15 de ago de 2018

Bolsonaro e o PowerPoint eleitoral


O presidenciável Jair Bolsonaro registrou um programa de governo no TSE. Ou quase. O material entregue pelo capitão lembra uma apresentação escolar feita no PowerPoint. Perto dele, o procurador Deltan Dallagnol parece um ás do design.

A exemplo do candidato, o programa berra com o eleitor. Usa nada menos que 59 pontos de exclamação. Para gritar ainda mais alto, apela às maiúsculas. Bolsonaro promete defender a FAMÍLIA. Em seguida, exalta a PROPRIEDADE. Faltou a TRADIÇÃO para completar o trinômio da TFP. Sem dúvida, um lapso.

As obsessões do presidenciável estão por toda parte. As Forças Armadas aparecem seis vezes. São exaltadas como “espinha dorsal da nação” e “último obstáculo para o socialismo” (sic). A esquerda é citada outras dez vezes, ao lado de termos como “doutrinação ideológica” e “gramscismo”. Curiosamente, o programa não menciona a direita. Outra questão para tratar no divã.

No capítulo da segurança, Bolsonaro repete o discurso da bancada da bala. Propõe soluções populistas como liberar a venda de armas e reduzir a maioridade penal para 16 anos — o que provavelmente levaria os chefes do crime a recrutar soldados ainda mais jovens.

O programa usa números falsos, defasados ou de fonte duvidosa para sustentar a tese do prende-e-arrebenta. Segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada, o número de policiais mortos caiu de 386 para 367 entre 2016 e 2017. O levantamento usa dados oficiais das secretarias de Segurança.

Segundo o PowerPoint de Bolsonaro, o contingente de policiais mortos teria aumentado no mesmo período. Ele cita números de uma tal Ordem dos Policiais do Brasil (OPB). “A fonte devem ser grupos de WhatsApp”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O capitão também alega que a violência cresce mais em estados governados por partidos de esquerda. A tese é ilustrada por um mapa vermelho, decorado com a foice e o martelo. Para o diretor do FBSP, o discurso não faz sentido algum. “O problema real é a chegada do PCC, que agravou a luta entre facções criminosas”.

Bernardo Mello Franco



Bolsonaro propõe trabalhadores de “segunda classe”, com menos direitos

Jair Bolsonaro, em seu programa de governo para o país, apresentado nesta terça (14), propôs a criação de uma categoria de trabalhadores com menos direitos que os demais.

''Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)'', afirma.

O programa não detalha a proposta. Pelo que está indicado, Bolsonaro pretende ir além da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, liberando o empregador do cumprimento de toda e qualquer proteção prevista em outras leis, desde que não esteja na Constituição, bastando para isso a concordância do candidato a uma vaga.

(...) O problema é que um contrato individual pode ser firmado tanto em benefício do trabalhador quanto em seu prejuízo – neste último caso, envolvendo principalmente indivíduos economicamente vulneráveis. E aí reside o problema.

Portanto, isso vai ao encontro do que ele afirmou em sabatina a empresários em julho: ''O trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego''.

(...) No desespero, diante da dificuldade de conseguir um trabalho, um indivíduo pode ser pressionado, objetivamente ou pelas circunstâncias, a ceder e abrir mão de proteções conquistadas com muita negociação ao longo de décadas. Isso significaria abrir uma porta para a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho aos mais vulneráveis, ou seja, o grosso da população. (...)

Leonardo Sakamoto

No CAf
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Abril dá mais um passo rumo à cova


Após demitir 800 pessoas, Grupo Abril pede recuperação judicial

O Grupo Abril, maior editora de revistas do país, ingressou nesta quarta-feira (15) com um pedido de recuperação judicial na Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A dívida total do conglomerado é de R$ 1,6 bilhão.

A informação foi publicada em primeira mão pelo colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, e confirmada pelo BuzzFeed News junto à Alvarez & Marsal, firma de consultoria que assumiu o comando executivo do grupo após a saída da família Civita.

De acordo com o comunicado do Grupo Abril, o pedido de recuperação judicial protocolado nesta quarta engloba todas as companhias operacionais do Grupo, incluindo a Abril Comunicações e as empresas de distribuição de publicações, agrupadas dentro da Dipar Participações, e de distribuição de encomendas Tex Courier.

O pedido de recuperação judicial ocorre nove dias depois que a empresa anunciou o fim de dez publicações impressas e digitais. O plano envolveu a demissão de ao menos 800 funcionários – a maior já registrada no mercado editorial brasileiro.

No comunicado, a Abril mencionou o encolhimento da semana passada, como "ampla adequação do seu portfolio de produtos buscando um equilíbrio econômico-financeiro."

