25 de nov. de 2018

Mourão põe Lorenzoni para escanteio e diz que será o "centro de governo" de Bolsonaro


O general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, já deu provas de que não cumprirá papel meramente coadjuvante no futuro governo. No processo de transição, ele é o principal interlocutor no diálogo com o ministério de Michel Temer, analisando projetos já existentes e prospectando os futuros – tarefa que, esperava-se, fosse cumprida pelo coordenador da transição, ministro Extraordinário, Onyx Lorenzoni.

Foi Mourão mesmo quem disse, na última quinta-feira, que esta função será oficializada na vice-Presidência, subtraindo para si atribuições relacionadas à administração de governo que, tradicionalmente, cabem ao responsável pela Casa Civil, a ser assumida por Lorenzoni.

Mourão – que já nos primeiros dias de 2019 assumirá a Presidência da República em virtude da cirurgia de Bolsonaro – chamou de “centro de governo”, o órgão a ser criado para ele coordenar, numa clara demonstração de que ocupará papel central na era bolsonariana. “A ideia fundamental junto ao presidente é que, como vice, eu tenha sob meu encargo aquelas subchefias que hoje estão parte na Casa Civil e parte na Secretaria-Geral e que conformam a atividade de controle dos ministérios, de políticas públicas e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”, disse ele, em evento no Tribunal de Contas da União (TCU). “Nas reuniões com ministros queremos ter os objetivos colocados. Eles terão prazos para apresentar um planejamento e para o cumprimento do objetivo. Teremos um roteiro de condução e monitoramento. O cavalo será bem montado”.

A demonstração de força de Mourão, que conseguiu convencer Bolsonaro a esvaziar a Casa Civil, mexeu com Lorenzoni, que já cria mecanismos para fazer Bolsonaro voltar atrás em mais essa decisão.

Diante do argumento usado pelo general de que o futuro chefe da Casa Civil estará envolvido com a articulação política – antes sob a responsabilidade da extinta secretaria de relações institucionais –, Lorezoni está formatando outra estrutura, que seria composta por ex-parlamentares experientes para auxiliá-lo na articulação política. Dessa forma, conseguirá convencer o presidente eleito de que poderá exercer a função que Mourão chama para si. Entre os nomes para compor a equipe de articulação de Lorenzoni está a ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que foi candidata a vice-presidente na chapa encabeçada pelo tucano Geraldo Alckmin.

Segundo técnicos que atuam na transição, a falta de familiaridade de Lorenzoni com temas administrativos “é notória” e chegou aos ouvidos de Bolsonaro, enquanto Mourão demonstra domínio do assunto. A sugestão dada pelo general teria sido a solução encontrada pelo capitão para manter Lorenzoni, um dos seus primeiros e mais fiéis aliados, na pasta da Casa Civil.

A Constituição Federal diz que é função do vice-presidente a substituir o presidente, em caso de doença ou viagem ou quando o cargo se torna vago. Ele também poderá exercer outras funções, definidas por Lei Complementar, o que permitiria a transferência das atuais atribuições da Casa Civil para Mourão.

Caso isso venha ocorrer, será necessário migrar todo o corpo de especialistas que hoje atuam na Casa Civil, acompanhando projetos e políticas públicas desenvolvidas pelos ministérios, além das análises de propostas de Medidas Provisórias.

Edla Lula
No JB
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Mandetta e Bolsonaro: Diagnóstico de “orelhada”, terapia do “chute”


O cidadão que responderá pelo Ministério da Saúde, Luiz Mandetta, disse ontem que apoiava a realização de um exame de suficiência para que médicos recém-formados pudessem clinicar, nos moldes do Exame da Ordem dos Advogados.

Os fundamentos da ideia? Ele “acha” que a formação médica brasileira é deficiente e que coloca em atividade profissionais que não estão minimamente preparados para exercer a medicina.

A “proposta” de Mandetta, claro, não está acompanhada de nenhum estudo sério para fundamentá-la, muito embora até possa, em muitos casos, haver tais deficiências de formação, às quais não basta “punir” com a proibição de trabalho gente que não apenas custou tanto ao país formar quanto não se vai aferir a capacidade com uma simples prova: afinal, se o sujeito erra grosseiramente oito questões essenciais de clínica geral e acerta todas as de especialidades pode ser mais deficiente como médico do que os que acertam e erram ao contrário.

Hoje, Jair Bolsonaro “vetou” a proposta com outro veredito na base do “eu acho”.

““Sou contra”, disse Bolsonaro, em rápida entrevista após deixar a Escola de Educação Física do Exército, registrou a Folha de S. Paulo.

É como se tivéssemos um “diagnóstico de orelhada” e uma terapia do “chute”, na base também do “eu acho”.

E como quem “acha mais” é o presidente, vale o “sou contra”.

Coisa que o futuro ministro engolirá em seco e passará a achar também.

A Saúde Pública no Brasil será administrada com o rigor científico do “Dr. Bumbum”.

Amanhã, haverá ordens para a Anvisa liberar um remédio porque o “01” ouviu dizer que é bom e que vende nos Estados Unidos.

Será assim em todos os setores, aguarde para ver.

Ao menos enquanto o “chefe” estiver “podendo”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Tem o capitão-deputado condições reais de governar o país? É isso o que importa agora

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/11/25/tem-o-capitao-deputado-condicoes-de-governar-o-pais-e-isso-o-que-importa-agora/

“31 de março de 1964: é patriótico e necessário recordar esta data. Amigos, esta é uma data para lembrar e comemorar” (Ricardo Vélez Rodriguez, filósofo colombiano, ministro da Educação do novo governo).

* * *

Dirão alguns de vocês que a pergunta do título não tem cabimento porque o capitão-deputado Jair Bolsonaro, de 63 anos, acabou de ser eleito, com mais de 57 milhões de votos, e agora não adianta reclamar.

Pois só agora, um mês após a sua vitória, é que começamos a saber o que realmente pensa e quer no poder o capitão reformado pelo Exército aos 33 anos, político profissional do baixo clero há mais de três décadas, sobre quem pouco se conhecia, já que ele fugiu dos debates durante a campanha.

E os primeiros sinais, como mostra a epígrafe deste post, são muito preocupantes, assustadores até, sobre a capacidade que ele tem de governar um país de 208 milhões de habitantes, que vive uma profunda e prolongada crise, com 13 milhões de desempregados.

Não se trata agora de discutir se ele é de direita ou de extrema direita, se é mais político ou militar, mas de perguntar quais as condições concretas que ele apresenta para enfrentar os gravíssimos problemas nacionais.

Uma boa medida para encontrar a resposta é analisar o perfil dos 13 ministros por ele indicados até agora e a forma como isso se deu.

A começar, pelo que para mim é o mais importante, em qualquer governo: o da Educação, entregue a um completo desconhecido, que só foi apresentado a Bolsonaro depois de nomeado.

Quer dizer, nem o presidente sabia o que Vélez Rodriguez pensa em fazer com a Educação brasileira, área em que o único projeto do governo até agora é criar a Escola sem Partido, uma monstrengo pedagógico rejeitado pela quase unanimidade do meio acadêmico.

A homenagem que ele prestou ao dia em que comemora o golpe militar de 1964, publicada em seu blog, dá bem a ideia de quem se trata.

Para começar, ele não estava aqui para saber o que aconteceu, pois só veio para o Brasil nos anos 90, quando a ditadura já havia acabado.

Quem se interessou em conhecer um pouco o pensamento do ministro nomeado foi o brilhante jornalista Antonio Prata, que tratou do tema em sua coluna de domingo na Folha: “Tresloucada exposição de crenças - A cartilha do futuro ministro da Educação não é só reacionária, é delirante”.

O mesmo se pode dizer do novo chanceler, o diplomata de segundo escalão Ernesto Araújo, que nunca chefiou uma embaixada brasileira no exterior, mas também já tem opinião formada sobre tudo e ameaça virar o Itamaraty de cabeça para baixo.

Em comum, os dois têm ódio aos “vermelhos” e querem impor a diplomatas e estudantes a cartilha do pensamento único da extrema direita cristã, como escreveu Prata:

“A função do MEC no governo Bolsonaro não será ensinar a ler, a escrever, a fazer contas, a compreender a origem da vida, das ideias e das instituições, mas lutar pelo desmonte de um inexistente complô esquerdista, cujo objetivo é destruir a família, a pátria, Deus.”

A pretexto de combater o “proselitismo dos vermelhos” nas escolas, Rodriguez que acabar com “uma doutrinação de índole cientificista” e “invenções deletérias como educação de gênero”.

A primeira providência do novo ministro poderia ser a contratação de um intérprete para as pessoas poderem entender suas teses, baseadas nos ensinamentos do “professor e amigo Olavo de Carvalho”, um maluquete que se tornou o guru da família Bolsonaro, e foi responsável pela sua nomeação.

