9 de nov de 2018

Os planos de Sergio Moro para o Ministério da Justiça

O discurso na ponta da lingua é de intolerância com corrupção e crime organizado, com promessa de resgatar um pacote de leis rejeitadas ou desfiguradas pelo Congresso. Quando o assunto é refugiados, fronteiras e demarcação de terras indígenas - pautas que poderiam revelar um hipotético antagonismo entre Moro e Bolsonaro - as respostas do juiz ainda são vagas


A prioridade de Sergio Moro como ministro da Justiça do governo Bolsonaro é aprovar projetos de lei que remontam o pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção que a Lava Jato já tentou emplacar no Congresso, mas acabou desfigurado e majoritariamente rejeitado. Mais pragmático, Moro disse nesta semana, durante a primeira entrevista coletiva como ministro anunciado, que a ideia é fragmentar o pacote e submeter ao Legislativo matérias "simples", para facilitar a aprovação. 

O pacote a que Moro se refere foi reformulado pelos procuradores de Curitiba, liderado por Deltan Dallagnol, com ajuda de técnicos da FGV e observando o trabalho da Transparência Internacional. Segundo o juiz de piso - que exerce atividade política com toga, já que pediu férias, e não exoneração do cargo, para se dedicar à transição de governo, violando algumas normas - a aprovação de novas leis daria vida ao plano de institucionalizar a Lava Jato e recrudescer o combate aos crimes de colaborinho branco e às facções criminosas.

O discurso de intolerância total com corrupção e crime organizado Moro mantém na lingua, mas ainda não está totalmente claro o que ele pretende por na mesa. Na coletiva, citou alguns "exemplos" do que a sociedade já conhece do pacote. 

Falou de alteração de regras de prescrição, de "deixar mais clara" a questão da execução de pena a partir de condenação em segunda instância - um debate que está no Supremo Tribunal Federal. Criticou a progressão de regime penal e as "saidinhas" em favor de presos vinculados às facções.

Concordou com Bolsonaro que é preciso revisar as leis que regem os direitos de policiais em confronto nas ruas (o presidente eleito é a favor do excludente de ilicitude) e projetou também a necessidade de reformular as operações policiais disfarçadas nos moldes dos Estados Unidos. Segundo Moro, na terra de Trump, policiais são utilizados corriqueiramente na compra de drogas para flagrar traficantes, mas a legislação brasileira não é tão "clara" quanto ao emprego desse tipo de operação. 

O futuro ministro quer também "alterar um sistema processual que não tem fim, que se perde nos descaminhos da Justiça, sem que crimes cabalmente provados recebessem resposta institucional."

No pacote das 10 Medidas já aprecisado e rejeitado pelo Congresso, a redução de recursos às defesas foi duramente criticada por advogados de todo o País, mas Moro pretende reabrir a discussão argumentando que "não se pode contar com um sistema de Justiça que não termina nunca." Resta saber como o novo Congresso reagirá às polêmicas contidas no decálogo.



Sobre a principal bandeira do presidente eleito, o armamento da população, Moro seguiu os passos do chefe, tentando passar um verniz de moderação. "Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização de porte de armas. Seria inconsistente agir de forma contrária agora. Estamos falando de arma mantida em casa. Se houve reclamação geral por quem quer ter a posse em casa, é fato que as regras atuais são restritivas [e precisam ser alteradas]. A questão vai ser discutida, [e o foco é] a forma em que [a liberação] será realizada."

"Paralelamente às medidas legislativas, medidas executivas serão tomadas", disse Moro. "A ideia é utilizar o modelo da Lava Jato de forças-tarefas, não somente contra esquemas de corrupção mas contra o crime de organizado."

Mas, quando o assunto é refugiados, fronteiras e demarcação de terras indígenas - pautas que poderiam colocar (ou não) Moro em polo oposto ao de Bolsonaro - as respostas do juiz ainda são vagas.

A imprensa já o interpelou duas vezes sobre a questão indígena - Bolsonaro esbraveja que não vai ter um centímetro a mais de terra para essas comunidades - e Moro não antecipou nenhum cenário. Disse apenas que as minorias terão seus direitos preservados. "O foco é corrupção e crime organizado, mas outras áreas não serão negligenciadas."

Cíntia Alves
No GGN
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Igreja com Partido


Compartir significa fazer parte de alguma comunidade, por exemplo, religiosa. Significa também participar, dividir, compartilhar um sentimento com alguém. Ou um banquete. Os primeiros cristãos procuraram oportunidades para melhorar a vida das pessoas desvalidas no submundo romano: gladiadores, estrangeiros, escravos. Todos estavam desamparados por serviços sociais do Estado, porque não eram considerados cidadãos do Império Romano.

Os colégios ou as confrarias cristãs ofereciam a sepultura e o banquete. Os cristãos se cotizavam para garantir uma sepultura, erguer um santuário doméstico aos protetores da casa, providenciar banquetes para todos. Com os convivas sentados em bancos, eram simples e fraternos, sendo realizados no dia do Senhor. Compartir era separar a refeição em partes entre indivíduos “deixados de valer”. O segredo da propagação do cristianismo no decorrer do século II se relaciona com essa luta pela cidadania.

Esse ato de repartir do cristianismo primitivo o levou à popularidade, até alcançar o imperador. Através do Edito de Milão (ano de 313), o imperador Constantino I acabou com a perseguição romana aos cristãos. Ele se converteu ao cristianismo, porém não transformou a religião em oficial do Império. Aproveitou-se do crescimento dela, em quase todas as regiões do império, para aumentar sua força política.

Em 1453, turcos infiéis conquistaram Constantinopla, bastião milenar do cristianismo. A “cidade de Constantino”, atual Istambul, foi a capital do Império Romano (330–395), do Império Bizantino (ou Império Romano do Oriente) (395–1204 e 1261–1453), do Império Latino (1204–1261) e, após a tomada pelos turcos, do Império Otomano (1453–1922).

No fim da Idade Média, época de peste e fome dizimando a população europeia, houve o “Grande Cisma”, entre 1378 e 1417, quando o papado foi dividido, chegando a haver três papas em 1409. A oferta se dividiu, mas a demanda se elevava com a busca por parte da população leiga, empesteada e faminta por uma relação mais direta com o sobrenatural. Surgia a devoção de caráter individualista com base na meditação sobre a vida de penitência e sacrifício de Cristo para alcançar a promessa de paraíso futuro. O exercício individual da fé foi uma ideia-chave para os futuros reformadores da Igreja.

Os esforços dos “devotos” era para expurgar das manifestações culturais todos os resquícios de paganismo ou sobrevivências pré-cristãs. Os ritos católicos lhes substituíam como espécie de magia. O ponto de ruptura foi quando um frei alemão, Martinho Lutero (1483-1546) se deparou, lendo a bíblia, com a doutrina da justificação pela fé. Há cerca de ½ milênio, divulgou suas 95 Teses contestatórias inclusive da prática de perdoar os pecados mediante pagamento em dinheiro.

Foi a base para uma teologia reformada, onde expunha a doutrina do sacerdócio universal. Segundo essa tese, os homens não necessitavam de intermediários do clero para entrar em contato com Deus. Bastava se alfabetizar para ler a bíblia traduzida do latim para o alemão. Conquistou a simpatia das castas dos nobres, dos sábios filósofos e dos sábios-criativos (artistas e artesãos) até o ponto de seis príncipes e catorze cidades alemãs protestarem quando, em 1529, tentaram bani-lo dos domínios do Sacro Império Romano. Foi a origem da designação “protestante”. Sempre pregou a centralidade da bíblia, lida diretamente, sem intérpretes intermediários, por livre-iniciativa.

No Brasil, houve tentativas de disseminação do protestantismo desde o período colonial (1500-1822). Os franceses invasores do Rio de Janeiro no século XVI, em busca de refúgio religioso (e do pau-brasil), eram huguenotes. Em 1630, os holandeses da Companhia das Índias Ocidentais, interessados no comércio do açúcar, conquistaram parte da atual região Nordeste, onde permaneceram até 1654. Nesse período, organizaram a Igreja Cristã Reformada.

A grande maioria dos “cristãos-novos” — um em cada três portugueses imigrantes para a colônia era judeu com conversão forçada — se misturou depois de uma ou duas gerações com outras etnias. Formaram comunidades ou grupos de pessoas caracterizadas por uma homogeneidade sociocultural com língua, religião e modo de agir próprios. De maneira pejorativa, o indivíduo de origem árabe, vendedor ambulante de artigos de armarinho, era chamado de “carcamano”.

A presença oficialmente aceita do protestantismo só ocorreria na primeira metade do século XIX, após a chegada da corte portuguesa, por causa da aliança geopolítica com a Inglaterra contra Napoleão. Como nação protestante, a Inglaterra garantiu para os seus súditos privilégios de caráter religioso sem precedentes contra o monopólio da Igreja Católica. Estabeleceram a Igreja Anglicana no país. Foram construídos templos e cemitérios, porque as necrópoles – partes das cidades antigas destinadas ao sepultamento dos mortos – estavam sob a guarda da Igreja Católica. Paradoxalmente, face ao seu primórdio, esta não permitia o enterro de protestantes nos seus sítios.

