11 de nov. de 2018

Previdência: primeiro grande ataque de Bolsonaro e Paulo Guedes?


A reforma da previdência voltou aos holofotes imediatamente após o resultado das eleições. De um lado, o mercado exige rapidez da equipe de transição do governo Temer para  Bolsonaro. Do outro lado, na politica, fica, por ora, o impasse no jogo que envolve também os interesses do atual congresso nacional, o chamado centrão, dos militares, de Bolsonaro, Paulo Guedes e sua equipe de transição. O que existe em comum é o acordo da burguesia e seus representantes na necessidade e urgência de passar este grande ataque aos trabalhadores, ainda que paire no ar o medo da reação do gigante que é a classe trabalhadora brasileira num tema tão impopular.

Dentre as diversas propostas que estão sendo analisadas há um ponto de unificação: o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição. Ou, se quisermos, em termos marxistas, o aumento da jornada de trabalho.

Hoje, a idade minima para aposentar é de 60 anos para mulheres e 65 para homens, com o mínimo de 15 anos de contribuição, mas também é possivel aposentar por tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Na proposta que está sendo discutida no governo Temer a idade minima passaria a 65 para homens e 62 para as mulheres, com o mínimo de 15 anos de contribuição. Mas para o trabalhador ter direito a totalidade da sua media salarial teria que contribuir por 40 anos. A proposta que Armínio Fraga e outros economistas apresentaram para Bolsonaro e Paulo Guedes é ainda pior, determina idade de 65 anos para homens e mulheres.

Não iremos aprofundar aqui, mas é importante remarcar, que esta diferença de idade relacionada ao gênero se deve ao reconhecimento da dupla jornada de trabalho das mulheres ao longo de sua vida.

O fato é que independente das propostas em jogo, o aumento das horas trabalhadas ao longo da vida dos trabalhadores é ponto mais do que comum. Com uma força de trabalho de mais de 100 milhões de pessoas, que equivale a décima segunda maior população do mundo, a reforma da previdência no Brasil, combinada com a reforma trabalhista, é estratégica não apenas para a burguesia nacional, mas também internacional.

Para sair da crise econômica, a burguesia vem exigindo, portanto, o aumento da exploração da classe trabalhadora. Não se trata apenas de finanças públicas (iremos voltar a este tema mais pra frente). O objetivo é, principalmente, aumentar a jornada de trabalho e, por esta via, no macro, aumentar a quantidade de pessoas disponíveis para o trabalho - ou o exército industrial de reserva, em termos marxistas - e por essa via pressionar ainda mais para baixo os custos salariais. Aqui podemos dizer que vale a lei da oferta e demanda que tanto adoram os liberais: quanto mais trabalhadores disponíveis, menor será o seu custo.

O Brasil ja é um país com enorme exercito industrial de reserva. De acordo com o IBGE, os dados de 2018, são cerca de 27 milhões de trabalhadores desempregados ou em subempregos no país. Nossas relações de trabalho já são muito precárias, a informalidade domina cerca de 30% dos ocupados, e o salario da grande maioria da população é de até 1,5 salário-mínimo. A baixa remuneração e a precarização das relações de trabalho, que se expandiram no governo do PT e se aprofundaram ainda mais com o governo Temer, leva a sermos recordistas em acidentes de trabalho, são milhões de trabalhadores que, por sequelas de acidentes no trabalho, não conseguem encontrar emprego novamente. O ataque na previdência social que desejam passar, significa ainda mais precarização.

Além de trabalhar por salários mais baixos e por mais tempo,  vem ganhando corpo a proposta de capitalização ou de privatização da previdência brasileira, uma proposta que unificou o programa de campanha de Bolsonaro a Ciro Gomes, num modelo parecido com o que foi adotado no Chile durante a ditadura de Pinochet. O que é isso?

Hoje o nosso modelo de previdência é de repartição, ou seja, os trabalhadores que contribuem atualmente pagam pela previdência dos aposentados. No modelo de capitalização cada trabalhador juntaria o seu próprio fundo, e este seria gerido por bancos, ou administradoras de fundos de pensão, que aplicam o dinheiro no mercado finaceiro, abrindo assim mais um mercado de atuação dos bancos pela via do estado.

No Chile, quando foi implementado o modelo de capitalização, para o qual todo trabalhador é obrigado a contribuir com 10% do seu salário, os liberais diziam que a concorrência entre as administradoras iria fazer com que tivesse competição entre elas para a menor taxa de serviço. A proposta ficou apenas nos livros de economia. O que existe de fato é que, em nome dos lucros, as seis empresas que participam do mercado cobram taxas de administração parecidas entre elas, de cerca de 25% do total. A realidade, distante dos tecnocratas de Chigado, foi cruel com os trabalhadores: cerca de 90% dos trabalhadores se aposentam recebendo apenas 60% do salário mínimo chileno. Esta realidade levou a situações bárbaras como os índices de suicídio de 15,4 por 100 mil habitantes entre os idosos de 70 a 79 anos e 17,7 entre os idosos de 80 anos ou mais.

Este modelo de capitalização é defendido pelo superministro da economia Paulo Guedes. Paulo Guedes da escola de Chigado, ultraneoliberal, é sócio fundador do antigo banco Pactual, atual BTG Pactual. No Chile, são apenas seis administradoras que gerem a previdência dos chilenos e o banco do qual Paulo Guedes é fundador está entre eles. Agora junte os pontos do que significa o governo de plutocratas e militares de Jair Bolsonaro.

Voltando às finanças publicas. A necessidade da reforma da previdência é sustentada em base a um discurso de que hoje  existe um déficit de 258 bilhões de reais na previdência social brasileira e que para cobri-lo o governo tem que destinar grande parte  do seu orçamento. No entanto, não se leva em conta, em primeiro lugar, os 250 bilhões de reais que os empregadores devem a previdência social brasileira. E ainda, a grande questão da pressão que se exerce em torno do déficit primário por parte do mercado está relacionado com as garantias para que o governo siga com o roubo que representa o pagamento de juros e amortizações da divida publica no país.

A reforma da previdência evidencia em toda linha o caráter de classe do estado e para o que e quem se destina a economia do país. Toda discussão orçamentária é feita e organizada para o pagamento da dívida publica. Por isso também existe tanta insistência que se modifique a previdencia. O próprio BTG Pactual, junto com uma serie de outros bancos como CitiGroup, Itaú , Santander faz parte do grupo dos chamados  dealers do Tesouro Nacional e do Banco Central Brasileiro e que possui relações privilegiadas no negocio da dívida pública no país.

A reforma da previdência é um enorme ataque a classe trabalhadora, mas não está dado que será assim. A classe trabalhadora brasileira deu uma pequena amostra do que é possível  realizar na paralisação nacional do dia 28 de abril de 2017, ainda que controlada pelas centrais sindicais. Num sistema onde o que importa é a mais valia obtida através da exploração dos trabalhadores, o limite para o aumento da jornada de trabalho, só pode estar ou no limite da vida do proprio trabalhador ou pela sua organização contra a exploração. Os mais de 100 milhões de brasileiros que compõe a classe trabalhadora brasileira, unificados tem uma enorme força capaz de barrar essa reforma e colocar em xeque os objetivos da economia brasileira, voltando-a para o interesse dos trabalhadores e da maioria da população.

Daphnae Helena
No Esquerda Diário
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Paulo Guedes, do pinochetismo ao bolsonarismo


A ditadura de Augusto Pinochet estava a todo vapor, e a universidade vivia sob intervenção militar. Economistas de Chicago haviam sido convidados pelo regime a implementar uma política econômica liberal, baseada nos fundamentos da economia de mercado defendidos por Milton Friedman. Chamados de ‘Chicago boys’, eles se instalaram na universidade e se revezaram em cargos no governo. O convite a Guedes partiu de um deles, Jorge Selume, então diretor da Faculdade de Economia e Negócios e diretor de Orçamento de Pinochet”.

Essa passagem da vida do Paulo Guedes é retratada na reportagem da repórter Malu Gaspar na edição 144 da Revista Piauí.

A retórica atual do banqueiro indica que ele continua pensando da mesma maneira que pensava quando serviu intelectualmente a uma das mais sangrentas ditaduras da América Latina trabalhando na produção e implantação do programa econômico ultraliberal de Pinochet.