Junto com o xerife Sergio Moro, Rodriguez e Araújo vão formar a linha de frente do núcleo fundamentalista do governo, encarregado de enfrentar a “ideologia vermelha”, “um problema maior do que a corrupção”, segundo o próprio Bolsonaro.

Esse núcleo fundamentalista vai se juntar ao militar (generais Mourão e Heleno), ao econômico (Paulo Guedes e seu Posto Ipiranga), político (o recém-casado Onyx Lorenzoni) e o familiar (os filhos parlamentares).

Esse é o coração do novo ministério que Bolsonaro criou aos trancos e barrancos, em seu estilo errático e imprevisível, na base da tentativa e erro, até acertar.

As decisões foram tomadas de forma peripatética, ao tomar suas decisões falando ao celular, em suas caminhadas entre um e outro palácio de Brasilia.

Sempre incomodado com as perguntas dos jornalistas, as decisões eram depois comunicadas pelo Twitter aos seus 2,5 milhões de seguidores.

Durante o chamado governo de transição, já foram 90 postagens feitas pela rede social para manter ativa a militância na internet, o seu grande trunfo durante a campanha.

Só que governo é um pouco diferente de campanha.

Se isso funcionou até agora para nomear ministros, há sérias duvidas de que possa usar o mesmo esquema na articulação política no Congresso, onde impera o clima de barata voa, sem se saber até agora como, quando e com quem o presidente eleito formará a sua base parlamentar.

Em defesa do presidente, seus aliados batem na tecla de que agora todo mundo tem que torcer a favor para o governo dar certo porque “estamos todos no mesmo barco”.

Sim, estamos no mesmo barco, mas não se trata só de torcida, já que nesse o Corinthians seria sempre campeão, nem de ser otimista ou pessimista.

Cabe-nos analisar os primeiros movimentos da nova ordem para saber o que nos espera.

E pelo que deu para ver até agora, a minha resposta ao título desta matéria só pode negativa.

Ah, mas ele nem assumiu ainda, argumentam os bolsonaristas.

É verdade, mas quando isso acontecer em janeiro poderá ser ainda pior, com a reformulação, fusão, criação e fechamento de ministérios, que promete produzir uma balbúrdia federal no funcionalismo da Esplanada.

O fato concreto é que Bolsonaro já criou tanta confusão nas relações internacionais e na dispensa dos cubanos do programa Mais Médicos, que temo pelo que pode vir depois.

Com a experiência de quem já participou de uma transição de governo, de FHC para Lula, sei como são difíceis os primeiros meses de adaptação em Brasília, para quem não tem nenhuma experiência de governo, como foi o meu caso.

Faltam, a partir deste domingo, apenas 36 dias para a posse.

Que Deus tenha piedade de nós.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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Raquel Dodge senta em cima de denúncia contra Nardes


No seu blog, Lauro Jardim noticia que a chefe da PGR, Raquel Dodge, engaveta denúncia contra Augusto Nardes. Na nota com o título “Augusto Nardes agradece” [a Dodge], o jornalista comenta:

O inquérito sobre os rolos de Augusto Nardes na operação Zelotes, aberto em 2015, está desde fevereiro em alguma gaveta de Raquel Dodge na PGR“.

Nardes é conselheiro do TCU e foi o inventor da farsa das pedaladas fiscais que foi usada por Eduardo Cunha, Temer e Aécio & malta para aprovar o impeachment fraudulento da Presidente Dilma.

Trata-se da denúncia da Operação Zelotes, em que Nardes e seu sócio-sobrinho receberem mais de R$ 2 milhões em propina para livrar o Grupo RBS/Globo de mais de R$ 400 milhões de multas no CARF.

Em matéria de corrupção, Nardes não fica por aí. Ele também é denunciado pelo menos por receber propina também da Odebrecht, cujo processo também anda com a rapidez de uma lesma.

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Matrix: Impacto filosófico


Em 1999, Matrix levou aos cinemas a hipótese de uma realidade simulada. Menos de quatro anos depois, em 2003, Nick Bostrom publicou o artigo que colocaria essa ideia no centro da filosofia do século XXI. Aqui, analisamos a filosofia antes e depois do impacto do filme.

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Pedro Guimarães: Uma indicação muito suspeita para a Caixa


A indicação de Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, de enviar Pedro Guimarães para a Presidência da Caixa Econômica Federal incomodou os funcionários do banco público. Em nota pública, as entidades representativas dos empregados da Caixa analisaram a escolha com "imensa preocupação" por conflito de interesses e outras suspeitas.

Tanto Pedro Guimarães, quanto Rubem Novaes estavam sendo sondados para o Banco do Brasil e para a Caixa e seus nomes foram confirmados nesta quinta-feira (22) para os comandos das instituições. Guimarães é atual sócio-diretor do banco Brasil Plural, que atua no mercado de capitais.

Tendo experiência em processos de privatizações no Brasil, o novo escolhido para a Presidência da Caixa por Paulo Guedes coordenou mais de R$ 150 bilhões em operações na bolsa de valores e outros R$ 30 bilhões de mudanças em empresas em casos de privatizações, incluindo o do Banespa.

Mas para além de suas posições econômicas, os funcionários da Caixa destacam o conflito de interesses na nomeação, uma vez que o Brasil Plural, do qual Guimarães é sócio-diretor, é "o principal credor no processo de recuperação judicial da empresa Ecovix, na qual Caixa e Banco do Brasil também são credores".

Além disso, outras suspeitas foram levantadas: "Pesa contra a empresa de Pedro Guimarães a suspeita de envolvimento na supervalorização artificial registrada pelo FIP Florestal, fundo do qual a empresa Brasil Plural é gestora. A operação causou prejuízos à Funcef e à Petros e está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield."

"Esses motivos tornam a indicação de Pedro Guimarães extremamente temerária e suspeita, para muito além dos interesses privatistas os quais, ademais, jamais foram mantidos em segredo.

 É importante lembrar que a CAIXA não pertence a um Governo, mas ao Estado Brasileiro. A CAIXA mantém hoje a melhor estrutura de capital entre todos os bancos brasileiros, já alcançou este ano o maior lucro da sua história, vem sendo administrada nas últimas gestões por empregados de carreira da empresa e continua sendo o banco essencial para a sociedade. Precisamos estar atentos", concluíram as entidades, em nota.
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Bolsonaro e a revogação da Lex Poetelia Papiria


Já que o Brasil parece estar condenado a se transformar numa teocracia evangélica, começarei citando a bíblia. 

“Quando chegaram ao lugar que Deus lhe havia indicado, Abraão construiu um altar e sobre ele arrumou a lenha. Amarrou seu filho Isaque e o colocou sobre o altar, em cima da lenha. 

Então estendeu a mão e pegou a faca para sacrificar seu filho.

Mas o Anjo do Senhor o chamou do céu: ‘Abraão! Abraão!’ ‘Eis-me aqui’, respondeu ele.

‘Não toque no rapaz’, disse o Anjo. ‘Não lhe faça nada. Agora sei que você teme a Deus, porque não me negou seu filho, o seu único filho.’ ”

Esse fragmento da bíblia ( Gênesis 22:9-12) é geralmente mencionado como um marco civilizatório do judaísmo. Mas não é disso que eu quero falar. O que me desperta o interesse nesse momento é algo muito mais importante que ocorreu entre os romanos. O episódio foi narrado por Tito Lívio da seguinte maneira:

“Caio Públio se havia entregado a [Lúcio] Papírio como escravo para resgatar as dívidas de seu pai. A idade e a beleza do jovem, que deveriam ter provocado a piedade de Papírio, despertaram nele uma paixão viciosa. Considerando a beleza do jovem como um acréscimo de suas riquezas, tratou primeiramente de seduzi-lo com propostas obscenas. Como Públio permanecesse surdo e desprezasse aquela indignidade, passou a amedrontá-lo com ameaças, relembrando-lhe constantemente sua atual condição. Finalmente, ao ver que ele pensava mais em sua qualidade de homem livre do que em sua situação presente, mandou que o desnudassem e trouxessem as varas. Dilacerado pelos golpes, o jovem conseguiu escapar e correu pelas ruas da cidade, bradando contra a infâmia e a crueldade do usurário. Uma grande multidão, comovida pela idade do jovem e indignada com o ultraje, lembrando-se também de sua própria condição e da de seus filhos, acorreu ao Fórum e de lá partiu em coluna para a cúria. Forçados por aquele tumulto imprevisto, os cônsules convocaram o Senado. À medida que os senadores entravam, o povo se arrojava aos seus pés, mostrando-lhes o dorso dilacerado do rapaz.

