21 de nov de 2018

O lamento do jornalista: o sequestro dos uruguaios e os tempos de Bolsonaro

Sequestro de Universindo e Lílian foi o primeiro caso público da atuação do Brasil na Operação Condor
Daniel de Andrade Simões
Na segunda-feira passada, 12 de novembro, Porto Alegre lembrou os 40 anos do sequestro dos uruguaios Universindo Rodrígues Díaz e Lilián Celiberti, presos e torturados em 1978 na capital gaúcha numa ação binacional das ditaduras do Brasil e Uruguai, no âmbito da Operação Condor, a coordenação repressiva do Cone Sul que unia os regimes militares na caça clandestina aos dissidentes.

Universindo, Lilián e seus dois filhos escaparam da morte pela aparição inesperada de dois jornalistas da sucursal da revista Veja, o repórter Luiz Cláudio Cunha e o fotógrafo JB Scalco, que denunciaram o crime e transformaram a operação secreta num escândalo internacional. A série de reportagens na revista conquistou o Prêmio Esso, o maior do país, e o livro sobre o sequestro recebeu os prêmios Vladimir Herzog e Jabuti.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia gaúcha e o Arquivo Histórico do RS levaram Cunha e Lilián a Porto Alegre, na semana passada, para um reencontro com a história. O jornalista, na sua fala, fez um contraponto entre a alegria do reencontro e a tristeza do retorno do ódio e do militarismo simbolizados na vitória de Jair Bolsonaro.

Cunha começou manifestando sua estranheza que um dos patrocinadores do evento, a Secretaria de Cultura estadual, não tivesse nenhuma notícia, nenhuma referência ao evento daquele dia: "Só posso entender esse silêncio como um efeito danoso da esdrúxula aliança entre o governador José Ivo Sartori e o capitão-presidente Jair Bolsonaro, o que acabou produzindo no Rio Grande do Sul esse aborto político chamado Sartonaro ", acusou Cunha.

O Congresso em Foco publica abaixo, com exclusividade, o lamento do jornalista sobre “o presente que agora ressuscita as trevas do passado”:

luiz claudio cunha
Na mesa, Lilián Celiberti, à esquerda, e a historiadora
Ananda Fernandes, do Arquivo Histórico do RS, que moderou o
encontro com Luiz Cláudio Cunha
"A alegria da suada vitória da democracia e da verdade contra a intolerância, o ódio, a truculência e as mentiras do sequestro, desatadas em novembro de 1978, transformou-se agora na tristeza e na derrota contra a intolerância, o ódio e a truculência que prosperam hoje — com tanta facilidade, com tanta futilidade.

É uma tristeza ainda maior.

Em 1964, os generais tomaram o poder pela força das armas e dos tanques.

Em 2018, o capitão-presidente e seus generais voltam ao poder pela força do voto.

Essa é a tristeza. Essa é a tragédia.

Parafraseando aquela velha propaganda do xampu: "Ei, você lembra dos generais? Eles não parecem os mesmos. Mas, a sua voz... quantas semelhanças?"

É a mesma ode à violência, à força, à intolerância, à perseguição, ao ódio, comuns no Brasil dos generais e agora revividas no Brasil do capitão-presidente.

Após 33 anos da queda da ditadura, temos a marcha batida da volta dos militares e do militarismo, com a proliferação de generais, coronéis e outras patentes na campanha eleitoral, resgatados com votações consagradoras nas assembleias estaduais, na Câmara dos Deputados, no Senado, ressuscitados pelo voto com poder e protagonismo nos principais gabinetes dos palácios, da Esplanada dos Ministérios e do poder em geral.

Após 21 anos de regime militar, o militarismo emergente da eleição de 2018 é o avesso de um país que ainda tentava se civilizar, na expressão mais ampla e radical da palavra.

O capitão-presidente defende a ditadura, justifica a tortura e tem na sua cabeceira, como favorito, o livro de um notório torturador, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, símbolo maior da violência fardada e institucional que marcou o centro mais emblemático da violência no país – o DOI-Codi do II Exército, em São Paulo.

O DOI-Codi da rua Tutóia, comandado durante 40 meses pelo coronel Brilhante Ustra, registrou no curto espaço de tempo de sua profícua gestão a marca de 50 mortes, obra e engenho do autor predileto do capitão-presidente, segundo apuração da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A cabeceira que escolta o sono e os sonhos de Jair Bolsonaro poderia ter outro autor, o delegado do DOPS gaúcho Pedro Seelig — se ele tivesse escrito um livro. Maior nome da repressão no RS, definido no livro inspirador de Ustra como ‘um verdadeiro irmão’, o delegado Pedro Seelig comandou pessoalmente, num 12 de novembro como esse, 40 anos atrás, a prisão na Rodoviária de Lilián Celiberti, iniciando ali o sequestro dos uruguaios.

Cínico, o capitão-presidente desdenhou outra confirmação vergonhosa da CNV: os 334 mortos e desaparecidos produzidos pelo regime de ódio e truculência que ele tanto elogia. Tempos atrás, ainda deputado e aparentemente inofensivo, Bolsonaro chegou a dizer numa entrevista para a TV: “Mataram só isso?... Deviam ter matado 30 mil, inclusive o Fernando Henrique Cardoso!...”

A Argentina dos generais de 1976 a 1983, uma ditadura três vezes mais curta do que a brasileira, certamente tem a admiração do capitão-presidente, porque atingiu em apenas 7 anos a marca macabra que os generais do Brasil não conseguiram em 21 anos de ditadura: 30 mil mortos, a maioria deles desaparecidos, com o saldo extra de 500 bebês sequestrados.

O advento da democracia na Argentina, para desconsolo de Bolsonaro, levou aos tribunais mais de 2 mil agentes públicos, entre militares, policiais e civis envolvidos com o terrorismo de Estado. Desse grupo, mais de 300 foram condenados, entre eles três generais, todos presidentes, embora nenhum eleito como o capitão brasileiro.

O pior deles, o general Jorge Rafael Videla, que implantou a ditadura em 1976, morreu na cadeia em 2013, aos 87 anos, cumprindo uma pena de prisão perpétua e mais 50 anos por roubo de bebês. A cadeia perpétua de Videla foi pela morte confirmada de 31 pessoas – bem menos do que as 50 mortas no DOI-Codi do coronel Brilhante Ustra, o predileto do capitão-presidente. Ao contrário do general argentino, o coronel brasileiro morreu aos 83 anos, em 2015 - impune, livre e solto como todos os colegas de farda e truculência da ditadura adorada por Bolsonaro.

A marca distintiva das ditaduras e seus adoradores é sempre o cinismo. São cínicos o tempo todo, mesmo na democracia. Em março de 2011, o jornal O Globo publicou um documento dos comandantes militares remetido ao então ministro da Defesa, Nelson Jobim, reclamando dos movimentos para implantar a Comissão Nacional da Verdade. Reclamavam que já tinham decorrido três décadas do fim — na expressão cínica dos comandantes —...”do chamado governo militar”.

Só um cínico poderia reclamar que a ditadura de 1964 fosse chamada de ‘governo militar... ’ Um governo militar que produziu 500 mil cidadãos investigados; 200 mil detidos por subversão, 50 mil presos nos primeiros 5 meses do golpe de 64;11 mil acusados em Auditorias Militares, 5 mil deles condenados; 10 mil torturados só no DOI-Codi do coronel Ustra, o literato favorito do capitão-presidente; outros 10 mil torturados Brasil afora; 10 mil brasileiros exilados; mais de 4.800 mandatos cassados, de vereador a presidente; 1.200 sindicatos sob intervenção; expurgo de funcionários público e militares; 3 ministros do Supremo afastados compulsoriamente; o Congresso Nacional fechado 3 vezes; 7 assembleias estaduais em recesso; censura à imprensa, ao teatro, ao cinema, às artes; quase 200 mortos, mais de 200 desaparecidos...

Tudo isso, apesar do cinismo fardado, é obra feita e acabada do ‘chamado governo militar’, que só pode ser reconhecido pelo que é e pelo que foi: uma ditadura, como reconhece, nostálgico, até o capitão-presidente, em alto e bom som.

Esse é o cinismo que volta agora a sobrevoar o país, assombrado por uma overdose de fundamentalismo religioso e messianismo que coloca Bolsonaro logo abaixo de Deus, o único a quem se subordina o capitão-presidente.

