15 de nov de 2018

Celso Amorim sobre novo chanceler: "o debate será impossível"

Ernesto Araújo se espelha em "nacionalismo" de Trump, é contra o "marxismo cultural" e considera nazismo de esquerda

O néscio
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quarta-feira (14), a indicação do diplomata Ernesto Fraga Araújo para o cargo de ministro das Relações Exteriores de seu governo. A indicação vem sendo questionada devido à inexperiência e opiniões polêmicas e conservadoras de Araújo.

Entre os posicionamentos controversos do diplomata, estão uma grande admiração ao antiglobalismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o rechaço a valores considerados por ele "decadentes", como "democracia", "cooperação", "tolerância" e o "politicamente correto" –opiniões emitidas por Araújo no artigo "Trump e o Ocidente", publicado numa revista especializada em 2017.

Para o ex-Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que atuou durante dois períodos da redemocratização brasileira, por oito anos no governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e durante dois anos do governo de Itamar Franco, caso as posições de Araújo e de Bolsonaro sejam colocadas em prática, representariam a "volta à Idade Média".

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Amorim afirma que nomeação é surpreendente e o deixa "muito triste". "Sei que há muita divergência de opinião no Itamaraty, alguns pensam mais o livre mercado e outros mais como eu penso, mas tudo no domínio da racionalidade, em que o debate é possível. Neste caso o debate se torna impossível, é como ver um filme surrealista com conotações de pesadelo", afirmou.

A opinião do ex-ministro não é alarmista. Entre os valores já defendidos por Ernesto Fraga Araújo está a defesa da manutenção do ocidentalismo, processo pelo qual as sociedades não-ocidentais seguem a influência da cultura ocidental, e é contrário à globalização. As opiniões foram divulgadas em artigos escritos e publicados tanto nos Cadernos de Política Exterior do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) quanto em um blog pessoal, criado em setembro deste ano pelo diplomata, chamado "Metapolítica 17 - Contra o Globalismo".

Nos textos, Araújo chega a afirmar que é contra um suposto "marxismo cultural" que acomete as relações exteriores, que o nazismo foi uma experiência socialista e que o climatismo, a preocupação com as mudanças climáticas, é uma "tática globalista de instilar medo para obter mais poder". 

Segundo Amorim, um posicionamento anti-globalização e subserviente ao governo dos EUA seria prejudicial para as relações brasileiras com a grande maioria dos países do mundo. "Acho que o problema disso tudo não é só o que vai acontecer agora, mas que a credibilidade do Brasil ficará afetada por muito tempo, por décadas. Será muito negativo para a integração latino-americana, que envolve o reconhecimento de outras culturas, será potencialmente muito negativo com as nossas relações com a África, porque a maneira que ele fala tem a ver apenas com o passado europeu", afirmou. 

A nomeação de Araújo foi anunciada por Bolsonaro por meio de sua conta no Twitter. "A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje", escreveu, classificando o diplomata como "um brilhante intelectual". Ernesto Araújo tem 51 anos, nasceu em Porto Alegre e é formado em Letras. Mais recentemente, o diplomata serviu na Alemanha, no Canadá e nos Estados Unidos, atuou como subchefe de gabinete do então chanceler Mauro Vieira, de 2015 a 2016.

Confira a entrevista completa:

O que o senhor pensa sobre as posições pró-Trump, antiglobalismo e contra um suposto "marxismo cultural" defendidas pelo futuro Ministro das Relações Exteriores?

Acho tudo uma fantasia que se não fosse trágica seria cômica, infelizmente é trágico porque trará consequências para o Brasil e para a sua inserção no mundo, para a paz mundial, que o Brasil contribui. Não estou falando só em relação a política que fizemos nos últimos 12 anos, sobretudo nos oito em que estive com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas em relação a outros períodos. Não tem comparação.

Eu fui embaixador no governo de Fernando Henrique Cardoso, tinha divergências mas era tudo no plano do racional. Aqui estamos no plano de uma total fantasia, mas infelizmente é uma fantasia danosa, porque terá consequências práticas, atrelando nossa política totalmente a uma pessoa que já é objeto de restrições no mundo inteiro, em todos os países civilizados e democráticos há críticas fortes a Donald Trump.

Agora a passagem dele por Paris marcou outra, na comemoração do final da Primeira Guerra Mundial, ele já teve outro episódio com Macron [Presidente da França]. É uma pessoa que quer destruir tudo que foi criado, aliás, em grande parte pelo próprio Estados Unidos, que é essa estrutura normativa mundial.

Eu li um pouco sobre o Ministro nomeado e ele nega a importância das normas internacionais. Estamos voltando à Idade Média, ele é uma espécie do Direito Internacional pré-Grocio, um famoso pensador que foi precursor do Direito Internacional moderno. Então e algo até difícil de comentar, é muito surpreendente e é algo que me deixa muito triste, até pelos próprios colegas, porque sei que há muita divergência de opinião no Itamaraty, alguns pensam mais o livre mercado e outros mais como eu penso, mas tudo no domínio da racionalidade, em que o debate é possível. Neste caso o debate se torna impossível, é como ver um filme surrealista com conotações de pesadelo.

O que significa um Ministro de Relações Exteriores se dizer contra o globalismo/globalização?

É viver em um outro mundo, uma volta à Idade Média. Não tem cabimento, você pode até ser contra certos aspectos da globalização. Nós mesmos somos críticos, quando defendemos a agricultura familiar, que o comércio internacional tem que ter certas regras. Elas são necessárias justamente para disciplinar a globalização, para que os benefícios sejam distribuídos de maneira mais justa. Mas não se pode negar a globalização. É você negar a vida, dizer que ela era melhor quando não havia a escrita, ou a imprensa. É algo parecido com isso.

O que marca esse ponto de vista é também uma adesão ao trumpismo, uma reprodução sem crítica do que o Trump faz nos EUA, que ao meu ver não é bom nem lá, porque é contra imigrantes, contra mulheres, prejudicial aos negros. Mas, em termos de política externa, também é uma política de confrontação ao tempo todo, não é política de diálogo, e não se deve basear uma relação internacional nisso. Eu não concordo, mas Trump pelo menos está sentado em cima de cinco, seis mil ogivas nucleares e tem a economia mais forte do mundo. Não é nosso caso, então precisamos de cooperação, dos nossos vizinhos, para manter nossas fronteiras, por exemplo.

Eu sempre defendi o nacionalismo, mas um nacionalismo desenvolvimentista e solidário com outros países, esse nacionalismo estreito… Não sei, é tão fantástico que é difícil imaginar, mas acredito que possa criar um problema com os nossos vizinhos. Se somar isso às outras declarações que já ouvimos de Bolsonaro, de que Mercosul não é prioridade, tudo isso gera uma imensa preocupação. Eu fui por quase dez anos chefe daquela casa, também fui ministro no governo de Itamar Franco e embaixador no governo FHC. Tenho muita pena dos jovens diplomatas que vão ter que enfrentar um Brasil que eu nunca conheci.

Em outros artigos Ernesto Araújo elogia muito o ocidentalismo, preza muito pela história do Ocidente…

Essa é uma noção totalmente ultrapassada, inclusive eu vi ele citar Stengler, um autor pré-nazista que fala da decadência do Ocidente, uma visão que não tem nada a ver com a realidade. A ideia da decadência porque é contra a ascensão do povo, das massas, eles gostariam de uma realidade completamente elitista.

Eu acho que causa tanta perplexidade que eu ainda não sei nem o que vai acontecer, porque é fora do comum. Nunca vi nada semelhante, ninguém do Itamaraty processar ideias semelhantes, alguém com peso, autoridade, pode ser que haja pessoas excêntricas. Mas se ele for aplicar essas ideias à política externa será um desastre absoluto.

Ele construiu uma teoria cultural dele e é algo individual, que não tem nada a ver com o mundo real. E na medida em que tem é negativo, porque coloca o Brasil como um servo intelectual e cultural do trumpismo, que é algo feito para os EUA já de forma errada, mas que ainda é possível compreender porque é um país mais forte economicamente, que pode dizer que não quer estar sujeito à norma. O país [Brasil] não tem força para isso. Os EUA pelo menos tem a ilusão que tem, a gente não tem nem esse direito.

Será muito negativo para a integração latino-americana, que envolve o reconhecimento de outras culturas, será potencialmente muito negativo com as nossas relações com a África, porque a maneira que ele fala tem a ver apenas com o passado europeu. Quando dizemos que o Brasil é um país ocidental, o que isso quer dizer? 51% da nossa população é de origem africana, auto-declarada, o que vamos fazer com essa população? Jogar no mar?

O senhor poderia citar programas e políticas específicas relacionadas às relações internacionais que serão impactadas pelo discurso e possíveis medidas do novo governo?

Muita coisa já foi afetada no governo de Michel Temer, por inação, por uma subserviência aos EUA, mas que não era ao Trump e suas ideias, era mais ampla. Por exemplo, a pouca prioridade dada aos BRICs, tudo isso já vinha ocorrendo. Mas com ele eu temo que isso se agrave e ganhe um caráter teológico, meio religioso, que será difícil de reverter. Acho que o problema disso tudo não é só o que vai acontecer agora, mas que a credibilidade do Brasil ficará afetada por muito tempo, por décadas.

Com a grande maioria dos países do mundo…

Sim, com todos os países do mundo e vou lhe dizer a verdade, acredito que até com os EUA, porque eles passaram a nos respeitar quando passamos a defender nossa opinião e até mesmo a dialogar. Tivemos muito bom relacionamento até com George W. Bush, discordando muito de várias posições que ele tomava, mas nosso relacionamento, tanto em relação ao comércio, investimento, criação do G20 foi intenso com os EUA e com a União Europeia, porque eles respeitavam o Brasil. Agora, uma atitude que é até difícil de usar qualificativos, porque não quero ofender o rapaz, que é até mesmo de outra geração, mas sinto algo entre perplexidade e piedade.

No Brasil de Fato



Parem as máquinas!