O pinochetismo [1973/1990], vale lembrar, legou ao Chile contemporâneo a maior taxa mundial de suicídios de idosos; fenômeno que é consequência direta das fórmulas macabras dos economistas da mesma escola do Guedes, que acabaram com a previdência pública e privatizaram radicalmente o sistema de aposentadorias e de seguridade social chileno.

Além de czar da economia, Guedes recebeu de Bolsonaro superpoderes. Ele terá atribuições para decidir sobre os fatores que embasam um pacto societário civilizado e democrático, como a previdência pública, os direitos do mundo do trabalho, a solidariedade e proteção social, a repartição e distribuição de renda, e o desenvolvimento soberano do país.

Guedes anunciou medidas drásticas, até mais profundas que as implementadas no Chile. Ele promete reduzir direitos de cidadania e aprofundar a reforma trabalhista; destruir bens comuns e públicos como a previdência social, o SUS, o ensino e a Universidade pública, para introduzir dispositivos de mercantilização e monetização das políticas sociais de Estado.

Guedes defendeu um programa selvagem de privatizações, a abertura indiscriminada da economia com desproteção da produção nacional, o abandono do MERCOSUL e o isolamento geopolítico e econômico que causará mais desindustrialização, piora da participação do Brasil no comércio mundial e perda de divisas.

A reportagem da Malu Gaspar faz ver, ainda, que Guedes tem mais identidade que diferença com a visão de mundo autoritária e reducionista do Bolsonaro. Os traços comuns entre os 2 são perceptíveis na evocação de Guedes de valores como ordem, autoridade, normatividade comportamental, poder, intolerância ideológica:

– “Eu posso entender quando Bolsonaro diz que a esquerda está deformando a qualidade do ensino. Ensinar uma ideologia obsoleta, destruidora de riqueza, desagregadora socialmente para uma criança é uma mutilação.

– Foi aí, nos valores, que eu comecei a entender quem era o cara. Não existe mais lei, não existe mais ordem. O Brasil virou uma zorra. O político rouba e não acontece nada. O black bloc rouba e não acontece nada. O MST quebra sua casa com um trator, faz o que quer, e não acontece nada. Nenhum político fala isso. São covardes. Têm medo do MST.

– Se morasse no campo e tivesse um pessoal querendo invadir minha casa, eu queria ter uma metralhadora.

–  Mataram a moça aí, e ficam ‘Marielle, Marielle, Marielle!’ Quando morre uma pessoa e fica todo mundo falando, eu suspeito. Não sou idiota. […] eu suspeito que tem algo por trás, que querem fazer alguma coisa com a morte dela.

– Eu sabia que tinha uma ditadura, mas para mim isso era irrelevante do ponto de vista intelectual.

– Eu comecei a ver que a política é uma ferramenta suja nas mãos dos menos aptos”.

O programa ultraliberal do Paulo Guedes se inspira no experimento ultraliberal executado no Chile sob o terror da ditadura pinochetista apoiada pelos EUA.

É um programa devastador, que desconstrói o ideal de nação e de Estado brasileiro. Se aplicado, trará consequências estruturais e trágicas que comprometem o futuro do Brasil, assim como da atual e das próximas gerações de brasileiros e brasileiras.

Jeferson Miola
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Países religiosos tendem a ser menos inovadores


As disjunções entre religião e ciência fazem parte da modernidade. Segundo Auguste Comte (1798-1857), toda sociedade passa cronologicamente por três estágios sucessivos na forma de pensar. No primeiro, o teológico, os fenômenos naturais e sociais eram explicados, predominantemente, pela religião e pela ação das forças divinas. No segundo, o metafísico, o pensamento filosófico se dava pela reflexão sobre a essência e o significado abstrato dos fenômenos. Por terceiro e mais avançado estágio, as explicações sociais e naturais seriam construídas por meio da observação cientifica dos fenômenos, da elaboração de hipóteses e da formulação de leis universais. Prevaleceria a racionalidade e o método científico.

De acordo com o artigo publicado no National Bureau of Economic Research, os países mais religiosos tendem a ser menos inovadores. Ou seja, mais religião significa menos ciência. O artigo “Frutos proibidos: a economia política da ciência, da religião e do crescimento”, Roland Benabou de Princeton e Davide Ticche e Andrea Vindigni, do Instituto IMT de Estudos Avançados, encontram uma forte correlação negativa entre a inovação, medida pelo registro de patentes e a religiosidade , medido pela parcela da população que se auto identifica como religiosa.

Os autores não chegam a afirmar que a religião causa um déficit de inovação científica. No entanto, eles afirmam que os modelos de governo teocráticos, nos quais os líderes políticos são fortemente influenciados por instituições religiosas, podem fornecer um canal de visão anticíclica para influenciar a política pública. Como exemplos, eles citam a proibição da impressão no Império Otomano e a controvertida decisão do ex-presidente americano George W. Bush de limitar o financiamento do governo federal da pesquisa com células-tronco.

O gráfico acima compara inovação e religiosidade e mostra uma relação negativa importante entre níveis de religiosidade e a inovação em si (medida pelo número de patentes per capita). A conexão “mais religiosidade, menos inovação” permanece forte mesmo controlando por outras variáveis como renda, acesso à educação e legislação de patentes.

Talvez prevaleça de fato a máxima marxista: “A religião é o ópio do povo”. Isto porque a ciência não combina com os dogmas de qualquer tipo e como disse outro filósofo alemão, Kant, se referindo às características do Iluminismo e da defesa da racionalidade e da maturidade intelectual: “O Iluminismo é a saída do ser humano da sua menoridade de que ele próprio é culpado”.

O Estado laico garante a liberdade religiosa, mas esta liberdade de crença não deve vir no sentido de coibir as atividades científicas.

Os dogmas não devem prevalecer sobre a racionalidade e a metodologia científica.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
No GGN
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No Brasil, apoio à Democracia cai para 34%


Um dado preocupante, mas que revela a realidade do Brasil.

O apoio dos latino-americanos à democracia alcançou em 2018 o seu nível mais baixo já registrado. Segundo dados do Latinobarômetro, que pesquisa há 23 anos as percepções políticas da população de 18 países, o apoio ao regime democrático caiu para 48%, num queda de cinco pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, de 2017. Em 2010, o índice de apoio à democracia atingiu seu ápice, com 61%.

No Brasil, o percentual de apoio à democracia é ainda menor. Apenas 34% disseram apoiar o regime democrático como forma de governo, uma impressionante queda de 9 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2017. Brasil aparece ao lado de Honduras, Guatemala e El Salvador entre os países com menor apoio à democracia.

Segundo a diretora do Latinobarômetro, a chilena Marta Lagos, os perigos silenciosos que as democracias enfrentam são percebidos com crueza óbvia na Venezuela ou Nicarágua, mas também é preciso ficar atento ao Brasil, onde 50 milhões de pessoas deram o seu voto a Jair Bolsonaro, um candidato que não esconde sua preferência pela ditadura.

Lagos esclarece que “não há uma demanda autoritária”, como pode parecer se for feita uma leitura apressada dos resultados das eleições no Brasil, mas um pedido de soluções. “Os dados gerais justificam o caso do Brasil. É um país onde todo o sistema está em crise, não só a economia. No entanto, a campanha se baseou apenas em pessoas: Lula e Bolsonaro. Mas, cuidado, porque quem votou em Bolsonaro tem expectativas e a pressão sobre ele será enorme”, diz Lagos.

Pela primeira vez desde que a pesquisa é realizada, 28% dos entrevistados se mostraram indiferentes quanto à preferência por uma forma de Governo. “Praticamente seis em cada dez pessoas entrevistadas disseram que não votariam em um partido político, o que é um sinal de fraqueza da democracia, que requer que partidos políticos representam as demandas da população. Sem partidos, as democracias não funcionam”, afirma Lagos.
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Procuradores que apoiam Escola Sem Partido não se preocupam com MP Sem Partido


Em vez de defender Escola Sem Partido com um manifesto "autoritário" e prejudicado pelo "déficit cognitivo", procuradores e promotores deveriam apoiar um "Ministério Público Sem Partido". É o que indica texto que o jurista Pedro Serrano publicou em sua página nas redes sociais no sábado (10), após ler o manifesto de mais de 100 membros do MP que se dizem a favor da censura na sala de aula, em prol da moral e da família.

