1 de out de 2018

Um câncer chamado Moro e a recompensa para um bandido confesso


Os malefícios para a democracia causados pelo câncer chamado Sérgio Moro são irreparáveis.

Moro sequer deveria estar atuando, porque há muito tempo, em março de 2016, deveria ter sido demitido do serviço público, julgado e condenado à prisão pela gravação criminosa e divulgação ilegal de conversas telefônicas da Presidente Dilma com o ex-presidente Lula.

Protegido, porém, pelo judiciário de exceção, o afilhado de casamento de Carlos Zucolotto – o ex-sócio da Rosângela Moro que, segundo Tacla Duran, pedira U$ 5 milhões de propina para facilitar acordo de delação premiada com a Lava Jato – continua usando a toga e aparelhando o juizado para praticar crimes e perseguir adversários.

O último crime do Moro foi no tormentoso domingo de 8 de julho, quando ele – em férias, porém acorrentado ao réu pelo qual nutre doentia obsessão – anulou decisão de magistrado de instância superior do judiciário e mandou a pf desobedecer ordem judicial que mandava libertar Lula do cárcere político.

A interferência indevida do Moro na política não tem limites. A 6 dias da eleição, ele tomou para si a delação feita pelo Palocci à PF com o objetivo exclusivo de repassar seu conteúdo à imprensa municiar novos ataques a Lula e ao PT para avariar a candidatura do Haddad.

Dois detalhes importantes: [1º] a delação do Palocci sequer será usada por Moro como prova nos processos do Lula que ele julga, o que explica o interesse puramente político dele em perseguir Lula, e [2º] o ministério público recusou-se a fechar acordo de delação com Palocci devido à enorme fragilidade das acusações e à absoluta falta de provas.

Aliás, falta de provas é o mínimo que se pode dizer das 12 páginas do depoimento do Palocci à PF. O documento não contém uma prova mínima, um único documento, ou um reles comprovante de que Lula tenha recebido ilegalmente 1 centavo de real [R$ 0,01].

O depoimento, ao invés disso, coleciona afirmações genéricas e suposições vagas. Nele, abundam expressões como “segundo tem conhecimento …”, “soube que …”, “tem conhecimento mas …”, “… mas sabe que”, “podem ter sido …”, “que pode exemplificar que …”, “soube por terceiros que …”, “estima que …”, “que pode afirmar que …”, “que não pode garantir …”, “que soube por terceiros …”, “que se sabia que Lula …”, “que acredita que Lula …”, “que era comum Lula …”, “que a intenção de Lula …” etc.

A recompensa generosa que o estamento judicial concederá a Palocci em retribuição pelo trabalho sujo prestado é um acinte.

Ao celebrar acordo de delação, Palocci implicitamente se assumiu como criminoso confesso e aceitou devolver, segundo divulgado, R$ 35 milhões na forma de multa.

Em contrapartida, preservará outros tantos milhões do patrimônio acumulado de maneira que, como “se sabe por terceiros”, como ele diria, podem ter sido originados em ilícitos praticados em nome e benefício próprio e de sua famiglia.

Palocci ainda será generosamente recompensado com a redução de 2/3 da condenação recebida, de sorte que ele, portador de cidadania italiana, em breve poderá ser libertado para desfrutar seu butim, com os seus, na Itália ou em outros paraísos no velho continente.

Jeferson Miola



Moro é um criminoso reincidente!

Sérgio Moro é criminoso reincidente. Grampeou uma presidenta e um ex-presidenta fora dos prazos legais. Vazou o conteúdo da gravação para a Rede Globo. Admitiu a ilegalidade. Mas ficou solto graças ao corporativismo vil que comanda o judissíário.

Agora comete outro crime. Vaza supostas delações de um réu confesso, sem provas, sem nada. Com base apenas na verborragia de Antonio Palocci. Nem sequer o Ministério Público, de reconhecida complacência diante de criminosos que provem suas teses, aceitou o rol de mentiras. Aliás, o próprio Moro admite a chicana cometida, como lembra a defesa do ex-presidente Lula:

“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal.”

É hora de dar um basta ao uso político do que sobra do judiciário no Brasil. Sérgio Moro envergonha os magistrados honestos, desmoraliza a Justiça, age como capataz de interesses contrários ao Brasil e à democracia.

O STF, se quiser manter o mínimo de respeito, ser levado minimamente a sério mesmo depois da sucessão de desmandos que têm cometido, tem sua chance de restabelecer algo de sua já diminuta credibilidade: afastar Sérgio Moro imediatamente por parcialidade, dolo e infração reiterada às regras da magistratura.

Leia Mais ►

Historiador a Toffoli: em 1964 houve Golpe, não "movimento"

Toffoli cita Daniel Aarão Reis, que corrige o Ministro gaspariano

Nas lentes de Evandro Teixeira (CPDOC JB), uma carícia do "movimento" de 1964...
Via Carta Capital:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira 1º que não usa, ao falar do período da ditadura civil-militar no Brasil, os termos "golpe" ou "revolução". "Me refiro a movimento de 1964", disse. A fala foi feita em um seminário que tratava dos 30 anos da Constituição de 1988.

Ao falar do período da ditadura militar, Toffoli mencionou o historiador Daniel Aarão Reis. Segundo o presidente do STF, sua pesquisa indicaria que tanto a esquerda quanto a direita conservadora, naquele período, tiveram a conveniência de não assumir seus erros anteriores a 1964, passando a atribuir os problemas aos militares.

O conceito elaborado por Toffoli nesta segunda-feira não é, no entanto, o mesmo utilizado por sua fonte. O historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense, afirmou, em entrevista a CartaCapital, que chamar a ditadura militar de 'movimento de 1964' é impróprio, assim como igualar "os que lutavam por justiça social com os que queria eternizar a injustiça social."

Carta Capital: O senhor concorda com a interpretação do ministro Dias Toffoli sobre as responsabilidades das diferentes correntes ideológicas que antecederam o golpe militar de 1964?

Daniel Reis Aarão: Ele (o ministro) cometeu um equívoco. Ele deveria ter citado uma outra estudiosa do assunto, que é a Argelina Figueiredo. Ela fala realmente disso, que a gente (historiadores) chama da doutrina dos dois demônios. Essa doutrina foi criada na Argentina, e atribuía as esquerdas e as direitas as mesmas responsabilidades.

Então seriam dois demônios que a sociedade deveria exorcizar. Esse corrente foi extremamente combatido lá (na Argentina), e está superada. Essa doutrina foi importada para o Brasil, e a Argelina Figueiredo que se incumbiu disso. Ela requentou para o Brasil. Na interpretação dela, a radicalização anterior a 1964 deve ser atribuída igualmente as esquerdas e as direitas. Porque foi essa radicalização, segundo ela, que levou ao golpe.

O senhor, como pesquisador, avalia como coerente essa interpretação da história?

Essa interpretação do dois demônios eu rejeito categoricamente. Eu não nego que antes do golpe havia um processo de radicalização no Brasil. Mas parece utópico igualar camponeses que lutam pela terra a latifundiários.  Me parece impróprio igualar aqueles que lutam por justiça social com os que querem eternizar a injustiça social. Me parece impróprio, em relação a conjuntura anterior a 1964, igualar os marinheiros que queria ter o direito de voto às oligarquias que não queriam democratizar o voto.

No Brasil, antes de 64, os analfabetos, que eram mais de 50% da população, não votavam. Então, havia um movimento muito grande no Brasil antes de 64 por justiça social e democracia, e comparar esses aos que recusavam a democracia me parece um procedimento vesgo, que  o ministro Toffoli teve a infelicidade de atribuir a mim.