Para resolver o problema conflituoso da mão-de-obra escrava, imigrantes alemães protestantes, especialmente luteranos vindos da Alemanha, se instalaram principalmente no Sul do país, embora também houvesse colônias em estados do Sudeste, exceto no estado de São Paulo. Fundaram comunidades evangélicas independentes e escolas paroquiais de língua germânica para seus filhos.

Outro fator contribuinte para a vinda de missionários estrangeiros foi o avivamento religioso ocorrido na Europa no final do século XVIII. Ele se difundiu pelos Estados Unidos durante a Guerra da Independência pelo discurso de ódio. Foi pregada a satanização da Inglaterra para os colonos norte-americanos separarem-se definitivamente da memória afetiva da metrópole. Em decorrência do fervor evangélico, depois, missões foram organizadas com o objetivo de salvar os demais pecadores do inferno.

Os puritanos, calvinistas radicais e imigrantes pioneiros para os Estados Unidos, surgiram em oposição ao “papismo” da Igreja da Inglaterra. Tinham uma espiritualidade intensa e tumultuosa. Eram bons capitalistas e bons cientistas. Às vezes, porém, passados os efeitos da graça, após a conversão, mergulhavam em depressão crônica e alguns até cometeram suicídio, certos de a perda da alegria extática significar sua predestinação ao Inferno.

Os Pais Fundadores da República Norte-americana compunham uma elite aristocrática de ideias iluministas atípicas. A vasta maioria dos americanos era calvinista e não podia acatar o etos racionalista. Muitos consideravam o deísmo – doutrina para qual a razão é a única via capaz de assegurar da existência de Deus, rejeitando, para tal fim, o ensinamento ou a prática de qualquer religião organizada – uma ideologia satânica.

Os protestantes viam sua religião dotada de uma ética capaz de incentivar o espírito do capitalismo. A concepção de Destino Manifesto tornou-se pensamento corrente nos Estados Unidos como justificativa dos norte-americanos serem predestinados por Deus para conquistar o mundo levando a democracia, o protestantismo e os valores extremamente moralistas de sua civilização. É a versão expansionista do “sonho americano” de mobilidade social por conta própria ou livre-iniciativa.

No Brasil, com o advento da República através da casta dos militares positivistas houve a separação da Igreja do Estado. Este se tornou constitucionalmente laico. Caíram os obstáculos jurídicos para a atuação dos evangélicos, propiciando a liberdade de expressão e a tolerância religiosa para a propagação do protestantismo no país.

Nas décadas de 1950 e 1960, após a II Guerra Mundial, o pentecostalismo ganhou vigor com a chegada de igrejas norte-americanas. No mesmo período, a livre-iniciativa levou a novos empreendimentos com a criação de igrejas nacionais. Deram novas ênfases evangelizadoras em sintonia com a urbanização. Investiram em grandes concentrações público e no uso inicial do rádio, depois da TV, para anunciar a mensagem do evangelho da cura divina para todos os males através da Teologia da Prosperidade contra o diabo na área financeira. Com a diversificação do pentecostalismo no país, a exploração de nichos do mercado religioso propiciou uma alternativa ao catolicismo para as camadas populares de baixa renda.

A partir da segunda metade dos anos 70, novas igrejas pentecostais tiveram um crescimento acelerado ao explorar a lógica do mercado religioso e uma racionalidade pragmática de tipo empresarial. Passaram a pregar a valorização da felicidade aqui-e-agora a partir da prosperidade financeira, sinal da graça divina.

Para conceder graças aos “tementes de deus”, nada melhor: dar ou transmitir graça a um amplo e fiel público eleitor. O investimento na mídia, além da criação de uma indústria da música gospel – etimologicamente, derivada do inglês god-spell, com alusão ao ato divino de anunciar algo ou ao “feitiço de deus” –, propiciou a eleição da “bancada da bíblia”, dita evangélica, no Poder Legislativo. Acima dos partidos, tem grande poder de barganha junto ao Poder Executivo em coalizões partidárias-presidencialistas.

Agora, com a aliança entre a casta dos militares e a casta dos sabidos-pastores, eleito o primeiro presidente evangélico de uma República brasileira laica, tanto o catolicismo como a religiosidade brasileira afro-espírita sentem temor de serem demonizadas e encaradas pelos pastores como inimigas preferenciais na disputa do mercado religioso. Cruz credo! Livre-nos do obscurantismo da Igreja com Partido e da Escola sem Partido!

Fernando Nogueira da Costa Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Métodos de Análise Econômica” (Editora Contexto; 2018). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com
No GGN
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Partido com escola

PRB, partido da Igreja Universal, será o 1º partido a ter uma faculdade

Ex-ministro Marcos Pereira
A fundação ligada ao PRB - partido do deputado federal Marcos Pereira (SP) - abrirá uma faculdade em Brasília, cujo nome será “Republicana”. É a primeira instituição de ensino ligada a um partido político credenciada pelo Ministério da Educação. Na graduação, o curso ministrado será o de Ciências Políticas. Já na pós-graduação, serão oferecidos os cursos de Gestão Pública, Direito Eleitoral e Política Contemporânea.

Os cursos não serão gratuitos, mas a fundação promete preços convidativos. O objetivo, aos poucos, é estender a atuação da faculdade para outros etados.

Murilo Ramos
No Época
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Mino Carta: "Muitos já enxergam a tragédia que é Bolsonaro, mas creio que esse número possa crescer"


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Juristas criticam parcialidade de Moro ao perdoar crime 'mais grave que corrupção'

Juiz que levou políticos e empresários à cadeia aceita “desculpas” e mantém impune caixa 2 confesso do deputado Onyx Lorenzoni, seu futuro colega no ministério de Bolsonaro

Bolsonaro e Moro, ambos beneficiados pela ausência de Lula na disputa presidencial
O juiz Sérgio Moro criou um novo tipo de extinção de punição a quem comete um crime “mais grave do que corrupção” – segundo ele mesmo. "É a extinção de punibilidade se houver pedido de desculpas. Talvez ele possa colocar isso nas tais medidas que está dizendo que vai aprovar contra a corrupção", afirma o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Durante coletiva de imprensa, na terça-feira (6), após aceitar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do futuro governo de Jair Bolsonaro, o juiz de Curitiba consentiu que um réu confesso permaneça impune caso admita seu erro e peça desculpas. Questionado sobre integrar uma equipe ministerial ao lado de um político assumidamente beneficiado por recursos de caixa 2, caso do deputado federal Onyx Lorenzoni, Moro respondeu: “Ele já admitiu e pediu desculpas”.

Um dos líderes da bancada ruralista e exercendo seu quarto mandato como deputado federal (DEM-RS), Lorenzoni coordena a equipe de transição do novo governo. Ganhou status de ministro extraordinário e será o ministro-chefe da Casa Civil, um dos cargos mais poderosos do primeiro escalão, por coordenar todo o ministério e ter o controle de todos os atos de governo, inclusive nomeações.

Kakay, um crítico da atuação de Moro na condução da Lava Jato, vê no gesto do magistrado dois pesos e duas medidas. “Por muito menos ele condenou pessoas, mandou prender, fez busca e apreensão, conduções coercitivas. E agora despreza a atividade como juiz, porque isso é absolutamente contraditório a toda a postura dele na condução de vários processos com o mesmo mote, que certamente dariam uma investigação vigorosa e rigorosa se ele ainda fosse juiz. E, principalmente, dependendo do investigado.”

Em 2017, durante palestra na Universidade de Harvard, Estados Unidos, Moro deu opinião contundente sobre o crime. “Temos que falar a verdade, caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Corrupção em financiamento de campanha é pior que desvio de recursos para o enriquecimento ilícito.”

No momento, não apenas Lorenzoni, mas a própria campanha de Bolsonaro é acusada do crime de caixa 2, com uso ilegal de dinheiro empresarial em sua campanha para compra, também ilegal, de bases de dados de cidadãos para disparo de notícias falsas contra seu adversário por meio de WhatsApp.

“Essa postura traz total descrédito ao juiz, porque demonstra clara parcialidade na forma de ele avaliar situações idênticas”, avalia a professora de Direito Constitucional Adriana Cecilio Marco dos Santos, integrante da Rede Feminista de Juristas, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica. “Quando se trata de determinado partido ou determinadas pessoas, o caixa 2 é um crime gravíssimo. Quando ele se depara com a mesma situação em relação a uma pessoa próxima a ele, é algo que pode ser compreendido e relevado apenas com um pedido de desculpas”, observa Adriana.

A professora critica ainda a aceitação do cargo de ministro. “Existe todo um contexto envolvido nas ações deles desde o início da operação Lava Jato e essa fala vem a comprovar o que as pessoas aventam há muito tempo em relação à atuação dele muito parcial, mais como acusador do que como juiz, no processo do ex-presidente Lula. Mas falo tudo isso como cidadã. Essa aceitação demonstra com clareza a parcialidade que sempre existiu em sua postura como magistrado.”