Para Serrano, soa incoerente rejeitar uma suposta partidarização ou politização do ensino ao mesmo tempo em que usa-se o cargo de procurador ou promotor para falar de política ou defender um projeto político do presidente eleito.

"(...) interessante se observar que não parecem se preocupar com um 'MP sem partido', se anunciam como membros do MP e não cidadãos para defender publicamente um projeto ligado expressamente a direita do espectro político e ao Bolsonarismo."

"Além de totalitário, pois de fato busca calar a diversidade de visões de mundo inerente a uma sociedade livre e complexa, há um gritante deficit cognitivo no tal manifesto", disparou Serrano.

Segundo ele, o manifesto erra ao culpar o professor pelo "conflito geracional próprio da adolescência e juventude, que sempre existiram em quase todas culturas, descrito por Freud e todos os psicanalistas e quase toda psicologia, que é essencial para o amadurecimento saudável do ser humano."

No texto, os membros do MP sustentam que "as famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de moral. Instigados por esses professores, muitos jovens passam a questionar e rejeitar o direcionamento estabelecido por seus pais no campo da religião, da moral e dos costumes, ensejando o surgimento de graves conflitos no seio das famílias”, sustentam os promotores e procuradores.”

"Bem, espero que seja uma minoria [dentro do MP]", apontou Serrano.


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Nota do Partido dos Trabalhadores de repúdio à tutela militar


É grave a entrevista do comandante do Exército, general Villas Bôas, na qual ele confessa ter interferido diretamente para impedir o Supremo Tribunal Federal de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula, em abril deste ano.

Ao afirmar que, a seu critério, a liberdade de Lula seria motivo de “instabilidade”, o general confirma que a condenação do maior líder político do país foi uma operação política, com o objetivo de impedir que ele fosse eleito presidente da República.

Está demonstrado, agora, que não apenas o sistema judicial ligado a Sergio Moro, a Rede Globo e a grande mídia participaram dessa operação arbitrária e antidemocrática, mas também a cúpula das Forças Armadas.

O general Villas Bôas afirma querer “despolitizar” as Forças Armadas, mas sua confissão compromete os comandos militares com o golpe e demonstra que eles exercem de fato uma tutela inconstitucional sobre as instituições, jogando inclusive com a liberdade de um cidadão injustamente condenado.

A entrevista compromete a cúpula das Forças Armadas com a visão autoritária do processo político de Jair Bolsonaro, que faz graves ameaças à oposição, por meio de declarações e textos que circulam nas redes sociais.

O PT conclama as forças democráticas do país a repudiar e denunciar a usurpação confessada pelo general Villas Bôas e a defender a democracia contra as ameaças de Bolsonaro. Não há limites para a tirania depois que ela se instala.

Comissão Executiva Nacional do PT
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Villas Bôas: estacionar tanques na porta do STF foi "no limite"!

Bolsonaro é um marqueteiro!


O amigo navegante se lembra da intervenção militar do Gal. Villas Bôas: estacionou tanques na porta do Supremo antes de julgar o que chama de "a questão do Lula".

Ou seja, a liberdade de um ex-presidente que não cometeu crime.

Nesse domingo, numa entrevista à fAlha, ele admite que esteve no limite do Golpe de Estado e se orgulha de o William Bonner ler seu histórico Twitter!

'Bolsonaro não é volta dos militares, mas há o risco de politização de quartéis', diz Villas Bôas

(...)

Folha: Desde que o presidente foi eleito, ele tem buscado fazer gestos simbólicos de deferência à Constituição e à democracia. Ao mesmo tempo, ele tem feito ameaças explícitas a órgãos de imprensa, como este jornal e outros, que não falem o que ele considera ser a verdade. Aliás, ele sempre fala em verdade...

Villas Bôas: Uma coisa meio messiânica, né?

Isso. Mas enfim, é compatível a defesa da democracia e esses chutes na canela de instituições que fazem parte da democracia?

Acho que, se nós olharmos da perspectiva dele, esse é um marketing que ele faz em torno de si, que explora.

Eu não creio que ele vá materializar isso a ponto de ameaçar o funcionamento das instituições.

O país está amadurecido, tem um sistema de freios e contrapesos que não permite que essas coisas prosperem a ponto de ameaçar a eficiência do processo democrático.

O seu comando foi marcado pela moderação em momentos de crise, que foram vários. Como o sr. analisa o período? O que considera sua melhor marca e onde não deu certo?

Nós assumimos em fevereiro de 2015 e logo em seguida começou a crise que resultou no impeachment. Começou uma instabilidade, e ao mesmo tempo surgiu a demanda crescente pela tal da intervenção militar.

Intervenção militar constitucional, até hoje não descobri como é que faz isso. Até houve discussões de juristas sobre isso, que o Exército teria um mandato para intervir, e isso foi verbalizado pelo general Mourão, gerando uma pequena crise [em 2015].

Em função dessa pressão, elaboramos diretrizes que transmiti internamente e que passaram a preencher espaço externamente. A conduta seria baseada em três pilares.

Primeiro, a manutenção da estabilidade. Segundo, a legalidade: o Exército jamais agiria fora de preceitos legais, dentro do artigo 142 da Constituição e leis subordinadas.

O terceiro pilar, a legitimidade, que o Exército foi acumulando ao longo dos tempos exatamente pelo posicionamento apolítico.

Caso fôssemos empregados, jamais poderíamos ter essa intervenção interpretada como favorecendo um lado ou outro. Temos imparcialidade.

Os militares da reserva, com muita frequência, têm influência. Foram comandantes, instrutores do pessoal da ativa. Então quando eles se pronunciam, isso muitas vezes repercute interna e externamente.

Eu precisei ter o domínio da narrativa. Por isso, às vezes nós éramos mais enfáticos na expressão, sempre no limite para não invadir o espaço de outras instituições.

Eu reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera do votação no Supremo da questão do Lula.

Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática. Me lembro, a gente soltou [o post no Twitter] 20h20, no fim do Jornal Nacional, o William Bonner leu a nossa nota.

(...)

No CAf



General diz que pressionou Supremo porque Lula solto faria "coisa fugir do controle"


O general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército brasileiro, admitiu em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo neste domingo (11) que chegou ao "limite" ao pressionar publicamente o Supremo Tribunal Federal a rejeitar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Segundo o militar, ele decidiu se manifestar para evitar que a "coisa" pudesse "fugir" do "controle" caso Lula fosse solto. Ele indicou que havia temor acerca da reação de "pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco".

"Eu reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera do votação no Supremo da questão do Lula. Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática. Me lembro, a gente soltou [postagem no Twitter às] 20h20, no fim do Jornal Nacional, o William Bonner leu a nossa nota", recorda o militar, em entrevista ao jornalista Igor Gielow, do jornal Folha de S.Paulo.

Villas Boas entendeu que o episódio lhe rendeu críticas severas do "pessoal de sempre", mas "a relação custo-benefício foi positiva."

"Alguns me acusaram... de os militares estarem interferindo numa área que não lhes dizia respeito. Mas aí temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar", acrescentou.

No GGN



PT reage a Villas Bôas: general comprova trama política contra Lula

Dirigentes do PT reagiram as declarações do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, que avaliou em entrevista à Folha de S. Paulo neste domingo, 11, que a situação "poderia fugir ao controle" caso o Supremo Tribunal Federal reconhecesse ao ex-presidente Lula sua presunção de inocência e lhe concedesse um habeas corpus em abril deste ano.

A presidente PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que a entrevista do general Villas Boas comprova a articulação para deixar o ex-presidente Lula fora da disputa eleitoral. "A fala do gal Villas-Boas evidência a trama politica contra Lula! Deixa claro q houve ingerência em decisão do STF! O q fugiria do controle? Teve de agir pq? Q limite tinha? Era uma decisão judicial, a CF devia ser observada! Bagunçaram o país pra impedir Lula de ser candidato", disse Gleisi pelo Twitter.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também reagiu às declarações do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, que afirmou que a "situação tereia saído do controle" se o Supremo Tribunal Federal tivesse garantido a presunção de inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lhe concedido o habeas corpus em abril deste ano.

