11 de jul. de 2018

Neofascistas na final da Copa

Vulkojevic e Vidas entoam saudação fascista 
Foto: Reprodução/Twitter
A Seleção da Croácia derrotou os ingleses nesta quarta-feira (11) e garantiu sua vaga na final da Copa do Mundo contra a França. No entanto, não foi só o futebol que chamou atenção.

Alguns de seus jogadores e membros da comissão técnica deixaram claro seu envolvimento com movimentos xenófobos, ultranacionalistas e até neonazistas, que ainda são bastante fortes na Europa.

Logo depois das quartas de final, o zagueiro Demogoj Vida e o assistente técnico Ognjen Vulkojevic apareceram em vídeos dizendo “Slava Ukraini”, expressão que pode ser traduzida como “Glória à Ucrânia”. Veja aqui e aqui.

A frase parece inofensiva, mas, na verdade, é uma saudação utilizada por milícias neofascistas na Ucrânia na época da Segunda Guerra Mundial. Era o equivalente local ao “Heil Hitler” nazista.

O vídeo causou grande impacto na Rússia, o que levou ao afastamento do assistente. O zagueiro Vida foi apenas advertido pela Fifa.

A desgraça não para por aí.

De acordo com um jornal argentino, os jogadores da seleção croata cantaram a música “Bojna Cavloglave”, da banda Thompson, em comemoração no vestiário. A letra é conhecida como um hino nacionalista e foi criada durante os anos da guerra de independência contra a Sérvia.

A música começa com “para nossa casa, estamos prontos”, um símbolo do Ustasha, uma organização paramilitar da Croácia que colaborou com os nazistas durante a Segunda Guerra e continuou exercendo influência no país mesmo depois do fim dela.

As canções da banda são entoadas pelos torcedores nos estádios croatas. Muitas delas falam sobre genocídio dos sérvios e exaltam a época fascista do antigo Estado croata.

Com o recente crescimento do conservadorismo, da xenofobia e também da extrema-direita, manifestações como essas estão cada vez mais comuns.

O futebol não é só pão e circo, como andam dizendo por aí. Futebol é política. E, por que não, resistência?

Sigamos resistindo então.

Larissa Bernardes
No DCM
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O Brasil Precisa ser Refundado


Os lamentáveis episódios do dia 8 de julho desnudaram ao país e ao mundo que há uma falência generalizada das instituições democráticas do Brasil.

Pela primeira vez, um habeas corpus, instrumento jurídico fundador das garantias democráticas, foi descumprido por manobras articuladas entre um juiz de primeira instância, o Poder Executivo e setores da mídia oligopolizada. A decisão relativa ao habeas corpus, embora questionável, como toda decisão jurídica, era legítima, legal e regimental. Cabia apenas seu cumprimento expedito. O questionamento e a eventual reversão da decisão cabiam a outras instâncias, que não justiceiros de férias.

Alguns tentaram justificar as escandalosas e ilegais manobras com o pífio argumento de que a decisão fora politicamente motivada. Entretanto, a reação maciça, histérica e destemperada à decisão demonstrou cabalmente uma nítida partidarização não de indivíduos isolados, mas de instituições inteiras, que se colocaram prontamente a serviço dos donos do poder e contra as garantias asseguradas a todos na Constituição Federal. O medo/ódio a Lula é de tal ordem que não se admite sua liberdade, ainda que seja por algumas horas ou dias.

Embora um tanto cômico, o caso foi gravíssimo. O escritor português Miguel Sousa Tavares foi preciso. Disse que o que aconteceu foi uma "fantochada jurídica", e afirmou que o Brasil está numa situação "tão grave que precisa de ser refundado".

Este é o ponto. O Brasil, de fato, precisa ser refundado.

O Golpe destruiu o Brasil. Economicamente, com sua política de austeridade permanente, socialmente, com suas agressões aos direitos sociais e trabalhistas, e politicamente, com a deslegitimação do sistema de representação. Ademais, comprometeu a soberania nacional, com uma política externa passiva e submissa a interesses externos.

O dano maior, contudo, foi aos fundamentos democráticos da Nação.

Após a ditadura militar, houve um pacto político-democrático, instituído na Constituição de 1988, o qual se assentava, entre outros, nos seguintes pressupostos:

a) O Brasil seria um país efetivamente democrático, no qual a alternância do poder e as decisões emanadas da soberania popular seriam escrupulosamente respeitadas.

b) Seria iniciada a construção de um Estado de Bem Estar, o qual asseguraria, com o tempo, o desfrute de direitos sociais a todos os brasileiros. Em outras palavras, ocorreria no Brasil, embora em circunstâncias históricas diferentes, o mesmo que havia acontecido nas democracias sociais da Europa, as quais, no período do pós-guerra, haviam conseguido construir um processo de distribuição de renda e de afirmação de direitos para as classes antes excluídas parcial ou totalmente do progresso material.

c) Além dos direitos sociais e econômicos, às brasileiras e aos brasileiros seriam assegurados também direitos civis e políticos inalienáveis, independentemente de raça, religião, orientação política, etc.

d) A separação entre os poderes seria concretizada.

e) As instituições, especialmente às vinculadas ao Judiciário, atuariam, tanto quanto possível, de forma isenta e republicana, constituindo-se, assim, num fator de equilíbrio e de moderação das disputas políticas.

Não obstante, com o Golpe todos esses fundamentos civilizatórios esfumaram-se. O pacto civilizatório e democrático foi rompido. Feriram de morte a soberania popular com um impeachment sem crime de responsabilidade e, em seguida, passaram a implantar uma agenda econômica, social e política profundamente regressiva, em sentido contrário ao apontado pela Constituição Cidadã e ao escolhido pela população em pleito livre.

As consequências nocivas desse processo de ruptura já são amplamente sentidas pela população, principalmente a mais pobre. Desemprego, aumento da pobreza e das desigualdades, comprometimento dos investimentos públicos e dos serviços públicos essenciais, estagnação econômica, alienação desabrida do patrimônio público, venda acelerada do pré-sal e de outras riquezas estratégicas, queda do protagonismo internacional do Brasil, comprometimento grave da imagem do país no exterior, destruição de amplos setores produtivos, como o da construção civil pesada e a indústria naval, pela operação Lava Jato, etc.

