24 de ago. de 2018

Procurador Marco Aurélio Dutra Aydos coloca o MPF na ante-sala do fascismo


O Ministério Público Federal, através do procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos deu um passo relevante na direção do estado de exceção do país, especialmente nos estados do sul. Denunciou o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Ubaldo Cesar Balthazar por não ter impedido “manifestantes não identificados” de “ofender a honra funcional da Representante Delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena, através de uma faixa que imputava a ela a responsabilidade pelo suicídio do reitor Cancellier.

Os dois pedaços da faixa salientados pelo procurador apontavam “agentes públicos que praticaram abuso de Poder contra a UFSC e que levou ao suicídio o reitor”. E pediam “apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos”;

Segundo a inacreditável peça de acusação:

“A faixa acima reproduzida em detalhe inequivocamente ofende a honra funcional subjetiva da Representante, dando causa injustamente a diminuição do sentimento pessoal de autoestima, eis que publicamente caracterizada pela qualidade negativa de “agente público que pratica abuso de poder” e necessita de “punição” para “reparação dos [seus] malfeitos”. A injúria relaciona-se também inequivocamente ao desempenho funcional da Representante, em razão de investigação denominada Operação Ouvidos Moucos, envolvendo gestores da Universidade, entre os quais o ex-Reitor Cancellier.

Diante de tal situação, competia ao acusado, na condição de autoridade de primeira hierarquia da Administração universitária presente na solenidade, exercitar regularmente o poder de polícia administrativo que coibisse o malferimento à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa, sendo-lhe exigível dever jurídico positivo de imediatamente retirar, ou mandar retirar, a faixa exposta naquela cerimônia oficial por ato de terceiros”.

Denunciou também o chefe de gabinete do Reitor, Áureo Mafra de Moraes, que “consentiu em deixar-se fotografar/filmar em frente a faixa injuriosa, como cenário de sua manifestação naquele evento, conferindo, consciente e dolosamente, caráter oficial à injúria ali perpetrada, como mostra o momento 0:51-0:56 do vídeo postado pela TV UFSC, reproduzido, em detalhe extraído da Figura 03 do Laudo 351/2018-SETEC/SR/PF/SC”.

Não sei quando irão parar esses abusos. O Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria Geral da República não se manifestam contra esses atentados à liberdade de expressão. Antes, críticos da Lava Jato eram alvos de ações cíveis escandalosas, visando calá-los. Agora, dá-se um passo além com as denúncias criminais.

Como aconteceu ontem, em São Paulo, o próximo passo será a autofagia, procuradores denunciando procuradores em um clima de vale-tudo. É necessário que as instituições e chefias acordem para um processo que poderá se tornar incontrolável.

O procurador político

Em seu blog, o procurador ostenta, orgulhoso, sua foto nas manifestações de março de 2015 pelo impeachment. E publica um texto em que diz:

“Amores e ódios são intensos, apaixonados, instintivos, inconscientes: com certeza, na política, existem amores e ódios. Mas apenas uma política autoritária é tão reducionista, nem toda política precisa entronizar a dicotomia de amigo/inimigo. Melhor dizendo, apenas algumas políticas fazem isso, dizendo: quem não está comigo, está contra mim; ou, quem critica meu discurso de ódio, são, como diz Marilena Chauí, “os suspeitos de sempre”.

Descobri que me tornei suspeito. Mas qual terá sido meu crime ou pecadilho? Desconfio que meu crime – o nosso pecado, de classe média, está em querermos na política algo diferente da dicotomia de amor e ódio”.

Nesse período, procuradores começavam a atravessar o Rubicão, para se tornarem poderes individuais e autônomos. 

E, segundo o procurador

“Minha reflexão nasceu na marcha do dia 15 de março de 2015. Ao chegar em casa, pensei: essa foi uma marcha bem classe média. Tive clareza também que algo definitivo havia ocorrido no cenário político do Brasil. Morria um projeto antigo, abraçado com amor, com esperança, com a fé de que é capaz essa hoje odiosa classe média. Eu precisava compreender essa novidade. O novo na história sempre nos pega de surpresa, e reagimos intuitivamente”.

Depois de amadurecer seus diagnósticos, ele descobriu a contribuição que poderia dar à classe média: tornar-se um vingador, eliminando os inimigos com os poderes de Estado, levando o sentimento de ódio ao paroxismo de criminalizar a liberdade de expressão.

Arquivo


Luís Nassif
No GGN



Procurador da República ignora STF e denuncia reitor da UFSC

Desconsiderando uma antiga posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou claro, reiterada vezes “a impossibilidade de se coibir a manifestação política que venha, eventualmente, a constituir crítica ou ridicularização de pessoa pública, pela prevalência da liberdade de expressão”, o procurador da República no estado de Santa Catarina, Marco Aurélio Dutra Aydos, denunciou na quinta-feira (23/08) o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, por conta de manifestações de pessoas “não identificadas” que teriam ofendido a “honra funcional” da delegada da Polícia Federal, Érika Mialik Marena.

Na peça em que reclama de o reitor não exercer seu “poder de polícia”, o procurador o acusa de “autoria comissiva por omissão”. Já o chefe de gabinete é apontado por “autoria comissiva”. Aydos quer que eles respondam pelo crime de injúria (Art. 140 do Código Penal – CP) agravado duas vezes: por ter sido contra funcionário público e ocorrer na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da injúria (itens II e III do Art. 141 do CP).

Ele ainda indica um outro agravo ao entender que os dois professores cometeram “violação do dever funcional” motivada pelo desejo de “facilitar … a impunidade” dos crimes apurados na Operação Ouvido Moucos. Diante disso, não admite que a pena – inicialmente de detenção entre 40 dias e oito meses -, seja transacionada para prestação de serviços, por que “tal medida não é suficiente para reprovação social da conduta.

O procurador responsabiliza os dois professores por não terem censurado a manifestação no campus universitário – ambiente propício a atos políticos. Diz que o reitor deveria exercer seu “poder de polícia”. Mais ainda, acusa-os de agirem assim para beneficiar quem estava sendo investigado pela Polícia Federal na malfadada Operação Ouvidos Moucos que provocou o suicídio do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em outubro passado, após se sentir humilhado ao ser preso naquela investigação.

Ignorando o Supremo  – Ao apresentar esta denúncia, o procurador parece desconhecer que o STF, por diversas vezes, sustentou que não pode se considerar crime as críticas a agentes públicos. Isto consta, por exemplo, do voto da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, em junho de 2015, na decisão em que o Supremo afastou de vez a censura em biografias:
Este Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.274, que, mesmo quando em jogo bem jurídico considerado de importância pelo legislador que poderia tornar crime aquilo que venha a lhe trazer risco, prevalece a liberdade de expressão. Nas Reclamações ns. 11.292, 15.243 e 16.074, Ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões monocráticas, apontaram a impossibilidade de se coibir a manifestação política que venha, eventualmente, a constituir crítica ou ridicularização de pessoa pública, pela prevalência da liberdade de expressão”. 

Para o delegado as críticas na faixa diminuíram a autoestima da delegada Érika.

Autoestima da delegada – Ao acusar os dois, o procurador diz que  a faixa com críticas “inequivocamente ofende a honra funcional subjetiva” da delegada, “dando causa injustamente a diminuição do sentimento pessoal de autoestima, eis que publicamente caracterizada pela qualidade negativa de “agente público que pratica abuso de poder” e necessita de “punição” para “reparação dos [seus] malfeitos”.”

Para ele, competia ao reitor, “na condição de autoridade de primeira hierarquia da Administração universitária presente na solenidade, exercitar regularmente o poder de polícia administrativo que coibisse o malferimento à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa, sendo-lhe exigível dever jurídico positivo de imediatamente retirar, ou mandar retirar, a faixa exposta naquela cerimônia oficial por ato de terceiros. Ao omitir-se de seu dever jurídico, o acusado atribuiu para si autoria da injúria ali perpetrada, não sendo relevante que não tenha sido ele quem tenha produzido a faixa ou determinado sua exposição durante tal cerimônia“.

Efeito multiplicador – O chefe de gabinete, segundo o procurador, “consentiu em deixar-se fotografar/filmar em frente a faixa injuriosa, como cenário de sua manifestação naquele evento, conferindo, consciente e dolosamente, caráter oficial à injúria ali perpetrada.” Para ele, “cientes de que a cerimônia era filmada pela TV UFSC, os acusados agravaram suas  condutas com causa de aumento de pena (…) por assumirem, consciente e dolosamente, o risco do efeito multiplicador do resultado, através de sua divulgação em vídeo oficial produzido pela TV UFSC e publicado no canal youtube no dia 18/12/2017, efeito multiplicador que se verifica pelo número de 147 visualizações, registrado em anexo à Informação 776/2017, em 27/12/2017, e o número aproximado de 10 mil visualizações registrado na data de ontem, 23/12/2018.”

Alega por fim que o efeito multiplicador repetiu-se “até recentemente” por causa de “reportagem na Folha de S. Paulo, de 27.jul.2018, com título “PF intima professor da UFSC após evento com críticas à polícia” . Pelo jeito, com a denúncia que ele apresentou, o efeito multiplicador voltará a funcionar.



Marcelo Auler
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Globo espalha fake news e discrimina nordestinos


Além de espalhar fake news sobre a transferência de votos de Lula para Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e até mesmo para Geraldo Alckmin (PSDB-Centrão) e Jair Bolsonaro (PSL), a intolerância da Globo atingiu o ápice nesta sexta-feira ao discriminar os nordestinos, taxando-os de ignorantes.

