1 de dez de 2018

Conversamos com o sócio de Steve Bannon em escola na Itália que busca guinar o mundo à direita

Criador do Instituto da Dignidade Humana, o político britânico Benjamin Harnwell hoje vive na Itália para 
“revitalizar os princípios cristãos originários”. 
Foto: Luigi Spera
A possibilidade de entrar nas dobras do ‘novo’ Brasil e de propagar o cristianismo conservador e uma agenda econômica ultraliberal fez com que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, acabasse na mira de duas organizações com sede na Europa e tentáculos espalhados pelo mundo. O The Movement, organização populista nacionalista, fundada em Bruxelas, em janeiro de 2017, e o Instituto da Dignidade Humana, um dos grandes promotores de ideologias conservadoras cristãs, são diferentes no papel, mas compartilham muitos elementos estratégicos, políticos e religiosos. O elo entre os dois está nas mãos e no cérebro de Steve Bannon, ex-estrategista chefe do presidente americano, Donald Trump.

Eduardo Bolsonaro, filho do capitão e deputado federal pelo Rio de Janeiro, declarou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no começo de novembro que pretende construir uma conexão com o The Movement. “A gente quer ter uma conexão internacional para a troca de ideias, pensar em medidas que estão sendo feitas de forma pioneira na Itália que a gente possa fazer aqui. É participar do jogo democrático de forma organizada.” Disse ainda “querer aproveitar essa onda conservadora para dar uma resposta ao Foro de São Paulo”, em referência à organização que reúne partidos e movimentos de esquerda da América Latina e Caribe.

Após atrair para o seu The Movement os líderes da extrema direita de muitos países da Europa, Bannon trabalhou pela criação do Instituto da Dignidade Humana, uma escola neoliberal, fundamentalista cristã e conservadora feita toda para ele. O Instituto foi criado pelo “enigmático” Benjamin Harnwell, político britânico que hoje vive na Itália para “revitalizar os princípios cristãos originários”.

Há tempos se suspeita que exista alguma ligação entre Bannon e Bolsonaro. O próprio Harnwell confirma: “Bannon, em privado, me falou positivamente de Bolsonaro. No futuro, eu não veria problemas em trabalhar com ele”.

Bolsonaro sempre negou qualquer relação com o ex-assessor de Trump, apesar de seu filho Eduardo tê-lo encontrado nos Estados Unidos para tramar uma “união de forças contra o marxismo cultural”. Na época do encontro, Bannon enfrentava graves acusações pela suspeita de ter manipulado as eleições americanas graças aos dados de Facebook obtidos de seus clientes no escândalo da Cambridge Analytica. Em entrevista à BBC, ele disse ser um grande admirador do capitão – mas negou vínculo com a campanha que acabou levando Bolsonaro à presidência.

Agora, as organizações ligadas a Bannon querem entrar no Brasil. Mas discretamente, evitando as manchetes. Com a mesma calma com que Harnwell falou com o Intercept no fim de outubro. Sentado confortavelmente em sua poltrona listrada, na luminosa sala atrás da pequena sacristia do mosteiro Certosa de Trisulti, o britânico contou como Bannon é a espinha dorsal do Instituto.

“É nosso padroeiro e o principal ponto de referência”, diz Harnwell. “É ele quem escolhe os professores e foi ele quem decidiu que a escola deveria se chamar Academia judaico-cristã.”

Erguido no ano 1200, o mosteiro Certosa se encontra entre as montanhas italianas, na vizinhança da pequena cidade de Collepardo, a 100 quilômetros de Roma. Por anos a região foi uma espécie de fortaleza do Partido Democracia Cristã. De difícil acesso, foi escolhido como sede dos cursos que serão ministrados pelo Instituto da Dignidade Humana. O projeto tende a ser duradouro, visto que o grupo alugou o mosteiro pelos próximos 19 anos por módicos 100 mil euros anuais.

Intercept – Como nasceu o Instituto da Dignidade Humana? Quais são seus valores religiosos e culturais?

Benjamin Harnwell – Tudo começou em 2004, quando o político italiano cristão Rocco Buttiglione teve sua indicação como membro da Comissão Europeia de Justiça barrada por causa de seu posicionamento católico conservador sobre homossexuais, mulheres e migrantes. Alguém tinha que defender os políticos católicos para que pudessem ter o mesmo direito de expressão dos outros movimentos ideológicos e assim defender os valores originários da Igreja dos ataques do revisionismo marxista. Queríamos criar uma resposta para que os políticos cristãos pudessem se expressar livremente como cristãos em seus cargos públicos.

O instituto é ligado à Igreja Católica? Quais são os objetivos?

Na verdade, não. O Vaticano pediu para que o projeto fosse separado da Igreja, mas inspirado na doutrina católica. Nosso objetivo é conseguir ter daqui a 10 anos representantes em todos os parlamentos do mundo. Pretendemos difundir os valores cristãos. A esquerda quer mudar a história, reescrevê-la, mas nosso trabalho é formar uma aliança político-cristã para evitar que isso ocorra. Criamos uma rede internacional a partir da Europa. Começamos na Bélgica, depois Hungria, Romênia, Inglaterra e Itália.

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Erguido no ano 1200, o mosteiro Certosa se encontra entre as montanhas italianas, na vizinhança da pequena
cidade de Collepardo, a 100 quilômetros de Roma.
Foto: Luigi Spera

Apesar de Benjamim dizer que o Instituto não é ligado à Igreja, vários cardeais da ala ultraconservadora estão unidos nessa versão contemporânea das cruzadas, como, por exemplo, o americano Raymond Leo Burke, que está na presidência do Instituto da Dignidade Humana. O religioso é conhecido como o inimigo número um do papa Francisco.

Vocês tem representantes também na América Latina?

No México, temos a ex-deputada Ana Maria Ortiz, temos também um representante no Uruguai, que é o deputado Carlos Iafigliola, e outro na Argentina. O documento-base do instituto, que é a Declaração dos Princípios da Humanidade, foi traduzido para espanhol – e traduzi-lo para português é só uma questão de tempo. A América Latina é muito importante para nós.

Mas na América Latina, principalmente no Brasil, é a bancada evangélica, e não católica, a de mais peso no Congresso. Como é a relação de vocês com os evangélicos?

A aliança com os evangélicos pode ser a resposta que procuramos. A perda de muitos católicos que se converteram em evangélicos se deve ao fato de a Igreja Católica ter se envolvido demais com a política de esquerda e com os sindicatos, adotando uma agenda mais marxista. Essas conversões são culpa exclusivamente da Igreja Católica. Apesar de não terem formação católica, esses evangélicos são bons, porque defendem a vida. Precisamos parar de apoiar a esquerda no campo político. Eu ficaria muito feliz em poder trabalhar estreitamente com os evangélicos. Às vezes, me sinto mais próximo deles do que dos católicos. Veja, por exemplo, são os evangélicos que estão apoiando o governo Trump, são os evangélicos que são contra o aborto no Brasil… O catolicismo deixou o campo de batalha.

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O projeto do Instituto da Dignidade Humana tende a ser duradouro: o grupo alugou um mosteiro pelos 
próximos 19 anos por módicos 100 mil euros anuais.
Foto: Luigi Spera

Os evangélicos ajudaram a eleger Bolsonaro presidente do Brasil. Após ser divulgado o resultado do primeiro turno, a primeira declaração dada pelo então candidato à presidência pelo PSL foi de agradecimento aos líderes evangélicos. Fato nada trivial considerando que, uma semana antes, no dia 30 de setembro, o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, declarou apoiou a ele. Ainda no começo de outubro, o Intercept revelou os bastidores do apoio do portal R7 ao capitão. A Universal foi fundada por Macedo há 41 anos e hoje conta com mais de sete milhões de seguidores e 7.200 templos espalhados pelo país, além de ainda articular seu poder político por meio da TV Record e do PRB, que começa 2019 com 30 cadeiras na Câmara dos Deputados.

