24 de nov de 2018

Evangélicos parecem coesos para definir agenda de Bolsonaro, diz Monica de Bolle

Para diretora de estudos latino-americanos e mercados emergentes da Johns Hopkins University, implosão dos partidos gerou espaço político para os evangélicos, que, unidos a outros grupos fora da estrutura partidária, buscam ditar rumos do novo governo

A economista Monica de Bolle é PhD pela London School of Economics e diretora de estudos
latino-americanos e mercados emergentes da Johns Hopkins University
Quando o bispo Marcelo Crivella (PRB) foi eleito para a prefeitura do Rio de Janeiro, a economista Monica de Bolle, PhD pela London School of Economics e diretora de estudos latino-americanos e mercados emergentes da Johns Hopkins University, passou a sentir uma “coceira”, como ela diz. A eleição de um quadro importante da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) para a prefeitura da segunda cidade mais rica do Brasil lhe pareceu simbólica. “Como a crença nos partidos caiu enormemente, mas a crença nas igrejas não, parece que isso está levando a uma coesão maior da frente parlamentar evangélica, que está se unindo a outros grupos para definir a agenda do futuro governo Bolsonaro”, argumenta. “Isso talvez seja a história da implosão dos partidos políticos relacionados à corrupção. No Brasil, isso deu espaço para ser ocupado por um grupo que almejava um espaço político maior tendo em vista a eleição do Crivella no Rio de Janeiro, em 2016. Agora esses grupos veem esse espaço aberto porque as pessoas não acreditam mais em partido político mesmo. Elas vão acreditar no quê? Elas vão acreditar na igreja.”

A “coceira” de Monica aumentou em outubro deste ano, quando a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) lançou o manifesto “O Brasil para os Brasileiros”, com uma detalhada agenda econômica e uma clara pauta de costumes, e oficializou apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) às vésperas do segundo turno das eleições. “Dá uma sensação de que tem um movimento orquestrado por trás de uma religious right, parecido com o que tem aqui nos Estados Unidos, que almeja poderes maiores do que almejavam anteriormente e até maiores do que os daqui almejam”, diz. Em entrevista à Pública por Skype, ela fala da disposição das lideranças evangélicas para ditar os rumos do governo Bolsonaro, cujo exemplo mais recente foi o veto à nomeação do diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, ao cargo de ministro da Educação, área que mereceu atenção especial no manifesto da FPE. Segundo o jornal O Globo, Bolsonaro sondou o pastor Silas Malafaia a respeito do nome do procurador Guilherme Schelb para encabeçar a pasta. “Ele não está falando, negociando com os partidos, então falou comigo. Eu falei que tem [aval]”, disse Malafaia. Apesar do lobby evangélico, o presidente eleito nomeou o professor Ricardo Vélez Rodríguez, também alinhado ao combate ao “marxismo cultural” e indicado pelo filósofo cristão Olavo de Carvalho, para assumir o ministério.

O que é a religious right e quais as comparações possíveis com a Frente Parlamentar Evangélica?

Os paralelos são muito claros. A religious right, aqui nos Estados Unidos, é uma certa fauna diversa, como são os movimentos evangélicos no Brasil, mas tem um elemento de fundamentalismo cristão que une esses políticos que estão todos dentro do Partido Republicano. Essa religious right aqui consiste basicamente nesses “born again christians” [cristãos renascidos], que são os neopentecostais. Não são os protestantes tradicionais, como os luteranos ou batistas, mas os cristãos fundamentalistas. Eles estão no Partido Republicano há muito tempo, é o pessoal que tem a pauta dos costumes, adeptos do chamado movimento pró-vida e de movimentos contrários às pautas identitárias – movimentos anti-LGBT, antiminorias. O que é curioso é que o que está despontando na bancada evangélica e no futuro governo Bolsonaro é muito semelhante com esse grupo de pessoas dos Estados Unidos. É o mesmo tipo de gente com o mesmo tipo de visão, muito calcada nos costumes, nos valores, a partir de um fundamentalismo religioso, mas com um componente ideológico adicional que aqui não existe, que é a história do marxismo cultural. Tudo é marxismo cultural agora no Brasil – as pessoas não sabem o que é marxismo, mas tudo é marxismo cultural. O próprio novo chanceler brasileiro [Ernesto Araújo, nomeado por Bolsonaro para encabeçar o Ministério das Relações Exteriores] é alguém que cita a globalização como anti-humana e anticristã [Araújo opõe-se ao que chama de “globalismo”, que, em suas palavras, é “a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural”].

O que me chamou muita atenção foi o manifesto que a bancada evangélica produziu no dia 24 de outubro, que é um plano de governo e, se o Bolsonaro tivesse tido a preocupação em preparar um plano de governo, é mais ou menos o que ele teria preparado – o documento vai muito na linha do que ele tem anunciado e feito já –, mas com esse componente de fundamentalismo cristão e ideologia religiosa claros porque no fim do documento tem toda aquela parte de Escola sem Partido e marxismo cultural. O que também chama atenção é que, pela primeira vez, eu vi a bancada evangélica apresentar uma proposta mais ampla: falam de reforma do Estado, falam de reformas econômicas. Isso me levou a comparar os dados do resultado do segundo turno em 2018 com os do segundo turno em 2014 e olhar, por exemplo, em nível municipal, como foram as votações do Bolsonaro e do Aécio Neves nos municípios em relação à proporção de autodeclarados evangélicos nesses municípios. Claramente os municípios com maior número de evangélicos são exatamente os municípios onde o voto no Bolsonaro foi acima de 60%, e isso não foi verdade em 2014 – nem para Dilma nem para Aécio. Com as indicações de ministros, com a história de Ministério da Família, que agora vai se chamar outra coisa, esse sujeito que vai ocupar o MRE com as coisas que disse, dá uma sensação de que tem um movimento orquestrado por trás de uma religious right meio parecido com o que tem aqui nos Estados Unidos, que almeja poderes maiores do que almejavam anteriormente e até maiores do que os daqui almejam, porque os daqui [dos EUA] estão basicamente no Congresso e têm outro tipo de pretensão. No Brasil, parece ser uma disposição para ocupar os espaços executivos. Isso já vem me chamando atenção desde a eleição do Marcelo Crivella [PRB] no Rio.

Você diz que nos Estados Unidos a articulação da direita religiosa se deu dentro da estrutura partidária, no caso o Partido Republicano, ao contrário do caso brasileiro, onde essa articulação se dá por fora dos partidos. Por onde passa a articulação dessa direita religiosa brasileira?

Você tem 23 partidos, mais ou menos, que compõem a bancada evangélica, sendo que alguns têm mais presença do que outros. O PRB, por exemplo, tem um monte de deputados na bancada, o que não surpreende sendo o partido da Igreja Universal. Fora o PRB, tem o PR, o PP e o próprio MDB. Talvez seja um pouco cedo para afirmar isso, mas pela cara desse manifesto, pelo encaminhamento dessa transição de governo, [pelas] pessoas que o Bolsonaro já falou, que está indicando para cargos-chave, parece haver uma união dessa bancada evangélica, que talvez hoje esteja bem mais coesa do que já foi. Como houve uma diluição dos partidos no Brasil e como a crença nos partidos caiu enormemente, mas a crença nas igrejas não, por serem instituições em que ao menos boa parte da população vê que não há corrupção e que determinados valores estão mantidos, parece que isso está levando a uma coesão maior da Frente Parlamentar Evangélica, que está se unindo a outros grupos para definir a agenda do futuro governo Bolsonaro. E ele, por sua vez, acho que está muito confortável com isso porque muda o chamado jogo político no Brasil. O que a gente entendia como o chamado presidencialismo de coalizão é que o presidente, minoritário, tinha sempre o desafio de construir uma coalizão estável e, em um sistema muito fragmentado como é o sistema partidário brasileiro, isso era sempre muito complicado. Mas, se você de repente transforma isso num grupo de bancadas onde as legendas são só legendas e as pessoas que pertencem a determinadas legendas não estão necessariamente interessadas nas agendas dos seus partidos – até porque seus partidos não têm propriamente uma agenda –, mas na agenda da bancada, você passa de um regime onde a coalizão era construída nos partidos para um regime em que a coalizão é construída com o apoio da bancada. E a bancada evangélica é enorme: são 199 deputados na Câmara mais quatro parlamentares no Senado e com uma intercessão esquisita aí com a bancada ruralista. Essa costura com os evangélicos pode garantir de fato uma governabilidade que a gente não estava enxergando.

No manifesto da FPE, nota-se entre as pautas econômicas propostas de cunho liberal como, por exemplo, o enxugamento e modernização do Estado. No entanto, muitas dessas grandes lideranças evangélicas estavam no palanque da Dilma em 2014, quando a presidente vinha de um governo que adotou outra prática econômica e não acenava para essas pautas na campanha. Por que essa adesão a esse receituário liberal?

Eu acho que esse não é o ponto principal para eles. A agenda liberal na economia é meio que irrelevante para eles. Eles não estão preocupados com isso, se é liberal ou se não é liberal. A preocupação maior é: número um, ocupar espaços políticos – e eu acho que agora eles estão vendo um espaço enorme para isso, dada a diluição dos partidos –, essa é a primeira preocupação, então temos que entendê-los como a gente entende qualquer político; e, número dois, empurrar essa agenda de costumes à frente, fazer com que essa agenda seja implantada, coisa que eles nunca iam conseguir nos governos petistas, mas estar junto dos governos petistas atendia ao primeiro anseio, que era estar perto do poder para ganhar plataforma política. Isso eles conseguiram. Agora eles têm a chance de colocar em prática a agenda que de fato interessa para eles e que não tem nada a ver com a economia.

