4 de dez. de 2018

A nova de Bolsonaro: “é horrível ser patrão no Brasil”


José Simão e o “O Sensacionalista” vão perder a função.

Jair Bolsonaro disse agora à tarde que é “horrível” ser patrão no Brasil por conta das leis trabalhistas – a grosso modo, as mesmas pelo menos desde a Constituição de 1988.

 “Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com essa legislação que está aí. “

Como é que ninguém que ser patrão no Brasil?

Será que os Setúbal querem deixar de ser patrões e se tornar bancários?

O Jorge Paulo Lemann vai deixar a direção da Ambev e carregar caixas de cerveja?

O Flávio Rocha, da Riachuelo, vai sair do jatinho e passar a ficar de umbigo no balcão, vendendo roupas?

Direito, ainda que mínimos, para os pequenos são inaceitáveis; para os grandes são parte de sua própria condição de donos e, portanto, patrões.

Os mais velhos se lembrarão do “Primo Rico” e do “Primo Pobre”, interpretados no rádio e na TV por Paulo Gracindo e Brandão Filho, onde Gracindo, o rico, vivia chorando as desgraças de sua fortuna.

De qualquer forma, fica a sugestão para o presidente eleito: convoque os empresários e sugira que distribuam a propriedade de suas empresas, tornando-os sócios e não mais empregados. Assim, deixariam este inferno que é ser patrão.

Alguém se habilita?

Fernando Brito
No Tijolaço
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“Onyx tem minha confiança pessoal”: juiz do céu e da terra, Moro é o Abonador Geral da República

Moro, Onyx e outros inocentes
Existem a Justiça dos homens e a de Sergio Moro.

O futuro ministro da Justiça e Segurança de Jair Bolsonaro reafirmou nesta terça, dia 4, sua fé no ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.

Onyx, como se sabe, assumirá a Casa Civil a partir de janeiro.

E Onyx, como se sabe, admitiu ter feito uso de caixa 2. O vídeo dele, contrito, está no YouTube (veja no pé deste artigo).

Fachin determinou a abertura de um processo para investigar repasses feitos pelo grupo J&F, dono da JBS, atendendo a um pedido de Raquel Dodge.

Nada disso importa para Moro.

“Eu já me manifestei anteriormente. É uma questão de Onyx. O que vejo é um grande esforço para a aprovação das 10 medidas do Ministério Público, razão pela qual foi abandonado por grande parte de seus pares”, falou.

“Ele tem minha confiança pessoal.”

Pronto!

Sergio Moro decide quem é culpado ou inocente a partir exclusivamente de seu escrutínio.

Juiz do céu e da terra, ele funciona como os conselheiros dos monarcas da Mesopotâmia. Um deles era o sábio Ajicar, “de cujo conselho dependia toda a Assíria”, diz a Bíblia.

Bastava um aceno de cabeça de Ajicar para o mortal viver ou morrer.

Em seu atual papel, Moro está mais à vontade para exercer sua parcialidade.

Basta sua bênção e todos os membros de governo Bolsonaro que estiverem enrolados passam a ser automaticamente inimputáveis. 

Moro dixit!

Amém.



Kiko Nogueira
No DCM
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O novo reich bananeiro

Voto de Fachin pela prisão de Lula é um escárnio à Democracia a à ordem jurídica


No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, hoje (04), na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), além do pedido de vista por parte do ministro Gilmar Mendes, o que mais chamou a atenção foi o voto do relator do processo, o ministro Edson Fachin. Não por questões da legalidade, em si, mas, pela forma como ministro Fachin determinou em sua fala que as ações de Moro foram “heterodoxas”. O que viriam ser medidas “heterodoxas”, em uma ordem jurídica estabelecida, as quais as leis já foram anteriormente interpretadas por ministros, juízes e colegiados de instâncias superiores?

“Não deixo de anotar a presença de procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo contudo, na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem excepcionalmente causas aptas a viciar a prestação jurisdicional por incompetência subjetiva do magistrado, já que o ordenamento jurídico brasileiro prevê meios próprios de impugnação à preservação do devido processo legal”, disse o ministro.

O trecho de seu voto, destacado acima, é como assumir que o juiz de primeira instância violou leis e a própria jurisprudência, ou seja, tudo que caberia na interpretação de “ortodoxia jurídica”, para prender Lula. Ora, as palavras de Fachin, portanto, vão além somente uma análise das sublinhas mas, uma análise semiótica completa.

Para o ministro, violar procedimentos ortodoxos, criando uma ordem heterodoxa, ou seja, que não existe mas, criado por Moro, pode ser legítimo, mesmo que o juiz tenha cometido crimes, desde que o objetivo seja justo e legítimo. Essa interpretação óbvia das palavras do relator e ministro da suprema corte, nada mais é que legitimar crimes, desde que sejam cometidos por deuses do judiciário, mesmo que esses deuses sejam de primeira instância, em um vale tudo para prender quem pré-julgam ser culpado. O nome disso, não seria perseguição e crime do judiciário?

Na continuação, ao dizer que o ordenamento jurídico prevê meios próprios de impugnação (anulação) do processo, esses meios ditos por um ministro que afirma ser legítimo cometer crimes, por parte do judiciário, para que uma pessoa seja “legitimamente” condenada, ratificando que o crime compensa, desde que seja cometido por um juiz, anula a argumentação de que o ordenamento jurídico prevê tais meios de anulação de processo. Isso, por um motivo simples, se o judiciário não respeita as leis, tais meios legais ficam prejudicados, quando o próprio ministro do STF, Edson Fachin, afirma que as regras ou leis são violáveis para se alcançar o objetivo perseguido.

Portanto, Fachin legitimou que a lei não vale para todos, pior, violou o princípio de que nenhum cidadão está acima de outro, já que juízes podem cometer crimes em seus processos, em nome de um objetivo, tornando um cidadão não maior que outros mas, um cidadão menor que os demais. Lula não é melhor que ninguém, mas, não deve ser tratado como pior cidadão que ninguém. Fachin, então, cometeu um escárnio, rasgando e cuspindo na constituição. Esse é o novo reich bananeiro.

Fábio St Rios
No A Postagem
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Nassif: O dia em que recusei convite da Globo


Recebo convite para a comemoração dos 80 anos de Woile Guimarães. Woile foi um dos grandes jornalistas da geração imediatamente anterior à minha.  Passou pelo Jornal da Tarde, dirigiu depois a sucursal da TV Globo em São Paulo, onde se notabilizou pelo talento e pelo fino trato. E me vem à memória uma das decisões mais importantes que tomei em minha carreira.

Nos anos 80 fiquei conhecido pelo uso intensivo da matemática no jornalismo e pela introdução do chamado jornalismo de serviços na imprensa, criando o Seu Dinheiro, no Jornal da Tarde e, depois, o Dinheiro Vivo na Folha.

No início da década, o grande tema de preocupação das pessoas físicas eram os financiamentos habitacionais, devido ao descasamento entre reajuste de prestações e de salário.

Assim que apareceram os computadores pessoais, comprei um da Dismac, aprendi a programar em Basic e desenvolvi programas que simulavam financiamentos habitacionais e que eram armazenados em fitas K7. Me especializei também na matemática financeira, em um período em que, com inflação alta, era padrão do sistema financeiro ludibriar os clientes com as fórmulas de cálculo de juros.

