24 de jul de 2018

Estudo de Esther Solano sobre avanço da extrema-direita deveria forçar autocrítica na esquerda


Os internautas curiosos para entender o avanço das ideias de extrema-direita no país, e o voto em Bolsonaro, deveriam ler com atenção esse estudo.

O estudo também me parece interessante para entendermos alguns erros de comunicação da esquerda. Um deles (eu tenho escrito isso há bastante tempo) é cobrar “gratidão” das famílias de classe média baixa, por terem saído da pobreza.

As pessoas vêem suas conquistas como méritos pessoais, e isso faz parte do processo de elevação da autoestima. Toda vez que a esquerda partidária tenta vender o sucesso das famílias apenas como resultado das políticas governamentais, isso afasta essas famílias da política, porque passam a associar o voto na esquerda como um voto de “pobre”, ou a desconfiar que os partidos estão tentando faturar em cima do que elas vêem como fruto de seu trabalho duro.

Como elas não se vêem mais como tão pobres, e como rejeitam o que consideram uma interpretação humilhante para seu próprio crescimento, então não votam mais na esquerda (leia-se PT).

A esquerda precisa, portanto, respeitar a necessidade das pessoas de verem o seu próprio sucesso como uma conquista pessoal, e abordar a questão do “legado” com uma outra linguagem. Superada a miséria e as necessidades mais urgentes, a ambição das pessoas se volta para sonhos mais altos. Neste sentido, uma comunicação política mais arrojada e estratégica é fundamental.


Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Professores são investigados pela UFABC após lançamento de livro do Lula

Gilberto Maringoni, Valter Pomar e Giorgio Romano responderão a uma Comissão de Sindicância Investigativa por causa do lançamento do livro “A Verdade Vencerá”.


Os professores da UFABC Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar responderão a uma Comissão de Sindicância Investigativa devido ao lançamento do livro “A Verdade Vencerá”, realizado dentro da universidade. Maringoni é um dos autores da publicação, que reúne uma longa entrevista com o ex-presidente Lula e artigos sobre o petista.

Por meio de um post no Facebook, Pomar – que sequer estava presente ou organizou o evento – contou que recebeu um e-mail da Comissão, criada após uma denúncia anônima encaminhada à Corregedoria da UFABC pedindo esclarecimentos a respeito do lançamento.

A mensagem da Comissão ainda pedia “discrição” sobre os documentos e informações que constam no auto do processo, e que fosse respondido um questionário.

“Imagino que deva ser uma piada, uma pegadinha. Pois simplesmente não é crível que alguém faça uma denúncia anônima, cite meu nome, se instale uma comissão de sindicância, eu seja instado a responder um questionário-interrogatório e ainda seja sugerido que eu mantenha sigilo sobre a coisa toda.”, escreveu Pomar.

Leia abaixo o questionário enviado pela Comissão na íntegra:

1- O senhor participou da organização do evento A verdade vencerá, realizado nas dependências da Fundação Universidade Federal do ABC?

2- É de seu conhecimento quais pessoas participaram da organização do evento A verdade vencerá, realizado nas dependências da Fundação Universidade Federal do ABC? Poderia dizer o nome de outros organizadores

3- Quais foram os objetivos da organização de tal evento?

4- A realização do evento foi autorizada por algum servidor? Se sim por quais?

5- O uso do espaço da UFABC (sala, anfiteatro,etc.) foi autorizada por algum servidor? Se sim por quais?

6- Houve venda de livros durante o evento?

5- A venda de livros foi autorizada por algum servidor?

7-Durante o evento houve apologia ao crime?

8- Durante o evento ocorreram manifestações de apreço por parte de servidores em horário de serviço a favor de Lula e partidos de esquerda?

9- Durante o evento ocorreram manifestações de desapreço e contra o Presidente Temer e integrantes do poder judiciário-MP?

No Nocaute
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Vídeo que ironiza censura do Facebook a museus vale para milícias religiosas do Brasil

'Policiais da mídia social' impede que um visitante do museu veja uma pintura com nus
Agentes de turismo de Flandres (região norte da Bélgica) produziram um vídeo [abaixo] de humor onde agentes do "Fbi" (policiais do Facebook) proíbem visitantes de museus a verem determinadas pinturas.

É uma paródia à censura do algoritmo do Facebook que tem deletado posts com programas de turismo com reprodução de pinturas barrocas onde aparecem nus e mulheres voluptuosas.

Uma das pinturas deletada foi a de Jesus nu sendo retirado da cruz, de Peter Paul Rubens (1612-1614).

Para o algoritmo, trata-se de uma "indecência" que não pode ser difundida naquela rede social.

O Facebook prometeu aos museus encontrar uma solução.

Se fosse de verdade, a “polícia de mídia social” teria o total apoio das milícias religiosas brasileiras, porque elas também agem para censurar obras tidas como ofensivas à moral, família e cristianismo. Corpo nu não pode.

O vídeo do "Fbi" é uma brincadeira para mostrar o ridículo do algoritmo de Mark Zuckerberg, mas no Brasil tem havido gravação de manifestações que não têm nada de engraçadas e são uma afronta à liberdade de expressão.

Em setembro de 2017, por exemplo, um sujeito gravou um vídeo [ver abaixo] acusando o Santander de promover “sacanagem” e “putaria” ao patrocinar em Porto Alegre a exposição “Queermuseu”, onde havia referências "desrespeitosas" ao cristianismo.

O Santander se acovardou e cancelou a exposição.

O algoritmo do Facebook pode ser aperfeiçoado, fazendo-o reconhecer as obras de arte, mas a cabeça deste pessoal das milícias religiosas não vai mudar nunca.

Assim, o que tem de ser feito, no Brasil, é haver respeito pelas leis, como a que estabelece direito à liberdade de opinião, e punição para quem achar que pode impor seus dogmas à sociedade.





No Paulopes
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Juiz do TJ de MG recebe mais de meio milhão de reais em julho


Na medida que o judiciário passou a definir seus próprios salários, com leniência do legislativo, foi criada uma verdadeira casta de “sangue azul” da justiça. O mais novo caso que deveria gerar indignação e fiscalização, é de um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que teve o rendimento de julho de quase meio milhão de reais.

O caso de recebimento superior ao teto salarial definido em lei (R$ 33,7 mil) é muito comum no judiciário e em Minas Gerais são quatro casos com ganho superior a R$ 100 mil. O que mais chamou a atenção é do juiz que recebe R$ 477.067,87 de rendimentos, cujos benefícios e penduricalhos, como o auxílio moradia, chega a mais de R$ 400 mil.

Já os funcionário do judiciário, estão proibidos de converter as férias em ganhos salariais, por motivos de corte de gastos. A lei que garantia a opção de “venda” das férias foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e era uma forma da ampliar a renda dos demais funcionários do judiciário.

O pagamento de meio milhão não foi o único que extrapolou o teto na folha do Judiciário mineiro este mês. Dezenas de magistrados ganharam acima dos R$ 33,7 mil. Outro juiz de entrância especial recebeu este mês R$ 115.315,45 líquidos. O total bruto foi de R$ 125.715,78. Só de vantagens eventuais, esse magistrado teve R$ 83,5 mil.

Já um desembargador do TJ teve R$ 126.033,80 brutos e contracheque líquido de R$ 112.593,38 na folha deste mês. Entre os altos valores, houve ainda um pagamento de R$ 109.163,18 para outro desembargador.

Outros dois desembargadores de câmaras cíveis receberam em julho respectivamente R$ 100.445,20 e R$ 101.366,95. Para cada um deles, as ‘vantagens eventuais’, foram de R$ 71.099,26. Na folha, o que não falta é magistrado recebendo acima do teto, com valores como R$ 75,9 mil, R$ 89,1 mil e R$ 90,2 mil.

