20 de nov. de 2018

Escola sem Partido: 'Nota técnica' de membros do MP a favor da Lei é fraude


Integrantes do Ministério Público divulgaram texto favorável à constitucionalidade do projeto Escola Sem Partido sem mencionar que era um parecer publicado seis meses antes

Ele, o Nagib
Uma "nota técnica" assinada por um grupo de mais de 200 membros do Ministério Público e divulgada no dia 9 de novembro buscava mostrar que o projeto Escola Sem Partido – denominado por entidades e movimentos contrários como Lei da Mordaça – seria constitucional, de acordo com a análise daqueles que subscreviam o texto. No entanto, o que não foi informado era que o documento não havia sido elaborado pelos integrantes do MP, tratando-se de uma cópia de parecer divulgado há seis meses, feito pelo próprio autor do projeto, o advogado Miguel Nagib.

Reportagem do site Consultor Jurídico publicada hoje chama a atenção para o fato, que havia sido denunciado pelo professor Salomão Ximenes (UFABC) em seu perfil no Facebook, como destaca o site Professores contra o Escola Sem Partido

"Tenho rebatido os argumentos de fundo e voltarei a fazê-lo, por ora quero alertar que a tal Nota é uma fraude! Não existe 'Nota Técnica' mas a mera cópia do parecer jurídico produzido pelo advogado Miguel Nagib, idealizador e coordenador do movimento pró-censura. Fazem isso sem citar a fonte, ou seja, um estrondoso plágio (em sentido técnico-científico) cujo efeito é encobrir o real autor do texto e a ligação servil dos signatários à agenda do movimento, que de neutro não tem nada", alertou Ximenes em sua postagem.

O texto assinado pelos integrantes do MP que apoiam a Lei da Mordaça sugere, em seu início, que se trata de uma análise feita a várias mãos para justificar a constitucionalidade do projeto. "Os membros do Ministério Público brasileiro que subscrevemos esta Nota Técnica, em defesa do Estado Democrático de Direito, expomos à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico, sobretudo à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos", afirma o texto.

"Ninguém em sã consciência pode afirmar que o parecer de Nagib disponível no site do movimento é tão conhecido quanto algo que sai assinado por 'membros do Ministério Público'. A ética e a responsabilidade política deveriam ter obrigado os articuladores dessa 'nota técnica' a deixar claro as origens desse texto. Uma coisa é se eles o tivessem redigido do início ao fim; outra coisa, bem diferente, é que ele seja uma reprodução exata de um texto do maior interessado na aprovação do Escola sem Partido", observou Renata Aquino, da página Professores Contra o Escola Sem Partido, ao analisar a omissão dos que assinam o texto sobre a origem do documento.

Mulheres do MP contra o Escola Sem Partido

Na semana passada, o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público se manifestou contra a Lei da Mordaça. Promotoras e procuradoras integrantes do movimento se disseram contrárias ao projeto, “que a pretexto de uma falsa neutralidade, nega às alunas e aos alunos a consciência do contexto social e histórico em que estão inseridos”.

O tema Escola sem Partido será apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 28 de novembro. Segundo a pauta da Corte, será julgada a Lei 7.800/2016, de Alagoas, juridicamente equivalente ao projeto federal.

No RBA
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Procura-se assessor de imprensa para o novo governo. Será que precisa?

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/11/20/procura-se-assessor-de-imprensa-para-novo-governo-quem-se-habilita/

Vivemos num país onde qualquer vereador de província ou dono de restaurante tem hoje um jornalista profissional como assessor de Imprensa.

Jair Bolsonaro, o presidente eleito, ainda não tem e, se depender dos filhos dele, não terá tão cedo, embora não faltem candidatos.

Pensando bem, assessor para quê?, se já tem muitos coleguinhas fazendo esse serviço de graça.

São porta-vozes voluntários do novo governo que fazem a defesa do presidente e publicam press-releases eletrônicos em suas colunas assinadas.

Grupos inteiros da grande mídia, como a Record, o Estadão e a Jovem Pan, já colocaram todas as suas equipes à disposição do presidente eleito.

Por fugir à regra do pensamento único da nova ordem, a Folha tornou-se o alvo predileto de pai presidente e filhos parlamentares.

Em sua edição de segunda-feira, o jornal publicou matéria sobre a comunicação do novo governo e a possível contratação de um assessor de imprensa.

“Se alguém ainda compra a Folha, já pode economizar no papel higiênico”, reagiu nas redes sociais, com a classe de costume, o primogênito Eduardo Bolsonaro.

Ao dividir o país entre amigos e inimigos, quem manda e quem obedece, mesmo antes da posse, Bolsonaro e os três filhos parlamentares delimitaram o campo das relações com a imprensa.

O presidente eleito já tinha ameaçado tirar a publicidade do governo e chegou a decretar a morte da Folha, dias antes da eleição, ao ser denunciado por uso de caixa dois em sua campanha nas redes sociais.

Um relacionamento civilizado, respeitoso e republicano com a imprensa é tão importante quanto a articulação política do governo no Congresso, mas os Bolsonaro já deixaram claro que não pensam assim.

Digo isso com a experiência de quem ocupou este cargo de responsável pelas relações do presidente com a imprensa nos dois primeiros anos do governo Lula (2003-2004).

Não foi fácil, ao contrário. Era uma batalha permanente dos dois lados do balcão da notícia, porque as naturezas, os objetivos e os tempos destes dois poderes são diferentes, por vezes opostos.

Mas as democracias ainda não encontraram uma forma de se relacionar com a sociedade sem a intermediação da imprensa, com a participação de jornalistas profissionais nas funções de assessores e porta-vozes do presidente.

Claro que os governos sempre buscarão profissionais que se identifiquem com suas políticas e sejam capazes de defendê-las, mas há limites éticos a serem respeitados.

Sejam repórteres, de um lado, ou assessores governamentais de outro, todos têm compromisso com a informação correta, porque prestam um serviço, acima de tudo, à sociedade, e não apenas a quem lhes paga o salário.

No Brasil de 2018, misturou tudo. Já não se sabe mais quem é assessor informal do governo ou quem é profissional de uma redação.

Só uma coisa é certa: os dois lados estão se lixando para a sociedade, com raras e honrosas exceções.

Falando geralmente em pé, no improviso do chamado “quebra-queixo” (câmeras e microfones apontados para sua boca), cercado de seguranças e seguidores fiéis, o presidente eleito parece estar sempre contrariado ao dar entrevistas, mesmo que seja para empresas amigas.

Dá a impressão de que ele não deve satisfações a ninguém, e está ali apenas fazendo um favor aos jornalistas, ao falar de qualquer assunto como se estivesse num churrasco de fundo de quintal.

Pode ser sobre a privatização da Petrobras ou a reforma da Previdência, a saída dos médicos cubanos ou a nomeação de mais um ministro, Bolsonaro fala sempre aos trancos, no mesmo tom desafiador empregado pelos seus filhos nas redes sociais.

Mais do que um simples assessor de imprensa, como eu fui, Jair Bolsonaro precisa urgentemente de um intérprete, para explicar o que quer dizer, e não ter que, a toda hora, se desmentir depois, dizendo que foi mal entendido.

Candidatos para exercer essa função não faltam, pois já fazem esse trabalho de forma voluntária para ele nas empresas onde atuam, a maioria delas alinhadas à nova ordem.

Aliados do novo presidente sugeriram até o nome do jornalista Alexandre Garcia, da TV Globo, que já exerceu a função de porta-voz no governo do general João Figueiredo, o último do ciclo dos militares no poder.

Tem tudo a ver, mas pouco importa quem seja o jornalista.

Um governo democrático precisa tanto de comunicação profissional como de especialistas nas áreas técnicas e de um articulador político que seja do ramo.

Até o êmulo Donald Trump, que governa pelo Twitter, tem seus porta-vozes oficiais na Casa Branca para fazer a mediação com os jornalistas.

Vem sendo uma relação conflituosa, mas é melhor do que deixar tudo por conta dos filhos nas redes sociais.

Logo os mentores da nova ordem vão descobrir que governar é bem diferente de disputar campanha eleitoral disparando fake-news para derrotar os adversários.

Faltam 41 dias para a posse, ainda dá tempo.

E vida que segue.

Ricardo Kotscho
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A Democracia deve ir para as ruas

http://insightnet.com.br/segundaopiniao

Pelo tempo que existir, o próximo será um governo culturalmente tosco. Não basta a nulidade reconhecida do anunciado chefe da casa civil, a impostura de um anônimo Bebiano, agraciado com os despojos do toma lá dá cá de uma legenda sem destino, a truculência do futuro ministro da fazenda e a grosseria das manifestações orais do próprio clã Bolsonaro. Era preciso adicionar ao espetáculo fantasmagórico um ministro das relações exteriores que se entusiasma com a confissão, por outras palavras, de ser um frankstein ideológico. Difícil interpretar como a Casa de Rio Branco concedeu-se o vexame de abrigar semelhante exemplar de talidomida diplomático. Mas, se o mundo não estiver ensandecido à la Trump, a Europa ocidental, os nórdicos, mais os russos e sobretudo a China se encarregarão de expulsá-lo do Itamaraty, já que os nossos não o fizeram.