É correto chamar o período da ditadura militar de movimento de 64?

Foi muito infeliz da parte dele dizer que abandona a terminologia ditadura, que expressa perfeitamente o estado de exceção que se passou no País, pra assumir um outro conceito. Vindo da parte de um juiz, presidente do STF, é uma coisa que provoca espanto. Eu estou estarrecido de ver um juiz, que deveria ser o guardião da lei, relativizando o desrespeito à lei.

O senhor avalia, então, que é ruim para a história um autoridade jurídica assumir esse tipo de conceito.

Devemos lembrar, para desgraça nossa, que na época de 64, o então presidente STF, ministro Ribeiro da Costa, sem consultar seus colegas, apoiou o golpe de 64. Então o ministro Ribeiro da Costa foi cúmplice do golpe. Fato lamentável para a tradição jurídica brasileira. E é uma pena que o ministro Toffoli, de alguma maneira, recupere essa tradição triste que foi assumida pela Ribeiro da Costa na época. Depois o Ribeiro da Costa entrou em conflito com a ditadura, mas ai já era tarde. Acho que hoje muitos estão namorando a hipótese de uma nova ditadura, e depois irão se arrepender, mas ai também será tarde.




NOTA DE REPÚDIO DO XI DE AGOSTO AO POSICIONAMENTO DE DIAS TOFFOLI SOBRE 1964: DITADURA NUNCA MAIS!

Na manhã desta segunda feira (1º) recebemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em nossa Faculdade (Largo de São Francisco – Direito USP).

Toffoli foi convidado, ironicamente, a conferir uma palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 – Carta Magna que tem sido sistematicamente ignorada pelo nosso Poder Judiciário no último período, inclusive pela Corte que o ex-aluno desta Casa preside.

Para surpresa geral, durante a exposição Toffoli disse não entender como “golpe” o processo havido no Brasil em 1964, que levou os militares ao poder e redundou em mais de 20 anos de regime autoritário. Segundo ele haveria críticas “à esquerda” e “à direita” ao que ele prefere tratar por “movimento”.

Tal posicionamento por parte do Presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto.

São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político.

Fato é que o Brasil ainda é marcado por grandes resquícios da ditadura militar e não houve, por parte do Estado brasileiro, prestação de contas de maneira assertiva sobre o que se passou naquele período - à semelhança do ocorrido em outros países do nosso continente -, o que fragiliza a nossa democracia. Destarte, é ainda mais central mantermos viva a nossa memória, para que nunca se repita.

Deste modo, o Centro Acadêmico XI de Agosto, honrando seu histórico em defesa da democracia, repudia veementemente a declaração do Ministro Dias Toffoli e espera sua pronta retratação - reconhecendo o golpe de Estado empreendido pelos militares e as bárbaras infrações aos direitos humanos que o sucederam.

Aproveitamos, também, para repudiar a investida de setores militares com vistas a influenciar o processo eleitoral que se avizinha, com declarações de comandantes de alta patente a respeito de eventual ilegitimidade do pleito. Além da ameaça antecipada por parte candidatos de não reconhecimento do resultado das urnas, atentando outra vez contra a soberania popular.

Mais do que nunca é hora de reafirmar os valores democráticos e de respeito ao processo eleitoral e aos direitos consagrados na Constituição da República.

#CAXIdeAgosto
#DitaduraNuncaMais
#EleNao

Largo São Francisco, 1° de outubro de 2018.
Leia Mais ►

Daciolo, um meme bolsonarista


A mistura de indignação e desorientação do Cabo Daciolo chega a ser comovente! O cara sai do jejum do Monte das Oliveiras aqui no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, para falar de uma guerra grande que virá via Rússia e China, que a nação brasileira pode pesquisar no Google! E que ele foi escolhido para nos salvar.

Vocaliza o discurso antipolítica com todo coração e incompreensão! Mistura uns temas bolsonaristas, patriotismo, nacionalismo, evangelismo, o medo do comunismo e da conspiração da URSAL com Bolsa Família e defesa do SUS e das escolas públicas e ainda renovou o terno, e voltou nos trinques pela glória de Jesus!

O cara encarna a real perplexidade de um brasileiro que recebe um monte de discurso empolado, especialista, complexo e é difícil mesmo organizar, digerir, e sai isso ai: um vômito triunfal na nossa cara!

O Cabo Daciolo é isso ai: o resultado da memética, do que aprendeu no PSOL que é digno e bom, o que passa na TV e circula nas redes e no submundo das fake news do whatsapp, essa lavagem cerebral global dos discursos fundamentalistas (das igrejas, mas também dos economistas) que diz o que deveria ser "normal ou anormal", que arrotam dogmas e certezas, junta fragmentos de milhares de discursos que circulam!

Tem que parar tudo e estudar esse cara! Ele não é a exceção hoje no Brasil. Ele faz parte do mesmo fenômeno bolsonarista, com uma dose mais acentuada de delírio, mas nem tanto!.

Como ele "eu acredito em sinais"!!!!! Ele veio nesta eleição pra gente entender o que deu de tão errado na era da desinformação por excesso de informação descontextualizada. A gente ri, mas o Cabo é a conexão secreta entre as bolhas.

Ivana Bentes, Professora e pesquisadora da UFRJ
Leia Mais ►

Delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público por falta de provas

A seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o juiz Sérgio Moro volta a agir politicamente e levanta o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci. Tal delação foi recusada pelo Ministério Público, por falta de provas, e mesmo assim foi não apenas confirmada pela Polícia Federal como serve de tentativa de "bala de prata" às vésperas das eleições. A conduta adotada por Moro reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa de Moro confirma o aumento de temperatura da última semana, paralelo à subida de Haddad nas pesquisas. Outros exemplo são a censura de Fux a entrevistas de Lula e ação do MPF para que o mesmo Moro interferisse em decisão do STF sobre o tema.

Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo no final de julho, o jurista Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, explica em detalhes que a delação de Palocci, na opinião do Ministério Público, não é válida, por falta de provas. Mais do que isso, ele indica que a Polícia Federal firmou o acordo apenas para provar que tinha poder para tanto.

O procurador trouxe o exemplo da delação de Palocci para mostrar como o instituto da delação premiada pode ser prejudicado pelo seu mau uso. "Vou dar o exemplo também do acordo do [Antônio] Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer".

Sobre a recusa do Ministério Público de firmar acordo de delação premiada com Palocci, ele afirmou: As pessoas irão à PF se não tiverem acordo conosco. Não recusamos porque não gosto da cara do cidadão, mas porque vamos ter dificuldade para explicar por que fizemos. Acordo não é favor".

O procurador da Lava Jato diz ainda que a delação de Palocci não se justifica.

Em nota, a defesa de Lula afirma que "Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal (...) Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de "perdão judicial" – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias."
Leia Mais ►

Nota do PT


O juiz Sergio Moro é o responsável por mais uma interferência arbitrária e ilegal no processo de eleições, ao dar publicidade às mentiras de Antonio Palocci, que não tem credibilidade nem moral para falar sobre o PT.

A delação mentirosa de Palocci foi negociada com a Polícia Federal em troca da redução de dois terços de sua pena, prevendo até perdão judicial, da devolução de R$ 37 milhões, que é menos da metade do que teria sido bloqueado em suas contas, segundo a imprensa, e da preservação de todos os imóveis da família.

O nome disso é negócio; negócio político, nada a ver com a busca da verdade nem com o devido processo legal.
A delação mentirosa é tão desprovida de provas que foi rejeitada pelo Ministério Público e sequer poderá ser usada na ação penal que Sergio Moro conduz arbitrariamente, como ele mesmo reconhece no despacho de propaganda eleitoral que divulgou hoje.

