23 de ago de 2018

Juiz que proibiu protesto contra Moro já foi condenado à aposentadoria compulsória


O juiz Carlos Cerqueira Júnior, que proibiu protestos contra Sergio Moro num shopping da Bahia, já foi condenado à aposentadoria compulsória por conta de suspostos casos de abuso de autoridade. Ele recorreu da decisão e foi fixado na 6ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador em 2017.

Cerqueira ganhou os holofotes da mídia nesta semana, ao censurar protestos contra Moro no Shopping da Barra, durante a realização de um simpósio sobre combate à corrupção. Quem desobedecer a ordem estará sujeito à multa de R$ 100 mil.

O decreto da aposentadoria compulsória foi publicado em 2006. Contra essa decisão, ele recorreu ao Conselho Nacional de Justiça.

Em 2012, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi sorteado relator de um mandado de segurança na tentativa de obrigar o CNJ a "anular o procedimento administrativo disciplinar do Tribunal da Bahia". Barbosa indeferiu alegando que não cabe ao Supremo se meter nos assuntos do CNJ.

O despacho de Barbosa [confira em anexo], contudo, expõe um parágrafo sobre as acusações feitas ao juiz:

"[A defesa de Cerqueira] Alega que lhe foram imputadas as seguintes condutas: ausência desautorizada da Comarca, em 10 de janeiro de 1998; elaboração de despacho depreciativo da conduta de um colega, em 12 de janeiro de 1998; suposta tentativa de abuso sexual, em 30 de maio de 1998; vias de fato, em 05 de agosto de 1998; luta corporal em ambiente não familiar, em 10 de abril de 1999; prisões em flagrante pretensamente arbitrárias, em 12 de setembro de 1999 e 18 de setembro de 2001; e conduta inurbana, no exercício da função, para com as partes, autoridades e servidores da Justiça".

Em 2017, depois de anos de batalha judicial, o juiz conseguiu voltar às suas funções, em outubro, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia. A aposentadoria imposta foi derrubada após o processo disciplinar ter sido anulado. A Justiça entendeu que houve cerceamento de defesa e outras irregularidades ao longo do processo. Além disso, o processo disciplinar havia emprestado provas de outra investigação anulada.

No GGN
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Propinas da “Quadro Negro” enriqueceram tucano Beto Richa


O ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação Maurício Fanini disse em depoimento à Justiça na quarta-feira (22) que o dinheiro desviado das obras das escolas estaduais também tinha como destino o “enriquecimento ilícito” do ex-governador e candidato impugnado ao Senado Beto Richa (PSDB). Fanini declarou ainda que prestava contas da arrecadação de propina mensalmente ao próprio Richa. O ex-diretor está preso desde o ano passado em decorrência da Operação Quadro Negro. Beto Richa nega as acusações e alega que se tratam de estratégia de Fanini para obter uma delação premiada.

O depoimento de Fanini a que o jornal Gazeta do Povo teve acesso foi prestado à 9ª Vara Criminal de Curitiba no âmbito de um processo que apura desvios ocorridos em duas escolas estaduais: Tancredo Neves, em Colombo, e Professora Linda Salamuni Bacila, em Ponta Grossa. A Construtora Valor, do delator Eduardo Lopes de Souza, foi a responsável pelas obras nessas escolas. Ele é réu no mesmo processo.

Segundo o ex-diretor, o esquema de desvios havia sido combinado por ele com Richa em 2011. Parte dos recursos ficariam com Fanini, que aceitou as acusações da denúncia do Ministério Público do Paraná na íntegra, parte ajudaria a financiar campanhas eleitorais do PSDB e outra, o terço final, iria para o ex-governador. “Eu era parte de uma engrenagem que arrecadava dinheiro, que arrecadava propina para o governador [Richa], para o sistema de gastos de campanha e também para enriquecimento ilícito dele próprio”, disse Fanini. “Eu servi a um senhor só, que era o governador Beto Richa”.

Fanini disse que tem “relação de muitos anos” com Richa. “O mecanismo funcionava de uma engrenagem pequena perto de outras engrenagens do governo que eu tenho conhecimento, mas poderia dizer, sem dúvida, era engrenagem muito próxima ao governador. Isso tudo eu tenho como afirmar e comprovar”, disse.







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Documento comprova compromisso do Brasil com o Sistema de Direitos Humanos da ONU

No documento, datado de abril de 2018, a delegação do Brasil reafirma seu “compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu Honorável Comitê”


O Brasil reafirmou compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu Honorável Comitê, através de documento protocolado no dia 4 de abril de 2018.