O principal comentarista político da Globo, Merval Pereira, usou hoje o jornal da família Marinho para fazer novamente as duas coisas. No Globo, Pereira afirma que os nordestinos, por não saberem pronunciar corretamente o nome de Fernando Haddad, vice de Lula, o chamam de “Andrade”.

“Para se ter ideia da dificuldade do vice que virará candidato à presidência, no nordeste, onde Lula impera, ele não passa de um desconhecido, o eleitorado tem dificuldade de falar seu nome e já estabeleceu que se chama Andrade”, diz o comentarista em sua coluna no diário carioca.

O comentário preconceituoso da Globo contra os nordestinos só se justifica pelo pânico que envolve a emissora diante dos votos de Lula na região, “onde chega a ter até 80% de preferência em alguns estados”, como admite o próprio Pereira em seu artigo.

O desespero com o crescimento da candidatura de Lula nas pesquisas de intenção de votos para presidente, patrocinadas pela própria Globo em parceria com o Ibope e o Datafolha, se explica porque esses levantamentos apontam até mesmo a possibilidade de sua vitória ainda no primeiro turno.

Leva também o “time de analistas políticos” da emissora, como gosta de nomear Heraldo Pereira no telejornal que comanda na Globonews, a fazer um verdadeiro malabarismo em suas análises para tentar demonstrar, diante da hipótese de Lula ser substituído por Haddad na chapa do PT, a ilusão de uma transferência dos votos de Lula até mesmo para candidatos da direita.

“O voto em Lula, até o momento, está disperso entre vários candidatos, a maior parte indo para Marina da Rede e até mesmo para Jair Bolsonaro”, registra em sua coluna o preconceituoso Pereira, em aberta contradição como que ele mesmo escreveu.

Pereira lembra dos votos que Perón, de seu exílio em Madrid, transferiu para eleger Cámpora presidente da Argentina, em 1973.  Mas não crê que Lula, “sem poder participar da campanha eleitoral presencialmente”, possa transferir seus votos para Haddad, caso seja necessário.

Por meio do seu articulista, a Globo reforça a pressão sobre o Tribunal Superior Eleitoral para retirar Lula de qualquer jeito da eleição. “O ex-presidente está proibido pela Justiça de gravar programas e dar entrevistas, e pode ser impedido de participar da campanha mesmo com imagens anteriores à prisão”, sugere Pereira.

A Globo quer uma eleição sem nenhuma referência de partidos ou candidatos com sua história, seu passado. É o restabelecimento da Lei Falcão. Mas isso vale só para o PT. Porque até Henrique Meirelles (MDB) já gravou vídeos para a sua campanha eleitoral usando não apenas imagens, mas discursos de Lula.

Não tem jeito. Quanto mais a Globo se esforça para esconder Lula, mais ele aparece, nos mais diversos palanques. Plim, plim!

Geraldo Seabra
No DCM
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'Estadão' esconde entrevista com jurista da ONU favorável a Lula. Censura?

Correspondente do jornal em Genebra publica em outro veículo entrevista com vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ela reitera obrigação do Brasil de respeitar direito do ex-presidente

suiça
Entrevista publicada no site suíço às 14h23 desta quinta é 'diferente' do que publicou o 'Estadão' há seis dias
O site Jota, especializado em temas jurídicos, publicou ontem longa entrevista com a vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Sarah Cleveland. Leia aqui resenha da entrevista publicada pela RBA, e aqui a íntegra, no Jota.


A entrevistada destaca que não é papel do órgão da ONU intervir na política eleitoral das nações, muito menos nos resultados das eleições. Mas zelar pelo cumprimento de tratados internacionais dos quais as nações sejam signatárias. “Não temos interesse no resultado eleitoral, apenas no direito à participação”, enfatizou Sarah.


Nessa quinta-feira, Sarah concedeu entrevista ao jornalista Jamil Chade. Chade é correspondente do jornal O Estado de S. Paulo em Genebra, na Suíça. A vice-presidente do conselho reiterou ao jornalista que a determinação da ONU exige do Estado brasileiro garantia ao direito de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato.


A jurista reitera que as medidas cautelares emitidas pelo Comitê não são recomendações. “São legalmente vinculantes e impõem obrigação legal internacional ao Brasil para que as cumpra”. Ou seja, exige que o Brasil “tome todas as medidas necessárias” para que Lula exercite seus direitos políticos da prisão, como candidato. E que o país atue para assegurar o direito do petista de disputar eleições até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo.


A entrevista de Sarah Cleveland a Jamil Chade está publicada pelo portal Swissinfo.ch – noticioso digital suíço publicado em 10 idiomas. E pode ser lida aqui. Mas não foi publicada por O Estado de S. Paulo. Seria mais um episódio de censura da imprensa brasileira à repercussão internacional da perseguição a Lula?


O site oficial do ex-presidente ironiza o jornal paulista – "Publica, Estadão!" – que dedica diariamente reportagens e editoriais a desqualificar o ex-presidente. No editorial desta quinta-feira (23), por exemplo, o jornal elogia artigo em que Fernando Henrique Cardoso critica, no Financial Times, “a maneira que Lula da Silva escolheu para se defender perante o mundo”.


O Estadão fala da "máquina lulopetista de agitação e propaganda" que há muito tempo "trabalha para convencer a opinião pública no exterior de que o impeachment de Dilma e a prisão de Lula foram parte do tal golpe destinado a reverter o progresso dos governos do PT". O texto dos donos do jornal arremata: "Era mesmo necessário que alguém da estatura de FHC, reconhecido internacionalmente como estadista, viesse a público manifestar seu repúdio mais veemente contra essa campanha de desinformação e má-fé".


Se a estrutura de defesa e comunicação de Lula é uma "máquina lulopetista de agitação e propaganda", o arsenal diário das emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e portais das empresas das famílias Marinho, Mesquita, Civita, Frias, Saad usado para desconstruir Lula é o quê? Mídia alternativa?


PS.: A entrevista de Sarah Cleveland a Jamil Chade publicada no site suíço parece desmentir outra versão – esta sim publicada pelo Estadão, em 17 de agosto, assinada por... Jamil Chade –, sob o título "Comitê de Direitos Humanos da ONU não atendeu a pedido para soltar Lula".

Lula
Site de Lula sugere ao Estadão que publique entrevista feita por seu correspondente na Suíça

Paulo Donizetti de Souza
No RBA
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Críticas à Globo, uma pauta que une PT e Bolsonaro

Enquanto Haddad diz que emissora "seria ilegal" no resto do mundo por concentração, Bolsonaro quer diminuir sua verba publicitária


Jair Bolsonaro e o PT não concordam em quase nada, mas há uma pauta que os une: ambos têm elevado o tom das críticas à grande mídia em suas campanhas. O principal alvo do candidato do PSL e de Fernando Haddad, vice de Lula é, naturalmente, a Globo, principal grupo de comunicação do País.

Enquanto o petista, formulador do programa de governo de Lula, defende uma democratização dos meios de comunicação e o combate à concentração da mídia nas mãos de poucas famílias, Bolsonaro já defendeu corte de verbas publicitárias para a emissora e garante que, ao quebrar "o sigilo do BNDES", vai descobrir a dívida da Globo com o banco de fomento.

Tanto o PT como o Bolsonaro têm motivos para criticar a Globo. O primeiro entende que a emissora teve papel determinante no impeachment de Dilma Rousseff e na prisão de Lula. Por outro lado, o postulante do PSL publica constantemente em suas redes sociais críticas à cobertura feita pelo grupo sobre sua candidatura.

Nesta segunda-feira 20, o Jornal Nacional anunciou que não vai cobrir a agenda de campanha de Lula, sob o argumento de que ele está preso. A emissora não chegou a mencionar Haddad como possível substituto, apesar de o ex-prefeito cumprir intensa agenda de campanha em nome do ex-presidente.

O vice de Lula contra-atacou. Em seu twitter, afirmou que a Globo "seria ilegal" em qualquer país do mundo. "Em qualquer país tamanha concentração seria uma coisa absurda. Tem democracia assim?", escreveu o petista.

Bolsonaro também aposta na agenda de críticas à emissora. Em entrevista recente à Globo News, lembrou que Globo foi criada em 1965 e recitou um editorial escrito por Roberto Marinho no jornal O Globo em defesa dos militares, escrito no fim da ditadura.

"Eu quero aqui saldar a memória do seu Roberto Marinho. Editorial de capa do jornal O Globo de 7 de outubro de 1984, abre aspas: 'Participamos da revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, distúrbios sociais, greves e corrupção generalizada'. Fecha aspas", declamou o candidato do PSL. O candidato tinha o texto decorado.

Ao final da entrevista, a Globo leu uma espécie de direito de resposta por intermédio da jornalista Miram Leitão. A emissora afirmou que revisou sua posição recentemente e considerou um erro o apoio à ditadura.

Bolsonaro costuma fazer ataques diários à Globo, como no tuíte abaixo:

Em julho, afirmou em um evento para comerciantes que tinha "uma tara" pela Globo. "Vou quebrar o sigilo do BNDES. Pode ter certeza, nós vamos entrar no BNDES. Vamos saber a dívida de todo mundo lá. Em especial a Rede Globo. Eu tenho uma tara pela Rede Globo, sou apaixonado pela Rede Globo", disse, em tom irônico, antes de criticar a programação da emissora.