Em 15 de agosto, este mesmo juiz parcial adiou depoimentos do ex-presidente Lula que estavam marcados para agosto e setembro, pretextando evitar “exploração eleitoral” dos interrogatórios. Agora, na ultima semana do primeiro turno, Moro promove a exploração eleitoral, pelos meios de comunicação, de um depoimento antigo, imprestável e forjado para incriminar o PT.

Moro censurou a voz de Lula e divulga acusações falsas contra ele, sem lhe dar o direito de defesa.

A manobra de Moro, uma vergonhosa chicana, é mais uma prova do desespero daqueles que usaram o aparelho do estado, nos últimos anos, para tentar destruir Lula e o PT, e agora vêm que a verdadeira Justiça será feita pelo povo, nas eleições de outubro.

Comissão Executiva Nacional do PT



Nota do Advogado Cristiano Zanin Martins

A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de "perdão judicial" – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.

Cristiano Zanin Martins



Leia a íntegra da delação do Palocci:


Leia Mais ►

Cuidado com Gelson Merísio

Gelson Merísio, o sobrevivente que quer ser governador de SC

Ele
Gelson Merísio poderia ter morrido no voo da Chape. Com uma rede oculta de hidrelétricas, ele quer governar Santa Catarina.

No dia 23 de abril de , o deputado estadual Gelson Merísio, hoje um dos favoritos para vencer as eleições ao governo de Santa Catarina, levou um empresário ao gabinete de seu cunhado e então secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O empresário era Márcio Vaccaro e estava interessado em incentivos fiscais para instalar uma nova unidade de sua fábrica de sacarias, a Rafitec, que faz embalagens de grande porte, como as usadas para ração e cimento.

Da esquerda para a direita: Neimar Brusamarello (aliado do deputado), Gelson Merísio, Antonio Gavazzoni (cunhado e antigo secretário da Fazenda) e o empresário Márcio Vaccaro na reunião que selou uma amizade profunda.
Da esquerda para a direita: Neimar Brusamarello (aliado do deputado), Gelson Merísio, Antonio Gavazzoni (cunhado e antigo secretário da Fazenda) e o empresário Márcio Vaccaro na reunião que selou uma amizade profunda.
A reunião foi um marco na relação entre Merísio, Vaccaro e Gavazzoni. Anos depois, não só uma nova fábrica da Rafitec foi instalada na cidade de Xanxerê – a 45 km de Chapecó, berço político do deputado – como os caminhos do deputado, do burocrata e do empresário convergiram para uma parceria controversa, com potencial de gerar dezenas de milhões de reais aos três nos próximos anos. Para isso, Merísio precisa ser eleito governador. Para turbinar a campanha, nessa semana, o deputado, que é filiado ao Partido Social Democrático, trocou o apoio a Geraldo Alckmin, estagnado nas pesquisas, por uma declaração pública para o líder das pesquisas ao Planalto: Jair Bolsonaro.

Intercept descobriu que Merísio mantém uma rede de negócios que estava oculta até agora, com indício de uso de laranjas, e que, na prática, dá para sua mulher, seus filhos e seus aliados a participação em ao menos oito pequenas centrais hidrelétricas. Pelo menos duas PCHs, como são chamadas, são beneficiadas por incentivos fiscais milionários assinados pelo cunhado enquanto era secretário da Fazenda de Santa Catarina. Seus grandes aliados ocultos nos negócios são justamente os Vaccaro. Caso Merísio seja eleito, as empresas também podem se beneficiar da sua influência na liberação de licenças ambientais e nas negociações com o governo federal no mercado de energia.

1 PCH Bom Retiro Energética Ltda.
2 Foz do Uva Energética Ltda – PCH Panapaná.
3 PCH Águas do Rio Irani Energética.
4 PCH Barra das Águas.
5 PCH das Pedras.
6 PCH Salto do Soque.
7 PCH Salto do Soque (PCH Rio das Tainhas).
8 Ribeirão Manso Energética Ltda (PCH Itapocuzinho II).

Caption TKTKTKTK
Hidrelétricas ligadas a Gelson Merísio.

O desastre da LaMia

Merísio é apadrinhado pelo ex-governador, Raimundo Colombo, que deixou o cargo em fevereiro para se candidatar ao Senado, e está tecnicamente empatado com seus dois principais adversários: Mauro Mariani, do MDB, e o petista Décio Lima, todos na casa dos 20%.

A trajetória política do candidato de 52 anos foi meteórica. Em 2004, se elegeu deputado estadual e, de lá pra cá, ocupou a presidência da Assembleia em três oportunidades. Em 2014, foi reeleito para o segundo mandato com a maior votação da história do estado – 119 mil votos. A seta apontava para cima quando ele escapou da morte. Por pouco o acidente aéreo que matou quase toda a equipe de futebol da Chapecoense não vitimou Merísio. Então presidente da Assembleia Legislativa, ele estava confirmado no voo que acabou caindo por falta de combustível na Colômbia.

Desistiu de última hora. Seu nome estava na lista de passageiros, e ele chegou a ser dado como morto nas primeiras notícias. “Deus nos permitiu continuar”, diz ao falar sobre a tragédia, em tom messiânico. Ele não embarcou porque foi convidado para um jantar com o ministro Teori Zavascki, do STF, que viria a morrer num acidente aéreo quase dois meses depois. O acidente com a Chapecoense lhe rende mídia até hoje. Ele deu entrevistas para jornais nacionais e internacionais e participou da organização das homenagens aos mortos na tragédia.

Então presidente da Assembleia Legislativa, Merísio estava confirmado no voo do time da chapecoense que acabou caindo por falta de combustível na Colômbia.
Então presidente da Assembleia Legislativa, Merísio estava confirmado no voo do time da chapecoense que acabou caindo por falta de combustível na Colômbia. Facebook/Gelson Merísio

Hoje, 15 partidos apoiam sua tentativa de comandar o estado. O abandono de Alckmin era esperado, já que o PSDB não faz parte de sua coligação, mas o fato de o capitão da reserva ser líder isolado em pesquisas em Santa Catarina fez dele o puxador de votos que Merísio precisava na reta final.

Na declaração de bens entregue por ele ao TSE, presume-se que a única atividade empresarial do candidato seja uma participação em uma empresa de materiais de construção. Mas o centro dos negócios não declarados de Merísio é uma empresa de participações, aberta em nome da mulher e de dois de seus filhos, um deles menor de idade. Só o capital social da empresa (R$ 5,67 milhões) é quase oito vezes superior ao que Merísio declarou ao TSE este ano. A firma chama-se MANG, as iniciais da mulher (Márcia), dos filhos (Arthur,19, e Nicole, 10) e um G final, de Gelson. O endereço é o mesmo do escritório político de Merísio em sua cidade natal e, conforme apuramos, o local onde Merísio “mora” quando está em Xanxerê.

Três em empresas em 36 dias

A MANG Participações e Agropecuária Ltda foi criada em dezembro de 2013, mas as movimentações mais relevantes da empresa familiar dos Merísio começaram em 2015. Em 28 de abril daquele ano, a MANG abriu a PCH Águas do Rio Irani Energética Ltda, em sociedade com Márcio Vaccaro. Na época, Merísio era o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos dois anos anteriores, foi integrante da comissão interna responsável pela análise e fiscalização de assuntos energéticos.

