14 de ago de 2018

As fragilidades da denúncia da Lava Jato contra Mantega


A pouco menos de 2 meses do primeiro turno da eleição presidencial de 2018, Sergio Moro, em despacho de 14 páginas, aceitou denúncia dos procuradores de Curitiba contra Guido Mantega e transformou o ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma Rousseff em réu na Lava Jato.

O GGN analisou o documento [em anexo] assinado por Moro na segunda (13), e elencou abaixo ao menos 7 pontos centrais que levantam dúvidas sobre a solidez da acusação. Em síntese, são eles:

1. A denúncia da equipe de Deltan Dallagnol não tem conexão direta com a Petrobras;

2. Os 50 milhões de reais que a Lava Jato diz que Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht para a campanha de Dilma em 2010 não foram usados na eleição;

3. A "prova" material de que a Odebrecht teria pago despesas a pedido do PT é um pedaço de papel batizado de "planilha italiano" na Lava Jato, onde os valores e códigos ali anotados ganharam interpretações a partir das delações premiadas;

4. Antonio Palocci diz que ouviu dizer que Mantega pediu dinheiro a Odebrecht; 

5. As contas de Mantega no exterior teriam recebido crédito em 2007 - ou seja, antes das medidas provisórias que beneficiaram a Braskem entrarem em discussão, em 2008 e 2009.

6. Moro não esclarece qual é o possível elo entre as contas de Mantega na Suíça - declaradas à Receita Federal em 2017 - e o esquema investigado;

7. A delação de Palocci diz que a Odebrecht/Braskem não eram as únicas grandes empresas interessadas no Refis, ao contrádio do que induz a Lava Jato. 

A denúncia da Lava Jato diz que Mantega pediu R$ 50 milhões a Marcelo Odebrecht em troca da aprovação de 3 medidas provisórias (MPs) que beneficiariam a Braskem. Parte dos recursos foi usado para pagar o marqueteiro João Santana. Palocci teria conhecimento da propina e participado das negociações pelas MPs. Na mesma denúncia, Moro destaca que achou "inusitado" que Mantega tenha 2 contas na Suíça e diz que precisa investigar mais.

Por partes:

1. Sem conexão com a Petrobras

A Petrobras só é citada no caso em tela quando Moro lembra que a Braskem é uma empresa do grupo Odebrecht que tem a estatal como uma das acionistas. Nada mais.

Escreveu o juiz: A Braskem "foi a empresa beneficiada pelo acerto de corrupção, também figurou como origem dos crédito da vantagem indevida. A Braskem é controlada pelo Grupo Odebrecht. A Petrobrás é titular de significativa posição acionária, embora sem controle."

Se o processo não é relacionado a obras, contratos ou figuras que trabalharam na Petrobras, cabe a pergunta: deveria estar sob a batuta de Sergio Moro?

2 e 3. O destino dos R$ 50 milhões e a "prova" da "conta-corrente"

De acordo com a denúncia, entre 2008 e 2009, três MPs ("Medidas Provisórias 449/2008 e 470/2009, e depois na Lei nº 12.249, de 11/06/2010, de conversão da Medida Provisória n.º 472/2009, no que foi, na época denominado de 'Refis da crise'") foram editadas pelos governos petistas. Em troca, ainda em 2008, Mantega teria solicitado a Marcelo Odebrecht cerca de R$ 50 milhões a título de doação para a campanha de Dilma Rousseff de 2010. 

A Lava Jato usou a delação de Marcelo, que diz que Mantega nunca falou expressamente sobre o pedido estar relacionado às MPs, mas teria anotado a cifra em um papel e entregado ao empresário numa das reuniões em que a lei estava em discussão. 

Disse Marcelo Odebrecht:

"(...) o valor veio espontaneamente de MANTEGA, sem qualquer correlação com o benefício que a BRASKEM teria ao final do parcelamento das dívidas."

"QUE MANTEGA disse que tinha uma expectativa de doação para a campanha de Dilma no valor de R$50.000.000,00; QUE MANTEGA não falou do valor, mas o anotou num papel e mostrou ao colaborador, ficando claro para o colaborador que a doação seria dada em contrapartida à edição da MP nº 470/2009, posteriormente alterada pela MP nº 472/2009, como passa a esclarecer."

Eis que, no próprio despacho de Moro há uma declaração de Marcelo dizendo que os recursos não foram usados pela campanha de Dilma em 2010.

Na prática, o que teria ocorrido - de acordo com a delação, apenas - é que os R$ 50 milhões viraram um "crédito" do PT junto à Odebrecht. Esse crédito foi anotado num pedaço de papel que a Lava Jato batizou de "planilha Italiano". Essa é a única prova material que o despacho indica acerca do suposto negócio entre Mantega e Marcelo Odebrecht. Moro gosta de chamar esse papel de "conta-corrente" do PT com a Odebrecht.

Eis o que diz a delação de Marcelo: "(...) que esses R$ 50 milhões, apesar de terem sido a solicitado ao colaborador a pretexto de campanha eleitoral de Dilma Roussef em 2010 não foram utilizados durante a campanha; que este crédito permaneceu lançado na Planilha Italiano após a eleição e somente foi utilizado por determinação de Guido Mantega a partir de 2011, para fins diversos, de acordo com a orientação do ex-Ministro, como, exemplo, patrocínio à Revista Brasileiros, pagamentos a João Santana, bem como para pagamentos a João Vaccari; que nas reuniões com Guido Mantega recebia o pedido de fazer pagamentos a João Santana, escrevendo o valor num papel e mostrando; que o colaborador não sabia para que campanha estava pagando, mas ligava para Hilberto e autorizava os pagamentos."

A empresa "disponibilizou", portanto, parte dos supostos R$ 50 milhões, anos mais tarde (a partir de 2013, diz a Lava Jato), para bancar favores a petistas. Como, por exemplo, anunciar na Revista Brasileiros (R$ 500 mil) e pagar despesas junto ao marqueteiro João Santana (R$ 15 milhões), em 2014, mais de 4 anos após a edição das MPs.

Sobre a planilha, Moro escreveu: "A primeira parte da planilha é denominada de "Posição Programa Especial italiano". Ela retrata créditos de 200.098 milhões de reais dos agentes do Partido dos Trabalhadores vinculados à Presidência da República com o Grupo Odebrecht, com saldo a pagar de 66.000 milhões de reais em 31/03/2014. Há uma segunda parte da planilha, esta denominada de "Posição Pós Itália", que retrata créditos de 132.000 milhões de reais, com saldo a pagar de 101.401 milhões de reais em 31/03/2014."

4. Palocci x Mantega: delação confirma delação

Na ação contra Mantega, a evidência de que Marcelo recebeu um pedido de doação de R$ 50 milhões é a delação de Palocci.

Disse o ex-petista:

"Marcelo na época [2009] me disse que o ministro Guido havia solicitado 50 milhões para ele, eu não vi o ministro Guido solicitar, eu não estive presente, mas o Marcelo de fato me falou que houve uma solicitação nessa época de 50 milhões e que ele disse, Marcelo, que ele pôs isso na planilha constando como um crédito que ele tinha criado para o ministro Guido." Marcelo só informou isso a Palocci em 2011, embora os fatos narrados sejam de 2008.

"Me informou, me informou em 11 só, quando ele falou dessa planilha, não na época, ele me informou em 11 que dentro dessa planilha tinha 50 milhões que era derivado desse projeto do Refis, chamado Refis da crise, que ele tinha acertado com o ministro Guido Mantega, mas eu não participei da reunião em que isso foi eventualmente combinado."

