12 de jul de 2018

A ligação

É grande a tentação de ver numa seleção de futebol um reflexo da nação que a produziu. Procuramos uma relação de causa e efeito em que o motivo é um país em crise moral, política e econômica e a consequência é uma seleção derrotada. O único problema com essa equação é que os fatos não a comprovam. Aquela seleção de 1970 representava um país mergulhado nas trevas da repressão e da tortura, com a imprensa censurada e generais se sucedendo no poder com o eleitorado de um - seu antecessor. Lembro que a gente torcer pela seleção de 70 equivalia a torcer pelo regime. Mas bastava uma escapada do Jairzinho pela direita, uma jogada genial do Pelé, um lançamento certeiro do Gerson para o Tostão, um drible do Rivellino, e esquecíamos tudo, amigos cassados, amigos presos, torturados, exilados, desaparecidos, esquecíamos até o Médici, e vibrávamos abjetamente. Outras derrotas e outra vitórias da seleção através dos anos desmentem a teoria do país em crise refletido na sua seleção. Mas a tentação de ver uma ligação persiste.

A seleção que esteve na Rússia não foi mal. Mas estava representando um país em que o presidente está sob suspeita de receber propina, como boa parte do Congresso, a miséria só aumenta enquanto a receita do então ministro da Fazenda, hoje candidato à Presidência da República, para melhorar a situação foi cortar os gastos sociais por 20 anos, em que tiraram dinheiro da saúde e da educação para dar a grandes empresas de transportes, em que políticos denunciados por corrupção continuam soltos e atuantes e são até nomeados para ministérios enquanto o maior líder popular do País está preso, em que juízes se dedicam à guerra de egos em vez de assegurar justiça, em que preparam uma nova lei trabalhista que fará o Brasil marchar, resolutamente, para o século 19 e em que se espera para qualquer momento o anúncio de que a investigação acabou e concluíram que a Marielle se suicidou com três tiros na cabeça.

Está certo, nada disso afetou o desempenho do Brasil na Copa. Mas você não desconfiou daquela bola no travessão no jogo contra a Bélgica, que se entrasse seria o gol do empate que levaria para uma prorrogação, que o Brasil venceria, e partiria para o título? Você também não pensou que alguma coisa, um sopro de alguma divindade do futebol, tenha interferido e nos negado o gol, porque nós simplesmente não o merecíamos?

Luís Fernando Veríssimo
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“Comunista maldita”: o apedrejamento de Marina por seus irmãos evangélicos

Marina na Igreja Presbiteriana de Pinheiros: “comunista maldita”
Se Marina Silva for depender do voto evangélico para se eleger, tudo indica que vai pagar seus pecados.

No papel, Marina tem 18% de preferência entre seus pares, segundo o Datafolha.

Na vida real, Marina virou uma ovelha negra para esse pessoal.

Parte disso é culpa do seu vai e vem eterno. Na campanha de 2010, questionada sobre o aborto, ela sugeriu um plebiscito.

Em 2014, Marina abraçou Malafaia e acabou mudando seu plano de governo com relação à defesa dos direitos LGBT.

Por essas e outras está sendo massacrada há mais de um mês no Facebook por causa de um testemunho na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, IPP, em São Paulo.

De acordo com a Folha, Marina frequenta semanalmente a Assembleia de Deus do Plano Piloto, em Brasília, e congrega de maneira “itinerante”.

Numa dessas incursões, foi a um culto para mulheres de um pastor amigo.

Falou durante 30 minutos. Uma lenga lenga sobre sua avó, como Cristo a salvou, sua infância pobre etc.

Mas enfiou no sermão elogios ao “feminismo” de Rute e de como Deus não queria que seus filhos fossem pobres.

Tem proselitismo político? Sim. Em muitos momentos, porém, soa sincera e espontânea. Se emociona ao lembrar do pai. Há uma certa delicadeza na narrativa.

A ira divina dos fieis, no entanto, se abateu sobre ela.

A reação furibunda diz mais sobre o que a comunidade evangélica se tornou do que sobre Marina Silva. 

Alguns comentários no YouTube:
  • Essa desgraçada infiltrando na igreja presbiteriana.
  • Já vou sair do canal. Essa comunista maldita.
  • Quer enganar quem Marina, com essas palavras? Quem ficou em cima do muro na questão de aborto, agora vem com essa cara lavada pra tentar enganar trouxa.
  • Tá de gozação neh? Marina lixo? Eu não acredito que a Igreja Presbiteriana tá apoiando essa bosta! Que decepção!
  • Desde quando uma apoiadora do aborto pode ser considerada cristã? Ela é uma infiltrada na igreja para enganar o povo de Deus. É Globalosta/ Comunista.
O Facebook da IPP vai na mesma toada.

“Uma mulher que defende o aborto, união homoafetiva, o feminismo, promove a agenda da ONU para a América Latina, é convidada da Igreja Presbiteriana de Pinheiros para um evento voltado para as mulheres?!? É no mínimo contraditório ou a liderança da igreja está de acordo com a agenda socialista e distante do que a Bíblia ensina”, reclama uma moça.

E por aí vai. Há centenas de comentários impublicáveis.

Jesus não tem dentes no país dos bolsonaros.



Kiko Nogueira
No DCM
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Generosidade seletiva


Tenho lido nas redes sociais alguns comentários sobre a questão dos meninos da Tailândia que ficaram presos numa caverna. Durante semanas o mundo esteve com os olhos lá naquele longínquo lugar. Uma corrente de bons pensamentos e desejos de salvação. Pessoas de mais de 40 países, profissionais de mergulho e de salvamento, para lá foram, no intuito de tirar com vida todos os meninos e o professor. Foi uma corrente do bem mundial. Duvido que alguém tenha ficado imune. E ontem, quando finalmente todos saíram vivos da cova, o planeta inteiro respirou aliviado. É certo que um mergulhador morreu na batalha. E ficará na memória de todos como um herói. Saman Kunan é seu nome, inscrito para sempre no coração daquele grupo que vivenciou o terrível drama.

Terminado o resgate surgem as perguntas: e por que o mundo não se comove com a situação dos meninos e meninas presas nos Estados Unidos? Por que não se comove com a tragédia das crianças palestinas, presas e assassinadas todos os dias? Por que não se comove com os jovens negros que caem nas comunidades de periferia do Brasil, sob o fogo do estado? Por que não se comove com as crianças que vivem em zona de guerra?

Também me pergunto sobre isso. Por quê?

Arrisco um palpite. As crianças na Tailândia sofreram um revés da sorte. Uma tragédia provocada por ninguém. Entraram na caverna e veio a chuva, e o inesperado aconteceu. Não havia quem culpar. Nem mesmo o professor. As cavernas são visitadas cotidianamente, poderia ter acontecido com qualquer um.

Já as demais crianças sobre as quais clamamos, não. Essas tem sua história construída pela mídia e pela ideologia. Os palestinos não são crianças, são terroristas. As crianças latinas presas nos EUA não são crianças, são filhas de criminosos, logo, criminosas também. Os meninos negros nas periferias são ladrões e bandidos em potencial. E as crianças nas guerras estão tão distantes, são estatísticas. Não têm nome nem sobrenome.

Essas crianças todas pelas quais nosso coração e nossa razão clamam, estão obscurecidas pela construção ideológica que os poderosos fazem delas. E assim, as pessoas que ocupam apenas sua consciência ingênua não se compadecem. Na verdade, as temem. E, por isso, acabam aceitando a ideia de que é preciso prendê-las ou matá-las.

É uma realidade cruel. Mas, é a realidade construída pelo capitalismo, na qual aquele que não se rende aos encantos da mercadoria ou não se curva diante do pequeno grupo de poder, acaba sendo transformado em vilão.

As crianças pelas quais nós também choramos e clamamos são inimigas do capital: migrantes empobrecidos, comunidades oprimidas, moradores de lugares que o capital quer pegar para si. Por isso sobre eles se constitui um véu. Para o capital, as inocentes vítimas da Tailândia não representam qualquer perigo. Por elas pode-se chorar e se desesperar. Por elas pode-se regozijar na hora da salvação. Já os demais, não. Esses são perigosos.

E assim, as pessoas que são inoculadas com essas construções ideológicas acabam se recusando à generosidade. Para clamar pelos migrantes, há que se comprometer contra o poder. Para clamar pelas crianças das guerras, há que comprometer contra as nações centrais que fazem a guerra, para clamar pelas crianças presas no México, na Palestina, nos Estados Unidos, há que se comprometer contra o poder desses governos. Para clamar pelos negros que tombam na periferia há que se comprometer contra o governo que promove o massacre.

