1 de nov. de 2018

Eleitores do Bolsonaro, não venham para Portugal


Gostaria de deixar claro que cada um tem seu direito de ir e vir. Faça o que sua cabeça mandar. Mas se votou no Bolsonaro e quer morar em Portugal é melhor “já ir” mudando de ideia. O país europeu é um protótipo de tudo que o próximo presidente do Brasil luta contra.

Em primeiro lugar, precisamos falar da Geringonça. O nome é exatamente o que sugere, uma miscelânea. Mas isso na política. O governo é formado por partidos de ideologia tão diferente que ganhou esse apelido. O primeiro-ministro é do partido socialista, de centro-esquerda. Para efeitos de comparação é o PT. Outros três partidos formam a base, todos considerados de extrema-esquerda, são o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda e o partido Os Verdes. É como se fosse o PSOL, PCB e PSTU.

Podemos sair um pouco do jogo político e ir para a área de saúde. Se uma mulher ficar grávida em Portugal ela tem todos os exames pagos pelo governo. Até aí, nenhuma grande diferença porque o Brasil tem o Sistema Único de Saúde, que provém a saúde por meio dos impostos. Não é preciso pagar. Mas assim que você vai ao centro médico em Portugal, o médico, sem papas na língua, pergunta se você quer continuar a gravidez. Sim, o aborto é legal no país-irmão.

Portugal é bem mais do que lindos castelos, paisagens deslumbrantes. Na parte dos projetos sociais, existem, entre outros, o abono de família, o pré-natal e para famílias com um só pai  —  aquelas que o general Mourão disse que era antro de delinquentes.

Tem um lado que Bolsonarianos e Portugal se aproximam: as privatizações. Mas o resultado é bem diferente do que se possa imaginar. Na terra de Fernando Pessoa, a EDP, empresa de energia, é chinesa. As redes energéticas (Ren) é francesa. Os hospitais da Caixa Geral de Depósito são brasileiros, os correios (CTT) tem uma parte de americanos, outra de franceses, suíços, irlandeses. E uma coisa eles têm em comum: um monte de reclamações.

Outro ponto importante do plano de governo Bolsonaro é a política de segurança. O presidenciável do PSL defende o armamento da população para auto-defesa. Além disso, a ideia é combater o tráfico de drogas com repressão aos traficantes e aos usuários, independentemente da quantidade que portem. No país onde Cristiano Ronaldo nasceu é diferente e é raro ver até policiais usando armas. Em 10 anos, a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana mataram 31 pessoas. Em 2017, a polícia brasileira matou 5012 pessoas. Portugal precisaria de 132 anos para chegar a esse número, claro que vale ressaltar que o Brasil tem uma população de 200 milhões e os europeus 12 milhões.

Em solo português, a aquisição, a posse e o consumo de drogas deixou de ser considerado crime em 2001. O consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado. No centro de Lisboa, pessoas são abordadas o tempo todo por vendedores de cocaína, maconha e haxixe, mas cuidado. A polícia adverte que a maconha pode ser louro prensado e não quer ver os turistas sendo enganados, por isso faz campanha contra... a trapaça.

Por último e longe de ser menos importante é preciso falar do 25 de abril. A data marca o fim da ditadura militar em Portugal. É celebrado de todas as formas possíveis: corridas, exposições, concertos. Mas uma é especial. Uma parada que nada tem de militar. Tanques servem para a brincadeira das crianças, os cravos para simbolizar a resistência e os protestos  —  um a seguir do outro  — para mostrar a liberdade de expressão. Não por acaso, a parada é feita na Avenida da Liberdade.

Por isso, eleitores do Bolsonaro, vocês até serão bem-vindos, apesar dos portugueses estarem horrorizados com a escolha de vocês. Porém, para morar, talvez seja melhor procurar o sisudo Trump, já que o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa não vai parar seu diário mergulho no mar de Cascais para expulsar supostos comunistas.

Rodrigo Stafford
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Ensaio geral do entreguismo nacional


Salvar industrias?


A declaração de Paulo Guedes de que salvará a indústria, apesar dos industriais brasileiros, alarma o meio empresarial; que diabo é essa combinação frasista escalafobética?

A Confederação Nacional da Indústria(CNI) está em polvorosa, especialmente, depois que Guedes disse que Mercosul não é prioridade; como reagirão as indústrias automobilísticas, que têm seu mercado mais forte na Argentina e México, devido aos acertos realizados pela combinação de governos e empresas, armados em torno do BNDES, candidato à desativação?

Sem o Mercosul, com sua tarifa externa comum, as indústrias instaladas, no Brasil, ampliarão seu mercado nos Estados Unidos, Europa, Japão e China, em plena guerra comercial global, aberta pela Era Trump?

Também, o pessoal do agronegócio, na Confederação Nacional da Agricultura,  está de cabelo em pé; os árabes são, depois da China, maiores consumidores de frango brasileiro; se Bolsonaro diz que abrirá embaixada brasileira em Jerusalém, acompanhando os Estados Unidos, isso não poderia prejudicar os exportadores de aves para o Oriente Médio?

E a China, 75% das exportações brasileiras, maior importadora de grãos do Brasil, ficará de braços cruzados diante da neo-prioridade geoestratégica bolsonariana de fechar com os Estados Unidos, que não importam nem 1 grão de soja brasileira?

Os industriais se alarmam com a superconcentração de poder nas mãos do novo czar Paulo Guedes, que controlará Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio; correrá ou não perigo a indústria nacional – ou o que resta dela – de sucateamento total, se for cumprida a pregação pauloguedeseana de liberação geral das porteiras econômicas e financeiras?

O carro-chefe da indústria nacional, há 50 anos, a Petrobrás, vai ou não sucumbir, mantida estratégia de preços dos combustíveis, que achata os salários e diminui consumo interno?

População estará submetida às cotações dos preços geradas a partir da valorização do dólar e do preço do óleo, no mercado especulativo global, enquanto gasta em real; bonito!

Os militares, que mandarão prá cachorro no governo Bolsonaro, suportariam até quando a estratégia antinacionalista, entreguista, de Paulo Guedes, se, eleitoralmente, ela é suicida, como demonstrou a experiência de Temer, à qual o programa de governo Bolsonaro se baseia?

Sistema S, adeus


Assim como o golpe neoliberal de 2016 detonou, no rastro da reforma trabalhista, o imposto sindical, para acabar com sindicatos dos trabalhadores, a estratégia anti-nacionalista de Guedes, agora, detonaria, também, pelo que já se comenta nos bastidores, a arma financeira da mobilização do patronato empresarial: o Sistema S(Sebrae, Senai, Sesi, Sesc, Senar etc).

Esses organismos, controlados pelos empresários(indústria, comercio, agricultura e serviços), sobrevivem por meio de percentual incidente sobre a folha nacional de salário; tal recurso, por sua vez, é aprovado, controlado e fiscalizado por organismos estatais, como TCU etc.

