27 de jul. de 2018

Alckmin reagrupa comboio golpista

Deu a lógica. Os partidos do dito “centrão” - PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade - oficializaram o apoio à pré-candidatura de Geraldo Alckmin, do PSDB, à Presidência da República. Tentou-se dar um ar festa mesmo com o revés da recusa do empresário Josué Gomes, do PR, de ocupar o posto de vice de Alckmin.

Ao que parece o discurso do tucano foi um ensaio da encenação com qual tentará se recauchutar e enganar o eleitorado. Alckmin se esforçou para se apresentar como candidato "conciliador", que rejeita "extremismo" e "populismo", capaz de traduzir a figura do presidente conciliador e pacifista para consolidar a democracia e fortalecer a economia, sem a pecha de “salvador da pátria” com uma “fórmula mágica”. Sua função seria, em resumo, a de um articulador do “esforço coletivo" para tirar o país da crise.

Claro, são palavras ocas, diversionistas, típicas de quem quer esconder, o seu verdadeiro programa e de que lado, de fato, está. Sua plataforma está recheada de propostas bem conhecidas, uma receita certa para agravar ainda mais a crise em que vive o país e levar mais dificuldades ao povo brasileiro. Em síntese, ela apenas cumpre o papel que a nota do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou em 22 de julho conclamando a unidade, “desde já”, dos partidos de esquerda (PT, PDT, PSB e PSOL): uma nítida orquestração das forças conservadoras que entronizaram o desastroso governo Temer para tentar vencer as eleições presidenciais com uma candidatura do consórcio golpista.

O documento apontou que “desenha-se uma coesão do campo político da direita e centro-direita em torno do candidato do PSDB Geraldo Alckmin”. “Faz parte dessa orquestração tentar isolar o candidato do PDT Ciro Gomes e, também, concorrentes do tucano pertencentes ao seu espectro político e, ainda, manter a candidatura do MDB, Henrique Meirelles, com o intuito de descolar Alckmin de Temer”, diagnosticou, acrescentando que não se deve subestimar tanto esse movimento quando “o candidato de matiz fascista Jair Bolsonaro”.

Faz parte ainda do estratagema tucano em conluio com setores do Judiciário manter arbitrariamente preso o líder das pesquisas, o ex-presidente Lula.

Com tudo isso, ao contrário do que a grande mídia já começa a tentar inculcar na opinião pública, a disputa presidencial prosseguirá acirrada e o seu resultado é imprevisível.

Tal como diz o Comitê Central do PCdoB, “Alckmin carregará nos ombros, mesmo que se esquive, o governo que imputou grande sofrimento e tragédias ao nosso povo”. Ou como afirma a pré-candidata Manuela d’Ávila, por mais que o tucano tente esconder: Alckmin é Temer, Temer é Alckmin.

Campanha de duas caras

A campanha eleitoral da direita vai se caracterizando cada vez mais como um jogo na qual o que parece não é, e o que é hoje pode deixar de ser amanhã. Ignora povo e menospreza sua capacidade crítica , e assim poderá dar com os burros n’água ao tentar impor o seu coquetel antinacional, antipopular e autoritário. A tática é deixar o eleitor sem entender patavina e mantê-lo na obscuridade política para colher o voto manipulado, sem polimento e sem lapidação.

A direita traz na sua essência essa tática eleitoral de duas caras, de baixa reputação — a prática de dizer uma coisa e fazer outra. Basta constatar o resultado da gestão econômica conservadora golpista como solução para os problemas de fundo do país, uma tragédia social de largas e profundas dimensões. De resto, algo bem conhecido desde quando os tucanos lançaram Mário Covas para concorrer à Presidência da República, em 1989.

No dia 28 de junho daquele ano, no ato de lançamento, Covas pronunciou o discurso que ficou famoso sob o título "Choque de Capitalismo". "Basta de tanto subsídio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem justificativas ou utilidade comprovadas. Basta de empreguismo. Basta de cartórios. Basta de tanta proteção a atividades econômicas já amadurecidas", disse ele. (Esse discurso, até na forma, também ficou famoso na boca de Fernando Collor de Mello.)

Desde então, o que se viu, nas campanhas eleitorais, foi muita dissimulação desse projeto que agora pretende se consolidar como continuidade do golpe. À época, Collor e Lula se digladiaram até o último dia de campanha. Havia uma tensão magnetizando o país. O horário eleitoral na televisão teve boa audiência e os debates atraíram doses maciças de atenção. Foi a campanha do show democrático, do confronto aberto, do engajamento, das paixões. As eleições eram para ser decididas nas ruas, mas foram ganhas no grito, na manipulação midiática, sobretudo da Rede Globo de Televisão.

Mas, além do ocorrido no pretérito, há fatos do presente que bem demonstram esta conduta. Temer, Aécio, Cunha, Alckmin, et caterva se uniram em torno da “Ponte para Futuro”, capitanearam um golpe, prometeram retirar o país da crise, fazê-lo voltar a crescer, gerar empregos. O resultado é um conjunto de tragédias contra Nação e a classe trabalhadora.

Por isto, a direita uma vez mais, como diz a sabedoria popular igual ao diabo tentará esconder o rabo.

Mas, desta feita o rabo está por demasiado comprido.

De todo modo, seria pueril subestimar a candidatura de Alckmin. Enquanto a esquerda prossegue até aqui fragmentada, ele conseguiu formar um comboio da direita e centro-direita, tentará dissimular seu programa de entrega criminosa das riquezas nacionais, de seu descompromisso com as questões sociais e seu pendor autoritário. Foge de assuntos fundamentais para o futuro dos brasileiros, faz pose e sorri falso.

É uma candidatura que não deve ser subestimada. É um processo político que deve ser enfrentado por outro processo político, este amplo e unitário, tendo como centro a esquerda unida.

No Blog do Miro
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TromPTista Fabiano Leitão no Shopping Estação em Curitiba agora a noite


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Cenas do estado de exceção


Cenas do estado de exceção defendido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF):
  1. A Polícia Federal arma uma investigação contra o chefe de gabinete do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina porque, em um evento em protesto com a invasão do campus pela PF, ele deu uma entrevista tendo ao fundo um cartaz de críticas à operação.
  2. PF da Força Tarefa da Lava Jato montam uma industria da indenização. Qualquer crítica respondem com um processo, julgado por um juiz federal de Curitiba que invariavelmente termina em condenações pecuniárias do crítico.
  3. Um procurador Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro entra no presídio, sem comunicação prévia, vai à cela do ex-governador Sérgio Cabral e dá uma carteirada gratuita, meramente para mostrar poder. O ex-governador reage e é enviado para uma solitária.
  4. Um delegado da PF aparece no Fantástico com a suspeita de ter denunciado uma faxineira por roubo de chocolate. O G1 solta uma matéria informativa. Alguns blogs repetem. Explodem condenações para os blogs indenizarem o delegado em quantias superiores a R$ 10 mil.
  5. No interior, espoucam notícias de promotores se comportando como autoridades maiores e promovendo perseguições políticas, como é o caso de São João da Boa Vista.
Este é o mundo novo preconizado por Barroso.

Mas, como ele disse em palestra recente para a Globo: “O retrato atual é ruim, mas o futuro é promissor”.

Promissor para a República de Vichi que se instalou no Supremo.

Luís Nassif
No GGN
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Lava Jato eleitoral

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=554

Houve no Brasil minutos de alta tensão depois da vitória de Juscelino Kubitschek, com subsequentes e frustradas tentativas de invalidar o resultado por militares inconformados. Depois de mais de meio século, atravessamos a turbulência gerada pela bem sucedida trama de Aécio Neves, imediatamente transformada em sólido bloco político-midiático, desdobrada em impedimento da presidente Dilma Rousseff. No instante atual, não só a perspectiva da própria eleição desagrada a muitas figuras do atual condomínio como a condução do processo pré-eleitoral se faz por mal traçadas linhas, com cerceamento de políticos por razões altamente controversas e sussurros de que certos resultados seriam inaceitáveis. O momento de confusão de identidade envolvendo o Judiciário, especialmente as togas maculadas do Supremo Tribunal Federal, adiciona balbúrdia às suspeitas sobre a solidez das instituições.