5 e 6. As consta de Mantega na Suíça

Ao final do despacho em que aceita a acusação, Moro jogou para a platéia um parágrafo sobre duas contas de Mantega na Suíça sem explicar qual é a conexão entre estes fundos e o esquema investigado.

Além disso, pela apuração inicial, as contas receberam créditos em 2007, quando todos os fatos narrados aconteceram a partir de 2008. Os recursos teriam ligação, segundo a defesa de Mantega, com um negócio imobiliário, e não com as medidas provisórias.

Não suficiente, embora Moro tenha levantado suspeita sobre as contas, ele admite que Mantega declarou as duas à Receita Federal em 2017, quando o governo abriu caminho para que brasileiros na situação do ex-ministro pudessem regularizar a situação.

 Veja o parágrafo:

"Agregue-se ao quadro probatório a inusitada revelação de que o acusado Guido Mantega é titular de não só uma, mas de pelo menos duas contas no exterior, uma em nome pessoal e outra em nome da off-shore Papillon Company, ambas abertas no Banque Pictet & Cie S/A (evento 1, anexo66). A conta em nome próprio teria um saldo de USD 143.608,00 e estaria bloqueada provisoriamente pelas autoridades suíças. A conta em nome da off-shore Papillon Company teria um saldo de USD 1.777.213,00 e também estaria bloqueada provisoriamente pelas autoridades suíças. Embora as informações sobre as contas não estejam completas, os créditos remontam a 2007. A conta da off-shore e o saldo respectivo só foram informadas no Brasil quando da adesão, em 21/07/2017, pelo acusado Guido Mantega ao programa de regularização cambial e tributária aprovado pela Lei nº 13.254/2016."

O juiz de Curitiba acrescentou:

"Tem-se, portanto, que o ocupante do cargo de Ministro da Fazenda no Brasil, entre 27/03/2006 a 01/01/2015, matinha ativos de quase dois milhões de dólares no exterior não declarados às autoridades brasileiras, nem mesmo a Receita Federal. Embora a Defesa tenha, em petição apresentada a este Juízo (evento 256 do processo 5035133-59.2016.4.04.7000), buscado justificar a origem do numerário em suposto pagamento por fora de negócio imobiliário do Brasil, a questão precisará ser melhor avaliada no momento e no processo próprio."

7. Não é exclusividade da Braskem

Sobre as MPs, que a Lava Jato trata como ações que os governos petistas deflagraram patricamente para favorecer a Braskem, Marcelo Odebrecht disse à Lava Jato: "(...) ao final puderam aderir ao Refis empresas com diferentes passivos, além dos que envolviam a nossa negociação."

Palocci acrescentou que "(...) um grupo liderado pelo Marcelo Odebrecht, onde tinha também Benjamin Steinbruch [banqueiro e empresário], Rubens Ometto [do grupo Cosan], a Votorantim, todas as grandes exportadoras do Brasil foram ao congresso pedir para a gente restabelecer esse crédito prêmio de IPI."

Cumpre informar que Moro argumenta, nas 14 páginas em que transforma Mantega em réu mas poupa Palocci, que não é o caso de esmiuçar todas as provas indiciárias nesta fase do processo.

Resta aguardar para ver o que sairá do andar do julgamento.

Cíntia Alves
No GGN
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No Debate, no Judiciário, trevas. Na arte, lucidez, inteligência... Ok, ok, ok.


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A próxima tacada será no TSE

Tribunal poderá ser a única alternativa para aqueles que querem barrar a candidatura não apenas de Lula, mas de um escolhido do PT




Mesmo com a propaganda maciça contra Lula e, finalmente, sua prisão os índices de rejeição contra o ex-presidente e o PT vem caindo na medida em que aumentam em liderança nas pesquisas de intenção de voto. E, quanto mais perto chega-se do primeiro turno da eleição, maiores são as chances de Lula ser bem sucedido na transferência de votos, caso seja barrado para participar do pleito.

Diante desse quadro, Luis Nassif avalia que a saída para os grupos que lutam para impedir que PT e Lula voltem ao poder é inviabilizar a chapa deste partido, custe o que custar. Ele lembra, por exemplo, de recente entrevista do cientista político, estreitamente ligado ao PSDB, José Álvaro Moisés para a GloboNews pontuando duas convicções: primeiro que dificilmente Jair Bolsonaro deixará de ir para segundo turno. Portanto, daí vem a segunda convicção, para evitar que o embate no segundo turno seja entre o candidato do PSL e um candidato do PT, sugere que a chapa do PT seja interditada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro personagem que merece atenção, segundo Nassif, é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Seu posicionamento na "luta" contra as fake news (notícias falsas), sob o argumento de evitar a influência de informações inverídicas nas eleições, poderá interferir no livre debate de ideias nas redes sociais, campo que para alguns pesquisadores políticos deverá ser decisivo nestas eleições.

"É muito possível que venha pelo TSE a tentativa de brecar não apenas a candidatura do Lula, mas também do PT", afirma Nassif completando que estão entrando no Tribunal três figuras que foram relevantes no golpe parlamentar que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff: a ministra Rosa Weber e os ministros Luis Roberto Barros e Edson Fachin.

Luís Nassif
No GGN
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Nobel da Paz e manifestantes pedem liberdade de Lula a Cármen Lúcia


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (14), em seu gabinete, o frei Sergio Gorgen, um dos sete manifestantes que há 15 dias está em greve de fome para pedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba há quatro meses.

Também participaram do encontro o escultor e ativista dos direitos humanos argentino Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980; e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, bem como outros representantes de movimentos sociais, artistas e juristas.

Eles entregaram um abaixo-assinado com 240 mil assinaturas a favor de Lula. Após a reunião, que durou aproximadamente uma hora, Esquivel disse ter afirmado a Cármen Lúcia que considera Lula "um preso político, perseguido por ter ajudado os mais pobres."  Ele disse ainda esperar que sua mensagem "chegue à mente e ao coração da ministra”. Segundo ele, a ministra se mostrou disposta a se encontrar com as outras seis pessoas que também estão em greve de fome.

O grupo pediu ainda a Cármen Lúcia que leve a julgamento, antes de deixar a presidência do STF, em 12 de setembro, as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) que questionam a execução de pena após condenação em segunda instância e pedem que a presunção de inocência seja garantida até o fim de todos os recursos a instâncias superiores.

Lula foi preso em 7 de abril após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Em 2016, STF firmou entendimento que autorizou a prisão após condenação em segunda instância. O assunto, entretanto, ainda não teve julgamento definitivo, e alguns ministros indicaram ter mudado de posição jurídica desde então. Uma eventual virada do placar poderia beneficiar Lula.

Três ações sobre o tema encontram-se prontas para julgamento em plenário, mas Cármen Lúcia, em mais de uma ocasião, indicou que não pretende pautá-las, por não ver razão para fazê-la neste momento. De acordo com os participantes do encontro, Cármen Lúcia disse que irá transmitir os apelos aos demais ministros do STF, mas não indicou se as ações irão para julgamento em plenário.

MST

A marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está no Distrito Federal e em concentração na área próxima ao Ginásio Nilson Nelson. De acordo com a entidade, são 5 mil integrantes. A Polícia Militar estima entre 3,6 mil e 4 mil pessoas. Os sem-terra devem ficar em Brasília até quinta-feira (16).

Os manifestantes vieram à capital para acompanhar amanhã (15) o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto. O nome dele foi lançado pelo PT, mas o registro oficial depende de decisão da Justiça Eleitoral. O ex-presidente corre o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível.  