Contudo, o efeito mais nocivo, e talvez o menos debatido, diz respeito justamente ao comprometimento do Judiciário e dos órgãos de controle pela extrema politização da justiça. Claro está que juízes e procuradores têm sua visão de mundo, sua ideologia. Num país capitalista, tendem a favorecer os interesses dos poderosos. Mas quando a politização da justiça passa a comprometer seriamente o funcionamento das instituições jurídicas, como está acontecendo no Brasil, não há democracia possível.

A justiça, num país democrático, deve ser o principal bastião e refúgio da defesa das garantias individuais e coletivas contra o arbítrio do Estado e dos poderosos. Quando isso falha, ou melhor, quando a justiça funciona contra a defesa dos direitos e garantias individuais, está tudo perdido. Não há democracia. Não há sequer civilização.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal da Argentina, Raúl Zaffaroni, tem escrito regularmente sobre a “Operação Condor judicial”, que ocorre em alguns países da América do Sul. Para ele, tal operação tem o objetivo de eliminar de qualquer disputa eleitoral, através da via judicial, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição competindo contra os candidatos das corporações ou “outros traidores da pátria parecidos”. Segundo ele, para isso bastam alguns juízes cujas motivações são manipuladas pelos serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações, especialmente as dos meios de comunicação.

Ainda conforme Zaffaroni, esse “Plano Condor” procura o desprestígio da política, para impor as “soluções técnicas” geradas pelo grande capital. Mas, ao mesmo tempo, provoca um desprestígio mais profundo em relação à justiça. Argumenta ele que não somente ninguém levará a sério no futuro as decisões dos juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon” (onde eram colocados os sequestrados da ditadura argentina), como existe o risco de que a dúvida termine atingindo a totalidade dos juízes.

Ora, é que o está acontecendo no Brasil. As instituições jurídicas estão perdendo celeremente sua legitimidade. O punitivismo lava-jatista, inteiramente equivocado, levou de roldão até mesmo setores do Supremo, que manobram para impedir votações vitais para a proteção dos direitos e das garantias individuais. Perdeu-se a legitimidade, perdeu-se até mesmo a compostura, como se viu no último dia 8 de julho.

Há, agora, no Brasil, uma justiça líquida e inconsistente, resultado da ruptura democrática e civilizatória promovida pelo Golpe.

Assim sendo, o esfarelamento das instituições atinge os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Há algo de profundamente podre no Reino do Brasil.

Nesse quadro terrível de ruptura democrática e civilizatória e de comprometimento geral das instituições, cabe perguntar se a eventual eleição de um líder popular e progressista como Lula seria suficiente para recompor a democracia brasileira.

Creio que não. A democracia brasileira precisa ser refundada, como diria Miguel Sousa Tavares, e as instituições que a sustentam precisam ser reconstruídas. Isso só pode ser feito, de modo legítimo e profundo, mediante a celebração de um novo pacto democrático e civilizatório por uma Assembleia Popular Constituinte.

É preciso ter em mente que não estão mais presentes as condições externas para uma fácil conciliação de interesses das distintas classes sociais, como ocorreu no início deste século, ao longo dos governos do PT. O quadro interno e o novo cenário geopolítico impõem sacrifícios às nossas oligarquias para que o Brasil possa se desenvolver novamente distribuindo renda e assegurando direitos.

Será necessário, portanto, encarar de frente um conflito distributivo para que se possa implantar um novo ciclo de crescimento com inclusão social. Esse conflito distributivo poderá ser suprimido momentaneamente pela violência institucional e política contra as classes populares, como o Golpe vem fazendo, ou poderá ser solucionado pacificamente pela soberania popular, expressa numa nova Constituição, que reformule profundamente as instituições políticas, as instituições judiciais, os meios de comunicação e a estrutura tributária brasileira, entre outros tantos fatores.

O Brasil precisará escolher não apenas entre projetos de governo, mas entre projetos de país. Terá de escolher entre civilização e barbárie.

Sem dúvida, o país não pode funcionar mais com esse nível de privatização do Estado e com o total comprometimento das instituições nacionais com as oligarquias locais e os interesses de grandes capitais internacionais. Chegamos ao limite da selvageria institucionalizada.

Lula é necessário, mas não é suficiente. O Brasil precisa libertar o seu povo.

Marcelo Zero
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Ao desistir de ser vice, Magno Malta é o primeiro a desembarcar de uma canoa furada

Eles
Cortejado para o cargo de vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) revela o que toda a extrema direita quer desesperadamente esconder: o inevitável naufrágio da candidatura do ex-capitão do exército.

Íntimos numa cruzada desenfreada em busca do Santo Graal da imoralidade pública, ambos possuem as credenciais necessárias para liderar o país rumo a abismos democráticos jamais explorados.

Portadores de discursos de ódio que fariam a elite nazista revisitar os seus métodos, nada mais natural que os dois reeditassem na campanha presidencial a parceria monstruosa que já protagonizam nos salões do Congresso Nacional.

O diabo é que no submundo da hipocrisia institucionalizada, interesses pessoais contam mais do que projetos coletivos. Ainda que esses “projetos coletivos” beneficiem exclusivamente uma “coletividade” previamente selecionada. Se é que me entendem.

Dessa forma, não precisou de muita reflexão para que Malta tomasse ciência de que estaria mais seguro tentando a sua reeleição ao Senado.

Das poucas coisas que hoje evitam que o parlamentar seja processado, condenado e preso pelos variados esquemas de corrupção dos quais é acusado, nada é mais efetivo do que o seu foro privilegiado.

Sabe o parlamentar capixaba que é infinitamente mais fácil ele continuar protegido pelo foro que o blinda se depender exclusivamente dos votos cativos que amealhou durante anos às custas de pregação falso-religiosa e charlatanismo barato no seu próprio estado.

Coisa muito diferente é arriscar tudo que construiu numa empreitada em que até o próprio Bolsonaro – nada obstante toda a sua obtusidade – começa a enxergar as dificuldades que já ora se apresentam.

Se com o PR a coisa já não é fácil, sem ele caminha para o impossível. Na sua forma “professoral” e “polida” de demonstrar o quadro de um PSL isolado, o milico se desespera:

Vocês querem que eu fique sem televisão, é isso? Eles têm R$ 1,7 bilhão para me ferrar. Está todo mundo contra mim, o centrão e a esquerda, estou sozinho. É R$ 1,7 bilhão que vai ser usado pela campanha deles para dar porrada em mim. Eu vou ficar com 8 segundos de televisão e as mídias sociais? No facebook, até poucos meses, qualquer postagem chegava a 1 milhão, agora para chegar a 100 mil é um sacrifício”.