Mas reconheceu que o movimento foi insuficiente para fazer face a "uma situação de instabilidade junto a seus credores e ações abruptas de restrição de seu capital de giro levaram o grupo a seguir pelo caminho da proteção judicial." A empresa afirma que continuará operando normalmente.

(...) A recuperação judicial é um instrumento para evitar a falência de uma companhia. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Se o pedido for aceito, a Abril terá de apresentar à Justiça e aos credores um plano de como pretende pagar a dívida.

O plano tem de dissecar a parte contábil, produção, estoque e fluxo de caixa da empresa e, a partir daí, os credores informam se aceitam ou não a proposta. Aceito o acordo, o grupo passa a apresentar um balanço mensal para prestar contas ao juiz e aos credores sobre o processo de saneamento.

No balanço do grupo publicado em 30 de abril, a consultoria PricewaterhouseCoopers afirmou que existe uma "incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional" do grupo. A Abril e suas controladas fecharam 2017 com R$ 368 milhões no vermelho. Em 2016, o prejuízo já havia sido quase idêntico, R$ 367 milhões.

No CAf
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Lula em carta após registro


Registrei hoje a minha candidatura a Presidência da República, após meu nome ter sido aprovado na convenção do PT e com a certeza de que posso fazer muito para tirar o Brasil de uma das piores crises da história.

A partir dessa aprovação do meu nome pelas companheiras e companheiros do PT, do PCdoB e do Pros, passei a ter o direito de disputar as eleições.

Há um ano, um mês e três dias, Sérgio Moro usou do seu cargo de juiz para cometer um ato político: ele me condenou pela prática de “atos indeterminados” para tentar me tirar da eleição. Usou de uma “fake News” produzida pelo jornal O Globo sobre um apartamento no Guarujá.

Desde então o povo brasileiro aguarda, em vão, que Moro e os demais juízes que confirmaram a minha condenação em segunda instância apresentem alguma prova material de sou o proprietário daquele imóvel. Que digam qual foi o ato que eu cometi para justificar uma condenação. Mas o que vemos, dia após dia, é a revelação de fatos que apenas reforçam uma atuação ilegítima de agentes do Sistema de Justiça para me condenar e me manterem na prisão.

Chegou-se ao ponto em que uma decisão de um desembargador que restabelecia a minha liberdade não foi cumprida por orientação telefônica dada por Moro, pelo presidente do TRF4 e pela procuradora Geral da República ao Diretor-Geral da Polícia Federal.

Como defender a legitimidade de um processo em que conspiram contra a minha liberdade desde o juiz de primeira instância até a Procuradora-Geral da República?

Sou vítima de uma caçada judicial que já está registrada na história.

Tenho certeza de que se a Constituição Federal e as leis desse país ainda tiverem algum valor serei absolvido pelas Cortes Superiores.

A expectativa de que os recursos apresentados pelos meus advogados resultem na minha absolvição no STJ ou no STF é o que basta, segundo a legislação brasileira, para afastar qualquer impedimento para que eu possa concorrer.

Não estou pedindo nenhum favor. Quero apenas que os direitos que vem sendo reconhecidos pelos tribunais em favor de centenas de outros candidatos há anos também sejam reconhecidos para mim. Não posso admitir casuísmo e o juízo de exceção.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU já emitiu uma decisão que impede o Estado brasileiro de causar danos irreversíveis aos meus direitos políticos – o que reforça a impossibilidade de impedirem que eu dispute as eleições de 2018.

Quero que o povo brasileiro possa decidir se me dará a oportunidade de, junto com ele, consertar este país.

A partir de amanhã, vamos nos espalhar pelo Brasil para nas ruas, no trabalho, nas redes sociais, mas principalmente olhando nos olhos das pessoas, lembrar que esse país um dia já foi feliz e que os mais pobres estavam contemplados no orçamento da União como investimento, e não como despesa.

Cada um de vocês terá que ser Lula fazendo campanha pelo Brasil, lembrando ao povo brasileiro que nos governos do PT o povo trabalhador teve mais emprego, maiores salários e melhores condições de vida.

Que um nordestino que mora no Sul podia visitar sua família de avião e não somente de ônibus.

Que um pobre, um negro, ou um índio podia ingressar na universidade.

Que o pobre podia ter casa própria e comer três vezes ao dia.

Que a luz elétrica era acessível a todos.

Que o salário mínimo foi aumentado sem causar inflação.

Que foi posto em prática aquele que a ONU considerou o melhor programa de transferência de renda do mundo, beneficiando 14 milhões de famílias e tirando o Brasil do mapa da fome.

Que foram criadas novas universidades e novos cursos técnicos.

Para recuperar o direito de fazer tudo isso e muito mais é que sou candidato a Presidente da República.