Pouco mais de um mês depois, a MANG e Márcio Vaccaro abriram mais uma firma, a PCH Bom Retiro Energética Ltda. Ambas estão registradas numa sala no mesmo endereço da sacaria Rafitec, da reunião de 2013.

Uma terceira sala na Rafitec foi ocupada pela PCH Pesqueira Energética, criada também em maio de 2015, essa sem participação oficial da MANG. No entanto, a usina mudou de nome e de atividade depois de criada – passou a se chamar Vaccaro Empreendimentos Imobiliários. Em agosto deste ano, Vaccaro e sua empresa imobiliária viraram alvo de uma representação criminal pelo Ministério Público catarinense, por poluição. O caso está sendo investigado pela promotoria.

A abertura de três empresas dedicadas a explorar pequenas centrais hidrelétricas num intervalo de 36 dias aconteceu ao mesmo tempo que Antonio Gavazzoni, o cunhado de Merísio e então secretário da Fazenda, preparava um dos mais anunciados planos de estímulo econômico de Santa Catarina. No mês seguinte à abertura das empresas, mais precisamente em 24 de junho de 2015, o plano SC+Energia foi anunciado publicamente pelo governo. Mais de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais seriam concedidos para empreendimentos de energia limpa – as pequenas centrais hidrelétricas entre elas.

Salário de 5 mil, hidroelétrica de 600 mil

Muita coisa aconteceu desde aquela reunião de abril de 2013 entre Merísio, Vaccaro e Gavazzoni. O cunhado se afastou do comando da economia catarinense no ano passado, depois de ser citado em delação da JBS como cúmplice de pagamento de propina ao governador Raimundo Colombo (a notícia criminal foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina). O empresário e parceiro Vaccaro viu seu pai ser preso por crime ambiental no Pará, onde a família mantém a maior plantação de açaí do mundo. Oriundos da mesma região de Merísio, os Vaccaro não têm somente a fábrica de sacos – eles também são donos da Açaí Amazonas, a maior produtora global de açaí, com uma área de 1.400 campos de futebol lotada de palmeiras. Essa atividade rendeu aos Vaccaro duas ações penais e uma ação civil pública relacionadas a crimes ambientais. O patriarca teve seus bens bloqueados pela Justiça.

Márcio Vaccaro
O empresário Márcio Vaccaro tornou-se sócio de Merísio em diversos empreendimentos.
Instagram/Márcio Vaccaro

Enquanto Vaccaro e Gavazzoni andavam às voltas com os tribunais, Merísio continuou se movendo na máquina pública, inflando os negócios da família e pavimentando seu caminho ao governo estadual.

Um funcionário de seu gabinete na Assembleia Legislativa há 13 anos é sócio de uma terceira empresa hidroelétrica, a Foz do Uvá Energética. Manoel Mario de Jesus mora numa casa simples em São José, região metropolitana de Florianópolis. A empresa dele está sediada num escritório de contabilidade em uma avenida residencial de Chapecó, a 553 quilômetros da capital. Para entrar na sociedade, ele teve de colocar R$ 600 mil. Seu salário mensal é de R$ 5 mil.

O funcionário de Merísio não está sozinho na Foz do Uvá, aberta em 2010, quando Gelson Merísio era o presidente do Legislativo catarinense. O empreendimento parece suprapartidário. A sociedade é composta, entre outros, também por uma empresa controlada pelo chefe da Casa Civil de Florianópolis e filho do deputado federal Jorginho Mello (candidato ao Senado pelo PR); por um suplente de vereador na Câmara de Chapecó; e pela mulher de um ex-deputado estadual do PT que teve os direitos políticos cassados por irregularidades praticadas quando prefeito do município de Rio do Sul (SC). Procurado pelo Intercept, Filipe Mello, filho de Jorginho, disse que comprou uma “cota” do projeto, mas que ele nunca foi efetivado.

facebook-cancun-1538173260
Facebook/Rozangela Vaccaro

E foram todos pra Cancún

A associação com os Vaccaro rendeu à MANG, de Merísio, outras duas participações importantes no setor energético – uma delas, a mais vistosa até aqui. A Rio Tainhas Geração de Energia Ltda foi aberta em 2008, no mesmo endereço que depois serviria de caixa postal para as demais PCHs. A Rio Tainhas já tem autorização para operar a PCH Salto do Sóque e está expandindo seus negócios. No meio do caminho, a PCH Águas do Rio Irani, que tem a firma familiar de Merísio na sua fundação, virou sócia da Rio Tainhas, com 50% do capital. Um outro sócio da Rio Tainhas é Neimar Brusamarello, ex-secretário municipal em Xanxerê. Ele é a quarta pessoa na foto daquela reunião de 2013 com Merísio, Vaccaro e Gavazzoni.
‘Vaccaro também é sócio de aliados de Merísio.’
O outro presente para a família Merísio veio no mês passado, durante a campanha eleitoral. A Rafitec tinha a autorização do governo para explorar a PCH Barra das Águas. Mas, em 7 de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica deu sinal verde para que Vaccaro transferisse a licença da pequena central hidrelétrica para a PCH Águas do Rio Irani – da qual a família Merísio tem sociedade. A capacidade total da usina, ainda em construção, será de 8.500 kW. Tomando por base um preço conservador de R$ 200 por mWh, conforme praticado em leilões de energia da Aneel, se a usina comercializar toda a energia que é capaz de produzir, o faturamento bruto dessa PCH chegaria a R$ 15 milhões anuais.

Vaccaro também é sócio de aliados do homem que quer governar Santa Catarina. A PCH das Pedras, que já conseguiu garantia de venda de energia via leilão da Aneel, é um exemplo. Os sócios do amigo empresário são o amigo do deputado Neimar Brusamarello e o ex-prefeito de Xanxerê, e agora secretário-executivo da unidade local da Agência de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina, Ademar Gasparini.

Vaccaro ainda tem participação na Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda e na Ribeirão Manso Energética Ltda. Em ambas, tem como parceiro Neimar Brusamarello. Ele e Vaccaro são grandes amigos. Em 2016, levaram suas famílias a Cancún para comemorarem seus respectivos aniversários.

Investimento de longo prazo

Gelson Merísio disse, em nota enviada por sua assessoria, ter concedido à família os direitos sobre seus bens, numa “organização de sua situação patrimonial”. “A situação do candidato é absolutamente legal”, pontua a nota.

Sobre as sociedades nas pequenas centrais hidrelétricas, Merísio diz que “não há interesse familiar”. “Os investimentos são em projetos ainda não implantados, os quais, se realizados, poderão garantir um planejamento para o futuro, mesmo na ausência do deputado”.

Merísio não comentou sua relação com Márcio Vaccaro.

Sobre o funcionário de seu gabinete que também tem participação em uma outra empresa de energia, o candidato a governador disse que “sobre a vida privada e pessoal do servidor, não compete ao deputado se pronunciar”.

Vaccaro foi contatado pela reportagem, mas até o momento não respondeu aos questionamentos.

Semana passada o Ministério Público Federal em Chapecó começou uma investigação sobre o enriquecimento de Merísio. Os procuradores chegaram até o candidato graças a uma denúncia feita no dia 21 de setembro por um advogado da cidade, que citou a participação de Merísio na MANG.

