23 de jul. de 2018

O aborto clandestino no Brasil e a dor fetal

STF reabre discussão sobre descriminalização do aborto. Segundo dados oficiais, todos os dias 4 mulheres morrem por complicações do aborto clandestino no Brasil


Entre os dias 03 e 06 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma série de audiências com 45 expositores para discutir a descriminalização do aborto. O tema foi provocado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ajuizada pelo PSOL, questionando a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que realizam aborto em casos não autorizados por lei. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber, da Primeira Turma, a mesma que, ao julgar um caso concreto em 2016 sobre aborto, decidiu por maioria descriminalizar o aborto entendendo que são inconstitucionais os artigos do CP. 

Os casos autorizados de aborto pela lei brasileira são o risco de saúde da mãe, a anencefalia (má formação cerebral) e gravidez fruto de violência sexual. Diariamente, 4 mulheres morrem por complicações de abortos feitos clandestinamente. São registros coletados pelo Ministério da Saúde de vítimas que procuraram os hospitais após os procedimentos, o que significa que o número de mortes é subestimado. A estimativa dos órgãos públicos nacionais é que sejam realizados anualmente 850 mil abortos clandestinos no Brasil. 

Em 2013, o Conselho Federal de Medicina se manifestou publicamente afirmando que o aborto até a 12ª semana (3 meses) é "mais seguro", reduzindo a "taxa de complicações e mortalidade", completando que o risco de morte relacionada ao aborto feito em condições adequadas (seguindo protocolos de procedimentos e ambientes seguros, com profissionais experientes) é menor do que o risco do parto normal. A discussão em torno da descriminalização abrange, portanto, o combate ao aborto clandestino. 

Dor fetal

Uma questão frequentemente levantada sobre o tema, de cunho ético, é sobre a sensibilidade do feto a dor. Pesquisadores e cientistas divergem bastante quanto a esse tema. Alguns afirmam que no sexto mês de gravidez a sensação de dor é improvável, outros apontam que, a partir da 18ª semana (4 meses e meio), o feto responde aos estímulos de dor, e alguns falam em 10 semanas de gestação. 

Em outubro do ano passado, movimentos norte-americanos antiaborto conseguiram na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovar um projeto que impede o aborto quando o feto passa a sentir dor. O passo foi considerado uma vitória para esses ativistas, que tiveram apoio do presidente Donald Trump para colocar a pauta em discussão. Nos Estados Unidos, a interrupção da gravidez é permitida após as 20 semanas de gestação (5 meses), enquanto na maioria dos países onde o procedimento é legalizado, a interrupção é válida até as 12 semanas, com exceção para os casos de estupro, risco de saúde da mãe ou gravidez de anencéfalos. 

Em alguns países do Reino Unido (incluindo Inglaterra, Escócia e País de Gales) o aborto é legalizado até a 24ª semana (sexto mês), ainda assim 90% dos procedimentos são feitos até a 13ª semana, segundo os órgãos de saúde locais. 

Em 2010, o Royal College of Obstetricians and Gynaecologists, na Grã-Bretanha, divulgou um estudo concluindo que os fetos não sentem dor antes de 24 semanas de gestação, fase em que o corpo do bebê em formação já possui o tálamo e as conexões nervosas do córtex cerebral (áreas que processam respostas e estímulos dolorosos), mas como não estão totalmente desenvolvidos, a sensação que o feto tem é de “sedação”. 

"Podemos concluir que o feto não é capaz de sentir dor, em qualquer sentido da palavra, antes desse ponto", observaram os pesquisadores no relatório, segundo informações da BBC. 

Três anos após este estudo, o tema voltou a ser levantado pelo New York Times que consultou três médicos-pesquisadores. Nicholas Fisk, especialista em medicina materno-fetal no Hospital Real Brisbane e Feminino, na Austrália, disse que a dor fetal precoce é remota antes de 24 semanas. Kanwaljeet Anand, do Centro de Ciência da Saúde da Universidade do Tennessee, disse que existe probabilidade de dor nos fetos a partir da 18ª semana, ressaltando que "poucos" abortos são realizados após essa fase, de cerca de quatro meses e meio.

Já o obstetra Mark Rosen destacou que ainda existem lacunas neste campo, no entanto, observou que a dor fetal é improvável antes das 27 semanas (7º mês de gestação), isso porque que o córtex começa a surgir por volta da 23ª semana, e o sistema nervoso não está totalmente conectado. 

Defensores da lei da dor fetal

Setores que defendem a existência de dor fetal antes do sexto mês de gravidez apontam que uma das provas é a aplicação de anestesia e analgésico em operações intra uterinas de fetos. Por outro lado, cirurgiões fetais afirmam que as drogas são usadas não para evitar a dor, mas para relaxar o útero e evitar efeitos prejudiciais por reação hormonal ao estresse do feto.

O grupo também aponta que o córtex não é o único responsável pela sensação de dor, indicando que o tálamo se desenvolve por volta do quinto mês gravidez, ou 20ª semana. Uma das porta-vozes do movimento anti-aborto em Portugal, a médica Jerónima Teixeira, que também realiza pesquisas no Royal College of Obstetricians and Gynaecologists, desde 1993, afirma que o feto sente dor a partir da 10ª semana.

“O estímulo tem potencialidade de causar mais dor no feto porque as suas fibras inibitórias da dor, que diminuem a atividade neuronal, estão numa fase de desenvolvimento precoce”, disse em entrevista ao jornal português Correio da Manhã, em 2007, na época do referendo do aborto realizado no país que deu vitória para o "Sim". Teixeira destacou, ainda, que no feto observou-se o aumento da secreção de hormônios do estresse em 500%. 

Após a entrevista, o movimento português Médicos Pela Escolha denunciou a pesquisadora por falta de honestidade científica. "O que Jerónima Teixeira esconde, na realidade, ao dizer que às 10 semanas de gestação um feto tem já em desenvolvimento os "receptores de dor" é que nesta fase, apesar do feto ter os referidos receptores, estabelecidamente não tem os mecanismos que lhe permitam a percepção de qualquer dor, nomeadamente as ligações cerebrais necessárias para tal sensibilidade, como foi aliás bastante comprovado, sem qualquer contestação, no recente congresso da Ordem dos Médicos sobre o início da vida", escreveram no manifesto acrescentando que Jerónima reconheceu em outras falas que "a sensação de dor no feto só está provada a partir das 22 semanas".

O “Sim” que reduziu mortes 

Apesar das divergências, Portugal legalizou o aborto até a 10ª semana de gravidez, não seguindo a trajetória da maioria dos países que permitem o procedimento até a 12ª semana, como Uruguai, Cuba e França. Ao mesmo tempo, após a legalização, o país apresentou quedas consistentes no registro de abortos e zero mortes de mulheres submetidas ao procedimento, segundo levantamento realizado pela ONG Associação para o Planejamento da Família.

Na década de 1970, Portugal registrava cerca 100 mil abortos, sendo que 2% resultaram  em mortes de mulheres. Um ano após a legalização, 2008, o registro foi de 18 mil abortos com queda constante, ano após ano. 

Reprodução

Lilian Milena
No GGN
Leia Mais ►

Miriam Leitão garantiu que o Brasil cresceria 3% em 2018, mas esqueceu de combinar com o FMI

Não acerta uma
A Bíblia fala de uma profetisa chamada Míriam, irmã de Moisés, que anteviu a travessia do Mar Vermelho.

“Cantemos ao Eterno porque gloriosamente Se enaltece, o cavalo e seu cavaleiro que Ele lançou ao mar”, diz ela.

Sua homônima Leitão vive de chutes. Desde a ascensão do governo Temer, vende um futuro luminoso.

Esta semana, mais um prognóstico da comentarista da Globo foi para o vinagre.

Segundo o FMI, a expectativa de crescimento da América Latina é de 1,6%, abaixo dos 2% previstos em abril.

A recuperação “se tornou mais difícil para algumas das maiores economias [da região] porque as pressões de mercado em nível global foram amplificadas pelas vulnerabilidades específicas de cada país”, diz o relatório.

O Brasil deve crescer 1,8% neste ano e, em 2019, a previsão é de 2,5% de alta.

Em 3 de março, Miriam Leitão escreveu uma coluna repleta de certezas sobre o que nos aguardava.

Não há espaço para dúvidas ou mesmo um “talvez”.

“Dentro de um ano, o país estará diante de um número melhor do que o 1% que colheu esta semana. O PIB de 2018 deve ficar, segundo as previsões dos economistas, em torno de 3%”, afirma a colunista, peremptória.

Mesmo com o extremo nevoeiro do cenário político, o país deve dar mais alguns passos na recuperação do produto perdido. O consumo vai subir e até o investimento será positivo.

O crescimento de 2017 foi baixo e concentrado na agricultura, e o único fato a comemorar foi o fim da recessão de 2014-2016. Os indicadores foram positivos, mas magros, e não se sentiu a mesma temperatura em toda a economia. Em 2018, o PIB deve ser mais forte e espalhado pelos demais setores. A agricultura, por ter crescido muito no ano passado e batido recorde de produção, deve encolher 3%. Porém, as projeções estão ficando melhores do que as iniciais. Mesmo sendo menor do que a do ano passado, a colheita de grãos deve ter o segundo maior nível da história: 226 milhões de toneladas. Isso terá outros efeitos benéficos na economia, apesar de estatisticamente o setor entrar na conta com um sinal negativo.

Um dos pontos positivos será manter a recuperação do consumo. As famílias vão consumir mais pela soma de vários fatores positivos: a inflação está baixa, está havendo aumento discreto da renda mesmo com o quadro do desemprego. Os dissídios estão conseguindo reajuste acima da inflação. Haverá nova queda do comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas. E, como já foi dito aqui, isso significa um aumento de R$ 100 bilhões liberados para o consumo ou poupança, segundo projeção do BNP Paribas.