Resistimos à força, ao ódio, à truculência, ao preconceito e ao medo há 40 anos, nos tempos de sequestro e de tortura. Resistimos por causa de gente como vocês, que lutaram com vocês, que resistiram por vocês. Está na hora, inspirados por vocês, de juntar forças outra vez contra a treva que se arma no horizonte. Cedo ou tarde, venceremos!

Gente, obrigado por vocês existirem! Obrigado por vocês resistirem!

Obrigado a todos.”
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Brasília, embaixada da “República de Curitiba”

Sérgio Moro coloca a delegada Érika Marena na equipe de transição e convida o superintendente do Paraná para a chefia da Polícia Federal

Valeixo e Marena, ao lado de Moro
A influência da “República de Curitiba” não para de aumentar em Brasília. Depois de integrar Érika Marena e Rosalvo Ferreira Franco, delegados da Polícia Federal, à equipe de transição do futuro governo Bolsonaro, o “superministro” Sérgio Moro convidou para a chefia da Polícia Federal o superintendente da corporação no Paraná, Maurício Valeixo.

Valeixo ocupou no passado o cargo de diretor de inteligência da PF e comandou o departamento de Combate ao Crime Organizado. O futuro ministro declarou recentemente a intenção de reeditar o modelo de força-tarefa adotado na Lava Jato no combate às facções criminosas, uma das promessas da campanha de Bolsonaro. Valeixo é descrito como um quadro “operacional”, oposto ao perfil “intelectual” do atual diretor da corporação, Rogério Galloro.

Outro profissional que atua no Paraná a ser sondado por Moro é Fabiano Bordignon, chefe da PF em Foz do Iguaçu. O delegado é cotado para assumir o Departamento Penitenciário Nacional. Bordignon se reuniu com o futuro ministro em Brasília na segunda-feira 19.

Marena, espécie de braço direito de Moro nas articulações da equipe, tem participado das reuniões. A delegada ficou nacionalmente conhecida por processar jornalistas críticos à atuação da Lava Jato e pela investigação espetaculosa que resultou no suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier.

A conduta da policial na Operação Ouvidos Moucos, que investigava uma fraude na universidade, foi bastante questionada. Parentes de Cancellier ingressaram com uma queixa-crime no Ministério Público por conta dos abusos de autoridades e os excessos cometidos pela delegada. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, agregou-se aos críticos da operação, entre eles cientistas de renome e integrantes do mundo acadêmico.

O suicídio de Cancellier, declarou Mendes, “serve de alerta sobre as consequências do eventual abuso de poder por parte de autoridades”. Uma sindicância da Corregedoria da PF concluiu, no entanto, que Marena agiu de acordo com as regras de conduta da corporação.

A delegada, apelidada de “mãe” da Lava Jato, goza de bastante prestígio entre os pares. Ela liderou os votos na lista tríplice enviada pelos delegados quando Michel Temer estava prestes a escolher o primeiro diretor da PF em seu governo. Temer ignorou a lista e escolheu Fernando Segóvia.

O termo “República de Curitiba” deriva de uma crítica ao poder de investigação acumulado por Moro e pela força-tarefa da Lava Jato. Inúmeros juristas brasileiros e estrangeiros consideram que a atuação do magistrado extrapolou não só os limites de sua jurisdição, mas as regras básicas do Estado de Direito.

A expressão é uma alusão à “República do Galeão”, formada por militares que conduziram em 1954 o inquérito sobre o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda e o major Rubens Florentino Vaz, morto no incidente. O IPM, conduzido na base aérea no Rio de Janeiro, serviu para fustigar Getúlio Vargas e leva-lo à renúncia ou provocar sua deposição. A comoção provocado pelo suicídio de Vargas provocou, no entanto, um efeito inverso e adiou por uma década o golpe militar. 

Sérgio Lírio
No CartaCapital
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O PFL no poder


O nome atual é Democratas, apelido DEM, mas o partido que se torna agora sócio majoritário de Bolsonaro no poder – noves fora o PSL, por enquanto um ajuntamento – foi o velho PFL, a dissidência do PDS, partido da ditadura, que caiu fora quando o regime perdeu os dentes, juntando-se ao PMDB para eleger Tancredo. Faz todo sentido o reencontro num governo que, chefiado por um civil eleito, tem forte prevalência militar. Faz pouco sentido é um presidente que, para alcançar o quórum qualificado precisará do apoio de dez a doze partidos, levando-se em conta o tamanho médio das futuras bancadas, favorecer tanto o DEM e não tentar formar uma coalizão, em sinal de que banirá o “toma lá, dá cá”.

O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não conquistou o cargo por ser demista, mas por ter apostado na candidatura Bolsonaro quando seu partido, juntamente com os aliados do Centrão, tentavam um acordo com Ciro Gomes, antes de optarem pela coligação com o PSDB de Geraldo Alckmin. Foi por isso, tá ok, diria o chefe. Mas aí a bancada ruralista indicou a deputada Tereza Cristina para a pasta da Agricultura, e ela também é do DEM. Coincidência, diria Bolsonaro. A indicação foi da bancada do boi, não do partido.

Mas não foi a bancada sanitarista que indicou o deputado Luiz Henrique Mandetta para o cargo de ministro da Saúde. Se quisesse apenas um médico com experiência em gestão do setor, Bolsonaro teria muitas opções. Mandetta foi escolhido porque, além destes dois atributos, é do DEM, logo tem representatividade política e influência na Câmara, e porque tem elevada afinidade ideológica com o presidente eleito. Na primeira entrevista ele já caprichou ao comprar a briga de Bolsonaro com os médicos cubanos, afirmando que o acordo intermediado pela OPAS mais parece um convênio “entre Cuba e o PT”. A frase é boa para alimentar as brigadas digitais do bolsonarismo mas não resiste à realidade. Fosse um acordo com o PT, para favorecer Cuba, não teria sido mantido e renovado por Temer, que chegou a pensar no rompimento, mas logo viu que o buraco era mais embaixo. Se rompesse o acordo, ficaria com uma batata quente nas mãos, como Bolsonaro ficará agora. Vamos ver quantos médicos brasileiros vão se inscrever até domingo para os 8.500 postos oferecidos.

Assim como relevou as denúncias de caixa dois contra Lorenzoni, o presidente eleito, que fará do combate à corrupção uma das matrizes de seu governo, não se importou com as que existem contra Mandetta, e elas são até mais graves, porque envolvem fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois. “Nem é réu ainda”, minimizou.

Assim, o velho PFL, depois de um longo inverno na oposição, volta ao poder pela primeira vez depois do fim do governo FHC. Curioso também é que, por ora, Bolsonaro não se interessou pelo demista que lhe pode ser mais útil, o deputado Rodrigo Maia com sua candidatura a presidente da Câmara. Mas ele pode entrar na disputa lá na frente e apoiar Maia, e se ele for eleito, o retorno do DEM ainda será mais triunfal. Mas só com o DEM, não se faz uma coalizão, e sobre esta questão, Bolsonaro ainda não ofereceu qualquer resposta.

Toffoli irreconhecível

Em entrevista anteontem a correspondentes estrangeiros, o presidente do STF, Dias Toffoli, avançou em seu discurso cada vez mais desconcertante. Ou enigmático. Voltou a defender um pacto entre os três poderes pelas reformas, pregou o fim do protagonismo do Judiciário e não enxergou qualquer ameaça à democracia no horizonte. O impeachment discutível de Dilma e a condenação sem provas de Lula, hoje preso, para ele aconteceram sob “total respeito à Constituição e às leis”. Ele viu a eleição como festa cívica, ignorando os sinais gritantes de manipulação eleitoral por uma guerra de fake news. De duas, uma, dizem velhos amigos. Ou ele sabe de coisas que não sabemos, que tenta evitar com uma ação moderadora, ou tornou-se outro após a convivência com o general Fernando Azevedo, com quem aprendeu que 1964 não foi golpe, mas movimento.
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Ministério Público está deixando de ser uma instituição promovedora da Justiça

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ DEIXANDO DE SER UMA INSTITUIÇÃO PROMOVEDORA DE JUSTIÇA E DEFENSORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Lamentável. Hoje encontramos textos, nos principais blogs e sites da internet, expondo alguns membros do Ministério Público Federal a críticas contundentes e mesmo ofensas antes inimagináveis.

Como diz o ditado popular: “estão experimentando do próprio veneno”. Buscaram os holofotes e a notoriedade fácil, usaram o processo penal como forma de autopromoção e correram freneticamente para as “famosas” entrevistas coletivas. Voluntarismos e vaidades expostos publicamente.