Supondo ultrapassado sem estilhaços o desafio eleitoral, aí será a vez da prova dos nove da Lava Jato. Nenhum democrata aceita a hipótese de que as investigações sejam interrompidas. Ao contrário, ao longo de toda essa escavação espera-se o aparecimento de formas constitucionais de manter o Estado brasileiro, em todos os seus níveis, submetido a vigilância preventiva e reparadora de atentados à economia nacional. Por sua própria natureza, a demorada condução desse processo não pode permanecer em mãos de personagens claramente preconceituosos e seletivos, arbitrários e desafiadores dos cânones de normalidade da execução judiciária. Resultado e alimento da volubilidade e complacência do Supremo Tribunal Federal, o aparato envolvido nos absurdos cometidos por instâncias do judiciário, por agentes do Ministério Público e da Polícia Federal, há que haver imediatamente pós-eleição uma reformulação a jato do pessoal e das regras de conduta da investigação. Ou isso ou o novo presidente, por mais que privilegiado nas urnas, não governará com autoridade e autonomia.

Os partidos interessados deveriam mostrar ao eleitorado que o problema das eleições inclui avaliação sobre que candidatos teriam disposição e convicção democrática para colocar a Lava Jato a serviço do tesouro da nação, e não aos interesses de uma coalizão de conservadores.
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Juiz mouro vê risco caso Alckmin não ganhe


O juiz mouro, peão chave na reposição do poder às mãos dos homens bons do partido só de bons – PSDB, vê riscos para o país caso o resultado almejado pela cruzada empreendida pelos paladinos justiçadores não seja alcançado e grandes líderes, probos e honestos, como Serra, FHC e Alckmin permaneçam apartados do poder que havia sido usurpado pelos representantes da gentalha reles.

Representa sério risco, verdadeiramente, à nação caso no pleito vindouro o parvo apedeuta enedáctilo, mesmo após o isolamento em Curitiba sagre-se vencedor sobre o represente da Obra ou que elementos oriundos do bolchevismo impeça a vitória encomendada pelos homens de bem de um dos seus.

As eleições ameaçam a democracia dos homens bons, caso não ocorram em cenário controlado, estabelecido, do que vai ganhar e dos que vão perder, para que tenhamos ordem e as instituições estabelecidas sejam mantidos intactas, daí serem legítimas as preocupações do julgador perante às incertezas eleitorais até aqui apresentadas.

Prof. Hariovaldo
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Eduardo Bolsonaro vai a evento partidário com passagens aéreas pagas pela Câmara

Eduardo Bolsonaro discursa em evento do Ilan.
Eduardo Bolsonaro discursa em evento do Ilan.
Encontro do Instituto Liberal da Alta Noroeste, que é presidido por um pré-candidato a deputado pelo PSL (o partido de Bolsonaro), aconteceu em Araçatuba (SP) e teve cobrança de ingressos. As passagens de ida e volta a Brasília custaram R$ 1.368,42.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou duas passagens aéreas pagas com sua cota parlamentar para ir a um encontro do Ilan (Instituto Liberal da Alta Noroeste), em Araçatuba (SP), no dia 15 de junho.

O evento aconteceu em um hotel da cidade e houve cobrança de ingressos, entre R$ 100 e R$ 200, para quem quisesse jantar com os palestrantes. Somadas, as passagens aéreas — na rota Brasília–São José do Rio Preto (SP) — custaram à Câmara R$ 1.368,42.


Reprodução

Eduardo Bolsonaro embarcou de Brasília a São José do Rio Preto, que fica a 160 km de Araçatuba — duas horas de carro —, no fim da tarde de 14 de junho. E a volta aconteceu um dia após o encontro do Ilan, em 16 de junho, às 9h da manhã. São José do Rio Preto é a cidade mais próxima a Araçatuba com voos diretos vindos de Brasília.

Além dele, outros líderes do PSL — sigla que abriga Jair Bolsonaro para a disputa à Presidência — participaram do evento, como a apresentadora Joice Hasselmann e o advogado e youtuber Everton Sodário.

A cota parlamentar permite o pagamento de passagens aéreas, mas o Regimento Interno da Câmara proíbe que o dinheiro seja usado com "gastos de caráter eleitoral".

Como parte do evento, ocorreu um ato de filiação ao PSL. Tanto os materiais de divulgação como a decoração do hotel em que aconteceu o encontro tinham fotos de Jair Bolsonaro. Presidente do Ilan, o engenheiro Rodrigo Piernas Andolfato é pré-candidato à Câmara pelo partido e também discursou.

As palestras começaram às 17h e, às 21h, ocorreu um jantar com os palestrantes — daí a cobrança de ingressos, como mostra o banner abaixo, divulgado nas redes sociais tanto pelo Ilan como por participantes do evento.

O preço variava de R$ 100 a R$ 200, a depender do lote.


Reprodução

Alexandre Aragão
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New York Times: “Bolsonaro põe em risco a democracia no Brasil”

Ele
As eleições costumam ser um exercício de futurologia: os candidatos propõem possíveis futuros para o país. Mas a campanha eleitoral no Brasil está olhando para o passado. A crise política e a agitação social gerada pela investigação Lava Jato contra a corrupção e a demissão da ex-presidente Dilma Rousseff poderiam ter criado uma nova onda de líderes brasileiros na corrida presidencial deste ano. No entanto, os dois aspirantes a ponteiros são dois velhos conhecidos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o militar aposentado e atual deputado Jair Bolsonaro. Ambos propõem um futuro muito semelhante ao passado.

Lula, da prisão lidera os eleitores inspirados pela nostalgia de uma época de prosperidade econômica e de paz que já não existe, em grande parte porque a configuração das forças políticas e reputação não são mais os mesmos de antes. Mas a viabilidade da plataforma Lula começa a ser menos relevante se considerarmos a probabilidade de que a candidatura do ex-presidente seja questionada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, de acordo com as pesquisas mais recentes,  o primeiro na intenção de voto seria Bolsonaro, um defensor da ditadura militar brasileira, que durou de 1964 a 1985 e que tem justificado o uso da tortura.

Os sinais da política mudaram e ninguém no Brasil entendeu melhor do que Bolsonaro. O candidato da extrema-direita foi capaz de usar a linguagem das redes sociais: em vez de debater ideias, ele culpa os que não concordam com ele. Bolsonaro é como um meme que se torna viral porque difunde opiniões fáceis. Sua fala se move entre raiva e preconceito. Ele deixou de ser um candidato invisível e se tornou o vice-líder nas pesquisas, porque um número significativo de brasileiros – cansados da violência, do caos da política pós-Odebrecht e do avanço das pautas progressistas da esquerda – apoiam suas posições conservadoras.

Bolsonaro encontrou uma fórmula atraente em um país conturbado: oferecer soluções simples para problemas complexos.

(…)

Bolsonaro é apresentado como o antipolítico, mas foi deputado por 27 anos . Ele também aparece como o único candidato honesto, mas, de acordo com as investigações, ele contratou membros da família com recursos públicos e usou dinheiro de sua partida parlamentar para sua campanha. Por uma década ele fez parte do Partido Progressista, o partido com o maior número de políticos sob investigação pela operação Lava Jato. Ele afirma ser a melhor opção para estabilizar o mercado, mas seu histórico é o de um estatista. Ele é um político de direita, mas na época celebrava a eleição de Hugo Chávez na Venezuela.

Nenhuma dessas contradições parece incomodar seus seguidores, que o apoiam pelas mesmas razões que seus oponentes o repudiam. Como Donald Trump e outros populistas atuais, ele alimenta assediar seus oponentes.

(…)

Apesar de suas declarações perturbadoras, sua ineficiência no Congresso , sua falta de um programa econômico, Bolsonaro é popular porque é populista. Dada a superpopulação nas prisões e o aumento da violência urbana, ele propõe armar a população para matar os criminosos. E quem não concorda deve ser um criminoso também, insinua. Sua guerra de frases ininteligíveis distorce qualquer tentativa de debate. Seu discurso incendiário permeou seus seguidores, que disseram que, se ele não vencer as eleições, será devido a fraude eleitoral. O que permite fazer um primeiro exercício de futurologia: estas eleições não pacificarão o país.