Em fins de 1983 consegui derrubar o presidente do Banco Nacional da Habitação, depois de ter desmascarado uma alternativa apresentada para o reajuste, que penalizava os mutuários. Sempre utilizando a matemática, a HP12C e o sistema DOS. O tema, então, explodiu na mídia, a ponto da Folha gravar um comercial comigo, chamando para a cobertura do jornal.

Comecei a testar as primeiras experiências em televisão participando de um programa de entrevistas na Record, fazendo alguns comentários na TV Cultura até que fui convidado a ser comentarista da TV Abril pelo Luiz Fernando Mercadante. A Abril tinha alugado horário na TV Gazeta e produzia um conteúdo de gente grande.

Pouco tempo depois, Mercadante foi substituído por Narciso Kalili que me propôs conduzir um programa voltado para o mercado financeiro, o Cash. Convidei duas jovens repórteres para integrar a equipe, Mirian Leitão, até então especializada em diplomacia, e Salete Lemos.

O programa pegou.

Nesse ínterim, estourou o plano Cruzado. Para sua análise era fundamental o conhecimento matemático, já que todos os contratos foram convertidos do cruzeiro para o real de acordo com fórmulas decididas pelos economistas.

Àquela altura, a coluna Dinheiro Vivo, da Folha, era republicada por 22 jornais, incluindo o Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro.

Foi quando recebi um telefonema de Woile, me convidando para um almoço no Rio com a cúpula do jornalismo da emissora, incluindo a histórica Alice Maria, jornalista responsável pelo Jornal Nacional.

Pretendiam me dar um programa pela manhã, para tratar de orientação financeira para pessoas físicas.

No mesmo dia recebi um telefonema de cumprimento de Paulo Henrique Amorim, então editor de Economia e comentarista do Jornal Nacional. Já tinha trabalhado com Amorim na Veja. A lembrança do ambiente de redação em grande empresa, admito, não me entusiasmou.

O convite veio justo no momento em que terminava o contrato da Abril com a Gazeta. Ao mesmo tempo, o SBT fez um convite para abrigar o programa.

Estava nessa indecisão quando recebi um telefonema de Gilberto Dupas, presidente da Caixa Econômica Estadual. Me disse que havia sido procurado pelo Luiz Fernando Levy, dono da Gazeta Mercantil, pedindo patrocínio para o programa de entrevistas que o jornal tinha aos domingos à noite, na TV Bandeirantes.

Mas disse que preferia o Cash. Perguntou o que eu pensava fazer com o programa. Disse-lhe não ter a mínima ideia.

- O que você pensar em fazer, saiba que uma cota de patrocínio a Caixa garante.

As tratativas com a Globo iam céleres. Mesmo antes do dia do almoço veio o convite para transferir a coluna Dinheiro Vivo do JB para O Globo.

Aí pensei comigo sobre o que seria minha vida jornalística. Ficaria conhecido nacionalmente, instantaneamente. Explodiria o mercado de palestras. Todos os problemas financeiros estariam resolvidos e teria o melhor emprego jornalístico do país, na TV Globo. E depois?

Primeiro, teria muito mais restrições para emitir minha opinião pessoal – o que de mais precioso tem um jornalista. Depois, ficaria prisioneiro do bom emprego. Lá na frente, se quisesse experimentar outras experiências, ou se me indispusesse com a casa, como ficaria?

Liguei para Woile agradecendo o convite e não fui ao almoço. Foi a melhor decisão de minha vida, apesar do que ocorreu nos meses seguintes.

No final do ano aumentei minhas críticas ao Cruzado e o responsável pela publicidade do estado de São Paulo, Luiz Crisóstomo, recomendou a suspensão do patrocínio da Caixa. Dupas tinha saído da CEE. Recebi um telefonema de José Arbex, seu sucessor, me alertando para o veto, mas me dando dois meses para encontrar uma saida.

Denunciei o consultor geral da República Saulo Ramos e fui mandado embora da Folha. Quando me preparava para consolidar a coluna no JB, um artigo com denúncias a Ronald Levinsohn fechou as portas do jornal.

Fui salvo por um patrocínio do Adubos Copas, empresa de um amigo de José Sarney, senhor já de certa idade. Não entendi nada. Um dia, marquei um almoço com ele para entender. Me disse que gostava tanto do programa que instalara uma antena em sua fazenda, para não perdê-lo. Era uma explicação insuficiente.

Apenas recentemente soube da história completa . Ele era amigo de farra de Sarney, ao lado de Mathias Machline e outros. Quando Sarney se tornou presidente, revestiu-se da chamada liturgia do cargo. Ficou enjoado. De birra, o velho dono da Copas resolveu patrocinar o programa que mais criticava Sarney.

Foi a salvação.

Mesmo na fase mais dura, quando a economia parava com os surtos de inflação, e ficava sem saber se receberia no final do mês, nem assim me arrependi da decisão tomada. Consegui me safar a tempo da armadilha do bom emprego e preservar a carta de alforria do jornalista: o direito de ter sua opinião.

Luís Nassif
No GGN
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Bolsonaro e a imprensa: um faz de conta de gato e rato, em que o rato come o gato


Dois tuítes de Bolsonaro revelam quem será o seu assessor de comunicação: Jair Bolsonaro. Ele escreveu na noite de segunda-feira:

“Boa noite a todos! #ASCOMJMB … KkkKkkkKkk”

Depois explicou:

“Só uma pequena zuera (sic)! Kkkkkk… forte abraço e que comecem as especulações midiáticas absurdas!”

Com a desculpa de que estava brincando, o que Bolsonaro passou é a mensagem de que ele é quem faz a sua política de comunicação.

E, na verdade, tem sido assim desde que seu nome foi impresso pela primeira vez na revista Veja, na edição de 3 de setembro de 1986.

Naquela data, ele teve publicado um artigo na última página da revista, a coluna Ponto de Vista, em que reclamava dos baixos salários no Exército.

Termina o texto com a frase que, 32 anos depois, utilizaria na campanha a presidente: “Brasil acima de tudo”.

Capitão do Exército na época, Bolsonaro se comportou com uma sindicalista.

No texto, ele reconhece a importância do resultado da atuação dos sindicatos, ao afirmar que outras categorias de trabalhadores haviam conquistado benefícios salariais, “através da luta sindical”.

Salienta que a sindicalização era expressamente proibida entre os militares.

Com a repercussão favorável na tropa, passou a se relacionar com a imprensa e, um ano depois, estava novamente nas páginas da Veja.

A repórter Cássia Maria Rodrigues publicou a reportagem sobre a Operação Beco sem Saída, sobre um suposto plano de Bolsonaro e outro militar para detonar algumas bombas da Academia Militar de Agulhas Negras e na adutora de Guandu.

No ano seguinte, com Cássia Maria já trabalhando no Jornal do Brasil, foi publicado um artigo em que é relatado o encontro com Bolsonaro.

Ela diz que procurou o capitão do Exército para comentar a respeito da prisão de outro oficial, que também havia reivindicado aumento de salário.