Como se sabe, houve uma estratégia muito bem estruturada para convencer a opinião pública de que os fins justificam os meios, vale dizer, para combater a corrupção, temos de usar regras especiais, temos de flexibilizar alguns direitos fundamentais da cidadania.

Para tanto, foram feitos “acordos” com os principais meios de comunicação de massa para respaldo de suas atividades persecutórias, algumas de legalidade altamente questionáveis.

Na verdade, este sistema de publicidade saiu do controle e acabamos passando do chamado “processo penal do espetáculo” para o “processo penal da humilhação”, do qual foi vítima o saudoso reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina.

A sede de poder levou alguns jovens Procuradores da República a tentar influenciar o nosso processo legislativo e até mesmo julgamentos do S.T.F. Deslumbramento total e ingênuo.

Ademais, o Ministério Público Federal busca amplos poderes discricionários em nosso sistema de justiça criminal, chegando a aplicar, em nosso país, institutos processuais e teorias jurídicas norte americanas, totalmente incompatíveis com nosso sistema processual (civil law), numa ousadia sem par.

Através de acordos de cooperação premiada, selecionam aqueles que devem cumprir penas na cadeia e aqueles que devem cumprir penas em suas mansões … Negociam com criminosos suas futuras condenações, cujas penas são desde logo são fixadas nas delações premiadas, criando regimes de penas não existentes na Lei de Execução Penais.

Agora temos até execução penal por título extrajudicial, em violação ao princípio fundante do Direito Processual Penal: “nulla poena sin judicio”. Trata-se do negociado sobre o legislado também em nosso sistema de justiça criminal, como indevidamente regulado nas Resoluções que abaixo são mencionadas.

Neste momento, quando as “coisas” começarem a ficar esclarecidas, estes Procuradores voltarão ao merecido anonimato, deixando sequelas indeléveis para a nossa Instituição. O Ministério Público virou um “monstro”, amado por uns e odiado por muitos. Ele passou para um lado ideológico da nossa sociedade.

Chegamos ao ponto de o Conselho Superior do Ministério Público resolver legislar sobre o Direito Processual Penal, criando um sistema processual paralelo ao que está disciplinado no atual Código de Proc. Penal (veja a resolução 181/17, parcialmente alterada pela resolução 183).

Desta forma, através de uma mera resolução, procura-se introduzir, em nosso sistema processual, a insólita e temerária “plea bargaining”, própria do sistema da “common law”.

O voluntarismo juvenil de alguns membros do Ministério Público, resultante, um pouco, de falta de cultura e formação social e política, está “afundando” esta importante Instituição. Não vamos perdoá-los, pois dedicamos 31 anos para ajudar a consolidação de um Ministério Público verdadeiramente democrático.

Lamentavelmente, o fanático corporativismo das entidades de classe impediu que este nefasto rumo fosse objeto de debate e crítica. Ao contrário, mal representado, o Ministério Público permaneceu cego a esta realidade.

Faço expressa ressalva ao nosso “Coletivo Transforma Ministério Público”, que jamais compactuou com este deletério estado de coisas.

Eu avisei. Eu adverti. Até tivemos Procurador da República preso preventivamente e Procurador Geral da República em situações embaraçosas e, mais recentemente, um ex-Procurador Geral de Justiça também preso preventivamente. Em breve, infelizmente, teremos sequelas no plano legislativo.

Acho que, mudando o que pode ser mudado, o que dissemos sobre o Ministério Público vale também para o Poder Judiciário, que caiu em total descrédito da opinião pública, graças ao seu desmedido ativismo judicial.

O pior de tudo é que parcela expressiva desta importante instituição assimilou o discurso tosco e simplistas das ruas e se manifestam nas redes sociais como se fossem fascistas impiedosos, defendendo o “abate” de supostos delinquentes, dando interpretações novas e absurdas ao vetusto instituto da “legítima defesa”, tão bem tipificado na norma penal permissiva do art.25 do Cod.Penal.

A sanha punitivista está tomando conta do “meu” Ministério Público que, exercendo a atividade de investigação policial, está virando polícia com outro nome.

Destarte, muitos membros do Ministério Público estão deixando de ser juristas e estão se transformando em meros investigadores policiais.

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ. Mestre e Livre-Docente em Direito Proc. Penal. Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.
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Acredite se quiser: MPF brasileiro quer saber como a OPAS e Cuba gastam os recursos do Mais Médicos

Ela, a procuradora que procura
A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira apresentou, na segunda (19), à Justiça do Distrito Federal, uma ação civil pública questionando a "falta de transparência" no convênio firmado em 2013 entre o Ministério da Saúde brasileiro e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), para viabilizar a presença de médicos cubanos no País.

Em nota, o Ministério Público Federal afirma que "investigações iniciadas em 2013 constataram falta de clareza nos dados apresentados pela Opas sobre a execução do acordo de cooperação técnica."

"A real aplicação dos valores bilionários repassados pelo Brasil (somados ultrapassam R$ 4 bi) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias ou resultados a serem alcançados. Além disso, as prestações de contas apresentadas pela Opas não identificam exatamente em quais despesas são gastos os recursos."

O MPF pede à Justiça que a União seja obrigada a, no prazo de 30 dias, exigir as prestações de contas detalhadas dos valores repassados à Opas, durante toda a vigência do Programa Mais Médicos (2013-2018). "Nesse sentido, deve publicá-las, para fins de transparência, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde."

Na ação, o MPF reclama que o sigilo sobre dados do convêncio dificulta a fiscalização e, teoricamente, "sujeita" o Brasil ao "prejuízo" financeiro.

A Procuradoria sustenta que os recursos investidos pelo Ministério da Saúde no programa são do SUS e que, embora o órgão desembolse cerca de R$ 10 mil por cada médico cubano, é de "conhecimento público" que uma parte desses recursos são repassados pela OPAS ao governo da Ilha.

"A destinação específica de tais valores financiados pelo Sistema Único de Saúde brasileiro é desconhecida. É que a informação é protegida por suposta 'cláusula de confidencialidade' pactuada entre a Opas e Cuba, negando ao Ministério da Saúde qualquer ato fiscalizatório", diz nota do MPF.

Para a procuradora, é "dever do Ministério Público Federal pleitear a modificação do Programa Mais Médicos no que tange aos controles de economicidade, efetividade e transparência dos repasses feitos à Opas (...)”.

Além disso, ressalta na ação que "não se objetiva o fim do Programa, mas tão somente que haja efetiva transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos brasileiros”.

A ação pede, também, "que a União só seja autorizada a celebrar futuros acordos no âmbito do Programa Mais Médicos – inclusive novos Termos de Cooperação Técnica com a Opas – após a adoção das providências determinadas pelo TCU no Acórdão 360/2017, que analisou o Programa e identificou irregularidades."

Na semana passada, o governo de Cuba anunciou o fim da cooperação com o Brasil e a retirada de mais de 8 mil médicos do programa Mais Médicos. Em nota pública, o Ministério da Saúde da Ilha afirmou que a decisão foi tomada por conta das declarações "ameaçadoras" do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O capitão da reserva tem dito que o Brasil financia a ditadura cubana com parte dos recursos que não são destinados diretamente aos médicos cubanos pelo programa. Ele também disse que, sob seu governo, os profissionais seriam submetidos a uma avaliação. Cuba entendeu que a qualificação técnica dos profissionais está sendo colocada em xeque, o que é "inadmissível". 

Leia a ação completa do MPF em anexo:

No GGN
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Stédile: "Por trás de Bolsonaro, há um projeto de dominação do País"

O líder do MST defende uma resistência ativa, de diálogos constante com a sociedade, e classifica de escárnio a nomeação de Sergio Moro para a Justiça

Stédile teme mais o desmonte do País do que a violência no campo
Joka Madruga
Um dos “inimigos” nominados pelo futuro presidente Jair Bolsonaro, ao lado de Guilherme Boulos, João Pedro Stedile, figura referencial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, não se sente intimidado. “Por mais que o discurso de Bolsonaro seja raivoso, eu não acredito que a violência vai se propagar no campo”, afirma.

Na entrevista a seguir, Stedile, com a lucidez habitual, discorre sobre a derrota do PT nas eleições presidenciais, os erros da campanha e as perspectivas para os próximos quatro anos.

CartaCapital: Qual deve ser o papel do campo progressista nos próximos quatro anos?

