20 de ago de 2018

Dada a largada eleitoral, a mídia reafirma sua posição


Pretendo aqui examinar a reação da grande mídia brasileira ao registro da candidatura de Lula pelo PT. Tal cobertura se deu no dia 16 de agosto, dia imediatamente posterior ao prazo final de registro das candidaturas no TSE e também primeiro dia oficial da campanha eleitoral. Vou me restringir aos três jornais grandes de maior circulação, Folha de S.Paulo, O Globo e Estado de S.Paulo.

Comecemos por uma questão central de agendamento, que é a função desempenhada pelos de jornal ao filtrar algumas notícias e descartar outras. Foi fato que o PT colocou entre 10 e 50 mil pessoas em frente do TSE em Brasília para o registro da candidatura de Lula e Haddad na tarde do dia 15. Pois bem, as coberturas de Estado e Globo ignoraram solenemente a multidão de apoiadores de Lula, a não ser de maneira muito passageira e pejorativa, como é o caso da reportagem em O Globo de Carolina Brígido, André de Souza e Bruno Goes, que se referem aos manifestantes como “10 mil sem-terra”. O foco da matéria é o pedido de impugnação da candidatura do petista feito pela PRG Raquel Dodge. No Estado, há também somente menção de passagem à multidão ao final de uma reportagem que descreve o registro dos candidatos do PT: “10 mil pessoas participam da mobilização pró-Lula”. Não houve tentativa de desqualificar os manifestantes, como no jornal carioca, mas o título gigante da matéria é bastante negativo: “PT registra Lula e omite sua condenação criminal”. Ademais, é importante notar que ambos os jornais preferiram adotar a estimativa bastante conservadora da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal no tocante ao número de almas da multidão: 10 mil.

O Folha se comportou de modo ligeiramente diverso ao de seus pares. Estampou na capa uma foto da multidão de petistas em frente ao tribunal. Contudo, a manchete que adorna a mesma capa, em letras garrafais, anuncia: “PT registra Lula, condenado em 2ª. instância por corrupção”.

No que toca o enquadramento, isto é, a maneira como a notícia é dada, os três jornais são bastante similares. A preocupação central é obviamente a candidatura de Lula, que é apresentada sempre associando o petista ao epíteto “condenado em 2ª instância por corrupção”, como diz a manchete da Folha, e chamando atenção para o fato da PGR estar se movendo para cassá-la. A manchetes dos três jornais dão enorme destaque à Dodge. O Estado a coloca no mesmo plano do registro da candidatura: “PT registra Lula e MPE pede impugnação da candidatura”. A Folha, além de anunciar Lula como condenado na manchete, cita PGR no subtítulo logo abaixo. E O Globo prefere dar protagonismo à Dodge: “PGR pede ao TSE que seja rejeitada a candidatura Lula”.

O posicionamento dos jornais está bastante explícito nas capas e ele se confirma nos editoriais. O Estado aqui é exceção, pois não trouxe editorial sobre o assunto na edição do dia 16, mas publicou reportagens bastante negativas em relação ao registro da candidatura de Lula e colunas de opinião em tom agressivo, como a de William Waack, intitulada “Candidatura fake”. O ex-jornalista da Globo se dedica a enxovalhar Lula de impropérios, chamando-o de farsante, charlatão, mentiroso e enganador, e o acusa de banalizar as instituições e a própria Presidência da República. Diz ainda que o PT teve “papel central no alargamento da corrupção endêmica do País” e chega a empregar a palavra “lulopetismo” -- marca registrada dos publicistas misopetistas na nossa mídia.

O tom do editorial de O Globo, intitulado “A vitimização de Lula na manobra da candidatura”, não é muito diferente. Ele começa com a seguinte passagem: “não se nega ao PT a competência em torcer fatos e repetir à exaustão sua versão, para conseguir dar a volta por cima nos próprios maus momentos, e fazer valer seu discurso”. Em seguida chama Lula de “liderança política caudilhesca, com ares de divindade”. Diz que os “seguidores fiéis” do petista se recusam a ver a realidade. Reafirma que o triplex do Guarujá é de Lula e que ele foi pago com a abertura das portas da Petrobrás à OAS. Em seguida, o texto declara sua fé no STF e no TSE para repelir a “manobra lulopetista” – novamente essa expressão. Ao final, o ataque é contra o PT, que é acusado de repetir o mesmo truque: “Militantes nas ruas, versões distorcidas espalhadas nas redes e artigos na imprensa estrangeira servem para criar a falsa ideia de um mártir do povo, um injustiçado”.

O editorial da Folha de S. Paulo é, contudo, ainda mais virulento. O título é curto, “A farsa da fraude”, e o subtítulo longo “PT insiste de modo perigoso em bravatas contra a Justiça e o processo eleitoral, mesmo pronto para participar da disputa pelo Planalto sem Lula”. O texto todo é dedicado a pintar o PT e Lula como uma ameaça à democracia, particularmente por sua “constante pressão para deslegitimar o sistema judicial”. Diz que o risco é que ganhem as eleições e passem a, além de libertar os condenados da Lava Jato, “solapar a autonomia das instituições de controle do exercício do poder”. E o texto termina com a seguinte ameaça: “A pantomima petista com Lula seria apenas mais uma recaída do partido no infantilismo, não despertasse temores sobre como pode terminar essa brincadeira”.

O rápido sumário da cobertura que os três jornais fizeram do registro da candidatura do PT revela as tendências de posicionamento da mídia nas eleições desse ano e para além delas. O misopetismo extremamente virulento de O Globo e Estado não é novidade. Seus editoriais e textos de opinião tratam Lula e o PT a base de impropérios, como inimigos a serem obliterados. Vale a pena, em futuro próximo, fazer uma análise comparada da cobertura jornalística nas eleições da Nova República. Minha hipótese é que o nível de virulência e politização dos textos de opinião e editoriais aumentou sensivelmente a partir de 2014, a despeito de o misopetismo ser tão antigo quanto a própria Nova República, como inúmeros trabalhos acadêmicos já mostraram. E isso depois de que o PT ter se revelado no poder como partido bastante centrista e respeitador das instituições.

Em um momento que o partido se torna mais uma vez eleitoralmente viável, isto é, capaz de vencer o pleito de 2018, os três jornais saem em defesa do judiciário e do MP, não somente de sua institucionalidade, mas das ações de Dodge, Barroso, Moro e dos procuradores de Curitiba, todos fartamente noticiados em sua oposição pública à candidatura de Lula. É impressionante não haver manifestação qualquer de preocupação por parte dos editorialistas, e de seus comentaristas contratados, com o fato desses operadores do sistema de justiça estarem intervindo diretamente no processo eleitoral, para muito além das prerrogativas normais do TSE, que já são bastante amplas.

Mas é o editorial da Folha o texto mais preocupante. Em seu tom que faz lembrar a retórica anticomunista daqueles que apoiaram por tantos anos a Ditadura Militar, o texto diz que se ganhar a eleição, o PT pode se tornar uma ameaça à democracia. A Folha não somente coloca Lula e o PT como inimigos a serem obliterados de maneira genérica, como fazem seus pares, ela acusa a campanha petista de ser em si uma ameaça à democracia. 

A partir das eleições de 2014 mergulhamos em um processo de crise política e institucional que somente se intensificou com o impeachment de Dilma Rousseff. Aqueles que prezam o governo democrático, a despeito de suas preferências partidárias, projetam sobre a pleito de 2018 esperanças de que o banho de legitimidade eleitoral estabilize o sistema e restitua o mínimo de normalidade democrática. Infelizmente, a grande mídia nesse momento parece apostar na continuidade da crise, da exceção, e na intensificação da politização do judiciário. Dessa maneira reafirmam seu poder frente às instituições políticas da democracia brasileira, infelizmente, para o prejuízo dessas mesmas instituições.

João Feres Júnior
No GGN
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Marcos Coimbra: PSDB corre o risco de acabar


O sociólogo Marcos Coimbra, do instituto de pesquisas Vox Populi, faz uma análise sobre a trajetória do PSDB e conclui que "um dos fatores da derrocada" dos tucanos "foi ter se aliado ao governo Temer". Em entrevista à TV 247, ele diz que a sigla "está perto de acabar".

Um dos maiores especialista em pesquisas e cenários eleitorais no Brasil, Coimbra relembra os primórdios do PSDB, nos anos 80, quando o partido tinha um vinculo forte à social-democracia, lema que carrega em sua sigla. "Havia filiados progressistas, pessoas que lutaram na ditadura, o que foi mudando com o tempo", conta. 

