27 de nov de 2018

Escolhido para chefiar Depen é a favor de escutas em parlatórios

Ele
O delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon foi escolhido para comandar o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no governo Jair Bolsonaro. A escolha foi anunciada nesta segunda-feira (26/11) pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.

Bordignon já chefiou a Polícia Federal em Foz do Iguaçu e foi diretor da Penitenciária de Catanduvas. Durante o período, defendeu a escuta ambiental e a gravação de conversas entre advogados e clientes, prática adotada em Catanduvas desde 2007, conforme mostrou reportagem da ConJur.

Moro e Bordignon se conhecem há bastante tempo. O magistrado era juiz de Execução Penal no Paraná época em que o delegado era diretor de Catanduvas. Moro foi um dos juízes a autorizar as escutas no parlatório do presídio, o que desencadeou uma de suas primeiras disputas com a OAB local. As escutas foram autorizadas pela Justiça Federal e sucessivamente prorrogadas, sempre por 180 dias, durante a gestão de Bordignon.

O alvo de Moro e Bordignon eram especificamente os advogados, não os presos. No despacho que prorrogou a escuta no parlatório, o então juiz de Execução Penal esclareceu que o monitoramento não incluísse defensores públicos, autoridades públicas e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo ele, essas pessoas “não estão sujeitos à cooptação com os criminosos”, por não terem “vínculo estreito” com os detentos e poderem não retornar mais ao presídio em caso de pressão das organizações.

A medida já foi contestada no Supremo Tribunal Federal (HC 115.114) e Moro já respondeu processo no Conselho Nacional de Justiça por causa dela. No STF, o HC, protocolado em 2012, até hoje não foi julgado. No CNJ, a maioria dos conselheiros entendeu que se trata de questão jurisdicional que foge à competência do órgão, e trancou o procedimento.

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O que foi a Insurreição de 1935?


Dia 27 de novembro de 1935: a Aliança Nacional Libertadora, liderada pelo PCB e Luiz Carlos Prestes, organiza levante militar para deter o caminho de Getúlio Vargas ao fascismo e constituir um governo popular. Suas origens e as causas de sua derrota. Chamada de Intentona Comunista pela direita, é o símbolo maior do anticomunismo nas Forças Armadas braseiras.

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Jogo arriscado


Na montagem do ministério, Jair Bolsonaro assusta, embora não surpreenda, com escolhas que refletem a ambígua personalidade que assumiu ao se tornar candidato: ultraliberal na economia, conservador e fundamentalista na questão moral e de costumes.

É coerente quando empodera Paulo Guedes e escolhe um chanceler e um ministro da Educação de conservantismo estridente. É coerente também com o que diziam suas camisetas de campanha: “meu partido é o Brasil”.

Vem ignorando os partidos e jogando com as bancadas temáticas. Mas esta é uma coerência perigosa, que faz de sua futura relação com o Congresso uma incógnita. Ou ele tem um plano B desconhecido, ou pode se estrepar.

Elegeu-se como candidato antissistema, contra tudo o que está aí, prometendo acabar com a troca de apoio por cargos no governo, o famoso toma-lá-dá-cá.

Mas eleição não é revolução. Terá que governar, ou espera-se que governe, sob as regras do sistema político.

E o sistema representativo funciona é com partidos, não com as bancadas temáticas, como a evangélica, a ruralista e a da segurança, dita da bala.

Os parlamentares evangélicos acabam de impor-lhe o recuo na escolha de um educador respeitado para o MEC porque não era conservador ao ponto de apoiar o Escola sem Partido.

Disseram “aleluia” para a escolha de Vélez Rodríguez, mais preocupado com a “reta educação moral” dos estudantes do que com a melhora da qualidade do ensino, prioridade indiscutível para todos que pensam no desenvolvimento nacional, dos educadores progressistas aos empresários.

A bancada ruralista acaba também de emplacar na reforma agrária o presidente da UDR, Nabhan Garcia, o nome menos indicado para lidar com a questão da reforma agrária, que também é um problema nacional, mais que uma bandeira da esquerda.

Mas quando chegar a hora da onça beber água, a hora das votações, elas acontecerão segundo a lógica partidária.

O painel de votações é organizado por partidos. O presidente da Mesa não perguntará “como vota a bancada evangélica” e sim como vota o MDB, o DEM, o PT e a longa lista de siglas com assento nas duas Casas.

Os evangélicos, que são mais de 200, podem se unir para vetar um ministro ou aprovar pautas de seu interesse específico, mas se a matéria for de outra natureza, será cada um por si.

Não têm unidade, por exemplo, em relação à reforma previdenciária.

Nessa hora, Bolsonaro terá que se haver com os partidos. Talvez Bolsonaro descubra a fórmula que nenhum outro presidente da fase democrática encontrou para obter apoio partidário sem pagar por ele, o que foi a danação para o PT, cuja bancada nunca passou de 18% das cadeiras na Câmara. A do PSL tem apenas 10%.

Diz-se no núcleo político bolsonarista que sua fórmula para a governabilidade passa pela combinação do apoio das bancadas temáticas com sua alta popularidade e o uso das redes sociais para constranger os parlamentares a aprovar as propostas do governo.

Isso pode funcionar num curto período mas duvido que consiga uma sustentação prolongada com este método.

A lua de mel acaba, nenhum governo consegue agradar à maioria por muito tempo.

Ele conhece o Congresso, mudou de partido sete vezes, sabe como as coisas funcionam.

Alguns de seus ministros podem ser ignorantes sobre o jogo político e a técnica legislativa, como é o caso de Paulo Guedes.

Lá está a Comissão de Orçamento aprovando uma lei orçamentária para 2019 que não leva em conta as fusões ministeriais que serão feitas.

Ninguém foi pedir ao relator-geral, senador Waldemir Moka, o ajustamento dos recursos e programas ao novo desenho da Esplanada. O ajuste poderá ser feito posteriormente, mas isso consumirá tempo e energia enormes.

Por isso, de duas uma.

Ou Bolsonaro tem um plano B, como a negociação com os partidos numa segunda etapa, em que ofereceria a participação em cargos de segundo e terceiro escalões, ou está disposto a pagar para ver. Jogo arriscado.
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Cuba desmente declarações de Bolsonaro, questiona contradições e relembra histórico




O Ministério de Relações Exteriores de Cuba desmentiu as afirmações do futuro presidente Jair Bolsonaro, entre elas, a de que havia sido negociada uma mudança no programa Mais Médicos. Em transmissão ao vivo, a diretora de Comunicação da pasta, Yaira Jiménez Roig, afirmou que Cuba não foi procurada em nenhum momento pela equipe de transição de Bolsonaro para manter a parceria.

"Asseguro que nenhum membro da equipe de transição [de Jair Bolsonaro] tem informado ao Ministério de Saúde Pública de Cuba o interesse de ter uma troca de ideias sobre o Termo de Cooperação vigente, o que indica que o propósito do presidente eleito não é manter o programa, mas eliminá-lo", afirmou, durante as declarações.

Jiménez ainda ressaltou as contradições do presidente eleito, que "durante anos", enquanto deputado, "encarregou-se de criticar e propor medidas" contra "os médicos cubanos". 

Entre as medidas de Bolsonaro como deputado, a porta-voz das Relações Exteriores de Cuba destacou que "resulta curioso" que agora, como presidente eleito, ele se preocupe pela família dos cubanos, uma vez que em 2016, "sendo ele parlamentar, introduziu uma proposta de emenda no intuito de impedir, custasse o que custar", que familiares dos médicos pudessem se instalar no Brasil". 

O objetivo do até então deputado, segundo ela, era a retirada completa dos médicos cubanos. 

"Evidentemente, o presidente eleito, com suas contradições, demonstra que, na verdade, deseja terminar com a presença dos profissionais cubanos", continuou.

Como exemplo, citou os discursos do presidente eleito que exige um teste da qualificação dos médicos cubanos para atuar na saúde brasileira, mas, ao mesmo tempo, oferece a eles um asilo político automático, sem consultar Cuba ou sequer verificar a então questionada qualificação dos profissionais.  "Ou seja, para continuar trabalhando, Bolsonaro exige aos nossos médicos um teste; e para o show político lhes oferece um cheque em branco, sem importar-se então se é um profissional qualificado", criticou.

"É muito pouco sério este comportamento e bem preocupante para nossas autoridades e nosso pessoal médico. Não podemos confiar em que nossos médicos fiquem em segurança nesse ambiente pleno de incertezas, com um governo de duvidoso profissionalismo e que não deseja manter este humanitário programa, pleno de formosas histórias de vida", concluiu.

Ainda, a diretora de Relações Exteriores recorreu ao histórico do programa Mais Médicos e da parceria feita junto a Cuba para o exito do programa. Ressaltou que mesmo "apos o golpe à Presidente Dilma Rousseff", o país manteve a sua palavra no acordo, dando sequência a ele, "cumprindo as condições pactuadas pelas partes".

Disse que diante das declarações de Bolsonaro, faltaria relembrar um pouco da história e do contexto. "Portanto, desminto igualmente as insinuações que atribuem a presença de médicos cubanos dentro do programa a preferências políticas ou ideológicas com algum partido."

Nessa linha, ressaltou que "nunca um médico cubano perguntou de que partido era um brasileiro quando recorreu à sua consulta" e que "nunca um médico cubano se importou com o partido político a que pertencia a autoridade de saúde que o dirigia". "Nossos médicos são mais do que médicos, são seres humanos que saram e curam as pessoas que precisam disso, em qualquer parte do mundo.

"A maioria dos nossos profissionais está sendo despedida com carinho e tristeza por autoridades locais de saúde, autoridades administrativas e políticas e, sobretudo, pelo povo brasileiro que recorria a suas consultas", lembrou, mencionando como exemplo a história do médico Arnaldo Cedeño Núñez, que desde 2016 atendia a crianças indígenas Apalai Waiana no Brasil, com "todo o seu amor", "lhes ensinou a dançar e a cantar, a que entendessem nossa cultura".

"Isso só é feito por nossos médicos. Com eles estão chegando a Cuba nesses dias milhares de histórias que vale a pena partilhar", contou, em tom emocionado, antes de completar: "Não acho que Bolsonaro conheça histórias como estas. Convidamos a imprensa brasileira e internacional a que se aproxime dessas histórias para compreender que os mais afetados são os milhões de brasileiros que podiam dispor de atendimento graças aos médicos cubanos."

Patrícia Faermann
No GGN
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O "marxismo cultural" e a Ku-Klux-Klan da falsa moralidade

Este é tempo de partido, tempo de homens partidos
Carlos Drummond de Andrade
Poucas vezes na história do Brasil se falou e se escreveu tanto a palavra “marxismo” como nos dias atuais. Há uma verdadeira cruzada capitaneada pelos futuros ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodriguez (Educação), além do próprio presidente eleito Jair Bolsonaro, para falsificar esse conceito, amplamente reproduzida pelo seu séquito. Para eles, há uma onda de perversão na sociedade que, à falta de melhor definição, atende pelo nome de “marxismo cultural”, que seria uma imaginária trama teórica do comunista italiano Antônio Gramsci.