Cássia diz que esteve em um apartamento na Vila Militar, em Marechal Deodoro, Rio de Janeiro, e à certa altura foi levada para um local reservado da casa pela mulher do oficial Fábio Passos da Silva.

A mulher, de nome Lígia, teria lhe falado a respeito do plano das explosões, mas pediu sigilo.

Pelo relato da repórter, ela questionou Bolsonaro quando deixou o lugar reservado, ele fez o croqui de uma bomba em Guandu e relatou sua proximidade com o general Newton Cruz, conhecido por ser linha dura do Exército e que, entre outras tarefas, comandou a expedição que executou Carlos Lamarca.

Bolsonaro teria feito as revelações em caráter reservado, mas Cássia Maria conta que quebrou o off, em razão da “gravidade da história”.

O capitão, que já havia passado quinze dias preso um ano antes pelo episódio do artigo em que reclamou dos baixos salários, respondeu a um processo interno e teve sua expulsão do Exército recomendada, mas foi absolvido no Superior Tribunal de Justiça.

Já naquela época, teria feito com a mão o gesto que marcaria sua campanha a presidente 30 anos depois — o da arma.

Só que, segundo relato da repórter, foi em direção a ela, quando a viu na unidade do Exército em que a jornalista foi depor.

Era, naturalmente, uma ameaça, o que levou a jornalista a contar com segurança em seus deslocamentos.

Na época, o JB era a publicação impressa de maior prestígio no país, tendo no seu quadro profissionais como Marcos Sá Correa, Ancelmo Gois e Zuenir Ventura, entre muitos outros.

Mas, ao falar do episódio no ano passado, em uma tensa entrevista para a Folha de S. Paulo, desqualificou a jornalista.

“Uma maluca, escreve uma besteira de uma matéria daquelas. Tanto é que ela foi demitida sumariamente da revista Veja, demitida sumariamente”, afirma.

O repórter da Folha que o entrevistou fez uma observação:

“O senhor está ofendendo uma profissional que não está presente”.

Bolsonaro continuou no ataque:

“Que profissional? Vagabundo tem em tudo quanto é lugar. No meio de vocês tem bastante. Na Folha, também tem”, disse.

Na mesma entrevista, ofendeu até os leitores do jornal cujo repórter o entrevistava:

“O eleitor de vocês é fake news, cabeça lavada”, atacou.

No final, provocou:

“Pronto para me encaveirar amanhã? Pronto para escrever?”.

O repórter argumentou:

“A gente não encaveira ninguém. Até desconheço que expressão é esta.”

No final, Bolsonaro olhou para a câmera em que a entrevista estava sendo registrada — provavelmente operada por alguém de sua assessoria — e disse:

“A Cássia Maria me elegeu deputado federal com as suas mentiras. A Folha de S. Paulo vai me eleger presidente, eu tenho certeza disso.”

Bolsonaro aprendeu a usar a imprensa como escada – não importa se com verdades ou mentiras. A imprensa é que não aprendeu — ou finge não ter aprendido — sobre como lidar com pessoas como ele.

Sem fazer as contextualizações corretas, a imprensa criou o mito e transformou um “mau militar” (expressão de Enesto Geisel) em uma liderança dos quartéis e, agora, presidente da república.

Pelo sorrisinho que dá ao final da entrevista, percebe-se que ele tem plena consciência disso.

* * *

PS: o Ponto de Vista na Veja que tirou Bolsonaro do anonimato foi publicado quando a redação era dirigida por José Roberto Guzzo, ainda na editoria Abril, e hoje um entusiasmado defensor do capitão da reserva.

Bolsonaro na Veja era um Jabuti em cima da árvore. E jabutis não sobem em árvore. Se estão lá, é porque alguém com poder o colocou.

Quem terá sido?

* * *

A entrevista em que Bolsonaro é muito Bolsonaro: comportamento agressivo e distorção dos fatos:



Joaquim de Carvalho
No DCM
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Trump está blefando: por que acordo comercial entre EUA e China é uma ilusão?


Durante a cúpula do G20 em Buenos Aires, os presidentes dos EUA e da China, Donald Trump e Xi Jinping respectivamente, concordaram em suspender a guerra comercial por noventa dias. Até 1º de março de 2019, um novo acordo comercial deve ser concluído, caso contrário, a Casa Branca voltará a aumentar as tarifas.

Após as negociações entre os líderes na capital argentina, foi decidido que Washington não elevará as tarifas dos produtos chineses de 10% para 25% a partir de 1º de janeiro, enquanto Pequim concordou em comprar produtos agrícolas, industriais e recursos energéticos americanos.

Após o início da guerra comercial por Trump, a China impôs um imposto de 25% sobre a soja americana e, como resultado, as exportações desse grão caíram 98%, fazendo com que agricultores dos EUA destruíssem suas colheitas.

"Trump tem a oportunidade de vender produtos agrícolas para a China, enquanto as negociações comerciais continuam", disse o ex-funcionário do Tesouro dos EUA, Brad Setser, em um comentário à Bloomberg.

Direito ao protecionismo

Os líderes do G20 reconheceram que a Organização Mundial do Comércio (OMC) necessita de uma reforma e que, em sua forma atual, não resolve as tarefas que se colocam, enquanto a declaração final do G20 pela primeira vez não menciona os perigos das políticas protecionistas.

No fim de novembro, vários países apresentaram propostas conjuntas de mudanças no Tribunal da OMC, recomendando que os juízes deixem de ter a função de interpretar os conflitos derivados das diferenças das normas jurídicas dos diferentes países, ou seja, que se concentrem apenas na resolução das disputas, sem se distrair com problemas conexos.

Além disso, os membros da OMC insistem na necessidade de reuniões anuais para ajustar as práticas domésticas do tribunal.

Apesar das negociações ocorridas na Argentina terem sido classificadas como "muito bem-sucedidas", os especialistas não estão tão otimistas, especialmente no que diz respeito ao fim da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.

"A trégua alcançada na noite de sábado (1º) em Buenos Aires não permite resolver completamente as profundas contradições entre os dois países", escreve o The New York Times.

Segundo especialistas, Washington e Pequim interpretam o acordo argentino de forma diferente. Em particular, a Casa Branca enfatiza fortemente que a pausa durará apenas até 1º de março e, se o novo acordo de comércio sino-americano não for assinado, os EUA voltarão a aumentar as taxas.

"As partes propuseram uma série de planos construtivos sobre como resolver adequadamente os problemas e desacordos existentes", informa o Ministério das Relações Exteriores da China. Ambos os países "continuarão a trabalhar juntos para chegar a um acordo sobre as questões comerciais", diz-se no comunicado oficial chinês.

Corrida em círculo

A mesma situação ocorreu em maio, quando a Casa Branca anunciou que Pequim concordara em reduzir o superávit comercial e comprar bens americanos no valor de US$ 200 bilhões. A China respondeu vagamente através de uma declaração oficial sobre a intenção de continuar as negociações. Entretanto, no início de julho, os dois países aumentaram as tarifas.

Os analistas acreditam que isso acontecerá novamente assim que o prazo de 90 dias terminar.

"Nós adiamos as tarifas por noventa dias e, em troca, não obtivemos nada de novo", disse o especialista do Instituto Americano de Empreendedorismo (AEI) Derek Scissors, em um comentário ao New York Times.