Ele acredita que o PSDB perdeu a capacidade de ser o principal personagem do antipetismo. "O modo como o PSDB se comportou no pleito eleitoral de 2014, o envolvimento na deposição da ex-presidente Dilma e a participação no governo Temer enfraqueceu a sigla como a principal oposição ao petismo", observa. 

O sociólogo sustenta que a derrocada do PSDB abre brechas na ascensão de Jair Bolsonaro, e o presidenciável pelo PSL consolida-se como principal oposição ao petismo. "É algo compreensível, se for para ser contra o PT, melhor ter um direitista radial do que a posposta vaga e fluida que o PSDB se tornou", observa, reproduzindo o pensamento de parcelas do eleitorado.  

Para Coimbra, o candidato do partido, Geraldo Alckmin, não é mais considerado pelo povo apto a administrar o País. "É só analisar os números. O fato de ele ter em São Paulo 20% das intenções de voto é a maior evidência de que, nacionalmente, não terá destaque algum", acredita. 

"O PSDB fez tudo errado nos últimos anos, é natural que o eleitor, que foi abandonado pelo caminho, reaja a isso", completa Coimbra, explicando os fatores de os tucanos desempenharem um papel fraco nas eleições de 2018. 

Bolsonaro 

Discorrendo sobre o fenômeno Bolsonaro, Coimbra explica que "o candidato de extrema-direita pretende representar o eleitor de baixa classe-média, classes médias tradicionais, conservadoras em termos de costumes e que consideram a vida pior por conta dos governos de esquerda".

"Bolsonaro não é um candidato fácil", declara, argumentando que o candidato do PSL não é somente um fator político-ideológico, mas também um fenômeno social.

Transferência de votos

Questionado sobre o potencial de transferência de voto do ex-presidente Lula, caso o petista tenha seu registro cassado e indique seu vice, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, Coimbra cita as eleições de 2010 como referência. "Naquele momento, o povo não queria saber muito dos atributos de Dilma Rousseff, mas sim quem era a candidata de Lula", afirma.

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Caso ONU X Sardenberg: onde estão as agências de fact checking?


Contra fake news, checagem de fatos. Carlos Sardenberg, articulista da Globo, espalhou notícias falsas e inverdades sem tamanho sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou que o Brasil deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seus direitos políticos, inclusive o de ser candidato. Onde estão as agências de checagem de fatos, que se propuseram a combater fake news, para analisar o discurso de Sardenberg?

Na última sexta-feira (17/08), o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu liminar que determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha garantido seu direito a ser candidato à Presidência da República, o que inclui participação em debates, entrevistas e nome nas urnas no dia 7 de outubro. A mídia internacional, diversos juristas especialistas do Brasil e do exterior e a própria vice-presidenta do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas foram unânimes em afirmar: o Brasil é obrigado a cumprir a resolução do comitê, uma vez que é signatário de pactos e tratados da ONU sobre o tema. Entretanto, isso não é suficiente para a Globo e para Carlos Sardenberg, que seguem espalhando notícias falsas e desinformação sobre o caso.

Após a emissora esconder decisão da ONU no Jornal Nacional (e censurar nota do PT sobre o caso), Carlos Sardenberg afirmou na rádio CBN e no Portal G1 que a decisão da ONU sobre Lula é fake news, em uma demonstração total de desconhecimento ou ignorância proposital acerca de direito internacional. Já desconstruímos ponto a ponto os argumentos de Sardenberg, a partir de documentos nacionais e internacionais e declarações públicas comprováveis.

Resta apenas que alguma das agências de fact checking – Agência Lupa, Aos Fatos, Projeto Comprova -, que prometeram coibir notícias falsas especialmente no período eleitoral, dedique-se a checar as falas de Sardenberg. Ou será que o fact checking tem medo de checar as mentiras da Globo?

No Lula
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Imprensa desonesta: Comitê da ONU era sério e apartidário quando negou cautelar a Lula, agora não vale nada

Sarah Cleveland
A imprensa, que praticamente ignorou o comitê de direitos humanos da ONU no episódio da decisão favorável a Lula, deu destaque ao órgão em maio deste ano, quando a decisão tomada era desfavorável a Lula.

As duas decisões foram tomadas por Sarah Cleveland, professora de direito na Universidade de Columbia, membro do comitê.

A defesa do ex-presidente havia pedido medida cautelar da ONU para obrigar o Estado brasileiro a libertar Lula, enquanto os recursos não fossem julgados pelas cortes superiores no Brasil.

O jornal O Globo deu à notícia o título “Comitê da ONU rejeita recursos da defesa contra prisão de Lula” e a publicou na página principal tanto do G1 quanto do jornal.  O Estadão destacou “ONU rejeita pedido de Lula contra a prisão”.

E fez um editorial em que ataca a defesa de Lula:

“O recurso à ONU prestava-se tão somente a tentar escamotear o fato de que Lula da Silva é um criminoso comum, um cidadão brasileiro que, diante das graves acusações oferecidas contra ele pelo Ministério Público Federal, foi submetido ao devido processo legal e condenado após a apresentação de seus argumentos de defesa”.

Fez ironia diante da declaração do porta-voz do comitê de que não seriam condidas medidas cautelares no caso de Lula.

“Resta saber se a ONU também faz parte do ‘complô’ contra o ex-presidente”, tripudiou o jornal.

Em um trecho do editorial, reconheceu a legitimidade do comitê:

“A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de indeferir o pedido cautelar para libertação imediata de Lula da Silva não significa o fim do processo naquela instituição. No entanto, ela indica seu mais provável desfecho. Caso estivesse mesmo diante de um flagrante episódio de violação de direitos humanos, o órgão não hesitaria em atuar rápida e pontualmente para mudar a situação, dando ao menos conforto moral ao injustiçado. Não foi o que ocorreu”.

O jornal também elogiou o órgão da ONU encarregado de supervisionar e monitorar o acordo sobre direitos civis e políticos, do qual o Brasil é signatário:

“Uma vez mais, fica claro que ‘narrativas’ e discursos falaciosos podem ter apelo no mundo das paixões. O mundo dos fatos pede outro tipo de abordagem. A versão da ‘perseguição política’ pode mobilizar militantes, mas não órgãos sérios e apartidário.”

Agora, depois que a ONU exigiu respeito ao direito de Lula de participar da campanha eleitoral e determinou que sejam tomadas providências nesse sentido, inclusive acesso à imprensa, o jornal vai manter a opinião de que o comitê é um órgão sério ou apartidário?

Ou vai se inspirar em comentaristas como Carlos Alberto Sardenberg, da Globo, para dizer que a decisão não tem valor, só serviu para alimentar “fake news”?

O Estadão foi só o veículo mais apaixonado naquela questão, ao usar ONU como veículo para expressar suas próprias conclusões, desejos e visão de mundo.

Mas não foi o único a agir com desonestidade perante o público, quando confrontadas as repercussões nos dois casos.

Em maio, a TV Justiça, sob a autoridade do Supremo Tribunal Federal, noticiou a recusa do comitê de conceder cautelar a Lula no caso da prisão, mas ignorou a notícia da cautelar concedida para Lula participar das eleições.

A EBC, sob controle do governo Temer, também noticiou, e com destaque, a decisão de rejeitar a cautelar, em maio, mas agora deixou o público sem saber que o comitê de direitos humanos acatou o pedido da defesa de Lula para que ele participe da campanha.

Pelo que dizem os especialistas, a ONU não pode impor sanções ao Brasil pelo desrespeito a uma medida concedida pelo órgão com autoridade para “supervisionar e monitorar” os tratados internacionais.

Não haverá tropas internacionais invadindo o Brasil ou a proibição de comércio com empresas brasileiras. Mas o país será considerado violador de tratado internacional, um país que não respeita o que assina.

Portanto, a ONU não PEDIU que o Brasil respeite o direito de Lula fazer campanha, como maliciosamente informam os veículos do Grupo Globo. DETERMINOU.

Mas, como não tem poder de sanção, vai apenas dar conhecimento ao mundo de que o Brasil não cumpre tratado de que é signatário. E isso não é pouca coisa.

O episódio escancara mais uma vez a decadência institucional do Brasil.

Uma presidente foi retirada do cargo sem crime de responsabilidade, Lula foi condenado sem prova e sem demonstração de conduta criminosa.

Teve um alvará de soltura ignorado.

Agora, para manter Lula longe da campanha, as instituições, na prática, rasgaram um tratado internacional.

A violência é tão explícita que, até no ambiente interno, os defensores da prisão de Lula diminuem.

Não é por outra razão que Lula tem hoje a maior aprovação entre 17 personalidades pesquisadas, à frente do juiz Sergio Moro, de acordo com a pesquisa Ipsos/Estadão.

