17 de ago de 2018

Sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU

Lula finalmente jogou MPF e Judiciário na ilegalidade


A decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU deve ser imediatamente respeitada pelas autoridades brasileiras. Caso contrário, ficará evidente para todos, dentro e fora do país, que o Brasil é um Estado fora-da-lei e que uma parcela significativa da sociedade brasileira está sendo coagida a viver num regime de exceção.

Imediatamente após Lula registrar sua candidatura a presidente no TSE o MPF protocolou uma impugnação. A pressa do MPF causou estranhamento geral. Todavia, ela poderia ser considerada juridicamente plausível antes da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Agora que a comunidade internacional se posicionou, me parece evidente que Raquel Dodge deveria desistir da impugnação. Caso contrário, além de afrontar uma decisão juridicamente válida, o MPF deixará ainda mais evidente que age de maneira seletiva por razões políticas. 

O Judiciário também deve atribuir valor jurídico à decisão Comitê de Direitos Humanos da ONU. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aderiu formalmente ao sistema internacional de tutela dos direitos humanos. Portanto, a decisão em favor de Lula tem força de Lei. Ela deve ser obedecida pelos Ministros do STF.

Qualquer Ministro do STF que se colocar contra aquela decisão está não só ferindo uma ordem legítima como interferindo na política externa do país. Quem representa o Brasil frente aos organismos internacionais é o Itamaraty sob orientação do presidente da república (chefe de governo e chefe de Estado). Um detalhe importante: a validade da ordem proferida em favor de Lula independe de qualquer sanção presidencial. Ao aderir ao sistema internacional de tutela dos direitos humanos nosso país se obrigou a respeitar as decisões futuras que fossem proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O MPF não tem competência para atuar fora do Brasil. Somente o Itamaraty poderia tentar protestar ou recorrer da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Mas enquanto a ordem não for suspensa ela tem valor e pode ser invocada inclusive e principalmente por aqueles que dela podem tirar proveito: os jornalistas.

A atitude ambígua da imprensa em relação à decisão da ONU é digna de nota. Assim que ela foi divulgada todas as empresas de comunicação deveriam enviar repórteres e unidades de retransmissão para o local onde Lula está preso exigindo o direito de entrevistá-lo. As autoridades da PF não poderiam impedir a realização de entrevistas ou deixar de respeitar a ordem do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Qualquer telefonema em sentido contrário desautorizando o exercício da liberdade de imprensa (do presidente do TRF-4, de Ministros do STF, de Sérgio Moro, do Ministro da Justiça, etc...) seria manifestamente ilegal e poderia ser ignorada pelos agentes federais encarregados do cárcere do ex-presidente petista.

Quem vai dar o furo jornalístico (a primeira entrevista de Lula no cárcere) furando o bloqueio judicial considerado ilegal pelas autoridades internacionais?

Fábio de Oliveira Ribeiro
No Esquerda Caviar



Histórica defensora de decisões internacionais, Raquel Dodge agora silencia

PGR agora não quer se manifestar sobre decisão do Comitê que garante a participação de Lula nas eleições. Relembre as manifestações e defesas de Raquel Dodge até então


Foto: ABr

Em seus anos de atuação no Ministério Público Federal, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a primacia de tratados internacionais e recomendações das Nações Unidas, inclusive acima de determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas sobre a recente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula, a PGR informou ao GGN que não irá se manifestar. 

O PACTO DA ONU

O Brasil é Estado membro do Comitê de Direitos Humanos desde 1992 [acesse aqui], órgão criado para fiscalizar e julgar violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, criado em dezembro de 1966, durante a XXI Sessão da Assembléia Geral da ONU.

Não somente a nível internacional e das Nações Unidas, o Brasil decidiu aprovar por meio do Decreto Legislativo nº 311, em 2009, a sua adesão voluntária ao Protocolo, validando a nível nacional a soberania jurídica do Pacto. 

LEI DA ANISTIA

Há quatro anos, em outubro de 2014, a então subprocuradora na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão questionava a validade da Lei da Anistia. Usava como argumento que a Lei, promulgada em 1979 e reafirmada pela Corte maior do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), ia na contramão do que estabelecia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A então subprocuradora era Raquel Dodge, hoje procuradora-geral da República. Ela defendeu a revisão da Lei então confirmada pela Suprema Corte justificando que a medida era necessária porque veio de uma determinação de um Tribunal Internacional. 

"A Corte [Interamericana] disse que a Lei da Anistia não é válida, diante da Convenção Internacional de Direitos Humanos, e expediu recomendação ao Brasil para que investigue e denuncie os crimes por meio de ações penais. A decisão deve ser cumprida no Brasil por meio do Ministério Público Federal", havia soletrado Dodge, em entrevista à imprensa.

OUTRAS RESOLUÇÕES DA ONU

Mas não é preciso nem ir muito longe e nem se restringir a uma única temática. Porque essa não foi a única vez que a procuradora defendeu o reconhecimento de tratados internacionais celebrados pelo país no Judiciário brasileiro. Já no cargo de procuradora-geral, Dodge promoveu audiências públicas e seminários internacionais sobre direitos humanos, com base em tratados celebrados a nível internacional.

Em março deste ano, foi realizado pelo Ministério Público Federal, sob o comando e orientação de Dodge, o 8º Fórum Mundial da Água, que trouxe especialistas para palestrar ao membros do MP determinaçõe da Organização das Nações Unidas (ONU), neste caso o acesso à água potável.

Entre as sustentações, a reafirmação de que o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotou, em 2002, o comentário geral nº 15 sobre o direito à água, prevendo o acesso global. 

Um mês antes, em fevereiro deste ano, a procuradora-geral foi convidada ilustre de uma audiência pública que debateu, justamente, mais de 240 recomendações recebidas pelo Brasil, em setembro de 2017, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. 

Realizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o evento tinha como objetivo "estimular o governo brasileiro a construir, com ampla participação da sociedade civil, um plano nacional de monitoramento das recomendações destinadas a instituições do Legislativo, do Executivo e do Judiciário", sobre a efetivação das recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da ONU.

Dodge apresentou o evento que celebrava os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos.

CORTE INTERAMERICANA

E também em fevereiro, como procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu a reabertura do processo sobre a morte do deputado Rubens Paiva durante a ditadura do regime militar, para o Supremo Tribunal Federal reavaliar a Lei da Anistia. Além dos argumentos relacionados ao caso específico, Dodge relembrou que crimes de tortura e ocultação de cadáver não prescrevem. 

Mas este entendimento não é da Legislação brasileira, e sim da sentença pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ao analisar o caso da Guerrilha do Araguaia, em 2011, condenou o Brasil a processar e julgar os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura. Um Tribunal internacional assegurando que a Lei da Anistia brasileira não é válida.

Mas se as defesas de Dodge no âmbito judicial sobre as convenções, tratados internacionais de direitos humanos e recomendações das Nações Unidas foram feitas até hoje, a nova determinação de um Comitê das Nações Unidas foi silenciada pela Procuradoria. Ao GGN, a assessoria informou que "não haverá manifestação por parte da PGR sobre o assunto".