Clamar pelos meninos da Tailândia não exige nada. Só a piedade individual. Isso é fácil.

Cá no meu cantinho, no sul de uma pequena ilha do sul do mundo acompanhei com apreensão o drama dos meninos tailandeses. Chorei com a morte do mergulhador e vibrei com o final vitorioso. Mas, como um animal político que sou, eu me comprometo com a luta contra o capital e assim, sigo clamando e denunciando todas as violências e crimes que se cometem contra crianças, jovens e adultos em todo mundo. Como dizia el Chê: enquanto houver um injustiçado, com ele estarei.

E, mais que clamar, vamos construindo, o novo mundo, que virá.

Posso entender essa generosidade seletiva das gentes, porque estão obnubiladas pela ideologia. Muitos sequer se dão conta disso. Mas, sei que mudar isso exige trabalho e luta. E é por aí que vamos! Há um mundo para transformar. E a grande caverna do capitalismo para derrubar. Haveremos de sair…

P´alante.

Elaine Tavares, é jornalista
No Desacato
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Partido do pré-candidato general Mourão financiou empresa que mantém site de fake news Folha Política


O PRTB, partido controlado por Levy Fidelix e que agora tem o general do Exército Antonio Mourão como pré-candidato na chapa à Presidência, transferiu dinheiro para a empresa responsável por três dos maiores divulgadores de boatos e difamações no Brasil: o site Folha Política e as páginas no Facebook Movimento Contra Corrupção e TV Revolta. Além de espalharem notícias falsas, os sites servem como canais de comunicação e divulgação das pautas da nova direita brasileira, amplificando, também, as opiniões de Fidelix e do general Mourão.

Os pagamentos, de ao menos R$ 25 mil, foram feitos à empresa Novo Brasil Empreendimentos entre outubro e dezembro do ano passado e constam na declaração de gastos do partido divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no último mês. A empresa, administrada por Thais Raposo Chaves e Ernani Fernandes, é responsável pelo Folha Política e pelas páginas de Facebook Movimento Contra Corrupção, que conta com mais de 3,6 milhões de seguidores, e TV Revolta, com 3,4 milhões, além de outros sites e páginas em redes sociais.

Os canais do casal Chaves e Fernandes costumam replicar informações falsas, geralmente repercutindo falas descontextualizadas de famosos ou de pequenos veículos de imprensa. No caso dos atentados à caravana de Lula em março deste ano, por exemplo, a Folha Política publicou uma série de textos que colocava a existência dos tiros em dúvida. Em um deles, replicava um tweet do jornalista de TV Milton Neves, que comparava o atentado ao caso falso da “grávida de Taubaté”. Em outro, afirmava que “policiais experientes” não descartavam que o caso fosse uma armação.

O homem do aerotrem e o general herói nacional

Fidelix, presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, vem concorrendo à Presidência desde 2010. Fora da campanha, no entanto, ele é irrelevante, e ganha pouca atenção da imprensa. Exceto do site Folha Política. A atenção dada a Levy Fidelix pelo site contrasta com a de qualquer outro meio de comunicação. Desde antes dos pagamentos, o veículo já se dedicava a repercutir as estranhas opiniões do “homem do aerotrem” sobre diferentes assuntos – como quando o candidato comparou o novo cadastro de identidade do governo federal à “BESTA 666″. Durante o período do pagamento, no segundo semestre do ano passado, o site publicou 17 reportagens com a opinião de Levy Fidelix sobre diversos temas.

Mas é o general Mourão a grande estrela do Folha Política. No segundo semestre do ano passado, foram mais de cinquenta reportagens sobre o general após ele defender a intervenção militar em um evento da maçonaria em Brasília. Todas elas mostravam apoio irrestrito ao pré-candidato, com títulos como “General Mourão é aclamado por milhares de pessoas como herói nacional“.

Ainda que só tenha se filiado ao PRTB neste ano, Mourão já era cotado como candidato do partido no ano passado. Foi a Folha Política quem primeiro publicou que Fidelix poderia desistir de ser candidato para abrir espaço à Mourão. Agora, o partido anuncia que ambos estarão na chapa.

Procurado pelo The Intercept Brasil, o PRTB negou qualquer relação entre as reportagens publicadas no Folha Política e os pagamentos. “Houve uma contratação do serviço dessa empresa”, disse a assessoria de imprensa. Questionado sobre qual seria o serviço prestado, o PRTB não respondeu.

A reportagem procurou também os donos da empresa, o casal Chaves e Fernandes, nos contatos disponíveis nos registros públicos dos sites, mas não foi atendida em nenhum dos telefones disponíveis.

Um “coitadozinho de um menino que me ajuda”

O casal Thais Raposo Chaves e Ernani Fernandes, responsáveis pelos populares veículos que receberam a verba, são figuras ainda desconhecidas. Apesar da grande influência na nova direita brasileira, eles nunca participaram de eventos públicos e tampouco mostram a cara nas redes sociais.

Ambos mantêm duas empresas que administram os veículos com um método esperto: são várias páginas bastante populares, que compartilham conteúdo umas das outras e aumentam o alcance mútuo. E parte do trabalho de turbinar a reputação de políticos mais antigos, funcionando como uma agência de comunicação movida a likes e compartilhamentos, é remunerado com a verba pública do fundo partidário e de verbas parlamentares.

Chaves e Fernandez já receberam dinheiro do deputado federal paranaense Delegado Francischini, do PSL, que age como um coordenador informal da pré-campanha de Jair Bolsonaro à Presidência. Ele repassou R$ 24 mil reais da sua cota parlamentar para a empresa do casal, segundo reportagem do UOL publicada em maio deste ano.

O deputado confirmou os pagamentos em vídeo publicado no Facebook, e se referiu a Ernani Fernandes como um “coitadozinho de um menino que me ajuda” com redes sociais. No vídeo, ele diz que continuará a apoiar as suas páginas. “Podem publicar matéria de fake news à vontade. Eu vou apoiar todos os sites, todas as fanpages de direita conservadoras do país enquanto eu estiver na política”, disse no vídeo.

Bolsonaro, Moro, MBL, Alexandre Frota…

A Raposo Fernandes Associados, outra empresa do casal, administra a página de Facebook do ator Alexandre Frota, segundo a descrição da própria página. O canal de YouTube mantido por Ernani Fernandes, o Ficha Social, também abrigava vídeos de Kim Kataguiri, ainda antes da criação do MBL, em outubro de 2014.

A rede de Raposo e Fernandes também conta com outras páginas que superam um milhão de seguidores no Facebook. A página Juiz Sérgio Moro – Estamos com você, por exemplo, tem 1,6 milhão de curtidas, e a Juventude Contra Corrupção, tem 1,4 milhão. As páginas formam uma rede com fronteiras pouco claras e reforçam o engajamento uma das outras, somando, no total, mais de 10 milhões de curtidas.

Não é possível saber se o PRTB continua a financiar essa rede, já que novas declarações de gastos só devem ser divulgadas em 2019. Apesar de nunca ter conseguido se eleger a nenhum cargo, Fidelix deve ganhar cerca de R$ 3,7 milhões de dinheiro público do novo fundo eleitoral para gastar ao longo desse ano. Enquanto isso, os sites da rede continuam a divulgar intensamente as opiniões rasteiras dele e as atividades do militar Mourão. Na mais recente, Fidelix afirmava que a Wikipedia precisava ser proibida porque… publicava fake news.

Piero Locatelli
No The Intercept
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Por que dizer fascismo: o centauro de Maquiavel

Jovens da Opera Nazionale Balilla, organização juvenil do fascismo italiano

O golpe de 2016, o cenário que o antecedeu e seus desdobramentos tiveram elementos de fascismo. É imperiosa esta demonstração porque tem graves consequências para entender o que é a sociedade brasileira, o seu futuro e em que medida ou como podemos estancar o cruel retrocesso político, social e econômico que vivemos. Dizer “fascista” pode ser às vezes um insulto gratuito. Mas trata-se de utilizar um conceito que tem uma base epistemológica perfeitamente identificável.

Para a Internacional Comunista, de inspiração stalinista, o fascismo era uma “ditadura terrorista aberta, constituída dos elementos mais reacionários, chauvinistas e imperialistas do capital financeiro”. Colhe-se daí o caráter de classe e de ser uma forma de dominação capitalista. Mas havia muito mais complexidades e o conceito ficou pobre quando o dirigente comunista italiano Togliatti mostrou que, para além da noção singela de ditadura sob o capitalismo (concentração do poder, ausência de regras constitucionais limitadoras do exercício do poder, inexistência de direitos e garantias básicas), o que não era nenhuma novidade, havia a singularidade histórica de ser uma forma de dominação apoiada tanto na violência quanto no consenso de parte da sociedade. Para Togliatti isto importava porque a partir daí a estratégia seria operar nos movimentos de massa do fascismo.