“Eu gosto das novelas deles, que arrebentam com as famílias no Brasil. Eu gosto daquela que faz um programa de manhã: Fátima Bernardes. Também sou vidrado em BBB. No meu governo não vai ter dinheiro para valorizar esse pessoal que faz esse tipo de programa. Pode continuar fazendo, não vai ter censura. Mas dinheiro público?.”

No fim do ano passado, quando começa a consolidar sua candidatura à Presidência, Bolsonaro prometeu que, se eleito, cortaria parte da verba publicitária da Globo. "Vocês aí têm uma audiência de 40%, do 'Globo'. Mas pegam 80% da propaganda oficial do governo, que em grande parte, sustenta a mídia. Se eu chegar lá, vou fazer justiça, vão perder metade disso, vão ganhar só 40%."

Apesar das críticas à Globo, Bolsonaro não concorda com a proposta do PT de combater o monopólio dos grupos de comunicação. Em diversas opotunidades ele chamou propostas como a regulação econômica dos veículos e o controle social da mídia como ataques à liberdade de imprensa, em uma posição muito semelhante à dos principais representantes da imprensa nativa. A democratização dos meios de comunicação é, por outro lado, um dos pontos centrais do atual programa de governo do PT.

Por caminhos distintos, PT e Bolsonaro seguirão a atacar a Globo e a grande imprensa durante suas campanhas. Por enquanto, Lula lidera as pesquisas. Se for impedido de concorrer, Haddad tem potencial para herdar parte de seu capital político e possivelmente chegar ao segundo turno. Nos cenários sem o ex-presidente, Bolsonaro lidera com folga as pesquisas.

Para a Globo, um segundo turno entre PT e Bolsonaro será a garantia de que a emissora sofrerá ataques à esquerda e à direita até o fim da campanha. Não é um cenário improvável.

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Bolsonaro não é caso para TSE ou STF. É para o Juizado de Menores


Está cada vez mais difícil suportar o grau de retrocesso mental que vive a classe média brasileira.

Não há explicação plausível para que aceitem e prestigiem um energúmeno que diz e faz o que disse e fez ontem Jair Bolsonaro, em Araçatuba.

Mas aceitam e aplaudem que diz que criança não pode ver nudez artística, mas pode “brincar” e treinar com um “trezoitão”.

Falar o que falou (está aí em cima, na reprodução do Estadão) a uma criança de cinco anos de idade – e dizer, também, que, nesta mesma idade, punha seus filhos para atirarem com armas “de verdade” (arma real, “não é de ficção, não, nem de espoleta”) não é opinião,  é crime.

É criar uma exposição a pequenas crianças, naturalmente sem discernimento entre fantasia e realidade, a produzirem tragédias. Qualquer pai que, por necessidade ou opção, tenha uma arma e filhos nesta idade sabe que elas tem de ser tratadas como tabu – algo que nunca se deve tocar.

Num país em que o Ministério Público chega a revirar latas de lixo atrás de algo que possa servir para acusar candidatos de esquerda, há um estranho silêncio de suas excelências diante deste tipo de crime.

Não é, repito,  é um “delito de opinião”. O porte, posse ou uso de armas de fogo por crianças é crime e é criminoso (artigo 286 do Código Pena,) quem ” incitar, publicamente, a prática de crime “. E o Ministério Público tem a obrigação legal de agir.

Para a sorte de Bolsonaro, o crime que cometeu com seus filhos, dando-lhes uma arma de verdade para que atirassem aos 5 anos de idade, já prescreveu porque seria mais um (este, o do artigo 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente – “vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo” – que o candidato diz que vai jogar na latrina).

Jair Bolsonaro é, não há outra palavra, um imbecil perigoso.

Fernando Brito
No Tijolaço
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"Não importa existir liberdade de imprensa se a sociedade não confia nos jornais"

Em 1962, o jornal norte-americano The New York Times foi condenado a indenizar o comissário de polícia do Alabama em US$ 500 mil — uma bela fortuna para a época. O jornal havia publicado um anúncio de dez páginas comprado por um grupo de apoio a Martin Luther King Jr, e o texto criticava a polícia do Alabama, que havia prendido o ativista três vezes sem justificativa legal — o texto falava em sete prisões.

Poderia ser uma história singela sobre um processo judicial de outro país. Mas foi a última vez que o New York Times sofreu uma derrota num processo por difamação. Dois anos depois, a Suprema Corte dos Estados Unidos reformou a decisão e estabeleceu um parâmetro importante para a imprensa do país: em ações contra a imprensa, políticos e pessoas públicas é que devem provar que o jornal agiu com a intensão deliberada de provocar danos.

A decisão desencorajou quem desejasse usar processos judiciais como forma de intimidação, ou para ganhar dinheiro, conta David McCraw, vice-presidente jurídico do New York Times. Na época, segundo reportagem da revista Washington Lawyer, havia cerca de US$ 300 milhões em discussão em processos por difamação contra jornais. Hoje, a legislação do país está inteiramente estruturada em torno da Primeira Emenda à Constituição, que proíbe qualquer restrição à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, comenta o advogado, em entrevista exclusiva à ConJur.

Os resultados são vistos até hoje: entre 2010 e 2017, o jornal respondeu a 11 processos por difamação — nos EUA não existem crimes contra a honra e todos os casos ligados à liberdade de expressão são enquadrados em calúnia ou difamação, sempre cíveis. São dados de um país que considera a liberdade de expressão um valor moral, e não mais um direito constitucional.

“Passamos às vezes um ano ou um ano e meio sem sermos processados por difamação”, diz McCraw. Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, em 2016, os veículos de comunicação brasileiros respondiam a 2,4 mil processos — só a ConJur, que acaba de completar 21 anos, tinha 31, quase o triplo do Times, jornal fundado em 1851.

McCraw explica que, ao contrário do que acontece na maioria dos países da Europa (e no Brasil), nos EUA os direitos de personalidade não são constitucionais. Portanto, o juiz não deve fazer nenhum tipo de valoração entre a liberdade de expressão e a privacidade ou “boa fama”, como diz o Código Civil brasileiro.

Por isso não estão entre as preocupações do advogado do maior jornal do mundo mudanças legislativas que restrinjam o trabalho do Times. “A maior ameaça é o ataque à credibilidade e a tentativa de encorajar cidadãos a não prestar atenção à imprensa e a acreditar apenas no governo ou apenas num grupo de pessoas. Isso me preocupa e, de certa forma, é a mesma coisa que mudar a lei”, afirma.

David McCraw passou a semana no Brasil, a convite do Instituto UniCeub de Cidadania, de Brasília. Esteve em São Paulo a convite da FGV Direito SP para falar sobre fake news, liberdade de imprensa e democracia. Além de advogado, McCraw é professor da Universidade de Nova York (NYU).

Leia a entrevista:

ConJur — Como se defende o maior jornal do mundo?

David McCraw —
A lei nos EUA está de tal forma do lado das publicações que difamação não é uma preocupação como em outros lugares. Temos poucos casos de difamação. E, com o tempo, temos tido menos. Tivemos um pequeno aumento, mas, na maior parte, difamação não é comum nos EUA. Muito do que eu faço é focado no acesso à informação e a ajudar jornalistas a conseguir informações. Seja fazendo lobby com uma agência, seja ajuizando processos sob a Lei da Liberdade de Informação [Freedom of Information Act – Foia, em inglês]. Da mesma forma, estou profundamente envolvido com a nossa segurança internacional, garantindo que nossos jornalistas estejam seguros em zonas de conflito. Há outras coisas que surgem às vezes, como questões de direitos autorais, mas muito do que eu faço é trabalhar com nossos jornalistas, garantindo que eles terão acesso à informação e tentando evitar qualquer possível ação judicial que possa decorrer disso.

— Então não há muito de trabalho de defesa.
 

Eu faria a distinção entre “formal” e “informalmente”. Obviamente, passamos muito tempo falando de como uma reclamação informal não acabe se tornando uma ação por difamação ou um processo judicial. Isso é uma parte importante. Também passamos muito tempo antes da publicação falando com advogados, preocupados com o que a reportagem dirá. Esse tipo de defesa acontece o tempo todo. Litígio formal, nem tanto. Todo o resto é a parte maior do que fazemos.

— Os jornais sofrem com essas reclamações informais de difamação?

Não. A lei mudou de uma forma tão radical que difamação não é uma preocupação tão grande quanto era antigamente. Passamos às vezes um ano ou um ano e meio sem sermos processados. O New York Times não perde uma ação de difamação há, pelo menos, 60 anos. E o jornal não faz acordos financeiros. Se alguém nos processa e quer uma retratação ou correção, nós fazemos.

— Por que não?

Muitas vezes, advogados com um caso fraco abrem processos só para ver se conseguem alguma coisa num acordo. Mas acreditamos que afastamos esse tipo de ação com essa postura de não fazer acordos. Pesquisamos de onde veio essa política e descobrimos uma carta de 1922 em que um editor escreveu para um advogado que tinha feito um acordo num caso para dizer “não faça isso de novo!”. Isso é muito debatido internamente. Houve um caso em que gastamos US$ 700 mil para a defesa, e a outra parte disse que aceitaria US$ 25 mil num acordo. Mas consideramos importante continuar com o processo porque era importante marcar nossa posição, criar um limite e defender nosso jornalismo.

— A quantas ações o jornal responde?

Contamos recentemente: entre 2010 e 2017, respondemos a 11 ações por difamação. Em oito anos, 11 ações.

— No mundo inteiro?