Quase dá pena do coitado. Nem os robôs de sua campanha estão dando jeito de impulsionar a sua candidatura.

Indiferente a todo o lamento do amigo, Magno Malta já negou ao seu partido qualquer possibilidade de entrar na peleja como vice, até porque se acha importante mesmo é no Senado. Diz ele:

Tenho que avaliar é a minha importância e, na minha cabeça, sou importante é no Senado”.

Só na cabeça dele mesmo. Acredita nesse senhor quem realmente acredita que ele tenha alguma importância onde quer que seja.

Independentemente disso, a sua grande contribuição na corrida presidencial de 2018, além, claro, da ótima notícia que é ele próprio não participar dela, é ter, involuntariamente, deixado escancarado a canoa furada que é a candidatura Jair Bolsonaro.

Ver os dois afundarem juntos seria maravilhoso, mas ver um nazista afundar sozinho desprezado até pelos seus, é sempre um sopro de esperança por dias melhores.

Carlos Fernandes
No DCM
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Judiciário teratológico [monstruoso]

teratologia (1881 cf. CA1)
substantivo feminino med

1 especialidade médica que se dedica ao estudo das anomalias e malformações ligadas a uma perturbação do desenvolvimento embrionário ou fetal

2 p.sin.os monstros como um conjunto; a monstruosidade ‹as cortes medievais adoravam a t.

Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
Nestes tempos de fascismo jurídico-midiático, é preciso atentar ao juridiquês para decifrar o significado das decisões teratológicas – ou melhor, monstruosas – de juízes, policiais federais e procuradores.

A palavra teratológica saiu com pompa e solenidade da boca de William Bonner na edição de 10 de julho do Jornal Nacional. O porta-voz do golpe leu o teor da decisão – teratológica – da presidente do stj, Laurita Vaz, que considerou “inusitada e teratológica [a] decisão” do desembargador Rogério Favretto de mandar libertar o ex-presidente Lula do cárcere político.

A monstruosidade [ou teratologia] da decisão da presidente do stj não está no fato dela reformar a decisão do desembargador de segunda instância [Rogério Favretto], como corresponderia, porque somente o stj poderia fazê-lo – competência, aliás, jamais conferível a um mero juiz de instância inferior [Sérgio Moro] e tampouco a juízes do mesmo grau de Favretto [como o são Gebran Neto e Thompson Flores].

A teratologia [ou monstruosidade] da decisão da Laurita reside nos fatos dela:

[1] não condenar a armação estratégica de juízes que não poderiam ter atuado no caso mas que, todavia, atuaram em coordenação para cometer crimes – como, por exemplo, o de se articularem estrategicamente e mandarem a pf descumprir mandado de soltura; e

[2] não recriminar a quebra de hierarquia judicial e, ainda pior, atribuir sentido épico e heróico àqueles criminosos de toga que agiram como agiram. Ela assim descreveu:

Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica [sic] decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente [sic], em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores [sic], por meio de insustentável premissa.

Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.

Em tempo, coube ao Relator da ação penal originária – diante da impossibilidade material de se levar o questionamento diretamente ao juízo natural da causa, no caso, a 8.ª Turma –, avocar os autos do habeas corpus para restabelecer a ordem do feito.

[…]

E, evidentemente, a controvérsia, àquela altura – em pleno domingo, mexendo com paixões partidárias e políticas – ganhou vulto, e deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente. Assim o fez o Desembargador Federal, Presidente do TRF da 4.ª Região, que, apontando a ausência de regulamentação normativa específica para o caso em tela, valeu- se de Resolução interna que o autoriza resolver “casos omissos” [observação: decisão de plantonista não é caso omisso, está regulamentada].

A decisão da presidente do stj é risível, para dizer o mínimo. Mas não causa estranheza, sendo da lavra de uma juíza que "convocou para auxiliar-relator da Lava Jato no stj juiz denunciado por fraude em concurso da magistratura" e que, em julho de 2017, "concedeu prisão domiciliar a Roger Abdelmassih", o médico-monstro condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes – este sim com sentença condenatória transitada em julgado.

É forçoso constatar-se que este judiciário monstruoso, teratológico, é uma aberração que mergulhou o Brasil no abismo fascista.

Jeferson Miola
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Censura: Youtube impede Fórum de utilizar seu canal até as eleições

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/07/11/censura-youtube-impede-forum-de-utilizar-seu-canal-ate-as-eleicoes/

Fórum é impedida de publicar na plataforma, por ter noticiado um vídeo onde policiais de Minas Gerais agrediam e intimidavam mulheres. A postagem tinha claro conteúdo jornalístico e a restrição à sua veiculação configura censura pela Constituição brasileira.

Há pouco mais de um mês a página da Revista Fórum no Youtube foi impedida de fazer hangouts. O motivo que a plataforma apresentou para a punição, que eles chamam de strike, foi ter divulgado no dia 23 de maio um vídeo no qual o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aparece de calção.

Vários outros canais divulgaram o mesmo vídeo, registando que ele estava, inclusive, de cueca, e não foram punidos.

O deputado Marquezelli enviou uma carta à redação dizendo que não havia denunciado a Fórum e que não se incomodava com o vídeo. Na mensagem, reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa.

Fórum notificou o Youtube, enviando a carta do deputado anexada e recebeu uma resposta burocrática. De que isso atentava contra as políticas da comunidade. E nada mais.

No último final de semana, Fórum foi informada que havia levado seu segundo strike. E que se viesse a ser punida mais uma vez teria seu canal cancelado, perdendo todo o conteúdo que nele se encontra e que vem sendo publicado há alguns anos.

O motivo foi a publicação de um vídeo no qual policiais de Minas Gerais agrediam e intimidavam mulheres que buscavam atendimento num Pronto Socorro. O vídeo ilustrava uma matéria publicada em 13 de novembro de 2017. Ou seja, há oito meses.

Era claro conteúdo jornalístico e a restrição à sua veiculação configura censura pela Constituição brasileira.

Na justificativa, o Youtube aponta que o vídeo rompe as regras da comunidade por se tratar de bullying. Nada mais patético.

O resultado do novo strike é que Fórum terá de ficar sem utilizar seu canal até o dia 6 de outubro. Coincidentemente até o final do primeiro turno das eleições.

As quase 20 mil pessoas que curtiram o canal não poderão, por exemplo, assistir ao programa Fórum Onze e Meia, que vem sendo feito neste horário todos os dias da semana e que atinge 20 mil visualizações em algumas de suas edições.