Mas essa combinação de coerção e consenso, de um regime de força com ampla base social não apenas indiferente ou alienada, era mais complexa ainda como forma de dominação de classe singular. Porque não se tratava apenas de um apoio de massas que legitimava o regime e sua violência, mas também de uma homogeneização da sociedade segundo o padrão da convencionalidade burguesa, capturando o imaginário da massa para tanto.

Esse processo de homogeneização significava ver a sociedade como um organismo que deveria ser “saudável”.  Tudo que significasse diferença do padrão político e social da civilização burguesa, branca, cristã e ocidental era o mal ou uma doença da sociedade. Daí se construía a desumanização da diferença, o diferente como uma categoria sub-humana que, como tal, podia ser aniquilada fisicamente; podia ser excluída da vida social e não era sujeito de direitos.

Assim, partidos e movimentos sociais de esquerda ou progressistas, etnias, religiões, formas distintas de sexualidade foram excluídos das categorias “normal”, “bom” e “bem”. Essa dominação fascista pelo controle ideológico visando a desumanização do diferente fazia com que ela emergisse sem pudor entre lúmpens, ressentidos sociais, personalidades autoritárias, a pequena burguesia apavorada pela possibilidade de proletarização e que se representava segundo o padrão social burguês.

Posta, assim, sinteticamente, a natureza do fascismo, é possível dizer que encontramos, no Brasil e no mundo, hoje, não um regime fascista clássico e pleno, mas elementos ou características fascistas.

De plano, por exemplo, na política anti-imigração de Trump, cuja retórica se baseia na associação de imigrantes com drogas, violência e criminalidade (ou seja, são doenças sociais, são o mal), o que autoriza o Estado a tratá-los como não pessoas, não sujeitos de direitos, a separar crianças de pais e outras perversidades. O organismo saudável da sociedade americana precisa ser curado da doença.

No Brasil, a base social de apoio ao golpe teve uma clara característica fascista porque é composta basicamente por uma classe média que vê o mundo e se representa de acordo com aquele padrão de convencionalidade burguesa, branca e ocidental e o negro, o pobre, o favelado, os proletários compõem uma categoria sub-humana. A ascensão (ilusória, na verdade) dessa “ralé” ameaça o seu mundo, os seus privilégios e a sua sensação de superioridade étnica, social, cultural e econômica.

No plano estritamente político, a ascensão ao poder de um partido de esquerda que é visto como representante dessa ralé nunca foi assimilado e emergiu como ódio social na primeira oportunidade que surgiu, em 2013. Para a classe média, tal como no fascismo clássico, o diferente é o mal – e é uma doença social. Por isso, expressões como “esquerdopata” (a esquerda como doença) ou “petralha” (a esquerda como o mal ou delinquência) foram facilmente incorporadas e usadas como retórica política, e a ponto de já poderem ser verbetes de dicionário.

O combate à corrupção foi a máscara que encobriu esse fascismo, corrupção que não incomoda minimamente quando flagrada no presidente golpista e nos escândalos de uma gangue lúmpen a serviço do grande capital, que entrega o patrimônio público a empresas privadas e criminosamente as riquezas nacionais ao capital internacional.

Tal como no fascismo clássico é o grande capital o destinatário desse regime de exceção, particularmente o capitalismo financeiro, em favor do qual o regime pós-golpe vai operando uma brutal apropriação de renda pelo teto de gastos sociais, garantindo os frutos da especulação financeira, e ainda a acumulação de renda pelo mecanismo da revogação de direitos e destruição da legislação trabalhista.

Por fim, também como elemento de fascismo, há o papel do Judiciário, composto em esmagadora maioria pela mesma classe média protofascista e filofascista que foi a base social do golpe. É notável a semelhança entre o que vivemos neste momento no Brasil na esfera jurídica e a aniquilação fascista de direitos fundamentais e de garantias diante do poder punitivo do Estado, alegadamente para instaurar uma nova ordem social. A polícia e o processo penal nazistas eram “Volkisch” (palavra que expressa aproximadamente a ideia de etnia e que designa um movimento nacionalista que surgiu no século 19), base ideológica para princípios vagos em nome dos quais preceitos jurídicos iluministas eram afastados para que o processo ou a ação policial não tivessem limites. Entre nós não são postulados “Volkisch”, mas a “moralidade”, a “honestidade” na vida pública que permitem condenar sem provas, obter confissões como condição de liberdade, o que nada mais é do que uma forma sutil e envernizada de tortura porque inflige sofrimento para que o agente do Estado obtenha a prova ou a declaração que pretende. Isto mascara a grande e verdadeira espoliação promovida pela elite, tomando nesse aspecto a análise de Jessé de Souza.

Maquiavel recomendava ao Príncipe ter a natureza dupla de um centauro, meio animal, meio homem. Essa passagem do Príncipe foi utilizada por Gramsci a propósito da relação consenso – coerção. Dizia o florentino que “já foi ensinado aos príncipes (…) pelos escritores antigos (…) que Aquiles e muitos outros príncipes antigos haviam sido criados por Quíron, o centauro, que os guardara sob sua disciplina. Ter um preceptor meio animal, meio homem, não quer dizer outra coisa senão que um príncipe deve saber usar ambas as naturezas e que uma sem a outra não é duradoura”.  

A metáfora é valiosa para compreender qualquer dominação política, pela virtude humana da astúcia e pela força de um animal. O fascismo é a forma mais perversa do centauro porque nele o consenso buscado pela metade homem se apoia no mais profundo irracional da massa para legitimar uma violência sem limites, como a experiência histórica do nazifascismo no século 20 mostrou.

Marcio Sotelo Felippe é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP
No Cult
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O projeto deles é mesmo terra arrasada

A essa altura do campeonato, depois de dois anos de governo ilegítimo, é desnecessário discutir se foi golpe ou não. É assunto vencido. A questão é entender a natureza do golpe que ocorreu no Brasil em 2016.

Minha hipótese é que o golpe se assemelha à invasão de uma horda bárbara, que se propõe saquear o que puder, destruir o que não puder ser saqueado e não deixar nada no lugar. Não há o projeto de construir um país, por pior que seja ele. É terra arrasada. Depois, imagino, fogem todos para Miami.

Afinal, o golpe foi necessário não para tomar de assalto o poder, já que estavam todos lá, acomodados na política de coração de mãe do lulismo. O golpe foi para que não precisassem mais fazer nenhuma concessão. Para que pudessem mandar e desmandar sozinhos, sem qualquer preocupação com os dominados, sem sequer pensar em ouvir vozes que viessem de baixo.

E eles brigam entre si, têm disputas às vezes acerbas, mas, enquanto houver butim para ser dividido, estão prontos para se recompor. Sobretudo, não vacilam diante do principal, que é impedir a qualquer expressão de vontade popular.

O triste episódio do domingo passado não voltou a revelar apenas que não existe mais lei em vigor no país. Mostrou de novo também a absoluta irresponsabilidade daqueles que exercem o poder no Brasil de hoje. Qualquer um que estivesse nas posições que eles ocupam estaria empenhado em encontrar saídas para a crise. Mas, no executivo, no legislativo e em particular no judiciário, o objetivo parece ser bloquear qualquer saída.

Esta falta absoluta de responsabilidade política é o que me leva a crer que o projeto deles é mesmo terra arrasada.

O caminho proposto por Lula daria certo, abriria uma nova fase de convivência política minimamente civilizada no Brasil? Eu tendo, na verdade, a julgar que não. Mas os donos do poder certamente acreditam que sim e, por isso, impedir que ele se concretize é sua prioridade nº 1.

Luis Felipe Miguel
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Distopia: o dia em que o STF, com 21 ministros, fechou o Congresso

Imperdível
Resumo: 13 novos ministros assumem no Novo STF, entre eles Camarotti, eleito novo presidente da corte, Datena, Janaina, Cabo Antoninho, um professor de cursinho e dois comentaristas da ConJur.
Aquilo que o conceito de utopia representa deve ser o maior exemplo articulável de algo alheio à nossa realidade como tal. Basta ver que chamar uma ideia, um argumento, um ponto de vista de utópico é basicamente o mesmo que classificá-lo como impossível de ser realizado (realizado, isto é, concretizado, trazido à esfera do real).

