26 de jul de 2018

Moro esconde que posou para campanha de Doria em NY

"Atividade de docência"! Quá, quá, quá!

Ele de lencinho e ela de botox...
Reprodução: Instagram/@jdoriajr
Como se sabe, João Agripino Doria, o Prefake, depois de apunhalar o santo do Alckmin pelas costas se fez candidato tucano ao governo de São Paulo.

O "Judge Murrow", um nanico, segundo o professor Wanderley Guilherme dos Santos, preside a Lava Jato há quatro anos e até hoje não conseguiu prender um único tucano!

Tucano nanico ou gigante - com ele, não vem ao caso!

Portanto, ele acha absolutamente normal ter ido a Nova York (quem pagou as passagens e a hospedagem dele e da mulher no Hotel Pierre, onde ficava o Maluf?) posar numa foto cafona com o candidato tucano, o Prefake que usa lencinho com smoking.

Pior, ele esconde a "atividade de docência", como diz o PiG cheiroso, o Valor:

Juiz não registra palestra dada em Nova York

O juiz Sergio Moro, titular da Operação Lava-Jato na primeira instância, não registrou no sistema de transparência da Justiça Federal sua participação como palestrante em Nova York num evento promovido pelo Lide, empresa da família do ex-prefeito de São Paulo João Doria, pré-candidato do PSDB ao governo paulista. Realizada em 16 de maio, a palestra de Moro no chamado Lide Brazilian Investment Forum contou com a presença de cerca de 190 analistas de rating, banqueiros, empresários e investidores, segundo informou a empresa posteriormente.

Conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação de juiz como palestrante, conferencista, moderador ou debatedor em evento privado é considerada “atividade de docência” e deve ser informada ao respectivo tribunal em até 30 dias. Serve para eventuais aferições de situações de impedimento. O magistrado deve registrar a data de participação, tema da palestra, local do evento e entidade promotora.

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou que não possui registro da participação de Moro no evento. “Cabe informar, em complementação, que no período de 11 de maio a 19 de maio de 2018 o referido juiz federal esteve de férias” (...)

No CAf
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PF encontra elo entre Rodrimar, Argeplan e Temer no inquérito dos Portos

Contador da Argeplan que já atuou em campanhas de Temer administrou empresa contratada por 10 anos pela Rodrimar


No inquérito dos Portos, que investiga a relação do decreto assinado por Michel Temer com o recebimento de propinas de contratos do Porto de Santos, pela suposta intermediação do coronel amigo do mandatário, João Baptista Lima, uma testemunha foi ouvida na última semana Polícia Federal (PF), indicando o caminho do dinheiro.

Trata-se de Gabriel de Carvalho Jacintho, que no dia 17 de julho narrou a delegados da PF que tinha o papel de abrir empresas "de prateleira", ou seja, inativas para vender a empresários brasileiros. Jacintho contou que uma delas, a Eliland do Brasil, foi entregue à Argeplan, que tem como dono o coronel Lima.

Acontece que a Rodrimar, uma das empresas que atua no Porto de Santos e é investigada por pagamento de propina a Temer em troca de benefícios, como o decreto assinado pelo presidente, teve um contrato que durou 10 anos com a Eliland.

De acordo com a testemunha, após abrir estas empresas "de prateleira", vendia a empresários, a maioria deles brasileiros, para fazerem a empresa funcionar. Mas para os investigadores, tais empresas seriam de fachada, usadas apenas para lavar dinheiro sujo.

A Eliland, contou aos delegados, foi vendida a um sócio do coronel Lima, o empresário Carlos Alberto Costa, após atender a um pedido de um escritório de advocacia. Entre os documentos apreendidos pelos investigadores nas buscas e apreensões da Operação Skala, deflagrada em março e que teve como mira os amigos de Temer, a PF encontrou documentos da Rodrimar e do Porto de Santos na casa de Costa.

Ao transferir a empresa para o sócio do coronel Lima, Jacintho colocou a empresa de Almir Martins como administradora do negócio. Martins é contador de Costa na Argeplan e já atuou em campanhas eleitorais de Michel Temer.

O contador da Argeplan também prestou depoimento aos investigadores em maio deste ano, admitindo que a "Eliland somente possuía contrato com a Rodrimar" e que não se lembrava do objeto da contratação e dos valores envolvidos, mas que ocorreram até 2010.

Na última semana, além de Jacintho, outras testemunhas foram ouvidas pelos ivnestigadores, que agora acreditam já terem provas suficientes da ligação entre a empresa do coronel Lima, Argeplan, com a Rodrimar. A apuração, agora, ocorre sobre o sigilo bancário e fiscal dos investigados, entre eles, Michel Temer.

No GGN
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O caso Lula e o direito de candidato com impugnação fazer campanha


Em recente artigo ao site Migalhas, Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, estimados processualistas do Espírito Santo, apontaram algumas deficiências do modelo legislativo brasileiro de registro de candidaturas, especialmente no que toca ao que denominam “candidaturas natimortas”.

Para os autores, a possibilidade de que candidatos contra os quais pesam causas de inelegibilidade possam fazer campanha é um atentado contra a própria democracia, destinando-se a ferir a liberdade do eleitor. Como remédio para tal patologia, recomendam o uso das tutelas provisórias — de urgência e evidência —, com o intuito de proteger o eleitorado de seu próprio erro.

A admiração e amizade dedicadas aos autores não eximem da necessidade de um contundente contraponto. Quando a instrumentalidade do processo eleitoral torna-se finalidade em si mesma, atropelando direitos fundamentais, é preciso parar e mirar o cenário a partir de um ponto de vista mais amplo.

Em primeiro lugar, há que se concordar com a crítica de fundo quanto à inadequação do arranjo normativo brasileiro. Não faz sentido, sob qualquer aspecto que se analise o tema, a simultaneidade de registro de candidaturas e início dos atos de propaganda eleitoral.

Todo debate que se tem travado seria resolvido se o Congresso Nacional não tivesse insistido, quando da aprovação da Lei 13.165/15, em manter atreladas essas distintas fases do processo eleitoral. Os motivos da lei são de fácil compreensão. Postergado o registro, podem os partidos prosseguir com as negociações até a undécima hora. Dentre a infinidade de partidos que temos, muitos preferem aguardar e apostar no cavalo que se encaminha para a vitória. O registro antecipado obrigaria o fisiologismo a recuar — proposta que não encontrou acolhimento nos debates da minirreforma eleitoral de então.

Como se vê, o mundo real dista do ideal. A lei que se tem é esta, prevendo que em 15 de agosto do ano das eleições tem-se o prazo máximo para o pedido de registro das candidaturas, iniciando-se no dia subsequente a propaganda eleitoral.

Neste cenário, em que a análise das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade ocorre ao mesmo tempo em que os candidatos circulam pelas ruas e redes sociais pedindo votos, a única saída é aquela prevista no artigo 16-A da Lei 9.504/97: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Os motivos para tanto são de simples compreensão, mas exigem que se olhe o fenômeno sob a luz dos direitos políticos de candidatos e eleitores, em vez de se ter por primeira preocupação a instrumentalidade da eleição.

Ser candidato é um direito fundamental, protegido não apenas na Constituição Federal, mas em todos os pactos e tratados internacionais de direitos políticos dos quais o Brasil é signatário. Ter a possibilidade de fazer parte do governo — obtendo para isso o voto dos pares — é a operacionalização da expressão “governo pelo povo”. É o povo quem governa na democracia, por mais que vozes bem-intencionadas sigam crendo que há os que votam certo e os que votam errado — estes últimos precisando da tutela de uma categoria de “iluminados” a lhes guiar.