Patrícia Faermann
No GGN



Brasil se igualará a Filipinas de Ferdinando Marcos e Uganda de Idi Amin Dada se não respeitar decisão da ONU, diz jurista


“A comunidade internacional, que há tempos nos olha com perplexidade, com essas decisões vai nos igualar às Filipinas de Ferdinando Marcos ou à Uganda de Idi Amin Dada”. Dessa forma, o jurista Arno Dal Ri Júnior, titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), definiu a situação do Brasil, caso não acate a deliberação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de permitir a candidatura do ex-presidente Lula.

“O Brasil é signatário de uma série de pactos da ONU, inclusive relacionados a direitos humanos, que funcionam como tratados internacionais. Se o Estado brasileiro assina, se compromete a respeitar. Caso a comissão da ONU, que acompanha esse processo, detecte que houve uma violação desse pacto, o Brasil entra em uma situação de réu”, explica o jurista.

E nesse caso específico, a questão é mais grave ainda, segundo Dal Ri. “Houve uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos e uma ordem para acatar a decisão de deixar o candidato que está na prisão apto a participar do processo eleitoral”.

Vexame internacional

O professor vai mais além: “Nós sabemos que o governo brasileiro não vai seguir a deliberação. Na verdade, não existe uma punição formal, mas se trata de um vexame internacional. O governo Temer expõe o Brasil ao ridículo para o mundo inteiro. O país que já está com a imagem manchada, vai virar motivo de chacota”.

O professor da UFSC aguarda que os advogados do ex-presidente tomem outra decisão, a partir da negação do Brasil em cumprir a determinação do comitê. “Imagino que agora a equipe de defesa de Lula vai formalizar uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é mais forte, e certamente vai emitir uma decisão favorável. O que vai acontecer é que o Brasil, assim, não vai cumprir uma série de decisões internacionais, o que acontece com países de ditadores sanguinários, que desrespeitaram decisões do comitê da ONU. Dessa forma, Lula vai deixando de joelhos o já em frangalhos Estado brasileiro”, completa.

No Fórum
Leia Mais ►

Determinação do Comitê da ONU: saia justa para PGR

Determinação do Comitê da ONU deixa
Raquel Dodge numa saia justa
Foto: Charles Damasceno/Secom/PGR
A determinação (“request”) do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil respeite o direito político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar das próximas eleições criou uma saia justa para o Ministério Público Federal (MPF). Em especial para a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ela, já na função atual, em novembro do ano passado esteve na 120ª Sessão Ordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica. Ali, após defender que “o Brasil cumpra, em suas relações internacionais, o princípio da prevalência dos direitos humanos” e afirmar que o país deve apoiar a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos,  foi clara e taxativa com relação aos tratados e acordos internacionais.

Na ocasião, tal como noticiou a página do MPF, Raquel Dodge expôs: “a celebração de tratados e o reconhecimento da jurisdição de tribunais internacionais, pelo Brasil, impõem ao país o desafio de buscar sempre uma sociedade livre, justa e solidária e o combate efetivo à pobreza e à desigualdade”.

Após esta defesa do respeito aos tratados e acordos internacionais na reunião de Costa Rica, o que fará Raquel Dodge diante da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU no sentido de garantir a participação de Lula na eleição? Logo ela, que precipitadamente, 48 minutos depois de registrada a chapa do Partido dos Trabalhadores, correu a pedir a impugnação da mesma junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Encontra-se em uma saia justa. Desrespeitará uma determinação de um colegiado internacional, cobrando respeito a acordos e tratados firmados pelo país, ou vai abrir mão da posição de tentar a todo custo impedir a candidatura de Lula?

Talvez queiram apontar alguma diferença entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos – um tribunal criado pela Organização dos Estados Americanos – e o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Apesar do nome, trata-se de um órgão de caráter judicial, composto por peritos independentes.. Ambos – Corte e Comitê – têm o mesmo papel de apreciar violações dos Direitos Humanos nos países membros. Os dois fazem parte do chamado Sistema Internacional de Direitos Humanos. E desde 2009 o Brasil reconhece a jurisdição obrigatória do Comitê.

O Ministério Público Federal brasileiro é um defensor desse Sistema Internacional de Direitos Humanos. Ele também já recorreu a este mesmo Comitê da ONU para se queixar do governador de São Paulo Geraldo Alckmin.  Foi em setembro do ano passado, como divulgou o correspondente de O Estado de S. Paulo, Jamil Chade: MPF e entidades brasileiras cobram governo Alckmin na ONU por não combater tortura. A reportagem diz textualmente:

Como noticiou o Estadão, o MPF já recorreu ao mesmo Comitê de Direitos Humanos
da ONU que agora determinou respeito aos direitos políticos de Lula.
GENEBRA – O Ministério Público Federal, defensorias do Estado, organizações não governamentais como Conectas e outras instituições brasileiras cobram na ONU o governo de Geraldo Alckmin por não implementar mecanismos de prevenção de tortura no Estado de São Paulo. Em uma declaração lida no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas nesta segunda-feira, 18, o grupo alertou que o Brasil ratificou o tratado que exige a criação dos mecanismos em 2007. Mas, uma década depois, apenas nove dos 27 Estados da federação estabeleceram algum instrumento de prevenção“.

Ou seja, se o próprio Ministério Público Federal já recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para se queixar do desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil, como poderá agora fazer ouvidos moucos ao que o mesmo Comitê determinou?

Muito provavelmente haverá quem recorra à Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional. Mas ela não está acima dos acordos e tratados internacionais que, ao serem ratificados pelo Brasil, também passaram pela aprovação do mesmo Congresso Nacional.

Com toda a sua experiência profissional, dificilmente a procuradora-geral terá tamanha dúvida. Mas, caso ela surja, basta que converse com o seu Secretário de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, André de Carvalho Ramos, doutor em Direito Internacional pela USP, onde ministra aulas sobre Direito Internacional e Direitos Humanos. Também foi pesquisador visitante no Centro de Direito Internacional de Lauterpacht (Cambridge).

É dele o texto abaixo intitulado “Principais Aspectos da Promoção de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos“. Publicado na revista Hemisfério (Vol. 3, 2017), versa muito mais sobre a OEA, mas logo no início fala sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos regido pela ONU e não deixa dúvidas sobre a obrigação de serem respeitadas:
O Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste no conjunto de direitos e faculdades previsto em normas internacionais, que assegura a dignidade da pessoa humana e beneficia-se de garantias internacionais institucionalizadas. Sua evolução nessas últimas décadas é impressionante. Desde a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1945 e a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) de 1948, dezenas de tratados e convenções consagraram a preocupação internacional com a proteção de direitos de todos os indivíduos, sem distinção”.
Continuando, afirma:
“Consequentemente, eventual alegação de “competência exclusiva dos Estados” ou mesmo de “violação da sagrada soberania estatal” no domínio da proteção dos direitos humanos encontra-se ultrapassada, após anos de aquiescência pelos Estados da normatização internacional sobre a matéria”.
No mesmo trabalho, ao final, ele enaltece, já no âmbito da OEA, o controle internacional do respeito aos Direitos Humanos, entre os quais destaca o controle do direito à democracia:
O rol dos direitos protegidos é integral, abarcando tanto os direitos civis e políticos, com especial destaque à proteção do direito à democracia, bem como os direitos sociais, econômicos e culturais, como se viu acima no estudo da Carta Democrática Interamericana e na Carta Social das Américas. 
Em que pese eventuais críticas sobre as dificuldades de melhorias em várias situações envolvendo direitos humanos na região, a existência desse olhar interamericano sobre a temática é de extrema importância, pois traz visibilidade e chama a atenção dos Estados sobre a necessidade de reparação das violações de direitos, o que atende aos interesses tanto dos governos quanto da sociedade civil nos Estados democráticos da região.
Conseguirá ele convencer sua chefe, Raquel Dodge?