Sem a bilionária grana do Sistema S(R$ 2,7 bilhões, em 2017), que Guedes quer abocanhar, buscando o mesmo objetivo, fazer ajuste fiscal, para sobrar mais recursos ao pagamento de dívida pública, o complexo confederativo empresarial(sindicatos e federações), criado na Era Vargas, desaba; como ficaria o ensino técnico empresarial bancado pelo Sistema S, se o Estado não poderá supri-lo, caso permaneça congelamento geral de gastos sociais, por vinte anos, determinado pelo neoliberalismo de Temer, orientado pelo Consenso de Washington?

Exterminar a Era Vargas(Getúlio foi pai dos pobres e mãe dos ricos, como destaca Samuel Wainer, em “Minha razão de viver”) é o objetivo final do modelo ultra-neoliberal que Paulo Guedes quer colocar em pé, com ampla ajuda da grande mídia oligopolizada conservadora antinacional.

A classe empresarial estaria ou não dando tiro no pé ao apoiar o ultra-neoliberalismo bolsonariano?

Desnacionalização bancária


Depois da desestabilização dos industriais, o próximo passo seria  desnacionalização do sistema financeiro nacional; a ampla autorização para criação das Fintechs – financiamento tecnológico -, em nome do aumento da concorrência bancária, no país, para diminuir juros, representaria ou não primeiro passo para os grandes bancos internacionais se instalarem e fazerem a festa?

Por que um Citibank ou Banco de Boston etc não atuariam nesse sentido, inicialmente, por meio de financeiras, aparentemente, inocentes, para, depois de certo tempo, abocanhar um Itaú ou Bradesco, comprando maioria de suas ações, dominando, na sequência, o mercado bancário nacional?

O oligopólio grande come o oligopólio menor e assim por diante; como se tem visto, o que tem barrado o oligopólio privado é o oligopólio estatal; se o oligopólio internacional entra em cena, já viu, né!

Fintech,  startup que trabalha para inovar e otimizar serviços do setor financeiro, possui custos operacionais muito mais baixos que de bancos tradicionais, conseguindo utilizar tecnologias que elevam a eficiência dos processos.

Ainda que seja difícil de incomodar os bancos tradicionais em volume de operações, é possível, se as fintechs tiverem por trás de si grandes corporações financeiras para bancá-las, oferecer mais opções aos consumidores, com cartão de crédito sem anuidade, e tomar mercado dos grandes.

E assim a festa da desnacionalização industrial e bancária vai prosseguir na dança ultra-neoliberal pauloguedeseana.

No Independência Sul Americana
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Cadete: ides comandar, aprendei a obedecer


Passei quatro anos de minha juventude lendo diariamente esta frase, escrita no pátio de formaturas da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman): “Cadete: ides comandar, aprendei a obedecer.” Inaugurada em 1944, a escola saiu do Rio de Janeiro, então capital, para evitar que cadetes continuassem imersos na efervescência política da República Velha e dos conturbados anos 30.

“Discípulos” de Caxias, o “pacificador”, tínhamos ciência do significado daquela frase, pois estávamos sendo forjados chefes militares para obedecer e emitir ordens tecnicamente corretas, moralmente aceitáveis e eticamente justas – sempre legais.

Para comandar, também pelo exemplo, teríamos que aprender a obedecer, pois o disciplinado de então seria o disciplinador de sempre, numa estrutura rigidamente hierarquizada como a militar. Chama-se a isso de “hierarquia e disciplina”, princípios das Forças Armadas consagrados no artigo 142 da atual Constituição.

Por isso, soou-me muito estranho ao ler, nas páginas de revista de grande circulação em 1986, a carta de um capitão, chamado Bolsonaro, reclamando de soldo e fazendo críticas à política salarial do governo Sarney, apenas um ano após o término de longevo regime militar.

Sabíamos que militares na ativa não deviam manifestar-se daquele modo, sem autorização de seus superiores, por lógica muito simples: se capitão fazia, qualquer outro militar, de soldado a general, também poderia fazer o mesmo.

No ano seguinte àquela primeira desobediência, o mesmo oficial protagonizou outros atos de indisciplina, não somente em relação a salários, mas também por discordar de temas da política nacional.

Submetido a diversos procedimentos de natureza judicial, era considerado péssimo exemplo em quase todo o Exército e sua atitude inspirara outras ações preocupantes, como no caso de um capitão em Apucarana (PR) que resolvera comandar sua tropa em invasão à prefeitura para reclamar de soldos. Bolsonaro manifestara publicamente seu apoio à indisciplina do colega do Paraná.

Sua saída do Exército para a política, ao ser eleito vereador em 1988, teve distintos significados. Para o então comando dessa Força, um alívio, porque se livrava de um “mau exemplo”, que, seguido, poderia comprometer o processo de redemocratização; para alguns colegas do capitão, especialmente os que se engajaram na “luta salarial”, significou uma espécie de traição, pois ficaram sujeitos a incerto futuro profissional; para os “de juízo”, serviu como claro aviso de que deveriam ficar distantes dele, se quisessem prosseguir com êxito em suas carreiras.

Para o próprio capitão, uma oportunidade de somar aposentadoria integral (com apenas 16 anos de serviço) à renda considerável de uma nova profissão, na política, que lhe daria o conforto financeiro e a projeção pelos quais tanto ansiava.

Para mim, tenente àquela época, o significado foi mais singelo: não se adaptara à carreira, faltando-lhe a compreensão do essencial na profissão militar — o respeito incondicional à “hierarquia e disciplina”.

Hoje, coronel na reserva, estou preocupado porque o “mau exemplo” de outrora é, agora, presidente da República e chegou ao cargo em grande medida pela indevida associação eleitoral de sua figura aos valores das Forças Armadas. Minha preocupação não é só porque o considero extremamente despreparado para a função. O desobediente capitão será, a partir de janeiro, o comandante-em-chefe das Forças Armadas e jurará obedecer à Constituição.

Minha maior preocupação é que não tenha compreendido, até hoje, o significado daquela frase que emoldura o pátio da Aman: “Cadete, ides comandar, aprendei a obedecer”. Espero que eu esteja errado.

Marcelo Pimentel Jorge de Souza, Coronel de artilharia (reserva) do Exército e mestre em ciências militares pela Escola de Comando e Estado-maior do Exército (Eceme); artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo.
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Mourão sendo mourão


Em palestra no Clube Militar, entidade que presidiu até ser lançado candidato a vice-presidente, nesta quarta-feira (31) no Rio de Janeiro, o general Hamilton Mourão (PRTB), vice do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), disse que o que se paga a um presidente no Brasil é uma “palhaçada” e defendeu um novo patamar de salário para o cargo.

“O salário do presidente, para mim, é uma palhaçada. Quanto ganha o melhor executivo por aí? Ganha R$ 100 mil por mês? O presidente deveria ganhar R$ 100 mil por mês. Agora, banca tudo. O que acontece hoje é que ele não paga nada. Você vai ter que ir no mercado, fazer as compras da sua casa”, afirmou na palestra, segundo reportagem de Talita Fernandes, na Folha de S.Paulo.