Vamos dialogar com aqueles que viram que o Brasil saiu do rumo, estão sem esperança mas sabem que o país precisa resolver o seu destino nas urnas, não em golpes ou no tapetão.

Lembrar que com democracia, com nosso trabalho, o Brasil vai voltar a ser feliz.

Enquanto eu estiver preso, cada um de vocês será a minha perna e a minha voz. Vamos retomar a esperança, a soberania e a alegria desse nosso grande país.

Companheiras e companheiros, o Moro tinha até hoje para mostrar uma prova contra mim. Não apresentou nenhuma! Fato indeterminado não é prova! Por isso sou candidato.

Repito: com meu nome aprovado na convenção, a Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pelo Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e vou brigar pelo meu registro até o final.

Não quero favor, quero Justiça. Não troco minha dignidade por minha liberdade.

Um forte abraço,

Lula
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“Paraná Pesquisas” mostra Lula firme e Alckmin estagnado


A Jovem Pan publica uma nova rodada de pesquisas do Instituto Paraná Pesquisas – o qual, já disse aqui, merece as maiores reservas – que traz dados significativos, porque realizada entre os dias 9 e 13 deste mês, depois do ciclo de convenções partidárias e, em grande parte, absorvendo os efeitos do debate da Band que apresentou todos os candidatos, exceto Lula.

O primeiro é que o ex-presidente, além de não sofrer nenhum dano, ainda apresentou um ligeiro crescimento, passando de 29% para 30,8% em relação à pesquisa do mesmo instituto realizada entre os dias 25 e 30 de julho.

Bolsonaro está na mesma casa de antes: 22% ante 21,8%.

Marina Silva perde mais de 1%: cai de 9,2% para 8,1%

Ciro Gomes e Geraldo Alckmin, os candidatos que com mais urgência precisariam crescer para ocupar, respectivamente, espaços à esquerda e à direita, mal se movem.

O primeiro oscila um décimo nas percentagens: tinha 6,0%, fica com 5,9. O ex-governador paulista passa de 6,2% para 6,6%.

Na prática, são variações que não querem dizer coisa alguma porque sequer se aproximam da metade da margem de erro de 2%.


Fernando Brito
No Tijolaço

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Inelegibilidade suspensa: se valeu para eles, tem que valer para Lula também


Se vale para o deputado João Rodrigues (PSD), candidato à reeleição, tem que valer também para o ex-presidente Lula. E por que seria diferente? O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa Lula na Justiça Federal, vai invocar essa decisão como um dos fundamentos de sua batalha jurídica para garantir que Lula participe das eleições.

“Sem dúvida, esta é uma decisão que usaremos como referência”, disse ele ao DCM há pouco, depois de desembarcar em Brasília para acompanhar o registro da candidatura do ex-presidente.

Na liminar que concedeu ontem à noite, em habeas corpus em favor de João Rodrigues, que cumpre pena em Brasília, o ministro Rogerio Schietti Cruz suspendeu os efeitos da condenação e autorizou o parlamentar a se registrar para disputar a eleição e participar da campanha.

No entendimento do ministro, havia “iminente e irreversível” risco.

A decisão do STJ confirma entendimento da própria Justiça Eleitoral, como já havia destacado o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, depois de realizar um minucioso estudo sobre as decisões do TSE em casos idênticos ao de Lula.

Ele vai apresentar ao TSE 145 casos das últimas eleições, em que candidatos a prefeito condenados criminalmente em segunda instância tiveram a oportunidade de disputar o pleito normalmente, e aguardar até a diplomação para obter uma decisão definitiva sobre eventuais inelegibilidades.

Esse foi o caso de Galileu Teixeira Machado (PMDB – Recurso Especial Eleitoral nº 6288 do TSE), que disputou a eleição de 2016 em Divinópolis/MG condenado criminalmente em segunda instância, teve o registro indeferido nas instâncias ordinárias, foi o candidato mais votado no município e apenas em 6 de dezembro de 2016 obteve decisão liminar do STJ que suspendeu sua inelegibilidade, levando o TSE a permitir que fosse empossado prefeito daquele município.

A mesma sucessão de fatos ocorreu com o candidato a prefeito de Conceição de Macabu/RJ em 2016, Claudio Linhares (PMDB— Recurso Especial Eleitoral nº 6288). Apesar de condenado criminalmente em segunda instância, como Lula, o candidato disputou o pleito com o registro indeferido e venceu as eleições.

Poucos dias antes da diplomação, em 14 de dezembro de 2016, o STJ deferiu liminar suspendendo os efeitos de sua condenação criminal, o que levou o TSE a reverter o indeferimento de seu registro de candidatura, possibilitando que assumisse o cargo que obteve nas urnas.