Os emails e whatsapps dos itamaratecas começaram a ser invadidos por essa carta assinada de próprio punho pelo bardo ególatra Ernesto Araújo, futuro chanceler da República Fundamentalista Pentecostal do Brasil.

É uma coisa desqualificante, capaz de produzir engulhos de vergonha alheia em qualquer um minimamente civilizado.

Ele lança o vate "Bolsonaro com amor e com coragem" como frase-inspiradora da política externa brasileira.

Ele assina isso. E isso está circulando entre nossos diplomatas.

Pertencer ao Itamarati, à Casa de Rio Branco, é pertencer a uma das mais sólidas carreiras de Estado do país.

Entramos numa senda que vai nos levar ao circo, ou ao inferno. Ou a um circo infernal. Ele é o palhaço.

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Trevas nos Esperam


E quando pensávamos que a coisa não poderia mais piorar vem a notícia: Bolsonaro nomeia como ministro das Relações Exteriores o embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo, atual Diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do MRE, cargo de terceiro escalão do Itamaraty.

Recém-promovido a embaixador, o diplomata agraciado com o cargo não tem muita experiência. Nunca foi chefe de missão diplomática e jamais foi sabatinado pelo Senado. Embora a escolha de um embaixador “júnior” de terceiro escalão para o principal cargo da diplomacia não tenha agradado ao Itamaraty, casa acostumada a uma hierarquia rígida, talvez isso não deva nos preocupar tanto.

Afinal, consta que ele foi sabatinado pelos filhos do capitão, os quais, como se sabe, possuem vasta expertise no espinhoso campo da política externa. Também foi avalizado e indicado pelo insigne filósofo (?) e astrólogo Olavo de Carvalho, grande luminar do pensamento geoestratégico, repeitado em todo o mundo.

Preocupam, no entanto, as “ideias” do diplomata.

Ele é um defensor ardoroso de Donald Trump, o controverso presidente norte-americano, que costuma distribuir grosseiras patadas até mesmo nos aliados históricos dos EUA.

No segundo semestre do ano passado, o diplomata premiado publicou, nos "Cadernos de Política Exterior," um inacreditável artigo intitulado "Trump e o Ocidente”, no qual, em tom messiânico, descreve Trump como uma espécie de novo Salvador da Civilização Ocidental.

O resumo é o seguinte: “O presidente Donald Trump propõe uma visão do Ocidente não baseada no capitalismo e na democracia liberal, mas na recuperação do passado simbólico, da história e da cultura das nações ocidentais. A visão de Trump tem lastro em uma longa tradição intelectual e sentimental, que vai de Ésquilo a Oswald Spengler, e mostra o nacionalismo como indissociável da essência do Ocidente. Em seu centro, está não uma doutrina econômica e política, mas o anseio por Deus, o Deus que age na história. Não se trata tampouco de uma proposta de expansionismo ocidental, mas de um pan‑nacionalismo. O Brasil necessita refletir e definir se faz parte desse Ocidente.”

O artigo, mal-escrito e confuso, contém “pérolas” que precisam ser destacadas.

Segundo ele, “Trump desafia nossa maneira usual de pensar. Aceitemos esse desafio. Não nos satisfaçamos com uma caricatura, com as matérias de 30 segundos que aparecem no Jornal Nacional e tentam sempre mostrar um Trump desconexo, arbitrário, caótico.” De fato, Trump nos desafia. A nós é à lógica. É difícil perceber consistência e coerência num “pensamento” tão tosco e primitivo.

Mas sigamos.

Segundo o diplomata: “Assim como Ronald Reagan – formado por uma universidade insignificante no meio dos milharais de Illinois, narrador esportivo medíocre, ator de pouco talento – conseguiu aquilo em que gerações de políticos sofisticados e aristocratas da Ivy League falharam, isto é, derrotar o comunismo, assim também Donald Trump – esse bilionário com ternos um pouco largos demais, incorporador de cassinos e clubes de golfe – parece ter hoje uma visão de mundo que ultrapassa em muitas léguas, em profundidade e extensão, as visões da elite hiperintelectualizada e cosmopolita que o despreza.

Perceberam o apelo ao “homem comum”, ao anti-intelectualismo e ao anticosmopolitismo, tão caros ao ideário do nacional-socialismo alemão?

O preclaro diplomata praticamente chega às lágrimas, quando analisa um discurso de Trump, feito em Varsóvia, no dia 6 de julho de 2017. Segundo ele, “Trump pronunciou um discurso marcante em defesa do Ocidente, um discurso que nenhum outro estadista no mundo hoje teria a coragem ou a capacidade de pronunciar. O tema central do discurso de Trump “é a visão de que o Ocidente está mortalmente ameaçado desde o interior, e somente sobreviverá se recuperar o seu espírito.”

Segundo o embaixador, “há muito tempo um líder mundial não falava dessa maneira; Trump aqui se aproxima de Reagan e de Churchill (que se viam como os grandes defensores da liberdade e da civilização diante da barbárie e da opressão).”

Para o novo chanceler brasileiro, “a Europa pós‑moderna – junto com os Estados Unidos que, até Obama, cada vez mais se assemelhavam à Europa – viviam ultimamente numa espécie de tanque de isolamento histórico, viviam já fora da história, depois da história, num estado de espírito (ou falta de espírito) onde o passado é um território estranho. Desde o “iluminismo” toda a tradição liberal e revolucionária constituiu‑se numa rejeição do passado – em suas várias facetas de rejeição dos heróis, rejeição do culto religioso e rejeição da família (a família, esse indispensável microcosmo da história, que liga o indivíduo ao tempo assim como a nação liga um povo a um tempo). De repente “os ancestrais” aparecem no discurso do mandatário do país que vinha liderando a “ordem liberal”, essa mesma “ordem” que rejeitava o passado, os heróis, a fé e a família.

Ele escreve que “o homem pós‑moderno não tem ancestrais, as sociedades pós‑modernas não têm heróis. Trump, ao falar de alma, desafia frontalmente o homem pós‑moderno, que não tem alma, que tem apenas processos químicos ocorrendo aleatoriamente entre seus neurônios. Trump fala de Deus, e nada é mais ofensivo para o homem pós‑moderno, que matou Deus há muito tempo e não gosta que lhe recordem o crime.(!!!!)

O embaixador, que rejeita até o iluminismo, parece ter saudades de um mundo pré-Revolução Francesa, ou talvez até pré-Revolução Americana, também caudatária do iluminismo. Um mundo sem Estado laico e sem democracia, mas com muita tradição, muita religiosidade e muitos heróis míticos. Um mundo com um Deus imanente na história. Um mundo, como diria Weber, ainda “encantado”. Enfim, um mundo irracional e pré-científico.

A “redenção” do Ocidente estaria, assim, na volta a Deus, à religião cristã e aos valores tradicionais, que incluem o culto aos heróis, à família, à nação, ao passado e aos ancestrais. Para tanto, seria necessário se combater o “marxismo cultural”, que, segundo o novo chanceler, conduz hoje o “globalismo anticristão”.

No plano interno, isso implicaria combater o PT, um “partido terrorista”, e todas as forças progressistas que compõem o “marxismo cultural”, como as empenhadas no feminismo, na luta contra o racismo, na afirmação dos direitos dos gays, na criação de sociedades multiculturais, etc.

No plano externo, tal opção ideológica significaria um alinhamento às diretrizes de Trump e dos EUA e uma rejeição à ameaça da “China maoista”, dos BRICS, da integração regional, do “bolivarianismo”, etc.

Não há nada de original nessas, assim digamos, “reflexões” mal-escritas e confusas.

Trata-se apenas de mero aggiornamento das ideias da extrema direita norte-americana, as quais remontam à década de 1960, quando a Escola de Frankfurt (Marcuse, Adorno, Horkheimer, entre outros) foi identificada, pelos conservadores, como o epicentro intelectual dos protestos estudantis e da contestação do status quo. Já naquela época, o “marxismo cultural” da Escola de Frankfurt era visto como uma grande ameaça à nação americana e aos seus valores tradicionais. Na década de 1980, William S. Lind escreveu que a Escola de Frankfurt estava na origem do “politicamente correto”, que subvertia a sociedade americana “por dentro”.

Hoje em dia, tais ideias foram recicladas por gente como Steve Bannon e Andrew Breitbart, muito próximos a Trump. No Brasil, essas ideias já foram esgrimidas, em essência, por grupos antigos, como o da TFP (Tradição, Família e Propriedade) e o movimento integralista.

Assim, as ideias do embaixador são a reciclagem da reciclagem. Mas isso é tema para outro artigo.

O que interessa aqui é que essa clara e total subordinação política e ideológica a Trump e à extrema direita norte-americana, que chega ao desvario, deveria inviabilizar o folclórico embaixador como nosso ministro das relações exteriores. Com efeito, como o Brasil pode ter um chanceler que vê o controverso presidente norte-americano como uma adolescente veria um ídolo pop?

Ter como chanceler alguém que é fã incondicional de Trump, que o vê como uma espécie de Messias do Ocidente, é algo extremamente embaraçoso, para dizer o mínimo. Não se trata de antiamericanismo, trata-se de bom senso. O chanceler de um país como o Brasil, que tem interesses próprios e diversos, não pode ser intelectual e politicamente subordinado a um chefe de Estado de outro país. Seja qual país for.

Suponhamos que o diplomata em questão tivesse escrito um artigo, no mesmo tom messiânico e desvairado, no qual manifestasse a opinião de que Putin ou Xi Jinping fossem novos Messias que estariam destinados a salvar a humanidade. Obviamente, isso também o desqualificaria para ser chanceler do Brasil.

É preciso compreender que o chanceler tem de cuidar dos interesses diversos e de longo prazo do país, que se espraiam pelo mundo. Ao manifestar de forma tão subalterna a sua admiração por Trump, e sua hostilidade para com a China, a Europa integrada e o mundo islâmico, o novo chanceler não apenas compromete as relações do Brasil com vastas porções do planeta, como até o próprio relacionamento de longo prazo com os EUA.