Em tempos de Lava Jato, em que o judiciário tentou se tornar o esteio da moralidade, acabou por se tornar o símbolo do moralismo hipócrita, já que os supersalários se disseminam pelo poder. Há grande dificuldade em reverter a situação, já que dificilmente um tribunal tomará uma decisão contrária a si mesmo, reforçando o princípio de que a lei é apenas um mero empecilho argumentativo nas decisões baseadas em convicções pessoais do juízes.

Há alguma dúvida sobre qual poder é o mais corrupto?

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Jatinhos da FAB decolam do Galeão para pegar ministros no Santos Dumont

Raul Jungmann e Moreira Franco teriam gasto 30 vezes menos de tivessem ido de taxi



De acordo com documento obtido pela Band News, duas aeronaves de luxo da Força Aérea Brasileira (FAB) foram deslocadas por mais de 200 quilômetros para que os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública e Moreira Franco, de Minas e Energia, embarcassem no Aeroporto Santos Dumont, ao invés de pegarem os voos na Base Aérea do Galeão.

O deslocamento gerou um custo quase 30 vezes superior ao gasto com o deslocamento por táxi no Rio de Janeiro.

Uma fonte, que teve a identidade preservada, relata que dependendo das condições climáticas, para se deslocar entre os dois terminais, a aeronave tem que ir até Resende, cidade do Sul Fluminense, que fica a mais de 100 quilômetros de distância da capital.

Os dois ministros vieram de Brasília na sexta-feira (20) para a capital fluminense e embarcaram de novo para o Distrito Federal no último sábado (21).

De carro, o trajeto entre os dois aeroportos, que é de 18 quilômetros, pode ser realizado em 20 minutos, ao custo aproximado de R$ 9, se calculado o preço base da gasolina na cidade do Rio. De táxi, a corrida custaria, em média, R$ 54. Já no aplicativo Uber, o preço varia de 31 a 67 reais.

Os aviões utilizados pelos dois foi o modelo C-99 Vip, da Embraer, com capacidade para 12 passageiros e três tripulantes.

O primeiro a decolar foi o de Jungmann, às 13h30. Três horas e meia depois, foi a vez da aeronave solicitada por Moreira Franco decolar.

O ministro da Segurança Pública esteve no Rio para uma reunião fechada com o governador Luiz Fernando Pezão. Já o ministro Moreira Franco não informou se cumpria alguma agenda na capital fluminense.

Além dos jatinhos terem de ser deslocados até o Santos Dumont, para o embarque dos ministros, cada um usou uma aeronave, para a viagem no mesmo dia e com o mesmo destino: Brasília.

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Marun viajou para Nova Iorque com despesas pagas por João Dória


O ministro da Secretaria de Governo ignorou o código de conduta ao viajar para Nova Iorque com despesas pagas pelo atual candidato ao governo de São Paulo, João Dória Jr (PSDB). Sem divulgar o responsável pelo pagamento, Carlos Marun passou 5 dias em Nova Iorque à custa do ex-prefeito. O Grupo Lide, empresa do político tucano, financiou a viagem do ex-chefe da tropa de choque de Eduardo Cunha para participação no “Lide Brazilian Investment Forum”, entre os dias 14 e 18 de maio.

O artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que regulamenta a ação de ministros e secretários de estado, entre outros do primeiro escalão, veta “favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”. A exceção se faz para “participação em seminários, congressos e eventos semelhantes”, como é o caso em questão. No entanto, é preciso o cumprimento de duas regras para que o convite se enquadre nessa exceção: que seja “tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento” ou ainda que o autor do convite “não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade”.

Em seu artigo 3º, o código especifica a necessidade do cumprimento das regras descritas: “Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses”.

Além de empresário, João Dória é candidato ao governo do estado de São Paulo, podendo estar diretamente interessado em decisões e coligações com o governo federal. A reportagem também não encontrou no Diário Oficial da União a divulgação por parte da Secretaria de Governo de que as despesas de viagem correriam pelo promotor do evento. Ao contrário, no despacho presidencial do Diário Oficial do dia 9 de maio, consta apenas a autorização de Michel Temer para viagem “com ônus” de Marun e não está veiculada a informação de que a empresa de Dória financiaria a viagem.


Questionado pela reportagem sobre a quebra do código de ética com a não divulgação das despesas pagas por Dória, Marun, através da assessoria de imprensa do ministério relativizou, dizendo, entre outras coisas, “que a publicação do referido custeio pode se dar a qualquer momento, inclusive, após, realizada a programação”. (ver íntegra da resposta em “Outro lado” ao fim da reportagem).

De acordo com os documentos obtidos pela reportagem, a união se responsabilizou pelo pagamento dos deslocamentos do ministro em Nova Iorque, alugando veículos com despesas pagas pelo consulado brasileiro na cidade. Marun levou ainda para a viagem dois assessores, com despesas pagas pelo contribuinte: Fernanda Ayres, secretária do ministro, e Aldemir Almeida, assessor de imprensa do ministério.

A passagem de Marun custeada pelo grupo de João Dória foi no voo 8702 da companhia aérea Azul, no dia 14 de maio, partindo de Viracopos, Campinas, às 9h45 com destino a Fort Lauderdale e depois Nova Iorque, aeroporto JFK. E a volta no dia 18, às 14h48, partindo de Nova Iorque, escala em Fort Lauderdale e volta no voo 8705.

Carlos Marun ficou hospedado no seleto e luxuoso Park Lane Hotel, com vista privilegiada para o Central Park (foto abaixo).


Os deslocamentos em Nova Iorque correram por conta do contribuinte brasileiro, sendo faturados pelo consulado de Nova Iorque, que deixou a disposição do ministro um carro 8 horas por dia nos dias 15, 16 e 17 e 3 horas nos dias 14 e 18, ao preço de US$1,950.00 no total, como mostram os documentos da instituição diplomática.


Se no diário oficial não está a informação do patrocínio da viagem pelo grupo Lide, tampouco está na agenda oficial da Secretaria de Governo, onde, no dia 14, é descrita a ida para Nova Iorque. No dia 15 estão exibidas as atividades na cidade americana e no dia 16, às 10h, a palestra de Carlos Marun no evento e na parte da tarde uma visita na sede da ONU. No dia 17 não consta agenda e no dia seguinte está o regresso para o Brasil.

O juiz Sérgio Moro também participou do evento patrocinado por João Dória

O juiz Sérgio Moro também participou do evento patrocinado por João Dória e recebeu ainda, em cerimônia no Museu de História Natural, o prêmio de “Personalidade do Ano” da Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos em Nova Iorque.

Não são apenas voos em caronas privadas que marcam o mandato de Carlos Marun no ministério. No dia 5 de junho, reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo mostrou que do início do ano até a data da publicação, o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo usou o avião da FAB por 12 vezes para passar fins de semana ou feriados tendo como destino ou o domicílio eleitoral (Campo Grande-MS) ou a cidade natal, Porto Alegre-RS. O que não é permitido com o status de ministro de estado, caso de Carlos Marun.

Porque de acordo com o decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, tem direito ao uso de aeronaves da FAB o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ministros de estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de estado e o comandante das forças armadas e o chefe do estado-maior conjunto das forças armadas. A FAB não tem por lei obrigação de apurar se os motivos da solicitação de aeronave são cumpridos efetivamente.

No entanto, em 9 de abril de 2015, a lei sofreu alteração e o decreto 8.432 restringiu o direito de solicitar voo da FAB para o local de residência permanente apenas para o vice-presidente, e os presidentes do Senado, Câmara e STF, estando assim ministros de estado como Carlos Marun fora da permissão.

Outro lado:

1- Entre os dias 14 e 18 de maio, o Ministro esteve em Nova Iorque novamente, desta vez para o evento “Person of the year awards” e também do “Lide Brazilian Investment Forum”, no voo da 8702 da Azul na ida e noAzul AD 8705 na viagem de volta para o Brasil. Gostaria de confirmar se tais deslocamentos foram pagos pela organização do evento, a Lide. Assim como o Hotel em Nova Iorque, o Park Lane Hotel.

R- “O Ministro esteve no evento conforme agenda publicada no site da Secretaria de Governo, todas as despesas foram pagas pela organização do evento”.

2- Pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, é possível viajar-se a congressos, seminários e afins com despesas pagas pela organização desde que tornado público. No entanto, na publicação do Diário Oficial, a ida do Ministro Carlos Marun para Nova Iorque entre os dias 14 e 18 de maio, convidado por empresa privada, não está público. Ao contrário, só se mencionam os ônus ao estado. Gostaria de saber se isso foi tornado público em outro órgão. Muito obrigado.

R- “Com efeito, segundo o Código de Ética, é permitido sim que a autoridade pública viaje a congressos, seminários e afins com despesas pagas pela organização do evento. Contudo, frisa-se que tal divulgação acerca do custeio das despesas, não é, necessariamente, condição para a efetiva participação da autoridade pública no evento. Ademais, infere-se do Código de Ética que a publicação do referido custeio pode se dar a qualquer momento, inclusive, após, realizada a programação. Ressalta-se que o evento em questão, patrocinado pela LIDE, foi amplamente divulgado nos veículos oficiais da Presidência da República, em total consonância com o disposto no Código de Ética. Com especial destaque para o Despacho do Sr. Presidente da República que autorizou o afastamento do Sr. Ministro Carlos Marun com ônus limitado, ou seja, com o direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, publicado em 11 de maio do corrente ano, conforme cópia em anexo. Portanto, o Sr. Ministro Carlos Marun cumpriu, efetivamente, com todas as determinações legais previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal, e legislação correlata quando de sua participação no evento ocorrido entre 14 a 17 de maio de 2018”.

3- As despesas dos acompanhantes do ministro na viagem, Senhora Fernanda Ayres, Secretária do Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência e do Sr. Aldemir Almeida, também foram pagas pela organização?

R- As passagens e estadia dos dois assessores foram pagas pelo Governo Brasileiro.

4- Na ocasião, os deslocamentos do Ministro em Nova Iorque foram feitas através de limusines pagas pelo estado, em valor de aproximadamente US$1,950.00 dólares. Se tais gastos em carro de luxo não são incompatíveis.

R- O Consulado do Brasil em Nova Iorque disponibilizou o transporte nos dias em referência e em nenhum momento foi utilizado veículos tipo limusine.

Lúcio de Castro
No SportLight
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A força das máquinas


Há alguns meses, quando o quadro eleitoral ainda era mais nebuloso, havia uma discussão sobre os fatores que seriam determinantes para o resultado da eleição deste ano. Prevaleceriam as velhas estruturas do sistema partidário ou o resultado refletiria sua desestruturação, com a vitória de um candidato que encarnasse a negação da política, alimentada pela Lava Jato e pela crise continuada? A resposta virá das urnas, mas os últimos movimentos dizem que a força das máquinas está prevalecendo e que só restará Jair Bolsonaro como representante da onda “contra tudo o que está aí”.

Essa onda emergiu nas manifestações de 2013, voltou a ganhar força em 2015, e desaguou nos protestos que deram ao Congresso o argumento de que, mesmo não tendo razão jurídica, faria o impeachment de Dilma Rousseff para atender ao “clamor do povo”. Foi suspeitando que tal sentimento determinaria o resultado da eleição que setores do “establishment” tentaram inventar um candidato falsamente “out sider”, como teria sido Luciano Huck. A mesma razão levou o PSB a apostar na candidatura do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Quando ele caiu fora já era tarde para o PSB construir uma alternativa, e agora está aí, dividido entre o apoio a Ciro Gomes e ao PT. Outros se lançaram com a mesma inspiração, e não chegaram a lugar algum, como os empresários Flávio Rocha, do PRB, e João Amoedo, do Novo. O primeiro já desistiu. Restou apenas Bolsonaro como candidato falsamente antissistema.

Ao modo antigo

Os fatos mais recentes dizem que, apesar de tudo o que foi feito e dito contra a política e os políticos, a eleição será decidida à moda antiga, pela força dos partidos e das máquinas que comandam. Evidência maior disso foi a disputa entre Ciro Gomes e Geraldo Alckmin pelo apoio do Centrão, que finalmente decidiu-se pelo tucano, colocando-o novamente no jogo, dando-lhe possibilidades reais de chegar ao segundo turno. O Centrão não agrega necessariamente votos ao candidato, mas instrumentos da caça aos votos, como tempo de TV, palanques nos estados, prefeituras, cabos eleitorais, conexões com líderes regionais e locais, enfim, toda uma cadeia que pode arrastar eleitores.

Preterido pelo PR, Bolsonaro voltou a falar “contra todos” na convenção de domingo. Até agora não obteve o apoio de nenhum partido para ampliar seus oito segundos de tempo de televisão. Não conseguiu um vice e o convite pode ser recusado até mesmo por Janaína Paschoal, essa figura que combina de forma inacreditável arrogância e obtusidade. Por mais que as redes sociais tenham se tornado relevantes, elas não substituirão, ainda, a força das máquinas na política. Alckmin vai comandar a maior máquina e é com ele o primeiro enfrentamento de Bolsonaro. O tucano quer recuperar logo, em São Paulo, os votos que perdeu para o ex-capitão.

No jogo convencional, os partidos de esquerda saem com imensa desvantagem em relação à direita que se uniu em torno de Alckmin, com todo seu maquinário. PDT e PT disputam o PSB porque não há mais nada a conquistar neste campo. Em tais condições, a unidade seria o caminho sensato e óbvio mas, para o primeiro turno, é tarde. Ciro não vai desistir e o PT não quer nem pode abdicar de sua estratégia, de levar ao limite a candidatura de Lula, para só então colocar outro nome na roda e apostar tudo na transferência de votos. O PT, que venceu quatro eleições presidenciais pilotando grandes coligações, também agora está isolado, correndo atrás do PSB e do PROS. Mas tem Lula, que mesmo preso continua liderando as pesquisas, encarnando a rejeição a tudo que veio depois do impeachment.

Assim, a eleição não apenas será decidida dentro do sistema tradicional, como tende a ser um acerto de contas, que deixará pelo caminho o candidato da extrema-direita, reeditando a polarização PT-PSDB no segundo turno.
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Lula, Crivella e a mídia: duas faces do esgotamento da política institucional


Dois fatos políticos recentes de extrema relevância deixaram claro, mais uma vez, o papel das instituições no aprofundamento da crise em que o país está mergulhado. Um deles deixou o país em suspenso no domingo passado, 8 de julho, diante da expectativa da libertação de Lula, e expôs manobras inéditas do aparelho judiciário para impedir o cumprimento do habeas corpus. O outro, embora de menor repercussão, é também de enorme gravidade, porque evidencia a captura do poder político pelo poder religioso: foi a reunião que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, realizou com pastores de sua igreja na sede da prefeitura, orientando-os a falar “com a Márcia”, “com o Marquinhos” ou com “o doutor Milton” para agilizarem o atendimento a demandas de seu interesse.

O primeiro caso recebeu da mídia tradicional o costumeiro tratamento adotado em pautas que envolvem o ex-presidente, de modo que quem quisesse ter noção do escândalo precisou, como de hábito, recorrer a fontes alternativas. O outro foi mais um capítulo do enfrentamento entre o Grupo Globo e a Igreja Universal e é bem ilustrativo dos limites do poder de uma grande corporação de mídia diante de uma força politicamente equivalente e das ramificações dessa disputa no ambiente parlamentar.

Lula livre, Lula preso: um domingo de alta tensão

A notícia de que o desembargador Rogério Favreto havia determinado a imediata soltura do ex-presidente Lula abalou o domingo logo de manhã. Nas redes sociais, militantes e gente de esquerda sem filiação partidária comemoravam antecipadamente o que acreditavam ser favas contadas, porque, afinal, como se costuma dizer, decisão judicial não se discute: cumpre-se.