Talvez ele não conquiste a presidência, mas que Bolsonaro tenha assumido um papel de liderança na política brasileira significa um revés. Nas eleições é comum dizer que o candidato será votado “menos pior”. Mas neste concurso há um risco adicional: não há candidatos perfeitos, mas um dos candidatos fez campanha com posições decididamente antidemocráticas. Bolsonaro é um sintoma do descontentamento social que o Brasil está experimentando, não uma solução. Se o Brasil precisa de alguma coisa agora, é para consolidar sua democracia.

Do The New York Times
No DCM
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Pimentel rebate críticas e diz que ‘choque de gestão’ dos tucanos é ‘conversa fiada’

Henrique Coelho/Bhaz
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), pré-candidato à reeleição, partiu para o campo de batalha e falou grosso depois de ser criticado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB), que também disputa a cadeira. O petista concedeu uma entrevista exclusiva ao Bhaz no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte. Pimentel afirmou que, ao longo dos 12 anos do governo do tucano, nada foi feito para reestruturar as finanças do Estado, hoje com um déficit de R$ 8 bilhões ao ano.

O petista chamou de “conversa fiada” o que os tucanos definiram como “choque de gestão” nas contas públicas. “Fizeram aquela propaganda absurda de choque disso, choque daquilo. Choque de conversa fiada. Deixaram o estado quebrado”, afirmou. Pimentel disse que o parcelamento dos salários do funcionalismo só pode ser resolvido definitivamente a longo prazo com reformas estruturais.

O tucano Antonio Anastasia aproveitou a convenção do PSD na última segunda-feira (23) para criticar a decisão de Pimentel de desativar o Palácio Tiradentes na Cidade Administrativa. “Fizemos um planejamento de 12 anos quando à frente do governo de Minas para levar desenvolvimento para o vetor Norte. Entre os projetos para a região está a Cidade Administrativa, que valorizou em bilhões os imóveis no entorno. O atual governo fecha os olhos para a região”, acusou.

A reação de Pimentel foi rápida ao classificar a cidade administrativa de “monumento à má gestão”. “Enterraram ali R$ 2 bilhões. Fazer um prédio de luxo, levar para lá funcionários públicos, para impulsionar o desenvolvimento da região, não existe nada mais antiquado, anacrônico e mentiroso”, concluiu. Segundo o governador, a manutenção apenas do ar-condicionado da sede custa, anualmente, R$ 10 milhões.

As críticas resvalaram também para o governo do presidente Temer, que Pimentel classificou como “tragédia”. O governador disse que tem como avançar mesmo com a dificuldade de caixa em um segundo governo porque o horizonte é mais claro sem a presença do medebista que teria feito um “cerco avassalador a Minas”.

Pimentel fez ainda uma defesa enfática da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência e classificou sua prisão de injusta. Lembrou que Lula, na última pesquisa da CUT/Vox Populi, tem 40% das intenções de voto. Disse também que não teme uma rejeição ao PT em algumas regiões de Minas, porque a aprovação no estado é de 20%

Parcelamento do salários

“Ninguém parcela os salários porque quer. O déficit deixado pelo governo passado é de R$ 8bi por ano.”



Rejeição ao PT em Minas Gerais

“O PT tem 20% de aprovação em Minas, índice maior que a rejeição.”



Cidade Administrativa

“Aquilo é um monumento à má gestão, ao desperdício de dinheiro público, e desrespeito à população de Minas.”



Como avançar?

“Com os pés no chão e acabar com essa fantasia que foi os governos Aécio e Anastasia.”



Além das críticas

“Nós podíamos ter deixado o estado entrar em colapso como o Rio de Janeiro […]. Mas não, nós fizemos a escolha correta.”



Fim do Governo Temer

“O segundo mandato não terá a tragédia do governo Temer.”



Maria Clara Prates
No Bhaz
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Viagens ‘forçadas’ de presidentes da Câmara e do Senado já custam R$ 250 mil

Pré-candidatos, Eunício Oliveira (MDB) e Rodrigo Maia (DEM) deixam o País para não ficarem inelegíveis nas eleições 2018


Para evitar ficarem inelegíveis nas eleições de 2018, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), fizeram viagens ao exterior nos últimos três meses com custo de pelo menos R$ 250 mil aos cofres públicos. Ambos foram em missões oficiais a outros países nos mesmos períodos em que o presidente Michel Temer (MDB) deixou o Brasil. Apesar de Eunício e Maia recusarem receber as diárias a que teriam direito nessas viagens, outros parlamentares e servidores as receberam, gerando gastos para os cofres públicos.

Caso ficassem no País, Maia e Eunício, por estarem na linha sucessória, assumiriam a Presidência da República. Assim, pela legislação, ficariam impedidos de concorrer nas eleições deste ano. Os dois são candidatos à reeleição. Quem assumiu a Presidência de forma interina, foi a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A primeira das viagens foi no início de abril, quando Temer participou da 8.ª Cúpula das Américas, no Peru. O presidente do Senado foi ao Japão, em uma missão oficial acompanhado dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Antônio Anastasia (PSDB-MG). O site do Senado mostra o pagamento de R$ 30.138 aos senadores e a servidores, além de um empenho de R$ 14 mil para serviço de foto, intérprete e guia durante a missão. Estimativas apontam gasto de R$ 53 mil com combustível, uma vez que a viagem foi feita em avião da FAB.

Em junho, quando Temer foi ao Paraguai, Maia realizou uma viagem para Portugal e Eunício foi para Argentina. Na Câmara, as diárias dos servidores somaram R$ 36.524. No Senado foram mais R$ 5.346. Eunício usou um avião da FAB com um gasto de combustível estimado em R$ 31 mil. Já em julho, Temer esteve em Cabo Verde – Maia realizou uma missão oficial ao Chile, cuja despesa ainda não foi contabilizada na Câmara. Mas foi usado um avião da FAB, com estimativa de custo de R$ 38.500.

Maia não quis comentar a situação e disse que apenas está cumprindo a lei. Por meio de sua assessoria, o presidente do Senado disse defender mudanças na lei da inelegibilidade, “ou que seja encontrado outro mecanismo para evitar essas saídas do País”. O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, defende que a lei atual seja revista. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveria se preocupar com isso”, disse ele.

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), para mudar a regra de ineligibilidade. A matéria só pode ser apreciada após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas Garcia acredita que a proposta tem apoio suficiente para ser aprovada em plenário.

No Fórum
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Para o Brasil voltar a ter futuro

O governo Michel Temer, nascido de um golpe parlamentar, é ameaça crescente à soberania nacional. As forças políticas e econômicas que o sustentam, atreladas a interesses estrangeiros, romperam com a Constituição e a democracia para impor uma agenda que dilapida as riquezas brasileiras, desagrega o Estado e interrompe a integração latino-americana. A descoberta das reservas do pré-sal despertou intensos movimentos geopolíticos, incluindo operações de espionagem e sabotagem, cujo objetivo primordial é disputar o controle dessa imensa fonte de desenvolvimento. Como de hábito em nossa história, parte expressiva de nossas elites se associou a esses interesses espúrios. Colocou-se em funcionamento, então, uma estratégia de desestabilização da ordem constitucional.

Derrotado em quatro eleições presidenciais seguidas, o bloco conservador tinha claro que eram mínimas as chances de seu programa antipatriótico e antipopular ser legitimado pelo voto. Para que a soberania nacional pudesse ser apequenada, antes era preciso apequenar a democracia. Não se tratava somente de derrubar uma presidenta legítima e impor um governo fantoche. Tornava-se indispensável manipular o sistema de justiça para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, criando severos obstáculos para sua participação política e até mesmo a interditando, por meio de sentenças injustas e medidas impugnatórias. Para que a nação se ajoelhasse, a democracia tinha que ser marcada para morrer. O que temos hoje é um regime de exceção cada vez mais agressivo.