Daqui a dois anos, teremos novas eleições nos EUA. E se o candidato democrata ganhar, como que vocês acham que o novo governo norte-americano veria o chanceler brasileiro e o presidente Bolsonaro, também um fã declarado de Tump? É evidente que não seriam vistos com muita simpatia.

Não tenham dúvidas. Essa designação do novo chanceler tende a isolar ainda mais o Brasil, que, desde o golpe, goza de péssima imagem no exterior.

Em poucas semanas de eleita, a armada Bolsoleone já conseguiu comprar briga com a China, nosso principal parceiro comercial, com o Mercosul, bloco estratégico para o Brasil, com todo o mundo árabe e até com a pacífica e pacata Noruega.

Com a desastrada nomeação do novo chanceler abrem-se novas fontes de conflito com a Rússia, com o mundo islâmico e até com a União Europeia, que é descrita, pelo novo chanceler, como uma região onde não há mais “espírito” e na qual prevalece o globalismo anti-humano e anticristão. Também teremos conflito com todo o movimento ambientalista do mundo, pois, para o novo chanceler, o aquecimento global é apenas uma ‘ideologia”, tal qual supõe Trump.

Tudo isso para quê? Para bajular um presidente efêmero e controverso que nos impõe medidas protecionistas descabidas, que já prendeu crianças brasileiras e que nutre evidente desprezo por toda América Latina.

E se enganam aqueles que acham que o novo chanceler e Bolsonaro serão protecionistas. Não serão. O nacionalismo de que fala o chanceler é um nacionalismo de valores arcaicos, que luta contra os valores progressistas impostos, segundo sua visão paranoica, pelo “marxismo cultural globalizante”. Em economia, serão decididamente entreguistas. Isso já foi decidido por seus ídolos externos.

Não poderia haver desastre maior para nossa política externa. Um desastre que nos leva a tempos medievais. A armada Bolsoleone, tal qual a ridícula armada Brancaleone do filme de Monicelli, parece realmente saída da Idade Média.

Trevas nos esperam.

Marcelo Zero
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O desastre que nos espera

Foto: Lula Marques
O governo do capitão da reserva Jair Bolsonaro parece ser, aos olhos de nós, pobres mortais, de uma improvisação catastrófica. Digo que “parece ser”, porque não é compreensível, dentro de minhas limitações, que um sujeito que conseguiu chegar lá por meio de sofisticadíssimo estratagema de impulsionamento global de mensagens mentirosas, com capacidade de iludir massas, esteja construindo um governo tão barbaramente desqualificado, sem que haja propósito nisso!

Posso estar vendo chifre em cabeça de cavalo. Sempre é bom ficar com um pé atrás, diante da arte do ilusionismo que tomou conta da política brasileira. Nem tudo é o que parece ser. Começo a duvidar até de meus olhos. Apenas as lembranças históricas não costumam falhar…

Hitler e sua malta de odientos fascistas alucinados, ao assaltarem a Polônia em 1939, se propuseram a eliminar uma nação do mapa, começando por dizimar sua inteligência – professores, intelectuais, artistas, escritores, pesquisadores e técnicos qualificados. O que sobrasse dos polacos – “subumanos eslavos”, segundo a novilíngua nazista – deveria se tornar, para o resto dos tempos, um povo submisso de lacaios a serviço da “Herrenrasse” ariana. O “empreendimento Tannenberg”, como se chamava a operação, foi meticulosamente preparada pelo Amt II da SD (serviço de inteligência da SS), com produção de listas de nomes das pessoas a serem detidas e assassinadas. Restaria, ao final, pelo desejo dos invasores, apenas uma sociedade de terra arrasada, incapaz de se opor a sua germanização.

Os tempos são outros, mas os canalhas se adaptam. Invadir o Brasil para dizimar sua inteligência seria algo anacrônico. Hoje se usa o “softpower” para destruir e submeter. Chamam-no de “guerra híbrida”. Desviam-se as potencialidades e se aproveitam as debilidades estruturais e funcionais de uma sociedade doméstica, faz-se uso de doutrinação subliminar. As redes sociais com sua veiculação impulsiva de bronca se prestam muito bem a isso.

Não é difícil verificar que o beócio do capitão da reserva que ganhou a corrida presidencial não está sozinho no seu projeto, que só é “seu” na sua fantasia e na fantasia de seus filhos oligofrênicos, bem como daquelas pobres criaturas ainda inebriadas com a miragem do “mito”. Quem, no entanto, comanda a operação arrasa-Brasil não mora aqui. Está tão distante quanto os servidores que disseminaram “en masse” mensagens mentirosas na campanha presidencial.

Ocupar os cargos do governo com gente incapaz, vaidosa e despreparada parece ser parte da estratégia de dominação. Trata-se de forma “soft” de matar a “intelligentsia” no aparato estatal. Tacham-se os melhores quadros de “marxistas” e sobram os ingênuos, “useful idiots”, para levar a máquina pública a seu descalabro. Depois, vêm os salvadores do FMI, do Banco Mundial e do Federal Reserve, para cuidar da massa falida, para transformar o Brasil no “Generalgouvernement” americano.

De bobo não tem nada, quem está por detrás desse plano. Bobos somos nós que só olhamos para as aparências, achando que o capitão da reserva manda alguma coisa. Bobos são os que acham que foi a “corrupissaum dos petralhas” a causa dessa indignidade porque nossa nação vai fatalmente passar. Mas o buraco é mais embaixo, como diz a sabedoria popular.

Tome-se como exemplo a escolha do futuro chanceler do Brasil. Um idiota de carteirinha. Um zero à esquerda que conseguiu ser promovido este ano a ministro de primeira classe por um governo à deriva, certamente à base de muito beija-mão, como sói ser na casa de Rio Branco. Beijou mãos podres e golpistas. Produziu um blog de terceira categoria para puxar o saco do capitão e de seus filhos-diádocos, ousando o que nenhum diplomata de raiz ousaria. Depois, fez publicar um texto cheio de asneiras sobre a salvação da “civilização ocidental” por Donald Trump – um texto que faria corar até o mais inestudado aluno de relações internacionais.

Mas a escolha tem sua razão de ser. O aparente besteirol do diplomata lunático tem sistema, como o tiveram mensagens sobre a URSAL ou sobre a suposta defesa da pedofilia pelo candidato adversário do capitão da reserva. Serve sobretudo para confundir e transformar a comunicação numa sopinha de letras, longe de qualquer consenso sobre significantes e significados. É com essa guerra semiótica que se desestruturam diálogos essenciais numa sociedade.

O Brasil está alvo de um forte ataque e só não vê quem não quer. Aprofundou-se a fragmentação política de modo a impedir a adoção de qualquer agenda. As eleições, ao invés de estancar a polarização paralisante de pós-2013, a radicalizaram. Não há conversa possível com quem sugere que a embaixada da Alemanha peca por ignorância quando explica que o nazismo foi uma prática da direita política. O discurso da turba ficou tão absurdo que se reduz a um latido. E a latidos se responde com latidos. Uau-uau!

A quem interessa essa destruição do país? A importância estratégica do Brasil pode oferecer muitas respostas, mas o certo é que só não interessa às brasileiras e aos brasileiros. De uma pujante potência periférica vamos nos transformar num parque de diversões das nações centrais. Vão rir muito de nós enquanto surrupiam nossos ativos. E são, para variar, os mais pobres – os “subumanos cucarachos”, na novilíngua trumpista – que pagarão a conta, com extinção das políticas públicas, com o fim de direitos econômicos e sociais e com a degradação dos serviços públicos mais básicos, pois, quem tem dinheiro, se juntará à gargalhada da plateia gringa em Miami, com Bolsonaro, o Bozo, a se apresentar como protagonista do quadro de humor desse triste circo brasileiro.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
No DCM
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Xadrez de como a mídia e o STF não entenderam bulhufas

"Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista.

Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata.

Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista.

Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu.

Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse"
Martin Niemöller
Em cima: Roosevelt, Acheson, Brandeis e tio Sam. Em baixo: Bolsonaro, Onix, Barroso e Macunaíma
Peça 1 - as surpresas com a eleição de Bolsonaro

Na reunião de jornalistas econômicos, para uma premiação, a reiteração de discursos de resistência ante as ameaças contra a liberdade de imprensa. Todos unidos, finalmente, em defesa das liberdades democráticas contra as ameaças totalitárias.

Na minha fala, dei-lhes as boas vindas nessa chegada ao Estado de Exceção. Agora, o jornalismo independente não vai se sentir tão isolado assim.

Nos últimos anos, grande média, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça dividiram os direitos individuais em três grupos. Os de baixo, que nunca tiveram direitos; os de cima, com as prerrogativas previstas em lei. No meio, os inimigos, dentre os quais o jornalismo independente que lhes fazia o contraponto.

Sucessivos presidentes do STF criaram conselhos no CNJ em defesa da liberdade de imprensa exclusivamente dos grupos jornalísticos. Nenhuma ação contra o trabalho diuturno de ataques à imprensa independente, na forma de processos judiciais, de critérios ideológicos para a publicidade pública. Pelo contrário, os blogs se tornaram um território maldito. em um pacto tácito cômodo: só são consideradas notícias as que provêm da velha média, mesmo que na outra ponta estivessem jornalistas premiados. Com isso conseguiu-se varrer para baixo do tapete as notícias incômodas, o contraponto, incluindo todas as arbitrariedades e suspeitas levantadas em relação à Lava Jato e ao desmonte gradativo da democracia. Os |inimigos| na verdade foram, durante bom tempo, a única força na trincheira de defesa da democracia.

Agora, no Supremo Tribunal Federal, pipocam declarações tardias de fé nos direitos individuais, na defesa da liberdade de pensamento, da autonomia universitária, comportando-se como a infantaria da linha Maginot, cavando buraco depois que os alemães já tinham entrado em território francês.