(…)

Os investimentos devem voltar para o azul, depois de quatro anos consecutivos de recuo. A expectativa é de alta de 5%. Só que estará longe de recuperar-se da perda de mais de 25%. Os empresários não farão grandes investimentos porque não confiam que esteja se iniciando um período de crescimento sustentado, mas pelo menos estão substituindo máquinas e equipamentos que ficaram antigos e sofreram o desgaste de uso. (…)

O raciocínio de economistas como Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, que entrevistei esta semana na Globonews, é que até aqui o estímulo monetário empurrou a economia para fora da recessão, mas a política fiscal precisa fazer parte do esforço de crescimento e, para isso, o ajuste das contas é fundamental. Ele arrumará a casa para um novo período de crescimento.

A Miriam bíblica — no bom sentido — levou mais de 60 anos para acertar o único vaticínio que fez na vida. Morreu, de acordo com as escrituras, aos 125.

Consta que a culpa foi da greve dos caminheiros. Miriam Leitão pode confirmar.

Kiko Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Ah, tá! Ministério Público quer capitalismo limpinho e cheiroso


Tive acesso a um link do jornal Estadão com o seguinte título: “Promotoria pede o fim da Odebrecht, Camargo, Galvão, Servenge e Queiroz”. A matéria dá conta de uma ação civil pública, protocolada no dia 20 deste mês, na qual os representantes do Parquet paulista pedem a dissolução dessas empresas. Seus sócios, junto com ex-dirigentes do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER-SP), estão sendo acusados de improbidade – pagamento e recebimento de propina da Odebrecht, durante as obras da rodovia SP-255. As empresas também estariam envolvidas na operação Farsa Jato – ópera bufo-midiática da PF, permeada de lampejos moralistas Deltan-Sejumoriana.

Na visão da promotoria paulista, estaria bastante claro que as empresas adotaram procedimentos que inviabilizam suas próprias existências, já que os projetos tiveram apoio do Governo de São Paulo, Secretaria Estadual de Transportes, DER/SP, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como principal financiador e o Governo Federal. Aduz a promotoria que a constituição de sociedades anônimas é condicionada à existência de objeto social lícito. No caso, as empresas teriam recorrido à prática “anticompetitivas criminosas”. Fala de má fé e pede punição, inclusive sob o ponto de vista de enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92). No mais a ação civil percorre o caminho das leituras moralistas hoje em voga entre representantes do PF, JF, Ministério Público estadual e federal.

Refletir sobre o pretenso combate à corrupção no Brasil passou a fazer parte do maniqueísmo moralista. Como disse o ministro Gilmar Mendes, a canonização da Farsa Jato inviabilizou qualquer reflexão crítica sobre o que está havendo no Brasil. Corre-se o risco de ser rotulado de antirrepublicano, ainda que a lei sobre abuso de autoridade seja algo a ser repensado. No presente caso, criticar a maior farsa político-jurídico-entreguista da história recente do País significa ser corrupto ou defensor da corrupção. Desse modo, questionar a atitude do Ministério Público é uma ousadia satânica. O fato é que a judicialização da política no Brasil é um crime contra a sociedade brasileira sem precedentes.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão deu uma entrevista para o jornalista Paulo Henrique Amorim, sob o título “Até nazistas salvaram empresas”. Nela, Aragão se declara perplexo com a seguinte fala de Sejumoro: “Eu não sei o que vai acontecer com o Brasil”, depois da Farsa Jato. Para Aragão, a assertiva representa “uma alienação completa quanto aos problemas nacionais”. Afinal de contas, diz o ex-ministro, “são milhões de empregos de pais de família que estão sendo riscados do mapa”. Na trilha da fala, PHA lembra que fontes da Central Única dos Trabalhadores estima que cerca de um 1,5 milhão de pessoas perderam seus empregos.

Durante a Alemanha nazista, a empresa Bayer fazia parte de uma poderosa  corporação da Alemanha, a IG Farben, juntamente com a BASF, a Hoechst AG. Segundo a enciclopédia virtual Wikipedia, como contrapartida de apoio para sua expansão e o investimento em uma tecnologia estratégica para suas empresas, o tal cartel doou 400 mil marcos para a campanha que ajudou Adolf Hitler. Entre os produtos daquele conglomerado, estava o gas Ziklon-B, que fora utilizado nas câmaras de gás para extermínio de judeus. A propósito, a IG Farben praticava o trabalho forçado e fazia experimentos científicos em seres humanos. O histórico do conglomerado, disse Aragão, não impediu que as empresas fossem salvas.

Como se pode observar, os empregos dos trabalhadores foram preservados, enquanto como fruto da Farsa Jato, em detrimento de milhões de empregos exterminados, a aplicação mais conhecida do recuperado foi o pagamento da conta de luz da PF curitibana, por parte de Sejumoro. Com propriedade, a senadora Gleise Hoffmann lembrou em discurso que a Farsa Jato deu um prejuízo de R$ 140 bilhões à Petrobras, em apenas um ano. Segundo ela, foi ridícula a publicidade em torno da recuperação de R$ 653,9 milhões da petrolífera, quando comparados aos investimentos feitos na estatal no governo de Dilma Rousseff (Fora Temer!). Entre 2010 e 2014, a Petrobras recebeu investimentos na ordem de investiu R$ 472 bilhões. Sob essa óptica, o leitor pode concluir que o combate à corrupção não passa de uma farsa com metas obscuras.

No GGN, o jornalista Luís Nassif registrou os prejuízos causados por um “dele-fantoche” contra uma grande empresa fornecedora de carne brasileira no mercado internacional. É sob essa perspectiva que convido o leitor a examinar a notícia veiculada pelo Estadão, sob o título, “Promotoria pede o fim da Odebrecht, Camargo, Galvão, Servenge e Queiroz”. Corrupção não se combate com pirotecnia, moralismo, greves de fome (fake), nem com PowerPoint. Uma breve consulta na internet mostra, por exemplo, que a Odebrecht daria emprego a 93 mil empregados, a Queiroz e Galvão 40 mil e a Camargo Correa algo em torno de 23 mil. Servenge? Como diz o velho ditado, querem matar a vaca para acabar com os carrapatos.

Num recente artigo veiculado na revista eletrônica Conjur, Jean Keiji Uema, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal, dá conta de estudos sobre “prosopografia”. Explicando, trata-se de uma biografia coletiva de determinado grupo social ou político. Conforme o estudo, Sejumoro e demais oficiantes da Farsa Jato integram a elite política e judiciária, têm posições politicas ideológicas com um mesmo perfil e formariam uma espécie de rede, com intenções e interesses em suas ações. São culturalmente alinhados ao percentual do 1% dos mais ricos do Brasil.

Pelo jeito, todos passíveis à crítica de Aragão à Sejumoro registrada lá em cima, quanto à precariedade de alcance na cosmovisão. Consciência social zero, parecem convictos na adesão da pratica abusiva e irregular. Agem fora da lei por convicção e propósitos definidos. Encorajados pela grande mídia, pelo poder econômico e pela glamourização de pretensos salvadores da Pátria, seguem a duvidosa cruzada. O descumprimento da ordem do desembargador Favreto há pouco tempo revela bem essa sintonia.

Ocos quanto à questão social e seduzidos por holofotes, na base do farinha pouca meu pirão primeiro, olhos voltados para seus próprios umbigos, atropelam a lei na  obsessão de combater a ameaça comunista. Sob esse mote, assim como o parquet paulista, sonham com um capitalismo limpinho e cheiroso. Ah, tá!

Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
No GGN
Leia Mais ►

EUA seguiam Jango no Uruguai

Telegrama de embaixador americano alerta para possível volta de ex-presidente


Um telegrama de caráter “confidencial” endereçado ao Departamento de Estado Americano, em janeiro de 1975, e assinado pelo embaixador da época, John Hugh Crimmins (que serviu em Brasília de agosto de 1973 a fevereiro de 1978), lançava um alerta, com base em matérias publicadas pela Revista Manchete e pelo jornal Folha de S. Paulo: “há rumores de que o ex-presidente João Goulart se prepara para retornar ao Brasil.”

O comunicado oficial contextualizava as notícias veiculadas na imprensa, juntando informações sobre o clima de perseguição política aos exilados brasileiros, ao mesmo tempo em que alertava para o peso político da figura de Jango, definida como um “anátema” – uma espécie de maldição –, para os militares que o destituíram do poder.

O telegrama faz parte da terceira leva de documentos desclassificados e entregues à Comissão Nacional da Verdade, nos anos de 2014 e 2015, pelo governo americano, e comprova o que Jango dizia. Seus passos eram vigiados. Ele morreu em 6 de dezembro de 1976. Um ano depois dos boatos sobre sua volta ao Brasil. A causa de sua morte até hoje é envolta em polêmica e teorias conspiratórias.

Tanto a Manchete quanto a Folha, arroladas no telegrama do embaixador americano, se posicionavam a favor da ditadura, embora o dono da Manchete, Adolpho Bloch, fosse amigo de uma das suas vítimas, o ex-presidente Juscelino Kubitscheck, também exilado, àquela altura. Esses veículos, porém, gozavam de credibilidade junto à opinião pública.

O telegrama, distribuído também aos embaixadores americanos da Argentina, do Uruguai e para os consulados do Rio de Janeiro e de São Paulo, dizia: “Nos últimos dois anos tem havido rumores recorrentes em círculos de imprensa de que o ex-presidente Jango Goulart estaria cansado de viver exilado na Argentina e no Uruguai e gostaria de voltar ao Brasil.” E acrescentava o seguinte comentário: “Ele é a encarnação da influência esquerdista e do meio político e econômico terminado pela Revolução de 1964.” 