Todo o enredo é bizarro e evidentemente será não só denunciado neste espaço como ensejará uma ação judicial contra o Youtube em defesa da liberdade de imprensa não só da Fórum, como de todo o ecossistema informativo.

A despeito de ser uma empresa privada o Youtube está submetido à legislação brasileira. Da mesma forma que uma padaria não pode deixar de cumprir regras da vigilância sanitária, o Youtube não pode censurar veículos de comunicação.

Enquanto recorre da punição, Fórum criou um novo canal e sugere a todos que nele se inscrevam. Não aceitaremos essa cassação aos nossos direitos de voz e imagem em silêncio. Se mil canais forem fechados, mil serão abertos. Porque não há outra alternativa como o Youtube para a divulgação de vídeos.

E Fórum fará a luta política que for necessária para utilizá-lo em igualdade de condições com outros veículos informativos que com ela concorrem no mercado jornalístico. Disputa que é saudável e base da democracia.

Ainda é cedo para afirmar que essa ação contra a Fórum é parte de uma censura mais ampla, mas já se pode desconfiar disso.

Google e Facebook estão apoiando um projeto liderado por uma entidade americana que convidou só veículos de comunicação da mídia tradicional para qualificar a cobertura das eleições na internet.

Essa entidade já agiu nesses termos em outros países, como a França. E as denúncias que nos chegam é de que lá houve perseguição e tentativa de silenciamento dos dissidentes.

Como Fórum sempre estive na batalha pela democratização das comunicações no Brasil ela é alvo.

Mas não será assim que os grandes grupos nacionais de comunicação e seus subsidiários, que ontem apoiaram a ditadura militar e que hoje rifam o país a preço de banana para o capital internacional, vão nos intimidar.

Fórum não vai se dobrar, custe o que custar. De um lado vai passar a investigar com lupa tudo o que está sendo armado, para ir relatando os abusos. De outro, vai acionar todos os dispositivos legais para defender seus interesses e dos seus milhões de leitores.



O vídeos da Fórum que foram censurados:



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Moro e Neymar: a vaidade é o pecado favorito do Diabo


Em 72 horas os maiores investimentos semiótico-ideológicos da grande mídia foram desconstruídos: Sérgio Moro e Neymar Jr. O primeiro caiu na armadilha do habeas corpus que supostamente iria soltar Lula. E o segundo, na arapuca tautista midiática que fez o jogador acreditar que era intocável, até a viralização do mote “cai-cai” em vídeos pelo mundo eliminá-lo junto com a Seleção. Duas bombas semióticas: uma intencional (o objetivo não era soltar Lula, mas criar um fato político para o mundo) e outra involuntária (efeito da blindagem tautista da mídia e mercado publicitário). Al Pacino fazendo o papel do próprio demônio em “O Advogado do Diabo” tinha razão: “a vaidade é meu pecado favorito...”. A vaidade dos juízes e do jogador deixou-os cegos. A mídia sentiu o golpe: enquanto o Fantástico teve que se desfazer de Neymar (“hoje não se tolera mais ludibriar o juiz”, fuzilou Tadeu Schmidt), Globo News começou a falar em “instabilidade jurídica” e “politização do Judiciário”. Bombas semióticas perfeitas que produzem efeitos fatais: detonação, letalidade, impasse midiático e dissonância cognitiva.
 
“Vaidade... definitivamente é o meu pecado favorito!”, diz Milton, o Diabo disfarçado de advogado em O Advogado do Diabo, 1999, ao ver Keanu Reeves cair mais uma vez na mesma armadilha criada por ele no início do filme.

Essa foi a casca de banana jogada pelos advogados e deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta com o pedido de habeas corpus no TRF-4. Em férias, o juiz de primeira instância Sérgio Moro caiu na verdadeira arapuca da vaidade. Criou um imbróglio e expôs a autofagia do Judiciário.

Como um verdadeiro homem-bomba, o desembargador plantonista Rogério Favreto expediu o habeas corpus no domingo e determinou a soltura imediata de Lula dos cárceres da PF de Curitiba. Moro acusou o golpe e, desesperado e com orgulho ferido, ligou para o diretor-geral da Polícia Federal para os carcereiros não acatarem a ordem. E em seguida, também para o relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto.

Criado o impasse, teve que entrar em cena o presidente do TRF-4, Eduardo Thompson Flores (o campeão da Globo com uma entrevista de destaque ao Fantástico, antes do julgamento de Lula em segunda instância no Tribunal Federal de Porto Alegre) para por fim à “batalha de decisões”, o que só explicitou todo o freak out de juízes feridos no orgulho.

De repente, todos voltaram de férias. Todos querendo ser o juiz de plantão, reivindicando ser o juiz natural do processo – fogueira das vaidades: como assim, um juiz petista vai libertar Lula depois que todos correram e leram milhares de páginas de processos em tempo recorde para prender Lula antes das eleições?

Tudo começou no triplex do Guarujá

A estratégia do Empate

Quebra de hierarquia e um cabo de guerra que poderiam ser sido facilmente evitados libertando Lula para, em 24 horas, o STF indeferir a decisão do desembargador plantonista. Mas a armadilha da vaidade foi bem armada: expos os intestinos do Judiciário, o voluntarismo político de Moro, além de criar um explosivo fato político num momento em que Lula estava “esquecido” pela grande mídia.

Bomba semiótica perfeita, com timing mas, principalmente, pela estratégia ativista do “empate” – tática intermediária entre o pacifismo e o belicismo para criar um impasse institucional. Que lembrou um outro gol anterior da esquerda: a invasão do triplex do Guarujá pelo MTST e a Frente Povo Sem Medo em abril.

Lá a ocupação criou um potencial impasse institucional (se o apartamento é de Lula, então estavam autorizados pelo dono para invadirem; se não, quem vai pedir a retomada de posse? – clique aqui). Mas aqui, na expedição do habeas corpus, o impasse se deteriorou em um cabo de guerra, quebra de hierarquia, desobediência e posicionamento político explícito em decisões supostamente processuais.

Moro e a isca
Era óbvio que e a libertação de Lula cairia rapidamente no STJ. Mas era o que menos importava. O ardil estava em outra cena, assim como em abril no Guarujá: lá, foi o vídeo gravado no interior do tríplex desmentindo os supostos 1,2 milhões investidos pela OAS; em Porto Alegre, a isca da vaidade que expôs a politização do Judiciário. Tão politizado quanto a bomba semiótica de efeito retardado jogada pelo PT.