As lideranças evangélicas podem assumir o papel que antes pertencia tradicionalmente ao MDB, de ser uma espécie de “fiador” da governabilidade, a partir da capilaridade das igrejas?

Acho que sim. E acho que esse papel passa por duas coisas. A primeira é que muitas pessoas depositam confiança nas igrejas, dado que o número de evangélicos no Brasil cresceu muito nos últimos anos, e a segunda coisa é justamente pela capilaridade. As igrejas substituíram o MDB em termos de capilaridade. O que era o MDB antes, que ocupava os espaços regionais, essas igrejas têm um espaço muito, mas muito maior. A capilaridade fica em nível granular, desce para o bairro. Ela não fica só na prefeitura. Existe um potencial de substituição dessa capilaridade. Partindo do pressuposto de que eles estejam organizados dessa forma, porque como é uma fauna essa coisa dos evangélicos – você tem todo tipo de igreja, instituição e movimento religioso que a gente coloca nessa classificação de “evangélicos” –, mas supondo que eles estejam de fato atuando dessa forma coesa e estejam decidindo atuar apoiando uns aos outros, o projeto de hegemonia em termos de poder para eles tem um potencial de ser muito mais hegemônico do que qualquer projeto do MDB ou do PT. Porque é religião mesmo, não é outra coisa.

Esse projeto de hegemonia vai dar aonde? Vai parar nessas pautas morais como o Escola sem Partido?

Acho que não, acho que vai mais longe. Isso é que talvez seja a história da implosão dos partidos políticos relacionados à corrupção. Essa implosão, quando aconteceu na Itália, por exemplo, deu espaço para várias outras esquisitices na política, mas nenhuma delas foram esquisitices religiosas: apareceram outros partidos, apareceu o Berlusconi. Hoje em dia a Itália continua marcada pelos populismos diversos, é uma bagunça só. No Brasil, o que isso deu foi um espaço maior para ser ocupado por um grupo que já almejava ocupar um espaço político maior tendo em vista, por exemplo, a eleição do Crivella no Rio de Janeiro em 2016, que é bem sintomático desse processo. E agora esses grupos veem esse espaço aberto porque as pessoas não acreditam mais em partido político mesmo. Elas vão acreditar no quê? Elas vão acreditar na igreja.

Outro componente desse governo Bolsonaro, que você deve estar vendo há mais tempo aí nos Estados Unidos com o Trump, que é esse “governo online”. Há um governo que se comunica diretamente com o seu eleitorado mais fiel – e inflamado – por meio das redes sociais. Isso não dificulta a moderação do discurso de Bolsonaro, sobretudo nessas pautas morais?

Demais. Acredito nisso piamente. Esse meio de comunicação direta por meio de Twitter, WhatsApp, Facebook, seja lá o que for, dificulta, sim, a moderação. Quando o Trump se elegeu aqui, havia essa ideia de que “ah, mas a presidência é algo que tende a moderar o discurso, porque os presidentes enfrentam todo o peso da instituição da presidência, os contrapesos do Congresso, isso tende a modular o discurso e tudo mais”. Não foi absolutamente isso que a gente viu com o Trump, muito pelo contrário. Não mudou nada. Ele está pior do que estava quando entrou. Parte da razão para isso é exatamente esse canal direto de comunicação com a base nas redes sociais, que é onde o povo está preparado para reagir da forma mais instintiva possível. As pessoas não pensam, não tem um espaço reflexivo nas redes sociais, é totalmente reativo. Chega lá o presidente eleito e coloca um tweet meio inflamatório sobre uma determinada coisa, digamos, chamando o globalismo de marxismo cultural. Aí vem a turba inteira achando aquilo absolutamente correto, e é isso mesmo, tem que acabar com o marxismo cultural. Começa aquela bagunça e aquele discurso que acaba validando o discurso político do presidente eleito. E ele se sente, portanto, com capital político para continuar fazendo aquilo. É uma maneira um tanto diferente de as coisas operarem no sistema político do que no passado. Sob esse ponto de vista, não vejo qualquer espaço para que discursos sejam moderados. Acho que eles tendem ou a ficar iguais, ou até a ficar um pouco mais radicais por conta dos temas que são levantados, sobretudo nessa pauta de costumes, que é algo que gera naturalmente esse tipo de reação. São coisas muito controvertidas.

Talvez a pauta dos costumes seja o que tenha feito com que tanta gente se arregimentasse em torno do discurso do Bolsonaro. Se Bolsonaro, durante a campanha, anunciasse pautas mais técnicas – como a reforma da Previdência ou o ajuste fiscal, por exemplo –, talvez não tocasse tanta gente. Até onde vai essa crença de que o problema do Brasil são essas questões morais, naturalmente subjetivas, quando estamos diante de problemas objetivos mais graves, como as contas públicas, por exemplo?

Se ficar só nisso, se o governo Bolsonaro não fizer as reformas que precisa fazer para que a economia volte a reagir, o desemprego continuar alto e as pessoas começarem a ver que os problemas permanecem os mesmos, a chance de que as pessoas se desiludam com esse discurso todo é enorme. O Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, não tem solidez econômica nenhuma no momento. É bem possível, dado que existe hoje no Brasil uma vontade de vários segmentos e de vários lados de que o Bolsonaro dê certo simplesmente para acabar com o PT de vez – é um pouco essa a cabeça das pessoas atualmente no Brasil –, acho que vai haver um pouco de boa vontade em relação à paciência que segmentos de diferentes sociedades vão ter diante das reformas, e acho que a paciência vai se estender também para a qualidade das reformas. Então, por exemplo, se o Bolsonaro acabar fazendo uma reforma da Previdência que não resolva o problema da Previdência, mas que ele possa dizer que ele fez, mais ou menos como o Trump fez aqui em relação a algumas pautas, acho que vai ser o suficiente para os investidores e empresários que estão nesse mesmo barco de apoiar qualquer coisa para não ter o PT de volta. Vão apoiar, vão dar suporte, o que pode fazer com que a economia até melhore um pouco. Acho que não tem muito potencial de melhora muito grande, não, mas pode melhorar o suficiente para gerar o sentimento de que “ah, até que as coisas não estão mal assim”. O perigo maior que eu vejo é: a agenda que está colocada realmente é uma agenda super-retrógrada de costumes. Foi nisso que as pessoas acabaram votando. Concordo com essa visão. Ela resolve a situação do país? Não. Porém, como tem muita gente querendo que esse governo dê certo simplesmente para não ter a volta do PT ou algo parecido, é possível que o Bolsonaro tenha espaço para fazer algumas reformas, ainda que meio ruinzinhas, o que vai fazer com que todo mundo ache que era isso mesmo, estava tudo certo. E isso gera uma certa perpetuação de poder, né? E tem um clã para se perpetuar ali no poder, tem a família toda.

Algumas pessoas, como o professor Pablo Ortellado (EACH-USP), por exemplo, fazem outro paralelo com os Estados Unidos. Ele cita o livro Culture wars: the struggle to define America (Guerras culturais: a batalha para definir a América, numa tradução livre), do sociólogo americano James Hunter. Nele, Hunter afirma que houve uma articulação dos setores religiosos dos Estados Unidos quando alguns movimentos sociais passaram a pautar as relações interpessoais. Por exemplo, quando o movimento feminista, após conquistar direitos civis para a classe das mulheres, como o voto, passou a enfatizar também o machismo do dia a dia, nas famílias, nas empresas, nas ruas etc. Segundo Hunter, houve reação conservadora a esse fenômeno articulada pelos segmentos religiosos católicos, protestantes e judaicos. Você acha que tem paralelos desse fenômeno no Brasil?

Tem paralelos, sim. Para nós, brasileiros, esse fenômeno é muito mais recente, então ficou no ponto cego de muita gente, os nossos analistas e cientistas políticos não pegaram isso. E está ainda no ponto cego. Aqui nos Estados Unidos, as guerras culturais estão conosco há pelo menos uns 30 anos, senão mais. Já é algo que faz parte da política. Com a eleição do Trump, a gente viu uma certa ascensão desse conservadorismo que está muito associado a ele, toda essa pauta anti-imigração, antiminorias, anti-LGBT. As pautas são mais ou menos as mesmas, mas em resposta a isso a gente teve agora, nas eleições de meio de mandato, uma enorme tentativa  [de reação] dessa população que se sentiu marginalizada por essa ascensão do conservadorismo. Teve o fato da Câmara ter voltado para as mãos dos democratas, mas não só isso: de os democratas voltarem a ter tanto espaço nos estados, não só nos governos estaduais, mas nas legislaturas. Você vê que o perfil das pessoas que ganharam esses mandatos são pessoas radicalmente opostas a essa pauta ultraconservadora. Então aqui, como as guerras culturais estão aí há muito tempo e a sociedade americana é muito fluida, muda muito, porque tem uma composição muito fluida, você acaba tendo um equilíbrio natural de forças. Um movimento se ergue e naturalmente você tem uma reação. Tem um efeito moderador nesse vai e vem que eu acho que não existe no Brasil. O contrapeso a essa onda conservadora está totalmente desarticulado. Onde esse movimento está? Nos progressistas. Quem são os progressistas? São as pessoas que se autoidentificam como centro-esquerda ou esquerda. Esse lado, no Brasil, está completamente desarticulado hoje.