Marcelo Auler
Leia Mais ►

Decisão da ONU sobre Lula é para ser cumprida


Governo e Poder Judiciário não podem rasgar tratado internacional que reconhece jurisdição da ONU sobre direitos políticos em nosso País

O comunicado divulgado hoje (17/08) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, exigindo respeito aos direitos políticos do presidente Lula, inclusive o de disputar livremente as eleições, tem de ser obedecido à luz dos tratados internacionais assinados pelo Brasil e à luz da nossa legislação.

Em 16 de junho de 2009, o Congresso Nacional incorporou às nossas leis, por meio do Decreto Legislativo 311, o Protocolo Facultativo do Pacto de Direitos Civis da ONU. Desde então, o que é determinado pelo Comitê de Direitos Humanos vale obrigatoriamente no Brasil.

É com indignação, portanto, que recebemos manifestação ministro da Justiça do governo golpista de que haveria “interferência indevida” da ONU. Não se trata de interferência, mas de uma decisão soberana que temos a obrigação de cumprir. É vergonhoso para o Brasil este ministro acusar o mais alto organismo de Direitos Humanos do mundo de fazer complôs políticos.

É com indignação também que recebemos a nota do Itamaraty afirmando, falsamente, que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.  É mais um vexame internacional da politica externa do governo golpista.

Desde setembro de 2016 o Comitê da ONU, sediado em Genebra, analisa petição dos advogados de Lula sobre a perseguição judicial de que ele tem sido vítima: as arbitrariedades da Polícia Federal e do Ministério Público da Lava Jato, o cerceamento da defesa, os grampos ilegais, as delações falsas, a condenação de Lula por “atos indeterminados” nas sentenças de Sérgio Moro e do TRF-4 e uma série de outras violências aos direitos humanos.

Depois de longo exame, e de ouvir duas vezes os argumentos do governo brasileiro, o Comitê decidiu hoje que os direitos políticos de Lula estão sim sendo ameaçados, e que ele não pode ser impedido de disputar as eleições e de ter amplo acesso à mídia enquanto não houver sentença final “num julgamento justo”.

Tudo o que Lula sempre exigiu, desde o início da odiosa campanha contra ele, foi isso: um julgamento justo. Infelizmente, para a imagem do Brasil no mundo, foi preciso recorrer à mais alta corte de Direitos Humanos para que esse direito fosse finalmente reconhecido.

Não há como esconder do mundo as violências que vem sendo praticadas no Brasil por setores do Judiciário em cumplicidade com a Globo, a grande mídia e o governo golpista. Ou cumprem a decisão da ONU ou jogam de vez o Brasil na lista de nações sem lei e sem democracia.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.
Leia Mais ►

Brasil ‘se obriga’ a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro

Ex-ministro do governo FHC, diplomata destaca que ordenamento jurídico brasileiro reconhece a jurisprudência das decisões do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas


O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato.

Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um “julgamento justo”.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”, disse o diplomata.

“Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer”, reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.

“A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória”, explicou Pinheiro.

Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior.

“Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian e The Independent, que têm feito editoriais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula.”

No RBA
Leia Mais ►

Aparelhada por petistas, ONU tenta intervir no país; mídia comunista internacional repercute


Verdadeiro antro de países comunistas como Cuba, Coreia do Norte e Vietname, a ONU, organismo decadente e retrógrado, totalmente aparelhada pelo PT, tenta intervir no país e libertar o líder comunista apedeuta Lula da Silva, desrespeitando assim a magnificência auricular do juiz mouro e do terceto maior do TRF4, não se curvando às suas autoridades onipotentes no caso em questão, merecendo-se assim o repúdio dos homens de bem da nação. Oras, para tamanha afronta internacional, verdadeira galhofa jurídica, nada mais devido de nossa parte que o desprezo, o mesmo desprezo que países sérios como o Afeganistão dos Talibãs deu para decisão da mesma organela das Nações Unidas, não tendo nenhum efeito jurídico em solo pátrio.

Causa-nos estranheza que enquanto a mídia isenta e imparcial do Brasil praticamente ignorou tal firula jurídica por parte desses pseudos juristas da ONU, a mídia internacional, composta por uma maioria de jornalistas bolchevistas, deu grande destaque à decisão, mostrando que além de incompetentes, agem a soldo de Pyongyang para divulgar fakenews vermelhas. É lamentável que jornais como The New Times, a BBC, Le Figaro, a EFE, dentre órgãos noticiosos falidos e inexpressivos, dediquem espaço para essas notícias mentirosas. É o fim da  picada! Espero que Raquel e Dodge já estejam ligando para o secretário geral da instituição exigindo a anulação do ato, senão eu terei que ligar pessoalmente.

Prof Hariovaldo
Leia Mais ►

Estadão e Globo acham que ONU “não vêm ao caso”


A imprensa brasileira é feita para desinformar.

A manifestação do Comitê dos Direitos Humanos da ONU em favor do direito de Lula candidatar-se e poder se expressar como candidato não é uma ficção e pode ser encontrada na página oficial do organismo internacional.

Tanto é assim que eu a reproduzo aí em cima.

Dificuldade zero em obtê-la.

Mas, neste momento, nem O Globo nem o Estadão a trazem em suas capas. A Folha dá manchete, mas a decisão é noticiada com a dúvida – razoável há uma hora atrás, mas não mais agora – de um “segundo a defesa” do ex-presidente.

É evidente que se fosse uma nota contrária a algum abuso ocorrido na Venezuela, as manchetes seriam garrafais.

“ONU exige que opositor de Maduro possa ser candidato e ir à TV”, em letras bem grandes.

Essa turma acha que o país se resume a dois grupos, os que mandam e os que são mandados, sem consciência própria e capacidade de raciocínio.

Pois a caminho de transformarem Lula num mártir brasileiro, esta decisão da ONU é quase uma beatificação do ex-presidente, não pelas suas virtudes – embora muito seja pela projeção internacional que ele alcançou e deu ao Brasil – mas pelo grau de odiosidade e arbítrio com que está sendo perseguido.

Prazer adicional: deixa com “cara de tacho” todos os sabidinhos, sabidos e sabidões da mídia, que se repetem tachando de “ridículo”, “palhaçada”, “baderna” e outas coisas que tais a luta de Lula para fazer prevalecerem seus direitos e, com eles, a liberdade de manifestação do povo brasileiro.