Como vimos na postagem anterior sobre a invasão do tríplex, a perfeita bomba semiótica produz como efeito: Detonação, Letalidade, Dilema Midiático e Dissonância Cognitiva.

(a) O timing da Detonação

Uma bomba de efeito retardado aproveitando o timing da eliminação do Brasil na Copa. A derrota brasileira foi à tarde. À noite, os advogados deram entrada com o habeas corpus no TRF-4.

Aliás, o mesmo timing da grande mídia: seguindo a denúncia da Globo no portal G1 e no Jornal nacional na noite de sexta, a mídia repercutiu a denúncia contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de oferecer facilidades de serviços públicos para pastores, igrejas evangélicas e fiéis. Além da Globo voltar ao bate-bumbo da Lava Jato no Estado do Rio.

Eliminada a Seleção, a opinião pública sai do transe. Para a bomba semiótica da vaidade explodir em pleno domingo.

Será que a esquerda está aprendendo a lutar no mesmo campo simbólico da grande mídia?

Valdo e Camarotti: pegos de surpresa nas suas residências gaguejando

(b) Letalidade: Globo sentiu o golpe

Não tem preço ver apresentadores e comentaristas de política da Globo News como Gerson Camarotti e Valdo Cruz pegos de surpresa no domingo, falando de suas residências via Internet, todos gaguejando e tentando costurar alguma narrativa para dar sentido a tudo.

Primeiro, tentando desautorizar o desembargador que determinou a soltura de Lula: filiado ao PT por 19 anos etc. Argumento fraco, já que ministros como Joaquim Barbosa foram indicados por Lula e nem por isso deixaram de colaborar com o golpe de 2016. Sem falar de juízes e ministros do STF com íntimas relação com políticos tucanos flagrados em festas e eventos.

No mínimo, a esquerda estaria lutando com as mesmas armas tão familiares a seus adversários. 

Segundo, com o argumento de que o PT faz o jogo de “politizar decisões judiciais”.

Para no dia seguinte mostrarem que sentiram o golpe: Natuza Nery teve que admitir a “instabilidade jurídica”, “quebra de hierarquia”, “cabo de guerra” e “politização do Judiciário” que deve ser resolvida pelo STF com uma “mudança de legislação”... Bola passada para a presidenta do STF Carmen Lúcia.

Mais tarde na TV aberta,  no Jornal Nacional, o episódio nem mereceu figurar na escalada. Acabou espremido entre as notícias da Copa e da família real inglesa... A Globo parecia tentar superar o dilema midiático do domingo, simplesmente não falando mais do assunto.

Como mostrar aquilo que se deseja esconder...

(c) Dilema midiático: como noticiar aquilo que prova o que se pretende esconder?...

Típico dilema, efeito do marketing de guerrilha que está na essência da bomba semiótica: como sócia do consórcio jurídico-midiático que atualmente pauta a vida política nacional, como deixar de noticiar um evento cuja própria descrição desmente a narrativa dos comentaristas da Globo?

Todas últimas munições foram gastas para tentar provar que não havia “fato novo” (a prisão de Lula que supostamente atrapalharia a isonomia entre os candidatos à eleição presidencial), como justificou Rogério Favreto na expedição do habeas corpus. Porém, a própria mobilização atabalhoada de juízes em tempo recorde para manter Lula preso confirmaram que há, sim, um fato novo: a proximidade da campanha à presidência com um dos candidatos preso.

Sentindo esse dilema, o Jornal Nacional decidiu nem colocar o assunto na escalada da edição de segunda-feira.  

(d) Dissonância cognitiva: desconstrução da narrativa

Até esse momento, a narrativa sustentada pela grande mídia era que todo o processo judicial e a sentença que levou o ex-presidente à cadeia eram “tecnicamente irrepreensíveis”, “imparciais”, resultado do “exame irretocável das provas dos autos”.

A ação desesperada, transformando magistrados em lutadores num ringue no qual tentavam, a todo custo, manter as aparências através de todas as “data vênias” que o “juridiquês” pode proporcionar, foi a dissonância suficiente para contradizer a narrativa dominante da imparcialidade – que nem os colunistas políticos conseguiram mais sustentar: agora, clamam para Carmen Lúcia fazer alguma coisa para manter a “estabilidade jurídica”.

Tadeu Schmidt: depois de defender em jogos anteriores, 
finalmente teve que despachar o Neymar

Desconstruindo Neymar

A grande mídia (liderada pela Globo) e o mercado publicitário criaram na mente de Neymar Jr. a ilusória blindagem tautista. E mais uma vez, Al Pacino tem razão: a vaidade é o pecado favorito do Diabo.

O jogador sentiu-se no centro de todos os olhares com a narrativa midiática do “craque caçado em campo”. Com toda a sua autoindulgência, esqueceu de jogar bola graças à performance “overacting” ridicularizada no mundo inteiro. Tal como um ator canastrão. Quando caiu em si (desculpem o trocadilho...), já era tarde.

Até a Globo teve que despachá-lo com uma crônica, cheia de dedos e pisando em ovos, feita pelo apresentador Tadeu Schmidt no Fantástico desse último domingo.

Mais uma vez, a Globo sentiu o golpe. E ironicamente, enquadrando Neymar Jr. no indefectível discurso anticorrupção que martela diariamente: “Houve um tempo que era bonito ludibriar o juiz, não incomodava ninguém. Hoje, não se tolera mais... que as imagens de Neymar no chão não escondam todas as jogadas e o brilho que produziu...”, alertou Schmidt.

Ou seja, para a Globo, Neymar foi corrupto, tentando enganar juízes na Copa.

Enquanto isso, Moro e o imbróglio dos desembargadores some da escalada do telejornal da rede.

A esquerda está aprendendo a lutar no mesmo campo simbólico dos seus adversários. 

Wilson Roberto Vieira Ferreira
No CineGnose
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Sergio Moro: das férias ao cadafalso

As atrocidades jurídicas cometidas por Sergio Moro seguem tendo todo o respaldo da mídia falsamente moralista, que guindou o “juizeco” de primeira instância à posição de “herói nacional” na obsessiva cruzada contra Lula e as forças de esquerda no país. Aos poucos, porém, o chefão da midiática Lava-Jato vai se desmoralizando, conforme atestam várias pesquisas sobre sua credibilidade. No mundo, seus “atos teatrais” inclusive já viraram motivo de galhofa. A patacada deste domingo (8), quando o “juiz” deixou suas férias em Portugal para sabotar a decisão de um superior sobre o habeas corpus de Lula, pode acelerar ainda mais o seu desgaste. Dias antes, ele mesmo havia alegado “cansaço” para se desvencilhar de um processo contra os seus amiguinhos tucanos do Paraná.