É possível que essa aproximação dos religiosos ou mesmo do ideário conservador com o poder vá além da estrutura governamental, do Executivo, e passe também para as instituições, como o Judiciário, o Ministério Público? Tivemos recentemente uma nota assinada por mais de 200 procuradores se colocando em favor do Escola sem Partido…

Eu acho que já está muito presente, na verdade. Esse próprio manifesto em prol desse projeto é um exemplo disso.

Ciro Barros
No A Pública
Leia Mais ►

O autoritarismo desemboca no anti-semitismo

Lévy: os judeus do Brasil não estão resguardados!

Já vi isso isso em algum lugar... Os integralistas e os...
O Conversa Afiada reproduz trechos de entrevista concedida pelo filósofo Bernard-Henri Lévy (autor, entre outros livros, de “O Espírito do Judaísmo”) a Guilherme Magalhães, da fAlha:

(...) Que aspectos o sr. criticaria da política do premiê Binyamin Netanyahu?

O nacionalismo e o populismo. Não gosto deles, na França, nos EUA, no Brasil — vocês tiveram um exemplo recente com o presidente eleito —, e eu também não gosto dele em Israel.

Berlim recentemente indicou uma procuradora especial para lidar com os crescentes casos de antissemitismo. Eles também cresceram na França e nos EUA. O que explica essa tendência?

Quando há um clima de ódio que surge numa sociedade, quando se começa a se atacar as minorias, os imigrantes, quando se ataca as pessoas que são diferentes, no final das contas a gente sempre acaba no antissemitismo.

Sei que há alguns judeus que pensam o contrário. Sei que há judeus que pensam que, quando se atacam imigrantes, não está se atacando a eles. Eles estão errados. As lições da história do Ocidente são inexoráveis: o nacionalismo, o populismo e a negação do outro sempre resultam que, um dia ou outro, os judeus serão vítimas, e o antissemitismo crescerá.

Nesse clima de populismo generalizado, claro que cresce o antissemitismo. Veja nos Estados Unidos, é muito interessante. Ele cresce à esquerda, com a deslegitimação de Israel, mas ele também cresce entre os partidários de Trump. Trump declara ser amigo dos judeus, mas acredito que isso não é verdade. Acho que é um falso amigo. Penso que o beijo que ele dá nos judeus é um beijo perigoso.

Os judeus americanos, como os judeus brasileiros e os judeus franceses, erram ao acreditar que estão resguardados. Quaisquer que sejam as carícias feitas, quaisquer que sejam os sorrisos hipócritas que lhe sejam endereçados, o populismo sempre desemboca no antissemitismo.

(...) O futuro ministro brasileiro das Relações Exteriores escreveu que somente Trump “pode salvar o Ocidente”, que estaria neste momento “espiritualmente fraco e alheio a si mesmo”. O sr. concorda?

Não. Quem me parece espiritualmente fraco é Trump. Um homem que, segundo testemunhas, é incapaz de estudar um dossiê, incapaz de se interessar por um tema mais do que cinco minutos.

Em que estado está o Ocidente então?

Ele é fraco porque há muitos Trump, Marine Le Pen, Viktor Orbán, Bolsonaro. O enfraquecimento do Ocidente está aí. O que é um Ocidente forte? É um Ocidente fiel a seus valores. O que distingue os valores ocidentais? É a filosofia das Luzes. A tolerância, a abertura de espírito, o espírito crítico, o respeito às minorias, colocar o outro antes de si, o amor à cultura, o respeito à inteligência.

Não digo que o Ocidente aplique todos esses princípios, infelizmente, mas são eles que, quando aplicados, fazem a grandeza do Ocidente. Hoje temos uma multiplicação de líderes que não só não os aplicam como também os desprezam. É uma das fontes do enfraquecimento do Ocidente.

(...)
Leia Mais ►

Filho de empresário confessa que enganou eleitores de Bolsonaro no WhatsApp - vídeo

O imitador de Bolsonaro que enganou eleitores via Whatsapp
Foto: Reprodução/Youtube
Quem acompanhou o desenrolar da campanha presidencial certamente ouviu falar no nome do empresário Paulo Marinho, um dos homens fortes do círculo do candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL).

A residência de Paulo Marinho, no Rio de Janeiro, serviu como base para a gravação do programa eleitoral de Bolsonaro e também para a primeira reunião com a equipe de transição do futuro governo. Marinho é o primeiro suplente de Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.

O fato que veio à tona esta semana diz respeito a André Marinho, filho do empresário suplente de Senador. Em entrevista aos políticos do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri e Arthur Mamãe Falei, André revela que gravou diversos áudios se passando por Jair Bolsonaro, a pedido da própria produtora responsável pela campanha de Bolsonaro.

André disse que mostrou alguns áudios ao filho de Bolsonaro e candidato ao Senado, Flávio Bolsonaro. Esses áudios também foram mostrados aos integrantes da campanha durante as reuniões realizadas na residência de Paulo Marinho.

Segundo André os pedidos partiram da própria equipe de campanha e da produtora responsável. Um desses áudios, gravado e repassado, sempre via aplicativo de mensagens Whatsapp, segundo André, tinha como alvo os trabalhadores do garimpo de Serra Pelada.

Ainda de acordo com André Marinho tratava-se de um grande reduto eleitoral de candidatos petistas e pelo que estimou deve ter revertido pelo menos uns 50 mil votos a favor de Bolsonaro. Para André este foi o mais emblemático entre os áudios por ele produzido.

Marinho, em tom de deboche, diz que o áudio atingiu grande repercussão entre os trabalhadores e que muitos choraram após ouvirem a gravação na qual acreditavam ser do próprio presidenciável. Milhares de mensagens foram gravadas se passando por Jair Bolsonaro.

Luiz Marinho diz não saber se a prática trata-se de crime eleitoral. De fato não há no Código Eleitoral nenhum dispositivo que faça referência e a Constituição Brasileira garante o princípio da legalidade. No artigo 5º, paragráfo 39, é taxativa: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

Mas a questão não é definir se configura ou não a prática de crime eleitoral. Em um pleito marcado pelas acusações de disparos ilegais via Whatsapp e a proliferação de mensagens com conteúdo falso este é mais um expediente revelado.

A campanha eleitoral com forte presença das redes sociais é fenômeno novo que, inevitavelmente, forçará a atualização da legislação. Mas não há duvida que carregará a pecha da eleição marcada pela desinformação.

Assista ao vídeo:



Aprigio Vilanova
Do Blog do Bob
No DCM
Leia Mais ►

Novo ministro da Educação terá orçamento que pode fazer fortuna a membros do governo – incluindo o Escola Sem Partido

Novo ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez acredita que o sistema de ensino estaria contaminado
por uma "doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista"
Jair Bolsonaro não poderia ter escolhido um comandante para o Ministério da Educação mais alinhado ao que defende para o setor. O colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez Rodríguez acredita que o sistema de ensino estaria contaminado por uma “doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista” e “destinado a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade”.

Caberá a ele definir prioridades para um orçamento de mais de R$ 120 bilhões, o terceiro maior da União (atrás de Desenvolvimento Social e Saúde), e discutir temas que são caros ao presidente eleito e seus apoiadores, mas que estão longe de consenso na sociedade e no meio político – como a Escola sem Partido.

o pelo filósofo de extrema direita Olavo de Carvalho, Rodríguez é professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e professor associado da Universidade Federal de Juiz de Fora. Em seu blog pessoal, ele publicou, antes de ser confirmado no cargo, um “roteiro para o MEC”, no qual defende que a educação seja recolocada “a serviço das pessoas” e não para “perpetuar uma casta que se enquistou no poder”. Ele também chama o golpe militar de 1964 de “intervenção” e acha que o Enem é “instrumento de ideologização”. Em outra postagem, de setembro de 2017, opinou sobre o projeto Escola sem Partido: “uma providência fundamental”.
No ensino privado, temas como a Escola Sem Partido tem mais entrada, já que as instituições ficam livres para desenharem seus currículos ao sabor do mercado.
Mas não é só uma questão ideológica. O projeto Escola sem Partido, uma lei que propõe abordagens “neutras”, como tratar a ditadura militar brasileira como “contra-revolução democrática de 31 de Março de 1964″, e sem educação sexual para livrar salas de aula de “doutrinação de esquerda”, também envolve dinheiro. E alguns dos mais interessados estão justamente na base do presidente eleito.

As propostas de Bolsonaro para a Educação valorizam o ensino privado, em que temas como a Escola Sem Partido acabam tendo mais entrada, já que as instituições ficam mais livres para desenharem seus currículos educacionais ao sabor do mercado. Já foi anunciado que haverá corte de recursos para universidades públicas, e a equipe analisa a cobrança de mensalidade em instituições federais e a distribuição de “vouchers” para alunos de baixa renda estudarem nessas instituições. O próximo governo também quer priorizar o ensino à distância, considerado mais barato que o convencional. Bolsonaro já defendeu o ensino privado e à distância como forma de combater o “marxismo”.