O embaixador ainda destacou: “No final de março, o deputado federal Amaury Müller (MDB) foi destituído como deputado federal e teve seus direitos políticos suspensos (...), pelo menos em parte, por pedir o retorno de Leonel Brizola.” Mas sem deixar de pontuar que “o combustível por trás desse último ressurgimento dos rumores é a situação insegura dos exilados políticos na Argentina e no Uruguai. (...). O senador do MDB, Paulo Brossard, pediu o retorno dos brasileiros no exterior e disse que Goulart está agora no Uruguai, mas teme por sua vida.”



Em telegrama, Crimmins alerta sobre possível volta de Jango

O medo de que algo acontecesse a ele e à sua família era real para Jango. E tanto era assim que optou por mandar para Londres os filhos João Vicente e Denize Goulart. Denize, a mais nova, talvez por estar distante, não se lembra de conversas neste sentido. “Ele estava muito pressionado e comentava que estava sendo vigiado.” 

Denize, que é também historiadora e prestes a inaugurar o “Espaço Jango”, um centro cultural em memória do pai, atribui o telegrama e os boatos ao medo do poder que Jango poderia representar naquele momento tenso. Geisel estava assombrado pela eleição, em 1974, de senadores da oposição, vitoriosos em quase todos os estados. “Não podemos esquecer que às vésperas do golpe meu pai tinha 72% de apoio popular e grandes chances de vitória para o seu candidato nas eleições de 1965, que acabaram não acontecendo.” 

Historiador, autor do livro “João Goulart, uma biografia” e professor titular aposentado pela UFF, Jorge Ferreira aponta que o momento exigia de Jango algum movimento, pois o panorama das ditaduras era pesado e seus comandos já iniciavam conversações para o que veio a ser conhecido como a “Operação Condor”, um acordo de cooperação regional para a prisão e eliminação dos “inimigos” desses sistemas. 

“O embaixador não está inventando nada. Acho que ele repete o que saiu nos jornais, mas eu separei algumas partes aqui do meu livro, em que cito, na página 648, uma festa de aniversário dele, em primeiro de março de 1975 – que coincide com o ano do telegrama –, em que ele é vigiado por agentes do SNI (Serviço Nacional de Informações) e da repressão uruguaia. O já falecido historiador Muniz Bandeira costumava dizer que surpresa seria se o SNI não o vigiasse”. 

Ele estava muito pressionado e comentava que estava sendo vigiado

Ferreira recorda que em julho de 1975, Jango redigiu algumas notas dizendo que era chegada a hora de reorganizar a vida política do país. “Aqui ele já está se apresentando como a liderança disposta a exercer este papel, de fazer essa transição, mas isso não dá em nada. Meses depois vem a Operação Condor. Ele é avisado por emissários de Miguel Arraes e começa a presenciar, a partir disso, mortes de amigos e políticos à sua volta. Isso o deixa inquieto.” 

Na página 660 da biografia do ex-presidente, o autor destaca os boatos, em 10 de setembro de 1976, de que Goulart estaria preparando sua volta ao Brasil. No mesmo dia, Sylvio Frota (1910-1996), ministro do Exército de Geisel, envia telegrama ao Departamento Geral de Investigações Especiais da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. O telegrama, com carimbos de “Confidencial” e “Reservado”, determinava as seguintes providências: 1) João Goulart deverá ser imediatamente preso e conduzido ao quartel da PM, onde ficará em rigorosa incomunicabilidade, à disposição da Polícia Federal. 2) Nenhuma medida policial deverá ser tomada contra os seus familiares, que permanecerão em liberdade. 3) Fica sem efeito a prescrição restritiva referente ao transporte das Aerolíneas Argentinas, ou qualquer que seja o meio de transporte nacional ou estrangeiro. A prisão acima referida deverá ser realizada e as medidas consequentes aplicadas. Acusar recebimento.” 

Ferreira cita o telegrama de Frota para reforçar que havia uma expectativa, por parte dos militares, de que Goulart pretendia voltar, mas havia, também, a determinação de que ele fosse imediatamente preso. Daí o relato do embaixador americano, sobretudo num cenário tenso, em que está em curso a eleição de Jimmy Carter, que vence, pelo Partido Democrata, com um discurso de defesa dos Direitos Humanos. O documento do embaixador, inclusive, destaca que há brasileiros correndo risco de vida no Uruguai e na Argentina. No fim, o que ele diz é que há perigo na volta de Goulart, que foi o “causador” do golpe, por sua influência esquerdista. E que, em sua opinião, os militares não vão permitir sua volta.

Sobre as suspeitas em torno da morte de João Goulart, Ferreira tende para a morte natural. Em 2013, houve a exumação do corpo de Jango, mas não houve avanço na análise do caso. “Depois de 36 anos, isso pouco acrescentou. Tanto assim que os laudos foram inconclusivos. Jango era cardiopata, não fazia dieta, tomava uma série de remédios e não abria mão do uísque. Sem contar que se a CIA quisesse eliminar alguém, o alvo seria Brizola, este sim, mais radical e, no entanto, Carter o salvou e o recebeu nos EUA”, conclui.

Filho espera por mais documentos 

João Vicente Goulart, filho mais velho do ex-presidente, e autor do livro “Jango e eu: memórias de um exílio sem volta” espera conseguir respostas com o acesso a mais documentos americanos. A cada telegrama que vem à tona, sua esperança se renova. “A importância de se divulgar documentos como este é que reforça o pedido feito há anos, pela família, ao Ministério Público, para que solicitem documentos americanos tarjados, ainda secretos, e que ficamos aguardando para esclarecermos de vez as circunstâncias da morte do meu pai.” 

Ele conta que há dois anos o Ministério Público e a Secretaria do Ministério da Justiça entregaram ao Itamaraty o pedido de oitiva dos agentes americanos que seguiam os passos de Jango, no Uruguai e na Argentina, e a documentação a respeito. “Até hoje sequer deram importância. Enquanto o MP do Brasil é tão exigente para alguns assuntos, sequer se importa se os EUA ignoram ou não os pedidos relacionados ao seu ex-presidente”.

Ele lembra que o pai havia feito contato com uns amigos e ficou sabendo da existência de um inquérito em Cuiabá, contra ele, em que os militares o convocavam através de um edital. Diziam que o meu pai estava em lugar incerto e não sabido. Ele então convocou o seu advogado, o Mirza (Wilson Mirza), e o Mirza considerou que ele poderia voltar. Disse que os militares é que estavam desrespeitando o exílio dele ao publicarem esse edital, como se o meu pai estivesse em local não sabido”, relata. 

O edital o convocava para uma audiência e dava a Jango 60 dias para se apresentar. “Ele havia sido cassado por 10 anos. Já estávamos em 75, portanto, esse tempo já tinha transcorrido. Teoricamente ele não estava mais com seus direitos cassados.” 

Goulart sabia que havia no país dois movimentos militares. Um que já falava em abertura, e um que queria fechar ainda mais o regime, (a tentativa de golpe de Frota). Ele entendeu que não podia voltar. Saudoso, o ex-presidente apenas adiou a volta para o fim do ano de 1976. “O plano era ele ir passar o Natal em Londres, com a gente, depois iria no Vaticano, visitar o papa, e de lá para uma conversa com o Ted Kennedy, nos EUA, e desembarcaria no Rio, mas morreu antes”.

Denise Assis
No JB
Leia Mais ►

Unidade se constrói ao redor de objetivos


Unidade se constrói ao redor de objetivos. Está de bom tamanho e talvez seja consensual essa plataforma mínima: derrotar o bloco golpista, revogar a agenda liberal, estabelecer um governo popular e implementar reformas favoráveis à democracia, à justiça social e à soberania nacional.

Mas unidade somente se constrói com nomes e sobrenomes, a partir de candidaturas que expressem o programa e, acima de tudo, a vontade do povo.

Já não há mais tempo para declarações vagas.

O PT propõe, há meses, a unidade ao redor de Lula, em uma batalha crucial por sua liberdade e pelo direito de ser candidato, compreendendo que é ao redor dessa questão democrática fundamental que se define o rumo eleitoral.

A direção petista tem dito e negociado claramente que a vice poderia caber a outro partido de eventual aliança nacional: Manuela D’Avila ou o próprio Ciro. E que estaria disposta a um pacto também nos estados para atrair também o PSB para a coalizão.

Por fim: mesmo que eventualmente o PT viesse a ser obrigado a uma troca de candidato, a vice continuaria a ser ocupada por um nome de outro partido da aliança, Manu ou Ciro, por exemplo.

E, sim, por sua força e representatividade, pelo peso da liderança de Lula, o PT reivindica a primazia de decidir quem estará encabeçando a chapa depois da batalha por Lula e até mesmo se haverá alguma troca, sempre consultando a posição de seus aliados, mas assumindo a responsabilidade final por qualquer decisão.

Essa é uma proposta clara e transparente se unidade, não um apelo genérico, que a essa altura poderia ser considerado diversionista ou até hipócrita.

O problema principal para a unidade, portanto, não está no PT, embora essa bandeira tenha seus desvios sectários e hegemonistas.

As dificuldades estão nas forças que lançaram suas candidaturas solo, com toda a legitimidade, mas correndo seus riscos.

O PDT de Ciro, por exemplo, nem sequer ensaia retóricas unitárias, salvo a fracassada tentativa de se unir à centro-direita. Escolheu o caminho de separar a centro-esquerda da esquerda e mesmo depois da trombada que levou de Maia e seus áulicos, ainda não se deu conta do mato sem cachorro em que se enfiou.

O PCdoB, com muita honradez e legitimidade, lançou a candidatura de Manu para acumular forças e, agora, busca uma fórmula para tornar concreto seu discurso unitário. Sob forte pressão dos setores que embarcaram na última aventura cirista, a de colocar a esquerda sob o comando do centro e se associar à centro-direita, seu apelo à unidade continua vago.

E o PSOL segue seu caminho, com candidatura própria, mais de caráter simbólica, e enérgica defesa de Boulos ao direito de Lula ser candidato e à liberdade.