Naquele dia, em virtude da violência de um só homem desfez-se um dos mais fortes vínculos do crédito. Os cônsules receberam ordem de propor ao povo que, no futuro, nenhum cidadão ficasse sujeito à cadeia ou aos grilhões enquanto aguardasse o castigo, a menos que tivesse cometido algum crime. Os bens do devedor, e não seu corpo, responderiam pelas dívidas. Assim, libertaram-se todos os escravos por dívidas e tomaram-se providências para que, daí por diante, nenhum devedor fosse preso.” (Ab Urbe Condita Libri, Tito Lívio, segundo volume, editora Paumape, São Paulo, 1989, p. 181/182)

Esse episódio, ocorrido por volta de 326 a.C., demonstra como o Direito era um fenômeno político em permanente construção entre os romanos. Foi a reação do povo nas ruas contra o ultraje cometido por Lúcio Papírio que obrigou as autoridades de Roma a revogar a Lei que garantia ao credor resgatar a dívida mediante a escravização do devedor (ou de alguém de sua família). Naquele momento crucial, os interesses privados dos credores foram menosprezados em razão de um interesse público maior: a pacificação da cidade mediante a evolução da legislação.

O fragmento citado do Gênesis demonstra que, entre os judeus, o processo civilizatório ocorria com a mediação da fé ou era creditado à intervenção divina. Entre os romanos ocorria algo qualitativamente diferente, pois a justiça era sempre um produto humano da ação humana. Não foi por acaso que a civilização romana se expandiu por toda Itália e além, chegando inclusive a conquistar a Judeia. Em razão de suas próprias características a política (e o Direito que dela resulta) tem uma plasticidade que o judaísmo (uma religião dogmática) não pode ter.

Fiz essa digressão histórica para poder dar um salto temporal e geográfico. A partir de agora já estamos de volta à última flor do Lácio, inculta e bela.

Quando foi eleito, Lula pacificou a sociedade brasileira. Ele resgatou dívidas sociais seculares que impunham uma carga imensa de dor às famílias pobres, especialmente aquelas que viviam nas regiões norte e nordeste ou que haviam imigrado para o sudeste para fugir da seca, da fome e da miséria. Ao fazer isso ele despertou o ódio de alguns privilegiados, mas a paz social prevaleceu porque o sucesso do “milagrinho econômico” (vide Laura de Carvalho) possibilitou que todos ganhassem. E aqueles que tinham mais obviamente ganharam muito mais.

A paz social foi rompida por Aécio Neves em 2014 e a guerra política se transformou numa realidade crescente desde o golpe de 2016 “com o Supremo com tudo”. Em razão do programa neoliberal que já começou a implementar (a expulsão dos médicos cubanos foi exigida por ele antes de sua posse), Jair Bolsonaro não conseguirá pacificar o Brasil. Muito pelo contrário, nos últimos dias ele tem deixado bem claro que vai aprofundar a discórdia civil para poder solucioná-la mediante um aumento exponencial da repressão policial e militar.

O novo presidente é descendente de italianos, mas parece ignorar ou desprezar a História de Roma. Ele não vai proteger os Caios Públios brasileiros. Na verdade o que Bolsonaro pretende fazer é garantir que eles poderão voltar a ser escravizados pelos Lúcios Papírios que apoiaram sua candidatura. Portanto, é um erro dizer que o Brasil voltará no tempo 50 anos (como disse o próprio Bolsonaro) ou 150 anos (como diz a oposição). Ao que tudo indica nós estamos fadados a voltar a viver no ano 327 a.C., ou seja, numa sociedade instável e injusta semelhante àquela que existia antes do episódio narrado por Tito Lívio.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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Cartas para Luiz Carlos Prestes que vão a leilão por R$ 350 mil pertenceram a acervo público

O líder comunista Luiz Carlos Prestes, ao centro, em julgamento pelo Tribunal de Segurança, 1937
As 319 cartas endereçadas ao líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990) que vão a leilão na quinta-feira pertenceram a acervo público não identificado, de onde teriam sido extraviadas em passado próximo ou longínquo. O lance mínimo para arrematar o lote é de R$ 350 mil.

A correspondência começa em 1936, ano em que Prestes foi preso em março, e termina em 1945, quando a anistia o libertou em abril (uma missiva de 1946 é exceção). Entre os remetentes estão sua companheira, a alemã Olga Benario; a mãe, Leocádia; a irmã Lygia; e outros parentes e amigos.

A leiloeira Soraia Cals anunciou que, como se ignora o nome do proprietário original dos documentos, eles serão vendidos “sob reserva de direitos” de pessoa ou instituição que mais tarde venha a reivindicar a posse. O Intercept descobriu indícios de que a coleção epistolar a ser apregoada depois de amanhã constitui patrimônio público subtraído. Logo, não poderia ser leiloada.

Um exemplo é uma carta de 4 de abril de 1936 de Olga para Prestes em que ela informa sua gravidez. A revolucionária alemã estava encarcerada numa cadeia da rua Frei Caneca, no Rio. O marido, no quartel da Polícia Especial, no morro de Santo Antônio, região central da cidade. O plano de revolução que trouxera os dois ao Brasil malograra em novembro do ano anterior. O casal foi preso no dia 5 de março, no subúrbio de Todos os Santos. Em setembro, o governo de Getulio Vargas e o STF entregaram Olga para a Gestapo. Ela era comunista e judia. Os nazistas a mataram em 1942, no campo de extermínio de Bernburg. A filha dela e de Prestes, Anita Leocádia, nascera em Berlim em novembro de 1936.

As mensagens trocadas por Olga e Prestes enquanto estiveram presos no Rio foram preservadas pela polícia política do antigo Distrito Federal. Na primeira metade da década de 1990, seu acervo foi encaminhado para o Aperj (Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro).

A folha única escrita em francês em que Olga conta estar grávida não integra, contudo, o prontuário 1.675 da polícia, dedicado à militante. Essa carta irá a leilão. Ela tem uma anotação a lápis, “9-IV”, ou 9 de abril. Deve ser a data em que Prestes a recebeu. É a mesma da resposta do “Cavaleiro da Esperança”, conservada pelo Arquivo Público: “Nestas linhas não posso traduzir tudo o que sinto e estou mesmo incapaz de escrever as palavras que digam algo sobre o imenso afeto que nos une”.

Carta, que irá a leilão, de Olga Benario para Luiz Carlos Prestes em 4 de abril de 1936, quando o casal estava preso no Rio.
Carta, que irá a leilão, de Olga Benario para Luiz Carlos Prestes
em 4 de abril de 1936, quando o casal estava preso no Rio.
Divulgação - Soraia Cals Escritório de Arte

Carimbos oficiais

O Intercept observou o lote 323, com a correspondência, em exposição pré-leilão em Copacabana. São numerosos os sinais de que compunha acervo público policial ou prisional. Muitos envelopes estão catalogados com o número “13” manuscrito em lápis azul. Carimbos de “Censura”, da Casa de Correção ou da Penitenciária Central do Distrito Federal, marcam os papéis. Mostram que as mensagens, liberadas ou não para o destinatário, eram monitoradas pelas autoridades. Veem-se “vistos” registrados por funcionários públicos, idêntico procedimento aplicado à papelada sob guarda do Aperj. Com lápis grafite, datas foram inscritas sobre os documentos, nos moldes de notações arquivísticas.

Esse tesouro histórico é formado por peças originais. De acordo com o jornal O Globo, que no domingo dedicou três páginas ao assunto, o lote inclui uma carta que Olga escreveu para Prestes, em maio de 1940. Trecho: “Como eu poderia descrever pelo menos uma fração dos sentimentos e pensamentos que suas lindas palavras despertaram em mim?”.

O Intercept constatou que essa carta de 14 de maio de 1940 foi publicada num livro de 2002, o último dos três volumes com a correspondência enviada e recebida por Prestes de 1936 a 1945. A organização da trilogia foi de Anita Leocádia, historiadora, e sua tia Lygia. A edição, do Aperj e da Paz e Terra.

Carta de Olga Benario para Luiz Carlos Prestes, de 29 de maio de 1936, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Carta de Olga Benario para Luiz Carlos Prestes, de 29 de maio de 1936,
pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.
Mario Magalhães
Como a carta original foi parar no leilão? Em mensagem a O Globo, Anita Leocádia disse que “a correspondência do meu pai durante os nove anos de sua prisão no Rio de Janeiro […] se encontra arquivada no Aperj”. Uma carta redigida em alemão por Olga e que será leiloada tem data de 26 de outubro de 1939. A mãe de Anita penava no campo de concentração de Ravensbrück.

Não foi raro, outrora, o sumiço de documentos do acervo das polícias políticas do à época DF e de suas sucessoras dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. O delegado Cecil Borer foi o principal idealizador e organizador do arquivo. Em 2001, ele me disse ter esvaziado a maior parte do prontuário do governador Carlos Lacerda (esvaziou mesmo). É desconhecido o autor do desaparecimento de farto conteúdo da pasta do ex-presidente João Goulart (nem se isso ocorreu depois ou, mais provável, antes da transferência para o Aperj). A do governador Leonel Brizola sumiu.