O movimento do MST se dividiu em três grupos - chamados por eles de Colunas Prestes, Tereza de Benguela e Ligas Camponesas -, que ocupam as principais vias da cidade.

Para amanhã (15), está programada manifestação em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e existe a expectativa de encontro de um grupo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Segurança

Para esta quarta-feira (15), a Polícia Militar do DF vai deixar a postos 1.200 homens na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Segundo os policiais, não houve relatos de conflitos ou problemas até o momento - e essa é a expectativa para amanhã.

Três das seis vias que dão acesso ao prédio central do Supremo serão fechadas. Os manifestantes pretendem sair em marcha a partir das 13h e a chegada é esperada para as 16h em frente ao edifício principal da Corte.

A PM recomenda que os motoristas evitem as principais pistas da Esplanada dos Ministérios.



Depois de 15 dias de greve de fome, Frei Sérgio entrou naquela suntuoso e FCspaço acompanhado por um médico e recebendo auxílio para se deslocar. Ele, Adolfo Perez Esquivel (prêmio Nobel da Paz) e uma delegação composta por representação dos movimentos sociais, Igrejas, uma deputada do Podemos/Espanha, artistas e juristas fomos todos recebidos pela Presidente do STF, Carmen Lúcia. Para defender a liberdade do Presidente Lula.

Esquivel foi contundente e magnífico ao afirmar que Lula é um preso político, vítima de um golpe de estado que depôs a presidenta Dilma Rousseff, golpe que tem a complacência do Poder Judiciário. Destacou o que Lula representa para a América Latina e para o mundo. Ressaltou que democracia e direitos humanos são indivisíveis. Resgatou os golpes de estado com caráter jurídico e outras lideranças que foram seus alvos como Lugo, Rafael Corrêa e Manoel Zelaia. À ministra também lembrou "são 50 anos lutando pela liberdade do povo."

A articulação dos juristas pela democracia, através da Carol, resgatou a situação de exceção que vivemos ao lembrar que no Brasil hoje quem é inocente tem que provar a sua inocência e não mais o contrário. Entregou um abaixo assinado com mais de 240 mil assinaturas de intelectuais e juristas do mundo pela liberdade do Lula. Também resgatou todo o diálogo que a articulação tem feito com o Papa Francisco.

Pelos movimentos sociais e Frente Brasil Popular eu relatei à ministra um diagnóstico do resultado do golpe de 2016: 28 milhões de pessoas desempregadas ou subempregadas sendo 3 milhões em Minas Gerais, 12 milhões de famílias que já não conseguem comprar um botijão de gás, a educação e saúde que tiveram os investimentos congelados e perdemos o recurso do pré-sal, as pessoas estão perdendo a condição de moradia. Morando na rua como em Belo Horizonte que já são mais de 6 mil pessoas nesta situação! Reafirmamos nosso compromisso de continuar a luta contra o golpe e pela liberdade do Lula. As eleições se ganham nas urnas, não retirando quem tem a preferência do povo de concorrer!

O ator Osmar Prado questionou à ministra quantos cadáveres ainda teremos como resultados do golpe que estamos vivendo. Lembrou Dona Marisa Letícia, lembrou o reitor Luiz Carlos Cancellier. Reforçou o pedido de todos nós "faça valer a presunção de inocência"! E terminou perguntando "quem tem medo de Luiz Inacio Lula da Silva?

Frei Sergio emocionou todos que tinham coração naquela sala. Da sua profissão de fé disse a ministra de onde vem, as casas que frequenta (do povo pobre e humilde) e diagnosticou: a vida do povo piorou, a estrutura do estado brasileiro está deixando nosso povo no abandono, nossa justiça está ficando desacreditada. Falou representando os outros 6 companheiros que também estão em greve de fome.

Esquivel nos disse que em setembro fará o pedido de indicação do Presidente Lula para Nobel da Paz por tudo o que fez de combate à fome em nosso país!

A greve de fome dos 7 companheiros continua! A Marcha Lula livre já chegou em Brasília!

Amanhã será o maior registro de uma candidatura da história brasileira pois será feito por milhares de brasileiros e brasileiras em Brasília!

Bia Cerqueira







Jungmann provoca, mas ato pró-Lula será ordeiro e pacífico


Amanhã é um dia de luta, não um dia de confrontos.

As caravanas que chegaram a Brasília para acompanhar o registro da candidatura Lula o fizeram em clima de paz e protesto disciplinado, sem incidentes.

Assim, soa como provocação a portaria assinada por Reaul Jungmann, que não dá conta de suas tarefas como Ministro da Segurança Pública, mobilizando a Força Nacional de Segurança para “manifestações previstas para o mês de agosto”.

Trata-se de ato convocado às claras, há bastante tempo e sem nenhum sinal de agressividade.

Exceto este que faz o Ministro, que você lê na imagem acima, reprodução do Diário Oficial de hoje.

Fede a provocação.

Os organizadores devem estar atentos a infiltrados e provocadores. Há gente disposta a tudo entre os que não têm voto e sabem de antemão que a imprensa inverterá o lado que provoca.

Os que desejam uma eleição deturpada pela ausência do candidato favorito vão adorar se houver algum incidente que desvie o foco desta que é a causa de todos os democratas do Brasil.

Todo cuidado é pouco com um governo e um ministro em final de carreira, execrados e completamente desmoralizados para o exercício de suas funções.

Fernando Brito
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As três diretrizes da mídia para a eleição

Com o fechamento das coligações partidárias e o registro das chapas nesta quarta-feira (15), o Brasil ingressa de vez no debate sobre a sucessão presidencial. Serão apenas 55 dias de campanha, no processo eleitoral mais curto da história recente do país. Após o golpe parlamentar-judicial-midiático que depôs Dilma Rousseff e levou ao poder a quadrilha de Michel Temer e, ainda, da prisão política do ex-presidente Lula, o maior líder popular da história brasileira, a eleição é uma total incógnita.

Como irá se comportar a mídia monopolista, controlada por sete famílias, neste processo? Apesar dos abalos recentes no seu modelo de negócios, como indicam as cruéis demissões no Grupo Abril, a mídia segue com enorme protagonismo na sociedade. É o maior partido da direita, do capital, no Brasil.

Uma diretriz editorial ela já definiu. Não aceita, de jeito nenhum, a candidatura do ex-presidente Lula. A Folha golpista, em recente editorial, decretou – substituindo o Judiciário e pautando seus ministros – que o líder petista não deve ser candidato. Já a revista IstoÉ, que muitos chamam carinhosamente de QuantoÉ, estampou na capa da edição da semana passada que "Lula não poderá ser candidato". A Veja, o detrito de maré do império decadente da Abril, também já oficializou esta decisão. E o Grupo Globo, que de fato manda na mídia brasileira, faz de tudo para esconder Lula no cárcere de Curitiba. Transformou o ex-presidente em um desaparecido político, como na época da ditadura militar.

Uma segunda diretriz editorial também parece já definida. A mídia golpista vai de Geraldo Alckmin, o picolé de chuchu que não decola. Foi o que restou para ela, depois de várias tentativas de lançar outsiders. Nas suas redes sociais, a Veja até já estampou a foto do candidato tucano. O Estadão manifestou apoio em editorial. E a TV Globo evita dar destaque às inúmeras denúncias de corrupção contra o tucanato de São Paulo. Dersa, trensalão, merenda escolar e outras sujeiras são abafadas. Alckmin é um Santo – conforme seu apelido nas planilhas de propina da Odebrecht.