“Eu montei uma equipe para preparar um trabalho de jurimetria. O que é isso? É avaliar como é que a Justiça Eleitoral se comportou em casos idênticos ao do ex-presidente. Eu levantei milhares de casos, centenas de decisões judiciais e posso dizer com certeza. Se evitarem que o ex-presidente Lula chegue às urnas e ao horário eleitoral, farão algo que nunca fizeram no Brasil”, disse.

Com Lula, a justiça tem funcionado como tribunal de exceção, mas, se ele disputar a eleição e tiver mais de 50 milhões de voto, os magistrados terão coragem de barrá-lo?

Talvez tentem, dada a violência demonstrada pelas instituições em relação a Lula, mas não é por isso que ele e sua equipe devem ficar de braços cruzados e aceitar as ameaças.

A Justiça, ao final, não terá condições de ficar contra o Brasil.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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A cartada do PT


O Partido dos Trabalhadores começa a executar hoje sua estratégia eleitoral complexa, arriscada, mas não desprovida de chances de êxito. No meio da tarde, a direção do partido e seus governadores, juntamente com o vice de Lula, Fernando Haddad, vão protocolar no TSE o pedido de registro da candidatura do ex-presidente. Na praça defronte ao ondulado prédio do tribunal estará uma multidão composta, no mínimo, pelos três mil militantes que chegaram ontem a Brasília em três colunas, vindas de diferentes pontos do país. Nas últimas horas, o PT deflagrou uma ofensiva de imprensa e de manifestações internacionais em favor de Lula. Ontem à noite, a ministra Rosa Weber, que será figura chave neste processo, tomou posse como presidente do TSE.

A ofensiva incluiu a publicação de um artigo de Lula no jornal global The New York Times, reivindicando o direito de ser candidato: “quero democracia, não impunidade”. Na mesma linha a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu artigo na Folha de S. Paulo.  Hoje pela manhã haverá lançamento do livro de Lula, “A Verdade Vencerá”.

Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, visitou a presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem disse que considera Lula um preso político. Com ele estavam militantes pró-Lula, inclusive um dos sete que estão em greve de fome, e juristas liderados pela professora Carol Proner, que pediram à ministra que paute as ADCs sobre prisão em segunda instância, o que poderia tirar Lula da prisão. Onze pastorais da Igreja Católica protestaram contra a prisão de Lula. Tudo isso para dar mais visibilidade ao jogo que começa hoje.

Perder ou ganhar

Vai dar certo? Há duas formas de dar certo, para o PT. A primeira, seria o deferimento da candidatura, via suspensão da inelegibilidade, após uma batalha jurídica que chegará ao STF. Teoricamente, existe uma chance, pois o artigo 26 da lei da ficha limpa admite a suspensão se o tribunal entender que os recursos do postulante, contra a sentença condenatória, têm chances de ser acolhidos. Isso significaria deixar Lula concorrer, na expectativa de que o STJ reverta sua condenação. Não acontecendo isso antes da posse (e dificilmente aconteceria no curto prazo), os votos por ele recebidos seriam anulados. Sendo ele o vencedor, tomaria posse o segundo mais votado.  Se o pleito fosse hoje, seria Jair Bolsonaro. Desta forma, é improvável que o PT ganhe a parada. O STF, que nunca facilitou a vida de Lula, não tomaria decisão que tornaria o resultado do pleito tão incerto e arriscado. Mas pode dar certo para o PT de outro modo. Se o TSE, e depois o STF, observando os prazos e os ritos, permitirem que Lula siga como candidato sob exame até à segunda semana de setembro, meio caminho estará andado. Enquanto não for impugnado, Lula participará do horário eleitoral, que começa no dia 31. Com sua poderosa capacidade de comunicação com o povo, contará sua versão da história, arrematando: pode ser que me impeçam de ser candidato, e neste caso vocês votarão em Haddad e em Manuela d’Ávila.

Consumada a substituição, PT fará um esforço de guerra, valendo-se de toda sua experiência em campanhas, de todos os aliados e recursos possíveis em busca da transfusão dos votos de Lula para a chapa. Hoje, pelo menos na série de pesquisas Ipespe-XP, quando apontado como candidato de Lula, Haddad chega a 13%. É bastante possível, portanto, que o PT consiga levá-lo ao segundo turno. Depois, são outros quinhentos.