No Arquivo Público permanece muita história. No prontuário de Olga, descobre-se sua altura, 1,75 metro (bem mais alta do que Prestes). Que ela, mesmo grávida, perdeu 12 quilos na prisão (67 para 55). Que no inverno carioca fez um pulôver de tricô para o marido. “Há indicações de que teremos um menino”, avisou. E que na derradeira carta antes de o navio “La Corunã” atracar no porto alemão de Hamburgo a prisioneira escreveu: “Carlos, prometo que vou resistir enquanto eu tiver forças e me mostrar digna de ti e de nossa causa”.

As informações do parágrafo acima foram publicadas em 11 de janeiro de 2003 pela Folha de S. Paulo, na reportagem “O baú de Olga”.

Cartas ‘encontradas no lixo’

A descoberta das cartas teria sido acaso, conforme O Globo: “Um catador passou pela lixeira antes da equipe da Comlurb e as levou a um negociante de antiguidades da Praça Quinze”. O jornal entrevistou dois vendedores da feira de antiguidades que teriam manipulado a correspondência depois de resgatada do lixo. Um deles é o dono do material.

A leiloeira Soraia Cals disse ao Intercept que sua “hipótese é a correspondência ter sido guardada na casa de alguém. Essa pessoa morreu, e a família colocou no lixo”. Sobre a possibilidade de comprovação de que se trata de documentação pública, portanto pertencente ao Estado, declarou: “A gente tem que apurar”.

A historiadora Maria Teresa Villela Bandeira de Mello, diretora do Aperj, afirmou que o arquivo “tentará medidas para impedir o leilão até que a procedência da documentação esteja esclarecida”. Levantamento inicial feito ontem não percebeu falta de documentos.

Biógrafo de Olga, o jornalista e escritor Fernando Morais prefere que a coleção permaneça em arquivo público. “Se isso for parar na mão de particulares, não será um crime apenas contra o Estado, mas contra a sociedade. Quem quiser pesquisar sobre esse período da história do Brasil, vai ter que pedir por favor ao dono do acervo”.

Mário Magalhães
No The Intercept
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Darwin detonou a 'ordem mundial divina' em 1859

Com "Sobre a origem das espécies através da seleção natural", publicada em 24 de novembro de 1859, Charles Darwin contrapôs-se à versão cristã da criação do mundo e tornou-se um dos cientistas mais combatidos da época.

Charles Darwin, o autor da Teoria da Evolução
No ano de 1859 foi dado o mais radical dos golpes contra a "ordem mundial divina". O cientista inglês Charles Darwin publicou Sobre a origem das espécies através da seleção natural, obra na qual havia trabalhado por 20 anos. A história da criação do mundo proposta por Darwin tornou-se um best-seller da noite para o dia: os primeiros 1.250 exemplares impressos estavam esgotados já no dia seguinte.

Apesar de todos os protestos, a teoria darwiniana se impôs no meio científico. As provas apresentadas pareciam por demais concludentes para serem contestadas: variação, seleção, estabilização da seleção e, repetidamente, o acaso.

Darwin afirmava que as espécies são criadas e exterminadas a partir do "princípio da tentativa e do erro"; seres vivos superiores desenvolvem-se, assim, a partir de formas menores. A evolução, que tem como base esse princípio, foi também considerada válida para os seres humanos.

Segundo Darwin, não somos nada além de mamíferos que caminham eretos. O choque do século se completava: o homem deixava de ser a imagem e semelhança de Deus para tornar-se um sucessor do macaco. Na época, Darwin não teve a coragem de dizer isso abertamente, embora certamente deva ter especulado a respeito.

Levado pelo espírito pesquisador de seu tempo, o cientista inglês passou cinco anos dando a volta ao mundo a bordo do navio Beagle. Nessa viagem, recolheu toda gama de informações e observações que depois viriam a ser sistematizadas e categorizadas ao longo de sua vida. Para isso, o pai da Teoria da Evolução examinou as mais variadas formações geológicas, bem como a multiplicidade de organismos e fósseis encontrados nos diversos continentes e ilhas que visitou.

Lei do mais forte

Ao passar pelas Ilhas Galápagos, por exemplo, Darwin anotou em seu diário de pesquisas que em cada ilha do arquipélago havia diferentes espécies de tartarugas, tordos e tentilhões. Apesar de parentes próximos, os animais encontrados em cada ilha diferenciavam-se no tamanho e na forma de alimentação.

Baseando-se nessa observação, Darwin concluiu que todas as espécies semelhantes entre si haviam se desenvolvido a partir de uma origem comum. Esse mecanismo, que levaria as espécies a modificarem-se para se adaptar ao meio ambiente, ele denominou "seleção natural", que faz com que apenas os mais fortes sobrevivam.

Em suas viagens pelo mundo, Darwin chegou à conclusão de que o homem não surgira como criação divina. Mais do que isso, o ser humano foi considerado por ele como produto final – mas ainda provisório – de uma linha de evolução biológica.

A teoria darwiniana questionava, assim, as explicações bíblicas de criação do mundo descritas no Gênesis. Um deus que faz diversas tentativas, comete erros e, mesmo sem dilúvios punitivos, tem que começar tudo de novo, definitivamente não combinava com a imagem do criador todo-poderoso encontrada na Bíblia.

O ateísmo propagado pelo espírito científico abalou os fiéis, para os quais os "hereges" estavam condenando o mundo à destruição. O clero, no entanto, reagiu com cautela. Afinal, dois séculos antes a Igreja já fora obrigada a reconhecer que o Sol realmente não girava em torno da Terra, indo contra bulas papais e tribunais da Inquisição. E agora mais esta: não fora Deus a criado todos os seres, mas sim, acima de tudo, o acaso!

Darwin privava o ser humano de sua condição especial no universo, colocando-o sob o jugo da biologia. Segundo a teoria darwiniana, também o homem precisa adaptar-se às exigências do habitat natural e, no decorrer dos séculos e milênios, fora se modificara junto com o meio.

Criacionismo

A teoria de Darwin trouxe sérias consequências, acima de tudo para o mundo cristão. No entanto, apesar do progresso científico, não foram derrubadas todas as crenças religiosas que envolvem a criação do mundo. Pelo contrário: nos últimos anos tem crescido o número de fundamentalistas religiosos que creem na veracidade absoluta das palavras bíblicas, em todos os sentidos.

Nos Estados Unidos, os chamados criacionistas declararam – com sucesso – guerra à "teoria do macaco" de Darwin, desde que esta foi publicada. A influência dessa corrente faz com que em alguns estados norte-americanos o criacionismo seja ensinado nas escolas.

Ainda hoje, é terminantemente proibida, nas escolas de alguns estados, a simples menção à existência da Teoria da Evolução de Darwin. Em vez disso, ensina-se dogmaticamente uma interpretação literal da teoria da criação presente na Bíblia.

Entretanto, como a origem do mundo e do ser humano é assunto sério demais para ficar relegado a rivalidades entre cientistas, a controvérsia entre evolucionistas e criacionistas acabou por atingir a esfera política e social. Em 1996, o próprio papa João Paulo 2º anunciou em Roma que a Teoria da Evolução de darwinista seria compatível com a fé cristã.

Enquanto isso, nos EUA, neocriacionismo versus evolucionismo seguiu sendo uma questão de fé. Em sua campanha eleitoral no ano 2000, o presidente George W. Bush defendeu um tratamento igualitário das duas correntes nas escolas norte-americanas, provavelmente pelo fato de, na época, 45% dos cidadãos norte-americanos afirmarem acreditar no criacionismo.

Barbara Fischer
Do DW
No Paulopes
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A rainha de Copas cortará cabeças


O desenho que se vai esboçando – ou já bem esboçado, a esta altura – do que será o governo Jair Bolsonaro vai, cada vez mais, lembrando o trecho de “Alice no país das Maravilhas” em que surge a Rainha de Copas, que traduz seu poder e seu mando em apenas uma recorrente frase: “Cortem-lhe a cabeça!”.

A corte do ex-capitão, tem três categorias. Ou apenas duas, se quisermos ser mais rigorosos e desconsiderarmos a família, que exerce, nela, ministérios sem pasta, mas com poder.

Uma, evidente desde o início, é a dos ministros “proprietários”, donos do Governo e integrantes do aglomerado que, desde há algum tempo, apostou no “azarão” e em sua aventura presidencial.