Agora, em todos os cantos do país institucional, a falsa surpresa, a decepção com o fato do país ter sido entregue de mão beijada a Jair Bolsonaro e sua troupe, com todos os riscos implícitos e explícitos aos princípios básicos de civilização.

Os dois atores principais que forneceram a base para a bestialização da opinião pública - grande mídia e cúpula do Judiciário - , são o maior exemplo do subdesenvolvimento institucional brasileiro.

A mídia sem a menor noção da sua própria influência, dos desdobramentos de campanhas de ódio sobre a opinião pública, dos riscos da perda de controle e da destruição dos instrumentos democráticos. O STF - especialmente Ministros mediáticos como Luís Roberto Barroso - sem nenhuma noção dos reflexos de suas decisões e atitudes sobre a democracia, o significado da meia virgindade com que tratou a Constituição, comportamento típico das oligarquias jurídicas latino-americanas.

Veja bem, não se está falando de um trabalho intencional contra a democracia. Ambos os poderes - média e Supremo - só se realizam plenamente em ambiente de perfeita democracia. Fala-se de uma ignorância rotunda, uma incapacidade ciclópica de prever consequências óbvias de seus atos e de suas omissões. Ambos serão personagens principais de um futuro Manual do Perfeito Idiota Constitucionalista Latino-Americano, as instituições que levaram Bolsonaro ao poder, que agora as ameaça.

Peça 2 - os alicerces da democracia

No já clássico Como as democracias morrem (Levitsky, Steven), os autores explicam que o que garante a sobrevivência das democracias não são as leis escritas, mas as regras tácitas e as normas de convivência. Eles definem duas regras decisivas para o funcionamento de uma democracia: a tolerância mútua e a reserva institucional.

Tolerância mútua é reconhecer que os rivais, caso joguem pelas regras institucionais, têm o mesmo direito de existir, competir pelo poder e governar.

A reserva institucional significa evitar as ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito.

Portanto, para além do texto da Constituição, uma democracia necessitaria de líderes que conheçam e respeitem as regras informais.

Dizem os autores

Em sua obra-prima de dois volumes A comunidade americana, o estudioso britânico James Bryce escreveu que não foi a Constituição dos Estados Unidos em si que fez o sistema político norte-americano funcionar, mas antes o que ele chamou de “costumes”: nossas regras não escritas.

O Perfeito Idiota Constitucionalista Latino-americano é ignorante em relação a esses princípios iluministas. Sua leitura da história é superficial, de manual. Seu padrão de conhecimento são orelhas de livro e compilações de doutrinas. Nunca se aprofundaram ems processos sociais e políticos, de maneira a prever as consequências futuras de seus atos atuais.

Quando as democracias começam a ser solapadas?

De acordo com o livro, um primeiro sinal, é quando os políticos passam a tratar seus rivais como inimigos, intimidam a empresa livre e ameaçam rejeitar o resultado de eleições.

Eles tentam enfraquecer as salvaguardas institucionais de nossa democracia, incluindo tribunais, serviços de inteligência, escritórios e comissões de ética.

Quando os órgãos de controle - CGU, TCU, MPF, PF - passaram a ampliar cada vez mais as intervenções políticas sobre as instituições, inclusive programando shows mediáticos em invasões de universidades, qual a posição da média e do STF? Do lado da média, subordinação total às operações, tornando-se meros publicadores de releases divulgados pelas forças tarefas. Da parte do STF, o Ministro Barroso afirmando que para momentos de exceção se justificavam medidas de exceção. Quando a operação na UFSC levou ao suicídio do reitor, houve cobertura burocrática da média e silêncio constrangedor de Barroso.

Um segundo sinal é a não aceitação dos resultados eleitorais

Podemos divergir (dos nossos adversários políticos), e mesmo não gostar deles nem um pouco, mas os aceitamos como legítimos . Isso significa reconhecermos que nossos rivais políticos são cidadãos decentes , patrióticos , cumpridores da lei – que amam nosso país e respeitam a Constituição assim como nós .

Podemos derramar lágrimas na noite da eleição quando o outro lado vence , mas não consideramos isso um acontecimento apocalíptico . Dito de outra forma , tolerância mútua é a disposição dos políticos de concordarem em discordar .

Um terceiro sinal são os expedientes adotados pelas maiorias eventuais para impor regras que impeçam o trabalho da oposição. É o caso das propostas de Barroso, de implantar o parlamentarismo, quando o grupo que ele apoiou assumiu o poder com o impeachment.

O que dizem os autores sobre esses expedientes:

Autoritários em busca de consolidar seu poder com frequência reformam a Constituição , o sistema eleitoral e outras instituições de maneiras que prejudiquem ou enfraqueçam a oposição , invertendo o mando de campo e virando a situação de jogo contra os rivais . Essas reformas são muitas vezes levadas a cabo sob pretexto de algum benefício público , mas , na realidade , estão marcando as cartas do baralho em favor dos poderes estabelecidos . E , por envolverem mudanças legais e mesmo constitucionais , permitem que os autocratas consolidem essas vantagens durante anos ou mesmo décadas .

Peça 3 - os freios e contrapesos

Para o sistema de freios e contrapesos funcionar, nenhuma instituição poderá ir até os limites dos seus poderes previstos na Constituição. É aí que entram em ação as regras tácitas de fortalecimento da democracia, a tal reserva institucional.

Por exemplo, a Constituição norte-americana concede ao governo o poder de definir o número de Ministros do Supremo. Havia uma regra tácita nos EUA, de que presidentes não poderiam usar esse poder com intenções políticas. Da mesma maneira, havia o entendimento tácito de que a Suprema Corte não foi eleita, portanto não poderia impedir medidas do Executivo que não ferissem expressamente os princípios constitucionais.

A Suprema Corte passou a boicotar todas as medidas do New Deal. Quando o mais popular presidente americano, Franklin Delano Roosevelt, reagiu e tentou se valer do poder de ampliar o número de membros, foi combatido até por seus aliados mais próximos. O impasse obrigou os dois lados a negociarem e a Suprema Corte a parar de boicotar o Executivo. A reserva institucional prevaleceu.


A regra geral é interpretar a Constituição, interpretar o direito, de acordo com as demandas da sociedade. Não é de acordo com as paixões da sociedade, não é de acordo com o clamor público, mas de acordo com o sentimento social filtrado pela razão.

Luis Roberto Barroso

O tal "sentimento social filtrado pela razão" nada mais é do que o poder abusivo do Ministro do STF em filtrar o que ele acha que é o tal sentimento social. Ou seja, se outorgar o poder de ir acima e além do que foi definido pela Constituição.

No livro, os autores definiram seis poderes centrais para o Executivo e o Legislativo.

No caso do Presidente:
  • ordens executivas,
  • indulto presidencial e
  • modificação da composição da corte.
No Caso do Congresso:
  • a obstrução dos trabalhos legislativos,
  • o poder do Senado de aconselhar e consentir e
  • o impeachment, de acordo com regras definidas.
Barroso não apenas endossou as manobras do impeachment e vendeu a ideia do parlamentarismo, como chegou ao cúmulo de interferir no indulto de Natal da Presidência da República, atendendo a pedidos da Procuradoria Geral da República - outra figura patética e tardiamente assustada com os riscos que cercam o estado de direito no país. Tudo tendo em vista a intenção política de impedir que um prisioneiro específico, Lula, pudesse se beneficiar de uma medida de caráter geral - o indulto presidencial.

Se o Supremo interferiu em um ato de poder do Executivo - o indulto -, se convalidou um impeachment inconstitucional, o que impedirá um presidente forte, com o apoio das Forças Armadas, de fazer valer suas prerrogativas de modificar a composição da corte? Ou mandar um cabo e um solado na porta do Supremo?

O Manual do Perfeito idiota Constitucionalista Latino-Americano não tinha nenhum capítulo sobre as consequências da queda de regras tácitas democráticas? Qual a diferença do internacionalismo de Miami e do conhecimento profundo da história? Voltando ao livro:

Os imensos poderes do Executivo criam nos presidentes a tentação de um governo unilateral –às margens do Congresso e do Judiciário. Presidentes que consideram que sua agenda está sendo boicotada podem contornar o Legislativo emitindo ordens executivas, proclamações, diretivas, acordos executivos ou memorandos presidenciais, os quais assumem peso de lei sem o endosso do Congresso. A Constituição não proíbe esse tipo de ação. Da mesma forma, presidentes podem contornar o Judiciário, seja recusando-se a acatar decisões, como fez Lincoln quando a Suprema Corte rejeitou sua suspensão de mandatos de habeas corpus, ou ao usar a prerrogativa do perdão presidencial.

Peça 4 – a frente democrática

De qualquer modo, são águas passadas. Os verdadeiros inimigos são os inimigos da democracia e os oportunistas de toda espécie que são atraídos pelo poder como moscas.

A Folha e a Globo, que ajudaram nesse desmonte da política, hoje são peças importantes para a resistência democrática. Gilmar Mendes, que se valeu politicamente do STF por anos, hoje em dia é uma referência na defesa da democracia. A parcela alckmista do PSDB, um sopro, ainda que tênue, de democracia, em relação à ultradireita de ocasião que ambiciona tomar o controle do partido. O PT, que se enrolou com o modelo político que não quis corrigir, e que permitiu o golpe mais fácil da história, ainda é o maior partido da oposição.

Uma ameaça maior se apresenta. Tem que haver objetividade para buscar os mesmos objetivos, a defesa intransigente da democracia.

Os EUA tiveram Louis Brandeis, nós temos Luis Roberto Barroso. Tiveram Dean Acheson, nós temos Onix Lorenzoni. Tiveram Rossevelt, nós temos Bolsonaro. Mesmo com essa disparidade, a hora é de lutar pela democracia e dar a volta por cima depois do 7 x 1.

Luís Nassif
No GGN
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Quem está por trás do portal “O Antagonista”?