Minha prisão e a perseguição da qual sou alvo fazem parte desse processo de submissão nacional. Não basta que eu esteja preso por crimes que jamais cometi. Querem também me excluir da disputa eleitoral e calar minha voz, tentando intimidar e silenciar o povo brasileiro enquanto seu patrimônio é espoliado a céu aberto. O governo Temer e seus apoiadores dedicam-se à destruição de conquistas históricas do desenvolvimento de nosso país.

Atacaram o regime de partilha do pré-sal, enfraquecendo a Petrobras e anulando a política de conteúdo nacional que gerava empregos no Brasil, e tratando de conceder a empresas estrangeiras, na bacia das almas, prósperos campos de petróleo e refinarias que constituem nosso passaporte para o futuro. Esse verdadeiro crime de lesa-pátria foi reforçado com a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de lei que autoriza a transferência, pela Petrobras a petroleiras privadas, de 70% dos direitos de exploração da estatal em áreas do pré-sal. A venda do controle da Embraer à norte-americana Boeing compõe essa mesma política entreguista, abdicando de uma das áreas mais avançadas de nossa indústria e de um dos pilares de nossa estratégia de defesa, ao renunciar à perspectiva de soberania da produção aeronáutica.

A privatização da Eletrobras é outro grave exemplo da política de destruição nacional. Esquartejada e dilapidada, se levado a cabo o plano do bloco governista liderado pelo PMDB e pelo PSDB, essa histórica empresa será transformada em pasto para a ganância privada, ao mesmo tempo em que o poder público perderá sua mais importante ferramenta de geração e distribuição de energia elétrica. Outros ataques organizados contra o país pelos grupos que tomaram de assalto o governo são a liberação da venda de terras a estrangeiros e o financiamento a multinacionais com créditos de bancos públicos.

Trata-se de desmontar as bases do desenvolvimento nacional, estabelecidas ou resgatadas durante meu governo e o da presidenta Dilma Rousseff. Tudo fazem para reverter as estruturas fundamentais da independência e da soberania, abrindo portas para um neocolonialismo que multiplica a riqueza de poucos daqui e de fora, destinando apenas sofrimento à classe trabalhadora, aos pobres da cidade e do campo, aos homens e mulheres do nosso povo.

Fazem parte dessa aliança antinacional também setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Mais cedo ou mais tarde saberemos quais os caminhos que levaram alguns funcionários do estado a participar ativamente da desorganização da indústria petroleira, de infraestrutura e energia nuclear, provocando quebradeira e desemprego em setores tão estratégicos para o país. Sob o pretexto da luta contra a corrupção, dá-se aos ricos um jeito de se safarem com delações premiadas, mantendo suas fortunas, enquanto empresas são estraçalhadas pelo sistema de justiça, liquidando seu capital financeiro tecnológico e humano, abrindo espaço em nossas fronteiras, e além delas, para os conglomerados estrangeiros.

A política externa do golpismo igualmente se dobrou à subserviência. Pôs-se fim à diplomacia que praticávamos, altiva e ativa, tão brilhantemente sintetizada pelo músico e escritor Chico Buarque de Holanda, quando afirmou que o governo petista “não falava fino com os Estados Unidos nem grosso com a Bolívia”. O Itamaraty, comandado pelos tucanos, passou a funcionar como anexo do Departamento de Estado, a chancelaria norte-americana, abandonando os principais programas e instituições da integração latino-americana, rasgando nossa tradição na defesa do direito dos povos à autodeterminação e ridicularizando o Brasil como ator internacional.

O golpe, na área mundial, só trouxe vergonha e desonra aos brasileiros, submetidos ao vexame de um governo que se comporta como refúgio para ambições de outros países. Esse cenário dramático e perigoso é um dos fatores que me levaram a reapresentar meu nome à Presidência da República. Tenho a obrigação histórica, não importam as condições pessoais nas quais me encontro, de conduzir nosso país ao reencontro com a democracia e a soberania, com o claro compromisso de revogar – por meio de referendo popular – todas as medidas daninhas à nossa independência.

Quero voltar a ser presidente para que o Brasil retome seu protagonismo no cenário mundial e o respeito dos povos de todo o planeta, retornando ao empenho de erguer uma nova ordem internacional que seja democrática e multipolar, alçada sobre o direito à autodeterminação e a paz entre as nações. Combaterei com todas as minhas energias, até o último dos meus dias, nessas eleições que se avizinham e em todas as próximas batalhas, para derrotar os entreguistas que solaparam nossa ordem constitucional e soberana.

Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-presidente do Brasil
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Da cela à mansão: solto há três meses, Rocha Loures vive no luxo longe dos holofotes

Ex-assessor de Michel Temer e deputado federal pelo Paraná foi flagrado com mala de R$ 500 mil da JBS


Uma das maiores concentrações de piscinas por habitante no mundo. Restaurantes de alto padrão, quiosques, mini-shoppings, parques e jardins. Clima bucólico, favorável à prática de yoga, à beira do Lago Paranoá. Vista privilegiada do por-do-sol e da ponte JK, cartão postal de Brasília. Essas são algumas das características do Lago Sul, onde mora o ex-deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB).

Considerado um dos braços direitos de Michel Temer (PMDB), o político foi flagrado em um vídeo da Polícia Federal (PF) no dia 28 de abril, quando recebia uma mala com R$ 500 mil em uma pizzaria. Segundo delatores da empresa JBS, o conteúdo da mala era dinheiro de propina.

Quando o escândalo veio à tona no Brasil, Loures estava em Nova Iorque com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). No dia 3 de junho, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva, e ele ficou detido até 1º de julho. Desde então, vive com uma tornozeleira eletrônica e está impedido de sair de casa à noite.

Há duas semanas, o ex-deputado decidiu mudar de ares, sem deixar o requinte do Lago Sul: mudou-se para uma área ainda mais nobre e reservada, conhecida como Setor de Mansões Dom Bosco.

Até o pescoço

Na interpretação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 500 mil que Rocha Loures levava na mala seriam destinados a Temer. Basicamente, tratava-se de uma “recompensa antecipada” para que o governo favorecesse a empresa em uma decisão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O grupo J&F, a qual pertence a JBS, também controla a Empresa Produtora de Energia (EPE). Na época do suposto pagamento de propina, o grupo questionava o monopólio da Petrobras na importação de gás da Bolívia. Se o Cade reconhecesse o monopólio e exigisse a abertura de concorrência, os irmãos Joesley e Wesley Batista teriam caminho aberto para um mercado bilionário.

Joesley Batista confirmou, em depoimento à Lava Jato, que Rocha Loures foi o nome indicado por Michel Temer para “resolver os pleitos do grupo” no Cade.

Duas medidas?

A Lava Jato costuma ser questionada pelos excessos. O juiz de primeira instância Sérgio Moro teve duas reclamações disciplinares julgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte Interamericana de Direitos Humanos recebeu, em setembro, um requerimento que descreve uma série de violações constitucionais cometidas pela operação. O ex-ministro José Dirceu (PT), por exemplo, foi preso preventivamente sem sequer ter acesso aos termos da acusação, e permaneceu detido em Curitiba por 354 dias. Mas nem todos os alvos da operação têm a mesma sina.

O ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB), Mendherson Lima, a irmã senador Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, e o primo deles, Frederico Pacheco. Todos eles foram investigados com base nas delações da empresa JBS e autorizados a cumprir prisão domiciliar após cerca de um mês. De quebra, “ajudaram” a soltar Rocha Loures – segundo Fachin, o ex-assessor de Temer deveria ter direito às mesmas garantias dos demais investigados.

Mendherson Lima ficou atrás das grades por 32 dias; Rocha Loures, por 28; Andrea Neves e Frederico Pacheco, 34 dias cada. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou em média onze vezes menos tempo para autorizar a saída deles da cadeia, em comparação com o caso José Dirceu.

Isonomia

Denunciado por corrupção na Lava Jato, o ex-assessor de Temer também era investigado por obstrução de justiça e organização criminosa. Porém, o STF não entendeu a saída dele da prisão como um risco às investigações. “Em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual, se depreende mitigada a possibilidade da reiteração delitiva", argumentou Fachin, que autorizou a prisão domiciliar com base no princípio da isonomia, conforme descrito acima.