Mas não apenas o direito dos candidatos é resguardado com o imperfeito, porém necessário, modelo brasileiro; também o direito dos eleitores é prestigiado. Uma democracia só merece ser assim chamada quando oferece de fato nas eleições — e não apenas formalmente — as opções que se digladiam no mercado das ideias.

Assim, enquanto debate-se eventuais impugnações ao registro das candidaturas, é essencial à própria democracia que prossigam os atos de campanha eleitoral. Não porque se pretenda confundir o eleitorado, mas por respeito, dando ao corpo político a possibilidade de debater todas as alternativas que podem vir a estar na mesa no dia do pleito.

E aqui está a questão fundamental, que parece ter sido esquecida no artigo aqui contraposto. Há inelegibilidades em relação às quais não há qualquer hipótese de reversão; o nascimento em outro país, por exemplo, para os cargos que exigem ser o candidato brasileiro nato. Apenas nesses casos é que se poderia admitir uma tutela provisória, como sustentou um dos autores em artigo acadêmico.

A maior parte das situações, dentre as quais a condenação criminal em segunda instância, contudo, pode ser revertida ao menos até a data das eleições. Há jurisprudência, inclusive, admitindo que o afastamento da inelegibilidade pode ocorrer depois do pleito e, ainda assim, beneficiar o candidato eleito.

Conforme destacado pela Folha de S.Paulo, em 2016 nada menos do que 70% de 145 candidatos a prefeito que haviam sido indeferidos obtiveram a reversão da negativa de registro em data posterior à eleição. Foram diplomados, tomaram posse e hoje governam os eleitores que os escolheram. Caso a proposta dos autores que aqui se refuta valesse, milhões de votos teriam sido ignorados.

Em relação ao caso do ex-presidente Lula, pendem de análise os pedidos de suspensão da inelegibilidade, como apregoa o artigo 26-C da Lei Complementar 64/90, feitos no corpo dos recursos especial e extraordinário interpostos contra o acórdão do TRF da 4ª Região.

A possibilidade de concessão do efeito suspensivo nesses casos é patente, uma vez que se consolida a compreensão, quanto mais se analisa e discute o processo criminal que culminou com sua condenação, que os inúmeros vícios ali identificados tornam insustentável a manutenção daquele entendimento.

Mais que isso, não se pode afastar de plano a possibilidade de que o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal decidam o mérito dos recursos, reformando o acórdão regional e absolvendo o ex-presidente Lula daquela acusação.

Em quaisquer dessas hipóteses, é imprescindível que se tenha permitido o exercício pleno do direito de realização de propaganda eleitoral, direito não apenas do candidato, mas também do eleitor. Sem isso, a absolvição seria uma vitória de Pirro, uma vez que o tempo perdido não volta, e a campanha que deixou de ser feita jamais pode ser retomada.

Em suma, o tempo é o fator essencial que os autores deixaram de lado.

De um lado, o transcurso do tempo, linear e irretratável, é a base para que se prestigie o direito à candidatura. De outro, as possibilidades de reversão da condenação, encobertas nos recônditos do período que medeia o registro das candidaturas e a posse dos eleitos, são o fundamento para que se dê ao eleitor a chance de dar o voto de sua convicção.

Se os Titãs, lembrados pelos autores, repetem versos sobre o que é e o que não pode ser, Cazuza, maior poeta daquela geração, deixou sua lição sobre o tempo:

“Mas se você achar que eu estou derrotado
Saiba que ainda estou rolando os dados
Porque o tempo, o tempo não para”.


Fernando Neisser é sócio do Rubens Naves Santos Jr Advogados, mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Defende o ex-presidente Lula na Justiça Eleitoral.

Luiz Fernando Casagrande Pereira é advogado, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Defende o ex-presidente Lula na Justiça Eleitoral.
No ConJur
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Facebook não baniu páginas do MBL por fake news

O problema eram as contas falsas geradas para desinformar, o que infringe as normas da plataforma


Segundo o líder de Cibersegurança do Facebook no Brasil, Nathaniel Gleicher, a preocupação da empresa é manter um ambiente autêntico e seguro para todos os usuários. Por este motivo, as políticas de uso da rede social dizem que as pessoas precisam usar suas identidades reais na plataforma. “Como parte de nossos esforços contínuos para evitar abusos e depois de uma rigorosa investigação, nós removemos uma rede com 196 Páginas e 87 Perfis no Brasil que violavam nossas políticas de autenticidade. Essas Páginas e Perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”, afirmou o cibersegurança. Cerca de 15 mil pessoas trabalham cuidando da segurança e revisão de conteúdo em todo o mundo e, segundo Nathaniel, a meta é chegar ao fim do ano com mais de 20 mil pessoas nesses times.

Conforme apuração dos Jornalistas Livres, as páginas e os perfis, grande maioria deles ligados ao MBL, Movimento Brasil Livre, foram banidos por infringirem as normas do Facebook e não por disseminar fake news, como foi noticiado pela chamada grande mídia na tarde de ontem (25). O Antagonista chegou a publicar a notícia falsa:
As políticas do Facebook não preveem remoção de conteúdos falsos, mas, sim, a redução de seu alcance. Os Padrões da Comunidade do Facebook detalham o seguinte:

“A autenticidade é o pilar de nossa comunidade. Acreditamos que as pessoas se responsabilizam mais pelo que dizem e fazem quando usam identidades genuínas. É por isso que exigimos que as pessoas se conectem ao Facebook com o nome real. Nossas políticas de autenticidade têm a intenção de criar um ambiente seguro em que as pessoas possam confiar e se responsabilizar mutuamente. Não envolva-se em comportamento não autêntico, que inclui criar, gerenciar ou perpetuar:

– Contas falsas
– Contas com nomes falsos
– Contas que participam de comportamentos não autênticos coordenados, ou seja, em que múltiplas contas trabalham em conjunto com a finalidade de:
– Enganar as pessoas sobre a origem do conteúdo
– Enganar as pessoas sobre o destino dos links externos aos nossos serviços (por exemplo, fornecendo uma URL de exibição incompatível com a URL de destino)
– Enganar as pessoas na tentativa de incentivar compartilhamentos, curtidas ou cliques
– Enganar as pessoas para ocultar ou permitir a violação de outras políticas de acordo com os Padrões da Comunidade.”

MBL faz escândalo para continuar inventando contas falsas

A página do MBL não foi excluída, mas a organização diz que outras páginas e perfis, que pertencem a eles, foram retirados por perseguição política e censura. O grupo dos “meninos liberais” está fazendo o maior escândalo nas redes sociais para ter o direito de inventar contas falsas e poder mentir sem punição. Na tarde de hoje (26) Kim Kataguiri, Fernando Holiday e mais meia dúzia de membros do MBL fizeram um protesto em frente a sede do Facebook, em São Paulo. O mais engraçado é que foi tudo transmitido pela página do líder do grupo, do Facebook. E tudo foi noticiado através da página oficial do próprio MBL, também no Facebook.   

Declaração do Facebook sobre o combate ao Fake News

“Durante o último ano e meio, temos trabalhado com afinco para combater notícias falsas por meio de uma combinação de tecnologia e análise humana, incluindo a remoção de contas falsas, parcerias com agências de checagem de fatos e a promoção de iniciativas de news literacy. Esse esforço nunca terminará e ainda temos muito a fazer. Hoje estamos anunciando diversas atualizações como parte deste trabalho:
  • Expandindo nosso programa de verificação de fatos para novos países
  • Expandindo nosso teste para verificar o conteúdo de fotos e vídeos
  • Aumentando o impacto da verificação de fatos usando novas técnicas, incluindo a identificação de conteúdos duplicados
  • Tomando medidas contra Páginas e domínios que disseminam notícias falsas além de suas fronteiras
  • Melhorando a mensuração do nosso trabalho e a transparência por meio de parcerias com acadêmicos
Expandindo nosso programa de verificação de fatos para novos países. Desde que lançamos o programa de verificação de fatos, já o expandimos para 14 países e temos planos de levá-lo para mais lugares até o fim do ano. Esses verificadores de fatos certificados e independentes classificam a precisão das matérias no Facebook, ajudando-nos a reduzir a distribuição de histórias classificadas como falsas em uma média de 80%.