O famoso orador romano Marco Túlio Cícero — para quem uma boa história precisa responder às perguntas quem? (quis/persona), o quê? (quid/factum), onde? (ubi/locus), como? (quem admodum/modus), quando? (quando/tempus), com que meios ou instrumentos? (quibus adminiculis/facultas) e por quê? (cur/causa) — dizia que Roma era um assunto sobre o qual não se devia pedir nem receber informações, a fim de evitar aborrecimentos. Eis aí a definição de como funciona uma ditadura, o molde perfeito para esses "teóricos" do "marxismo cultural".

Recordo a citação para dizer que essa formulação bolsonarista tem a presunção de ignorar a sabedoria humana ao conferir a si própria o título e as credenciais de senhora do bem e do mal, do que convém ou não convém ao país. É uma espécie de Ku-Klux-Klan da falsa moralidade, uma ojeriza ao pensamento avançado, humanista, teoria baseada em características e fenômenos de um país que eles imaginam, muito diverso do país real. Algo muito igual ao movimento golpista que se formou no pré-1964. São as mesmas faces, tangendo os mesmos velhíssimos ideais.

São fantasias e fantasmagorias que não se destinam a descobrir, orientar, provar, mas... Se destinam a que precisamente? A sofismar, a mistificar e mitificar, a ludibriar. Nessa pregação, o delírio teorizante atinge o auge. Como a presunção é o traço mais evidente dos responsáveis por essa formulação, eles pensam que podem vencer pelo cansaço do prolixo. Pode-se dizer que são nominalista; se a realidade — onde coisas e fenômenos estão há muito nominados — não corresponde à sua tese, muda-se o nome das coisas e fenômenos.

Pastel de vento

Pois saibam os que não sabiam que esse gosto pelo nome dos que se presumem detentores da verdade absoluta chega à limitação da liberdade de opinião. São eles que mandam e acabou a história. Não há mediação, tampouco os elementos da realidade histórica. O nome dessas trovoadas já existe, sem concurso do Ministério da Cultura: é terrorismo ideológico. De propósito, esses senhores de sua semântica esvaziam o conteúdo das informações para pôr no lugar frases retorcidas da sua tese falsa. Vazio igual só o daqueles pastéis que a velhinha vendia na feira, apregoando: “Pastéis de camarão!” O comprador se aproxima, pega um, paga. Na hora de comer, diz: “Mas, minha senhora, não achei camarão nenhum!” Ela responde: “O senhor sabe como é, uns gostam, outros não gostam, uns podem, outros não, por isso não ponho.”

Quem come o pastel do “marxismo cultural”? É um pastel de vento, ou vento de pastel. É o estardalhaço natural de quem falsifica os fatos — principalmente quando lhe faltam glórias próprias, por serem desinteressados nos reais problemas nacionais, em auscultar o coração do povo, em ler e entender os processos sociais. Ignoram inclusive direitos que estão na Constituição e em outras cartas. E Ruy Barbosa deixou escrito que a Constituição não é roupa que se recorte para ajustá-la às medidas deste ou daquele interesse. No fundo, eles querem impor a sua lei e a sua ordem totalitárias.

A lei e a ordem, para essa gente, são os seus preconceitos antidemocráticos, sustentados pela ideologia dominante. "Na lei, os burgueses precisam dar-se uma expressão universal precisamente enquanto dominam como classe", escreveu Karl Marx. As teorias de Marx são visitadas em todas as partes para se compreender o que se passa atualmente, confirmando as palavras de Engels em seu funeral, segundo as quais o nome e a obra do mais famoso pensador alemão atravessariam os séculos.

Padre Vieira

Seu pensamento enfrentou e venceu diferentes fixações fanáticas. Quando não vencem pelos ataques, contudo, apelam para a indiferença em relação à sua alma — a dialética, na definição de Vladimir Lênin. A dificuldade está em procurar compreender o marxismo com espírito científico, isento de paixões e sem a carga irracional de ódio, herdada em boa parte de preconceitos incutidos por anos e anos de anticomunismo estéril.

Mesmo quando ele não é excluído da categoria de fenômeno social — o marxismo é ensinado até nas universidades norte-americanas —, procuram a todo custo destituí-lo de sua alma. É assim que os espíritos se fecham ao seu conhecimento, possivelmente com medo de a ele se converter. Para compreendê-lo, é preciso compreender a sua essência revolucionária. Trocando em miúdos: para compreender a realidade, é preciso pensar a realidade. Pensar é apreender os fatos pelo pensamento e compreendê-los como processo em contradição — a mola do movimento real das coisas. Logo, se a realidade é dialética e se pensar é apreender a realidade, pensar é apreender dialeticamente os fatos.

Podemos, nesse vazio de inteligência bolsonarista, nos basear nas palavras do Padre Vieira, no “Sermão da Sexagésima”, onde se vê a causa de o povo não acreditar nessa pregação recheada de ameaças ou promessas, uma discurseira que põe palavras onde faltam idéias. Lá se diz: “As razões não hão de ser enxertadas, hão de ser nascidas. O pregar não é recitar. As razões próprias nascem do entendimento, as alheias vão pegadas à memória, e os homens não se convencem pela memória, senão pelo entendimento. (...) O que sai da boca, para nos ouvidos, o que nasce do juízo, penetra e convence o entendimento.”

Osvaldo Bertolino
No Vermelho
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Testemunho de um médico brasileiro sobre o Mais Médicos

Foto: Araquem Alcântara

O médico brasileiro Henrique Schlossmacher Passos, de Florianópolis-SC, viveu a experiência de médicos cubanos no Brasil. Ele ministrou aulas em Cuba, nos módulos de preparação de médicos antes que viessem para cá, e também foi supervisor desses profissionais em áreas bem ermas. Henrique critica a visão corporativista e a ignorância do brasileiro ao se referir aos médicos cubanos, que se esmeram em atendimento humanizado e no estreitamento de relações com seus atendidos.

Leia o testemunho a seguir.

"Alguns esclarecimentos, vindos daqui, de quem trabalhou e supervisionou aproximadamente 20 médicos cubanos desde 2015, no Vale do Javari (alto Solimões), no alto rio negro e em Roraima... Atendendo aldeias indígenas (Marubo, Mati, Kanamari, Baré,, Baniwa, Tucano,  Hupda, ingaricó, wapixana, yanomami,  macuxi... só pra citar algumas etnias) que antes não contavam com médico:

1. Nenhum médico foi obrigado a vir. Todos estavam muito contentes em servir, numa missão internacionalista, levando saúde aos povos. Inclusive, os médicos do qual fui professor em Cuba (módulos de preparação antes de virem ao Brasil, sobre SUS, epidemiologia brasileira, enfim...), constantemente me procuravam no Facebook querendo saber se eu sabia quando que o governo brasileiro iria chamar a próxima leva de médicos. Ficavam realmente ansiosos para vir. Viam como uma grande oportunidade profissional e financeira. 

2. 3 mil reais por mês no contexto cubano é muito dinheiro (1 kg de arroz em Cuba custa o equivalente a 0,08 reais, sim, 8 centavos). Além disso recebiam auxílio moradia e alimentação dos municípios, dos distritos indígenas...

3. O restante do dinheiro pago pelo governo brasileiro ia para Cuba, investido na formação de mais médicos que são enviados para missões no mundo todo (é o país que mais exporta médicos no mundo - alguns países exportam armas, outro nióbio, outros médicos...). Esse dinheiro é investido em saúde e educação de qualidade, grátis. Lembrando que a maioria dos países que recebem médicos cubanos, recebem sem custo. Quem paga é o governo cubano. Esse foi o caso no Haiti, no Congo, no Nepal, Angola e Paquistão...

4. Esses médicos ficavam 3 anos trabalhando nas aldeias. Vínculo e longitudinalidade recordes. Eu que sou um médico que curte estar no mato, dormindo em rede, sem wi-fi, não fiquei mais que um ano como médico de área indígena. Quis voltar a Floripa, pelos meus hábitos e maneiras.

5. Esses dias agora nas aldeias indígenas na terra indígena raposa da serra do Sol. Vi médicos cubanos chorando pelo fim do programa. Vi equipes de saúde emocionadas por nunca antes terem trabalhado com um médico tão compromissado e humilde. Vi médicos chorando de tristeza pelo povo que atendiam. 

Eu vi e vivi isso. Estava em área indígena com um médico cubano, quase fronteira com Guiana quando recebemos a noticia do rompimento de Cuba. Lamentamos, choramos juntos. Eu estava sentado e cabisbaixo. Quando o médico cubano, Miguel, toca meu ombro, sorri, e diz: "ei, doutor, vamos lá colega, não desanima, tem uma paciente gestante esperando, há trabalho agora. Levanta."

Então: vontade de mandar tomar no monossílabo quem diz que eram escravos. Quem vem com cinismo classista e coorporarivista, falar do alto da distância e da indiferença, da ignorância das realidades dos rincões desse país, desse povo e das nações indígenas.”

No GGN
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General Heleno, futuro ministro de Jair Bolsonaro, foi condenado pelo TCU

General Heleno assumirá o órgão responsável pela inteligência do governo e a segurança do presidente.  
Foto: Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o general Heleno, será o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o presidente eleito defende um estado enxuto e responsabilidade nos gastos públicos. Para manter a coerência, terá que cobrar aliados como Heleno. Em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo – e favoreceram militares conhecidos seus.

Quando era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Heleno autorizou dois convênios para a quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, que ocorreram em 2011 no Rio de Janeiro. Os acordos, de mais de R$ 22 milhões, foram feitos com duas entidades sem fins lucrativos: a Fundação Ricardo Franco, a FRF, que dá apoio ao Instituto Militar de Engenharia, e o Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro, o Ifiex.

Com a Fundação Ricardo Franco, general Heleno assinou um acordo de R$ 19,5 milhões “para dar suporte técnico e administrativo” para a realização dos Jogos Militares, com desenvolvimento de serviços de engenharia de computação e de comunicações. A intenção era aprimorar um sistema de controle “desenvolvido para ser usado em ambiente hostil” – em outras palavras, prestar serviços de tecnologia da informação. No acordo, no entanto, não fica clara qual é a necessidade desse tipo de sistema complexo em um contexto de jogos esportivos, e nem por que os Jogos seriam um ambiente hostil.

O convênio tinha validade entre setembro de 2009 e outubro de 2011, podendo ser prorrogado. Na época, o presidente da Fundação Ricardo Franco, que faturou a bolada, era o general Edival Ponciano de Carvalho, casado com Marilu Ferreira de Carvalho, amiga da família do general Heleno. No Facebook dela, há uma foto de 2015 com comentário da esposa de Heleno, Sonia Maria Pereira: “Que linda foto, amiga!”.