"A entrevista do chefe do exército mostrou o conluio entre a farda e a toga para destruir a democracia brasileira e levar Bolsonaro ao poder. E é mais um episódio que prova ser Lula um preso político", disse Damous pelo Twitter.


Já o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, disse que o comandante do Exército fez uma ameaça implícita à democracia. "Villas Bôas dizer que Exército esteve ‘no limite’ e que Lula solto poderia ‘tirar militares do controle’, é uma ameaça implícita a democracia. Não é papel das força armadas tutelar os poderes, em particular o STF, afrontado claramente neste episódio", disse Pimenta também pelo Twitter.




Lula tinha razão e o STF estava “acovardado”

Agora não pode haver mais dúvidas:

1) Lula é um preso político;

2) Lula estava certo: o STF estava “acovardado”.

Acho tudo isto um absurdo. Passados tantos anos do fim da ditadura militar, ainda vivemos sob a tutela das “Forças Armadas”!!!

Não podemos viver eternamente sob ameaça da força. “Democracia tutelada” não é democracia…

Se os militares não conseguem viver em uma sociedade verdadeiramente livre, que venham novamente; prendam e matem os brasileiros politicamente mais conscientes.

Se os militares não conseguem conviver com a adversidade e com o pensamento contrário, que venham e “prendam e arrebentem”, na expressão de um general ex-presidente.

Ao menos toda a comunidade internacional ficará sabendo das “forças ocultas” que dirigem a nossa sociedade civil.

Ao depois, no médio prazo, vão se submeter a novas “Comissões da Verdade”. Meus netos estarão lá…

Nenhum governo de força se eternizou, conforme demonstra a história.




“No limite”, comandante do Exército mandou Lula ficar preso. Que poder é esse?

“Bolsonaro é um mau militar” (general Ernesto Geisel, ex-presidente da República, ao comentar porque o presidente eleito foi reformado pelo Exército aos 33 anos, após atos de insubordinação e desordem).

* * *

Ficamos sabendo neste domingo, oficialmente, que os militares já tinham voltado ao poder antes da eleição do capitão Jair Bolsonaro. E foram determinantes na sua vitória.

Em entrevista à Folha, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, revelou que agiu “no limite” ao declarar pelo Twitter “preocupação com a impunidade”, no dia 2 de abril, véspera do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal.

“A coisa poderia fugir ao nosso controle se não me expressasse”, explicou o general.

Fugir ao controle, como assim? Que controle? Que poder é esse numa democracia? O que ele temia? Um golpe militar? E quem o daria, o general Hamilton Mourão, eleito vice de Bolsonaro, que já havia feito várias ameaças de intervenção militar?

O eleitorado brasileiro, que fez papel de figurante em toda esta história, agradeceria se o general pudesse responder a estas singelas perguntas.

Na mesma entrevista ao repórter Igor Gielow, Villas Boas garantiu que a vitória de Jair Bolsonaro “não representa a volta dos militares ao comando do país”.

Pelas suas próprias palavras, eles já voltaram ao comando do país antes mesmo da vitória do capitão, quando o comandante do Exército intimou o Supremo Tribunal Federal a negar o habeas corpus a Lula, mantendo-o preso para não disputar a eleição.

O voto decisivo foi da ministra Rosa Weber, que mais tarde, já na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, completou o serviço, ao impugnar a candidatura do ex-presidente, que naquela altura tinha o dobro das intenções de voto de Bolsonaro em todas as pesquisas. Tudo se deu com a precisão de um relógio suíço.

Ali se decidiu a eleição “manu militari”, com o acoelhamento do Judiciário. O resto foi consequência.

Bolsonaro assumiu a liderança das pesquisas, disparou em todas elas, após sofrer um misterioso atentando a facada, cercado de seguranças em Juiz de Fora, e correu para o abraço nas redes sociais, acionadas por dinheiro gordo no embalo do antipetismo que derrotou o substituto de Lula.

Daqui a cem anos, quando os historiadores do futuro contarem como se decidiu a eleição de 2018, o “no limite” do general e a facada de um psicopata, mais a subserviência do Judiciário e as fake news, explicarão como um obscuro deputado, filiado às pressas num partido de aluguel, chegou à Presidência da República do Brasil.

As declarações do general Villas Boas, oito meses após a sua convocação ao STF, ajudarão os pesquisadores a explicar o fenômeno.

Outra boa fonte podem ser as colunas do jornalista Janio de Freitas, com larga experiência em golpes e ditaduras militares, que escreveu neste domingo, por coincidência, no mesmo jornal:

“Se as coisas desandarem, o importante para antever o seu rumo será desvendar quanto os militares estarão dispostos a empenhar em barragem de proteção a Bolsonaro. O que dependerá da identificação, ou confusão, entre o Exército e o governo conduzido por ex-ocupante das suas casernas”.

Janio de Freitas lembra ao general Villas Boas que “fazer tocar o Hino do Exército, por exemplo, no saguão do hotel onde ocorrem as reuniões do círculo de Bolsonaro, é abusivo”.

Prestes a deixar o cargo, o comandante do Exército revelou também preocupação sobre o risco de “politização dos quartéis”.

Esse risco não existe mais. Já aconteceu, na verdade, e foi decisivo para a chegada de Jair Bolsonaro ao poder.

E vida que segue.




Villas Bôas dá o Golpe que quer!

Tanto a entrevista do general Villas Bôas quanto as ideias do Moro parecem expressar formas de violentar a Democracia como se a estivessem defendendo.

A do Villas Bôas, em particular, é assustadoramente superficial em matérias muito complexas.

A explicação sobre o cerco ao Supremo no julgamento do Lula é estapafúrdia: caso não houvesse um golpe no limite haveria um golpe sem limite.

Essa tese dá ao comandante militar o poder de arbitrar quando é necessário um semi golpe preventivo para evitar um golpe inteiro fora da cadeia hierárquica.

Que doutrina é essa?

Precisamos de escolas com partido democrático nas academias militares.

Wanderley Guilherme dos Santos



Villas Bôas diz que Exército esteve ‘no limite’ e que Lula solto poderia tirar militares do controle. No Uruguai, estaria preso


O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, explicou seu tuíte na véspera do julgamento de Lula pelo STF em entrevista à Folha de S.Paulo.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu ele em abril.

A chantagem de Viilas Bôas causou espécie aos democratas.

“No Estado de Direito, cada um tem o seu papel institucional: ao comandante do Exército não cabe interpretar a Constituição nem dizer o que é impunidade. Para isso existem os 3 Poderes”, lembrou Flávio Dino, governador do Maranhão.

“Eu reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera do votação no Supremo da questão do Lula”, falou Villas Bôas à Folha.

“Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática (…).

Alguns me acusaram… de os militares estarem interferindo numa área que não lhes dizia respeito. Mas aí temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar.”

Um dos motivos por que tem muita gente boa querendo ir para o Uruguai é que, lá, o artigo 77 da Constituição estabelece que os militares em atividade deverão se abster de “fazer parte de comissões ou de clubes políticos, de subscrever a manifestos de partidos, de autorizar o uso de seu nome e, de modo geral, de executar qualquer outro ato público ou privado de caráter político, exceto o voto”.

O comandante em chefe do Exército, Guido Manini Ríos, ficou preso por 30 dias por ter criticado um projeto de lei.

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Silvio Santos sempre bajulou os ditadores




O mercenário Silvio Santos, que confessadamente construiu seu império midiático graças ao apoio do regime militar, adora bajular os ditadores. 

Nesta terça-feira (6), o SBT, emissora privada que explora uma concessão pública, passou a exibir várias vinhetas com mensagens fascistoides e as cores da bandeira nos intervalos comerciais da sua programação. 

Na que repercutiu mais, o hino nacional é tocado enquanto é exibido um dos principais slogans da ditadura, “Brasil, ame-o ou deixe-o”, que foi a marca do governo sanguinário do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). 

A vinheta causou imediata indignação nas redes sociais e foi retirada do ar na mesma noite. Mas outras quatro com o mesmo conteúdo seguem na sua programação.

Diante da repercussão negativa, a direção do SBT argumentou que a escolha do slogan foi um equívoco. 