Urgente compreender o que significa um governo de ocupação para o qual os discordantes são inimigos a serem vigiados e perseguidos. A regra do segundo turno ilude a governantes e governados de que se trata de um governo de maioria. Nunca foi, nem é. Os cerca de 58 milhões de votos dados a Jair Bolsonaro no segundo turno, correspondem a não mais do que a 41% do eleitorado total e a 28% da população. A maioria de 59% do eleitorado não o escolheu, sem mencionar a porcentagem dos que, na realidade, votaram contra Fernando Haddad. Dadas as regras, a eleição foi limpa e o mandato é legítimo, mas o governo não é da maioria mas, sim, deveria governar para a maioria. Com o que, a concepção brutamontes em cartaz discorda, mediante ameaças e promessas de vingança.

Consta que as OABs dispõem de sentinelas para acorrerem aos perseguidos e injustiçados. Pois é absolutamente vital que os profissionais não esperem pelas associações de classe, nem pelas burocracias partidárias em contínua disputa para controlar frentes que não terão fundo, só fachada. Essencial que grupos de médicos e médicas, enfermeiros e enfermeiras, assistentes sociais, psicólogos e, claro, advogados e advogadas, tomem a iniciativa de compartilhar o número dos celulares, endereços eletrônicos, turnos de receptores e distribuidores de mensagem, sem necessidade de hierarquia, documentos com bravatas ridículas ou relatórios para funcionários de partidos. Não custam nada, apenas tempo e disposição democrática, sem restrição de qualquer espécie. Importa a compromisso de atender aos ferimentos da democracia e dos democratas, alí onde necessário. E que os postos de recebimento de informações sobre atentados à democracia sejam largamente conhecidos e, assim, qualquer brasileiro ter a quem comunicar uma arbitrariedade que testemunhe.

Não existe nenhuma organização vigilante fascista no país e duvido que venha a existir. Mas, sem uniforme ou saudações fanáticas, bem que cada um de nós poderia funcionar como vigilantes da democracia. Não se iludam. Seremos necessários.
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Confirmado na Saúde, Mandetta diz que Mais Médicos foi "convênio entre Cuba e PT"

Parlamentar foi favorável a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que amarra os investimentos para a Saúde Pública

Ele
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) foi confirmado como futuro ministro da Saúde pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio foi feito nesta terça-feira (20) pelo Twitter após encontro com o político que compõe a Frente Parlamentar da Saúde. Em sua primeira coletiva de imprensa, Mandetta disse que o Mais Médicos foi um "convênio entre Cuba e o PT" e insinuou que, por isso, o rompimento da cooperação foi "unilateral", dado pela Ilha após a chegada de Bolsonaro ao governo. 

Mandetta foi secretário de Saúde de Campo Grande e está no segundo mandato como deputado federal. A indicação dele já estava prevista. Na semana passada, Bolsonaro disse que o parlamentar era um dos seus interlocutores para a área e poderia aceitar o convite para ocupar a pasta. 

Ele foi favorável a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que amarra os investimentos para a Saúde Pública e, em abril de 2017, votou a favor da Reforma Trabalhista. 

Investigado 

Mandetta é mais um ministro de Bolsonaro alvo de inquéritos. Ele responde por suposta fraude em licitação, caixa 2 e tráfico de influência em um contrato feito pela secretaria de saúde em Campo Grande para implementar um sistema de informatização. Por conta do processo, o parlamentar teve os bens bloqueados. 

Ele é o terceiro ministro do DEM confirmado para o governo de Bolsonaro. Os outros dois são Tereza Cristina (DEM-MS) para a Agricultura e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil. 

Em junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Procuradoria-geral da República e arquivou um inquérito contra Onyx por Caixa 2. O futuro ministro chegou a admitir ter recebido o recurso ilícito da JBS. Já, Tereza Cristina, é investigada na Operação Lama Asfáltica, sobre incentivos fiscais do governo estadual concedidos pelo estado em troca de propinas. 

Cuba e Mais Médicos
Após o anúncio, Mandetta disse entrevista para jornalistas no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição do governo, que avalia o acordo entre o Programa Mais Médicos e o governo de Cuba como uma parceria entre o país caribenho e o PT. 

O Ministério da Saúde de Cuba anunciou o fim da cooperação após Bolsonaro ameaçar mudar as diretrizes do programa e "ofender" os profissionais cubanos com a obrigatoriedade do Revalida. A Ilha entendeu que a formação técnica dos médicos está sendo colocada sob suspeição.

"Esse era um dos riscos de se fazer um convênio e terceirizando uma mão de obra tão essencial. Os critérios, à época, me parece que eram muito mais um convênio entre Cuba e o PT, e não entre Cuba e o Brasil, porque não houve uma tratativa bilateral, mas, sim, uma ruptura unilateral", afirmou o novo ministro, segundo informações do G1.

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A Lava Jato e a história do empresário que espancava mulheres


Faltam muitas peças na história do empresário Sérgio Thompson Flores que agredia a esposa Cristiane Machado, atriz da Globo (clique aqui). Na edição de hoje de O Globo, há informações de que o comportamento de Thompson Flores era recorrente (clique aqui).

Não se trata de episódio banal. Thompson Flores controla uma das empresas-chave do processo de eleição eletrônica no Brasil e do sistema de apuação de passagens de ônibus no Rio de Janeiro, alvo da Operação.

Muitos anos atrás, aliou-se ao empresário Nelson Tanure, que se associou à combalida Gazeta Mercantil. Depois, tentou uma tacada, de ficar com o controle da empresa. Foi uma briga empresarial pesada, em que ocorreram até denúncias de invasões de domicílios. Thompson Flores acabou derrotado pela maior tarimba de Tanure, e partiu para outras aventuras.

No auge da bolha do etanol, montou um fundo na Bolsa de Londres, o Infinity Bio-Energy, fundo destinado a adquirir usinas de açúcar no Brasil e a montar parcerias de negócio. Uma dessas parcerias ocorreu com o então fundador da Brenco - Brazil Renewable Energy Company, Henri Phillipe Reichstul, ex-presidente da Petrobras do governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 2006 e 2007 adquiriu oito usinas inviáveis, devido à distância dos oleodutos e dos centros de consumo. O fundo quebrou.

Thompson Flores some por algum tempo do universo empresarial, e ressurge adquirindo a Modulo Security Solutions S/A, empresa responsável pela segurança das urnas eletrônicas, beneficiada por um histórico de favorecimento nas licitações das urnas (clique aqui) de 2000 a 2013.

Sempre houve mistério sobre os interesses despertados pela Módulo. Antes de Thompson Flores, ela foi adquirida por Wilson Brumel, ex-presidente da Usiminas, ex-Secretário no governo Aécio Neves e integrante do grupo de apoio a Aécio e Antonio Anastasia em Minas Gerais.

Além da Módulo, outra empresa, a Probank S/A, foi sucessivamente beneficiada por prorrogações nos contratos com o TSE. Em 2013, quando entrou em processo de liquidação, a Probank era de propriedade do mesmo Brumer, que vendeu a Módulo para Thompson Flores.

O nome da Módulo aparece em outro episódio polêmico, o esquema da Fetranspor, bancada por empresários de ônibus, e delatado em depoimentos de doleiros à Lava Jato, na Operação Ponto Final.

O esquema funcionava assim:
  1. Havia um processamento eletrônico das passagens dos ônibus do Rio de Janeiro.
  2. Em cima desse levantamento, era calculado o valor do subsídio bancado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Quanto mais passagens processadas, maior o valor do subsídio.
  3. Havia duas maneiras de montar um esquema de corrupção: ou superfaturar o valor da passagem; e/ou superfaturar a quantidade de passagens utilizadas. E quem calculava a quantidade de passagens emitidas era justamente a Módulo Solutions, de Thompson Flores (clique aqui).
A Operação Ponto Final, autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, expediu nove mandados de prisão preventiva e três de prisão temporárias. Foram detidos o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetranspor), Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários, que fiscaliza o setor, Rogério Onofre, e Marcelo Traça Gonçalves, presidente do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro (Setrerj).

Nos desdobramentos da operação, foram presos deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, secretários do governo Sérgio Cabral.

O nome da Módulo desaparece da cobertura e sequer aparece nos autos públicos da operação (clique aqui).

Apesar da boa reportagem de O Globo garantir que ´Lava Jato abre a caixinha preta da Fetranspor´, não abriu. O processamento das passagens dos ônibus não teve desdobramentos. Nem na Lava Jato, nem na mídia. E a reportagem informa ´a “caixinha da Fetranspor”, uma das suspeitas mais longevas do submundo da política fluminense´.