A fundação se beneficia de dinheiro público desde os anos 90. Entre 1998 e 2012, a FRF assinou 53 convênios com diferentes órgãos da União, totalizando mais de R$ 245 milhões. Mas o Departamento de Ciência e Tecnologia, que foi chefiado por Heleno, foi o responsável pelo maior volume desses recursos: R$ 76,3 milhões, 31% do total.
Heleno argumentou que não tinha os conhecimentos necessários para avaliar a necessidade dos convênios que assinou. Para o TCU, ele deveria ter feito uma licitação.
Já o acordo com o Ifiex, de R$ 3 milhões e duração de 18 meses (também prorrogáveis), previa o auxílio técnico e administrativo para o desenvolvimento e adequação de softwares que seriam usados nos Jogos. O então presidente do Ifiex também era um velho conhecido de Heleno: Léo José Schneider foi ex-colega do futuro ministro de Bolsonaro na Academia Militar de Agulhas Negras, onde se graduou em 1969.

O Tribunal de Contas da União entendeu que os convênios não se justificavam porque o Exército e as duas entidades estavam “em desacordo com os preceitos legais e a jurisprudência” da Corte. Ou seja: fora da lei. Por isso, o TCU avaliou que era necessário fazer uma licitação, coisa que não foi feita. Na época, Heleno argumentou que não tinha os conhecimentos necessários para impedir a realização dos convênios e que os acordos haviam recebido parecer favorável da assessoria jurídica do órgão que chefiava.


Na análise do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso no TCU, caberia à Advocacia-Geral da União autorizar a celebração dos convênios, e não à assessoria interna do órgão do Exército. Para o relator, Heleno “assumiu o risco” de assinar os convênios sem a análise de pareceristas competentes. O plenário do TCU acompanhou o relator e decidiu rejeitar a justificativa de Heleno de ter assinado os acordos sem conhecimento de causa. O militar foi multado em R$ 4 mil.

Heleno disse ao Intercept que é inocente. Segundo ele, a autoridade “assina o convênio com base nos subsídios e documentos elaborados por suas assessorias”. “É fácil concluir que, uma vez que todos os órgãos de assessoramento apontavam para a viabilidade operacional e jurídica”, ele explicou, “não restaria à autoridade [ele] outra conduta” senão assinar o convênio. O general também argumenta que “ofenderia o princípio da eficiência imaginar que o chefe de um órgão de direção setorial, antes de cada decisão a ser tomada, verificasse ou confrontasse, detalhadamente, todos os estudos e análises feitas por seus assessores e técnicos”.

À época, a mesma decisão do TCU condenou outros dois militares – entre eles o atual ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna – a pagar multas por irregularidades semelhantes encontradas em outro convênio feito para os Jogos Mundiais Militares, com a Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, no valor de R$ 4,8 milhões. Os advogados de Heleno e dos dois militares recorreram da decisão no próprio TCU, em 2016, sem sucesso. Foi somente depois de nova apelação que o tribunal absolveu os militares e anulou as multas, mas manteve a avaliação sobre a irregularidade e a recomendação de fazer licitações para convênios de TI.

Segundo o ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa, relator do caso, apesar do cancelamento das multas, permaneceu o entendimento de que os convênios eram ilegais. “Todas as demais disposições da decisão original, inclusive determinações, recomendações e ciências de irregularidades, permaneceram plenamente válidas”, relatou em sua decisão no tribunal.

Hoje, tanto o Ifiex como o FRF, os envolvidos no caso, estão no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas, o Cepim, e, com isso, não podem fazer negócios com o governo.

A farra dos Jogos

Um general que faz parte da equipe de transição do governo Bolsonaro também foi enrolado em investigações sobre os Jogos Militares. O Tribunal de Contas da União identificou outras irregularidades envolvendo o evento, como superfaturamento e pagamento indevido para serviços que nunca foram prestados, e materiais que não foram fornecidos.

Móveis destinados às vilas olímpicas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram contratados com sobrepreço durante os Jogos Militares, segundo o TCU. Um dos contratos suspeitos foi assinado com a empresa Mundimix Comércio e Serviço Ltda, responsável por fornecer mobílias para o evento. O TCU concluiu que o aluguel do mobiliário custou R$ 2,6 milhões a mais do que custaria a compra dos mesmos itens.

O tribunal também apontou ilegalidades em contrato com a empresa Hope Recursos Humanos S.A. Para o tribunal, os organizadores pagaram indevidamente R$ 4,3 milhões funcionários terceirizados que não prestaram o serviço. O general Jamil Megid Júnior, coordenador-geral do Comitê dos Jogos Mundiais Militares de 2011, foi diretamente alertado para os riscos de superfaturamento ainda em 2011 e não implementou medidas corretivas. Ele foi condenado. Mais tarde, porém, a condenação foi retirada porque a tarefa de organizar os jogos era muito difícil e desafiadora. Hoje, ele está com Bolsonaro na equipe de transição.

‘O homem errado no lugar errado’

Heleno, de 71 anos, nasceu em berço militar. O pai dele, Ary de Oliveira Pereira, foi professor do Exército. Em 1972, no período mais repressivo da ditadura brasileira, Pereira foi promovido a coronel pelo então presidente-general Emílio Garrastazu Médici.

Quando passou para a reserva, em maio de 2011, fez um discurso de despedida em defesa do golpe de 1964, que derrubou o então presidente João Goulart. Na solenidade, Heleno relembrou o pai: “Lutastes, em 1964, contra a comunização do país e me ensinastes a identificar e repudiar os que se valem das liberdades democráticas para tentar impor um regime totalitário, de qualquer matiz”.

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 23-11-2005: O comandante da Forca de Paz do Haiti, general Augusto Heleno Ribeiro, fala na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos deputados, em Brasília (DF). (Foto: Alan Marques/Folhapress)
Augusto Heleno em 2005, época em que comandou
a Força de Paz do Brasil no Haiti.
Foto: Alan Marques/Folhapress
Ele não é um novato no Executivo. Em 1990, foi nomeado adjunto do Gabinete Militar da Presidência da República de Fernando Collor e, em 2002, convocado para chefiar o Centro de Comunicação Social do Exército de Lula. Um dos pontos altos de sua carreira foi quando comandou a Força de Paz da ONU no Haiti, entre 2004 e 2005. Quando voltou ao Brasil, assumiu, em setembro de 2005, a chefia do Gabinete do Comandante do Exército, ainda no governo Lula.

Foi também o presidente Lula quem o nomeou, em março de 2009, para a chefia do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército. Quando foi para a reserva, em 2011, não retribuiu o agrado do petista. “Sem dúvida, o DCT nada tinha a ver com meu perfil e minhas aptidões. Por decisão do comandante supremo, eu me tornara o exemplo típico do homem errado no lugar errado.”

Quando saiu do Exército, Heleno aceitou o convite para ser consultor de segurança do Grupo Bandeirantes de Comunicação. Depois, assumiu o cargo de diretor de Comunicação do Comitê Olímpico Brasileiro, com um supersalário de R$ 59 mil por mês. Desse total, 80% (R$ 47 mil) eram verba pública. Segundo Heleno, o salário era referente ao acúmulo de três diretorias – Educação, Comunicação e Cultura. “Jamais questionei a origem do dinheiro porque não era meu papel”, disse ao Intercept.

Em julho, o então candidato Jair Bolsonaro convidou o general da reserva para disputar a eleição presidencial como vice. Mas o PRP, partido ao qual Heleno é filiado desde abril, rejeitou fazer aliança com o pré-candidato do PSL. Mesmo assim, Heleno se manteve como um dos assessores mais próximos de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Depois da eleição, ele chegou a ser cotado para ser ministro da Defesa, mas disse que vai assumir o Gabinete de Segurança Institucional, o GSI. O órgão funciona dentro do Palácio do Planalto, tem status de ministério e vem ganhando poder nos últimos anos. É comparado ao antigo SNI, o Serviço Nacional de Informações, que atuou durante a ditadura para espionar cidadãos. Entre outras funções, o GSI é responsável por coordenar a área de inteligência do governo e cuidar da segurança pessoal do presidente da República, além de assessorá-lo em assuntos de segurança nacional. É uma das pastas mais opacas do país. Ocupada, hoje, por Sérgio Etchegoyen, pouco se sabe sobre sua atuação. Atualmente, Heleno faz parte da equipe de transição de governo.

Eduardo Goulart de Andrade
No The Intercept
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O áudio do julgamento de Bolsonaro no STM - Superior Tribunal Militar

Foto: Lula Marques

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Um agressor do Brasil e do multilateralismo


No próximo dia 29, numa escala em sua viagem com destino à reunião do G20 em Buenos Aires, o conselheiro para segurança nacional de Donald Trump, John Bolton, aportará no Rio de Janeiro para ter uma conversa com Bolsonaro.

A armada Bolsoleone, já abanando alvoroçados rabos, vê essa reunião com um “sub” como uma demonstração de grande prestígio mundial.

Evidentemente, não é. Em primeiro lugar, porque trata-se de uma reunião com alguém de segundo escalão. Em segundo, porque Bolton não vem ao Brasil especificamente para ver Bolsonaro. Ele apenas aproveitou sua viagem a Buenos Aires para fazer uma escala no Rio e conversar com o capitão. Em terceiro lugar, porque Bolton é figura extremamente controversa.

Com efeito, embora tenha influência junto a Trump, o “falcão” Bolton não goza de prestígio algum na comunidade diplomática internacional.

Um dos principais propugnadores do destrutivo unilateralismo norte-americano, Bolton sempre viu os organismos internacionais, especialmente os vinculados à ONU, com profundo desprezo. O mesmo desprezo que agora aflora em nosso chanceler pré-iluminista.

Bolton foi, aliás, o principal responsável da saída dos EUA do Tribunal Penal Internacional. Tendo alcançado esse objetivo, Bolton afirmou que a saída dos EUA do TPI tinha sido o “momento mais feliz” de sua carreira.

Além disso, ele sempre se destacou por utilizar métodos brutais e desonestos para atingir seus objetivos.

Em 2002, por exemplo, Bolton, sempre obcecado por Cuba, tentou emplacar a tese de que aquele país estava exportando armas biológicas para regimes terroristas. Entretanto, como os analistas para armas biológicas do Departamento de Estado não corroboraram com a tese tresloucada de Bolton, ele tentou derrubar o chefe desses profissionais. Mais tarde, em audiência no Senado, Bolton mentiu sob juramento dizendo que não havia tentado destituir o analista–chefe. Porém, sete profissionais da área o desmentiram.

Mas o que Bolton não conseguiu com Cuba e as armas biológicas ele conseguiu com o Iraque e as armas químicas.

Com efeito, Bolton foi o grande articulador da destituição do grande embaixador brasileiro José Maurício Bustani da direção da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).