Parcialidade não é surpresa

A mudança de postura de Moro, no entanto, não surpreende Kakay. Segundo o criminalista, um dos maiores problemas de haver um juiz que “sempre fez política na verdade”, mas que se escondia sob a capa do Judiciário, de repente se despir dessa capa e assumir o ser político, é passar a cometer essas incongruências em sua nova atividade como ministro. “Nós, que acompanhamos o trabalho dele, sempre soubemos que ele sempre fez política. Mas é lamentável que fique comprovado, em tão pouco tempo, o uso de dois pesos e duas medidas”, critica.

O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), também afirma não ter se surpreendido. “Moro foi mais uma vez seletivo e, portanto, parcial. Para uns, se trata de um defeito incorrigível e imperdoável, sujeito inclusive a pena de prisão, evidentemente com um procedimento mascarado pelo nome de corrupção. Para outros, convenientemente não. E assim segue Sérgio Moro”, afirma Airan, para quem sua indicação como ministro “coroa” todo um processo.

“Começou com a decisiva contribuição dele ao impeachment da presidenta Dilma, que se deu violando normas e cometendo um crime com a liberação de áudios (captados ilegalmente) de conversas entre os presidentes Lula e Dilma. Depois caminhou pela decisão de condenação e prisão de Lula, contestada por juízes nacionais e internacionais, e tirando o principal candidato à sucessão presidencial do jogo político”, lembra o desembargador.

Segundo Airan, essa movimentação foi decisiva para abrir caminho à vitória de Bolsonaro, com uma “corrosão de valores” muito caros à humanidade e para a deterioração completa do conceito de democracia. “A contribuição dele (Moro) para esse quadro lastimável foi absolutamente importante. Que agora se completa com a sua nomeação como se fosse um prêmio à condição de ministro de Justiça.”

O magistrado acredita ainda que Sérgio Moro, “deve continuar contribuindo lastimavelmente ainda mais com esse projeto”. O Estado brasileiro, observa ele, tende a se transformar num “Estado profundamente policial” no sentido de investigação e perseguição contra as pessoas que ousem divergir. “E ele vai colocar sua inteligência e experiência acumulada na operação Lava Jato a serviço dessa tarefa.”

A opinião é compartilhada pela advogada Maira Calidone Recchia Bayod, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. “Lamentável que um juiz que alcançou fama com discurso de que o crime deve ser combatido em sua integralidade, custasse o que custasse, inclusive com atropelos à ampla defesa e ao devido processo legal, aceite meras desculpas para legitimar o ato de um réu confesso”, diz, admitindo, porém, como os demais colegas, não estranhar a postura do magistrado.

A advogada lembra de exemplo similar vindo do Supremo Tribunal Federal, que contemporizou quando Moro praticou atos entendidos pelo próprio STF como ilegais (o grampo e a divulgação das conversas entre Lula e Dilma). “Moro usou a mesma conduta para se eximir de sua responsabilidade, já que à época, pediu ‘sinceras escusas’.”

O caixa 2 de Lorenzoni

Onyx Lorenzoni admitiu, no ano passado, ter recebido recursos de caixa 2 da JBS para sua campanha em 2014. O parlamentar foi citado na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista como beneficiário de R$ 100 mil repassados pelo grupo. Sua candidatura foi financiada, ainda, pelas duas grandes empresas da indústria armamentista, Taurus e CBC, que poderão ser beneficiadas pelo fim do Estatuto do Desarmamento defendido pelo governo Bolsonaro.

“Final da campanha, reta final, a gente cheio de dívidas com fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. E a legislação brasileira não permite fazer a internalização desse recurso”, disse Lorenzoni em entrevista a uma rádio gaúcha.

Em junho deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento de inquérito aberto contra o deputado, acusado de receber R$ 175 mil via caixa 2 para sua campanha de 2006, pelo executivo Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, um dos delatores da Odebrecht.

Em artigo publicado no portal Jus Brasil, o jurista Luiz Flavio Gomes, criador do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, reitera: caixa 2 é crime. “Não há dúvida que sim. Desde logo, o famoso caixa 2 é uma forma de delito de falsidade ideológica.”

Gomes observa que o artigo 350 do Código Eleitoral, prevê pena de 5 anos de prisão e lembra que no julgamento do mensalão do PT (AP 470) vários ministros do STF recorreram a esse ponto. “Particular ênfase foi dada pela ministra Cármen Lúcia que reiterou que o caixa 2 é crime e bastante deplorável, sobretudo quando praticado por agentes públicos”, diz o jurista. “Recorde-se que o mensalão do PSDB-MG, em virtude dos clássicos vícios da Justiça brasileira, até hoje não foi julgado integralmente”, completa.

Cláudia Motta
No RBA







Nos EUA, Moro diz que Caixa 2 é pior do que corrupção

Para juiz responsável pela Lava-Jato, dano é contínuo quado ocorre 'trapaça' nas eleições

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou neste sábado em uma palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, que a corrupção para financiamento de campanha é pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Ele defendeu o projeto elaborado pelo Ministério Público Federal por acreditar que a atual tipificação do Caixa 2, que trata do caso de forma semelhante à falsificação, como inadequada.

- Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral.

Ele afirmou que a tipificação imperfeita do Caixa 2 impede uma pena mais justa, que segundo ele não precisa ser tão elevada quanto à de corrupção. Moro afirmou que defende as punições propostas pelo MPF, ou seja, prisão de dois a cinco anos. Dentro do pacote de 10 medidas anti-corrupção enviadas pelo MInistério Público Federal ao congresso, ele também defendeu como uma das primordiais a que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos.

- Na Lava-Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento ilítico dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes a condenação não ocorre por falta de provas - explicou o juiz.

Aplaudido de pé em diversos momentos, Moro afirmou no evento, onde foi entrevistado pelo também juiz federal Erik Navarro, que a Lava-Jato teve sucesso que não foi obtido por outras operações por uma série de fatores, como o amadurecimento da democracia, sorte, preparo e até mesmo a experiência anterior do Mensalão e algumas mudanças legais que favoreceram a investigação.

Questionado, ele disse que não se encontrou no evento com a ex-presidente Dilma Rousseff em Harvard - ela discursou duas horas antes dele. Ele também preferiu não comentar a frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou há alguns dias que está “ansioso” para encontrar o juiz, em depoimento marcado para o começo de maio. Moro afirmou que é favorável a recuperação das empresas que cometeram ilícitos, desde que elas colaborem e mudem suas atitudes.

- Odeio e o pecado e não o pecador, todos tem chances de se reabilitar - disse ele, que afirmou que a Lava-Jato mostrou um casos “sistêmico de corrupção no Brasil, mas disse que é difícil afirmar se este é o maior caso de corrupção do país, pois muitos não foram julgados.

No final de sua palestra, acompanhada por personalidades que palestraram no evento, como Gilberto Gil, O jogador Kaká, o procurador Deltan Dallagnon, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e o empresário João Paulo Lemann, um dos patrocinadores do evento, Moro ainda defendeu uma modernização do foro privilegiado e tentou passar otimismo sobre o futuro do país. Questionado se defende a descriminalização das drogas, o juiz admitiu que o atual modelo de combate ao tráfico é questionável. Segundo ele, faltam dados para ter informações mais detalhadas sobre a mudança na legislação, mais deixou a porta aberta:

- O trafico de drogas é um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis porque não se sabe exatamente o resultado da descriminalização das drogas. Mas a descriminalização da maconha resolve o problema? Não sei, porque em casos criminais que passaram na minha mão, pegávamos grandes traficantes afirmando que não traficavam maconha porque perdiam dinheiro. Então não resolverá exatamente o problema - relatou, antes de ponderar - Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas tenho muitas duvidas a respeito - disse.

Henrique Gomes Batista
08/04/2017
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Sentença anunciada: Substituta de Moro dá demonstração de que tem pressa para condenar Lula


No processo sobre o sítio de Atibaia, os depoimentos tomados esta semana pela juíza Gabriela Hardt, substituto de Sergio Moro, foram favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas quem espera que esses depoimentos resultem na absolvição do ex-presidente deve se decepcionar. Gabriela Hardt já deixou entrever o que pensa sobre o caso e, assim como Moro, tem pressa para sentenciar.

Na audiência em que ouviu dois controladores da Odebrecht e um ex-diretor de relações  institucionais, Gabriela pediu aos advogados e ao Ministério Público Federal que acelerem os procedimentos finais do processo.

Um dos casos herdados por Gabriela é o da reforma do sítio de Atibaia, que Lula frequentava desde janeiro de 2011, quando deixou a presidência da república.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, que era o diretor de relações institucionais, contou como a Odebrecht foi acionada para fazer a reforma, e o seu relato, dado na condição de delator, isenta Lula de responsabilidade.