O militar, que foi censurado por Bolsonaro durante a campanha por “dizer o que penso”, diz ser contra a indicação do senador Magno Malta (PR/ES) para um cargo no governo, se referindo ao aliado como um “elefante no meio da sala”.
“Olha, eu não vi nada para o Magno Malta. Eu acho que ainda estão discutindo. Tem que resolver esse caso. É aquela história, ele desistiu de ser vice do Bolsonaro para dizer que ia ganhar a eleição para senador lá no Espírito Santo. Agora ele é um elefante que está colocado no meio da sala e tem que arrumar, né? É um camelo, e tem que arrumar um deserto para esse camelo.”

Em um agrado aos amigos de Clube, na maioria militares da reserva, Mourão disse que eles não devem ser atingidos na Reforma da Previdência, uma das principais bandeiras de Bolsonaro, que está sendo tratada com urgência pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

“Os militares não estão abrangidos nesta reforma. Eles não estão neste pacote. Esse pacote mantém como está. Não vai mexer nele. A posteriori, é isso que é, vamos ajustar o motor do avião com ele voando.”

No Fórum
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Sérgio Moro, segundo Norberto Bobbio


Sérgio Moro, agora institucionalmente integrado ao nazi-bolsonarismo, cabe como uma luva no conceito do pensador italiano Norberto Bobbio sobre o fascista:
“O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933no Brasil em 1964.

Ele acusa, insulta, agride, como se fosse puro e honesto.

Mas o fascista é apenas um criminoso comum, um sociopata que faz carreira na política.

No poder, essa direita não hesita em torturar, estuprar e roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos.

Mais do que a corrupção, o fascista pratica a maldade”.

Jeferson Miola
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Moro como ministro é o lawfare na sua essência


Nota da Defesa do Presidente Lula

A formalização do ingresso do juiz Sérgio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do Presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente. É o lawfare na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos.

A Defesa tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente.

Cristiano Zanin Martins



Mourão diz que Moro foi convidado já na campanha

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse que o juiz federal Sergio Moro já havia sido convidado para ocupar o cargo de ministro da Justiça ainda durante a campanha eleitoral pelo economista Paulo Guedes, escolhido para o superministério da Economia.

“Isso [o convite] já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato”, disse Mourão em entrevista ao Valor Econômico.



Imprensa internacional aponta parcialidade de Moro ao ser ministro de Bolsonaro


A imprensa internacional repercutiu a confirmação do juiz Sergio Moro para o ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), ocorrida nesta quinta-feira (1). O Guardian, jornal britânico, classificou como "um movimento altamente controverso". A reportagem lembrou que Moro foi o responsável por prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência que, segundo as pesquisas de intenção de voto, teria vencido Bolsonaro se não estivesse cumprindo sentença de 12 anos.

"O juiz brasileiro que combateu a corrupção e ajudou a preparar o caminho para a impressionante vitória eleitoral de Jair Bolsonaro no domingo, ao prender seu principal rival (Lula), aceitou um cargo no governo do presidente de extrema-direita".

O Guardian ouviu o editor-chefe da Americas Quarterly, Brian Winter, apoiador de Sergio Moro que descreveu a decisão do juiz como "questionável": “Algumas pessoas vão usar isso apenas para destruí-lo - incluindo algumas pessoas que já eram fãs dele. É inevitável. A narrativa de um juiz que prendeu Lula e depois conseguiu um emprego no governo de seu oponente será muito atraente para algumas pessoas resistirem. E suspeito que ele saiba disso e suspeito que ele acredite que os benefícios sejam maiores que os riscos (...). Eu acredito em Sergio Moro. Eu conheço Sergio Moro. Mas sua decisão hoje o torna muito mais difícil de defender politicamente”, disse Winter.

Os também britânicos Financial Times e The Times estamparam, respectivamente, "Bolsonaro nomeia juiz que ajudou a prender Lula" e "Bolsonaro promete emprego sênior para o juiz que prendeu o seu rival", enquanto que a BBC: "Sua nomeação (Moro) deve alimentar alegações de que sua investigação antifraude foi politicamente motivada".

Já a ABC, da Austrália, publicou reportagem da AP com o título "Grandes riscos em juiz Moro se tornar ministro da Justiça do Brasil"; enquanto que o francês Le Monde destacou "No Brasil, as ambiguidades do juiz anticorrupção Sergio Moro com a extrema direita", com texto que questiona: "Será que foi por ter emprisionado o líder da esquerda brasileira que o magistrado será recompensado por Jair Bolsonaro?".



"E a delação do Palocci, interferiu na eleição?": mulher confronta Moro em avião

No voo de volta para o Paraná, uma passageira fez a Moro as perguntas que os jornalistas chapa branca não fazem

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Qualquer semelhança, não é mera coincidência...



Só fica faltando o confisco da poupança...

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A história se repete...

Resultado de imagem para a história se repete

A tragédia

Francisco Rezek


Em 1972, mediante concurso, ingressou na carreira de procurador da República, tendo chegado a subprocurador-geral da República em setembro de 1979. Foi professor na UFMG, na Universidade de Brasília, onde dirigiu a Faculdade de Direito, e no Instituto Rio Branco.

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1983, quando completava 39 anos de idade, pelo presidente João Figueiredo, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Xavier de Albuquerque. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 1989 e 1990 durante a campanha eleitoral de Fernando Collor - quando a Rede Globo manipulou, confessadamente, o debate entre Collor e Lula.

Em 1990, pediu exoneração do cargo de ministro do STF e foi ministro das Relações Exteriores até 1992, durante o governo Collor, período no qual o Brasil preservou sua política de não-alinhamento, abriu-se ao comércio exterior, liderou no plano regional a criação do Mercosul e preparou a conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Em 1992, Rezek voltou ao STF por indicação do presidente Collor, aposentando-se em 1997, quando foi eleito pelas Nações Unidas para um mandato de nove anos na Corte Internacional de Justiça.

A farsa

Sérgio Moro

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Moro segue os passos de Di Pietro, chefe da Mãos Limpas que acabou como político na Itália

Eles
Jair Bolsonaro vai oferecer ao juiz Sergio Moro uma versão turbinada do Ministério da Justiça.

É uma retribuição simbólica: Moro chutou Lula da eleição deste ano, abrindo caminho para a vitória bolsonarista. Em 2022, quem sabe, é a vez de SM.

A Lava Jato, desta maneira, é desmoralizada por seu principal ator.

O juiz maringaense está seguindo os passos de seu modelo Antonio di Pietro, ex-magistrado do Ministério Público italiano, artífice da Mãos Limpas.

Segue o script que escreveu em 2004 sobre a operação que ele chama de “uma das mais exitosas cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”.

“Esta havia transformado a Itália em, para servirmo-nos de expressão utilizada por Antonio Di Pietro, uma democrazia venduta (‘democracia vendida’)”.

Di Pietro interferiu no resultado de eleições. Ajudou a derrubar o governo de Giuliano Amato em 1993 e obteve a condenação à prisão o ex-primeiro ministro socialista Bettino Craxi.

A destruição dos principais partidos do país desembocou no fanfarrão Silvio Berlusconi — que ofereceu a Di Pietro o cargo de ministro do Interior, responsável pela polícia e pelo Ministério Público.

Ele negou.

Largaria a Mãos Limpas para aceitar em 1996 o Ministério de Obras Públicas de Romano Prodi. Desde então foi eurodeputado, deputado, senador, ministro.