Rosa Weber terá um papel crucial. Se agir com a pressa com que o TRF-4 julgou os recursos de Lula, tornando-o inelegível, a tática petista será fortemente prejudicada. Ela já deu declarações contundentes a favor da lei da ficha limpa. Por outro lado, quando rejeitou o pedido do MBL, para que declarasse antecipadamente a inelegibilidade de Lula, recusou-se: “A Justiça tem seu tempo”, disse ela. O PT depende de que esta máxima seja observada.
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Justiça fará favor ao PT ao acelerar retirada de Lula da eleição

Bandidos de toga farão favor ao PT ao acelerar retirada ilegal de Lula da eleição
A tendência da Justiça de acelerar uma resposta à possibilidade de Lula ser ou não candidato à Presidência será um favor político à estratégia eleitoral do PT. Se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) tirarem Lula da corrida presidencial até 31 de agosto, como é a tendência, vão apressar o Plano B, que é a chapa Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PC do B).

O PT tem um compromisso moral e político com Lula de levar a candidatura do ex-presidente “às últimas consequências”, como costuma dizer a presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR).

O PT age corretamente ao seguir essa estratégia, porque constrói a narrativa de que, se Lula ficar solto, venceria a eleição. Por isso, o partido quer deixar na conta da Justiça o ônus do alijamento de Lula da disputa eleitoral, o que provocará sequelas. A História vai olhar com lupa cuidadosa esse momento da vida nacional.

No plano petista, seriam apresentados recursos para esticar o tempo da candidatura Lula, que será registrada nesta quarta-feira, dia 15 de agosto. Mas já está em curso uma mobilização do Judiciário, que pode ser lida nas frases de Luiz Fux e Rosa Weber, por exemplo, parar tirar o ex-presidente da eleição em nome de uma segurança jurídica. A intenção é barrá-lo até o dia 31, data em que começará a propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Apesar de o PT tentar esticar a corda, a Justiça vai se comportar em relação à candidatura de Lula como agiu no caso do apartamento no Guarujá, adotando um rito mais rápido do que o normal para chegar a uma decisão.

Ora, o direito tem ritos e prazos que fazem parte da segurança jurídica. Um “fast track” contraria o que se entende por segurança jurídica. Acelerar decisões para tirar Lula da eleição reforçará a narrativa de vitimização, perseguição judicial e a tese de que o ex-presidente é um preso político.

Kennedy Alencar
No Esquerda Caviar
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Força Nacional, Ciro e Barroso: os fatos do dia


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PT convoca autoridades para explicar abusos de poder


PT e Bancadas no Senado e Câmara anunciam a entrada de requerimentos para convocação de autoridades e demais ações contra desvios e abusos de poder praticados contra Lula. Acompanhe:

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Ciro de Tróia


O Conversa Afiada publica novo artigo de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Soa inacreditável, a quem considera Ciro Gomes um dos baluartes do combate ao golpismo no Brasil, sua entrevista à revista Carta Capital. Trechos da conversa já estão disponíveis na rede. Em alto e bom som.

Como de costume, Ciro Gomes deixa de lado meias-palavras: a candidatura Lula é uma fraude, o PT armou uma grande farsa para enganar a população, pois sabe que Lula não pode ser candidato. Qualquer pessoa medianamente informada sabe disso, conclui ele.

Estarrecedor. Tanto quanto o argumento esgrimido em seguida. Para Ciro, a culpa disso é do próprio PT, que impulsionou a aprovação da lei da ficha limpa. Agora degusta o próprio veneno.

Um porta-voz da direita feroz não faria melhor. O problema é que Ciro sempre se apresentou como soldado da fileira oposta à da quadrilha do Jaburu. Aparentemente, deu meia-volta, ou mais uma volta, embora tente manter a imagem de redentor do país.

Seus novos argumentos não param de pé, sob o ponto de vista das forças progressistas. O primeiro ponto, e de longe o mais importante, que Ciro minimiza ou simplesmente ignora: antes de se falar de ficha limpa, o fato crucial é que Lula foi condenado de modo farsesco, sem provas, sem evidências, sem documentos nem atos determinados.

O processo de Lula se assemelha a casos históricos de fraudes jurídicas, como o célebre caso dos Irmãos Naves no final da década de 30. Para quem não se lembra, os irmãos Naves foram torturados e seviciados até o limite do insuportável nos porões policiais para confessarem a morte de Benedito Pereira Caetano, cujo cadáver nunca aparecera. Anos depois, Benedito apareceu vivinho da silva, naquilo que passou a ser considerado um dos maiores erros judiciários da história nacional.

Guardadas as proporções e com as devidas adaptações, Lula é vítima de uma armação de natureza parecida. Está na cadeia por um crime sem cadáver. O cadáver, neste caso, seria o tal tríplex do Guarujá. Mas assim como os irmãos Naves nunca mataram Benedito, Lula nunca possuiu tal apartamento.