Expandindo nosso teste para verificar fotos e vídeos. Um desafio na luta contra a desinformação é que ela se manifesta de formas diferentes dependendo dos tipos de conteúdo e país. Para enfrentar esse desafio, expandimos nosso teste para verificar fotos e vídeos a quatro países. Isso inclui imagens que são manipuladas (por exemplo, um vídeo que é editado para mostrar algo que realmente não aconteceu) ou retiradas do contexto (por exemplo, uma foto de uma tragédia anterior associada a um conflito atual diferente).

Aumentando o impacto da verificação de fatos usando novas técnicas. Com mais de um bilhão de conteúdos publicados todos os dias, sabemos que os verificadores de fatos não podem revisar cada história individualmente. Então estamos procurando novas maneiras de identificar notícias falsas e agir em uma escala maior.
  • Machine learning nos ajuda a identificar conteúdos duplicados de notícias já contestadas. Por exemplo, um verificador de fatos na França marcou como falsa a alegação de que é possível salvar uma pessoa sofrendo um derrame usando uma agulha para picar seus dedos e tirar sangue. Isso nos permitiu identificar mais de 20 domínios e mais de 1.400 links espalhando essa mesma alegação.
  • Além disso, vamos começar a trabalhar com nossos parceiros de verificação de fatos para usar a Claim Review, da Schema.org, uma estrutura de código aberto usada por várias empresas de tecnologia e organizações de verificação de fatos. Isso facilitará para os verificadores compartilhar avaliações com o Facebook e nos ajudará a responder mais rapidamente, especialmente em tempos de crises.
Tomando medidas contra Páginas e domínios que disseminam notícias falsas além de suas fronteiras. Historicamente, usamos classificações de verificadores de fatos para identificar Páginas e domínios que compartilham repetidamente notícias falsas. Em seguida, agimos reduzindo sua distribuição e removendo sua capacidade de gerar receita. Para ajudar a conter a interferência estrangeira no discurso público, estamos começando a usar machine learning para ajudar a identificar e reduzir o alcance orgânico de Páginas estrangeiras que provavelmente espalharão boatos com motivação financeira para pessoas em outros países.

Melhorando a mensuração do nosso trabalho e a transparência por meio de parcerias com acadêmicos. Em abril, anunciamos uma nova iniciativa para ajudar a fornecer pesquisas independentes sobre o papel das redes sociais nas eleições, assim como na democracia em geral. A comissão de pesquisa sobre eleições está no processo de contratação de equipe e estabelecimento de procedimentos legais e organizacionais necessários para se tornar totalmente independente. Nas próximas semanas, a comissão lançará um site e, em seguida, seu primeiro pedido de propostas de trabalho para medir o volume e os efeitos da desinformação no Facebook.

Atualmente, estamos trabalhando com a comissão para desenvolver conjuntos de dados com privacidade protegida que incluirão uma amostra de links com os quais as pessoas se engajam no Facebook. Os acadêmicos selecionados pela comissão poderão estudar esses links para entender melhor os tipos de conteúdo que estão sendo compartilhados no Facebook. Com o tempo, essa pesquisa validada externamente ajudará a acompanhar nosso progresso.”

No Jornalistas Livres
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Como a Lava Jato transformou boato em acusação de crime contra Lula, no caso de Atibaia

A entrada do sítio que pertence a Fernando Bittar
O bairro do Portão, em Atibaia, não esquece os dias agitados em que carros da Polícia Federal passavam em alta velocidade pela estrada Clube da Montanha, na direção do sítio Santa Bárbara.

“O povo dizia que iam prender o Lula, mas ninguém aqui tem certeza se o sítio é do Lula. Uns dizem que sim, outros que não. Vá saber quem fala a verdade?”, comenta Emília Fortunato Dias, que foi dona do depósito de material de construção onde os responsáveis por uma reforma na propriedade fizeram compra, em 2014.

Ela e o pai já tinham vendido o depósito quando as compras foram feitas, com pagamento em dinheiro. O depósito, em dificuldades financeiras, já foi fechado e tem o antigo estacionamento tomado pelo mato.

Perto dali, na padaria Iannuzzi, o gerente Gesuldo lembra como ajudou os procuradores da república na investigação sobre o sítio.

“Foi mais ou menos há três anos, os procuradores sentaram em uma mesa da padaria e me perguntaram se eu tinha visto Lula e a família por aqui. Eu disse que não”, conta.

Mas não era verdade, segundo ele.

Ele teria comentado com o patrão que tinha sido abordado pelos procuradores, e este sugeriu que falasse o que sabia, só não podia ter a imagem gravada em vídeo.

“Eu telefonei para o número que tinham me deixado. Liguei e contei que a dona Marisa vinha à padaria”, diz.

Ele não sabe precisar a data, mas diz que foram muitas vezes. Parava um carro preto — Fusion ou Ômega — e descia o motorista, que comprava pão, mortadela Ceratti e café em um copo descartável.

Levava o café para o carro. Segundo ele, Dona Marisa descia para fumar, tomava o café e depois ia embora.

O sítio Santa Bárbara fica a cerca de três quilômetros dali, em uma estrada que começa à esquerda da rua da padaria (sentido São Paulo), em frente ao mercadinho Jandira.

“Eu só soube que era a ex-primeira dama quando uma pessoa me disse que era ela”, diz. Gesuldo relata, com aparente satisfação, que, em fevereiro deste ano, foi chamado como “testemunha do Sergio Moro”.

Ele foi a um prédio do Ministério Público Federal em Bragança Paulista, 30 quilômetros distante, e prestou depoimento por videoconferência.

O que Gesuldo diz, e foi recebido pelo Ministério Público Federal como uma grave denúncia, é a confirmação de que a família de Lula frequentava o Sitio Santa Bárbara.

Sim, mas e daí?


A padaria onde Marisa comprou pão: é verdade, mas e daí?

No roteiro traçado pelos procuradores da república para colocar Lula no centro de uma grande organização criminosa, o sítio seria propriedade oculta do ex-presidente.

Ele teria recebido o Santa Bárbara como propina pelos contratos milionários que a Odebrecht e a OAS mantinham com a Petrobras.

É uma história que ganhou as páginas da velha imprensa, muitos minutos (talvez horas) do Jornal Nacional, mas não encontra amparo em provas.

Os moradores mais antigos do bairro Portão lembram que o sítio foi do senhor Gastão, que, depois, o vendeu ao casal Adalton e Neusa Emílio Santarelli, donos de um loja na praça da Sé, em São Paulo.

Foi Adalton quem contratou para trabalhar como caseiro do sítio Élcio Pereira Vieira, que ganhou o apelido Maradona quando veio de Brumado, na Bahia, para se juntar à família que trabalhava na região.

“Ele é bom de bola e deram este apelido a ele logo que começou a jogar nos campos aqui da região”, conta um morador do bairro.

Maradona não dá entrevista nem atendeu à campainha quando estive lá, na quarta-feira, 25 de julho.

Colegas peladeiros contam que ele ficou arredio à imprensa depois que viu como o Jornal Nacional distorcia a notícia do sítio. “O que ele via na TV não tinha nada ver com o que via no sítio.”