Nela estão os militares, Ônyx Lorenzoni ( que cedo se deu conta da incapacidade de Bolsonaro de articulação parlamentar), Paulo Guedes (que se ofereceu para suprir a ausência de qualquer coisa que se pudesse chamar de programa econômico do candidato) e Sérgio Moro (que negociou sua grife de “Eliot Ness” pelo lugar de Grão-Duque da repressão judicial no novo governo.

O resto – e quase todos os outros que virão – são escolhas sem maior importância, gente que Bolsonaro mal conhece – se é que alguma vez já viu. E que, portanto, não haverá maiores problemas em “despachar” se criarem problemas.

Todos, ou quase todos, já demonstraram que não têm grandes envergaduras: foram selecionados pelo segundo escalão – os ministros proprietários – e com bem pouca autonomia contam para montar suas equipes. Caberá a alguns deles acomodar os ajustes que, adiante, serão necessários com o Congresso, loteando as estruturas inferiores de suas pastas, até porque a composição “nova” do parlamento, pela sua falta de expressão, pode fazer com que fidelidades “saiam barato” em matéria de cargos.

Como no livro de Lewis Carroll, pintarão as rosas para que fiquem ao agrado da rainha.

A outros, caberá mesmo se prestarem ao papel de “bois de piranha”, desmontando políticas, equipes e produzindo o clima de perseguição de dissolva as resistências ao que de fato vão fazer: estagnar despesas ou, até, cortá-las ainda mais.

O episódio envolvendo Viviane Senna e o ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Mozart Ramos, mostra o nível de desconsideração do presidente eleito pelas pessoas que indica para os cargos.

Os primeiros meses do novo Governo serão meses de demolição. A rainha só tem o “cortem-lhes a cabeça” para berrar e, como isso vai gerar crises, e não soluções – algumas das cabeças de seus auxiliares também rolarão, para mostrar que, na falta de programa de ação, ao menos “há autoridade”.

Nada a estranhar: no Brasil deformado desde que começou a epidemia de punitivismo, como para a Rainha de Copas de “Alice”,  a sentença vem antes do julgamento.

Fernando Brito
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Passionária

Um grupo de jovens do qual eu fazia parte (há muitos anos) entrou na posse de uma galinha viva. Não pergunte como. Levamos a galinha para a nossa mesa no bar de sempre com a intenção de matá-la e pedir para o seu Antonio, dono do bar, cozinhá-la. A galinha, sabidamente um bicho nervoso, parecia resignada ao seu destino. Era uma galinha como qualquer outra. Classe média, um pouco avançada em anos, a doçura do olhar denunciando uma alma sem rancores. Era difícil imaginá-la dourando-se sob um fogo brando como uma ninfa de praia, ou trespassada sobre brasas como uma impúbere Joana D’Arc. Mas, numa panela, na companhia reconfortante de alguns legumes, não parecia um fim indigno para uma vida sem pretensões.

Antes de entregar nossa galinha ao seu Antonio, discutiu-se o “mise-en-scène” do seu sacrifício. Alguém faria uma oração fúnebre? E o nome dela, como seria? Ela não podia morrer anônima como vivera. Fizemos uma votação – Janete? Lurdes? Lady Gagalinha? Finalmente, escolhemos um nome: “Passionária”. Algo a ver com seu porte espanhol. Como que energizada pelo nome, a galinha pulou para o centro da mesa. E fez mais. Mergulhou a cabeça num copo de chope. Deu três goles e levantou a cabeça envolta em espuma como um Papai Noel.

Imagine o espanto da mesa. Com um gesto, Passionária pulara da sua condição de presa e se tornara uma igual. O grupo devotava um carinho instantâneo e incondicional a quem gostava de chope. Como que pressentindo o alcance da sua ousadia, a galinha repetiu a façanha, desta vez sacudindo o rabo no ar, numa clara demonstração de prazer. Depois, ela agradeceu os aplausos como uma bailarina, mas isso não precisam acreditar. Nascia ali uma onda de solidariedade, exigindo vida longa, chope e um lugar na mesa para a quase ensopada.

Houve protestos de quem já saboreava a galinha ao molho pardo do seu Antonio, mas os solidários com a “Passionária” insistiram em incorporá-la ao grupo. Decidiu-se fazer um plebiscito. A galinha ficaria aos cuidados do seu Antonio, com direito a chope e salgadinhos, durante uma semana, nas quais os frequentadores do bar votariam: “Passionária” vive ou morre? Sinto dizer que a maioria votou pela sua morte. Mas quase ninguém conseguiu comê-la.

Luís Fernando Veríssimo
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Luis Fernando Verissimo lança livro com um olhar irônico sobre a rotina


Frasista impagável, o escritor e jornalista americano H. L. Mencken (1880-1956) disparava definições para praticamente todos os momentos do cotidiano humano e, em uma delas, parecia ter sido pensada para Luis Fernando Verissimo, outro grande investigador do dia a dia: “O que realmente enriquece um homem não é a experiência: é a observação”.

Dono de um dos mais atentos olhares da imprensa brasileira, Verissimo, cronista do Estado desde 1989, acostumou-se a relatar aos leitores acontecimentos ocorridos tanto dentro como fora de sua casa, crônicas que, com o tempo, solidificaram sua fama de mestre do humor sintético. O passar dos dias, aliás, é tema do livro Ironias do Tempo (Objetiva), seleção de 77 textos dos publicados por Verissimo entre 1998 e 2018, a maioria neste jornal. A organização ficou a cargo de mãe e filha escritoras, Adriana e Isabel Falcão, que relatam o sofrimento que enfrentaram até encontrar o conceito dessa antologia.

“A opção ‘por sorteio’ foi descartada, por honestidade”, escrevem elas, no prefácio. Mas, bastou uma leitura atenta do material para chegarem à conclusão que abria o caminho: “Ali estava a vida, acontecendo, em tempo real, através dos olhos do Verissimo”. E continuam: “Fatos, pensamentos, desastres, escândalos, sentimentos, a história de uma época, no Brasil e no mundo, registrados pelo Verissimo, sua graça, poesia, sua lógica, sua ética”.

De fato, o cronista tanto relata os altos e baixos de seu time do coração (Internacional) com a mesma desenvoltura com que acompanha, entre gracinhas e apreensões, os acontecimentos em Brasília – no caso, desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso até a presidência tampão de Michel Temer. Afinal, Verissimo exerce sua verve impagável para comentar situações inusitadas que, graças ao bom humor, se tornam plenamente factíveis.

Sobre o assunto, Verissimo respondeu por e-mail as seguintes questões.

Qual a essência do tempo cotidiano nas suas crônicas?

Muitas das crônicas do livro são sobre o cotidiano de gente comum em situações incomuns. O tempo entra como medida de degeneração orgânica, como na história do encontro de dois amigos que não se veem há anos e começam a comentar o aspecto um do outro, e a se criticarem mutuamente por não terem se cuidado e envelhecido mal, e acabam brigando, desta vez para sempre.

O efêmero é a identidade de um cronista?

Depende do cronista. O grande Rubem Braga fazia crônicas inesquecíveis sobre o efêmero. No fim, o fato de serem inesquecíveis desmente a efemeridade...

A crônica tem a capacidade de revelar, por meio da superfície, uma dimensão mais profunda da vida e das relações humanas?

Eu gosto de fazer crônicas em que os personagens se revelam pelo que dizem, sem a necessidade de descrevê-los, ou localizá-los. Às vezes, só com o diálogo você pode descrever um drama ou uma comédia, sem precisar de detalhes.

Escritores do século 19, tanto José de Alencar como Machado de Assis escolheram, como símbolo da crônica, o beija-flor. Qual seria o seu eleito?

O beija-flor paira no ar e dá bicadas nas flores. Não se parece com nenhum cronista que eu conheço. Talvez um símbolo para os jornalistas brasileiros em geral seja o quero-quero, sempre pedindo emprego ou aumento de salário.

O historiador italiano Carlo Ginzburg utiliza o pormenor como instrumento para compreensão dos homens no tempo. Assim, é possível dizer que o despretensioso, que alimenta o cronista, é igualmente um forte sustento para o historiador?

Não sei se entendi a pergunta, mas historiadores como (o francês) Fernand Braudel usaram o pormenor, os detalhes do cotidiano, para escrever sobre as civilizações do Mediterrâneo, o que ajudou a torná-lo famoso. Talvez a contribuição da crônica para a narrativa histórica seja a valorização da concisão e dos pequenos, mas significativos detalhes.

Durante o período da ditadura militar, alguns cronistas que até então se dedicavam à abordagem de amenidades passaram a expressar suas opiniões de maneira mais explícita. Você acredita que isso é mais comum em tempos de exceção ou não há exceção nenhuma?

Entendo que foi o contrário, a ditadura reprimiu quem queria ser mais explicitamente contra o regime. Houve exceções, como o escritor Carlos Heitor Cony, mas a maioria teve de recorrer às entrelinhas para dizer o que queria. Não vamos esquecer que havia censura da imprensa. Que pode voltar com esse novo governo.