Já a terceira diretriz editorial ainda está confusa. A mídia golpista não sabe como tratar a sua mais famosa criatura, Jair Bolsonaro. O fascista foi chocado pela mídia, com sua criminalização da política e sua escandalização da violência no país. O medo e a insegurança projetaram politicamente o ex-capitão amante da ditadura, da tortura e do ódio. Para viabilizar a ida ao segundo turno do picolé de chuchu, a direita extremada precisará tirar do esgoto as sujeiras e inconsistências de Jair Bolsonaro. A indicação de Ana Amélia, ex-funcionária da Globo, para vice de Alckmin visa exatamente disputar o voto desta direita insana.

Mas se desgastar muito o fascista, a eleição tende a ser entre a direita e a esquerda. A mídia ainda teme esse cenário. Teme perder pela quinta vez uma eleição presidencial. Para ela, o cenário ideal seria o da disputa entre a direita extremada (Alckmin-Ana Amélia) e a extrema-direita (Bolsonaro-Mourão). As próximas semanas ajudarão a definir a terceira diretriz editorial do partido único da mídia. A conferir!

Altamiro Borges
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Qual o impacto para o eleitor de Bolsonaro de mais uma revelação de sua desonestidade?

No debate da Band, Boulos questionou Bolsonaro sobre a funcionária fantasma de seu gabinete, paga com dinheiro público para cuidar de uma de suas casas de veraneio.

Bolsonaro foi perfeito na resposta. Disse que a denúncia já havia sido desacreditada. Acertou o tom entre ficar indignado e não dar maior importância à acusação. Esnobou Boulos. Saiu por cima.

A reportagem da Folha foi a Angra dos Reis e encontrou dona Walderice. Sem saber que esteja conversando com jornalistas, ela falou do debate e, em relação à funcionária fantasma de Bolsonaro, afirmou candidamente: “Sou eu”.

Ao saber do que acontecera, Bolsonaro demitiu a funcionária. Contou uma história sem pé nem cabeça – “o crime dela é dar água pro cachorro” – e deu a entender que, por causa de Boulos, uma pobre mulher tinha ficado sem emprego.

Em suma: flagrado mentindo, construiu mais e mais mentiras.

Qual o impacto, no eleitor dele, de mais essa revelação de sua desonestidade e falta de caráter? Arrisco dizer: nenhum. Olhei algumas páginas bolsonaristas e o silêncio sobre o tema é absoluto. Quando necessário, falam de armação da mídia comunista.

Eficaz para seu público cativo, esta estratégia revela o limite de sua candidatura. Jair Bolsonaro trabalha para manter sua base de radicais de direita fanatizados, os espantosos 17 ou 18% que há tempos ele pontua em todas as pesquisas. Mas não consegue fazer movimentos que ampliem sua base.

A passagem de Bolsonaro para o segundo turno depende da pulverização dos votos da direita. Mas o próprio risco de que isso ocorre pode levar a um movimento de confluência, com a migração dos votos da Marina e dos outros para Alckmin.

Chegando ao segundo turno, porém, Alckmin se verá constrangido a cortejar Bolsonaro, para garantir o apoio de seus muitos eleitores. O fato é que os artífices do golpe estimularam o crescimento da ultra direita por julgá-la instrumental para seus propósitos. Mas ela adquiriu tal volume que exerce forte atração gravitacional, atraindo todo o campo conservador para o extremo e esvaziando o espaço da centro-direita.

Luis Felipe Miguel
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STF e PGR esconderam provas no “mensalão”


Imaginemos uma cena dantesca: um ministro do STF e um procurador-geral da República resolvem dividir um inquérito em dois e, conforme vão chegando certas “provas”, que favoreceriam os réus, eles as alocam no inquérito sigiloso, cujo acesso era negado a todos.

Pois bem, como veremos, foi exatamente isso que ocorreu na Ação Penal 470, chamada de Mensalão pela imprensa tradicional: a defesa só teve acesso a certas provas, que inocentariam seu cliente. após a condenação.

O jornalista Ricardo Melo escreveu, para a Folha de S. Paulo, em 03/03/2014, que o único caminho para o Supremo Tribunal Federal reaver o respeito dos brasileiros seria: “refazer, do começo ao fim, o julgamento do chamado mensalão petista”. No meio de diversas irregularidades, uma salta aos olhos: “Talvez a mais espantosa das ilegalidades, a ocultação deliberada de investigações. A jabuticaba jurídica tem nome e número: inquérito 2474, conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470”.

Tudo começou quando uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI dos Correios, pediu ao Ministério Público o indiciamento de 126 pessoas. Em dez dias, o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, transformou 126 em 40 acusados e apresentou denúncia ao STF. Qual teria sido seu critério de seleção para esses 40 acusados?

Mas deixemos Maria Inês Nassif contar os detalhes. Ela publicou este texto na Carta Maior em junho de 2013.

* * *

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

O então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”.

O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. [Esse inquérito 2474 ainda está em segredo de justiça e foi remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, em maio de 2018. O que justificaria esses 12 anos de inquérito?]

E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano [2013], isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antônio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu


Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Babá. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Clique aqui e veja trecho da sessão)

O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu


O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2245, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (…) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.

* * *

Notas

1- A matéria da jornalista Maria Inês Nassif para a Carta Maior, 03/junho/2013, foi publicada em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Joaquim-Barbosa-e-Antonio-Fernando-de-Souza-esconderam-provas-que-poderiam-mudar-julgamento-do-%27mensalao%27/4/28145

2- A matéria do jornalista Ricardo Melo para a Folha de S. Paulo, 03/março/2014, está em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ricardomelo/2014/03/1420220-comecar-de-novo.shtml

3- Esse texto tem o selo 007-2018 do Observatório do Judiciário.

4- Para ver a apresentação e o convite à participação no Observatório do Judiciário, veja: https://jornalistaslivres.org/observatorio-do-judiciario-convidamos-voce-para-participar/

Cesar Locatelli
No Jornalistas Livres
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Fora das caixinhas


Houve uma gritaria supostamente legalista quando, há poucos dias, o candidato Ciro Gomes afirmou que Lula só sairá da prisão se a Justiça e o Ministério público “voltarem para suas caixinhas”. Ciro já explicou dezenas de vezes que se referia aos excessos, desmandos e exorbitâncias que acontecem nesta esfera. O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galoro, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”,  revela comportamentos da procuradora-geral da República e de dois desembargadores, no dia do “prende-solta” de Lula, bastante ilustrativos da desordem apontada por Ciro. Ontem eles tentaram justificar o que fizeram mas ficou evidente que exorbitaram.

Em nota, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, admitiu que telefonou mesmo ao diretor-geral da PF, pedindo que não cumprisse a ordem de soltura emitida pelo desembargador Rogério Favreto, de seu próprio tribunal,  que no plantão de domingo, dia 8 de julho, concedera habeas corpus a Lula.  Diz ele na nota que o fez porque, em seguida, iria emitir ordem judicial anulando a decisão do plantonista.

Anota refere-se também a registro da revista “Veja”, segundo o qual o desembargador Gebran Neto teria dito, a pessoas de seu relacionamento, que “agiu fora da lei” para impedir o mal maior, que seria a soltura de Lula. Gebran, como se sabe, foi o primeiro a desautorizar o colega Favreto, invocando sua condição de relator do processo. Diz a nota que Gebran “não autoriza ninguém a falar em seu nome, nem a imputar-lhe declaração sobre fatos objeto de julgamento”. Não nega categoricamente que tenha dito o que lhe é atribuído.