Há duas hipóteses para a falta de ação da Lava Jato contra Thompson Flores:
  1. Ter constatado que não havia irregularidades no cômputo das passagens. A hipótese é frágil. Para ter certeza sobre isso, no mínimo deveria ocorrer a investigação e o inquérito. Mas aparentemente nada foi feito.
  2. O parentesco com o principal avalista da Lava Jato no Paraná – seu primo Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Com muito menos indícios de irregularidade, a Lava Jato no Rio de Janeiro ordenou a condução coercitiva de 40 funcionários do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Links para consulta







Luís Nassif
No GGN
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Historiadora xinga Bolsonaro e o acusa de caixa 2. De onde veio isso, haverá mais — vídeo

Ana Vitória Sampaio encontra Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi hostilizado ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília.

A historiadora Ana Vitória Sampaio, doutoranda na UnB, acusou-o de caixa 2 e de disseminar fake news durante a campanha eleitoral.

“Você nunca vai me representar, seu bosta, seu merda”, gritou ela. “Presidente é o caralho”.

Foi o primeiro protesto contra Bolsonaro desde que ele foi eleito e passou a despachar semanalmente no chamado gabinete de transição.

Não será o único e nem o último.

Ao entrar no carro para sair, ela teve a imagem do rosto e da placa do carro capturada por um integrante da segurança.

Ela contou sua história ao Correio Braziliense.

Em 2013, numa manifestação de movimentos LGBTs, feministas e negros na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Bolsonaro lhe disse que “o erro da ditadura foi não tê-la matado”.

“Bolsonaro se fez presente em cada reunião quando ocupamos aquele tempo e, um belo dia, quando protestávamos, chegou na minha frente e disse que a ditadura militar deveria ter me matado. E o erro da ditadura foi não ter matado a gente”, declarou. 

Na ocasião, a estudante e outros manifestantes protestavam contra a eleição do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), à época filiado ao PSC, para a presidência da CDHM. A estudante ainda acusou Bolsonaro de perseguir amigos.

“Fez uma campanha de perseguição a um amigo meu professor homossexual da secretaria de Educação do Distrito Federal e a uma professora que, hoje, é da UnB. É absurdo o que está acontecendo neste país”, criticou. Para ela, é um erro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter “feito nada” em relação às denúncias de caixa 2 durante a campanha. 

O TSE deu prosseguimento a uma ação do PT para apurar se empresas estariam pagando pelo envio de mensagens em defesa da então candidatura de Bolsonaro.

A prática, segundo avaliação de alguns especialistas, pode ser considerada doação de empresas por meio dos serviços, prática que, por não ser declarada, configura caixa 2. Ou seja, é vedada pela legislação eleitoral. Para Ana Vitória, as eleições foram fraudadas. “Vim aqui lamentar o futuro do meu país. Será um futuro de choro e ranger de dentes.”

A estudante ainda acusou Bolsonaro e aliados de articularem um fundamentalismo cristão. Ana Vitória afirmou que pesquisa o fundamentalismo religioso na política e acredita que há similaridades entre os estudos e a coordenação política do governo de Bolsonaro.

“Esse país vai virar o Irã neopentecostal. É óbvio o que está acontecendo no país. É um grupo totalmente articulado de fundamentalistas cristãos, grandes latifundiários. As empresas armamentistas também estão de olho e isso não é coincidência que esteja acontecendo no mundo todo”, sustentou.

Vou repetir esse vaticínio:

“Vim aqui lamentar o futuro do meu país. Será um futuro de choro e ranger de dentes”.

Batata. Batatíssima.



Kiko Nogueira
No DCM
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Família exemplar: Irmão do Bozo foi exonerado depois de 3 anos recebendo sem trabalhar

Ele
Depois de 3 anos, Renato Bolsonaro foi exonerado do cargo de assessor especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele recebia R$ 17 mil por mês.

A constatação é da Revista Exame da Editora Abril, apoiadora de Bolsonar que publicou a matéria

O irmão do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Renato Bolsonaro, foi exonerado do cargo de assessor especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

No cargo há três anos, ele recebia R$ 17 mil mensais, mas não aparecia para trabalhar. A exoneração veio no mesmo dia em que o SBT denunciou o caso.

Renato Bolsonaro – também tio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) – trabalhava até quinta-feira (7/4/2016) no gabinete do deputado estadual André do Prado (PR). Pelo menos no papel.

Ao invés de comparecer para o expediente legislativo, o irmão do deputado do PSC preferia trabalhar em uma das suas quatro lojas de móveis. Para os cofres públicos, segundo a reportagem do SBT, Renato custava R$ 228 mil anuais.

Na Alesp, outros servidores confirmaram conhecer Renato Bolsonaro pelo nome, e até terem contato por telefone com ele, mas que ele não é visto na Casa, o que reforçou a tese de que seria um ‘funcionário fantasma’. Em 2014, Renato Bolsonaro fez campanha para André do Prado, como mostram as suas redes sociais.

Procurado para comentar o assunto, Jair Bolsonaro não titubeou perante as câmeras: Pau nele para deixar de ser otário!, afirmou o parlamentar. Na sua página no Facebook, ao ser questionado por um seguidor, o parlamentar disse que caso tenha cometido algum crime, que responda pelos seus atos juntamente com o deputado que o nomeou.

Já Renato Bolsonaro declarou que deixou o cargo na Alesp para concorrer à Prefeitura de Miracatu (SP), no interior de São Paulo. Em 2012, ele se candidatou ao mesmo cargo, mas obteve 25,08% dos votos válidos e não conseguiu se eleger.

Aliás, a respeito do município que quer comandar, o irmão mais novo do parlamentar do PSC fez um comentário curioso: O que estraga (aqui) são os políticos, afirmou Renato, em tom irônico.



Luís Müller
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Bolsonaros chamam Folha de "papel higiênico"

E a fAlha se esconde atrás da porta...


Diz a fAlha, numa noticinha escondida atrás da porta do mictório:

Filhos de Bolsonaro afirmam que Folha cria intrigas em reportagem

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filhos do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmaram que a Folha cria intrigas em reportagem sobre a comunicação do novo governo.

"A todo momento tentam criar intrigas e principalmente desgastar os filhos", afirmou Eduardo. "Se alguém ainda compra a Folha já pode economizar no papel higiênico", disse, via rede social.

Reportagem publicada nesta segunda (19) pela Folha relata que a equipe de Jair Bolsonaro estuda profissionalizar a comunicação de seu governo, mas enfrenta resistência dos filhos que atuam na política.

"A Folha querendo criar intriga, discórdia e tudo que possa atrapalhar. Vamos sempre evoluir e queremos, sim, mas que a mentira não continue sendo o combustível de certa parte da imprensa que trata resposta a colocações sujas como ataques e outros 98% dessa matéria!", afirmou Carlos Bolsonaro ao compartilhar a reportagem.

Carlos é, dos filhos, o que mais resiste à contratação de uma assessoria de imprensa profissional.

Ele é o responsável pela alimentação dos perfis do pai nas redes sociais e idealizador da estratégia adotada nos últimos anos pelo presidente eleito de intensificar a comunicação com apoiadores pela internet, que deu o tom da campanha.

No CAf
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Sítio de Atibaia: Por que Justiça desconsidera perícia que desmente acusação contra Lula?


No último ato da defesa, antes da sentença no processo sobre o sítio de Atibaia, os advogados de Lula pediram uma série de providências, dentre elas duas se destacaram: querem a resposta dos peritos da Polícia Federal a um parecer técnico que desmonta a tese de acusação e o depoimento de Rodrigo Tacla Durán.

Os advogados começam o texto pela declaração de que não reconhecem na 13a. Vara Federal Criminal do Paraná competência legal para processar o ex-presidente.

“Inexiste qualquer relação das reformas do sítio em Atibaia e os desvios advindos de contratos da Petrobras. Ou seja, no caso concreto revela-se ausente a situação de modificação de competência assentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para autorizar a competência da Justiça Federal de Curitiba em relação aos processos da chamada ‘Operação Lava Jato’”, escrevem.

A defesa também registra que não reconhece a validade dos atos praticados por Sergio Moro. “Aquele magistrado não detinha – e jamais deteve – a necessária imparcialidade, impessoalidade, isenção e independência para a cognição e julgamento do feito”, registram.

O acerto que Moro fez com Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça no futuro governo confirma a suspeição, segundo os advogados. Bolsonaro é beneficiário direto da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro. Foi esta condenação que abriu caminho para que o ex-presidente, líder nas pesquisas, fosse retirado da disputa eleitoral.

Sobre Tacla Durán, lembram que ele, advogado que prestou serviços à empresa, era usuário do sistema Dousys (comunicação, tipo WhatsApp) da Odebrecht e apresentou documentos para comprovar denúncia de que a contabilidade foi fraudada para apresentar planilhas que se encaixam na versão do Ministério Público nas denúncias criminais.

Sergio Moro indeferiu a oitava de Tacla Durán, o que, lembra a defesa, viola o princípio da ampla defesa. Lula é acusado de ser beneficiário das reformas do sítio de Atibaia e um dos papéis juntados contra ele é uma planilha, supostamente extraída do sistema de contabilidade da Odebrecht, que relaciona valores que teriam sido utilizados na reforma.