Bustani, um diplomata brilhante, havia sido eleito o primeiro Diretor-Geral da OPAQ, em 13 de maio de 1997, e reeleito para um segundo mandato de quatro anos, em maio de 2001. Em ambos os casos, seu nome tinha sido escolhido por decisão unânime da Conferência dos Estados-Partes da organização.

Durante a competente gestão de Bustani, o número das ratificações à Convenção aumentou 67%. Ademais, a OPAQ conseguiu, nesse período, realizar mais de 1.100 inspeções em todo o mundo e reduzir o estoque de armas químicas em 1/6.

Sua gestão foi tão boa que até Colin Powell elogiou publicamente seu trabalho.

No entanto, Bustani cometeu um pecado mortal. Ele levou tão a sério seu trabalho que conseguiu atrair o Iraque para a OPAQ e, com isso, submeter aquele país às rigorosas inspeções daquela organização.

Acontece que, na época (2002), os EUA já estavam planejando a invasão do Iraque, usando o pretexto, cínico e mentiroso, de que aquele país dispunha de armas destruição em massa, principalmente armas químicas. Ora, a iniciativa de Bustani jogaria por terra esse pretexto hipócrita, pois as inspeções da OPAQ demonstrariam que o Iraque não dispunha mais dessas armas.

Bolton, na época Subsecretário para Desarmamento do Departamento de Estado, se encarregou pessoalmente de perseguir e destituir Bustani. Ele viajou à Haia, sede da organização, para articular uma reunião de seu Conselho Executivo, na qual foi apresentada uma moção de desconfiança contra Bustani por fantasiosas e caluniosas “irregularidades financeiras”. A moção foi rejeitada. Contudo, não satisfeito, Bolton conseguiu convocar uma irregular “reunião especial” da Conferência da organização, especificamente para destituir Bustani como Diretor-Geral da OPAQ.

Usando de todos os meios de pressão disponíveis, inclusive de ameaças, Bolton, dessa vez, conseguiu seu objetivo. Com 48 votos a favor de sua demissão, sete contrários e 43 abstenções, Bustani foi afastado.

A maioria dos latino-americanos se absteve na votação vergonhosa. Por quê?

Porque o Brasil não defendeu seu embaixador, como deveria e poderia. Não fez as articulações que poderiam ter salvo Bustani. Pressionado pelos EUA, o governo FHC fez questão de anunciar, aos seus pares, que a OPAQ não era “uma prioridade para o Brasil”.

Assim, o governo da época abandonou seu embaixador à própria sorte. Ante a pressão dos EUA e a posição de Pôncio Pilatos do governo brasileiro, muitos países latino-americanos e africanos, aliados naturais do Brasil, preferiram se abster, na votação da vergonha.

A oposição brasileira tentou, por uma iniciativa capitaneada pelo então deputado Paulo Delgado (PT/MG), amigo de Bustani, extrair algum apoio do Congresso brasileiro para nosso embaixador, já que o Executivo se negava a apoiá-lo de forma efetiva.

Paulo Delgado me mostrou alguns e-mails de Bustani, nos quais ele se queixava de ter sido abandonado e descrevia as manobras sujas, capitaneadas por Bolton, para manchar a sua imagem e destituí-lo do cargo. Era algo de embrulhar o estômago.

Lembro-me que redigi uma moção de apoio a Bustani que o deputado Paulo Delgado apresentou no Plenário da Câmara. Em vão. A base governista se encarregou de enterrá-la.

Esse foi um dos episódios mais tristes e vergonhosos da história da diplomacia brasileira. Uma humilhação difícil de esquecer.

Observe-se que, em julho de 2003, o Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT) condenou a demissão de Bustani como ilegal, pois ela fora totalmente irregular e havia contrariado “a independência dos servidores públicos internacionais”.

Mas Bolton é não apenas agressor do Brasil por ter liderado a demissão ilegal de Bustani. Ele é, sobretudo, um inimigo do Brasil soberano, pois deseja que o nosso país secunde acriticamente a defesa do que ele julga serem os interesses norte-americanos no subcontinente. É também um inimigo do multilateralismo e da construção de uma ordem mundial simétrica e pacífica, algo que beneficiaria muito um país como o nosso.

O sentido da próxima conversa com Bolsonaro é exatamente esse. Ele vem “passar as instruções” para que o Brasil participe ativamente de um jurássico enfrentamento a Cuba e Venezuela. Também instruirá o governo eleito a se afastar da China, nosso maior parceiro comercial, e se alinhar de forma subordinada aos EUA, no grande jogo de poder mundial.

Objetivamente, nada disso interessa, de fato, ao Brasil. Trata-se de uma agenda geopolítica importada, que prejudicará os autênticos interesses nacionais. Se conseguir êxito, Bolton poderá transformar a América do Sul numa região conflagrada, tal qual o Oriente Médio. E, muito provavelmente, acabaria com a soberania do Brasil, já muito fragilizada pelo golpe.

Bolton, um “falcão” delirante, controverso na comunidade internacional e em seu próprio país, assim como o presidente a quem serve, sabe que a armada Bolsoleone, primitiva como é, poderá ser útil aos seus designíos políticos e ideológicos.

Acima de tudo, Bolton e Trump sabem que, com o presidente pré-redemocratização e com um chanceler pré-iluminista, a hora para inserir integralmente o Brasil na órbita geoestratégica dos “falcões” dos EUA é agora.

Em 2002, no episódio de Bustani, o governo FHC fez papel de Pôncio Pilatos. Será que agora o governo eleito estaria disposto a emular as atitudes de alguém como Joaquim Silvério dos Reis?

No momento em que antigos agressores do Brasil são tão valorizados, tudo parece possível.

Marcelo Zero
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Vídeo de deputado do PSL eleito se soma às ameaças da ultra-direita a professores

A nova ameaça partiu do candidato eleito Daniel Silveira (PSL), o mesmo que quebrou a placa em homenagem à 
Marielle Franco
Desde o resultado das eleições 2018, com a vitória do candidato da extrema direita Jair Bolsonaro (PSL), três governadores de seu partido e uma bancada única que representará 15% de todo o Congresso Nacional, as ameaças dos próprios eleitos e de apoiadores do partido a professores vêm fazendo parte do noticiário semanal do país. Agora, foi a vez do deputado federal eleito Daniel Silveira (PSL) atacar a diretora de um colégio no Rio de Janeiro.

Depois do caso da deputada catarinense eleita do PSL, Ana Caroline Campagnolo, que estimulou no fim de outubro a perseguição a "professores doutrinadores" no estado, ainda no mesmo período um oficial de Justiça de Pernambuco, ex-tenente do Exército, Rogério Magalhães, convocou estudantes de Recife a mesma prática. 

"Estudante recifense, com a eleição de Bolsonaro, é possível que ‘professores’ doutrinadores façam de suas salas de aula verdadeiros palanques. Filme ou grave qualquer caso de doutrinação e nos envie pelo WhatsApp. Fixar ideologia política na cabeça dos alunos não é papel do verdadeiro professor", havia dito o oficial, em suas redes sociais.

Também no fim de outubro, professores da Universidade de Brasília (UnB) chegaram a cancelar aulas após serem ameaçados por um movimento que se intitulou "caça aos comunistas". Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), uma carta nomeando professores e alunos ameaçava "banir" estas pessoas do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, na primeira semana de novembro.

A carta intitulada "Doutrinadores e alunos que serão banidos do CFCH" chamavam os professores de "doutrinadores", "comunistas" e "ameaça à moral e aos bons costumes", e os alunos de "orientandos esquerdistas" e "exército de viados, travecos, feminazis, prostitutas e todos os tipos de degenerados". O caso teve que ser levado à Justiça, para investigação do Ministério Público.

Nesta semana, foi a vez do deputado federal eleito pelo PSL, Daniel Silveira, gravar um vídeo com ameaças à diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II, Andrea Nunes Constâncio, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. "Iremos criminalizar e punir qualquer professor e diretor que esteja doutrinando adolescentes em escolas com ideologia socialista comunista", afirma, no vídeo.

Na ameaça, Silveira diz, ainda, que irá pedir uma auditoria da gestão de Andrea na escola porque ela criticou a permissão dada por funcionários para a entrada do parlamentar no colégio, sem autorização prévia. "Diretora, sou deputado federal e meu caráter é de fiscalizador. Posso entrar em qualquer estabelecimento sem permissão", disse, sem ser ainda deputado federal e defendendo ser capaz de uma competência que não é dele.

A responsabilidade por possíveis fiscalizações em gestão de colégios estaduais é do Tribunal de Contasl do Estado e da Secretaria estadual de Educação. Um parlamentar não tem essa competência. Ainda assim, mesmo que o tivesse, Daniel Silveira ainda não tomou posse.

"Vou solicitar uma auditoria na sua escola desde o princípio de sua gestão para ver se tudo está tão certinho", continuou, no vídeo. O candidato eleito a deputado federal disse que a visita ao colégio tinha como objetivo "a modernização do sistema de nota, falta e presença" e "ajudar a vida dos professores".

"Todos os professores têm o meu respeito. Professores de esquerda têm o meu desprezo. Quero deixar isso claro", seguiu, nas ameaças. "Iremos criminalizar e punir qualquer professor e diretor que esteja doutrinando adolescentes em escolas com ideologia socialista comunista. Vocês não darão mais um passo sem a gente intervir e punir vocês", concluiu.

Assista ao depoimento, abaixo:



Em resposta, a Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/RJ), Núcleo Petrópolis, repudiou a postura e ameaças do candidato eleito e ressaltou que "o ainda aspirante ao cargo de representante do povo não goza das prerrogativas e atribuições de tal cargo".

"Tal fato só torna ainda mais absurdas as declarações e ameaças de Daniel Silveira contra a diretora do CENIP, pois, ainda que já estivesse ocupando o cargo de deputado federal, o mesmo não possui o poder de adentrar a qualquer momento em unidades escolares e salas de aula, a fim de constranger e ameaçar docentes e gestores escolares", completou.

"É evidente, portanto, o despreparo e desconhecimento do recém eleito quanto às suas futuras atribuições como deputado federal, bem como quanto ao papel da educação e a realidade das unidades escolares no estado do Rio de Janeiro, sendo certo que suas declarações e ameaças ferem diretamente as garantias fundamentais e liberdades democráticas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), além de atentar contra a dignidade da diretora citada e os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito", concluiu a direção da SEPE Petrópolis.

No GGN
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A “junta revisional” de Bolsonaro no Enem e as células comunistas


O ministro indicado da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, demonstrando seu sabujismo, anuncia na Folha que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, está “liberado” para examinar previamente a prova do Enem.

Como, possivelmente, o sr. Bolsonaro terá dificuldades cognitivas para examinar uma prova de 90 ou 100 questões sozinho, certamente formará uma “junta revisional” para fazê-lo por ele ou ajudá-lo a fazer, tá ok?

Portanto, mais quatro ou cinco pessoas a conhecerem, com livre acesso a um documento cuja reserva deve ser mantida a todo custo.