Os especialistas da ONU, ao contrário deles, não estão movidos por paixões – ou ódios – políticos e não tem de cantar a música dos grupos dominantes da mídia brasileira e, por isso, surpreendem quem pratica aqui o “pensamento único” do assassinato político do ex-presidente e da transformação de um juizeco autoritário e parcial na “palavra final” sobre o que o país deve fazer.

São os reizinhos de uma imprensa que não é feita para revelar, mas para esconder seletivamente aquilo que a contradiz e desagrada.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Vice-presidente de comitê da ONU: Brasil tem obrigação de cumprir decisão sobre Lula!

Ou vai jogar no lixo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?


Do UOL:

Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a americana Sarah Cleveland afirmou ao UOL nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem "a obrigação legal" de cumprir a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições desse ano.

Segundo a integrante do órgão internacional, que é professora de direito da Universidade de Columbia, em Nova York, trata-se de uma "medida urgente" que deve ter efeito imediato.

"O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", disse Sarah, em entrevista por telefone.

"Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar", acrescentou a jurista. Caso não cumpra o requerimento, explicou Cleveland, o Estado brasileiro estaria "violando" as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê.

Ela explicou que o órgão, em si, não tem mecanismos para garantir o cumprimento de medidas ["enforcement mechanism", em inglês] ou impor sanções, mas tem a capacidade de concluir que o Brasil violou suas obrigações.

"E, dependendo do sistema legal doméstico, pode estar disponível para Lula entrar com recursos nas cortes brasileiras", afirmou a professora, explicando em seguida que não poderia entrar em detalhes sobre as leis locais. Em suma, disse ela, ao comitê cabe apenas emitir as medidas, e ao Brasil, cumpri-las.

(...)

No CAf
Leia Mais ►

Decisão do Comitê de DH da ONU. O que isso significa na prática?








"Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda - é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano", informou à BBC News Brasil o Comitê de Direitos Humanos da ONU. No entanto, mesmo os signatários da convenção de direitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, ainda que isso possa gerar desgaste junto à comunidade internacional.

O Comitê esclareceu ainda que o nome técnico da decisão é "medidas provisórias" e está relacionada à queixa apresentada pela defesa de Lula junto à entidade. 

"O comitê, agindo pelos relatores especiais (…) tomou nota das alegações do autor (Lula) e concluiu que os fatos apresentados indicam a a existência de possível dano irreparável aos direitos do autor sob o artigo 25 da convenção", afirma o texto da ONU. O artigo em questão diz que todos os cidadãos tem o direito "de votar e ser eleito em eleições genuínas que devem ser universais e em sufrágio igual conduzidas por voto secreto, garantindo a livre expressão dos eleitores".

Por fim, o Comitê disse que "pediu ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018". 

Visão da defesa do candidato

Para a defesa do ex-presidente, a decisão assegura a Lula o direito de disputar as eleições até o fim, mesmo tendo sido condenado em primeira e segunda instâncias a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro - condição que o coloca como impedido de concorrer, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Vai poder também dar entrevistas e receber correligionários.

"Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de coligação política durante a campanha",

informou, por meio de nota, os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins.

No entanto, mesmo os signatários da convenção de direitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, ainda que isso possa gerar desgaste junto à comunidade internacional. 

A defesa de Lula tem acionado a ONU e informado o Comitê de Direitos Humanos sobre os desdobramentos das decisões contra o ex-presidente desde de 2016, quando os advogados de Lula decidiram recorrer à entidade contra o juiz Sérgio Moro, acusando-o de violar direitos.

A decisão desta sexta, segundo a defesa, considerou o argumento de que o artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU foi violado e que há risco de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Os advogados de Lula afirmam ainda que, por meio do Decreto nº 6.949/2009 (sic) o Brasil "reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões". 

A recomendação da ONU pode fortalecer os argumentos jurídicos da defesa de Lula ao solicitar o contato com jornalistas e aliados políticos. Até agora, o petista tem tido todos os seus pedidos do tipo negados pela juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos. No entanto, isso ainda não foi analisado por cortes superiores.

Candidato já havia citado apoio da ONU

Na ocasião do registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente emitiu uma carta aos brasileiros que já fazia referência à decisão do Comitê, dando a entender que estava ciente do posicionamento do órgão internacional.

"O comitê de Direitos Humanos da ONU já emitiu uma decisão que impede o Estado brasileiro de causar danos irreversíveis aos meus direitos políticos - o que reforça a impossibilidade de impedirem que eu dispute as eleições de 2018", dizia o documento assinado por Lula.

O advogado que defende Lula internacionalmente, Geoffrey Robertson, levou inicialmente o caso de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 e em outubro seguinte o comitê aceitou dar início à avaliação do caso. A organização internacional só deverá se manifestar em definitivo sobre a situação do presidente quando todas as instâncias da justiça doméstica forem exauridas.

Em maio, o comitê chegou a negar uma outra medida cautelar que solicitava que Lula permanecesse solto até ser condenado em última instância. Esse pedido também fora apresentado pelos advogados brasileiros de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valesca Teixeira Zanin, em conjunto com Robertson.

O registro da candidatura de Lula foi feito na quarta-feira e encaminhado para apreciação pelo ministro Luís Roberto Barroso do TSE. Diversos adversários e advogados de Lula já entraram com pedido de impugnação da candidatura dele, entre eles um deputado federal do DEM e líder do movimento MBL Kim Kataguiri e o ex-ator e político Alexandre Frota.

Na solicitação de candidatura Lula não anexou certidão criminal de condenação das regiões onde foi condenado Paraná e Rio Grande do Sul, mas do estado de São Paulo onde é residente, o que abre a discussão sobre a questão da elegibilidade frente a Lei da Ficha Limpa.


Leia, em inglês, a íntegra da nota da assessoria do Human Rights Committee:

"The UN Human Rights Committee has requested Brazil to take all necessary measures to ensure that Lula can enjoy and exercise his political rights while in prison, as candidate in the 2018 presidential elections. This includes having appropriate access to the media and members of his political party. The Committee also requested Brazil not to prevent him from standing for election in the 2018 presidential elections, until his appeals before the courts have been completed in fair judicial proceedings. The technical name for this request is "interim measures" and these relate to his pending individual complaint which remains before the Committee. This request does not mean that the Committee has found a violation yet - it is an urgent measure to preserve Lula's right, pending the case consideration on the merits, which will take place next year.

It is important to note that although this response is being provided through the UN Human Rights Office, it is a decision of the Human Rights Committee, which is made up of independent experts. This response may be attributed to the Human Rights Committee."
Leia Mais ►

Balanço do dia: Dodge, MBL e Bolsonaro


Suposta modernidade na gestão pública e fake news, complementam a receita que disfarça o gosto amargo da continuidade do golpe de estado no Brasil



No último balanço do dia, Luis Nassif analisa a movimentação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge se antecipando às intenções do MBL e do deputado a candidato à presidência, Jair Bolsonaro, de lançar no Tribunal Superior Eleitoral o pedido de impugnação da candidatura do ex-presidente Lula. 