Ainda sobre esse assunto: o risco de dividir o humor de seu eleitorado ao se manifestar mais diretamente é um fator preocupante quando você vai começar uma nova crônica?

Eu escrevo o que penso, sem me preocupar muito com a reação. Quem não gosta do que eu penso e escrevo tem a opção de não me ler, para não se incomodar. Tem os que mandam cartas agressivas. No tempo do Collor, ameaçavam minha família se eu não parasse de criticá-lo. Mas a reação não incomoda. As cartas me chamam de comunista, me mandam ir viver em Cuba ou na Venezuela. Uma me mandou ir para a Coreia do Norte! Mas não passa disso. Só quando me chamam de esquerda caviar eu reclamo. O caviar não tem chegado à minha mesa, acho que o Chico Buarque está ficando com a minha parte.

Ironias do tempo
Autor: Luis Fernando Verissimo
Organização: Adriana Falcão e Isabel Falcão
Editora: Objetiva (208 págs., R$ 49,90)
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O novo ministro da Educação contra os moinhos de Marx e Gramsci

Ricardo Vélez Rodríguez fala em “marxismo cultural” e “revolução gramsciana” no presidencialismo de coalizão. Mas o que isso representa?


Foi da festa de casamento do futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, no Clube do Congresso, em Brasília que o próximo presidente Jair Bolsonaro anunciou o ministro da Educação de seu governo. O nome do colombiano Ricardo Vélez Rodríguez para o cargo no Brasil botou fim ao descontentamento de uma parcela de evangélicos contrários à suposta nomeação anterior de Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, que chegaria próximo a uma unanimidade entre as variantes do espectro ideológico direita-esquerda.

Após o convite do pesselista, Rodríguez, que foi naturalizado no País em 1997, afirmou em suas redes sociais que aceitou “a indicação movido unicamente por um motivo: tornar realidade, no terreno do MEC, a proposta de governo externada pelo candidato Jair Bolsonaro, de ‘Mais Brasil, menos Brasília'”. Para ele, em primeiro lugar, é necessário limpar todo o “entulho marxista que tomou conta das propostas educacionais de não poucos funcionários alojados no Ministério da Educação”. Em contraposição, valoriza os Institutos Militares, ao acrescentar que “são excelentes lugares de ensino”, porque neles há “patriotismo, disciplina, valorização dos docentes e amor pelo Brasil”.

Ao anunciar o nome do novo ministro, Bolsonaro destacou a produção de mais de 30 obras e a experiência enquanto Professor Emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Em 2006, Rodríguez publicou um artigo intitulado “O marxismo gramsciano, pano de fundo ideológico da reforma educacional petista”. Fã do escritor Miguel de Cervantes, o próximo ministro, em seu blog Rocinante, nome do cavalo de Dom Quixote de La Mancha, também traça impropérios acerca da miragem marxista sobre a educação brasileira.

No site, “um espaço para defesa da Liberdade, da forma incondicional em que Dom Quixote fazia nas suas heróicas empreitadas!”, segundo o próprio, Rodríguez, que não tem experiência em políticas educacionais, publicou “Um Roteiro para o MEC”, em letras garrafais, as quais me permito não reproduzir.

Para ele, a quantidade de leis aprovadas, nas últimas décadas, tornou os brasileiros “reféns de um sistema de ensino” numa “tentativa de impor à sociedade uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de ‘revolução cultural gramsciana’”. Nessa imposição, Rodríguez lista “educação de gênero” e “dialética do nós contra eles” para “desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em soma, do patriotismo”.

Como uma das soluções, ele propôs, em 2004 durante uma entrevista, que “todas as escolas deveriam ter Conselhos de Ética que zelem pela reta educação moral dos alunos”. Para ele, “não se trata de comitês de moralismo, nem de juntas de censura”. “Trata-se de institucionalizar a reflexão sobre (…) a forma que cada escola está correspondendo a essa exigência”. Segundo o colombiano, o Programa Escola Sem Partido é uma “providência fundamental”.

No mesmo roteiro, afirmou que “contra o globalismo politicamente correto que adotou a maluca proposta da ‘educação de gênero’, devemos nos erguer com persistência. Essa maluquice, esse crime contra as nossas famílias, não pode prosperar”.

Em seu blog, afirmou que a vitória de Bolsonaro virou mais uma página da “História do Brasil” e trouxe uma “imensa carga de esperança, com o intenso desejo de que os últimos resquícios do socialismo sejam escoimados dentre nós”. Porém, na realidade crua, durante os governos petistas, os bancos atingiram lucros estratosféricos, que nada tiveram de fantástico; foi aprovada a Lei Antiterrorismo e a Lei de Drogas, frutos de uma política criminal permeada por um juízo punitivista e racista; distribuiu-se subsídios e desonerações confiando no bom senso dos grandes empresários; foi emplacado o desenvolvimentismo do partido simbolizado por Belo Monte; aumentou o número de rádios comunitárias fechadas; e houve o crescimento das bancadas do Bíblia, da Bala e do Boi. Não foi Ciro Gomes que colocou a pecuarista Kátia Abreu no escalão de uma chapa de governo. Foi Dilma Rousseff que a escolheu para o Ministério da Agricultura. A política de alianças, no máximo reformista, está longe de perfazer o que Rodríguez, aos 75 anos, chama de socialismo.

Indicado pelo filósofo Olavo de Carvalho e alinhado ao ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, cujas ideias, de ambos, miram o suposto “marxismo cultural” incrementado pela “revolução cultural gramsciana”, o colombiano Rodríguez, que diz colocar à frente de sua atuação o lema de “Mais Brasil, Menos Brasília”, parece por demais adornado pelo “american way of life”. Muito provavelmente, o homem latinoamericano, conterrâneo de Gabriel García Márquez, salientado como realista mágico por descrever a realidade crua, poderia ter encenado o filme fantástico “Vampiros de Almas”, na caça aos comunistas, dirigido por ninguém menos do que Kevin McCarthy, durante a Guerra Fria, em solo estadunidense, ou participado dos documentários brasileiros “O Brasil precisa de você” e “A Máquina Comunista”. Aos EUA, o nacionalismo bom é o anticomunista.

Contudo, cabe à esquerda compreender, no mais utópico sentido de Hannah Arendt, as expressões “marxismo cultural” e “revolução cultural gramsciana”. De acordo com Eduardo Migowski, professor formado em História, mestre em Filosofia pela PUC-RJ e doutorando em Ciências Políticas na Universidade Federal Fluminense (UFF), para explicar a utilização desses conceitos, é necessário recorrer à década de 1960. Naquele momento, as reformas de base propostas, principalmente por João Goulart, foram acreditadas pelos conservadores como o “totalitarismo comunista”, o que legitimou o golpe militar de 1964, e o mesmo discurso, vestido com outros trajes, abriu portas para a vitória de Bolsonaro no pleito presidencial deste ano.

“Após a redemocratização, o comunismo praticamente desapareceu no mundo. Ou seja, esse discurso não tinha mais contato com a realidade do século XXI, estava anacrônico. Porém, ele não seria abandonado, mas reciclado. É nesse momento que ganha força a ideia de marxismo cultural”, afirma. Migowski acredita que, de acordo com os conservadores, o impedimento ao avanço do comunismo do mundo foi uma conquista da moral cristão. Nesse espectro moralista, “o marxismo cultural seria uma reorganização do marxismo, que estaria sendo deslocado das questões econômicas para a esfera simbólica, cultural. O comunismo não seria mais imposto a partir da revolução, mas seria conquistado através do convencimento, do consentimento e da relativização das tradições”.

“Deus acima de tudo, Brasil acima de todos” é a atualização dos valores religiosos que “passam a ser apresentados como a última barreira contra o autoritarismo” do comunismo e socialismo. “Eles devem ser protegidos e impostos ao conjunto da sociedade, mesmo num Estado laico, unindo, religião e política. Por isso, a noção de marxismo cultural é tão forte no meio religioso”, conclui. 

O mesmo se repete em Gramsci, “a lógica é a mesma”. Para os conservadores, “o marxismo cultural seria o meio para o que os conservadores chamam de revolução gramsciana, que seria uma revolução das idéias contra a moral cristã, não mais uma revolução armada do proletariado. A revolução gramsciana visaria conquistar os corações e as mentes”. Essa é a visão principalmente do filósofo Olavo de Carvalho. 

Quem é Ricardo Vélez Rodríguez?

Rodríguez é filósofo, mestre em pensamento brasileiro pela PUC do Rio de Janeiro, doutor em pensamento lusobrasileiro pela Universidade Gama Filho e coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora. Entre os livros que escreveu, estão “A Grande Mentira. Lula e o Patrimonialismo Petista” (2015), “Da guerra à pacificação: a escolha colombiana” (2010), “Estado, cultura y sociedad en la América Latina” (2010) e “Patrimonialismo e a realidade latino-americana” (2006).

