativas para os anunciantes na África, onde as pesquisas de opinião pública e os inquéritos aos consumidores ao estilo ocidental ainda são raras. É fácil imaginar quão valiosa seria a propaganda direcionada para candidatos políticos e lobbies no período que antecedeu as eleições africanas de 2019.

Mova-se rapidamente e rompa a democracia

A democracia não pode prosperar quando o eleitorado é intencionalmente mal informado sobre candidatos, partidos e políticas.

O debate político impulsionado por gostos, ações e comentários irados nas mídias sociais aumenta a polarização e distorce o discurso público saudável. No entanto, as evidências mostram que insultos, mentiras e polêmicas são o que melhor impulsionam o engajamento do usuário que gera esses preciosos dados pessoais.

Por mais de uma década, as redes sociais têm sido associadas à comunicação livre, livre de gatekeepers, como editores de notícias ou verificadores de fatos. Muitos no Vale do Silício e além viram essa ruptura inovadora como amplamente benéfica para a sociedade.

Isso pode ser verdade quando as redes sociais são apenas uma das muitas maneiras pelas quais as pessoas podem se engajar em debates abertos e pluralistas. Mas quando apenas um punhado de aplicativos está disponível para a maioria dos usuários, servindo como o único canal para o diálogo democrático, as mídias sociais podem ser facilmente manipuladas para fins venenosos.

O lema de longa data de Mark Zuckerberg era: “Mexa-se e quebre as coisas”. Esse slogan foi retirado em abril de 2018 , talvez porque é cada vez mais evidente que a democracia está entre as coisas que o Facebook e os amigos deixaram rompidos.

Luca Belli é Professor de Governança e Regulação da Internet, Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas
No GGN
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Finalmente, Trafigura reaparece na mira de investigadores

O caso já teve diversas reviravoltas desde que começou a ser apurado. Apesar de vários indícios, a Lava Jato se recusava a incluir a Trafigura nas investigações


A Operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (05) finalmente chegou ao centro da maior corrupção que atingiu a Petrobras: os contratos de afretamento e comercialização, dominados pelas grandes comercializadoras do planeta, como a Trafigura e a Glencore.

Trafigura, Vitol e a Glencore, teriam movimentadocerca de US$ 31 milhões em propina, entre 2009 e 2014, de acordo com os procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Nos três últimos anos apurados, teriam sido pagos US$ 15,3 milhões pelas três companhias na compra e venda de petróleo e derivados e na operação de estoques. É pouco, dada a dimensão dos negócios.

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 27 buscas e apreensões, além de bloqueio de imóveis e valores considerados suspeitos. Entretanto, o caso já teve diversas reviravoltas desde que começou a ser apurado. Principalmente o que diz respeito à Trafigura e seu representante, Mariano Marcondes Ferraz.

Na divulgação feita pelos grandes jornais na data de ontem, a fase da Operação foi apresentada como algo inédito: pagamentos de vantagens indevidas de contratos de asfalto, óleos combustíveis, gasóleo de vácuo e bunker, todos os sistemas fariam parte de um grande esquema criminoso que atuou até 2014. Paralisada naquele ano, a Polícia Federal não conseguiu avançar, mas também não descartou a possível "continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading, com diversas ramificações internacionais".

E foi justamente nos veículos internacionais que o mesmo esquema já havia sido exposto pela imprensa, mas de outros países. No dia 5 de março, por exemplo, a Reuters anunciava que o empresário Mariano Marcondes Ferraz havia sido condenado a mais de 10 anos de prisão por subornar um ex-executivo da Petrobras para fechar contratos com ele.

"O juiz Sergio Moro considerou Ferraz culpado de pagar US $ 868.450 para o ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para renovar os contratos inflacionados de preços que a Decal do Brasil tinha com a Petrobras para fornecer serviços de tancagem e ancoragem no porto de Suape, no nordeste do Brasil", divulgava o jornal.

Só que Mariano Ferraz aparece inicialmente como lobista, representando a Trafigura e a Decal, de acordo com acusações de Delcídio do Amaral, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Ele teria pago propina a Costa, ex-diretor da Petrobras, em um esquema que envolvia a comercialização de combustíveis a nível internacional, conforme o GGN denunciou na época.