Por isso foi montada uma farsa jurídica monstruosa, a lembrar sumariamente: o próprio Moro reconhece que o caso não tem a ver com a Petrobras (portanto nem deveria estar na jurisdição dele); não há um documento comprovando a posse do imóvel por Lula; não se identificou nenhum ato administrativo, conta bancária ou dinheiro aqui ou lá fora como pagamento da propina imaginária. Nada.

Restou apenas a delação premiada de um empreiteiro ameaçado de mofar na cadeia caso não incriminasse Lula, conforme fizera em sucessivas delações anteriores. Foi essa a base da condenação. Voltando ao paralelo histórico, Léo Pinheiro, no processo Lula, fez as vezes de Orcalino da Costa, o amigo de Benedito que sugeriu que os responsáveis pelo desaparecimento da suposta vítima eram os irmãos Naves. Por conveniência, o delegado preferiu acreditar nele contra todas as evidências. Tal qual o juizeco Moro dos dias de hoje. Ignorar esse enredo, ou reduzir isto a um detalhe, como faz Ciro Gomes, é um descalabro completo.

Tudo isso antecede a aplicação ou não da lei da ficha limpa. Pode-se discutir à exaustão se ela é certa ou errada, se foi oportuna, demagógica. Mas o fato MAIOR é que Lula é inocente. É isso que garante ao ex-presidente, aos olhos do Brasil, a preferência esmagadora nas intenções de voto e move milhares e milhares de pessoas pelo país e pelo mundo em defesa da sua candidatura.

O combate não escolhe trincheiras. A relação de forças do momento exige também que se explorem, ao lado da mobilização de massa, os recursos jurídicos que a própria lei da ficha limpa abre para impor a candidatura Lula. É um dos fronts da guerra em curso. Desprezá-lo de antemão é entregar a cabeça de Lula de bandeja aos algozes. Espanta que Ciro Gomes se curve sem combate diante de usurpadores adeptos do império da ilegalidade. E transfira para o PT, organizações populares e democratas em geral a pecha de fraudadores que vale para os conspiradores que no Executivo, Legislativo, Judiciário, mídia — todos a soldo do grande capital — avançam sobre a soberania do povo e arruinam o Brasil.

Ciro surpreende novamente. E novamente para pior.

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Sobre a informação e o pensamento crítico

Frente Parlamentar será presidida por Dirceu Dresch
Raul Fitipaldi, do Desacato, é um dos articuladores
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina lançou nessa terça-feira, dia 14 de agosto, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, sob a coordenação do deputado Dirceu Dresch (PT). Essa frente foi uma proposição que surgiu da articulação de vários meios de comunicação independentes, livres e comunitários, puxados pelo Portal Desacato, preocupados em discutir de maneira mais sistemática a questão do monopólio da informação, bem como o monopólio das verbas públicas.

É sabido que a mídia no Brasil está sob o domínio de poucas famílias e uma igreja, todos atuando conforme os interesses da classe dominante. Nessas empresas de comunicação que produzem praticamente tudo o que se vê, lê e ouve, o espaço para o contraditório é praticamente inexistente. As lutas dos trabalhadores, os grandes problemas nacionais, a crítica sistemática que deveria ser a característica do jornalismo, tudo isso fica ausente. Resta a grupos independentes de jornalistas ou comunicadores sociais, mostrar o outro lado das notícias, praticando efetivamente o jornalismo.

Mas, esses veículos independentes ou comunitários  no geral estão fadados a ineficácia, uma vez que enfrentam muitas dificuldades para garantir estrutura e para produzir a informação de qualidade. Como bem disse a presidenta da Cooperativa Desacato, Rosângela Bion de Assis, é bem capaz que uma cooperativa pague mais imposto do que uma rede como a Globo, sempre aliada do poder. Só em 2002, por conta da Copa do Mundo, a emissora dos Marinho sonegou 358 milhões em impostos. Isso foi divulgado com exclusividade pelo jornalista Miguel do Rosário, a partir de um documento oficial da Receita Federal, o Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, datado de 25 de julho de 2006 e assinado pelo auditor Alberto Sodré Zile.

Isso diz respeito apenas a 2007. Agora imaginem se uma rádio comunitária deixar de pagar algum imposto? O que aconteceria com ela? Com certeza, fecharia.

E é assim que as grandes empresas de comunicação vão acumulando capital, sempre de mãos dadas com os governos de plantão, servindo aos interesses de quem domina o sistema de produção. Por isso, o monopólio. Aos governos é importante ter essas empresas sob seu cabresto, e às empresas é bom poder ganhar dinheiro à larga. “Quid pro quo”, a boa e velha troca de favores.  