Essa planilha, juntada por um colaborador da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Júnior, réu na Lava Jato, foi periciada por um especialista a pedido dos advogados de Lula, e a conclusão desse perito é a de que não corresponde ao movimento contábil registrado nos arquivos digitais juntados pela empresa no processo.

Esses arquivos teriam sido copiados dos servidores localizados primeiramente na Suíça, depois na Suécia, que a Odebrecht utilizava. Ninguém sabe se são, efetivamente, fiéis ao conteúdo original, já que, depois de fazer as supostas cópias, o cadeado digital de acesso foi destruído, e, oficialmente, ninguém dispõe de uma nova senha entrar nesses arquivos.

Seja como for, na cópia em poder da Polícia Federal, o rastreamento de valores alegados como sendo os de uso na reforma tiveram outro destino, segundo a perícia. Foi por essa razão que pouca gente entendeu quando, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, perguntou ao ex-presidente se ele conhecia Ruy Lemos Sampaio.

“Não”, responde Lula.

É que, ao contrário do que afirmou o colaborador do Ministério Público Federal, o dinheiro que ele alega ter usado para pagar a reforma não veio do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, que fazia os pagamentos não registrados na contabilidade legal. Pelo contrário.

O dinheiro, cerca de R$ 700 mil, teve o destino inverso. Foi enviado ao Departamento de Operações Estruturadas e, daí, percorreu um caminho até chegar às mãos do tal Ruy Lemos Sampaio, identificado como RLS. E quem é este homem?

Hoje ele é presidente do Conselho da Odebrecht, mas na época dessa transferência ele era responsável pela administração de bens pessoais de Emílio Odebrecht, um dos controladores da empresa.

Portanto, segundo a defesa, é uma farsa que o dinheiro usado na reforma do sítio tenha saído da contabilidade paralela da Odebrecht.

Essa história de que foram gastos 700 mil reais na reforma do sítio — que não é de Lula, é de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar — já era estranha para quem conhece a obra realizada ali entre o final de 2010 e inicio de 2011.

É um galpão, usado para armazenar parte do acervo presidencial de Lula.

A PF encontrou ali garrafas de vinho e vazou a informação para a imprensa, e o galpão foi chamado de “adega climatizada”. O galpão não tem sequer ar condicionado, mas ao se dar a ele nome de “adega”,  passa-se a impressão de que seria algo suntuoso.

Não é.

“Não tinha nada de ilícito, porque o presidente Lula saiu com uma popularidade grande, as pessoas queriam agradar ele […] Eu não queria obra, eles que precisavam, então, eles que pagaram as obras. Obras simples, que foram superdimencionadas. Nada que salte aos olhos”, afirmou Fernando Bittar, no depoimento à substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt.

O preço de 700 mil reais pela construção de um galpão é incompatível até com o valor da propriedade. Fernando Bittar pagou pela área, de cerca de dois alqueires (uma chácara), R$ 600 mil. A propriedade tinha um lago, piscina e a sede, maior e mais bem acaba que o galpão.

Como um anexo, sem acabamento, poderia custar 700 mil reais? Não faz sentido, a menos que se queria dar à reforma um valor um pouco maior e também para tornar esse valor compatível com um registro encontrado na contabilidade paralela da Odebrecht.

O parecer técnico foi juntado ao processo e o que a defesa de Lula quer é que os peritos oficiais o analisem, inclusive para desmentir, se for o caso. Mas por que o silêncio? É razoável imaginar que não tenham elementos para desmentir o caminho do dinheiro que foi descoberto pela perícia contratada pela defesa de Lula.

Desconsiderar esse trabalho, bem como ignorar as manifestações de Rodrigo Tacla Durán, um profissional que conhece a Odebrecht por dentro, é um forte indício de que a 13a. Vara Federal Criminal do Paraná, juntamente com o Ministério Público Federal,  não busca a verdade, mas apenas produzir mais uma condenação de Lula.





Joaquim de Carvalho
No DCM
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A nova cara do presidencialismo

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A propaganda de Goebbels (E) precisava que Himmler executasse a solução final

Durante longo período o presidencialismo brasileiro foi caracterizado como sendo de “coalizão”, aquele arranjo no qual o centro do Executivo negocia cada passo com uma nuvem de partidos ou consórcios de interesse pouco significativos por si mesmos, mas dotados do inestimável recurso que é o poder de veto. Pois bem, isso que agora vemos ser construído, tudo indica que em consonância a plano muito bem pensado em escala transnacional, é regime bem diferente. Pode ser denominado, à falta de outro termo, “presidencialismo de ocupação”. Em análise recente Wanderley Guilherme dos Santos usou o termo “ocupação” para caracterizar o empenho do novo governo em tratar opositores como “estrangeiros”. Nisso aponta aspecto importante do processo em curso e se aproxima da concepção que aqui proponho, embora o faça da perspectiva de específico governo, quando aqui se trata de algo que supera de longe a ínfima figura de Bolsonaro e sua trupe. Não se trata de mera ocupação de postos e de acesso a recursos. É algo mais fundo que se vai formando, e sua lógica não é propriamente política, pelo menos não enquanto a organização e o exercício do poder forem pensados num registro democrático. Trata-se de lógica copiada da estratégia militar.

Que ninguém se iluda. O que se ensaia no Brasil não é mera aberração sustentada por governo ocasional. Tem importância planetária, como tudo aquilo que cerca a bem-sucedida campanha eleitoral e o modo como se busca consolidar o poder uma vez conquistado (o termo é apropriado). A arquitetura do conjunto sugere a emergência de um projeto muito mais amplo do que o caso brasileiro. É verdade que o Brasil oferece cenário exemplar para isso. Para além dos Estados Unidos de Trump, constitui caso decisivo, pela magnitude e importância no concerto internacional, apesar de tudo. Sobretudo, permite testar a combinação entre o direcionamento high-tech de processo eleitoral e a implantação de formato de governo conforme estratégia política peculiar. Consiste ela em tratar a nação como um território a ser ocupado, em dois passos. Primeiro, a conquista de apoio no interior da sociedade, de preferência mediante campanha eleitoral com efeito legitimador. Em seguida, a ocupação mediante movimento de pinça executado por duas forças poderosas agindo em conjunto (sendo que neste ponto reside o essencial e também o ponto vulnerável de tal operação). Uma delas consiste na concentração do poder de gestão e planejamento econômicos em um núcleo ministerial concentrado e com elevada autonomia. A outra é formada por igualmente concentrado núcleo de condução e legitimação mediante o manejo dos instrumentos legais, repressivos e de propaganda disponíveis ou a serem construídos.  Ambas convergem na tarefa de liquidação das “forças inimigas”, sejam elas partidos ou movimentos no interior da sociedade. Ao mesmo tempo, colocam o chefe de governo em situação polarizada. Ou bem ele concentra poder suficiente para se impor aos seus superministros, e nesse caso abre-se o cenário para ditadura franca (e indesejada no modelo), ou então fica reduzido por eles a papel de mero defensor e executivo de suas diretrizes. Nesse modelo o presidente (ou quem executa tal função, como na variante Putin) opera em cenário extremado, de alta polarização, como que operando com valores “zero” ou “um”, numa “digitalização” da política bastante afim ao uso da tecnologia informática.

Fascismo, como imaginam alguns? Não, Bolsonaro nada tem a ver com Mussolini (de quem no máximo poderia ser pálida caricatura), muito menos com Hitler. Não representa movimento apoiado em Estado intervencionista em todas as áreas (avesso, portanto, à lógica do mercado irrestrito), nem promotor de mobilização social dirigida com liderança concentrada em figura saliente, e nem sequer exibe ideologia própria. Se quisermos traçar paralelo histórico da maior relevância no momento atual, seu governo evoca outra figura dos sinistros anos 30 do século passado. Trata-se de Goebbels, o mago da comunicação e da propaganda nazista, sempre pronto a fazer uso da mais avançada tecnologia para comprovar sua tese de que uma mentira (hoje os artífices da novilingua preferem “fake  news”) continuamente repetida vira verdade. O novo mundo, aquele que se busca criar na era Trump (e Putin) é o mundo de Goebbels, a mais importante figura política da extrema direita no século XX. Nele não há lugar para déspotas desnecessários ou incômodos e, sobretudo, acidentais. Contudo, não será possível governar só com o lado soft do exercício do poder. Permanecendo em nossa analogia histórica, todo Goebbels precisa de um Himmler, o homem que controla os corpos combatentes de elite (SS, no caso nazista) e o conjunto do aparelho repressivo (Gestapo, no mesmo caso), com o respaldo de um Judiciário complacente, quando não cúmplice. Precisa, pois, de agente capaz de concentrar em si todo o aparato da normatização e da força para implementa-la. Não está claro quem faz o papel de Goebbels no caso brasileiro, nem parece que seja local, talvez esteja na terra de Trump. É claro, porém, que Moro nada tem de Himmler, salvo a perturbadora analogia de posição e função. Quanto ao fascismo, trata-se de regime centrado em Estado inequivocamente forte e agressivamente interventor, sem traço de qualquer liberalismo, antigo ou neo. Um Estado que faz questão de tornar evidentes a forma e o exercício do poder, em contraste com aquilo que se desenha aqui, bem ao gosto de uma sociedade adepta ao jogo do faz de conta. Brutalidade criminosa não falta, nem falas ameaçadoras mais destinadas a desviar a atenção do que a dirigir. O importante nesse modelo é que o trabalho sujo é como que terceirizado, deixado ao encargo de setores da chamada sociedade civil e dos sicários que para tanto forem contratados.