O documento, que pode ser visto abaixo, leva carimbo e rubrica de membro da Delegação do Brasil junto à ONU e diz em seu final, textualmente:

“Finalmente, a República Federativa do Brasil saúda a oportunidade de reafirmar seu compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu Honorável Comitê.”

O documento da delegação brasileira à ONU.
Foto: Reprodução

Itamaraty tende a ignorar a ONU

O Itamaraty soltou uma nota na semana passada onde diz que a decisão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições é apenas uma “recomendação” e não tem caráter jurídico, o que deixa claro de que as instituições brasileiras não pretendem acatar a decisão da ONU, o que poderá transformar o Brasil em um país à margem das leis internacionais.

Diversos juristas, personalidades e políticos se manifestaram sobre o assunto e disseram o contrário. O professor titular de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano, lembrou, em entrevista exclusiva à Fórum que, se desobedecida a decisão da ONU de permitir a candidatura de Lula, “será a primeira vez que o Estado Brasileiro, por ato praticado no interior da democracia, é condenado”.

Paulo Sérgio Pinheiro, integrante do grupo de especialistas e dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU), foi categórico: “A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro. Esse desfecho era esperado”.

No Fórum



Em carta, juristas internacionais pedem que governo cumpra determinação da ONU

"Existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades" do ex-presidente Lula caso lhe seja negada a candidatura. Entre os signatários do documento estão Baltasar Garzón e Luigi Ferrajoli

Juristas internacionais divulgaram manifesto nesta quinta-feira (23) no qual pedem que o governo brasileiro respeite a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa participar das eleições. A carta foi enviada a Michel Temer, para os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), e a todos os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos", afirmam no documento.

"É impossível ignorar que esta decisão dá crédito a todos e, claro, aos signatários desta carta, que expressaram sérias dúvidas sobre a imparcialidade do processo que deu origem à condenação do candidato e, portanto, à própria legalidade e legitimidade das consequências resultantes das eleições vindouras", diz a carta.

Segundo os juristas, a determinação da ONU não se enquadra na "ordem das recomendações", sendo "condição essencial para que a Comissão de Direitos Humanos, uma vez que o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo ao Pacto, tenha autorizado o encaminhamento de seus nacionais e tenha se comprometido a respeitar suas decisões, a considerar uma comunicação sempre com o objetivo de evitar que um dano irreparável ocorra antes que o processo judicial seja concluído".

A carta conclui, em referência à determinação, que "é imperativo que as autoridades brasileiras a cumpram integralmente".

Assinam o manifesto os juristas William Bourdon, Mireille Delmas-Marty, Luigi Ferrajoli, Juan Garces, Emilio Garcia Mendez, Baltasar Garzón, Louis Joinet, Wolfgang Kaleck, Henri Leclerc, Jean-Pierre Mignard e Philippe Texier.


No RBA


Ex-presidente da Colômbia visita Lula e pede que ONU venha ao Brasil


O ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper visitou nesta quitna-feira, 23, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Em coletiva após a visita, o líder latino-americano denunciou a prisão política de Lula e lembrou a determinação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que exige que o Estado brasileiro garanta a Lula o direito de ser candidato.

“Lula não está só. Não nos esquecemos de sua luta contra a fome. A ONU já se pronunciou por sua candidatura”, disse Samper. “Peço que a ONU envie uma comissão para verificar o cumprimento da liminar concedida a Lula. Ele está sendo perseguido judicialmente. É um preso político e deve ser liberado para voltar a lutar pela democracia e pela inclusão social”, acrescentou.

O ex-secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-americanas) leu uma declaração em que afirma que a comunidade internacional está com Lula. Samper ainda alertou: “se impedirem Lula de ser candidato, se criará uma situação de dano irreparável”.

Confira abaixo a íntegra da declaração do ex-presidente:

"Vim visitar o ex-presidente Lula em seu local de confinamento em Curitiba como um ato de solidariedade pessoal e política. Eu o encontrei, como sempre, sereno, entusiasta e positivo. Carregado com idéias e projetos futuros. Ele não está sozinho. A comunidade internacional acompanha-o como o arquiteto da política que tornou o Brasil um ator global, lembra dele com carinho na América do Sul, onde eles lançaram seus programas de combate à fome e à pobreza que atraiu mais de 200 milhões de sul-americanos de pobreza. Essa comunidade tem falado esta semana, através do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, a alegação de que o direito é respeitado a um julgamento justo e de ser eleito nas próximas eleições presidenciais.