Segundo o advogado de defesa de Rocha Loures, o criminalista Cezar Bitencourt, não era necessário nem adequado mantê-lo na prisão por um dia sequer, visto que não há sentença condenatória.


Para continuar longe da cadeia, o político precisa cumprir uma série de requisitos. Monitorado pela tornozeleira, Rocha Loures deve permanecer em casa nos fins de semanas e feriados, e todas as noites das 20h às 6h. Além disso, precisou entregar o passaporte à PF e não poderá ter nenhum contato com qualquer pessoa que tenha relação com os crimes pelos quais ele responde.

A mudança para o Setor de Mansões Dom Bosco tornou-se uma informação pública conforme outra determinação do STF ao “homem da mala”: sempre que trocar de endereço, Rocha Loures precisa comunicar a Justiça.

Rumo ao esquecimento

Além de sair da prisão, o político também saiu dos holofotes. Uma simples pesquisa em buscadores da internet demonstra que a reputação de Rocha Loures está, cada vez mais, protegida pelo silêncio. 

De 1º de julho a 1º de agosto, são 40 mil resultados com o nome do político – os links que encabeçam a lista são notícias e reportagens referentes à suposta propina. Nos três meses seguintes, o número de resultados diminui quatro vezes.

Sombra e água fresca

Enquanto o homem da mala de R$ 500 mil aguarda a sentença em uma mansão às margens do Lago Paranoá, quatro a cada dez brasileiros que vivem atrás das grades estão à espera de julgamento. Quase metade deles está na cadeia há mais de 90 dias, segundo dados do Ministério da Justiça.

Trajetória

Rodrigo da Rocha Loures pertence a uma família tradicional do Paraná. Conforme estudo publicado pela Revista Núcleo de Estudos Paranaenses em maio de 2016, a árvore genealógica dele remete aos fundadores de Curitiba: Carrasco do Reis e Mateus Leme. Pelo lado materno, é descendente de Joaquim de Almeida Faria Sobrinho, duas vezes presidente da Província do Paraná, de Lourenço de Sá Ribas, ex-presidente da Câmara de Curitiba, e de Didio Costa, deputado no Congresso Legislativo Paranaense e prefeito de Paranaguá na década de 1920.

Nascido em Curitiba há 50 anos, o ex-assessor de Temer venceu as eleições para deputado federal em 2006 e foi vice-líder do bloco PMDB, PSC e PTC na Câmara, durante o segundo governo Lula (PT). Foi nessa época que o vínculo com Temer tornou-se mais estreito – o então vice-presidente da República escolheu Rocha Loures para chefiar seu gabinete em 2011. Quando o então deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) foi nomeado ministro da Justiça, em março deste ano, Loures, que era suplente, voltou à Câmara e readquiriu foro privilegiado.

Sugestão de leitura

Os pesquisadores Ana Crhistina Vanali e Katiano Miguel Cruz, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), produziram em 2016 um estudo aprofundado sobre a trajetória da família Rocha Loures no estado.

O artigo “Um exemplo de old money no Paraná: a família Rocha Loures” tem 26 páginas e está disponível no portal do Núcleo de Estudos Paranaenses.

A leitura ajuda compreender como as gerações mais recentes herdaram bens e privilégios nos últimos 300 anos. Embora tenha sido lançado antes do flagrante da PF, o texto permite supor que a riqueza da família está construída sobre “bases sólidas”, e não será abalada pelas denúncias da Lava Jato.

Daniel Giovanaz
No Brasil de Fato
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O jornalismo como munição para a barbárie


Um professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Áureo Moraes, foi chamado pela Polícia Federal para dar explicações sobre cartazes de protestos que populares levaram para uma atividade de homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, morto por conta do abuso de poder que o humilhou e violentou. Os cartazes mostravam nomes e caras daqueles que os manifestantes consideravam os verdugos do reitor morto. Um protesto veemente de um grupo de pessoas ainda impactadas pela dor da tragédia que foi o suicídio de Cancellier.

A imagem que fez o professor da UFSC virar alvo da PF e da delegada que prendeu Cancellier




Áureo era chefe de gabinete do reitor Cancellier e foi um dos organizadores da homenagem, que celebrava o aniversário da UFSC e ao mesmo tempo lembrava o professor morto. Durante o ato que se desenvolveu na reitoria ele foi entrevistado. E na entrevista viam-se atrás dele os cartazes com as caras e nomes dos envolvidos no caso.

A Polícia Federal, tendo visto a entrevista, ou a partir da denúncia de alguém, resolveu intimar o professor para que desse explicações, acusando-o de “atentado contra a honra” da delegada da PF que conduziu o caso. Isso porque o nome dela aparecia no cartaz que estava às suas costas.

Tirando de cena o fato de que já é uma completa arbitrariedade convocar uma pessoa que deu entrevista com um cartaz atrás de si, culpabilizando-a pelo conteúdo do cartaz, o que me chama a atenção é o que diz respeito a função do jornalismo.

O papel do jornalismo é o de informar e analisar os fatos cotidianos, atuando assim como uma forma de conhecimento, garantindo aos leitores/espectadores/ouvintes a possibilidade de saberem o que acontece e também de estabelecerem as ligações com a realidade na sua totalidade. Também é seu papel denunciar os desmandos, a barbárie, o que os vilões querem ver escondido.

O que a Polícia Federal reinaugura é a possibilidade de o jornalismo vir a ser o seu contrário: uma arma contra as pessoas que atuam na luta por uma vida melhor, contra os que assomam em repúdio aos desmandos, a barbárie, o horror. Filmar uma passeata pode ser uma arma para identificar “terroristas”? Filmar um ato de homenagem e protesto pode ser uma arma contra os manifestantes que choram um amigo caído? Filmar a resistência numa comunidade que teve um de seus filhos assassinados vira uma arma contra as pessoas que pranteiam seus mortos? Que assombrosa missão é essa que estão querendo imputar ao trabalho do jornalista?

Eu que sou meio centáurica, sempre com uma câmara na mão, indesgrudável, já começo a repensar as coisas. Nesses dias feicibuquianos, em que a imagem é protagonista, estaremos todos armadilhados no processo de deduragem e delação? Um registro qualquer pode servir de “prova” para que alguém seja intimado, preso, condenado. No país das “convicções” já não há mais limites, nem mesmo dentro das regras burguesas? O direito de manifestação, consubstanciado na nossa Constituição, agora está nesse patamar? Só pode se for sem voz, sem cartaz, sem nada?

Os tempos são sombrios, mas não devem servir para lamentações. Pelo contrário. Há que discutir novas formas de atuar.

É hora de fazer com que o sindicalismo combativo ressurja das cinzas. Afinal, a lição sabemos de cor: só no coletivo, juntos, em comunhão, que podemos avançar.

Elaine Tavares
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Lava-Jato catarinense prova que é instrumento de opressão e perseguição política na UFSC


Não satisfeitos com os atos de abuso de poder que levaram à morte o professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2 de outubro de 2017, os agentes do Estado de Exceção gerados pela “Lava Jato”, investem agora contra os professores Áureo Moraes e Ubaldo Balthazar, reitor da UFSC que será empossado hoje. Além deles, o arquiteto Loureci Ci Ribeiro, do Coletivo Floripa contra o Estado de Exceção, também é acusado pelo crime de “calúnia e difamação” pela delegada Érika Marena, que comandou a famigerada operação “ouvidos moucos”. Sem disfarces, nem meias-palavras, é a volta da censura e da perseguição política que, em tese, havia sido cessada com o fim do AI-5 e do Decreto 477, que regeram a ditadura civil-militar por mais de 20 anos. É hora da comunidade universitária da UFSC dar um basta a esse tipo de ataque!!!


No Desacato
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Entrevista com Fernando Haddad


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Beto Richa comprou Francischini e Minixtro Barros?

E aí, Murrow, vem ao caso?