A procuradora-geral Raquel Dodge, que também telefonou ao diretor-geral da PF naquele domingo, não se manifestou. Quando autoridades do sistema de Justiça “saem de suas caixinhas” tão afrontosamente, permitem discursos como o que fez ontem na Câmara o deputado petista Paulo Pimenta. Depois de afirmar que três autoridades se juntaram para burlar a Justiça, o que é um crime, e que a associação de mais de duas pessoas para cometer crimes caracteriza quadrilha, ele pergunta: “quem vai investigar esta quadrilha de togados?”

Colocar cada qual em sua caixinha, como disse Ciro, não é manietar a Justiça ou coisa assim, como se tentou vender. É restabelecer os limites que impedem ocorrência como as daquele domingo, só possíveis quando o Estado de Direito preserva a forma mas não a inteireza.

Só rindo

Na semana passada,  depois da frustação com o debate da Band, os internautas apelaram para o humor, constata a análise de redes sociais da Aja Solutions. Realmente, diante da combinação entre bizarrice e mesmice, só rindo.  Todos os candidatos foram atingidos por memes com pegadas diversas, da aparência física às falas e gestos no debate. Marina Silva comparada ao E.T de Spielberg; Álvaro Dias ao Coringa; Ciro, Meirelles, Alckmin e Bolsonaro reunidos como os  quatro cavaleiros do apocalipse; mas foi de cabo Daciolo, com sua pergunta sobre uma incogitada URSAL, união de repúblicas socialistas latino-americanas, que tiraram mais sarro. Agora apareceu uma professora antipetista informando que a sigla foi invenção dela. A gafe de Alckmin  ao confundir a apresentadora Angélica com Eliana, também rendeu muito.  Ontem, foi a foto de Ciro e sua vice Katia Abreu que viralizou. Com ela, exageraram no photoshop.

Mas houve também coisa séria e grave nas redes.  Estão sendo apuradas denúncias de que quase todos os candidatos estão usando robôs e outras técnicas ilícitas para impulsionar suas postagens.

Em debate

Começa amanha no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, o seminário  “Jornalismo: As novas configurações do Quarto Poder”, com a participação de jornalistas, acadêmicos e escritores nacionais e internacionais, entre eles os americanos John Lee Anderson e Robert Darnton.  O jornalismo passa por grandes transformações numa era de mudanças. Precisa mesmo ser discutido para que sobreviva sem perder sua essência.
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Se diretor da PF falou a verdade, TRF-4 mentiu

http://www.blogdokennedy.com.br/se-diretor-da-pf-falou-a-verdade-trf-4-mentiu/
Galloro expõe visão autoritária sobre protestos

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada no domingo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, deu ordem via telefone para que a PF não libertasse o ex-presidente Lula no dia 8 de julho. “Estou determinando, não soltem”, teria dito Thompson Flores, de acordo com Galloro.

Em nota, o TRF-4 negou que o presidente da corte tenho dado tal determinação. Se o diretor da PF falou a verdade, o TRF-4 mentiu. E vice-versa. É grave.

A Justiça tem ritos que precisam ser cumpridos. Numa democracia, é inadmissível que um presidente de tribunal dê uma ordem por telefone. Há mandados e alvarás, o formalismo jurídico, para isso. Havia uma ordem do juiz plantonista Rogério Favretto para soltar o ex-presidente Lula. No relato do TRF-4, Thompson Flores disse que analisaria um conflito de competência entre os desembargadores Favretto e Gebran Neto, mas que não mandou Lula continuar trancado.

“Valeu o telefonema”, disse Gallloro, em referência à ligação de Thompson Flores. Se o TRF-4 estiver dizendo a verdade, já é suficientemente grave ter havido o telefonema. Não se age assim numa democracia.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também telefonou para o diretor-geral da PF, dizendo que estava recorrendo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a prisão. Isso também não é papel do Ministério Público.

Para piorar o soneto, Galloro demonstrou visão autoritária quando questionado sobre protestos de professores contra policiais em Santa Catarina. Ele quis ensinar como manifestantes deveriam se opor a abusos de policiais. Ele defendia investigação contra um professor que protestou. A polícia agia assim na ditadura. Isso é inaceitável na democracia.

O reitor Luiz Cláudio Cancellier se suicidou por causa de uma investigação que se mostrou vazia, a “Ouvidos Moucos”. Ele foi submetido à humilhação da prisão e afastado do cargo com base em evidências frágeis. No caso concreto, houve abuso da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. Abuso de poder deve ser criticado e punido. É com isso que Galloro deveria estar preocupado.
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Um velho ator retorna à cena

Por enquanto, a mídia tradicional mira em Bolsonaro na tentativa de favorecer o tucano Geraldo Alckmin

A mídia tradicional ataca o 'demônio' e protege o 'santo'
Quatro anos depois do período eleitoral que resultou nas eleições mais disputadas desde a redemocratização, um velho ator ressurge com força na arena política, apesar de estar sempre presente: a mídia.

Composta de jornais, revistas, canais de tevê e rádio de propriedades de famílias conservadoras, quando não decrépitas e reacionárias, a mídia começa a fazer as mesmas jogadas de 2014, com o intuito de alterar o resultado das eleições.

Para isso, usa de táticas conhecidas, como a desconstrução de personagens, notícias enviesadas, quando não falsas, e uso de abordagens diferentes para o mesmo problema.

Três revistas trataram recentemente em suas matérias de capas dos candidatos Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin. Uma das publicações fala do temor do ex-capitão do Exército ser eleito presidente.

Estranhamente, é a mesma revista que por anos cultivou em suas reportagens e colunas de opinião o ódio à esquerda e que hoje se vê diante da possibilidade de chegar ao Palácio do Planalto um simpatizante da ditadura.

Essa mesma revista também pregava, nos anos de impeachment de Dilma, que as instituições funcionavam normalmente e que não havia nada a temer. Estranhamente, a revista vê em Bolsonaro uma ameaça ao País. Se as instituições funcionam normalmente, como sempre a revista pregou em suas páginas, por que temer Bolsonaro?

A verdade é que a mídia sabe que as ditas instituições nunca funcionaram e que seus interesses e de seus patrões, a elite financeira, podem estar ameaçados por um candidato que tem total desprezo pelas liberdades.

A outra publicação que tem um candidato na capa usa da velha desconstrução do personagem para influenciar os eleitores. Na capa, a história de um passado que Bolsonaro esconde e por isso não deve ser confiável. Tudo para incapacitar o candidato que lidera as intenções de voto quando não há a presença de Lula no pleito.

A terceira publicação complementa a estratégia das outras duas, mas segue num caminho contrário. Nela, em vez de desconstruir um dos candidatos, apresenta a solução para o País: Geraldo Alckmin.

Na capa, a publicação apresenta um candidato que tem uma “colossal coligação partidária”, sem relembrar os eleitores que esse bloco é o chamado Centrão, grupo de políticos fisiológicos que tem em mente apenas cargos e posições do governo, protagonistas de inúmeros escândalos de corrupção em todos os governos desde a redemocratização.

Tudo se relaciona pois o principal rival de Alckmin neste primeiro turno é Bolsonaro. Ambos disputam o mesmo filão conservador do eleitorado brasileiro.

Apoiado pela elite financeira, Alckmin pode ficar fora do primeiro turno devido à insatisfação de seus eleitores com a postura do partido, tão corrupto quanto os demais.

Por isso, a mídia, sempre subalterna à elite financeira, entra na arena política como ator ativo em prol de Alckmin, ora enaltecendo suas “virtudes”, ora desconstruindo Bolsonaro.