Não é hora, portanto, de sairmos da retórica para propostas concretas?

A do PT, goste-se ou não, está há meses em pauta.

Breno Altman
Leia Mais ►

O tempo acabou: com Lula preso, esquerda rachada perde rumo e o bonde da história

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/07/23/o-tempo-acabou-esquerda-sem-lula-rachada-e-sem-rumo-perde-bonde-da-historia/

Em fevereiro deste ano, as fundações de estudos políticos do PT, PDT, PSOL, PCdoB e PSB lançaram um manifesto propondo a formação de uma frente de esquerda em torno de programa mínimo comum.

O tempo passou e, de lá para cá, nada aconteceu. Cada um tomou seu rumo, cada vez mais distante um do outro.

Com Lula preso há mais de cem dias e o PT se recusando a discutir qualquer outra opção de candidato comum, não havia acordo possível para a formação de uma frente.

Do outro lado, a direita, também dividida, não conseguia encontrar um candidato competitivo para enfrentar a esquerda e o outsider Jair Bolsonaro, da extrema-direita de manicômio.

Na semana passada, tudo mudou. De uma hora para outra, percebendo o perigo, a direita se uniu em torno do tucano Geraldo Alckmin, que venceu o leilão do Centrão de Michel Temer e Eduardo Cunha.

Numa só tacada, Alckmin fez strike:  isolou Bolsonaro e Ciro Gomes, o candidato mais bem colocado da esquerda.

Ambos vinham cortejando os partidos fisiológicos em busca de alianças para aumentar seu tempo de televisão.

E a esquerda o que fez? Nada, nenhum movimento para reagir à ofensiva da direita unida.

Sem nenhum partido aliado e sem vice, Ciro se lançou oficialmente numa convenção esvaziada, em que procurou dar um cavalo de pau para a esquerda, depois de fracassar na guinada à direita.

Guilherme Boulos, do PSOL, o jovem líder do Movimento dos Sem Teto (MST), também foi lançado no fim de semana, mesmo não tendo nenhuma chance eleitoral, só para marcar posição.

Ao mesmo tempo, o Comitê Central do PCdoB, reunido no domingo, reiterou a manutenção da candidatura de Manuela D´Ávila, também só para marcar posição.

Único partido a ainda insistir na formação de uma frente de esquerda, o PCdoB conclamou os demais partidos a “construírem a unidade, já no primeiro turno, para vencer as eleições, derrotar a agenda neoliberal e neocolonial de Alckmin, Temer e Bolsonaro e retirar o Brasil da crise”.

Muito bonito, mas agora é tarde. Acabou o tempo para construir essa unidade da esquerda.

Já avisando que o PT “irá com Lula até onde der”, e repetindo que não há qualquer outro plano, Fernando Haddad anunciou o programa de governo do PT.

Entre os principais pontos, Haddad destacou que o partido irá atacar como prioridade a concentração dos meios de comunicação (leia-se Grupo Globo) e do sistema bancário, para mudar o perfil tributário do país, aliviando a carga sobre os pobres e cobrando mais dos ricos. Nada de novo.

Em resumo: os outros partidos de esquerda têm candidatos sem programa, apenas algumas vagas ideias e o PT continua sem candidato.

Esquecem-se todos que só faltam 76 dias para as eleições e o prazo para o registro de coligações termina no dia 15 de agosto.

E a campanha na televisão foi reduzida este ano para apenas 35 dias.

Sobra muito pouco tempo para o PT tornar competitivo um candidato capaz de herdar os votos de Lula, que não abre mão da sua candidatura e continua empenhado mais no front jurídico do que no político.

Desta forma, o PT também não conseguiu fechar nenhuma aliança até agora nem se mostra disposto a bancar nenhuma candidatura de outro partido.

Sem esperanças de conseguir o apoio do PT e sem fechar com o PSB, que deverá se manter neutro na eleição, Ciro ficou falando sozinho.

Em resumo: a esquerda desunida está entregando de bandeja a eleição para a direita unida e perdendo o bonde da história.

Depois de chegar ao poder em 2003, liderando uma frente de centro-esquerda, e ser derrubado pela ampla aliança golpista em 2016, o PT corre o risco de pela primeira vez ficar de fora do segundo turno.

Do jeito que as coisas andam, não será impossível que o segundo turno seja disputado entre a direita e a extrema direita como aconteceu na França de Macron.

Agora que a direita encontrou um candidato, pelo menos já não corremos o risco de melarem as eleições de outubro.

Mas, em compensação, poderemos ter apenas a continuidade do governo de Michel Temer, sem Temer.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
Leia Mais ►

Em 2018 voto nulo só interessa aos inimigos do povo

Como se não bastassem as imensas  dificuldades enfrentadas pela resistência democrática para defender os direitos de Lula disputar a presidência,  apareceu uma conversa fora do lugar.

A tese é assim. Caso Lula seja impedido de candidatar-se, como boa parte dos analistas acreditam, não restará a seus herdeiros políticos, aliados e eleitores, alternativa melhor do que anular o voto como forma de protesto e denúncia.

Num momento em que todo cuidado é pouco, e nenhum passo em falso deixará de prejudicar os interesses e reivindicações da maioria dos brasileiros, é bom debater essa questão.

Reação  frequente em momentos de desencanto popular com a política, minha opinião é que o voto nulo é sempre uma decisão delicada. Mas pode justificar-se, ou não, conforme o momento político.

Sob a ditadura militar, quando a vida política era limitada a dois partidos criados pelo regime, que disputavam apenas cargos nas câmaras de vereadores e no Congresso, sem   nenhum poder real de ação política, havia uma base legítima para se defender a anulação dos votos. Era uma forma de denúncia numa situação sem horizonte  e sem esperança.

Ainda assim, sempre se poderá lembrar a campanha de 1974. Realizada numa virada para baixo do regime, a eleição daquele ano marcou uma derrota espetacular da ditadura e sem dúvida ajudou a abrir caminho para a democratização.

Um problema do voto nulo, em 2018, é que, apesar do provável veto a Lula, as eleições diretas para presidente não foram abolidas.

Apesar dos permanentes esforços da elite dirigente   em desmoralizar e criminalizar o voto popular, ele  continua sendo encarado pela grande maioria dos brasileiros como um instrumento importante de ação política.

Mais uma vez: em 1965, o regime cancelou as diretas para presidente, governador de Estado e prefeitos de capital e estancias minerais. Em 2018,  a população conseguiu preservar o direito de debater escolhas políticas para encaminhar as melhores soluções para seus problemas. Caso venha a se efetivar, o veto a Lula implicará na perda do direito de escolher livremente seus  candidatos. Mas não representa o fim do direito de voto -- mesmo com restrições.

Neste ambiente, a  realização de eleições pode  fortalecer um possível candidato-substituto que vier a ser escolhido para representar Lula e o PT na eleição. Ele falará em nome de um projeto político vitorioso, com apoio do mais popular presidente que a República brasileira já produziu. 

Protagonista maior de nossa história, a importância de Lula é única,  como liderança e como personalidade pública. Ele já se  mostrou insubstituível em várias ocasiões -- confirmando essa condição também na prisão.  

Cabe lembrar um ponto que ele sempre foi o primeiro a reconhecer, contudo. Apesar de sua liderança  individual gigantesca,  Lula é a expressão de um projeto coletivo,  que sintetiza de vontade de mudanças, partilhada por milhões de trabalhadores e pelo povo explorado. 

As conexões entre ele e o Partido dos Trabalhadores são tão claras, coerentes, comunicando-se entre si. Tanto que Lula lidera as pesquisas presidenciais enquanto o PT possui  a maior aprovação entre os partidos políticos brasileiros.

Neste aspecto, uma segunda consequência nefasta da conversa de anular o voto implica em apagar todo papel efetivo que o PT possa vir a ter na campanha presidencial. Depois da cassação de Lula, promove-se a renuncia voluntária de seu partido a assumir qualquer papel relevante em 2018. 

Estamos falando do maior partido operário de nossa história, aquele que anima a central sindical de maior influência e que, em 2014, elegeu a maior bancada de parlamentares. A quem interessa silenciar tudo isso? 

Numa de suas mais felizes e conhecidas afirmações, Karl Marx disse que os homens não têm o direito de escolher as condições em que atuam politicamente -- pois estão condenados a agir sob condições dadas objetivamente pela conjuntura.

Desse ponto de vista, é preciso levar a defesa de Lula a seu limite máximo. Nenhuma concessão ou recuo pode ser aceitável. Planos B só servem para dispersar, enfraquecer.  

A irresponsabilidade histórica também não ajuda. 

Enfrentando derrotas sucessivas desde a deposição de Dilma Rousseff seria absurdo deixar de utilizar uma oportunidade inegável para criar uma oportunidade política para barrar um novo retrocesso e até promover uma virada na situação. Quem sabe, com um pouco de sorte, pode até ser possível reconquistar a presidência, que parece quase garantida com a presença de Lula na campanha. 

Sabemos que não existe espaço vazio nas lutas políticas. Num país onde o direito de voto persiste como o principal instrumento de participação política da maioria, os principais beneficiários de uma campanha pelo voto nulo  se encontram fora do PT,  até em forças que trabalham dia e noite contra o partido e contra Lula.

Com a conversa do voto nulo, os herdeiros políticos de Lula deixarão um imenso espaço aberto para a atuação de auto-nomeados substitutos e mesmo aventureiros com graus variados de escrúpulos.

Negativo por definição, o voto nulo é acima de tudo dispersivo. Seus maiores beneficiários habitam a nuvem de candidatos presidenciais com déficit de apoio popular, em busca desesperada de uma vitaminada em seus votos.  

Basta procurar conhecer detidamente os humores e conexões do eleitorado, para reconhecer que até o fascismo de Bolsonaro pode se beneficiar com a decisão.

Alguma dúvida?