Também se escandalizou com o vazamento de algumas fotos para a TV e para a revista Veja, em que aparece ao lado do Lula.

Em uma das fotos, está com a mãe.

“Eram coisas pessoais do cara. O que isso tem a ver com a história do sítio?”, conta um vizinho.

Maradona começou a trabalhar e a morar no Santa Bárbara em 2005, cinco anos antes da propriedade ser vendida.

Para Lula?

Celeste, dono de uma loja de material de construção no bairro, diz que muito antes da Polícia Federal aparecer por lá havia o boato de que o sítio era de Lula, mas, como conhecia o Maradona, perguntou a ele: O sítio é do Lula?

“Ele respondeu que não, era de outra pessoa, acho que Fernando”, disse. E foi logo avisado: “Eu nunca apoiei o Lula, nunca votei nele, mas acho essa história muito estranha”.

Celeste segue na conversa, recusando gravação, e diz que, hoje, com a queda no movimento do comércio, começa a perceber que Lula faz falta. Não em Atibaia, onde nunca o viu, mas como presidente da república.

“Ele (Lula) é um vendedor, sabia como promover o Brasil. Faz falta um líder como este. Nunca pensei que fosse dizer isso: mas faz falta”.

Celeste é primo de Gesuldo, o gerente que ganhou destaque por dizer que viu Marisa na padaria. E fiz a pergunta a Gesuldo: Lula é dono do sítio?

“Não sei, não dá para afirmar. Hoje, quando você vê a internet, parece que tudo começou a inverter. O bandido agora é o Sergio Moro”, afirmou, sem esconder que admira o juiz de Curitiba.

A loja onde foi comprado cimento para a reforma: fechada

Se o Ministério Público Federal insistir na tese de que Lula é dono do Santa Bárbara, vai repetir a mesma farsa do triplex do Guarujá.

O antigo dono do sítio confirmou, em depoimento, que vendeu a propriedade a Fernando Bittar e a Jonas Suassuna, que são amigos do filho de Lula, Fábio, com quem já tiveram negócios.

No caso de Bittar, o dinheiro usado para a compra saiu de uma poupança do pai, Jacó, antigo amigo de Lula, e foi para a conta do filho e, daí, para a conta de Adalton, proprietário anterior.

Jonas Suassuna entrou na história porque Fernando e Jacó não tinham dinheiro para comprar toda a área, que inclui uma reserva de mata.

Jonas, que é rico, comprou a área de mata como investimento, e para atender aos amigos. Eles não queriam que, para chegar à área de mata, se fizesse uma estrada de acesso cortando o sítio.

No cartório, havia duas matrículas para a propriedade. Uma era da área onde ficava a casa, a piscina e o açude. A outra matrícula era de mata.

É o que contam os depoimentos e os documentos juntados no processo.

E Lula?

Ele está no centro desta história, mas não como proprietário. Nem como proprietário oculto.

Quem acompanhou de perto a transação conta que o sítio foi comprado para satisfazer dois interesses: Fernando Bittar procurava uma área de lazer para comprar, com recursos que o pai lhe transferiria, talvez como antecipação de herança — sobre isso, não há informação no processo.

Jacó Bittar, pai de Fernando, sofre de Mal de Parkinson e estava em crise de depressão quando foi chamado por Lula para passar a frequentar a Granja do Torno, uma das residências oficiais da presidência da república em Brasília.

Essa convivência teria feito bem a Jacó, que, no final do mandato de Lula, teria sugerido a compra de um sítio para que continuassem a conviver nos fins de semana.

Comprado o sítio entre outubro e novembro de 2010, parte do acervo presidencial de Lula foi levado para lá.

A dificuldade para encontrar um lugar para guardar o acervo é uma encrenca, que já foi alvo de processo contra Lula.

Neste caso, o ex-presidente foi absolvido — a outra parte do acervo, bem maior, foi guardada num depósito da Granero, com os custos pagos pela OAS.

No dia 15 de janeiro de 2011, Lula esteve no sítio pela primeira vez, com a família. Fernando e Jacó Bittar estavam lá e o receberam.

Em junho de 2011, foi feita a primeira festa junina na propriedade, com enfeites que eram do acervo presidencial.

O sítio era sempre muito movimentado, com encontros e festas frequentes, o que é um traço da personalidade de Lula: ele não gosta de ficar sozinho.

Como palestrante bem remunerado, Lula tinha recursos para comprar a propriedade e registrar no próprio nome — ela custou R$ 1,7 milhão.

Mas não fez isso porque, ao que tudo indica, a propriedade não foi comprada para ser dele. Lula tem um sítio pequeno, perto de São Bernardo, herança de família de Marisa Letícia.

Um jovem que prestou serviço na propriedade de Fernando Bittar em Atibaia conta que, uma vez, a pedido da ex-primeira-dama, cortou lenha para que ela levasse para o que ela chamava de “meu sítio”.

No sítio dela em São Bernardo, há um fogão a lenha, que ela gostava de usar. É um detalhe, um testemunho, suficiente para mostrar que Marisa separava as coisas.

“Ela me pediu para cortar lenha para ela levar para o sítio dela. Lembro bem”, afirmou.

Mas havia no sítio em Atibaia dois pedalinhos e uma canoa de alumínio que ela comprou. Sim, a família Lula usava o sítio.

Os pedalinhos, que custavam R$ 5,6 mil, foram comprados a pedido dos netos.

Marisa Letícia, Maradona e Lula: foto pessoal vazada como prova — prova de quê?
Só se for da irresponsabilidade de procuradores

Uma pessoa que frequentou o sítio conta que estava lá quando os netos de Lula viram o termômetro da piscina, no formato de um patinho e pediram à avó que comprasse um patinho igual àquele, só que grande, para eles poderem passear pelo lago.

Na compra, Marisa aproveitou para comprar o barco de alumínio, usado por Lula para pescar. Onde está o crime?

Na parte mais delicada do processo, há a reforma da cozinha, feita pela OAS em 2014, quando Lula já não era presidente havia quatro anos.

É ilegal? Não.

Lula não era servidor público e, portanto, não pode se acusado de corrupção.

Mas se deve discutir essa reforma do ponto de vista ético.

As empreiteiras quiseram agradar um ex-presidente da república, como aconteceu no caso do aeroporto feito na propriedade vizinha à fazenda de Fernando Henrique Cardoso, em Minas Gerais.

São brechas que uma pessoa pública não deveria permitir, porque comprometem a independência e dão oportunidade a um escândalo, a depender do interesse da mídia.

No caso de Lula, a reforma da cozinha do sítio do amigo foi apresentada como crime grave, indício do maior esquema de corrupção da Via Láctea. No caso de Fernando Henrique, a construção do aeroporto foi ignorada.

É uma questão ética que precisa ser discutida, mas daí a imaginar que Lula se vendeu por uma reforma de cozinha ou que ele entregou contratos da Petrobras por essa reforma, feita no sítio que não lhe pertencia, é uma aberração.

REPORTAGEM FINANCIADA POR CROWDFUNDING. OUTRAS VIRÃO. FIQUE LIGADO.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Bernie Sanders e congressistas dos EUA criticam Temer e prisão de Lula

Parlamentares enviaram uma carta ao embaixador do Brasil no país em que pedem também uma investigação independente sobre morte de Marielle


Caro Embaixador Sergio Silva do Amaral:

Nós somamos nossas vozes aos recentes pedidos dos ex-presidentes do Chile e da França, Michelle Bachelet e François Hollande, bem como do ex-primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, em oposição à intensificação do ataque à democracia e aos direitos humanos no Brasil.