Isso vai se repetir pelos próximos dois meses até a decisão do início de outubro. Conforme o resultado do primeiro turno, a tática pode ficar igual, caso os dois candidatos conservadores passem para o segundo turno, ou pode mudar, caso um deles fique pelo caminho.

Nesse caso, os meios de comunicação voltam a sua zona de conforto, apontando as armas contra o candidato que coloquem em risco os interesses de seus patrões.

Diego José da Rosa
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Globo desossa Anastasia e Aécio. Os Marinho estão se vacinando para avançar contra quem?


É mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha que o Jornal Nacional fazer jornalismo sem segundas intenções. Assim, o melhor é tentar descobrir por que a Globo bateu tão pesado em Anastasia e Aécio.

Para os padrões da televisão, um segundo é uma eternidade. Cinco minutos é uma encarnação, tempo só destinado a tsunamis, torres gêmeas e catástrofes de tal magnitude.

O Jornal Nacional deste sábado dedicou um bloco de cinco intermináveis minutos para desmascarar a dupla Antônio Anastasia – Aécio Neves. Jogo pesado, revelando o que muita gente já desconfiava mas nunca tinha visto documentos ou vídeos.

O tema central é a corrupção, na qual, dizem os Marinho, Anastasia e Aécio estão enterrados até o pescoço.

Como é mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha que o Jornal Nacional fazer jornalismo sem segundas intenções, o telespectador aqui tem suas suspeitas.

Os Marinho estão se preparando para bater pesado em alguém do lado de cá. A matéria de ontem será usada como a prova do “pluralismo” do Jornal Nacional – embora, aqui entre nós, bater em Aécio, hoje, é mijar em leão morto.

Como Boulos ainda não subiu o suficiente para virar alvo, o mais prudente é Lula, Haddad, Dilma e Pimentel prepararem o lombo. Mais dia, menos dia (mas antes das eleições, claro) os snipers do Jornal Nacional vão mirar entre os olhos de algum deles.

Veja o vídeo aqui:



Fernando Morais
No Nocaute
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Orgulhosamente canalhas


Ontem, o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores,  admitiu que deu a ordem para descumprir uma ordem judicial, ao telefonar para o chefe da Polícia Federal e mandar que não se atendesse á ordem de soltura do desembargador Rogerio Favreto, não importa se certa ou errada, para soltar Lula. Porque a história de que ligou apenas para “avisar” que despacharia “brevemente” sobre um conflito de  jurisdição que sequer havia sido invocado é, por evidente, um dourar de pílula que não engana a ninguém.

Também seu diligente colega, Gebran Neto, não teve coragem de negar que disse a colegas que atropelou a lei para que Lula, nem por algumas horas, pudesse ver a luz do sol em liberdade. Disse apenas que “ninguém está autorizado” a falar por ele.

E hoje, em O Globo, já que os peixões não têm pudor, a sardinha faz a festa, com a revelação, por Ancelmo Góis, de que o Japonês da Federal, herói da Lava Jato, declarando que foi agente da ditadura infiltrado entre estudantes, nos anos 70. Newton Ishii, o personagem símbolo da onda justiceira, não é apenas um condenado por facilitação de contrabando que continuou ostentando o distintivo e a arma da Polícia Federal mas, desde jovenzinho, um dedo-duro.

Sei que a expressão é meio fora de moda, mas é do meu tempo de “dedurado” e vou usá-la.

Porque ela reflete o padrão moral de nossos “salvadores”.

Não são apenas confessos, no Brasil de hoje, acanalhado, são orgulhosos em confessar.

E a coisa não para aí. Vai a uma presidente do Supremo Tribunal Federal que sugeriu que os bons passassem a ter a ousadia dos canalhas. Não se sabe se seguiu este conselho em manobrar a pauta da Corte para adiar a decisão sobre a prisão em segunda instância.

Fico no meu tempo de garoto, sob a ditadura, onde via proliferar esta fauna de esgoto, genuflexa aos poderosos e orgulhosa do papel de estafeta que isso lhe valia.

Tirar esta gente do comando do país é desacanalhar o Brasil.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O papel do Roda Viva no desafio da imprensa: colocar Alckmin no segundo turno

Clóvis Rossi e Eliane Cantanhêde
Foi difícil de assistir, mas necessário: o Roda Viva de ontem confirmou que o programa se tornou um palanque para a candidatura de Geraldo Alckmin.

“Estará no segundo turno”, profetizou o jornalista que representava a Globo, Ascânio Seleme, ex-diretor de redação. E seguiu-se pau, primeiro em Bolsonaro, depois em Lula, pelas bocas de Eliane Cantanhede, do Estadão, e Clóvis Rossi, da Folha de S. Paulo, além de Ascânio.

Eliane Cantanhêde e Clóvis Rossi, com variações de estilo, manifestavam uma certa indignação com o fato de Lula pleitear a candidatura, mesmo “sabendo” que não conseguirá a legenda com base na lei da ficha limpa.

“É uma situação que é patética. Você tem um candidato que é, tenicamente, ele não é candidato, ele não pode ser candidato. (…) Já que a gente fala tanto em fake news, é uma candidatura fake”, bradou a colunista do Estadão e Globonews.

“O Lula jamais permite que alguém, nem sequer grama pode nascer à sombra de um caudilho desse porte, quanto mais uma palmeira, que seria um candidato presidencial. Por isso que ele vai levar até o fim. Só vai ter um candidato pela impossibilidade de levar (a candidatura dele, Lula)”, disse Clóvis Rossi.

Se é assim como diz o veterano jornalista, o que explica que Lula não tenha disputado a eleição em 2014, quando havia um movimento no PT para que ele assumir no lugar de Dilma? Lula é criticado por não ter sido candidato, o que, para muitos, evitaria a crise que levou ao impeachment.

Não foi e conta por que, no livro a “Verdade Vencerá (editora Boi Tempo):

— Eu tinha a clareza de que 2014 seria o ano para que eu voltasse à Presidência da República, mas tinha clareza também de que eu devia respeito à democracia estabelecida pelo próprio partido. Quando indiquei a Dilma [para a eleição de 2010], disseram-me que ela seria uma “candidata-tampão”, que a gente deveria se reunir com ela e dizer que ela seria candidata só para guardar a vaga para o Lula voltar. Eu recusei a ideia da candidata-tampão, ela era candidata plena e, se ela fosse bem, teria o direito de ser candidata à reeleição. A única possibilidade de eu ser candidato era se a Dilma me procurasse e dissesse: “Lula, eu acho que você deveria voltar a ser candidato”. Como ela nunca me procurou, e o partido começou a insinuar uma campanha “volta, Lula”, eu fui a um ato no Anhembi, a Dilma estava chegando, e aí acabei com a ideia do “volta, Lula”. “É preciso parar com brincadeira, nós temos candidata, que é a Dilma, e vamos à luta”.

Jornalistas antecipam um julgamento na justiça eleitoral que, se confirmado, contraria precedentes da corte, que foram reunidos em um estudo que os advogados do PT pretendem apresentar na defesa da candidatura, quando esta for impugnada na justiça eleitoral.

Segundo a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, são mais de cem casos.

“Um desses casos é de um prefeito no meu Estado (Paraná), Porecatu. Ele estava preso, disputou a eleição, venceu e tomou posse, depois que a justiça eleitoral levantou a inelegibilidade dele”, afirmou.

A questão é: ainda que Lula venha ter a candidatura impugnada e, depois, o registro cassado, por que ele abriria mão do direito de pleitear a legenda?

Num comentário na Globonews, a mesma Eliane Cantanhêde reclamou que o movimento político de Lula prejudica as demais candidaturas.