Hyury Potter e Breno Costa
No Desacato



Candidato a governo de SC perde adesão de três partidos ao declarar voto em Bolsonaro

Eles
PC do B anuncia hoje retirada de apoio a Merísio (PSD), que pretendia subir na onda de Bolsonaro, mas acabou implodindo sua aliança eleitoral

Ele liderava as últimas pesquisas para candidato a governador em Santa Catarina, mas resolveu ampliar a vantagem sobre os demais declarando seu voto em Bolsonaro em pleno horário eleitoral. Em vez de crescer na onda do fascismo no Sul do Brasil, como pretendia, Gelson Merísio (PSD) provocou a implosão da aliança de partidos em seu favor a uma semana da eleição. Hoje, o terceiro dos partidos mais à esquerda que integram a eclética coligação “Aqui é trabalho” anuncia a retirada do apoio a sua candidatura. Ainda pela manhã, o Partido Comunista do Brasil deve emitir nota oficial lamentando o equívoco dessa aliança partidária. Em atendimento aos apelos da base e à indignação dos coletivos feministas e forças de esquerda, a sigla decidiu seguir o posicionamento do Podemos e do PDT, que também repudiaram o voto de Merísio e, na prática, vão abandonar o barco.

Hoje pela manhã, a denúncia do The Intercept sobre uma rede oculta de hidrelétricas mantidas pelo deputado Merísio, baseada em longa reportagem investigativa, deu aos partidos contrários ao voto bolsonarista do aliado, razões ainda mais fortes para abandoná-lo na disputa. Segundo a reportagem, o candidato da coligação “Aqui é Trabalho” mantém uma rede de negócios oculta, com indício de uso de laranjas, que garante para sua mulher, seus filhos e seus aliados a participação em ao menos oito pequenas centrais hidrelétricas. Pelo menos duas dessas centrais são beneficiadas por incentivos fiscais milionários assinados pelo cunhado Antônio Gavazzoni enquanto secretário da Fazenda de Santa Catarina, tendo como grandes aliados ocultos nessa rede de negócios os empresários da família Vaccaro. Conforme a denúncia, o deputado precisa ser eleito porque essa parceria tem potencial de gerar muitos milhões de reais aos três nos próximos anos. Caso isso ocorra, as empresas também podem se beneficiar da sua influência na liberação de licenças ambientais e nas negociações com o governo federal no mercado de energia, aponta ainda.

O primeiro e maior constrangimento as forças democráticas que, através de Merísio, se associaram indiretamente ao candidato fascista ocorreu na grande marcha do Ele Não, realizada neste sábado em Florianópolis e em outras seis cidades de Santa Catarina, com a participação de 40 mil manifestantes. Estremecendo os Bolsonaristas, que fizeram um protesto pífio no dia seguinte, com cerca de 500 eleitores apenas, o protesto puxado pelas mulheres funcionou como campo de pressão para que a parte à esquerda terminasse de desfazer a coligação, formada por 15 partidos (PSD/ PP/ PSB/ DEM/ PRB/ PDT/ SD/ PSC/ PROS/ PV/ PHS/ Podemos/ PRP/ PPL e PCdoB), cada qual alinhado a diferentes candidatos à Presidência, como Alckmin, Ciro Gomes, Álvaro Dias e Haddad. Essa esquizofrenia determinada por interesses oportunistas em nível regional começa pelo cabeça da coligação, Gelson Merísio, cujo partido declarou apoio a Geraldo Alckmin (PSDB) nas convenções de junho. A própria sigla comunista encontra uma dificuldade dramática de explicar como apoia sua candidata à vice Manuela d´Ávila na chapa presidencial de Haddad, mas no pleito estadual não acompanha a candidatura a governador de Décio Lima (PT).  Décio liderou com larga vantagem as pesquisas até meados de setembro, quando Merísio e Mauro Mariani (MDB/PSDB) encostaram no político do PT e começaram a abrir uma relativa diferença, mas ainda estão embolados os três na margem do empate técnico, com em torno de 20% cada um.

UM CAFÉ COM ANGU DE CAROÇO

Durante Café das Mulheres, Ângela Albino adiantou que 
partido romperia com a aliança

No final da tarde deste domingo, o efeito das manifestações já apareceram durante o Café das Mulheres promovido por Ângela Albino com cerca de cem convidados, a maioria do gênero feminino. A candidata à deputada federal pelo PCdoB, hoje suplente na Câmara de Deputados, adiantou em conversas com grupos particulares que o partido retiraria o apoio a Merísio por sua recente decisão de referendar “O Coiso” para a Presidência da República.  Segundo colocado nas pesquisas eleitorais, na quinta-feira, 27/9, Merísio declarou seu apoio pessoal a Bolsonaro, que tem 40% das intenções de voto no Estado. O anúncio foi feito durante o programa eleitoral da coligação, acompanhando a manifestação oportunista dos aliados mais à direita desse pacto estapafúrdio de siglas.

“Não há possibilidade de rompimento formal, por isso o rompimento é politico”, afirma João Ghizoni, ex-candidato a deputado estadual que teve seu nome impugnado há menos de uma semana. Na prática, além do apoio à chapa PT/PCdoB para Presidência, que já estava dado, o partido vai apoiar de forma não declarada os candidatos a governador, Décio Lima e a senador do PT, Lédio Rosa e Ideli Salvatti. Ghizoni foi atingido por uma decisão intempestiva e discriminatória do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que acatou recomendação do Ministério Público Eleitoral e indeferiu sua candidatura, ignorando uma liminar posterior concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF 4 havia reconhecido a inocência de Ghizoni e validado sua condição de candidato ficha limpa. “Estou indignado!  Meu nome foi excluído da urna eletrônica apressadamente e sem qualquer fundamento legal, uma vez que o Processo estava em grau de recursona Justiça Federal, onde foi concedida a liminar”, afirma em nota o político comunista (Leia abaixo).

Ao contrário de outros partidos, como o Podemos e a Juventude do PDT, que imediatamente manifestaram seu repúdio e se retiraram, o PCdoB emitiu nota no dia seguinte à manifestação de Merísio pró-Bolsonaro lamentando o seu posicionamento, mas afirmando que preservaria a aliança porque se tratava de uma decisão pessoal que não representava a coligação. Conforme o comunicado, para o partido era mais importante manter a estratégia de conquistar um vaga de titular na Câmara de Deputados (com Ângela Albino) e renovar a vaga na Assembleia Legislativa (com o candidato à reeleição a deputado estadual, César Antônio Valduga).

Uma avalanche de protestos à presença do PCdoB nessa coligação, que já vinha sendo apontada como espúria pelos setores de esquerda antes da aproximação com o bolsonarismo, tomou conta das redes sociais. Durante as manifestações antifascistas de sábado na capital, a militância do partido compareceu em peso, com muitos cabos eleitorais erguendo bandeiras da candidata Ângela Albino. A cobrança das lideranças feministas e a pressão da esquerda vieram forte, e a projeção de Haddad e Manuela na campanha eleitoral falou mais alto.

Organizadores calculam 40 mil pessoas no Mulheres Unidas Contra Bolsonaro. Foto: Alice Simas
Embate entre Haddad e candidato fascista inviabiliza coligação com PC do B


No Jornalistas Livres
Leia Mais ►

O Ciro que bate é o mesmo que afaga inimigos

Presidenciável já fez aliança com ACM, a quem chamou de ‘mais sujo que pau de galinheiro’

Ciro cumprimenta ACM em 2002, três anos depois de trocar ofensas com o senador baiano,
morto em 2007 
Foto: Carlos Casaes/Ag A Tarde/AE
O ex-ministro Ciro Gomes, hoje presidenciável do PDT, deixou um exemplo curioso de como não ter pruridos com alianças eleitorais. Aconteceu na campanha da eleição presidencial de 2002, quando o então candidato do PPS e da Frente Trabalhista foi a Salvador, em 2 de agosto, pedir os votos de um adversário devoto: o todo-poderoso senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL, morto em 2007. Entre as ofensas que já tinham trocado, desde 1999, uma é granjeira: “ACM é sujo que só pau de galinheiro”, disse um; “Ciro Gomes é o próprio galinheiro”, veio outro.