Nos últimos meses, Marielle Franco, vereadora e defensora de direitos humanos amplamente admirada, foi morta em um assassinato executado profissionalmente, enquanto o principal candidato presidencial para as eleições de outubro no Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso por acusações não comprovadas.

Nós respeitosamente pedimos que você trabalhe para facilitar uma investigação independente sobre o assassinato da Sra. Franco; apoiar os direitos dos trabalhadores brasileiros; e trabalhe para assegurar que o Presidente Lula tenha seu direito constitucional ao devido processo legal garantido.

Em março, nós ficamos horrorizados em saber sobre a execução da vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, uma corajosa defensora dos direitos das mulheres afro-brasileiras e membros da comunidade LGBTQ, e uma destemida ativista contra os assassinatos de jovens pela polícia nas favelas do Rio. Evidência críveis sugerem que membros das forças de segurança do Estados poderiam estar implicados no assassinato.

Em abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso após um processo judicial altamente questionável e politizado, no qual seus direitos processuais foram aparentemente violados. Os fatos do caso do Presidente Lula nos dão razão para acreditar que o principal objetivo de sua prisão é impedi-lo de concorrer nas próximas eleições.

O Brasil é atualmente o lugar mais perigoso do mundo para os defensores dos direitos à terra e recursos naturais, segundo a Global Witness. O respeitado grupo de direitos humanos Comissão Pastoral da Terra documentou mais de 70 assassinatos de defensores dos direitos da terra em 2017, incluindo muitos líderes de comunidades indígenas e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A grande maioria desses assassinatos ficou impune.

Além disso, desde que assumiu o poder por meio de um controverso processo de impeachment, o governo de extrema-direita do presidente Temer instituiu um congelamento de gastos que desencadeou importantes cortes em programas vitais de saúde e educação, e promoveu um total ataque aos direitos dos trabalhadores. Em fevereiro de 2018, o comitê de especialistas da Organização Internacional do Trabalho descreveu as mudanças de 2017 do governo Temer no direito dos trabalhadores de barganhar coletivamente como “não baseadas em negociações, mas na abdicação de direitos”. Nós encorajamos seu governo a usar sua autoridade para evitar mais ataques aos trabalhadores.

Nós também exortamos as autoridades judiciais e políticas brasileiras para que garantam eleições justas e proteções aos direitos humanos: os tribunais brasileiros devem avaliar prontamente os méritos das acusações contra o presidente Lula, em que nenhuma evidência material foi apresentada como prova das acusações de corrupção do ex-presidente. Como exortaram ex-líderes do governo europeu, o presidente Lula deve ter sua liberdade concedida enquanto as apelações à sua condenação estão pendentes, de acordo com as garantias constitucionais do Brasil. A luta contra a corrupção não deve ser usada para justificar a perseguição de opositores políticos ou negar-lhes o direito de participar livremente das eleições.

Também esperamos ver justiça no caso de Marielle Franco, com os autores de seu assassinato capturados e processados, e medidas sendo tomadas para proteger outros ativistas corajosos que colocam suas vidas em risco denunciando a violência e a injustiça do Estado. Nós nos juntamos aos apelos por uma investigação internacional independente sobre seu assassinato.

Atenciosamente,

Mark Pocan (D-WI), Raúl M. Grijalva (D-AZ), Bernard Sanders (I-VT), Ro Khanna (D-CA), Jan Schakowsky (D-IL), Keith Ellison (D-MN), Pramila Jayapal (D-WA), Barbara Lee (D-CA), Adriano Espaillat (D-NY), Eleanor Holmes Norton (D-DC), José Serrano (D-NY), Rosa DeLauro (D-CT), James McGovern (D-MA), Maxine Waters (D-CA), Jamie Raskin (D-MD), Frank Pallone (D-NJ), Zoe Lofgren (D-CA), Alan Lowenthal (D-CA), Alma Adams (D-NC), Yvette Clarke (D-NY), Bobby Rush (D-IL), Linda Sánchez (D-CA), Peter Welch (D-VT), Robert Brady (D-PA), Henry C. “Hank” Johnson, Jr. (D-GA), Karen Bass (D-CA), David Price (D-NC), Luis Gutiérrez (D-IL), Derek Kilmer (D-WA)
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E o promotor do Rio de Janeiro virou carcereiro! Que coisa, não?

Há coisas que doem ao serem escritas. Sempre que alguém do Ministério Público faz alguma diatribe, fico com dois corações. Por isso, tenho alertado o Ministério Público sobre os perigos que corre a instituição em face de constantes “ameaças legislativas” de retirada de prerrogativas, poderes, etc.

Participei dos preparativos para a Constituinte. Estava ingressando no Ministério Público, então. Os parlamentares fizeram um ótimo trabalho. Colocaram o Ministério Público como algo à parte, como que a homenagear aquele que considero patrono da instituição, Alfredo Valadão (quem escreveu sobre isso na década de 50 do século passado), cujo mantra recitei na minha prova de tribuna: o MP é instituição que, para além dos Poderes tradicionais, deve defender a sociedade, denunciando abusos, vindos deles de onde vierem, inclusive do próprio Estado (leia-se, o próprio MP e o Poder Judiciário).

Durante 28 anos atuei seguindo a Constituição. Com Alfredo Valadão na mente. Como uma magistratura. Tristemente, vejo, hoje, membros da instituição despreparados para esse nobre ofício. Uns querendo ser policiais, outros juízes e, agora tem uma nova categoria: a dos carcereiros.

Nesse sentido, falo do promotor do Rio de Janeiro André Guilherme que determinou — sim, ele determinou — que o ex-governador Sérgio Cabral fosse colocado na cela de isolamento (leia aqui). Consta que Cabral não teria obedecido de imediato a “ordem” de se perfilar e que não aceitara, aos gritos, ser chamado de “interno”. Isso foi interpretado como uma forma de incitamento da desordem no presidio. E, por isso, a “ordem” do promotor de Justiça, verbalmente — registre-se. O juiz, constrangido, anulou o ato. E criticou veementemente o ato do promotor de Justiça. Não sem que o ex-governador tenha passado por horas no isolamento.

O que passa — ou passou — pela cabeça do promotor de Justiça? Dele e de outros membros da instituição, como os que assinam manifestos contra a “bandidolatria” (sic) e que fazem palestras, aos gritos, dizendo que advogado que defende bandido, bandido é. Outra palavra da moda: “democídio” (sic). Criminalização da advocacia: eis um produto que cresce dia a dia no mercado ministerial.

Que feio isso. Falei com dois ilustres deputados constituintes que fizeram das tripas o coração na Constituinte para catapultar o MP, de simples órgão estatal, a um quase-Poder. E eles disseram: o que vemos hoje por aí... não foi isso que pensamos, com gente do MP indo às redes sociais para defender projetos que, entre outras coisas, restringe o sagrado direito de Habeas Corpus e institucionaliza a prova ilícita. Afora coisas como pregação de inversão do ônus da prova e que prova é uma questão de fé ou crença...

Ministério Público foi feito não para ser perseguidor e acusador sistemático. Aliás, aprendi com promotores de Justiça como Voltaire de Lima Moraes , Francisco Luçardo, Cláudio Barros Silva e Sérgio Gilberto Porto, que foram procuradores-gerais de Justiça: o Ministério Público, a partir de 1988, é outra instituição, sempre disseram. Agora é uma espécie de ombudsman, fiscal do povo ou fiscal contra os atos do próprio Estado, como dizia Valadão.