“A emissora não teria notado que a frase remete a uma das épocas mais duras do regime. A empresa de Silvio Santos afirma que não há qualquer conotação política nos vídeos. E nega que haja relação com a eleição de Jair Bolsonaro... Segundo o SBT, a intenção foi exibir uma mensagem positiva, de unificação e de incentivo aos seus espectadores. Pelo menos mais quatro vinhetas ainda estão em exibição. Em comum, todas seguem o mesmo formato... A música ‘Pra Frente, Brasil’, que ficou famosa na Copa de 1970, durante a ditadura, compõe outra das chamadas. As vinhetas são exibidas desde o final da manhã de terça-feira”, informa a Folha.

A desculpa do SBT, porém, não convenceu ninguém. 

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das que reagiu indignada. 

"'Ame-o ou deixe-o' é a coisa mais triste que uma concessão pública pode se prestar em pleno 2018. Resgatar uma expressão da ditadura em que a frase, tida como nacionalista, na verdade era para sufocar o contraditório e os movimentos sociais. A disputa pela verba publicitária não pode fazer com que empresas de comunicação se tornem 'lambedoras de botas' bizarras”, disparou no seu Twitter. 

Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Presidência, também detonou: “O SBT está usando o lema da ditadura militar: 'Brasil, ame-o ou deixe-o'. A mesma imprensa que foi censurada na ditadura revela um saudosismo masoquista na tentativa de agradar Bolsonaro. O medo de perder verba publicitária é maior que a dignidade”.

Jornalistas especializados em mídia também criticaram a propaganda da emissora e rejeitaram suas desculpas esfarrapadas. 

Flávio Ricco, do UOL, informou que Silvio Santos planeja se aproximar ainda mais de Bolsonaro e que estaria disposto até a retomar o programa “Semana do Presidente”, boletim exibido pelo SBT durante mais de 20 anos da ditadura militar. 

Como lembra, o mercenário nunca escondeu o apreço pelo general João Figueiredo, que entregou-lhe a concessão do canal lançado em 19 de agosto de 1981. Já Mauricio Stycer, autor do livro “Topa tudo por dinheiro: As muitas faces do empresário Silvio Santos”, também ironizou as vinhetas fascistoides:

“Para espanto geral, inclusive dos funcionários do SBT, Silvio Santos determinou que a emissora levasse ao ar uma série de mensagens de 15 segundos enaltecendo o Brasil. Os spots resgatam músicas e slogans de campanhas nacionalistas promovidas durante o governo do general Médici (1969-1974), um dos períodos mais repressivos da ditadura militar (1964-1985). Como em várias outras situações, o dono do SBT não consultou ninguém, nem deu explicações. Chamou um assistente, transmitiu as mensagens que gostaria de ver no ar e ponto final... As mensagens não trazem a assinatura do SBT, nem de qualquer anunciante. A assessoria da emissora confirma que é uma criação própria, mas não recebeu nenhuma explicação sobre ‘as questões estratégicas’ que levaram esta enigmática campanha ao ar”.

Em tempo: A exemplo da Record e da Band, o SBT virou um “saco de bosta” de Jair Bolsonaro, uma mera extensão sem filtro do recém eleito. O puxassaquismo beira as raias do ridículo. Nesta semana, por exemplo, o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, fez uma apaixonada defesa da nomeação do juiz Sergio Moro para ministro da Justiça e ainda chamou de “canastrões” e “canalhas” os jornalistas da GloboNews que têm feito críticas tímidas ao novo governo. “O presidente escolheu muito bem. O Sergio Moro será o melhor ministro do Brasil e o Paulo Guedes será um baita ministro. E não adianta chorar”, rosnou Ratinho, que atacou a emissora rival e acusou sem apresentar provas alguns colegas:

"Eu queria pedir para que alguns jornalistas do Brasil parem. Todo ministro que o Bolsonaro convida, tem sempre alguns jornalistas debochando. Eu acho que o período de deboche já passou. Perderam as eleições. As redes sociais ganharam. Então parem de ser canastrão (sic), um bando de canalhas. É um bando de jornalistas que fica pegando dinheiro 'do outro lado', porque aqui ninguém é besta. E não fiquem me xingando não, porque se me xingarem eu falo o nome e aguento o processo, inclusive.. Eu tenho televisão a cabo em minha casa. Eu pago, não é de graça. Queria avisar isso à Globo News. Eu não sou obrigado a escutar deboches".

Altamiro Borges
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Perfil "Mais Saúde Menos Corruptos" no facebook dissemina notícia falsa


As mentiras, a desonestidade e a má-fé de apoiadores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), não têm limites.

Nessa semana, a jornalista Thea Tavares, assessora de imprensa da senadora Gleisi Hoffmann (PR), enviou uma nota, denunciando o mais novo ataque à presidenta do PT.
A nota (na íntegra, ao final), acompanhada da imagem mais abaixo, dizia:

Em postagem caluniosa, perfis no Facebook reproduzem a versão de que a presidenta do PT teria questionado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a intenção de Bolsonaro de doar supostas sobras de sua campanha para o hospital de Juiz de Fora, MG, que teria lhe atendido durante a última campanha presidencial. Colocam até entre aspas trechos do tal documento.

É de uma criatividade criminosa isso! Não existe qualquer documento ou expediente nesse sentido.

Gleisi nunca se dirigiu ao TSE ou a qualquer outro órgão para tratar deste assunto.

A notícia é falsa, mentirosa e visa afetar negativamente a imagem da senadora, liderança expressiva do seu Partido, alimentando ainda mais um ódio contra militantes e simpatizantes dos partidos de esquerda.
Mas a falcatrua é ainda maior.

O texto — em formato de reportagem, inclusive com aspas — foi postado no Facebook, em 5 de novembro de 2018, pelo perfil Mais Saúde Menos Corruptos.

Como  a ”matéria” é assinada, surgiu imediatamente a pergunta óbvia: quem é?

Ao pesquisar, descobri que uma repórter da Agência Reuters, em Brasília, tem o mesmo nome.

Contatei  o escritório da agência de notícias para saber se a ”reportagem” produzida com o nome de uma jornalista da Reuters era da Reuters.

Resposta ao Viomundo: ”A matéria não foi produzida nem divulgada pela Reuters”.

Ou seja, não bastou aos bolsonaristas publicar e disseminar uma notícia falsa contra a senadora Gleisi e o PT.

Para dar credibilidade à falsa reportagem, assinaram-na fraudulentamente com o nome da repórter da Reuters.

Na noite deste sábado (10/11), a notícia mentirosa já tinha 14 mil comentários e 18.116 compartilhamentos.

Conclusão: bolsonaristas ludibriando geral, inclusive outros bolsonaristas.

A assessoria da senadora informou que  deve entrar na Justiça contra os responsáveis pelo perfil Mais Saúde Menos Corruptos, para exigir retratação.

Em tempo: até o nome da presidenta do PT grafaram errado. É Gleisi e não Gleise, como está no print abaixo.

NOTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA SENADORA

Gleisi vira alvo de novas mentiras e difamações nas redes sociais

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) continuam espalhando nas redes sociais notícias falsas, as conhecidas “fake news”, e disparando toda sorte de maldades e de mentiras contra o Partido dos Trabalhadores (PT).

No mais novo ataque, o alvo é a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

Em postagem caluniosa, perfis no Facebook reproduzem a versão de que a presidenta do PT teria questionado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a intenção de Bolsonaro de doar supostas sobras de sua campanha para o hospital de Juiz de Fora, MG, que teria lhe atendido durante a última campanha presidencial. Colocam até entre aspas trechos do tal documento.

“É de uma criatividade criminosa isso! Não existe qualquer documento ou expediente nesse sentido. Gleisi nunca se dirigiu ao TSE ou a qualquer outro órgão para tratar deste assunto. A notícia é falsa, mentirosa e visa afetar negativamente a imagem da senadora, liderança expressiva do seu Partido, alimentando ainda mais um ódio contra militantes e simpatizantes dos partidos de esquerda”, informa a assessoria de Gleisi.

Aliás, a própria intenção de Bolsonaro com relação ao tema reúne um misto de factoide, fisiologismo e jogada de marketing.

Além da lei eleitoral definir claramente que as sobras de arrecadação de campanha eleitoral devam ser destinadas especificamente para atividades partidárias, não venceu ainda o prazo para as prestações de contas das campanhas, o que só acontecerá no dia 17 de novembro.

Apenas depois disso é que o TSE conhecerá e poderá divulgar com transparência quais foram de fato as receitas e despesas das campanhas eleitorais em 2018.