Falando em evangélicos brasileiros, eles são a base de apoio de Bolsonaro. O senhor o conhece?

Eu ouvi falar muito bem dele. O Bannon, para quem sempre peço conselhos, me falou muito bem de Bolsonaro. Gostaria de trabalhar com ele.

E qual a posição política do Instituto?

Não nos posicionamos politicamente, nossos membros estão livres para apoiarem quem quiser. Mas estamos muitos próximos ao The Movement, do Bannon, visto que representantes de partidos nacionalistas do mundo estão aderindo a ele e são os mesmos que lutam pela defesa dos valores do cristianismo. É meio óbvio que quem vai participar dos cursos sejam as mesmas pessoas interessadas no The Movement.
‘Trump, Bannon e Salvini são acusados de serem extrema-direita, mas não são. Para mim eles estão no centro e todo o resto está à esquerda.’
Mas esses políticos são de extrema-direita. O senhor está dizendo que serão extremistas a participarem dos cursos?

Mas, para você, o que é extrema-direita? Temos que definir o que é extrema direita, porque Trump, Bannon e Salvini são acusados de serem extrema-direita, mas não são. Para mim eles estão no centro e todo o resto está à esquerda. É difícil encontrar uma definição porque depende de como queremos abordar a questão. Para mim, podemos até dizer que o fascismo era socialista. Veja, a direita se funda no individualismo, no Estado mínimo e no respeito à propriedade privada. Ela se opõe à esquerda, que se interessa pelo coletivo e nega o direito do indivíduo. Já a extrema-direita recusa totalmente a presença do Estado em contraposição à extrema-esquerda, que pretende um estado absoluto. Então a extrema-direita, para mim, não é questão pejorativa, mas uma questão de honra, porque o Estado serve somente para explorar as pessoas, não para salvá-las ou ajudá-las, e isso é feito para garantir a elite. Não me defino de extrema-direita, porque isso seria mal compreendido. O conceito de extrema-direita é aplicado somente ao que você não gosta.

O senhor usou as mesmas fala que Bolsonaro costuma usar. Ele, no Brasil, é considerado um político de extrema-direita por suas declarações homofóbicas, racistas e misóginas.

Vamos ver, me cite alguma coisa que ele disse.

Ele disse, por exemplo, que preferia ter um filho morto do que gay.

Olha, eu não acho que o Estado deva impor se é certo ou errado ser gay. Mas também acho que os cristãos devam ser livres e ter direito de dizer que isso é errado, porque os atos homossexuais são pecaminosos, porque o sexo para a Igreja tem uma função específica. Nós podemos até aceitar gays em nossos cursos, mas eles não devem se ofender com o que vamos falar.
‘Eu vejo Bolsonaro como um homem que conhece o perigo do comunismo e quer lutar contra a lembrança disso.’
Bolsonaro disse que não houve golpe militar no Brasil.

O golpe militar foi dado no Brasil assim como nos outros países na América Latina para evitar que os comunistas tomassem o poder. A esquerda era financiada pelos soviéticos. Nós sabemos isso agora, mas antes da caída do muro de Berlim, isso não era admitido. Eu vejo Bolsonaro como um homem que conhece o perigo do comunismo e quer lutar contra a lembrança disso. Não existe o risco do comunismo soviético, mas o socialismo está sempre presente, em crescimento e, num certo modo, responde ao pecado original.

Por que pecado original?

Porque em cada um de nós existe o desejo de ter o que é do outro. Esse sentimento é uma forma de inveja ligada ao pecado original. A Igreja Católica deveria pedir para os fiéis combaterem esse veneno. O socialismo é a inveja institucionalizada.

Janaina Cesar, Luigi Spera
No The Intercept
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A verdade inconveniente sobre a atuação do general Heleno no Haiti


Repleto de militares, o futuro governo tem se apegado à boa imagem que a missão de paz da ONU comandada pelo Brasil no Haiti tem perante a opinião pública.

Já são cinco os oficiais que atuaram naquele país que estava às portas de uma guerra civil após a deposição de Jean-Bertrand Aristide que farão parte do time de Bolsonaro.

Tendo atuado durante 13 anos no Haiti, as forças brasileiras sempre gozaram de uma propaganda positiva a enaltecer o sucesso da empreitada. Nesse período, o já esfacelado Haiti ainda enfrentou um terremoto e um furacão.

Estar auxiliando no resgate de vítimas em situações de desastres naturais associado à mitológica crença de incorruptibilidade dos militares resultou numa imagem brilhantemente polida, que tem sido explorada agora nas apresentações dos nomeados.

Nem tudo foi tão pacífico e eficiente como vendem por estas bandas. Pelo menos uma operação ocorreu mais nos moldes que conhecemos, praticados por forças militares em favelas brasileiras.

Em 2005, o general Augusto Heleno liderou uma operação de invasão no bairro de Cite Soleil, em Porto Príncipe. O bairro é tão pobre que é similar às favelas daqui. Comandando soldados brasileiros e também de outras nações, o general esteve à frente do episódio que vários grupos de direitos humanos hoje classificam de ‘massacre’.

O relatório oficial sobre a operação relata um saldo de seis mortes no episódio. A agência Reuters, no entanto, fez uma profunda investigação e publicou um especial revelando que massacre é mesmo o termo mais adequado.

Foram entrevistados diplomatas, trabalhadores de ONGs, autoridades haitianas, moradores. A agência ainda teve acesso a telegramas diplomáticos dos EUA e relatórios da ONU.

Naquele dia 6 de julho de 2005 foram disparados nada menos que 22 mil tiros. Só por aí já se tem uma dimensão do episódio. Um relatório da diplomacia fala em 70 mortes, mas o número pode passar da centena. Dezenas de inocentes morreram ao ficarem no fogo cruzado. Muitas vítimas eram mulheres e crianças.

Temos informações confiáveis ​​de que mataram um número indeterminado de moradores desarmados de Cite Soleil, incluindo vários bebês e mulheres”, disse à época o coordenador de uma ONG, Renan Hedouville.

O caso precisa ser trazido à tona, pois o general Augusto Heleno será o principal assessor de segurança nacional de Bolsonaro. Foi Augusto Heleno um dos primeiros a aplaudir, no ano passado, uma declaração do colega de farda, Hamilton Mourão, que defendia a possibilidade de intervenção militar em razão da crise política no Brasil.

Bem, a intervenção veio (ao menos no Rio de Janeiro), Mourão tornou-se vice-presidente da república e Augusto Heleno comandará o GSI. Tudo isso num país onde já temos 64.000 assassinatos por ano, sendo a maior parte cometida contra negros e pobres.

No Rio, a intervenção piorou diversos índices. Tanto o número de pessoas mortas pelas forças de segurança como o de mortes violentas, aumentaram. Portanto a chegada ao poder federal de tantos militares (e de Augusto Heleno em particular) em nada traz alento.

“A Minustah (como foi batizada a missão da ONU) não conseguiu estabelecer segurança e estabilidade aquiPor mais que possamos pressionar a ONU e os brasileiros a adotar a abordagem mais vigorosa necessária, não acredito que, no final, eles estejam à altura da tarefa“, escreveu o então embaixador dos EUA no Haiti, James B. Foley, em um telegrama de 1º de junho de 2005.

Estabelecer segurança foi a promessa número 1 de Bolsonaro.