E vai um recado (fica só entre nós, que ninguém nos ouça) para promotores como André: estou aposentado, depois de quase 30 anos de trabalho e, no Brasil, pouco se respeita direitos adquiridos. Do jeito que você e outros membros da instituição estão fazendo diatribes e arbitrariedades, tenho muito medo de minha aposentadoria. E falo por dezenas de colegas aposentados, hoje com medo do efeito bumerangue. O que se atira para cima, cai. Portanto, Dr. André, o MP não é seu; não nasceu a partir de seu concurso; o MP é mais antigo. Vamos preservá-lo. Vamos agir como magistrados; vamos fazer como consta no Código Processual da Alemanha (e o Estatuto de Roma), em que o MP, ao investigar, deve também investigar a favor da defesa. Vamos cuidar para que a Defensoria Pública não seja a antítese de uma tese persecutória furada. E, atenção: não é só no crime que o MP apresenta problemas; no cível a ausência de participação em processos importantes (inclusive em execuções fiscais) já está gerando “frutos” antitéticos: a Defensoria cresce, fazendo o “custos vulnerabilis” (seja lá o que isto quer dizer, mas a ideia cresce).

Preste atenção, doutor. Assim como o MP deve estar atento. Agir conforme a Constituição quer dizer que não deve a instituição denunciar por denunciar. Processar por processar. Ela não deve ter lado. O lado é a sociedade. O réu também tem direitos. Já não basta o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter dito que o MP não necessita ser isento (item 9 do acórdão do caso Lula)? Isso não acendeu a — ou uma — luz amarela na instituição? Já não basta a decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou do MP a exclusividade de fazer delações? Por que, será? Esse recado não foi entendido? Precisa desenhar? E o que dizer da decisão do STF sobre legitimidade de a Defensoria Pública propor ACP, em claro recado ao MP? Não existe almoço grátis. Aqui se faz, aqui se paga.

Finalmente, conclamo aos membros do MP nacional a repudiarem atos atentatórios àquilo que a Constituição colocou como função da instituição. E o promotor André deveria pedir desculpas à sociedade, que é seu patrão, pelo seu ato autoritário.

Ainda há tempo para retomar o bom caminho institucional. E dizer não ao item 9 do acordão do TRF-4. O MP deve dizer, clara e publicamente, que o Ministério Público é, sim, uma instituição isenta; seu perfil constitucional é claro. Se fosse para não ser isento-imparcial, não teria recebido as garantias iguais às da magistratura. Se for para ser um mero persecutor e sair gritando por aí, provavelmente o Estado substituirá a instituição por escritórios particulares, como ocorre em alguns países.

Simples assim. E muito complexo também.

Post scriptum: estava com uma coluna pronta, cujo título é: “Pergunto à ministra Laurita: quando uma lei é clara? E quando não é?” Vai ficar para depois.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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A luta política não se faz 'pedindo licença'


Insisto: a gente superestima demais a nossa elite golpista. Eles estão assustados. Não entendem como Lula pode ser assim tão forte. Não aceitam, não toleram, não codificam. Eles miam de horror com o próprio beco sem saída que construíram para si, nos raros espasmos de lucidez que lhes acometem o sono (ou: Lula está nos pesadelos dessa gente, com um assustador tesão de 20).

Nós temos que ir para cima. Em todos os sentidos: retóricos, políticos, físicos e teatrais. Um adversário com medo é uma grande delícia. Eles tremem, cometem um erro depois do outro, hesitam, fogem.

Eu fico um pouco indignado quando leio 'comentários paralisantes' do tipo: "a esquerda está cometendo erros", "a esquerda tem que se unir", " a esquerda tem que fazer uma autocrítica". Francamente. Parece frustração conjugal com cifras de ressentimento.

A hora é de luta. Fazer reflexão política a essa altura do campeonato? Faça o favor. A reflexão é bem-vinda se tiver um mínimo de coragem e dicção atrevida. Se parar para pensar, até na luta discursiva, o inimigo lhe crava a adaga.

Tem também que identificar o inimigo com maior precisão. Quem é o inimigo agora? A esquerda que tem que fazer autocrítica? A política liberal de Dilma Rousseff? Por favor. Isso é suicídio.

O inimigo - que não é mais um 'adversário', mas um 'inimigo' na acepção máxima da palavra - precisa ser identificado e as nossas energias precisam estar todas concentradas em seu sufocamento, sem trégua, sem piedade.

Luta política de verdade é isso, não é esse biscoitinho civilizatório que o poder instituído sempre quer impor para livrar a própria cara. O inimigo é o PSDB. O inimigo é Temer. O inimigo é esse poder judiciário nojento e partidarizado que vem provocando mortes no país com sua omissão escandalosa.

A tinta vermelha jogada hoje no STF é essa luta digna, que não se intimida com regras de etiqueta social propaladas pelos guardiões da violência controlada e institucional. É o sangue transfigurado que esfrega na cara e no chão do STF o quão covardes eles têm sido.

Esse inimigos mesquinhos e medíocres estão morrendo de medo. O medo fica evidente quando eles falam, quando eles dão entrevistas, negando, negaciando, mastigando as palavras e os sentidos. Basta dessa mediocridade.

O combate frontal com os agentes do golpe precisa ser organizado em nossos espíritos. A verdade lateja em nossos sentidos. Os exemplos de coragem pulsam no martírio do crime praticado contra o país.

"Uma Dilma soberana, enfrentando seus algozes, saindo de pé e favorita a voltar consagrada ao congresso, como uma guerreira mítica"? Quem tem uma narrativa assim para chamar de sua?

Nós. Nós temos. Nós temos essa narrativa e muitas outras mais. Nós não podemos nos subestimar a nós mesmos. Nós não podemos superestimar esse 'outro' covarde e golpista que não dá um passo sem portar o medo aterrorizante do desmascaramento e da vergonha.

A luta política não se faz pedindo licença.

Gustavo Conde
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Doria rifa Giannetti depois de denúncia de envolvimento na Zelotes

Empresário e economista era coordenador-geral do programa de governo do tucano João Doria, em sua campanha para o governo do estado de São Paulo

Eles
Depois de ver seu nome envolvido diretamente nas investigações da Operação Zelotes, com suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, o economista Roberto Giannetti da Fonseca deixou a coordenação-geral do programa de governo do ex-prefeito paulistano João Doria (PSDB). A nota, intitulada, “Economista Roberto Giannetti da Fonseca pede afastamento da campanha do PSDB em São Paulo”, relata: “A coligação Acelera São Paulo informa que o economista Roberto Giannetti da Fonseca, coordenador-geral do programa de governo, decidiu se licenciar da função. O objetivo do afastamento é se dedicar à elaboração de sua defesa nas investigações da Operação Zelotes”.

Na manhã desta quinta-feira (26), Giannetti foi um dos alvos da investigação do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e da Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A estimativa é que os prejuízos cheguem a R$ 900 milhões.

Além de coordenar a campanha de Doria, Giannetti ainda é ligado ao pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin. O economista é autor do texto de um manifesto, que servirá como base programática da aliança tucana com o “centrão”, segundo .de Nathan Lopes, do UOL.

Em nota, Alckmin se manifestou a respeito do economista e da operação. “Em relação ao Roberto Giannetti da Fonseca eu não tenho informação, mas ele não faz parte da nossa equipe – sempre participou e participa das campanhas do PSDB”, afirmou o tucano.

A Operação Zelotes, iniciada há três anos, investiga esquemas de sonegação fiscal no país. Alguns grupos agiam junto ao Carf, órgão do Ministério da Fazenda, para reverter ou anular multas.

No Fórum
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Frente pela Democratização da Comunicação em SC | JTT Especial


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A jornalista ignorante da fAlha

Haddad desmente colunista sobre Dilma: “quem venceu duas eleições consecutivas não pode concorrer, certo?”