Houve uma época, uns dez anos atrás, em que chegamos a responder a sete ou oito ações internacionais por difamação, na China, na Alemanha, na Indonésia, entre outros. Chegamos a nos preocupar com ter que lidar com processos internacionais, já que a lei é tão diferente em outros países e tão favorável aos requerentes. Mas isso nunca aconteceu, a tendência não continuou.

— Tem explicação?

Em parte porque o Congresso aprovou uma lei, em 2011 ou 2012, que impede alguém que tenha ganhado uma ação fora dos EUA de executar a decisão. Então a pessoa não pode ir aos EUA retirar o dinheiro, fazer a cobrança. Uso muito isso em palestras: a lei foi aprovada por unanimidade, por todos os democratas e todos os republicanos, para proteger a imprensa e a indústria. Então é irônico que tenhamos chegado aonde chegamos, com a imprensa alvo de tantas críticas.

— O que motivou essa lei? Havia muitas ações contra jornais?

O que acontecia era que pessoas acusadas de financiar o terrorismo, de serem oligarcas russos, enfim, estavam indo para Londres, processando jornais americanos e ganhando casos importantes. E o Congresso ficou convencido de que essa era uma maneira que aqueles que financiavam terrorismo e crime internacional tinham encontrado para silenciar o jornalismo americano. E passaram essa lei. Ela diz que, se um autor ganhar numa jurisdição estrangeira, a decisão só pode ser executada nos EUA se o país do autor tiver os mesmos padrões de liberdade de expressão e de imprensa que os Estados Unidos. Os ingleses se ofenderam bastante, porque a mensagem foi que seu sistema judicial não estava à altura do nosso. Mas desde então o sistema deles foi reformado para garantir mais proteção aos jornais.

— E de que forma as leis nos EUA ficaram mais favoráveis à imprensa?

Se uma figura pública, uma celebridade, uma autoridade eleita, um astro, qualquer pessoa proeminente quiser ganhar uma ação de difamação nos Estados Unidos, ela tem que provar que a história é falsa e que houve malícia, ou intenção deliberada de causar prejuízos ao autor, por parte do editor, e deve provar o chamado “imprudente descaso com a verdade”. Ambos os conceitos são importantes, porque estabelecem que o ônus da prova não é do jornal. Diferentemente do que acontece em muitos países, o jornal não tem de provar que a história é verdadeira — o autor é que tem de provar que a história é falsa. E mesmo que ele consiga, o jornal tem a defesa de alegar que o editor acreditou que a história fosse verdadeira. E se ele acreditou, não importa que a notícia estivesse errada. Tudo isso torna muito difícil que os jornais percam. E a legislação sobre o assunto é assim há mais de 50 anos.

— Isso vale para “pessoas normais” também?

Há outras proteções estabelecidas. Indivíduos privados têm um ônus menor, é mais fácil para eles. Quando estamos revendo uma história antes da publicação, focamos nos personagens menores da história, os personagens incidentais da reportagem, porque eles tendem a ser os que processam, e o ônus deles é menor.

— A reputação do jornal pesa nessas horas?

Quero fazer uma distinção entre os padrões que estabelecemos internamente para nós mesmos e as defesas que nós faríamos se fôssemos processados.

Internamente, não nos importamos com o padrão jurídico, queremos é estar certos. Não olhamos para uma história e pensamos “isso realmente parece errado, mas acreditamos que está certo, então vamos publicar”. Queremos ter certeza de que estamos certos. Então somos muito cuidadosos com reputações e com a nossa reputação, tendo certeza de que vamos reportar o que aconteceu e, se cometermos um erro, vamos corrigi-los. Esse é o padrão ético que nós estabelecemos como jornal.

Se algo der errado e formos processados, vamos argumentar o padrão legal de que acreditamos que a história fosse verdadeira. Quando é sobre uma figura pública, esta é a nossa responsabilidade: demonstrar que acreditávamos que a história era de fato verdadeira. E isso milita a nosso favor, porque se eu, como advogado, ponho pressão num jornalista para confirmar fatos, voltar e fazer outra entrevista, isso é evidência de que nos importamos com a verdade. Mesmo se errarmos, nosso comportamento mostra que agimos de boa-fé, que realmente acreditamos que aquilo fosse verdade.

— Complicada a defesa de quem está do outro lado, não? Quando o New York Times comete um erro, ele se torna verdade.

Isso era uma preocupação maior antes da internet, e acredito que a internet seja parte da razão pela qual o número de ações por difamação caiu. Outra parte tem sido a lei, claro. Mas creio que as pessoas sentem que, se elas foram injustiçadas por uma reportagem, se as suas reputações forem maculadas, a história for falsa, elas podem levar sua própria versão dos fatos a público, pela internet. A voz do New York Times não é mais tão única e potente quanto era. Costumava ser assim mesmo, se o Times dissesse algo, não havia voz que competisse, ou as vozes competindo eram menores. Agora há todas essas vozes competindo por aí. E vejo isso como uma das razões para o sucesso de Donald Trump.

— Como assim?

Se ele não gosta da nossa reportagem, ele não precisa nos processar ou pedir uma correção. Ele vai para o Twitter e dá a versão dele. Pode não ser uma versão verdadeira, mas ele não sente que precisa nos processar ou exigir uma correção. Aliás, essa é uma terceira coisa importante: é tão mais fácil hoje consertar uma história! Se algo sai errado de manhã, à tarde já está corrigido na versão on-line. Antes, se algo saísse errado, uma pessoa que comprasse o jornal leria aquela informação errada para sempre. É quase impensável que qualquer pessoa que lesse o jornal descobrisse que publicamos uma correção em outra edição uma semana depois, quando o erro fosse descoberto. Agora eles podem ver que corrigimos a história, o que é uma evolução muito positiva.

— Como o jornal lida com o erro?

Outra coisa que fizemos para sermos responsáveis foi criar centros on-line para os leitores. Esses centros permitem que pessoas escrevam para o jornal e tenham editores explicando por que fizeram algo, ou por que acharam que algo era justo. Isso abriu a instituição e foi importante. As pessoas podem ver que nos importamos com a verdade, podem entender melhor como fazemos as coisas. Muitas vezes as histórias são sobre como fazemos a cobertura e como o jornalismo funciona. Outras vezes alguém diz “essa história parece injusta”, ou alguém dirá “aquela ilustração parece tendenciosa”, e os editores dão retorno direto para os leitores. Isso ajuda. Também fizemos algo extraordinário no ano passado: abrimos a redação do jornal para a filmagem de um documentário, em quatro partes, para o canal Showtime. Mais uma vez, isso ajuda as pessoas a ver como repórteres trabalham. Alguns dizem que o programa só mostrou um monte de gente datilografando, mas enfim.

— Essa proteção à imprensa funciona da mesma forma em casos que envolvem segurança nacional?

Esses casos são interessantes. A Lei de Espionagem está em vigor há 101 anos e em 101 anos nenhuma publicação foi processada com base nela. É uma lei claramente feita para pessoas como Edward Snowden, que era um consultor do governo. Claramente se aplica a servidores públicos. Nunca houve litígio sobre se essa lei se aplica a jornais que divulgam essas informações. Está na letra da lei “divulgação sem autorização”, mas nós alegaríamos que a Primeira Emenda protege nosso direito de publicação. O governo tem vastos poderes de proteger segredos, mas, quando eles vazam, a imprensa tem vastos poderes de publicar segredos. Obviamente levamos muito a sério quando recebemos informações confidenciais — nosso protocolo normal é sempre perguntar ao governo sobre questões confidenciais que vamos publicar. Não damos poder de veto, mas procuramos saber quais seriam as preocupações deles, porque é difícil saber quais danos a divulgação desse tipo de informação pode causar. O presidente Trump tem tuitado bastante sobre como é ruim a divulgação dessas notícias, mas eu acho que isso torna o país mais forte, cria uma janela para uma parte muito importante da nossa política.

— Pelo que se divulga sobre essas reportagens, a pressão do governo sobre o jornal costuma ser bastante pesada. Quando o Times revelou que a NSA estava usando suas ferramentas para espionar americanos dentro dos EUA, por exemplo, o governo alegou que, se a reportagem fosse publicada, um dos principais programas de combate ao terrorismo doméstico acabaria. Como uma entidade privada como um jornal pode tomar uma decisão desse tamanho?

Um jornal nunca tem informações suficientes. Nunca sabemos o futuro e o que acontecerá quando publicarmos as nossas informações. Mas parte do processo é tentar entender se, na nossa visão, um programa é ilegal e se é algo que o público deveria saber, porque o governo está tomando decisões políticas que são muito importantes. Os repórteres recebem muito feedback de suas fontes dentro do governo, o que nos ajuda a tomar essas decisões difíceis.

Cobrindo a primeira história sobre a vigilância da NSA, em 2004 e 2005, uma das coisas que convenceu os editores é que sabíamos que pessoas no Departamento de Justiça achavam que o programa era ilegal. Isso, para nós, sugeria que, se no governo havia perguntas e preocupação sobre a base legal do programa, isso era algo que as pessoas deveriam saber.

Isso se aplica à divulgação dos documentos de Snowden. Não fomos os primeiros, o Washington Post e o Guardian publicaram a primeira leva, nós estávamos na segunda. Mas o interessante foi que o ex-presidente Obama, no final de seu mandato, disse que, primeiro, Snowden deveria voltar e ser julgado (isso não me surpreendeu) e, depois, que a divulgação deveria começar um debate sobre quanta publicidade queremos e quanta segurança queremos. E ele disse que há poucos países no mundo onde esse debate é possível, onde essa informação poderia ter sido divulgada, o que demonstra a força do país. Esse discurso foi muito importante.