O caso se desmembrou e a acusação se restringiu a Mariano Ferraz como representante apenas da Decal, uma pequena empresa italiana, perto da gigante Trafigura. A Trafigura deixa de ser a principal investigada, passando o foco à Decal. Em determinado trecho da sentença de Sérgio Moro contra Ferraz, por exemplo, havia assim descrito:

"A referência à Trafigura decorre de equívoco decorrente do fato de que Mariano Marcondes Ferraz representava tanto a Decal como a Trafigura, como esclarecido por Paulo Roberto Costa em audiência".

Mariano era um mero prestador de serviços à Decal, enquanto pertencia ao board internacional da Trafigura, depois de ter sido responsável pela montagem da maior operação de corrupção da época, a da Trafigura em Angola.

Na audiência mencionada na sentença, Moro questionou o delator Paulo Roberto Costa: "Juiz Federal: Alguns esclarecimentos do juízo aqui muito rapidamente, senhor Paulo. Senhor Paulo, quando o senhor prestou esse depoimento na polícia, o senhor não falou na Decal, o senhor falou na Trafigura. O senhor pode me esclarecer o que houve aí, um equivoco, por que essa diferença?".

"É, na realidade, o Mariano ele representava a Trafigura e representava a Decal. Então deve ter sido algum equivoco meu, porque ele representava as duas empresas aqui no Brasil. Eu me recordo. Então, deve ter sido um equivoco, porque o contrato realmente foi assinado com a Decal, que era dona das instalações de tancagem lá na Suape. Deve ter sido um equivoco mesmo, excelência", havia respondido Paulo Roberto Costa.

Foi aí que as acusações deixaram de recair contra a Trafigura e passaram a se concentrar contra Mariano Ferraz e a Decal. Mas, ao ser preso em 2016 por uma das fases da Lava Jato, o empresário foi liberado 10 dias após sua detenção, após o pagamento da fiança de R$ 3 milhões.

Entretanto, em especial preparado pelo GGN junto ao DCM, o perfil da Trafigura é traçado: de origem suíço-holandesa, aparece como uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, faturando mais de US$ 120 bilhões ao ano, sendo listada como a 54ª maior empresa da revista Fortune. Mariano é membro do Conselho Mundial, um dos representantes a fechar acordos junto à Petrobras e com o mercado africano.

Naquela primeira sentença, a Trafigura foi protegida, saindo da lista das investigadas: "Como entender essa blindagem da Trafigura por parte da Lava Jato? Deslumbramento com um lobista internacional, frequentador do alto mundo, da mesma maneira que se deslumbraram com madames cariocas? Desinteresse pelo fato de não ter nada a declarar contra Lula? Displicência? Confirmação de que o único objetivo da Lava Jato era destruir as empresas brasileiras mais competitivas internacionalmente,  especialmente as que atuavam na África? Suborno, através da indústria da delação premiada?", questionou o especial GGN e DCM.

Na ocaisão, a Lava ato se negou a responder aos questionamentos do GGN. Os jornais brasileiros também nao repercutiram a denúncia. Apenas a imprensa internacional entendeu a relevância do caso.  Jornalistas ingleses, suíços e holandeses entraram em contato com o GGN. Só depois que a reportagem de um deles saiu no The Guardian, a Lava Jato se manifestou. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o caso estava amadurecendo.

A empresa ressurge, agora, como uma das investigadas e, desta vez, Mariano não é incluído na lista de busca e apreensões ou prisões. Desde março deste ano, quando foi emitida a sentença contra o empresário, não há registros na Justiça Federal do Paraná ou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que um acordo de delação premiada tenha sido fechado por Ferraz [acompanhe aqui].

Ainda assim, é de se estranhar a nova fase da Lava Jato ignorando a Decal e o representante de ambas as empresas, ou pelo menos apresentando o caso como diferente da sentença anterior, como se não formasse parte do mesmo esquema investigado. 


E, abaixo, a sentença de Sérgio Moro contra Mariano Ferraz em março deste ano:

No GGN
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Chanceler informal, Eduardo Bolsonaro ameaça relação Brasil-China


Responsável indireto pela nova política externa brasileira, o deputado Eduardo Bolsonaro avalia que a China, que compra 27% das exportações brasileiras, tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil por apenas por "razões ideológicas" e não por estar se transformando na maior economia do mundo; em entrevista, o 'príncipe' do clã Bolsonaro voltou a defender a submissão aos Estados Unidos e chegou perto de comparar a China de Ji Xinping à Alemanha de Hitler, colocando em risco quase US$ 50 bilhões exportados anualmente pelo agronegócio brasileiro e por empresas como a Vale. Por seu alinhamento ideológico, Eduardo Bolsonaro ameaça lançar o país num abismo comercial-econômico e numa arriscada aventura geopolítica.