“No dia 9 de dezembro de 2010, eu fui a Brasília para um evento do PAC. Era um balanço do presidente sobre o PAC, Eu lembro que quem fez a apresentação foi a senhora Miriam Belchior. Estando em Brasília, eu soube que o senhor Emílio estaria com o presidente à tarde. E o senhor Emílio tinha ido com o seu avião. E ele me disse: Alexandrino, se você vai ficar em Brasília, volta comigo de avião. Eu falei: “Ótimo. Muito melhor. Eu ia fica perto do Emílio e a gente ia ficar conversando. De manhã, eu estive no Palácio do Planalto. De tarde, eu disse: vou encontrar com o Emílio e o Emílio vai estar lá com o presidente. E fiz o que fazia regularmente. Procurei o gabinete do chefe de gabinete Gilberto Carvalho, que ia falar com o Emílio. No gabinete, me levaram para a antessala do presidente. E chego lá e está a dona Marisa. Dona Marisa Letícia está lá, na antessala, e, conversando com ela, ela me disse: Alexandrino, estou precisando de um favor da Odebrecht. Eu perguntei: O que é, dona Marisa? E ela disse: estou fazendo uma reforma no sítio e estou tendo dificuldade na reforma. Quem está fazendo a reforma é o grupo do Bumlai, do José Carlos Bumlai, mas eles estão com o cronograma muito atrasado e eu preciso terminar porque estamos no dia 9 de dezembro, o mandato termina no dia 31 e é para ele usufruir do sítio. E aí ela me comentou: É um sítio em Atibaia e eu me admirei com isso. Eu conhecia o presidente e sabia que ele tinha um sítio lá em Riacho Grande, em São Bernardo. E ela me disse: Não, é um outro sítio que se tem. E logo em seguida em soube que era do Fernando Bittar. Nem me falaram Fernando Bittar, me falaram do filho do Jacó Bittar, que é muito amigo do presidente Lula. E ela me fez o pedido. Só que ela me disse o seguinte: Mas… tem uma coisa: se trata de uma surpresa. O presidente não está sabendo disso. Eu falei: Ok. Mas ela me disse: precisa terminar em dezembro.

Alexandrinho teria dito a Marisa: preciso primeiro ter autorização para isso e depois ver o que é possível fazer.

Logo depois, Emílio deixou a audiência com Lula e ambos foram para o aeroporto. O destino era São Paulo. Um dos assuntos tratados foi a reforma do sítio.

“Emílio, você viu que eu estava conversando com a dona Marisa e ela me pediu o favor de terminar uma reforma em um sítio de Atibaia. Só que é surpresa para o ex-presidente e, pelo que soube, é do filho do Jacó Bittar.

E ele me autorizou a fazer.

Ouvido na mesma quarta-feira, também na condição de delator, Emílio Odebrecht deu a mesma versão. E ele não estava presente quando Alexandrino prestou o seu depoimento.

“O que eu fiz foi aprovar (a reforma), quando o Alexandrino me trouxe o assunto a pedido da dona Marisa”, afirmou. A juíza quis detalhes:

— O pedido não foi feito ao senhor, foi feito ao Alexandrino.

Emílio respondeu: “Foi feito ao Alexandrino. Foi quem me trouxe. Dona Marisa fez esse pedido a ele, ele me veio e eu aprovei. Se eu não tivesse aprovado, hoje nós não estaríamos aqui sentados tratando desse assunto”.

Gabriela Hardt pergunta:

— E o senhor aprovou com alguma condicionante?

Emílio explica que quis saber o valor — ficaria entre 400 e 500 mil reais, no orçamento inicial. E pediu apenas que tudo fosse feito de maneira discreta, sem colocação de placas ou uso de uniformes por parte de funcionários. O objetivo era não “constranger ninguém”.

A magistrada quis saber se era uma troca, a retribuição por um favor e deixa, pela primeira vez, transparecer juízo de favor. “Pode não parecer um valor alto para a Odebrecht, mas é um valor considerável.”

Emílio explica, então, o que o motivou a aceitar — ele não disse, mas é certamente o mesmo motivo que o levou a financiar o instituto de Fernando Henrique Cardoso.

“Na época, era uma relação que completava mais de 20 anos — ele se tornou próximo de Lula antes que este se elegesse presidente.

“Os intangíveis que o presidente Lula sempre teve com a minha pessoa, naturalmente com a organização, de eu poder ter a oportunidade de dialogar com ele, de influenciar sobre aquilo que nós achávamos que era importante para o Brasil”, disse.

Intangível é o que não se pode valorar e, sem usar essa expressão, Emílio conta o que representou o governo Lula para a definição de diretrizes da Odebrecht. Não foi um toma lá, dá cá. Era muito mais do que isso. Emílio citou duas situações específicas: a primeira é o planejamento estratégico da empresa no desenvolvimento da indústria petroquímica.

Desde o governo Collor, com as privatizações, a Odebrecht investiu pesado nesse setor e acabou criando uma das maiores empresas petroquímicas do mundo, a Brasken.

Foi um crescimento tão grande que incomodou uma gigante na área, a multinacional Dow Chemical. Segundo Emílio, desde o plano de governo para a eleição em 2002, Lula definiu como estratégico para o país o fortalecimento do setor privado na indústria petroquímica, mas não foi sempre assim no governo.

A Petrobras, fornecedora de nafta, matéria prima da indústria, fez movimentos para reestatizar a petroquímica e Lula, fazendo valer o plano de governo, cobrou dos dirigentes da Petrobras que não fizesse da petroquímica o foco de sua atuação.

Lula queria a Petrobras concentrada na busca de novas áreas para exploração do petróleo e foi essa diretriz que levou ao pré-sal, com a descoberta da maior reserva do século XXI.

Emílio não toca na questão do pré-sal, mas seu relato dá conta de que não pediu favor: apenas a definição se deveria continuar investindo ou se deveria sair do setor. Lula deu o comando, e a Brasken ampliou suas atividades.

Era uma política de governo, coerente com a diretriz geral do que foi o governo Lula: o fortalecimento de empresas nacionais, para conquista de mercados em todo o mundo.

Não foi apenas a Odebrecht que se beneficiou dessa visão estratégica. A JBS também embarcou nessa onda, no mercado de carnes, assim como a Embraer, no setor de aviação, e outras empresas menores.

“Várias autoridades visitavam o Brasil, e ele também ia para alguns países em que nós operávamos. Então, eu sempre pedi a ele: reforça as empresas brasileiras. Se aumentar a imagem das nossas empresas, isso vai facilitar nossos programas nesses países”, contou.

Quem faz uma interpretação vulgar desse tipo de atuação presidencial — imaginando que a reforma de um sítio é o preço que um empresário paga por uma política de governo — desconhece como as grandes nações se desenvolvem.

Na década de 70, por exemplo, quando era governador da Geórgia, Jimmy Carter veio a São Paulo a bordo de um avião da Boeing, empresa com sede em Atlanta, apenas com o objetivo de vender aeronaves ao Brasil. Este é apenas um exemplo, mas existem muitos outros.

Em seu livro de memórias, Fernando Henrique trata Emílio Odebrecht como um interlocutor privilegiado.

“Falei longamente com Emílio Odebrecht sobre a Petrobras. Ele conhece bem. Ele trabalha na petroquímica e tem certa visão do Brasil, não é simplesmente um ganhador de dinheiro”, afirma Fernando Henrique, a respeito de um encontro em março de 1997.

Na sala de audiência de Gabriela Hardt — na condição de delator, nunca é demais lembrar —, Emílio destaca o papel de Lula como presidente.

“É um ativo intangível que não tem preço. Como eu disse a Alexandrino, você me trazer isso, mesmo que eu quisesse negar, eu não tenho como negar, por todos esses ativos intangíveis de mais 20 anos de convívio com o presidente”, explicou.

Gabriela parecia não entender o que ouvia, comportamento que já antecipa a posição que tem sobre o caso do sítio.

Em seguida, a juíza fez uma pergunta que, ao mesmo tempo em que antecipa juízo, desconsidera o que dizia Emílio.

“Pessoalmente ao presidente, esta foi a única retribuição?”

Emílio e Alexandino tinham deixado claro que Lula não havia pedido pela reforma, atitude que descaracteriza qualquer conduta criminosa. Mas a juíza insistia.

Emílio explica:

“Eu diria que, pessoalmente, ele nunca me pediu nada, não me pediu nada”.

Ouve-se uma manifestação de impaciência da juíza:

“Hum-hum, hum-hum”.

“Esse pedido foi feito pela dona Marisa ao Alexandrino, e o Alexandrino me trouxe”.

A magistrada parecia estar num debate:

“E ela tinha essa liberdade de pedir ao senhor uma reforma de um valor considerável, também por conhecimento que tinha dessa relação?”

Emílio tinha acabado de dizer que o pedido foi feito ao Alexandrino. E o que é valor considerável? 500 mil reais para o presidente que teve sob seu controle o orçamento público daquela que, em seu governo se tornou a sexta maior economia do mundo?

Mais tarde, na sua vez de fazer perguntas, o advogado de defesa perguntou a Emílio se a relação com Lula era igual a que teve com outros presidentes.

Emílio conta que teve interlocução com todos os presidentes, exceto com Itamar Franco, mas destacou que o diálogo era mais fluente com três: Lula, Fernando Henrique Cardoso e o general Ernesto Geisel.

Por que eram corruptos?

Não, Emílio quis dizer que as conversas tinham maior profundidade, porque eram “diferenciados”.