"O que pode acontecer nesses noventa dias? Os chineses mudarão seu modelo de desenvolvimento nos próximos três meses? Claro que não", acrescentou.

"A guerra comercial não desapareceu, apenas mudou o formato", disse Anna Borova, analista sênior da Alpari, concluindo que, dentro de três meses, "a China estimulará ativamente sua economia e demanda interna, apoiando bancos e exportadores" e, quando o prazo acabar, o mundo verá uma nova onda de agressão comercial por parte dos Estados Unidos.

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Blogueiro é condenado por ofensas contra a senadora Gleisi Hoffman

O blogueiro Nélio Brandão foi condenado a pagar indenização por danos morais, em valores corrigidos mensalmente desde a publicação

Além de ser obrigado a excluir definitivamente da internet conteúdo ofensivo à honra e à imagem da senadora da República Gleisi Hoffmann (PT-PR), o blogueiro Nélio Raul Brandão foi condenado pelaJustiça a pagar indenização a título de danos morais à presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção de 1% ao mês, desde a publicação abusiva em fevereiro de 2018. A decisão é da Juíza de Direito Substituta, Simone Garcia, do TJDF.

A publicação de conteúdo sem qualquer interesse jornalístico e que extrapola os limites da liberdade de expressão, foi julgada como demonstração de desprezo, desrespeito e depreciação da imagem da senadora Gleisi. No processo, o conteúdo é descrito como “patente excesso no exercício do direito de informar do réu, capaz de expor a autora à situação de vexame, desprezo e menoscabo”. Mais adiante, em parecer do relator do processo, é mencionado que “não se vislumbra no conteúdo veiculado qualquer relevância pública” e que a postagem serviu apenas para prejudicar a imagem, honra, privacidade e tranquilidade da senadora, como pessoa e como mulher.

Por se tratar de uma personalidade pública, as ofensas também tiveram por objetivo “diminuí-la e ultrajá-la” na sociedade e em seu círculo de convivência, causando danos à vida privada da senadora e sofrimento moral. Gleisi tem obtido sucessivas vitórias contra as publicações ofensivas, mentirosas e difamatórias na internet e nas redes sociais. Autora de diversos projetos legislativas em defesa dos direitos das mulheres e contra as injúrias praticadas por razões de gênero, a senadora e presidenta nacional do PT tem buscado responsabilizar um a um os autores de conteúdos dessa natureza também com o intuito de beneficiar todas as pessoas que forem vítimas dessas publicações e manifestações criminosas.
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Notícias falsas e redes sociais ameaçam eleições na Nigéria

Após influenciar em votações em diferentes países, como Brasil, Estados Unidos e Reino Unido, as mentiras que circulam por redes sociais ameaçam a democracia do mais populoso país africano

Muhammadu Buhari teve que desmentir publicamente boato
de WhattsApp  de que ele seria um clone
Assim como o Brasil, com Bolsonaro, nos Estados Unidos, com Trump, no Reino Unido, com o Brexit, e em outros países, a Nigéria enfrenta problemas com a disseminação de fake news em contexto eleitoral. O país mais populoso da África passa por eleições gerais em fevereiro. Mais de 68 milhões de eleitores de país com 135 milhões de habitantes escolherão deputados, senadores, governadores e presidente. O atual chefe do Executivo pode ser reeleito para mais quatro anos.

A desinformação provocada pelo uso de mentiras disseminadas via redes sociais chegou a desencadear um pronunciamento insólito do presidente Muhammadu Buhari, do All Progressive Congress (APC), um partido de centro-esquerda. Hoje (3) ele desmentiu uma das mentiras que correm a seu respeito. “Sou eu mesmo (…) Continuo forte”, disse sobre a notícia de que ele teria sido substituído por um clone.

Buhari, que tem 75 anos, passou por problemas de saúde e chegou a ser internado na Inglaterra em 2017. Na ocasião, ele confirmou que estava muito doente, mas que conseguiu superar. Desde lá, circulam rumores de que ele teria sido substituído por alguém parecido, de origem sudanesa, ou até mesmo um clone. Os boatos começaram a circular com maior intensidade como a proximidade das eleições.

As fake news atingem outras esferas dentro do contexto eleitoral. Grupos políticos opostos promovem acusações violentas entre si. Governistas acusam o líder da oposição, Atiku Abubakar, do People’s Democratic Party (PDP) de ser proibido de entrar nos Estados Unidos por ser corrupto condenado, o que não procede.

As mentiras podem ter provocado, inclusive, mortes no país. Circulam boatos via redes sociais, em especial o WhattsApp, sobre doenças como o ebola e falsos tratamentos, bem como falam sobre ataques inexistentes entre etnias rivais. O país tem um contexto político complexo, com grande divisão, não apenas entre etnias, mas também entre idiomas.

Esse cenário de divisão e um largo histórico de violência entre diferentes grupos cria um caldeirão perigoso. O diretor da agência de checagem de notícias falsas Africa Check, Peter Cunliffe-Jones, que trabalha há anos no país como repórter, revela para o portal Poynter que “existe um sério risco de que, da forma como podem manipular as informações nas redes sociais, pode resultar em um trágico recorde de violência social. Seria levado a níveis de perigo que você pode minar a fé na democracia.”

No RBA
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WhatsApp lança campanha televisiva na Índia para combater fake news


Lutando com múltiplas crises de percepção nos níveis público e governamental, o WhatsApp Índia lançou uma ambiciosa campanha publicitária de televisão para "combater notícias falsas" e executar uma transformação visível de sua imagem.

A campanha televisiva da plataforma de mensagens seria a próxima na lista de engajamento do público depois de anúncios impressos e publicidade radiofônica.

A mais recente campanha televisiva consiste em três spots audiovisuais de 60 segundos que transmitem cenários reais sobre rumores perigosos que se espalham via WhatsApp.

"Os três filmes estarão disponíveis na TV, no Facebook e no YouTube em nove idiomas e atingirão a população diversificada que compõe os usuários do WhatsApp. A campanha está programada para começar logo antes das eleições em Rajasthan e Telangana e o WhatsApp aproveitará esse esforço dirigido para as eleições nacionais no próximo ano", informou o WhatsApp por meio de comunicado à imprensa.

A empresa lançou a campanha de televisão em quase todos os principais idiomas regionais da Índia, além do inglês e do hindi. Os idiomas regionais incluem bengali, kannada, telugu, assamês, gujarati, marathi e malaiala.


O WhatsApp afirmou que realizou extensas pesquisas com usuários na Índia antes de desenvolver os três filmes publicitários. O serviço de mensagens acrescentou que em cada filme, o protagonista ensina alguém importante em suas vidas a não espalhar boatos e a usar controles do WhatsApp, como a capacidade de sair de grupos que possam estar propagando informações erradas e como bloquear remetentes desconhecidos.

O WhatsApp na Índia já recebeu dois avisos do Ministério indiano de Tecnologia da Informação este ano por não ter checado rumores que se espalham por sua plataforma.