O general Augusto Heleno é defensor da ditadura, é pródigo em afirmações do tipo ‘direitos humanos devem ser para humanos direitos’, já declarou que o Brasil está se tornando um ‘país narcotraficante’ que exige medidas agressivas. Bem, chegar atirando em inocentes não é um modus operandi somente agressivo. É nefasto. Não seria novidade por aqui, mas não precisamos que piore ainda mais.

Mauro Donato
No DCM
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O indulto, o dilúvio, Deus, Abraão, Sodoma e os limites da lei!

Em dois dias, o Supremo Tribunal Federal praticamente terminou de julgar o decreto de indulto de 2017. Votos muitos longos atrasaram o resultado. Terminou, provisoriamente, com maioria absoluta já formada, faltando dizer se a cautelar da ministra Carmen Lúcia - os acréscimos do ministro Roberto Barroso - se sustentam ou não. Houve um pedido de vista do ministro Fux. E, ao final, outro pedido de “vista institucional”, feito pelo presidente.

Com o devido respeito que a Corte merece, é bizarro discutir se uma cautelar, cujo mérito foi derrotado, cai ou não cai. Por qual a razão, motivo ou circunstância a cautelar se manteria, se o decreto foi considerado constitucional? Aliás, supondo, ad argumentandum tantum, que a cautelar se mantenha, cabe a pergunta: até quando? Até o dia seguinte? Até o ano que vem? Mas, se o decreto é constitucional e a cautelar disse que era inconstitucional, por qual razão a cautelar se manteria? É como se alguém estivesse preso por prisão cautelar e o Plenário julgasse procedente o pedido de habeas corpus... e ainda assim a prisão cautelar se mantivesse.

No mais, embora tardiamente — afinal, a liminar da ministra Carmen deveria ter sido apreciada pelo Plenário no prazo fixado na Lei 9.868 —, o STF, com seus seis votos já bem demarcados pela improcedência da ADI, houve-se bem, explicitando os limites do indulto e o caráter soberano, nessa matéria, que tem o presidente da República. Certo ou errado, it is the law, como diria o médico em House of Cards ao se negar a furar a fila de transplantes de fígado. Claro que o presidente não pode tudo; há limites materiais constantes na própria Constituição. Mas o STF não pode se substituir ao presidente.

Além dessa lição acerca dos limites do Judiciário, duas outras lições podem ser tiradas. Primeiro, a urgente necessidade de dar um basta à concessão de cautelares sem a imediata submissão ao Plenário. É ilegal e inconstitucional que cautelares se mantenham de forma monocrática.

A segunda lição é a de como é bizarro tentar fazer pressão sobre o Supremo Tribunal a partir de dados capciosos. Campanhas por vídeo tipo “o indulto será o caos!”, “o indulto é o dilúvio jurídico!”, “o indulto acabará com a Lava-Jato!” e quejandos, não fazem bem à democracia. Nesse sentido, o ministro Gilmar pegou bem o bicho pelas aspas, em seu voto:

"Contudo, há questões importantes que são ignoradas ou distorcidas. Primeiramente, a tabela divulgada [por setores do MP] considera o tempo de pena que estaria cumprido ao final deste ano de 2018, caso em que poderiam ser impactados por eventual novo decreto de indulto natalino a ser concedido neste ano, supondo que o presidente fizesse um decalque deste decreto anterior. Presume-se, em exercício de futurologia, a aplicação de indulto ainda inexistente com critérios ainda não definidos a condenados que ainda não cumpriram os estimados lapsos temporais das penas mencionadas. Portanto, os termos do indulto de 2017, discutidos neste momento, não têm qualquer impacto, nos termos divulgados. Por outro lado, [...] que dos 21 condenados elencados 14 são delatores que foram beneficiados, [...] que já estavam livres do cárcere [...] em acordos de colaboração premiada [...], ademais, percebe-se, que grande maioria já teria cumprido ¼, ou até 1/3 da pena, de modo que o indulto seria aplicável mesmo se consideradas as frações de decretos anteriores, sugeridos pelo relator em seu voto".

Enfim, a questão que resta é: qual é o dia em que procuradores como Dallagnol (ver aqui) entenderão que o Direito se aplica mediante o devido processo legal, e que não se combate o crime arranhando direitos fundamentais? E que não se deve pressionar o STF desse modo? Será tão difícil entender isso? Aliás, procuradores não deveriam falar sobre processos em que não são protagonistas. Parece que a Lomin veda isso, pois não? Veja-se a frase de efeito de Dallagnol: a decisão do STF é a maior da história da "lava jato". Ou indulto será a ruína da "lava jato" (o voto do ministro Gilmar enfrentou bem isso). E o voto do ministro Alexandre de Morais, também.

Tem gente que recorre à religião até mesmo quando se fala de Direito. Para facilitar a compreensão daqueles que se recusam a compreender, também o farei. Para ver se me entendem. Cai como uma luva.

Em Gênesis, Abraão discute com Deus o destino de Sodoma. Quantos justos lá haveriam? Cinquenta? Vinte? Dez? Quando se percebe que não havia nem mesmo cinco justos em Sodoma, Abraão, em vez de pedir perdão, com os olhos voltados aos céus, pergunta ao Pai: “Não agirá com justiça o Juiz de toda a Terra?”

Amós Oz — escritor israelense, fundador de um movimento pacifista em favor da solução de dois Estados — faz uma leitura muito bonita dessa passagem e do significado subjacente ao “atrevimento” de Abraão:

“Em outras palavras: você é realmente o juiz de toda a Terra, mas não está acima da lei. Você é realmente o legislador, mas não está acima da lei. Você é o senhor de todo o universo, mas não está acima da lei.”

Oz segue: “Não sabemos de nenhum raio que tenha fulminado Abraão como castigo por insolência ou ofensa aos céus”. Por que Deus não o fulminou? Simples: porque ninguém está acima da lei.

Quantos injustos serão beneficiados pelo indulto? Cinquenta? Dez? Vinte e cinco? Nenhum? Todos? Não sei. E não importa. Porque não é essa a questão. O Direito existe justamente para substituir esse tipo de raciocínio que dá margem a todo tipo de subjetivismo, que dá margem ao império dos homens substituindo-se ao império da lei.

Repito: o presidente não pode tudo, mas seu limite não é o STF enquanto STF; seu limite é o mesmo da corte: o Direito. O Direito que interdita.

Você é realmente o ministro, o procurador, o agente público... Ora, é preciso ter claro que todos têm uma função constitucional essencial à democracia e suas atribuições são parte daquilo que nos faz democratas.

Mas você (procurador, juiz, ministro, presidente, deputado), não está acima da lei. Ninguém está. Portanto, vamos obedecer a Constituição. E não ficar de nariz torcido, reclamando pelas redes sociais. E nem inventando números. Goste-se ou não, o Direito continua.

A "lava jato" continua. O indulto não é a ruína. O Sol nascerá amanhã. E os alarmistas que fiquem tranquilos: Deus prometeu que não mandaria outro dilúvio! E palavra de Deus é lei.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br
No ConJur
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Não dá para levar Olavo de Carvalho a sério

É importante dizer uma coisa: não dá para levar Olavo de Carvalho a sério.

Sim, ele é a principal referência intelectual do novo governo. Nem por isso ele é um intelectual. Ele emplacou dois ministros, é verdade, mas são os dois mais caricatos da equipe de Bolsonaro. Paulo Guedes é despreparado e truculento, mas tem um projeto – antipovo, antinação, mas um projeto. Tereza Cristina é um horror, mas é o horror do agronegócio. Mesmo o astronauta dos travesseiros é um esperto clássico.