Paulo Moreira Leite
Leia Mais ►

Deputado catarina presidiário tentará reeleição para a Câmara

Não o reeleja, deixa ele em casa assistindo vídeos pornôs
Em seu segundo mandato de deputado federal, João Rodrigues (PSD) está disposto a disputar mais um mandato na Câmara, em outubro próximo, mesmo tendo que se recolher todas as noites no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre punição de cinco anos e três meses de prisão desde fevereiro. Condenado por fraude em licitação, ele foi autorizado no início de junho pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a exercer o mandato na Câmara durante o dia, após passar quatro meses na prisão.

A candidatura do deputado será homologada no próximo sábado (21), em convenção estadual do PSD a ter início às 10h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na ocasião, serão definidos os nomes do partido para o governo do estado e para os legislativos estaduais e federais, além das coligações para a disputa de outubro.

O deputado João Rodrigues já ajuizou ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de tentar reverter ou ver declarada a prescrição do mérito da sentença. Dizendo-se estimulado a voltar para a vida pública, o parlamentar já gravou vídeo para celebrar a decisão de Barroso.

No filmete, publicado nas redes sociais do parlamentar, o catarina falou da alegria de estar de volta à Câmara. “Como é bom estar em liberdade, como é bom ver o sol”, disse. “Amigos entendem a injustiça pela qual passei. Nem os senhores estão livres de passar por isso. Não cometi nenhum crime, tanto é verdade que estou de volta”, ressaltou.

Outro estímulo extra que o deputado ganhou de presente veio de seus pares na Câmara, que arquivaram o processo de cassação de mandato aberto a pedido da Rede – presente estendido a Celso Jacob (MDB-RJ), que também cumpre pena em regime semiaberto, mas foi autorizado a se recolher à própria residência no período noturno.

Durante a investigação pelo Conselho de Ética, o prefeito de Pinhalzinho à época dos crimes apontados, Darci Fiorini, assumiu toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e assegurou que todos os procedimentos tinham aval jurídico.

“A sensação é de alívio porque os meus colegas deputados puderam avaliar que eu não cometi nenhum ato ilícito. Não houve nenhum dano ao erário, não houve desvio de dinheiro”, declarou João Rodrigues.

A condenação

João Rodrigues foi condenado por crimes na Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal quando assumiu a prefeitura de Pinhalzinho (SC), em 1999. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado autorizou a entrega de uma máquina do município na compra de uma retroescavadeira nova, ao valor de R$ 60 mil. Para o MPF, houve irregularidades na troca, que teria beneficiado a empresa que vendeu o equipamento. Segundo consta na denúncia, a máquina entregue por Rodrigues ao custo de R$ 23 mil para abater a compra de uma nova foi vendida logo depois por R$ 35 mil.

Inicialmente, a defesa de João Rodrigues apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumenta ainda que não houve dano aos cofres públicos.

Por ele ser parlamentar (detém foro privilegiado), o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro de 2016, o ministro Luiz Fux, do STF, negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março do ano passado, o Supremo havia acolhido pedido da defesa para julgar a apelação e, na última terça-feira (6), rejeitou seu recurso e determinou o cumprimento imediato da pena.

Em abril, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou permissão de trabalho externo ao deputado. “No caso em análise, entendo que o apenado não preenche os requisitos subjetivos para a concessão do benefício pleiteado, pois a proposta de trabalho apresentada não atende as condições legais necessárias ao retorno dele ao convívio social regular, especialmente em razão da natureza da função que exercia antes da prisão, qual seja, Deputado Federal, cujas prerrogativas legais – que não podem ser cerceadas ou mitigadas por este Juízo de execução penal – lhe garantem independência e autonomia no desempenho de suas atribuições constitucionais”, diz trecho do despacho derrubado por Luís Roberto Barroso.

Atualmente três deputados cumprem pena de prisão. Além de João Rodrigues e Celso Jacob, também está preso Paulo Maluf (PP-SP). No caso do ex-governador de São Paulo, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu autorização para que ele cumpra pena em casa em razão de sua grave situação de saúde.

Preso há 4 meses, João Rodrigues volta a exercer mandato na Câmara e terá de cumprir pena à noite

Deputado catarina preso é conhecido por vídeo pornô, ofensas e bate-bocas. Confira





Com Congresso em Foco
Leia Mais ►

Luiz Fux, fake news e imprensa independente


A grande mídia noticiou com certo espanto que após um mês e meio depois de o ministro Luiz Fux, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elaborar um acordo com os partidos contra a disseminação de notícias falsas na internet – as chamadas fake news -, o PT é a única grande sigla que ainda não subscreveu o documento. Não subscreveu, nem subscreverá, por razões muito objetivas.

O PT é o partido que mais se empenha no combate às notícias falsas, porque é alvo de mentiras na imprensa desde a sua fundação em 1980 e, depois, de forma sistemática, no submundo das redes.

Diante de notícias falsas, qualquer que seja sua origem, a Constituição e a lei preveem o direito de resposta, que deve ser garantido pelo Judiciário. Mas esse direito tem sido negado ao PT, também de forma sistemática, principalmente quando a mentira e a ofensa partem das Organizações Globo.

Setores do Judiciário brasileiro, no entanto, têm se especializado em censurar e coagir a imprensa independente, como se vê, para citar apenas um exemplo, nas decisões autoritárias contra o Blog do jornalista Marcelo Auler, impedido de divulgar informações sobre desmandos policiais na Lava Jato.

No mesmo sentido, a imprensa dos poderosos vem manipulando o conceito de “fake news”, em cumplicidade com os administradores das grandes redes sociais, para calar e constranger a imprensa independente. Foi o que se viu no episódio do rosário entregue por um representante do Papa Francisco ao presidente Lula.

O compromisso do PT é com a verdade e com a livre circulação de informações. Demonstramos isso na prática, sem necessidade de assinar compromissos vazios, que possam, no futuro, vir a validar ações arbitrárias contra quem quer que seja.

Da forma como foi proposto pelo presidente do TSE em final de mandato, Luiz Fux, o compromisso contra fake news não passa de mais uma fake news. E não será endossado pelo PT.

Da Justiça, inclusive da Justiça Eleitoral, o que se espera é que faça cumprir a lei, punindo quem espalha mentiras, com os instrumentos que a lei já dispõe, e garantindo o direito de resposta e a livre circulação da verdade, seja na imprensa tradicional seja nos meios digitais.

Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
Leia Mais ►

Lava Jato e o fascismo


Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães.

Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”.

No Brasil pós-golpe não é diferente. Não faltaram “juristas” para justificar a “legalidade” de um impeachment sem a existência de um verdadeiro crime de responsabilidade.

Também nunca faltaram “juristas” para defender a “legalidade” do encarceramento de multidões, pessoas que não interessam aos detentores do poder econômico, em desconformidade com a Lei de Execuções Penais.

Há, inclusive, “juristas” que defendem a “legalidade” de atos praticados por juízes de férias e em violação às regras de competência, que existem (e deveriam ser respeitadas) justamente para evitar arbítrios e violações à impessoalidade.

Mais grave: muitos “juristas” passaram – para agradar aos detentores do poder, inclusive aos interesses dos meios de comunicação de massa – a defender a violação aos limites semânticos impostos pelas leis, como no caso da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência.

Como na Alemanha nazista, “juristas” passaram a defender a necessidade de ouvir “a voz do povo” para decidir de acordo com a “vontade popular”.

Se antes a “voz do povo” era identificada com a opinião do Führer, hoje, “a voz do povo” é a opinião dos próprios juízes, os Führer dos processos, que, muitas vezes, não passa da opinião dos grupos econômicos que detêm os meios de comunicação.

O exemplo mais significativo da ascensão do autoritarismo pela via judicial está no complexo de ações que passou a ser conhecido como “caso Lava Jato”.

No âmbito dessa operação, que também virou uma mercadoria e foi vendida pela propaganda do poder econômico como “a maior ação de combate à corrupção no Brasil”, diversos procedimentos se caracterizaram pela violação aos limites legais e éticos que definiam a democracia.

Em outras palavras, a pretexto de combater a corrupção, a Operação Lava Jato revelou-se um instrumento de corrupção da democracia.

Os princípios e as regras constitucionais, que foram conquistas civilizatórias e serviam como garantia contra a opressão e o arbítrio, passaram a ser ignoradas por juízes, procuradores e ministros, sob os aplausos de uma mídia que, em grande parte, segue fielmente as lições de Goebbels.

Nesse momento, vale lembrar que o “combate à corrupção” foi uma das principais bandeiras do nacional-socialismo e responsável pela adesão popular ao nazismo, embora pesquisas recentes revelem que nazistas enriqueceram por vias ilegais.

Os “moralistas” de lá, assim como os daqui, se revelaram uma fraude.

Ao longo da história do Brasil, o “combate à corrupção” sempre foi um exemplo de sucesso como arma política contra inimigos dos detentores do poder econômico (Vargas, Jango, Lula e Dilma), mas um fracasso do ponto de vista de diminuir ou recuperar os prejuízos causados ao erário público.

Vários exemplos poderiam ser citados, mas basta acessar os dados que demonstram que todos os valores que seriam objeto de corrupção apontados pelos “juristas” que estão à frente da Lava Jato são bem inferiores aos prejuízos suportados pela economia brasileira em razão da maneira como foi conduzida a operação.

Em outras palavras, diante dos descuidos dos neoinquisidores brasileiros, os efeitos negativos da Operação Lava Jato para a economia são bem superiores à recuperação dos ativos.

O Brasil se deu mal com a Lava Jato, mas muitos donos do poder econômico se deram muito bem.

Se fosse apenas um fracasso em termos de defesa dos interesses nacionais, a Lava Jato já seria um problema.