Em Salvador, além de comparecer, Gomes ainda trocou afagos com ACM. Colocou levemente sua mão direita no rosto do cacique baiano, e recebeu a mão dele de volta, apertando-a carinhosamente contra a face. O Estado estampou uma foto da cena na manchete de 3 de agosto. No comício, de apoio à candidatura de ACM ao Senado, Ciro Gomes disse: “Para que a Bahia continue a ter o prestígio que tem, peço aos senhores que elejam Antônio Carlos Magalhães”. ACM foi eleito. Na presidencial, Ciro Gomes ficou em quarto lugar. No segundo turno, apoiou Luiz Inácio Lula da Silva, o vencedor.

O bate-boca seguinte com o já senador ACM ocorreu em novembro de 2005. Gomes era ministro da Integração Nacional do governo Lula e reagiu a críticas do então deputado federal ACM Neto (hoje prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM) ao projeto de transposição do Rio São Francisco. Neto ameaçou, então, dar “uma surra” no presidente Lula. Em resposta, o ministro o chamou de “tampinha” e “anão moral”.

Caráter

O senador do PFL contra-atacou: “Num dia Ciro Gomes está de barbinha, em outro de bigodinho, depois tira a barba. É realmente um tipo que quer sempre mudar de cara, porque cara ele não tem e muito menos caráter”.

Na mesma ocasião, ACM acusou Ciro Gomes, sem provas, de ter recebido recursos do “valerioduto”, e salário de R$ 25 mil do Banco do Nordeste “sem fazer nada”. Lembrou ainda do apoio de 2002, lendo aquele afago de mãos como se Gomes tivesse beijado a sua. “Todos se lembram daquele beijo que os jornais tanto falaram”, disse ACM. Ciro Gomes não deu retorno aos pedidos de entrevista.

Luiz Maklouf Carvalho
No Esquerda Caviar
Leia Mais ►

A ditadura de Luiz Fux

Com a mesma citação, Fux rejeitou a censura (2011) e agora a concedeu

Luiz Fux, em 2011, ano da sua posse no STF, citou Oliver Wendell Holmes Jr. para rejeitar a censura; em 2018, usou do mesmo voto de Holmes Jr. para censurar Lula
Fotos: Foto Geraldo Magela/Agência Senado e Nelson Jr./SCO.STF
Para justificar a censura que impôs à Folha de S.Paulo, na última sexta-feira (28/09), impedindo a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu à mesma citação usada por ele, em junho de 2011, para rejeitar qualquer forma de desrespeito à liberdade de expressão. Foi quando o plenário do Supremo discutiu e aprovou o direito da sociedade debater – e até se manifestar publicamente, inclusive com passeatas – a descriminalização do uso da maconha.

Na decisão de sexta-feira, Fux voltou a citar o voto dissidente de “Oliver Wendell Holmes, da Suprema Corte dos EUA, em 1919, no célebre caso Abrams versus United States”, para defender a necessidade do controle da informação pelo Estado. No seu despacho expôs que, conforme o voto do juiz norte-americano, o mercado livre de ideias possui falhas tão deletérias ao bem-estar social quanto um mercado totalmente livre de circulação de bens e serviços. Admitir que a transmissão de informações seria impassível de regulação para a proteção de valores comunitários equivaleria a defender a abolição de regulações da economia em geral”.

Curiosamente, em junho de 2011, recém empossado como ministro (03/03/2011), quando o Supremo, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 187, decidiu pela não criminalização da defesa do uso da maconha, Fux foi intransigente ao rebater qualquer possibilidade de censura. Ao fundamentar seu voto, também usou citações de Holmes no julgamento de 1919.

Para rebater a censura, citou o trecho em que o juiz americano diz que o melhor teste de veracidade é o poder de uma ideia de obter aceitação na competição do mercado (tradução livre do inglês); não caberia ao Estado, mas à livre circulação (free trade) ou ao livre mercado de ideias (marketplace of ideas ) estabelecer qual ideia deveria prevalecer.”

Ou seja, em 2011, ele afastou qualquer possibilidade de censura, não apenas com a citação de Holmes, mas também de diversas decisões do próprio Supremo de que pela Constituição de 1988 não existe possibilidade de censurar. Decorridos sete anos, esqueceu-se das decisões anteriores do Supremo contra a censura e, respaldando-se no mesmo voto de Holmes em 1919, defendeu o inverso.

Além de citações contraditórias e omissões dos seus votos anteriores, ao censurar a Folha Fux repetiu o gesto do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Este, em julho passado, suspendeu um Habeas Corpus dado ao ex-presidente pelo seu colega de plenário, desembargador Rogério Favretto, avocando indevidamente o processo para si.

Ricardo Lewandowski
Foto Rosinei Coutinho /SCO/STF

Atual vice-presidente do STF, na sexta-feira, Fux assumiu as vezes do presidente da corte – apesar de ele estar no Brasil – e, unilateralmente, suspendeu a decisão de seu colega, o ministro Ricardo Lewandowski, na Reclamação 32.035/PR, que autorizara a Folha a entrevistar o ex-presidente na Polícia Federal, em Curitiba. Ou seja, ao impor a censura, atropelou códigos processuais e o regimento interno do STF, revendo monocraticamente uma decisão de um ministro igual a ele. Não existe previsão legal de um ministro rever decisão do outro.

Além disso, aceitou o pedido do Partido Novo que não está gabaritado para fazer tais recursos. Sem falar que tratou da decisão do colega como uma Liminar quando, na realidade, Lewandowski fez um julgamento do mérito em uma Reclamação. Desta sua decisão, qualquer recurso tem que ser apreciado pelo plenário do STF e não por outro ministro, ainda que ele estivesse realmente no exercício da presidência da corte.

Ao autorizar a entrevista de Lula à Folha, o ministro Lewandowski citou seu ex-colega de Supremo, Carlos Ayres Brito, na famosa votação da ADPF 130/DF, quando a corte concordou com o relator da matéria de que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.

Na sua decisão (cuja integra vai abaixo) Lewandowski também rebateu argumentos usados pela juíza da Vara de Execução Penal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos que alegou não existir previsão legal para que presos sejam entrevistados. Diz o ministro do STF:
Note-se que, como assinalado pela Magistrada de primeiro grau, a Lei de Execuções determina que o contato do preso com o mundo exterior se dá “por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”. Na decisão reclamada, todavia, não há qualquer menção à forma como a concessão de entrevista jornalística comprometeria a moral e os bons costumes. O STF, em inúmeros precedentes, mesmo antes do julgamento da ADPF 130/DF, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa“.



Fux, ao censurar a Folha, impedindo a entrevista de Lula – e até proibindo a divulgação caso já tivesse sido feita – atropelou todas as decisões do próprio Supremo, com as quais concordou inúmeras vezes.

Embora não fosse do STF quando do julgamento da ADPF 130, Fux a incorporou em seus votos como no julgamento da Medida Cautelar na Reclamação 18.290/RJ, em 12 de agosto de 2014, da qual foi relator. Sua decisão copiou o que disse Ayres Brito:

Fux, na decisão atual, recorreu ao voto de Oliver Wendell Holmes Jr. 
para defender a censura.
a plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo” de tal sorte que “a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada“.
Na sexta-feira, porém, se autointitulado “Ministro Presidente”, considerou que a interpretação conferida ao conteúdo do julgamento da ADPF 130 por Lewandowski, ” exorbita de seus termos e expande a liberdade de imprensa a um patamar absoluto incompatível com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constituição”.