“Está tudo paralisado, porque os demais candidatos farão sua estratégia em torno da candidatura de Lula. Enquanto ele não se define, as campanhas ficam paralisadas”, disse.

É uma análise estreita, por duas razões: como se Lula tivesse cometido um crime pela popularidade que tem e, em razão disso, tivesse a obrigação de facilitar a vida dos adversários.

Seria mais ou menos como os torcedores brasileiros culparem o goleiro da Bélgica pela desclassificação do Brasil na Copa do Mundo, por causa das defesas que fez no jogo contra a Seleção Brasileira. Queriam o quê? Que ele entregasse o jogo?

Em relação a Lula vale o mesmo raciocínio, com a diferença de que se está falando de um país, sua soberania, e os valores da democracia, consagrados pela Constituição de 1988 — na essência, um pacto de convivência —, em que se destaca o princípio da presunção de inocência, o mesmo que ampara a postulação de Lula.

Lula tem o direito de ir até o fim e, na defesa desse direito, propôs um desafio ao juiz Sergio Moro — retórico, claro, mas fácil de entender.

Em suas conversas no cárcere, já há alguns meses, mandou o recado: se até o dia 15 (amanhã), Moro apresentar uma prova de que tenha cometido crime, ele desiste de ser candidato.

Em relação ao triplex do Guarujá, caso que gerou a sua condenação, não há prova de que o imóvel seja dele, nem sequer a descrição de uma conduta criminosa.

Lula, como dono do triplex, era um boato no Guarujá que foi para as páginas de O Globo, se transformou em processo e, numa velocidade incomum, gerou a condenação.

Desde que lançou o desafio a Moro, em vez de provas, surgiram evidências de que a justiça persegue Lula.

Tanto que o juiz responsável pela sua condenação interrompeu as férias para, numa ação em que sequer foi provocado, determinar que não se cumprisse a ordem de soltar Lula, dada pelo desembargador de plantão no TRF-4.

Outro desembargador agiu em sintonia com aquele juiz e, segundo nota publicada na imprensa, admitiu que não observou a letra fria da lei.

O diretor da Polícia Federal contou que deixou de cumprir o HC por determinação do presidente do TRF-4, dada por telefone.

E a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, segundo o mesmo delegado, também agiu fora dos autos para evitar que a ordem judicial fosse cumprida.

Como jornalistas, Cantanhede, Clóvis Rossi e Ascânio deveriam trabalhar com o que é notícia — e essa movimentação atípica do Judiciário e do Ministério Público Federal, indicadora de conduta abusiva, é notícia.

Jornalista tem lado, é o da sociedade, e a sociedade hoje se inclina, majoritariamente, por Lula.

Na entrevista ao DCM, Gleisi Hoffmann contou que pesquisas qualitativas revelam que o povo vê o Jornal Nacional por força do hábito, mas não acredita no que a Globo informa.

Esta é uma das razões que explicam o crescimento da candidatura de Lula, mesmo depois de horas de reportagens negativas.

No meio jornalístico, há uma imagem que define a profissão: a imprensa seria como o cão de guarda. No jardim, late para tudo o que ameaça a segurança dos que vivem dentro da casa, no caso a sociedade.

Viciada em negócios, a imprensa brasileira se tornou um doberman velho e hoje invadiu a casa e tem mordido os donos.

Foi o que se viu no Roda Viva. Na essência, os jornalistas culparam o povo pela escolha que tem feito.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Lula na urna em 7 de outubro


Milhares de pessoas estão mobilizadas para o ato de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, nesta quarta-feira (15), em Brasília. Muitos duvidaram que chegaríamos com o candidato do povo a essa data do calendário eleitoral. Pois chegamos e iremos além: até 7 de outubro, com o nome de Lula na urna eletrônica.

Chegamos mais fortes do que desejavam os adversários. Construímos uma coligação com o PC do B e com o Pros, fizemos uma aliança com o PSB que libera importantes setores do partido para apoiar Lula, teremos apoio de governadores de outros partidos e, o mais importante: a maioria da população.

Lula não ficará sem voz enquanto permanecer injustamente preso. Registramos como vice na chapa o ex-prefeito e ex-ministro Fernando Haddad, para representá-lo nesta fase da campanha. E, quando concluirmos com êxito os trâmites do registro, a ex-deputada Manuela D'Ávila será a vice de Lula.

Temos todas as razões para seguir defendendo o direito de Lula ser candidato e o direito de o povo brasileiro votar livremente, apesar dos abusos, arbitrariedades e armadilhas jurídicas que enfrentamos. Abusos confessados com desfaçatez, no último fim de semana, em entrevista do diretor da Polícia Federal ao jornal O Estado de S. Paulo.

Lula foi condenado pelas manchetes antes mesmo da ação penal. Foi processado por um juiz parcial, Sergio Moro, que nem sequer tinha jurisdição sobre o caso. Foi condenado sem provas, por "atos indeterminados", o que não existe no direito. Sua pena foi aumentada, num julgamento combinado no TRF-4, na conta exata para evitar a prescrição do crime. Foi preso ao arrepio da lei, atropelando prazos.

A cada ação contra o ex-presidente, a grande mídia alardeou o fim de sua candidatura e até de sua liderança política. Mas o que se viu nas pesquisas foi o crescimento sistemático do candidato, que representa a esperança de superação da profunda crise a que o país foi levado pelo governo de Temer e do PSDB. Tudo ao contrário do que previam.

O país percebeu que Lula não foi preso para expiar crimes que jamais cometeu, mas para impedir que o povo o eleja mais uma vez. Não esperem que sancionemos essa violência, abrindo mão da candidatura que não pertence mais ao PT: é do povo.

Votar em Lula é a reação do povo aos que mentiram —partidos e lideranças, analistas de mercado, comentaristas do Grupo Globo—, dizendo que tudo ia melhorar quando o PT fosse apeado do poder. Aconteceu o oposto: o país andou para trás, a economia parou, a fome voltou, direitos foram retirados, a soberania nacional foi entregue.

É por isso —e por trazer bem viva a memória das conquistas alcançadas nos governos do PT— que o Brasil confia em Lula para conduzir o país de volta ao desenvolvimento com inclusão. Nenhuma outra liderança encarna tão fortemente a possibilidade real de superar a crise econômica, social e política. De dar prioridade aos trabalhadores e aos mais pobres. E não se enganem os senhores da fortuna e do poder: só ele pode conduzir o país de volta à estabilidade perdida.

Ao registrarmos o companheiro Lula, oferecemos ao país uma saída pacífica e legítima. Os precedentes da Justiça Eleitoral confirmam a legitimidade da postulação. Por que não valeriam para Lula? Só por uma violência jurídica. Se negarem esse caminho à nação, estarão assumindo as responsabilidades e consequências por fraudar a soberania do voto.

As forças democráticas muitas vezes foram capazes de derrotar o arbítrio, até mesmo em eleições manipuladas. O PT não fugirá do compromisso com o povo. Lula é quem representa esse compromisso. Ele estará na urna em 7 de outubro.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
No fAlha
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Perseguição de Cármen Lúcia a Lula ficou clara na votação do aumento do Judiciário


O aumento concedido pela maioria do STF a seus próprios vencimentos não mostrou apenas que a maioria das excelências excelentíssimas vive descolada da realidade da imensa maioria dos brasileiros. Deixou à mostra também a hipocrisia da atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que votou contra o aumento e deu declarações à imprensa sobre isso.