E aparece na pesquisa CNT/MDA para presidente com o dobro das intenções de voto do segundo colocado, muito próximo de uma eleição em primeiro turno.

Resultados que surgem mesmo com Lula encarcerado há quase cinco meses, sem direito a dar entrevista ou gravar vídeo.

São sinais de que cada vez menos brasileiros acreditam na velha imprensa e seus aliados nas instituições do Estado.

Joaquim de Carvalho
No DCM

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Procurador da Lava Jato defende campanha de Lula

Charge de Renato Aroeira, que ele republicou no Face.
A opinião vem de alguém balizado, não de jornalista de economia que resolve palpitar sobre o que não conhece e demonstra apenas que já nem sabe apurar notícia tão bem a ponto de acusar órgãos da ONU de promoverem Fake.

Trata-se de um especialista em direito internacional que, inclusive, teve papel de destaque nas negociações externas da própria Operação Lava Jato.

Com todo esse currículo, o procurador regional da República Vladimir Aras – que está longe de ser considerado petista – afirma que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral, inclusive na propagando gratuita no rádio e na TV, é a única saída para que o Judiciário brasileiro concilie a “determinação” do Comitê de Direitos Humanos (CDH) da ONU com a legislação brasileira.

Pelo menos, no entendimento dele, até que os tribunais superiores decidam sobre a manutenção ou cassação da candidatura do petista. Trata-se de um avanço, perto da iniciativa de “sua chefe”, Raquel Dodge, que correu a tentar impugnar o registro de Lula como candidato.

Nesse longo artigo publicado em sua página na internet – BLOG DO VLAD – Aras, que foi um dos responsáveis pela cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, na gestão Rodrigo Janot, aponta diversas contradições entre pactos internacionais e a nossa legislação. Mas sempre defende que o cumprimento de tais tratados é uma obrigação brasileira. Afinal, eles foram acatados por decisão espontânea do país, através do seu Congresso Nacional, por meio de decretos legislativos posteriormente endossados pelo Executivo.

Verdade que ele ressalva justamente no caso do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), no qual se respalda o CDH ao remeter a determinação ao Estado brasileiro, divergências sobre sua vigência internamente. O Protocolo, embora aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro através do Decreto Legislativo 311/2009, publicado no DOU em 17 de junho de 2009, até hoje não teve o decreto presidencial de promulgação editado. Encontra-se capenga e. por isso, alguns discutem se as determinações são ou não vinculantes.

Aras sobre comentário de Sardenberg: “vou começar a dar aula de economia”. 
Ilustração retirada do JornalGGN

Para ele, não. Ainda que discutível, é obrigatório. Tanto que, como mostrou Luís Nassif no JornalGGN – Agência Xeque: a análise fake de Sardenberg -, Aras ridicularizou o comentarista das Organizações Globo, Carlos Alberto Sardenberg, após este classificar na TV, no rádio e em artigo no G1 que a “determinação” do Comitê de Direitos Humanos da ONU era um “fake”. O procurador até anunciou que agora também dará aulas de economia.

No seu artigo fez, ao longo de 23 páginas do Word, uma detalhada análise da questão. no qual insiste no sentido da obrigatoriedade de o Brasil atender à determinação ou notificação, como preferirem:

Certo é que o documento tem vigência internacional e, após o depósito do instrumento de ratificação ou adesão, isto deveria ser suficiente para obrigar o Estado brasileiro, desde 25 de setembro de 2009“.

Ele também admite que a Lei da Ficha Limpa não se choca com o PIDCP. Ressalta que há dispositivos no próprio Pacto, assim como na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que dão suporte ao entendimento da conciliação da lei a ambos. E explica: “se as restrições que dela (da Lei da Ficha Limpa) derivam forem legítimas e justificáveis, como o são, porque previstas na Constituição e nas leis processuais, esta lei complementar não se choca com direitos e garantias individuais previstos no Pacto“.

Avançando, diz sobre a Lei da Ficha Limpa: “os seus efeitos não podem ser afastados quando presente uma condenação válida proferida por órgão colegiado, com o que a inelegibilidade de cidadãos condenados se mantém“.

Toda a questão, porém, vem na forma como harmonizar a legislação brasileira com as determinações do Pacto. Nesse ponto é que Aras defende que, no caso Lula, não há como se considerar, a priori – tal e qual a procuradora-geral da República defende – a impossibilidade da candidatura do ex-presidente.

Na sua análise, é preciso que através de um processo, os tribunais superiores – inicialmente o TSE, mas depois o próprio Supremo – apreciem a questão da inelegibilidade de Lula, através da ação de impugnação de registro de candidatura.

Enquanto estas avaliações tramitarem, Lula tem o direito de levar adiante sua candidatura, mesmo preso, até o julgamento final e definitivo da questão. No entendimento de Aras é até possível se declarar a inelegibilidade dele sem ferir nenhum dos princípios do Pacto. Transcrevo abaixo o que ele conclui no artigo que está no seu Blog:

O caso Lula vs. Brasil

A harmonização do direito brasileiro e do direito internacional 

A solução que me parece doutrinariamente adequada para assegurar a harmonia entre a ordem jurídica interna (a LFL e a Lei 9.504/1997) e a ordem jurídica internacional (o PIDCP e seu Protocolo Facultativo), que não são conflitantes, é o cumprimento, pelo Brasil, da decisão cautelar expedida pelo(s) relator(es) especial(is) do Comitê de Direitos Humanos do PIDCP, para evitar o perecimento do direito político de concorrer às eleições.

Nesta hipótese, caberia ao TSE deferir ao ex-presidente Lula o direito previsto no artigo 16-A da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), até que a ação de impugnação de registro de candidatura seja julgada definitivamente:
Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).
Embora endereçada ao Estado brasileiro, por meio do Itamaraty, o destinatário primário da ordem internacional cautelar expedida pelo Comitê de Direitos Humanos do PIDCP é a Justiça Eleitoral, inclusive o seu Ministério Público.

Não importa se o potencial candidato está preso ou solto, já que este tema é da alçada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no curso da ação penal e dos recursos criminais (especial e extraordinário) pertinentes.

A finalidade principal da decisão do Comitê (vinculante ou mera recomendação, as teses divergem) é levar o Estado brasileiro a adotar as medidas necessárias para assegurar a participação do potencial candidato em questão em todos os atos da campanha eleitoral, o que pode ser alcançado pela simples aplicação do art. 16-A da Lei 9.504/1997, até que o TSE e o STF decidam definitivamente sobre o registro de candidatura e a inelegibilidade, que, como é evidente, resulta da Lei da Ficha Limpa”. (grifos do original)

Discussão mais ampla


O risco de impedirem a candidatura de Lula, que hoje conta com amplo apoio 
da população, é depois anularem seu processo pelos erros que já são apontados. 
Como se explicar então aos eleitores e ao resto do mundo? 
Foto: Francisco Proner

Há, porém, uma discussão à parte sobre os recursos a que Lula ainda tem direito na ação penal em que ele foi condenado em duplo grau de jurisdição.

Aras não entra – e nem teria motivo para fazê-lo tendo participado da Lava Jato – no debate sobre as legitimidade de tal condenação, tal como fizeram mais de uma centena de juristas pátrios e estrangeiros nos livros  “Comentários a uma sentença anunciada, o processo Lula” (com textos de 122 juristas)  e “Comentários a um acórdão anunciado, o processo Lula no TRF” (contendo assinaturas de 52 juristas).

Aras apenas indica que havendo ainda possibilidade de recursos no judiciário brasileiro, o Comitê dos Direitos Humanos pode até rever a determinação liminar que encaminhou ao Estado Brasileiro. A questão, porém, passa por outro aspecto: o prazo para que estes recursos sejam apreciados e a forma como essas apreciações, pelo STJ e STF, serão feitas.

Afinal, a preocupação do Comitê da ONU é que um possível candidato deixe de concorrer a um pleito sob alegação de uma condenação que ainda não transitou em julgado e que poderá ser revista mais adiante.

Como bem abordou a professora de Direito Internacional da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Carol Proner, no artigo Com Supremo, com tudo. Só esqueceram da ONU, publicado no site Carta Maior, o Comitê de Direitos Humanos reflete uma preocupação bem maior, que se espalha mundialmente. Ela no texto diz:

“Sob os olhos do mundo, o Brasil se transformou, entre todas as tentativas em curso na América Latina, no case mais escandaloso de perseguição midiático-judicial a um líder político. Escandaloso porque erraram a mão, exageraram e provocaram uma forte reação popular e internacional. O processo de combate à corrupção, preparado para mascarar a trama via “legitimação pelo procedimento”, foi desmascarado logo na origem do chamado Caso Lula, tanto pela defesa do ex-Presidente quanto por argutos juristas que identificaram e denunciaram a prática de lawfare e os atos de exceção no sistema de justiça.