E quem serão os nomes adequados para fazer este “exame ideológico” do questionário aplicado aos alunos de segundo grau?

Quem sabe não se aproveita gente como o histérico Fernando Holiday, o deputado eleito Kim Kataguiri, o seu colega Alexandre Frota e o neoeducador Daniel Silveira, o “farejador de merdas”, que estreou ontem no campo da censura educacional?

Não basta que a educação no Brasil seja deficiente, não basta que vá se tornar uma tragédia macartista, é preciso torná-la, também, uma piada internacional.

Quem sabe o que vai acontecer? Será que numa pergunta sobre reprodução das células, Bolsonaro vai ver a expansão marxista, porque afinal célula é grupo de comunistas? Destinar-se-ão os fagócitos a envolver e destruir os valores cristãos? Será que a mitose seria uma maneira transversa de falar mal do “mito”?

A estupidez parece não ter mais limites.

PS: Que tal a palavra de ordem “a nossa hemácia jamais será vermelha”?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Doutores, é vergonha ou crime de responsabilidade?

https://www.blogdokennedy.com.br/doutores-e-vergonha-ou-crime-de-responsabilidade/
Aumento salarial é casado com fim do auxílio-moradia

O ministro Luiz Fux acabou ontem com o auxílio-moradia numa decisão simultânea à sanção do presidente Michel Temer ao aumento dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vergonha é a palavra educada para descrever uma confissão explícita de fisiologia política. Depois de manter durante por cerca de quatro anos uma liminar que permitia a farra do auxílio-moradia para todos os integrantes da magistratura e do Ministério Pública, Fux entendeu que o benefício não fazia mais sentido após o reajuste de 16,35% que será dado aos ministros do STF e que vai ter efeito cascata sobre as contas públicas.

Mais: o benefício só parará de ser pago quando o contracheque engordar com o aumento arrancado dos cofres públicos.

Fux e o presidente do STF, Dias Toffoli, fizeram acordo com Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um integrante do meio jurídico de Brasília avalia que um entendimento desse tipo é crime de responsabilidade. É algo que vai além da tradicional troca de favores. É mais do que é dando que se recebe praticado com frequência em Brasília.

No ano que vem, o salário dos ministros do STF subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Magistrados e integrantes do MP se preparam para obter a mesma vantagem. Em troca desse mimo num momento de grave crise fiscal, Fux determinou o fim do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.

O Brasil não é mesmo para amadores. Lobbies corporativos profissionais abocanham fatias do orçamento público sem o menor pudor. Defendem privilégios num momento econômico em que as contas públicas estão arrebentadas. Os mais pobres, mais uma vez, pagarão a conta.

Esse exemplo clássico de patrimonialismo que aconteceu ontem em Brasília é uma forma de corrupção, doutores.
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Dispositivo da Bayer que prometia esterilizar mulheres fez dezenas de vítimas no Brasil

Levantamento da Pública em parceria com ICIJ revela que mulheres receberam implante Essure em hospitais públicos e sofreram dores fortes, enjoo, perfurações e infecções no útero


Em 2013, Adriana Caldas dos Santos procurou a rede pública de saúde do Rio de Janeiro para realizar uma esterilização. A carioca foi mãe pela primeira vez aos 16 anos e aos 21 já tinha dois filhos. A decisão foi tomada com o marido: se a situação financeira já estava difícil para a família, imagine se chegasse mais uma criança.

Moradora de Paciência, bairro da zona oeste carioca, Adriana buscou o serviço de planejamento familiar e comunicou sua vontade. Depois de ter participado das aulas obrigatórias, finalmente conseguiu uma vaga para fazer a laqueadura das trompas, mas no dia foi barrada por estar com infecção urinária. Precisou voltar ao posto de saúde e começar tudo de novo. Nesse ínterim, engravidou da terceira filha, o que aumentou sua resolução para buscar a laqueadura.

Na segunda tentativa, uma enfermeira do posto de saúde perto da sua casa contou do Essure, um método contraceptivo permanente e inovador que, segundo ela, “não exigia corte, era indolor e sem risco”. Tratava-se basicamente de duas molas a serem colocadas, por via vaginal, em cada uma das suas trompas, que seriam definitivamente bloqueadas, impedindo assim uma nova gravidez. Ela se interessou. Após ter dado à luz a sua bebê, assistiu a duas palestras no Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, em Bangu, também na zona oeste do Rio, onde o procedimento seria feito. Poucos meses depois, em junho de 2016 e aos 23 anos, estava pronta para receber os implantes.

Mas o resultado não foi nada do que ela esperava. “Comecei a ter infecção urinária, manchas brancas no rosto, queda de cabelo. Minhas unhas começaram a quebrar, comecei a emagrecer muito, a perder apetite”, conta.

Quando as dores já duravam meses, um ultrassom detectou que uma das molas aparentemente teria se deslocado. Adriana foi diagnosticada com uma inflamação do endométrio, tecido que reveste o interior do útero. O prontuário médico dizia que a causa era um “corpo estranho” . “Quando falaram que iam remover o Essure, fiquei feliz porque não sabia o que estava me esperando”, desabafa. O procedimento, realizado em junho de 2017, exigiu a retirada completa das trompas e também do útero.

Adriana Caldas dos Santos com o exame que mostra as molas do Essure.
Foto: AF Rodrigues/Agência Pública

Não parou aí. Menos de dez dias depois, por complicações na primeira cirurgia, precisou passar por uma segunda, agora no abdômen, para fazer nele uma lavagem. Até hoje não há diagnóstico exato sobre o que deu errado na primeira operação. “Quando comecei a passar mal, que descobri ter sofrido um erro médico, foi desesperador. Eu não queria mais entrar no centro cirúrgico, estava com medo de não voltar”, relembra. “Foi um erro que me marcou muito, não só com sequelas, mas com traumas piores. Não quero que mais ninguém tenha esse dispositivo no corpo e passe a mesma coisa que eu passei.”

A história de Adriana ilustra um drama silencioso que tem afetado milhares de mulheres no mundo, mas é pouco conhecido por aqui. O dispositivo Essure, fabricado pela Bayer, tem sido apontado como causador de efeitos colaterais que colocam em risco a saúde de mulheres nos Estados Unidos e na Europa. Ao longo de dez meses, a Pública ouviu os relatos de mulheres que foram vítimas aqui no Brasil, como parte da megainvestigação “The Implant Files”, um projeto do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) que reuniu 250 repórteres de 36 países para apurar histórias de dispositivos médicos problemáticos que são implantados em pacientes no mundo todo, trazendo enormes problemas.

No Brasil, o problema adquiriu a dimensão de saúde pública, uma vez que os implantes foram feitos em hospitais do SUS e as pacientes eram mulheres de baixa renda das periferias de capitais. Quando sentiam os efeitos colaterais, várias relataram terem sido ignoradas pelos médicos. “O Essure era para simplificar a minha vida, melhorar minha qualidade de vida e dos meus filhos, mas só piorou, só trouxe desgraça, desespero”, lamenta Adriana. “Confiei no médico, na palavra dele, e antes não tivesse confiado em ninguém, tivesse confiado na minha palavra, deixasse ter mais dois, três filhos e desse meu jeito para cuidar. Pelo menos acho que não estaria sofrendo, não teria perdido minha saúde.”

Em maio, numa tarde de quarta-feira, Adriana concedeu entrevista à Pública em frente ao Hospital Mariska Ribeiro. Ela estava com outras quatro mulheres que passavam por situação semelhante. “Eu deixava algumas vezes de fazer as coisas dentro de casa, de cuidar das minhas filhas, e ficava muito estressada por causa das dores”, disse Elaine Alves da Conceição, de 31 anos. “Estou me sentindo livre. Feliz, por ter conseguido. E menos preocupada”, desabafou Luana Patrícia Gomes da Silva Alves, de 29 anos, sobre a luta para retirar as molas.

Após colocar as molas, Elaine Alves da Conceição passou a sentir dores “na lombar, abaixo da barriga, 
cólicas muito fortes”. 
Foto: AF Rodrigues/Agência Pública

As brasileiras que enfrentam complicações decorrentes do Essure se organizam em comunidades em redes sociais como o Facebook – a maior delas tem quase 600 membros –, onde compartilham suas experiências, aconselham e amparam umas às outras. A iniciativa existe também em outros países: no Facebook, o grupo “Essure Problems”, fundado em 2011 por uma norte-americana, conta com mais de 41 mil participantes.

Desde fevereiro, a Pública acompanha o grupo “Vítimas do Essure”, criado no WhatsApp um ano antes. Ele serve de espaço de discussão para 91 pessoas, entre mulheres que se queixam de efeitos colaterais do dispositivo e seus familiares. Um dos assuntos mais recorrentes é a retirada das molas. Aquelas que já se veem livres delas orientam as que estão em busca de removê-las. Para onde ir, a quem recorrer, como insistir: todo conselho é válido, já que uma das principais dificuldades encontradas por essas mulheres é o acesso aos procedimentos cirúrgicos capaz de remover o Essure de suas trompas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os 91 integrantes do grupo, há principalmente moradoras de baixa renda do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Todas receberam o implante em hospitais públicos, vinculados ao SUS. A maioria delas vive em bairros periféricos dessas grandes cidades, ou mesmo em municípios que compõem sua região metropolitana.

Dos Estados Unidos para os hospitais públicos do Brasil

O Essure consiste em um par de molas de 4 centímetros cujo diâmetro pode se expandir de 1,5 a 2 milímetros para se fixar nas paredes das tubas uterinas. Os stents possuem uma estrutura interna de aço inoxidável, circundada por fibras de tereftalato de polietileno (PET), e uma estrutura externa de Nitinol (liga metálica de níquel-titânio). As fibras PET estimulam o crescimento dos tecidos das trompas para que se infiltrem nas molas, o que resulta na obstrução da passagem e – segundo promete a atual fabricante, Bayer – na esterilização permanente das mulheres que recebem os microimplantes.

Desenvolvido nos anos 1990 pela empresa norte-americana Conceptus Inc., esse método contraceptivo é conhecido cientificamente como “esterilização por histeroscopia” – porque é feita com um histeroscópio, instrumento que dá ao médico a visão do interior do útero e das trompas, sem necessidade de corte cirúrgico. Como pode ser efetuada em ambulatório, de maneira breve (leva em média 10 minutos para ser concluída), por via vaginal e, portanto, com baixo impacto na vida da paciente, é considerada uma técnica minimamente invasiva se comparada à laqueadura das trompas, que demanda internação, cirurgia e aplicação de anestesia. Havia duas únicas exigências após a inserção do dispositivo: que a mulher utilizasse outro método anticoncepcional durante os 90 dias seguintes ao implante e que, ao final desse prazo, um exame de imagem fosse realizado para confirmar o posicionamento adequado das molas e, consequentemente, a esterilização.