Não neste caso, e todas as manobras que produziram o suspense ao longo daquele dia levaram os mais respeitados juristas do país a dizer que nem nos tempos da ditadura viram algo parecido. Também surpreendida, a grande imprensa tratou de cerrar fileiras com seus aliados de sempre no Judiciário e desqualificar o “plantonista vinculado ao PT” que atrapalhou o plantão morno dos jornalistas vinculados sabe-se muito bem a quê.

Os deputados que entraram com pedido de habeas corpus para Lula certamente não acreditavam que teriam êxito: manter preso o líder das pesquisas de intenção de voto é questão de segurança nacional, como o comandante do Exército, general Villas Boas, deu a entender há cerca de três meses nos dois famosos tuítes divulgados no encerramento do Jornal Nacional, na véspera de um julgamento decisivo no STF – justamente, de um habeas corpus preventivo para Lula, dias antes de sua prisão.

Ao insistirem nessa medida, escolhendo o dia em que o único desembargador que lhes era favorável estaria de plantão, os parlamentares conseguiram criar um fato político fundamental, de repercussão internacional, e forçar os membros do Judiciário envolvidos com a causa a agir de maneira flagrantemente ilegal. Foi o que o advogado e procurador aposentado Roberto Tardelli chamou de “hospício jurídico”, ao detalhar a balbúrdia que se instalou nesse meio e as inúmeras irregularidades cometidas, num texto que pode ser lido aqui.

Os vídeos e notas que circularam na internet ao longo do dia, ora anunciando a iminente libertação de Lula, ora protestando contra o descumprimento da ordem judicial, não chegaram, porém, a produzir grande efeito mobilizador, o que indica não apenas a desproporcionalidade do poder de comunicação entre esses meios e o da mídia tradicional mas também a eficácia da campanha antipetista e antilulista empreendida desde o “mensalão”, em 2005: a indignação diante da violência contra Lula só atinge quem está convencido dela e tem consciência do alcance da ilegalidade que ocorreu nesse episódio. Os demais, pelo contrário, aplaudem qualquer iniciativa para manter Lula preso, sem perceberem – em parte porque essa mídia não diz – as consequências de medidas que atropelam os procedimentos da democracia formal. São esses que constituem, tradicionalmente, a massa que alimenta o fascismo.

E, se o negócio é despolitizar, nada como fazer como o Extra, que tascou uma manchete debochada fazendo trocadilho com o lema histórico da primeira campanha de Lula para a presidência e, como todo jornal popular, apelou a analogias rasteiras com o futebol, como se fossem situações comparáveis, pois o que importa é o escárnio, a ridicularização do “político”, ainda mais quando esse político está no lugar destinado aos pobres: em cana. Então, aproveitando o período da Copa e a inédita utilização do recurso de vídeo para verificar lances duvidosos e decisivos, o jornal publicou a foto de um árbitro a consultar o VAR entre duas de Lula – sorridente/solto, contrariado/preso – para rever a decisão “errada” de libertá-lo.


Crivella: “Liga pra Márcia”

Quando se trata de atacar o fundamentalismo evangélico, entretanto, o Grupo Globo investe no melhor jornalismo. Foi assim com a reportagem sobre a reunião que o prefeito do Rio promoveu com cerca de 170 pastores de sua igreja. Pode-se dizer que o que ocorreu ali é uma expressão de clientelismo típico da nossa política, o que é evidentemente antirrepublicano – mas desde quando somos mesmo uma República? –, porém o caso é mais grave por misturar política e religião e, pior, submeter uma à outra.

Dias depois o repórter Bruno Abbud relataria como surgiu a pauta:
“Duas imagens de tela de celular chegaram, via whatsapp, à colunista Berenice Seara, do jornal Extra, um dos três títulos da redação integrada que reúne também O Globo e a revista Época, no final da tarde de terça-feira. Anunciavam que um evento intitulado Café da Comunhão aconteceria no dia seguinte. (…)

O texto não deixava espaço a sutilezas: era uma oportunidade para que as lideranças apresentassem seus pleitos para que a máquina da prefeitura entrasse em ação, de acordo com aquela pauta de pedidos. ‘Na ocasião ouviremos tudo o que a prefeitura tem a nos oferecer, inclusive instalação de creches’, dizia um trecho. ‘Depois levaremos os pré-candidatos a nossas igrejas’”.
Apesar do empenho, diz o repórter, Berenice não conseguiu confirmar o encontro, que não constava da agenda oficial. Tampouco deveria ser ela a tentar checar presencialmente, por ser conhecida no meio político carioca. Por isso o escalado foi Bruno, paulista recém-chegado ao Rio. Ele entrou como se fosse um dos interessados em participar da reunião e gravou em áudio tudo o que se passou ali. Reproduziu trechos da fala de Crivella, como estes:
“É muito importante os irmãos ficarem com o telefone da Márcia e do Marquinhos, porque, às vezes, ocorre um imprevisto. Se houver caso de emergência, liga. Liga para a Márcia e ela liga para mim, para o Marquinhos… É importante você ter um canal para poder socorrer num momento de emergência”. (Sobre o encaminhamento de pessoas para operação de catarata e varizes).

“…se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar. Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem” (Sobre processos de isenção de IPTU, a que as igrejas têm legalmente direito).
Mas não, isso não tem nada a ver com corrupção:
“Só o povo evangélico pode mudar esse país. Entre nós não há corrupção. A gente recebe o dinheiro do povo e faz a casa de Deus”.

“O que nós precisamos é ter uma política que faça com que o país encontre o caminho de seu progresso e se liberte da corrupção. Nós somos a esperança. Pegamos a oferta do povo, levamos ao escritório, contamos tudo e construímos igrejas. É esse Brasil evangélico que vai dar jeito na pátria”.
A reportagem foi publicada no dia 6 de julho e repercutiu à noite no Jornal Nacional, que também expôs trechos do discurso do prefeito e entrevistou o procurador geral de justiça do Rio, que via nas gravações evidências de privilégio a um grupo de pessoas e, consequentemente, o desrespeito ao princípio constitucional da impessoalidade e do interesse público, além da violação ao princípio do Estado laico.

2018 01 crivella

2018 02 crivella JN

 

 

No mesmo dia, Crivella reagiria acusando a mídia – isto é, a Globo – de ser tendenciosa e de manifestar intolerância religiosa. Dias depois, às vésperas da reunião extraordinária da Câmara que discutiria o seu impeachment, deu longa entrevista ao SBT-Rio, que vai ao ar na hora do almoço, e negou que a orientação para “falar com a Márcia” seria privilegiar os fiéis e furar a fila de cirurgias: seria apenas uma forma de orientar os pastores a preencher o sistema que cadastra as pessoas para atendimento. E, como a melhor defesa é o ataque, procurou inverter o jogo e apontar o que seriam os objetivos ocultos dessas acusações.

A tática é perfeita: repetir, repetir e repetir – cinco vezes, em 22 minutos de entrevista – que “todo mundo sabe” que a Globo “é inimiga jurada dos evangélicos”, “é contra a família”, “a favor do aborto”, “do incesto” – que ele pronuncia “incêsto” –, “do adultério”, que “defende outro tipo de família” e “prega isso nas novelas”, que “isso é um conceito consagrado no meio dos evangélicos”, que “por isso faz campanha contra o prefeito”, “que não é contra o prefeito, é contra os evangélicos do Brasil” e que “tudo que a Globo puder distorcer, ela vai”. E também aproveitou para lembrar o que é muito verdadeiro: o comprometimento da Globo com governos corruptos do PMDB, como os dois mandatos de Sérgio Cabral, hoje preso.