No lance seguinte dessa jogada, a presidente do TSE, Rosa Weber, encaminhou o pedido para sorteio caindo sob a responsabilidade do ministro Luis Roberto Barroso. Se concretizando a impugnação e, consequentemente, a transferência de votos para Fernando Haddad, a única alternativa dentro do Judiciário para afastar de vez o PT dessas eleições será a exposição pública do arbítrio ao qual o ex-presidente e seu partido têm sido expostos nos últimos anos. 

A suposta modernidade. O estilo Paulo Hartung de gestão (ex-governador do Espírito Santo, que quebrou os serviços públicos daquele estado) foi exaltado pela Globo News como modelo de modernidade quando, na verdade, tem todas as práticas do velho coronelismo: uso de aparelho do estado em benefício próprio, arrogância na hora de definir políticas públicas e, principalmente, o corte sistemático dos gastos essenciais da governabilidade. A defesa dessa suposta modernidade aumenta dentro de setores do judiciário.

Fake news. Por trás da ação do Facebook que desmontou grupos de compra e venda de likes da principal rede social do mundo está, novamente, a Atlantic Council, centro de lobby que atua dentro Congresso norte-americano, entre procuradores-gerais da América Latina e tem entre membros do seu conselho ex-secretários de Estado. 

O cenário, completa Nassif, é de luta para continuar destituindo o executivo brasileiro de poder dentro da estrutura de Estado. Como não se pode oficializar a censura, utiliza-se de outros métodos, como a guerra contra a "fake news", pontuando que os raros momentos em que o país passou por desenvolvimento, foi quando houve a preponderância do poder do Executivo. 
Leia Mais ►

Alckmin não faz campanha no Nordeste

O Santo sabe que não passa de Pindamonhangaba...



Alckmin tira Nordeste do roteiro

A chapa PSDB-Centrão resolveu investir no eleitorado dos estados do Sul e Sudeste, pelo menos na primeira fase da campanha. Além de recuperar os votos que ameaçam ser levados pelos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Podemos), o candidato Geraldo Alckmin encontra dificuldades para penetrar no Norte e Nordeste, onde os partidos integrantes do bloco – Democratas, PR, PP, Solidariedade e PRB – se dividem entre o apoio ao PT, com Luiz Inácio Lula da Silva ou Fernando Haddad, e ao PDT, com Ciro Gomes.

(...) Embora a coordenação da campanha esteja a cargo do baiano Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), prefeito de Salvador, a decisão de “abrir mão” do Nordeste foi tomada em reunião, esta semana, do conselho de líderes que integram a campanha. Apesar de o programa de governo do candidato destinar um capítulo ao Nordeste, a avaliação do conselho é que o tempo até sete de outubro será muito curto (...)

A assessoria de Geraldo Alckmin não informou quando o candidato visitará a região. Mas correligionários dizem que não há previsão, pelo menos para as duas próximas semanas. [A candidata a vice-presidente] Ana Amélia, por sua vez, não tem agenda prevista nos estados de cima. (...)

No CAf
Leia Mais ►

Precisa Desenhar?


A grande disputa geoestratégica mundial está claramente posta. De um lado estão grandes países emergentes e seus aliados como China, Rússia, Índia, Turquia, Irã etc, que estão propugnando por uma ordem politicamente multipolar e economicamente mais equilibrada, na qual todos os países possam conviver de forma mais harmônica e simétrica. De outro, estão os EUA e alguns aliados, que tentam desesperadamente restaurar a hegemonia antes inconteste da grande superpotência mundial e impor uma ordem mundial unipolar e profundamente assimétrica.

Por isso, a nova doutrina de segurança dos EUA, completamente ignorada pela obtusa imprensa brasileira, não considera mais o combate ao terrorismo como seu alvo prioritário. Segundo o Secretário de Defesa, Jim Mattis, o “Cachorro Louco” que visitou recentemente o Brasil, "a grande competição pelo poder (mundial) - e não o terrorismo - é agora o foco principal da segurança nacional dos EUA".

E quem são os principais “inimigos” dos EUA nessa competição pelo poder mundial? Está lá escrito com todas as letras na Nuclear Posture Review, a nova política nuclear norte-americana, divulgada em fevereiro: China e Rússia. Eles e eventuais aliados.

Assim, os EUA declararam guerra às novas potências emergentes e à progressiva constituição de uma ordem mundial mais equilibrada e multipolar. Querem sua hegemonia absoluta de volta. Querem a restauração geopolítica da antiga ordem.

Tal restauração está fadada ao fracasso. Assim como Metternich, o famoso chanceler austríaco, acabou fracassando na sua tentativa de conter o avanço do liberalismo político na Europa, Trump fracassará em conter o avanço inexorável da China, Rússia e outros emergentes. Fracassará em impedir a liberalização e descentralização da ordem política mundial. Não há como deter a história.

Na realidade, no complexo tabuleiro geoestratégico do mundo, EUA e aliados estão na defensiva, na maior parte do globo.

No Oriente Médio, a intervenção da Rússia na Síria equilibrou um jogo de posições que pendia unicamente para os interesses dos EUA, Israel e aliados conservadores, como Arábia Saudita. A Turquia, país chave da região, passará a integrar a Shanghai Cooperation Organization (SCO). Também já anunciou que quer integrar o BRICS e participar da “des-dolarização” do comércio mundial e do Arranjo Contingente de Reservas do grupo, o que viria bem a calhar com o atual ataque especulativo à lira turca. Por isso, a imprensa tupiniquim, profundamente obtusa e ignorante em assuntos estratégicos, já começa a chamar Erdogan de “ditador”.

Na Ásia Central, a iniciativa da China do One Belt, One Road, colocará toda a região sob sua órbita geoeconômica. A China será a principal potência econômica mundial em breve. Não há forma de evitar isso. No Extremo Oriente, a Coreia do Sul mandou às favas os interesses belicistas norte-americanos e está se aproximando da Coreia do Norte de forma autônoma, visando, no futuro, a integração e unificação da península coreana.

Mesmo na Europa, já há fraturas na aliança antes sólida com os EUA. Contribui para isso a política protecionista agressiva de Trump, que vem fazendo adversários no mundo todo. Na América do Norte, a recente eleição de López Obrador, em boa parte motivada pelas humilhações impostas por Trump ao México, tende a redefinir uma relação profundamente assimétrica.

Aparentemente, a única região onde as forças da restauração conservadora norte-americana estão ganhando terreno é a América do Sul. Graças em grande parte, é claro, ao golpe no Brasil.

Com efeito, com o golpe, o nosso país passou rapidamente de grande ator internacional, criador do BRICS, cortejado e respeitado no mundo todo, a mero peão dos EUA em sua luta pela restauração de sua hegemonia.

Uma combinação abominável de subserviência política, sabujice ideológica, cegueira estratégica e interesses inconfessáveis substituiu, num átimo, a política externa ativa e altiva, que tanto nos elevou, por uma política passiva e submissa, que nos faz rastejar no tabuleiro de xadrez mundial como pária das relações internacionais.