O santinho Richa e o santão Alckmin
Arnaldo Alves/ANPr
O Conversa Afiada reproduz trecho de reportagem de Felippe Aníbal, Fabiano Klostermann e Euclides Lucas Garcia na Gazeta do Povo:

Fanini afirma que Richa revelou ter comprado apoio de três deputados em 2014 com caixa 2

O ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação (Seed) Maurício Fanini afirmou – em depoimento no âmbito da Operação Quadro Negro – que recebeu carta branca do ex-governador Beto Richa (PSDB) para “arrecadar” mais dinheiro para a campanha de 2014, via caixa 2. Segundo as declarações, Richa justificou a necessidade de mais recursos por causa da compra de apoio político, entre os quais, o de três deputados federais: Fernando Francischini (PSL), Alex Canziani (PTB) e Ricardo Barros (PP). Fanini apresentou uma proposta de delação premiada à Justiça, mas que ainda não foi homologada.

Fanini relatou um diálogo (...) que teria ocorrido naquele ano, em um domingo chuvoso, em que ele teria sido convidado por Richa para jogar tênis no Graciosa Country Club, em Curitiba. Num intervalo da partida, o então governador teria pedido a Fanini para “arrecadar” e dado o “aval” ao diretor da Educação. Segundo o depoimento, é a partir daí que a Seed começa a liberar o pagamento para empreiteiras a partir de medições fraudulentas em obras de escolas estaduais. Conforme a Operação Quadro Negro, pelo menos R$ 20 milhões foram desviados por meio desse esquema.

“No intervalo entre um set e outro, fomos tomar uma água e ele falou: ‘Olhe, precisamos arrecadar, você precisa arrecadar. Este ano a coisa é bastante brava’. Daí eu falei: ‘Mas eu posso propor alguma coisa diferente pras empresas, posso combinar alguma coisa com eles que possa ser acertado depois, algo nesse sentido, Beto?’”, relatou Fanini a promotores do Ministério Público do Paraná (MP-PR). “Pode, porque eu tenho grandes chances de ser eleito, devo ser reeleito. E aí a gente tem quatro anos depois pra ajeitar a situação dessas empresas parceiras. Pode fazer a parceria que você tiver que fazer”, teria sido a resposta do tucano.

“Compromissos enormes”

Segundo Fanini, tempos depois, em uma reunião de trabalho na casa do então governador, Richa reiterou a carta branca: “Pode fazer o que tiver que fazer. Faça pra arrecadar”, teria afirmado o tucano. Na ocasião, Richa teria justificado a necessidade, alegando ter assumido “compromissos enormes” e apresentado uma lista de pagamentos. De acordo com o depoimento, o ex-governador detalhou, então, o repasse a três deputados federais.

“Ele me mostra assim, indignado: ‘Veja aqui o papel, ó. R$ 800 mil tive que arrumar aqui pro Francischini, pro Solidariedade. R$ 2 milhões aqui pro Ricardo Barros’. Ele me mostra assim... os nomes que eu lembro na época. Era R$ 1,5 milhão pro Canziani, pra ter o PTB. E ele falou assim: ‘Então, veja como é isso aqui, entenda como que é a política. Política a gente faz assim ó. Tem que arrumar dinheiro e tudo dinheiro vivo’”, narrou Fanini.

(...)
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Álvaro Dias é uma espécie de Alckmin de botox – e por isso atrapalha o tucano

Ele
Depois de recusar o lobby de João Doria para carregar o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, como vice, Geraldo Alckmin bebeu do próprio veneno ao ser desprezado pelo empresário Josué Gomes.

Agora, mantém negociações com o Centrão para encontrar alguém, e o indicado pode ser o deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco ou até o ex-comunista Aldo Rebelo, do Solidariedade.

Nem Mendonça nem Josué, muito menos Flávio Rocha ou Aldo povoam as noites em claro de Geraldo no papel de o “vice dos sonhos”.

Este, bastante cobiçado inclusive por ter suas origens no PSDB, circula numa esfera de poder bem próxima do tucano. É Álvaro Dias, o candidato da Lava Jato.

Geraldo vem insistindo com Dias por um detalhe estratégico.

O senador paranaense, presidenciável do Podemos, pelo perfil que ostenta virou sua “pedra no sapato”. Tem bom trânsito com o povo, relações quase umbilicais com mega empresários e defende, além das reformas já encampadas por Temer nas áreas previdenciária, política, fiscal e do Estado. propostas que vêm sendo sistematicamente copiadas pelo tucano.

A primeira delas, digamos frugal, é andar de avião de carreira, no melhor estilo “gente como a gente”.

As demais estão contidas naquilo que Dias classifica de ‘Refundação da República’ – uma coleção de ideias que falam em fins de privilégios a parlamentares, juizes, membros de primeiro escalão etc – o próprio Dias abriu mão, a partir de um projeto de Lei enviado à Assembléia Legislativa do Paraná, do direito à aposentadoria por ter sido governador do Estado.

Ok, ideias a gente copia e cola, passa um pó de arroz na cara e segue em frente. O que pega em Álvaro Dias, além dele também curtir um cafezinho de boteco, é a sua desenvoltura entre os multimilionários e o fato de não precisar de auxílio de economistas para almoçar com principais representantes do PIB nacional.

Apesar da insistência de Alckmin, há quem duvide que ele aceite integrar a chapa como vice. A senha foi dada no início desta semana, num encontro com lideranças em São Paulo, quando disse que “não negocia ideias e que o seu objetivo é romper o protocolo”, seja lá o que isso quer dizer.

O fato é que na manhã seguinte a este encontro alguns números conspiraram a favor do vôo solo: pesquisas no Rio de Janeiro mostram o senador paranaense meio ponto atrás de Geraldo, e crescendo.

José Cássio
No DCM
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Imposto sindical pode, mas só para sindicato patronal


Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa, no Estadão, mostram como é hipócrita a discussão sobre o imposto sindical, revelando que um decreto do governo Temer deu um “jeitinho” de compensar sindicatos, federações e confederações empresariais da agricultura com parcelas das contribuições que o setor faz às entidades do “Sistema S”, tal como já está acontecendo em outras áreas da atividade econômica.

É, claro, uma apropriação indevida de recursos que não se destinam a isso e que, nem de longe, o outro pólo sindical, os trabalhadores, possuem para enfrentá-los.

O que é hoje o “Sistema S” vem do final da Segunda Guerra, quando o empresariado – basicamente, o industrial – liderado por Roberto Simonsen e Euvaldo Lódi quis fazer frente a dois problemas: a crescente falta de mão-de-obra qualificada para a indústria, pois havia caído a chegada de imigrantes europeus ao Brasil e, ao mesmo tempo, dominar o colchão das relações sociais representando pelo ensino técnico e assistência social, além da promoção de lazer e cultura.

O  ministro da Educação de Vargas, que depois virou um udenista que pensava (sim, isso havia) opôs-se fortemente a isso, defendendo a formação de uma rede de escolas técnicas estatais. Embora fizesse várias (e de boa qualidade, como o hoje Cefet do Rio, antiga Escola Técnica Nacional, de 1942), o grupo empresarial obteve a criação de uma contribuição obrigatória das empresas para sustentar, inicialmente, as duplas Senai/Sesi e Senac/Sesc, de onde vieram os outros “S”.

Agora, com o dinheiro do sistema liberado para a Confederação Nacional e para as federações patronais da agricultura, consuma-se e formaliza-se o que todo mundo sabia: a atividade sindical do patronato é financiada pelas verbas do Sistema S que, são, afinal, obrigatórias e de natureza paraestatal.

Claro, o sindicalismo patronal é “limpinho e cheiroso”, como estamos vendo no caso escabroso do Sesc do Rio de Janeiro e de seu presidente Orlando Diniz, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, preso sob a acusação de desviar mais de 10 milhões de reais de recursos públicos provenientes do Sesc/Senac, por meio de notas fiscais e de repasses a pessoas de confiança do ex-governador Sérgio Cabral.