Em suma, Crivella falou para seu público, numa estratégia coerente com o projeto de poder da Igreja Universal, estabelecido há décadas, e que vem obtendo crescente sucesso. Boas reportagens publicadas às vésperas da eleição municipal de 2016, uma da Veja – apesar da capa lamentável, que critiquei aqui –, mostrando seus métodos para recuperar um terreno de sua igreja, em tempos idos, outra do Globosobre sua atividade como missionário em países africanos no fim do século passado, na qual atacava os “espíritos imundos” supostamente abrigados por outras religiões, todas “demoníacas”, e que se revelavam na “conduta maligna” dos homossexuais –, boas reportagens como essas não fizeram nem cosquinha no desempenho do candidato, que venceu com folga o segundo turno. Isso deveria dizer algo para os que insistem em considerar absoluto o poder da mídia, sobretudo da Globo, na vida política: não é bem assim, e não só porque candidatos combatidos por ela venceram eleições em outras épocas – como Brizola, Lula e Dilma –, mas porque, nesse caso, o maior poder midiático enfrenta outro que também investe pesadamente na área e tem um lastro fundamental na massa de crentes a quem promete cura e prosperidade.

Falando para esses milhões de convertidos, Crivella encerrou sua entrevista ao SBT valorizando a posição de vítima: “Várias vezes tentaram o impeachment. Nunca conseguiram as assinaturas. Na vida pública é assim mesmo: a gente é supliciado, a gente sofre, tudo que a gente faz de bom é mal interpretado, mas nós não vamos desanimar. Nós vamos continuar e eu tenho certeza de que, no final, vai ter valido cada luta, cada sacrifício e cada lágrima”.

Por ora tem valido mesmo: mais uma vez o prefeito foi vitorioso. Na sessão da Câmara convocada para discutir a autorização de investigá-lo, seus aliados repetiram os argumentos sobre a família, o aborto, a “ideologia de gênero”, a campanha da mídia – houve mesmo quem acusasse a Globo de ser de esquerda – e derrotaram a proposta por 29 votos a 16. Restam agora dois pedidos de abertura de CPI, uma delas chamada de “CPI da Márcia”, que serão apreciados pela mesa diretora.

O resultado é previsível, sobretudo porque o poder de mobilização dos evangélicos é muito superior ao dos seus opositores.

Com o aparelho judiciário manipulado da maneira como foi no mais recente episódio envolvendo a figura de Lula – não bastassem todas as evidências anteriores, especialmente desde que Moro autorizou a divulgação da gravação ilegal de uma conversa entre Lula e Dilma –, com a representação parlamentar dominada pelas forças mais retrógradas do país, com uma mídia que age partidariamente há tanto tempo, cultivar esperanças na via institucional para sair dessa crise não parece muito lógico. Alternativas sempre existem, mas para se efetivarem seria preciso elaborar estratégias, e essas, aparentemente, não estão no horizonte.

Sylvia Debossan Moretzsohn Jornalista, professora aposentada da UFF, pesquisadora do ObjETHOS
No GGN
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Você vai assumir que era “isentão”?


Que momento mágico estamos vivendo. O judiciário faz questão de manter Lula preso e o povo faz questão de votar em Lula. Até a comentarista da Globonews disse que Lula elege até um poste. O judiciário se posicionou na luta de classes – ou, mais precisamente, o judiciário é aquele seu amigo “isentão” que é “contra a corrupção”, mas não estranha Lula estar preso sem provas de crime e Aécio estar solto com provas de crime.

O judiciário é aquele seu amigo que não gosta de política, quer que todos sejam presos, mas votou em Aécio. Espalha fakenews de Lula dono da Friboi, e quando descobrem que a Friboi doou muito dinheiro pra oposição, não toca mais no assunto. “Eu só repassei”, ele dirá, se for perguntado.

Assim foi com a reforma do triplex. Disse a sentença: “Uma prova que lula era dono do triplex foram as reformas nele”. Invadiram o triplex. Tiraram foto. Nenhuma reforma. “Eu só repassei o que a Globo noticiou”, diria Moro. E no site da Globo a notícia e as fotos falsas da reforma do triplex foram apagadas. (Sim, a mesma Globo que diz que vai investigar as fakenews. Temos prints.)

Que momento mágico estamos vivendo. Aos amigos “isentões” bem intencionados que já perceberam que foram enganados: Reconheça que percebeu. Salve sua biografia. Não espere seu filho aprender na escola sobre o golpe de 2016 e vir te cobrar sua posição.

Você vai assumir que era “isentão”? Ou vai assumir o discurso dos que negam a ditadura até hoje? “No tempo de Temer não era tão ruim assim. Nem todas as lojas fecharam. A greve dos caminhoneiros não afetou nada. A gasolina não aumentou tanto assim. Bem, eu via televisão e a gente tinha um sentimento de paz, de que estava tudo bem.”

Maria Goretti Nagime
No Bem Blogado
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Satélite de Júpiter pod esconder provas de vida a centímetros de sua superfície


Mesmo nas áreas de radiação mais forte do satélite Europa, basta arranhar sua superfície para encontrar vestígios de vida alienígena, revela novo estudo científico.

Europa, um dos satélites de Júpiter, tem sido considerado pelos cientistas um dos lugares mais promissores do Sistema Solar no campo de busca de vida alienígena devido à existência de um oceano de água salgada e em estado líquido sob sua crosta gelada.

Um novo estudo realizado por especialistas da NASA confirma que se existirem, não seria tão difícil encontrar sinais de vida debaixo de sua superfície, mesmo se encontrados em condições de fortes radiações.

Um cientista da agência espacial norte-americana, Tom Nordheim, junto com sua equipe modelou em detalhes o ambiente de radiação do Europa. Ao mesmo tempo, eles realizaram experimentos laboratoriais para revelar o efeito que a radiação exerce sobre os aminoácidos, o que poderia fornecer uma possível prova de vida, relata o portal Space.com.

Os pesquisadores chegaram à conclusão de que, em lugares mais favoráveis do satélite, um rover espacial lançado da Terra teria que cavar apenas um centímetro do gelo para encontrar aminoácidos reconhecíveis, já em outros lugares a profundidade seria entre 10 e 20 centímetros.

"Inclusive nas áreas de radiação mais fortes do Europa, basta arranhar debaixo da superfície para encontrar material que não esteja muito modificado ou danificado pela radiação", comentou Nordheim ao jornal.

Os especialistas acreditam que isto seria uma boa notícia para uma possível missão espacial ao Europa. Depois de saber que a radiação não é um fator limitante para a existência desses potenciais aminoácidos, a sonda pode ser direcionada para as áreas do satélite com maior probabilidade de abrigar novos depósitos oceânicos, aponta o portal.

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Hugo Studart, o caluniador dos Guerrilheiros do Araguaia, é só um filhinho de papai

Jornalista sempre teve obsessão pela Guerrilha do Araguaia. Agora, os repórteres Joana Monteleone e Haroldo Ceravolo explicam por quê

Hugo Studart é filho do papai.
Foto Reprodução/YouTube
Hugo Studart é um jornalista obcecado pela Guerrilha do Araguaia. Só que o pessoal do PCdoB – Partido Comunista do Brasil nunca engoliu o cara. Porque ele sempre insistia que muitos dos guerrilheiros desaparecidos em vez de terem sido mortos pelas forças a serviço da repressão, na verdade tinham-se bandeado pro lado dos algozes do regime. O Hugo Studart dizia que tinha fontes incríveis, que tinha segurança absoluta… Mas nunca trouxe provas, nunca nenhum dos “traidores” apareceu, como apareceu o Cabo Anselmo, pra comprovar a tese do Studart…

Mas ele insistiu ao longo de mais de 40 anos. Agora, essa matéria espetacular e imprescindível da Joana Monteleone e do Haroldo Ceravolo, do Opera Mundi, esclarece quem são as fontes do Hugo Studart… É o pai dele! Hugo Studart, cujo nome completo é Carlos Hugo Studart Correa, é filho de Jonas Alves Correa, que vive atualmente no Pará, e que, na época do massacre da Guerrilha do Araguaia era tenente-aviador , ocupando um alto posto no comando do CISA, o serviço de informações da Aeronáutica, a quem cabia capturar guerrilheiros e transformá-los em “informantes” da Ditadura, como condição de sua própria sobrevivência.

Ou seja: o “jornalista” Hugo Studart passou esses anos todos defendendo o trabalho do papai, o enredo do papai –a defesa do papai para a História. “Fake News”, pra quem quiser encarar, é isso!