O Brasil tornou-se vergonha mundial. Abdicou da integração regional, que tanto o beneficiava, para tornar-se capitão-do-mato dos interesses do Império. Obedecendo cegamente aos seus novos donos, dedica-se a perseguir países como a Venezuela e a dar pontapés em antigos aliados, como o pequenino Uruguai. Inviabilizou-se como mediador de conflitos e já não participa de quaisquer decisões sobre conflitos regionais. Perde protagonismo no mundo todo. Protagonismo diplomático e também econômico, já que a Lava Jato e o golpe destruíram nossas grandes empresas exportadoras de serviços.

Some-se a isso os retrocessos gritantes na política de Defesa, evidenciados pela participação dos EUA em exercícios militares na Amazônia e pela venda da Embraer à Boeing e temos um caso de país em profunda erosão de sua soberania. Um país que tende inexoravelmente à irrelevância.

O pior é que, como no passado neoliberal, essa ressuscitada subserviência não confere nenhuma vantagem econômica ou diplomática ao país. Ao contrário, quanto maior a subserviência, mais o Brasil é tratado a pontapés pelos EUA. Assim, a tentativa do governo golpista de ingressar rapidamente na OCDE, o “Clube dos Ricos”, sofreu veto imediato de Washington. Os EUA também não hesitaram em incluir o “comportadinho” Brasil do golpe na sua lista de países que sofreriam sobretaxas sobre aço e outros produtos.

Agora, vêm regularmente ao Brasil autoridades “subs” para nos esculachar em público, como fez recentemente o sub Pence. Num discurso inacreditável, feito em pleno Palácio do Itamaraty, em plena casa do Rio Branco, o sub esfregou na cara de Temer uma ação mais efetiva contra a Venezuela. Com mais de 50 crianças brasileiras presas em masmorras norte-americanas, sequer teve a decência de se desculpar pela prática nazista. Ao contrário, fez ameaças claras contra países que não respeitam as fronteiras dos EUA.

É que o se ganha com subserviência e cegueira estratégica. Pontapés, sobretaxas e vetos. As nossas “elites”, que vivem ideologicamente em Miami, não aprenderam que a restauração da hegemonia dos EUA exige vassalagem e assimetria.

Os EUA sabem muito bem que o Brasil é, agora, o “elo fraco” do BRICS e o peão que pode pender o equilíbrio de poder para seu lado na América Latina, região vital para a reafirmação da sua hegemonia. Por tal razão, é vital que a agenda entreguista e de subserviência geoestratégica promovida pelo golpe se aprofunde e se consolide.

As eleições presidenciais brasileiras têm, dessa forma, grande importância para o jogo geoestratégico mundial. Nelas, se vai se decidir se seremos, de novo, um grande país que defende seus interesses nacionais e uma ordem multipolar ou se continuaremos a ser mero peão dos EUA, condenados à eterna irrelevância de colônia vira-lata.

Entenderam porque Lula precisa continuar preso? Ou precisa desenhar?

Marcelo Zero
Leia Mais ►

Com apoio de Lula, Haddad já divide liderança com Bolsonaro


Na semana em que os partidos e coligações registraram seus candidatos para as eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a liderança no cenário em que seu nome é considerado. É o que mostra pesquisa XP/Ipespe realizada entre 13 e 15 de agosto. Segundo o levantamento, o petista tem 31% das intenções de voto, mantendo seu maior patamar da série histórica, iniciada em 15 maio. Logo atrás aparece o deputado Jair Bolsonaro (PSL), com 20%, seguido por um empate técnico entre Geraldo Alckmin (PSDB), com 9%, Marina Silva (Rede), com 8%, Ciro Gomes (PDT), com 7%, e Álvaro Dias (Podemos), com 5%. Brancos, nulos e indecisos somam 16%. Preso há 4 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula é potencialmente inelegível pela Lei da Ficha Limpa e tem baixas chances de participar da disputa.

A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o código BR-02075/2018, também testou o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, vice na chapa encabeçada por Lula, como candidato do PT. Com a possibilidade de o ex-presidente ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, Haddad é tido como "plano B" do partido para substituí-lo na disputa até 17 de setembro. Neste cenário, o ex-prefeito aparece com 7% das intenções de voto - crescimento de 4 pontos percentuais em relação à semana anterior. A margem de erro máxima da pesquisa é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. A simulação coloca o deputado Jair Bolsonaro como líder, com 23%, mesmo patamar da semana anterior. Brancos, nulos e indecisos somam 31%, ao passo que Marina, Alckmin, Ciro e Álvaro Dias aparecem novamente em empate técnico, desta vez juntamente com Haddad.

Haddad registrou oscilação positiva em todas as simulações que consideram eventual substituição da candidatura de Lula por seu nome, inclusive de segundo turno. Ainda são necessárias novas pesquisas para se verificar se já existe uma sinalização de tendência de transferência de votos entre os candidatos petistas. Para uma melhor observação deste efeito, a pesquisa testou a corrida presidencial com um eventual apoio de Lula a Haddad explicitado na pergunta feita aos entrevistados. Neste caso, o ex-prefeito tem 15% das intenções de voto, uma oscilação de 2 pontos percentuais em comparação com a última pesquisa. Com isso, Haddad entraria em empate técnico com Bolsonaro, que conta com apoio de 21%. A diferença de 6 pontos está dentro do limite da margem de erro, que também coloca o petista em condição de empate técnico com os candidados Geraldo Alckmin e Marina Silva, ambos com 9%. O grupo dos "não voto" soma 28%.

Confira os cenários de primeiro turno testados pela pesquisa:

Pesquisa espontânea: sem apresentação de nome dos candidatos

ipespe1708a

Cenário 1: com Lula candidato

ipespe1708d

Cenário 2: com Fernando Haddad candidato pelo PT

ipespe1708b

Cenário 3: com Fernando Haddad, "apoiado por Lula"

ipespe1708c

Confira a série histórica das pesquisas XP/Ipespe.

Segundo turno

Foram testadas sete situações de segundo turno. Em eventual disputa entre Alckmin e Haddad, o tucano venceria por 35% a 25%, com 41% de brancos, nulos e indecisos. A diferença chegou a ser de 16 pontos percentuais a favor do candidato do PSDB em três semanas.

Em uma simulação de disputa entre Lula e Bolsonaro, o petista aparece à frente, com 43% das intenções de voto contra 34% do parlamentar, acima do limite máximo de margem de erro de ambos, e com 24% de brancos, nulos e indecisos. Três semanas atrás, a vantagem era de 6 pontos, o que configurava empate técnico. No início da série histórica, o deputado aparecia 2 pontos à frente, também em situação de empate técnico, já que, pela margem de erro (3,2 p.p.), o petista poderia até superá-lo.

Caso Bolsonaro e Alckmin se enfrentassem, a situação seria de empate técnico, com o deputado numericamente à frente, com 34% contra 32% do tucano. Brancos, nulos e indecisos somam 29%. A diferença entre os candidatos chegou a ser de 7 pontos percentuais a favor do parlamentar na quarta semana de maio, acima do limite da margem de erro de ambos. Em nenhum momento até aqui o tucano esteve à frente.