Até nisso difere-se sua antítese. Para quem ainda não conhece o conceito de distopia, pense justamente no contrário de uma utopia. Exemplos culturais não faltam: desde o célebre 1984, de Orwell, à contemporânea série The Handmaid’s Tale (fundamentalistas assumem o poder nos EUA), todos expressam, em alguma medida, uma espécie de utopia negativa. Só que, antiteticamente ao conceito de utopia, as distopias, por vezes, têm uma relação muito próxima — assustadoramente próxima — com a realidade que vivenciamos.

Explico: muitas vezes, as distopias são utilizadas como um recurso pelo qual aquele que o concebe transmite uma espécie de aviso aos seus interlocutores. Se, com a utopia, alguém diz aquilo que desejaria que fosse, com a distopia, a partir daquilo que é, diz-se o que se pode vir a ser. Com 1984, Orwell não está apenas escrevendo sobre uma sociedade totalitária; está alertando sobre os rumos que o mundo parecia tomar à época. Se ele acertou? Deixo que o leitor interprete e diga.

Por que falo tudo isso? Porque, como Orwell, quero apresentar a vocês minha distopia. Se o cenário que imagino parece fidedigno diante de nosso cenário atual? Deixo que o leitor interprete e diga.

Vamos lá. Vamos à minha ficção.

* * *

Imagine, leitor, que, nesta manhã de quinta-feira, você percebe que alguma coisa fez com que você dormisse por muito mais tempo que o normal. Na medida em que o dia vai passando, você vai percebendo que muita coisa mudou desde o dia anterior.

Com os demais candidatos batendo cabeça e Lula preso — Moro, cognominado no novo regime de Grundmoro (algo como a norma fundamental, a Grundnorm), proibira sua libertação em despacho proferido em férias do interior de Portugal —, Bolsonaro foi eleito já no primeiro turno. Ganhou com 33%, porque os votos dados a Lula foram anulados. Festa na avenida Paulista. A GloboNews instalou um gabinete especial às margens do Paranoá para acompanhar a formação do novo governo. Claro, junto estavam aqueles professores de Direito do RJ que servem de escada a Camarotti e Cia. Que coisa incrível: as opiniões deles sempre coincidem com as dos jornalistas da GloboNews.

A primeira emenda constitucional (PEC) bolsonariana aumentou o número de ministros do STF para 21 membros. Bolsonaro (de ora em diante, PB) seguiu o que fora feito na Polônia e Venezuela. Afinal, havia prometido na campanha que aumentaria o STF de 11 para 21 ministros, conforme constou na revista Veja e na Folha (ler aqui). PB, na campanha, criticou fortemente o STF (aqui). Com três aposentadorias ocorridas em 2018, aumentou para 13 o número de vagas para nomeação a partir de 1º de janeiro de 2019. Formaram-se cotas (sem problemas com essas). Professores: Janaína e um professor de cursinho; juízes: uma desembargadora do RJ, conhecida por seus tweets, um juiz famoso que usa a Bíblia na audiência, um procurador que faz jejum; dois comentaristas da ConJur, sendo que um escolhido entre os que mais destilaram ódio contra a coluna "Senso Incomum" e o outro escolhido entre seus pares, que poderiam atuar inclusive com seus nicknames. Cota pessoal do PB: Gerson Camarotti, Datena e Wiliam Waack. Não, Merval Pereira não foi para o STF, e sim para o Ministério da Verdade. Os outros três: Cabo Antoninho, indicado pela base aliada do novo regime, Kim Katiguri (ou algo parecido com isso), preenchendo a cota de asiáticos e um ministro rotativo (nova categoria criada por sugestão do ministro Camarotti), representando a bancada da bala, dos agrotóxicos (agro é pop) e dos banqueiros. Não, Moro também não foi, pois preferiu ser o Mentor Geral da República (MEGER), cargo acima do Ministério da Justiça. Os demais ministérios foram ocupados por generais, como era a promessa de PB.

O primeiro fato marcante no Novo STF — assim passou a se chamar (NSTF)[1] — foi a retirada do ministro Toffoli da Presidência da corte. A partir do princípio da colegialidade futura (PCF), caberia à nova maioria nomear o presidente. O eleito foi o próprio ministro Camarotti, para mandato de 20 anos (na Presidência do NSTF).

Depois da última greve dos caminhoneiros em setembro de 2018 — na qual o lema era “intervenção militar já” —, já havia quase tudo sido vendido-privatizado, dos hospitais públicos, Embraer, Braskem, Detrans à Petrobras, passando pela Eletrobras e todas as estradas federais e vicinais (venderam até o laguinho do Planalto, os prédios da Esplanada dos Ministérios e o Palácio do governo, que passaram a pagar aluguel para uma imobiliária chamada MBL), PB teve pouco trabalho no que restava para privatizar. Liberou-se também a exploração da Amazônia (afinal, pouco índio e muita terra). O ministro das Privatizações, da cota das Lojas Riachuelo, era incansável. Foi fácil vender o sistema prisional para um consórcio americano-tailandês (o preço teve deságio de 60% por causa da superlotação). A base aliada do PB, comandada pelo deputado Cabo Russo, passou um rolo compressor na pequena oposição no parlamento.

Só deu problema na hora de vender o SUS: racha na base aliada. Metade queria vender para os EUA; a outra metade, para os chineses. A GloboNews enviou repórteres à China e aos EUA e, de lá, mostravam as maravilhas dos sistemas de saúde desses dois países (professores de Direito do RJ comentaram o episódio, concordando com a GloboNews). A questão se arrastava e a oposição entrou em obstrução. Nada mais se votava. Congresso parou. Merval, agora falando em rede nacional, chamava o povo para as ruas. Camarotti articulava com PB uma solução.

PB, então, consultou a NAGU (Nova AGU), que tomou uma medida drástica: construiu cuidadosamente, uma ADI com pedido de interpretação conforme à Constituição para fechar o Congresso, passando ao NSTF a função de legislar. A argumentação, douta e magnífica — para se ter uma ideia, na petição da ADI constou o nome charmoso de verfassungskonforme Auslegung zum Abschluss des Parlaments —, passou logo a ser elogiada nos cursinhos, palestras e workshops. E, como fundamento principal, PB invocou o princípio do presidencialismo invertido (Zasada odwróconego prezydenckiego — “princípio” que fora invocado pelo presidente polonês para aposentar compulsoriamente 27 ministros da Suprema Corte — aqui), pelo qual o governo é dissolvido caso negue apoio ao presidente. O raciocínio é simples (e óbvio): se PB foi eleito, é porque o povo queria que governasse; o parlamento, se não lhe der apoio, impede o avanço iluminista do país; logo, em vez de inviabilizar o governo, inviabilize-se o parlamento (aqui, para delírio dos pamprincipiologistas de Pindorama, foi invocado o novo Princípio da Proibição de Inviabilização do Governo – PPIG). Binguíssimo.

Aliado a isso, a ADI se baseava no princípio da voz das ruas (Prinzip des Sprachanrufs der Leute — tese elogiadíssima na GloboNews), que havia sido invocado no ancien régime por um conhecido ministro do VSTF e agora, como feitiço, voltava-se contra o feiticeiro. A votação pelo fechamento do Parlamento foi 13x8. Justiça seja feita, todos os 8 ministros do ancien STF votaram contra, inclusive a ministra adepta da colegialidade.

Parte dos 8 ministros do VSTF achou absurdo que os ministros do NSTF achassem que a voz das ruas e as opiniões pessoais dos ministros e de PB pudessem valer mais que o texto da CF. O ministro-procurador invocou a convicção e a fé no novo! Antes, jejuou. “Longa vida ao Direito 4.0”, disse! Já o ministro da Bíblia invocou o artigo 142 da CF sobre as Forças Armadas (ele havia já postado um tweet sobre isso), dizendo que ou o NSTF decretaria a medida, ou poderia ser acionada a “clausula moderadora” do artigo 142. A ministra do RJ que-posta-muito-no-face postou o longo voto de quatro linhas no Twitter.

Já a ministra Janaina deu o voto em pé, invocando a tese da aceleração da história e a teoria da graxa, fazendo menção a precedentes do VSTF, especialmente daqueles ministros que sustentavam, no ancién regime, que, entre a realidade social e a realidade normativa, tinha-se que optar pela realidade social, a voz das ruas (claro que ela disse isso de outro modo, mas um intérprete conseguiu sacar isso, mediante a linguagem de sinais). Um dos “precedentes” citados por Janaina foi o do caso do indulto, em que o relator do VSTF dissera que o Executivo não soubera entender o sentimento popular. Ou seja, a voz do povo vale mais que a CF. Já os dois ministros-comentaristas da ConJur votaram nesta linha: “Direito é questão de prática. Não venham com essas coisas complicadas tipo Lenio Streck”.