Máfia sindical, claro, só existe entre os trabalhadores. A dos empresários, claro, “não vem ao caso”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Denúncia: O Golpe Atinge As Sementes Crioulas


A Via Campesina, que aglutina 15 organizações do campo, denuncia por meio de Nota, o Golpe que atinge as Sementes Crioulas no Brasil. O Documento divulgado nesta quinta-feira, 26 de julho, denuncia a ilegalidade do parecer jurídico assinado pelo Procurador da CONAB, advogado Ricardo Augusto de Oliveira, o qual proíbe e impede que sementes crioulas sejam utilizadas no Programa de Aquisição de Alimentos, Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Para o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), movimento que integra a Via Campesina, “o parecer jurídico irá afetar não só os camponeses e camponesas, mas também, de forma direta a construção da Soberania Alimentar e Nacional, assim como a reprodução, multiplicação e comercialização das Sementes Crioulas, o que irá aumentar ainda mais a Fome no país”.

Confira nota na íntegra:

O Golpe Atinge as Sementes Crioulas

As sementes crioulas são a base da segurança alimentar das famílias pobres do campo e o ponto de partida para a produção de alimentos saudáveis. Eram utilizadas normalmente no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Sementes – desde o início deste Programa.

Porém, um parecer pseudojurídico de um procurador da CONAB está extinguindo esta possibilidade.

O parecer jurídico, inconsistente e ilegal, é assinado pelo Procurador da CONAB, advogado Ricardo Augusto de Oliveira, proíbe e impede que sementes crioulas sejam utilizadas no Programa de Aquisição de Alimentos, Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Programa é executado em conjunto pelo MDSA e CONAB desde o ano de 2004.

Com isto, muitas toneladas de sementes produzidas se transformarão em grão para consumo e milhares de famílias pobres do campo, entre elas indígenas e quilombolas, ficarão sem sementes para produzir sua subsistência. Mais um rosto da fome se expressando no campo: impedir de plantar o que comer.

Os argumentos jurídicos do procurador são improcedentes e falsos, como parece estar se tornando moda entre os juristas alinhados ao golpe perpetrado no Brasil em 2016.

Argumenta o dito jurista que as sementes crioulas precisam registro no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Ora, mas a Lei de Sementes dispensa este Registro para as Sementes/Cultivares de Variedades Crioulas, como se pode ver:

Diz a LEI No 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, conhecida com Lei das Sementes, em seu Art. 2º , inciso XVI:

“Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XVI – cultivar local, tradicional ou crioula: variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades e que, a critério do Mapa, considerados também os descritores socioculturais e ambientais, não se caracterizem como substancialmente semelhantes às cultivares comerciais;”
E, na mesma Lei, no artigo 8º:

Art. 8o As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas ficam obrigadas à inscrição no Renasem.”

Porém, em seu §3º assim se expressa a Lei:

“§3º Ficam isentos da inscrição no Renasemos agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.”

Conclusão meridianamente clara: não pode o Estado e nenhum de seus agentes exigir o que a Lei dispensa. Como gostam de dizer, não estão acima da Lei.

Agarra-se, porém, o Procurador Dr. Ricardo também em outro item: a CONAB entra no processo entre os agricultores familiares produtores de sementes e os agricultores familiares beneficiados pelo PAA Sementes como “COMERCIALIZADORA,” o que seria vetado pela Lei das Sementes.

Outro equívoco abissal do Procurador. A CONAB participa do programa como MEDIADORA e EXECUTORA de Programa Social visando cumprir preceito Constitucional de ERRADICAR A POBREZA EXTREMA.

Apega-se o tal Procurador no fato de que a CONAB “emite nota”, o que convalidaria “comercialização”, ato ilegal em seu parecer.

Ora, o fato de “emitir nota” não caracteriza, em si,“ato comercial”, mas apenas uma formalidade necessária aos procedimentos legais como transporte, remuneração da entidade fornecedora, quantificação, entre outros.

O Ato Originário, programa ministerial PAA visando minimizar situações de carência, não é comercial, sequer empresarial e a participação da CONAB, em si, não tem o condão de mudar o ato originário, a não ser na aparência e na mera formalidade, formalidade esta, em parte mínima do processo. O procedimento mediador viabiliza o processo todo, fazendo com que a Semente Crioula saia das unidades de produção de agricultores familiares e chegue até os beneficiários finais do Programa Social, agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Ressalte-se: a CONAB é remunerada para executar este Programa e o salário de seus servidores são pagos pelo Governo, razão porque a CONAB em si, não usufrui de nenhum lucro ou dividendo direto das sementes, o que descaracteriza qualquer veleidade de “ato comercial” e reafirma o caráter meramente MEDIADOR de sua ação.

Consta ainda entre os objetivos da CONAB em seus Estatutos, aparentemente, esquecidos pelo Procurador Dr. Ricardo:

“Suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada;

“Participar dos programas sociais do Governo Federal que guardem conformidade com as suas competências;”

Porém, o objetivo real é extinguir o PAA – Sementes e os argumentos de aparência legal são apenas o meio. Este Governo serve aos grandes proprietários rurais e às multinacionais das sementes que querem extinguir o controle popular da biodiversidade agrícola.

E assim, com aparência de legalidade, O GOLPE ATINGIU AS SEMENTES CRIOULAS E QUEM AS PRODUZ E UTILIZA.

Um dos efeitos imediatos, é o aumento da fome entre as famílias camponesas, indígenas e quilombolas.

O outro, tão grave quanto este, é a diminuição da oferta de alimentos saudáveis a toda a sociedade brasileira.

Via Campesina – Brasil, 26 de julho de 2018.

No Desacato
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Nazismo.com: uniformes, capacetes e itens originais nazistas são comercializados livremente em site

Reprodução/ Mercado Livre.
Que tal comprar um souvenir nazista em um dos mais badalados sites de compras do mercado? Digamos, o popular Mercado Livre, empresa que realiza a comercialização de itens usados, voltada para a revenda de todo tipo de produto em seu site de marketplace. No momento em que movimentos de extrema-direita tomam ruas e redes sociais, vendendo seu ódio e intolerância, é quase inacreditável que produtos nazistas originais, com Cruz de ferro, suástica, e todos os elementos do chamado Terceiro Reich sejam vendidos livremente, como se fossem celulares, relógios e sofás.

O Mercado Livre, líder no setor, de olho na onda politicamente correta, chegou a realizar recentemente um encontro intitulado “Rumos do Consumo Consciente” – o que parece uma piada para quem não filtra o que vende. O que você quer? Um capacete alemão nazista original M-42, casco em ótimo estado de conservação, couro natural, com aro flexível interno de aço.


Um vendedor de São Paulo o tem. E avisa: só está vendendo a relíquia nazista original por 5 mil reais porque não conseguiu comprar uma Harley-Davidson Fat Boy. “Abri mão de um sonho”, diz, humilde. No total, a palavra “nazismo” remete a 668 resultados no site.

Uma Lei federal, a lei 9.459/97 artigos de 1 a 20, proíbe qualquer tipo de divulgação ou comercialização de produtos nazistas – “emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. Dois a cinco anos de prisão de multa. O Ministério Público pode pedir a apreensão dos objetos à Justiça antes mesmo de um inquérito policial ser aberto. Mas, aparentemente, o Mercado Livre – e possivelmente outros sites do gênero, não tem filtro algum. É difícil saber quantos dos compradores de itens originais da Era Hitler são aficionados pelo nazismo ou mais do que isso – seguidores. Um consultor de marketing, que pediu anonimato, foi direto: “Nazismo é moda”.

Basta lembrar casos recentes como da marca catarinense Lança Perfume, que foi acusada de fazer apologia ao nazismo em sua coleção de inverno 2018. Com o tema “Uma Noite em Berlim”, as peças traziam referências do uniforme militar alemão usado durante a Segunda Guerra Mundial, além de símbolos como a Cruz de Ferro, condecoração característica dos tempos de guerra. A LaModa – dona da marca Lança Perfume – fez contorcionismos para tentar justificar o injustificável diante dos consumidores.