Fundou um partido, Itália dos Valores, que abandonaria em 2014. 

Em março deste ano, rejeitou uma candidatura a governador de Molise, onde sua família produz azeite.

Di Pietro nunca decolou politicamente.

Vive da imagem marqueteira da Mãos Limpas, que sobrevive à realidade dos fatos, dando palestras e entrevistas (principalmente aos jornais brasileiros).

Em 2016, falou o seguinte à BBC Brasil: “Tenho certeza de que o colega Sergio Moro está fazendo o seu trabalho com o único objetivo de cumprir o seu dever de juiz e, certamente, não sob influência de ambições políticas.”

Bella roba!, como dizia a saudosa Nair Bello.

Kiko Nogueira
No DCM
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Xadrez da tolerância zero com o estado de exceção


Movimento 1 – as hipóteses de trabalho

Para tornar mais objetiva a análise vamos definir um conjunto de evidências prévias:

Evidência 1 – Jair Bolsonaro é um defensor do estado de exceção. Ponto. Havendo condições, implantará o Estado de Exceção em um país em que já se quebrou a mística da democracia estável que existia desde a Constituição de 1988.

Evidência 2 – Bolsonaro já apontou os movimentos populares como alvo de repressão. As mudanças em andamento na legislação, tentam enquadrar toda manifestação social na categoria de terrorismo.

Evidência 3 – antes mesmo de assumirem, os governadores eleitos de São Paulo e Rio de Janeiro já acenaram com um liberou geral para a violência policial em alta escala – com autorização para matar. Há perspectiva de massacres continuados e legalizados nas duas maiores cidades brasileiras.

Evidência 4 – o estado de exceção já está disseminado pela sociedade brasileira, na atuação concatenada de juízes e procuradores, na explosão de violência nas ruas e nas redes sociais, no avanço das milícias nas periferias das grandes cidades e favelas, nos abusos da Lava Jato. Ou seja, está fincada em uma base ampla da opinião pública.

Movimento 2 – a defesa inicial da democracia

Nos primeiros dias após as eleições, eclodiram abusos, mas, por outro lado, manifestações amplas em defesa da democracia. Advogados criminalistas organizaram comitês em defesa das futuras vítimas, a Procuradoria Geral da República tomou medidas contra as invasões de universidades, procuradores atuaram em vários estados contra tentativas de intimidação de professores, houve protestos generalizados contra as ameaças de Bolsonaro à Folha de São Paulo. E até o Ministro Luís Roberto Barroso anunciou que o STF estará coeso em defesa das minorias.

Democracia salva? Nem tanto.

Movimento 3 – como agem os ditadores

Sobre as estratégias de destruição das democracias, há um levantamento precioso no livro “Como as democracias morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblat.

Dizem eles:

A erosão da democracia acontece de maneira gradativa, muitas vezes em pequeníssimos passos. Tomado individualmente, cada passo parece insignificante – nenhum deles aparenta de fato ameaçar a democracia. Com efeito, as iniciativas governamentais para subverter a democracia costumam ter um verniz de legalidade. Elas são aprovadas pelo Parlamento ou julgadas constitucionais por supremas cortes. Muitas são adotadas sob o pretexto de diligenciar algum objetivo público legítimo – e mesmo elogiável –, como combater a corrupção, “limpar” as eleições, aperfeiçoar a qualidade da democracia.

O livro lista uma série de medidas possíveis de serem tomadas, de acordo com as regras democráticas.

A democracia tutelada

Segundo os autores, na maioria das autocracias contemporâneas, não se eliminam todos os traços de dissensão. A estratégia consiste em marginalizar jogadores importantes, como políticos de oposição, lideres empresariais simpáticos à oposição, meios de comunicação, figuras culturais que desfrutem de status moral público. Ou se impede sua participação ou se recorre a subornos, oferecendo cargos públicos favores e outras prerrogativas.

A compra dos “árbitros”

Para tanto, é relevante o que os autores chamam de “a compra dos árbitros”, no caso instituições jurídicas e policiais. Autoridades fazendárias podem ser acionadas para atacar políticos, empresas e meios de comunicações críticos. A polícia poderá reprimir violentamente manifestações de oposição ao governo, ao mesmo tempo em que tolerará violências perpetradas por assassinos pró-governo, dizem os autores.

(...) Enquanto ditadores da velha guarda costumavam prender, exilar ou até matar seus rivais, os autocratas contemporâneos tendem a esconder sua repressão debaixo de um verniz de legalidade. É por isso que capturar os árbitros é tão importante.

O suborno e da chantagem

Um dos casos relatados foi o do Peru, no período Alberto Fujimori, o presidente eleito em 1990 que, depois, se converteu em ditador.

Seu braço direito, Vladimiro Montesinos, do Serviço Nacional de Inteligência, se valeu de todos os expedientes para enquadrar recalcitrantes. Gravou vídeos de políticos, juízes, congressistas, empresários, jornalistas, pagando ou recebendo subornos. Antes da implantação da ditadura, filmou autoridades em bordéis e outras atividades ilegais. Em sua folha de pagamento mantinha três magistrados da Suprema Corte, dois membros do tribunal Constitucional e um número “inacreditável” de juízes e promotores públicos. No final dos anos 90, toda rede de televisão relevante, jornais diários e tabloides populares estavam na folha de pagamento do governo. Na superfície, o Peru parecia viver uma democracia.

No Brasil pré-impeachment, já havia suspeitas de tentativas de chantagem contra três Ministros do STF.

A perseguição aos adversários

Um resultado direto da “compra de árbitros” é o poder de condenar oposicionistas. A condenação e prisão de Lula não é um episódio isolado. No final dos anos 90, na Malásia, o primeiro-ministro Mahatir Moahamad usou força policial para prender e condenar o oposicionista mais relevante, Anawar Ibrahim, sob acusação de sodomia.

Na Venezuela, Leopoldo López, líder da oposição, foi preso e acusado de “incitação à violência” durante a onda de protestos contra o governo em 2014. Sem comprovação maior, alegou-se que a incitação havia sido “subliminar”.

As mudanças constitucionais

Outra maneira de implantar o estado de exceção é através de mudanças constitucionais, no sistema eleitoral ou nas cortes superiores.

Em 2002, na Malásia, para impedir a vitória da oposição, as autoridades redesenharam os distritos eleitorais, contrariando as tendências demográficas, reduzindo o número de cadeiras em regiões dominadas pela oposição.

Em 1999, o governo Hugo Chávez convocou eleições para uma Constituinte, concedendo a ela mesmo o direito de dissolver todas as demais instituições do Estado, incluindo a Suprema Corte. Ministros temerosos tentaram contemporizar a decretaram a iniciativa como constitucional. Dois meses depois, a Suprema Corte foi dissolvida e substituída por um novo Tribunal Supremo de Justiça.

A ação contra os carteis midiáticos

A parte mais vulnerável dos cartéis midiáticos são as ações fiscais. Gozando de plenos poderes no período que antecede as ditaduras, acabam se enrolando em manobras fiscais que, mais tarde, voltam-se contra eles próprios. É o caso das vulnerabilidades fiscais e penais (caso FIFA) das Organizações Globo.