As eleições deste ano entram para a história do Brasil como um dos episódios mais marcados por manipulações, mentiras, propagandas falsas e pela utilização de “caixa dois”, por parte da campanha que saiu vitoriosa das urnas, para propagar conteúdo difamatório e calunioso nas redes sociais. A parlamentar paranaense é uma das vozes que têm denunciado firmemente esses crimes contra a democracia.

Defesa da Saúde

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem uma trajetória parlamentar muito vinculada à defesa e à atenção à saúde da população, em especial aos hospitais filantrópicos. Apenas entre os anos de 2015 e 2017, ela destinou por meio de emendas parlamentares mais de 4 milhões de reais a essas instituições no estado que representa, o Paraná.

Quando ministra-chefe da casa Civil da Presidência da República, no governo de Dilma Rousseff, Gleisi acolheu demandas de todos os cantos do País e atuou muito fortemente na estruturação da saúde pública nos municípios brasileiros, fortalecendo hospitais, consórcios regionais e ampliando investimento na melhoria da rede de atendimento à população.

Os governos de Lula e Dilma são inegavelmente reconhecidos, inclusive, por programas como o Farmácia Popular e o Mais Médicos.

Conceição Lemes
No Viomundo
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Por que Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, que Bolsonaro quer extinguir


Caso seja confirmada a extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro, conforme anunciou o presidente eleito nesta semana, será a primeira vez em 88 anos que o país não terá uma pasta na área, desde que Getúlio Vargas (1882-1954) a criou após chegar ao poder.

Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas. Mas sua criação teve outro propósito.

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

"Era uma política alinhada com o que se pensava então sobre o papel do Estado como um mediador das relações entre grupos e indivíduos", explica Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.

"Vargas dá um golpe de mestre e assume a dianteira deste processo, estatizando estas relações."

A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi uma das primeiras iniciativas de Vargas ao assumir o governo por meio de um golpe, após a Revolução de 1930, que culminou com a deposição do então presidente Washington Luís (1869-1957) e o impedimento de que seu sucessor, Júlio Prestes (1882-1946), assumisse o cargo, dando fim à República Velha.

A pasta foi batizada de "ministério da Revolução" por Lindolfo Collor (1890-1942), seu primeiro titular e avô do ex-presidente Fernando Collor de Melo.

"Essa revolução se refere a uma ruptura com a velha oligarquia agrária por meio da criação de um Estado positivista, a instauração de um modelo legal e burocrático que passa a organizar as relações sociais por meio do monopólio da força através de um sistema normativo", diz Marcelo Nerling, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).

"O Estado passa a ser o protagonista, baseado na crença de que é possível mudar a realidade social por meio de normas criadas de cima para baixo."

Nerling explica que não havia na época no Brasil um Estado como conhecemos hoje. "A administração pública só começa a se organizar a partir da década de 1930. Até então, as principais forças do país estavam concentradas nos municípios, comandados por coronéis. Era um modelo descentralizado e patrimonialista, em que não se separava o público do privado."

Qual foi o impacto da criação do Ministério do Trabalho?

Uma das primeiras medidas do novo ministério neste sentido foi criar uma nova regulamentação da atividade sindical, com critérios para a criação de sindicatos.

Entre as novas regras, estava haver uma única representação para profissionais de uma categoria dentro de uma mesma região, um mínimo de 30 membros, com ao menos dois terços de brasileiros, veto a qualquer manifestação política e ideológica, punições a empresários que impedissem a sindicalização dos trabalhadores e a aprovação da entidade pelo ministério - até então, não se dependia de autorização do governo.

O ministro Collor declarava na época que enxergava os sindicatos como uma forma de mediar os conflitos e tinha como objetivo trazer estas organizações para a órbita do novo ministério para que passassem a ser controladas pelo Estado.

"Vargas queria que os sindicatos se tornassem satélites do governo, politizando as relações entre empresas e trabalhadores", diz Pieri.

Na época, o Brasil ainda era um país extremamente rural, mas havia uma indústria nascente, que ganha força em reação ao crescente impedimento de importar produtos da Europa a partir da Primeira Guerra Mundial.

Ao mesmo tempo, a abolição da escravatura lançou um grande contigente de mão de obra ao mercado enquanto houve simultaneamente uma chegada massiva de imigrantes a partir do fim do século 19, facilitada pela Constituição de 1891, que, ao mesmo tempo, consagrou o direito de livre associação.

Surge, assim, uma classe de trabalhadores urbanos e de profissionais liberais, e se formam os primeiros movimentos sindicais, que foram reconhecidos e regulamentados em lei ao longo da primeira década do século 20, primeiro para os trabalhadores agrícolas e, depois, para os urbanos.

"Com a formação de uma economia de mercado, foi natural a formação de sindicatos especializados para representar os trabalhadores", diz Pieri.

Ao mesmo tempo, nas questões relativas a direitos, o regime de Vargas buscava atender reivindicações históricas dos trabalhadores, alinhado com a ideia da outorga dos direitos trabalhistas pelo Estado.

"Vargas havia acompanhado o que ocorreu na Rússia a partir de 1917 com a revolução, quando, em meio ao conflito entre capital e trabalho, o proletariado assumiu o poder. Então, ele, que era um capitalista, sabia aonde isso poderia acabar", diz Nerling.

"Vargas sabia que, se os trabalhadores fizessem greve atrás de greve para reivindicar direitos, poderiam quebrar o capital. Ele opta por chamar para si a responsabilidade de regular estas relações, cria leis que vinculam os cidadãos. Entrega os anéis para não perder os dedos."

O que mudou a cada Constituição?

O ministério teve sob Vargas uma atividade legislativa intensa. Foram lançadas medidas importantes, como a criação da carteira profissional (precursora da atual carteira de trabalho e previdência social), a regulamentação do trabalho feminino e infantil e o estabelecimento de juntas de conciliação de conflitos entre patrões e empregados, que seria um embrião da Justiça do Trabalho, criada pela Constituição de 1934 e que passaria a atuar a partir de 1941.

Ministério criou a carteira profissional, precursora da atual carteira de trabalho e previdência social
Também se destaca a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, que mudaram o sistema previdenciário do país. Ainda seriam instituídos o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas e o descanso semanal, as férias remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.

Uma das iniciativas de maior peso foi a instituição em 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou as leis trabalhistas existentes até então. O dia em que recebeu a sanção presidencial, 1º de maio, passaria a ser o Dia do Trabalho, feriado celebrado até hoje em todo o país.

As décadas após a primeira era Vargas foram marcadas por diversas mudanças nas leis e direitos trabalhistas.

Em 1946, a Assembleia Constituinte convocada após o fim da ditadura, acrescentou novos pontos como o direito à greve e o descanso remunerado aos domingos e feriados.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) surge em 1966, já durante o regime militar, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa com uma conta aberta em seu nome, vinculada a seu contrato de trabalho, na qual são depositados mensalmente o correspondente a 8% do salário.

A Constituição de 1967 instituiu a aplicação da legislação trabalhista a empregados temporários, a proibição de greve em serviços públicos e atividades essenciais e o direito à participação do trabalhador no lucro das empresas, entre outras medidas.

A partir da Constituição de 1988, passam a ser previstos medidas de proteção contra demissões sem justa causa, o piso salarial, a licença maternidade e paternidade, o veto à redução do salário, a limitação da jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais e proibição de qualquer tipo de discriminação quanto a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Também foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado em parte ao custeio do Programa de Seguro Desemprego.

"São políticas criadas e geridas dentro do Ministério do Trabalho, por ele oferecer um corpo técnico e orçamento dentro do governo para discutir essas relações, mas que têm muito mais a ver com o ambiente político de cada época, a pressão popular por mudanças e cada governo do que com o órgão em si", avalia Pieri.

O economista destaca que a partir dos anos 1990, a pasta assume um papel cada vez mais de fiscalização do cumprimento das normas e leis trabalhistas e na gestão de recursos como os do FGTS e do FAT.

E se o ministério acabar?

Se sua extinção se confirmar, não será a primeira vez que o Ministério do Trabalho será fundido com outras áreas.