Segundo o jornalista Fabio Murakawa, do Valor Econômico, Eduardo Bolsonaro afirmou que escolheu "a esfera internacional como sua principal área de atuação no futuro governo" e que pretende se liderar como uma liderança no tema. Se o poder do filho de Bolsonaro for proporcional a suas iniciativas antes da posse do governo e suas entrevistas, é possível antever um desastre em larga escala para o Brasil no cenário internacional.

Ele imagina fazer com que os EUA tornem-se o principal parceiro comercial do Brasil alegando, na entrevista, sem qualquer conhecimento da história do país e da evolução da economia mundial e agredindo os chineses de maneira inusitada, comparando-os aos nazistas: "Os EUA sempre foram o principal parceiro econômico do Brasil. Só não foram em dois momentos da nossa história. Um nos anos 1930, quando o presidente Getúlio Vargas se aproximou de Hitler, e nós tivemos a Alemanha nazista como principal parceiro comercial do Brasil. E novamente agora, por razões ideológicas, a China, que desde 2009 é a principal parceira comercial do Brasil."

Não é só. Eduardo Bolsonaro insinua um estremecimento sem precedentes na relação com os países árabes, parceiros comerciais estratégicos do Brasil, e defendeu uma mudança quase imediata da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, em confronto com a ONU e a comunidade árabe de todo o planeta: "Eu sou entusiasta para que [a mudança] seja no primeiro mês do governo".

Como sempre, atacou a Venezuela. Mostrou-se inebriado com a oportunidade de frequentar os gabinetes do governo dos EUA, chamando o conselheiro de Segurança Nacional de Trum, John Bolton, de "senhor Bolton". Eduardo Bolsonaro falou sobre o encontro de Bolton com Bolsonaro, na semana passada: "Acho que o senhor John Bolton saiu muito satisfeito daquela reunião. É como disse o senhor Bolton. Do lado de lá ele falou isso, mas do lado de cá a recíproca é verdadeira. A gente está vivendo um momento histórico que tem tudo para dar certo."

Eduardo é também um dos organizadores da Cúpula Conservadora das Américas, que acontecerá no próximo sábado (8) em Foz do Iguaçu (PR). Ele está fascinado com a chance de uma organização regional da extrema-direita: "A ideia é que a gente aproveite essa guinada à direita, essa linha conservadora nos costumes, o pessoal que é contra a ideologia de gênero, que é a favor do livre mercado, que nós troquemos ideias. E que a gente chegue a alguns denominadores comuns em todos os países. É se organizar, afinar a comunicação. Aquilo que é gritado no Brasil é gritado no Chile, na Colômbia, nos Estados Unidos. Esse giro que eu tenho dado, Estados Unidos e Colômbia, estou também indo para Paraguai e Chile, tem servido apenas para corroborar aquele sentimento que a gente já tinha. Quando a gente vai "in loco" e vê o que acontece, a gente vê que tem a necessidade de a gente se aproximar dos nossos irmãos aqui."

Se as palavras do filho de Bolsonaro tiverem força para se impor ao futuro governo, ao chanceler indicado, Eugênio Araújo, caberá o papel de um "office boy" de luxo do parlamentar, que se dedicará a incendiar e queimar pontes nas relações internacionais do Brasil, com severos reflexos na economia nacional.



Eduardo, vai invadir a Venezuela?

Sabe quantas bombas atômicas tem o Putin?

Um encontro na dasha: não vem que não tem!

Do jornal inglês The Guardian:

Vladimir Putin has voiced support for the Venezuelan leader, Nicolás Maduro, as he visited Moscow seeking financial assistance for the socialist country’s collapsing economy.

At a meeting at Putin’s residence outside Moscow, the Russian president told Maduro: “We support your efforts to achieve mutual understanding in society and all your actions aimed at normalising relations with the opposition.”

Putin added: “Naturally we condemn any actions that are clearly terrorist in nature, any attempts to change the situation by force.” (...)

Putin recebeu o presidente Maduro da Venezuela em sua dasha fora de Moscou.