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Em voo para Brasília, com Lewandowski, advogado critica STF e é preso pela PF - assista


A Polícia Federal prendeu um passageiro que criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (04), ao encontrar o ministro Ricardo Lewandowski em um voo entre São Paulo e Brasília. De acordo com informações da Polícia Federal, o homem foi levado para a Superintendência Regional da corporação no Distrito Federal, após a aeronave pousar na capital.

No vídeo, o advogado Cristiano Caiado de Acioli chama o ministro e diz que “o STF é uma vergonha”. Então Lewandowski reage à crítica e pede a presença da Polícia Federal na aeronave. “Você quer ser preso?”, indaga ao autor das críticas. “Chama a Polícia Federal”, diz, em seguida, para um comissário de bordo.

"Cristiano Caiado de Acioli demonstra, nas redes sociais, ser um ferrenho apoiador de Jair Bolsonaro e crítico do PT. Ele é filho de Helenita Caiado, subprocuradora da República que presidiu o Conselho Nacional do Ministério Público e irmão do procurador Bruno Caiado."

No momento da discussão, a aeronave ainda se encontrava em solo e nenhuma prisão foi realizada. Lewandowski e o autor da crítica seguiram viagens juntos, lado a lado. Quando o avião chegou ao Aeroporto JK, na capital federal, o homem foi conduzido por policiais federais.

“O rapaz foi conduzido para a SR DF, onde está sendo ouvido, a ocorrência está em andamento e análise do delegado responsável”, informa um comunicado da corporação.

Assista ao vídeo:

Passageiro abordou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que "o Supremo é uma vergonha". Lewandowski ficou irritado e respondeu: "Vem cá, você quer ser preso? Chama a Polícia Federal"

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Saia justa na premiação da QuantoÉ

Escritor Geovani Martins menciona Lula em seu discurso
Era para ser uma daqueles eventos modorrentos, que servem para bajular um punhado de poderosos da política e dos negócios, de louvação ao governo de plantão, recheada de manifestações de confiança no futuro do país. Como ocorre há 29 anos, a premiação Brasileiros do Ano, promovida pela revista “IstoÉ, carro chefe da Editora Três, nesta segunda-feira (3), no Credicard Hall, em São Paulo, tinha tudo para seguir esse script.

Mas não seguiu, para desconforto de seus organizadores e para uma boa parte do público presente, formado majoritariamente por executivos de segundo e terceiro escalões e consultores. Na verdade, a festa transformou-se num inusitado palco de debate político, que teve como centro o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente encarcerado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Como de praxe, a cerimônia foi aberta pelo presidente executivo da Editora Três, Caco Alzugaray. Após mencionar as dificuldades atravessadas pela economia brasileira, nos últimos anos, Alzugaray festejou a retomada, ainda que lenta, das atividades. “Até a Petrobras, que foi eleita pelo governo anterior como a grande vítima a ser corrompida e destruída pelo nefasto objetivo da perpetuação no poder, está em franca recuperação e acaba de registrar lucro recorde”, disse.

Ele aproveitou, também, para lançar pontes com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. “A distância ideológica que nos separa deste governo, não é maior da que a que nos separa de quem torce contra ele, torce para que o país se arrebente de novo”, afirmou, com a mesma convicção e energia com que saudava alguns premiados de anos anteriores, por coincidência integrantes dos governos petistas, como Antônio Palocci (2003), José Dirceu (2004), Dilma Rousseff (2010) e Guido Mantega (2012).

Além, é claro, do próprio Lula, consagrado como Brasileiro da Década, ao deixar a presidência da República, na edição de 2010, que praticamente foi santificado, pela IstoÉ, na ocasião. “No dia 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará o Palácio do Planalto e entrará para a história do Brasil”, afirmou a revista. “Os oito anos de mandato de Lula foram marcados por realizações que mudaram a face do País. Graças aos programas de inserção social e ao forte crescimento da economia, quase 13 milhões de pessoas ultrapassaram a linha de pobreza absoluta. A renda per capita subiu para US$ 10 mil, aproximando-se do padrão de países desenvolvidos. Contingentes da população que integravam as faixas D e E ascenderam rapidamente para os grupos C e B.”

Coube justamente a um dos premiados, o jovem escritor carioca Geovani Martins, 27 anos, vencedor da categoria Brasileiro do Ano na Cultura, fazer o resgate da figura do ex-presidente, ao afirmar que saber que Lula lera seu livro Sol na Cabeça na prisão foi “um dos grandes orgulhos” de sua vida. “Eu sou muito agradecido pelo governo do Lula, sempre vou ser agradecido e gostaria que esse recado chegasse a ele”, disse. “Você não está sozinho, presidente.”

Em sua intervenção, Martins não deixou de criticar os retrocessos na política cultural nos últimos anos, sem se preocupar com a presença, entre as autoridades convidadas, do atual ministro da Cultura, Sérgio de Sá Leitão, que se notabilizou, na reta final do segundo turno da campanha eleitoral, pela produção da fake news de que a polêmica temporada do cantor Roger Waters, fora contemplada com um aporte de R$ 90 milhões da Lei Rouanet, mais tarde desmentida pelos técnicos de sua pasta.

A manifestação de Martins, negro, morador da favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, foi reforçada pela atriz negra Jéssica Ellen, escolhida a Brasileira do Ano na Televisão, para quem o governo Lula fez diferença na vida de muitas pessoas. “Talvez eu estaria aqui nesse evento, mas limpando o chão”, disse Jéssica, que atribuiu sua educação ao ensino público e a bolsas e projetos concedidos durante o governo Lula. “Hoje eu estou aqui tendo a oportunidade de comunicar.”

Coube ao governador eleito de São Paulo, João Doria, premiado como Brasileiro do Ano na Política, contrapor-se às declarações de Martins e Jéssica. Inicialmente, o tucano rebateu a critica à gestão de Sérgio Sá Leitão no Ministério da Cultura – não por acaso, o ex-ministro será um dos integrantes de sua equipe de governo.

Pegando carona no discurso do ministro do STF Luis Roberto Barroso, que dedicara seu prêmio de Brasileiro do Ano na Justiça, aos delegados, juízes e promotores “que atuam contra a corrupção e à sociedade brasileira que deixou de aceitar o inaceitável”, Doria elogiou o ex-juiz Sérgio Moro e aos “que colocaram Lula na cadeia, onde deveria estar há muito tempo.”

Vaiado por um pequeno grupo da plateia, que revidou a suas palavras com gritos de “Lula livre”, Doria, que arrancou aplausos da ala majoritária dos convidados, abreviou sua fala, não sem antes chamar os descontentes de “vigaristas”.

Encerrada a cerimônia de premiação, Doria explicitou sua posição. “Alguém vem aqui pedir ‘Lula livre’? Eu não acredito, nem deposito qualquer tipo de apoio a quem pede Lula livre”, afirmou. “Eu quero Lula na cadeia, e que ele cumpra na cadeia os crimes que cometeu. Aliás, ele e qualquer outro criminoso, de crime do colarinho branco ou não.”

Pabllo, por sinal, estava vestida com um longo azul, com uma fenda quilométrica que escancara à vistas as tatuagem de sua perna e coxa direita, para delírio da platéia.