A sequência de abusos já incomoda até integrantes do Judiciário, um poder elitista e intocável que agora teme por sua reputação. Finalmente, segundo uma notinha da Folha, as ilegalidades de Sergio Moro devem ser apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já existem duas ações em curso. “O primeiro procedimento aberto refere-se a episódio de 2016 [a criminosa quebra do sigilo da conversa telefônica entre a ex-presidenta Dilma Rousseff e Lula]. Ele está na pauta do colegiado, mas nunca foi chamado para deliberação pela atual presidente, Cármen Lúcia. O segundo caso foi aberto nesta terça-feira (10) após a guerra de liminares sobre o habeas corpus de Lula. Neste, o CNJ quer entender se Moro agiu de maneira atípica ao interromper as férias para despachar, se quebrou a hierarquia ao desqualificar a polêmica decisão de Rogerio Favreto e se, ao admitir ter acionado outros juízes do TRF-4, indicou ligação excessiva com o caso”.

Outra notinha publicada no mesmo jornal afirma que “o juiz Sergio Moro escorregou numa casca de banana atirada pelos petistas ao reagir à ordem” de soltura de Lula. “Para ministros do STJ e do STF, o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial nos casos do ex-presidente. Para os ministros, o PT obteve a única vitória de médio prazo possível: fazer Moro errar. Na avaliação deles, o juiz pisou em falso ao ordenar que a PF não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão. Segundo relatos, Moro chegou a ligar para o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para argumentar contra o cumprimento da decisão de Favreto. Para os ministros do STJ e do STF, mesmo que a ordem do desembargador tenha sido teratológica, Moro errou ao se insurgir. Sua posição será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores”.

A tendência é que Sergio Moro não sofra maiores represálias – talvez apenas um puxão de orelhas. Afinal, ele é o queridinho da mídia e da cloaca empresarial por ter ajudado no golpe contra a presidenta Dilma e ter levado à prisão política o maior líder popular da história do país – que segue à frente das pesquisas eleitorais. Ainda não será desta vez que o “juizeco” será preso por seus crimes – contra a democracia e a economia nacional –, como tem sido proposto por juristas e advogados. De qualquer forma, o desgaste do chefão da Lava-Jato já está dado. Ele deixou as suas requintadas férias em Portugal para subir ao cadafalso. De quebra, ele ainda fortaleceu a campanha pela libertação do ex-presidente Lula. A vida dá voltas!

Altamiro Borges
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‘Quem menos errou, em termos de competência, foi Favreto’, diz ex-ministro Dipp

Para o ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp, sucessão de decisões não deve ser tema para o CNJ


“A cena mais patética que eu jamais vi em todo o Judiciário”. Esta é a avaliação do ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o imbróglio causado pela sucessão de decisões envolvendo um pedido de habeas corpus apresentado por deputados petistas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao Jota, Dipp – que foi presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, centro do episódio deste domingo (08/7) – se disse “chocado”. “Sem apontar qualquer culpa de ninguém, mas foi um processo altamente politizado. E agora a gente sabe quem é quem”.

Na avaliação do ministro aposentado, “quem menos errou, em termos de competência”, foi o desembargador federal Rogério Favreto, que cumpria o plantão judiciário. “Apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não havia urgência, ele resolveu e estava no direito, tinha competência para tanto.”

Para ele, contudo, não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar no mérito do episódio. “O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular”, explicou.

Dipp afirma que “o precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais”.

Leia a íntegra da entrevista concedida ao Jota nesta segunda-feira (09/7):

Como o senhor avalia a confusão de decisões envolvendo o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula?

Gilson Dipp: Confusão não, foi a cena mais patética que eu jamais vi na minha vida em todo o Judiciário. Tudo isso me choca muito porque esse imbróglio foi feito no tribunal de onde sou egresso e do qual fui presidente. Sem apontar qualquer culpa de ninguém, mas foi um processo altamente politizado. E agora a gente sabe quem é quem. Eu sou amigo dos quatro [Favreto, Moro, Gebran Neto e Thompson Flores].

O desembargador Favreto tinha competência para conceder o habeas corpus a Lula?

O ato do desembargador Favreto tinha competência? Claro. Todo mundo sabe que no plantão os advogados, e isso faz parte do jogo, escolhem um plantonista. Agora mesmo há a discussão se a Cármen Lúcia vai ser presidente [do STF] ou não durante o recesso. É isso aí. Escolheram um sujeito que tinha maior possibilidade ideológica. Ele estava na sua plena competência. Era o juiz plantonista indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Naquele momento ele representava o tribunal.

O desembargador Favreto poderia examinar a liminar?

Poderia, e fez isso. Eu posso não concordar com o teor, o conteúdo da decisão judicial. Basicamente porque não há nenhuma urgência ou nenhum fato novo que implique em um exame da matéria num domingo, sendo que no dia seguinte o relator da apelação originária já estaria trabalhando. Então a decisão do Favreto foi uma decisão fundamentada de acordo com a sua convicção, com seu entendimento. E isso faz parte do livre convencimento do juiz. Queiram-se, concorde-se ou não. Eu não daria no mérito essa decisão, mas ela é legítima, o desembargador tem competência e é uma decisão judicial. Plantonista é instrumento do tribunal.

Como o senhor avalia a atuação do juiz Sérgio Moro, que estava em férias?

Ele se manifestou em um momento inapropriado. Porque no caso da liminar ele seria ouvido. Pela lei, tanto a autoridade coatora quanto o MPF são ouvidos em um prazo de cinco dias. Ele, no entanto, atravessou um despacho questionando a competência de um superior hierárquico seu. Afirmou falta de competência, afirmou que falou com o presidente do tribunal, afirmou que teria que ouvir o relator. Nada disso poderia ter sido feito.

O relator originário da apelação, desembargador Gebran Neto, agiu corretamente?

Quem tinha jurisdição naquele momento era o desembargador plantonista. Ele [Gebran Neto] num domingo, tendo alguém representando o tribunal - e quem representava era o Favreto – convoca para si o processo e manda suspender o alvará de soltura do Lula. Juiz de igual hierarquia. Ambos desembargadores do TRF4. Um determina o contrário do outro. Isso não poderia haver.