Caroline Oliveira
No GGN
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Angola proíbe pastores de pedir dinheiro em cultos e deve fechar mais de mil igrejas

Culto em igreja evangélica de Angola
Angola está dando um exemplo de como lidar com a metástase das igrejas evangélicas e seus pastores picaretas e com ambições políticas.

Neste mês, aquelas que estiverem em situação irregular — pelo menos 1220 delas — podem ser fechadas. Apenas 81 estão legais.

Mais de 50% das denominações implantadas no país são estrangeiras, provenientes do Brasil, Congo, Nigéria e Senegal.

Os requisitos para abrir uma empresa religiosa passam primeiro pelo alcance de 100 mil assinaturas reconhecidas presencialmente em cartório, em 12 províncias, por membros maiores de idade.

Os evangélicos ficam proibidos, entre outras coisas, de cobrar objetos, serviços ou dinheiro em troca de “promessas e bênçãos divinas”.

Se desobedecerem, lhes serão confiscadas as licenças e autorizações.

Em 2013, a Universal teve sua operação suspensa por dois meses no país após um acidente no estádio Cidadela Desportiva que deixou 13 mortos.

Em fevereiro, o bispo João Leite, responsável pelo braço angolano da companhia, foi desligado. Leite divulgou um vídeo em que confessava ter traído sua mulher.

O site Angola 24 Horas falou do novo decreto:

Os bispos, padres, pastores e diáconos passarão a ser obrigados a declarar os seus bens e a fazer prova dos mesmos no momento da sua tomada de posse e da instrução do processo de reconhecimento da respectiva confissão religiosa. (…)

Aos ministros de cultos de nacionalidade estrangeira, a lei obriga a fazer prova da existência de requisitos para a sua acreditação, entre os quais a formação em teologia, académica, experiência missionária e situação migratória regularizada antes da entrada no território nacional.

Para exercerem essa actividade, os “servos de Deus na terra” passarão a ser certificados e credenciados não só pelos órgãos da respectiva confissão ou comunidade religiosa, como por uma entidade pública competente. (…)

“O exercício do ministério é considerado como actividade profissional do ministro de culto (bispos, pastores, padres e diáconos) quando isso lhe proporciona meios de sustento e constitui a sua actividade principal”, lê-se na proposta de lei que inova a proposta de revisão da Lei n.º 2/04, de 21 de Maio. (…)

Passarão a estar proibidas de “invocarem a liberdade religiosa para a prática de publicidade enganosa radiofónica, audiovisual ou escrita, bem como para a prática de actos que promovam intolerância religiosa”. (…)

Para descartar as suspeitas de que o Estado está a imiscuir-se na gestão interna das igrejas, reafirma-se que o país é laico e que a lei se rege por princípios da laicidade, igualdade, legalidade e cooperação. (…)

Para as igrejas se poderem manter, a lei permite que solicitem e recebam contribuições voluntárias dos fiéis, assim como beneficiem de doações de empresas públicas ou privadas nacionais e estrangeiras, ao abrigo da Lei do Mecenato.

À semelhança dos seus “caçadores de almas”, as igrejas passarão também a declarar os bens que recebem a título de doações, os quais devem estar registados, em conformidade com o estabelecido pela lei. (…)

Apesar de estarem proibidas de exercer actividades comerciais, as igrejas poderão, em casos excepcionais, desenvolver projectos de rendimento para fins sociais não lucrativos e para a prestação de serviços complementares, no âmbito de assistências humanitária a terceiros em situação de vulnerabilidade. Estarão isentas também do pagamento do Imposto Predial Urbano sobre alguns dos seus imóveis, bem como do imposto do SISA. (…)

Tendo em atenção que as igrejas também actuam, em muitos casos, como parceiros sociais do Estado, para além das actividades para as quais estão vocacionadas, estão salvaguardados os direitos de desenvolver actividades com fins não religiosos que lhes sejam complementares, designadamente:

1 Edificar escolas para a educação e ensino; 2 Criar instituições sanitárias e de acolhimento; 3 Criar centros voltados para a promoção das expressões culturais, e da cultura em geral; 4 Criar ou aderir a projectos sociais. No entanto, para materializarem tais acções, devem obter as licenças e autorizações necessárias das entidades públicas competentes para o exercício regular e legal da sua actividade.

O controlo da legalidade estará sob alçada dos magistrados do Ministério Público, em conformidade com a lei. Cabendo à PGR a prorrogativa de solicitar ao tribunal competente a suspensão das actividades das igrejas sempre que haja fortes indícios de práticas de actos ilícitos, ofensivos à ordem e a moral públicas, aos bons costumes e lesivos à soberania e integridade do país.

Kiko Nogueira
No DCM



Enquanto isso, em Pindorama...


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Gramsci e a democracia brasileira

"Já vivemos o anúncio antecipado de operações persecutórias do tipo macarthista, de perseguições contra a reflexão crítica em educação, cultura e na representação política. Passamos para um novo período golpista autoritário"


Não existe algo como uma revolução gramsciana em curso promovida pela esquerda brasileira. Existe uma presença importante no debate intelectual, político e educacional a partir do impacto da obra e da leitura deste pensador clássico italiano da política. Intelectual nãoacadêmico, jornalista e político, Antonio Gramsci é reconhecido e traduzido em inúmeras línguas, valorizado por sua originalidade como intelectual e como quadro político. Basta citar o impacto, uso e presença de várias de suas noções, como a de hegemonia, no mais amplo espectro da filosofia, das ciências sociais, das ciências humanas e da cultura. Militante socialista e comunista, foi um duro crítico de toda a forma de simplificação, vulgarização e doutrinarismo. Personagem do seu tempo, reconheceu a função do intelectual no processo de transformação da cultura, valorizando os avanços, os legados e o esforço de traduzir e relacionar a autodeterminação e o autogoverno na vida social e no terreno produtivo. Destacou a função da escola pública com uma visão do processo educativo que se aproxima das reflexões de nossos grandes educadores, dos que se esforçaram para romper com a ignorância e o medo, que mais uma vez nos assombram reavivando o fantasma do autoritarismo.

O retorno do fundamentalismo numa lógica inquisitorial, colonizada, aproxima-se dos pronunciamentos do tipo franquista e dos apelos de tipo mussoliniano, com as tintas da necropolítica e da crueldade como pulsão destrutiva e psicologia de massas de estilo nazifascista, combinando os ideais narcisista e sádicos com os discursos que abusam do apelo ao militarismo e à manipulação do discurso religioso. Apelos a chefes, ao Dulce, ao Führer, ou seja, ao líder, ao guia, ao chefe, ao condutor, são expressões que designam processos complexos de formação de blocos políticos em meio a processos de crise orgânica. Processos e lutas intensivas nas redes, mídias e instituições, atravessados por fenômenos de propaganda, espetáculo e psicologia de massas. Vivemos conflitos que fazem parte dos processos ditos carismáticos, da ética dos fins e da convicção, como quis Weber, ou cesaristas, segundo Gramsci, e populistas para Laclau e Mouffe.

Gramsci foi lido por seus críticos mais argutos com respeito, sendo objeto de enorme disputa. Para outros, mais rasteiros, que se pretendem estar credenciados para a purificação, tornou-se um ícone fetichista e acusatório. Já vivemos o anúncio antecipado de operações persecutórias do tipo macarthista, de perseguições contra a reflexão crítica em educação, cultura e na representação política. A campanha ideológica e as ameaças de limpeza, purificação, encarceramento e banho de sangue definiram que o inimigo é a inteligência e o espírito crítico. Desta forma, os quadros intelectuais da extrema direita vêm atacando o nome de dois grandes críticos da instrumentalização da educação, Antonio Gramsci e Paulo Freire. Ambos foram vítimas de perseguições e punições, sendo que Gramsci morreu por consequência do cárcere fascista. Os pronunciamentos contra uma suposta revolução gramsciana podem servir para inverter a lógica destrutiva. O Brasil está sendo convidado para fazer como outros fizeram, ler Gramsci, aproveitando o fato de que no Brasil como na Itália o pensador e militante comunista foi muito além dos limites e cânones das doutrinas estabelecidas. Por sua força crítica, sua análise de situação, sua obra e prisão, seu lugar na sociedade e as pistas que lançou, serviu de estímulo para os grandes debates sobre o futuro da democracia e a crise dos projetos de revolução.