Hoje é transparente o vínculo entre o golpe jurídico-midiático-parlamentar contra Dilma e o ativismo jurídico-midiático contra Lula, processos paralelos e complementares que engolfaram a democracia não apenas pelo comprometimento das eleições de 2018, mas também por revelar limites dramáticos do modelo: agora, amarrando bem – com supremo, com tudo – é possível apear presidentes ou encarcerar candidatos para evitar o acontecimento da democracia. Só se esqueceram dos expertos da ONU”.

A preocupação desses “expertos da ONU”, como define Carol, é justamente de evitar a perseguição política da qual ela fala que impediria um candidato – apoiado por uma ampla maioria da população – se candidatar por conta de condenação que pode ser revista. O que jamais explicaria, futuramente, seu afastamento do pleito. Algo que já abordamos no blog em Lula e o risco de dano irreparável à democracia. No artigo, publicado em 28 de junho, questionamos:
“Vale, portanto, a reflexão. Como lidará o país caso o ex-presidente Lula seja impedido de participar do pleito de outubro, devido à alegada condenação em segundo grau, e depois se deparar com a possível anulação da sua sentença?

Algo que, pelo ritmo do nosso Poder Judiciário – com dois meses de férias anuais, citando apenas um exemplo -, sabemos que jamais será definido antes da realização do pleito. Ou seja, ocorrerá após concluída as eleições, momento impossível de modificar o seu resultado. O dano será irreparável.

Diante das probabilidades – não importa em que percentual – de o processo ter nulidades, irregularidades ou mesmo inconstitucionalidades a ponto de ser anulado, como se explicarão os ministros do STF e membros do TSE, que hoje insistem em impedir a candidatura de Lula, aos eleitores? Ao Brasil como um todo? Aos demais países do mundo que já enxergam os objetivos de todo o golpe aplicado à democracia brasileira?”
Portanto, quando Aras limita a participação de Lula na campanha enquanto perdurar a apreciação do processo de inelegibilidade que o TSE e o STF apreciarão, não leva em conta a possibilidade de revisão da condenação em duplo grau de jurisdição que o inseriu na Lei da Ficha Limpa.

Revisão que pode se dar por vários motivos. Mas que dificilmente ocorrerá antes do pleito de outubro. Afinal, todos têm como certo que a ideia maior de todo este emaranhado jurídico iniciado com o impeachment sem crime de Dilma Rousseff, é justamente manter Lula fora da disputa. Suspeita que justifica o recurso à ONU, tal como foi feito. Bem como explica a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos em determinar que se respeite o direito político do candidato que está preso, até o trânsito em julgado de um julgamento justo, como frisam. Definição que, para muitos, não cabe nas sentenças de Sérgio Moro e do TRF-4.

Marcelo Auler
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Uma pergunta que não quer calar: quando uma lei (não) é clara?

Subtítulo: A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deveria explicar, claramente, o que é clareza da lei; e por que a clareza do artigo 147 obnubila a clareza do artigo 105, da Lei de Execução Penal?

O presente texto tem a pretensão de auxiliar na discussão acerca da interpretação do Direito nos tribunais. Trata-se de uma espécie de amicus curiae epistêmico da Corte.

Venho colocando, de há muito, minha preocupação com o que se pode chamar de livre interpretação do Direito. Para um exemplo recente, vejam minha coluna (vale a pena reler) ainda deste ano: um professor dizia que uma interpretação literal do artigo 5º da CF levava à impunidade (presunção da inocência), uma vez que a literalidade do dispositivo não permitiria a prisão; ocorre que, na mesma semana, um juiz criticava-me dizendo que a literalidade do artigo era justamente o que autorizaria a execução provisória da pena! Como dormir com esse barulho epistêmico?

É o poder redefinitório contra o qual nos alertava Warat: para flexibilizar garantias, duas perspectivas antagônicas. O inusitado é que os dois (o professor e o juiz) — com pompa e circunstância — diziam fazer interpretação literal, só que cada um redefiniu a literalidade ao seu bel prazer. Literalidade ad hoc! Mas, já que virou moda dizer qualquer coisa mesmo, ambos acabaram por... defender a mesma coisa. Bingo!

Pois bem. Trago isso em virtude da decisão prolatada pela ilustrada ministra Laurita Vaz, do STJ, que reformou — diga-se, corretamente — decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na ocasião do HC 431.242, em que fixou entendimento de que se exige o trânsito em julgado para execução de penas restritivas de direito, com base no artigo 147 da LEP. Afirmou a ministra que o entendimento mantido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 152.752 (o “HC do Lula”) restringe-se apenas à execução antecipada de penas restritivas de liberdade.

Pois é. A ministra acertou... mas errou. Explico: O que o TJ-SC fez foi usar da exceção criada pelo STF para criar uma nova exceção — só que, dessa vez ao artigo 147 da LEP, estendendo o entendimento da prisão após decisão em segunda instância também para as penas restritivas de direito. Foi necessário, então, a ministra do STJ intervir. Precisou que ela dissesse o óbvio. Afinal, como bem diz a ministra, “o dispositivo é claro”. Só que aí não termina o problema. Começa!

Sigo. Correto. Concordo com Sua Excelência: os textos legais têm valor. E muito valor. Vivemos em uma democracia; goste-se ou não, aplica-se a LEP e ponto final. Ou não? Será mesmo?

Aí é que mora o perigo. Pergunto à ministra Laurita, que gosta, como eu, que-os-textos-claros-sejam-aplicados-de-forma-clara: — O que aconteceu com o artigo 105 da mesma lei, que diz: “transitando em julgado a sentença que-aplicar-pena-privativa-de-liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução”? Vou dizer de novo o que diz o artigo 105: transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade... Qual é a parte que não é clara? E, concessa vênia, qual é a palavra obscura?

O STF, desde o HC 126.292/SP, de 16/2/2016, entendeu que não fere o princípio da presunção de inocência a execução antecipada da pena, após o término dos recursos ordinários, em segundo grau. Em outras palavras: é POSSÍVEL prender. Mas não determinou: “é obrigatório prender!” (há só dois votos no STF que dizem isso — eu já mostrei isso tantas vezes!). Daí, aliás, a flagrante inconstitucionalidade da sumula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, matéria que o STF insiste em não colocar em pauta com as ADCs 43, 44 e 54.

Uma coisa óbvia: para prender automaticamente, só se fosse expungido da LEP o artigo 105, assim como eliminado o artigo 283 do CPP, como expus na petição da ADC 44 (o ministro Celso de Mello trata desses dois dispositivos magnificamente no seu voto na liminar das ADCs 43 e 44).

Assim, se até agora não se declarou a inconstitucionalidade (não recepção) do artigo 105 da LEP e a ministra Laurita disse, corretamente, que o artigo 147 da mesma Lei é claro (e constitucional), a pergunta que fica é: de que modo a ministra sai desse imbróglio hermenêutico? Um é claro e o outro é escuro?

Uma pergunta clara: A clareza do artigo 147 seria a obscuridade do 105? Seria o artigo 105 The Dark Side of de Law? O artigo 283 do CPP também é claro; no entanto, prende-se automaticamente — já no segundo grau — quando a pena é privativa de liberdade. Mas, como ficam as penas restritivas de direito?

Repergunto: Por que, em um caso, devemos respeitar a letra da lei e, em outro, está permitido ir totalmente contra ela? Por que, para prisão (o mais), o segundo grau esgota a matéria de fato e, para pena restritiva (que é o menos), a matéria de fato depende de apreciação de STJ ou STF? Se me responderem isso, I rest my case. Ainda: e se fosse o contrário? Se a clareza estivesse no artigo 105, isso obnubilaria o artigo 147?

Afinal, por que a lei-que-é-clara nem sempre é clara? Por que a literalidade — que, por sua vez, também é literal — só serve às vezes?

Sigo. O que parece não perceberem aqueles que defendem essa livre atribuição de sentido do Poder Judiciário ao texto legal — e afirmo isso com toda a lhaneza e com intuito de colaborar com a Corte — é que essa é mais uma tese autofágica.

Ora, se em determinado momento a lei é clara e em outro não é, se por vezes o texto vale e por vezes não vale, também a decisão ou “precedente” [sic] — que também são textos a serem interpretados — pode valer ou não valer.

Isoladamente, concordo com a decisão da ministra Laurita. Sou garantista. Mas fazendo as vezes de advogado do diabo, pergunto: e se eu, na condição de juiz de primeiro grau, interpretar esse “precedente” do STJ e disser que a decisão não é literal? Ou que sua autêntica literalidade exige que o réu perca os direitos?