Se for aprovado, além de satisfazer a onda conservadora que varre o país, o Escola Sem Partido também será uma ótima oportunidade de negócio para empresas de educação, sejam elas escolas ou editoras que imprimem livros didáticos. Publicações e currículos terão de ser reescritos, e quem se adiantar ao projeto larga em vantagem.

Um dos principais beneficiados com o projeto é o seu guru da Economia, Paulo Guedes. Nos últimos anos, o Posto Ipiranga do novo presidente teve como foco de investimento justamente o setor de educação particular, que agora deve florescer.

Os negócios em educação de Guedes podem lucrar em duas frentes: com o reforço da educação privada e com as mudanças que podem ocorrer nos próximos anos com o Escola Sem Partido.
Paulo Guedes é um dos principais beneficiados com o Escola Sem Partido. Nos últimos anos, o Posto Ipiranga teve como foco justamente o setor de educação particular.
Na Bozano Investimentos, ele investiu em grupos de escolas, universidades e editoras de livros escolares, prevendo que o ensino particular iria trazer maior retorno. As empresas que fazem parte da cartela da Bozano reúnem, hoje, centenas de milhares de estudantes. O bom desempenho garantiu retorno financeiro à Bozano (e, por consequência, a Guedes).

Um deles é o autointitulado maior grupo educacional do mundo – o Kroton. Ele alcançou a posição após comprar a Somos Educação. Esta, por sua vez, cresceu vertiginosamente nos últimos anos. Para isso, recebeu ajuda: investimentos da empresa de Guedes.

Não fica claro quanto, exatamente, foi parar no bolso do economista. Os balanços operacionais da Bozano foram retirados do site recentemente. Mas, se as empresas investidas têm lucro, os fundos de Guedes recebem mais dinheiro, e uma parte é dividida entre os sócios.

Para se ter uma ideia, em 2012, quando entrou no fundo BR Educacional, uma gestora de ativos pertencente a Guedes, o grupo Anima projetou que passaria de 42 mil para 100 mil alunos. Foi o que aconteceu. No balanço de resultados deste ano, o grupo apontou ter chegado aos 97,9 mil estudantes. O lucro bruto, no primeiro semestre deste ano, foi de R$ 246 milhões contra R$ 70 milhões no começo de 2012. O MPF está investigando o fundo por suspeita de irregularidades na gestão de dinheiro de fundo de estatais.

Curiosamente, no mesmo texto em que traça um “roteiro para o MEC”, o novo ministro da Educação critica empresas financeiras que, “através de fundos de pensão internacionais, enxergam a educação brasileira como terreno onde se possam cultivar propostas altamente lucrativas para esses fundos”. Resta saber se ele será tão duro assim com os negócios de Guedes, seu colega de primeiro escalão.

21-11-2018-Izalci-1542825846
Um dos autores do Escola Sem Partido, o deputado Izalci Lucas, é um velho defensor do ensino particular.
Foto: AP Photo/Eraldo Peres

Lobby no Congresso

Não é só Paulo Guedes que tem interesse no Escola sem Partido. Um dos autores do projeto de lei sobre o assunto na Câmara, o deputado Izalci Lucas, é um velho defensor do ensino particular. Ele diz, no projeto, que a “ideologia de gênero” estaria sendo usada em sala de aula para destruir famílias. Izalci foi eleito para o Senado e já declarou apoio a Bolsonaro. Ele é presidente do PSDB do Distrito Federal e integrante da bancada da Bíblia.

Izalci ainda consta como sócio de instituições de ensino em Brasília, apesar de alegar que se afastou dos negócios quando entrou na política. Ele também já foi presidente do sindicato do setor duas vezes. Enquanto líder sindical, criou o Cheque Educação, que oferecia descontos de até 50% na mensalidade de universidades particulares para estudantes de baixa renda – proposta muito parecida com o voucher de Guedes. Uma de suas propostas de lei pede isenção de impostos para instituições de ensino privadas.

Em 2014, a sua campanha à Câmara foi financiada por grandes grupos educacionais. As doações somaram R$ 218 mil, cerca de um quarto do total arrecadado por ele na época. A prestação de contas da campanha de 2018 ainda não foi divulgada.
Se não for à votação este ano, a partir de 2019 a Escola Sem Partido terá o trâmite facilitado. 
O projeto Escola sem Partido ainda deverá ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre uma lei do Alagoas semelhante à Escola sem Partido. Mesmo valendo apenas para o estado, a decisão irá firmar a posição da Corte sobre o assunto.

Se não for à votação este ano, a partir de 2019 o trâmite será facilitado, pois o PSL, partido de Bolsonaro, terá a segunda maior composição da Casa. Foram eleitos notórios apoiadores da medida, como Joice Hasselmann, Alexandra Frota e Kim Kataguiri, que trabalharão para ela ser aprovada.

No ano passado, a ONU manifestou preocupação com a proposta. Relatório enviado ao governo brasileiro diz que a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”, e poderá retirar das salas de aula “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”.

Dos 45 deputados que integram a comissão especial na Câmara, a maioria (23) pertence à bancada evangélica. O presidente, Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, se diz defensor dos “valores da família e princípios cristãos”. Os primeiro e segundo vice-presidentes são pastores evangélicos.

O relator do projeto na comissão, deputado Flavinho, do PSC de São Paulo, diz em seu parecer que é possível que uma criança mude de sexo por influência dos professores. O texto foi chamado de “brilhante” por Miguel Nagib, procurador de São Paulo que criou uma empresa e uma associação com o nome Escola sem Partido. Ele dá palestras sobre o assunto pelo país, e lucra com isso.

A bandeira também é defendida publicamente por grupos neoliberais como o Movimento Brasil Livre e o Revoltados Online – este último tem como uma de suas coordenadoras uma cunhada de Nagib.

Sem partido mas com a conta cheia

No mercado editorial, há expectativa entre as editoras de material didático de que sejam aplicadas regras da Escola sem Partido no próximo edital para compra de livros didáticos (o governo é o maior comprador), de acordo com Carlo Carrenha, editor e fundador do Publishnews. Algumas se adiantaram e já estão adaptando os materiais, numa espécie de autocensura. “Tenho ouvido de escritores e ilustradores que não pode mais aparecer criança nua tomando banho, por exemplo. Isso seria pornografia'”, afirma Volnei Canônica, especialista em literatura infantil e diretor do clube de livros Quindim.

A professora Fernanda Moura, que estudou o Escola sem Partido para a tese de mestrado, defende que o movimento é moralista na aparência, mas esconde interesses econômicos. A ideia é criar pânico, como se os estudantes realmente estivessem aprendendo sobre socialismo e educação sexual de forma inadequada. “Assim, aumenta-se o mercado para materiais didáticos e aulas prontas, e também a demanda por matrículas em sistemas particulares de ensino nos quais os professores têm autonomia extremamente restrita”, afirma.

Amanda Audi
No The Intercept
Leia Mais ►

As 10 fake news contra a Petrobras


A Associação dos Engenheiros da Petrobras — AEPET divulgou um texto muito esclarecedor (Petrobras é a maior vítima de fake news da história do Brasil), denunciando as fake news produzidas contra a empresa. Sem dúvida, o objetivo das mentiras contra a Petrobras é a criação de um ambiente favorável à sua privatização.

Reproduzimos as 10 fake news para você, que lê este blog e nossa página no Facebook, utilizar na luta contra a privatização de parte ou do todo da Petrobras.

Mentiras e falácias atuais

Quem pensa que a Petrobras está quebrada, que a produção do pré-sal é lenta, que o pré-sal é um mico e não tem valor ou que a exportação de petróleo por multinacionais pode desenvolver o Brasil, está sendo enganado. É vítima da ignorância promovida pelos empresários da comunicação, políticos e executivos à serviço das multinacionais do petróleo e dos bancos. (Coutinho F. , A construção da ignorancia sobre a Petrobrás, 2017)

FAKE #1 – O mito da Petrobras quebrada

A Petrobras é a maior e mais importante empresa do país. Embora tenha sido vítima de corrupção sempre esteve muito longe do risco de falência. A estatal é uma grande geradora de caixa. Entre 2012 e 2017, a geração se manteve estável entre 25 e US$ 27 bilhões por ano. Também neste período manteve enormes reservas em caixa, entre 13,5 e US$ 25 bilhões, superiores as multinacionais estrangeiras. A capacidade de honrar compromissos de curto prazo sempre foi evidenciada pelo índice de liquidez corrente superior a 1,5.

A dívida da Petrobras é proporcional às reservas em desenvolvimento do pré-sal e aos investimentos de mais de US$ 250 bilhões, de 2009 a 2014, sendo perfeitamente administrável pela companhia que cresce, tanto na produção, quanto na geração operacional de caixa. (Oliveira & Coutinho, 2017)

FAKE #2 – O “prejuízo” pelos subsídios ao consumidor entre 2011 e 2014

Não é verdade que a Petrobras teve prejuízos enquanto adotou preços de combustíveis abaixo do internacional, entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado.

Neste período de altos preços do petróleo, os resultados das atividades de refino foram compensados pelos ótimos resultados das atividades de exploração e produção.

No período de 2015 a 2016, com os preços do petróleo mais baixos, os resultados de exploração e produção foram compensados pelos ótimos resultados do refino.

O fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção. Assim, a Petrobras, como empresa integrada e verticalizada, sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo.O gráfico abaixo mostra os lucros brutos da Petrobras no período de 2008 a 2017. Ao contrário do mencionado pelo Diretor-Geral da ANP, entre 2011 a 2014, a Companhia não teve prejuízos. Os resultados operacionais apresentados foram estáveis ao longo dos últimos anos justamente para garantir a lucratividade da Companhia, mas sem prejudicar os consumidores brasileiros. (AEPET, 2018)

FAKE #3 – Os “maus investimentos” e a corrupção superestimados

Os detratores da Petrobras super dimensionam os prejuízos causados pelos corruptores e corruptos que lesaram a companhia, com o objetivo de justificar a privatização dos seus ativos e do petróleo.

O mito da Petrobras quebrada foi o pilar ideológico do plano lançado em setembro de 2016, Plano de Negócios e Gestão (PNG 2017/21), que tem como principal objetivo reduzir a alavancagem, antecipadamente, a 2,5 no final de 2018. O indicador escolhido é obtido pela divisão da “divida liquida” pelo “EBTIDA ajustado” e no plano anterior seria atingido em 2020. Assim o plano pretende justificar a privatização de US$ 35 bilhões em ativos entre 2016 e 2018. (Oliveira & Coutinho, A principal meta da Petrobras, na gestão Parente, é temerária, 2017)

O mito da Petrobras quebrada é alimentado pela lenda do endividamento ameaçador. O endividamento teria sido motivado pela corrupção e por maus investimentos. Agora ele estaria a ponto de quebrar a Petrobras e a única alternativa seria privatizar os ativos da estatal a toque de caixa. Esta falácia é revelada pela estimativa do impacto da corrupção e dos investimentos em ativos ditos improdutivos no endividamento da Petrobras.

Em síntese, concluímos que do total da dívida existente no final de 2014 (US$ 136,04 bilhões), 4,5% corresponde aos investimentos ditos “improdutivos” e 3,6% corresponde aos efeitos da corrupção. Ressaltamos que os dois efeitos não podem ser somados porque existem efeitos redundantes pelo impacto da corrupção na “improdutividade” dos ativos.

Assim pôde ser revelada a lenda da origem perversa do endividamento que alimenta o mito da Petrobras quebrada e suporta ideologicamente o objetivo da privatização fatiada da estatal que é disfarçada pela meta da redução da alavancagem. (Oliveira & Coutinho, Avaliação dos “maus investimentos” e da corrupção na formação da dívida da Petrobras, 2017)

FAKE #4 – A incapacidade de investir e de exercer o direito de operação única no pré-sal

A construção da ignorância sobre a Petrobras, maior vítima histórica das mentiras e falácias (fake news) da História moderna do Brasil serve para convencer a opinião pública que a estatal não é capaz de exercer o direito de ser a operadora única no pré-sal e investir no desenvolvimento da sua produção.

Apesar do crescimento da produção no pré-sal ter ocorrido em tempo recorde, em comparação com o Golfo dos EUA, o Mar do Norte e a própria Bacia de Campos. A produção no pré-sal já representa cerca de 55% da produção nacional.

FAKE #5 – A necessidade de privatizar ativos, alienar acumulações de petróleo e ceder direitos no pré-sal, como na cessão onerosa, para reduzir alavancagem no curto prazo

Desde 2016 foi demonstrado que a Petrobras não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários. A avaliação mostra o equívoco dessa escolha política e empresarial de alienação de ativos, e revela que ela é desnecessária. A alternativa proposta preserva a integridade corporativa e sua capacidade de investir na medida do desenvolvimento nacional e em suporte a ele. Enquanto garante a sustentação financeira, tanto pela redução da dívida, quanto pela preservação da geração de caixa a médio prazo. (Coutinho & Assis, 2016)

O verdadeiro objetivo da atual gestão é a privatização, por partes, dos ativos rentáveis da Petrobras. A escolha do indicador de alavancagem, da meta de 2,5 e do prazo de 2018 são arbitrários. São as consequências da meta de privatização e não o contrário. Trata-se de uma falácia, de inversão de causa e efeito, que é repetida muitas vezes. (Coutinho F. , Tolice supor que os petroleiros são tolos, 2018)

FAKE #6 – A política de preços que teria beneficiado a estatal desde 2016

A política de preços altos e vinculados à variação do preço do petróleo e do câmbio, inaugurada por Parente em 2016, prejudicou tanto a Petrobras, quanto o consumidor brasileiro. O diesel caro da estatal encalhou nas refinarias, assim ela perdeu mercado e receita de vendas com a ocupação de até 30% do mercado brasileiro pela cadeia de importação que é multinacional e estrangeira.

Sem conseguir escoar a produção de diesel, as refinarias da Petrobras precisaram limitar a carga de petróleo e se tornaram ociosas, em até 30%. Ganharam os refinadores dos EUA, os operadores de logística “traders” estrangeiros e as distribuidoras concorrentes da Petrobras que operaram, lucrativamente e com baixo risco, na importação de diesel. Assim como, os produtores de etanol que tomaram o mercado da gasolina cara.

Após a greve dos caminhoneiros, com preços mais baixos para os combustíveis e elevação dos riscos aos importadores, a Petrobras retomou o mercado doméstico de combustíveis, propiciando custos menores para a população e aumento da lucratividade para Companhia. O lucro operacional do segmento de refino aumentou de US$ 3,8 Bi no 1T18, para US$ 7,2 Bi no 2T18, um aumento acima de 90% na lucratividade, através de preços menores na refinaria e recuperação do mercado.

Diante da menor competição com produtos importados, o fator de utilização do parque de refino da Petrobras no Brasil atingiu 81% no segundo trimestre deste ano, o que representa um avanço de 9 pontos percentuais na comparação com os primeiros três meses do ano e de três pontos em relação a igual período de 2017. Por outro lado, o aumento da carga processada nas refinarias reduziu a exportação de petróleo cru. (Coutinho F. , Refino e Política de Preços da Petrobras, alerta aos presidenciáveis, 2018)

FAKE #7 – O “monopólio” do refino

Desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobras não é mais a executora única do monopólio da União nas atividades de refino no Brasil. Existem outras refinarias operando no País, que podem ampliar sua capacidade, e qualquer outra empresa estatal ou privada pode exercer atividades de refino, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobras fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado brasileiro de derivados, desde que autorizada pela União.

Obrigar a Petrobras a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobras que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias.

Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobras, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio. Esse tipo de política proposta pelo Diretor-Geral da ANP representa uma ação contra a lógica econômica da indústria de óleo & gás e contra o povo brasileiro.

O mercado brasileiro do refino é aberto e competitivo, faz parte da bacia do Atlântico, como demonstra a recente invasão do mercado pelo diesel produzido nos EUA, resultado dos preços altos de Parente na Petrobras.

É descabida a exigência de preços internacionais como condição para investimentos no refino. Ainda mais estranho é o desejo de impedir à ação do Estado Brasileiro no setor. (Coutinho F. , Refino e Política de Preços da Petrobras, alerta aos presidenciáveis, 2018)

FAKE #8 – A Petrobras é uma empresa como outra qualquer

A Petrobras teve sua criação autorizada pela Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, como uma sociedade de economia mista. No debate recente sobre a Petrobras, muito se tem dito e escrito sem que se preste atenção no significado concreto da natureza jurídica da Petrobras como uma sociedade de economia mista. A sociedade de economia mista é uma espécie de empresa estatal. De início, basta recordarmos que, segundo o artigo 5º, III do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a sociedade de economia mista é uma entidade integrante da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado. Apesar de sua personalidade de direito privado, a sociedade de economia mista, como qualquer empresa estatal, está submetida a regras especiais decorrentes de sua natureza de integrante da Administração Pública. Estas regras especiais decorrem de sua criação autorizada por lei, cujo texto excepciona a legislação societária, comercial e civil aplicável às empresas privadas.

Na criação da sociedade de economia mista, autorizada pela via legislativa, o Estado age como Poder Público, não como acionista. A sua constituição só pode se dar sob a forma de sociedade anônima, devendo o controle acionário majoritário pertencer ao Estado, em qualquer de suas esferas governamentais, pois ela foi criada deliberadamente como um instrumento da ação estatal.

Sob a Constituição de 1988, toda empresa estatal está submetida às regras gerais da Administração Pública (artigo 37 da Constituição), ao controle do Congresso Nacional (artigo 49, X, no caso das empresas estatais pertencentes à União) e do Tribunal de Contas da União (artigo 71, II, III e IV da Constituição, no caso das estatais da esfera federal). Além disto, o orçamento de investimentos das estatais federais deve estar previsto no orçamento-geral da União (artigo 165, §5º da Constituição de 1988).

As empresas estatais, como a Petrobras, estão subordinadas às finalidades do Estado, como o desenvolvimento (artigo 3º, II da Constituição). Neste sentido, é correta a afirmação de que o interesse público é o fundamento, o limite e o critério da iniciativa econômica pública. A legitimação constitucional, no caso brasileiro, desta iniciativa econômica pública, da qual a sociedade de economia mista Petrobras constitui um exemplo, se dá pelo cumprimento dos requisitos constitucionais e legais fixados para a sua atuação. A criação de uma empresa estatal, como uma sociedade de economia mista ou uma empresa pública, já é um ato de política econômica. Os objetivos das empresas estatais estão fixados por lei, não podendo furtar-se a estes objetivos. Devem cumpri-los, sob pena de desvio de finalidade. Para isto foram criadas e são mantidas pelo Poder Público.