Ernesto Araújo e Vélez Rodríguez, por sua vez, o que querem? Acabar com a ideologia de gênero, destruir o globaiismo comunista, São cruzados contra fantasias.

O Rasputin de Richmond precisa ser estudado, sim, mas como um sintoma. Um sintoma de nossa decadência, que faz com que teorias da conspiração primárias (o marxismo cultural maçônico e outras imbecilidades de igual quilate) ganhem o peso que ganham no debate público.

A doentia fixação anal e o gosto por impropérios compõem uma persona cuja sentido é a impugnação de qualquer debate e a substituição do argumento pela gritaçada.

Olavo é a ignorância militante. Como “pensador”, ele não alcança sequer o estatuto de irrelevante. A questão é entender por que, no Brasil de hoje, essa montanha de bosta adquire tamanha influência.

Luis Felipe Miguel
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Driblando a democracia


Steve Bannon, diretor de campanha de Donald Trump é também assessor da campanha de Jair Bolsonaro. O filme conta em detalhes as estratégias baseadas em fake news e roubo de dados pessoais, que foram usadas para levar Trump a vitória, enganando a América.

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O potencial de estrago de grupos conservadores nas redes sociais foi subestimado

João Guilherme dos Santos: começamos a analisar Bolsonaro com mais cuidado em 2014.
Fotos: Guilherme Santos/Sul21
Desde 2011, pelo menos, grupos conservadores e fundamentalistas vem se articulando nas redes sociais – e fora delas – em campanhas em torno de pautas como a criminalização da homofobia, o casamento gay, a corrupção, direitos humanos e a segurança pública. Uma rede de grupos de pesquisadores vem acompanhando a ação e o modo de articulação desses grupos há alguns anos. Para esses pesquisadores, o que se viu na campanha eleitoral de 2018 no Brasil seguiu a lógica do que vinha sendo construído. “De certo modo, muita gente subestimou o potencial desses grupos fundamentalistas. Várias das pautas que apareceram na campanha, como o kit gay e a Lei Rouanet, estão circulando há vários anos. A Lei Rouanet foi definida nestes grupos como uma legislação que pega dinheiro de programas sociais e dá para artistas, quando é possível provar factualmente que isso é mentira. Mas não houve nenhum grande esforço de convencimento para mostrar que isso era mentira”, diz João Guilherme Bastos dos Santos, pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

João Guilherme dos Santos é doutorando em Comunicação na UERJ, sob a orientação da professora Alessandra Aldé, que é realizadora, juntamente com Vicente Ferraz, do documentário “Arquitetos do Poder”. Além disso, ele coordena um grupo de pesquisa chamado Tecnologias da Comunicação e Política, vinculado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital, que reúne grupos de pesquisa de todo o Brasil. O grupo de pesquisa do qual João Guilherme faz parte estuda campanhas eleitorais e a articulação de grupos conservadores há vários anos. Em entrevista ao Sul21, ele fala como o que ficou escancarado agora na campanha de 2018 já vinha se constituindo há um bom tempo, sem que merecesse a devida atenção.

Sul21: Como funcionou esse acompanhamento que vocês fizeram de grupos de Whatsapp durante a campanha eleitoral deste ano?

João Guilherme dos Santos: Nós pesquisamos campanhas eleitorais e a ação de grupos conservadores há algum tempo já. Vou fazer um rápido histórico. Em 2011, pesquisamos a questão do PL 122/2006, que criminaliza a homofobia, e ali foi possível detectar a formação de grupos que estavam se articulando em torno de petições públicas para impedir a criminalização. Identificamos ali a ação de alguns cantores gospel, de Silas Malafaia e de vários grupos com viés fundamentalista que se articulavam no Twitter na época para exercer pressão sobre o Legislativo. Em 2014, começamos a analisar Bolsonaro com mais cuidado. Havia uma rede de páginas policiais que já tinham um discurso anti-petista, anti-comunista e moralista que serviam de suporte à campanha de Bolsonaro no Rio. Ele usava muito essa dinâmica de polarização, de antagonismo, de definir uma linha clara e dizer que, quem está do outro lado, é bandido e inimigo.

“Começamos a pensar em uma metodologia para estudar o whatsapp, principalmente por causa do caso Youssef, em 2014”.

Em 2016, houve uma aproximação dessas duas frentes. Bolsonaro é batizado no rio Jordão pelo pastor Everaldo, consolidando o casamento dessas duas frentes juntando um conservadorismo religioso com viés mais fundamentalista com a pauta da segurança pública. Com o tempo, junta-se a essa frente também a pauta anti-corrupção que coloca o PT como único responsável pela corrupção no país. Os atores que pesquisávamos já confluíam nesta direção há um bom tempo. O que mudou foi a rede, o whatsapp. Essa foi a grande novidade. Nas nossas pesquisas, nós entrevistamos profissionais de várias áreas que atuam em campanhas eleitorais. Nós víamos uma expectativa grande em relação ao whatsapp. Como isso era muito recorrente começamos a pensar em uma metodologia para estudar o whatsapp, principalmente por causa do caso Youssef, que aconteceu em 2014, quando, às vésperas da eleição, surgiu o boato que ele tinha sido envenenado.

Começamos a investigar como a informação pode viralizar dentro do whatsapp. Não é difícil entender porque eles escolheram o whatsapp. Ele garante o anonimato e tem criptografia ponta a ponta, o que é muito interessante para quem quer trabalhar com notícias falsas. Ao mesmo tempo, essas mesmas características fazem com que seja difícil viralizar a informação nesta rede, que é privada, não tem uma time line pública, nem um algoritmo de impulsionamento de visibilidade.

Nós passamos a investigar então como uma notícia pode viralizar dentro deste cenário. Elaboramos uma primeira hipótese de trabalho que é entender o whatsapp não só como uma rede de pessoas interconectadas. Se você jogar uma fake news em seu grupo de amigos, a quantidade de interessados em política pode ser pequena e a quantidade de dispostos a compartilhar esse conteúdo menor ainda. Mas quando você tem grupos de política a chance de alguém se interessar é bem maior. E esses grupos são interconectados, com algumas pessoas participando em vários deles. Alguém compartilhar uma notícia de um grupo para outro é muito diferente de eu compartilhar essa notícia para os meus contatos e esperar que alguém compartilhe. O funcionamento dos grupos tem uma dinâmica que tem um grande potencial de viralização. Em cada grupo destes, são mais de 250 pessoas, o que propicia uma lógica de viralização que não é tão comum em uma rede privada.

“Em termos de conteúdo, por mais que muita gente tenha ficado surpresa,
só se reafirmou o que já vinha circulando há um bom tempo”.
Em maio deste ano, antes do início da campanha eleitoral,começamos a entrar em alguns grupos para tentar entender melhor essa lógica. Muita gente só foi perceber a dimensão do whatsapp durante a campanha, entrou no final e assistiu o sucesso de um coisa que foi construída nos meses anteriores. Ter entrado nos grupos em maio nos ajudou muito a entender como essa estratégia foi se organizando, como eles erravam às vezes e aprendiam com os erros. Os grupos têm um limite de pessoas. Quando um grupo atingia seu limite, muitas vezes eles criavam outro mantendo o mesmo nome e só ir acrescentando uma numeração. Quando alguns candidatos visitavam outros estados esses grupos não conseguiam se mobilizar para receber o seu candidato. Vários grupos aprenderam com isso e passaram a se dividir regionalmente. Em vez de ter grupos 1,2,3, passaram a ter grupo Rio, grupo São Paulo e assim por diante. Houve um processo de aprendizado nestes meses que é muito importante para entender um pouco o que aconteceu durante a eleição.