Divulgação exclusiva de vazamentos de interrogatórios de Sérgio Moro, publicação de inúmeras notas curtas com ataques ao PT e atuação como assessoria de imprensa para a extrema-direita brasileira: o portal antipetista despontou como referência da mídia bolsonarista. Quem está por trás dele? As relações identificadas abrangem empresas norte-americanas e acusações de prática de crimes financeiros. Confira o oitavo artigo da série especial Proprietários da Mídia no Brasil

Nestas eleições de 2018, o portal O Antagonista ganhou destaque ao se prestar ao serviço de “assessoria de imprensa” informal da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. Como ele é um dos dez sites noticiosos brasileiros mais acessados em 2017, é pertinente investigar seu papel na ascensão da extrema-direita no país, assim como os interesses que motivam a empresa na defesa da candidatura de Bolsonaro e na construção de um imaginário antipetista no Brasil.

O site produz, em geral, notas curtas sem muitos dados e vídeos de comentários de pauta, sendo caracterizado pelo Google como “blog”. Ocupava a posição 279 do Ranking Alexa no Brasil em 2017, sendo o 9º site de conteúdo relacionado a jornalismo mais acessado no país, conforme revelou o Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor Brazil), realizado pelo Intervozes e pela Repórteres Sem Fronteiras. Sua página no Facebook tem cerca de 900 mil curtidas, e seu canal no Youtube, mais de 400 mil inscritos. O Antagonista é uma referência muito citada por sites nos quais predominam fake news mantidos pela direita política, como “JornaLivre”, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), cuja página foi retirada do ar pelo Facebook por compor rede de fabricação de notícias falsas, e “O Implicante”, retirado do ar após denúncias de vínculo com políticos e acusações de corrupção.

Desde sua criação, a empresa tem se pautado pela construção social de um conceito de antipetismo junto ao imaginário público. Esse “antipetismo” é amplo e não direcionado apenas ao Partido dos Trabalhadores e seus líderes, mas também a diversas lideranças de movimentos sociais, à esquerda como um todo, ao pensamento progressista e mesmo ao jornalismo e outras instituições quando críticas a alguma postura dos representantes da direita – em 2018, em especial a Bolsonaro. O portal divulga todo tipo de conteúdo arbitrário de ataques a Lula, Dilma, Haddad, ao PT, aos movimentos como MTST e MST, ao amplo campo que atua em defesa de direitos humanos e sociais. Esses ataques são realizados sem que seja oferecido espaço ao contraditório e à pluralidade de vozes e de pensamentos. A trajetória profissional de seus integrantes remonta ainda à guinada ultraconservadora da revista Veja, durante o primeiro governo Lula.

Uma equipe antipetista: da Veja ao portal

O Antagonista foi criado em 2015 por Diogo Mainardi e Mário Sabino. Seus criadores vieram da revista Veja, da qual Mainardi foi colunista (1999-2010) e Sabino, redator-chefe (2004-2012).

A Veja, durante o período em que Sabino ocupou a chefia de redação, teve sua linha editorial marcada pelo antipetismo e pela guinada ultraconservadora, com ataques constantes aos governos Lula e Dilma. Sobretudo à época, Mainardi escreveu inúmeras críticas a Lula – incluindo o livro Lula é minha anta, de 2007 –, ao governo, à esquerda política e ao PT. Mainardi segue a mesma linha discursiva em suas participações no programa de debates Manhattan Connection, da Globo News, também de linha editorial conservadora, e nos textos que escreve para O Antagonista.

Mainardi, vale lembrar, foi mencionado em telegrama do WikiLeaks como fonte do cônsul norte-americano no Brasil, comentando conversas com o então candidato a presidente José Serra (PSDB), em 2010. Já foi acusado de fazer lobby empresarial ao banqueiro Daniel Dantas e processado por calúnia e difamação diversas vezes, chegando a ser condenado nos casos de ofensas aos jornalistas Franklin Martins (ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Paulo Henrique Amorim (Record TV e blog Conversa Afiada).


O cotidiano do portal O Antagonista é comandado pelo jornalista Cláudio Dantas, que se apresenta como alguém que “se especializou em caçar corruptos” e que teria contribuído “com algumas das principais denúncias que ajudaram a Lava Jato a prender Lula”. Alinhado à mesma ideologia, ingressou na equipe Felipe Moura Brasil, ex-blogueiro antipetista da Veja. Moura Brasil organizou um livro do escritor conservador Olavo de Carvalho (“O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”) e ganhou visibilidade na direita com análises do tipo “Como o socialismo arruinou meu país”. Tem um programa de comentários políticos na rádio Jovem Pan, que dividia com Joice Hasselmann, recentemente eleita deputada federal pelo PSL de São Paulo, e Augusto Nunes, colunista da revista Veja e ex-apresentador do programa Roda Viva (da TV Cultura de São Paulo). Em todos esses espaços, o discurso antipetista e a defesa da candidatura Bolsonaro predominam.

Entre janeiro e setembro de 2017, o site teve ainda a participação da jornalista Madeleine Lacsko, que editou a TV Antagonista. Madeleine trabalhou na Jovem Pan, na Rádio Justiça e integrou a equipe de comunicação do STF na gestão de Gilmar Mendes, além de ter sido assessora do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB-SP). A equipe de O Antagonista conta ainda com os jornalistas Diego Amorim, ex-blog do Noblat, e Rogério Ortega, ex-Folha de S.Paulo. Recentemente, a empresa lançou a revista Crusoé, comandada pelo também ex-Veja Rodrigo Rangel.

Empiricus e The Agora: controle norte-americano e vínculos com o mercado financeiro

Conforme o levantamento do Media Ownership Monitor de 2017, a propriedade do site é dividida assim: 50% pertence à empresa Empiricus Research, 30% a Diogo Mainardi e 20% a Mario Sabino. A Empiricus, por sua vez, tem como sócios o grupo The Agora, Inc. (de Baltimore, Estados Unidos) e a empresa brasileira Sextus, de propriedade de Caio Cesar de Arruda Mesquita, Felipe Abi-Acl de Miranda e Rodolfo Cirne Amstalden. A The Agora é uma holding fundada em 1978. Ela opera uma rede de publicações de finanças, saúde e viagens, entre outros temas, focados especialmente em newsletters.

A Empiricus Research, por sua vez, é uma consultoria especializada na venda de informações por meio de newsletters. Possuía, no ano passado, 180 mil assinantes. Seus criadores defendem o “politicamente incorreto” e usam estratégias controversas de promoção. A empresa ganhou projeção após o vídeo “O fim do brasil” (de 2014), patrocinado para exibição nas redes sociais e anúncios do Google. No vídeo, era traçado um cenário desastroso para a economia nacional, com ataques às políticas mantidas pelo então governo de Dilma Rousseff. O vídeo foi uma versão brasileira da peça “End of America”, da norte-mericana Stansberry Research (também operada pelo grupo The Agora).

Os anúncios pagos pela Empiricus no Google e Facebook utilizam como estratégias de promoção e de atração de clientes ataques a governos de esquerda e outras provocações políticas. Entre os exemplos de promoção do antipetismo constatados na eleição presidencial de 2014 estavam “Se proteja se a Dilma ganhar” e “E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição?”. Essas propagandas, realizadas durante o período eleitoral, tiveram contra si liminar suspendendo a veiculação, mas acabaram liberadas em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ser acatada recomendação do ministro Gilmar Mendes.

Em outra ocasião, a Empiricus usou um banner da ex-presidente da Petrobras Graça Foster com a pergunta “Trunfo ou Mico? É hora de comprar?” e, na proximidade da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, “Onde investir se a Dilma sair”. A Empiricus oferece boletins gratuitos (“Mercado em 5 Minutos”) e assinaturas mensais de boletins pagos, com vários planos. Como o negócio é de newsletters, o público assinante dos boletins de O Antagonista é estratégico para o negócio.

Em 2012, a empresa foi condenada pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) por ter chamado o diretor de Relações com Investidores da Marfrig de “executivo metido a besta e enólogo de araque”. Outros anúncios na internet, como “LUCRE 41 POR CENTO EM APENAS 40 DIAS” e “COMO TRANSFORMAR R$ 1.000 EM MAIS DE R$ 150.000 EM 32 DIAS” renderam processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na própria Apimec, além da abertura de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). Há um ano, seus analistas foram suspensos pela Apimec. Desde então, travam uma disputa com a CVM. Por conta disso, a empresa mudou seu registro de consultoria de investimento para empresa de comunicação, e parece ter assumido os problemas éticos de sua atuação no mercado financeiro como padrão de sua atuação jornalística.

Há um simbolismo evocado pela associação dos nomes das empresas. Sextus Empiricus foi um filósofo grego que viveu em torno do século II e que se tornou conhecido como principal sistematizador do ceticismo pirrônico, que envolve não manter quaisquer crenças sobre assuntos filosóficos, científicos ou teóricos – e, de acordo com alguns intérpretes, absolutamente nenhuma crença, ponto. Vale destacar que esse entendimento dialoga com um cenário onde parte das estratégias do crescimento da extrema-direita global está ligada à criação de um sentimento de desconfiança a respeito da produção jornalística, baseada fundamentalmente na profusão de notícias falsas.

O Antagonista, Bolsonaro e o antipetismo nas eleições

Bolsonaro chegou ao segundo turno das eleições amparado em uma estratégia de produção massiva de fake news, elaboradas com requinte técnico, manipulação de fotos e conteúdo fortemente antipetista, distribuídas nas redes sociais e, principalmente, em grupos de WhatsApp. Enquanto são apuradas as denúncias de que tais distribuições massivas foram pagas por empresas apoiadoras do candidato, o que configuraria uso de recursos de Caixa 2, no portal O Antagonista, a denúncia do esquema de difusão de mentiras foi tratado como “autolesão de Haddad” e como crime eleitoral da Folha de S.Paulo. O tom das críticas chega a acusar a campanha do Haddad de ser uma farsa e denunciar que “Haddad seria a própria fake news”.