Os demais votos vencedores apenas repetiram os chavões: “O Direito é aquilo que o NSTF diz que é”. Por vezes, Camarotti os ajudava. Citaram, várias vezes, doutrina e precedentes de um ministro do VSTF, que se sentiu extremamente desconfortável, aparteando os novos colegas — com veemência. Houve forte discussão. Mas era tarde. Inês jazia morta no meio do salão do Pretório Excelso. Claro, citaram também outros juristas (realistas, voluntaristas e quejandos) que sempre sustentaram, em livros e teses de doutorado, que o Direito-é-aquilo-que-o-Judiciário-diz-que-é. Outros fechavam os votos espumando: “Há que ser prático. Pragmático. Não me venham com esse negócio de teoria”. Enfim, a estandardização do Direito vencera.

É. Assim se formou o novo Brasil — que, esqueci de dizer, era agora com z. Brazil. Ah: com o Congresso fechado, o SUS foi vendido para um consórcio EUA-China, com participação coreana-chinesa. Finalmente, nada mais era público. Enfim, o Estado ficou mínimo. As ações do novo Brazil foram lançadas no Manhattan Connection. Tão mínimo era o novo-estado que nem gastava mais com o parlamento, exatamente como queriam radialistas, jornalistas, jornaleiros e taxistas (e juristas — estudantes e carreiras jurídicas). A Justiça do Trabalho foi extinta, como queriam Pazzianoto e o empresário Walter Schalka e parcela majoritária do empresariado. A CLT foi revogada por um assento do NSTF. Aposentadoria agora toda era privada (um fundo indiano-paquistanês comprou a carteira), conforme a reforma da Previdência baixada também por um decreto referendado por um assento do NSTF. As ruas das cidades também foram vendidas e em cada uma o comprador pode colocar pedágio (para pessoas, carros, motos e bicicletas). Não mais se exige licença ambiental, porque isso atrasava o desenvolvimento. As universidades foram vendidas, é claro. Muitas, fechadas (algumas já estavam). Foi liberado o uso de armas (até 5 por brazileiro), com base em experiência empírica de alguns ministros e pesquisa do pool das universidades Matocagao I, Scheißwald III e Unifundo do Brasil, que mostra a correção da tese “mais armas, mais paz, menos violência”. O Ministério da Paz passou a cuidar das armas. Camarotti aprovou.

Voltou o ensino obrigatório de Moral e Cívica. Os autênticos valores retornaram. Foi criado o Ministério dos Bons Costumes, regulamentando as relações sexuais. E o ensino religioso se tornou obrigatório inclusive nos cursos jurídicos, onde o Direito Penal foi substituído por Êxodo 22:6; 21:12; 21:16: 24:7 e Deuteronômio 22:25. Voltou também EPB – Estudo dos Problemas Brasileiros. Refundaram o Mobral (neste caso, houve muitos protestos — a multidão queria fazer, direto, sem atalhos, o curso de Direito...).

Como ficou a advocacia no Novo Brazil? Bem, complicou "um pouco" (vejam o futuro dos advogados no filminho). Foi extinto o Exame de Ordem, a presunção da inocência (já estava extinta desde 2016) e o devido processo legal. O CPP foi transformado em Regimento Interno. O CPC? Bem, tudo passou a depender dos novos assentos (AIAS).

Afinal, a advocacia vai servir para que no novo regime? De todo modo, conto: a primeira súmula — agora chamada de AIA[2] — assento da interpretação autêntica do NSTF — diz: “Todos julgamentos são feitos a partir do princípio in dubio pro societate”; AIA 2: Se a prova ilícita for obtida visando o bem da sociedade, vale; AIA 3: Se, de antemão, o réu assume a culpa, ou havendo provas conclusivas a critério do delegado, este poderá aplicar a pena, segundo tabela do NCNJ; AIA 4: Fica vedado o uso de RESP e RE para rediscutir prisão de segundo grau; AIA 5: Direitos humanos são só para humanos direitos[3]; AIA 6: O não pagamento de carnês de lojas e dívidas bancárias acarreta recolhimento da CNH, passaporte e identidade, nos termos do artigo 139, IV, do CPC; AIA 7: Entre a moral e o Direito, deve-se optar pela Moral; AIA 8. Nenhuma prisão preventiva pode ultrapassar o prazo de 5 anos; AIA 9: Juiz no gozo de férias, mesmo estando no exterior, pode alterar ou recusar — por oportuna precaução — o cumprimento de decisão de ministros e desembargadores, se com ela não concordar; AIA 10: "lava jato" não precisa seguir regras de casos comuns.

A joia da coroa é o AIA 11: “Todos os atos decorrentes destes AIAs são insuscetíveis de apreciação judicial; juízes e tribunais, sob pena de demissão ou fechamento do tribunal, estão proibidos de interpretar os AIAs, que são os novos e únicos precedentes do “sistema de precedentes”, que são produtos de um ato de vontade do NSTF” (parece que alguns dos defensores das teses do “sistema de precedentes” emplacaram a tese de que os precedentes são produto de um ato de vontade. Venceram! Eis o novo!).

Ah, PB tinha receio de ter o poder usurpado pelo vice, do MDB, depois que este divulgou uma carta aberta, na qual dizia “sentir-se deixado de lado pelo presidente”. PB, assim, mandou projeto de AIA ao NSTF que, de pronto, lançou o AIA 12: “Com base no princípio da precaução e do princípio caracídeo hoplias malabaricus, o vice-presidente fica suspenso até segunda ordem”.

Em meio a isso... Epa, hora de parar de escrever. Acaba de ser lançado, por iniciativa dos Ministérios da Verdade, da Nova Inteligência, dos Bons Costumes e da Mentoria Geral da República, uma Medida Provisória-Permanente - MPP (não há mais parlamento) com o seguinte teor: “Fica proibido o uso de livros que não sejam resumidos ou facilitados, abrangendo esta proibição o ato de escrever colunas ou artigos em revistas”.

* * *

Essa, leitor, é minha distopia, na qual a inscrição na bandeira do Brazil — que, no lugar de estrelas, agora tinha balas — agora era “Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força”.

Bom, isso é uma ficção. Torço contra minha distopia. Com veemência!

[1] O que aconteceu com os demais tribunais, com exceção do TST — que foi extinto junto com a Justiça do Trabalho —, fica para outra coluna. Não há espaço na de hoje.

[2] É mera coincidência a sigla AIA, nada tendo a ver com a tradução portuguesa da distopia The Handmaid’s Tales — O Conto da Aia, de Margaret Atwood.

[3] Observação: por justiça, informo que todas as súmulas foram aprovadas por 13 ministros, vencidos os 8 integrantes do VSTF.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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A Copa acabou para a seleção mas contribuinte ainda paga pela Casa Brasil

Documentos citam “desespero” na execução do projeto


É um enredo envolvendo dinheiro público do Ministério da Cultura, conexões com a CBF, agência de marketing da CBF e um imenso caos manifestado em documentos que citam “desespero” na organização. A Copa do Mundo acabou para o Brasil mas o contribuinte ainda tem uma conta russa para pagar.

Três milhões de reais disponibilizados às vésperas da Copa pelo Ministério da Cultura (Minc) com a marca de total falta de planejamento, informações desencontradas e absoluta desorganização. Em meio aos diversos cortes que a pasta comandada pelo ministro Sérgio Sá Leitão promove na área cultural por aqui.

Assim foi a Casa Brasil em Moscou. Como a seleção de Tite, chegou no país sede do mundial com imensa expectativa, altos gastos e no fim transformou-se em imensa decepção.

A história começa em 2017 com a CBF indo a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo, autarquia do Ministério do Turismo) propor a realização de parceria para realização da Casa Brasil em Moscou. Na parceria, a Embratur, que após alguns contatos acabou desistindo, entraria com verba pública, de acordo com as informações obtidas pela reportagem com a própria Embratur.

Uma reunião sobre o tema chegou a ser realizada em fevereiro no Palácio do Planalto envolvendo os ministros do Turismo, (Marx Beltrão), da Cultura, (Sérgio Sá Leitão), do Esporte, Leonardo Picciani (então no cargo), e da Segurança Institucional (Sergio Etchegoyen).

Mesmo sem a Embratur, as tratativas seguiram.

Por fim, a CBF não entrou oficialmente na Casa Brasil mas a Vivid Brand, do grupo Publicis, faz parte da organização. A Vivid Brand foi aberta em fevereiro de 2017 e três meses depois já ganhava a conta da CBF para ser a agência da entidade em processo coordenado por Gilberto Ratto, diretor de marketing da CBF. O diretor geral da Vivid Brand, Gustavo Herbetta, é ligado ao futebol, tendo exercido o cargo de ex-superintendente de marketing do Corinthians.