Mas, ao desconsiderar sistematicamente a Constituição da República e a legalidade democrática, instaurar perseguições penais extremamente seletivas, manipular a opinião pública (aliás, estratégia admitida pelo juiz Sérgio Moro em um dos poucos, senão o único, artigo acadêmico conhecido de sua lavra) e violar direitos e garantias fundamentais, a Operação Lava Jato contribuiu decisivamente para o crescimento do pensamento autoritário e para a naturalização das ilegalidades estatais em nome de uma “boa intenção”, daquelas que enchem o inferno.

A Lava Jato transformou-se em uma ode à ilegalidade seletiva dos donos do poder.

Dentre tantos exemplos, pode ser citado o vazamento ilegal – trata-se de um fato típico penal – das conversas do ex-presidente Lula e da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, por obra do juiz Sergio Moro, que – inacreditavelmente – continuou a julgar o ex-presidente, a vítima dessa conduta vedada pelo ordenamento brasileiro, com a – inacreditável – aquiescência de outros órgãos do Poder Judiciário.

A lógica que direciona a atuação na Operação Lava Jato é tratar tudo e todos como objetos negociáveis. Nesse sentido, viola a ideia iluminista da dignidade da pessoa humana.

Pessoas voltaram a ser presas para delatar outras pessoas, como acontecia na idade média. Trocaram-se apenas as bruxas por políticos indesejáveis aos olhos dos detentores do poder.

A verdade e a liberdade, valores da jurisdição penal democrática, foram transformadas também em mercadorias.

Em delações premiadas sem suficientes limites epistêmicos e legais, a verdade, sempre complexa, acaba substituída pela “informação” que confirma a hipótese acusatória e que já foi assumida como a “adequada” por juízes e procuradores.

Trata-se de um novo fundamentalismo, que não deixa espaço para dúvidas, uma vez que trata a mera hipótese acusatória como uma certeza, ainda que delirante.

Pessoas são postas em liberdade ou tem a pena reduzida se falam aquilo, e somente aquilo, que os neoinquisidores querem ouvir.

A necessária luta contra a corrupção foi distorcida. Criou-se um mundo pelo avesso no qual os direitos e garantias fundamentais, condições para uma vida digna, passaram a ser vistos como impedimentos à eficiência punitiva e ao crescimento do Estado Penal.

Um mundo pelo avesso no qual cumprir a Constituição é visto com desconfiança ao mesmo tempo em que se celebram as pessoas que violam os limites democráticos.

Resistir ao crescimento do autoritarismo é também resistir à lógica de um poder sem limites em um mundo em que a pós-verdade tornou-se tão aceitável quanto à restrição ilícita da liberdade.

Nesse contexto, figurar como réu em um processo pode significar apenas que alguém foi escolhido como objeto de ódio ou perseguição.

Márcia Tiburi
No Cult
Leia Mais ►

Chacina da Candelária — 25 anos


Leia Mais ►

Assombroso


Não há outro termo para resumir os resultados da recente pesquisa presidencial do instituto Doxa em Minas (registro MG 08013/2018): um assombro. Preso em Curitiba e virtualmente inelegível, Lula abriu frente de dez pontos sobre todos os seus adversários e já vence com folga no 1º turno. É a primeira pesquisa registrada a mostrar Lula acima dos 40 pontos e com ampla maioria das intenções de voto no Estado. O ex-presidente chega a 41%, contra 31% dos outros somados; sua preferência é quase três vezes a do 2º colocado, Bolsonaro, que tem 15%. Marina e todos os outros aparecem na faixa de 6% a 1%: viraram nanicos.

O que vem aí

O trabalho de campo, com a coleta de 2.500 entrevistas domiciliares e nível de confiança de 95%, foi finalizado em 8 de julho, dia da guerra judicial em torno da soltura de Lula. Ou seja, captou os primeiros efeitos do imbróglio. Se os dados são indicativos de uma tendência, as próximas pesquisas devem encher a bola do ex-presidente. Há várias em curso no país. Três delas, feitas pelo instituto Vox Populi para o PT, saem a partir de hoje.

Enigma da urna

A transferência lulista virou um buraco negro na eleição. Um enigma a ser decifrado, forçosamente. E se a resposta não for correta, o candidato ou partido estará apostando no cenário errado. O problema é que esse enigma não é simples: as opiniões se dividem, as informações divergem. O Vox avalia que Lula transfere votos de 20% a 32% do eleitorado; o Datafolha, 30%. Outros institutos trabalham com índices modestos, até 12%. E há quem fale em apenas 6%. No momento, há número para todos os gostos e análises. Talvez, o real só se revele nas urnas.

O X da questão

Todos os pesquisadores estão debruçados sobre uma incógnita: a influência de Lula no eleitorado. Diante da força crescente e aparentemente inabalável do ex-presidente, medir e entender a potencia de transferência de votos se tornou crucial para definições estratégicas de partidos e candidatos, aliados e adversários, até nos Estados. Um exemplo de como Lula é o X das equações eleitorais é o caso do PSB, ainda sem posição nacional definida. A questão que importa ao partido: o apoio lulista pode levar à vitória os governadores Paulo Câmara (PE) e Márcio França (SP)? Se as pesquisas indicarem sim, o PSB fecha com o PT. Se não, tende a ficar neutro.

Raquel Faria
Leia Mais ►

Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


Leia Mais ►

As eleições e a estratégia Lula ou Lula


Setores do PT têm proposto a palavra de ordem “Lula ou nada”, como eixo articular da estratégia para enfrentar as eleições de 2018. Não se sabe bem o que esta ideia significa, mas, de per si, é um equívoco. Numa interpretação estrita da ideia ela só seria pertinente se significasse que, se Lula for impedido de concorrer, o PT boicotaria as eleições. Mas, aparentemente, o próprio PT sabe que um boicote às eleições seria um desastre para o partido e para a própria sociedade, pois as forças conservadoras poderiam ocupar um espaço nos governos e nas Casas Legislativas maior do que aquele ocuparão sem um boicote. Ademais, o boicote às eleições implicaria estar preparado para uma guerra continuada com o próximo governo, na suposição de que seria ilegítimo. Mas, até agora, o PT tem mostrado escassa força mobilizadora.

Mas se a palavra de ordem “Lula ou nada” não expressa uma estratégia de boicote às eleições, mesmo assim ela é equivocada. Trata-se de uma palavra de ordem negativa e, portanto, despotencializadora e despolitizadora. Se a ideia é caminhar com Lula até o fim, o que implica concorrer às eleições mesmo sub judice a melhor palavra de ordem para expressar essa estratégia é “Lula ou Lula”. Isto é: concorrer com Lula sem os impedimentos legais ou concorrer com Lula mesmo sub judice, o que implicaria numa decisão judicial após o resultado das eleições caso Lula fosse eleito. Esta palavra de ordem é positiva e consistiria numa afirmação positiva de uma estratégia, conferindo-lhe potência e atratividade. Até porque concorrer com Lula sub judice o PT não ficaria com nada: poderia imprimir potência e positividade às candidaturas parlamentares, senatoriais e aos governos dos Estados. “Lula ou Lula” é a afirmação do próprio Lula, expurgando a noção de que a negatividade “nada” possa ser alternativa ao “Lula”.

Qual o mérito da estratégia “Lula ou Lula”, isto é, concorrer com Lula legalmente aceito pela Justiça ou com Lula com a candidatura sub judice? A estratégia é factível, ao menos, por quatro argumentos de razoabilidade. O primeiro argumento é o do risco. De acordo com dados veiculados pela imprensa, em 2016, cerca de 145 prefeitos se elegeram sem o registro das candidaturas deferido pela Justiça Eleitoral. Desses, 70% conseguiram reverter a situação e assumiram os seus cargos depois de eleitos. Então, quanto ao risco, há um enorme precedente jurídico no sentido de que candidatos sem o registro deferido podem participar das eleições com seus nomes constando nas urnas. Não seria razoável que o nome de Lula não constasse. Ademais, o alto percentual de reversão do não deferimento – 70% – mostra que o risco compensa.

O segundo argumento é o da recompensa. Todas as pesquisas indicam que a possibilidade de Lula vencer no primeiro ou no segundo turno é grande. Numa eleição que vem se caracterizando pelo descrédito, pela apatia e pela desesperança, Lula é o único líder capaz de conferir-lhe crédito, estímulo, significado e esperança. Todos os senões e restrições que possam existir em relação a Lula já estão precificados nas atuais intenções de voto. Desta forma, os riscos de perdas eleitorais são pequenos e as possibilidades de ampliação das intenções de voto no ex-presidente são grandes. Lula é o único candidato que pode alterar de forma positiva e de forma significativa o ânimo dos eleitores.

O terceiro argumento é o da responsabilidade. As forças democráticas e progressistas têm a obrigação de lutar para derrotar as forças conservadoras comprometidas com programas anti-sociais, anti-nacionais, anti-populares e anti-civilizacionais. Como sempre se enfatizou, o ideal seria a formação de uma frente democrática e progressista para derrotar eleitoralmente o conservadorismo. Mas, em sendo não viável neste momento a formação dessa frente, a candidatura Lula é o meio mais factível para derrotar as forças de direita e restaurar um processo de resgate democrático do país. Com isto não se quer negar a legitimidade das candidaturas de Boulos, Manuela e Ciro, pois, certamente, esses candidatos e os partidos que os apóiam têm entendimentos diversos acerca das prioridades estratégicas na presente conjuntura. Tendo em vista que não há o monopólio da verdade, é preciso que todas as forças democráticas, progressistas e de esquerda desenvolvam diálogos produtivos e construtivos entre si.

O quarto argumento é o da coragem e o do confronto. O Judiciário golpista, arbitrário, persecutório, parcial, serviçal das elites e punitivo dos pobres precisa ser confrontado. Um judiciário que rasgou a Constituição, que espezinhou as leis, que viola a hierarquia, que degrada a jurisprudência, que blinda e protege os políticos do PSDB e que é corrupto e eivado de privilégios, precisa ser desmascarado, denunciado e combatido. Levar a candidatura Lula até as últimas consequências é um ato de coragem e de enfrentamento de um Judiciário que está a serviço de uma elite predadora.