Ao surgir em 1930, a pasta também era responsável por indústria e comércio. Em 1960, passa ser Ministério do Trabalho e Previdência Social. Torna-se puramente Ministério do Trabalho em 1974. Em 1990, volta a incorporar a Previdência.

Dois anos depois, passa a ser o Ministério do Trabalho e da Administração Federal e, em 1999, do Trabalho e Emprego. Em 2015, vira mais uma vez Ministério do Trabalho e Previdência Social, até, em 2016, tornar-se novamente apenas Ministério do Trabalho.

Ao tratar do tema, Bolsonaro já declarou em entrevistas que o trabalhador terá de"decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego". "Os encargos trabalhistas fazem com que se tenha aproximadamente 50 milhões de trabalhadores brasileiros na informalidade", disse à rádio Jovem Pan.

Pieri avalia que, com o anúncio do fim da pasta, surge uma "incerteza jurídica" sobre quem exercerá os papéis que hoje cabem ao ministério. "Isso é uma questão mais importante do que se terá ou não um status de ministério, que é algo secundário."

Nerling discorda e acredita que a transformação da pasta em uma secretaria sinaliza quais serão as prioridades do novo governo.

"Isso representa uma mudança de paradigma. Quando você dá a uma área status de ministério, diz que as políticas públicas nesta área serão priorizadas. Em um governo, a tomada de decisões ocorre em camadas, e a alteração de status precariza o cumprimento das competências que hoje cabem ao ministério, retira força e abala a eficácia de suas políticas", diz Nerling.

"Ao dizer que se deve escolher entre trabalho e direitos, o presidente eleito diz que os direitos são um problema, mas isso só é um problema para o capital. Se antes o Estado se posicionava para garantir os direitos dos trabalhadores, agora, ele pesa a mão para o outro lado e passa a priorizar o capital."

Por sua vez, Pieri destaca que, com a Reforma Trabalhista, passou a prevalecer sobre as leis trabalhistas a negociação entre sindicatos e empresas.

"O fim do ministério pode sinalizar um novo tempo em que o Estado não mais intermedia a relação entre capital e trabalho. Isso teria no futuro o efeito de despolitizar os sindicatos", diz Pieri.

"Será necessário entender o que o presidente quis dizer com o fim do ministério. Significa um relaxamento da fiscalização e que o governo não está mais pensando nestes problemas ou apenas uma mudança burocrática? Bolsonaro não pode dar uma canetada e tirar direitos, mas temos de debater se alguns benefícios previstos na lei de fato beneficiam o trabalhador."

Elder Pereira
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Matemática sem partido (+vídeo)


Trecho do Livro A Ideologia do Movimento Escola Sem Partido – 

– Bom dia, professor, aqui é Luíza, do departamento de desideologização de material didático da editora.

– Bom dia, Luíza. Em que posso ajudar?

– É sobre algumas modificações que precisamos que sejam feitas no seu livro.

– Mas eu sou professor de matemática, filha…

– Sim, mas tem uns problemas.

– Meu livro é para o ensino fundamental…

– Então. O seu caso é simples, o senhor vai ver.

– Fale…

– Logo no início, nos exercícios de adição. Tem o exercício 6 na página 23, “João não conseguia dormir então começou a contar os carneirinhos que, na sua imaginação, pulavam uma cerca”.

– E qual o problema?

– O problema é que os carneirinhos pulando a cerca são uma crítica velada aos enclosements ingleses e uma referência à acumulação primitiva do capital. Propomos mudar para “franguinhos entrando no navio, que o pujante agronegócio brasileiro exporta para a Europa”.

– Ninguém conta frangos para dormir.

– Justo, por causa da ideologia que sataniza os produtores rurais que põem comida na nossa mesa. Tem outro, mais para frente. Na página 32, o exercício 7 diz que “Rita tinha 18 bananas e comeu 4”. Bananas é uma referência ao Brasil como uma Banana Republic, não pode.

– Troca por laranjas.

– Aí seria uma crítica aos prestadores de serviços financeiros que ajudam o empresário a escapar do confisco estatal, impedindo que o governo tome seu dinheiro através dos impostos. Trocamos por abacaxis.

– Abacaxis? Ninguém come quatro abacaxis.

– Sim, também trocamos “comeu 4” por “vendeu 4 livremente realizando um justo lucro por seu esforço”.

– As crianças de 8 anos vão entender isso?

– Vão entender se for explicado, se a ideologia deixar de ocultar delas como as relações comerciais fazem justiça a quem produz.

– Ah, tá. Mais alguma coisa?

– Tem mais umas coisinhas, eu mando por e-mail. Mas o mais grave é a parte final do livro. Precisamos marcar uma reunião para rever os capítulos 7 e 8.

– Divisão?

– Isso. Divisão é um conceito marxista que não pode ser usado para doutrinar as criancinhas.

– Mas como as crianças vão aprender aritmética sem divisão?

– Nossos especialistas estão finalizando uma proposta. A ideia geral é mostrar que a divisão pode ser correta, desde que a operação reflita que, por exemplo, 100 reais divididos por 100 pessoas resulte em 99 reais para uma e o real restante dividido entre as outras 99.

– Mas isso acaba com a Matemática!

– Acaba com a Matemática igualitária e comunista que imperou até hoje, professor, e a substitui por uma Matemática mais justa! Já temos até um projeto de lei para ser apresentado ao Congresso, tornando obrigatório o ensino da Matemática Meritocrática!!

No Bem Blogado



(assista até o fim)


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Escola Sem Partido significa: "é possível dizer que a terra é plana"

Esta coluna é para iniciados. Os “janjões” (na sequência saberão o que é “janjão”) não devem ler, para não terem confusão e mais inópia mental. Tratarei da tal Escola Sem Partido (ESP), reivindicação de parcela da sociedade (principalmente políticos e membros da “sociedade civil” — sem que se saiba bem o que é isso), em um país em que pastores têm partido (e como têm!), donos de canais de TV (alguns são também pastores) têm partido, membros do PJ e MP têm partido e até clubes de futebol (Atlético Paranaense) têm partido... só os professores não podem tomar (ou ter) partido, mesmo que esse “tomar partido” seja explicar fatos históricos e possuir (e partir de) matrizes teóricas (ciência existe, sim!), como o é no mundo civilizado. Mas aqui em Pindorama, os “liberais” [sic] (na economia e conservadores nos costumes) querem controlar e censurar os professores em sala de aula. Dá para contar as mazelas da escravidão sem falar das... mazelas da escravidão? Hum, hum.

O que fazer com os anos 30, pergunta a professora Alana Freitas El Fahl, os mais perigosos da história? Jorge Amado, comunista dando voz aos pobres e pretos, Graciliano Ramos, que até foi preso; Cecilia foi desencavar os inconfidentes com que intenção? Vinicius, um sedutor viciado em whisky, Rosa de Hiroshima é uma declaração de sua posição... e os nordestinos todos se achando só porque escreveram os principais romances do século... Lins do Rego hospedou Graciliano quando este saiu da prisão... devia ser um comuna. O que fazer com essa literatura? Pois é. Vamos ver o tal projeto.

O relator do projeto ESP, deputado Flavinho (parece nome de aluno, tipo Joãozinho, Arturzinho), fez um substitutivo (ler aqui). Ele se indignou com o nome ESP. Prefere chamar de movimento ou algo assim. Quem ler o texto do “substitutivo Flavinho” (se aprovado, será a Lei Flavinho) logo verá que é uma lei sem sanções. Inócua. Em alguns pontos, patética. O que acontece a quem descumprir? Vai responder a um PAD? Será falta grave ensinar que a Bíblia é só uma alegoria e que a terra não é plana? Ou será passível de demissão o professor que disser que Adão e Eva são apenas personagens de uma narrativa? Faltou só um dispositivo proibindo professores de desmitificar a lenda do Papai Noel... bom, de certo modo, quem ler a Lei Flavinho atentamente ali encontrará essa possibilidade.

Há um dispositivo bem bizarro ao final da lei. Falo do artigo 7º, que cria uma exceção: “No âmbito da educação básica, as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas [sic] poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Bingo. O sic é meu. Repito: orientação confessional e ideologia específicas... ou seja, quem quiser, pode fazer contrato assinado com as escolas e, então, será possível ensinar que o coelho da Páscoa é uma ficção (estou sendo alegórico, é claro).