Por conter essas características, o Essure surgiu como uma promessa de inovação ao universo da contracepção permanente. A primeira versão de sua bula expunha os problemas que poderia acarretar – no momento da inserção, dor, sangramento, náuseas ou desmaio; terminado o procedimento, mudanças no ciclo menstrual, dores no abdômen, pelve ou costas, doença inflamatória pélvica (DIP) e gravidez. No entanto, a fabricante garantia que, após um ano de uso, o produto apresentava 99,81% de efetividade.

O Essure consiste em um par de molas de 4 centímetros cujo diâmetro pode se expandir 
de 1,5 a 2 milímetros para se fixar nas paredes das tubas uterinas.
Foto: Divulgação/Bayer

Projetado como método definitivo, o Essure não pode ser removido sem causar consequências sérias ao sistema reprodutivo feminino. A mulher precisa se submeter a cirurgias de retirada das trompas ou, em casos mais delicados, o útero também precisa ser removido.

Em 2001, o dispositivo recebeu a marcação CE, certificado de que o produto cumpre os requisitos da União Europeia em matéria de segurança, eficácia e qualidade e, por isso, pode circular por seu território. Agora, a investigação “Implant Files” revelou que os critérios europeus são frágeis em relação a dispositivos médicos, levando muitos países do mundo a permitir a venda de implantes problemáticos (leia mais aqui).

No ano seguinte, em 2002, foi aprovado pela Food and Drug Administration (FDA), agência responsável por fiscalizar alimentos e medicamentos nos Estados Unidos.

Em 2013, a gigante farmacêutica alemã Bayer comprou a Conceptus Inc. por US$1,1 bilhão e se tornou a fabricante e detentora dos direitos do Essure – a empresa estima que até hoje mais de 1 milhão de mulheres tenham colocado o implante em todo o mundo.

No Brasil, apenas em fevereiro de 2009 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro ao Essure. Desde o início, sua importação e comercialização no país estiveram sob responsabilidade da Comercial Commed Produtos Hospitalares, sediada em São Paulo.

A partir de 2012, hospitais públicos passaram a oferecê-lo às pacientes que procuravam o SUS em busca de um método contraceptivo permanente. A Pública apurou que foram vendidos cerca de 8 mil dispositivos a hospitais públicos no Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Tocantins e Brasília, a um custo de cerca de R$ 40 milhões para o Estado.

Desde que chegou ao país, o Essure é visto como uma opção para otimizar a realização de esterilizações no SUS. “É uma questão de praticidade, você usar um método e a pessoa poder ir embora para casa, e você usar um método e a pessoa precisar ficar internada”, explica o ginecologista e obstetra Carlos Alberto Politano, membro da Comissão Nacional de Anticoncepção da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

O primeiro hospital público brasileiro a oferecer a implantação do Essure como parte de seu serviço de ginecologia foi a Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoerinha, na zona norte de São Paulo, em 2012. No Diário Oficial do Município, há dois registros de compra do dispositivo para utilização no hospital: cem kits em 2010 e outros cem em 2011. Por cada dupla de molas, a prefeitura de São Paulo pagou R$ 5 mil à Commed.

Já o Hospital Mariska Ribeiro, no Rio, adotou o procedimento em novembro de 2014 e realizou 3.700 implantes em cerca de três anos. Um documento de outubro de 2014 traz uma análise dos critérios técnicos que motivaram a instituição a investir na esterilização. São destacados benefícios às mulheres, como “ausência de incisões abdominais” e “rápida reintegração laboral”, mas também à própria unidade de saúde, como “redução dos gastos com internação e medicamentos”.

Há ainda a informação de que o Essure é 24% mais caro se comparado à laqueadura cirúrgica tradicional, mas cinco vezes mais produtivo em termos de quantidade e “não usa leitos físicos de internação hospitalar, ou salas cirúrgicas e recursos anestésicos”. Ou seja, uma economia para o hospital.

Mariska Ribeiro, o recordista de implantes

As cinco pacientes do Hospital Mariska Ribeiro entrevistadas pela Pública contaram com detalhes as dores e sintomas causados pelo Essure. Até o encontro de maio, algumas se conheciam apenas virtualmente. Mas a experiência em comum fazia com que parecessem amigas de anos.

Ficou evidente que o grupo de WhatsApp no qual se reúnem funciona como uma rede de apoio. “Se eu puder fazer de tudo para outras mulheres não colocarem isso, vou fazer sim. Até porque só quem coloca sabe o sofrimento depois para tirar, as dores que sente”, comentou Adriana Caldas dos Santos. “A gente só tem a nós mesmas para tirar dúvidas do que está acontecendo, como se fosse uma a médica da outra.”

Esse também era o sentimento da dona de casa Luana Patrícia Gomes da Silva Alves. Para ela, moradora de Santíssimo, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, é reconfortante estar rodeada de mulheres em situação semelhante à sua. “Como vi as outras meninas com o mesmo problema, pensei: ‘Gente, ainda bem que não sou a única’, porque é difícil. A união faz a força, então vamos nos juntar todo mundo para correr atrás do prejuízo”, afirmou.

Mãe de três filhos, Luana começou a sentir incômodos alguns meses depois de colocado o Essure no Mariska Ribeiro, em agosto de 2016: “Meu cabelo começou a cair, fiquei uma vez 15 dias com dores de cabeça, a menstruação vinha em excesso, tinha bastante dores na barriga, o peito ficava inchado, doendo bastante”. Ficou quase um ano e meio com as molas, até conseguir retirá-las das trompas em fevereiro deste ano. “Foi uma saga mesmo. Era um sentimento de achar que não conseguiria, era isso que passava na minha cabeça. Uma coisa que achei que fosse ser tão prática. Só não queria ter filho, não queria passar por uma cirurgia, até porque não tenho quem cuide dos meus filhos.”

A dona de casa Luana Patrícia Gomes da Silva Alves conseguiu remover o Essure de suas trompas
em fevereiro desse ano.
Foto: AF Rodrigues/Agência Pública

O Mariska Ribeiro foi considerado centro de excelência para o Essure no Brasil e treinava médicos de outros lugares que desejavam aprender a técnica. A CEP28, organização social gestora do hospital desde sua inauguração, recebeu uma proposta da Commed para a obtenção de 4.160 kits do produto com o preço de R$ 5 mil cada um. As mais de 4 mil duplas de molas destinadas ao Mariska Ribeiro custariam R$ 20.800 milhões. Acrescidas as despesas com pessoal, o total previsto era de R$ 24.256.726,97.

O valor efetivamente gasto, segundo apurou a Pública, ultrapassou os 18 milhões.

A meta do hospital era efetivar até 4.160 procedimentos de microimplantes entre novembro de 2014 e junho de 2016, isto é, 208 por mês. De acordo com Laura Osthoff, à época chefe de ginecologia e hoje diretora geral do hospital, aproximadamente 3.700 mulheres receberam o Essure no Mariska Ribeiro – conforme a Pública verificou, esse foi o hospital que mais vezes implantou o dispositivo no país. Em outubro de 2017 foram colocados os últimos kits.

O trajeto que as pacientes percorrem até o ambulatório em Bangu para fazer a laqueadura histeroscópica é comum aos demais hospitais e passa pelos serviços de planejamento familiar da rede pública de saúde. “A gente recebia da Secretaria de Saúde [do município do Rio de Janeiro], através do Sistema de Regulação [Sisreg, do SUS], as mulheres que já haviam feito previamente o seu planejamento familiar. As pacientes e seus companheiros frequentam a saúde básica, e lá são oferecidos os métodos anticoncepcionais que temos disponíveis: pílulas, preservativos, DIUs. As que optaram pela laqueadura tubária entraram numa fila do sistema de regulação do município do Rio de Janeiro”, declara Laura.

No Mariska Ribeiro, Laura garante que todas as informações, inclusive os riscos inerentes à técnica, foram disponibilizadas às interessadas. “Por ser um método não muito divulgado aqui, nós tivemos a maior preocupação de informar essas pacientes.” Ela explica que, em uma visita anterior à da inserção dos implantes, as mulheres são chamadas ao hospital para assistir a uma espécie de palestra sobre o produto. “Essa aula que foi dada para os pacientes leva em torno de 40 minutos a uma hora. Depois disso é oferecido à paciente o [termo] de consentimento informado, e elas levam um folder para casa para lerem com calma, junto com o marido, amigo, irmã, para depois virem tirar as dúvidas com a gente”, complementa.

De fato, o termo de ciência e consentimento pós-informado era distribuído a quem assistiu à aula. O documento comunicava sobre as eventuais complicações que a implantação dos stents poderia acarretar, como perfurações de órgãos e migração do dispositivo. No entanto, são frequentes os relatos de que os profissionais não só do Mariska Ribeiro, mas também de outros hospitais, davam mais peso às vantagens do Essure do que aos riscos no momento de explicar o método às pacientes.

Integrantes do grupo de WhatsApp “Vítimas do Essure” em frente ao Hospital Mariska Ribeiro.
Foto: AF Rodrigues/Agência Pública

“Ela [enfermeira] deu esse papel pra gente assinar, meu marido também assinou. Ele até fez um monte de perguntas, e ela falou que era 100% seguro, que isso [o termo] era a bula, os riscos, mas eles não existiam, nunca haviam sido constatados. De todos [os implantes] que ela tinha colocado, nunca havia tido uma reclamação, ou seja, era 100% seguro, não era nem 99%, era 100%”, relata Adriana Caldas dos Santos.

No termo, uma das afirmações com a qual a paciente precisava assentir era: “não tenho alergia a joias ou bijuterias, que quando uso bijuterias eu não fico com a pele irritada, ou com coceira e que não surgem manchas vermelhas. Que não tenho alergia conhecida a níquel ou titânio”. Isso porque um dos efeitos colaterais atribuídos ao Essure é a hipersensibilidade ao níquel ou a outro de seus componentes, que pode causar reações alérgicas. O atual rótulo do dispositivo nos Estados Unidos insere esse problema como um potencial risco a longo prazo: “sintomas reportados por mulheres portadoras do Essure que podem estar associados a uma reação alérgica incluem urticária, erupção cutânea, inchaço e coceira”, informa o texto.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro reforçou que “as usuárias submetidas ao procedimento Essure” no Hospital Mariksa Ribeiro “participaram de palestras educativas com profissionais de saúde com informações sobre o procedimento” e que houve a assinatura de um termo de consentimento informado. “É importante esclarecer que o acolhimento, a assistência e as informações foram disponibilizadas para as usuárias em todas as etapas do atendimento”, comunica o texto.

Outros hospitais

Em quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Tocantins – e no Distrito Federal houve projetos desenvolvidos pelo sistema público de saúde que ofereciam o Essure como alternativa à laqueadura. O Ministério da Saúde não respondeu aos pedidos da reportagem por mais informações, mesmo aqueles feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Pública conversou com mulheres esterilizadas por meio do dispositivo em quatro instituições públicas, além do Mariska Ribeiro: Hospital Pérola Byington, Hospital Maternidade Interlagos e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em São Paulo, e Hospital Materno Infantil de Brasília, no Distrito Federal.