Em termos de conteúdo, por mais que muita gente tenha ficado surpresa, só se reafirmou o que já vinha circulando há um bom tempo. O tema do kit gay, por exemplo, não é muito diferente das ideias que já circulavam em 2011 no debate sobre a criminalização da homofobia. O que mudou foi o alcance que tiveram notícias falsas pegando esses temas e associando-os a personagens atuais. O kit gay foi ligado com Haddad, a fraude nas urnas foi ligada com o TSE e assim por diante.

Quantos grupos foram avaliados nesta pesquisa?

O nosso grupo de pesquisa está em 90 grupos, mas temos parcerias com outros núcleos de pesquisa que também estão fazendo essa investigação.

O estudo prossegue então?

Sim. É interessante acompanhá-los. É uma nova fase e os grupos mudaram bastante. Muita gente saiu, muita gente entrou. Nós tentamos identificar padrões de comportamento e dinâmica de rede. Entendendo esses padrões nós podemos fazer projeções e não precisamos conhecer a rede inteira, o que é impossível no caso do whatsapp, para entender a dinâmica com que funciona.

Vocês estão mais preocupados então com a lógica de disseminação do que com os conteúdos em si mesmos?

Nós nos preocupamos com os conteúdos na medida em que alguns deles têm maior potencial para viralizar e estamos particularmente interessados nas notícias falsas. Além disso, nós temos parcerias com pesquisadores que têm outros focos de investigação. Tem gente estudando, por exemplo, como os administradores moderam ou não esses grupos, quem é expulso do grupo e por qual razão, se há pessoas concentrando muitos grupos. Nós identificamos que existem figuras políticas nestes grupos, com numero oficial de campanha e tudo. Qual é a função desses políticos nos grupos? Quando alguém mostra que uma notícia é falsa, todo mundo fala que não estava sabendo daquilo. Mas há parlamentares dentro de grupos onde essa notícia circulou. Algumas vezes, são administradores do grupo inclusive. As pautas são diversas e estamos dividindo esse trabalho entre vários grupos.

Outra característica desses grupos parece ser uma segmentação temática muito grande, segundo os critérios mais diversos que podem ser desde uma localização regional até os adeptos da caça do javali no interior de São Paulo. Essa segmentação tem uma contribuição particular para a viralização de determinados conteúdos?

“A viralização de notícias falsas tem, pelo menos, três etapas”.
Se formos pensar a viralização de notícias falsas dentro desses grupos, temos pelo menos três etapas. A primeira é a emissão. Algum pólo está emitindo sistematicamente essas notícias. A segunda etapa é a da viralização e a terceira é aquela onde esse conteúdo atinge grupos que não estão interessados em política. Essa última é a etapa onde mais pessoas são atingidas, chegando aos grupos de famílias, de hobbies, de futebol, geralmente por meio de um de seus integrantes que participa de algum grupo especificamente sobre política. Ao se perceber algum nicho importante, passa-se a incidir especificamente sobre ele, seja um grupo de caçadores de javali ou de entusiastas por carros, pesca, tiro, etc. Mas esses grupos estão na ponta do processo. Como os integrantes de grupos que gostam muito de política potencialmente participam também de algum grupo de família, a possibilidade desses conteúdos chegarem aos grupos de família é muito grande.

Na tua avaliação, qual é a dimensão do impacto que essa lógica de disseminação de fake news teve no resultado das eleições, se é que é possível quantificar esse impacto?

É difícil mensurar isso objetivamente, pois estaríamos inferindo coisas sobre a motivação de quem votou, o que exigiria um estudo mais aprofundado. Mas há dois fatores que nos permitem afirmar que as notícias falsas têm um papel relevante. As equipes que entrevistamos no passado, que estavam envolvidas neste processo, apontaram que, quem compra um pacote com esse tipo de conteúdo, geralmente está interessado em aumentar a rejeição do oponente e não propriamente em conquistar votos. É isso que a notícia falsa acaba provocando: ou a pessoa voto nulo ou deixa de votar em um determinado candidato que seria perigoso. Esses dos fatores foram muito importantes nesta eleição. Houve uma rejeição recorde dos candidatos no segundo turno e um índice de abstenção enorme.

Não estamos dizendo que as notícias falsas definiram, sozinhas, o resultado da eleição, mas parece que elas influenciaram um contingente de pessoas grande o bastante para ter impacto eleitoral, seja por pessoas que acabaram anulando o voto, seja por pessoas que votaram contra um determinado candidato. Esse é um padrão internacional. Aconteceu com o referendo do Brexit, no Reino Unido, e com a eleição de Trump, nos Estados Unidos, que foi um caso emblemático. Não é um fenômeno específico do Brasil. Está acontecendo em vários países seguindo um padrão. Em todos eles, temos eleições apertadas onde as notícias falsas parecem ter cumprido um papel importante.

Muito tem se falado sobre a atuação de Steve Bannon, ex-assessor e estrategista de Trump, na elaboração de um pacote tecnológico específico e na implementação dessas práticas em campanhas. O que há de real nisso, na tua avaliação?

Steve Bannon, de fato, parece estar envolvido nestas campanhas. Há vários indícios disso e no Reino Unido estão investigando mais a sério essa questão. Ao mesmo tempo, temos cenários muito diferentes. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, essa ação se deu principalmente pelo Facebook. Aí temos o caso envolvendo a Cambridge Analytica, que permitiu o acesso a uma série de informações privadas específicas o bastante para se definir bem determinados públicos e produzir notícias falsas específicas para cada um desses públicos, com o objetivo de obter impacto eleitoral. Isso só pode acontecer no Facebook. No Whatsapp, você não tem um perfil público com informações suas, nem um algoritmo de visibilidade que vai selecionar o que vai mostrar para cada pessoa.

Por outro lado, se o cenário é diferente, a lógica das notícias falsas segue um padrão recorrente, utilizando alguns gatilhos emocionais, fomentando a solidariedade de um grupo específico baseada na hostilidade contra quem não está naquele grupo. Há várias agências investindo neste método e, assim como veio para o Brasil, provavelmente irá para o Uruguai em breve. Existe um mercado crescendo aí.

“Insuflou-se nestes grupos um posicionamento contrario às instituições democráticas, o que é algo muito grave”.
E a produção e disseminação de fake news é uma das principais armas desse mercado?

Sim. E não se trata apenas de difundir, mas de conseguir viralizar. Você pega um conjunto de pessoas que não estão contratadas pela campanha, que tem seus grupos particulares e que acabam sendo um canal que, sistematicamente, compartilha aquelas notícias. Deste modo, você consegue, gratuitamente, um potencial gigantesco de difusão de notícias falsas. De algum modo, essa lógica parece ter feito as pessoas não prestarem tanta atenção nas notícias falsas. Muita gente parte do princípio de que se ela não recebeu (dinheiro) para compartilhar aquela notícia, ninguém recebeu também para produzi-la. Esse processo mistura pessoas que estão profissionalmente envolvidas na produção e difusão de notícias falsas, cientes de que elas são falsas e com finalidade eleitoral, com pessoas que não têm muito discernimento sobre política.

Em que medida, esse tipo de prática pode representar uma ameaça à democracia e à possibilidade de um convívio social que não esteja baseado em um permanente antagonismo e em discursos de ódio e intolerância?