Gostei também de a lei estabelecer o tamanho do quadro no qual estarão as instruções aos professores (artigo 4º: 21 centímetros de altura por 29,7 centímetros de largura — padrão A4 —, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas). Que maravilha, não? Fora desse tamanho, o quadro é nulo. Ilegal. Ou algo assim. É demais, não? No RS tem a lei do churrasco. Se usar sal fino, o churrasco é ilegal.

Também é ótimo o parágrafo pelo qual as escolas deverão disponibilizar aos pais, ou responsáveis pelos estudantes, material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados. Bingo! Claro: os pais têm de fiscalizar o conteúdo que será ministrado aos alunos. Para fazer censura. Os pais são “tão bem formados” que só colocam os filhos no colégio porque o homeschooling ainda não está liberado... (estou sendo sarcástico aqui)!

A coisa é essa. Interessante é como se dão as discussões desse tipo no Brasil. Os comentários aos meus artigos na ConJur seguem essa ótica. Mais ou menos como esse quadro do Porta dos Fundos, no “debate” sobre redução da idade penal. De um lado, um expert, com formação científica; de outro, um janjão senso comum, que discute o problema a partir de sua experiência e do que ocorre na sua rua! E uma “comentarista-modelo-rede-social” na plateia. E um néscio como âncora! Bem, advirto que um janjão não deve assistir, porque estará frente ao espelho. Já os não janjões vão se divertir.

Sigo. Em 1728, Jonathan Swift, no seu clássico Viagens de Gulliver, denunciava as impossibilidades de descrição de fatos de um ponto de vista arquimediano. Ele brinca com isso ao falar da descrição de um relógio.

Pedimos para que ele retirasse tudo que estivesse na extremidade dessa corrente, que nos pareceu ser um globo, metade prata, e a outra metade de um metal transparente; do lado transparente nós vimos certas figuras estranhas desenhadas de modo circular, e embora pudéssemos tocá-las, até que percebemos que os nossos dedos foram retidos por uma substância transparente. Ele pôs este mecanismo em nossos ouvidos, que fazia um ruído contínuo, como o de um moinho d'água: e pensamos que fosse de algum animal desconhecido, ou a divindade por ele adorada; mas nós tendemos mais para esta última opinião, porque ele nos garantiu, (se nós o entendemos direito, pois ele se expressava muito imperfeitamente) que ele raramente fazia alguma coisa sem consultá-lo. Dizia que era seu oráculo, e afirmava que esse mecanismo determinava o tempo para todas as ações de sua vida.

Não vou explicar o texto acima. Os não janjões entenderão.

Como falar sobre a escravidão? Pela ESP, mais ou menos assim: homens de tez clara que usavam artefatos do qual saíam cordões com bolinhas de metal e lançavam esse objeto na parte posterior das pessoas de tez escura... bingo. Bendito o sarcasmo de Swift, um notório membro da Escola Com Partido (ECP) da época.

Não há um grau zero. Não há uma Bodenlösigkeit (um lugar sem fundamento). A tal ESP funciona(ria) como? Do modo como no sarcasmo de Swift, o golpe de 64 seria/será descrito como sendo o produto final de um conjunto de homens vestindo roupas de cor verde, dirigindo veículos de grande porte...? Complete você. Chamemos o personagem das Viagens de Gulliver. Parece que os adeptos da ESP não sabem o que é um fato institucional. E que não existem descrições que não sejam, em si, prescrições. Até a frase “fulano é gordo” pode ser uma perfeita descrição — e absolutamente verdadeira —, só que nela está contido um telos, como diria Alasdair MacIntyre, cuja análise sobre a modernidade (livro Depois da Virtude) cai como uma luva para desmi(s)tificar uma coisa como essa, a ESP.

Em termos filosóficos, a ESP é uma anedota. A Folha de S.Paulo, em editorial, chega a dizer que o projeto é Escola Sem Sentido. No editorial, a Folha diz: “Proibir que professores empreguem a palavra ‘gênero’, por exemplo, ultrapassa os limites do ridículo”. Coisas do esquerdismo da Folha, alguns dirão (estou sendo sarcástico de novo). Ora, se exageros existirem no ensino, seja em qualquer sentido (gênero, política etc), estas devem ser enfrentadas caso a caso. E não a partir de index e censura prévia.

Ou alguém quer dizer que o professor não deve dizer que a terra é redonda e que a tese de que a terra é plana é uma fraude? Ou o professor não deve ensinar que a Bíblia é metafórica-alegórica e que a terra não tem apenas alguns milhares de anos e que o criacionismo não tem sentido científico, naquilo que se entende como ciência? Ou alguém vai dizer que Deus mandou parar o sol para que Josué guerreasse mais um pouquinho? Ou dizer que Newton nada sabia? (ups, nesse caso, a ESP tomou partido).

Pensar que é possível uma ESP, que, na verdade, quer dizer Escola Sem Valoração-Ideologia (o “partido” é por conta de quem defende a tese, uma vez que nada tem de partidário contar fatos históricos — como já falei, se há exageros, estes devem ser resolvidos no plano da discussão, e não da proibição), é pensar que é possível fazer juízos neutros ou avalorativos, distinguindo fato e valor.

Quem diz que é possível separar fato e valor já está fazendo um juízo de valor. O valor está no fato de que é bom separar fato e valor! Simples assim. Ou tem de desenhar? Alguém grita: “Não se discute questão moral”. Pois é. Aquele que disse isso assumiu uma posição sobre uma questão moral, assumiu também uma posição moral substantiva de primeira ordem. Só se fala da moral de dentro da moral. Quem quer sair disso tem de, primeiro, sair do paradoxo.

O que deve ser combatido são visões relativistas. Mas aqui o assunto já seria outro. Alguém dirá: ah, mas não é disso que se trata. “Achamos que não há avaloração; achamos que só não pode valorar para a esquerda...”. Pois é. O que é matéria “valoratilizada”? Exemplos, por favor. “Paulo Freire”, gritará alguém. Pois é. Ensinar que Ivo viu a uva não tem sentido se o aluno não sabe o que é uva; ensinar que Joãozinho deve escovar seus dentes só tem sentido se este e seu pai e mãe têm dentes... isso é coisa de esquerdista-comunista? De novo, tem ironia e sarcasmo no que estou dizendo. Bom, se pensarem que usar Paulo Freire é coisa de comunista ou quejandos, o assunto encerra aqui mesmo. Porque é difícil o diálogo com quem se comporta como o leitor de jornal de Wittgenstein: duvidava do que lia e, por isso, comprava outro exemplar para confirmar. Primeiro, é melhor que o interlocutor indignado leia a Teoria do Medalhão, de Machado.

Há um programa Direito & Literatura sobre isso (ver aqui). O conto? Já está em domínio público (ups, vai ser privatizado, então!). Aos janjões aos quais não apraz a leitura (tudo que tem mais de dez linhas machuca), sintetizo aqui, em uma frase do conto, o que dizia o pai a seu filho Janjão, ensinando-o a ser... um medalhão:

Uma vez entrado na carreira, deves pôr todo o cuidado nas ideias que houveres de nutrir para uso alheio e próprio. O melhor será não as ter absolutamente; coisa que entenderás bem, imaginando, por exemplo, um ator defraudado do uso de um braço. Ele pode, por um milagre de artifício, dissimular o defeito aos olhos da plateia; mas era muito melhor dispor dos dois. O mesmo se dá com as ideias; pode-se, com violência, abafá-las, escondê-las até a morte; mas nem essa habilidade é comum, nem tão constante esforço conviria ao exercício da vida.

Pois é. Guardadas as proporções, a coluna desta semana vale como o Príncipe de Machiavelli, para parafrasear e homenagear o nosso Flaubert brasileiro.

Ah, numa palavra final: e não venham querer imitar o Porta dos Fundos. De lambuja aqui vai mais um quadro, desta vez sobre aquecimento global. E também não venham com acusações janjaninas do tipo “você nunca entrou em uma sala de aula para lecionar ensino fundamental”. Ledo Ivo engano. Sou do ramo. Passei em concurso público em primeiro lugar quando tinha 16 anos e lecionei para cinco classes na mesma sala! E desde lá leciono em universidade. Nunca precisei de Lei Flavinho (sic) ou quejandos. Quejandos, até sim (de novo, ironia e/ou sarcasmo).

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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