João Pedro Stedile: O primeiro passo é ter uma leitura comum da natureza do governo. Ele vai adotar métodos de repressão, enquanto tenta implantar os projetos de interesse do capital financeiro e internacional, cujo principal papel é recolonizar a economia brasileira e abandonar o projeto de desenvolvimento nacionalista. As forças populares precisam saber, no entanto, que, por trás do Bolsonaro, apenas porta-voz desses interesses ou muitas vezes um mero fanfarrão, há um projeto para dominar o País. Cabe a nós aplicar um programa de resistência ativa, no sentido de impedir qualquer desmonte da soberania, as privatizações e mais perdas de direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, é necessário explicar à sociedade o que realmente acontece. A nossa melhor defesa é a mobilização.

Na campanha eleitoral, essas forças não foram capazes de se unir. Por que seria diferente agora?

Os partidos políticos, em geral, têm suas idiossincrasias que os levam a pensar apenas nos interesses corporativos. O problema não está aí. Independentemente do comportamento dos partidos, temos de criar um movimento de unidade nacional acima das legendas, cujo foco deve ser um programa mínimo em defesa da democracia, da soberania, dos direitos sociais e da liberdade de expressão, da pluralidade de ideias e comportamentos.

O que contribuiu mais para a derrota de Fernando Haddad, o antipetismo ou o desencanto da população com a política e os políticos?

Temos feito inúmeras avaliações no MST, na Via Campesina, na Frente Brasil Popular. A nosso ver, a derrota de Haddad deu-se por uma conjugação de fatores. O primeiro foi a inviabilização da candidatura do Lula, símbolo da classe trabalhadora. Como perceberam que ele venceria no primeiro turno, trabalharam durante um ano e meio, em parceria com a Lava Jato, para tirá-lo do páreo. O segundo, nesta ordem de importância, foi a aliança maquiavélica de Bolsonaro com a direita internacional. Ele viajou para Taiwan, fez contatos com Israel e com o governo Donald Trump, tudo com apoio de Steve Bannon. Foi o mesmo modelo de campanha praticado nos EUA, que elegeu Trump.

Além disso, o uso de tecnologias externas, provavelmente com forças dos serviços de inteligência internacional, fez com que computadores disparassem milhões de mensagens pelo WhatsApp e Facebook. Esta foi a razão fundamental da mudança de resultados em menos de três dias. Basta citar a candidatura do juiz Wilson Witzel, no Rio de Janeiro.

O terceiro fator foi o desânimo da população. Bolsonaro soube captar esse descontentamento e utilizou um discurso antissistêmico. Entre 20% e 25% dos eleitores de Lula votaram no Bolsonaro. São trabalhadores, pobres, em geral jovens da periferia, que viram no deputado uma espécie de Lula com o sinal trocado. O quarto ponto é que as forças progressistas se iludiram com o tempo de televisão. E a eleição decidiu-se pelas redes sociais e no trabalho de casa em casa. Quando despertamos, não havia mais tempo. Mas mesmo assim conseguimos virar algo como 7 milhões ou 8 milhões de votos.

Bolsonaro não teve militância nas ruas?

Não de forma organizada. Foi uma militância conspiratória que não aparece para a sociedade. São os policiais militares, que tiravam a farda para fazer campanha, setores das Forças Armadas, em especial do Exército, a maçonaria. Bolsonaro foi muito inteligente ao escolher o general Mourão como vice. Ele pôde construir um arco de aliança maior. Mourão carregou parte das Forças Armadas da ativa, pois ele foi até bem pouco tempo integrante do Comando Superior do Exército, e sobretudo a maçonaria. Outra força foram os evangélicos, por meio dos pastores em púlpitos, que manipularam os fiéis com mentiras de toda ordem contra Haddad.

Qual o grande equívoco cometido pelo PT e seus aliados no tempo em que ficou à frente do governo?

Os governos Lula e Dilma cometeram muitos erros. Claro, tiveram muitos acertos, mas cometeram erros em vários aspectos. Primeiro, para mim determinante: Dilma não soube interpretar as consequências da crise econômica a partir de 2012. Desde então, a economia não cresce. Em vez de elaborar um plano econômico para salvar o povo, os trabalhadores, a Dilma convidou o Joaquim Levy, que sempre foi o homem de confiança do sistema financeiro, para ministro da Fazenda. A política econômica do governo Dilma foi um desastre.

E o que mais?

O segundo erro foi o PT não ter estimulado uma educação cidadã para as classes mais pobres. Não ter apostado no debate para elevar o nível de conhecimento político e cultural. O terceiro foi não ter democratizado os meios de comunicação. Imagine se distribuem todos os recursos aplicados na Rede Globo para milhares de rádios comerciais ou comunitárias e jornais do interior do Brasil? É o que chamo de democratização das fontes de informações, para justamente estimular o que acabei de falar, a educação cidadã.

No Congresso tramita um projeto que classifica os movimentos sociais, notadamente o MST e MTST, como “organizações terroristas”. Como o senhor classifica essa iniciativa?

É um absurdo, sem nenhuma base legal. Para aprovarem um projeto dessa natureza, que, tenho certeza, muitos de sua base de apoio, inclusive ele, Bolsonaro, gostariam, seria preciso mudar a Constituição. Melhor, teriam de rasgar a Constituição. Ela garante e, se não me engano, trata-se de uma cláusula pétrea, que só pode ser alterada por plebiscito, o direito à liberdade de organização e expressão.

Qual o papel dos movimentos populares como o MST, o MTST e centenas de outros? Organizar a sociedade, ou seja, exercer um legítimo direito constitucional para resolver um problema concreto. Seja de moradia, seja de acesso à terra, seja de educação, ou até mesmo de salário. Existem, parece, contradições no governo. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, em sua primeira entrevista, descartou a possibilidade de aprovar esse projeto.

Um dos pilares da campanha de Bolsonaro é a proposta de liberação das armas. O senhor teme um aumento da violência no campo?

O discurso do ódio e em favor do armamento é uma retórica para dar coesão ao grupo do candidato. Nós, do MST, e acredito que também o MTST, deixamos claro à sociedade que somos movimentos pacíficos. O MST está há 34 anos na luta, a sociedade nos conhece. Nossa forma de defesa para evitar a violência é sempre atuarmos com muita gente. As massas se protegem. Por mais que o discurso seja raivoso, não acredito que a violência vai se propagar no campo. Ainda que seja preciso redobrar os cuidados, pois a repressão virá menos do aparato estatal e mais dos grupos que elegeram o Bolsonaro.

Que grupos seriam estes? A UDR?

Ou pistoleiros. Ou então algo parecido com o que tem acontecido no Sul de Minas Gerais. Um juizinho se arvora no direito de dar uma ordem de despejo para um grupo de 450 famílias que está há 20 anos em uma área em litígio. Essas famílias construíram suas vidas nesse local e certamente vão reagir. Isso pode gerar um conflito. Há forças na sociedade para reagir. Neste caso de Minas, o Ministério Público estadual, por meio de diversos procuradores, fez um abaixo-assinado entregue ao Tribunal de Justiça contra a medida.

Com a escolha do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, como o senhor avalia a situação do ex-presidente Lula?

A nomeação do Moro é, antes de tudo, um escárnio. É um tapa na cara, não do povo, mas do Poder Judiciário. Havia uma série de denúncias, inclusive de juristas renomados, de que tudo não passava de uma perseguição a Lula. Na verdade, Moro só cumpriu um script, que foi evitar a candidatura do ex-presidente. Como cumpriu a missão, agora recebe um prêmio. Em qualquer país democrático, diante de um fato como esse, os integrantes do Poder Judiciário pediriam demissão coletiva ou a demissão do ministro. Ainda espero ver o STF criar vergonha e respeitar a Constituição. Não em relação ao Lula, pois ele serviu de instrumento. Quem está preso não é mais um indivíduo, mas uma ideia, a classe trabalhadora.

O senhor teme a possibilidade de um novo golpe militar, caso Bolsonaro fracasse?


Como disse várias vezes o general Eduardo Villas-Bôas, nos últimos dois anos corremos o risco de um golpe militar. Alguns estimulados pelo próprio Mourão, agora vice-presidente. O primeiro quando veio à tona os escândalos de Michel Temer. O segundo, quando Villas Bôas deu a atender que as Forças Armadas não aceitariam a candidatura de Lula. Não há, porém, mais espaços para golpes militares clássicos. Aliás, recomendo a leitura do livro Guerras Híbridas, no qual o autor demonstra que, em vez de mísseis, balas e tanques, a estratégia passou a ser a da ciberguerra, com notícias falsas, diplomacia e intervenção externa. Tal qual se deu aqui.