Como afirmei, considero que a decisão da ministra ao conceder o HC está correta. Sem dúvida, temos de garantir a presunção da inocência de quem pratica improbidade administrativa, isto é, só-vale-a-decisão-depois-de-transitar-em-julgado. A regra é clara! Mas isso me permite afirmar que temos de garantir, também, nos casos de prisão — que é o mais em relação à restrição de direitos — que a inocência seja presumida até-que-a-sentença-tenha-transitado-em-julgado, conforme os exatos termos (claros) do artigo 105, verbis:

Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.

Ministra: se eu fosse um positivista do século XIX (portanto, um textualista), diria: In claris cessat interpretatio. Como, aliás, consta em no mínimo 40 referências a este adágio no próprio STJ. Mas, como não sou, apenas digo: na democracia, os textos nos dizem algo. E a Constituição nos ajuda a lhes dar sentido. Vamos ouvir os textos. Para que um dia não revidem, como já nos disse o grande Friedrich Müller: Die texten können zurück schlagen.

De todo modo, sou um otimista, ainda que um otimista metodológico: é como se um dia isso aqui possa vir a dar certo e que os textos claros sejam compreendidos como claros.

Como dizia meu professor Ricardo Cristoficz, do coleginho em que cursei o primário lá na Várzea do Agudo, terra do dinossauro mais antigo do mundo (foi encontrado a apenas 4 quilômetros da casa de minha mãe), “tudo tão claro como colocar água em cima”.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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O estrategista do naufrágio

Victor, empresário de talento, buscava qualidade e pagava bem os empregados, sem escrúpulos ao lidar com os poderosos
Gigolô e Gigolette dançavam tango como se estivessem na Place Pigalle, era, porém, chão da villa da família Bonomi, enrolados os Bukara. O casal figurava a contento no papel, ele de calças pretas justas, camisa bufante à brisa dos rodopios, saltos carrapeta. Ela afinada de preto e branco, e de boina apache.

Convidado de Maria, filha dos senhores do casarão, eu estava lá e os murmúrios a cercarem aquele tango logo me disseram que ali estavam Victor e Silvana Civita, recém-chegados ao Brasil. Réveillon à fantasia, o deus Janus celebrava a passagem de 1951 para 52.

Ambrogio Bonomi, distinto cavalheiro milanês de perfil discreto, não era um barão ou um comissário do café, tampouco diretor da Fiesp ou banqueiro, conforme a praxe da Paulista. Civita, então com 44 anos, vinha a São Paulo na esteira do irmão Cesare, estabelecido em Buenos Aires desde 1946 a bordo de uma Abril argentina simbolizada por uma arvorezinha frondosa a significar primavera.

Os Civita não haviam percebido que abril, nas nossas latitudes, é mês da estação que despe os troncos das folhas amarelecidas.

De origem judia, no momento em que Mussolini se associou às leis raciais emanadas por Hitler, os Civita cuidaram de fugir para Nova York em 1938. Eram de família abastada e nos EUA tornaram-se sócios de uma fábrica de papelão. Cesare tinha uma experiência editorial importante, com 28 anos fora diretor da Mondadori, na época a maior editora italiana.

Além disso, não se dava bem na companhia de estadunidenses, e, tão logo a Segunda Guerra Mundial terminou, decidiu pôr à prova sua tarimba na Argentina. Teve êxito imediato e cinco anos depois, como sócio do irmão mais velho, Victor aportou no Brasil.

Gozavam de uma licença da Walt Disney para publicar as aventuras do infatigável camundongo e do pato patético, com a vantagem para Victor de promover o papagaio de palheta. Os bichos apontavam o caminho do sucesso.

Não foi rota única. Victor, empresário de talento, cultivava grandes planos, alimentados inicialmente pelas vendas fluviais das fotonovelas. Capricho tornou-se a revista de maior tiragem do Brasil, acima de 700 mil exemplares, Ilusão e Noturno não ficavam longe.

Veio em seguida Manequim, na qual Victor cuidara pessoalmente de inserir um molde, assim como dois anos depois na Quatro Rodas o mapa de viagem desdobrável, a bem de um turismo automobilístico que ainda não havia pintado. Foi quando Victor convidou meu irmão Luis para assumir a direção editorial da Abril.

Moro em Roma e no começo de dezembro de 1959 Civita me liga, propõe almoçarmos. “Vou lançar uma revista de automóveis, vai chamar-se Quatro Rodas e seu irmão garante que o senhor está destinado a dirigi-la”, diz Victor à mesa.

Daí por diante, sempre me tratará como “senhor”, o lei dos italianos. “Muita bondade sua e do Luis – observo –, mas como dirigir uma revista de carros se nem sei dirigir um, e tanto mais distinguir uma biela de uma bronzina?”

Responde que precisa de um jornalista e não de um chofer e que, se a operação desse certo, eu poderia chefiar a redação de uma semanal para concorrer com Manchete e O Cruzeiro. “Será a Veja”, vaticina.

A perspectiva me interessou, além do mais me oferecia um ótimo salário. Aceitei e logo após minha chegada, em março de 1960, iniciei o trabalho de preparação do novo rebento abriliano em companhia de Attilio Baschera, diretor de Arte da editora. “É o momento – repetia Victor –, está nascendo uma indústria brasileira e nós vamos atrás disto.”

E me introduziu nos bastidores do negócio: havia fechado um acordo com a Volkswagen para garantir anúncios por um ano e o intermediário do acerto era um alemão de estranho sobrenome, Corduan. Não haverá como me livrar da impressão de que se tratava de um ex-SS, para não dizer a certeza. Era, no entanto, de devastadora simpatia. 

Quatro Rodas saiu em agosto e em dois dias esgotou nas bancas a tiragem de 30 mil exemplares. Às pressas, empolgados, imprimimos mais 20 mil. No fim do ano, Jânio Quadros elegeu-se e a situação política influenciou o futuro da editora.

Logo mais, quando da renúncia do novo presidente dados aos bilhetinhos, as consequências aconselharam o adiamento do projeto Veja. Na volta a São Paulo, um ano antes, fiquei à cabeceira de uma ampla mesa de reuniões na sala de Roberto Civita, o primogênito, melhor conhecido como Arci, pronúncia em inglês de RC. O próprio Victor gozava do privilégio de ser Vici, enquanto o segundo filho, Richard, estranhamente não era Arci Two.

Os escritórios da editora ocupavam alguns andares de um prédio central à Rua João Adolpho, que deságua na Avenida 9 de Julho, e certo dia, ainda na primeira fase do meu retorno, trafego pela calçada em companhia de Arci e ele indaga qual é o meu QI.

Creio que por iniciativa do patrãozinho a Abril submete os contratados ao exame psiquiátrico e ao levantamento do quociente de inteligência de cada um. Felizmente, eu fora isentado de tal esforço, de sorte a evitar um fracasso retumbante, e honestamente confesso ignorar a quantas andava a minha saúde mental. “Pena”, comentou, e soltou um número que, não recordo, era o QI dele.

Perguntei: “E isso é bom?” Sorriu: “Quer dizer que sou um em 25 milhões”. A população brasileira era de 70 milhões de habitantes. “Quer dizer que por aqui podem existir três iguais a você?” E Arci: “Podem, mas também posso ser único, porque a estatística leva em conta toda a população mundial”. Calei-me, muito preocupado.

Perguntei-me inúmeras vezes se Victor era consciente da presença ao seu lado deste gênio. E não faltaram meses, e mesmo semanas, sem que me inteirasse de que gênio se tratava. Quatro Rodas prosseguiu na sua maratona de sucesso, eu, no entanto, me mudei para o Estadão no fim de 1964, no ensaio do nascimento do Jornal da Tarde.

Menos de quatro anos depois, Victor Civita me chamou para uma conversa e desta vez Arci estava com ele. Pretendiam editar uma Time brasileira. 

A semanal de informações em vez da ilustrada acenada por Victor no nosso encontro romano me atraiu muito. Ao contrário da família Mesquita, habilitada a mandar na postura ideológica e política do jornalão, os Civita ainda se encantavam com os coqueiros e a caipirinha.

Entendi que teria uma margem de manobra infinitamente maior do que aquela gozada no Jornal da Tarde, embora na casa do Estadão tivesse contado com total autonomia formal e que os Mesquita foram os meus melhores patrões no trato e no cumprimento dos compromissos.

Talvez não fosse aquele o momento certo para embarcar na aventura de Veja, de fato o AI-5, golpe dentro do golpe, desabaria sobre nós todos três meses após o lançamento da revista, que já sofrera a apreensão de duas edições nas bancas.