— Existe proteção para o sigilo da fonte?

A área de fontes confidenciais é muito difícil. A lei do Estados Unidos é desfavorável à imprensa e pouco clara. Na maioria dos estados, há proteção na lei para manter uma fonte secreta. Se alguém fala com um de nossos repórteres e diz “eu não quero ser identificado”, podemos garantir esse direito num tribunal estadual, e no estado de Nova York isso é um direito absoluto: se alguém, um investigador ou parte num litígio, quer saber quem foi nossa fonte, podemos dizer que a lei nos protege e não sou obrigado a dizer. E isso funciona.

— Na Justiça Federal não é assim?

Nos tribunais federais, esse não é o caso. Há divergências entre as cortes sobre se há ou não proteção. Num caso famoso, um ex-repórter do New York Times chamado Jim Risen recebeu a ordem de revelar suas fontes. Ele cobriu uma história sobre um programa da CIA que deu errado, e o governo estava processando um agente da CIA dizendo que ele havia vazado a informação. Jim Risen se recusou a dar o nome da sua fonte. O caso durou anos e finalmente uma corte de apelação decidiu que não existe direito de um repórter preservar o segredo da identidade de uma fonte num caso criminal, uma decisão muito controversa e da qual discordamos. Interessante foi que, ainda assim, Jim Risen se recusou a dar o nome da sua fonte e finalmente os promotores simplesmente desistiram.

— O que aconteceu?

O governo processou o agente da CIA e ganhou, provando o nosso argumento inicial de que eles não precisavam que Jim revelasse a identidade da sua fonte. Mas a lei é incerta. É difícil para os repórteres, porque eles têm que prometer confidencialidade. Se um repórter do New York Times está fazendo uma reportagem e diz para uma fonte “eu protejo sua identidade” e, depois da publicação, há um litígio estadual, o repórter jamais terá que revelar sua fonte. Mas se o litígio for na esfera federal, aí ninguém sabe. Ninguém pode prever na hora qual jurisdição estará envolvida. Mas repórteres nos EUA algumas vezes preferem ir para a cadeia a revelar suas fontes.

— O que acha do Patriot Act [lei que dispensa autorização judicial para interceptações de comunicações em investigações por terrorismo]?

Com o Patriot Act e outros que o seguiram, nossa principal preocupação como uma organização de notícias é o direito do governo de conseguir de forma secreta informações sobre pessoas através de provedores de internet ou serviços telefônicos. Há mecanismos na lei que permitem ao governo, durante uma investigação de segurança nacional, ir ao Google ou à Microsoft ou empresas de telefonia e conseguir essas informações. Isso nos preocupa, claro. Achamos, embora seja difícil ter certeza, que esse poder não foi usado muito frequentemente, mas, quando ficamos sabendo de casos, isso nos preocupa muito. Houve alguns casos durante a administração Obama, quando e-mails e ligações telefônicas de repórteres (um repórter da Fox News e um grupo de repórteres da Associated Press) foram obtidas de forma sigilosa. Como resultado disso, fomos ao Departamento de Justiça e pedimos a eles que reforçassem suas regras internas sobre quando o governo pode fazer coisas assim para pegar informações de jornalistas. E isso foi um sucesso, eles reforçaram as regras.

As regras internas são meio complicadas, mas essencialmente elas dizem que agentes governamentais investigando crimes podem pegar informações sobre jornalistas como último recurso. Os agentes ou promotores têm que provar ao procurador-geral que não há nenhuma outra forma de conseguir essa informação. E as regras funcionam. Obviamente, às vezes elas falham, como vimos em alguns casos. Mas, em geral, elas são uma restrição importante contra a ação governamental. A razão que sabemos que elas funcionam é que a administração Trump quer mudá-las para tornar mais fácil.

— A administração Trump mudou o relacionamento do jornal com o governo?

Não posso falar pelos jornalistas, não sei se ficou mais fácil ou mais difícil. Minha visão, após conversas com jornalistas, é que há uma quantidade inacreditável de vazamentos de dentro da Casa Branca. Há facções em competição e trocas em cargos. De certa forma, nunca houve tanto acesso a um presidente. Mas, do ponto de vista legal, sinto que há mais tensão nas nossas negociações com o DoJ [Departamento de Justiça americano]. Nos bastidores, advogados de organizações jornalísticas conseguiam fazer reclamações para o DoJ, mas há menos disso agora, há mais suspeita de ambas as partes. No geral, as críticas e ataques repetidos pelo presidente contra a mídia criam uma atmosfera na qual pessoas estão duvidando dos jornalistas, e isso é uma pena.

— O senhor considera que a liberdade de imprensa está ameaçada nos EUA?

Não estou preocupado com mudanças de regras ou de leis. A Primeira Emenda está bem estabelecida e seria difícil mudar. A maior ameaça é o ataque à credibilidade e a tentativa de encorajar cidadãos a não prestar atenção à imprensa e a acreditar apenas no governo ou apenas num grupo de pessoas. Isso me preocupa e, de certa forma, é a mesma coisa que mudar a lei. Não importa quanta liberdade a imprensa possua numa sociedade se a imprensa não tem credibilidade. Se não há credibilidade, a imprensa não consegue movimentar o público e, em última instância, esse é o maior poder da imprensa. Eu me preocupo com a violência dirigida contra jornalistas. Em comícios do Trump, pessoas são encorajadas a gritar contra a imprensa e antagonizar repórteres. Só é necessária uma pessoa para criar uma ameaça, e essa atmosfera de ameaça e violência é muito perigosa.

— O Judiciário brasileiro reconhece a existência de um “direito ao esquecimento”, que não está previsto em nenhuma lei. E a imprensa tem sofrido com isso, inclusive judicialmente. Como o direito ao esquecimento funciona nos EUA?

O direito ao esquecimento claramente viola a Primeira Emenda, então toda decisão que tocou nisso foi a favor da imprensa, dizendo que temos o direito de manter nosso arquivo de histórias. Seria muito difícil o direito ao esquecimento se tornar lei nos EUA. O que vemos nos EUA não são leis de esquecimento como vemos na Europa, mas leis que são mais duras quanto a garantir que agentes do governo mantenham segredos. Selar históricos criminais, por exemplo. No estado de Nova York, por exemplo, há constantemente projetos de lei para selar registros criminais em casos de menor gravidade após cinco anos, de forma que eles ficariam indisponíveis. Se o jornal escreve sobre alguém cometendo um crime ou sendo condenado por um crime, nós não temos que tirar a matéria do ar. Se alguém vazar a informação, podemos publicar. Mas há um esforço para que o governo seja mais discreto com informações pessoais. Na Europa, o Google remove nossas histórias de pesquisas quando pessoas lá fazem a requisição. Mas, do nosso lado, as histórias ainda estão no nytimes.com, ainda estarão disponíveis. Então eu não vejo isso vindo para os EUA.

Pedro Canário | Carlos de Azevedo Senna
No ConJur
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Escondidinho de tucano em Minas


Em seu primeiro evento de campanha nas eleições 2018 na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados por Minas, o senador Aécio Neves (PSDB) participará de um encontro com apoiadores em uma fazenda próxima à cidade mineira de Teófilo Otoni, na região do Jequitinhonha, a 446 quilômetros de Belo Horizonte, no sábado, 25, a partir das 9 horas.

A cidade é terra natal do pai de Aécio, Aécio Cunha, que tinha como base eleitoral a região do Jequitinhonha e do Mucuri. O evento será restrito a convidados.

O senador até agora não esteve em nenhum ato político em Belo Horizonte e também não subiu nos palanques do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que disputa o governo estadual, e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que está em campanha pelo Palácio do Planalto.

Para chegar ao local do encontro, promovido por um ex-prefeito de Teófilo Otoni, é preciso percorrer 2 quilômetros por uma estrada de terra.

A assessoria de imprensa de Aécio informou, por meio de nota, que o evento não será uma agenda pública nem um compromisso de campanha. “Trata-se de encontro em residência particular, para convidados do organizador.”

O convite do encontro contém orientações para chegar na Fazenda Téo Barbosa, local da reunião. “A fazenda fica a 5km de Teófilo Otoni, em frente ao motel Dallas, na BR-116 (depois do Posto Teófilo Otoni). Depois de chegar na entrada, basta seguir por 2km em estrada de terra até a fazenda”, diz o texto acima de uma foto de Aécio e seu número de candidato.

Na primeira semana do período de campanha eleitoral, Aécio não promoveu nenhuma agenda pública de campanha e tem feito pequenos encontros com prefeitos em seu comitê.

Acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber ilicitamente R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato, o que o senador nega, Aécio não compareceu nem mesmo à convenção estadual da legenda, organizada em 28 de julho.

Na ocasião, o senador alegou que precisava se reunir com lideranças partidárias para definir os rumos de sua candidatura.
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O 24 de agosto em 54 e 2018


O Conversa Afiada publica nesse 24 de agosto, quando Vargas se matou, em 1954, artigo/memória do brilhante jornalista e historiador José Augusto Ribeiro:

O 24 de agosto em 54 e 2018

A semana final deste agosto de 2018 pode não estar carregada das expectativas da semana final de agosto de 1954, há mais de sessenta anos, mas já apresenta sinais de que a história, antes vivida como tragédia, repete-se agora, muito como farsa, mas também como desafio e oportunidade.

Na manhã do 24 de agosto de 54, a do suicídio do Presidente Getúlio Vargas, eu vivi intensamente cada minuto do que acontecia, com 16 anos e já aprendiz de jornalista (pelo menos era “diretor”, imaginem, do jornalzinho mensal dos alunos do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, que publicou uma edição especial, mas já em setembro, com editorial e tarja de luto).