Na Turquia, o conglomerado Doğan Yayin controlava 50% do mercado de mídia, o jornal mais lido do país, o Hurriyat, e vários canais de televisão. Em 2009, o governo o multou em quase 2,5 bilhões de dólares – mais do que o patrimônio líquido da empresa – por evasão fiscal. O grupo foi obrigado a vender grande parte de seus veículos, comprados por empresários favoráveis ao governo.

Na Rússia, Putin mandou prender Vladimir Gusinsky, dono de uma rede de TV independente, por “apropriação financeira indébita”. Foi-lhe oferecido a liberdade, em troca de abrir mão de sua rede, a NTV.

O mesmo ocorreu com o bilionário Boris Berezovsky, acionista controlador da emissora de televisão ORT. Quando passou a incomodar Putin, foi desenterrado um caso antigo de fraude e Berezovski foi preso, exilado, deixando o grupo nas mãos de um sócio minoritário, que “gentilmente os pôs à disposição de Putin”.

Na Venezuela, Chávez investigou as irregularidades financeiras cometidas por Guilhermo Zuloaga, dono da Globovisión. Precisou fugir do país para não ser preso e acabou vendendo a emissora a um empresário simpático ao governo.

Na Turquia de Erdoğan, as autoridades financeiras confiscaram o império industrial de Cem Uzan, o maior do país, por suas pretensões de lançar o Partido Jovem (PJ) e concorrer às eleições. Uzan fugiu para a França e seu grupo entrou em colpaso.

A segurança nacional

Há vários gatilhos que podem ser acionados para legitimar momentos de exceção. Em 1969, depois de reeleito presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos passou a estudar situações que seriam propícias para prorrogar seu mandato. Em julho de 1972, Manila foi sacudida por uma série de atentados a bomba sem autoria definida.

Em seguida, houve uma aparente tentativa de assassinar o Secretário de Defesa, sendo responsabilizados “terroristas comunistas”. Implantou a lei marcial com palavras vãs: “Meus compatriotas … [isto] não é uma tomada militar do poder.” Garantiu 14 anos de ditadura.

Depois do 11 de setembro, dos atentados às torres Gêmeas, 93,55% dos norte-americanos aceitavam abrir mão de algumas liberdades civis para conter o terrorismo. Da mesma maneira que, na Segunda Guerra, o ataque contra Pearl Harbor levou a opinião pública a apoiar o confinamento de nipo-americanos em campos de concentração internos.

Depois que seu partido, o AKP, perdeu maioria parlamentar em junho de 2015, uma série de ataques terroristas do Estado islâmico permitiu a Erdoğan antecipar as eleições e retomar o controle do Parlamento, expurgando 100 mil juízes e funcionários públicos, fechando vários jornais e ordenando mais de 50 mil prisões.

Movimento 4 – as ameaças imediatas

Como se viu, um Presidente antidemocrático tem inúmeras possibilidades de atacar a democracia. E a estratégia usual é o desgaste diário, a soma de pequenas medidas, aparentemente irrelevantes, que acabam levando a desfechos autoritários.

Há alguns movimentos nítidos em direção ao arbítrio.

A Força-Tarefa de Inteligência

O Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, assinado por Michel Temer, foi o passo mais ousado em direção à criminalização dos oposicionistas. Ele passa a tratar o crime organizado como uma questão de segurança nacional. E constitui uma força presidida pelo general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, constituída pelos serviços de inteligência da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, com o apoio da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Receita, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.

Entre causas relevantes, como os crimes cibernéticos e o terrorismo, o PNI (Plano Nacional de Inteligência) relaciona as seguintes ameaças à segurança nacional:
  • Interferência externa, que é a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que possam influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;
  • Ações contrárias à soberania nacional, que atentam contra a autodeterminação, a não-ingerência nos assuntos internos e o respeito incondicional à Constituição e às leis.
Utilizar essas definições para enfrentar ameaças externas reais ou criminalizar movimentos populares, ou manifestações de críticos, dependerá apenas dos limites que forem impostos pelo STF.

Esta semana, o senador Magno Malta (não reeleito) apresentou proposta para ampliar a Lei Antiterrorismo, incluindo na definição de crimes “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”.

O superministério de Sérgio Moro

O juiz Sérgio Moro é um ativista político que já demonstrou várias vezes pretender ultrapassar os limites da legalidade – como ocorreu com o vazamento das conversas de Dilma Rousseff e Lula, a detenção de jornalista crítico e liberando depoimentos de Antônio Palocci nas vésperas das eleições. E, agora, aceitando o convite para ser Ministro do candidato beneficiado por suas ações.

Indicado Ministro, terá sob sua supervisão a Segurança Pública (e a Polícia Federal), a Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). 

Se, de fato, acredita poder mudar o mundo com o direito penal, em pouco tempo terá embates grandiosos com Bolsonaro.

Se, ao contrário, embarcou no projeto de poder de Bolsonaro, se verá investido de um formidável poder intimidatório, valendo-se do poder do Executivo para disseminar denúncias contra críticos, ações contra Universidades (escudados nos pareceres da CGU), investidas contra movimentos sociais.

Movimento 5 – a tolerância zero contra o arbítrio

Nas últimas semanas, três instituições acordaram para os riscos da escalada do arbítrio: a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal e a mídia mainstream. Há sinais de que o Alto Comando das Forças Armadas tem preocupação em relação aos riscos para a disciplina militar, desse liberou geral de Bolsonaro que tem muita ressonância nos escalões de baixo.

STF e PGR poderão agir apenas nos temas coletivos. Na base, haverá uma escalada de violência, em denúncias judiciais ou, pior, em violência explícita contra movimentos populares e contra pobres e negros de periferia.

Mais que nunca, a informação passa a ter uma função civilizatória, alertando não apenas a opinião pública informada, mas os organismos internacionais, a imprensa internacional, os tribunais superiores.

É hora de ver se o jornalismo e os tribunais se mostram, finalmente, à altura de suas responsabilidades.

Luís Nassif
No GGN
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Fundação João Pinheiro suspende aulas e aciona MP contra Bolsonaro


A Fundação João Pinheiro, do governo de Minas Gerais, cancelou as aulas canceladas da terça-feira (30) depois que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apareceu em um vídeo questionando métodos de nove professores da instituição, aos quais cita nominalmente. “Na maioria das coisas, eu sou muito melhor do que aquilo que vocês ensinam”, avisa.

O vídeo foi publicado no YouTube na segunda-feira (29), mas é provável que tenha sido gravado antes da eleição.



Em nota, a Fundação repudiou o teor do vídeo e disse que não pode aceitar manifestações de intransigência contra os seus servidores desrespeitando a liberdade de expressão.

O Diretório Acadêmico da Fundação João Pinheiro também se manifestou por meio de nota. O órgão estudantil disse que não reconhece “nenhum tipo de doutrinação ou imposição de pensamento por parte do corpo docente da Fundação João Pinheiro”. Além disso, o diretório explica que preza “pela liberdade de expressão e por um espaço no qual o diferente seja sempre aceito e respeitado e nos esforçamos todos os dias para que isso seja possível”.