Decisão judicial ruim, errada ou teratológica se reforma segundo a lei e a Constituição pelos recursos cabíveis e pela autoridade hierarquicamente cabível.

E a decisão do presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores?

A meu ver, apesar de ter resolvido a questão que deixou todo mundo em polvorosa, a competência para dirimir matéria jurisdicional em conflito não é do presidente do tribunal. Presidente do tribunal administra, assina orçamento, presidente sessões, decide suspensão em segurança – o que diz respeito à ordem pública, economia, saúde pública, o que não era o caso, já que aqui é matéria penal. Então, ele suprimiu também ou o plenário do TRF ou a competência do STJ. Foram erros e irregularidades seguidos.

A decisão do desembargador Favreto estava errada?

Quem menos errou aí, em termos de competência, em termos de processo penal, foi o desembargador Favreto, apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não tinha urgência. E a questão está sendo examinada pelas instâncias superiores. Não dá para decidir isso num domingo. Mas ele resolveu, e ele estava no direito, tinha competência para tanto, resolveu enfrentar a questão. E no caso do HC o recurso não se confunde totalmente com a apelação no mérito, aquela que está sendo julgada pelo tribunal, e que tem recursos no STF e no STJ. O HC tem particularidades, é uma medida constitucional que tem particularidades, que foram desenvolvidas ali naquele HC. Certo ou errado, não interessa.

O que as decisões conflitantes a respeito do habeas corpus impetrado por deputados a favor do ex-presidente Lula mostram?

Tudo isso deixa ver uma politização escancarada do Judiciário. Um imbróglio que veio a acontecer num momento inadequado, nas eleições. Tudo aconteceu porque existe um nome na capa do processo: Luiz Inácio Lula da Silva.

O tribunal não está fazendo mais do que receber uma educação inadequada do STF, onde esses conflitos são diários entre ministros, entre turmas

Cada um com uma decisão disparatada. É que nem pai. Pai dá exemplo para o filho, e isso aconteceu por erro de avaliação do filho sobre aquilo que é certo ou não no pai.

Desde domingo, o CNJ recebeu seis pedidos de providência para que seja apurada a conduta de Rogério Favreto de conceder habeas corpus e mandar soltar o ex-presidente Lula durante o plantão judicial do TRF4. Outras três representações têm como alvo o juiz federal Sérgio Moro. O CNJ deve analisar estes pedidos?

Para mim, todas essas decisões foram decisões jurisdicionais. Certas ou erradas. E sendo decisões jurisdicionais podem ser atacadas pelo recurso cabível em matéria processual penal da legislação. Não se trata de infração disciplinar que mereça a atenção do CNJ. Houve um fundamento na decisão. O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do Judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular.

Um dos pedidos foi assinado por 100 procuradores e promotores que requerem o “afastamento liminar do citado Desembargador Federal [Favreto], haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, referendado pelo Plenário do STF”.

Tudo isso é falta de conhecimento da atribuição do CNJ, da sua competência. O precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais. Os dois fatos que mais chamam atenção são a atitude do Sérgio Moro e do relator de atravessar, num domingo, um processo em que ele tem competência, mas não naquele momento. Isso é teratológico, irregular, mas eles bem ou mal fundamentaram juridicamente suas posições. Veja que o próprio desembargador Thompson Flores usou fundamentos basicamente externados pelo Gebran. São sim decisões judiciais extemporâneas, erradas. Mas tudo se reforma através dos recursos cabíveis, e pela autoridade competente hierarquicamente para modificar ou manter a decisão. O CNJ não tem atribuição para tanto, salvo se, e aí de maneira grosseira, toda decisão judicial reclamar uma providência disciplinar, o que termina com o sistema e faz com que o CNJ acabe não sendo mais o órgão criado para zelar pelas suas atribuições. Existem muitas decisões dizendo que o CNJ não pode rever decisão judicial.

Mariana Muniz
No Jota
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Fatos novos do HC de Lula: negam, mas existem

Desde o dia 11 de maio que o Processo da Execução Penal Provisória (n° 5014411-33.2018.4.04.7000), que trata do cumprimento – antecipado, frise-se – da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acumula pedidos não despachadas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. O primeiro deles, na data acima, é o da Folha de S. Paulo, do site UOL e da rede SBT demonstrando interesse em entrevistar o pré-candidato.

Não é o único. Também aguarda pronunciamento da juíza a petição no mesmo sentido em nome do site Diário do Centro do Mundo (DCM) ajuizada pela advogada Tânia Mandarino em 23 de maio. Há ainda um pedido da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, de 8 de junho, “de autorização para realização de atos de pré-campanha”. Duas outras solicitações de entrevistas foram protocoladas semana passada: da Rede TV (4 de julho) e do repórter fotográfico do Instituto Lula, Ricardo Stuckert (6 de julho).

Sobre o pedido da Folha/UOL/SBT, na mesma data em que ele foi protocolado, a juíza substituta Celine Salles Migdalski pediu que as partes se manifestassem. Já a juíza Carolina Lebbos, manifestou-se pela última vez no processo nos dias 24 e 25 de maio. Seu despacho abordou a visita de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que ela tinha impedido, mas foi obrigada a acatar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Mas, na manifestação de 24 de maio, referiu-se ao pedido do site DCM e determinou que as partes falassem sobre o mesmo em um prazo de dois dias.

A defesa do presidente Lula ajuizou sua concordância com o pedido da Folha/UOL/SBT (16/05) e do DCM (06/06). O Ministério Público Federal se manifestou contrário à ambos em 16 de maio (Folha/UOL/SBT) e 12 de junho (DCM). A juíza, porém, não voltou a dar decisões no processo. Calou-se. Ou seja, nenhum dos pedidos de entrevistas, oficialmente, foi enfrentado por ela.

Pimenta, Teixeira e Damous insurgiram-se contra o silêncio da juíza Carolina Lebbos

Foi contra o silêncio do juízo encarregado de executar – antecipada e provisoriamente – a pena do ex-presidente que os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) impetraram o Habeas Corpus junto ao TRF-4. Defenderam que enquanto a condenação dele não estiver com trânsito em julgado, seus direitos políticos permanecem e ele pode participar da campanha. Até por estar preso indevidamente, pelo que determina a Constituição.