Sabíamos de algumas das razões e das circunstâncias da campanha contra Getúlio, mas com o tempo saberíamos:

(1) que a morte de Getúlio impediu o desmonte das principais conquistas de seus dois governos, desde a legislação trabalhista iniciada ainda nas primeiras semanas do primeiro deles, o governo provisório da Revolução de 30, até a Petrobrás, que ganhara vida efetiva apenas três semanas antes, a 1º de agosto, quando assumiu o controle e a posse de todas as reservas de petróleo do Brasil, das refinarias de Mataripe, na Bahia, e de Cubatão, em São Paulo (esta em construção), dos navios da Frota Nacional de Petroleiros e de todos os ativos do setor estatal de nossa indústria do petróleo;

(2) que a morte de Getúlio garantiu a sucessão presidencial de 1955 e a candidatura, a campanha, a eleição, a posse e o governo do Presidente Juscelino Kubitschek (JK teve de enfrentar duas rebeliões armadas, além do contragolpe, também armado, do General Lott, em novembro de 55, quando o governo do Vice da época tentou anular a eleição);

(3) que morte de Getúlio adiou por dez anos o golpe de 64, dez anos nos quais as conquistas lideradas por Getúlio enraizaram-se e avançaram tanto que os governos militares pouco mexeram com as garantias trabalhistas e não só não tentaram o desmonte da Petrobrás como lhe deram todo apoio;

(4) que a morte de Getúlio evitou uma guerra civil na qual morreriam muitos brasileiros, até, que sabe, jovens de 16 anos.

Com tanta a coisa a dizer sobre este 24 de agosto de 2018, especialmente sobre o comportamento da grande mídia, vou ficar no agosto de 54. Não preciso discutir o papel atual da grande mídia, da qual o “Jornal Nacional” ainda é o órgão de maior peso e poder: o Papa Francisco já desmascarou os processos de linchamento moral a cargo de tais veículos para instigar o clamor das ruas e abrir caminho aos golpes agora judiciais que tentam deter o avanço da história.

Quero voltar ao 24 de agosto de 1954 para contar de novo, sem a necessidade de qualquer comentário, um episódio daqueles dias. No auge daquela campanha, a mídia se mobiliza contra Getúlio, o jornalista Carlos Lacerda fala contra ele toda noite pelas duas únicas TVs em funcionamento no Brasil, uma no Rio e a outra em São Paulo, ambas de propriedade do Rei da Mídia de então, Assis Chateaubriand – um monopólio privado absoluto. A onda avança, manifestos militares exigem a renúncia de Getúlio e no auge da crise a chantagem e seu preço são anunciados sem meias palavras.

Assis Chateaubriand, que comanda o linchamento midiático de Getúlio, tem um encontro com o General Mozart Dornelles, subchefe do Gabinete Militar da Presidência da República, de quem era amigo pessoal desde a Revolução de 30, quando se conheceram, Mozart combatente e Chateaubriand jornalista. É Mozart que procura Chateaubriand, sem Getúlio saber, e pergunta por que tanto rancor, tanto ódio na campanha das televisões, das rádios e jornais fortíssimos da rede dos “Associados” de Chateaubriand em todos os Estados e de sua revista ilustrada O Cruzeiro, que vende meio milhão de exemplares por semana.

Chateaubriand não faz cerimônia, faz seu preço:

- Mozart, eu sou o maior admirador do Presidente, eu adoro o Presidente. À hora que ele quiser, eu tiro o Carlos Lacerda da televisão e entrego para quem ele quiser... É só ele desistir da Petrobrás.

É só ele desistir da Petrobrás...

O General, chocado com a crueza da proposta, volta para o Palácio do Catete, sede da Presidência da República, onde encontra o Ministro da Justiça Tancredo Neves, conta o episódio e pede uma opinião: deve contar ou não a Getúlio sobre a proposta de Chateaubriand?

- Acho que você deve contar – responde Tancredo. – O Presidente precisa saber disso. Mas nós dois sabemos de uma coisa: o Presidente morre, mas não desiste da Petrobrás.

Getúlio não desistiu – e o Brasil tem hoje o Pré-Sal, tão ameaçados neste agosto, o Pré-Sal e a própria e sessentona Petrobrás, quanto a Petrobrás recém-nascida no agosto de Getúlio na crise de 54.
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Arbex: “O Papa, a ONU e os brasileiros dizem que a eleição sem Lula é uma farsa.”


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Samper: ONU deveria enviar uma comissão ao Brasil para garantir cumprimento da ordem!




Nesta quinta-feira (23/08), o ex-presidente colombiano Ernesto Samper visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal. Em coletiva após a visita, o líder latino-americano denunciou a prisão política de Lula e lembrou a determinação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que exige que o Estado brasileiro garanta a Lula o direito de ser candidato.

O ex-secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-americanas) leu uma declaração em que afirma que a comunidade internacional está com Lula. “Lula não está só. Não nos esquecemos de sua luta contra a fome. A ONU já se pronunciou por sua candidatura”, disse Samper. Sobre a determinação das Nações Unidas, o ex-presidente colombiano reafirmou que Lula está sendo perseguido judicialmente. “Peço que a ONU envie uma comissão para verificar o cumprimento da liminar concedida a Lula. Ele está sendo perseguido judicialmente. É um preso político e deve ser liberado para voltar a lutar pela democracia e pela inclusão social”.

Samper ainda alertou: “se impedirem Lula de ser candidato, se criará uma situação de dano irreparável”. Confira abaixo a íntegra da declaração do ex-presidente.

Declaración del Ex-presidente de Colombia ERNESTO SAMPER PIZANO después de su visita al Ex-presidente Lula da Silva.

He venido a visitar al expresidente Lula en su sitio de reclusión en Curitiba  como un acto de solidaridad personal y política. Lo he encontrado, como siempre, sereno, entusiasta y positivo. Cargado de ideas y proyectos de futuro. Él no está solo. La comunidad internacional lo acompaña como el arquitecto de la política que  convirtió a Brasil en  actor mundial, lo recuerda con afecto en Suramérica donde se pusieron en marcha sus programas de lucha contra el hambre y la pobreza que sacaron más de 200 millones de suramericanos de la pobreza. Esa misma comunidad se ha pronunciado esta semana, a través del Comité de Derechos Humanos de Naciones Unidas, para reclamar que se respete su derecho a tener un juicio justo y ser votado en las próximas elecciones presidenciales-. Le pido al Estado brasileño que, respetuoso como ha sido durante los años de gobierno en democracia, de los compromisos internacionales que forman parte del orden constitucional mundial, le ofrezca al expresidente todas las garantías a que tiene derecho para competir, en igualdad de condiciones con sus rivales, en las próximas elecciones presidenciales. Así mismo, considero de gran importancia que la Comisión envíe veedores que verifiquen el cumplimiento de su mandato y revise la idoneidad del juicio que se le sigue a Lula. En especial, la aplicación de reglas universales del debido proceso como la presunción de inocencia, el derecho a la intimidad de la defensa y la libre controversia de las pruebas. Quienes han sometido al expresidente Lula a un implacable, casi inhumano, acoso judicial y mediático, deben quedar advertidos de que, con su comportamiento, están avalando la cada día mayor convicción internacional de que Lula es un preso político y que, como tal, debe ser liberado para que pueda seguir trabajando por el Brasil democrático, incluyente y reconciliado que sigue soñando desde la cárcel.

Curitiba. Agosto 23 del 2018.
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Moro recebe homenagem em Salvador


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Moro acha um risco soltar Lula


Vai que o Lula pergunta quem pagou a diária do Moro em NY...



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Lula manda na eleição


Anoitecia, eram 19h e os termômetros marcavam 10 graus em Curitiba, mas apesar do frio cerca de 70 pessoas se reuniam para o último ato do dia: dar boa noite ao ex-presidente Lula, em apenas mais uma mostra de que, mesmo preso há mais de quatro meses, o petista não deixou de estar no centro de uma eleição que o país vai decidir mais dividido do que nunca.

Condenado a 12 anos e 1 mês e preso desde abril, Luiz Inácio Lula da Silva tem pouco contato com o mundo exterior. Ainda assim, da cela espartana de 15 metros quadrados no 4º andar da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, sua voz se faz ouvir.

Bilhetes e recados do ex-presidente chegam, especialmente à cúpula do PT, em momentos decisivos. Foi de sua cela em Curitiba que Lula definiu a estratégia de isolamento do candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, e ungiu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como seu substituto, no caso de uma provável impugnação de sua candidatura.

Nos dias que antecederam a convenção do PT que sacramentou Lula como candidato e Haddad como seu vice, as disputas internas do partido alcançaram seu ápice. Grupos divergentes questionavam se o ex-prefeito de São Paulo seria o nome ideal para ocupar o lugar que deve ser deixado vago com a provável impugnação da candidatura de Lula.

O ex-presidente segue na liderança das pesquisas de intenção de voto. Esta semana, o Datafolha deu a Lula a liderança com 39 por cento das intenções de voto, e o Ibope, 37 por cento. Mas, por ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente deve ter sua candidatura barrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à Lei da Ficha Limpa.

Pessoas próximas ouvidas pela Reuters contaram que até o último minuto Lula não acreditava realmente que seria preso. Ao ser levado para Curitiba, o ex-presidente deixou para trás uma boa dose de incertezas.