Peço ao Estado brasileiro, respeitoso como tem sido durante os anos de governo em uma democracia, os compromissos internacionais que fazem parte da ordem constitucional global, iremos fornecer o presidente com todas as garantias a que têm direito de competir em pé de igualdade com rivais nas próximas eleições presidenciais. Além disso, considero de grande importância que a Comissão a enviar observadores para verificar a conformidade com o seu mandato e rever a adequação do julgamento que segue Lula. Em particular, a aplicação das regras universais do devido processo e a presunção de inocência, o direito à privacidade de defesa e auto-teste controvérsia.

Aqueles que foram submetidos ao presidente Lula uma implacável quase desumano, judicial e mídia assédio, deve ser avisado de que o seu comportamento, estão endossando a cada dia maior convicção internacional de que Lula é um prisioneiro político e como tal deve ser liberado para que ele possa continuar a trabalhar para democrática, inclusiva e reconciliados para manter o sonho da prisão Brasil."



Haddad: TSE terá que decidir se fica com a ONU ou com governo Temer

O candidato a vice-presidente da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad, reforçou nesta quinta-feira (23) os argumentos do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em defesa da candidatura de Lula.

Em conversa com jornalistas em João Pessoa, Haddad voltou a afirmar que "a resposta cabe ao TSE". "A ONU se declarou a favor da candidatura do Lula na semana passada. Entraram com recursos contra. O tribunal tem que decidir a quem ele vai ouvir: se as Nações Unidas e os tratados internacionais aprovados pelo nosso Congresso ou se vai ouvir o governo Temer, o Aloysio Nunes (ministro das Relações Exteriores) e o ministro da Justiça", disse ele.

Haddad afirmou que os candidatos têm medo da presença de Lula nos debates, e que o Código Eleitoral é claro no sentido de que Lula pode participar dos debates, a menos que a interpretação dos juízes seja estranha à legislação. "Se fizerem nova leitura da lei, pelo menos que permitam um representante", disse ele.
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Lula vai ficar na TV até 17 de setembro


Não há mais dúvida que Lula poderá aparecer no horário gratuito na TV e no rádio até ao menos 17 de setembro. Os prazos da novela "impugnação" começaram a correr. O TSE definiu que a defesa de Lula terá, a partir de hoje, sete dias para rebater as 16 notificações de impugnação da candidatura. Depois, serão mais quatro dias para ouvir testemunhas. Mais cinco para coleta de provas. E mais cinco para as alegações finais dos acusadores.

Depois das alegações finais o relator, Luis Roberto Barroso, poderá dar a sua sentença ou levar o caso ao plenário do TSE. Aí estaremos em torno de 14 de setembro. Contra a decisão caberá novo recurso. Três dias depois será o último dia para troca de candidatos. Ou o nome de Lula entra na urna eletrônica e fica até o fim, seja qual for o desfecho da novela, ou entra Haddad em seu lugar.

A carta na manga da defesa de Lula é o artigo 25 da Lei da Ficha Limpa. Prevê que a inelegibilidade poderá ser suspensa se o colegiado do TSE entender, por maioria, que é plausível que a defesa ganhe a causa nas instâncias superiores. O artigo afirma que o candidato pode seguir em frente até se esgotarem os recursos. Mas se perder a batalha final, mesmo se for eleito, seus votos serão anulados e o diploma cassado. E passam então ao segundo turno o segundo e o terceiro colocados.

Lula e Haddad vão aparecer juntos em rede nacional de TV e rádio em sete programas eleitorais de 2 minutos e meio, num total de 17 minutos e meio e em 68 spots de 30 segundos nos intervalos comerciais ou 34 minutos. É tempo suficiente para Lula aumentar ainda mais a sua diferença sobre os demais candidatos e praticamente encaminhar a vitória no primeiro turno. Seja com ele ou Haddad na cabeça de chapa.

Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão" e "O domador de sonhos"
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Página que se diz de esquerda é homofóbica


Isso não é lberdade de expressão, tem outro nome. Que é tipificado no código penal como injúria!

É certo que Cármen Lúcia representa o golpe - com Supremo e tudo - mas querer atacá-la "ad hominem" só demonstra falta de caráter e de argumentos.

E ainda querem criticar a homofobia do capitão praticando a mesma homofobia.

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Capitão covarde

A fuga de Bolsonaro aos debates deixa a dúvida: incapaz ou covarde?