Há um ponto importante a observar que é o fato de que a maioria das pessoas que participam desses grupos só observa. Há uma minoria muito ativa que posta muitas mensagens e realmente é muito radical. Não temos como saber até que ponto essa maioria silenciosa concorda efetivamente com as ideias da minoria ativa. De fato, essa minoria é perigosa e não mostra nenhum comprometimento com a democracia, adotando um discurso de ódio muito pesado. Quanto ao tema das ameaças à democracia, uma coisa muito grave que aconteceu foram os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral. Eles aconteceram durante muito tempo e, durante a contagem do segundo turno, havia uma série de mensagens dizendo que, se o resultado não fosse “aquele que deveria ser”, se iria para os quartéis. Circularam muitas fotos de armas nestes grupos, em parte pelo apoio ao porte de armas, mas em parte também por serem pessoas ligadas à segurança pública. Então, insuflou-se nestes grupos um posicionamento contrario às instituições democráticas, o que é algo muito grave. Ou seja, essas ameaças não estão muito no futuro, já estão aí.

Parece que mudou radicalmente o modo de se fazer campanhas. A esquerda em geral e o PT em particular estavam despreparados para essa realidade? Quais são os principais desafios e aprendizados a serem enfrentados.

De certo modo, muita gente subestimou o potencial desses grupos fundamentalistas. Várias das pautas que apareceram na campanha, como o kit gay e a Lei Rouanet, estão circulando há vários anos. A Lei Rouanet foi definida nestes grupos como uma legislação que pega dinheiro de programas sociais e dá para artistas, quando é possível provar factualmente que isso é mentira. Mas não houve nenhum grande esforço de convencimento para mostrar que isso era mentira. Não houve nenhum grande esforço para conversar com esses grupos ou para perceber que eles se apropriaram de um modo muito eficaz das redes sociais. Isso já ocorreu em 2011 na campanha contra a PL 122/2006. Um dos aprendizados é esse: não subestimar o estrago que esses grupos e a desinformação podem causar.

Por outro lado, creio que houve um aprendizado sobre o papel do whatsapp nas campanhas que pode ajudar a equilibrar um pouco futuras disputas. Para além da dimensão eleitoral, há grupos de pesquisa que estão preocupados com esses temas há muito tempo, mas que não foram acionados pelas instituições que subestimaram o estrago que poderia ocorrer. Quando decidiram levar o assunto a sério, já era tarde e as providências tomadas foram incompatíveis com o que estava acontecendo. Não ter acessado o conhecimento acumulado nos últimos por esses grupos de pesquisa foi algo grave.

Marco Weissheimer
No Sul21
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OLaf Von Oak - Philosoph und Patriot - 02


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Zucolotto, o amigo de Moro, apoia evento sobre legalidade no ambiente corporativo


Zucolotto, o veterano Nélson do turismo, e o banner de apoio ao evento de compliance

O escritório de advocacia Carlos Zucolotto Júnior, o advogado e padrinho de Sergio Moro, apoiou um evento sobre compliance da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento no Estado no Paraná, Feturismo. O nome dele aparece no banner divulgado pelo escritório. O evento apoiado por Zucolotto teve dois representantes de grandes empresas, uma pública, a Itaipu, e outra privada, a Ambev. O tema era como as empresas devem se relacionar com o poder público.

A Feturismo, dirigida por amigos de Moro, os primeiros a realizar manifestações de apoio ao juiz, ainda em 2014, tem como diretor jurídico Zucolotto, que tem atuado forte na área de turismo, conforme conta em seu facebook.

Esteve até em encontro com um antigo dirigente do setor, Nélson de Abreu Pinto, presidente da Confederação Nacional do Turismo.

Zucolotto apoiar uma iniciativa de compliance não deixa de ser curioso. Ele foi acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Durán de intermediar a venda de benefícios em um acordo de delação premiada na Vara de Moro.

Pode ser verdade, pode não ser.

O problema é que, mesmo depois de Tacla Durán apresentar perícias nas conversas que teve com Zucolotto, este não foi investigado, e Moro, mesmo sem conhecer o teor da denúncia, saiu em defesa do amigo.

É um tipo de ação oposta ao conceito de compliance, que significa agir de acordo com as normas de uma corporação e leis de um país.

No banner da Feturismo, o escritório de Zucolotto não aparece.

No DCM
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Sem limites?

O ministério do bom senso adverte: o que vai se ler aqui nada tem a ver com defesa da corrupção. Desde o início da Lava Jato reconheci os aspectos republicanos que ela implicava, ao revelar desvios assustadores de dinheiro. No entanto, é minha obrigação alertar, também, para os riscos postos quando agentes públicos dotados de poder coercitivo ficam sem controle.

Reza a descoberta fundamental de Montesquieu (1689-1755): “A experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites. Quem o diria! A própria virtude tem necessidade de limites. Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder” (“Espírito das Leis”, livro 11, capítulo 4).

Que necessidade tinha a operação Boca de Lobo, conduzida pela Polícia Federal (PF), de dar voz de prisão ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, às 6 horas, em pleno Palácio Laranjeiras?

Alguém acredita que, se convocado a apresentar-se, o mandatário fugiria?

Trata-se de um factoide, voltado para mostrar potência e obter as luzes da mídia.

Note-se, aliás, que a cada fase da Lava Jato, que já se aproxima da 60ª fase, sempre acontece, ainda de manhã, uma bem montada entrevista coletiva com delegados, procuradores, auditores etc., enfim os comandantes da jornada.

Pergunto-me se, àquela altura, em lugar de aparecer, as autoridades não deveriam estar interrogando os suspeitos, de modo a poder liberá-los, se for o caso.

A ascensão ministerial de Sergio Moro, cuja carreira representou um tapa na cara das instituições de controle, como mostrou Conrado Hübner Mendes (Época, 12/11), parece ter reavivado o espírito de caça dos seus comandados.

Depois de dois meses silente, a Lava Jato realizou, na semana passada, 22 prisões para investigar desvios, envolvendo petistas, entre o fundo de pensão da Petrobras e a empreiteira OAS.

Mais adiante, junto com o emedebista Pezão, levou mais nove pessoas para o xilindró. No mesmo dia, deixou vazar que a CCR teria abastecido o caixa dois de proeminentes peessedebistas de São Paulo.

Nesse ritmo, o que resta do sistema partidário montado sob a égide da Constituição de 1988 estará extinto antes de comemorar o 31º aniversário. E se os partidos não derem respostas convincentes à sociedade e se reerguerem, o dique institucional à maré de arbítrio ficará enfraquecido.

A 56ª fase da Lava Jato (a da Petros) recebeu o sugestivo nome de Sem Fundos, em alusão, de acordo com a PF, ao “saco sem fundo” de crimes investigados (Folha). O risco é de a operação se tornar, simetricamente, sem limites.

André Singer
No fAlha
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E São Paulo conseguiu eleger isso...


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Bush, o pai, morreu


O ex-presidente dos Estados Unidos George H. W. Bush morreu aos 94 anos nesta sexta-feira (30). O republicano foi o 41º presidente a ocupar a Casa Branca, entre 1989 e 1993.

O anúncio da morte foi feito pelo filho e também ex-presidente americano, George W. Bush, em um comunicado. “Jeb, Neil, Marvin, Doro e eu anunciamos com tristeza que, depois de 94 anos extraordinários, nosso querido pai morreu”, afirmou. Não há ainda informações sobre o funeral do ex-presidente.

Bush se destacou por ter decidido pela intervenção das forças norte-americanas no Iraque na guerra do Golfo, depois que as forças de Saddam Hussein invadiram o Kuwait.

Antes de ocupar a presidência, ele foi vice-presidente durante os oito anos da administração Reagan, diretor da CIA e congressista.

Não conseguiu se reeleger em 1992, na disputa com Bill Clinton. Apresentou a guerra como trunfo eleitoral, num momento em que a economia não ia tão bem. Ficou famosa a foto em que ele apareceu vomitando num encontro lideranças do Japão, um país que, então, se destacava economicamente.