Passou no Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Veja, Manchete, Isto É Dinheiro, Isto É, Interview, Playboy, Caminhos da Terra, Imprensa, República, Primeira Leitura e Brasil História.

E agora, Hugo Studart? Vamos contar a verdade? Contar a verdade sobre o Massacre da Guerrilha do Araguaia?

Leia aqui os dois links essenciais pra entender quem é o Hugo Studart, o filho que passou a vida tentando passar um pano na vida do pai.



Laura Capriglione
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O pleito de outubro e a divisão das forças

A unidade das forças de esquerda, não é, por si só, garantia de vitória ou de conquista do poder, mas é conditio sine qua non para nossa sobrevivência e avanço. Ou, no mínimo, para a resistência, que é a etapa atual da luta democrática.

É certo que, mesmo unidos, podemos ser derrotados,  como atesta o resultado das eleições presidenciais de 1989, que, no entanto, significaram um grande avanço político cujas consequências eleitorais falariam em 2002. Foi essa a última grande campanha eleitoral da esquerda brasileira, pois a natural e necessária  perseguição dos votos, então,  não escamoteou os valores que nos distinguem política e idelogicamente. Ademais da unificação em torno da campanha de Lula, a esquerda organizada (refiro-me ainda às eleições de 1989) soube ampliar com setores ponderáveis do centro e conquistar a esquiva classe média.

Se a união não é causa suficiente, a dispersão de nossas forças, ou nossa crassa dificuldade de ampliar ao centro,  tem sido decisiva nos reveses, para os quais muito vem contribuindo a desmobilizadora busca de hegemonia, entre nossos partidos.

Apesar de o pleito de 2002 haver lecionado que não há alternativa eleitoral fora da ampliação de nosso campo.

Desunidos na crise de agosto de 1954  – o Partido Comunista de Prestes estava aliado à UDN de Lacerda na oposição a Vargas – assistimos, como expectadores surpresos, ao suicídio do presidente, e à ascensão da coalizão de direita liderada por Eduardo Gomes, Juarez Távora e Carlos Lacerda. Havíamos perdido o apoio da classe média e as massas, varguistas, só sairiam às ruas para prantear o líder dramaticamente perdido. Concluída a catarse, voltaram todos para suas casas e sindicatos, para acompanhar pelo rádio a montagem do novo governo que, em seu viés antinacional, antecipou a ideologia do  golpe de 2016, anunciado nas jornadas de 2013, que não soubemos interpretar.

De outra parte, a unidade das forças de esquerda e progressistas, ampliada com significativos segmentos das Forças Armadas, e mesmo setores liberais, nesse então simbolizados na figura icônica de Sobral Pinto, conseguiu assegurar em 1955 a posse de Juscelino e Jango, e, em 1961,  fazer face ao golpe que intentava impedir a posse de João Goulart. Mas logo nos dividiríamos, e divididos ensejamos o golpe do parlamentarismo, um passo atrás na História, e um ato de traição às grandes massas que tomaram as ruas na defesa da legalidade.    Essa divisão, aliás, acompanhará, aprofundada, todo o governo João Goulart, fragilizando-o, e assim, favorecendo a conspiração de 1964, até aqui a mais profunda e duradoura derrota de quantas tivemos no curso da República.

A desestabilização do governo João Goulart, inclusive na área militar, começara com a rejeição pela esquerda de então – PCB, Brizola, Arraes, UNE, sindicatos, gravemente atacados de esquerdismo infantil — ao projeto de estado de sitio e consequente intervenção no governo do então estado da Guanabara, de onde Lacerda, com aliados civis e militares, conjurava o golpe e a implantação da ditadura, por ele mesmo anunciada em entrevista ao Los Angels Times.

A derrota do presidente, detonada  pela sua própria base parlamentar-sindical, valeu como senha para a desestabilização de seu governo, com o desfecho previsto, conhecido e esperado.  O resto da história é conhecido.

Nessa crise (outubro de 1963), a esquerda não teve olhos para ver o processo político em gestação. Esperou que o ovo da serpente fosse rompido e a peçonha fizesse da democracia sua vítima preferencial, enquanto Brizola, Arraes e Juscelino, a Frente Parlamentar Nacionalista, os sindicatos, se voltavam (cada um por si)  para a expectativa de um  processo eleitoral afinal frustrado: ao invés do Palácio do Planalto a colheita foi o exílio e 20 anos de ditadura.

A dificuldade de interpretação histórica persiste e quem não compreende o processo social está fadado a repetir os erros,  e perder.

É mais do que evidente que o quadro de nossos dias (como nossos dias  refiro-me ao transe que se revelando claramente nas eleições de 2014 nos chega hoje como esfinge a ser decifrada) é diverso, até porque nenhum momento histórico é reprodutor de fatos passados. Mas, novamente, quanto mais necessitamos de unidade, mais nos dispersamos, e, uma vez mais, subestimando a profundidade  e a qualidade da crise.

O que podemos chamar de campo das esquerdas divide-se, por deformação intrínseca, na leitura autista do processo eleitoral, e, incapaz de ultrapassar as aparências, se divide na tentativa de interpretação do processo em curso. Quem não entende o presente não pode pesar no futuro.

Antes de nós, e uma vez mais, a direita, unificada no golpe de 2016 (como unificada estava em 1954, em 1961 e em 1964), caminha em marcha batida para o pleito deste ano, que não se resume na troca de Joaquim por Manuel, porque significará, acaso vitorioso seu candidato, a consolidação (para vigência por mais quantos anos?) do regime  de exceção jurídica que assegura o império do neoliberalismo, vale dizer, o encontro do antinacional com o antipopular.

Esta é a questão.

Não obstante a clareza desse quadro, nossos partidos – apartando-se da realidade objetiva – ignorando qualquer estratégia de médio prazo — veem no pleito o ensejo tático para promover seu auto-crescimento, como se um partido nosso pudesse crescer e sobreviver isoladamente, ou seja, em meio a eventual debate da esquerda. O outro lado do divisionismo será a consagração de um candidato de direita, o  que significaria,  não só a continuidade do regime de exceção, como seu aprofundamento, com as consequências que não precisam mais ser lembradas.  Desta feita sob o comando de um presidente apoiado no pronunciamento da soberania popular.

O desafio é amplo, pois ele se oferece no plano  político e  no plano eleitoral. As circunstâncias cobram das forças de esquerda o debate político-ideológico, a explicitação e defesa de nossas teses, o estabelecimento de nossas diferenças em face da prática reacionária e autoritária. Isso nos cobra tanto uma denúncia unificada quanto a formulação unificada de um projeto das esquerdas  que possa ser apresentado como a proposta de um Projeto Nacional.

O povo conhece, e conheceu sofrendo na própria carne, o significado de um governo de direita, esta tragédia recorrente em nossa história.  Conhece nossa crítica. Precisa conhecer nossa alternativa, nossa proposta de  projeto de Brasil.

Será que nem isso podemos formular unificadamente?

A história nos tem mostrado que a política  de Frente, frente ampla, é a alternativa que nos fortalece e nos coloca no ringue em condições de disputa e avanço.  Para não falar em outras lutas memoráveis, como a defesa do monopólio estatal do petróleo, lembremos que foi a política de frente que ensejou a derrota da ditadura militar.

A Frente Brasil Popular – iniciativa vitoriosa– , poderia ser o espaço da construção da grande Frente, em face de sua extraordinária base social, que compreende, inclusive,  o MST, a Consulta Popular, a CUT e a CTB.  Mas mesmo essa frente, de natureza e propósito amplo,  foi recusada por partidos de esquerda e centro-esquerda, como o PSOL e o PDT, limitando seu espectro.

Perde-se extraordinária oportunidade de unificação de partidos e movimentos sociais, o que em parte pode explicar as presentes dificuldade de mobilização popular.

A proposta de um Projeto Nacional (nada a ver com Programa de Governo) talvez possa ser o traço  de união de uma política de Frente Ampla

Ela se coloca, de novo, na ordem do dia, como necessidade histórica.