Difícil imaginar como mero item de colecionador, por exemplo, produtos que só tem importância porque tem o apelo “nazismo” como um selo de qualidade. Uma condecoração nazista com Cruz de Ferro, junto com “carteira militar” nazista, suástica estampada, pode ser comprada por R$ 900. Uma certidão de nascimento nazista – isso mesmo – pode sair por R$ 1.400. Um “capacete alemão nazista” da Segunda Guerra Original custa R$ 3.500. Uma baioneta nazista do Terceiro Reich, R$ 6.998. Uma moeda em circulação na Alemanha nazista – 1935 a 1945-, a Reichsmark, é negociada por R$ 70. Há até francos de 1942 e 1943, época da França ocupada. Selos e moedas com rostos de Adolf Hitler são peças mais raras. Uma coleção de “selos antigos e raros da Alemanha Nazista” é vendida por R$ 90 mil. Um anel de prata com a suástica nazista sai por R$ 2.500. Há itens mais em conta para os, digamos, fãs.

Há, ainda, uma vasta coleção de livros, muitos simpáticos ao nazismo. O livro “Os Nazistas e o Ocultismo”, R$ 69,90. Entre os DVDs, a Coleção “Hitler Ascenção + Os Nazistas”, 5 Dvds, sai por R$ 39,99. O DVD “Ataque Nazista Coleção Grandes Guerras Original”, lacrado, sai por R$ 55,99. Os vendedores são em sua maioria de São Paulo (62), Rio de Janeiro (16), Rio Grande do Sul (9) e Paraná (8). 

 

Vendo esse festival de itens nazistas – de raridades a bugigangas – tenta-se imaginar, de um lado, quem é que tem esses itens. Alguns itens, de tão personalizados, sugerem que podem ser ex-oficiais nazistas ou descendentes. De outro, a imaginação nos leva à motivação de quem os compra. Se um site como o Mercado Livre se permite comercializar essas coisas, imagine o que se deve encontrar na deep web.

Ricardo Miranda
No Os Divergentes
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Mensagem de Lula aos Blogs Sujos


A peleja da blogosfera progressista contra as mentiras da grande mídia (plim-plim).

A história ensina que numa guerra, a primeira vítima é a verdade. Encontro-me há mais de 100 dias na condição de preso político, sem qualquer crime cometido, pois nem na sentença o juiz consegue apontar qual ato eu fiz de errado. Isso porque setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, com apoio maciço da grande mídia, decidiram tratar-me como um inimigo a ser vencido a qualquer custo.

A guerra que travam não é contra a minha pessoa, mas contra a inclusão social que aconteceu nos meus mandatos, contra a soberania nacional exercida pelos meus governos. E a principal arma dos meus adversários sempre foi e continuará sendo a mentira, repetida mil vezes por suas poderosas antenas de transmissão.

Tenho sobrevivido a isso que encaro como uma provação, graças à boa memória, à solidariedade e ao carinho do povo brasileiro em geral.

Dentre as muitas manifestações de solidariedade, quero agradecer o espírito de luta dos homens e mulheres que fazem do jornalismo independente na internet uma trincheira de debate e verdade.

Desde que deixei a Presidência, com 87% de aprovação popular, a maior da história deste país, tenho sido vítima de uma campanha de difamação também sem paralelo na nossa história.

Trata-se, sabemos todos, da tentativa de apagar da memória do povo brasileiro a ideia de que é possível governar para todos, cuidando com especial carinho de quem mais precisa, e fazer o Brasil crescer, combatendo sem tréguas as desigualdades sociais e regionais históricas.

Foram dezenas de horas de Jornal Nacional e incontáveis manchetes dedicadas a espalhar mentiras – ou, para usar a linguagem da moda, fake news – contra mim, contra minha família e contra a ideia de que o Brasil poderia ser um país grande, soberano e justo.

Com base numa dessas mentiras, contada pelo jornal O Globo e transformada num processo sem pé nem cabeça, um juiz fez com que eu fosse condenado à prisão, por "ato indeterminado", usando como pretexto a suposta posse de um imóvel "atribuído" a mim, do qual nunca fui dono.

Contra essa aliança espúria entre alguns procuradores e juízes e a mídia corporativa, a blogosfera progressista ousou insurgir-se. Sem poder contar com uma ínfima parcela dos recursos e dos meios à disposição dos grandes veículos alinhados ao golpe, esses homens e mulheres fazem Jornalismo. Questionam, debatem e apresentam diariamente ao povo brasileiro um poderoso contraponto à indústria da mentira.

Lutaram e continuam a lutar o bom combate, tendo muitas vezes apenas o apoio do próprio povo brasileiro, por meio de campanhas de financiamento coletivo (R$ 10 reais de uma pessoa, R$ 50 reais de outra).

Foram eles, por exemplo, que enfrentaram o silêncio da mídia e desvendaram as ligações da Globo com os paraísos fiscais, empresas de lavagem de dinheiro e a máfia da Fifa. Que demonstraram a cumplicidade de Sérgio Moro com a indústria das delações. Que denunciaram a entrega das riquezas do país aos interesses estrangeiros. Tudo com números e argumentos que sempre são censurados pela imprensa dos poderosos.

Por isso mesmo a imprensa independente é perseguida por setores do Judiciário, por meio de sentenças arbitrárias, como vem ocorrendo com tantos blogueiros, que não têm meios materiais de defesa. Enfrentam toda sorte de perseguições: tentativa de censura prévia, conduções coercitivas e condenações milionárias, entre outras formas de violência institucional.

E agora, numa investida mais sofisticada – mas não menos violenta – agências de "checagem" controladas pelos grandes grupos de imprensa "carimbam" as notícias independentes como "Fake News" e, dessa forma, bloqueiam sua presença nas redes sociais. O nome disso é censura.

Alguns desses homens e mulheres que pagam um alto preço por sua luta são jornalistas veteranos, com passagens brilhantes pela grande imprensa de outrora, outros sem qualquer vínculo anterior com o jornalismo, mas todos movidos por aquela que deveria ser a razão de existir da profissão: a busca pela verdade, a informação baseada em fatos e não em invencionices. Lutaram e lutam contra o pensamento único que a elite econômica tenta impor ao povo brasileiro.

Quantas derrotas nossos valentes Davis já não impuseram aos poderosos Golias? Quantas notícias ignoradas ou bloqueadas nos jornalões saíram pelos blogues, muitos deles com mais audiência que os sites dos jornalões?

Mesmo confinado na cela de uma prisão política, longe de meus filhos e amigos, impedido de abraçar e conversar com o povo brasileiro, tenho hoje aprovação maior e rejeição menor que meus adversários, que fracassaram no maior dos testes: melhorar a vida dos brasileiros.

Eles, que tantos crimes cometeram – grampos clandestinos no escritório de meus advogados, divulgação ilegal de conversas entre mim e a presidenta Dilma, todo o sofrimento imposto à minha família, entre muitos outros –, até hoje não conseguiram contra mim uma única prova de qualquer crime que seja. A cada dia mais e mais pessoas percebem que o golpe não foi contra Lula, contra Dilma ou contra o PT. Foi contra o povo brasileiro.

Mais do que acreditar na minha inocência – porque leram o processo, porque checaram as provas, porque fizeram Jornalismo – os blogueiros e blogueiras progressistas estão contribuindo para trazer de volta o debate público e resgatar o jornalismo da vala comum à qual foi atirado por aqueles que o pretendem não como ferramenta capaz de lançar luz onde haja escuridão, mas apenas e tão somente como arma política dos poderosos.

A democracia brasileira agradece, eu agradeço a vocês, homens e mulheres que fazem da luta pela verdade o seu ideal de vida.

Hoje a (in)Justiça brasileira não só me prende como impede sem nenhuma razão que vocês possam vir aqui me entrevistar, fazer as perguntas que quiserem. Não basta me prender, querem me calar, querem nos censurar.

Mas assim como são muitos os que lutam pela democracia nas comunicações e pelo jornalismo independente, e não caberiam aqui onde estou, essa cela também não pode aprisionar nem a verdade nem a liberdade. Elas são muito mais fortes do que as mentiras mil vezes repetidas pelo plim-plim, que quer mandar no Brasil e no povo brasileiro sem jamais ter tido um único voto. A verdade prevalecerá. A liberdade triunfará.

Forte abraço,

Lula
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