René Ruschel
No CartaCapital
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Falcatruas Contra a Soberania

O chanceler nomeado, discípulo de Plínio Corrêa e Olavo de Carvalho, cruzado na guerra santa contra o “marxismo cultural”, anti-iluminista e admirador de Trump, afirmou, doído após as críticas que recebeu, que vai investigar as “falcatruas” da política externa altiva e ativa, conduzida por Celso Amorim.

Trata-se de reação típica dos nossos conservadores, medievais ou não. Na falta de argumentos racionais, algo compreensível em quem rejeita o iluminismo, apela-se ao golpe baixo e sujo de acusar os adversários de corrupção.

Foi com esse neoudenismo tardio e com esse macarthismo extemporâneo que a democracia e a economia brasileiras foram para o buraco. A luta contra a corrupção, obviamente imprescindível em qualquer pais, foi politicamente instrumentalizada para inviabilizar um projeto progressista e levar ao poder alguém que já foi descrito como neofascista. Agora que o estrago foi feito, basta o arrependimento para lavar eventuais pecados. Já os inocentes devem apodrecer na cadeia.

Ao contrário do que apregoam as fake news e o neoudenismo de ocasião, nosso problema maior não está na corrupção da representação política, pois ela é mero efeito colateral da ligação estrutural que há entre poder econômico e poder político.

Na realidade, o Brasil tem duas grandes “corrupções” que o enfraquecem estruturalmente: a corrupção da pobreza e da desigualdade e a corrupção do entreguismo e da falta de uma soberania plena. Ambas impedem o Brasil de ser país realmente desenvolvido.

Concentremo-nos na segunda.

Celso Amorim, considerado o “melhor chanceler do mundo” pela prestigiada revista Foreign Policy, promoveu, no governo Lula, uma política externa que deu contribuição extremamente relevante para solidificar a soberania brasileira e promover os interesses do Brasil no mundo.

Tal política, que diversificou muito nossas parcerias e fez crescer extraordinariamente nossas exportações e nossos superávits comerciais, foi fundamental para a superação da vulnerabilidade externa da economia brasileira e para nos livrar da tutela do FMI. Foi também graças a essa política que conseguimos amealhar quase US$ 380 bilhões em reservas internacionais, que são justamente as que impedem o Brasil do golpe de quebrar, tal como quebrava nos tempos do neoliberalismo da década de 1990.

O êxito de tal política não se restringiu, contudo, ao âmbito comercial e econômico. Na realidade, os ganhos mais expressivos foram político-diplomáticos.

Com efeito, naquela época o Brasil diversificou e intensificou as parcerias estratégicas com países emergentes, investiu no multilateralismo, reaproximou-se à África, empenhou-se na integração regional, com o fortalecimento do Mercosul e criação da Unasul e da Celac, e, sem abandonar as suas boas relações com países mais desenvolvidos, deu prioridade à cooperação Sul-Sul.

O resultado desse grande esforço foi o fortalecimento da nossa soberania e a grande ampliação do protagonismo mundial do Brasil. Nunca o nosso país havia tido tanto prestígio internacional e Lula se converteu no primeiro mandatário brasileiro a ser liderança realmente mundial.

Entretanto, todo esse esforço em prol da nossa soberania está agora sendo destruído pelo governo do golpe e pelo novo governo de tintes neofascistas que lhe dá continuidade.

O novo governo, em particular, esmera-se em promover trapalhadas em política externa, além de prometer empenhar-se em entreguismo amplo e irrestrito de recursos estratégicos. De fato, é tocante ver como a armada Bolsoleone se esforça em dar declarações e anunciar decisões que visam contrariar os interesses objetivos do Brasil e nos enfraquecer.

São verdadeiras falcatruas contra nossa soberania.

O capitão, talvez obedecendo a determinações superiores, comprou briga com a China, nosso principal parceiro comercial, com os países árabes, vitais para nossas exportações de alimentos, e com Cuba, rompendo unilateralmente com o acordo firmado com a OPAS e o governo daquela ilha e deixando sem assistência médica cerca de 30 milhões de brasileiros.

Não bastasse, Bolsonaro e seu novo chanceler, emulando seu ídolo Trump, resolveram brigar com todo o movimento ambientalista mundial, pois questionam abertamente o caráter antropogênico do efeito estufa. O capitão prometeu até retirar o Brasil do Acordo de Paris. Já o chanceler inquisitorial diagnosticou que o aquecimento global é uma ideologia inspirada, é claro, no “marxismo cultural”. Mereceu artigos jocosos na imprensa internacional.

Por sua vez, o superministro Paulo Guedes e a nomeada ministra da Agricultura já assestaram suas baterias contra o Mercosul, bloco de grande relevância para o Brasil. A nova ministra prometeu até retirar o Brasil do Mercosul, caso “acordos não sejam revistos”.

Trata-se de ignorância ou má-fé. Talvez ambos.

Apenas no ano passado (2017), exportamos US$ 22,6 bilhões para o Mercosul e, para a América do Sul como um todo, US$ 35, 2 bilhões. Saliente-se que os países da América do Sul, em função de acordos comerciais com esse bloco, já fazem parte da área de livre comércio do Mercosul, mesmo aqueles que não integram o bloco como membros plenos, como os da Aliança para o Pacífico, por exemplo. Para toda a América Latina, exportamos nada menos que US$ 43,9 bilhões, em 2017.

Pois bem, no mesmo período, exportamos apenas US$ 26, 8 bilhões para os EUA e US$ 34,9 bilhões para a União Europeia. Desse modo, o Mercosul e a integração regional mais ampla que ele propicia são mais importantes comercialmente para o Brasil que os EUA e a União Europeia.

Mas a principal característica de nossos fluxos comerciais com o Mercosul e a América Latina tange ao grande percentual de produtos manufaturados que exportamos para a região. Com efeito, as exportações brasileiras para o bloco são, em cerca de 90%, de produtos industrializados, com alto valor agregado.

Na realidade, no período 2010-2014, a Associação Latino-americana de Integração (ALADI) e o Mercosul absorveram mais produtos manufaturados brasileiros que todos os países desenvolvidos somados. Somente no ano passado (2017), exportamos US$ 20,11 bilhões de manufaturados para o Mercosul.

Contudo, a importância do Mercosul e da integração regional como um todo, que se corporifica na Unasul e na Celac, não é apenas econômica e comercial, é também política e diplomática.

A bem da verdade, o Mercosul nasceu de um ditame geopolítico. Após a queda das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, os novos governos democráticos (Sarney e Alfonsín) resolveram acabar com a rivalidade entre os dois países e promover o distensionamento na região, visando à conformação de um entorno pacífico, democrático e soberano. Essa foi a grande realização do Mercosul.

Com tal distensionamento geopolítico, nossa região se tornou, de fato, mais integrada e soberana. Unidos, nos tornamos mais fortes e prósperos. Hoje em dia, não se pode pensar no fortalecimento da soberania brasileira sem se pensar na soberania de todo nosso entorno regional.

Não obstante, o governo do golpe e o novo governo neofacista que lhe dá continuidade parecem querer jogar esse esforço integrador de décadas pelo ralo. Almejam que o Brasil e a região voltem ao estágio em que estavam na época das ditaduras. Querem a volta da atomização e dos conflitos internos na América do Sul. Sonham com a desintegração regional e com a integração assimétrica com países desenvolvidos. Querem a perda de soberania. Visam algo que só beneficia interesses estrangeiros. Parecem querer até uma guerra econômica ou militar com a Venezuela, obedecendo à administração Trump.

Somando-se a isso a intenção, corroborada pela criação da Secretaria das Privatizações, de vender e desnacionalizar recursos estratégicos e as grandes empresas estatais que restam, inclusive os bancos, e temos o quadro acabado de uma enorme falcatrua contra a soberania nacional. Uma falcatrua que irá nos transformar numa neocolônia regida por valores pré-modernistas.

America First e Brazil Last, parece ser o lema do governo desse grande logro político, que não foi debatido com a população.

Assim sendo, o novo chanceler de ideias vetustas deveria parar de querer emular Torquemada e adular Trump, e tentar aprender algo com Celso Amorim. Um pouco de iluminismo, pragmatismo e verdadeiro patriotismo lhe faria muito bem.

Marcelo Zero
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Safadeza: Aécio e Gilmar combinam como Gilmar julgará Aécio

Quando a PF do Moro vai indiciar o Gilmar por conluio com o Mineirinho?