Pabllo Vittar em premiação 
Foto: Samuel Chaves/Brazil News

Miguel Enriquez
No DCM
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Democracia na atualidade

Nesta quadra difícil pela qual passam o país e o mundo, em que a violência real ou simbólica contra supostos inimigos e aqueles que pareçam diferentes cresce dia a dia, potencializada por ódios e incompreensões de toda espécie, é preciso retomar a discussão acerca da democracia.

Embora do ponto de vista etimológico signifique simplesmente governo do povo, ela expressa uma ideia muito mais densa, plasmada que foi por lutas multisseculares contra a tirania e a opressão.

Alguns, ainda apegados a concepções do século 18, definem-na como um regime que limita o exercício do poder. Outros, buscando aperfeiçoar sua prática, fazem-na corresponder a certo modo de governar ou escolher os governantes.

Dalmo Dallari, revisitando o tema, identifica três questões que merecem ser mais bem debatidas. Primeira: como fazer com que prevaleça efetivamente a supremacia da vontade do povo? Segunda: como evitar que a liberdade prepondere sobre a igualdade ou vice-versa? Terceira: como evitar que a democracia seja identificada com determinada forma ou sistema de governo?

Quanto à primeira, constata-se que continua necessário aprimorar os instrumentos legais e políticos existentes para garantir a livre expressão e manifestação da vontade dos cidadãos. Não basta apenas assegurar o voto direto, secreto, universal e periódico, sendo essencial resguardá-lo contra quaisquer interferências espúrias, especialmente as levadas a efeito pelas hoje onipresentes mídias eletrônicas, ressalvada a legítima divulgação de dados e opiniões.

No tocante à segunda, sabe-se que tanto a liberdade ilimitada usufruída só pelos economicamente privilegiados, tal como a igualdade levada a extremos em favor dos menos aquinhoados, termina por sufocar uma das duas. A história evidencia que o aumento desmedido de um desses valores ocorre sempre em detrimento do outro, cumprindo encontrar-se um meio termo entre ambos.

Com referência à última, a experiência mostra que monarquias ou repúblicas, bem assim parlamentarismos ou presidencialismos, são equivalentes em virtudes e defeitos, revelando-se ou mais ou menos compatíveis com os ideais democráticos a depender do local ou momento em que vigoram. O mesmo ocorre com as distintas metodologias eleitorais, que se resumem a técnicas alternativas de captação do sufrágio popular.

Por essas razões, quem cogita de democracia atualmente, seja qual for a respectiva inclinação ideológica, há de ter como ponto de partida a plena fruição dos direitos fundamentais, compreendidos em suas várias gerações ou dimensões; a saber, direitos individuais e sociais, além dos denominados direitos de fraternidade ou solidariedade, dentre os quais sobressai a defesa do meio ambiente.

Democracia assim entendida abrange ainda o princípio da proibição do retrocesso, contemplado na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, promulgada pela ONU, a qual enumera - mas não esgota - as franquias essenciais para uma convivência minimamente civilizada entre as pessoas, sobretudo em se tratando da proteção de minorias e grupos vulneráveis.

Ricardo Lewandowski
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A morte do Ministério do Trabalho e a volta aos anos 30


Na República Velha, onde “a questão social era um caso de polícia” – frase que se atribui ao Presidente Washington Luís (1926-1930) – eles não existiam. O povo não existia, aliás.

Com a revolução de 30, nasceram. O Ministério da Educação e da Saúde, dia 14 de novembro, e o do Trabalho, dia 26 do mesmo mês.

Como estamos voltando àqueles tempos, embora triste, é natural que comecem a morrer.

Primeiro, o Trabalho, que já vinha num processo de esvaziamento há anos e se enfraqueceu muito quando perdeu o controle da Previdência Social, agora mais ligada aos cofres da Fazenda que à proteção do trabalhador.

Depois, quando se tornou, na reforma da CLT, inimigo dos direitos dos trabalhadores, propondo ou permitindo relações de trabalho quase escravocratas que, de tão anacrônicas, têm dificuldade de serem absorvidas pelas próprias empresas, como é o caso do trabalho intermitente.

Agora, jogado à condição de “quartinho de despejo” no superministério de Sérgio Moro e com seu papel de gestor de contribuições de natureza social (FGTS, FAT) e o controle dos contratos de trabalho (Caged) entregues ao superministério de Paulo Guedes, ganha um doce quem achar que ali haverá gestores em algo preocupados com a sorte do trabalhador.

Verdade que Temer tinha feito a sua parte neste óbito, entregando a Roberto Jefferson o controle da pasta e por ele submetendo-a ao longo “mico”  da nomeada e jamais empossada Cristine Brasil.

Agora, Jair Bolsonaro terminará o serviço com sua “carteira verde-amarela”, pela qual o trabalhador já renuncia, antecipadamente, aos seus direitos. Claro, por livre opção, porque terá de escolher entre “direitos sem emprego” ou emprego sem direitos.

Logo estas “medidas antipaternalistas” chegarão aos irmãos Educação e Saúde, que existirão para quem puder pagar por eles.

A rede de proteção social que fez este país sair do atraso há quase 90 anos vai ser totalmente desmontada pelos imbecis que empalmaram o poder.

Afinal, a frase que se atribui a Washington Luís é, provavelmente, derivada de outra que disse e que não surpreenderia ser dita hoje também por um presidente da República: ” “a agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social”.

Portanto, Moro nela!

Fernando Brito
No Tijolaço
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Atenção para o refrão


A insistência com o tema do “atentado” contra Bolsonaro no ato de posse teve início com o general Heleno que, por duas vezes, tocou no assunto. Agora, o atual ministro do GSI, general Sérgio Etchegoyen, soma-se ao coro daqueles que vêem ameaças contra a vida do presidente eleito. Um dia após a volta olímpica de Bolsonaro no estádio Palmeiras, Etchegoyen recomendou cautela para o desfile em carro aberto no dia 1º de janeiro.

Segundo a mídia, o general Etchegoyen afirmou que Bolsonaro, sofreu novas ameaças, sem dar detalhes. Em entrevista, o ministro do GSI disse que o presidente eleito vem sofrendo “agressões constantes” – “basta ver nas mídias sociais”, destacou. A novidade na fala do Etchegoyen é a inclusão do vice-presidente (general Mourão) no tema, a quem, segundo ele, também devem ser dadas garantias para “as melhores condições de governo”.

Na última quarta-feira (28), o vereador Carlos Bolsonaro afirmou que “a morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto”. E destacou, no mesmo post: “principalmente após sua posse!”, provocando perplexidade e, certamente, mal-estar no centro do governo. Na sequência, Bolsonaro pai desconversou enquanto o filho, depois de “atirar”, entrou em “modo avião” nas redes sociais.

A ocorrência de um “atentado”, antes visto como uma possível tentativa de incriminar “inimigos declarados”, agora parece ter se voltado também para os que “estão muito perto”. Na verdade, a pergunta principal continua sendo a quem interessa provocar clima de insegurança institucional e física, estímulo às sugeridas ações “terroristas” apontadas pelo general Heleno? Independente do que venha a ocorrer no dia 1º de janeiro, o que antecede à posse sinaliza um péssimo governo.