Como quem busca as palavras precisas, acrescenta:

“As escolhas estavam muito acima dos interesses individuais. Isso  predominava nesses três”, disse, para em seguida acrescentar que conheceu Lula através de Mário Covas, muito tempo antes do ex-sindicalista se tornar presidente, e a primeira lição que teve com ele foi a realidade do movimento sindical, conhecimento necessário para enfrentar questões desse tipo no âmbito de sua empresa.

Marcelo Odebrecht, também ouvido separadamente pela juíza, confirmou o relato factual do pai no que diz respeito à reforma do sítio: o pedido foi feito por dona Marisa a Alexandrino, que o transmitiu a Emílio.

Marcelo é, dentre os três, o que mais tempo passou na prisão (Emílio não foi preso) e, indo além do relato, fez interpretações que poderiam, em tese, comprometer Lula. “Tenho para mim que ele sabia do pedido da reforma”.

É a opinião dele, sem valor jurídico, mas importante para entender no que se transformou a Lava Jato: pessoas destroçadas por prisões preventivas prolongadas se empenham para entregar a autoridades o que elas querem ouvir.

Marcelo, ao contrário do pai, se tornou uma triste figura.

Nada do que disseram os três, no entanto, servirá para mudar o destino de Lula: condenado sem provas no processo do triplex, deve amargar mais duas condenações pela caneta de Gabriela Hardt.

A juíza já mandou colocar sobre sua mesa (metaforicamente) o processo sobre o terreno do instituto Lula e o aluguel do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo. Chamou para conclusão e deve sentenciar.

No que diz respeito ao processo do sítio de Atibaia, pediu aos advogados que, no dia do depoimento de Lula, marcado para 14 de novembro, próxima quarta-feira, os advogados já apresentem as demandas finais do processo.

É um indicativo de que tem pressa e, no limite, pode ser interpretado até como uma violação do amplo direito de defesa. Nada que Moro não tenha feito antes.

Gabriela tem muito perto dela opinião definitiva sobre Lula

Assim como Moro. No caso deste, é  a esposa, Rosângela, que nunca deixou de fazer militância antipetista na internet.

Já em relação a Gabriela é o pai, engenheiro químico que e que trabalhou na Petrobras. Ele é ativo na rede social nos ataques à administração de Lula.

“A quadrilha do Lula instalada na Petrobras não roubou só bilhões. Roubou o futuro da empresa”, escreveu ele, em uma publicação no Facebook.

A substituta de Moro também teve um artigo publicado em uma organização norte-americana ligada à presidência dos Estados Unidos, o Wilson Center.

Desde 2006, esse think thanks tem um departamento voltado para temas brasileiros, o Institute Brazil, dirigido pelo jornalista Paulo Sotero, ex-correspondente do Estadão.

O Wilson Center tem outros tentáculos e foi acusado de estimular a tentativa de golpe contra o governo de Recep Tayyip Erdogan, da Turquia, conforme narrado Miguel do Rosário, em O Cafezinho.

No Wilson Center, já fizeram palestras, além de Sergio Moro, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, e entre patrocinadores dessas atividades estão grandes petroleiras.

No artigo, publicado em 2017, Gabriela elogiou Moro e escreveu:

“É óbvio que, ao lutar contra forças poderosas, você deve esperar que eles usem todos os meios à sua disposição para manter o poder que conquistaram. No entanto, continuo a acompanhar de perto o trabalho duro de pessoas bem intencionadas e bem preparadas que enfrentaram novas batalhas nos últimos três anos e meio. Por tudo isto, espero e confio que esta crise apresentada pela divulgação das investigações da Lava Jato sirva como uma verdadeira janela de oportunidades para que possamos ter um país mais forte e honesto.”

Esse trabalho de pessoas bem intencionadas resultou na prisão de Lula, num processo que teve uma condenação sem provas, e, com isso, na pavimentação do caminho que levou o Brasil a Jair Bolsonaro.

Uma semana depois de sua eleição, facilitada pela exclusão de Lula do processo eleitoral, o Wilson Center realizou uma conferência sobre corrupção na América Latina.

O nome de Gabriela estava entre os participantes. De volta ao Brasil, com Moro deixando a magistratura para trabalhar com Bolsonaro, ela assumiu a condução de dois outros processos que envolvem Lula.

No roteiro previsível da Lava Jato, uma nova condenação de Lula não apenas servirá para manter Lula mais tempo afastado da vida pública quanto ajudará na construção de um “álibi”para Moro.

Afinal, se Lula for condenado por Gabriela Hardt, os defensores de Moro poderão dizer que ele não foi o único a condenar o ex-presidente e, com isso, se tentar afastar o discurso da parcialidade do ainda juiz, quase ministro de Bolsoaro.

Para os analfabetos políticos, cola. Para os demais, não.

Há indicações de que o que move Moro é a mesma invisível que afaga Gabriela. O que fará justiça ao ex-presidente é a história, não esses setores do Poder Judiciário que não escondem o que pensam de Lula e o projeto que tornou o país um dos mais respeitados do mundo nos seus doze anos de normalidade institucional.

No que depender de juízes como Moro e Gabriela, a promessa de Bolsonaro se cumprirá.

“Lula vai apodrecer na cadeia”, disse o presidente eleito, futuro chefe de Moro.

* * *

O DCM publicou o documentário “Crônica de uma sentença anunciada — como Lula foi tirado das eleições”, com entrevistas minhas. Recomendo que vejam. Logo estará desatualizado, pois serão duas as sentenças anunciadas.



Joaquim de Carvalho
No DCM
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Primeira lição


Entre a noite de quarta-feira e a manhã de ontem o Senado mostrou ao presidente eleito Jair Bolsonaro que ele vai precisar de uma base parlamentar para chamar de sua. Com a aprovação do aumento salarial de 16,38% para os ministros do STF e da medida provisória concedendo incentivos fiscais à indústria automobilística, Bolsonaro colheu duas derrotas e recebeu um aviso: não arrancará do Congresso tudo o que quiser por causa da lua de mel com o eleitorado, nem com “prensa” ou com terror pelas redes sociais. Foi uma bordoada no triunfalismo de todo o seu grupo.

Na tarde de quarta-feira, entre uma entrevista e outra, Bolsonaro fez um apelo para que o Senado não votasse o aumento do Judiciário. Achou que bastava. Havia estado com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, importante articulador da votação, mas não abordou o assunto. Na véspera, encontrou-se apenas protocolarmente com os dirigentes do Congresso. Poderia ter dedicado parte do tempo que gastou visitando os comandantes militares, que não chefiam poderes e nem são ministros, a uma conversa sobre a agenda parlamentar em curso neste final de ano. Nem ele nem seu futuro articulador político, Onyx Lorenzoni, trataram disso.

E para completar, Guedes saiu-se com a história de dar “uma prensa” no Congresso para que vote ainda este ano a reforma previdenciária de Temer. Os protestos foram ignorados como esperneios de cachorro agonizante. O filho de Bolsonaro, Eduardo, já havia falado também no uso das redes sociais para intimidar deputados que resistirem às reformas do pai. Pegou mal também. Deu no que deu.

Como o salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público, o aumento descerá em cascata sobre todos os poderes gerando um custo adicional de R$ 4 bilhões para o ano que vem. A medida criando o programa Rota 2030, apelido da redução de impostos para as montadoras, já fora aprovada pela Câmara. Subtrai dos cofres públicos, segundo estimativa da Receita Federal, R$ 2,1 bilhões. Era também de se esperar que entrasse em pauta antes que caducasse, na semana que vem. Na manhã de ontem, entre protestos contra os que chamaram a aprovação da véspera de pauta bomba, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, comandou uma votação relâmpago.

Bolsonaro vai governar com outro Congresso, bastante renovado e afinado com a agenda ultraliberal de Guedes, mas não estará livre dos caciques da “velha política”. Entre eles, Michel Temer, que uma hora depois da votação assinou um decreto que levou no bolso, regulamentando a bondade, diante de felizes capitães da indústria automobilística numa feira do setor. Eunício não foi reeleito, mas outra raposa tomará seu lugar na Mesa.

No início da legislatura, o Congresso não deve negar a Bolsonaro a aprovação das primeiras medidas, como a reforma previdenciária, que dificilmente sairá este ano, ou a medida provisória que porá de pernas para o ar a administração pública federal, com fusões e extinções de ministérios. Todo presidente desfruta desta indulgência inicial, mas os primeiros cem dias passam logo e será preciso ter uma base verdadeira para garantir a governabilidade. Mas como como montar uma coalizão tendo ele jurado enterrar o “toma lá, dá cá”, a partilha do governo com partidos aliados?