Por Marlen Couto e Rayanderson Guerra, no Globo Overseas

PF: Aécio ligou para Gilmar no dia em que o ministro tomou decisão favorável ao tucano

Relatório da Polícia Federal apontou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes trocaram ao menos 46 ligações por meio do aplicativo WhatsApp entre 16 de março e 13 de maio deste ano. Do total, 22 chamadas foram completadas, uma no dia 25 de abril, mesmo dia em que Gilmar Mendes suspendeu um depoimento que Aécio iria prestar à PF a pedido da defesa do parlamentar.

O conteúdo do relatório foi divulgado nesta quinta-feira (...). Gilmar é o relator de quatro inquéritos que investigam Aécio Neves e que tramitam no Supremo. No período em que foram feitas as ligações, as investigações já estavam sob a responsabilidade do ministro. Duas delas foram abertas em maio do ano passado. As outras duas foram autorizadas em março deste ano. (...)

As ligações não foram interceptadas pela PF, mas identificadas a partir da análise de celulares apreendidos com Aécio Neves na operação Patmos, fase da Lava-Jato realizada no dia 18 de maio e que teve o senador mineiro como alvo.

No CAf
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RedeTV e igreja terão de exibir quadro defendendo a liberdade de crença de ateus

Em 2011, o apresentador João Batista proferiu frases contra ateus; decisão reformou sentença em primeira instância

João Batista durante o programa Profeta da nação
A emissora de televisão RedeTV e a Igreja Internacional da Graça de Deus foram condenadas a exibir, na programação do canal, um quadro retratando-se por declarações ofensivas aos ateus, esclarecendo que a liberdade de crença é inviolável no Brasil. A decisão é da desembargadora Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3).

No dia 10 de março de 2011, durante o programa “O Profeta da Nação” – produzido pela entidade religiosa e exibido na RedeTV – o apresentador João Batista afirmou o seguinte:

“Só quem acredita em Deus pode chegar para frente. Quem não acredita em Deus pode ir para bem longe de mim, porque a pessoa chega pra esse lado, a pessoa que não acredita em Deus, ela é perigosa. Ela mata, rouba e destrói. O ser humano que não acredita em Deus atrapalha qualquer um. Mas quem acredita em Deus está perto da felicidade”.



Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as frases foram preconceituosas contra cidadãos ateus, o que violaria a liberdade religiosa e de crença. Os promotores afirmam que a RedeTV deve responder pela violação junto com a igreja na medida em que sabia do cunho preconceituoso e ofensivo e, ainda assim, veiculou as imagens.

Por conta disso, o MPF pediu que a RedeTV fizesse uma retratação pública reafirmando o direito dos ateus de exercerem seu direito de não possuir uma crença.

Em primeira instância, o processo foi extinto sem resolução de mérito na Justiça Federal de São Paulo (JFSP) com o argumento de que não haveria interesse processual no caso, isto é, a demonstração de que, sem o exercício da jurisdição por meio do processo, a pretensão não poderia ser satisfeita.

O MPF apelou contra a decisão e a desembargadora Mônica Nobre seguiu o entendimento da apelação, afirmando que não existe falta de interesse processual.

“A presente ação foi proposta visando minimizar a violação de direitos constitucionalmente assegurados, que configuram como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, destacando-se, dentre eles, o direito a não discriminação de qualquer origem, a inviolabilidade de consciência e de crença, os fundamentos da dignidade da pessoa humana, da cidadania, bem como dos direitos à honra e à imagem. Ademais, compete ao Ministério Público Federal promover a ação civil pública para a defesa dos interesses difusos (liberdade de consciência e de crença) e individuais homogêneos (a não discriminação religiosa sofrida por ateus)”, afirma.

Quanto ao mérito, a desembargadora afirmou que a Constituição Federal prevê que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.

“Ao veicular declarações ofensivas aos cidadãos ateus, a Igreja Internacional da Graça de Deus e a Rede TV, com a conivência da União, desrespeitaram a pessoa humana no que se refere ao direito de escolha de sua crença, inclusive, o direito de não possuir crença”, destaca.

O TRF3 condenou o canal e a igreja “a exibirem por duas vezes, no programa ‘O Profeta da Nação’ (ou em outro programa patrocinado pela Igreja Internacional da Graça de Deus), com duração de 2 minutos e 30 segundos cada, no horário compreendido entre 06 horas e 22 horas, um quadro retratando as declarações ofensivas às pessoas ateias, bem como esclarecimentos acerca da diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil”.

Tanto o MPF quanto a defesa entraram com pedido de embargos de declaração. O processo tramita sob o número 0014396-10.2011.4.03.6100/SP.

No Jota
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Cercados pela PM, agricultores resistem ao despejo de 150 famílias no Ceará

Acampamento do MST foi cercado pela PM do Ceará e os policiais bloquearam a estrada para impedir a chegada de apoio

A PM bloqueiou a estrada que dá acesso ao acampamento onde vivem mais de 150 famílias as agricultores MST/ Rafael Crisóstomo
Na manhã desta quarta-feira (21), cerca de 150 famílias de agricultores do acampamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte, no Ceará, estão resistindo e negociando com a Polícia Militar para impedir o cumprimento de uma ordem judicial de despejo em uma área da União, que está localizada em um perímetro irrigado com forte presença do agronegócio.

Os trabalhadores rurais sem-terra, que ocupam a área há quatro anos, estão cercados pelos policiais, que montaram um bloqueio na estrada que dá acesso ao acampamento para impedir a chegada de ônibus com pessoas que querem dar apoio aos agricultores.

No momento, os sem-terra e a ouvidoria de Direitos Humanos do governo do Ceará estão negociando um acordo com os policiais. Organismos pastorais da igreja católica e estudantes também estão no local.

O Brasil de Fato entrou em contato com Francisco Hermenegildo Souza, coordenador estadual do DNOCS, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no Ceará, questionando sobre a pressão feita pelos latifundiários para que o governo expulse, a qualquer custo, os agricultores sem-terra da região. Souza não respondeu ao e-mail. A Secretaria de Segurança Pública do Estado também foi questionada sobre a barricada feita pelos polícias para isolar os agricultores, mas tampouco respondeu.

Histórico

A ocupação fica na Chapada do Apodi, dentro do Perímetro Jaguaribe Apodi, implantado no final dos anos 1980, quando, segundo o site do MST, "a expropriação, expulsão e desmantelamento da produção de cerca de 6 mil famílias da região, que antes produziam alimentos e mantinham relações de identidade com o território".

Segundo a entidade, apenas 316 agricultores conseguiram participar do projeto de irrigação, porém 255 foram expulsos posteriormente, o que representa uma taxa de 81% de expropriação, de acordo com estudos realizados pela Universidade Estadual do Ceará/FAFIDAM.

O acampamento leva o nome de Zé Maria Tomé, que foi brutalmente assassinado dia 21 de abril de 2010 "a mando do agronegócio por defender terra, água e alimentos livres de venenos. Ele lutava pela proibição da pulverização aérea e por terra para quem nela trabalha. Para homenagear este companheiro que teve sua voz calada", afirma nota dos acampados.

Tomé presidia a Associação dos Ex-irrigantes Expropriados do Perímetro Jaguaribe-Apodi (AIJA), que conseguiu que o Departamento Nacional de Combate às Secas (DNOCS), responsável pelas terras, realizasse no ano de 2009, a mando da Justiça, um estudo sobre a estrutura fundiária do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi. O resultado identificou que, dos 10 mil hectares do projeto, 4 mil estão invadidos e grilados, principalmente, por empresas nacionais e transnacionais, que concentram 50% desse total (invadidas e griladas), somente em áreas acima de 100 hectares, são elas: Del Monte (1.223,27); Banesa (356,74); Fruta Cor (284,29) e WG Prod. e Distrib. De Frutas Ltda. (174,46)

“A ocupação da Chapada do Apodi aconteceu com a intenção dos trabalhadores e trabalhadoras as retomarem suas terras, de plantar, de garantir o acesso a terra, a água, por isso exigimos uma solução imediata do governo estadual e federal para resolução do despejo e desapropriação imediata. Esse não é o primeiro mandado de despejo, vieram outros antes desse. Aqui as famílias vivem sob constante ameaça de despejo”, afirma Iris Carvalho, da coordenação do MST.


No Brasil de Fato



Informe - Acampamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte

O Governo do Estado do Ceará informa que o despejo de 150 famílias de agricultores do acampamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte, está suspenso. Após a chegada do Comando da PM ao local, que contava com diversas instituições, como setores da igreja, movimentos sociais e a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, o Comando, responsável por garantir o cumprimento da medida judicial, percebeu que o cumprimento colocaria em risco a integridade física e suspendeu o despejo.