Ao cogitarem de Veja, no fim de 1967, os Civita não se davam conta da gravidade da situação. De resto, que esperar de patrões que entre si falam em inglês?

A semanal, ainda em fase de ensaio, esticada de março a setembro de 1968, não teve o seu nome escolhido, até quando Vici me convocou para baixar seu édito: “Vai ser Veja”. Observei que o nome funcionava para uma revista ilustrada, como as estadunidenses Look e See.

Impávido, determinou: “Ao lado do ponto do jota colocaremos, em letras miúdas, e leia, Veja e leia está muito bem”. O adendo matreiro, tempos depois, caiu sem que os leitores percebessem.

As redações foram transferidas, no começo de 1968, dos escritórios da Rua João Adolpho para o prédio erguido na Marginal do Tietê, capaz de hospedar, eu imaginava, filmagens hollywoodianas. Vici realizara o seu grande projeto e nas entranhas do edifício instalara o maior parque industrial de uma editora latino-americana.

Custara uma dívida de 50 milhões de dólares contraída no exterior, sobretudo junto ao banco Morgan. Anos após, a minha cabeça seria negociada a este preço. Mesmo assim, o desfecho da minha trajetória na Abril não me levou a acalentar um turvo rancor em relação a Victor Civita.

Sempre captei nele o fazedor incansável. Valeria dizer de Vici o que o rei Enzo da Sicília escreveu no século XI: Giorno non ho di posa, como nel mare l’onda, dia não tenho de repouso, como no mar a onda.

Àquela altura, era dono absoluto da Abril, comprara a parte do irmão Cesare na sociedade e também a dos irmãos Smith de Vasconcelos, senhores de aristocráticos bigodes, proprietários, entre outros bens, de uma gráfica que abrigava uma vetusta impressora Webendorfer, responsável pelas tiragens de Quatro Rodas no tempo da minha direção. Nada mais, nada menos do que pai e tio de Marta, posteriormente Suplicy.

Como editor, Civita buscava a qualidade e pagava bem os empregados. Não tinha escrúpulos ao negociar com o poder em troca de vantagens para ampliar seu império, por exemplo, junto ao prefeito Paulo Maluf, ou ao ditador João Figueiredo.

Não ostentava, embora, de vez em quando, lançasse olhares na direção de empregadas formosas e gostasse de exibir refinamento diante de quem não saberia apreciá-lo. Houve ocasião em que, em um jantar na sua casa, oferecido aos redatores, chefes e editores de Veja, alguns ali fizeram menção de tomar a água das lavandas e ele, com bonomia sussurrada e gestos condizentes, explicou tratar-se apenas de mergulhar a ponta dos dedos depois de comer a fruta de estação.

Veja, ao cabo de uma campanha de lançamento majestosa, saiu com tiragem inicial de 700 mil exemplares, caiu para 500 mil no segundo número, 300 mil no terceiro, 150 mil no quarto. A certa altura, 80 mil era o número vendido às agências de publicidade, na verdade não passava de 40 mil, que chegou a encolher para 20 mil em certo período.

Era, contudo, tida como incômoda pela ditadura, e a partir de 1970 foi censurada por militares na própria redação. Dois anos depois, os censores fardados foram substituídos por um grupo de civis comandados por uma senhora sisuda. Foi uma invasão muito mais agressiva do que a dos predecessores.

Ao se desenhar a sucessão de Emílio Garrastazu Médici por Ernesto Geisel, seu futuro chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, prometia o fim da censura. Por indicação dele, fui negociar com o já recrutado para ministro da Justiça, Armando Falcão. Almoçamos no Rio e, além de pagar a conta no restaurante do Hotel Ouro Verde, Falcão confirmou a saída dos censores. Eu agia com absoluta autonomia, mesmo porque ao acertar com Vici meu retorno à Abril eu esclareci, alto e bom som, como os editoriais do Estadão, que aceitaria a direção da semanal se os Civita se comprometessem a não interferir nas pautas, se inteirassem de cada edição às segundas-feiras como os leitores comuns e somente então fizessem as suas observações.

Recordava sinistramente as intervenções de Arci nos meus tempos de Quatro Rodas, palpites desastrados, quando não lições de jornalismo.

Geisel tomou posse e a censura saiu. Por três semanas. Voltou, com ferocidade vingativa, com a ameaça de ser executada em Brasília às terças-feiras. Pecado imperdoável, uma charge de Millôr Fernandes, há anos colaborador da revista, figurava um torturado pendurado na parede da cela invadido pelo balão de uma fala vinda de fora, lia-se “nada consta”.

Parti para Brasília no dia seguinte e na antessala do gabinete do general Golbery dei com Arci. Explicou que soubera da minha viagem, desejava participar da conversa com o chefe da Casa Civil. Nada disso, proclamei. Insistiu até atingir o tom da imploração. Extenuado, admiti: “Venha, mas você vai ficar de boca fechada, entendido?”

Não foi difícil convencer Golbery de que a censura às terças-feiras, além do mais em Brasília, significaria a morte para uma semanal que fechava sábado e ia às bancas segunda. “Está certo – disse o general –, vamos dar um jeito.” Nos levantamos para a despedida e Arci abriu a boca: “General, há algum reparo dos senhores em relação a Millôr...”

O chefe da Casa Civil interrompeu: “Senhor Civita, não estou pedindo a cabeça de ninguém”. De volta à antessala, sentenciei com a devida energia: “Você é mesmo um cretino”.

A censura passou a ser executada nas dependências da PF, no Centro de São Paulo, de segunda a sexta, com o fechamento daqueles dias, e um serviço especial de Kombis cuidou do transporte de um canto a outro. Nos sábados, o material ia para a residência dos censores. Voltavam fotos rasuradas e textos devastados.

Nem dois anos se passaram e Arci comandou a ardilosa operação que resultaria na minha saída da Abril. Percorria os corredores do castelo da Marginal do Tietê o fantasma da dívida externa de 50 milhões de dólares que a editora pretendia consolidar no Brasil por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal, presidida por Karlos Rischbieter, caro amigo falecido que se refere ao episódio em suas memórias.

Ele aprovou o empréstimo porque contava com as garantias adequadas, mas a aprovação deslizou para a mesa de Armando Falcão e ali se deteve. O ministro agia em nome de Geisel, o qual me detestava, e esta é honra da qual não declino. Decretou Falcão: não vamos encher as burras de uma editora que publica uma revista inimiga.

É uma longa história que não contarei mais uma vez. Direi apenas que o próprio Arci incumbiu-se da revelação: Falcão, ele sim, pedia a minha cabeça, de sorte a aconselhar a Abril a entregá-la sem hesitação. Ao resumir, cito minha decisão final: não serão vocês que me demitem, sou eu que me demito, da Abril não quero um único, escasso tostão.

De imediato, meu nome foi retirado do expediente de Veja e proibida minha entrada no castelo. Certo alvoroço espalhou-se na redação, e a repercussão apontou em outros meios para a tibieza dos patrões, súcubos da ditadura. 

Deu-se na ocasião minha última conversa com Vici, foi ele quem me procurou. Os porteiros me receberam com sorrisos e o chairman of the board saía de trás da mesa em formato de feijão e me abraçou. Disse: “Por favor Mino, me ajude”. Ainda de pé, no rumo das poltronas que nos esperavam em um canto da sala, deitei o ponto no i: “Seu Victor, de saída permita-me dizer que seu filho é um cretino”. “Não diga isso – atalhou Vici –, diga ingênuo.”

Com a voz do confessionário ele evocou os tormentos daquela hora, pedia conselhos em busca de uma solução. Retruquei. “Acho que está em recolocar meu nome no expediente enquanto falo com a redação e preparo a carta de demissão, vai ficar nas mãos dos redatores-chefes e creio que desta forma a situação será esclarecida.”

“Sim – disse Vici –, mas que dirá o Falcão?” Ri com gosto. “Seu Victor, não se preocupe, já marquei um encontro com o Falcão.” Aconteceu três dias depois, aprendi mais a respeito do melancólico enredo e de Brasília liguei para que a carta de demissão fosse entregue.

O ano de 1975 foi de grandes resultados para o terror de Estado e Roberto Civita, aquele prendeu, torturou e matou, Arci conseguiu lançar a Playboy, obra-prima de quem tinha como um dos mais notáveis pensadores do século XX, Hugh Hefner.

Ainda bem que a nova publicação tivesse dado emprego a alguns belos amigos. Sem contar em relação ao futuro presidente da Abril, a feliz manobra que no começo do ano seguinte livraria a editora da minha presença. Imagino que, depois da conversa definitiva com Falcão, ao sair de Brasília Arci exibisse a expressão de Moisés na descida das alturas do Sinai a sobraçar às tábuas da lei divina.