Analogias históricas são instrutivas, desde que não levadas ao pé da letra. Há momentos em que trazem à tona semelhanças e afinidades muito nítidas entre regimes autoritários ontem e hoje (e autoritarismo é o que menos falta no modelo que se vai construindo, importa descobrir a forma particular que vai assumindo em cada caso). Exemplo eloquente daquelas afinidades é dado pela insistência do atual presidente quando candidato no lema “Meu partido é o Brasil”. Parece inofensivo, mas nele ressoa tudo o que há de mais assustador na linguagem e na prática da extrema direita: a afirmação da compacta e homogênea unidade nacional, que ninguém pode perturbar por atos ou por palavras, sob risco de ser excluído do todo unitário ou, no limite, exterminado (como já se ameaçou mais de uma vez, em perigosas bravatas). Associado a dois outros itens daquele complexo temático, o da identificação no interior da sociedade da entidade responsável por todas as mazelas (uma etnia, por exemplo, ou um específico partido) e o da exigência de “limpar” a nação mediante a eliminação de impurezas como a “imoralidade” e a “corrupção”, temos uma temática explosiva, pronta a causar sérios problemas se não for neutralizada em tempo.

O ponto essencial, contudo, não é esse, da comparação entre regimes distantes no tempo, embora com traços comuns persistentes. Ter clareza quanto a isso é recomendável, desde que não se perca de vista o essencial. É para a frente, para o futuro próximo que se deve dirigir o olhar daqueles resistem à nova ordem em gestação. Por uma razão decisiva: estamos diante da emergência de algo novo, de modo peculiar de organização e exercício do poder em escala planetária, e para cuja consolidação o caso brasileiro é da maior importância, por tudo aquilo que este país representa. É de se lembrar, neste ponto, que o jogo, aqui ou nos Estados Unidos e alhures, só começou. No Brasil o passo decisivo para sua definição é dado pelo processo eleitoral em 2022, com todas suas promessas e ameaças.  Estamos no centro, por razões que bem gostaríamos de dispensar. Tanto mais se torna vital a lucidez, a abertura para o novo também na sua face sombria, a atenção e a inteligência alerta, móveis, que saibam enfrentar o pior risco, o de perder o tempo da história.

Gabriel Cohn, professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP
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Moro e o Estado policial


Sérgio Moro se encaixa com perfeição no conceito de déspota do dicionário Houaiss:

1. que ou quem exerce autoridade arbitrária ou absoluta (diz-se de governante); tirano

2. que emprega ou quem quer que empregue de autoridade tirânica para dominar, revelando caráter autoritário

3. que ou o que exerce alguma forma de imposição ou autoritarismo, em qualquer campo
”.

Moro não é um déspota por acidente. Sua forma de agir, como autoridade dotada de poderes ilimitados que despreza a ordem constitucional e legal vigente, foi sendo legitimada e banalizada por um judiciário de exceção, permissivo com a transmutação do juiz provinciano em agente político e celebridade influente da cena brasileira.

Os tribunais superiores e o CNJ fecharam os olhos para os arbítrios e ilegalidades cometidas por ele e outros agentes da Lava Jato que pretextam o combate à corrupção para perseguirem e aniquilarem inimigos.

No livro “Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo”, Rafael Valim afirma que “a exceção, ao negar a lei, principal produto da soberania popular, toma de assalto a democracia. A pretensão de um governo impessoal das leis cede lugar ao governo pessoal dos homens. O povo é destronado em favor do soberano, o que explica a afirmação de Giorgio Agambem de que a exceção é o absolutismo da contemporaneidade”.

Valim sustenta que os estados de exceção irrompem do antagonismo entre o neoliberalismo e a ordem democrática. E conclui que, “em última análise, o estado de exceção é uma exigência do atual modelo de dominação neoliberal”, e “o soberano na contemporaneidade é o mercado”.

Para atender ao interesse do mercado e do establishment, “A fim de preservar o estado de coisas vigente, o Estado empreende uma guerra incessante contra um inimigo virtual, constantemente redefinido, do qual se retira, em alguns casos, a própria condição de pessoa, reduzindo-os a um outro genérico, total, irreal. Em síntese, o mercado define os inimigos e o Estado os combate”.

Na opinião de Valim, “o principal e mais perigoso agente da exceção no brasil é o poder judiciário”. Se poderia dizer que Sérgio Moro é o principal agente da exceção, ao passo que Lula é o inimigo definido pelo mercado para que o Estado o combata [ou o assassine].

A nomeação do Moro como ministro do Bolsonaro avaliza a narrativa de que a Lava Jato foi instrumentalizada para banir Lula da eleição presidencial e viabilizar a vitória do antipetismo.

Com Moro no ministério da justiça, o Estado de exceção tende a avançar na direção de um Estado policial, inclusive para garantir as condições ambientais e institucionais para a consecução do devastador projeto econômico que será imposto não sem enfrentar enorme resistência popular.

A historiadora francesa Maud Chirio arrisca que no dia 3 de janeiro de 2019, o MST e o MTST serão declarados organizações terroristas. No começo de fevereiro, o PT vai ser interditado. Haverá um expurgo na administração pública, que já está em preparação” [Ilustríssima da FSP, 4/11/2018].

Esta previsão, embora pareça exagerada à primeira vista, não pode ser menosprezada, pois alerta para o risco, bastante real, de introdução do terror de Estado pelo regime bolsonarista senão em 3 de janeiro, possivelmente no período sombrio que sua eleição inaugura.

Quando político de toga em Curitiba, Moro subverteu o Estado de Direito com a adoção do direito penal do inimigo e de medidas ilegais e arbitrárias, como a condução coercitiva sem recusa do acusado em depor espontaneamente; a delação premiada como método de tortura psicológica e chantagem dos denunciados; o cumprimento antecipado de pena; a destruição midiática de reputações etc.

Bolsonaro entregou a Moro um superministério com hiperpoderes e satelizado por órgãos que podem ser desvirtuados para funcionarem como polícia política.

Não surpreenderá que como super-ministro que terá formidável autoridade administrativa e poder discricionário, o despótico Moro implante dispositivos de perseguição, repressão, controle, espionagem e intimidação dos inimigos e oponentes do regime na perspectiva do Estado policial.

Não por acaso os primeiros escolhidos para sua equipe ministerial são aqueles agentes da PF e do MP mais organicamente identificados com práticas de exceção e com o extremismo de direita.

Muito se especula sobre supostos vínculos do Moro com agências do governo norte-americano que atuam justamente nas áreas por ele anunciadas como prioritárias na sua gestão: “uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”.

Em breve este discurso do combate ao crime organizado e à corrupção” será substituído pela retórica de “combate ao inimigo interno” e aos “terroristas” que se opõem ao regime, ou seja, o conjunto da cidadania, em especial os movimentos sociais, intelectuais, ativistas e militantes progressistas e de esquerda.

A implantação do Estado policial e o revigoramento do aparelho repressor que subsiste desde a ditadura é uma perspectiva absolutamente realista destes tempos sombrios em que os militares atuam com assombrosa desenvoltura.

O endurecimento autoritário do regime é, aliás, um requerimento para que o establishment consiga impor a selvagem agenda anti-povo, anti-nação e anti-democracia dos Chicago Boys e dos cônsules dos EUA que pretendem fazer do Brasil uma terra arrasada e dominada por interesses estrangeiros.

Jeferson Miola
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Insultos que matam


Cuba decidiu se retirar do Programa Mais Médicos. Uma ação provocada pelas ameaças do novo governo em alterar os termos contratuais entre os dois países e a Organização Pan-Americana da Saúde.

A crise trouxe de volta o debate sobre o salário dos médicos cubanos.

A tributação sobre os salários diretos varia por país, segundo o grau de retorno que o contribuinte recebe em políticas públicas e o quinhão que lhe cabe na distribuição da riqueza de um país.

Por exemplo, um médico sueco bem endinheirado chega a pagar quase 62% de imposto direto, enquanto um hondurenho paga menos que 13%.

Países que garantem alto nível de proteção social são incrivelmente intrusivos na vida de seus cidadãos.

Por exemplo, um cidadão sueco para registrar o nome de seu filho ou filha, deve submetê-lo com três meses de antecedência a uma agência especializada por conceder autorização para os registros.