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), vem dialogando no sentido de assumir a gestão hídrica do local e de promover, em pactuação com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e com a Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi (FAPIJA), a regularização final da área, nos moldes estabelecidos pelo TAC celebrado entre o DNOCS, o Ministério Público Federal (MPF) e os agricultores familiares da região para fins de destinação de área para a moradia e o plantio dos agricultores.
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Mandetta, que vai dirigir a Funasa como ministro, estava em ataque de fazendeiros que resultou na morte de um índio

Ele
Escolhido para ministro da Saúde da gestão Bolsonaro, o deputado federal do DEM (MS) Luiz Henrique Mandetta foi apresentado aos brasileiros hoje como “ortopedista” e “pediatra”, com credenciais como médico brilhante com formação nos Estados Unidos – sem nenhuma menção que ele faz parte do núcleo duro dos parlamentares que detestam os indígenas.

No seu currículo na Wikipedia Mandetta expurgou sua participação numa volante de fazendeiros e jagunços contra os índios guarani-caiovás da reserva Marangatu, em 2015, que resultou na morte de um indígena, Simão Vilhalva (foto), na cidade de Antonio João (MS).

No novo governo, Mandetta vai ter sob sua responsabilidade a Funasa, órgão do ministério encarregado de atender justamente as comunidades indígenas.

Antes do ministério cair no colo dele, seu maior destaque como deputado federal foi participar de uma grande escaramuça contra os guarani-caiovas em Antônio João.

A área em disputa era a reserva Marangatu, que a Funai reconhece como indígena mas que espera demarcação na Justiça desde 1999.

Em agosto de 2015, um bando de 40 índios, a maioria mulheres e crianças, anunciou que marcharia de sua reserva para ocupar uma área contigua, a sede da fazenda da presidente do Sindicato Rural de Antonio João, Roseli Ruiz.

Combativa, ela conclamou os vizinhos para atacar os guaranis, impedir a invasão ou retomar o imóvel, qualquer das opções valendo.

Mandetta participava da reunião preparatória ao ataque aos caiovás, no Sindicato Rural, na manhã do sábado 29 de agosto.

A reunião tinha cerca de 60 fazendeiros.

Durante o encontro veio a notícia de que a casa de Ruiz era o alvo da marcha e que seria ocupada por índios que estariam se dirigindo para lá.

Armados, tripulando uma frota de camionetes fora de estrada, os fazendeiros e seus jagunços foram enfrentar os supostos invasores.

O confronto foi rápido e os índios debandaram, com um morto e alguns feridos. Do lado dos brancos, não houve vítimas.

O futuro ministro participou do entrevero, ao lado dos fazendeiros.

Não foi possível comprovar se ele estava armado ou se disparou contra os índios, mas mesmo assim ele teve um papel importante no embate: foi a maior autoridade a servir de testemunha em favor dos fazendeiros.

Nos dias seguintes à escaramuça, Mandetta disse que o índio morto “não estava flácido” o suficiente para ter sido morto na hora do confronto – inocentando os fazendeiros.

Usando sua expertise médica, ele afirmou que o corpo do índio que os guaranis carregavam como vítima do confronto da fazenda estaria duro demais, indicando que teria sido morto pelos próprios índios, que usaram o cadáver como instrumento de propaganda de sua causa.

Para dar seu testemunho, já na Câmara Federal, o médico Mandetta disse que viu o corpo a “uns 20 ou 25 metros de distância”.

Simão Villhalva está enterrado a 100 metros da sede da fazenda, em área indígena.

Até hoje a polícia não identificou o autor do crime.

O impasse continua na Justiça.

Cacique Loretito e família na cova do guerreiro Simeão,
 morto em ataque de fazendeiros
Foto: Cris Loff

Renan Antunes de Oliveira
No DCM



Investigação contra Mandetta estava quase concluída, até ser remetida à Justiça do MS

Rebatemos a afirmação de Jair Bolsonaro, de que "não deu um passo ainda" a investigação contra o futuro ministro da Saúde: tramitação seguia até agosto, quando o caso teve que ser remetido à Justiça local

O presidente eleito Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta terça-feira (20), do escolhido para comandar o Ministério da Saúde, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), alvo de inquérito. De acordo com o futuro mandatário, uma acusação não "robusta" não irá tirar algum ministro do governo. Mas segundo apuração do GGN, a juntada de provas seguia pelos investigadores até julho deste ano.

As acusações que recaem contra Mandetta são por fraude em licitação, caixa dois e tráfico de influência em um contrato justamente na área da Saúde, mas da região do parlamentar, Campo Grande, para implementar um sistema de informatização. O futuro ministro da Saúde de Bolsonaro teve os bens bloqueados na apuração que teve início em 2015 e reuniu investigadores da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República em Brasília e a nível federal, no Supremo Tribunal Federal. 

De relatoria do ministro Luiz Fux, o caso foi encaminhado à Justiça do Mato Grosso do Sul, em agosto deste ano, pelos supostos crimes terem sido cometidos quando não era deputado. O suposto cometimento do crime teria ocorrido quando Mandetta era secretário municipal da Saúde em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, relacionada a contratação de serviços no Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa).

O serviço já havia sido alvo de um questionamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou um prejuízo de cerca de R$ 6 milhões em pagamentos indevidos por serviços que não foram realizados. O total gasto pelo Gisa aos cofres públicos foi de quase R$ 10 milhões, incluindo do Orçamento da União e de Campo Grande.

Tratava-se de uma tentativa de integrar informações dos cadastros da rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul com o SUS. Dos 12 módulos que seriam instalados e que foram pagos, apenas 4 funcionavam em 2013, e o prazo para finalizar este serviço era de um ano. Ele era investigado a nível do Supremo por sua atuação como parlamentar. Segundo consta no STF, neste inquérito, Mandetta é alvo de apuração por "crimes da lei de licitações", "crimes praticados por particular contra a administração em geral" e "tráfico de influência". 

Mas para Jair Bolsonaro, a apuração não tem fundamento. "Tem uma acusação contra ele de 2009, se não me engano, e não deu um passo o processo ainda. Ele nem é réu ainda", respondeu, ao ser questionado. "O que está acertado entre nós? Qualquer denúncia ou acusação que seja robusta, [o ministro] não fará parte do governo", completou Bolsonaro.

Nos autos, a investigação teve início em 2015, e não 2013 como mencionou Bolsonaro, e a coleta de provas, diligências, documentos e apurações foi feita pelos investigadores até abril deste ano. Nos meses seguintes, as autoridades deram sequência à juntada destes documentos no inquérito. No dia 24 de julho, uma das etapas da investigação estaria concluída.

Mas após a determinação do Supremo de que processos cujos crimes não teriam sido cometidos durante um mandato parlamentar, com o foro privilegiado, devem ser encaminhados às instâncias inferiores, o relator ministro Luiz Fux teve que remeter toda a investigação à Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, o que foi despachado no dia 23 de agosto deste ano. 

Abaixo, disponibilizamos a decisão de Luiz Fux, remetendo o caso à Justiça Federal:

Patrícia Faermann
No GGN
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Os abusos judiciais no Brasil e na Inglaterra


Gostei muito de um artigo de Marcio Sotelo Felippe publicado aqui. Fiz um longo comentário ao mesmo que resolvi republicar no meu blogue para estimular a discussão.

Uma coisa importante também pode ser dita sobre o que está ocorrendo. O problema mencionado por Marcio Sotelo Felippe não afeta apenas o Brasil.

Acabei de falar com um colega inglês que participa do movimento de rebelião dos ecologistas que está travando o trânsito nas cidades da Inglaterra. Disse-me ele:

"The cops have introduced a new tactic: charging us with the offence of "Public nuisance". This offence is harder to prove but the punishment is more severe."

Como disse a ele, me parece evidente que a Inglaterra também está trocando o método de governo de Locke pelo de Hobbes. No liberalismo, as normas penais devem ser bem definidas e aplicadas com o devido rigor técnico, pois é isso que permite a expansão da liberdade de ação dos cidadãos e a limitação do poder do Estado de cometer abusos. No autoritarismo o que predomina é a desconfiança e o medo do governante. No sistema de governo de Hobbes as normas de direito penal passam a ser criadas e utilizadas com a finalidade política de restringir a liberdade dos cidadãos e ampliar o poder do Estado de reprimir de maneira seletiva aqueles que os juízes quiserem considerar inimigos do Estado, do governo ou de um governante.