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Lula Livre deve ser uma tarefa de toda a esquerda? Por quê?

As aparências iludem (Sabedoria popular portuguesa)

O argumento deste artigo é que Lula é um preso político. O que é um preso político? Está estabelecido pelas organizações engajadas na luta em defesa dos direitos humanos que presos políticos são aqueles que foram condenados pela justiça, mas não em função do que fizeram. Não importa se suas ações poderiam ou não serem consideradas crimes diante das leis em vigência. Foram condenados e presos em função daquilo que representam: das ideias e interesses que defendem.

O PSol foi uma intransigente oposição de esquerda aos governos do PT liderados durante treze anos. Muitos e graves foram os descaminhos dos treze anos de governos de colaboração de classes liderados pelo PT. O mais grave é que, em mais de uma década, o PT não desafiou a burguesia. E, finalmente, a classe dominante rompeu com o PT. Mas este balanço severo não pode nos furtar da responsabilidade de defender os direitos democráticos de Lula.

Esta posição divide hoje a esquerda brasileira. Há uma parcela minoritária, porém, honesta da esquerda que considera que Lula é um político preso, não um preso político. Tão ou até mais importante, contudo, é que a maioria do povo, não somente a classe média reacionária que apoiou Bolsonaro, também, por outras razões, está convencida que os deputados e governantes são todos corruptos.

Pezão, governador do Rio de Janeiro, foi preso esta semana. Há muitas dezenas de políticos presos, dos mais variados partidos, em função das investigações da operação Lava Jato. Ninguém que tenha acesso às informações disponíveis, e bom senso, duvida que a corrupção contagiou o sistema partidário, nas últimas três décadas, desde o fim da ditadura.

A corrupção assumiu a forma de caixa dois, que recolhia doações empresariais para o financiamento das campanhas eleitorais bilionárias, mas, também, em muitos casos, na forma de enriquecimento pessoal. O caminho percorrido pelas inovações jurídicas impulsionadas pela Lava Jato, através das “delações premiadas”, e a teoria do “domínio de fato”, conquistou inequívoco apoio popular. Inclusive, apoios variados na esquerda.

Mas tem mais. Tampouco há dúvidas que a direção do PT aceitou o esquema do caixa dois. Também não há ambiguidade que alguns dirigentes do PT embolsaram, pessoalmente, dinheiro. Mas estas premissas não são suficientes para concluir que a prisão de Lula é igual à prisão de Eduardo Cunha ou Sergio Cabral, entre tantos outros.

O que diferencia a condição de Lula como um preso político? Existe uma primeira polêmica com uma parcela da esquerda que considera que a criminalização da pobreza é funcional para a preservação do capitalismo, o que parece algo razoável. Nessa perspectiva, embora construída em um alto grau de abstração, a existência de mais 600.000 pessoas encarceradas obedece a uma estratégia de dominação e, também, faz sentido. Finalmente, nessa leitura, os presos comuns merecem ser considerados, também, presos políticos.

Embora estas premissas sejam compreensíveis, não resolvem o problema do estatuto da prisão de Lula. Porque este argumento, levado ao extremo do absurdo, como já foi, ingenuamente defendido, significaria contrapor a libertação de todos os presos à defesa de Lula livre. “Ou são todos libertados, ou não sai ninguém”. Portanto, politicamente, estamos diante de uma argumentação de “esquerda” para justificar que Lula apodreça na prisão.

Eduardo Cunha não está preso em função de suas ideias. Sergio Cabral não está preso em função dos interesses que representava. Estão presos por que roubaram dinheiro público, e isso foi provado.

Qualquer análise, minimamente, honesta do processo sobre a propriedade do apartamento do Guarujá, tem que concluir que a investigação não permitiu concluir nada contra Lula. Nunca foi provado que o apartamento seria dele. Somente delações premiadas.

Depois do impeachment de Dilma em 2016, depois do escândalo da garagem do Palácio do Jaburu que comprometeu Michel Temer, não há razão alguma para duvidar que Lula foi preso para não poder concorrer às eleições presidenciais. Estamos em uma sequência de acontecimentos que confirmam um plano, um projeto, uma estratégia política. Lula está preso porque a operação Lava Jato estava orientada, a partir das decisões de Sergio Moro, para o objetivo de criminalizar a direção do PT, em geral, e Lula, em particular.

A ilusão de que a Justiça é neutra é uma ingenuidade. Os tribunais são instituições de poder que estão ao serviço da preservação de uma ordem institucional que representa interesse de classe. As “delações premiadas” e a teoria do “domínio de fato” são absurdos jurídicos a serviço de uma ofensiva reacionária que elevou o Judiciário e as Polícias como instituições bonapartistas. São absurdos porque garantem condenações sem provas. Bastam “convicções”. Convicções são presunções.

Qualquer um, independentemente de suas preferências, sabe que uma das razões fundamentais que explicam a vitória de Bolsonaro na campanha eleitoral foi a prisão de Lula. Se Lula tivesse podido concorrer teria sido um candidato fortíssimo, com lugar assegurado no segundo turno e com grandes possibilidades de derrotar Bolsonaro.

A prisão de Lula confirma e corrobora que o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, sob a acusação formal das pedaladas fiscais, foi um golpe jurídico-parlamentar. As regras de funcionamento do regime foram subvertidas, ilegalmente, para garantir que as forças políticas e sociais reacionárias que tomaram o poder, com a posse de Temer, não tivessem que correr o risco de perder as eleições em 2018. A presença de Sergio Moro no ministério de Bolsonaro, ao lado de quadros que serviram ao governo de Temer, uma cumplicidade explícita, confirma a natureza política da prisão de Lula.

Aqueles que lutaram contra a ditadura, inclusive aqueles que o fizeram com armas nas mãos, eram presos políticos. Não importa se raptaram embaixadores para negociar a liberdade de camaradas presos. Não importa se roubaram bancos para conseguir fundos para manter viva a resistência. Não importa, tampouco, que deram tiros e mataram agentes da repressão. Todas estas ações eram consideradas ilegais à luz das leis em vigor. Eram acusados de serem terroristas. E uma parcela de massas da classe média, possivelmente, majoritária, acreditava que eram criminosos, e uma parte majoritária do povo era indiferente.

Mas isso não permite concluir que eram assassinos, sequestradores ou ladrões de bancos. Podemos discordar da tática que abraçaram. Na verdade, a história demonstrou que estavam, profundamente, errados. Mas eram militantes que decidiram enfrentar a ditadura, colocando suas vidas em risco. Eram militantes políticos. O fato de terem desafiado as leis em vigor não diminui o seu estatuto de militantes políticos. Não aceitaram lutar, pacificamente, e muitos morreram em combate. Por isso, quando capturados, defendemos, incondicionalmente, para todos, tivessem ou não participado da luta armada, seu estatuto de presos políticos. Esse tema nunca foi polêmico na esquerda.

Eram revolucionários. Muito bem, Lula não é um revolucionário. Mas o fato de Lula ser um reformista moderado deveria levar a esquerda revolucionária, que não está disposta a defender Lula livre, a se perguntar quais serão as acusações que serão esgrimidas contra nós pelo aparelho repressor do Estado, quando o governo Bolsonaro tomar posse. Lula foi acusado de ser ladrão. Alguém duvida que seremos acusados de terroristas? Ou coisas ainda piores?

Mas defender a liberdade para Lula é, infelizmente, polêmico. O que além de errado, é muito triste. Porque vamos precisar de unidade na esquerda para nos defendermos, uns aos outros, todas as organizações e ativistas, diante da ameaça às liberdades democráticas que o governo Bolsonaro vai significar.