Nota da Fundação João Pinheiro:

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É proibido proibir: STF diz que ações policiais nas universidades são inconstitucionais

Por unanimidade, Supremo decidiu que liberdade de expressão no ambiente acadêmico não pode ser restringida

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite da quarta-feira 31, por unanimidade, manter suspensas as decisões da Justiça Federal que autorizaram, ao longo da semana passada, a realização de operações policiais em universidades do país.

A corte entendeu que o ingresso de policiais e de agentes da Justiça Eleitoral nas instituições feriu a liberdade de expressão de alunos e professores, um direito garantido pela Constituição. Os ministros também condenaram qualquer tentativa de impedir a manifestação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

A decisão do Supremo referenda uma liminar da ministra Cármen Lúcia, da mesma corte, que no sábado, véspera do segundo turno, já havia suspendido provisoriamente os efeitos das decisões judiciais que determinaram a série de operações nas instituições de ensino.

Dezenas de universidades públicas e privadas em vários estados foram alvo de ações de agentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e da Polícia Federal (PF) na semana passada, com objetivo de identificar e recolher supostos materiais e atividades de campanha irregular.

Os tribunais eleitorais justificaram que as operações seguiram denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Contudo, relatos dão conta que os agentes entraram sem mandado formal nas instituições, retiraram faixas sem relação com as eleições e interromperam debates e aulas abertas.

A medida, uma possível ação coordenada, foi denunciada como arbitrária por alunos e docentes, que falaram em censura prévia à liberdade de expressão, bem como pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também manifestou seu repúdio.

Na sexta-feira passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação junto ao STF pedindo um posicionamento sobre o caso, afirmando que as operações ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. A decisão de Cármen Lúcia no sábado e da corte nesta quarta-feira foi em resposta a esse pedido.

Voto dos ministros

Durante a sessão, Cármen Lúcia reafirmou seu entendimento contrário às ações policiais, justificando que as decisões judiciais determinaram ordens de busca e apreensão e a interrupção de manifestações sem comprovar o suposto descumprimento da norma eleitoral – que impede propaganda em órgãos públicos.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, entendeu que as medidas atentaram contra a liberdade de reunião, prevista na Constituição, e pretenderam limitar ou interromper a discussão nas universidades. "Há um ranço paternalista de que o eleitor não pode ter o amplo conhecimento de tudo, de que o eleitor não pode exercer o exercício crítico", afirmou.

Edson Fachin afirmou que o Estado não pode determinar o que vai ser discutido dentro das universidades. "O que debater e como debater são decisões que não estão sujeitas ao controle estatal prévio", opinou.

Gilmar Mendes disse que o episódio lembra "momentos tristes na história mundial", como a queima de livros durante a Alemanha nazista, na década de 1930, e a invasão de militares na Universidade de Brasília (UnB) durante a ditadura militar (1964-1985).

"É inadmissível que, justamente no ambiente em que deveria imperar o livre debate de ideias, se proponha o policiamento político-ideológico da rotina acadêmica", afirmou.

O ministro chegou a propor que a decisão fosse estendida a outras iniciativas de patrulhamento ideológico, como o caso da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), que divulgou um número de telefone para receber denúncias de alunos contra professores que se manifestassem contra a eleição de Jair Bolsonaro, de seu partido.

A proposta, contudo, não foi aceita pelos demais ministros, que justificaram que o pedido inicial da procuradora-geral Dodge não trazia esse caso específico sobre a deputada.

Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também votaram a favor da suspensão das decisões judiciais. Ao todo, nove ministros participaram da votação – Luiz Fux e Marco Aurélio não estavam presentes.

Defesa

Em manifestação na sessão desta quarta-feira, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que defendeu os juízes eleitorais durante o julgamento, afirmou que os magistrados apenas cumpriram a lei eleitoral.

Segundo o advogado, houve denúncias de propaganda eleitoral negativa contra o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele mencionou um caso no Rio de Janeiro, onde uma ordem de busca e apreensão foi determinada contra uma faixa que associava o ex-militar ao fascismo.

Em outro caso, numa universidade em Campina Grande (PB), um mandado de busca e apreensão foi emitido porque o juiz eleitoral local recebeu uma gravação com alunos pedindo voto e distribuindo panfletos em sala de aula.

A advogada Mônica Ribeiro Tavares, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), também se manifestou, mas contrária às decisões judiciais.

Segundo ela, a universidade é um espaço democrático e, no ambiente escolar, a livre manifestação do pensamento tem de ser respeitada. "A única restrição que esses direitos podem sofrer é a que advém da própria Constituição Federal para resguardar outros direitos fundamentais por ela previstos."

No DW
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Pela LOMAN, Moro deveria ser afastado do cargo de juiz

Bolsonaro batendo continência ao juiz Sérgio Moro, em aeroporto, em 2017
 Foto: Reprodução Youtube
A informação do general Mourão, vice-presidente eleito, de que o juiz Sérgio Moro foi contatado por Bolsonaro durante as eleições, no mínimo, aponta uma falta funcional grave.

Moro incorreu, acima de qualquer dúvida, em atividade político-partidária, ao autorizar – sem nenhuma justificativa legal – a divulgação de parte da delação do ex-Ministro Antônio Palocci, às vésperas do primeiro turno.

A divulgação teve efeitos devastadores nas eleições, beneficiando diretamente o candidato mais identificado com a Lava Jato, Jair Bolsonaro. Eleito presidente, Bolsonaro convida Sérgio Moro para o cargo de Ministro do novo superministério da Justiça. Finalmente, a confirmação do general Mourão, de que houve encontros entre ambos no decorrer das eleições.

A LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Brasileira) é claríssima em relação ao episódio.

Art. 26 - O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):

(...)        c) exercício de atividade politico-partidária.

Com sua iniciativa, Moro não apenas comprometeu o trabalho da justiça federal, mas incorreu em uma falta grave, prevista na LOMAN.

A imprudência do juiz, de se interferir dessa maneira nas eleições, suscita dúvidas de toda espécie. Incluindo o possível receio de uma investigação aprofundada nos acordos de delação firmados pela Lava Jato.

Luís Nassif
No GGN
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A falecida

O que você tem em mãos é um objeto não identificado, como dizem de umas coisas esquisitas no céu. Não se iluda com a leveza, a textura, o cheiro de papel tingido. Contra a aparência, o seu futuro presidente decidiu que a Folha “se acabou”. E que o futuro, por obra dele, não se sabe se também em seis dias com um de descanso, será mesmo “sem fake news, sem Folha de S.Paulo“. Mas faça o favor de nem pensar na devolução do pago por sua assinatura. Apenas deixe-se iludir a cada manhã, imaginando a falecida Folha no objeto não identificado. Em países como o Brasil é muito útil iludir-se.

Estão aí, a provar a utilidade, vários magistrados Supremo que despencam do mundinho em que esbanjaram ilusão. Assustado como os demais, Dias Toffoli se apressa em propor “um pacto dos Três Poderes para ação em comum”, nas medidas do novo reformismo. O pacto que poderia funcionar é outro, e parece inexequível: é a distribuição de poderes e funções indicada pela Constituição, segundo o ensinamento multissecular “cada macaco no seu galho”.