Cabe lembrar que o imaginário que sustenta a candidatura Bolsonaro não vem apenas do período eleitoral. É fato que as eleições de 2018 aprofundaram o momento vivido pelo Brasil de grave ameaça ao Estado democrático de direito, em meio a uma intensa crise política-institucional. O desencanto com o espaço político tem se mostrado suficiente para que uma parcela significativa do eleitorado brasileiro se enrede nas facilidades oferecidas por um discurso de ódio em franco diálogo com o fascismo. Infelizmente para o futuro do país e de sua gente, uma desejável ruptura com o establishment tem sido confundida por este eleitorado com uma ruptura com a própria democracia. Tal comportamento vem sendo reforçado por uma postura discricionária da mídia nacional na cobertura das atuais eleições e dos fatos políticos em geral. Tais empresas agem conforme seus interesses privados econômicos e políticos imediatos. O caso de O Antagonista é um exemplo emblemático da contribuição da mídia para o momento que estamos vivendo.

Estão presentes nas notas publicadas pelo veículo durante as eleições todos os elementos do antipetismo e da perseguição à esquerda, seguindo desvios éticos realizados por seus sócios no mercado financeiro – de apelos sensacionalistas à ausência de evidências para as acusações. Publicaram, com tons de indignação, que “Lula se recusa a apodrecer na cadeia” e que “o fim do petismo começa nas universidades” – defendendo ações arbitrárias de censura a atividades diversas realizadas nas universidades públicas no processo eleitoral, com notas intituladas “Como esmagar o petismo”. O coordenador do portal chegou a afirmar que o segundo turno deveria ser o dia de “enterrar o PT”, repetindo os discursos do candidato que representa. As notas lembram uma grande caixa de comentários em forma de portal.

Além disso, ao não oferecer espaço ao contraditório, portando-se como uma assessoria informal da candidatura do PSL, e distorcer a cobertura das eleições, O Antagonista atua nos esforços para melhorar a imagem Jair Bolsonaro, facilitando sua aceitação pela opinião pública, suavizando ou ocultando seus discursos impregnados de autoritarismo, princípios fascistas, pregando a intolerância e a violência contra as minorias e os “inimigos declarados” – notadamente o PT, os movimentos sociais e qualquer tipo de ativismo ou divergência política aos interesses da direita. Ao atacar e incluir como alvos do “antipetismo” qualquer forma de dissenso, validando o discurso bolsonarista de ofensiva aos “vermelhos”, o portal ataca a democracia.

Claro que não foi só O Antagonista que participou desse processo. Durante a cobertura das eleições de 2018, especialmente em meio ao segundo turno do pleito para a Presidência da República, a mídia brasileira adotou uma postura subserviente às imposições do candidato Bolsonaro, deixando de realizar debates com a recusa de participação deste e, ao mesmo tempo, oferecendo espaço para a realização de entrevistas com ele, o que colaborou para esvaziar a comparação entre propostas e planos de governo. A despolitização da campanha eleitoral também foi produzida pela mídia ao nivelar os atos da militância de ambos os candidatos, como se ambos os lados praticassem agressões físicas de modo semelhante e realizassem as mesmas ameaças. Depoimentos dos próprios candidatos e as notícias sobre atos de violência publicadas pela mídia evidenciam que tais agressões, que os ataques à liberdade de expressão e de imprensa e a apologia à censura e à tortura são de exclusividade da candidatura de Bolsonaro. A recusa da mídia em denominar o candidato como representante da extrema-direita também é parte da desinformação eleitoral.

Se parte da mídia nacional permite esse processo por omissão ou táticas sutis de manipulação, no caso do portal O Antagonista, há um protagonismo na construção de um imaginário popular favorável a Bolsonaro e da difusão do discurso antipetista, com pouca base jornalística. As mesmas práticas sensacionalistas e a mesma falta de rigor que marcam as ações de seus sócios do mercado financeiro, inspirados nos donos norte-americanos, são amplamente utilizadas no portal.

Participaram da construção desse imaginário antipetista desde os veículos tradicionais de comunicação até redes articuladas de perfis falsos em redes sociais de extrema-direita – algumas delas desativadas pelo Facebook em 2018 – e a mídia voltada particularmente ao antipetismo, da qual O Antagonista é, provavelmente, o principal representante. Todas essas mídias colaboraram, à sua maneira, para a difusão do ódio à política e à esquerda e para o reforço de um discurso punitivista seletivo. Entre as vítimas, a democracia.

André Pasti é mestre em Geografia, professor do Cotuca/Unicamp, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e coordenador da pesquisa MOM-Brasil; e Luciano Gallas é pesquisador do MOM-Brasil, jornalista, mestre em comunicação e integrante do Intervozes.


No Diplomatique
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Teria o WhatsApp contribuído para a eleição de Bolsonaro?


Esta é a tradução do artigo "Did WhatsApp help Bolsonaro win the Brazilian presidency?", publicado em 1 de novembro de 2018 na seção The World Post do jornal americano Washington Post.

A eleição presidencial brasileira deu vitória ao candidato de extrema direita e ex-capitão militar Jair Bolsonaro, além de ter seguido um padrão já familiar: alçou ao poder a figura de um homem forte, populista, que foi hábil em catalizar a onda de raiva e ressentimento que varreu o país. Mas, como revelações recentes demonstraram, Bolsonaro também pode ter se beneficiado de sofisticadas campanhas de desinformação intimamente ligadas à sua campanha.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo informou em 18 de outubro, empresas que apoiavam Bolsonaro, como a rede de lojas de departamento Havan, planejavam gastar milhões de dólares para despejar mensagens desabonadoras no WhatsApp contra seu oponente, o esquerdista Fernando Haddad. O plano era, segundo a Folha, infestar o WhatsApp com boatos inflamados contra o petista na semana anterior ao segundo turno das eleições.

A revista Época também informou, na semana seguinte, que voluntários bolsonaristas e militantes pagos colaboraram para enviar, via WhatsApp, torrentes de notícias falsas a partir de listas telefônicas que podem ter sido adquiridas ilegalmente. Segundo a reportagem, esses apoiadores usavam chips de telefones celulares estrangeiros para ocultar sua localização e contornar restrições de spam do WhatsApp. Esse conjunto de ações pode configurar ilegalidade: as campanhas brasileiras não podem receber apoio financeiro do setor privado, tampouco comprar bases de dados de terceiros para enviar propaganda.

As reportagens não apenas confirmam o dano que alguns tipos de tecnologia podem causar a democracias frágeis como o Brasil, mas também ilustram como os esforços do Facebook, do Twitter e de outras plataformas de mídia, na intenção de coibir a disseminação de desinformação, podem ter contribuído para que ela migrasse para ambientes fechados. O exemplo mais eloquente disso é o WhatsApp, cuja criptografia põe a disseminação de notícias falsas na completa clandestinidade.

Para se ter uma ideia de que tipos de desinformação circulavam no WhatsApp durante as eleições, Aos Fatos agregou, a partir de sugestões de 6.000 usuários do WhatsApp, mais de 700 imagens, vídeos e links de notícias falsas ou distorcidas que foram compartilhadas no aplicativo. Esses rumores distorceram ao menos quatro categorias principais de informações: declarações de candidatos, informações sobre o sistema eletrônico de votação, o propósito de minifestações pró e contra Bolsonaro, além de resultados de pesquisas de intenção de voto. Essas mensagens foram em grande parte direcionadas a grupos políticos inclinados à direita, como igrejas católicas e evangélicas, associações comerciais e empresariais e grupos militares.

Houve boataria generalizada, por exemplo, de como o governo venezuelano fraudara as urnas eletrônicas e de como o adversário de Bolsonaro, Haddad, distribuiu nas escolas, quando prefeito de São Paulo, "mamadeiras eróticas" com bico no formato de pênis. Tudo falso.

Um dos filhos de Bolsonaro, o senador eleito Flávio Bolsonaro, ajudou a espalhar esses rumores. Em 7 de outubro, dia do primeiro turno, ele publicou no Twitter um vídeo que afirmava que o sistema das urnas eletrônicas fora manipulado para computar automaticamente votos para Haddad. Horas depois, quando o vídeo foi desmentido, Flávio apagou o tweet, mas o estrago já estava feito. Pelo menos 800.000 pessoas compartilharam o vídeo no Facebook e no Twitter. Por causa da criptografia, não sabemos quantos dos 120 milhões de usuários ativos do WhatsApp no Brasil visualizaram o vídeo fraudulento.

Para lançar alguma luz sobre a relação dos eleitores com o que circula no WhatsApp, Aos Fatos conduziu um estudo em parceria com o ICFJ (International Center for Journalists) para entender como se dá o consumo de informação nesse dispositivo. Descobrimos que um em cada quatro usuários de internet no Brasil usa o WhatsApp semanalmente para encontrar informações sobre atualidades. E, daqueles que indicaram que o WhatsApp é uma de suas principais fontes de notícias, mais de 60%disse que “às vezes confia” nas informações recebidas pelo aplicativo. 24% admitiram que nunca confiam. Cerca de 16% disseram que "frequentemente confiam" nas notícias recebidas aplicativo. Desconfiar, no entanto, não impede que seus usuários não compartilhem essas informações, já que a ferramenta estimula o simples engajamento — e não a distribuição de conteúdo de qualidade.

Mas, então, o que o Facebook e o WhatsApp estão fazendo para combater desinformação? Desde maio, o Facebook firmou parcerias com iniciativas de checagem de fatos no Brasil, como o Aos Fatos, para diminuir o alcance de conteúdo sinalizado como falso ou distorcido, além de alertar os usuários da rede social que o conteúdo com o qual eles estão se engajando são imagens, vídeos e links com informação de baixa qualidade. Segundo o Facebook, essa iniciativa reduziu a distribuição orgânica de notícias falsas nos Estados Unidos em até 80%. (A empresa ainda não divulgou dados sobre o Brasil.)