Não escapo agora ao confronto entre aquele passado e os dias de hoje. Saí da Abril com sólidas esperanças, na certeza de que o Brasil encontraria o caminho certo em dias mais ou menos próximos e que inventar meus empregos produziria a ventura entre os neurônios e a alma.

Victor Civita morreu em 1990 e o rei posto começa a cavar a sepultura da obra do pai morto com invejável denodo até passar o cetro aos filhos impotentes diante do desastre final. A Abril quebrou e, por ora, sabe-se do fechamento de nove títulos, da demissão de 500 funcionários, entre eles uma centena de jornalistas, do encolhimento das tiragens das publicações remanescentes.

Dentro de padrões tipicamente brasileiros, os derrotados não correm o risco do menor sofrimento material. São podres de ricos. E já protocolaram o pedido de recuperação judicial.

Impossível, porém, a concordata de um país incapaz de perceber sua própria tragédia às vésperas de uma eleição apresentada como normal enquanto representa apenas a fraude e a insanidade gerais.

Mino Carta
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


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O Judiciário e as elites levam o Brasil à rebelião


Nas democracias, as eleições funcionam como processos de relegitimação do poder, da autoridade em geral e dos governos, principalmente quando elas ocorrem em momentos de crise ou como instrumentos para superar crises. No presidencialismo, elas conferem força, legitimidade e autoridade a um presidente eleito. No parlamentarismo, governos enfraquecidos que  perdem apoio social e parlamentar, normalmente, são substituídos por um novo governo nascido de uma eleição parlamentar antecipada visando formar uma maioria para conferir autoridade e legitimidade a um novo gabinete ministerial.

As eleições presidenciais brasileiras de 2018 estão caminhando no sentido contrário daquilo que deveria ser a sua função precípua: dar legitimidade e força a um novo presidente para enfrentar os gravíssimos aspectos da crise. Esse sentido contrário indica que as eleições se revestirão de ilegitimidade, elegerão um presidente fraco, agravarão a crise política e o futuro governo não terá força e capacidade para enfrentar a crise econômica e social. O nó górdio dessa ilegitimidade é o impedimento de Lula e a manutenção de sua prisão ilegal. Na medida em que forças políticas e sociais estão sendo levadas para um beco sem saídas, não lhes restará outro caminho a não ser a rebelião política para contestar, derrubar e reformar uma ordem que se tornou ilegítima. A participação do PT nas eleições com uma outra chapa, não lhe retira o caráter ilegítimo. O problema está no povo que está sendo impedido de votar no candidato que a maioria quer.

Os principais responsáveis por construir esse caminho da rebelião são o Judiciário e o Ministério Público associados à grande mídia, de um lado, e as elites predatórias que contam a seu serviço o alto funcionalismo estatal, de outro. Examine-se a conduta do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Esses setores transformaram a operação Lava Jato num instrumento de perseguição política contra aqueles que juízes, procuradores e delegados elegeram para serem os seus inimigos ideológicos, com Lula em primeiro lugar. A quantidade de arbitrariedades de violações da Constituição, de leis e de direitos individuais que os operadores da Lava Jato praticaram, partido de Curitiba, passando por Porto Alegre e chegando aos tribunais superiores em Brasília, são incontáveis.

Pode-se mencionar as conduções coercitivas, prisões arbitrárias, delações forjadas, condenações ilegais, notadamente a do presidente Lula. Some-se a isso, o aval que o STF deu ao golpe e a validação de leis inconstitucionais a exemplo da prisão sem que a sentença tenha transitado em julgado, como garante o artigo 5° da Constituição, e a própria lei da Ficha Limpa. O juiz Moro, os desembargadores do TRF4 e ministros dos tribunais superiores de Brasília estão gritando: "a lei sou eu". A lei e a Constituição foram substituídas pela vontade arbitrária dos juízes, que instauraram o reino do mando pessoal como sempre vigeu no Brasil colonial, imperial, da Primeira República e cujas práticas nefastas renascem hoje com vigor bramidas justamente por aqueles que deveriam combatê-las. O dia 8 de julho será marcado como um dia exemplar para provar que o que vale no Brasil não é a lei e a Constituição, mas o poder pessoal de desembargadores, de delegados, de juízes e da procuradora Geral da República, ao interferirem de forma ilegal para impedir que Lula fosse solto.

Agora, esse mesmo Judiciário se prepara para desacatar uma determinação de um Comitê de Direitos Humanos da ONU para impedir que Lula seja candidato e, consequentemente, que ganhe liberdade em face de sua prisão ilegal. O Judiciário e o MPF já perderam todo o pudor em face de sua senda criminosa na violação recorrente da Constituição e das leis. Destruíram a autoridade e a legitimidade jurídica ao usarem as leis e o direito como instrumentos de guerra contra aqueles que eles elegeram como inimigos políticos e ideológicos. Existe hoje uma enorme pressão internacional pela liberdade e pelos direitos de Lula vinda de juristas, intelectuais, artistas e políticos de renome mundial e de organismos de Direitos Humanos. Mas as autoridades brasileiras se comportam como chefetes de ditaduras, de regimes de apartheid de tirania, insensíveis a estes reclamos. Mas como todo regime arbitrário, esses chefetes também, algum dia, irão cair.

No Brasil não há mais leis e nem Constituição. Há a vontade arbitrária dos juízes. A destruição do sistema jurídico irá levar a uma rebelião, pois aqueles que são perseguidos não tem a quem recorrer, dadas a contaminação e a putrefação do Judiciário, transformado em instrumento de guerra política. Os perseguidos pelo Judiciário estão num beco sem saída: ou reagirão se rebelando ou serão destruídos. Esta rebelião terá que ter como finalidade restaurar o funcionamento da Constituição, a legitimidade do poder, promovendo um expurgo daqueles que a violaram. A guerra jurídica que a PGR, que o Judiciário e que delegados da PF movem contra os seus inimigos é ampla e diária, uma guerra sem quartel, e que conta com vários tipos de iniciativas, antecipações de processos e ilegalidades.

Pelo outro lado, as elites predatórias, através do governo Temer e do Congresso eleito pelo poder econômico, estão destruindo toda estrutura da política social e científica do Brasil, assim como os direitos trabalhistas e o conteúdo estratégico nacional da economia. O objetivo é claro: aprofundar a condição do Brasil de país de mão de obra barata e abundante e desprotegida de direitos para que ela seja usada por multinacionais, repetindo aquilo que a China foi no passado. Ocorre que a China tinha um projeto estratégico de industrialização e de inserção global, algo que o Brasil não tem. Na China, o processo foi comandado por um Estado forte, exigindo contrapartidas tecnológicas, e aqui os trabalhadores estão sendo entregues de bandeja à sanha do capital.

Hoje existem no país 106 milhões de pessoas que vivem com até um salário mínimo,sendo que destes 50 milhões vivem com até R$ 387 por mês e 15 milhões com até R$ 100. A devastação da mão de obra brasileira será ainda maior se triunfarem os projetos do PSDB e do centrão, do MDB ou do Bolsonaro. Os empregos serão de curta duração, os salários serão ainda mais baixos, o desemprego alto e os direitos ainda mais precários. A par disso, o petróleo, a água, a Amazônia e os minérios continuarão sendo entregue para a rapina do capital internacional. Este é o projeto que está em curso e que conta com o respaldo da elites do funcionalismo público, dos juízes, dos procuradores, dos delegados e de alguns generais.

As condições de vida, de trabalho e de renda, o desemprego, estão levando as pessoas ao desespero social, a um beco sem saída existencial. A expansão do crime organizado e as explosões sociais tendem a se multiplicar. A degradação social está se tornando generalizada. Trata-se de condições de vida insuportáveis e inaceitáveis. Diante disso, é preciso estabelecer uma ligação ampla, sólida e organizada entre os perseguidos políticos e os excluídos sociais, pois o que está em jogo é a sobrevivência ou uma vida miserável, a luta ou a perda da dignidade. Manter Lula na  cadeia e impedido de concorrer também é um elemento da estratégia para alargar o contingente da mão de obra barata e sem direitos. Assim, o Judiciário e as elites predatórias e seus serviçais no Estado e na grande mídia estão empurrando o Brasil para uma única saída: a rebelião.

Algo de muito errado aconteceu com o Brasil porque foram feitas coisas muito erradas. Num futuro próximo isto terá que ser analisado e criticado. Quando, na política, pontificam e têm espaço tipos como Bolsonaro, Cabo Dalciolo, Álvaro Dia, Amoedo e que tais, é porque a alma cívica do país ou está muito doente ou já está morta. A expulsão de venezuelano, o assassinato de mulheres, a violência generalizada são sintomas da nossa morte cívica.