A jornalista Mariliz Pereira Jorge publicou uma coluna na Folha de S.Paulo debochando do fato do PT não colocar Dilma Rousseff como possível presidenciável no lugar de Lula contra o golpe. Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e coordenador do programa eleitoral do ex-presidente, respondeu ela no Twitter:

Todo mundo sabe que quem venceu duas eleições consecutivas não pode concorrer a um terceiro mandato presidencial, certo? Não, há quem não saiba. E jornalista!

Para atacar Dilma, ainda está valendo de tudo na grande mídia.


Com DCM
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A quarta pergunta

Numa matéria recente para a revista New Yorker, Alex Ross começa escrevendo que nenhuma editora perderá dinheiro se publicar livros sobre Lincoln, Hitler ou cachorros. Uma segunda linha de sucesso certo seria a de livros sobre golfe, nazismo e gatos. O fascínio com Hitler continua depois da sua morte (ou sua fuga para a América do Sul), em 1945. Todos os anos são lançados milhares de livros sobre o “Führer”, sua vida, sua ascensão, sua queda, seu fim. Muitos dos livros são especulações sobre o que motivava secretamente Hitler, outros são revisionistas, e alguns desses até o absolvem. 

Hitler cresceu lendo os livros de Karl May sobre o Oeste bravio americano. Era grande admirador da mitologia da fronteira americana que May – apesar de nunca ter saído da Alemanha – retratava nos seus livros, mas admirava mais os pioneiros genocidas do que os índios massacrados. Chegou a citar a América como exemplo do “lebensraum”, que reclamava para a Alemanha no Leste Europeu. Na sua Bíblia, Mein Kampf, elogia os Estados Unidos como um estado que progredia no sentido de um conceito invejável de cidadania pela exclusão de raças inferiores, começando pelas de pele vermelha.

A vasta literatura sobre Hitler, escreve Ross, circula em torno de duas perguntas básicas que se repetem, uma biográfica e outra sociopolítica. Como foi possível um medíocre austríaco pintor de aquarelas chegar ao poder como Hitler chegou? Como foi possível uma sociedade civilizada, uma terra de artistas e filósofos, elegê-lo e apoiá-lo como o fez? Há uma terceira pergunta. O ódio de Hitler e dos fascistas aos judeus era conhecido e aplaudido. O Holocausto foi uma etapa lógica do domínio fascista e da vontade de Hitler ou foi uma improvisação bárbara, um soluço de civilização?

E há uma quarta pergunta. Pode acontecer de novo? A reação aos imigrantes que chegam clandestinamente à Europa desafia qualquer escrúpulo democrático, e o neonazismo está em marcha em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos a eleição do Trump era uma possibilidade risível, quem votaria numa piada para presidente? E um dia a nação acordou com o inimaginável na Casa Branca. E no Brasil, às vésperas de uma eleição presidencial, o inimaginável tem mais intenção de voto do que qualquer outro candidato. 

Luís Fernando Veríssimo
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A economia e o país da opinião pronta


Todo modelo econômico está sujeito a exageros. Mas o que diferencia as nações desenvolvidas daquelas institucionalmente mais frágeis é o descolamento da realidade, que marca a implementação dessas políticas.

A economia não é uma ciência exata, com regras imutáveis no tempo e no espaço. Há regras de ouro, a serem seguidas por qualquer nação. Mas as decisões devem se subordinar às circunstâncias de cada momento.

O mesmo ocorre com as empresas. Há boas práticas, princípios de gestão, mas que dependem da análise de situação de cada empresa, de suas características permanentes e de sua situação no momento.

Uma empresa de varejo não pode abdicar dos investimentos em marketing. Mas, ao mesmo tempo, não pode se descuidar de seu caixa, nem de seus investimentos. Por tudo isso, o processo de decisão obedece a inúmeras variáveis.

Uma pequena amostra das variáveis que são consideradas no nível de uma empresa, uma realidade imensamente menos complexa que a de um país, quando em processo de expansão:
  1. A relação entre o investimento em marketing e o aumento das vendas.
  2. A relação entre a rentabilidade marginal, com o aumento das vendas, e o custo do dinheiro.
  3. Os investimentos necessários para atender ao provável aumento da demanda.
  4. O tempo necessário para aumentar e treinar os novos quadros.
Em período de crise, o quadro é igualmente complexo:
  1. Qual o corte a ser feito que impacte menos as vendas. Há cortes que podem produzir quedas de vendas superiores à própria economia pretendida.
  2. Quais os passivos prioritários a serem negociados.
  3. Quanto tempo durará o desaquecimento e qual o custo de demissão dos funcionários.
Imagine-se, então, um país.

Há um conjunto de medidas de política econômica e de desenvolvimento comuns a todo país minimamente comprometido com seu futuro.
  1. Melhorar os níveis educacionais.
  2. Investir em ciência, tecnologia e inovação.
  3. Garantir crédito e financiamento a custos internacionais.
  4. Fortalecer o mercado de consumo interno.
  5. Garantir a infraestrutura, energia, telecomunicações, estradas, com investimentos públicos ou concessões.
  6. Aumentar a competitividade da produção interna, vis-a-vis as externas, tanto no mercado internacional quanto do doméstico, pois é ela que garante a geração de emprego e renda, inovação e arrecadação fiscal.
  7. Manter políticas fiscalmente responsáveis.
Cortes de gastos não podem ser vistos apenas da ótica fiscal. Ao gasto público corresponde a entrega de um produto: saúde, educação, energia etc. Portanto, toda análise de eficácia tem que colocar como indicador fundamental a qualidade e a quantidade do produto ofertado. A boa gestão se faz entregando mais com o mesmo, ou o mesmo com menos. Por aqui, se mede apenas o nível dos gastos sem a menor sofisticação sobre os indicadores de qualidade ou de entrega do produto.

A banalização terrível da discussão econômica colocou o meio na frente dos objetivos finais. Basta colocar um teto de gastos que o resto se revolve. E sempre se acenando com a ideia do pote de ouro no final do arco-iris. Se todos os sacrifícios (dos outros) forem feitos, a economia bombará e todos serão beneficiados. Os oito anos de FHC mostraram o contrário.

Pior, no caso de interferências profundas em setores da economia – como a proposta da privatização da Eletrobrás e da Petrobras – toda a discussão é direcionada por bordões de mercado, sem que a mídia dê espaço para a opinião dos especialistas.

Automóveis e recessão

Em períodos de recessão, há um aumento natural das exportações de veículos, pela incapacidade de absorção da produção pelo mercado interno.

No gráfico, um pequeno resumo do que está acontecendo com as exportações de automóveis. São acumulados de doze meses, e respctivas variações no trimestre, semestre e ano.

Quando a recessão se impôs, houve um salto nas exportações. Desde março do ano passado, as exportações começaram a refluir.


Luís Nassif
No GGN
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Sinais do risco

O risco é grande — e ignorado. A confluência de redes criminosas capazes de "verdadeiro genocídio", como constata a polícia paulista, e da expansão do extremismo político é uma possibilidade historicamente confirmada.

O relatório policial refere-se à ação de uma só rede, mas são várias, crescentes todas, algumas presentes em muitos estados, detentoras do comando de fato do sistema penitenciário, e juntas configurando já uma força que altera a fisionomia do país.

A descoberta de "milhares de fotografias" de assassinatos, cometidos nas lutas de quadrilheiros, demonstra o quanto a atividade policial está distante da realidade, não necessariamente por incompetência.

Outro relatório atesta, por via indireta, as dificuldades "da lei e da ordem": chefe da intervenção na "segurança" do Rio, o general Braga Neto recorre a motivos como "falta de apoio da população" e "protestos e manifestações", entre outros equivalentes, para explicar o que a população vê como insucesso da presença militar.