A indicação da deputada Tereza Cristina para o ministério da Agricultura foi um sinal de que a ficha está caindo. Ela foi indicada pela bancada ruralista e não por seu partido, o DEM, mas o sinal foi de que Bolsonaro piscou. É com as bancadas temáticas que ele pretende formar a maioria, mas isso dificilmente funcionará numa Casa organizada em partidos políticos. Ainda que agora, na formação do ministério, ele resista a negociar com eles, acabará tendo que jogar o velho jogo. O sistema partidário que temos o impõe. Na Câmara, onde o PSL terá 51 deputados, o governo precisará de mais 250 deputados para aprovar uma emenda constitucional. É muita gente para ser dobrada com prensa ou com terror digital.
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Prisão de Joesley começa a desvendar esquema do MDB para o golpe contra Dilma


A prisão de Joesley Batista e do vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB)  e outros, na manhã desta sexta-feira (9), começa a desvendar o esquema de corrupção que alimentou o MDB na articulação do golpe contra Dilma Roussef que, concretizado em 2016, nasceu logo depois das eleições de 2014. Segundo a PF, esquema teria mobilizado mais de R$ 30 milhões para comprar a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, peça-chave na trama golpista

A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, um conhecido "operador" do MDB. Funaro falou à PF sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015 -em 2014, Andrade era o ministro da Agricultura e homem de confiança de Temer.

Por sinal, o vice-governador de Fernando Pimentel (PT) é conhecido como "Temer de Minas", pois traiu o governador e, em articulação com Aécio Neves, tentou -sem sucesso- aprovar um impeachment na Assembleia Legislativa.

Um trecho da informação que a Polícia Federal divulgou hoje após as prisões desvenda ao menos em parte o véu que até agora encobria a operação de financiamento do golpe contra Dilma, indicando claramente como foi comprada a eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados em 1 de fevereiro de 2015, peça-chave na trama golpista: 

"Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um Deputado Federal para a Presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o Deputado teria destinado R$ 15 milhões a um Deputado Federal mineiro de seu partido. A bancada mineira desse partido também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Os referidos valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do Deputado Federal mineiro e de seu operador, também Deputado Federal. Tais escritórios teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. O total de doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, totalizou quase R$ 8,5 milhões."

Leia aqui a íntegra da nota da PF.
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Depoimento do coronel da reserva pode ser a primeira pedra no sapato do presidente Bolsonaro

Rubens Pierrotti Junior supervisionou a contratação de um simulador de guerra pelo Exército Brasileiro e afirma que houve irregularidades no processo. O vice-presidente eleito Hamilton Mourão participou do projeto

Entrada da Academia Militar das Agulhas Negras
Há duas semanas, o general de divisão Marco Aurélio Costa Vieira representou o presidente da República eleito em um almoço com economistas do núcleo duro do recém-anunciado “superministro” da Economia, Paulo Guedes, conforme revelou reportagem de capa de Época. Escolhido por Bolsonaro para coordenar as reuniões do grupo técnico que formula um programa de governo no Rio de Janeiro, Vieira — nome de guerra ‘Marco Aurélio’ — é peça central, ao lado do general Antônio Hamilton Mourão, vice-presidente da República eleito, em um esquema fraudulento relatado em um dossiê de 1.452 páginas entregue ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União a partir de 2016.

Revelado em agosto por uma reportagem do jornal El País , que obteve cópia do documento por meio do site BrasilLeaks, o material, apócrifo, traz anexada uma série de documentos que sugerem irregularidades na contratação pelo Exército brasileiro de um Simulador de Apoio de Fogo (Safo), uma espécie de videogame gigante — grande a ponto de exigir a construção de um prédio onde possa ser instalado —, que busca simular as situações vividas por soldados durante uma batalha real. A contratação do equipamento incluía uma missão de 11 meses para a Espanha, para que o produto pudesse ser testado, avaliado e adaptado. À ocasião, o Exército batizou a missão de Projeto Safo.

O coronel da reserva Rubens Pierrotti Junior foi supervisor operacional do projeto por mais de três anos. Ele comandava uma equipe de três artilheiros militares. Depois de ter falado ao jornal espanhol, foi desacreditado pelo próprio Mourão e também por militares ligados ao general. Segundo o coronel da reserva Fernando Montenegro, por exemplo, Pierrotti queria perpetuar-se na Europa às custas do Exército e foi o responsável pela confecção do dossiê. Pierrotti nega a pecha que tentam lhe impor, mas não confirma se atuou na produção do documento. Ele, contudo, endossa os acontecimentos relatados nas páginas. E conta que, antes de o dossiê vir a público, apenas ele e pelo menos mais dois militares, também integrantes do Safo na Espanha, tinham acesso a ele.

O fato é que três meses depois, o material, que engloba uma série de e-mails, minutas de contrato e relatórios internos do Exército, passou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) — desde o fim de agosto de 2017, quando foi protocolado na Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, no tribunal. O documento descansa na mesa do relator, o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa. A última movimentação do processo ocorreu em 16 de julho.

Na Polícia Federal, o documento apócrifo foi enviado ao setor de Inteligência da Superintendência do Rio, mas acabou encaminhado para a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, em Brasília.

No Ministério Público Militar, a denúncia foi arquivada duas vezes — uma em junho de 2015, outra em fevereiro deste ano. Um mês antes do último arquivamento, em 16 de janeiro de 2018, com o projeto finalizado havia dois anos, Mourão deixou um recado para o general Marco Aurélio Vieira no Facebook: "Amigo precisamos conversar uu sobre simulação. Abraço (sic)". Na linguagem da caserna, a sigla “uu” é usada para assuntos urgentíssimos. Na sequência, Mourão complementou: "Irei te ligar. Abraço".

Depois que o caso veio a público, Pierrotti anda assustado. No início de outubro, ele esperava a reportagem de Época em uma estação de metrô. Sem dizer uma só palavra, pediu para ser seguido. Guiou o repórter pelo braço, a passos rápidos. Entrou em um trem e percorreu o interior dos vagões de uma ponta a outra. Quando a luz vermelha anunciou o fechamento das portas, decidiu saltar do vagão. Depois foi a uma livraria, onde se sentiu seguro ao perceber que não estava sendo seguido: "Quando você lida com alguns milhões de dólares, tem de tomar certa cautela".

Pierrotti passou 33 anos no Exército, trabalhou como instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao) — o que é sinônimo de prestígio na caserna —, tem ao menos oito medalhas e distintivos militares e diz ter pedido para ser desligado do Projeto Safo, em março de 2014, porque estava descontente com o que viu durante seu desenvolvimento. Ele hoje trabalha como advogado no Rio de Janeiro.

Segundo contou a Época (veja trechos do depoimento abaixo), a empresa espanhola Tecnobit, fornecedora do simulador, descumpriu com obrigações de reparar erros apontados pelo corpo técnico do Exército brasileiro e não seguiu partes do contrato — mesmo assim, por causa de uma relação nebulosa com os generais brasileiros envolvidos, o negócio foi adiante.

A licitação do simulador, conduzida pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW) entre julho e outubro de 2010, foi realizada apesar de pareceres contrários dos setores responsáveis do Exército. Antes de adquirir um simulador de artilharia de campanha, o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) pediu pareceres sobre a necessidade do produto aos cursos de artilharia da Aman e da Esao, e também ao Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT). Todos deram pareceres contrários à compra do simulador.

Posteriormente, a partir de articulações dos generais Rui Monarca da Silveira e Marco Aurélio Vieira, à época diretor de Formação e Aperfeiçoamento do Exército, um estudo realizado pelo Estado-Maior do Exército (EME) aprovou a aquisição do simulador no mercado externo.

Depois de contornar as opiniões técnicas desfavoráveis à compra, o DECEx tentou adquirir o simulador da Tecnobit com dispensa de licitação. O general Enzo Peri, então comandante do Exército, porém, desautorizou tal hipótese. Cinco empresas concorreram à licitação. A Tecnobit venceu, a despeito de não ser referência no ramo. A empresa americana Meggitt Training Systems ficou de fora — mesmo tendo oferecido produto semelhante por US$ 1 milhão, preço muito inferior ao praticado pela companhia espanhola.

Quando uma equipe de engenheiros militares brasileiros foi enviada para tocar o projeto na Espanha, os problemas começaram a aparecer.

Assinado em outubro de 2010, o contrato de € 13,9 milhões previu a conclusão do projeto em três anos. Até ficar pronto e ser entregue, em 2016, foram seis anos. O desenvolvimento envolveu uma série de conflitos entre o corpo técnico do Exército e os gerentes do projeto, entre eles o general Marco Aurélio Vieira e o vice-presidente da República eleito, Antônio Hamilton Martins Mourão, que assumiu a gerência do projeto em abril de 2013 e ficou até seu fim.

Para além do valor do contrato do equipamento, o negócio abarcava outras contratações, como a da construtora Cegil, de Resende, que ergueu um dos dois prédios onde o simulador foi instalado. Cada um custou mais de R$ 9,5 milhões.

Durante a temporada na Espanha, o lobista Tomás Sarobe Piñeiro, que intermediou a negociação entre o Exército brasileiro e a Tecnobit, manteve relações próximas com os generais Mourão e Marco Aurélio. Os três são maçons, e se reuniam em banquetes na casa de Sarobe, um dos quais foi presenciado por Pierrotti.

Marco Aurélio e Mourão cursaram juntos, em turmas diferentes, a Aman. Marco Aurélio se formou em 1973. Mourão, em 1975. Também trabalharam juntos no DECEx. Mourão disse a Época ter indicado de sua cota o amigo general para compor a equipe de transição do governo Bolsonaro.