A anunciada ausência de Jair Bolsonaro dos próximos debates entre candidatos a presidência não deriva apenas de uma estratégia, comum entre candidatos que lideram as pesquisas, de evitar confrontações desgastantes com adversários que farão de tudo para abatê-lo.

É quase uma confissão – e ao que tudo indica, verdadeira – de que ele não tem preparo ou capacidade para articular pensamentos e para administrar fala e gestos quando confrontado.

E olhe que a ironia e presença de espírito, entre os que participam daquele clube amável, onde todos querem ser “o mais simpático”, são artigos em falta, se comparado a disputas mais antigas.

Até porque a “marquetagem” os tornou algo semelhante a atores, e atores limitados, onde são raros os “cacos” e improvisos, todos acorrentados pelo tempo ridículo, sempre em torno de um minuto, no qual só se pode fingir que se interpretam os problemas nacionais.

Bolsonaro, numa palavra, percebeu que lhe saem asneiras da boca que só não são mais usadas contra ele por falta de informação e verve de seus competidores.

Por exemplo: no último debate, o da Rede TV, sugeriu colocar um militar para dirigir cada escola.

E ninguém lhe disse que ele era um imbecil, porque presidente da República não “coloca” diretores de escolas municipais e estaduais – que são 99% do total – e ainda que colocasse, não haveria milagre da multiplicação dos quepes que desse conta de colocar um oficial (supondo que não se  vá por cabos e recrutas em tais funções pedagógicas) à testa de cada estabelecimento escolar, pois eles são 33 mil e as escolas, em número de 145 mil.

Se confirmada, claro que a decisão o preserva destes  riscos, mas o expõe a outro: a de ser visto como covarde, o inverso da imagem que pretende projetar.

A ver se o ex-capitão bate mesmo em retirada.

Fernando Brito
No Tijolaço



O maior adversário de Bolsonaro se chama Bolsonaro, e é por isso que ele quer fugir do debate
Marina enquadra Bolsonaro
O presidente do partido que abriga Bolsonaro, o PSL, confirmou que ele não quer mais participar dos debates na TV.

“Ele está de saco cheio desses debates inócuos, que não levam a nada. Não sabemos se ele vai aos outros. Tem 40, 50% de chance de não ir”, afirmou Gustavo Bebianno, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

“Tem uma fórmula milagrosa para tudo. Ganha quem mente mais”, acrescentou.

No último debate, na Rede TV, ele foi confrontado pela candidata Marina Silva (Rede) pelas declarações discriminatórias que profere contra as mulheres.

Bolsonaro diz que, como presidente, nada pode fazer a respeito da diferença salarial entre homens e mulheres.

Seria uma questão do mercado.

Diante de Marina, o capitão reformado do Exército balbuciou algo como “Leia Paulo”.

Na verdade, ele estava se referindo ao apóstolo a quem é atribuída a autoria de uma série de cartas publicadas na Bíblia, consideradas a base da doutrina cristã.

Paulo diz muitas coisas, algumas até contraditórias, entre uma carta e outra, mas, no que diz respeito a mulheres, Bolsonaro talvez tenha se referido ao capítulo 14 de I Coríntios:

Porque Deus não é Deus de confusão, senão de paz, como em todas as igrejas dos santos.

As vossas mulheres estejam caladas nas igrejas; porque não lhes é permitido falar; mas estejam sujeitas, como também ordena a lei.

E, se querem aprender alguma coisa, interroguem em casa a seus próprios maridos; porque é vergonhoso que as mulheres falem na igreja.

Conhecendo Bolsonaro, é muito provável que tenha querido dizer isso mesmo: as mulheres não devem falar em público.

Por que citaria Paulo, no contexto de um debate sobre igualdade de gênero?

Paulo também fala sobre as mulheres em outra carta, I Timóteo:

A mulher aprenda em silêncio, com toda a sujeição.

Não permito, porém, que a mulher ensine, nem use de autoridade sobre o marido, mas que esteja em silêncio.

Porque primeiro foi formado Adão, depois Eva.

E Adão não foi enganado, mas a mulher, sendo enganada, caiu em transgressão.

Salvar-se-á, porém, dando à luz filhos, se permanecer com modéstia na fé, no amor e na santificação.

Para quem não conhece a Bíblia, estas palavras, tomadas isoladamente, fora de contexto, causam justificadamente repugnância.

Nem na maioria das igrejas estas palavras são interpretadas ao pé da letra, já que são muitas as mulheres que dirigem reuniões e pregam.

Mas, para pessoas como Bolsonaro, justificam a supremacia do homem sobre a mulher.