Um dos motivos foge, porém, ao padrão dos demais: "Não há liberdade de ação para as ações da intervenção federal, questionada desde sua decretação". A única liberdade em falta, já que nenhum questionamento passou disso mesmo, é a de recurso arbitrário à violência, à banalização da morte como repressão.

Se esta é a liberdade reclamada, a intervenção seria mesmo dispensável. A PM daria conta da missão, sendo mais experiente em tiroteios do que os recrutas do Exército.

Talvez seja cedo para julgar a intervenção. Se consumiu os seus primeiros seis meses sobretudo em levantamentos e planos, certifica da mesma maneira a força que o outro lado tem. E que está inabalada desde a primeira fase das Unidades de Polícia Pacificadora, arruinadas pelo próprio governo em que se criaram com êxito.

Tudo indica que a pergunta a ser feita é esta: ainda é possível reverter os motivos de insegurança e o temor que modificam os costumes e as pessoas? Revertê-los, bem entendido, por métodos de gente, e não como propõe a imbecilidade.

Caso não haja a reversão, em algum tempo as redes criminosas estarão cometendo ações de motivação política, por necessidade do seu poder. Para proteger-se ou para expandir-se como quer todo poder.

Os sinais dessa propensão histórica já estão aí.

Defesas

A proteção oferecida à pesquisadora e professora Debora Diniz, ameaçada de morte em Brasília, é medida pessoal. Não basta. São necessárias também, por interesse da sociedade, medidas para identificar a autoria das ameaças, contrárias à defesa que a pesquisadora faz, e repetirá em audiência no Supremo, da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

Janio de Freitas
No fAlha
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Pesquisa CUT/Vox: com 41% das intenções de votos, Lula continua imbatível


Mesmo mantido como preso político há mais de 100 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba, e atacado ferozmente por setores do Judiciário e da mídia, o ex-presidente Lula continua imbatível e seria eleito no primeiro turno se as eleições fossem hoje, de acordo com pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 18 e 20 de julho.

Ao contrário do que os opositores sonharam, Lula segue na liderança e nem mesmo as manobras políticas e jurídicas para mantê-lo preso abalaram as intenções de votos no ex-presidente.

É o que comprovou a pesquisa, inclusive nas simulações de segundo turno, onde Lula também derrotaria qualquer adversário por ampla margem de votos.

Pesquisa estimulada

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, as intenções de voto em Lula aumentaram para 41% contra 39% registrado em maio.

Já a soma de todos os outros adversários alcançou 29%, segundo a pesquisa CUT/Vox Populi, divulgada nesta quinta-feira (26).

No segundo lugar, com praticamente um terço das intenções de votos de Lula, está o deputado Jair Bolsonaro (PSL), que se manteve com 12%; seguido por Ciro Gomes (PDT), que alcançou 5%. Marina Silva (Rede) caiu de 6% para 4%, empatando com Geraldo Alckmin (PSDB), que também registrou apenas 4%.

Manuela D’Ávila (PC do B) e Álvaro Dias (Podemos) têm cada um 1% das intenções de votos. Os entrevistados que disseram que irão votar em outros candidatos atingiu 2%. O percentual dos que não vão votar em ninguém, brancos e nulos totalizou 18% e não sabem ou não responderam, 12%.


Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, Lula segue na liderança de todas as pesquisas eleitorais porque os brasileiros sentem saudade de seu governo e não esquecem como a vida era melhor quando ele era presidente do Brasil.

O ex-presidente Lula, lembra Vagner, fez a economia crescer e ainda distribuiu renda, gerou mais de 20 milhões de empregos sem alterar uma vírgula a CLT, tirou milhões de brasileiros da fome e da miséria e proporcionou a maior inclusão social e educacional da história, com a ampliação do acesso de milhões de brasileiros e brasileiras às universidades.

“Com o golpe, praticamente 80 mil alunos deixaram de ingressar no ensino superior privado neste ano por causa da crise. Já são quase 14 milhões de desempregados, fora os mais de 27 milhões de subempregados, que poderiam estar trabalhando, mas não há vaga no mercado de trabalho”, critica Vagner, ao destacar que as pessoas voltaram a passar fome no País e milhares de famílias estão endividadas e sem esperança.

“O povo sabe que a vida era melhor com Lula e tem a consciência de que ele é o mais preparado para tirar o Brasil da crise provocada por Temer e seus aliados golpistas, por isso ele é continua sendo o preferido pelo povo.”

Nordeste inteiro está com Lula

No Nordeste, a saudade de Lula é ainda maior e ele continua sendo imbatível e o mais querido pelo povo da Região.

O ex-presidente tem 58% das intenções de votos entre os nordestinos contra os 8% alcançado por Ciro, seguido por Bolsonaro, com 7%. Alckmin aparece com 3% e Marina caiu de 6% para 2%. Os demais não pontuaram.

Aumentam as intenções de votos no Sul
No Sul, aumentou de 31% para 34% as intenções de voto em Lula. Em segundo lugar aparece Bolsonaro, com 19%, seguido por Álvaro Dias, que caiu de 10% para 5%, empatando com Ciro Gomes (5%). Marina e Alckmin também aparecem empatados com 4% cada. Manuela tem 1% e outros 4%.

No Sudeste, Lula tem 33% das intenções de voto contra 12% de Bolsonaro. O candidato tucano, Geraldo Alckmin, apesar de governar São Paulo por quase 14 anos, aparece com apenas 6% das intenções de votos na Região. Marina tem 4%; Ciro 2%; Manuela e Álvaro Dias 1% cada; e outros 3%. O percentual dos que não vão votar em ninguém, brancos e nulos atingiu o maior índice no Sudeste, sendo a opção de 25% dos entrevistados.

Centro-Oeste também está com Lula

No Centro-Oeste e Norte, Lula também é o preferido pelo eleitorado e tem 39% das intenções de votos. Em segundo lugar aparece Bolsonaro com 17%, seguido por Marina (8%); Ciro (6%); Alckmin (2%); Álvaro Dias (1%); e outros (1%).

Cenário espontâneo

Na pesquisa espontânea, Lula também está bem na frente dos demais candidatos.

O ex-presidente passou de 34% para 37% das intenções de votos. Bolsonaro se manteve em segundo lugar, com 10%; Ciro tem 3%; Alckmin caiu de 3% para 2% e segue empatado com Marina Silva (2%) e com o ex-presidente FHC, citado por 2% dos entrevistados.

Joaquim Barbosa, Sergio Moro, Aécio Neves, Eduardo Jorge e Álvaro Dias aparecem com 1% das intenções de voto cada.

Os que disseram que vão votar em outros candidatos alcançaram 3%. Ninguém, brancos e nulos 18% e não sabem ou não responderam 18%.

Segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Lula derrotaria todos os adversários com tranquilidade.

O ex-presidente tem 50% das intenções de votos contra 16% de Bolsonaro (em maio Lula tinha 47% e Bolsonaro 16%).

Lula também ganharia com folga da candidata da rede com 50% dos votos contra 12% de Marina (em maio o placar era de 45% contra 14%).

Contra Ciro, o resultado é semelhante. Lula tem 50% das intenções de voto e o candidato do PDT apenas 11%.

Já quando o adversário é Alckmin, o ex-presidente Lula passa dos 50% para 52% das intenções de votos contra apenas 10% do candidato tucano (em maio, Lula tinha 47% contra 11% de Alckmin).

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada com brasileiros de mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, de todos os estratos socioeconômicos.

Foram ouvidas 2000 pessoas, em entrevistas feitas em 121 municípios. Estratificação por cotas de sexo, idade, escolaridade e renda. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

 Confira aqui a íntegra da pesquisa
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