Isto visa a proteger a criança de eventuais nomes ofensivos ao seu desenvolvimento.

Ainda que a Suécia garanta níveis excepcionais de proteção social para seus cidadãos e seja muito intrusiva, a presença do estado sueco na vida de seus cidadãos não é comparável com um dos remanescentes regimes socialistas no mundo, como é o cubano.

Os brasileiros conhecem pouco sobre a Suécia e menos ainda sobre Cuba. Este desconhecimento leva a um grande estranhamento sobre a forma como são tributados os médicos cubanos.

Lembrei-me de uma história saborosa que me foi contada pelo antropólogo Pierre Sanchis (que nos deixou em maio deste ano), que me serve para ilustrar este tipo de desentendimento.

Pierre fez pós-graduação na Universidade de Paris nos fervilhantes anos da década de 70.

Lá, foi aluno do filósofo marxista Nicos Poulantzas, cujas aulas eram concorridíssimas e assistidas pelos alunos com devoção.

Durante uma exposição do filósofo grego sobre a necessidade de atualização do conceito de classes socais, Pierre atreveu-se a fazer uma pergunta um tanto surpreendente para o brilhante professor.

Poulantzas fez uma pausa e perguntou: o senhor é marxista?

O que foi negado de pronto por Pierre. O professor calmamente reagiu: bem, então, o senhor não vai entender. Continuou a aula, ignorando a pergunta.

Segundo os artigos publicados nos jornais, um médico cubano recebe mensalmente por seu trabalho em seu próprio país o equivalente a 64 dólares.

Em missão no Brasil, ele recebe 3 mil Reais por mês (25% de 11,5 mil Reais que o Brasil paga por cada médico), que aos valores de hoje correspondem 810 dólares – portanto mais de 12 vezes do que ganhariam em Cuba.

Além disso, grande parte das despesas do dia a dia no Brasil são bancadas pelas prefeituras.

Dessa forma, é fácil concluir que, ao final de 4 anos de contrato, um médico possa retornar ao seu país com uma poupança de mais de 20 mil dólares. O bastante para comprar muita coisa em uma economia ainda muito fechada como a cubana.

Logo, o que surpreende não é o fato de se ter mais de 50 mil cubanos espalhados por mais de 60 países prestando serviços diversos, sobretudo de saúde.

O que surpreende é que seja possível se viver em Cuba com um salário de 64 dólares por mês? É aí que entra a resposta que Poulantzas deu (ou deixou de dar) ao meu velho amigo e professor Pierre.

Embora com a economia em frangalhos, decorrente de uma longa decadência, Cuba vai equilibrando sua economia com exportação de serviços, turismo e produtos agrícolas.

A ajuda externa também é fundamental para sobrevivência do país. O país tem aumentado a sua proximidade com a China e busca uma transição do seu modelo econômico para o heterodoxo e bem-sucedido modelo chinês.

O embargo imposto pelos EUA atrapalha muito a vida do país. Conta também o fato do país ter um sistema político muito restritivo.

A transição é lentíssima e cheia de conflitos internos. Mesmo assim, os cubanos têm acesso a vários serviços públicos de qualidade e mesmo alimentos (ainda que em permanente racionamento).

Tocam a vida enquanto esperam as reformas econômicas. É uma lógica incompreensível para quem vive em um país como o nosso.

A formação dos profissionais de saúde cubanos tem como ênfase a atenção primária. Todos os médicos que vão para as missões internacionais possuem residência em medicina geral e comunitária.

A deserção é relativamente baixa e muitos fazem várias missões. Sua presença foi decisiva para o sucesso do Programa Mais Médicos.

Este Programa foi responsável por reduzir já em 2014 o déficit de médicos no Brasil em 54%, como constaram Leonor Pacheco Santos, Ana Maria Costa e Sábado Girardi em uma pesquisa publicada em 2015, diminuindo desta forma a desigualdade no acesso aos serviços de saúde sobretudo no Norte e Nordeste do Brasil.

Davide Rasella está concluindo um estudo que indica o efeito devastador na mortalidade por causas evitáveis, caso o Programa Mais Médicos seja encerrado.

Os jornais indicam que os cubanos sairão todos até o dia 25 de dezembro deste ano.

Certamente, encontrarão outros clientes já que estão presentes em países tão diversos como África do Sul, Portugal e Rússia.

Já o nosso Programa Mais Médicos vai custar a se reerguer já que os profissionais brasileiros não vão e não irão para as áreas mais pobres.

O novo presidente ainda não aprendeu a diferença entre insultar como deputado e provocar desastres administrativos como presidente eleito.

Ambos os casos se referem a narrativas políticas, do manejo das palavras.

Contudo, convertem-se em ações de naturezas distintas. No primeiro caso, gera mídia espontânea e nada mais. No segundo, doença e morte.

Para a sorte do Brasil, seria melhor que ele aprendesse depressa.

Por fim, deveria terminar este texto, como o fez certa vez padre Antônio Vieira, pedindo desculpas por esta longa “missiva”, é que não tive tempo de ser breve.

Rômulo Paes é  pesquisador da Fiocruz Minas.
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Saiba quem é o brasileiro Carlos Ghosn, chefão da Nissan e da Renault preso por fraude

Presidente do Conselho de Administração da Nissan, Carlos Ghosn será demitido após denúncias de sonegação fiscal
Nascido no Brasil, em Porto Velho (RO), filho de pai libanês e mãe francesa, O Globo informa que Carlos Ghosn tinha três nacionalidades  e acumulava a presidência do Conselho da Nissan com a presidência executiva da Renault.  Ele ganhou fama mundial em 1999, após salvar a Nissan da falência, feito que o levou a ser tratado como celebridade no Japão. Ele era um dos executivos mais respeitados do ramo e recebeu uma série de premiações, entre elas a de Empresário do Ano na Ásia, concedida pela Fortune em 2012. Ghosn foi preso nesta segunda-feira, no Japão, por suspeita de  fraude fiscal. A montadora japonesa disse que irá demiti-lo. Ele ocupava o cargo de presidente do Conselho de Administração da empresa.

De acordo com a publicação, formado em engenharia, pelas universidades École Polytechnique, em 1974, e École de Mines, em 1978, o executivo iniciou sua carreira profissional na Michelin, maior fabricante de pneus da Europa, permanecendo 18 anos na empresa, quatro deles presidindo a subsidiária brasileira. Com 30 anos, em 1985, tornou-se diretor de operações da multinacional na América do Sul, quando voltou ao Rio de Janeiro, onde ficou até 1989. Mudou-se, então, para Greenvile, nos Estados Unidos, para exercer o cargo de diretor executivo da Michelin no país. Ghosn foi contratado para ser vice-presidente executivo da Renault em 1996, período em que a organização vivia problemas financeiros. Ele foi um dos grandes responsáveis pela virada da montadora francesa: no fim de 1997, um ano após sua chegada, a montadora obteve lucro.

Em março de 1999, a Renault e a Nissan formaram a Aliança Renault-Nissan e, em maio de 1999, a Renault adquiriu uma participação de 36,8% da montadora japonesa. Quando entrou na empresa, a Nissan tinha uma dívida de US$ 20 bilhões, e somente três dos 46 modelos da veículos vendidos no Japão davam lucro. O Plano de Recuperação da Nissan de Ghosn, anunciado em outubro de 1999, tinha como objetivo que a empresa voltasse à lucratividade no ano seguinte e a uma redução de 50% do nível da dívida até o fim de 2002. Confiante de que o plano daria certo, Ghosn chegou a dizer que pediria demissão casos ele fracassasse. Não foi necessário. Em 2002, a Nissan havia reduzido sua dívida quase á metade, além de ter se tornado um dos negócios mais lucrativos do setor. Três anos depois, Ghosn assumiu a diretoria-executiva da Renault. Assim, tornou-se a primeira pessoa do mundo a dirigir simultaneamente duas empresas na lista da Fortune Global 500. Com as mudanças implementadas no grupo, Ghosn passou a ser conhecido no setor automobilístico, além de ganhar o apelido de ‘cost killer‘ (cortador de custos).
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A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.


Mentiras deslavadas repetidas mil vezes viram verdade no senso comum. A mídia guasca e tupiniquim, com o apoio do judiciário subserviente não se avexa nunca de enxovalhar quem quer que não lhe agrade.

Olívio Dutra sofreu ataques diuturnos nas páginas da ZH e na tela da RBS. Ataques da burguesia e da subserviente elite tupiniquim que se fizeram sentir também contra Lula, Dilma e o PT durante seus anos de governo federal. Mentiras e ataques vis respaldados pelo judiciário partícipe da elite retrógrada e subserviente a interesses do capital financeiro internacional. Embora Olivio Dutra tenha sido julgado e condenado em praça pública por jornais, TVs e Revistas, nem sequer provas havia e muito tarde o judiciário lhe dá o direito de resposta e exige retratação de quem pagou para publicar e quem publicou.

Muito pouco e muito tardio.