Fernando Rosa
No Senhor X
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Temer, Moreira, Padilha e a propina do Galeão

Direto pra Papuda

Segundo a propaganda da ditadura, o Rio entrava na era do “aeroporto supersônico”. O general Ernesto Geisel festejou a abertura do Galeão como “uma atualização do Brasil com o mundo moderno”. Construído pela Odebrecht, o terminal seria capaz de receber o Concorde, que voava a mais de 2.000 km/h. A obra não foi tão rápida assim. Terminou em 1977, quase três anos depois do previsto.

O aeroporto não demorou a apresentar problemas. No primeiro mês, o alarme de incêndio enguiçou. Depois foi a vez de elevadores e escadas rolantes. Abandonado pela Infraero, o Galeão virou um símbolo da degradação da cidade. Em 2010, o governador Sérgio Cabral o descreveu como “uma rodoviária de quinta categoria”. “É uma vergonha para o povo do Rio”, decretou.

Com a proximidade da Olimpíada, o governo Dilma Rousseff decidiu privatizar o terminal. A Odebrecht voltou à cena e venceu o leilão. “A gente teve a estratégia do Anderson Silva, de liquidar no primeiro lance”, gabou-se o executivo Paulo Cesena, em 2013. Quatro anos depois, ele contou outra história à Lava-Jato. Disse que a concorrência foi direcionada no gabinete de Moreira Franco, então ministro da Aviação Civil.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o acerto rendeu R$ 4 milhões em propina. Os investigadores dizem que o dinheiro foi entregue a dois aliados indicados por Moreira: o também ministro Eliseu Padilha e o então vice-presidente Michel Temer.

Em outubro, o ministro Edson Fachin enviou o caso à Justiça Eleitoral. Ele aceitou uma alegação da defesa de Padilha: os repasses da Odebrecht teriam sido caixa dois de campanha, e não corrupção. Ontem a procuradora Raquel Dodge recorreu contra a decisão. Sustentou que Moreira exigiu os pagamentos para burlar a concorrência e favorecer a empreiteira. “Translúcida, portanto, a mercancia da função pública”, escreveu.

Se o recurso for aceito, as acusações contra Moreira e Padilha vão na mesa de um juiz de primeira instância. Temer se juntará à dupla em janeiro, ao deixar a Presidência. Sem a blindagem do foro privilegiado, o processo tende a correr em velocidade supersônica.

Bernardo Mello Franco
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Coordenador de Saúde Mental do Ministério Saúde esconde dados objetivos do quadro da saúde mental no Brasil

Psiquiatra Ana Paula Guljor, pesquisadora da Fiocruz : Ao não publicizar as informações, Quirino dificulta
as análises da evolução do processo; ele demanda para si o lugar de único porta voz dos dados através de
apresentações pessoais em power point
Na semana passada (27/11), foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica.

Entre os presentes, o ex-ministro da Saúde do governo Temer, o engenheiro e deputado Ricardo Barros (PP-PR), o deputado Roberto Lucena (Pode-SP) e o coordenador de Saúde Mental do Ministério Saúde, o psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior.

Lucena é o autor da proposta da frente, que movimentos sociais e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) estão chamando de Frente Parlamentar Pró-Manicômios devido à sua composição; são parlamentares ligados a empresas de saúde e comunidades terapêuticas.

Bingo! Explico.

Em 21 de dezembro de 2017, o Ministério da Saúde (MS) publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 3.588, que alterou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM).

A mudança foi aprovada, sem discussão, uma semana antes pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em reunião que durou míseros 10 minutos.

A CIT é a instância do SUS responsável pela aprovação de proposições do ministro da Saúde antes de sua publicação.

Ela é composta por representantes do MS e dos Conselhos Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Na reunião de 14 de dezembro, os membros do Conass e Conasems não fizeram nenhum questionamento ao ministro, que estava presente. Quirino Cordeiro Júnior, por sua vez, se manteve em silêncio à sombra de Ricardo Barros.

“A mudança foi praticamente clandestina, com manobras muito parecidas às usadas para a compra de votos no Congresso”, denunciou à época ao Viomundo Wálter Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).

“’Em poucos minutos, sem permitir manifestações contrárias, a mesa coordenadora da CIT sentenciou a volta dos manicômios ao cenário oficial da saúde brasileira’’, denunciou, em artigo publicado no Viomundo, o psicólogo Luiz Carlos Bolzan.

A truculência de Ricardo Barros foi tamanha que ele se recusou a dar a palavra a Paulo Amarante, professor da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e pesquisador respeitado internacionalmente.

Tampouco a Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do SUS.

Na época, os movimentos da Luta Antimanicomial denunciaram:

1) O retrocesso evidente da portaria 3.588, que reverte a lógica organizativa da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ao privilegiar os leitos hospitalares psiquiátricos.

2) O viés pró-empresas privadas de saúde e comunidades terapêuticas em detrimento do SUS.

Bingo, de novo!

Por exemplo, em agosto, o Ministério da Saúde publicou a portaria n.2434/2018, que reajusta as diárias pagas para internações psiquiátricas, inclusive as que duram mais de 90 dias.

Outra prova do desmonte em curso é o lançamento da frente parlamentar, para fortalecer as ações da nova política velha de saúde mental.

Entre os que discursaram, Quirino Cordeiro Júnior, que chegou ao Ministério da Saúde em maio de 2016, com o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Sua fala durou 9min31.



Um ponto chama muito a atenção.

Quirino desqualifica tudo o que foi feito na política de saúde mental no Brasil nos ‘’últimos 30 anos’’ acusando-a de ”absolutamente ideológica” , entre outras coisas.

Como Quirino é coordenador de Saúde Mental desde maio de 2016, suponho que ele se refira ao período que vai de 1986 a 2016.

Quirino, aliás, tem se apresentado como o executor das políticas elaboradas por representantes do setor privado e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Há anos a ABP tenta o retorno ao modelo baseado em hospitais, que garante ao psiquiatra o controle absoluto do ‘mercado’ da psiquiatria.

É nesse contexto que se insere o artigo de Ana Paula Guljor sobre a apresentação de Quirino no lançamento da frente parlamentar.

Ana Paula é médica psiquiatra, pesquisadora da Fiocruz, no Rio de Janeiro, e diretora da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).


A fala de Quirino no lançamento da Frente Parlamentar Mista Pró-Manicômio é a síntese do projeto político do governo Temer e também sinaliza o caminho que seguirá o presidente eleito.

A proposta deste grupo político se faz representar desde o ministro da saúde anterior, Ricardo Barros, por uma lógica privatista, que busca privilegiar o mercado de planos de saúde e medicina privada.

Reduz a concepção de saúde à ausência de doença.

Desta forma, o tratamento retoma um modelo biologizante restrito a intervenções centradas na medicalização e excluindo os determinantes sociais do processo saúde-doença.

Esta lógica se contrapõe ao processo proposto pela Reforma Psiquiátrica que direciona seu olhar para o sujeito e suas necessidades, não buscando apenas a remissão de sintomas.

A política em curso busca desconstruir o Sistema Único de Saúde em prol do favorecimento de nichos de mercado (indústria de fármacos, corporações médicas, medicina de grupo e planos de saúde), que passam a ditar as diretrizes dos “tratamentos eficazes”.