Bolsonaro, penso, quis dizer a Marina:

“Fique no seu lugar. Você é mulher, eu homem. Você não tem nada a me ensinar”.

Mas ele não teve coragem de dizer o que muitos que frequentam igrejas pensam.

Como havia muita gente vendo — a audiência da Rede TV —, balbuciou:

“Leia Paulo”.

Para ele, que tem uma visão estreita do mundo, debater é muito perigoso.

Se disser exatamente o que pensa, só adquire mais rejeição.

Não perde voto, porque estes 15% da população brasileira que o apoiam pensam exatamente como ele.

Não ganham eleição majoritária.

Mas dividir o mesmo território com eles é o preço que se paga na democracia.

Joaquim de Carvalho
No DCM



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Ttiveram acesso ao ponto do Bolsonaro no debate da RedeTV - assista


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Crime de racismo pode impedir Bolsonaro de ser candidato

Marco Aurelio: réu pode ser Presidente?


No PiG cheiroso:

Marco Aurélio afirma que Bolsonaro corre risco se eleito na condição de réu

O fato de o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já ser réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) cria insegurança para sua candidatura à Presidência da República, disse ontem o ministro da Corte Marco Aurélio Mello. Ele é relator da terceira denúncia contra o presidenciável, que deve ser julgada pela Primeira Turma no dia 4.

O Supremo já decidiu anteriormente que réus na linha sucessória da Presidência não podem assumir o Palácio do Planalto, mas não há previsão na Constituição que impeça um alvo de ação penal de disputar as eleições. Também não é expressa a impossibilidade de alguém tomar posse como presidente da República sendo réu por crimes cometidos antes da diplomação.

"Isso ainda está em aberto, nós ainda não decidimos", disse o ministro, lembrando que um presidente é afastado quando vira réu no Supremo, caso o crime tenha sido cometido em razão do cargo e o processo seja admitido pela maioria da Câmara dos Deputados. "O ideal seria ter a matéria pacificada, num sentido ou no outro", afirmou. (...)

Relator do inquérito em que Bolsonaro é acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Marco Aurélio liberou nesta semana o processo para julgamento. (...)

No CAf
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Aumentam as chances de Fernando Haddad


A divulgação da íntegra da pesquisa Datafolha desfaz alguns mitos da má interpretação da mídia. Divulgou-se que o IBOPE constatou 60% dos eleitores de Lula não apoiariam Haddad. Na verdade, a pesquisa se referia ao universo geral dos entrevistados – não especificamente aos que apoiam Lula.

A pesquisa Datafolha, com todos os eleitores, mostra o seguinte:
  1. Há equilíbrio entre os não-lulistas (48% que não votariam em candidatos indicados por ele) e lulistas (31% que votariam com certeza e 18% que talvez votariam).
  2. Do começo do ano até agora caiu em 5 pontos os que não votariam em qualquer candidato apoiado por Lula. E subiu 4 pontos os que votariam com certeza no candidato apontado por ele.

Da pesquisa Datafolha extrai-se o seguinte: na pergunta “Candidato que Lula deve apoiar caso não concorra à presidência”, em resposta espontânea, a menção a Fernando Haddad saltou de 2% na pesquisa de 11 a 13 de abril para 17 por cento na última pesquisa



Comprova nitidamente que a consolidação do nome de Haddad depende apenas do grau de informação do eleitor sobre o ungido de Lula.

Nas perguntas sobre o grau de conhecimento do eleitor sobre os candidatos, nota-se um amplo desconhecimento, ainda, sobre Haddad.

41% dos eleitores nunca ouviram falar dele e 27% só ouviram falar, contra 21%, 18% e 12% que nunca ouviram falar em Bolsonaro, Ciro e Alckmin.



Luís Nassif
No GGN
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“Salvem Sacco e Vanzetti. A justiça desapareceu?”

Vanzetti e Sacco
Passavam-se 0,11 minutos da madrugada do dia 23 de agosto de 1927, quando dois trabalhadores, um sapateiro e um peixeiro, foram levados à cadeira elétrica no estado de Massachusetts – EUA.

Primeiro Nicola Sacco, de origem camponesa, tornando-se sapateiro; depois Bartolomeo Vanzetti, peixeiro; foram eletrocutados por um crime que não cometeram. O caso tornou-se de repercussão mundial. Dois inocentes que foram assassinados por uma plutocracia.