Na realidade, e ainda que estabeleça situação cômoda no Congresso, o pelotão Bolsonaro não deixará de chocar-se com o Judiciário assim que comece a dar forma de projetos às suas intenções mais características. Várias das citadas nos últimos meses, por exemplo as 30 mil demissões no serviço público, são passíveis de questionamentos jurídicos. Se Dias Toffoli pensou na ação conjunta para adequar ao possível as propostas problemáticas, na prática apenas anteciparia o choque de visões. E deixaria o campo minado para os casos que chegassem ao Judiciário.

A preocupação do presidente do Supremo reflete, também, as deformações vividas pelo tribunal, com facilitários e prepotências que contribuíram muito para a balbúrdia institucional dos últimos anos. E não menos para o desfecho que aí está e ainda não é todo. O Supremo fez política, o Superior Eleitoral fez política, partes da primeira e da segunda instâncias fizeram política, o Conselho Nacional da Justiça fez política, sob a ilusão de que tudo se encerrava em seu tempo e objetivo, sem consequências extensas e profundas – aquelas que serão históricas.

É óbvio que houve outros fatores. Mas o Judiciário, em suas instâncias mais altas, é o garantidor dos poderes do Executivo e do Congresso e, em sua totalidade, o garantidor dos direitos de cada pessoa. Se não impõe na plenitude essa responsabilidade, muito por falha dos outros Poderes, degradar o possível é o mais pernicioso dos desvios em sua rota. Não está longe do que o próprio Judiciário qualifica como “lesa pátria”.

Por isso, não tem fundamento, sequer mínimo, a propagada ilusão de que “as instituições estão sólidas e funcionando normalmente”. Se estivessem, o processo eleitoral deste ano não seria o mais degenerado desde a Revolução de 1930. Incentivos à violência, na pregação de candidatos; atitudes de ódio por toda parte, uso do proibido dinheiro de empresas, interferência judicial facciosa, ação política com caracterização militar. E o temor de golpe que se espraiou, e não se recolheu, originou-se de percepção generalizada, não de geração espontânea.

A realidade está aí. Tanto que a falecida vive.

Janio de Freitas
No fAlha
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O inverno chegou


Jair Bolsonaro foi eleito, cumpra-se a vontade da maioria, regra de ouro da democracia, apesar dos vícios do processo, do uso de armas novas e letais que vêm corroendo a democracia mundo afora. Mas ninguém se iluda, um tempo de sombras chegou: Se, como candidato, ele disse coisas tão terríveis, que poderiam lhe tirar votos, por que deixará de praticá-las no poder? O governo em si é uma incógnita, pois o cheque foi assinado em branco, mas haverá perseguição, revanchismo e repressão, pois haverá também resistência. Exílios e prisões, como ele prometeu.

Bolsonaro venceu, sem enganar ninguém sobre seu desapreço pela democracia e sobre a radicalização neoliberal que seu governo trará. Não escondeu sua boçalidade e seu desprezo pelos valores humanistas. Proclama “Deus acima de todos” mas contraria, com a pregação do ódio, o primeiro mandamento cristão, “amai-vos uns aos outros”. Venceu porque foi nele que a maioria viu a resposta procurada para seus incômodos: bronca com o PT, desejo de que o Estado “pegue pesado” com os bandidos e faça prevalecer valores conservadores ameaçados pelo espírito do tempo.

O tacão autoritário não virá na primeira hora quando a conta começar a ser cobrada, especialmente dos mais pobres. Haverá resistência, haverá repressão e pretexto para violação de garantias. Agora, cabe tentar decifrar o governo que ele fará. A vantagem foi grande, e isso alimentará a arrogância, embora ele tenha feito um discurso de vitória moderado: “o que eu mais quero é, seguindo ensinamentos de Deus, ao lado da Constituição brasileira, me inspirando em grandes líderes mundiais e com uma boa assessoria técnica e profissional, isenta de indicações políticas de praxe ...”

Ora viva, ele promete observar a Constituição! Ter uma boa equipe técnica também é bom, mas a luz vermelha se acende quando ele diz que ela será “isenta de indicações de praxe”. Repete a promessa de não ter com os partidos uma relação de “toma lá, dá cá”. Como então construirá a governabilidade? Se ele não chamar logo os partidos tradicionais, tais como o MDB e os do Centrão, para um governo de sociedade, como é próprio do jogo, será mau sinal. Não poderá governar só com os filhos e a patota da Barra da Tijuca. A aprovação das reformas de que o país precisa exigem o quórum qualificado de 3/5. A maioria absoluta é de 257 votos na Câmara, onde o PSL terá apenas 52 deputados. Collor também tentou reinar acima do Congresso e deu no que deu.

Ficou claro, na campanha, que Bolsonaro foi adotado pela elite econômica a partir do naufrágio da candidatura Alckmin. Eleito pelos pobres, governará para os ricos. Prometeu “tirar o Estado do cangote de quem produz”, frase que sintetiza a divisão dos custos que virá, e aponta, por exemplo, para o aprofundamento da reforma trabalhista: menos direitos para que haja mais lucros. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu reduzir de 34% para 20% o imposto de renda das empresas. Para os que trabalham, isenção de até R$ 5 mil e alíquota única de 20% para todos. Isso vai pesar no cangote da classe média. Quem ganha R$ 6 mil pagará o mesmo que quem ganha R$ 60 mil. Hoje a tributação é progressiva, indo de 10% a 27,5%. Com estas mudanças tributárias, o Estado perderá 27 bilhões, o que só pode ser compensado com uma brutal redução dos gastos com educação, saúde e políticas sociais. E tudo isso aponta para conflitos e confrontos.

Fernando Haddad perdeu ganhado, saiu maior do que entrou. Tem pela frente o enorme desafio de liderar o PT no enfrentamento do antipetismo, que se revelou uma doença social. Não tinha mesmo porque cumprimentar quem ameaçou prendê-lo.

Em belo texto publicado em O Expresso, o escritor e jornalista português Miguel Sousa Tavares assim encerra sua percepção da eleição brasileira: “Para a História, ficará o registo de um povo que se suicidou por sua livre vontade. E não haverá história mais triste do que esta para contar.” Agora está feito, façamos cada um sua parte para evitar as passagens tristes, porém inexoráveis.
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Instituto Federal Catarinense promete medidas contra homem que gritou em defesa de Pinochet em reunião




Nota oficial sobre ocorrência durante a Assembleia do Sinasefe, nas dependências do IFC Camboriú

O Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú vem a público, por meio desta nota oficial, esclarecer a situação ocorrida na tarde de ontem, 24/10/18, durante a Assembleia Extraordinária do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Seção Litoral, realizada no campus.

Os servidores sindicalizados de diversos campi do IFC estavam debatendo sobre as pautas da seção, quando perceberam que uma das pessoas presentes estava filmando a assembleia.

Quando questionada se era servidora e de qual campus, a participante disse que pertencia ao IFC Araquari e que estava na reunião para conhecer o Sindicato.