Recorre novamente ao julgamento dos Estados Unidos em 1919, usando desta vez o argumento para defender exatamente o oposto do que defendeu em 2011. Na sua decisão (transcrita abaixo) fala, inclusive, em “informações nocivas”:
Sabe-se que o “mercado livre de ideias”, primeiramente referido por Oliver Wendell Holmes Jr. no caso Abrams v. United States, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1919, possui falhas tão deletérias ao bem-estar social quanto um mercado totalmente livre de circulação de bens e serviços. Admitir que a transmissão de informações seria impassível de regulação para a proteção de valores comunitários equivaleria a defender a abolição de regulações da economia em geral. Por essa razão, Richard Posner já defendia a necessidade de regulação da liberdade de expressão, sempre que remediar de forma eficiente os riscos de divulgação de informações nocivas (POSNER, Richard A. “Free Speech in an Economic Perspective”. In: 20 Suffolk U. L. Rev. 1 [1986]).
Curiosamente, ao contrário de posicionamentos anteriores, fala em “relativização da liberdade de imprensa” adotando a tese – ainda que de forma indireta, sem mencioná-la abertamente, da necessidade de tutelar o eleitor para que não cometa erros nas urnas. Ele diz na decisão (cuja íntegra reproduzimos abaixo):

A regulação da livre expressão de ideias é particularmente importante no período que antecede o pleito eleitoral, porquanto o resguardo do eleitor em face de informações falsas ou imprecisas protege o bom funcionamento da democracia (art. 1º, parágrafo único, da CRFB), a igualdade de chances, a moralidade, a normalidade e a legitimidade das eleições (art. 14, § 9º, da CRFB). Isso porque a desinformação do eleitor compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher mandatários políticos de qualidade. A confusão do eleitorado faz com que o voto deixe de ser uma sinalização confiável das preferências da sociedade em relação às políticas públicas desejadas pelos anos que se seguirão. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto.”



Em 2011, ao julgar com seus pares a ADPF 187/DF, sobre a legalidade do debate público em torno da descriminalização da maconha, Fux – cujo voto na íntegra pode ser visto abaixo, a partir da página 123 – rebateu qualquer espécie de forma de censura. Para justificar sua posição contra a censura, apelou ao voto dissidente de Oliver Wendell Holmes Jr, no julgamento de 1919, do qual extraiu o seguinte trecho:
Coube ao Juiz Oliver Wendell Holmes, da Suprema Corte dos EUA, no voto dissidente proferido no célebre caso Abrams v. United States (250 US 616), afirmar que “o melhor teste de veracidade é o poder de uma ideia de obter aceitação na competição do mercado” (tradução livre do inglês); não caberia ao Estado, mas à livre circulação (free trade) ou ao livre mercado de ideias (marketplace of ideas) estabelecer qual ideia deveria prevalecer“.

Em 2011, Fux recorreu ao mesmo voto de Holmes para deixar claro a impossibilidade de censura, que ele agora decretou.

Indo além, citou John E. Nowak e Ronald R. Rotunda (Constitutional Law. Fourth Edition. Saint Paul: West Publishing Co., 1991) e contestou exatamente o que tentou fazer na decisão de sexta-feira ao deixar transparecer a necessidade de tutelar o eleitor. Em seu voto de sete anos atrás, expôs:

o importante papel da liberdade de expressão no fortalecimento do potencial de contribuição individual ao bem-estar da sociedade e, em especial, na realização pessoal do indivíduo. Em outras palavras, o exercício da liberdade de expressão se põe como relevante aspecto da autonomia do indivíduo, concebida, numa perspectiva kantiana, como o centro da dignidade da pessoa humana.

Cuida-se, impende frisar, não apenas da autonomia privada do indivíduo, isto é, da autocondução independente da pessoa segundo seus próprios desígnios (o que decerto envolve seu livre juízo pessoal a respeito da legitimidade das prescrições da legislação penal a respeito de questões como o consumo de entorpecentes), mas também – e sobretudo – da autonomia pública, assim considerada a sua livre inserção no debate público. Especificamente sobre este aspecto, não pode haver dúvida de que a liberdade de expressão é crucial para a participação do cidadão no processo democrático“.

Em 2011, Fux fez outras citações para rejeitar a censura. Seu voto recorreu a Paulo Gustavo Gonet Branco (Mendes, Gilmar Ferreira; Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6. edição. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 297-298), quando ele, na obra citada fala do que ensinou Ulrich Karpen:


“A garantia da liberdade de expressão tutela, ao menos enquanto não houver colisão com outros direitos fundamentais e com outros valores constitucionalmente estabelecidos, toda opinião, convicção, comentário, avaliação ou julgamento sobre qualquer assunto ou sobre qualquer pessoa, envolvendo tema de interesse público, ou não, de importância e de valor, ou não – até porque ‘diferenciar entre opiniões valiosas ou sem valor é uma contradição num Estado baseado na concepção de uma democracia livre e pluralista’. […] A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura.”

Em seguida ele afirma, em forte contradição com a decisão de sexta-feira: “a Constituição Federal, por intermédio dos arts. 5º, IV e IX, e 220, assegura a livre manifestação do pensamento, insuscetível de censura ou licença, isto é, de limitações prévias de conteúdo pelo Estado. São igualmente livres os modos de expressão do pensamento, que não se esgotam nos pronunciamentos verbais, também comportando a manifestação escrita, visual, artística ou qualquer outra”.

Vale ainda lembrar que no famoso debate sobre o direito de bibliografias sem autorização dos bibliografados, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, relatada pela ministra Cármen Lúcia em fevereiro de 2016, Fux também se posicionou contra qualquer censura e ainda registrou em seu voto:
“entendo à semelhança de Sua Excelência, a Relatora, que liberdade e censura são tão inconciliáveis como a ira e o amor. E o Supremo Tribunal Federal é um guardião da Constituição Federal e é guardião dessa liberdade plena a que se refere o artigo 220 da Constituição Federal”.
Na sexta-feira, ao decretar a censura à Folha, impedindo-a de entrevistar o ex-presidente Lula, Fux, ao que parece, abriu mão de ser guardião da Constituição e admitiu conciliar aquilo que outrora disse ser inconciliável: liberdade e censura.

Cabe agora ao presidente, de fato e de direito, do STF, Dias Toffoli, e aos demais ministros se posicionarem se ainda vale tudo aquilo que o próprio Supremo já estipulou: a Constituição de 1988 não admite qualquer forma de censura. Seja ela por que motivo for.



Marcelo Auler
Leia Mais ►

A inoperância da PGR livra um estuprador e um suspeito de corrupção

O estuprador

Em 1990, o Brasil assinou um Tratado de Extradição com a Espanha. O Tratado prevê a extradição do acusado, desde que cumpridas determinadas providências.

O artigo 12 definia algumas condições:

“O Estado requerente  poderá solicitar, em caso de urgência, a prisão preventiva do reclamado, assim como a apreensão dos objetos relativos ao delito. O pedido deverá conter a declaração da existência de um dos documentos enumerados no Artigo IX e ser seguido da apresentação, dentro de 80 dias, do pedido formal de extradição devidamente instituído. Não sendo formalizado o pedido no prazo supra, o reclamado será posto em liberdade e só admitirá novo pedido de prisão, pelo mesmo fato, se instruído na forma do Artigo IX”.

Em 2016, a polícia do município de Joaquim Távora pediu a prisão preventiva de Itaína Brasil Tickler, por ter estuprado durante um ano uma criança de 12 anos.