Condenados por um júri montado com a finalidade de condenar os dois trabalhadores, sob a instrução de um juiz tendencioso (Thayer), preconceituoso, reacionário; uma promotoria (Katzmann), parcial, estabelecendo atos de natureza condenável, deixando a razão (base da justiça) escamoteada, sendo substituída por preconceitos, mentiras, leviandades, fraudes; e um governador (Fuller) a serviço dos interesses escusos e da classe exploradora e privilegiada.

[N.E. - Não foram absolvidos nem mesmo depois que um outro homem admitiu em 1925 a autoria dos crimes. O governador de Massachusetts Michael Dukakis, em 23 de Agosto de 1977, promulgou um documento que os absolvia, exatamente 50 anos depois.]

Os trabalhadores, na época, trabalhavam, segundo as palavras do próprio Vanzetti: “doze horas em um dia e catorze no outro, com cinco horas de folga um domingo sim, outro não. Nosso pagamento consistia numa comida úmida, que quase não prestava para os cachorros, e em cinco dólares ou seis por semana”

Lutavam pela liberdade, contra a exploração do homem pelo homem, pelo fim da opressão, pela paz, pela justiça social, por uma distribuição de renda justa: eram anarquista. Posicionavam-se junto aos comunistas, socialistas e sindicalistas.

Não adiantou as manifestações contra a execução propagadas no mundo inteiro, por cientistas como Albert Einstein, intelectuais, artistas e milhares de personalidades e gente simples do povo ao redor do mundo. Nem mesmo a greve de fome sustentada pelo operário Sacco durante trinta dias.

Prevaleceu a justiça do poder (burguês), preterindo a justiça do direito, da razão e da compreensão humana. A justiça não transcende aos interesses de classes.

Restam-nos a luta, pois a formação econômica transitória de exploração e opressão persiste, a coragem, a perseverança, a clareza de trazer em nossas consciências as injustiças cometidas contra inocentes como, Dreyfus, Lula e tantos outros e as palavras do trabalhador Vanzetti:

“É cruel ser insultado, humilhado, injustiçado, perdido, sob acusações infamantes, por causas de crimes dos quais estou totalmente inocente no sentido mais completo da palavra.

Nada existe, nem na terra e nem no céu, nada que transforme a verdade em mentira ou a mentira em verdade... Desejo declarar que sou inocente. Jamais cometi crime algum; talvez tenha alguns pecados, mas não tenho crimes...”

João Martins
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Por que treme o mercado?

http://www.jb.com.br/colunistas/coisas_da_politica/2018/08/182-por-que-treme-o-mercado.html

O que já vinha sendo ensaiado realizou-se, e o dólar rompeu a barreira dos quatro reais antes mesmo do início do horário eleitoral. Hoje deve ser divulgada uma pesquisa Datafolha, e se ela confirmar as duas últimas (CNT/MDA e Ibope/Estadão/Rede Globo), o mercado deve continuar encenando a farsa do “risco eleitoral” e o dólar pode bater hoje nos R$ 4,50. Ontem mesmo já era vendido a R$ 4,40 para turistas. As últimas pesquisas trouxeram Lula em alta, com 37%, e Bolsonaro liderando quando Lula é tirado do páreo. Como isso não é novidade para ninguém, e o mercado acha que Lula não será candidato, o ataque de ontem foi meramente especulativo, destinado a gerar ganhos. Esperteza mesmo.

O cenário de um segundo turno entre o PT e Bolsonaro apavora a elite econômica (e parte do espectro político conservador) porque estará proposta uma escolha de Sofia: abraçar o capitão da extrema direita, com seu despreparo e suas promessas de involução, ou assimilar um novo governo petista. Hoje, este é o segundo turno que as pesquisas apontam, mas algumas etapas ainda precisam ser cumpridas, como a realização de mais debates e o início do horário eleitoral. No caso do PT, não houve ainda o desfecho do caso de Lula nem sua provável substituição por Fernando Haddad.

E como em todos os cenários de segundo turno Lula derrota Bolsonaro, o que o mercado teme é um novo governo petista, tentando reeditar o “risco Lula” de 2002 antes da hora e sem motivos. Nos governos petistas, como já foi dito pelo próprio ex-presidente, os bancos e o mercado ganharam dinheiro como nunca. E não há, no programa de governo divulgado, nada que possa apavorar o mercado, que neste momento explora o nevoeiro para que alguns ganhem dinheiro.