No decorrer dos trabalhos, na sede da Tecnobit em Madri, na Espanha, a qualidade do produto a ser adquirido foi reprovada oito vezes. Implementados pelo coronel Silas Leite Albuquerque, um dos supervisores técnicos e fiscais do contrato, relatórios de conformidade verificavam requisitos do sistema operacional do simulador que a Tecnobit dava por concluídos, avaliando e descrevendo eventuais erros. Os relatórios deveriam servir de parâmetro para a gerência do projeto decidir pagamentos previstos no contrato.

No relatório elaborado em 27 de fevereiro de 2014, que gerou a sétima reprovação do simulador, os fiscais do Exército identificaram 506 erros operacionais — que variavam entre a velocidade de processamento do sistema e o erro no direcionamento de morteiros virtuais, por exemplo. Apesar disso, a Tecnobit dava os trabalhos por concluídos.

Ainda assim, no último relatório, feito entre julho e agosto de 2014, foram constatadas 364 inconformidades. “O software e o hardware apresentados pela Tecnobit estão com o desenvolvimento incompleto, inviabilizando a utilização do simulador para o fim a que se destina, ou seja, possibilitar o adestramento e apoio ao ensino”, diz um trecho do dossiê.

Foi a última vez que fiscais, alguns do quais posteriormente desligados do projeto, fizeram suas anotações. Depois da oitava reprovação, segundo conta o documento, ao qual ÉPOCA teve acesso, Mourão se reuniu com Luiz Antonio Mayo Muñiz, presidente da Tecnobit, no Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, à época comandado por Mourão. Após o encontro, os testes com o simulador estacionaram. E o produto foi entregue sem mais delongas.

Antes da conclusão do projeto, Pierrotti diz ter enviado um e-mail ao general Mourão relatando a quantidade de erros do simulador e pedindo para cancelar a missão na Espanha até que a Tecnobit solucionasse os problemas apresentados pelo corpo técnico do Exército. “Além de não cancelar a missão e de não trazer a gente de volta para economizar recursos do país, o general Mourão tomou a decisão de aumentar a missão de dois para três meses, gastando ainda mais dinheiro em algo que seria irrelevante”, diz o coronel-delator.

Pierrotti conta que muitos dos que toparam aprovar o Projeto Safo foram posteriormente agraciados com cargos, como maneira de recompensa por fazer vista grossa aos erros do simulador. Em março de 2017, sabidamente insatisfeito com os rumos dos trabalhos na Espanha, ele próprio recebeu da segunda assessoria do gabinete do Comando do Exército uma proposta para trabalhar em cargo comissionado no gabinete do desembargador federal Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. Ele conta que recusou, enquanto mostra o e-mail e seu laptop criptografado. O coronel considera a oferta, que lhe garantiria R$ 9,5 mil mensais (além dos proventos de reservista) uma tentativa de calá-lo acerca das irregularidades no Safo.

Pierrotti cita exemplos. Segundo conta, os coronéis Rommel Franco de Oliveira e Eugênio Pacelli Vieira Mota, que, sob o comando de Mourão, ajudaram a aprovar o Projeto Safo, foram recompensados por isso. Pacelli foi promovido a general de brigada em junho de 2016. Rommel ganhou um curso de engenharia de sistemas de simulação na sede da Tecnobit em Madri, na Espanha, com duração de 15 meses e com direito de levar a família às custas do Exército.

Depois da conclusão do Projeto Safo — que em 2016 mudou de nome para Sistema de Simulação de Apoio de Fogo (Simaf), uma manobra da ‘principal arma do Exército, o Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx)', segundo Pierrotti — e do sucesso da empreitada com a instalação do simulador no Brasil, um coronel braço direito de Mourão foi nomeado para chefiar a CEBW.

O órgão é responsável por todas as licitações internacionais do Exército.

Rodrigo Ferraz , ex-assistente-secretário de Mourão na Secretaria de Economia e Finanças do Exército, era assessor direto do vice-presidente eleito durante sua gestão no Comando Militar do Sul, em Porto Alegre. Quando Mourão foi exonerado do CMS, levou Ferraz junto com ele para a SEF em Brasília. Ferraz foi nomeado chefe da CEBW em abril de 2018 pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

Com as suspeitas sobre a contratação do simulador soltas ao vento, os deputados Chico Alencar e Edmílson Rodrigues, do PSOL do Rio de Janeiro e do Pará, respectivamente, apresentaram um requerimento de informações acerca do Projeto Safo à Mesa da Câmara. O documento, que incluiu 19 perguntas ao Ministério da Defesa — entre as quais a solicitação do contrato com a Tecnobit, o conteúdo dos relatórios do corpo técnico do Exército e a cópia de documentos referentes à falta de capacidade técnica da empresa contratada — foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara em 8 de agosto.

Embora a Constituição determine que respostas a casos do tipo devam ser encaminhadas em 30 dias, o requerimento só foi enviado ao Ministério da Defesa em 17 de outubro — 39 dias depois do que manda a lei. Todos os outros requerimentos protocolados no mesmo dia 8 de agosto, e até mesmo os que surgiram uma semana depois, foram encaminhados a ministérios ainda em agosto. O prazo para resposta aos deputados do PSOL se estende até 16 de novembro — um total de 100 dias de espera. “É um andamento bastante inusitado”, estranha o deputado Chico Alencar.

De acordo com o tenente-coronel Marriton Dias, um dos responsáveis pelos cursos com simuladores do Exército, o simulador contratado da Tecnobit, desde que foi inaugurado, em 2016, serviu para instruir 25 mil alunos. Em 2017, segundo o Exército, foram economizados R$ 137 milhões com gastos em munição.

Para o general Mourão, Pierrotti “é uma alma atormentada e procura pelo em ovo”. O vice-presidente eleito admite que o simulador teve problemas no início, mas diz que foram resolvidos de acordo com o esperado. Garante que não é ultrapassado e que “nenhum outro lugar do mundo tem algo como o nosso”.

“Ele tinha problemas ( o simulador ), não é? Mas é aquela história. O ótimo é inimigo do bom. Nós tínhamos um contrato muito engessado em termos de entrega, tanto que nós tivemos de fazer um aditivo para desdobrar as entregas e controlar melhor elas. E o que acontece? Você tem a versão 1.0, a 2.0. E assim sucessivamente. Aí se ajustou. Levamos mais tempo, mas recebemos o produto da forma como a gente iria pagar.”

Conhecido como um “resolvedor de problemas”, Mourão afirma que, se não tivesse agido, o projeto não teria saído do papel. “Teríamos dado um prejuízo ao Erário público de milhões de euros.”

Leia trechos do depoimento do coronel Rubens Pierrotti a Época:

“Além das documentações oficiais do projeto, guardei e-mails, outras conversas por mensagens, bilhetes. Guardei diversas coisas”.

“O general Marco Aurélio foi o grande idealizador do Projeto Safo. Ele se empenhou para fazer a licitação, indicou a Tecnobit. Vários documentos foram produzidos tendenciosamente indicando a Tecnobit. Um deles é o estudo do Estado-Maior que foi feito, que indicava apenas a Tecnobit, que é uma empresa que nem consta do catálogo de referência e know-how das empresas de tecnologia na área de simuladores. O general Marco Aurélio queria ser promovido de três para quatro estrelas, mas, por ter usurpado competências que seria do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército durante a contratação do projeto, acabou desgastado junto ao Alto-Comando do Exército, que não o promoveu. Nesse vácuo de poder na gerência do Projeto Safo, o general Mourão assume”.

“O general Marco Aurélio é uma pessoa bastante ambiciosa, que quando saiu do Exército foi trabalhar para o Comitê Olímpico Brasileiro. Ele dizia que iria compensar a saída do Exército sem a promoção que esperava na vida civil, no mundo empresarial, ganhando muito dinheiro. Ele comentava isso com assessores. Eu encaro essa participação dele no governo de transição como mais uma oportunidade que ele está aproveitando e que vai ao encontro à personalidade ambiciosa dele”.

“A Tecnobit pretendia vender ao Exército brasileiro um simulador ultrapassado, o Simaca, que a Espanha usava no fim dos anos 1990 e início dos anos 2000, só que com algumas adaptações”.

“O Exército tinha contratado uma empresa para que em 36 meses entregasse dois simuladores de apoio de fogo, uma fábrica filial, a Tecnobit Brasil, entregasse uma biblioteca de simulação no valor de US$ 220 mil, um laboratório de simulação moderno. Então, quando o projeto começou a atrasar, isso começou a incomodar o Exército. O próprio Mourão falava: ‘O que a gente vai fazer com o prédio, vai virar um elefante branco, vai chamar a atenção do TCU´. Se você somar as licitações que foram feitas para os prédios para mobiliários dos prédios, as missões no exterior, seis ou sete engenheiros que passaram três anos na Espanha, vai ver quanto custou para o Exército”.

“A Tecnobit realmente não tinha experiência com o projeto, esse projeto era muito grande para ela. Pensou que ia lucrar muito vendendo um produto defasado com pequenas atualizações de hardware e software, mas não deu conta do trabalho de desenvolver, por exemplo, uma calculadora balística, a adaptação de várias coisas para a doutrina do Exército brasileiro e os requisitos detalhados pelo corpo técnico do Exército brasileiro na Espanha”.