A parceria da Casa Brasil acabou sendo fechada entre a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos) e do Minc, com custo total de R$ 12 milhões, sendo R$ 3 milhões desembolsados pelo Minc. A Apex é uma entidade de direito privado mas que tem em seu conselho diversos representantes de ministérios.

Faltando poucos dias para o início da Copa do Mundo, um verdadeiro caos se instalou envolvendo a verba pública destinada pelo Minc para o evento.

O tamanho da confusão está expresso em um documento obtido pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo através da Lei de Acesso à Informação: no dia 11 de junho, a exatos três dias do início da Copa do Mundo, a Brasil Música e Arte (BM&A), organizção civil sem fins lucrativos, beneficiária do convênio com o Minc no valor de R$ 2.994.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais), enviou ofício em tom dramático para o ministério.

As palavras dão conta da desorganização que envolve o projeto:

“Há menos de uma semana do início do evento, sendo cobrada pelos fornecedores no estrangeiro e com a responsabilidade de executar o objeto da parceria, a sensação da peticionaria é de ‘desespero’, já que NUNCA operou por este sistema, não obteve informações detalhadas sobre ele durante o processo de chamamento público, tampouco teve ciência prévia de que, durante a execução, seria obrigada a observar o artigo 58 da Portaria Interministerial nº 507/2011, que, frise-se, não é aplicável ao instrumento celebrado entre os partícipes”.


O caos descrito na parceria entre a BM&A e Minc não fica por aí na carta escrita pelo produtor cultural Sérgio Ajzenberg, da Divina Comédia Produções Artísticas e que também responde pela BM&A, que é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social e que podem ser financiadas pelo estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos.

Na carta escrita a três dias do início, Sérgio Ajzenberg escreve ao Minc, tendo como destinatério o Diretor do Departamento de Promoção Internacional, Adam Muniz, e diz que cumprir as burocracias necessárias para receber o valor do convênio é “incompatível com a agilidade que as contratações requerem”.

Alerta para o risco do êxito da parceria caso seja necessário seguir os trâmites acordados. E lembra que se o objeto da parceria não for cumprido, existirão “danos à união”. E alerta também para uma incompatibilidade entre as despesas previstas no projeto e durante a execução.

Por fim, a 72 horas do início da Copa, pede permissão para que a burocracia existente para todo convênio do tipo seja deixada de lado e que a “autoridade máxima do Minc autorize o processamento das despesas”.

Entre as despesas, chama atenção logo o primeiro item do quadro, onde está discriminado o total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para “locação do espaço”. O espaço em questão alugado é a Summer Garden, uma antiga cervejaria de 3 mil metros quadrados, perto do Kremlin e às margens do Rio Moscou. Dentro desta casa, a parte chamada Power House foi alugada para realização da Casa Brasil em Moscou, com apresentação de artistas brasileiros e a presença de chefes de cozinha nacionais, entre outros.

A bagunça na organização custou caro. Sem os devidos trâmites do Minc cumpridos, o aluguel não foi pago a tempo e a casa não foi inaugurada no dia 14 de junho, data da abertura do Mundial, como estava previsto. Os shows de Gilberto Gil e Emicida chegaram a ser cancelados.

O atraso acarretou que a casa não fosse aberta na estreia da seleção brasileira diante da Suíça no dia 17 de junho e também no dia 22 contra a Costa Rica.

Omitindo a real razão do atraso, os gestores da casa declararam para a imprensa na ocasião que houve um “atraso na transferência bancária da verba do Brasil para a Rússia”, sem explicar no entanto que o atraso era na operação planejada e na burocracia para liberação de verba do Minc, causada pela inaptidão dos vencedores da concorrência para tal acesso.

Agência de marketing da CBF foi responsável pelo espaço da Casa Brasil em Moscou

O responsável pelo aluguel foi a Vivid Brand, que repassou para a BM&A o espaço na Casa Brasil, com custo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Minc. A reportagem tentou contato com CBF e com a Vivid Brand, sem resposta.


A reportagem enviou também ao Minc questão sobre a razão para a realização de projeto tão complexo em prazo tão curto, em país distinto e envolvendo um alto valor total do Convênio de R$ 2.994.000,00, considerando que o Edital de Chamamento Público 001/2018, que tinha como objeto a “Difusão de expressões culturais brasileiras durante a Copa do Mundo FIFA de 2018 na Rússia” foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de março de 2018 para um evento que começaria exatamente três meses depois. A resposta da empresa que viria a vencer é de 13 de abril, faltando dois meses, e, por consequência, o termo de fomento entre Minc e a empresa vencedora seria assinado apenas no dia 5 de junho.

Através da asessoria de imprensa, o Ministério da Cultura afirmou que “iniciou os procedimentos para o lançamento do Edital de Chamamento Público 001/2018, com o objetivo de selecionar um projeto de difusão de expressões culturais brasileiras durante a Copa do Mundo FIFA 2018, tão logo foi confirmada a disponibilidade orçamentária para esta ação. Todos os requisitos e fases estabelecidos pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto nº 8.726/2016 foram seguidos à risca. Os proponentes dos projetos inscritos foram comunicados em relação aos prazos e assumiram o compromisso de realizá-los no cronograma estabelecido”.

O Minc também foi questionado se reconhecia ter havido erro de planejamento e a justificativa para que a BM&A, sem qualquer intimidade com o Sistema OBTV (Ordem Bancárias de Transferências Volutárias) ter ganho a licitação com tão pouco tempo para execução, acarretando na impossibilidade de cumprimento dos prazos e teve como resposta:

“O Ministério da Cultura realizou o processo de chamamento público em questão de acordo com a Lei nº 13.019/2013, a fim de selecionar organização da sociedade civil apta a celebrar parceria com a União, mediante Termo de Fomento. Não houve, portanto, contratação de empresa. O processo de seleção levou em consideração onze critérios estabelecidos no edital.

Após análise pela Comissão de Seleção designada, a proposta da Brasil Música e Artes (BM&A) obteve a melhor classificação dentre as dez concorrentes. Ao se inscrever no processo seletivo, os proponentes assumiram conhecer a legislação aplicável e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que opera por ordem bancária de transferência voluntária. Vale registrar que as atividades contempladas pelo Termo de Fomento tiveram início em 20 de junho, com a apresentação de Emicida, dentro portanto do prazo de execução da parceria. Não houve qualquer problema em relação à transferência de recursos do MinC para a BM&A. Em sua proposta, a BM&A demonstrou ter experiência anterior na realização de projetos de difusão cultural no exterior”.

Sobre a terceirização da BM&A no aluguel do espaço que abrigou a Casa Brasil, pago pelo Minc, a resposta foi:

“Nos termos do Edital de Chamamento Público 001/2018, a pontuação das propostas foi realizada com base em onze critérios de julgamento, inclusive o de “disponibilidade de local para as atividades” propostas (critério G). As propostas deveriam indicar “lugares para realização das atividades culturais com devida comprovação da possibilidade de acolhimento por parte do responsável pelo local indicado nas cidades-sedes da Copa do Mundo na Rússia”. Em atendimento a este quesito, a BM&A apresentou carta da Vivid Brand, responsável pelo espaço denominado Casa Brasil, informando a possibilidade de acolhimento das atividades culturais incluídas na proposta. O valor apontado foi considerado adequado”.

A reportagem perguntou ainda se o Minc era sabedor das relações entre Vivibrand e a CBF. Resposta: “O Minc não possui qualquer relação com a Vivid Brand ou com a Confederação Brasileira de Futebol. A relação do Ministério da Cultura é com a BM&A, que foi selecionada mediante Edital de Chamamento Público, conforme apontado anteriormente”.

De acordo com levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, no dia 5 de setembro de 2017 o Ministro Sérgio Sá Leitão recebeu em seu gabinete o produtor cultural Sérgio Ajzenberg, da Divina Comédia Produções Artísticas e que também responde pela BM&A. E perguntou qual foi a pauta e se o tema da futura Casa Brasil em Moscou foi abordado.

O Minc respondeu que “o ministro da cultura recebe diariamente em seu gabinete representantes da sociedade civil, do setor cultural, do poder Legislativo e do Judiciário e outras pessoas que o procuram para tratar de temas variados. Faz parte das atribuições do cargo estabelecer o mais amplo processo de diálogo sobre a política cultural e assuntos correlatos”.