Esse processo leva quem tem condição econômica mediana e alta à compra de assistência médica privada e conveniada para obter seu tratamento, enquanto condena a massa da população vulnerável à desassistência.

Para isso, de um lado, restringem os recursos, ou seja, desfinanciam as ações estatais voltadas para a sustentabilidade dos sistemas de saúde locais, gerando precarização de infraestrutura e de recursos humanos.

Por outro lado, reiteradamente utilizam essas condições, premeditadamente produzidas, como sinônimo de ineficácia do modelo, buscando, assim, desacreditar sua potência e resolutividade.

Assim se traduz a questão central hoje no país: estamos diante de uma disputa de modelo de Estado e sua forma de proteção social. Qual seja entre o Estado mínimo com destinação de ‘benefícios’ apenas aos mais miseráveis (políticas focais) e o Estado inclusivo de direitos universais.

No campo da saúde mental, ela se traduz pela desconfiguração da política nacional de Reforma Psiquiátrica. O cuidado em liberdade que tem como principal dispositivo os centros de atenção psicossocial.

Ao longo das quase três últimas décadas, ele tem apresentado resultados substantivos na qualidade de vida dos portadores de sofrimento psíquico e em sua inclusão social como sujeitos de direitos.

A redução de 92 mil para 20 mil leitos psiquiátricos não gerou desassistência porque “não havia falta de leitos, mas sim falta de redes de cuidado eficazes”.

Grandes parcelas desses leitos não apresentavam rotatividade, pois eram ocupados por toda sorte de sujeitos, cuja motivação de permanência era a precariedade de condições econômicas e as mazelas geradas por décadas de institucionalização – descaso, isolamento social, perda das relações familiares e afetivas.

Este diagnóstico se apresentava de forma detalhada já nas produções da década de 80 (p.ex. no livro psiquiatria social escrito pelo reconhecido Luiz Cerqueira, publicado em 1984).

A construção de uma rede comunitária de cuidado contemplando as necessidades do sujeito, não se limitando à intervenção sobre a doença, tornou o Brasil uma referência na assistência em Saúde Mental, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde.

A alegação de política de saúde ideológica sustenta um argumento que procura ofuscar os resultados de uma construção coletiva, na qual diversos setores da sociedade elaboraram estratégias de garantia de direitos ao sujeito em sofrimento psíquico através de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental.

Abriu caminhos para sua reinserção no mundo produtivo através dos projetos de economia solidária, das ações de arte e cultura.

Trouxe ainda a pauta da diversidade como impulsionador de mudanças positivas na sociedade.

As evidências científicas estão disponíveis em importantes periódicos e livros.

Quem quiser aprofundar seus conhecimentos, basta buscá-las.

Descobrirão iniciativas robustas que transformaram a vida de muitos usuários que antes viviam confinados em grandes instituições de isolamento (macro hospitais em condições sub-humanas).

Quirino é o filho pródigo de um governo que inaugurou o progressivo sufocamento dos serviços.

Inicialmente, através da não habilitação de novos serviços; os únicos habilitados estavam em processos judicializados.

Quirino inaugurou a prática da distorção de informações ao público não familiarizado com os dados científicos.

Quirino omite informações de gestão, já que a última publicização dos dados objetivos do quadro da saúde mental no Brasil é um relatório referente a 2015 com dados de 2014 (publicação chamada Saúde Mental em Dados nº 12).

Dessa forma, Quirino dificulta as análises da evolução do processo, pois demanda para si o lugar de único porta voz dos dados através de apresentações pessoais em power point.

Todo este cenário busca criar uma cortina de fumaça para possibilitar a publicação de portarias, que são efetivadas à revelia dos órgãos de controle social (como o Conselho Nacional de Saúde) e impostas sem discussão na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), como aconteceu com portaria 3588, em dezembro de 2017.

A partir dessa portaria, ele recolocou em cena os hospitais psiquiátricos e ampliou leitos psiquiátricos em hospitais gerais suprimindo da regulamentação (como havia na 3088/11), por exemplo, a análise da necessidade de cobertura local e quantitativo leitos hospitalares por habitante.

Resgatou a denominação “crônico” como marca simbólica da compreensão do louco como intratável e sem possibilidade de transformação de seu papel social.

Na sequência de portarias, publicou a 2434/18, que aumenta a verba para leitos em hospitais psiquiátricos de grande porte, que são reconhecidamente onerosos e ineficazes no cuidado ao sofrimento psíquico.

Neste momento, através da portaria nº 3659/18, ele suspende o repasse de recursos para inúmeros serviços, sob a égide de falta de prestações de contas.

E na portaria subsequente, a nº 3.718/18, determina que vários municípios devolvam verbas de incentivo para abertura de novos dispositivos de cuidado.

Os argumentos de ineficiência de gestão ou má versação dos recursos públicos usados por Quirino geram dúvidas quanto ao objetivo moralizante de seu autor visto as notícias de que entre os punidos com a devolução estão serviços implantados há anos e habilitados pelo próprio Ministério da Saúde. Já outros em funcionamento não foram habilitados, apesar das exigências cumpridas.

A propósito: desde a chegada de Quirino no Ministério da Saúde a coordenação de saúde mental não habilita novos serviços.

Como em todo sistema em construção, problemas existem.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema universal de cuidado em saúde do mundo e seu processo de implantação se iniciou há apenas 30 anos.

A Reforma Psiquiátrica rompeu com a ‘indústria da loucura’, como denominava Luiz Cerqueira na década de 70.

Possibilitou a liberdade para milhares de pessoas expropriadas de suas vidas por anos de asilamento.

Impediu que outros milhares tivessem o destino cruel de morrerem em celas fortes ou à míngua por falta de cuidados.

Gerou empregos para milhares de trabalhadores da saúde e áreas afins através de serviços abertos e trabalho cooperativo em equipe.

A Reforma Psiquiátrica gerou potência de vida, arte, cultura.

A Reforma Psiquiátrica principalmente demonstrou ser possível uma política elaborada coletivamente pela sociedade organizada, que seja porta voz das necessidades expressas por seus próprios protagonistas.

E este processo não será apagado da memória da política de saúde no país e/ou da memória daqueles que, através dela, construíram novos significados para suas existências.

Assim, Dr. Quirino, o que posso dizer de seu pronunciamento, além de lamentar as informações inconsistentes sobre as pesquisas no campo da avaliação de resultados do processo de Reforma Psiquiátrica?

Acho que posso dizer que seu grupo — empresários da saúde, corporações ligadas a indústria de medicamentos, parlamentares financiados pela indústria da loucura e da doença — e seus projetos de destruição das conquistas sociais são parte de uma história que muitos de nós já viveram.

Me refiro aos que, lá atrás, construíram a Reforma Psiquiátrica, a Reforma Sanitária e o processo de retorno à democracia do Brasil.

Novas roupagens, antigos objetivos.

Mas, como a história evolui em ciclos, os avanços sociais seguirão.

Posso dizer, adaptando o poeta Mário Quintana: ‘Vocês passarão e Nós passarinho’.

Estamos entrando em uma era sombria, mas que é onde se agiganta a mobilização e a luta.

Ana Paula Guljor é psiquiatra, pesquisadora da Fiocruz e diretora da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrame).
Conceição Lemes
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