“A Tecnobit sempre recebia as orientações do Exército dizendo: ‘Ok, nós vamos consertar, vamos fazer´. Mas não faziam. Essa era a postura”.

“Li diversas difamações sobre mim. Imprimi algumas e tenho elas guardadas. Comentários de colegas que recebi em grupos de WhatsApp diziam que o projeto andava mal por culpa da equipe brasileira e que o general Mourão tinha atuado eficientemente afastando pessoas que estavam atrapalhando e atrasando o projeto e que teriam interesses financeiros em cima disso, de se perpetuar na Espanha, passar mais tempo lá. Essas alegações são absurdas por diversos motivos”.

“Quando assumiu a gerência, o Mourão mandou a gente avaliar o produto por dois meses na Espanha. Em três semanas, falei que tinha uma quantidade de erros suficiente que determinava que o produto não seria aprovado e pedindo para ele encerrar a missão porque gastaria mais dinheiro. Ele postergou e gastou mais dinheiro”.

"O que começa a ficar bastante estranho da atuação do general Mourão nesse projeto é que ele começa a tomar determinadas decisões e atitudes em proveito da empresa”.

“O estilo de Mourão é de bravatas. Deu para ver durante a campanha. No Exército, era ainda pior, porque agora na vida pública quando ele fala alguma besteira as pessoas vão lá e criticam. No Exército, como general, vai ter um monte de gente aplaudindo qualquer besteira que ele falar. Mourão se cerca de assessores que o aplaudem, que acham tudo o que ele fala sensacional, a coisa perfeita, porque são pessoas que trabalham dentro de uma lógica de bajulação para subir na vida e que observaram que há pessoas que conseguiram bons frutos com essa bajulação. Algumas dessas pessoas são elogiadas e aclamadas pelo Exército. No caso do Projeto Safo, o certo seria a CEBW abrir uma sindicância, mas o que aconteceu foi uma solução política do Mourão se reunindo com diretores e o representante comercial da empresa, antes e depois do expediente. Trancavam-se dentro da sala e proibiam o fiscal de contrato de acompanhar a reunião. Eu, como supervisor operacional, deveria também participar das reuniões. Ele se negava a isso, que a gente dissesse as propostas ilegais que a empresa propunha e entrava em reuniões com o presidente da Tecnobit, Luiz Mayo, e com diretores da empresa. Mourão deu várias broncas e ameaçou a gente com prisão. Uma dessas ameaças foi depois da sexta reprovação do projeto na Espanha. Ele achava que estava indo à Espanha para aprovar o produto. Apresentamos o relatório e o simulador estava reprovado. Voltamos para o Brasil. Ele marcou uma reunião conosco no dia 30 de janeiro de 2014. No fim de 2013, eu tinha feito um relatório condensando o trabalho do ano todo, como uma retrospectiva. Foi no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Palácio Duque de Caxias. Ele abriu a reunião dizendo que por pouco não tinha me dado uma cadeia, pelo relatório que eu tinha escrito. Respondi que não estava entendendo, que o que estava no relatório eram fatos que aconteceram, alguns preocupantes, como o fato de a empresa querer começar uma fase do projeto sem ter terminado a anterior. Ele anunciou então que a Tecnobit viria da Espanha no fim de fevereiro para que a gente fizesse uma nova avaliação e determina que eu e o fiscal do contrato assinemos. Ele diz: ´Vai ser feita uma nova avaliação e vocês vão assinar de qualquer maneira´”.

“Eles (Mourão e Tom Sarobe) tinham um relacionamento maior do que deveria ser o profissional. A gente sabe que a maçonaria procura ajudar os irmãos da maçonaria. Existe uma ala do Exército que participa de reuniões da maçonaria e às vezes a gente observava que determinado militar acabava sendo privilegiado em alguma função ou encargo, em atos coincidentemente de um maçom para outro maçom. A Tecnobit estava ligada à maçonaria sem dúvida nenhuma. O próprio Tom Sarobe era ligado à Alta Maçonaria da Espanha. É bastante lícito supor que eles tivessem relações fora das relações estritamente profissionais que deveriam ter. O Tom Sarobe oferecia banquetes na casa dele. Então quer dizer que você sai do Brasil, você é o gerente do projeto, você viaja até a Espanha para fiscalizar a empresa e aí você aceita um banquete na casa da pessoa que é o representante comercial da empresa? Toda vez que o Mourão ia para a Espanha ele participava de jantares e banquetes com os diretores e o presidente da empresa, além do Tom Sarobe. Era uma casa bastante confortável, que chamava a atenção, em um condomínio. Uma empresa contratada para servir coquetéis e bebidas. Um coquetel opulento, finíssimo, com caviar, champanhe, vinhos, tudo aparentemente muito caro. Uma das oportunidades foi no meio do ano de 2013”.

Bruno Abbud e Juliana Dal Piva
No Época
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Cresce número de blogueiros assassinados no país, aponta relatório

De 2015 a 2016, eles foram metade dos profissionais de comunicação mortos no país


Ítalo Diniz, 30, era blogueiro em Governador Nunes Freire, cidade de 25 mil habitantes no oeste do Maranhão. Sem filiação partidária, ele escrevia artigos denunciando políticos da região e recebia ameaças públicas, como a de um ex-prefeito que prometeu sua morte e a de um guarda municipal que o ameaçou durante sessão da Câmara de Vereadores, fatos que relatou à polícia.

Na véspera do crime, ele havia relatado a colegas de imprensa ameaças feitas por “prefeitos, vereadores, capachos e seguranças”, sem citar nomes. Uma semana antes a mãe dele também fora ameaçada.

Passados quase três anos, o inquérito sobre a morte de Ítalo não foi concluído e mandantes e executores não foram identificados. A investigação é acompanhada pelo Judiciário, uma vez que um dos suspeitos tem foro privilegiado.

O caso faz parte do relatório “O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores”, lançado nesta quinta-feira (8) pela ONG Artigo 19. De acordo com o documento, metade dos profissionais de comunicação assassinados no país nos anos de 2015 a 2016 atuava como blogueiro.

O estudo apresenta o monitoramento dos 22 assassinatos de comunicadores no país no período de 2012 a 2016. Doze deles constavam na análise anterior, apresentada há dois anos, sobre mortes no período de 2012 a 2014 de 3 blogueiros, 3 radialistas, 4 jornalistas, 1 proprietário e 1 fotógrafo.

Dos dez novos casos, 5 eram blogueiros, 3 radialistas, 1 jornalista e um proprietário de veículo de comunicação, crimes praticados em cidades que tinham em média 50 mil habitantes.

“Faz sentido que os blogueiros sejam os mais atacados, porque em boa parte das cidades menores do Brasil não existem jornais impressos estruturados. Nesses locais, quem acaba fazendo a comunicação são os blogueiros e radialistas comunitários, só que esses perfis de profissionais acabam ficando mais vulneráveis à lógica da violência”, afirma o coordenador do relatório e assessor do programa de Proteção e Segurança da Artigo 19, Thiago Firbida.

Segundo ele, uma característica comum entre os crimes é o planejamento e a participação de intermediários na execução. Cerca de metade dos casos envolve ainda agentes do Estado, como políticos, policiais e funcionários públicos, o que dificulta a investigação. Além disso, muitas delegacias não têm estrutura para fazer as perícias necessárias.

“Essa falta de estrutura é um grande problema não só nos crimes contra comunicadores, mas em todo o processo de investigação de homicídios no Brasil. O que é diferente nesses casos é que, como os mandantes são pessoas poderosas, além da falta de estrutura das polícias, [a impunidade] também é influência dessas pessoas”, diz.

Firbida aponta que mais da metade das investigações (59%) teve andamento insatisfatório, ou seja, após anos o inquérito não foi aberto, foi arquivado ou não concluído. Em 41% o andamento foi satisfatório, com a abertura da ação penal e sentença. Em apenas um caso, porém, houve condenação do mandante, caso da morte do blogueiro Décio Sá, em São Luís (MA), em 2012.

Os casos também revelam a falta de ação diante das ameaças sofridas pelos comunicadores, relatadas por 77% deles. “Se as autoridades não respondem a ameaças consideradas mais leves, o que a gente percebe é um agravamento até um grau extremo, que é o homicídio”, afirma.

A organização também monitora ameaças a profissionais e aponta que elas podem gerar autocensura, mudança da área de cobertura e até abandono da profissão.

Para evitar o cenário de impunidade, o relatório aponta um conjunto de medidas, como a proteção efetiva dos comunicadores pelo governo federal, o acompanhamento dos casos pelo Ministério Público e o investimento prioritário pelos governos estaduais nas polícias para investigar os crimes.

“São casos que não têm só uma dimensão individual, mas social, porque quando um comunicador é assassinado você está atingindo o direito da sociedade de se informar. Essa é uma dimensão coletiva que os governos atuais precisam ter em mente”, diz Firbida.

Clique aqui e conheça o relatório na íntegra.
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