Na crise orgânica global e na crise de representação que passamos no Brasil, assistimos ao esgotamento das transformações pelo alto, da transformação sem transformação, ou, na fórmula gramsciana, da revolução passiva, com seus desafios e disputas entre formas de transformação e formas de conservação. Passamos para um novo período golpista autoritário. A novidade deste período é a presença de um movimento de extrema direita com base ideológica mais forte, articulando discursos de guerra, penais, religiosos e capitalistas que se unificam como projeto de contrarrevolução. Os defensores do novo governo estão advogando uma luta que tem por tarefa destruir o potencial crítico que poderia advir de uma verdadeira reforma intelectual e moral baseada no reforço do ensino público e gratuito. Essa nova extrema direita visa desarticular a relação entre o ensino básico, o profissional e o superior, através de um doutrinarismo e partidarização políticoreligiosa, militarizando e privatizando o ensino público. Enfrentar essa ameaça exige uma análise da situação do Brasil no mundo que interrogue sobre os interesses e forças obscurantistas que propugnam um horizonte de destruição da democracia e dos direitos.

Gramsci é fundamental nesta tarefa porque nunca partiu do enfraquecimento ou da destruição de valores ou da cultura. Ao contrário, sempre pensou em como avançar conservando as lições e avanços dos patamares culturais construídos ao longo da história de cada nação ou de cada reforma e revolução pelas quais passou o capitalismo ocidental. O grande pensador italiano pensou nos avanços para um novo senso comum a partir de ideia de ética radicalmente democrática, ao considerar todas as mulheres e os homens como filósofos. Na formação desse novo senso comum, a escola tem um papel fundamental no acesso à língua, à ciência e à cultura de forma mais ampla. Um papel que faça com que tod@s possam se converter em dirigentes, onde a sociedade possa se autorregular, onde os subalternos tenham voz e, através do consenso, a política reduza o uso da força como instrumento de poder.

O conceito de partido como intelectual coletivo na relação direta e organizacional com os subalternos se relaciona com as possibilidades abertas pelo mundo industrial e técnico para que se possa avançar na mudança cultural com base na visão ampliada, democrática e de massa do intelectual. Neste sentido o papel das professoras e professores e de todos que organizam a cultura em vários aparelhos de cultura, linguagem e ideias, acaba sendo essencial para compreender o papel dos grandes movimentos culturais que podem ser pensados pela força de longa duração, como nos mostram as lições do cristianismo e do iluminismo. Os legados que articulam o nacional e o popular em cultura contribuem para ampliar um horizonte internacional que pode fazer avançar o processo histórico.

Gramsci sempre afirmou a necessidade de ampliar o conteúdo intelectual e moral, que respeita o senso prático, presente na sociedade, avançando nas mudanças que tornem as sociedades mais capazes de superar o ponto mais adiantado alcançado pelo capitalismo no americanismo e no fordismo. Seu potencial de formulação de uma teoria da política e de uma concepção de mundo sem reducionismos e determinismos permitiram uma superação e avanço crítico em relação ao legado do experimento da revolução russa.

Desta forma lidou com a possibilidade de pensar a revolução como um processo e não como um assalto ao poder. Este potencial de mudança pela via democrática foi enfatizado, resgatado, e reconhecido por muito adversários. Gramsci assusta, porque seu pensamento pode ser uma via de superação das políticas golpistas e das visões redutoras do social ao interesse econômico imediato. Em sua experiência de vida e de luta, contra o fascismo e o totalitarismo, foi e é uma via para se pensar a transformação social como mais igualdade e mais democracia. Não é outra a razão pela qual os obscurantistas e fascistas de hoje querem cala-lo mais uma vez.

Nota: Carlos Nelson Coutinho foi quem melhor desenvolveu e traduziu entre nós o pensamento de Antonio Gramsci por sua contribuição para pensar uma teoria e um horizonte prático para a política da esquerda, articulando o debate italiano e o brasileiro sobre a via democrática e de massas para o socialismo, principalmente desde a publicação, em 1979, de seu ensaio A Democracia Como Valor Universal. In Encontros com a Civilização Brasileira, v.9. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,1979.

Pedro Cláudio Cunca Bocayuva (UFRJ) e Ricardo Salles (UNIRIO)
No GGN
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Um caso à parte

O único erro nas escolhas de Jair Bolsonaro, até agora, é irreparável e prenuncia um poderoso contrapeso para a voracidade direitista dos demais escolhidos, tão coincidentes com as posições do presidente eleito.

A cada dia o general e vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, se caracteriza mais, em muitos sentidos, como um caso à parte na cúpula do futuro governo. Condição que, fora dali, tem até suscitado expectativas distensionantes.

Escolha talvez não seja a palavra adequada para a inclusão do general na chapa que o leva ao poder. Uma informação com boa origem, mas ainda sob ressalva, indica que Bolsonaro foi "aconselhado" na área militar, quando já tinha seu escolhido, a ceder a vice a Mourão.

A desafinação com as ideias de Bolsonaro, sobretudo nas relações internacionais, e com sua conduta desatinada, bem conhecida no Exército que o dispensou, estavam entre os primeiros motivos para a iniciativa do "conselho". O complemento, com o nome, veio do conceito de Mourão nos altos escalões militares (o general foi eleito neste ano para a presidência do Clube Militar).

Ainda antes da eleição, Bolsonaro pediu à sua volta que silenciassem, embaraçado com a franqueza do vice contrário a afirmações suas e a vazamentos de intenções de Paulo Guedes. O silêncio durou pouco. Houve quem atribuísse as discordâncias a truque eleitoral, atenuando um pouco o extremismo direitista do candidato a presidente.

A divergência continua, porém. E, mais do que isso, adota uma segurança afirmativa que não se assemelha a arroubos. Mostra-se não só em contradição com medidas previstas pelos planejadores do governo, como desqualificantes para o próprio Bolsonaro. Francas e ditas com naturalidade.

"Às vezes o presidente tem uma retórica que não combina com a realidade", diagnóstico comprovado e reiterado, agora, ao Financial Times e republicado em Toda Mídia, da Folha. Ainda: "A China não está comprando o Brasil", desmentido frontal ao argumento maior de Bolsonaro para propagar o afastamento brasileiro na relação com a China (Bolsonaro é adepto da hostilidade belicista de Trump aos chineses).

Mas Mourão não fica só em considerações de aparência pessoal. Antecipa o que, diz, virá a ser. À parte a posição de Moro ou contra ela.

"Tenho certeza absoluta de que nós não vamos brigar" [com a China]. A mudança da embaixada brasileira em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, já reafirmada por Bolsonaro, "é uma decisão que não pode ser tomada de afogadilho, de orelhada". Sobre o fim do Mercosul, também dado como decisão, "antes de pensar em extinguir, derrubar, boicotar, temos que fazer os esforços necessários para que atinja os seus objetivos".

O Mercosul continua, pois, seja qual for o desejo comum a Bolsonaro, Paulo Guedes, ao chanceler medievo. E vai por aí. Ou vão por aí, o grupão para um lado, Mourão para o outro.

O revestimento da dissociação é, da parte do vice, uma habilidade política nas formulações que, também nisto, contrasta com a batalha de Bolsonaro para coordenar palavras, por poucas que sejam.

A exposição das posições de Mourão é, em geral, acompanhada de umas frases que aparam a contestação. E tudo se passa sem cerimônia, no clima dos que conversam à vontade. Não é o clima em que os quatro Bolsonaros e seus principais circunstantes convivem.

São muito poucos os elementos para imaginar os futuros possíveis, ou não, dos embates que se insinuam. Ainda assim, pode-se aventurar a probabilidade de que os desdobramentos sejam influenciados, ou mesmo decididos, pelas forças das respetivas retaguardas. Não as partidárias. As militares.

Janio de Freitas
No fAlha
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Nova acusação contra Lula e Dilma é fraca e genérica

Por ora, não temos a denúncia apresentada no ano passado. Entretanto, pela leitura da decisão judicial que a recebeu, parece que estamos novamente diante de acusações genéricas, sem descrição de condutas específicas, como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal.

Agora, aqui entre nós, esta decisão judicial é muito “fraquinha”…

Por ela não se sabe sequer qual é o objeto do processo, quais são as condutas imputadas aos réus e se há suporte probatório mínimo daquilo que é narrado na peça acusatória, (condição para o regular exercício do direito de ação penal condenatória).

Vale dizer, ainda aqui entre nós, trata-se de uma decisão judicial também genérica, própria de um bom estagiário!!! (talvez não tão bom!!).

Em tempo: como dizer que a Presidência da República era uma organização criminosa??? Parece tudo muito temerário…

Ainda em tempo: a organização criminosa, como qualquer delito, não é um estado de coisas, mas pressupõe uma série de condutas, estabilidade e organização que devem ser descritas e imputadas na denúncia do Ministério Público, tudo com algum lastro probatório.

Será mais uma criminalização da política??? Será que os ex-presidentes estão sendo criminalizados pelos atos de outras pessoas (funcionários da Petrobrás e empresários corruptores)???

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj
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