Nesse universo da comunicação há pouquíssimo espaço para a comunicação da classe trabalhadora, ou seja, da maioria da população. Nessas empresas a notícia que interessa a essa classe não tem vez. Sendo assim, é preciso atuar na margem. Foram assim que surgiram os jornais sindicais, buscando chegar ao trabalhador. E, depois, os jornais partidários, também procurando encontrar um caminho por onde a informação não hegemônica pudesse se expressar. E tudo isso sempre foi feito a partir da arrecadação vinda dos próprios trabalhadores. Uma batalha desigual, visto que os trabalhadores não conseguem manter veículos de massa com abrangência nacional. Afinal, só a Rede Globo é dona do melhor sinal de televisão do país, chegando aos confins das terras, abrangendo quase 97% do território nacional.  Como competir?

As novas tecnologias, com a assunção da rede mundial de computadores, ofereceu um novo espaço para as mídias independentes, que começaram a criar suas páginas e a usar as redes sociais. Mas, essa é uma realidade enganosa, visto que o controle da rede não é dos próprios veículos. Também é preciso pagar para usar a www, e pagar caro. Além disso a “rede” tem um dono e esse dono pode tirar do ar a qualquer momento qualquer página de notícias que não esteja adequada aos seus interesses. Sendo assim, os meios comunitários, independentes, sindicais ou populares seguem refém dos donos do capital.

Recentemente comemorou-se no Brasil o fato de a rede social de Mark Zuckberg ter tirado do ar vários sítios da extrema-direita, basicamente formado por notícias falsas. Mas, o pau que bate em Chico, bate em Francisco também. Nessa semana a mesma rede excluiu páginas da Telesur e de outras agências de notícias sobre a Venezuela que produziam em inglês. Não tinham notícias falsas, mas informações sobre a Venezuela que o governo de Donal Trump não quer que seus compatriotas saibam. Assim, qualquer coisa que não interesse ao capital, é eliminada, sem dó nem piedade. Isso significa que a tal “democracia”  da internet segue o mesmo diapasão da democracia política que existe no capitalismo. Só é respeitado o que serve ao poder e o que não incomoda muito.

É esse debate que as entidades sociais e os veículos anticapitalistas e anti-hegemônicos querem fazer dentro da Frente Parlamentar. Colocar à nu a realidade monopólica da comunicação, que existe também em nível estadual. Em Santa Catarina, por exemplo, uma única empresa domina emissoras de televisão e jornais em praticamente todas as regiões. O espaço para o jornalismo é absolutamente reduzido aos pequenos veículos, que não conseguem o alcance e a eficácia dessa única rede.

Não bastasse isso, são essas poucas empresas que abocanham todos os recursos do estado destinado à mídia. A verba, que gira em torno dos 100 milhões de reais, é centralizada sempre nos mesmos meios e distribuída pela mesma empresa de publicidade há anos. Esse ano, finalmente, depois e muitas denuncias e pedidos de explicação, o governo do estado abriu licitação para contração de nova empresa, ou empresas, para gerir as verbas. A entrega de propostas está marcada para setembro. Ainda assim, certamente a distribuição seguirá sendo a mesma, sempre nos mesmos grupos. Nada para as mídias menores. É nesse campo que a Frente pretende atuar. 

A intenção dos comunicadores e jornalistas que provocaram a formação da Frente Parlamentar é agora pressionar desde dentro da casa das leis para que haja mais equidade na distribuição das verbas públicas. Santa Catarina tem mais de cem rádios comunitárias e dezenas de grupos comunicacionais menores que também têm direito a receber verbas públicas.  Debates públicos e pressão interna na AL devem ser os pontos de luta.

É fato que no modo capitalista a tal da “democracia” sempre será capenga, mas para que venha outra forma de organizar a vida e para que a comunicação seja realmente soberana é preciso lutar aqui e agora, avançando no que for possível dentro do sistema, sem perder o foco na batalha mais importante que é a de destruir esse modo de produção. É a caminhada histórica das gentes em luta que muda a vida.

Enquanto isso cabe a mídia independente, comunitária e popular seguir produzindo jornalismo, de verdade, atuando como criadora de conhecimento, provocando o pensamento crítico.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em SC


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Plano de governo de Bolsonaro mais parece um grupo de Whatsapp de direita em forma de documento


Jair Bolsonaro (PSL-RJ) oficializou, nesta terça-feira (14), sua candidatura à presidência da República e divulgou seu plano de governo. Intitulado “O caminho da prosperidade”, o plano do deputado federal para o país mais parece um grupo de Whatsapp de direita em forma de documento, com ideias superficiais, sem propostas concretas para resolver os problemas do país, acusações infundadas à esquerda e ao PT, menção à “Deus” o tempo todo e teses conspiratórias que sequer são levadas a sério pela direita liberal e que só são observadas entre os apoiadores que chamam Bolsonaro de “mito”, como a “doutrinação marxista”, segundo o candidato, presente no Brasil, ou a influência do “Foro de São Paulo”.