Assim como tardia sera a retratação por tudo que tem sido feito contra o Presidente Lula e vergonhosamente avalizado pelo Judiciário, que apoiado em notícias do Jornal o Globo, condenou o Presidente.

Serão necessários outros 16 anos para que a elite judiciária reconheça erros e mande a mídia publicar retratações de ataques realizados hoje?

Por conta dos ataques, mentiras e más versões contra o PT, a sociedade gaúcha padeceu governos como de Yeda Crusius e Sartori, vendilhões, entreguistas e desorganizadores da sociedade, tudo para que pudessem entregar de forma barata, se não de graça, o patrimônio que deveria ser do coletivo de cidadãos.

Nada diferente do que esta acontecendo a nível federal, que diante da incompetência dos que a Globo e a mídia resolveram alçar ao poder pelo golpe, chamaram o que há de pior para comandar a nação e apoiaram a ascensão do fascismo.

A grande mídia é responsável por todo o mal que aconteceu e acontecerá ao Brasil, pois chocou os ovos da Serpente fascista ao “repetir mil vezes as mentiras até que elas virassem verdade no senso comum” (parafraseando Goebels).

Mas enfim, Zero Hora teve que dar uma página inteira para o direito de resposta. Vi alguns petistas dizendo: Leiam a Zero Hora. Não lerei por que já não a leio a muito. Mas para quem lê, não vai deixar de ver este direito de resposta. Muitos destes nem darão bola. Eles já estão inoculados do veneno das serpentes fascistas que a própria Zero Hora ajudou a chocar e que continua a reproduzir. Mas para os leitores deste humilde blog, publico reprodução da página publicada no facebook.

A justiça tem lado. E é o lado da Elite guasca e tupiniquim retrógrada e subserviente. Durante seu Governo, Olívio foi enxovalhado nas páginas da ZH e na tela da RBS TV.

Luís Müller
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O baile da magistocracia


O baile da irresponsabilidade fiscal promovido pela magistocracia acaba de conceder um aumento de 16% aos juízes de todo o país. Na melhor tradição da baixa política, o Judiciário mais caro do mundo não recebeu o polpudo acréscimo num contexto qualquer, mas em meio a uma das maiores crises econômicas da história. No javanês judicial, seus salários estavam “defasados”. Preserva, assim, sua morada no 0,1% mais alto da pirâmide social brasileira e dá mais uma contribuição à crise. O patrocínio veio dos partidos que sustentam a “nova ordem” para “limpar” a política.

A vocação rentista não teve disfarces nem meias palavras. Enquanto o aumento não vinha, o STF resolveu se autoconceder, em 2014, o auxílio-moradia por meio de liminar monocrática e passou a pagar o benefício ilegal de quase R$ 5 mil por mês a todo juiz. Livre de impostos. A torpeza corporativa retorceu a letra da lei para afirmar que a prática estava dentro da legalidade.

Consolidada dias atrás a vitória do aumento, o presidente do STF foi sincero: “Agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia”. Prometeu conversar com o ministro relator que, por mais de quatro anos, impediu o plenário do tribunal de decidir a respeito. Vamos acompanhar quanto tempo o tribunal precisará para cumprir a promessa. Não se anime, pois o diabo mora nas finanças: o gasto anual com auxílio-moradia é de R$ 1,5 bilhão; o impacto orçamentário do aumento salarial se aproxima dos R$ 5 bilhões. Não se assuste ainda, pois associações de juízes demandam a volta do adicional por tempo de serviço e ameaçam convocar greve. A sociologia dá nome para essa prática, e esse nome leva multidões às ruas para derrubar presidentes.

Temos urgência por um Judiciário democrático, mas contra ele luta a magistocracia. A magistocracia é a fração da magistratura que hegemoniza a cultura e arquitetura judiciais e exibe cinco vocações: é autoritária (pois viola direitos), autocrática (pois patrulha juízes ideologicamente), autárquica (pois se isenta de controle e prestação de contas), rentista (dispensa explicações) e dinástica (porque quer incluir a família no baile).

Como disse a juíza Susanne Baer, do Tribunal Constitucional Alemão, em palestra na Faculdade de Direito da USP, Cortes “devem ser desenhadas para a diversidade” e assim representar os pontos de vista de uma sociedade plural. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou semanas atrás o Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, que quantifica os padrões demográficos, sociais e profissionais da corporação. Uma radiografia não surpreendente: a magistratura é também predominantemente branca (80,3%), masculina (mulheres correspondem a 38%, desembargadoras a 23%) e oriunda de estratos sociais privilegiados (mais da metade tem pai ou mãe com diploma universitário).

O relatório é valioso por dar números ao que o senso comum intui e oferecer um diagnóstico a partir do qual reformas podem ser imaginadas. O retrato é indispensável, mas ainda insuficiente. Democratizar o judiciário passa por enfrentar a magistocracia e, entre outras coisas, pelo reconhecimento de que há privilégios injustificáveis e que privilégios não são direitos fundamentais, mesmo quando embrulhados para presente nessa nobre linguagem.

A liderança poderia vir do STF e do CNJ, mas precisam ter coragem de se emancipar dos laços magistocráticos. Se o príncipe da magistocracia, o juiz Sergio Moro, que assume seu primeiro cargo político depois das férias, recebeu gratuitamente da sociedade brasileira o manto da infalibilidade, os barões da magistocracia alcançaram o inverso: entre obstruções, arquivamentos e prescrições, após anos de desgoverno institucional e de soberba individual, o mais generoso sentimento que ministros do STF despertam tem sido a desconfiança. Para se fazer respeitar nesta nova era que se inicia, em que nossas liberdades estão sob a mais aguda ameaça dos últimos 30 anos, resta-lhes rejuntar os cacos da autoridade moral perdida. Precisam parar de bailar.

Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e Professor da USP
No CAf
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Tereza Cristina recebeu doação de mandante de morte de líder indígena


A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), futura ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PSL), recebeu doação de campanha do fazendeiro Jacintho Honório da Silva Filho, acusado de ser o mandante do assassinato do líder indígena da etnia Guarani-Caiová Marcos Veron, em 2014. O cheque, no valor de R$ 30 mil, foi registrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em setembro de 2014, quando ela disputava uma vaga na Câmara federal pelo PSB.

Na época em que fez a doação, Honório já era réu pelo crime cometido em 2003. Veron era uma das principais lideranças Guarani-Caiová e lutava pela demarcação de terras indígenas no mato Grosso do Sul. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o fazendeiro, que responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado, tortura, sequestro, dano qualificado e formação de quadrilha, foi o mandante do crime. Até hoje, ele não foi julgado.

O crime aconteceu em medos de janeiro de 2003, no município de Juti, após pistoleiros atacarem um acampamento que havia sido montado pelos indígenas na área da fazenda de Honório, que era reivindicada pelo Guarani-Caiovás. Veron, juntamente com outras seis pessoas, foi levado do local em uma caminhonete, onde foi torturado incluindo sua filha, grávida de sete meses. Veron morreu em decorrência de um traumatismo craniano provocado pelo espancamento.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Tereza Cristina disse que é "amiga de longa data" da família de Jacintho Onório e que a doação eleitoral feita por ele à sua campanha "é garantida pela legislação vigente". "Cabe esclarecer ainda que não há condenação. O fato de ser réu não quer dizer que tenha cometido qualquer crime", completou.

Em 2015, a futura ministra também e viu envolvida em um outro ataque promovido por fazendeiros contra indígenas. Na ocasião, ela e outros dois parlamentares participaram de uma reunião no Sindicato Rural do município de Antônio João. Pouco depois um comboio armado partiu em direção a um acampamento Guarani-Caiová, instalado em uma área reivindicada por ele, e abriu fogo, na confusão, o cacique Simião Vilhalva foi morto com um tiro na cabeça.

Tereza disse que sua posição no episódio foi de ficar no local e esperar a chegada de membros da Força Nacional, da PM e do MPF "para que fizessem a intermediação com os índios".
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As “políticas de governo” de Tereza Cristina mostram o nível ético da equipe ministerial de Bolsonaro


A futura ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro é uma amostra grátis do nível ético que permeia a equipe ministerial do governo eleito de Jair Bolsonaro.

Intimamente ligada à estulta bancada ruralista, a deputada federal Tereza Cristina nem começou suas funções ministeriais e já é acusada de ter beneficiado a JBS através de incentivos fiscais enquanto era secretária estadual de Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso do Sul no governo de André Puccinelli (MDB-MS).

Segundo a denúncia, Cristina teria assinado três aditivos que concederam vantagens fiscais ao grupo JBS em troca de propinas pagas ao governador.

Os documentos constam em mais um acordo de delação premiada firmado pelos irmãos Joesley e que resultaram na prisão de Puccinelli em agosto de 2017.

Nada surpreendente, a participação de Cristina no esquema não visava, por óbvio, apenas beneficiar o então governador. Ela própria mantinha negócios privados com a JBS.

Numa transação que só veio a público após o escândalo de Joesley Batista e sua empresa, ficamos sabendo que a família de Tereza arrendou uma fazenda para confinamento de gado da JBS.