Além das questões enviadas para o Minc, CBF e Vivid Brand (os dois últimos sem resposta), a reportagem enviou as questões abaixo para Sérgio Ajzenberg, da BM&A e recebeu as seguintes respostas:

1- Considerando que o Edital de Chamamento Público 001/2018 que tinha como objeto a “Difusão de expressões culturais brasileiras durante a Copa do Mundo FIFA de 2018 na Rússia” foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de março de 2018, para um evento que começaria exatamente três meses depois. A resposta da BM&A que viria a vencer é de 13 de abril, faltando dois meses, e, por consequência, o termo de fomento entre Minc e a empresa vencedora seria assinado apenas no dia 5 de junho. Considerando tais fatos, houve erro de planejamento ao assumir tal responsabilidade? Era exequível?

R- Sim, era exequível, especialmente porque já tínhamos fechado essa parceria com a Casa Brasil, o que auxiliava as questões de infraestrutura.

2- Se não houve um erro de planejamento, o que justifica uma empresa sem qualquer intimidade com o Sistema OBTV (Ordem Bancárias de Transferências Volutárias) ter assumido tal obrigação com tão pouco tempo para execução, acarretando na impossibilidade de cumprimento dos prazos?

R- Acreditamos que isso não tenha tido grande impacto, uma vez que rapidamente nossa área financeira conseguiu ficar a par de todos os procedimentos.

3- A BM&A terceirizou a tarefa de alugar um espaço em Moscou de abrigar a Casa Brasil para a VividBrand. Qual a razão desta terceirização, que causa aumento no custo, já alto, no valor de RS 300 mil para esta locação, não sendo a Vivibrand do ramo imobiliário ou afim, e sim uma agência de publicidade?

R- Não houve uma terceirização, a casa já existiria com uma programação própria, independentemente da nossa, e resolvemos fazer uma união dos projetos para somar forças e ter uma agenda mais completa. Ficamos responsáveis por alguns conteúdos, com uma agenda com treze shows e três chefs. Justamente por conta dessa parceria, consideramos o projeto exequível como citei acima.

4– Há alguma conexão entre a terceirização da tarefa para a Vivibrand e a relação desta com a CBF?

R- Não.

5- No dia 5 de setembro de 2017, o Ministro Sérgio Sá Leitão recebeu em seu gabinete o senhor. Qual foi a pauta e se o tema da futura Casa Brasil em Moscou foi abordado?

R- Como trabalhamos com cultura, costumamos nos reunir com as diferentes autoridades da área para debater os caminhos da cultura no Brasil e projetos futuros.

Lúcio de Castro
No Sport Light
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Laurita Vaz convocou para auxiliar relator da Lava Jato no STJ juiz denunciado por fraude em concurso da magistratura

Ela
Ao negar habeas corpus a Lula, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, funcionou como bombeira às avessas: jogou gasolina na fogueira, e usou argumentos que atendem ao enredo da Globo, mas não aos fundamentos da decisão do desembargador Rogério Favreto.

Num despacho que incentiva a quebra de hierarquia no Judiciário, com elogios a Moro e ataques a Favreto, não observou que desembargador fundamentou sua decisão de conceder habeas corpus pela inércia da juiz Caroline Lebbos diante do pedido de entrevistas de órgãos de imprensa para entrevistar Lula na condição de pré-candidato a presidente, especialmente ao do UOL/Folha de S. Paulo.

Este foi o fato novo aceito pelo desembargador para conceder habeas corpus, não a pré-candidatura em si, que é pública e já foi colocada pelo PT desde janeiro deste ano.

Quem disse que o fato novo era a pré-candidatura foi a Globo, não o desembargador. Favreto apenas disse que, na condição de pré-candidato, Lula deveria ter as mesmas oportunidades que os demais pré-candidatos, entre as quais a de se submeter à sabatina proposta pelo UOL e a Folha.

Como a juíza responsável pela execução penal em Curitiba no âmbito da justiça federal, Carolina  Lebbos, ignorou até agora o pedido de entrevista dos veículos de imprensa, ele entendeu que caberia o habeas corpus.

Para Favreto, em liberdade, Lula teria as mesmas condições de apresentar suas propostas que os demais pré-candidatos.

O ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do STF e corredor nacional de justiça, entende, por exemplo, que nesse episódio que expôs o conflito no Judiciário do Paraná quem menos errou foi Favreto.

Disse Dipp, em entrevista o site Jota, especializado na cobertura de assuntos jurídicos:

O ato do desembargador Favreto tinha competência? Claro. Todo mundo sabe que no plantão os advogados, e isso faz parte do jogo, escolhem um plantonista. Agora mesmo há a discussão se a Cármen Lúcia vai ser presidente [do STF] ou não durante o recesso. É isso aí. Escolheram um sujeito que tinha maior possibilidade ideológica. Ele estava na sua plena competência. Era o juiz plantonista indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Naquele momento ele representava o tribunal.

Ele foi além, quando perguntado pelo site se Favreto poderia examinar o pedido de liminar:

Poderia, e fez isso. Eu posso não concordar com o teor, o conteúdo da decisão judicial. Basicamente porque não há nenhuma urgência ou nenhum fato novo que implique em um exame da matéria num domingo, sendo que no dia seguinte o relator da apelação originária já estaria trabalhando. Então a decisão do Favreto foi uma decisão fundamentada de acordo com a sua convicção, com seu entendimento. E isso faz parte do livre convencimento do juiz. Queiram-se, concorde-se ou não. Eu não daria no mérito essa decisão, mas ela é legítima, o desembargador tem competência e é uma decisão judicial. Plantonista é instrumento do tribunal.

Por que a presidente do STJ, Laurita Vaz, foi tão agressiva na análise do HC?

Só ela pode responder, mas o que se pode concluir por enquanto é que a repercussão da decisão foi positiva para a ministra: conseguiu lugar na escalada (manchetes) do Jornal Nacional desta terça-feira.

O que também não pode ser ignorado é que a presidente do STJ assinou em março uma portaria que se encaixa à perfeição no que advogados chamam nos bastidores de Conexão do Paraná na Lava Jato.

Isso mesmo: de Sergio Moro, na primeira instância, a Edson Fachin, no STF, a Lava Jato se encontra nas mãos de magistrados do Paraná, alguns com uma relação que é tão próxima que desafia quem acredita em coincidências.

No dia 15 de março, Laurita Vaz assinou a portaria número 64, que prorrogou por um ano a convocação do juiz Leonardo Bechara Stancioli, do Tribunal de Justiça do Paraná, no gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STF.

Stancioli é quem estuda os casos da Lava Jato antes que Fischer tome suas decisões — até hoje, Fischer rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa de Lula.

Como lembrou o jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo, em uma nota de outubro do ano passado, Stancioli teve o ingresso na magistratura cercado de “muita polêmica”.

A portaria assinada por ele em que prorroga a convocação de juiz suspeito na Lava Jato

No Paraná, Stancioli é conhecido pelo escândalo protagonizado em 2007, com a divulgação pela revista Veja de escutas telefônicas autorizadas pela justiça, em que o ministro do STJ Paulo Medina aparece numa conversa com ele, que é seu genro.

Medina diz a Stancioli que um “esquema” estava montado, para garantir a aprovação dele no concurso para juiz substituto no Tribunal de Justiça do Estado.

”A missão está cumprida, viu, Léo?”, disse o desembargador, segundo reprodução no jornal O Estado de S. Paulo.

O resultado do concurso foi divulgado em 28 de novembro de 2006 e homologado em 11 de dezembro, com a aprovação de 22 pessoas. Stancioli apareceu em 17º lugar e, apesar de um pedido de investigação por parte da OAB, acabou nomeado e depois convocado para atuar no STJ. O Tribunal de Justiça do Paraná abriu sindicância, mas inocentou Stancioli da acusação de frayde,

O sogro de Stancioli, Paulo Medina, acabaria aposentado compulsoriamente do STF em 2010, não em razão da suspeita de tráfico de influência no Paraná, mas sob acusação de venda de sentenças em favor de proprietários de caça-níqueis.

Desde então, Medina recebe salário de ministro e enfrenta um processo na Justiça do Rio de Janeiro que já dura sete anos sem solução, como anotou em maio o blog Contraponto, de Celso Nascimento, que cobre os bastidores da política no Paraná.

Como braço direito de Fischer, Stancioli é um exemplo vivo de que a Lava Jato está longe de ser uma operação acima de suspeitas, que nasceu para combater os vícios da república, especialmente a corrupção.

Seria exagero dizer que Stancioli como relator de fato da Lava Jato no STF faz lembrar a fábula da raposa que toma conta do galinheiro?

Com conflito aberto por Moro, ao se insurgir contra a decisão de um desembargador do TRF-4, as entranhas do Judiciário começam a aparecer, o que levou o jornalista Juan Arias, do El País, a publicar um artigo em que sentencia:

“O Brasil descobriu que seu sistema judicial está podre.”