Roberto Amaral, Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004
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Os movimentos dos sem voto


O período de definição das alianças partidárias e coligações eleitorais – um dos horrores da erodida democracia brasileira – é cheio do que se poderia chamar dos  “movimentos dos sem-voto”.

São vários, neste momento.

E dividem os seus currículos em com “com imagem” e os “com máquina partidária”.

No primeiro caso, idas e vindas que, em geral, acabam em polidas recusas (os motivos familiares são os preferidos, por emprestarem certa nobreza de comportamento de quem não teve pudor ao admitir que poderia ser candidato ou “vice”) servem de instrumento de promoção pessoal.

Faça aí a lista de integrantes da turma da “volta dos que não foram” e veja quantos são…

Janaína e Josué, ao que parece, fecham a safra. Ainda que “desistam da desistência” já passaram à categoria do nada.

O segundo grupo, que não mostra os nomes, é o dos “com máquina”.

Além do tempo de televisão, contam com estruturas para dar capilaridade à campanha.

Mas, justamente por isso, seu candidato será o que mais convier às suas próprias campanhas paroquiais, ainda mais que os partidos políticos, que nunca estiveram entre as instituições mais consideradas (inclusive por sua própria culpa) estão ainda mais por baixo depois da política de terra arrasada da Lava Jato.

Verdade que Alckmin tem uma cobertura formal de um leque de partidos onde cabe qualquer coisa.

Mas, ao contrário da maioria dos comentaristas políticos, não acredito que os problemas do líder e do segundo colocado nas pesquisas com a falta de alianças lhes seja fatal..

Bolsonaro, apesar de suas pixotadas, tem uma legião de fanáticos espalhada pela baixa classe média no país inteiro, como o capim colonião.

E Lula tem tal imantação sobre o voto que arrastará, pelo menos em algumas regiões do país, espécimes da mais variada fauna política, em busca de aceitação popular.

O país que prometeram saneado com o golpe, o impeachment e a prisão de Lula está afundado e afundando na lama da crise.

O povão sabe que não irá sair dela com propaganda na TV e “santinhos” eleitorais com as “dobradinhas” da política.

Quem sente o rio subterrâneo do sentimento popular percebe que haverá muitas surpresas.

Ainda não é a hora dos “com voto”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Juiz diz que réu, apesar de ser "de classe média", é mau. Fujamos!

Leio estranha sentença proferida pelo magistrado Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª, Vara Criminal do RJ, no processo 0229018-26.2013.8.19.0001, contra 23 pessoas que participaram das manifestações e protestos na cidade do Rio, entre 2013 e 2014. As penas aplicadas pelo juiz variam de cinco a sete anos de reclusão em regime fechado, por associação criminosa e corrupção de menores. Quase pena de homicídio...

Como já bem escreveu Leonardo Yarochewski (ler aqui), sem esmiuçar todo o conteúdo da longa sentença, causa enorme espécie – além das exacerbadas e desproporcionais penas – as partes da sentença em que o juiz fala do réu Luiz Carlos, de apelido Game Over. Com efeito, embora o juiz “aceite” que o réu seja primário e não possa ser considerado com maus antecedentes (que bom, não?), aplicou-lhe a pena máxima no tocante ao artigo 288, parágrafo único, do CP, “atento às circunstâncias do artigo 59”.

E o fez baseado no “fato” de que o réu tem personalidade distorcida (sic), voltada ao desrespeito aos Poderes constituídos (sic). O réu tem também conduta social reprovável, “apesar de se tratar de uma pessoa da classe média” (ups e sic e sic de novo). Ou seja, conclui-se que, para o juiz, ser de classe média gera, automaticamente, a “presunção” de ser “gente boa”. Classe média não pode decepcionar...! Então, quem não é classe média, está lascado. A frase do magistrado repete chavões do senso comum como, por exemplo, “apesar de rico ou branco, é ladrão” ou, a contrário sensu, “negro, mas honesto”, “pobre, mas limpinho”, etc, preconceitos deletérios que povoam o imaginário de um país que não consegue se livrar de suas raízes escravagistas e patrimonialistas. Disse, também, que o réu queria implantar o caos social e levar terror à sociedade (grifei). Aliás, o que é isto – o “caos social”... Quem conceitua “caos social”... em um país em que um estado da federação está sob intervenção militar? O que é caos, mesmo?

No mais, é de impressionar o conhecimento de psicanálise, psicologia e psiquiatria do magistrado. Capturando elementos do processo, chegou à conclusão de que o réu tem personalidade distorcida e outros adjetivos. Claro, para isso se baseou no malsinado artigo 59 do CP, que ainda fala que o juiz atentará à personalidade do réu e outros elementos absurdos que apenas repristinam o direito penal do autor, da velha Escola de Kiel, pela qual o delinquente é um inimigo e deve ser afastado do convívio social. Não preciso explicar o que foi a Escola de Kiel, certo? O sujeito é culpado por ser quem é. Ou é condenado por aquilo que o juiz diz que ele é.

Esta é uma questão velha. Já no final dos anos 80 escrevi muito a respeito disso, mostrando que o uso de antecedentes em plenário no júri já era indicativo de que o sujeito era condenado pelo que era e não pelo que fez. Pregava eu, já então, que o uso dos antecedentes do réu era contrário à Constituição. E nunca utilizei, como Promotor ou Procurador, antecedentes contra o réu. Mais: como já contei aqui, inaugurei a tese da inadequação da aplicação da reincidência como exasperação da pena ou impeditivo de benefícios em casos de insignificância, nos anos 90.

Os desembargadores Amilton Bueno de Carvalho e Aramis Nassif, a partir de meus pareceres como Procurador de Justiça e do trabalho acadêmico de Salo de Carvalho (e sempre buscando também apoio nas lições de Juarez Tavares, Ferrajoli e Zaffaroni), estabelecemos uma luta contra os “famosos laudos” de verificação de periculosidade que, sistematicamente, apontavam que os presos tinham TASP – Transtorno Antissocial de Personalidade. No RS, 90% ou mais dos laudos indicavam TASP. Laudos padrão. Questionamos todos os laudos, à época, provocando uma viravolta na aplicação das limitações à LEP. Mais tarde, o legislador, em 2003, alterou o artigo 112 da LEP, terminando com a exigência.

Qual é a diferença disso tudo que o juiz escreveu na sentença (e tantos outros o fazem cotidianamente), sem ser técnico para a aferição da personalidade (e de seus eventuais transtornos) com o que constava nos laudos que apontavam TASP no RS? Quem escapa do rótulo de TASP hoje em dia? O sujeito que sonega tributos tem personalidade voltada para o crime e é antissocial menos ou mais do que o ladrão de galinhas ou do militante que protesta no turbilhão de passeatas que quase derrubaram o governo em junho de 2013? O que um acusado faz e diz pode ser aferido assim, num piscar d’olhos? Ver o réu uma ou duas vezes já dá para “sacar” se tem “PD” (personalidade distorcida)? Aliás, o que é isto, PD (Personalidade Distorcida) ou PVDPC (Personalidade Voltada ao Desrespeito aos Poderes Constituídos)? Eis a questão. Ética e moral mexem com a personalidade do indivíduo? O que é personalidade, nesse plano? O que é um transtorno desse tipo? E se alguém demonstrar que existe um novo CID, o de Personalidade Voltada ao Punitivismo (PVP)? Quem escaparia de ter “TRANSPEVOP”? Quantos agentes públicos não sofrem de TRANSPEVOP?

Mais: quem garante que essa apreciação extremamente negativa feita pelo juiz acerca da personalidade do réu não tenha, exatamente, sido a implementação daquilo que Franco Cordeiro chamava de primado da hipótese sobre os fatos ('primato dell'ipotesi sui fatti'), que tanto Jacinto Coutinho repete, magnificamente, Brasil a fora? Ora, se penso – ou tenho a convicção - que alguém é tudo isso que o juiz disse sobre “Game Over”, de que modo esse réu conseguiria provar que seu ato não foi criminoso? Decido e depois busco o fundamento? Tudo indica que o mérito da decisão pode estar “contaminada” pelo preconceito e pré-julgamento. Essa história de “apesar de classe média” diz muito. E arrepia.