No imbróglio que ora vem à tona, A JBS diz ter sido prejudicado no negócio e agora cobra na justiça algo em torno de R$ 14 milhões da futura ministra.

Pela soma em litígio, dá para se ter uma ideia do quanto rolou nessa parceria durante os anos de ouro da JBS.

Acossada, a cambaleante ministeriável precisou da ajuda da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) para divulgar nota oficial sobre o assunto na manhã desta segunda (19).

Segundo o documento, Tereza Cristina confirma ter mantido negócios privados com a JBS enquanto ocupava a secretaria estadual, mas que tudo se deu “de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país”.

Uma vez que sabemos quais são os “padrões seguidos regularmente” pelo agronegócio brasileiro, essa nota é basicamente uma confissão de culpa para uma série de crimes fiscais, trabalhistas e ambientais.

Sobre os aditivos assinados que concederam milhões em benefícios fiscais à reconhecidamente criminosa JBS, a FPA nos informa que a então secretária “atuou em conformidade com as políticas de governo estabelecidos à época”.

Aqui a coisa fica ainda mais grave.

Considerando que as políticas fiscais de Puccinelli se tratavam tão somente de um claro esquema de corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo um dos mais influentes criminosos desse país com livre passagem em todo o mundo político, Tereza Cristina no fundo está admitindo descaradamente que coaduna e compartilha com a falcatrua institucionalizada.

Cartas à mesa, ninguém poderá dizer que foi pego de surpresa quando a futura ministra engrossar a fileira de novas denúncias geradas por crimes cometidos na gestão que se inicia sob a desculpa esfarrapada de apenas estar seguindo as “políticas de governo estabelecidas”.

Como o que já está estabelecido como política de governo por Bolsonaro é simplesmente um apanhado de “soluções” com base em frases de efeito, irresponsabilidades sociais, preconceito ideológico e desmantelamento dos órgãos de combate à corrupção, o que temos é basicamente a ética dos hipócritas a guiar uma nação.

Seja como for, eufemismos baratos à parte, no fim tudo se resume ao que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se pronunciou a título do que considera ser uma defesa de sua escolhida. Disse o honesto:

“Eu também sou réu no Supremo, e daí? “

É isso. É só tudo isso.

Carlos Fernandes
No DCM
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La conexión Washington-Bolsonaro contra Cuba

La actuación del presidente electo de Brasil, Jair Bolsonaro, es ¿humanitaria o política?

Para justificar el ataque perverso contra los brasileños más pobres y embistiendo a la participación cubana en Más Médicos, Bolsonaro se escudó en supuestas preocupaciones humanitarias y el bienestar de los médicos cubanos, en tanto puso en duda la calidad de su formación profesional. El exmilitar admirador de la dictadura brasileña y chilena con su agresividad ha llegado a insultar a las doctoras cubanas llamándolas "mujeres vestidas de blanco". Indignante.

Sin embargo, la hoja de parra de sus preocupaciones humanitarias y no políticas como intenta hacer creer, fueron evidentes al ofrecer asilo político a médicos cubanos para que no regresen a su país, tras la decisión de Cuba de suspender el programa Más Médicos.

Desde el viernes 2 de noviembre ya había puesto en duda mantener las relaciones diplomáticas con Cuba una vez asuma la presidencia, y criticó nuevamente la situación de los médicos cubanos del programa Mais Medicos en su país, con lo que toca música a los oídos de Washington, en un asunto bastante llevado y traído por la agresividad de Estados Unidos.

No son nuevos los ataques a los médicos cubanos y cantos de sirenas

Durante el gobierno de George W. Bush, en agosto de 2006 fue instaurado el Cuban Medical Professional Parole (en inglés), para estimular el abandono de los médicos en misiones en el exterior, atentando contra Cuba y con incidencia sobre otros países, fundamentalmente del Tercer Mundo.

Tal  iniciativa la coordinó el Departamento de Estado y el Departamento de Seguridad Nacional de Estados Unidos, que ofrecieron tratamiento especial de las embajadas norteamericanas en cualquier país del mundo y una vía rápida para entrar a Estados Unidos, a profesionales médicos y de enfermería, fisioterapeutas, técnicos de laboratorio y entrenadores deportivos integrados en las misiones médicas cubanas.

Lo lamentable de esta y otras iniciativas es que hay suficientes ejemplos de profesionales, que tras los cantos de sirena, son usados en campañas mediáticas y luego descartados y abandonados a su suerte.

Con posterioridad Barack Obama argumentó argumentó lo que llamó "diplomacia de la salud" de Cuba, como un ataque continuado a la labor internacionalista de los profesionales cubanos, algo que los medios han hecho suyo reiteradamente, junto a las campañas médiáticas contra Cuba.

Así, los médicos cubanos son punto menos que individuos domesticados sin iniciativa personal ni capacidad de altruismo o vocación de servicio, más propio de varios colegios médicos privados, que sienten, sin razón, amenazadas sus oportunidades de lucro con los padecimientos de los más pobres, como sucedió a propósito de la participación de doctores cubanos en el programa “Más Médicos” de la presidenta Dilma Rousseff en Brasil. [1]

Washinton-Bolsonaro contra Cuba

La política externa del gobierno de Jair Bolsonaro en Brasil apunta al establecimiento de relaciones preferenciales con Washington, para lo cual contaría con  el apoyo del senador republicano de Florida Marco Rubio. Se espera una subordinación directa a la administración de Donald Trump. El candidato a vicepresidente de Bolsonaro, general Hamilton Mourao, respaldó el futuro envío de “tropas de paz” brasileñas a Cuba. Y el diputado reelecto Eduardo Bolsonaro, hijo del candidato, prometió “liberar a nuestros hermanos venezolanos del hambre y del socialismo”. [2]

“¿Qué podemos esperar de un candidato que hace la venia ante la bandera de Estados Unidos?”, preguntó el ex canciller de Luiz Inacio Lula Da Silva,  Celso Amorim  refiriéndose a un viaje de Bolsonaro en 2017 a los estados de Florida y Nueva York.

Luego de la gira norteamericana de 2017, Bolsonaro tuvo un encuentro reservado en marzo pasado con el senador republicano Marco Rubio, publicó la revista Carta Capital. Rubio es un exponente del lobby cubano en Senado interesado en ampliar el radio de influencia hasta América del Sur. En agosto pasado el senador Rubio recibió al diputado Eduardo Bolsonaro, que en ese mismo viaje  conversó con Steve Bannon, ideólogo de la ultraderecha global, y quien en 2016 dirigió la campaña electoral de Trump.

En la administración golpista de Michel Temer, ha habido en los últimos meses, visitas a Brasilia del vicepresidente norteamericano Mike Pence y el secretario de Defensa, general James Mattis, cuya agresividad está lista para la órbita gubernativa de Bolsonaro.

Al ser electo el impredecible ex militar, desde el enclave floridano de Miami, mientras la Asamblea General de la ONU condenada abrumadoramente el bloqueo a Cuba, John Bolton, el asesor de seguridad nacional de EE.UU. dio la bienvenida Bolsonaro, como una "señal positiva" para América Latina, cuando elogió a un nuevo aliado contra lo que Bolton llamó una "troika de tiranía": Cuba, Venezuela y Nicaragua.

Bolton trazó una línea clara entre amigos y enemigos, y usó un lenguaje belicoso para avivar los crecientes temores en América Latina de que Washington podría reclutar gobiernos de derecha en Brasil y Colombia para emprender acciones militares contra Venezuela.

Sin prescindir de las Fake News

A partir de los sucesos: 1) ataques e insultos de Bolsonaro 2) retirada de Cuba del programa OPC/Brasil y 3) ofrecimiento de asilo político a los colaborares, los medios corporativos alineados contra Cuba y los sitios contrarrevolucionarios, han arreciado mentiras y ataques donde se destacan las matrices de opinión como que los cubanos no quieren regresar a su patria y que el gobierno revolucionario está hostigando a sus familiares en la Isla, otra perversidad incalificable.

En Brasil habrá trabajadores cubanos que hayan establecido familia allí y su decisión sea radicarse en ese país. Legítimo, pero la felonía es que deberán pedir asilo político. En cuanto al mal trato a las familias en Cuba, no merece más comentario, pero habrá sicarios mediáticos que así lo certifiquen.

El presidente electo llama “dictadura” al gobierno cubano, es responsable ante su propio pueblo. Los cubanos van regresando dignos, y sabiendo que Cuba no puede ser chantajeada para complacer a Estados Unidos. Bolsonaro carece de eso que se llama decoro y dignidad, cuando menos. Y, no conoce a los hijos de la Patria cubana, ni allá ni aquí.

Notas

[1] http://www.cubahora.cu/del-mundo/que-prefiere-la-afp-la-diplomacia-medica-cubana-o-de-los-drones-de-obama

[2] https://www.pagina12.com.ar/151534-bolsonaro-en-el-eje-washington-miami

Norelys Morales Aguilera
No Isla Mía
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