Quem, sendo honesto, há de contestar?

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Dono da Riachuelo é condenado por injúria contra procuradora do Trabalho no RN

Rocha terá que pagar uma multa de R$ 153,7 mil (R$ 93,7 mil pelo crime de injúria e R$ 60 mil referente aos danos morais)


O empresário Flávio Rocha, dono do grupo Riachuelo, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de injúria e danos morais praticados contra a procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. A sentença é do juiz da 2ª Vara Federal Walter Nunes da Silva.

Rocha terá que pagar uma multa de R$ 153,7 mil (R$ 93,7 mil pelo crime de injúria e R$ 60 mil referente aos danos morais). A defesa já informou que vai recorrer da decisão.

Pré-candidato à presidência da República pelo PRB, Flávio Rocha oscila entre 0 e 1% das intenções de voto em todas as pesquisas de opinião até o momento.

As acusações de calúnia e coação no curso do processo foram descartadas pelo juiz Walter Nunes na decisão. Sobre a injúria, Walter Nunes declarou na sentença que houve ofensa à honra subjetiva da vítima:

– Diferentemente dos crimes ali tratados (coação e calúnia), que demandam a demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial, ou ainda a imputação falsa de fato criminoso, a injúria é a simples atribuição genérica de qualidades negativas, ofendendo a honra subjetiva da vítima.

O crime cometido contra Ileana Neiva ocorreu entre os dias 17 e 22 de setembro de 2017, quando Flávio Rocha atacou a procuradora em várias postagens em seu perfil oficial nas redes sociais.

Ileana Neiva é a única mulher que integra o grupo de 10 procuradores do Trabalho responsável pela ação civil pública que cobra na Justiça R$ 37,1 milhões em indenização à Guararapes Confecções S.A pelo descumprimento de leis trabalhistas na contratação de costureiras para trabalhar em facções de costura no interior do Rio Grande do Norte.

A ação civil pública contra a Guararapes foi ajuizada pelo MPT em maio de 2017. No entanto, após uma das audiências de instrução realizadas em setembro do ano passado, o empresário Flávio Rocha passou a atacar pessoalmente a procuradora Ileana Neiva, acusando-a, juntamente com o Ministério Público, de perseguição.


Walter Nunes lembrou na sentença que a insatisfação não pode virar pretexto para atacar a honra de agentes públicos:

– Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais.

Defesa considera multa “desproporcional” e diz que empresário vai recorrer

O advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende o empresário Flávio Rocha, considerou “desproporcional” a multa fixada no valor de R$ 153,7 mil e já adiantou que vai recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE):

Em contato por telefone, de São Paulo, com a agência Saiba Mais, ele afirmou ainda que a decisão do juiz Walter Nunes em descartar os crimes de calúnia e coação no curso do processo já eram esperadas pela defesa. Mesmo assim, garantiu que vai em busca da absolvição completa do cliente:

– A decisão era, em parte esperada, na medida em que afastou a maior parte dos crimes que foram imputados ao Flávio. A Justiça não reconheceu a prática desses crimes. Essa decisão tem um conteúdo cível, é uma indenização por danos morais fixada em R$ 60 mil por um juiz de primeira instância, e uma multa fixada em R$ 93,7 mil. Obviamente que vamos recorrer dessa decisão para o Tribunal Regional Federal para que essa decisão seja revista nesses dois pontos específicos. 

Questionado se a condenação por injúria e danos morais em primeira instância poderia influenciar na candidatura de Flávio Rocha à presidência da República, o advogado negou:

– De forma alguma. Não compromete em nada a candidatura, a elegibilidade dele, em nada interfere na campanha. 

Processo contra Guararapes será submetido à tentativa de conciliação

Audiência de instrução realizada em fevereiro entre Guararapes e MPT foi tensa

No foco da polêmica entre o empresário Flávio Rocha e a procuradora Ileana Neiva, a ação movida pelo MPT contra a Guararapes pode ter um desfecho em breve.

Depois de marcada, posteriormente anulada e marcada novamente a última audiência entre a Guararapes e o Ministério Público do Trabalho, a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Maria Auxiliadora Barros interveio e sugeriu uma conciliação entre as partes.

Em despacho de 7 de junho, o juiz do trabalho Michael Wegner Knabbe escreveu que, em breve, divulgaria a data da reunião de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal, mas até o momento a audiência não foi confirmada.

A empresa Guararapes Confecções S/A é acusada de subcontratar trabalhadoras, mantendo sob seu domínio o controle econômico, administrativo e operacional das facções. Na ação do MPT, os procuradores apontaram várias irregularidades na garantia de direitos das costureiras:

– Não há, nos contratos firmados, nenhuma garantia de demanda mínima de serviço, de modo que essas empresas funcionam em estado de profunda dependência econômica da contratante, sob seu estrito controle operacional, com reduzidíssima margem de lucro projetada, destituídas de qualquer lastro financeiro para negociar melhores condições de trabalho e para investimento em saúde e segurança do trabalhador. A Ré controla o emprego e desemprego de mão de obra na empresa contratada, na medida em que define unilateralmente a demanda de serviço destinada a cada empresa de facção, determinando o destino e a sorte dessas pequenas unidades fabris, economicamente dependentes da tomadora.

Os procuradores chegaram à conclusão de que as empresas de facção, na verdade, funcionam como verdadeiros departamentos produtivos da empresa contratante, inteiramente integrados à sua dinâmica empresarial, apenas com personalidade jurídica própria e vinculados contratualmente para disfarçar a real subordinação operacional, produtiva e econômica à Guararapes. Para o MPT, a empresa acusada tenta driblar a legislação para reduzir custos.

– Ao remeter às facções a estrutura empresarial destinada à costura de roupas, mantendo, no entanto, sobre elas rígido controle administrativo e operacional, a Guararapes simula o mecanismo de externalização de serviços para reduzir o custo de produção, isentar-se do risco da atividade econômica e evadir-se de obrigações fiscais e trabalhistas. Com isso, deixa de admitir diretamente os empregados e de arcar com seus direitos trabalhistas e se omite do dever legal de garantir a adequação do meio ambiente de trabalho em que se desenvolve a atividade central de seu objeto social, em profundo prejuízo ao cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores (Constituição, art. 7º).

Rafael Duarte
No Saiba Mais
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Nota do PT


Juíza Lebbos cerceia Lula e atropela o TSE

A Juíza Lebbos pode muito, mas não pode decidir nada em matéria eleitoral. Este tema é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral

Para impedir o direito de Lula ser entrevistado, a juíza Carolina Lebbos – já conhecida por restringir os direitos do ex-presidente – alegou que Lula estaria inelegível. E mais: fez uma leitura arbitrária do que é permitido no período da pré-campanha (citando o art. 36-A da Lei Eleitoral).

A juíza Lebbos pode muito, mas não pode decidir nada em matéria eleitoral. Este tema é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A verdade é que se decidiu sem competência para tal e, o que é pior, em absoluto descompasso com a própria legislação eleitoral.

Em primeiro lugar, nada impede que uma pessoa faça pré-campanha, nem mesmo se estiver condenado em segunda instância. Em nenhum caso desde 2010, quando foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, se restringiu direitos políticos de alguém nesse período.

Por conta da juíza Lebbos, só Lula e mais ninguém está sofrendo por antecipação consequências de uma suposta inelegibilidade até agora não examinada pelo TSE, tribunal com competência constitucional para a matéria.

E o TSE só poderá realmente apreciar o tema da inelegibilidade quando Lula requerer o registro, no próximo dia 15 de agosto. Antes disso, ninguém pode indeferir antecipadamente o direito de Lula participar do processo eleitoral. Nunca houve isso.

E mais: o TSE sempre aceitou (sem nenhuma exceção desde 2010) que eventual inelegibilidade possa ser suspensa até a eleição. De 2014 para cá começou a aceitar a suspensão mesmo depois da eleição, desde que antes da diplomação. Já a juíza Lebbos quer dar efeitos jurídicos à suposta inelegibilidade de Lula antes mesmo do pedido de registro. É uma enorme arbitrariedade e invasão de competência judicial.

A mesma Juíza Lebbos, no fim, ainda acaba por definir o que pode e o que não pode ser feito em pré-campanha pelos candidatos. E faz uma leitura restritiva, contrariando a consolidada jurisprudência do TSE que autoriza tudo, menos pedido expresso de voto (o que não estava cogitado nas entrevistas). Tudo para indeferir o contato de Lula com a imprensa.

O TSE deveria estar preocupado com o perigoso avanço da juíza Lebbos em matéria de exclusiva competência da Justiça Eleitoral.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
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