Em fevereiro de 2015, o Hospital das Clínicas (HC) da USP lançou um chamado público em busca de 500 mulheres que desejassem participar de estudo sobre o Essure. O projeto era comandado por Walter Pinheiro, diretor administrativo de ginecologia e coordenador de histeroscopia do hospital – ele não atendeu às solicitações de entrevistas da reportagem.

Também naquele mês de fevereiro, o programa conduzido por Pinheiro foi tema de nota no Diário Oficial de São Paulo. Pouco mais de um ano antes, em janeiro de 2014, outro texto sobre o Essure havia sido publicado, informando que, àquela época, o método já estava disponível na “rotina de atendimento às pacientes do hospital” e que em pouco tempo seria ofertado ao público externo, como ocorreu cerca de 13 meses depois.

A professora de ensino infantil Christiane Virgínia Millions, de 39 anos, foi uma das mulheres que encontrou na internet o chamado divulgado pelo HC.

Mãe de três filhos, pensava em fazer uma laqueadura tradicional, mas achou a proposta do HC interessante e decidiu tentar. Em junho de 2015, teve o dispositivo implantado. A primeira mudança sentida foi no ciclo menstrual, que ficou irregular e mais intenso. Em seguida, vieram a queda de cabelo, o inchaço na barriga e as dores, que se mantiveram constantes e passaram a atrapalhar seu trabalho. “Sento muito no chão com as crianças, e comecei a perceber que, cada vez que me levantava rápido, parecia que estava enfiando uma agulha na lateral [do abdômen]”, explica.

“Tempestade em copo d’água”

Em março, Christiane procurou o HC para relatar os sintomas e foi orientada a visitar um ginecologista. Pelo plano de saúde, realizou ultrassons, que não permitiram ao médico visualizar as molas. Precisou, então, voltar ao HC, já com a ideia de removê-las. “Falei [na consulta] que queria tirar, mas a médica disse que não via necessidade. Que, se estava ali por conta de relatos de internet, o pessoal está fazendo muita tempestade em copo d’água”, afirma.

Preocupada em sofrer futuramente com um câncer no útero, ela pretende conseguir a retirada por vias legais. “Você tem que brigar, fazer escândalo, ficar discutindo. Mas também tenho medo de discutir, fazerem de qualquer jeito e aí me prejudicar mais ainda na parte da saúde. Vou tentar pela Justiça porque aí não preciso ficar discutindo. Quando fui colocar o Essure, não precisei discutir com ninguém, por que agora vou ficar brigando?”, questiona.

O sentimento de Christiane, no final das contas, é de arrependimento e revolta. “A gente foi com uma intenção, achando que ia ser a oitava maravilha do mundo, e, na realidade, não foi. Estamos correndo risco de estar com o Essure. Falo isso baseada nos relatos que vejo”, desabafa. “Eu estava confiando justamente por ser o Hospital das Clínicas. Não imaginei em nenhum momento que alguma coisa poderia dar errado.”

A professora Christiane Virgínia Millions colocou o Essure no Hospital das Clínicas, em São Paulo.
Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública

Em nota, o HC informou que as pacientes que tiveram “este dispositivo intratubário implantado seguem em acompanhamento médico” e que todas elas receberam esclarecimentos prévios sobre o método a ser utilizado.

Vítimas ignoradas

Assim como Christiane, diversas vítimas relataram à Pública o tormento que é tentar levar problemas relacionados ao Essure aos hospitais onde foi implantado. São comuns as mulheres que contam ter sido desacreditadas no momento de comunicar aos profissionais de saúde sintomas colaterais do dispositivo. Dores, queda de cabelo, inchaço no abdômen e alterações no ciclo menstrual são apenas algumas das queixas mais citadas pelas integrantes do “Vítimas do Essure”. Algumas chegaram a desenvolver inflamações pélvicas após a colocação das molas.

Esse é o caso da dona de casa Elaine Alves da Conceição, moradora de Bangu, no Rio de Janeiro. Mãe de três filhos, ela não queria mais engravidar e decidiu procurar o serviço de planejamento familiar em busca de uma esterilização cirúrgica – a “laqueadura antiga, normal”, como descreve.

Encaminhada ao Hospital Mariska Ribeiro, foi apresentada ao Essure: “Quando vim para cá, disseram que estavam fazendo só esse tipo de procedimento”, contou. “Achei que seria melhor porque não precisaria me internar, já que tenho três crianças pequenas.”

Em novembro de 2016, recebeu os microimplantes. Sentiu cólicas desde o início, ocorrência dentro do esperado nos dias seguintes à inserção. As dores, no entanto, não cessaram – “na lombar, abaixo da barriga, cólicas muito fortes” –, mesmo com a confirmação, por ultrassom realizado três meses após a colocação, de que os stents estavam adequadamente posicionados. A menstruação também foi alterada: ficou oito meses sem ocorrer.

Elaine informou seu quadro a médicos do Mariska Ribeiro, mas foi apenas por meio de consulta com um ginecologista particular e exames pagos que descobriu sofrer de doença inflamatória pélvica. Só depois de uma nova tomografia conseguiu fazer a histerectomia no mesmo hospital onde, um ano antes, havia sido esterilizada, o Mariska Ribeiro.

“Eu falava com o médico, tentava explicar a situação, que eu não estava bem com aquilo. Não era nem que quisesse fazer uma outra operação, porque não queria passar por uma quarta cesárea, só queria me ver livre daquelas dores que eu estava sentindo”, relembrou Elaine. “Foi demorado, tive que tirar dinheiro do meu próprio bolso para fazer os exames. Venci o médico mais pelo cansaço mesmo, porque ele viu que eu estava insistindo.”

A também dona de casa Luana Patrícia Gomes da Silva Alves afirmou ter passado por situação semelhante. De acordo com ela, a médica que costumava atendê-la no Mariska Ribeiro era “atenciosa”, mas “sempre tirava o Essure de vista”. “Ela também falava que a falta que o meu organismo sentia do anticoncepcional poderia estar acarretando isso. Sabe quando o sexto sentido fala ‘não, não é’?”, questionou.

“A pior parte de todas era que a gente não tinha apoio de ninguém. Os médicos falavam que não era, e aí? Tudo depende de médico. Se vai em outro médico que não está sabendo do procedimento, eles lavam as mãos, dizem ‘a gente não pode cuidar de você se a gente não entende, não sabe’. A gente se sentia sem apoio.”

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro afirmou que “o Hospital da Mulher Mariska Ribeiro oferece suporte assistencial e está à disposição das usuárias que realizaram o procedimento para esclarecer eventuais dúvidas.”

A Pública tentou obter o número exato de “eventos adversos” relacionados ao Essure – situações que afetem a segurança de pacientes. Pela LAI, o órgão disponibilizou registros referentes a todos os produtos de saúde brasileiros de 2013 a 2018, mas suprimiu o nome comercial dos dispositivos e dos fabricantes (veja a lista completa aqui). A reportagem recorreu duas vezes e o governo federal seguiu negando a informação.

Batalha na Justiça

Nos Estados Unidos, país onde o Essure foi mais utilizado, são no mínimo 26,7 mil notificações de eventos adversos atribuídos a ele, segundo a FDA. O ICIJ apurou que, entre os registros, há cerca de 8.500 ocorrências ao longo da última década em que os implantes precisaram ser removidos do corpo das pacientes.

As vítimas norte-americanas há anos buscam na Justiça indenizações pelos problemas que o Essure lhes causou. A própria Bayer admitiu, no início de 2018, ser alvo de ações que representam mais de 16 mil pacientes no país.

Após a luta para retirar o Essure, Adriana precisou 
passar por uma segunda cirurgia.
Foto: AF Rodrigues/Agência Pública

No Brasil, esse movimento apenas está começando. Pelo menos duas mulheres entrevistadas pela reportagem já tomaram medidas legais contra a multinacional e a Commed. Uma delas é Adriana Caldas dos Santos, que, além das duas empresas, a Commed e a Bayer, processou também o município do Rio de Janeiro, ao qual está vinculado o Hospital Mariska Ribeiro, por erro médico durante a cirurgia de retirada do útero e trompas. A ação, que corre na 16ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pede indenização por danos materiais.

Desde setembro, a carioca Genilma dos Santos Dias Amaral, de 36 anos, também move processo contra a Bayer e a Commed. O motivo de sua insatisfação com o Essure, implantado no Mariska Ribeiro em setembro de 2015, veio quase três anos após a colocação do dispositivo: Genilma acaba de se tornar mãe pela terceira vez. Ela é uma das pelo menos sete mulheres do grupo “Vítimas do Essure” que se viram grávidas mesmo depois de terem sido, na teoria, esterilizadas pelas molas.

A gestação inesperada, descoberta em março, abalou a rotina da família, que havia acabado de comprar uma casa em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. “Nós somos pobres, somos simples, fizemos o maior esforço, compramos uma casa, ainda estamos pagando. Antes de engravidar, falei para o meu marido: ‘A gente vai fazer um esforço para pagar a casa – é mil reais todo mês –, então vamos deixar de sair, de levar as crianças no cinema, vamos cortar muitos gastos’. E aí descobri que estava grávida”, conta.

Genilma trabalhava como operadora de caixa em uma ótica, mas precisou se afastar do emprego. Ela ficou quase um mês internada com quadro de hiperêmese gravídica, caracterizado por enjoos e vômitos muitos intensos durante a gestação, cujas causas podem estar relacionadas a fatores psicológicos. “Quase entrei em depressão, tive muita força pra sair desse quadro depressivo que eu fiquei. Foi um choque muito grande para mim”, conta.

O processo de Genilma tramita na 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro e pede reparação de danos morais e materiais. “Ela teve que se ausentar do trabalho. Em segundo lugar, vem a questão do custo que ela terá ao longo de anos para criar o filho até a maioridade”, aponta Cledson Barbosa Lobo, advogado do caso. “O dano moral é devido à falha do produto, às complicações e ao transtorno que ela teve, sobretudo na questão psicológica.”

Novos processos vêm por aí. Pelo menos outras 40 mulheres do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Pará já procuraram o advogado carioca Luiz Claudio Ramos da Silva para buscar medidas legais contra a fabricante e a distribuidora do Essure no Brasil. Ramos afirma que está na fase de pesquisa e coleta de documentação, mas que ainda este ano o material reunido deve se transformar em ações judiciais.

Idas e vindas na Anvisa

O relato de eventos adversos e a mobilização de mulheres norte-americanas motivaram a FDA a iniciar em 2015 um processo de investigação sobre a segurança do Essure. Uma série de medidas foi tomada, entre elas a revisão dos estudos pós-aprovação fornecidos pela fabricante e a realização de um painel sobre o assunto pelo Comitê Consultivo sobre Produtos para a Saúde em setembro de 2015.