Esse esforço, no entanto, não foi aplicado ao WhatsApp. De sua parte, a empresa afirma que combate a disseminação de notícias falsas em seus canais com “a melhor tecnologia de detecção de spam do setor”. Também diz identificar “contas que se engajam em comportamentos anormais ou automatizados para que não sejam usadas para espalhar spam e desinformação”. Notadamente, porém, a detecção de spam não foi suficiente para conter desinformação no aplicativo e, como visto no Brasil, é possível contornar esse tipo de monitoramento.

O fato é que o WhatsApp precisa criar ferramentas internas de checagem de fatos para lidar com notícias falsas — e pode fazê-lo trabalhando com os checadores para fornecer não apenas conteúdo de qualidade, mas também ferramentas em larga escala para ajudar as pessoas a aprender a checar por conta própria. Até agora, a empresa não parece disposta a fazer parcerias robustas com checadores, ignorando sugestões do próprio Aos Fatos para desenvolver, por exemplo, chatbots que forneçam dicas de checagem aos seus usuários. A equipe do Aos Fatos já desenvolveu esse tipo de tecnologia por meio de uma parceria com o Facebook, dentro do projeto Fátima.

Enquanto Bolsonaro se prepara para tomar posse, é essencial colocar a checagem de fatos no topo da agenda de prioridades das plataformas. A decisão do Facebook de contratar checadores profissionais como os do Aos Fatos não é uma solução perfeita, mas é um passo na direção certa. Ainda assim, o fato é que, sem a cooperação simultânea de todas as plataformas de mídia social para combater desinformação, incluindo o WhatsApp, notícias falsas irão sempre migrar e encontrar uma nova plataforma na qual poderão florescer.

Tai Nalon
No Aos Fatos
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Las ZEDE, el polémico proyecto de "ciudades privadas" de Honduras - Documentário


En este documental de BBC Mundo exploramos las implicaciones del polémico esquema de las Zonas de Empleo y Desarrollo Económico (ZEDE) en Honduras. 

Como otros países en la región, el país centroamericano enfrenta enormes retos en cuanto a violencia, pobreza y desigualdad. 

Una de las principales estrategias para generar empleo que promueve el gobierno de Juan Orlando Hernández, presidente tras unas elecciones marcadas por acusaciones de fraude en 2017, es el polémico esquema de las Zonas de Empleo y Desarrollo Económico (ZEDE), 

Las Zonas de Empleo son áreas del territorio nacional sujetas a un "régimen especial" en las que los inversionistas estarían a cargo de la política fiscal, de seguridad y de resolución de conflictos, entre otras competencias. 

Y aunque sus tribunales internos seguirían siendo parte del sistema judicial hondureño, en principio estarían habilitados para funcionar "de manera autónoma e independiente y bajo el derecho anglosajón (Common Law)", para lo que incluso podrían recurrir a jueces extranjeros. 

Sin embargo, los críticos advierten sobre lo que consideran un experimento peligroso y una cesión de la soberanía. 

Luis Fajardo, de la BBC, estuvo en Honduras y habló con quienes apoyan y critican este polémico proyecto.

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Tucano dono de R$ 43 milhões na Suíça é mantido sob sigilo


O jornalista Jamil Chade, do Estadão, divulgou nesta quinta (15) uma reportagem informando que documentos de uma cooperação internacional entre Brasil e Suíça afirmam que um membro do PSDB mantém no exterior cerca de R$ 43 milhões em propinas recebidas de empresas. O nome de todos os envolvidos, inclusive o do tucano, é mantido sob sigilo. Procurado, o partido disse que não irá se manifestar porque as informações não estão completas.

Chade lembra em sua reportagem que este é o segundo pedido de cooperação entre Brasil e Suíça. O primeiro trabalho conjunto gerou o envio de extratos bancários do chamado operador do PSDB de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, investigado por corrupção na Dersa.

Mas, segundo a matéria, o dono dos R$ 43 milhões na Suíça não é Paulo Petro, mas outro tucano cuja identidade está sendo protegida pelas autoridades.

Esta segunda cooperação começou com o Ministério Público Federal brasileiro solicitando a cooperação em junho de 2017, no âmbito de um "processo criminal instaurado contra B. e outros por lavagem de dinheiro e corrupção." A letra é foi colocada para indicar o tucano investigado, mas não corresponde à inicial de seu nome.

"(...) os suíços mencionam a investigação brasileira e o fato de ela ter uma relação com o financiamento de campanha do partido" PSDB.

"De acordo com o tribunal da Suíça, a solicitação de cooperação do Brasil se refere a pessoas que seriam 'suspeitas de terem concordado que o grupo C. deveria pagar, em troca da implementação de um contrato de empréstimo celebrado por eles com D. (uma joint venture brasileira ativa no desenvolvimento do serviço rodoviário, controlada por governo do Estado de São Paulo para a construção, exploração, manutenção e gestão de autoestradas e nós intermodais), o dinheiro para financiar a campanha presidencial do PSDB”. 

C e D são a "empresas cujos nomes tampouco foram revelados". 

No pedido de cooperação, as autoridades brasileiras solicitaram o bloqueio de 10 milhões de francos suíços em contas relacionadas ao investigado. O valor equivale a R$ 43 milhões, pagos pelo "Grupo C", entre 2006 e 2012.

No GGN
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Obrigado, Doutor! Obrigado, Cuba!

Fotógrafo registra impacto do Mais Médicos no interior do Brasil


Araquém Alcântara, natural de Florianópolis, é um dos mais importantes fotógrafos brasileiros da atualidade. Autor de 47 livros e vencedor de 35 prêmios nacionais e internacionais, desde 1970 dedica-se à documentação do povo e da natureza do Brasil.

Em 2015, Araquém percorreu 38 cidades de 20 estados para testemunhar o papel do programa Mais Médicos nas comunidades do interior.

O resultado é o livro Mais Médicos, da editora Terrabrasil com mais de 100 fotos dos doutores - brasileiros e estrangeiros - e seus pacientes nos povoados onde vivem e atuam.

“Nesse percurso deu para perceber a mudança de paradigma que esse programa trouxe ao Brasil. Principalmente aos desassistidos que começaram a sentir o apoio, a presença do Estado”, disse o fotógrafo em entrevista à Organização Mundial da Saúde em 2016.


Créditos das imagens: Araquém Alcântara

No CAf
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Escola sem Censura — Documentário


Documentário que explora o universo ultraconservador do PL Escola sem Partido e o processo de perseguição a professores. Também mapeia a rede de atores políticos e organizações ligados à extrema direita brasileira implicada na promoção do projeto.

Ficha técnica:

Direção: Rodrigo Duque Estrada & Ricardo G. Severo

Produção: Nomos Editora & Produtora Independente

Trilha Sonora: Lucas Bonatto Diaz

Assistentes de produção: Mário San Segundo, Rossul Padilha e Nathalia Neves

Câmera: Rodrigo Duque Estrada & Rossul Padilha

Edição e design: Rodrigo Duque Estrada

Mais informações e relatos de perseguição a professores: www.projetonomos.com/escolasemcensura

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Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido

Abstract: O que está por trás da Escola Sem Partido? Será o Papa o Anticristo? Desvelando os segredos! A Coluna hoje parece programa do National Geographic!
Serei duro e incisivo, porque necessário. Escrevi uma coluna (aqui) sobre Escola Sem Partido (não vale ler esta sem ler a anterior), projeto esse que foi classificado como “ridículo” pela Folha de S.Paulo (ler editorial que chama o projeto de Escola Sem Sentido) e inconstitucional e censor pela Procuradoria-Geral da República. Nenhum pesquisador importante (devem ser todos esquerdopatas...) escreveu uma linha, até hoje, a favor desse projeto, cujo substitutivo do deputado-cantor Flavinho não tem precedente no mundo civilizado. Outro projeto é o do deputado-pastor Erivelton Santana, querendo legislar sobre o que o professor pode ou não pode lecionar. Glória a Deuxxx! Até a revista Veja (antro de esquerdopatas)[1] fez uma matéria com o título Meia-Volta Volver. Vale a pena ler a página 75. (Alerta: se você ler a coluna no modo smartphone, não verá a nota de rodapé!)

Do projeto em si (falo da ESP – Escola Sem Partido), já falei na coluna. Desnecessário que me repita nesse aspecto. Volto ao assunto, agora, face ao inusitado manifesto (“nota técnica” [sic]) firmado por mais de 200 membros do Ministério Público, no qual “denunciam” as assim denominadas “imposições ideológicas” em salas de aula. Dizem os membros do MP:

“Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada.”

Nada ideológica a nota do MP, pois não? Pois é. De todo modo, antes de mais nada, perguntaria: e os cidadãos não são lesados toda a vez em que membros ativistas do MP se aproveitam de sua audiência e de seu poder para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos? Por exemplo, quando membros do MP dizem que Ferrajoli é uma construção do marxismo (aqui) e acusam advogados de “bandidólatras” [sic] (aqui), não estão sendo militantes? E no caso da nota, não estão militando?

No ponto, quais seriam as verdades importantes sonegadas? A de que a Terra é plana? Ou de que o criacionismo é uma verdade científica? A de que “direitos humanos só para humanos direitos” [sic]? A “verdade” de que os escravos africanos já eram escravos lá e, portanto, a coisa não foi assim tão drástica, como já falaram certas autoridades (e alguns comentaristas do ConJur, essa nova categoria de letrados)? De que modo uma lei pode, a não ser por censura, regular ou regulamentar o conteúdo didático? Os professores serão filmados? Se sim, na Escola Militar, o aluno poderá filmar o professor também?

Ora, o Supremo Tribunal já colocou uma pá de cal, à unanimidade, sobre liberdade de expressão — deixando muito claro o papel do ensino e da Universidade — quando do julgamento da ADPF 458. Vale a pena ler o voto do ministro Gilmar Mendes, citando fatos históricos da Alemanha pré-nazista. (“A presença da polícia nas universidades traz memórias extremamente tristes na história mundial. Basta lembrar a grande queima de livros realizadas em diversas cidades da Alemanha em 1933 em perseguição a autores que se opunham ao regime nazista”, disse Gilmar.)