A sociedade de economia mista é um instrumento de atuação do Estado, devendo estar acima, portanto, dos interesses privados. A Lei das S.A. (Lei nº 6.404, de 17 de dezembro de 1976), se aplica às sociedades de economia mista, desde que seja preservado o interesse público que justifica sua criação e atuação (artigo 235). O seu artigo 238 também determina que a finalidade da sociedade de economia mista é atender ao interesse público, que motivou sua criação. A sociedade de economia mista está vinculada aos fins da lei que autoriza a sua instituição, que determina o seu objeto social e destina uma parcela do patrimônio público para aquele fim. Não pode, portanto, a sociedade de economia mista, por sua própria vontade, utilizar o patrimônio público para atender finalidade diversa da prevista em lei, conforme expressa o artigo 237 da Lei das S.A.

FAKE #9 – A Petrobras pode alienar ativos como uma empresa privada qualquer

As empresas estatais, sejam sociedades de economia mista ou empresas públicas, são entidades integrantes da Administração Pública Indireta, apesar de dotadas de personalidade jurídica de direito privado. Toda e qualquer empresa estatal está submetida a regras especiais decorrentes de sua natureza de integrante da Administração Pública. A alienação de bens e ativos de entes da Administração Pública tem por regra, advinda do próprio texto constitucional de 1988, a exigência de licitação.

A licitação é uma imposição constitucional expressa, conforma determinam os artigos 37, XXI e 173, §1º, III da Constituição de 1988. A legalidade, a isonomia e a impessoalidade são os princípios estruturantes de qualquer licitação pública. Não apenas a Constituição, mas a legislação específica reitera estes princípios, como a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentre outras. A impessoalidade determina, entre outros deveres, o de que a Administração Pública esteja proibida expressamente de discriminar quem quer que seja sem fundamento legal, ou seja, todos devem ser tratados igualmente perante a Administração. Do mesmo modo, a legislação é explícita ao vedar qualquer tipo de preferência ou distinção sem fundamento no ordenamento jurídico, visando frustrar justamente o caráter competitivo do procedimento licitatório. Afinal, o fundamento da ideia de licitação é o da competição, sem privilégios entre os concorrentes, como possibilidade de acesso de todos e quaisquer agentes econômicos capacitados ao certame. No sistema constitucional brasileiro, a licitação, portanto, é a regra e a dispensa de licitação é a exceção.

Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime. Os preços pagos são incompatíveis com o mercado e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança, muito menos certeza. O que está ocorrendo com ativos da Petrobras e outros bens estatais estratégicos deve ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, pois a venda ocorreu sem licitação, e vendido a preço vil. A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço. Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. Ou seja, todas as vendas de ativos da Petrobras que foram realizadas nos últimos tempos sem licitação, são nulas.

FAKE #10 – A Petrobras deve atender aos interesses dos seus acionistas minoritários

As empresas estatais passaram a atuar nas bolsas de valores, incentivadas pelo governo, especialmente após 1976, com a promulgação da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que reforma a legislação sobre mercado de capitais e cria a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e da Lei nº 6.404/1976, a lei das sociedades anônimas. Não por acaso, seus papéis respondem ainda pela maior parte das operações realizadas na bolsa, refletindo a ideia de uma gestão “empresarial” que busca maximizar o lucro na empresa estatal.

No entanto, o objetivo essencial das sociedades de economia mista, como a Petrobras, não é a obtenção de lucro, mas a implementação de políticas públicas. O que legitima a ação do Estado como empresário (a iniciativa econômica pública do artigo 173 da Constituição de 1988) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada. Não há nenhum sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade econômica. A esfera de atuação das sociedades de economia mista é a dos objetivos da política econômica, de estruturação de finalidades maiores, cuja instituição e funcionamento ultrapassam a racionalidade de um único ator individual (como a própria sociedade ou seus acionistas). A empresa estatal em geral, e a sociedade de economia mista em particular, não tem apenas finalidades microeconômicas, ou seja, estritamente “empresariais”, mas tem essencialmente objetivos macroeconômicos a atingir, como instrumento da atuação econômica do Estado.

Conclusão

Um dos mitos mais presentes no imaginário brasileiro é o mito do Brasil como o país que tem um “encontro marcado com o futuro”. Porém, para as elites brasileiras, o futuro só poderia ser a cópia do estilo de vida dos países desenvolvidos, cujo usufruto teria que ser limitado a estas elites, para que não perdessem sua posição de hegemonia oligárquica no sistema. A construção da Nação, assim, nunca foi um projeto das elites, nem a integração da população. O seu objetivo limita-se à sua integração subordinada ao mercado internacional.

O Brasil, em seu processo de formação econômica, sempre oscilou entre duas grandes tendências e a exploração do pré-sal poderia conduzir o país tanto em uma, como em outra direção. Uma é a constituição de um sistema econômico nacional, autônomo, com os centros de decisão econômica internalizados e baseado na expansão do mercado interno, em um processo de desenvolvimento vinculado a reformas estruturais. Essa alternativa está sendo destruída pelo governo golpista instaurado em 2016. A outra consiste no modelo dependente ou associado, com preponderância das empresas multinacionais e do sistema financeiro internacional, dependente financeira e tecnologicamente e vinculado às oscilações externas da economia mundial.

Caso se confirme a tomada do pré-sal pelas multinacionais petroleiras e o esvaziamento da Petrobras, estaremos com grandes riscos de sermos apenas mais um fornecedor de óleo cru e de matérias primas, sem qualquer perspectiva de desenvolvimento e de integração social. Seremos apenas mais um Estado rentista, cuja oligarquia vive de parasitar as rendas obtidas com a venda de produtos primários e da superexploração da nossa mão-de-obra.A destruição da Petrobras e a entrega do pré-sal interessam a quem? Ao povo brasileiro ou a uma minoria privilegiada que vive de rendas no mercado financeiro? A resposta a essa pergunta é mais do que óbvia e a defesa da Petrobras e do controle estatal sobre os nossos recursos petrolíferos é fundamental para o futuro do país como Nação livre e soberana.

Felipe Coutinho é Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).
Gilberto Bercovici é Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP.
Leia Mais ►

Ascensão e queda da Escola de Chicago


“Eles são as trevas do pensamento econômico”, Paul Krugman.

“Chicago economics” ou Escola de Economia da Universidade de Chicago é uma linha de pensamento econômico que acredita que os mercados são resultado da “competição perfeita” e, portanto, é o “mercado” deixado operar livremente o melhor modelo de gestão da economia em qualquer lugar. Acreditam também no rígido controle da moeda, quanto menos moeda em circulação melhor será pra o funcionamento da economia. Mercados livres e moeda escassa são os mandamentos da Escola de Chicago, o resto se encaixa como consequência.

A História econômica se encarregou de derrubar essa ficção que é obra de fé mas os adoradores desse modelo insistem em considerá-lo sagrado, não importa em que lugar, paíis, região, sob que condições ou estágio, como se o modelo fosse algo cientifico, da física.

Na realidade a “Escola de Chicago” é uma ideologia e não uma teoria econômica, sua aceitação depende de fé tal qual o marxismo, ambos apresentam a mesma pretensão de ciência sem ser.

O Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman, da Universidade de Princeton, é um dos maiores críticos atuais do “Chicago economics”, a quem denominou de “Era das Trevas” do pensamento econômico.

Nos próprios Estados Unidos a Escola de Chicago nunca foi uma unanimidade, as escolas de economia da Costa Leste como Harvard, MIT, Columbia, Yale, Princeton tem visão e angulações bem diferenciadas de Chicago, sem falar na New School de Nova York, que é a antítese de Chicago. Hoje, o Institute of New Economic Thinking de Nova York, onde estão Paul Krugman e Joseph Stiglitz, contestam frontalmente toda a filosofia de Chicago.

Os “new keyneisians”, corrente moderna de seguidores da visão de Lord Keynes em economia abominam os pressupostos da Escola de Chicago. Na Universidade da Califórnia em Berkeley, Brad DeLong diz que a escola de Chicago chegou a um colapso intelectual, significando que parou no tempo e nada mais tem a contribuir no pensamento econômico.

O que restou de crença na Escola de Chicago desabou por completo na crise financeira de 2008, quando o capitalismo americano do “mercado perfeito” ruiu e implodiu, sendo salvo nada mais nada menos pelo execrado ESTADO. O Tesouro dos EUA despejou US$ 708 bilhões em dinheiro público para salvar o coração desse capitalismo, tanto financeiro como industrial, salvou o CITIGROUP, a seguradora AIG, maior do mundo, e a GENERAL MOTORS, maior empresa industrial dos EUA e mais outra 200 empresas e bancos.

Foi a segunda vez que o ESTADO salvou a economia americana. A primeira foi em 1933 quando a Reconstruction Finance Corporation, estatal criada por Roosevelt, emprestou dinheiro para resgatar 8.000 bancos e empresas na esteira da Grande Depressão, quando o “crash” da Bolsa de Nova York quase liquidou para sempre a economia americana e mundial.

Em 1929 e 2008 o ESTADO mostrou que é infinitamente maior como instrumento da economia do que o “mercado perfeito”, mas nem isso mudou as mentes dos fanáticos de Chicago.

O DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE CHICAGO

Financiado desde seu início pelo magnata do petróleo John Rockefeller, em torno de 1890, a escola de economia da Universidade de Chicago tem longa história baseada em dois eixos, a competição perfeita que vem dos mercados livres do Estado e o rígido controle do fluxo de moeda, teoria que teve duas fases. A primeira de Irving Fisher, desaparecida com a crise de 29, quando Fisher, um economista de  reputação nacional disse em entrevista que a “economia americana nunca esteve tão sólida”, isso duas semanas antes da implosão da Bolsa em 24 de outubro de 1929. Com essa profecia furada foi-se embora também o monetarismo de Fisher que renasceu nos anos 60 com Milton Friedman, nova onda nascida nos cofres do CITIBANK, que financiou as palestras e a revista de Friedman, estória que descrevo com detalhes em vários capítulos de meu livro de 2005, MOEDA E PROSPERIDADE, edição Top Books, 900 paginas, hoje esgotado, é um romance, como se constrói uma teoria econômica de interesses.

No livro de Lanny Eberstein, uma monografia sobre a Escola de Chicago, de 2015, ele destaca um fenômeno muito perceptível, a “apropriação” que economistas medíocres formados em Chicago fazem de seu credo que NÃO é exatamente o neoliberalismo político que se prega em alguns países. Friedman, por exemplo, inventou o conceito de “bolsa família”, ele achava que os muito pobres tinham sim que ser amparados pelo Estado, algo que os seguidores preferem esquecer. No livro, Eberstein fala das preocupações sociais de Friedman e Hayek, esquecidas pelos seus seguidores, que selecionam na teoria o que lhes interessa.

O livro é “CHICAGO ECONOMICS : THE EVOLUTION OF CHICAGO FREE MARKET ECONOMCS”.

O fato é que a “escola de Chicago” criou uma visão de economia para o mundo anglo-americano, inaplicável para países de estrutura econômica onde o Estado historicamente tem um papel muito maior do que na Inglaterra e Estados Unidos. Países de raiz mercantilista, como França e Alemanha e mais ainda países com outras culturas econômicas como Rússia, Índia e China. A loucura é pretender, como alguns sectários, aplicar o “Chicagonomics” em países de outra tradição, sociedade e formação, como o Brasil, onde desde o nascimento do Pais o Estado tem um papel central na economia, que nunca teve na Inglaterra ou nos EUA.

Mas mesmo no seu berço de origem, o modelo de Chicago já foi sepultado. No último enterro o coveiro foi o banco Lehman Brothers. O fantástico é que, com todos esses resultados à vista de qualquer indivíduo de mediana inteligência, ainda há fanáticos da privatização e da moeda escassa, mesmo depois de tantos desmontes desse modelo fracassado. Como muito bem expõe o livro de Eberstein, o “quantitative easing” acabou com o monetarismo na Europa e nos EUA, ele sobrevive apenas no Banco Central do Brasil, tão atual como Templo Positivista de São Lourenço, em Minas Gerais, onde a filosofia Positivista desaparecida da França há cem anos ainda é cultivada com carinho. Os saudosos do monetarismo de Friedman são convidados a visitar o museu do Banco Central em Brasília, onde se lembrarão do mestre e reverenciarão o único lugar do mundo onde se pratica o culto à moeda escassa como religião.

Os visitantes aproveitarão a viagem para conhecer o país do mundo onde se pratica o “monetarismo” religioso de Friedman, sob a regência do Banco Central. É isso que garante aos bancos brasileiros o maior lucro do planeta sobre ativos, graças exatamente à escassez de moeda que, ao mesmo tempo, garante os lucros extraordinários do sistema financeiro e proporciona uma recessão que dura quatro anos e uma monumental taxa de desocupação de um terço da população economicamente ativa, maior índice desde a Grande Depressão de 1929 na Europa e os EUA. No Brasil, a Grande Depressão mundial provocou muito menos desemprego do que a recessão de 2014, sob a regência de Joaquim Levy.

Desocupação, desemprego e recessão não preocupam minimamente os seguidores de Chicago nos Estados Unidos e muito menos no Brasil. Esses fenômenos nem fazem parte de seus manuais. Milton Friedman teria mais sensibilidade do que seus alunos, era um monetarista com algumas preocupações sociais, de visão mais ampla que seus seguidores e com a capacidade da verdadeira inteligência, a de reconhecer erros e voltar atrás, fez isso no fim da vida em conversas com Alan Greenspan, seu amigo mas adversário intelectual.

Como é comum em tantas filosofias, ideologias, religiões, crenças e teorias, os seguidores fora de seu berço são mais fanáticos e radicais, enquanto no ninho original a crença morre ou se recicla, na sua projeção para fora a seita se estratifica, se mumifica no túmulo do fracasso.

Hoje nos EUA, até na própria Universidade de Chicago, os preceitos do “Chicagonomics” têm menor fidelidade. O legado de Friedman foi desmoralizado pela crise de 2008 e se mudou para a Universidade Carnegie Mellon de Pittsburgh, onde seu herdeiro intelectual Alan Meltzler, falecido no ano passado, lecionava. Agora o Brasil pode ser a nova rampa de re-relançamento do “Chicagonomics” embalsamado, o único dos grandes países emergentes outrora conhecidos como BRICS onde essa seita pode caminhar fora do merecido túmulo, enquanto Rússia, Índia e China crescem longe de teorias anglo-americanas e praticando o dia a dia da politica econômica de circunstância, sem metas de inflação, privatizações, preocupação com dívida em moeda nacional e com bancos centrais a serviço do crescimento e não da estagnação. O Brasil sai dos BRICS e vira área de serviço de Washington, é a História.

André Araújo
No GGN
Leia Mais ►

O que falta para negros aderirem ao black money?

A população negra consome R$1,7 trilhão por ano e precisa ver o retorno desse dinheiro.


Quando a gente liga a TV, nem parece que 54% do Brasil é negro. Mesmo que a pesquisa do Instituto Locomotiva mostre que negros movimentam R$1,7 trilhão ao ano, somente 2,1% dos filmes de 2016 foram dirigidos ou roteirizados por homens negros segundo a Ancine - nenhuma produção foi dirigida ou roteirizada por uma mulher negra. Esse mesmo movimento se repete em outros setores, fazendo com que o dinheiro não retorne para esses 54% da população. Existe um vácuo.

“Se 54% da população aqui é preta, por que não temos mais pretos em cargos de chefia ou na mídia? Isso se dá pela construção do negro na sociedade brasileira que precisa se encaixar em um sistema branco. Os negros ainda estão no lugar de que precisam de um branco para se dar bem na vida. Mas, se esses 54% se organizarem, a gente se levanta muito mais rápido. O dinheiro é mal gasto e não vem pra gente. Falta a consciência de comprar com os nossos”, me disse o ator Angolano Licínio Januário, que integra a equipe da “Tela Preta” - uma TV com equipe negra que foi lançada no último dia 20.

A TV é uma construção coletiva de profissionais de audiovisual negros que buscam novas narrativas de protagonismo preto tendo como base a filosofia Black Money. “A ideia é que quem não se sinta representado quando liga a televisão, vá assistir ao nosso canal. Estamos colocando em prática um movimento que é muito maior que a gente. Queremos preparar o terreno para a próxima geração.”

Veja o teaser da TV Preta



A ideia da filosofia Black Money é criar uma forma de consumo consciente para que negros consumam de afroempreendedores (desde roupas até atendimento médico), assistam a produções negras e empreguem profissionais negros. A ideia é fazer o dinheiro circular entre os negros.

“Não é algo segregatório. É uma lógica de consumo interno praticada por judeus, orientais e até em algumas comunidades periféricas onde só não se dá o mesmo nome. É uma forma de prestigiar os seus. Aqui nós vivemos o mito da democracia racial, os norte-americanos viveram segregação oficializada pelo estado. O que fez com que eles buscassem alternativas e se organizassem. Aqui o banco finge que me aceita mas me trava na porta. A relação econômica também é uma forma de poder e cria uma rede de proteção. A população negra consome muito, mas consome errado”, argumenta o sociólogo e produtor cultural carioca Rodrigo França. Os teatros do centro do Rio de Janeiro tiveram cinco espetáculos negros em cartaz ao mesmo tempo, no meio deste ano, com plateia lotada e 85% de público negro.

Dados do Sebrae apontam que mais da metade dos empreendedores do Brasil são negros - desses a maior parte são mulheres - e já trata os afroempreendedores como uma categoria específica. Algumas iniciativas se propõem a facilitar os negócios e o consumo. O aplicativo Kilombu reúne anúncios de serviços e negócios de profissionais negros. A plataforma Movimento Black Money produz conteúdo e promove cursos para afroempreendedores. Além da REAFRO, uma rede de empreendedores negros e do Instituto Feira Preta, que mapeia os afroempreendedores.

“Se a gente pensar quantos afroempreendedores existem e que são poucos os que estão em situação tranquila, veremos que é preciso um trabalho de conscientização. É algo que só vai acabar quando tirarmos dos nossos a ideia de que somos todos humanos”, concluiu Licínio Januário.