Caberá a esse Judiciário a responsabilidade histórica de permitir ou impedir que Lula, um dos maiores líderes políticos de todos os tempos, seja ou não legalmente candidato. Estará em jogo não só a biografia dos ministros das Cortes superiores, mas o destino da atual crise e o destino do futuro do Brasil. Caberá a eles decidir se a crise se agravará ou se se permite que se abram as portas para buscar saídas a um pais que tem um povo martirizado por todos os tipos de misérias e carecimentos. A coragem dos democratas e progressistas precisa confrontar o arbítrio de um Judiciário corrompido e degradado. Esse Judiciário precisa ser confrontado nos tribunais e nas ruas, com a exigência da liberdade de Lula e de sua candidatura.

Mas cabe perguntar: os juízes das Cortes superiores se importam ainda com suas biografias? Se tiverem um mínimo de dignidade, sim. Se tiverem um mínimo de responsabilidade para com o Brasil, sim. Mas é altamente duvidoso que vários deles cultivem esses sentimentos. Se não os cultivam, as biografias não importam para eles porque as suas almas já se danaram pela indignidade, pela corrupção e pela maldade.

Há que se admitir, por fim, a possibilidade de o Judiciário impedir que Lula concorra até mesmo sub judice, inviabilizando a presença do seu nome na urna. Neste caso, dois argumentos deveriam nortear a estratégia do PT: o argumento da redução de danos e o argumento da responsabilidade. Ambos apontam para a substituição de Lula por um outro candidato do partido. Sem um candidato presidencial, 1) as candidaturas para os outros cargos também se fragilizariam e, 2) é responsabilidade de todos os partidos progressistas, inclusive do PT, buscar eleger o maior número possível de candidatos para barrar a direita e lutar pelos interesses dos mais pobres e do Brasil.

O PT está atrasado na escolha de um candidato a vice para que ele possa ser a voz de Lula e, ao mesmo tempo, fortalecer-se e afirmar-se enquanto liderança. O argumento de que este vice enfraqueceria Lula e seria visto como um plano B não procede. É o argumento que expressa a falta de convicções, de direção e de comando. Um partido que tem capacidade de direção e sabe o que quer e tem convicção de sua estratégia não pode temer este tipo de situação.

Por fim, falta ainda transformar o grito pela liberdade de Lula e pela sua candidatura em voz das ruas. As manifestações que ocorreram no final de semana nos mercados públicos de Belo Horizonte e de Curitiba mostram que isto é possível. Existe um ambiente público favorável para que se crie nas ruas e nas aglomerações públicas uma corrente de vozes que clamem pela liberdade e pela candidatura de Lula. O que falta é liderança para que essas vozes se façam ouvir e para que essas mobilizações se transformem numa poderosa força de pressão sobre um sistema arbitrário e corrompido.

Aldo Fornazieri, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)
Leia Mais ►

Caso do ex-presidente Lula é uma tragédia típica brasileira


Os processos, os julgamentos e a prisão a que é submetido o ex-presidente Lula configuram e simbolizam, em diversos sentidos e significados, uma tragédia típica brasileira. Representam e reproduzem a tradição das relações sociais, econômicas e políticas no Brasil: uma história de profundas desigualdades, violências, injustiças, perseguições e arbítrios[1]. Por isso tudo, o “Caso Lula” é paradigmático e traumático[2].

Em suas tramas, ardis e arbitrariedades, os processos e seus julgamentos estão expondo a relação mal dissimulada e perpetuada entre o Direito e as estruturas jurídicas do Estado e o poder dominante, entre promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais e os interesses políticos de grupos que compõem o “sistema hegemônico de poder”[3], cujas estratégias se utilizam da violência institucionalizada do Estado brasileiro sempre em proveito de interesses particulares e dissociados do interesse geral, notadamente para perseguir, condenar e prender, a qualquer custo, aqueles que ameacem ou ousem subverter, alterar ou modificar o referido “sistema” em proveito das classes ou setores desfavorecidos.

No Caso Lula compõe-se então um espetáculo farsesco, teatros jurídicos dos quais emanam, nas palavras “técnicas” dos funcionários do Estado – juízes e membros do ministério público –, o drama inteiro de uma sociedade partida e presa em suas características formadoras: perseguição, injustiça, desigualdade, arbítrio. Com esse martírio judicial imposto a Lula, ainda que não queiram seus atores, os tribunais passam a ser a caixa de ressonância, a reverberar, intensa e explicitamente, os ecos que reafirmam e confirmam esses traumas coletivos[4] que estruturam e afligem nossa sociedade.

No chamado “caso do triplex”, que resultou na prisão antecipada e inconstitucional do ex-presidente, por mais que tentem negar a perseguição judicial, o julgamento e a condenação imposta a Lula naquela brutal cerimônia judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região simbolizam em diversas passagens e conteúdos esse trauma social. Na “peça teatral” encenada no TRF-4, a tragédia brasileira foi exposta em diversas dimensões: na parcialidade e nas arbitrariedades (antecipação do julgamento em relação a centenas de casos anteriores, que foi marcado em tempo recorde, na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos já realizados naquele tribunal[5], no conluio evidente do acerto do resultado, em que os três desembargadores votaram unificados pela condenação e pelo aumento de pena desproporcional, na manifestação antecipada do presidente do tribunal em elogio à sentença objeto do recurso); no preconceito e discriminação (homens brancos, bem nascidos, tradicionais, da melhor estirpe burocrática brasileira julgando um nordestino submetido ao juízo universal da “lava jato”[6]); e no autoritarismo e na violência (o desrespeito ao pacto constitucional pela violência pura e simples do poder judicial, subvertendo o sentido da lei e extrapolando os limites do processo e do caso, com desprezo e desconsideração com as alegações da defesa e aumento da condenação sem nenhuma bases jurídica e factual para tanto[7], o objetivo não declarado mas explícito de utilização do poder judiciário para interferir nas eleições).

Infelizmente, o julgamento de segunda instância foi marcado pela combinação inaceitável do resultado entre os três desembargadores federais, inclusive na determinação odiosa de um aumento de pena, uma manobra feita à socapa com o objetivo malicioso de evitar a incidência da prescrição. Transmitido ao vivo pela TV, como um espetáculo, o julgamento não tratou das questões levantadas pela defesa, não apreciou as provas produzidas que inocentam Lula, não observou a necessária imparcialidade e serviu de palco para a reprodução dos argumentos principiológicos que servem para um discurso político, mas não para um julgamento judicial.

Essa etapa do TRF-4, porém, somente consolidou a condição de um processo viciado e repleto de ilegalidades, conduzido com extrema parcialidade pelo juiz do caso. A expectativa, que agora se remete para os tribunais superiores, era que houvesse o mínimo de imparcialidade e observância do devido processo legal e outras garantias fundamentais, consagradas na Constituição e na tradição jurídica internacional, com a superação da etapa de arbitrariedades e ilegalidades contumazes praticadas na primeira instância pelo juiz Sergio Moro.

Com efeito, foram muitas as ilegalidades cometidas no curso do processo. Cabe citar, por exemplo, a espantosa e ilegal condução coercitiva a que foi submetido o ex-presidente Lula em março de 2016, efetuada sem respeito sequer da regra legal que disciplina a matéria[8].

Outro ato promovido pelo juiz do caso, repleto de ilegalidades e que por si só ensejaria, caso estivéssemos em um processo regido pelo devido processo legal, o seu afastamento imediato do caso, foi o vazamento ilegal (a lei de interceptação brasileira garante expressamente o sigilo) por ele de áudios captados após o término do período judicialmente autorizado de conversas do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff. O STF, em pronunciamento sobre essa situação, reconheceu a ilegalidade da divulgação e da captação, apesar de, inadvertidamente, não ter afastado o juiz[9].

Há outras demonstrações da perseguição a que Lula está sendo submetido. Entre elas, está a decisão arbitrária de outro juiz de proibir, inexistindo justificativa plausível, as atividades do Instituto Lula, sem que houvesse sequer pedido do ministério público nesse sentido, apenas como medida de exposição e humilhação públicas[10]. De tão absurda, a decisão foi cassada rapidamente pelo tribunal competente[11].

Em suma, são muitas as medidas que estão sendo tomadas por parte do judiciário contra o ex-presidente Lula, com o intuito único de constrangê-lo. Agora, já preso antecipadamente, em situação inconstitucional, o ex-presidente Lula obteve um habeas corpus que, incrivelmente, não foi cumprido, com intervenções judiciais heterodoxas, para dizer o mínimo, de instâncias não vinculadas ao caso, notadamente do juiz acusador Sérgio Moro, cuja jurisdição já se encerrara e que despachou durante as férias[12] para impedir o cumprimento do habeas[13].

Adotou-se contra Lula o chamado “direito penal do inimigo”, ou seja, uma guerra jurídica promovida contra uma pessoa, em que há abuso e desvios das competências estatais. Uma política judiciária de identificação prévia e criminalização total da pessoa, independentemente e antes mesmo da existência de crime. Em relação a Lula, agem como o “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em audiência pública realizada no Parlamento de Roma em 11 de abril do ano passado[14], e em carta posterior, no qual denuncia enfaticamente a perseguição a Lula e a “impressionante” falta de imparcialidade do judiciário brasileiro[15].

Ante tal quadro, a defesa de Lula já acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU sustentando, com razão, que o ex-presidente não poderá ter julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal e o amplo direito à defesa, no atual cenário político do Brasil, que passa por um perigoso momento histórico em que direitos e garantia constitucionais e a própria ordem democrática encontram-se em perigo.