É preciso reagir com vigor e barrar esse processo inescrupuloso  e criminoso de destruição do Brasil e da dignidade do seu povo. É melhor lutar com coragem do que morrer sem dignidade. O medo da degradação e da morte indigna deve nos atormentar todos os dias. Existem altas razões que nos indicam que devemos temer o pior para o Brasil e para seu povo. Mas temer o pior, na maior parte das vezes, é a condição principal para combater, enfrentar o mal. Temos razões para estar aflitos. E não raras vezes, a coragem nasce dos temores que afligem os nossos corações.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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ONU sobre Lula: o Brasil cumpre ou sai das Nações Unidas, diz jurista


Veja esse Vídeo do Valério Mazzuoli, da UFMT, talvez hoje a principal autoridade brasileira em Direito Internacional, que não tem nada de “petista” – ao contrário -, para que possamos ter uma ideia exata sobre a “vexata quaestio”.

E o professor é muito claro quanto à sua posição política só dizer ‘ELES lograram êxito, mas o Brasil TEM que cumprir”.



Valerio MazzuoliDoutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS e Mestre em Direito pela UNESP, aprovado com nota máxima e com voto de louvor pela banca examinadora. Estudos em nível de Pós-Doutorado junto à Universidade Clássica de Lisboa, sob a orientação do professor catedrático Jorge Miranda. Professor Associado de Direito Internacional Público na UFMT e professor convidado nos cursos de pós-graduação da UFRGS, da UEL e da PUC-SP. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Foi coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Buenos Aires, Argentina) e consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente. Possui livros sobre Direito Internacional e Direitos Humanos, como autor e como coordenador, além de ensaios em revistas especializadas, nacionais e estrangeiras. Advogado, consultor e parecerista nas áreas do Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direitos Humanos.

João Tavares, jornalista
No Bem Blogado
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Barroso defendeu “atos internacionais indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico”


Luís Roberto Barroso vai concentrar as ações contra a candidatura de Lula no TSE.

Em artigo publicado em 2010, intitulado “A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação”, Barroso defende que há “um manancial de documentos internacionais” que são indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico”.

Nas páginas 19 e 20:
(…) a dignidade deve ser delineada com o máximo de neutralidade política possível, com elementos que possam ser compartilhados por liberais, conservadores ou socialistas[1]. Por certo, é importante, em relação a múltiplas implicações da dignidade, a existência de um regime democrático. Por fim, o ideal é que esses conteúdos básicos da dignidade sejam universalizáveis, multiculturais, de modo a poderem ser compartilhados e desejados por toda a família humana. Aqui, será inevitável algum grau de ambição civilizatória, para reformar práticas e costumes de violência, opressão sexual e tirania. Conquistas a serem feitas, naturalmente, no plano das idéias e do espírito, com paciência e perseverança. Sem o envio de tropas.

Para tais propósitos – definir conteúdos laicos, politicamente neutros e universalizáveis –, há um manancial de documentos internacionais que podem servir de base, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Note-se o emprego do termo universal, e não internacional. Trata-se de documento aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10.12.1948, por 48 votos a zero, com oito abstenções. Nela se condensa o que passou a ser considerado como o mínimo ético a ser assegurado para a preservação da dignidade humana[2]. Seu conteúdo foi densificado em outros atos internacionais, indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico – ao contrario da DUDH, tradicionalmente vista como um documento meramente programático, soft Law –, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos[3] e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 16.12.1966[4]. A eles se somam outros tratados e convenções internacionais da ONU[5], bem como documentos regionais relevantes, americanos[6], europeus[7] e africanos[8].

[1] Sobre as complexidades envolvendo a ideia de neutralidade, seus limites e possibilidades, v. Luís Roberto Barroso, Interpretação e aplicação da Constituição, 2009, p. 288 e s.

[2] V. breve comentário à DUDH e anotações a diversos documentos internacionais em Flávia Piovesan (coord. geral), Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado, 2008, p. 16 e s.

[3] O pacto foi ratificado pelo Brasil em 24.01.1992 e em outubro de 2010 contava com 166 ratificações. V. http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-4&chapter=4&lang=en.

[4] O pacto foi ratificado pelo Brasil em 24.01.1992 e em outubro de 2010 contava com 160 ratificações. V. http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-3&chapter=4&lang=en.

[5] Como, por exemplo, a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984), Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979), Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação Racial (1985), Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989), Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares (1990).

[6] V. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – Pacto de San Jose da Costa Rica. Ratificada pelo Brasil em 25.09.1992.

[7] V. Convenção Européia de Direitos Humanos, de 1950, revisada com o Protocolo n. 11, de 1.11.1998.

[8] V. Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos – Carta de Banjul, 1979, adotada em 27.07.1981.

Kiko Nogueira
No DCM
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Lula dispara, vai a 37,3% e pode até vencer no primeiro turno


Pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), divulgada nesta segunda-feira (20), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar na disputa presidencial, com 37,3% das intenções de voto.


Em segundo lugar aparece o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), com 18,8%, seguido por Marina Silva (Rede), com 5,6%, e por Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9%.

Na sequência estão Ciro Gomes (PDT), com 4,1%, Alvaro Dias, do Podemos (2,7%), Guilherme Boulos, do PSOL (0,9%), João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) com 0,8% cada.

Segundo o levantamento, Cabo Daciolo (Patriota) aparece cm 0,4%, seguido por Vera (PSTU), com 0,3%, por João Goulart Filho (PPL), com 0,1%, e José Maria Eymael (DC) – 0,0.

Brancos e nulos somam 14,3%, e indeciso, 8,8%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre a última terça-feira (14) e este domingo (19), em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Transferência de votos

No cenário sem o ex-presidente Lula, o vice, Fernando Haddad, lidera com 17,3%, seguido por Marina (11,9%), por Ciro (9,6%) e por  Bolsonaro (6,2% ).

Na sequência estão Geraldo Alckmin (3,7%), Boulos (0,8%), Alvaro Dias (0,7%), Meirelles (0,7%), Vera (0,5%), Cabo Daciolo (0,3%), João Amoêdo (0,3%), João Goulart Filho (0,1%), José Maria Eymael (DC) – 0%. Branco/Nulo – 31,3% Indecisos – 16,6%
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Ibope sugere que Lula-18 é mais forte que Dilma-14 no 1° turno. Ipsos, também


Evidente que não se pode fazer projeções de resultados nacionais com base, exclusivamente, no levantamento de 12 estados feito pelo Ibope e publicado a noite passada pelo Tijolaço, numa exclusividade devida apenas ao desinteresse da mídia, que pagou por ele, sem dar a conhecer seus resultados. Mas pode-se, com toda a segurança inferir tendências.

Em nove dos 12 estados pesquisados o desempenho de Lula vai além do obtido por Dilma Rousseff no primeiro turno das eleições de 2014. E, no mais importante numericamente, o Ceará, onde Dilma teve 68% dos votos válidos e Lula tem 64%, a pequena diferença é explicável pela presença de Ciro Gomes na disputa, onde alcança 17% dos votos válidos.

A rigor, com os ganhos que se projeta no Estado de Pernambuco, onde, pelo apoio do clã Arraes, Marina Silva saiu vencedora, tudo indica que o resultado de Lula no Nordeste, no primeiro turno, será superior ao obtido pela candidata do PT há quatro anos.

São resultados que se alinham com os do grau de aprovação/reprovação divulgado hoje pelo Ipsos/Estadão, onde o ex-presidente aparece disparado em aprovação (47%) muito à frente dos concorrentes Marina Silva (30%), Bolsonaro(24%), Ciro Gomes (18%) e Geraldo Alckmin (17%).

No caso de Lula, pelo grau de polarização, as taxas de aprovação, é correto intuir, aproxima-se do seu potencial de votos, que representa maioria absoluta

Tão importante quanto a pronunciada liderança de Lula é a fraqueza de seus adversários, exceto a de Jair Bolsonaro, que é, nitidamente, o mais expressivo eleitoralmente entre eles. Quanto a este, seu bloqueio não é o de formar um contingente expressivo de apoio, depois de anos de ceva ao ódio, à intolerância e à irracionalidade, mas arrastar para esta monstruosidade a maioria do povo brasileiro.

Observe-se a fraqueza, porém, de Geraldo Alckmin, que nem mesmo consegue repetir – e em boa parte, por conta de Bolsonaro –  o desempenho histórico do tucanato em estados onde sempre venceu ou saiu forte. Mesmo em São Paulo, em pesquisa não simultânea – mas não tão atrasada – ele não chega à metade do que, em 1° turno, de Aécio Neves.

Fernando Brito
No Tijolaço
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