Em eventual disputa entre Marina Silva e Bolsonaro, o cenário também é de empate técnico, com a ex-senadora numericamente à frente por 36% a 34%. Brancos, nulos e indecisos somam 29%. O deputado esteve numericamente à frente nos dois primeiros levantamentos da série, realizados na terceira e quarta semanas de maio, quando a diferença chegou a ser de 6 pontos percentuais a seu favor, também dentro do limite da soma das margens de erro de ambos os candidatos. Os dois estão tecnicamente empatados nesta simulação desde a primeira pesquisa realizada, em maio.

Empate técnico também é observado na simulação de disputa entre Alckmin e Ciro, com o tucano numericamente à frente por 32% a 27%. A diferença, dentro do limite das margens de erro, é a mesma da semana anterior. Brancos, nulos e indecisos agora somam 42%. Na última semana de junho, os dois apareciam com 32% das intenções de voto. Já na primeira semana daquele mês, o pedetista esteve numericamente à frente por diferença de 3 pontos, único momento em que liderou, embora dentro da margem de erro.

Se Bolsonaro e Ciro se enfrentassem em uma disputa de segundo turno, o cenário também seria de empate técnico, como nas últimas dez semanas, com o parlamentar numericamente à frente, com 33% das intenções de voto contra 30% do pedetista. Brancos, nulos e indecisos somam 36%. Nos dois primeiros levantamentos, o deputado vencia a disputa com diferença superior à soma das margens de erro dos candidatos.

A pesquisa também simulou disputa de segundo turno entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad. Ao contrário das últimas quatro semanas, o cenário agora é de empate técnico, com o parlamentar numericamente à frente por 37% a 32%. O grupo dos "não voto" soma 31%.

Rejeição aos candidatos

A pesquisa também perguntou aos entrevistados sobre os candidatos em que eles não votariam sob nenhuma hipótese. O líder em rejeição continua sendo Lula, com taxa de 60%, mesmo percentual de Marina Silva. Foi a máxima já registrada pela ex-senadora. Neste quesito, outros quatro nomes aparecem tecnicamente empatados com a dupla: Ciro Gomes (59%), Geraldo Alckmin (59%), Jair Bolsonaro (58%) e Fernando Haddad (54%). A trajetória dos principais nomes nas últimas sete pesquisas está na tabela abaixo:

CANDIDATO DE 02 A 04/07 DE 09 A 11/07 DE 16 A 18/07 DE 23 A 25/07 DE 30/07 A 01/08 DE 06 A 08/08 DE 13 A 15/08
Lula 62% 61% 60% 60% 61% 60% 60%
Jair Bolsonaro 52% 54% 53% 55% 57% 57% 58%
Marina Silva 58% 58% 57% 59% 59% 59% 60%
Ciro Gomes 59% 60% 59% 58% 61% 60% 59%
Geraldo Alckmin 59% 59% 58% 58% 60% 57% 59%
Álvaro Dias 48% 47% 47% 48% 47% 46% 48%
Fernando Haddad 57% 57% 56% 59% 58% 56% 54%
Fonte: XP/Ipespe

Metodologia

A pesquisa XP/Ipespe foi feita por telefone, entre os dias 13 e 15 de agosto, e ouviu 1.000 entrevistados em todas as regiões do país. Os questionários foram aplicados "ao vivo" por entrevistadores (com aleatoriedade na leitura dos nomes dos candidatos nas perguntas estimuladas) e submetidos a fiscalização posterior em 20% dos casos para verificação das respostas. A amostra representa a totalidade dos eleitores brasileiros com acesso à rede telefônica fixa (na residência ou trabalho) e a telefone celular, sob critérios de estratificação por sexo, idade, nível de escolaridade, renda familiar etc.

O intervalo de confiança é de 95,45%, o que significa que, se o questionário fosse aplicado mais de uma vez no mesmo período e sob mesmas condições, esta seria

No InfoMoney
Leia Mais ►

Bolsonaro desconhece seu próprio plano de governo

Bolsonaro ironiza proposta que consta em seu próprio plano de governo


Com 81 páginas, o plano de governo entregue pela equipe do deputado e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) propõe um programa de renda mínima para a população e aprimoramento do Bolsa Família. Apesar de a proposta estar explicitada na seção de economia do programa, o candidato ironizou notícia do jornal O Globo sobre o assunto, a que chamou de “inacreditável”.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro escreveu “Meu Deus! Kkkkkkkk! É inacreditável!” ao retuitar a postagem do jornal, que afirma que ele defende Bolsa Família para todos os brasileiros. Contudo, a proposta está descrita na página 63 do programa do candidato, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível no site da Corte eleitoral desde ontem (terça, 14).

“Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda Negativo. Propomos a modernização e aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários. Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família”, diz trecho do documento (veja imagem abaixo, extraída do documento entregue ao TSE).


Bolsonaro tem repetido em entrevistas, sabatinas e debates que não entende de economia e que toda a área econômica de um eventual governo comandado por ele seria gerida pelo economista Paulo Guedes – o "Posto Ipiranga" de sua campanha, em alusão à famosa propaganda em que tudo pode ser encontrado no posto de gasolina.

Outras propostas

O programa de Bolsonaro também propõe diminuir o número de ministérios (sem especificar para quantos), a aprovação do projeto das “dez medidas contra a Corrupção” – que ainda depende do Congresso –, um “prontuário eletrônico nacional interligado” para postos, hospitais e ambulatórios (o prontuário eletrônico já existe nas Unidades Básicas de Saúde e, de acordo com dados do Departamento de informática do SUS, o Datasus, atendia pelo menos 28,5% da população no fim de 2016).

Também propõe a criação da carreira de médico de Estado, “para atender as áreas remotas e carentes do Brasil”.

Leia a íntegra da proposta de governo de Bolsonaro

No Congresso em Foco
Leia Mais ►

Mídia prepara sua artilharia contra Haddad


Num país devastado por um golpe, onde imperam várias práticas de um típico estado de exceção, já há consenso de que as eleições deste ano serão atípicas. A tendência é que a disputa seja a mais agressiva e violenta dos últimos tempos. A mídia monopolista, por motivações políticas e também de sobrevivência econômica – já que seu modelo de negócios está falido –, tentará ocupar um espaço ainda mais saliente nesse embate. Ela usará sua artilharia pesada para interferir nos destinos da nação.

Já há vários sinais dessa orientação editorial. No último sábado (11), o Jornal Nacional deu intermináveis cinco minutos para tratar dos sempre blindados esquemas de propina de Aécio Neves. A denúncia até respingou no candidato tucano ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia. A longa reportagem causou estranheza e desconfiança. Afinal, a TV Globo sempre foi tão tolerante com o tucanato. Ela encobriu – e apoiou – o cambaleante tucano mineiro nas eleições de 2014. Por que decidiu bater agora em Aécio Neves, que já virou pó na política e não aspira mais nada – até desistiu da sua candidatura ao Senado?