A prisão de Lula, do mesmo modo, representa mais um duro golpe na democracia brasileira. Ainda sem o trânsito em julgado do processo em curso, a execução provisória da pena, com a prisão, constitui medida de exceção que deve ser rechaçada em face da violação que representa para a democracia e os direitos humanos.

A defesa de Lula já questionou nos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade da prisão antecipada sem que tenham se esgotados todos os recursos cabíveis, o que representa uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, consagrado internacionalmente, inclusive em tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, notadamente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal negou a soltura de Lula em julgamento polêmico, pois apesar da negativa, já se formou a maioria pela tese da impossibilidade da execução provisória da pena sem o trânsito em julgado. Porém, o STF não pauta os julgamentos de duas ações de caráter constitucional – ações declaratórias de constitucionalidade – que vão fixar esse posicionamento. Ao postergar o julgamento de tais ações, evita-se a imediata revogação da ordem de prisão de Lula, uma prisão inconstitucional e injusta, que viola a ordem jurídica nacional e internacional.

Na verdade, pelo aspecto traumático e simbólico de que se reveste, a perseguição judicial a Lula em processos e julgamentos eivados de vícios e arbitrariedades, em que fica explícita a utilização do Poder Judiciário em defesa de interesses políticos particulares, sendo o maior deles impedir que Lula dispute e se eleja novamente, marcará indelevelmente a história brasileira, e em particular a história judicial brasileira, como um caso relevante da nossa tragédia social. Essa “tarefa” imposta ao Poder Judiciário pelos poderes que não admitem Lula está cada vez mais clara e revelada ao Brasil e ao mundo.

Cristaliza-se, com isso, um mal-estar generalizado na sociedade, com a progressiva descrença do sistema judicial[16]. É o inconsciente coletivo da sociedade que cada vez mais solidifica-se na desconfiança em relação ao Estado, à sociedade política. Um “trauma coletivo” que nos impele para a manutenção de uma ordem injusta, particular e escravocrata.

Consideradas as balizas constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Democracia, a anulação do processo e a revisão dos procedimentos adotados em face do ex-presidente Lula, com sua absolvição, são uma obrigação constitucional dos tribunais superiores brasileiros. Do mesmo modo, deve-se garantir a possiblidade de Lula ser candidato a presidente da República. Caso isso não aconteça, a justiça brasileira pagará o eterno preço da desmoralização histórica e do descrédito institucional, adicionando mais um capítulo nefasto em sua trajetória.

[1] O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães sintetiza, em passagem de livro primoroso, esse triste trauma histórico brasileiro: “As questões que atormentam o quotidiano dos brasileiros – ignorância, pobreza, violência, poluição, racismo corrupção, arbítrio, mistificação, desemprego, miséria e opulência – são manifestações das extraordinárias disparidades, das crônicas vulnerabilidades e do desigual subdesenvolvimento que caracterizam a sociedade brasileira. Disparidades, vulnerabilidades e subdesenvolvimento que se encontram profundamente entrelaçados em relações circulares de causa e efeito cumulativas, que se agravam mutuamente com o tempo”. (Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Rio de Janeiro: Contraponto, 2005, p.15).

[2] Esse texto utiliza a abordagem e conceitos elaborados por Shoshana Felmam, crítica literária e professora de Literatura Comparada e de Literatura Francesa na Emory University e Yale (1974-2004), que em obra original e interdisciplinar traça os encontros entre direito, literatura, psicanálise, história e política. Intitulada Inconsciente Jurídico – Julgamentos e Traumas no Século XX (Trad. Ariani Bueno Sudatti, São Paulo: Edipro, 2014), a obra lança luz sobre a relação oculta mas inevitável entre o direito, por meio de seus julgamentos, e os traumas individuais e coletivos. Segundo ela, “Em uma era na qual os julgamentos – televisionados e transmitidos em várias mídias – cessaram de ser um assunto de interesse exclusivo dos juristas e penetraram e invadiram de modo crescente a cultura, a literatura, a arte, a política e as deliberações da vida pública como um todo, a relação oculta entre o trauma e o direito foi gradualmente se tornando mais visível e mais dramaticamente aparente” (fls. 22). Como explica no prefácio do livro Márcio Seligmann-Silva, Shoshana Felmam em sua obra “mostra de que maneira podemos perceber os tribunais e os julgamentos jurídicos como uma via privilegiada de acesso aos traumas sociais, funcionando também como uma lupa, ou seja, uma lente que aproxima e dilata as fissuras da sociedade.” (fls. 8). Como exemplo, é indubitável que o julgamento de Lula no TRF-4 está prenhe de dimensões e significados políticos e sociais e se configura em julgamento histórico pelas consequências (negativas para o Brasil) que dele advirão.

[3] Na explicação de Samuel Pinheiro Guimarães: “O poder da macroestrutura hegemônica da sociedade brasileira tem sua última instância no sistema jurídico, policial e penitenciário que permitia a repressão violenta e implacável daqueles que se rebelavam contra a autoridade portuguesa e mais tarde contra suas herdeiras, as autoridades imperiais e republicanas da República Velha e do Estado Novo, do regime democrático da Constituição de 1946, da ditadura civil-militar e da Nova República de 1985”. (Op. Cit., p. 34).

[4] Shoshana Felmam, no capítulo introdutório de seu excelente livro, discorre em notas longamente sobre o conceito de trauma, citando diversos autores e teorias que no campo da psicanálise ainda disputam posições. Contudo, para o que interessa, explica que o trauma, no campo psicológico, serve para “designar um impacto para o eu (e para os tecidos da mente), um choque que cria uma quebra ou ruptura, uma lesão emocional que deixa danos permanentes na psique. O trauma psicológico ocorre como resultado de uma experiência insuportável, incontrolável e aterrorizante, normalmente um ou mais eventos violentos, ou a exposição prolongada a tais eventos. O dano emocional frequentemente permanece oculto, como se os indivíduos estivessem ilesos. (…) Hoje se compreende que o trauma pode ser tanto coletivo como individual e que comunidades traumatizadas são algo distintas de grupos de indivíduos traumatizados. (…). Grupos oprimidos que tenham sido continuamente sujeitos a abuso, injustiça ou violência sofrem de trauma coletivo…” (pag. 30, nota 1), e antecipa sua posição para dizer que entende o “trauma – tanto o individual quanto o social – é a realidade básica oculta do direito” (pág. 30, nota 2),

[5] O processo de Lula passou à frente de mais de 237 recursos que aguardavam julgamento: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/sistema-interno-do-trf-4-mostra-que-paulsen-acelerou-processo-de-lula

[6] Um estudo conduzido na Universidade Federal do Paraná pelo professor de sociologia Ricardo Costa de Oliveira e outros intitulado Prosopografia Familiar da Operação “lava jato” e do Ministério Temer demonstra como os integrantes da “lava jato” (incluindo magistrados, procuradores e advogados) atuam de forma coordenada e em “rede”. A partir da prosopografia (biografia coletiva de determinado grupo social ou político) demonstra como os principais operadores, como o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, por exemplo, compõem uma elite política e judiciária, com posições políticas e ideológicas tradicionais e conservadoras. Em síntese, conforme consta do estudo: “Não se pode compreender, portanto, a “elite da ‘lava jato’” sem compreender a rede de relações sociais, profissionais, políticas e ideológicas que constituem estes agentes. Tais agentes não podem ser compreendidos dissociados de suas trajetórias e das trajetórias de seus familiares. Assim como não podem ser analisados de forma isolada, como indivíduos abstratos, que agem de acordo com o que “diz a lei”. São indivíduos concretos que possuem intenções e interesses em suas ações, além de pertencerem a famílias e classe sociais “privilegiadas”, possuidoras de uma cosmovisão de mundo, que, em muito, foi construída no decorrer do processo histórico nas principais instituições que formaram e formam as elites jurídicas e as elites políticas do país. Estas são conectadas e atreladas às elites do dinheiro, que em sua totalidade formam, com a elite midiática, a classe dominante em nosso país. Este seleto grupo de indivíduos, os operadores da “lava jato” e do ministério Temer, forma parte do 1% mais rico no Brasil e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas.” Para acessar a íntegra do estudo: https://revistas.ufpr.br/nep/article/download/55093/33455

[7] Foram horas de julgamento, no qual foram levantadas teses jurídicas discutíveis para a condenação, como a teoria do domínio do fato. O fato, porém, é que uma análise dos autos revela a simples ausência de provas e do próprio crime, indicando a fragilidade da sentença, que deveria ter sido reformada para absolver Lula. Conferir, com explicação detalhada, o excelente artigo do juiz federal Sílvio Luiz Ferreira da Rocha intitulado “O Juiz e a Construção dos Fatos”: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/01/23/o-juiz-e-construcao-dos-fatos/

[8] Recentemente a própria medida da condução coercitiva foi considerada, pelo STF, inconstitucional por violação da garantia constitucional do devido processo legal e ampla defesa, e do direito de permanecer calado. Ver: https://www.conjur.com.br/2018-jun-14/supremo-proibe-conducao-coercitiva-interrogatorios







[15] Aqui a reportagem, com o link direto para a carta do jurista italiano: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/ferrajoli-critica-impressionante-falta-imparcialidade-lula

[16] A pesquisa feita em Maio/2018 pela CNT/DMA revela: A avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa). 52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável; 36,5% nada confiável; e 6,4% muito confiável. Para 90,3% a Justiça brasileira não age de forma igual para todos. Outros 6,1% consideram que age de forma igual. Dos entrevistados, 44,3% acreditam que, mesmo após as recentes ações da Justiça na operação “lava jato”, a corrupção irá continuar na mesma proporção no Brasil. Enquanto isso, 30,7% avaliam que a corrupção irá diminuir e 17,3% acreditam que vai aumentar. Ver a íntegra da pesquisa em: http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia/resultados-136-pesquisa-cnt-mda

Jean Keiji Uema é mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal.
No Senhor X
Leia Mais ►