Ações significativas resultaram desse movimento: primeiro, a demanda à Bayer por um estudo de vigilância para a obtenção de informações mais completas sobre riscos e benefícios do dispositivo. Além disso, houve a publicação, em novembro de 2016, de novas diretrizes para o conteúdo e linguagem da rotulagem do Essure – os membros do painel recomendaram a adoção de “métodos mais agressivos” para garantir que os pacientes estejam mais bem informados sobre os riscos de um método contraceptivo ao escolhê-lo. Para terminar, foi elaborada uma lista sobre as vantagens e desvantagens do microimplante, a ser minuciosamente analisada por médicos e usuárias antes de decidir se utilizá-lo ou não.

Em maio de 2016, a Health Canada, autoridade regulatória em saúde do país, emitiu um alerta destacando as complicações apresentadas por mulheres canadenses portadoras do dispositivo – entre elas gravidez indesejada, perfuração e migração.

Essas duas situações motivaram ações da Anvisa, que resultaram em uma negociação que tinha, de um lado, a agência, e do outro, o lobby da Bayer e da Comercial Commed Produtos Hospitalares, responsáveis pelo Essure no Brasil.

Por meio da LAI, a Pública obteve a íntegra do processo de quase 300 páginas que traz detalhes sobre a negociação travada entre as partes e a pressão das empresas sobre a Anvisa para reverter sanções impostas ao Essure.

Tudo começa em 23 de junho de 2016, quando a Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde (Gemat) da Anvisa encaminhou digitalmente à Commed documento com novas exigências técnicas sobre o Essure: um estudo clínico sobre o produto, com acompanhamento mínimo de cada paciente por um período de 12 meses; um relatório de gerenciamento de risco atualizado; e a descrição das medidas efetivadas após o alerta emitido pela Health Canada. O prazo era de 120 dias.

A empresa, no entanto, não se manifestou no período estabelecido. Mais tarde, alegou que havia sido um engano de um de seus funcionários, que teria visualizado a demanda sem tomar as providências. A Gemat, então, pediu a outra divisão, a Gerência de Inspeção e Fiscalização de Produtos para Saúde, Saneantes e Cosméticos (Gipro), que avaliasse a situação e suspendesse a importação e comercialização do Essure. A solicitação foi acatada apenas no ano seguinte, em 17 de fevereiro de 2017. Nesse dia a Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários (Dimon) expediu a resolução RE Nº 457, que determinou a suspensão da importação, distribuição e comercialização, do uso e divulgação do produto, além do recolhimento de todos os dispositivos distribuídos ao mercado.

Logo após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, a Anvisa divulgou nota técnica explicando a medida e destacando que poderia rever o ato normativo “a partir da obtenção ou envio das informações solicitadas ao detentor do registro do referido produto no Brasil”. O informe trazia orientações às mulheres portadoras do implante, entre elas o preenchimento de um formulário online sobre o uso do dispositivo e eventuais eventos adversos observados.

Também via LAI, a Pública teve acesso aos resultados do questionário: apenas 22 mulheres responderam às perguntas, mas entre elas 21 afirmaram ter sofrido algum tipo de problema após a colocação das molas. O mais comum são as dores: 21 disseram tê-las sentido em alguma medida no abdômen, pelve, cabeça ou costas. Em seguida, vêm as cólicas, com 19 menções; sangramento vaginal irregular ou intenso (16); inchaço no abdômen, (13); alterações de humor, incluindo depressão (7); e uma afirmou ter sofrido perfuração no útero. Duas mulheres atestaram ter ficado grávidas mesmo com o Essure.

Em fevereiro de 2017, a Commed pediu acesso aos documentos que embasaram a decisão da Anvisa e passou a atuar para a volta do Essure ao mercado, com uma série de reuniões presenciais em Brasília. Em 2 de março, ocorreu a primeira de quatro reuniões na sede da Anvisa, em Brasília, entre funcionários da agência, Commed e Bayer. Na ocasião, segundo consta na ata, a área técnica do órgão reforçou que a revogação da resolução de fevereiro estava sujeita ao “cumprimento satisfatório das exigências emitidas”. A Bayer, então, pediu um novo encontro com os técnicos da Anvisa para discutir a documentação requisitada. Dessa vez, seria trazido do exterior um representante da matriz global especialista no produto.

Cinco dias depois, em 7 de março, o pedido foi atendido e integrantes da Commed, Bayer e servidores da Anvisa se reuniram novamente. Ficou acertado que a multinacional fabricante do Essure apresentaria uma série de documentos: estudos em andamento comparando laqueadura tradicional à histeroscópica, dossiê completo com todos os dados disponíveis sobre o produto, diretrizes para um programa de acompanhamento de profissionais que trabalham com o implante do dispositivo e programa de acompanhamento de pacientes a ser apresentado.

Passado mais de um mês, em 11 de abril, a Commed encaminhou à Anvisa os relatórios prometidos, que incluíam quatro estudos clínicos e o detalhamento das ações tomadas no Canadá em resposta ao alerta emitido pela autoridade regulatória do país.

Segundo a Pública apurou, não foi enviado nenhum estudo feito no Brasil depois da manifestação da Anvisa.

A empresa acrescentou que a Bayer havia promovido mudanças na rotulagem do Essure em todos os países, exceto nos Estados Unidos, e que a revisão estava sob análise de autoridades europeias. Assim que aprovada, a atualização do rótulo seria também submetida à Anvisa, assegurou.

Em 20 de abril, a terceira reunião em dois meses foi realizada entre as partes. Commed e Bayer fizeram pressão e questionaram a Anvisa sobre a reversão da suspensão de seu produto, mas as gerências presentes informaram que ainda não haviam analisado os documentos enviados e que um ofício seria encaminhado à Commed caso a conclusão fosse favorável. Após oito dias, no quarto encontro, o mesmo posicionamento: “Ao final da análise, a área técnica se manifestará pelos canais oficiais”.

Em 11 de maio, a Commed tentou novamente agilizar o processo e enviou à Anvisa carta requisitando mais uma vez a revogação da resolução de 17 de fevereiro, argumentando que as demandas da agência haviam sido “integralmente atendidas”. Somente em 6 de junho, entretanto, o pedido da empresa foi recebido pela Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde (CPROD) e encaminhado à titular da Gemat. Dez dias se passaram até que a gerente do departamento, Priscilla Consigliero de Rezende Martins, concedesse parecer favorável à documentação fornecida pela Commed e considerasse sanada a motivação inicial da suspensão. Para isso, a CPROD exigiu mudanças na rotulagem do Essure e a elaboração de uma lista contendo os riscos e benefícios do Essure a ser examinada por pacientes e médicos também no Brasil.

Essas medidas nem chegaram a ser implementadas, já que pouco tempo depois a Bayer anunciou o fim das vendas do produto em todo o mundo. Em 7 de julho, a suspensão ao Essure foi revogada pela resolução RE N° 1.846. E em 5 de setembro, a CPROD sugeriu o arquivamento do processo de investigação do Essure.

A derrocada do Essure

Antes de tomar medidas para reanalisar a segurança e efetividade do Essure, a FDA foi criticada por integrantes da comunidade médica. Três pesquisadores da Universidade Yale publicaram em setembro de 2015 um artigo na revista científica The New England Journal of Medicine em que contestam a qualidade das análises de informações pré e pós-comercialização do produto e a divulgação de estudos sobre ele, que, nas palavras dos médicos, deveria ter sido mais “oportuna e transparente”.

Outro artigo, de autoria de quatro pesquisadores da Universidade Cornell, em Nova York, divulgado em outubro de 2015 pela British Medical Journal, publicação científica britânica sobre medicina, constatou que mulheres submetidas à esterilização histeroscópica têm risco dez vezes maior de precisar fazer uma nova cirurgia em comparação às que realizaram a laqueadura por laparoscopia. “Benefícios e riscos de ambos os procedimentos devem ser discutidos com os pacientes para basear decisões conscientes”, conclui a pesquisa.

Após uma série de críticas e milhares de processos judiciais no mundo todo, no primeiro semestre de 2017 a Bayer encerrou as vendas do Essure em alguns países. O primeiro deles foi a Holanda, em 29 de maio, seguida pela Finlândia e pelo Canadá. Em todos os casos, a multinacional citou argumentos vagos como a “mudança na demanda” pelo produto ou “razões comerciais” para justificar publicamente sua decisão. Em agosto de 2017, a agência reguladora da Irlanda, rejeitou a renovação da aprovação do dispositivo, o que o impossibilitou de circular pela União Europeia.

No mês seguinte, em setembro, a empresa anunciou o fim da comercialização do Essure em todos os países do mundo, exceto nos Estados Unidos.

À época, comunicado divulgado pelo site de sua filial francesa – o texto não está mais disponível – informou que a intenção da companhia era “tranquilizar as pacientes, especialmente as que usam o Essure, assim como todos os profissionais médicos que as tratam”. Mas que a decisão não estava “relacionada com um problema de segurança, ou de qualidade do produto”.

Logo após o anúncio, o advogado francês Charles Joseph-Oudin, que representa mulheres francesas em processos contra a Bayer, afirmou que a medida deveria ser comemorada pelas vítimas do dispositivo, mas que elas, entretanto, não poderiam “ficar satisfeitas com os motivos econômicos alegados” e deveriam exigir explicações mais completas.

A Pública enviou à Bayer Brasil pedidos de entrevistas e questionamentos sobre o uso do dispositivo no país, mas obteve como resposta apenas uma nota informando que ele não está mais “sendo importado, distribuído ou comercializado” no Brasil “por questões estratégicas de negócios”.

Após a reviravolta mundial em relação ao Essure, a FDA fechou ainda mais o cerco ao produto. Em abril deste ano, restringiu suas vendas a médicos e unidades de saúde que utilizavam a lista abordando as vantagens e desvantagens do implante. “A FDA aprovou essa nova medida para assegurar que o dispositivo atenda aos nossos padrões de garantia de segurança e eficácia”, explica o órgão.

A retirada do Essure do mercado norte-americano ocorreu poucos meses depois, em julho, quando a empresa comunicou publicamente que, após 31 de dezembro, ele não mais será vendido no país. Em nota ao ICIJ, além de reforçar que a decisão se deu por motivos comerciais, a Bayer declarou que houve um declínio no uso de anticoncepcionais permanentes e que existe “publicidade enganosa e incorreta a respeito do dispositivo.” Segundo a multinacional, os processos que está sofrendo nos Estados Unidos são de autoria das mesmas mulheres que geraram muitos dos relatórios de acontecimentos adversos apresentados à FDA.

Esta reportagem faz parte do Implant Files, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC. O Implant Files reúne 252 profissionais de 59 veículos de 36 países, que investigaram dezenas de fabricantes e distribuidoras de dispositivos médicos em todo o mundo. No Brasil, participam da apuração a Agência Pública e a revista piauí.

Anna Beatriz Anjos
No Agência Pública
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