"Mais de uma vez ele chegou a dizer a Haddad que ele se preparasse porque poderia ter de assumir (a candidatura). Mas ele nunca deixou isso claro para o partido", contou uma das fontes.

Por trás do discurso de levar a candidatura Lula até o fim, o partido estava em guerra pelo lugar de "Plano B". Parte acatava a ideia Haddad, parte brigava para convencer o ex-governador da Bahia Jaques Wagner a aceitar o encargo, e um terceiro grupo começava a ver na presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma alternativa.

No 4º andar da Superintendência da PF, Lula recebeu o não de Jaques Wagner, elogiou Gleisi, mas avaliou que não era o momento da presidente do PT, e manteve a ideia que Haddad era ainda a melhor opção.

Poucas horas antes do prazo final para que o partido indicasse um candidato à vice na chapa eleitoral, a Executiva ainda discutia o que fazer e tentava convencer o PCdoB a aceitar uma aliança sem um lugar formal na composição eleitoral, quando chegou às mãos de Gleisi mais uma carta de Lula.

Ali, o presidente determinava que Haddad era o melhor nome, e o partido deveria fazer o possível para ter o PCdoB como aliado. O texto, na caligrafia do ex-presidente, assinado por ele, passou de mão em mão e selou a decisão.

"Foi a carta do presidente que acalmou os ânimos e deu o rumo que estava faltando", contou uma fonte.

Com a carta de Lula e a promessa de Haddad que entregaria o posto de vice a Manuela D'Ávila, do PCdoB, caso a candidatura de Lula fosse confirmada, chegou-se a um acordo, pouco antes da meia-noite do dia 6 de agosto.

Das várias fontes ouvidas pela Reuters, ninguém sabe contar como aquela carta chegou à Executiva na noite de um domingo. "Estava com alguém que recebeu a instrução de entregá-la quando fosse necessário, mas não sei quem a guardou", disse uma fonte.

Rotina

Escrever, para o partido e para o mundo exterior, tem sido um dos passatempos do ex-presidente, que tenta manter na prisão uma rotina constante.

Lula acorda cedo. Quando os agentes chegam com seu café da manhã, por volta das 7h, o presidente já está acordado, vestido, lendo, contou uma fonte que acompanha essa rotina. Costuma comer o que a PF lhe serve sem reclamar — de manhã, café, suco e pão com manteiga. Recebe os agentes de bom humor, conta histórias e piadas.

Durante o dia, quando não recebe visitas —pelo menos um de seus advogados passa para vê-lo todos os dias, com exceção dos fins de semana—, o presidente lê, vê televisão e escreve. "Ele tem escrito muito. São bilhetes, análises que ele faz de fatos atuais, cartas", contou uma fonte que costuma receber esse material para passar adiante aos destinatários. Parte desses textos tem aparecido nas redes sociais do ex-presidente com a hashtag "recado do Lula".

Acostumado a fazer exercícios, Lula conseguiu a autorização, por questões médicas, para ter uma esteira em sua sala. Todos os dias, caminha pelo menos uma hora. Na quinta-feira, quando a Reuters esteve em Curitiba, recebeu o presidente da CUT, Vagner Freitas, enquanto caminhava na esteira, usando um casaco do sindicato dos metalúrgicos.

"Ele está forte, como sempre. De bom humor", disse Freitas.

Lula chegou a Curitiba no dia 7 de abril, depois de dois dias de impasses no sindicato dos metalúrgicos em São Bernardo, em que parte dos seus apoiadores não queria que o petista se entregasse. E ele demorou para se apresentar. Levou consigo para a capital paranaense hordas de pessoas de todo o país que ocuparam as ruas no entorno da Polícia Federal, acamparam nas calçadas e iniciaram uma vigília que dura até hoje, mais de quatro meses depois.

O número constante de apoiadores caiu dos mais de 1 mil dos primeiros dias para algo entre 150 e 200, mas Lula nunca fica sozinho. Todos os dias, o ex-presidente ouve o bom dia, o boa tarde e o boa noite gritado em frente à superintendência. Há quem esteja acampado em Curitiba desde 7 de abril.

"Se Lula não sair, nós não saímos. Só saio daqui quando Lula for solto", disse Adinaldo Aparecido Batista, 52 anos, o "Batista do Megafone", nome com que foi candidato a vereador pelo PT em 2016. Mestre de obras desempregado, Batista pegou um ônibus em Limeira, no interior de São Paulo, no dia da prisão do ex-presidente. Desde então, só deixa o terreno da vigília para dormir em uma das casas alugadas na região.

De chinelos apesar do frio e com um casaco emprestado, resume com clareza o porquê da devoção ao ex-presidente: "Antes do governo Lula não tinha emprego. Agora, depois do governo Lula, também não tem mais emprego. Com ele eu cheguei a ter três carros, consegui até ser dono de uma pousada. Agora praticamente não tenho mais nada. Os carros vendi para poder comer."

Ao lado de Batista, a professora aposentada Glicéria Polak, 69 anos, se emociona ao dar mais um bom dia ao ex-presidente preso. Moradora de Curitiba, Glicéria também chegou ao local no primeiro dia da prisão de Lula e aparece por ali todos os dias em algum horário.

É dessa fidelidade quase messiânica que ainda vem a força do ex-presidente, uma liderança que o torna figura central nesta eleição de 2018 mesmo quando não está presente. Essa lealdade a Lula garante a ele quase 40 por cento das intenções de voto no primeiro turno, e a vitória no segundo turno em qualquer cenário.

Uma força eleitoral que nenhum dos outros 12 candidatos que se apresentaram neste pleito conseguiu amealhar e que, mesmo impedido de concorrer, Lula ainda quer capitalizar para seu indicado.

Solidão

Acostumado a ter vários encontros por dia mesmo depois de ser já ex-presidente, a impossibilidade de receber pessoas, conversar e fazer política é o principal castigo de Lula na prisão, contou à Reuters uma pessoa próxima do ex-presidente.

"Ele é uma pessoa que costuma receber sete, oito pessoas por dia. Ficar sem conversar é uma tortura para ele", afirmou essa fonte.

A solidão o abate mais nos finais de semana, quando Lula não pode receber ninguém, nem mesmo os advogados. Aí, contam, chama a cela de solitária e passa o dia vendo tevê.

Do lado de fora, a vigília segue nos sábados e domingos para animar o presidente. Um desses dias, fizeram uma roda de viola. Na segunda-feira, Lula mandou dizer que tinha ouvido e gostado muito. "Agora a gente sempre tenta fazer nos finais de semana, para ele saber que estamos aqui com ele", contou Rosane Silva, coordenadora do acampamento da vigília em frente à PF.

Na cela especialmente montada para ele —um antigo dormitório usado por policiais federais que vinham a Curitiba em missão— Lula tem mais liberdade que a maioria dos presos. A porta só é trancada a chave à noite e nos finais de semana.

Todas as segundas-feiras, o ex-presidente recebe um líder religioso. Já passaram por Curitiba um monge beneditino, um pai de santo, um pastor luterano, um rabino, um bispo da igreja episcopal anglicana, um monge budista, entre outros, e ainda existe uma fila de interessados em conversar sobre espiritualidade e temas mais mundanos com o ex-presidente.

"Ele é católico, mas não é de ir à missa. Tem uma fé muito forte herdada da mãe, dona Lindu. Ele preza muito esses contatos", contou o ex-ministro Gilberto Carvalho, um dos amigos mais próximos de Lula e quem tem organizado as visitas religiosas.

Nas quintas-feiras, Lula recebe a família —normalmente, pelo menos três dos cinco filhos e um dos irmãos passam o dia com o ex-presidente. Em um acordo com a Vara de Execuções Penais, Lula encurtou a visita familiar em um hora para, no final do dia, poder receber amigos, em uma agenda ainda organizada pelo Instituto Lula, que recebe dezenas de pedidos semanais.

No início do mês, quando a Reuters acompanhou o dia a dia em Curitiba, estiveram com Lula a australiana Sharan Burrow, diretora-geral da Confédération Syndicale Internationale, junto com Freitas, da CUT.

Vindo de Seul, o ex-presidente da Confederação de Sindicatos da Coreia do Sul Han Sang-gyun —ele mesmo libertado há pouco mais de dois meses da prisão depois de ser acusado de liderar "protestos violentos"— também tentou. Trouxe de presente um retrato de Lula entalhado em madeira, mas não conseguiu entrar no horário de visita.

A lista de pedidos de visita é extensa e, nesse momento, precisaria de pelo menos seis meses para zerá-la, com apenas dois visitantes permitidos por semana.

Fazendo política

No último mês, o ex-presidente conseguiu colocar na sua lista de advogados a presidente do PT e Fernando Haddad, o que os retirou da lista de visitantes e permitiu acesso especial ao ex-presidente.

A manobra irritou o Ministério Público, que entrou com um pedido para conter as visitas, alegando que Lula está driblando a lei e fazendo política de dentro da prisão.

De fato, o expediente permitiu a Lula intensificar as negociações políticas e facilitou sua coordenação, mesmo que à distância, das questões ligadas a sua candidatura. Foi ele quem implodiu, de dentro de sua cela em Curitiba, a tentativa de acordo entre Ciro Gomes e o PSB.

Era a primeira semana de agosto, última que os partidos teriam para definir alianças. Com a estratégia de manter a candidatura de Lula até o final, o PT não conseguia convencer o PSB a abraçar uma aliança com um candidato que possivelmente não estaria na urna e caminhava para um acordo com o PDT, de Ciro Gomes.