No tempo certo

Embora não vá ser acatada, a determinação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, para que o Estado brasileiro garanta a candidatura Lula, vai ser de enorme valia para o PT, na busca do calendário perfeito para seu plano eleitoral. O TSE e seu relator, ministro Barroso, tendiam a resolver rapidamente a situação de Lula, mas o fato novo, de repercussão internacional, exigiu observância mais rigorosa dos ritos e dos prazos. Hoje termina o prazo para contestações à candidatura. Barroso notificará o PT, que terá sete dias para se manifestar. As alegações serão entregues no último minuto do dia 30. Como o Ministério Público terá dois dias para se manifestar, o horário eleitoral começará, no dia seguinte, com Lula candidato. E com uma peça forte, uma parte de sua fala no dia em que foi preso, quando diz que continuará andando e sonhando através dos Lulas que surgirão.

Se os prazos foram rigorosamente observados, o parecer de Barroso só chegará ao plenário na primeira semana de setembro, mas o julgamento deve ser retardado por ações da defesa de Lula, exigindo um pronunciamento sobre a recomendação do comitê da ONU.

Enquanto isso, o eleitor estará vendo Lula como candidato no horário eleitoral. Para o PT, quanto mais isso durar, mais viável será a transferência de votos para o substituto. O material para os programas está sendo preparado com vídeos disponíveis intercalados com a narração em off.

Para quê isso, FHC?

O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no “Financial Times”, contestando o que Lula publicou no “The New York Times”, foi um gesto de inútil desgaste. Em política não pode haver gesto inútil, dizia Ulysses Guimarães. FHC dedicou-se a contestar a versão de Lula, de que é perseguido pela Justiça para que não seja candidato. Por mais razão que tenha, ele não representa o Judiciário nem o Estado brasileiro. E como lá fora a prisão e interdição de Lula são vistas como desdobramento do impeachment, FHC acabou se vinculando ao processo que a esquerda chama de golpe. E não só a nativa. Foi isso que disse, em artigo também publicado ontem no jornal “O Público”, de Lisboa, o ex-primeiro ministro português José Sócrates, em defesa de Lula.
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Alexandre de Moraes e a mentira do 'cada macaco no seu galho'


“Cada macaco no seu galho” – esse foi o deboche do ministro do STF, nomeado pelo Golpe, Alexandre de Moraes, na última terça (veja aqui) acerca da liminar do Comitê Internacional dos Direitos Humanos da ONU que requereu do Estado brasileiro a garantia da candidatura equânime de Lula. Completou dizendo que a liminar do Comitê da ONU é apenas uma “opinião” que não precisa ser acatada.

No entanto, parece que o ex-secretário de Segurança Pública de Alckmin não contava que uma vídeo-aula que deu sobre tratados internacionais e a Súmula Vinculante 25 revelaria sua mentira e manipulação política para manter Lula inelegível.

Em sua aula, Alexandre de Moraes explica detalhadamente como os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil receberam status supralegal, por meio da decisão do colegiado do STF que derrubou a validade da prisão por dívida em razão do Pacto Internacional de São José da Costa Rica proibir, o que resultou na Súmula Vinculante 25.

Reparem que o ministro elogia essa característica de nosso ordenamento jurídico, ou seja, celebra o respeito e prioridade dada aos tratados internacionais sobre direitos humanos. Porém, misteriosamente, agora, que a jurisprudência deve ser aplicada em benefício de Lula, o ministro se fez de ignorante e estimula um rompimento gravíssimo com nosso Estado de direito.

A cada dia, mais provas revelam o Golpe e demonstram como o Judiciário é um importante protagonista dele.

Assista a aula de Moraes. Como professor, para ele não é "cada macaco no seu galho". A aula de 7min42 foi num curso virtual da GEN-Atlas, em 2010:



Thaís S. Moya é socióloga, pós-doc em Ciências Sociais (Unicamp)
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Lá fora

O que eles vão pensar da gente lá fora nunca foi uma preocupação da ditadura militar. Esta só providenciou para que o “lá fora” permanecesse lá fora. O que saía na imprensa mundial sobre os desmandos da ditadura brasileira não chegava à imprensa brasileira, censurada durante 20 anos. Aos militares só interessava o que os americanos pensavam da gente, já que os Estados Unidos tinham sido cúmplices do golpe de 64 (dizem que uma frota americana estava pronta para intervir no Brasil, caso a “revolução” fosse derrotada) e formado técnicos em tortura e anti-insurreição para governos militares em toda a América Latina, na famigerada Escola das Américas.