Juliana Gonçalves
No The Intercept
Leia Mais ►

STF 2.0


Regimes autoritários não abrem mão da servilidade judicial. Seja pela cooptação de uma magistratura venal, seja pela exclusão de dissidentes e supressão da independência, um Poder Judiciário domesticado presta serviços indispensáveis ao autoritarismo. Juízes dóceis e adeptos da populisprudência, o populismo com fachada de jurisprudência, ajudam a coordenar ações e emprestam uma estampa de legalidade à violência. São parceiros no projeto de ataque às liberdades.

A exata conformação do autoritarismo bolsonaresco ainda não está pronta, mas ingredientes já se fazem sentir: contra a divergência, não só convoca seu clube de apoiadores, que ele chama de “povo” (ou “pátria”, ou “nação”), como ameaça expelir quem não for sócio; contra este “outro”, dispensa a formalidade da lei, converte discursos em autorização informal para agredir (na “ponta da praia”) e faz promessas de leniência institucional ao agressor (prevaricação); contra a crítica e a imprensa livre, rotula tudo que lhe afeta de “ideológico” (ou “comunista”, ou variações) e desqualifica o jornalismo profissional; contra os fatos, fabrica realidade paralela e investe em comunicação segmentada para espalhar teorias da conspiração longe do radar público. Semeia “pânico e circo” e entoa a velha melodia populista “o povo sou eu, os infiéis não me merecem”. A tecnologia impulsiona essa arte à enésima potência.

Resta saber, entre outras coisas, sua receita para o Judiciário. Do quartel de inteligência bolsonara já saíram dois balões de ensaio: a ampliação das cadeiras do STF de 11 para 21 (e assim “botar pelo menos dez isentos lá dentro”, já que “decisões do Supremo têm envergonhado a todos nós”); e a revogação da Emenda da Bengala (que estendeu a aposentadoria dos 70 para 75 anos) com objetivo de aposentar de imediato os ministros com mais de 70 anos e liberar vagas mais rápido.

Um Judiciário de apologistas se constrói tirando quem não agrada e colocando quem, por instinto ou convicção, prefere rezar a cartilha do regime à da legalidade. Os meios variam entre aumentar o número de cadeiras de uma Corte e povoá-la de correligionários; ameaçar, aposentar ou criminalizar os insubmissos; impor procedimentos discricionários de nomeação e retaliação; criar órgãos de controle subordinados ao “povo” (no fundo, ao chefe). O apelo a essas técnicas é universal: Getulio Vargas e a ditadura militar brasileira abusaram do expediente; Chávez e Maduro construíram por aí um Judiciário a sua imagem e semelhança; a Hungria, do presidente Orban, eviscerou em poucos anos uma das Cortes constitucionais mais inspiradoras das democracias pós-comunistas; no caso mais recente, em sincronia com Bolsonaro, o governo do partido Legalidade e Justiça, na Polônia, também diminuiu a idade de aposentadoria para limpar a Suprema Corte dos comunistas. Multidões foram às ruas, a presidente da Corte recusou aposentar-se e até Lech Walesa chamou por desobediência civil.

Muitas propostas berradas por Bolsonaro foram elaboradas com o fígado. Ideias do fígado não passam no teste constitucional. O STF 2.0 que Bolsonaro almeja tem ao menos duas contraindicações: a separação de Poderes e o direito adquirido.

A Constituição prevê alguns botões de fuga e resistência, mas dependemos de um STF hábil e corajoso para apertá-los. O ministro Toffoli tem defendido um “grande pacto nacional entre os Três Poderes”, que promova “diálogo e ação coordenada na busca por objetivos comuns”. Defende também que o Judiciário deva “se retrair e retomar a clássica divisão dos Poderes”.

A mensagem é vazia e diversionista: falta contar que na separação de Poderes clássica não há nem controle de constitucionalidade, nem direitos de bem-estar, nem compromisso estatal de combater discriminação e reduzir desigualdades; falta também combinar com os outros dez ministros. Melhorar o STF tem menos a ver com seu posicionamento na separação de Poderes, supondo que haja um, do que com correção de sua arbitrariedade decisória e respeito à ética judicial. Um STF mais atento à Constituição, com tudo que isso significa em seus ritos e costumes, é melhor pedida. Ou pode se contentar com o plano STF 2.0 e um dos melhores salários judiciais do mundo.

Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e Professor da USP
Leia Mais ►

Ministro 'olavete' quer educação obscurantista


Indicado por Olavo de Carvalho, o guru da estrema-direita brasileira, o novo Ministro da Educação escancara seu antipetismo estrutural e avança para o mais perigoso fundamentalismo aplicado à educação de que se teve notícia no Brasil. Ricardo Vélez Rodrígues, colombiano nascido em Bogotá, produz um discurso contraditório como sói acontecer na arquitetura confusa do governo Bolsonaro: ele quer uma educação ligada "à família e à moral" e diz sonhar com um um Brasil intelectualmente competitivo no cenário internacional, uma clara impossibilidade que não se sustenta em qualquer debate sério sobre políticas para educação.

Sem nenhuma experiência na produção de políticas públicas, Rodríguez acredita ter uma tese a respeito da educação. Sua formação ultraconservadora o coloca em um patamar diferenciado na esfera do debate público brasileiro sobre a educação: ele não dialoga com nenhuma tradição e colide frontalmente com as políticas educacionais complexas colocadas em ação durante a consolidação de uma república multiétnica e heterogênea. 

Rodríguez ignora todo o pensamento brasileiro. Em um país que já teve no Ministério da Educação Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, a chegada de Rodriguez devasta um lugar consagrado que exige um pensamento tecnicamente sólido e rechaça experimentalismos. 

Ele polemiza consigo mesmo na tradicional bolha ideológica da extrema-direita, usando frases feitas e enunciados de fácil aceitação, para leigos e para claques. Note-se sua dicção afetada: "a instrumentalização ideológica da educação em aras de um socialismo vácuo terminou polarizando o debate ao longo dos últimos anos", seguida de uma arrogância desmedida e pretensiosa: "pretendo colocar a gestão da Educação e a elaboração de normas no contexto da preservação de valores caros à sociedade brasileira, que, na sua essência, é conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista".

O horizonte para a educação brasileira - como a quase totalidade dos articulistas da imprensa tradicional, conservadora ou não, pôde constatar de maneira meridiana - avança para um túnel de obscurantismo capenga, olaviano, bolsonariano, em um experimentalismo às avessas, postulando uma população inteira de educandos e professores como cobaias de um projeto que sequer foi discutido durante a campanha. 

A carta de Ricardo Rodríguez fala por si:

"Tive a honra de ser nomeado Ministro de Educação pelo presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. O motivo que me levou a apoiar a candidatura à Presidência da República do candidato Bolsonaro foi simples: ele externou a opinião da grande maioria do povo brasileiro, explicitada no desejo de ver consolidada uma nova forma de fazer política, longe das velhas práticas clientelistas e da tradicional negociação de cargos por benefícios pessoais.

No cenário político que antecedeu as eleições, o candidato Jair Bolsonaro afinou-se com o desejo da grande massa dos setores populares, que estava cansada da república dos favores. As passeatas que percorreram ruas e praças Brasil afora, desde 2013, tinham como cerne a motivação de buscar uma nova forma de administrar o Brasil: em benefício dos cidadãos, que pagam impostos, colocando em função deles as instituições republicanas, corroídas pela corrupção em larga escala revelada pela Operação Lava Jato.

O candidato Bolsonaro explicitou esse desejo dos eleitores no seu slogan: "Menos Brasília e mais Brasil".Quero deixar claro que o meu desejo é cumprir a contento o ideal proposto pelo nosso presidente eleito. A legislação e a gestão da Educação devem ir ao encontro das expectativas da sociedade. Devem levar em consideração primordialmente a dignidade das pessoas envolvidas, tanto os alunos quanto suas famílias, tanto os professores quanto os administradores.

A instrumentalização ideológica da educação em aras de um socialismo vácuo terminou polarizando o debate ao longo dos últimos anos. Pretendo colocar a gestão da Educação e a elaboração de normas no contexto da preservação de valores caros à sociedade brasileira, que, na sua essência, é conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista.

A preservação de um pano de fundo de respeito à pessoa humana é fundamental. Não à discriminação de qualquer tipo. Não à instrumentalização da educação com finalidade político-partidária. Sim a uma educação que olha para as pessoas, preservando os seus valores e a sua liberdade. Precisamos recolocar a nossa Educação Básica, Superior, Profissional e Tecnológica em patamares que nos posicionem em destaque no contexto internacional. Assistimos a uma desvalorização da figura dos professores, notadamente no Ensino Fundamental e Médio.

Ora, essa situação negativa deve ser revertida mediante uma política educacional que olhe para as pessoas. O sistema educacional deve olhar mais para as pessoas ali onde elas residem: nos municípios. O Estado brasileiro, desde Getúlio Vargas, formatou um modelo educacional rígido que enquadrava todos os cidadãos, olhando-os de cima para baixo, deixando em segundo plano a perspectiva individual e as diferenças regionais. Tocqueville frisava que o município é a escola primária da democracia.

É o município que deve ser o foco na organização da nossa legislação educacional, olhando para as diferenças regionais e levando em consideração os interesses dos cidadãos onde eles residem. "Menos Brasília e mais Brasil", apregoou o candidato presidencial eleito durante a campanha. Pretendo tornar realidade esse ideal. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

Ricardo Vélez Rodríguez, ministro da Educação Indicado
Leia Mais ►