Logo, os servidores sindicalizados perceberam que havia mais pessoas participando da reunião e que não eram servidores e nem sindicalizados. Acusações sobre incitação política começaram a ser feitas desrespeitosamente por parte destas pessoas (que não quiseram se identificar ou usaram de identidade falsa) e a direção do IFC Camboriú foi até o local para intervir.

Devido à proporção do caso e da forma desrespeitosa de como estavam sendo tratados os servidores, a direção optou por chamar a Polícia Militar (PM) de Camboriú para registrar os devidos Boletins de Ocorrência (B.O) e iniciar a tomada de providências legais cabíveis.

A instituição destaca ainda que não há interferência nas pautas discutidas nas Assembleias do Sinasefe e o caso somente teve a intervenção da Direção por conta das agressões verbais e da iminência de problemas de maior proporção.

O Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú tem em sua missão proporcionar uma educação profissional, comprometida com a formação cidadã, a inclusão social, a inovação e o desenvolvimento regional.

E é com base nessa missão – na formação cidadã e democrática – é que estamos sempre dispostos a dialogar, de forma respeitosa, para resolver e mediar discussões que possam acontecer dentro da instituição.

Ressaltamos que o IFC, por intermédio da Procuradoria Federal, irá tomar as medidas legais cabíveis a respeito da repercussão do caso.

O IFC repudia toda e qualquer forma de violência, seja verbal ou física, e trabalha em prol da presença da democracia em todas as situações.


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A morte da verdade


O livro de Michiko Kakutani foi publicado em 2018 pela Editora Intrínseca. A obra detalha de que maneira o declínio da razão possibilitou a expansão e a popularização das Fake News até o momento em que as estas foram politicamente utilizadas para levar Donald Trump ao poder nos EUA.

Um dos pressupostos teóricos do livro é sofisticado, mas padece de um grave defeito: a teoria da autora é Fake, Em dois momentos do livro, Kakutani culpa os intelectuais de esquerda por terem dado origem ao fenômeno das Fake News:

“Na primeira rodada das guerras culturais, a Nova Esquerda rejeitou os ideais do Iluminismo como vestígios do antigo pensamento patriarcal e imperialista. Hoje, esses ideais de razão e progresso são atacados pela direita por serem vistos como parte de uma conspiração liberal para minar valores tradicionais ou como possíveis indicativos de um elitismo intelectual da Costa Leste.” (A morte da verdade, Michiko Kakutani, Editora Intrínseca, Rio de Janeiro, 2018, p. 52)

“O argumento pós-moderno de que todas as verdades são parciais (e dependem da perspectiva de uma pessoa) levou ao argumento de que existem diversas maneiras legítimas de entender ou representar um acontecimento. Isso tanto encorajou um discurso mais igualitário quanto possibilitou que as vozes dos outrora excluídos fossem ouvidas. Mas também foi explorado por aqueles que quiseram defensr teorias ofensivas ou desacreditadas, ou equiparar coisas que não podem ser equiparadas. Os criacionistas, por exemplo, reivindicaram que a teoria do ‘designe inteligente’ fosse ensinada junto com a teoria da evolução nas escolas. ‘Ensine as duas’, alguns sugeriram. Outros disseram: ‘Ensine a controvérsia’.” (A morte da verdade, Michiko Kakutani, Editora Intrínseca, Rio de Janeiro, 2018, p. 87)

Antes de criticar os intelectuais franceses, ingleses e norte-americanos que decretaram o fim da modernidade é preciso entender o contexto em que eles produziram suas obras. A irracionalidade da Guerra Fria havia aprisionado tanto a URSS quanto os EUA/Europa numa lógica insana. Nos anos 1960, 1970 e início dos anos 1980, a OTAN e o Pacto de Varsóvia se esforçavam para produzir e estocar mais e mais armas de destruição em massa. Ao fazer isso, ambos os lados acreditavam e anunciavam aos seus cidadãos que eles estariam seguros porque seus inimigos poderiam ser aniquilados.

A lógica da segurança pela mútua aniquilação garantida era estúpida. De fato, os próprios agressores sabiam que poderiam ser exterminados caso usassem preventivamente suas armas nucleares para impedir o inimigo de lançar as deles. Um programa de TV dos anos 1980 da BBC expõe a irracionalidade da lógica da Guerra Fria:


O mundo moderno havia produzido bombas atômicas e de hidrogênio, mas também havia produzido uma mentira: a de que a sobrevivência ao uso delas seria possível. Foi nesse contexto que os filósofos pós-modernos começaram a defender a tese de que as verdadeiras guerras deveriam ser lutadas nas trincheiras culturais. Os verdadeiros inimigos da humanidade não eram os EUA e a URSS e sim o militarismo, o machismo, o preconceito sexual e a crença de que uma verdade ideológica absoluta (fosse ela capitalista ou socialista, democrática ou soviética) poderia dominar um planeta cuja destruição estava assegurada.

Antes de criticar os intelectuais de esquerda, Kakutani deveria lembrar que não foram eles que produziram o mundo em que foram obrigados a rejeitar a modernidade. A Guerra Fria foi um produto do militarismo norte-americano e russo. Capitalistas e comunistas haviam transformado o mundo num circo de horrores em que a segurança ilusória provocada pela mútua aniquilação garantida era a mentira secular e ideológica que sustentava tanto o descompromisso dos EUA com a democracia (Washington fomentou e apoiou dezenas de ditaduras militares, inclusive a brasileira) quanto a opressiva burocracia da URSS (que mantinha seus satélites na linha usando ameaças e tanques de guerra).

Há ainda, outro detalhe importante. Após o fim da URSS, os EUA continuaram a expandir seus gastos militares. A ausência de um imenso inimigo irredutível não foi capaz de convencer os militaristas norte-americanos de que o dinheiro público deveria ser utilizado em benefício do público ao invés de garantir os lucros do Complexo Militar Industrial denunciado por Eisenhower em 1961 https://www.youtube.com/watch?v=8y06NSBBRtY. Qualquer observador cuidadoso da Pax Americana é obrigado a admitir que ao escolher manter e expandir sua hegemonia militar, Washington rejeitou de maneira ativa e indiscutível o pacifismo inclusivo defendido pelos filósofos pós-modernos.

O fenômeno cultural que levou Trump ao poder não foi, portanto, um resultado perverso da popularização dos ideais pós-modernos de esquerda como sugere Michiko Kakutani. Esse fundamento teórico da obra dela é Fake. Por outro lado, em razão do que foi exposto podemos concluir que a predileção ocidental por Fake News nasceu durante a Guerra Fria (cuja dinâmica o governo dos EUA se recusou a abandonar apesar do fim da URSS).

A autora de “A morte da verdade” passa mais da metade do livro tentando provar que trolls russos ajudaram a eleger Donald Trump espalhando Fake News através das redes sociais. O fato de a combinação explosiva e permanente entre o “neoliberalismo financeiro” e o “imperialismo hegemônico militarizado” ter empobrecido a população norte-americana e transformado o American dream num pesadelo para dezenas de milhões de gringos é ignorado ou desprezado por Kakutani. A obra dela funciona como um Viagra Teórico Fake da nova Guerra Fria desejada pelo establishment conservador militarista dos EUA. Isso talvez explique seu sucesso.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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