Sugeriu que Maduro dialogue com a oposição.

E condenou qualquer ato claramente terrorista e qualquer tentativa (do Brasil, EUA e Colombia - PHA) de mudar a situação pela "força."

Como se sabe, Putin tem bomba atômica.

Um valioso instrumento diplomático ao qual o traíra do Príncipe da Privataria renunciou, ao assinar o Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares.

Sabe-se também que a China Comunista apoia Maduro e lá tem gordos investimentos.

O chanceler de fato, o Eduardo Bolsonaro, que veste o boné do Trump, e o chanceler diaraque, que o Celso Amorim (grande chanceler!) chamou de medievalista devem pensar duas bombas atômicas antes de invadir a Venezuela.

Em tempo: quantas bombas atômicas tem o Xi? - PHA
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A busca de alternativa

A novidade, citada de passagem pelo vice eleito Hamilton Mourão, divide-se no equilíbrio instável entre prometer uma solução e agravar uma perspectiva tétrica. "Estamos tentando criar um centro de governo", encaixou numa fala o general, sem maior efeito sobre os empresários ouvintes. Um centro de governo é um governo colegiado. Como ideia, muito atraente, para o mundo que testemunha e padece o impasse entre as insatisfatórias formas de governo. O regime brasileiro, no entanto, é presidencialista, com amplo poder administrativo e legislativo. Não sendo a ideia proveniente de uma consolidada concepção de governo, tem significados importantes sobre as circunstâncias atuais.

Melhor seria que o general invertesse os termos da novidade, de centro de governo para governo de centro. Mas vá lá. Esse colegiado, à imagem de um estado-maior, é uma alternativa a Jair Bolsonaro. Ao seu despreparo para o cargo, por ausência de conhecimentos gerais, por imaturidade mental, por suprir suas deficiências com a crença na força e na arma, pela interpretação primária das relações mundiais. Uma carência de qualificação, mínima embora, que disseminou no país preocupações de várias ordens e, no exterior, depreciação lastimosa do Brasil.

A entrega a Paulo Guedes de plenos poderes sobre os planos e escolhas da área econômico-financeira, por confessado desconhecimento do assunto pelo eleito, mesmo no nível comum, antecipou a realidade previsível no futuro governo. Por delegação ou por influência estimulada, a função dos circunstantes de Bolsonaro na Presidência não pode ficar no limite, como nos governos anteriores, da colaboração para as avaliações e decisões presidenciais. Bolsonaro só pode ser um presidente em parte. Parte ainda menor que a exercida pelos generais Médici e Figueiredo, cujos governos foram conduzidos pelo professor Leitão de Abreu, chefe do Gabinete Civil em ambos.

Tal percepção não faltou a circunstantes de Bolsonaro, pode-se supor que sobretudo a alguns militares. O centro de governo que projetam é uma forma de reduzir a corrosiva disputa de influência sobre um presidente. Às quais Bolsonaro, mais do que suscetível, precisa estar oferecido. E, acima de tudo, o centro de governo é um modo aceitável de proporcionar uma instância de decisões menos sujeitas, em princípio, aos riscos de deficiência individual assombrosa.

Também, e talvez na mesma medida, é possível que as disputas se transfiram para dentro do centro de governo e o degenerem. Sejam competições por influência no governo ou de políticas de governo, como privatizações, modalidade de reformas e relações exteriores. Bolsonaro não é capaz de impedir algo assim. Nesse caso, não haverá o presidente ao menos minimamente habilitado, nem a alternativa pensada pelos próprios aliados do candidato inabilitado.

Vazios

A funcionária atacada pelo Conselho Federal de Medicina, por protestar contra a entrada no Mais Médicos do que chamou de "lixo", só errou por estar na moda com seu modo grosseiro. Tempos bolsonaros. Não é decente, mesmo, que os contrários aos médicos cubanos admitam agora, para fingir que os substituem com facilidade por brasileiros, médicos com processos criminais, médicas em vésperas de parto e da consequente licença, outros sem condições de saúde.

Passadas menos de 72 horas da primeira saída de cubanos, jornais deram em manchetes que já 92% dos originários de Cuba estavam substituídos. A mentira perdura. Até agora, nem metade dos cubanos foi de fato substituída nos postos de trabalho.

Janio de Freitas
No fAlha
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