De Curitiba, por meio de uma conversa com Haddad, vieram as instruções: o PT deveria retirar a candidatura ao governo de Pernambuco da vereadora Marília Arraes e apoiar o atual governador, Paulo Câmara (PSB), se os socialistas se comprometessem com a neutralidade na disputa nacional.

A determinação causou uma crise interna no partido, reclamações públicas de Marília Arraes, que terminou, mais uma vez, com um recado de Lula aos insatisfeitos: Marília teria o apoio para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados e teria sua vez daqui a quatro anos.

Foi Lula também que, no início do mês, conseguiu contornar mais uma crise petista. Mesmo com Haddad apontado como seu vice e possível substituto, o PT ainda brigava internamente entre os que queriam que a campanha começasse imediatamente a expor o ex-prefeito e aqueles que pretendiam escondê-lo o máximo possível sob a alegação de que sua exposição passaria a ideia de que o partido já tinha desistido da candidatura Lula.

O ex-presidente aproveitou a visita do presidente da CUT, Vagner Freitas, e mandou um recado: Haddad é seu porta-voz e vai viajar por ele. No dia seguinte, Haddad e Gleisi se reuniram por mais de três horas com Lula. O recado foi repetido: Haddad fará a campanha por Lula, porque assim o ex-presidente determinou.

"O PT sempre precisou muito de Lula. Mas agora, mais do que nunca", disse uma fonte do partido.

Lisandra Paraguassu
No Reuters
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Não são tempos de silêncios! Nota crítica ao professor Fabiano Zica

Cristão, Cruzeirense, Professor, Advogado, Palestrante.
Membro da comissão de direito de família da OAB/MG
ex presidente da AMDE.
Reprodução Twitter


Nós, Negras e negros, LGBTQI +, Mulheres, Professoras e Professores, Advogadas e Advogados e Aliadas e Aliados de luta das minorias sociais e políticas ouvimos estarrecidas e estarrecidos a gravação dos conteúdos das aulas ministradas por Fabiano Zica, professor da Instituição de Ensino Superior UNA – Campus Contagem e advogado integrante da Comissão de Direito de Família da OAB/MG.

Fabiano Zica, conforme se comprova na gravação, afirma que negros e negras contribuíram voluntariamente para seus desumanos processos de escravidão, segundo suas palavras: “Não haveria escravidão se o negro não consentisse com ela, nunca teve nada a ver com cor”. Essa fala é criminosa. Essa fala constitui crime de racismo. Essa fala perpetua o sofrimento dos povos negros.

O mesmo professor afirma ainda que aquelas que se auto intitulam feministas deveriam se envergonhar, pois basta uma busca de imagens no Google para ver como as feministas são esteticamente um bando de “muiezada horrorosa”, que o maior poder que a mulher tem é o de gerar a vida, e que por isso o feminismo do ponto de vista filosófico não faz o menor sentido. E ainda adverte: “Cuidado, se a senhora se intitula como tal…”.

Justifica essa posição baseado em falácias que naturalizam as injustas diferenças entre homens e mulheres. É a fala que retroalimenta a ideia de que não há responsabilidade cultural na criação de um mundo masculino, pensado por homens e para os homens, que transformou os privilégios desses em oportunidades de deixar de dividir as tarefas domésticas e os converteu em falta de disponibilidade para as mulheres estudarem e se dedicarem mais ao trabalho e outras atividades. Não é um questão da natureza feminina. É uma questão cultural da opressão masculina contra a mulher.

O mundo masculino se ergueu e ainda se ergue sobre os ombros das mulheres e da população negra que em nome da dita “disponibilidade”, aludida pelo professor, suportam desigualdades de cargos e salários.

LGBTQI+ foram ditas pessoas “mimimi” por Fabiano Zica. Contestamos! Um grupo que sofre violência simbólica, física, psicológica e emocional todos os dias, que morre, apanha nas ruas e dentro de suas próprias casas, não é um grupo de pessoas “mimimi”. LGBTQI+ são resistentes, sobreviventes, lutadores, combatentes. Não fazem parte de uma minoria privilegiada. Compõe, juntos com mulheres e negros e outros grupos uma maioria de excluídos dos privilégios reservados para o mundo dos homens brancos heterossexuais.

Todas as falas acima são de grave ocorrido e minimizam a importância da luta de inúmeros grupos sociais em mais uma tentativa de invisibiliza-os, além de replicar inverdades que não condizem com a busca por qualidade que se preza no ensino jurídico.

Reconhecemos a importância e simbolismo da instituição em reconhecer por meio de nota pública que a gravação é de um dos integrantes do seu corpo docente, ressaltando não admitir práticas discriminatórias e por fim, afirmando que o caso já está sendo apurado para as medidas cabíveis. Entretanto, tal ato por si só apresenta-se insuficiente.

Reconhecemos ainda que determinadas falas não definem por completo um ser humano. Mas sabemos que “quem fala algo no mundo, faz algo no mundo, e assume um compromisso”. Fabiano Zica é um ser humano que precisa se comprometer com seus atos de fala.

Por razões de coerência ao contexto do ocorrido e manifestação oficial da UNA, uma simples nota na rede não esclarece o suficiente falas, em tons irônicos, relacionadas a uma história de mais de 500 anos de desumanidade contra indivíduos preteridos. Uma explicação pública é um dever de quem se comprometeu com a própria Constituição ao se tornar bacharel em Direito.

Diante da gravidade dos fatos, exigimos as seguintes ações de responsabilização pelo ocorrido: i) com respeito às garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório, convidamos o professor Fabiano Zica para que, em ato público e oral, explique os conceitos que tentou produzir em suas falas, dizendo quais os significados de feminismo, LGBTQI+ e população negra devem ser construídos em um país democrático, principalmente por estudantes de Direito, público a quem se direcionou.; ii) que a instituição UNA, como resposta ao ocorrido realize atividade acadêmica, com ampla publicidade, sobre as temáticas abordadas pelo dito professor voltadas para esclarecimento e respeito da diversidade humana e tenha como prioridade no seu plano pedagógico uma formação transversal das lutas e conquistas de direitos das minorias sociais tanto para seu corpo docente e discente e iii) posicionamento público da OAB/MG sobre o ocorrido, em especial por parte da Comissão de Família.


Não são tempos de silêncios e não nos calaremos perante qualquer tentativa de retrocesso de direitos!

Assinam esta nota:

Isabela de Andrade Pena Miranda Corby, Feminista, Mestre em Direito, doutoranda, Professora Universitária

Bárbara Natália Lages Lobo, Feminista, Mãe, Professora e Doutora em Direito

Gabriela de Sousa Moura, Feminista, Lésbica, Professora, Mestre em Direito

Sabrina de Paula Braga, Feminista, Negra, Mestranda em Direito, Chefe do Cartório da 312.a ZE de Santa Luzia

Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral. Feminista, Doutora em Direito Público, Professora Universitária, Coordenadora do núcleo jurídico da Casa de Referência da Mulher Tina Martins.

Mércia Cardoso de Souza, doutora em direito. Assistente Social. Pesquisadora e Professora Universitária. De Fortaleza-CE

Gustavo Seferian, bissexual, professor, doutor em Direito.

Gabriela Oliveira Freitas, Feminista, Doutoranda em Direito Processual. Assistente Judiciária do TJMG.

Diogo Bacha. Doutorando em Direito pela UFRJ, Professor, membro do OJB

Davi Augusto Santana de Lelis – professor UFV

Maria Catarina Laborê, Feminista, Negra, Educadora, Ativista de Direitos Humanos

Luciana Reis, feminista, professora universitária, advogada, doutoranda em Direito

Juliana Rocha Franco, feminista, professora universitária, Doutora em Comunicação e Semiótica

Marcelo Maciel Ramos. Doutor em Direito. Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador do Diverso UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero

Nana Oliveira, advogada Popular.

Ana Paula Freitas. Advogada na Assessoria Popular Maria Felipa, coordenadora do projeto Solta Minha Mãe, membro da Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e de Assuntos Carcerários da OAB/MG. Pesquisadora e Educadora Social em gênero e relações étnico raciais. Militante dos movimentos sociais de luta pela promoção da igualdade racial e direito das mulheres em Belo Horizonte/MG, como Pretas em Movimento, colaboradora do Coletivo Brejo das Sapas e Negras Ativas.

Allana Dábia Cardoso T. De Paula.

Janaina Diniz Ferreira de Andrade, mulher, professora universitária, Mestre em Direito Público, advogada, membro do coletivo de mulheres da Ufla.

Giulia Miranda Corcione. Feminista, mestranda em Direito pela PUC Minas, advogada da Casa de Referência da Mulher Tina Martins.

Natália Torquete Moura, feminista, advogada, Mestre em Direito Público.

José Luiz Quadros de Magalhães. Doutor em Direito. Professor e pesquisador da área de Direitos Humanos e Direito Constitucional. UFMG.

Heloisa Maria Diniz Becker, feminista, advogada, membro do Núcleo Jurídico da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais da OAB/MG e do Movimento de Mulheres Olga Benario.

Maíra Neiva Gomes. Mestra e Doutora em Direito – PUC Minas. Profa. IFMG Ribeirão das Neves. Comissão de Igualdade Racial da OAB MG. Coletivo Observatório do Funk. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira – Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG

Mário Resende – Professor da UFS. Doutorando Artes Cênicas / USP. Tayara Lemos, doutora em direito pela UFMG, professora universitária. Evandro Nunes,ator, pedagogo, mestre em Educação, Presidente da NEGRARIA, Coletivo de Artista Negros BH

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