O temor é que essa iniciativa seja apenas mais uma cortina de fumaça para enganar os ingênuos. Desgastada na sua imagem, a TV Globo tenta aparentar neutralidade e imparcialidade. Até as pedras sabem que o principal alvo da famiglia Marinho sempre foi a esquerda – seja no golpe militar de 64 ou no golpe parlamentar-judicial-midiático de 2016. Sua obsessão contra Lula é quase doentia. A TV Globo, com apoio dos midiáticos jagunços da Lava-Jato, já dá como certo que o ex-presidente não disputará o pleito e seguirá preso em um cárcere gelado de Curitiba. Para evitar o retorno das forças progressistas ao governo, a mídia deverá concentrar agora sua artilharia contra Fernando Haddad, o escolhido para substituir Lula na sucessão.

Nos últimos dias, a mídia golpista já começou a requentar várias denúncias vazias contra o ex-prefeito paulistano. Monica Moura, esposa do ex-marqueteiro do PT João Santana, ressurgiu das trevas para atacar Haddad. Não apresentou qualquer prova concreta, apenas conversas não gravadas, para afirmar que o petista recebeu grana da Odebrecht. A moça que masca chicletes diante das câmeras ainda acusou Dilma Rousseff – que botou Aécio Neves para correr novamente e pode ser eleita senadora em Minas Gerais – de ter participado de caixa dois. A única prova é a palavra dela, que se jacta de ter conversado diretamente com a ex-presidenta.

É bom ficar esperto. Confirmada a candidatura, a pancadaria sobre Haddad será cruel, sangrenta. É bom preparar uma boa equipe de advogados para abrir processos e exigir direito de resposta. Fundamental politizar a militância para enfrentar a carnificina da mídia. Qualquer ingenuidade nesse campo pode ser fatal.

Quando foi eleito prefeito de São Paulo, em 2012, Fernando Haddad pareceu menosprezar o papel destrutivo da mídia. Bastaram apenas sete meses para demolir suas ilusões. A partir das chamadas jornadas de julho de 2013, a mídia não deu tréguas ao novo prefeito. Ela pegou carona no protesto para estimular a desestabilização da sua gestão. Plantonistas foram acionados para fustigar todas as suas iniciativas. Pareciam jagunços e não jornalistas. Nada foi feito pela prefeitura para incentivar a pluralidade nos meios de comunicação.

Que a dura experiência tenha servido de lição. Não dá para ter ilusões sobre a pretensa neutralidade e imparcialidade da mídia monopolista. O jogo será dos mais sujos. A mídia não foi a protagonista do golpe para deixar a esquerda retornar ao governo.

Altamiro Borges
Leia Mais ►

Filha de Serra recebeu R$ 1,78 milhão de lobista da Alstom, de acordo com documentos do governo suíço

O dinheiro foi depositado por uma empresa offshore que tem entre seus procuradores um lobista da Alstom, José Amaro Pinto Ramos


A filha do senador José Serra (PSDB-SP), Veronica Allende Serra, é uma das administradoras de uma conta na Suíça que recebeu 400 mil euros (R$ 1,78 milhão), de acordo com documentos bancários enviados pelas autoridades daquele país à PGR (Procuradoria Geral da República).

A informação foi revelada pela Rede Globo e confirmada pela Folha.

O dinheiro foi depositado por uma empresa offshore que tem entre seus procuradores um lobista da Alstom, José Amaro Pinto Ramos. A multinacional francesa está envolvida em uma série de processos relacionados ao Metrô de São Paulo.

Essa conta, segundo os documentos enviados pelo governo suíço, pertencia a uma empresa offshore do Panamá, a Dormunt International Inc. Quando a conta foi criada, Veronica Serra recebeu uma procuração para gerenciar os recursos. O passaporte dela está entre os documentos vinculados à conta.

Os documentos, que chegaram ao Brasil no fim de julho, abrem espaço para que as investigações sobre a suspeita de caixa dois continuem, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

De acordo com a Folha, tucanos consideram que as descobertas que reforçam suspeitas de caixa dois e corrupção nas campanhas de Serra de 2006 e 2010, quando disputou o governo de São Paulo e a Presidência da República, respectivamente, representam mais um elemento de desgaste para a campanha de Geraldo Alckmin.

Leia Mais ►

URGENTE: Comitê de Direitos Humanos da ONU garantiu os direitos políticos de Lula

Comitê Internacional de Direitos Humanos determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo



Nota dos advogados do presidente Lula

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins
Cristiano Zanin Martins
Leia Mais ►

Ditadura em tempo real


O arbítrio e a exceção jurídica caracterizam uma ditadura. A ditadura pode ser militar, civil-militar ou, ainda, jurídico-midiática, como a ditadura instalada com o golpe de 2016 com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma.
O chefe da polícia federal revelou, pouco mais de 1 mês da arbitrariedade ocorrida no domingo de 8 de julho, que recebeu ordens criminosas da procuradora-geral da república [Raquel Dodge] e do presidente do tribunal de exceção da Lava Jato [Thompson Flores] para descumprir mandado de soltura concedido por juiz federal a Lula.

O juiz Gelbran Neto [que, em realidade, atua como agente partidário dos golpistas sem-voto], por sua vez, confessou a amigos que espezinhou a letra fria da Lei para impedir a liberdade do Lula naquele dia.

Antes dessas revelações recentíssimas, já se conheciam outras tantas manipulações judiciais armadas por Sérgio Moro, procuradores, policiais federais e trf4 para processar e condenar Lula numa farsa jurídica burlesca, que a história muito em breve haverá de revelar todos seus bastidores, inclusive a ingerência estrangeira.

A última aprontada do Moro para prejudicar Lula deu-se no dia 14 de agosto, com a decisão excepcionalíssima de suspender para depois das eleições o depoimento do Lula, agendado há meses para ocorrer em 14 de setembro.

É, sem dúvida, um ato flagrante de prejuízo ao réu de ação criminal, mas também é revelador do caráter político da prisão ilegal do Lula, perpetrada para tentar assegurar viabilidade eleitoral ao bloco golpista, que não tem voto para vencer legitimamente a eleição, mas conta com a força do arbítrio judicial e do totalitarismo midiático liderado pela Globo.

Neste 15 de agosto, a candidatura do Lula foi registrada no tse. Menos de 4 horas depois do registro, já tinha 1 pedido de impugnação formulado pela procuradora-geral da república [que foi pinçada pelo Temer do segundo lugar da lista tríplice da pgr para executar serviços sujos], e também já havia sido escolhido o relator do pedido – por coincidência, o mais lavajateiro integrante do stf.

As verdades e entranhas da última ditadura do Brasil [1964/1985], que também contou com o apoio e ativismo central da Rede Globo, só foram levadas ao conhecimento público depois de quase 20 anos.

Desta vez, contudo, a verdade sobre a ditadura midiática-jurídica-policial está sendo revelada praticamente em tempo real, passo a passo dos movimentos de exceção.

Seus operadores centrais, que atuam como kamikazes a mando do establishment, já abandonaram qualquer pudor para alcançar o objetivo fundamental, que é impedir a restauração democrática e a reconstrução social e econômica do país por meio da eleição do Lula, dada como certa em qualquer cenário eleitoral.

Em tempos de democracia efetiva, estes personagens que atentam contra a ordem constitucional não só seriam exonerados dos cargos públicos que desonram, como seriam presos.

Jeferson Miola
Leia Mais ►