No dia 22 de junho deste ano, o Corpo Nacional da Polícia espanhola deteve Tickler em Barcelona. A informação foi repassada ao Ministério Público Federal pela Interpol.

O prazo de 80 dias expirou em 10 de setembro passado, e nenhuma providência foi tomada pelo MPF. Com isso, os advogados de Ticklr entraram com pedido de arquivamento pelo transcurso e perda do prazo pela falta de encaminhamento dos papéis extradicionais pelo MPF brasileiro.

O suspeito de corrupção

Ao mesmo tempo, delegados da Polícia Federal notaram uma mudança notável de comportamento da Procuradora Geral da República Raquel Dodge.

Sabe-se que o governo Temer passou a acelerar uma série de providências antes de deixar o cargo. Parte delas, são os negócios armados em torno da Petrobras e da privatização de aeroportos. Outro ponto são as negociações para indicar pelo menos dois Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), nas vagas de Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Nas últimas semanas, o nome de Raquel Dodge passou a ser ventilado no próprio Supremo. Coincidiu com o arrefecimento do ímpeto acusatório de Dodge em relação a Temer. Ela pediu a suspensão do inquérito contra Temer até o final do mandato mesmo depois da Polícia Federal ter apurado indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


“O delegado da PF Thiago Delabary, que assinou o relatório afirmando que havia provas de corrupção da Odebrecht para Michel Temer, tem feito críticas fortes à decisão de Raquel Dodge de não fazer nada. Diz estar frustrado com Raquel, que colocou lenha para a PF investigar e agora decidiu não denunciar”.

Provavelmente, o objetivo já havia sido alcançado.

Definitivamente, os ares de Brasília alteram o comportamento de qualquer autoridade. Se Bolsonaro for eleito, é possível que das vidraças da PGR se ouça o grito triunfante: #Elesim


Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


Leia Mais ►

Bolsonaro fará guerra aos pobres


Em um tuíte de 2014 — publicado pelo jornal carioca Extra em 4 de outubro de 2016 (e depois apagado sem explicações) —, Carlos Bolsonaro defendeu que o Bolsa Família só seja oferecido a quem aceitar se submeter a laqueaduras (que impediriam as brasileiras pobres de terem filhos) ou vasectomias (que impediriam os brasileiros pobres de terem filhos).

A ideia, portanto, era que as mulheres pobres que quisessem ter filhos morressem de fome com seus filhos no colo.

A principal proposta de Bolsonaro para reduzir a mortalidade infantil, a propósito, é mandar as mulheres escovarem os dentes. Pois é, ele fala essas coisas.

Mas se não tiver jeito e o pobre acabar nascendo e sobrevivendo de algum jeito, a família Bolsonaro também tem duas sugestões para ele: trabalhar ganhando menos e morrer sem ver o filho formado.

A esquerda gosta de lembrar que Bolsonaro — cujo partido, o PSL, é o mais fiel a Temer nas votações no Congresso — votou a favor da reforma trabalhista. Isso não é nada, amigos.

Bolsonaro defende a criação de uma carteira de trabalho verde-amarela, diferente da azul porque não garante nenhum direito ao trabalhador.

Os trabalhadores mais pobres, que têm menos poder de barganha, acabariam sendo obrigados a aceitar a carteira verde-amarela e perderiam seus direitos.

Essa segmentação do mercado de trabalho arrisca aumentar de novo a distância entre os pobres e a classe média, distância que caiu durante o governo Lula.

Não sei, mas acho que quando o pessoal pediu um anti-Lula, acho que a ideia era que ele fosse “anti” o que o Lula tinha de ruim, não o que ele tinha de bom.

Mas o pessoal da carteira azul também não deve se entusiasmar, não. Pois, como vimos na semana passada, o vice de Bolsonaro defende a extinção do 13º salário e das férias.

Se você for pobre, faça a conta: pegue seu salário, deduza o que você vai perder com os cortes do Mourão, subtraia a CPMF que o Guedes vai cobrar e não se esqueça de que uma arma, a única política de segurança proposta por Bolsonaro, custa bem caro.

Bom, mas se os pobres receberem educação, estarão em melhor condição de competir no mercado de trabalho, certo?

A principal proposta de Bolsonaro para a educação é militarizar o ensino, o que o Mourão já disse que não dá para fazer.

Bolsonaro é contra as cotas, que ajudaram a aumentar o número de pobres nas universidades.

E, na sabatina do Jornal das Dez, na GloboNews, Bolsonaro reclamou da “tara” da garotada em ter um diploma.

Ninguém é mesmo obrigado a fazer faculdade. Mas a questão é que essa escolha deve ser feita com base nas preferências pessoais de cada jovem, não na classe social em que ele nasce.

E Bolsonaro não tem a menor ideia do que fazer para ajudar os filhos dos pobres a entrarem na universidade.

E aqui você poderia dizer: ah, mas no programa de governo dele tem uma proposta de renda mínima (aquela do Suplicy). Bom, vejam como Bolsonaro reagiu quando soube, pela imprensa (que bonito), que isso estava em seu programa de governo: “Meu Deus! Kkkkkkkk! É inacreditável!”.

Bolsonaro já voltou atrás em algumas dessas propostas, mas perceba o padrão: para cada ideia antipobre que ele abandona, logo cria duas novas.

E, aparentemente, o plano é mandar esse cara disputar o segundo turno contra o PT.

Celso Rocha de Barros
No fAlha
Leia Mais ►

Precisamos falar de Bolsonaro


Gueminho Bernardes

Leia Mais ►

A polarização embaralhada

Uma coisa é certa: Bolsonaro embaralhou a polarização à qual estávamos acostumados. O cenário de 2016 já parece vintage. Já não se briga pelas mesmas razões, nem com as mesmas pessoas. Dá certa alegria brigar com pessoas diferentes.

Com a morte e o enterro do tucanato, sobreveio uma nova polarização — que dividirá, imagino, o tucanistão (ou o que sobrou dele) no segundo turno. Não creio que vão abraçar (como Doria já se apronta em fazer) um sujeito que pregou que “tinha que matar uns 30 mil começando por FHC”. Espero que FHC, ao menos, não abrace.

Graças a Bolsonaro, pessoas que até dois anos trocavam de calçada quando se encontravam foram às ruas juntas no mesmo dia. O Brasil continua dividido, mas a divisão atual parece mais apropriada, porque uniu de um lado só o famigerado campo democrático.

As eleições estão parecendo cada vez mais um referendo sobre a própria democracia. O que se pergunta nas urnas, dia 7, é se a democracia finalmente fez bem ou mal ao Brasil. Ironicamente, o candidato que diz que não acredita no voto nem na urna eletrônica está pedindo seu voto na urna eletrônica.

Os dois lados da nova polarização, claro, têm semelhanças. Não no flerte com a ditadura, mas no saudosismo. “O Brasil feliz de novo”, diz o slogan de Haddad. Poderia ser o slogan de Bolsonaro, se ele tivesse marqueteiros melhores. Traduziram o slogan de Trump, adaptando-o. Make Ursal Great Again.

De qual Brasil você tem saudade?, perguntarão as urnas no segundo turno. Particularmente, não escondo: tenho saudade do Brasil fora do mapa da fome, e sem ameaça de fuzilamento.

Editorial de domingo deste jornal (fAlha) iguala o silêncio do PT sobre uma ditadura vizinha à apologia de Bolsonaro à ditadura brasileira. O pessoal do andar de cima continua fraquejando quando o assunto é ditabranda.

Gregório Duvivier
No fAlha
Leia Mais ►