Quando Jimmy Carter, então presidente dos Estados Unidos, visitou o Brasil em 1977, teria sugerido ao Geisel que a ditadura maneirasse. Se Carter influenciou mesmo a “abertura” lenta e gradual que começou com Geisel não se sabe. Mas o suave democrata Carter (que ainda está vivo e mora na mesma casa modesta que construiu antes de se eleger presidente) sinalizava, na sua política externa, que a atitude do governo americano mudara, já não era a favor dos bandidos – ou tão abertamente a favor. A nova política de Carter foi considerada ingênua e não vingou. Acabou em quatro anos. Quem substituiu Carter na presidência foi Ronald Reagan, um pateta de outro tipo. Um anti-Carter republicano. A Escola das Américas voltou reforçada.

O tal relatório (diretriz, sugestão, opinião, pedido, ordem ou como quer que se chame) do Comitê pelos Direitos Humanos da ONU diz que o direito à liberdade do Lula, enquanto sua condenação não for irreversível, e seu direito de concorrer nas próximas eleições estão – nessa visão de lá fora – lhe sendo sonegados. Há muitas questões na fila para serem discutidas nesse caso. Um julgamento da ONU se sobrepõe a qualquer legislação brasileira? Na crítica da ONU não está embutida uma crítica ao sistema judicial brasileira e seu açodamento em condenar Lula e afastá-lo das eleições? Ou a visão lá fora é uma visão mal informada? De qualquer maneira, lá fora tá pegando mal.

Luís Fernando Veríssimo
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Manifestantes ludibriam justiça de Salvador e vaiam Moro em Hotel

O juiz proibiu manifestações no Shopping Barra, sob pena de multa de R$ 100 mil/dia. Manifestantes encontraram Moro no hotel, onde não havia proibição


De nada adiantou a proibição pelo juiz de direito Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial, de realização de ato pró-Lula no Shopping Barra em Salvador, enquanto por lá estivesse acontecendo evento que contava com a presença de Sérgio Moro entre outras autoridades.

Para não levar multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida, resolveram mudar o local da manifestação, e foram para a porta do hotel, na noite desta quarta-feira (22), onde se hospedavam os participantes do o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, o que acabou por ser mais eficiente, de acordo com os manifestantes.

“A manifestação no hotel foi ótima, eles foram pegos de surpresa. Causamos o maior constrangimento a ele (Moro) e aos demais que estavam lá. Dissemos tudo que tinha pra ser dito”, revelou.

Além do juiz Sérgio Moro, estavam confirmados para participar do evento agentes da Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, dentre outras personalidades são esperados no encontro.

De acordo com informações obtidas pelo jornal Bocão News, de Salvador, o magistrado proibiu “quaisquer tipos de atos de tumulto, vandalismo, violência, agressões ruidosas, lançamentos de objetos, ameaça, protesto, sedição, conturbação, desordem e repúdio violento, interdição de ruas, passagens, trânsito de veículos e tráfego de pessoas, no interior das dependências do shopping, e fora delas, por ocasião do III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, programado para acontecer nos dias 23 e 24 dos correntes mês e ano, sob pena de desobediência à ordem judicial”.

O processo movido na Justiça pelo Condomínio Shopping Barra tem como alvo o movimento Lula Livre, que fez um “trompetaço” há poucos dias em defesa do ex-presidente dentro do centro de compras da capital.

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Missão ameaçada

A ação dos interventores no estado do Rio ainda não está entendida pela população, por falta de informações sobre objetivos e métodos, e a intervenção entra em nova fase sob críticas e rejeição ampliadas.

As mortes de soldados do Exército em incursões nas favelas, nesta semana, estão vistas como frustrante reprodução da tática de mortandade mútua de criminosos e policiais.

Avaliar a ação interventora até aqui é arriscado, dada a possibilidade de avanços não conhecidos.

Trabalho há; novidade, não. Daí o novo aspecto negativo que a intervenção traz, implícito na recusa dos militares de estender sua ação além de dezembro, como informado ao repórter Rubens Valente pelo ministro Raul Jungmann.

Qualquer intervenção representa, por si só, a desqualificação do preexistente. Ao que a intervenção vem acrescentando transformações, ainda em processando, no sistema dito de segurança e nos quadros policiais.

O pouco que se sabe indica não se tratar de meta atingível em poucos meses. Logo, se não houver redução duradoura da criminalidade e a reforma das polícias não se completar até dezembro, a intervenção militar deixará a segurança pública em condições piores do que encontrou: o velho sistema aos pedaços e o novo interrompido. Com a criminalidade na desenvoltura habitual.

"Missão cumprida" era uma expressão de que os militares gostavam muito.

Janio de Freitas
No fAlha
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Lula beira 40%. E já gravou: “Meu candidato é o Haddad”. Que tem 4%... Ou 15%


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