Eu também disse ao meu amigo inglês outra coisa. Quando o método de Locke é substituído pelo de Hobbes predominantemente através do Poder Judiciário (como está ocorrendo no Brasil) há bem pouco a se esperar dos juízes locais. As vítimas do regime devem necessariamente se adaptar à realidade e adotar uma estratégia jurídica agressiva, recorrendo às Cortes internacionais.

Esta semana o presidente do STF disse que a farsa do Impeachment de Dilma Rousseff e a absurda e injusta condenação e prisão de Lula ocorreram "totalmente dentro da legalidade". Dias Toffoli subiu pela esquerda, chutou a escada e se tornou um juiz opressor da direita. Esse fato confirma minha tese de que quando o método de governo de Hobbes já foi implantado pelos juízes locais é uma estupidez recorrer a eles. Eles são a causa e não a solução do problema. Em breve, os ingleses também serão obrigados a recorrer às Cortes de Direitos Humanos tanto da União Europeia quanto da ONU. Caso contrário, eles começarão a lotar os presídios ingleses.

Meu amigo inglês concordou comigo. Disse ele:

I agree these kinds of appeals may be necessary. Heavy custodial sentences are already being handed out to environmental protesters, though the last sentences of this kind were repealed after it was revealed the judge had a conflict of interest (his family have employment and investments in fracking and fossil fuels).

O juiz inglês mencionado deveria ter se considerado impedido de julgar essas pessoas. A atuação dele é repugnante, revoltante mesmo. Ao julgar e condenar os réus sabendo que tinha interesse no caso o juiz destruiu qualquer limite entre uma "tirania pessoal" e o "governo das leis" e o "devido processo legal". A conduta dele lembra muito a de Sérgio Moro no caso do Triplex. É digno de nota o surgimento de um padrão internacional de conduta judicial abusiva. Mas ao contrário do que ocorre no Brasil, na Inglaterra esse padrão ainda não contaminou as cortes de apelação.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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Uma ditadura de novo tipo


O regime da Constituição de 1988 acabou. Vivemos uma ditadura dissimulada, de novo tipo, com a aparência espectral de formas jurídicas e políticas de um Estado de direito.

O fim desse regime não seguiu o padrão histórico. Nós nos habituamos a ver uma ruptura quando uma Constituição é revogada e surge outra, seja por padrões democráticos, como a convocação de uma constituinte, seja por atos de força, como a outorga de um texto constitucional. Assim, por exemplo, o Estado Novo em 1937, a 5º República francesa em 1958, a Constituinte de 1945, a Carta de 1967 e sua alteração em 1969 e a própria Constituição de 1988.

Mas esta foi uma ruptura contra a qual ainda não temos defesa porque fomos surpreendidos: o fim de um regime político com a preservação formal do texto constitucional desprovido de eficácia. A Constituição passou a ser aquilo que o núcleo de poder real diz que deve ser em cada momento, conforme sua conveniência política. Não existe. Um estado de anomia constitucional mascarado, em que a vigência inócua da Constituição tem o papel de conferir a aparência de legitimidade de um Estado de Direito clássico.

O que vimos, portanto, não foram violações pontuais da Constituição que podem ocorrer em Estados de Direito. Foi um processo sistemático em que se feria a letra clara e o espírito incontroverso da norma constitucional, revogando-a na prática, com um sentido e uma direção definidos.

A anomia constitucional pode ser facilmente identificável em dois momentos cruciais, sem prejuízo de outros menos impactantes. A deposição da presidenta constitucional por fundamento nenhum; a prisão do candidato indesejado por força de um processo judicial que beirou o surrealismo, por um juiz que confessadamente ignorava a Constituição alegando conveniências políticas, sob o olhar cúmplice ou omisso da corte constitucional. Quando a conduta do juiz (hoje significativamente alçado à condição de superministro) foi submetida a apuração disciplinar, a decisão que o absolveu invocou Carl Schmitt, teórico alemão nazista cuja obra, já antes da ascensão de Hitler, sustentava a legitimidade de medidas de exceção em situações excepcionais. Nada mais simbólico e expressivo para representar uma ruptura de regime.

A decisão do STF de manter Lula no cárcere foi tomada sob ameaça de intervenção militar (ainda que fosse altamente improvável, depois de tudo que o STF fez, a decisão de soltá-lo). O comandante do exército Villas Bôas já se sente à vontade para confessar que mandou recado naquele momento, no seu célebre tweet: “Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática (…) temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”.

O remate foi uma eleição presidencial marcada pela fraude das mensagens eleitorais, pela desinformação, por uma violência imaterial que atingiu em cheio a consciência da massa, deformando-a. Uma eleição ilegítima, um presidente ilegítimo, identificado com a parcela mais tenebrosa das Forças Armadas, aquela saudosa da repressão porque queria continuar operando nos porões, torturando e matando e que nunca se conformou com o regime de 1988.

A anomia constitucional permitiu afastar do processo político-eleitoral forças que eram obstáculos a um projeto político, social e econômico regressivos. Abriu caminho para uma ditadura do capital, sem o conteúdo incômodo da Constituição de 1988, que tem (tinha) as características de um Estado de bem-estar social ao modo dos regimes sociais-democratas europeus do pós-guerra:  direitos e garantias sociais, bens públicos – saúde, educação, habitação, previdência. Ainda que entre nós isto tudo não tivesse tido a eficácia desejada, eram normas explícitas na letra da Constituição ou implícitas em seu espírito e marcos para uma sociedade mais justa.

O objetivo é um processo de transferência de renda, de sobreacumulação de capital pela aniquilação de direitos sociais, de garantia de apropriação do orçamento público por meio da reforma da previdência e pelo congelamento dos investimentos sociais em benefício do rentismo.

Uma ditadura do capital, com a forma política do neoliberalismo, que preserva, apenas como espectros, as instituições políticas e jurídicas do clássico Estado de Direito, mas as esvazia de substância democrática e social.  Para isso é necessário também intensificar os aparatos repressivos do Estado, seja para controle da massa de despossuídos com o instrumento do punitivismo penal, seja, como se anuncia agora, para deter movimentos sociais criminalizando-os, ou pelo exílio e prisão de seus líderes.

A tensão entre capitalismo e democracia (em suas mais puras expressões, inconciliáveis) ganha um novo momento. O Estado não paira sobre a sociedade como um ente que resolve contradições. Ele é parte da contradição, da contradição fundamental que estrutura todas as relações sociais capitalistas.

É fácil ver a relação de causalidade entre Estado moderno burguês e relações capitalistas. Após o aparecimento destas surgem as formas estatais que as garantem. O direito que iguala formalmente sujeitos desiguais em uma relação contratual em que um, o despossuído, nada pode fazer a não ser submeter-se às condições do outro. Esse Estado não existe, pois, para resolver as contradições da sociedade civil, como quer certa tradição, particularmente após Hegel, como quer o senso comum jurídico. É parte necessária da estrutura de dominação

Mas ao longo dos dois últimos séculos, lutas sociais e a consciência democrática abriram espaço para o exercício da política, entendida como possibilidade de expressão e conquistas sociais da parcela oprimida da sociedade, para a proteção universal sob a forma de direitos e garantias fundamentais, para o exercício das liberdades públicas, da liberdade de opinião e de participação na esfera política da sociedade, para regras constitucionais que significam algum  limite do  exercício do poder, o que é, clássica e singelamente, o conceito que distingue o Estado de Direito constitucional e ditadura

Isto, não tendo operado uma transformação ontológica do Estado, significou a conciliação possível da dominação de classe capitalista com algo de bem-estar social, mesmo que sem prejuízo da miséria em que está ainda mergulhada grande parte da população mundial. Tais conquistas democráticas não são desprezíveis. A diferença entre ter algum conteúdo democrático sob o capitalismo (a chamada democracia burguesa) e uma ditadura é que nesta o mal social é imenso e profundo: mais pessoas morrem, tem a alma destruída, são torturadas, perdem o mínimo de garantias, perdem o espaço da política e perdem direitos. Fecha-se a possibilidade de conquistas e de aprofundamento das lutas sociais.

A ditadura do capitão está no quadro desta etapa do capitalismo, o momento em que desaparece a convivência possível entre modo de produção capitalista e formas democráticas que concediam algum bem-estar social. Uma ditadura de novo tipo do capital, dissimulada, sob a forma política do neoliberalismo: aparentemente se tem uma Constituição, mas ela é forma vazia. E se a Constituição não existe tudo é permitido. Com a indefectível presença dos militares que, se em 1964 exerciam diretamente o poder, hoje governam pelo Twitter.

Márcio Sotelo Felippe é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP
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