Portanto, não parece que o artigo 59 possa ainda ser lido do modo como foi feito e tem sido feito nas práticas judiciárias brasileiras (e, por incrível que pareça, “ensinado” nas faculdades de direito – aliás, o que é isto, faculdade de direito?). Não parece que ainda hoje se possa usar os “atributos de pessoa” como fundamentos de condenação (no fundo, é fundamento de condenação) e de pena (culpabilidade), eis que, ao que tudo indica, a Escola de Kiel já foi superada de há muito.

Há alguns meses, escrevi aqui no ConJur uma coluna dizendo: Que tal exigirmos evidências científicas nas decisões do juiz e dos tribunais? Disse, então, que necessitamos cobrar racionalidade e elementos concretos das decisões judiciais. Juiz precisa mostrar cientificamente as razões pelas quais decide. E, para isso, há um teste muito simples: basta colocar a palavra “não” no enunciado da sentença. Por exemplo, se o juiz diz que “o réu tem personalidade antissocial ou transtorno de personalidade ou personalidade distorcida”, coloque um NÃO e veja se algo se altera. Nada. Com afirmação ou negação, tudo continua igual, pela simples razão de que o juiz não tem como demonstrar o que disse. É como dizer que “o clamor das ruas exige que...”. Como se afere o tal clamor? Existe um clamorômetro? Dizer que sim, existe o clamor, ou que “não existe o clamor”, nada altera. Não há como demonstrar isso. E se fosse possível, isso demandaria um universo técnico incomensurável. É como no famoso caso do touro Osborne, que trabalho detalhadamente em meu Verdade e Consenso. O Tribunal da Espanha disse que a publicidade dos grandes touros à beira da estrada poderia permanecer, porque o touro era bonito. É? E se dissesse o contrário? Existe uma teoria sobre a boniteza de touros? O processo tratava disso? No caso do réu Game Over, tratava-se de discutir quem ele é ou o que ele, de fato, fez? E, se fez, porque o que ele pretensamente é faz diferença para a aplicação de uma pena draconiana? Game Over foi, primeiro, epitetato e, depois, julgado. Foi epitetado como tendo TASP (ou PD, o que dá no mesmo) pelo juiz, sem que este declinasse o mínimo elemento cientifico no qual tenha se baseado. Foi uma decisão – no mínimo com relação à aplicação da pena – cheia... de vazio.

Numa palavra final, seguindo a linha do “apesar de classe média o réu é...”, faço minha tradicional blague: “sou constitucionalista, mas sou limpinho”!

E espero que essa decisão sirva para que, urgentemente, venhamos a discutir coisas como o artigo 59 e aquilo que todos os dias ocorre na República, em que as pessoas são processadas e condenadas pelo que são e não pelo que, de fato, fizeram. E, não esqueçamos: em um país em que – me permito mais essa ironia – “até mesmo a classe média e rica comete crimes...”, quantos réus são absolvidos também pelo que são (classe média ou rica) e não porque, de fato, são inocentes? Pau que bate em Chico...

Lenio Luiz Streck, é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: 
No ConJur
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PF indicia secretário de Alckmin. Só falta o Alckmin

Roubanel Tungano deu R$ 600 milhões de prejuízos


Da Fel-lha:

PF indicia ex-secretário de Alckmin sob acusação de fraudes nas obras do Rodoanel

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Dersa e ex-secretário estadual do governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP) Laurence Casagrande Lourenço sob a suspeita da prática dos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e associação criminosa na obra do Rodoanel.

O ex-diretor de Engenharia da Dersa Pedro da Silva também foi indiciado pela PF. Os dois ex-dirigentes da estatal paulista estão presos desde o dia 21 de junho, quando foi deflagrada a Operação Pedra no Caminho.

Eles são acusados de envolvimento na assinatura de aditivos contratuais que supostamente favoreceram de forma fraudulenta as empreiteiras OAS e Mendes Júnior e teriam causado prejuízos de mais de R$ 600 milhões aos cofres estaduais.

De acordo com os investigadores, Lourenço e Silva foram os responsáveis por adendos que estabeleceram desnecessariamente trabalhos de retirada de blocos de rochas (matacões, no jargão técnico).

Lourenço ocupou o cargo de secretário de Logística e Transportes durante a gestão Alckmin e depois passou a presidir a Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Após a operação da PF, em junho, deixou o posto. (...)

No CAf
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Polícia prende suspeito de estar no carro dos assassinos de Marielle e Anderson

Ação da Delegacia de Homicídios deteve outro homem por um crime em Guapimirim; objetivo da polícia é desmobilizar a quadrilha de Orlando da Curicica, suspeito de chefiar uma

Alan de Morais Nogueira e Luis Cláudio Ferreira Barbosa foram presos pela polícia do Rio de Janeiro 
Foto: Divulgação/Polícia Civil
O policial militar reformado Alan de Morais Nogueira, conhecido como Cachorro Louco, foi preso na manhã desta terça-feira (24) pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro (DH), acusado de ser um dos ocupantes do veículo em que estavam os assassinos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, segundo reportagem de Chico Otávio e Vera Araújo, de O Globo. A prisão ocorreu em função de outro caso.

Além dele, também foi detido o ex-bombeiro Luis Cláudio Ferreira Barbosa. Ambos são suspeitos de integrar a quadrilha de milicianos chefiada pelo ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica.

Os dois foram presos por serem acusados da autoria dos homicídios de um PM e um ex-PM no sítio de Orlando, em Guapimirim, na Baixada Fluminense, em fevereiro de 2017, a mando do chefe da quadrilha de milicianos. Com essas novas prisões, a estratégia dos investigadores é desmobilizar o bando de Orlando da Curicica e, assim, resolver as mortes de Marielle e Anderson. Detido, Alan é peça importante na solução do caso, segundo avaliação da polícia.

No Fórum
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ONG patrocinada por petroleiras deu prêmio a promotores da Lava-Jato

No dia 03 de dezembro de 2016, a ONG Transparência Internacional deu um Prêmio contra a corrupção à força-tarefa da Operação Lava Jato, responsável por investigar o escândalo de desvio de dinheiro na Petrobras.


Não haveria problema algum na premiação, não fosse o fato de ser a Transparência Internacional financiada por petroleiras internacionais e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, parte interessadíssimas no petróleo do pré-sal brasileiro.


A Transparência Internacional montou a XVII Conferência Internacional contra a Corrupção, no Paraná, e anunciou o prêmio aos promotores brasileiros que “revelaram a maior trama de corrupção de colarinho branco da história do país”.

Opa! Peraí!
  • Premiaram aqueles que ajudam a destruir uma petroleira estatal concorrente das empresas que financiam a ONG outorgante do prêmio?
  • Premiaram aqueles que não indiciam empresas estrangeiras?
  • Maior escândalo de colarinho branco?
  • E as privatizações que "beiravam o limite da irresponsabilidade" segundo conversa gravada entre FHC e um de seus ministros?
Como você poderá comprovar neste documento que disponibilizamos para download, TIS_2015FinancialStatements_rev2.pdf, retirado do site da própria Transparência Internacional, entre os financiadores da ONG estão o mega especulador financeiro e propagador do neoliberalismo George Soros e sua Open Society Foundation, o Departamento de Estado dos EUA e petroleiras como Shell e British Petroleum.

Mas ninguém é obrigado a acreditar em nós, nem nos acusar de fomentar teorias das conspiração.

Quem de nós duvidar, pode acessar o link http://www.transparency.org/files/content/ouraccountability/TIS_2015FinancialStatements_rev2.pdf e baixar o relatório direto do site da própria ONG em questão.

O relatório de 2016 ainda não está disponível para download no site http://www.transparency.org da Transparência Internacional.

Sérgio Bertoni
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