Com um versículo bíblico, o plano do militar da reserva começa com a proposta de um governo “decente” e com a defesa da propriedade privada. “Seu celular, seu relógio, sua poupança, sua casa, sua moto, seu carro, sua terra são os frutos de seu trabalho e de suas escolhas! São sagrados e não podem ser roubados, invadidos ou expropriados!”, diz o documento.

O plano segue fazendo uma enfática defesa da “família” e salientando que o candidato é contra “qualquer regulação ou controle social da mídia” – dizendo, em outras palavras, que manterá os monopólios e oligopólios midiáticos que sufocam a pluralidade de opiniões no Brasil.

As teorias conspiratórias típicas de grupos de Whatsapp começam a ganhar mais destaque no plano de governo de Bolsonaro quando é citado que nos últimos 30 anos o país esteve submetido ao “marxismo cultural e suas derivações como o gramcismo”, que teriam, segundo o candidato, minado “os valores da Nação e da família brasileira”. O documento não chega a dizer que “a nossa bandeira jamais será vermelha”, como dizem alguns reacionários que remetem ao período da Guerra Fria, mas usa outras palavras: “Queremos um Brasil com todas as cores: verde, amarelo, azul e branco”.

O plano de governo segue com uma narrativa falaciosa ao afirmar que o Brasil foi governado pela esquerda nos últimos 30 anos e afirma que um eventual governo de Bolsonaro “enfrentará o viés totalitário do Foro de São Paulo” que, segundo o candidato do PSL, teria “enfraquecido as instituições democráticas”. Sobre o Foro de São Paulo, saiba informações mais precisas nesta matéria da Fórum.

Economia

Ao introduzir o assunto “economia” no plano de governo, Bolsonaro segue com mais imprecisões: o candidato afirma que o Brasil “nunca” adotou, em toda a sua história, os princípios liberais que, segundo ele, serão mote de sua gestão na área econômica. O militar da reserva só não citou, no entanto, que os governos de FHC nos anos 90 foram marcados pelas privatizações, uma das principais marcas do liberalismo econômico. O deputado federal, inclusive, reafirma que trabalhará com as privatizações, sem especificar, no entanto, quais empresas e nem quantas pretende privatizar.

Neste ponto, o plano de governo credita ao “legado do PT”, de “ineficiência e corrupção”, o fato de que há uma previsão de déficit primário de R$139 bilhões para 2019, utilizando um gráfico que mostra a evolução do déficit desde 2015. O próprio gráfico, no entanto, desmente o candidato quanto ao “legado do PT”. O déficit começa a crescer, de fato, a partir de 2015, ano em que Dilma Rousseff assume seu segundo mandato e começa a ter seu governo paralisado pela oposição, que não aceitou o resultado das eleições. No ano seguinte, Dilma sofreu o impeachment que Bolsonaro apoiou e o déficit seguiu aumentando, como mostram os dados apresentados pelo próprio candidato.

A principal proposta de Bolsonaro para a área econômica, segundo seu plano de governo, é a criação do Ministério da Economia. “Para atender ao objetivo de enxugamento do Estado, mas, também, para garantir um comando uno e coeso para a área, o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao Ministro da Economia”, diz o texto. A proposta remonta a uma medida fracassada adotada por Fernando Collor.

Segurança Pública e elogio à ditadura

Com relação à Segurança Pública, Bolsonaro propõe, em seu plano de governo, medidas que tradicionalmente constam naqueles grupos de Whatsapp de direita e que têm pouco ou quase nenhum fundamento prático: fim dos “saidões” – permissão que presos têm para deixar a cadeia em datas como o dia das mães e o dia dos pais -, redução da maioridade penal para 16 anos e, claro, a facilitação do porte de arma. Até mesmo as frases de seu plano de governo remetem à bordões da direita populista: “Prender e deixar na cadeia!”.

Quanto ao porte de arma, o plano de governo de Bolsonaro cita a experiência de países com contexto social completamente diferente, como Suécia, Noruega e Finlândia.

Ainda no trecho em que fala sobre Segurança Pública, o candidato propõe criar um panteão homenageando os policiais mortos em ações na rua e faz uma homenagem às Forças Armadas do Brasil por terem impedido um “golpe comunista” com o que ele chamou de “Revolução de 1964”.

Educação

Na parte de Educação, a principal proposta de Bolsonaro é, mais uma vez, uma reprodução do discurso vazio antipetista: acabar com a “sexualização e doutrinação precoce” nas escolas.

Confira a íntegra do “plano de governo de Whatsapp” aqui.

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