Claro que não disse que iria distribuir o "a mais" a nenhuma instituição de caridade, mas poderia fazê-lo e assim acrescentar um pouco mais de hipocrisia a sua atitude. A hipocrisia, aquela homenagem que o vício presta à virtude, naquela frase que uns dizem ser de Wilde e outros de la Rochefoucauld.

Mas, por que hipocrisia? Por que ficou claro que persegue Lula?

Pelo seguinte: cabe ao presidente do STF definir a pauta de votações do Plenário. No caso do aumento, Cármen Lúcia era "contra", mas botou o aumento em votação, mesmo sabendo que seria derrotada, porque ela ganharia na derrota duplamente: com o aumento em seus vencimentos e no verniz de sua imagem por votar contra.

O mesmo ela não faz com a votação das ADCs da segunda instância. Estão desde dezembro, a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, para serem votadas. Já há maioria na casa para aprová-las e assim barrar a prisão em segunda instância, devolver o país à Constituição (que em seu artigo 5º inciso LVII afirma que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado, ou seja, após esgotarem-se todas as instâncias - e após a segunda há mais duas) e de quebra a liberdade a Lula. 

Mas a ministra é contra isso. Por isso, mesmo sob protesto de outros ministros (MAMello chegou a reclamar da falta do julgamento até a uma emissora estrangeira), Cármen Lúcia não põe as ADCs na pauta. Ela é a favor da prisão e sabe que vai perder na votação. Por isso ficam fora da pauta.

Por que não fez o mesmo com o aumento dos vencimentos? Porque é hipócrita. 

Antonio Mello
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“Eu quero democracia, não impunidade”


Há um golpe de direita em andamento no Brasil, mas a Justiça prevalecerá.

Dezesseis anos atrás, o Brasil estava em crise; seu futuro incerto. Nossos sonhos de nos transformarmos em um dos países mais prósperos e democráticos do mundo pareciam ameaçados. A ideia de que um dia nossos cidadãos poderiam desfrutar dos padrões de vida confortáveis ​​de nossos colegas na Europa ou em outras democracias ocidentais parecia estar desaparecendo. Menos de duas décadas após o fim da ditadura, algumas feridas daquele período ainda estavam cruas.

O Partido dos Trabalhadores ofereceu esperança, uma alternativa que poderia mudar essas tendências. Por essa razão, mais que qualquer outra, vencemos nas urnas em 2002. Tornei-me o primeiro líder trabalhista a ser eleito presidente do Brasil. Inicialmente, o mercado financeiro se abalou; mas o crescimento econômico que seguiu tranquilizou o mercado. Nos anos seguintes, os governos do Partido dos Trabalhadores que chefiei reduziram a pobreza em mais da metade em apenas oito anos. Nos meus dois mandatos, o salário mínimo aumentou 50%. Nosso programa Bolsa Família, que auxiliou famílias pobres ao mesmo tempo em que garantiu que as crianças recebessem educação de qualidade, ganhou renome internacional. Nós provamos que combater a pobreza era uma boa política econômica.

Então este progresso foi interrompido. Não através das urnas, embora o Brasil tenha eleições livres e justas. Em vez disso, a presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment e foi destituída do cargo por uma ação que até mesmo seus oponentes admitiram não ser uma ofensa imputável. Depois, eu fui mandado para a prisão, por um julgamento questionável de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil. Pretende-se impedir que o Partido dos Trabalhadores seja novamente eleito para a presidência. Com todas as pesquisas mostrando que eu venceria facilmente as eleições de outubro, a extrema direita do Brasil está tentando me tirar da disputa. Minha condenação e prisão são baseadas somente no testemunho de uma pessoa, cuja própria sentença foi reduzida em troca do que ele disse contra mim. Em outras palavras, era do seu interesse pessoal dizer às autoridades o que elas queriam ouvir.

As forças de direita que tomaram o poder no Brasil não perderam tempo na implementação de sua agenda. A administração profundamente impopular do presidente Michel Temer aprovou uma emenda constitucional que estabelece um limite de 20 anos para os gastos públicos e promulgou várias mudanças nas leis trabalhistas que facilitarão a terceirização e enfraquecerão os direitos de negociação dos trabalhadores, e até mesmo seu direito a uma jornada de oito horas de trabalho. O governo Temer também tentou fazer cortes na Previdência.

Os conservadores do Brasil estão trabalhando muito para reverter o progresso dos governos do Partido dos Trabalhadores, e eles estão determinados a nos impedir de voltar ao cargo no futuro próximo. Seu aliado nesse esforço é o juiz Sérgio Moro e sua equipe de promotores, que recorreram a gravações e vazamentos de conversas telefônicas particulares que tive com minha família e com meu advogado, incluindo um grampo ilegal. Eles criaram um show para a mídia quando me levaram para depor à força, me acusando de ser o “mentor” de um vasto esquema de corrupção. Esses detalhes aterradores raramente são relatados na grande mídia.

Moro tem sido celebrado pela mídia de direita do Brasil. Ele se tornou intocável. Mas a verdadeira questão não é o Sr. Moro; são aqueles que o elevaram a esse status de intocável: elites de direita, neoliberais, que sempre se opuseram à nossa luta por maior justiça social e igualdade no Brasil.

Eu não acredito que a maioria dos brasileiros aprove essa agenda elitista. É por isso que, embora eu possa estar na cadeia hoje, eu estou concorrendo à presidência. E por isso que as pesquisas mostram que se as eleições fossem realizadas hoje, eu venceria. Milhões de brasileiros entendem que minha prisão não tem nada a ver com corrupção, e eles entendem que eu estou onde estou apenas por razões políticas.

Eu não me preocupo comigo mesmo. Já estive preso antes, sob a ditadura militar do Brasil, por nada mais do que defender os direitos dos trabalhadores. Essa ditadura caiu. As pessoas que estão abusando de seu poder hoje também cairão.

Eu não peço para estar acima da lei, mas um julgamento deve ser justo e imparcial. Essas forças de direita me condenaram, me prenderam, ignoraram a esmagadora evidência de minha inocência e me negaram Habeas Corpus apenas para tentar me impedir de concorrer à presidência. Eu peço respeito pela democracia. Se eles querem me derrotar de verdade, façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então, deixe o povo brasileiro decidir. Eu tenho fé que a justiça prevalecerá, mas o tempo está correndo contra o democracia.

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
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Mau caratismo federal

Japonês da Federal foi agente infiltrado da ditadura


A Coluna de Ancelmo Gois no Globo informa que Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, contou no “Conversa com Bial” que vai ao ar amanhã que foi agente da ditadura.

“Trabalhei, na época da ditadura militar, em diretório estudantil como infiltrado entre os estudantes. Frequentava as reuniões e depois passava as informações”.



No DCM
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Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em SC será instalada nesta terça


Justiça na distribuição das verbas destinadas à publicidade pública será foco de ações, afirma deputado Dresch 

A Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em Santa Catarina será instalada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14), às 15 horas, na sala de imprensa. Requerida pelo deputado estadual Dirceu Dresch, a criação da frente foi um dos encaminhamentos da audiência pública que debateu a restrição na contratação de rádios comunitárias pelo poder público.

Deputados e representantes de rádios comunitárias e outros veículos de comunicação e da imprensa alternativa e do interior devem participar da instalação da frente.

“Vamos trabalhar para que a frente seja de fato instrumento de enfrentamento ao monopólio da comunicação no país e à injusta assimetria na distribuição das verbas destinadas à publicidade pública. Vamos desenvolver ações que visem  encontrar soluções, estruturais e legais, que garantam a democratização da produção e disseminação da informação”, adianta Dresch.

Deputado Estadual Dirceu Dresch  –  Líder do PT na Alesc

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