Qual é a parte da decisão que os membros do MP que assinam a nota não entenderam? Mais ainda: a chefe do MPU, Raquel Dodge, tem firme posição contra esse tipo de projeto. Para a PGR, é enganoso dizer — entre outras coisas — que há uma “ideologia de gênero”. “‘Ideologia’ serve como palavra-disfarce. Com esse ente nebuloso, a lei pretende vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade [...] e ignorar quaisquer realidades distintas do marco heteronormativo” (aqui). Bom, se a PGR tem razão, os signatários da nota não têm. Tertius non datur. Entre a Dra. Raquel e os signatários, fico com ela.

Mais: Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero. E sugiro que os membros do MP signatários da nota conversem com o colega de SP, Gustavo Roberto Costa, acossado por gente da Escola Sem Partido. É só pesquisar.

Sigo com a nota-manifesto:

“As famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de moral. (...)”.

Poderia discutir aqui o conceito de moral e falar sobre filosofia moral. Mas deixemos para lá. A vingar a nota, dou uma sugestão: se parcela dos brasileiros quer “proteger” os filhos da “doutrinação” [sic], por que não fazer um projeto para censurar a internet, na qual os filhos dos brasileiros ficam pendurados o dia inteiro, cujo conteúdo (de acesso ridiculamente fácil pelo YouTube, por exemplo) é bem mais deletério que qualquer ensinamento de um “professor doutrinador” (sic)? Fake news são piores que qualquer sala de aula, por pior que seja a aula. Aliás, um dos deputados adeptos da tese da Escola sem Partido tem um “belo” pojeto (leia-se sem “r” mesmo) tramitando na Câmara para proibir pornografia e quejandos nas plataformas por aí, para impedir... a masturbação.[2] Um “pojeto” antinonanista. Bom, censura começa assim e acaba em totalitarismo. Engraçado é que os “liberais” [sic] brasileiros são liberais em algumas coisas... em outras coisas “such as”, vejamos, costumes, respeito às ideias contrárias... aí são intransigentes.

Ao final, os signatários da nota técnica asseguram que o projeto ESP é constitucional e compatível com o Estado Democrático de Direito. Pois bem. De minha parte, com meus mais de 60 livros escritos e mais de 400 artigos científicos,[3] e como ex-procurador de Justiça do mesmo Ministério Público, no qual trabalhei por 28 anos (tendo ganhado várias condecorações), afirmo o contrário — e nisso estou acompanhado da cúpula do MPF — e acrescento, ironicamente: o porteiro do Supremo Tribunal dá liminar contra esse tipo projeto. Simples assim. Ou fecharemos as escolas.

Há outra “solução”: deixemos tudo para o homeschooling. Só que, para descontentamento dos adeptos da ESP, o hommeschooling foi declarado inconstitucional (vejam o voto do ministro Gilmar que se sustenta em parte de minha teoria da decisão; falei sobre o RE aqui, para o Observatório). Parece haver uma conspiração contra a ESP e congêneres... ou talvez, de fato, nada do que pregam tem amparo constitucional.

Pelo jeito, a Suprema Corte não acredita muito na capacidade de os pais fazerem melhor que os professores classificados como “doutrinadores”. Tudo está a indicar que o STF acredita mais na Escola e na Universidade.

Um registro: Faltava a longa e detalhada nota dos 243 membros do MP citar Fernando Holiday (autor da famosa tese de que a Ku Klux Klan era de esquerda) ou recomendar vídeos do MBL. Aliás: sei de lugares em que alguns pais foram à escola pedir para que fosse passado um vídeo do MBL. Isso sim é que é “não-política”! São os PCP (Pais Com Partido)!

Ademais, acho melhor que os diversos setores da Escola Sem Partido se entendam (afinal, Flavinho é católico, e Erivelton, o outro deputado, é neopentecostal), porque há um bizarro vídeo patrocinado por Edir Macedo no qual se apresenta “prova” que o Anticristo é... o Papa. Esse é o nível da coisa. As novelas da Record, “neutralmente”, colocam as personagens que “lembram” o catolicismo de forma a associá-los com “falsos profetas do Apocalipse”. Uau. Seria bom se os religiosos defensores da ESP — e no Congresso parcela expressiva o é — se entendessem acerca do é que permitido ensinar. Ah, lembrei: o projeto Flavinho (artigo 7º) excepciona as escolas confessionais. Nelas, cada uma ensina as suas crenças. Então tudo fica bem.

A situação na qual chegamos é muito grave. Um comentarista da ConJur (nickname “Mauricio 1975”) é o protótipo do defensor da ESP. Na sua ingênua maldade e ignorância, o gajo apenas reproduz o que se diz por aí. Leiam (e vejam o que tenho de aguentar todas as semanas[4]):

“Lógico que não se trata de impedir o professor de ministrar a ciência, não se trata de atar mãos. Mas vejamos o caso da escravidão de africanos. Normalmente a ‘ciência’ em que se baseia o professor Streck ‘esquece’ de contar, por exemplo, que os escravos já eram escravos antes dos europeus os comprarem. Fato histórico, mas parece que não interessa muito à narrativa. Trata-se sim de impedir os abusos que são sim cometidos por muitos professores em sala de aula e não são poucos os relatos que ouço, inclusive de familiares”.

Sim, Mauricio 1975 (deve ter 43 anos de idade), você tem razão: faz diferença os escravos já terem sido escravos... Está justificada a escravidão! Binguíssimo! Este tipo de ridiculogia está ganhando proporções incalculáveis. Isso é que é ESP!

E, para encarar de frente o problema, não podemos esquecer a Escola Com Partido Político (ECPP), como, por exemplo, a Faculdade do PRB, partido notoriamente ligado à Igreja Universal. O presidente da Fundação Republicana Brasileira afirma que o curso de ciência política “não formará militantes”. Ah, bom. Ufa. Mas, imagino que, se formar militante, esse será “militante do bem”. Claro! Glória a Deuxxxx. Adendo: que tal um projeto propondo a ISP (Igreja Sem Partido)? É ruim?

Numa palavra, como me sugeriu um leitor, também Promotor de Justiça, quem sabe façamos uma nota técnica sobre “De como membros do Ministério Publico descumprem a Constituição”.

A nota técnica critica os professores por tratarem de política em sala de aula. E a nota trata exatamente de... política. Eis o paradoxo do Cretense: todos os cretenses são mentirosos; Cassius Flavius é um cretense; como o contrário da mentira é a verdade, Cassius Flávius é um mentiroso. Como sair desse liar paradox? Cartas para a Coluna.

Ainda uma coisinha. Gosto de exercícios lógicos.[5] Se Edir Macedo fala a verdade, então o Papa é o Anticristo. Logo, indago: o deputado Flavinho, sendo católico, é comandado pelo Anticristo? Assim, sendo ele o autor do substitutivo festejado pela ESP, o projeto é da autoria de um adepto do demo (o raciocínio é lógico!). Ou então Macedo não tem razão. Consequentemente... Poxa, que confusão.[6]

Portando, ironias — necessárias — à parte, há que se parar com hipocrisias sobre esse assunto tão sério. O STF falou sério e já fulminou uma lei de Alagoas. Já fulminou a homeschooling. Falou sério e duramente, fulminando a censura às universidades. A Constituição é claríssima nesses assuntos. O que mais é necessário para, racionalmente, convencer esses setores da sociedade e da comunidade jurídico-política?

De todo modo, para mostrar que estou bem acompanhado, vai mais uma citação da PGR (que deve ser a favor da doutrinação denunciada na nota técnica — isso decorre de um raciocínio lógico, pois não?), chefe do MP:

“Educação democrática permite que o Estado defina conteúdos dos cursos de formação e objetivos do ensino, até de forma independente dos pais”.

Seria bom também que os signatários da nota lessem a Recomendação 37/2018 (aqui), da lavra do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública da Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil/PB e do Ministério Público do Trabalho, advertindo às autoridades da Paraíba para que se abstenham de qualquer ato que implique censura ou obstrução da liberdade de cátedra.

Talvez as posições da Procuradoria-Geral da República, dos tribunais estaduais, dos signatários da Recomendação acima (37/2018), sejam todas comprometidos com a ideologia de esquerda e quejandos. Sempre desconfiei dessa gente! Bom, neste último caso, o estagiário já cansou e foi embora. Levanto eu a placa: só sendo irônico e sarcástico para suportar certas coisas que se lê nestes tempos difíceis!

Post scriptum: no meio dessa discussão, fico pensando: e no Direito? E as faculdades de Direito? Vai aí uma Faculdade Sem Partido? É? Como assim, se grande parte dos alunos e “operadores” apoia teses reacionárias? Em vez de estudarem a CF, estuda(ra)m — com o apoio de considerável número de professores — coisas tipo “Constituição facilitada”, “mastigadinha” e quejandos. Direito penal em Twitter. ECA em prosa e verso. Sushi jurídico. Sinopses jurídicas sem sinapses. Afinal, concursos quiz shows são produtos de quê? Proponho, assim, um “Estudo com Olheiras”, e sem literatura facilitada. Quero ver o aluno fazer o curso sem livros facilitadores e resumos de internet. Ah, pago para ver. Proponho que estudemos uma coisa prosaica: Direito. Se estudássemos direito o Direito, não haveria essa discussão “jurídica” acerca da “constitucionalidade” [sic] da tal Escola Sem Partido. Os porteiros resolveriam.

[1] O meu estagiário levanta a placa: ele está sendo sarcástico!

[2] O estagiário levanta a placa: Ele está sendo irônico ao extremo!

[3] O estagiário levanta a placa: conferir curriculum lattes do professor!

[4] O problema não é matar dois leões por dia; o difícil é desviar das antas.

[5] O estagiário levanta a placa: o professor está usando de κινητικότητα (kinismus) da velha Grécia.

[6] Placa seguinte: Idem, ibidem!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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