Ninguém solta a mão de ninguém.

Valério Arcary
No Fórum
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Fernando Haddad participa do lançamento da Frente Internacional Progressista

Haddad com o senador Bernie Sanders, líder da Frente Internacional Progressista
Foto: Ricardo Stuckert
Companheiros e companheiras do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores,

Gostaria de estar reunido com vocês neste importante momento de reflexão em nosso partido, mas fui incumbido da missão de levar nossa mensagem aos setores progressistas internacionais nesta data. O avanço do obscurantismo é uma pauta mundial e precisamos reunir forças em torno desse debate e de como enfrentá-lo.

Os setores progressistas internacionais acompanham com muita atenção e preocupação a escalada antidemocrática protagonizada por nossos adversários. Estou nos Estados Unidos, a convite do senador norte-americano Bernie Sanders e do ex-ministro grego Yanis Varoufakis, para avançar na formação de uma Internacional Progressista que pretende reunir forças para lidar com os desafios que nos estão sendo colocados.

Agradeço ao PT e ao presidente Lula pela confiança em mim depositada neste duro momento de perseguição política e jurídica ao nosso partido, materializada na prisão política e no impedimento da candidatura de Lula à Presidência, desrespeitando até mesmo nossos tratados internacionais e uma recomendação da ONU.

Enfrentamos com honra e coragem uma difícil campanha e espero ter correspondido as expectativas em mim depositadas. Saio desse processo convencido da importante missão que temos a cumprir no próximo período junto ao povo, que tanto tem sofrido com os retrocessos impostos por uma agenda de espoliação e alienação dos seus direitos.

Me coloco à disposição do partido e espero estar à altura dos novos desafios que enfrentaremos juntos.

Abraços.

Fernando Haddad
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A carta de Lula para a reunião do Diretório Nacional do PT

Foto: Ricardo Stuckert
Companheiras e companheiros,

Do fundo do meu coração, agradeço por tudo o que fizeram neste processo eleitoral tão difícil que vivemos, absolutamente fora da normalidade democrática. Quero que levem meu abraço e minha gratidão a cada militante do nosso partido, pela generosidade e coragem diante da mais sórdida campanha que já se fez contra um partido político neste país.

Agradeço à companheira Gleisi Hoffmann e a toda a nossa direção nacional, por terem mantido o PT unido em tempos tão difíceis; por terem sustentado minha candidatura até as últimas consequências e por terem se engajado totalmente, com muita força, na candidatura do companheiro Fernando Haddad.

Agradeço ao companheiro Fernando Haddad por ter se entregado de corpo e alma à missão que lhe confiamos. Ele enfrentou com dignidade as mentiras, a violência e o preconceito. Saiu das eleições como um líder brasileiro reconhecido internacionalmente.

Agradeço à companheira Manuela D'Ávila e aos partidos que nos acompanharam com muita lealdade nessa jornada.

Saúdo os quatro governadores que elegemos, em especial a companheira Fátima Bezerra, e também os que não conseguiram a reeleição mas não desistiram da luta nem dos nossos ideais. Saúdo os senadores e deputados eleitos e todos os que, generosamente, se lançaram candidatos, fortalecendo a votação em nossa legenda.

A luta extraordinária de vocês nos levou a alcançar 47 milhões de votos no segundo turno. Apesar de toda perseguição, de todas as tramoias que fizeram contra nós, o PT continua sendo o maior e mais importante partido popular deste país. E isso nos coloca diante de imensas responsabilidades.

O povo brasileiro nos deu a missão de manter acesa a chama da esperança, o que significa a defesa da democracia, do patrimônio nacional, dos direitos dos trabalhadores e do povo que mais precisa. Tudo isso está ameaçado pelo futuro governo, que tem como objetivo aprofundar os retrocessos implantados por Michel Temer a partir do golpe que derrubou a companheira Dilma Rousseff em 2016.

Esta não foi uma eleição normal. O povo brasileiro foi proibido de votar em quem desejava, de acordo com todas as pesquisas. Fui condenado e preso, numa farsa judicial que escandalizou juristas do mundo inteiro, para me afastar do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral rasgou a lei e desobedeceu uma determinação da ONU, reconhecida soberanamente em tratado internacional, para impedir minha candidatura às vésperas da eleição.

Nosso adversário criou uma indústria de mentiras no submundo da internet, orientada por agentes dos Estados Unidos e financiada por um caixa dois de dimensões desconhecidas, mas certamente gigantescas. É simplesmente vergonhoso para o país e para a Justiça Eleitoral que suas contas de campanha tenham sido aprovadas diante de tantas evidências de fraude e corrupção. É mais uma prova da seletividade de um sistema judicial que persegue o PT.

Se alguém tinha dúvidas sobre o engajamento político de Sergio Moro contra mim e contra nosso partido, ele as dissipou ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo que ajudou a eleger com sua atuação parcial. Moro não se transformou no político que dizia não ser. Simplesmente saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza.

Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT. Ele não desceu do palanque e não pretende descer. Temos de nos preparar para novos ataques, que já começaram, como vimos nas novas ações, operações e denúncias arranjadas que vieram neste primeiro mês depois das eleições.

Jair Bolsonaro se apresentou ao país como um candidato antissistema, mas na verdade ele é o pior representante desse sistema. Foi apoiado pelos banqueiros, pelos donos da fortuna; foi protegido pela Rede Globo e pela mídia, foi patrocinado pelos latifundiários, foi bancado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump, foi apoiado pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional, foi favorecido pelo que há de mais reacionário no sistema judicial e no Ministério Público, foi o verdadeiro candidato do governo Temer.

Não teve coragem de participar de debates no segundo turno, de confrontar conosco suas ideias para a economia, o desenvolvimento, a geração de empregos, as políticas sociais, a política externa. E vai executar um programa ultraliberal, de entreguismo e privatização, que não foi apresentado aos eleitores e muito menos aprovado nas urnas.

Ele explorou o desespero das pessoas com a violência; a indignação com a corrupção e a decepção com os políticos. Mas não tem respostas concretas para nenhum desses desafios. Primeiro porque a proposta dele para segurança é armar as pessoas, o que só vai aumentar a violência. Segundo, porque Sergio Moro e a Lava Jato premiaram os corruptos e corruptores da Petrobrás. A maioria está solta ou em prisão domiciliar, gozando as fortunas que roubaram. E por fim, Bolsonaro é, de fato, o representante do sistema político tradicional, que controla a economia e as instituições no país.

As mesmas pessoas que elegeram Bolsonaro vão julgá-lo todos os dias, pelas promessas que não vai cumprir e pelo que vai acontecer em nosso país. Temos de estar preparados para continuar construindo, junto com o povo, as verdadeiras soluções para o Brasil, pois acredito que, por mais que queiram, não vão conseguir destruir nosso país.

O PT nasceu na oposição, para defender a democracia e os direitos do povo, em tempos ainda mais difíceis que os de hoje. É isso que temos de voltar a fazer agora, com o respaldo dos nossos 47 milhões de votos, com a responsabilidade de sermos o maior partido político do país.

E como diz a companheira Gleisi, não temos de pedir desculpas por sermos grandes, se foi o eleitor que assim decidiu. Queremos e devemos atuar em conjunto com todas as forças da esquerda, da centro-esquerda e do campo democrático, num exercício cotidiano de resistência.

Temos de voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases, como disse o Mano Brown. Não podemos ter medo do futuro porque aprendemos que o impossível não existe.

Até o dia do nosso reencontro, fiquem com um grande abraço do

Luiz Inácio Lula da Silva
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