Trata-se, portanto, do fato novo a que o desembargado Rogério Favreto, do TRF-4, citou para embasar sua decisão favorável. Não foi, como todos falam, simplesmente a posição de Lula como pré-candidato. Mas a omissão da juíza Carolina Lebbos a um possível direito de Lula participar do pleito em igualdade de condições aos demais concorrentes. Consta da decisão de Favreto:
As últimas ocorrências nos autos da execução (eventos 228, 241, 243, 245) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória.

Todos esses pleitos são motivados pela notória condição do Paciente de Pré-Candidato à Presidência da República nas eleições de 2018, sendo um dos figurantes com destacada preferência dos eleitores nas diversas pesquisas divulgadas pelos órgãos especializados e pela própria mídia.

Também é notório que o próprio Paciente já se colocou nessa condição de Pré-Candidatura, fato registrado, inclusive, por meio de carta pública divulgada nos últimos dias, vide link acessado em 07/07/2018: https://www.valor.com.br/politica/5636841/em-carta-publica-lula-faz criticas-fachin-e-reafirma-candidatura.

Todos esses fatos recentes motivam a apreciação do presente mandamus de aferir o direito de suspensão do cumprimento provisório da pena em curso”.

Rogério Favreto respaldou-se nos fatos novos: 
o silêncio da juíza
Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Quem o acusa de tomar uma decisão em desrespeito ao que o Supremo Tribunal Federal sustentou – a possibilidade (não obrigatoriedade) de um condenado em segundo grau de julgamento vir a cumprir a pena antes do trânsito em julgado – parece não ter lido com cuidado sua manifestação ao conceder a liminar mandando soltar Lula. Nela explicita:
“Cumpre anotar, ainda, que o pleito de liberdade apreciado pelo STF no HC 152.752/PR deu-se estritamente sob a ótica do cabimento ou não da execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, nada referido sobre a condição do Paciente como Pré-Candidato.

Logo, a presente decisão não desafia decisum da Suprema Corte por apreciar fato novo alegado pelos impetrantes, ou seja, essa moldura fático jurídica trazida à colação pelos impetrantes não foi objeto de discussão no HC 152.752/PR”.
Não estando com a condenação transitada em julgado, Lula continua detendo seus direitos políticos e podendo se candidatar, até que se discuta se ele será ou não atingido pela Lei da Ficha Limpa. Sendo um pré-candidato, há, como lembrou Favreto, o direito a isonomia na participação do processo eleitoral, por meio de entrevistas, debates e até participação em comícios. Tudo isso, como ele também abordou, reflete-se no direito do eleitor conhecer ideias e propostas de todos os que concorrem até para tomar sua decisão na hora de votar.
Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas. 

Oportuno registrar que eventual quebra da isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo processo eleitoral“.
Apesar disso, ao negar Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), insistiu na inexistência de fato novo, alegando que a condição de pré-candidato é antiga. Mas não se referiu aos pedidos que permaneceram sem resposta nos autos da execução da pena:

“Neste ponto, cumpre ressaltar, com a máxima vênia, a inusitada e teratológica decisão que, em flagrante desrespeito à decisão colegiada da 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região, ratificada pela 5.ª Turma do STJ e pelo Plenário do STF, erigiu um “fato novo” que, além de nada trazer de novo – pois a condição de “pré-candidato” é pública e notória há tempos –, sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a reapreciação da ordem de prisão sob análise”.

Dos cinco pedidos de entrevistas protocolados, o único que não é acessível é justamente o do consórcio Folha/UOL/SBT. Ele foi ajuizado sob segredo, o que permite apenas às partes acessarem-no. Mas o ajuizamento foi noticiado pela própria Folha: Folha, UOL e SBT pedem à Justiça para sabatinar Lula na prisão.

Dos pedidos feitos e ainda não analisados, vale repetir o argumento utilizado pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, de Curitiba, que impetrou o pedido em nome do repórter fotográfico do Instituo Lula, Ricardo Stuckert, citando diversos casos de presos entrevistados na cadeia, nenhum deles, diga-se, pré-candidato à presidência da República:

Ao contrário de constituir qualquer privilégio, a possibilidade de realização de entrevistas com o ex-presidente é justificável pela própria relevância da situação de LULA no cenário nacional.

Não obstante, a situação ora em apreço não é, de forma alguma, exclusiva do ex-presidente. Diversos presos já concederam entrevistas à imprensa, como o ex-senador Luiz Estevão, Marcinho VP, José Tadeu dos Santos, e (citando um caso mais midiático), Suzane Von Richthofen.

Inclusive em âmbito internacional, como no caso do ex-presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, que concedeu uma entrevista por telefone no centro de detenção do Tribunal Internacional Criminal, em Haia”.








Marcelo Auler
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Contumaz, Moro tudo pode naqueles que se acovardam


Ricardo Balthazar, na Folha, estende a referência feita, ontem, por Luís Nassif, no GGN, ao fato de não ser a primeira vez que o juiz Sérgio Moro “peita” decisões de  jurisdições superiores à dele. “Peita” e, em geral, “leva”.

Foram quatro episódios, de prisões a rodo no início da Lava Jato até os telefonemas à Polícia Federal determinando que não se cumprisse a ordem de soltura de Lula dada pelo desembargador Rogério Favreto, passando pela escuta ilegal dos diálogos da ex-Presidenta Dilma Rousseff.

Não se atribua, porém, à audácia de Moro e às costas quentes que lhe dá o nosso “Supremo Tribunal da Mídia”.

Moro é o resultado do acovardamento de nosso Supremo Tribunal Federal. Apenas uma vez, no episódio em que ele se insurgiu contra uma decisão colegiada (para usar o mesmo argumento que utilizam no caso da soltura de Lula), no caso da liberdade provisória do ex-ministro José Dirceu, à qual ele retaliou com a ordem de colocação de uma tornozeleira eletrônica que, na prática, equivale à decretação de uma prisão domiciliar.

Na outra reação do STF, Moro contou com a cumplicidade de seus “amigos” do TRF-4, que apoiou sua invasão de competência do STF, ao gravar a ex-Presidenta, e seu ato flagrantemente ilegal em divulgar a conversa. “Situações excepcionais exigem medidas excepcionais”, disseram os desembargadores, passando a mão em sua cabeça e, ao mesmo tempo, produzindo uma frase perfeita para definir uma Justiça de Exceção.

Não há sinais de reversão destes poderes de exceção de Moro, até porque eles se espalharam por um Judiciário corporativo e ávido de poder. Mas há, afinal, sinais de que isso possa começar a despertar reações no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, onde em dois meses, se extingue o “império da mordaça” criado pela senhora Cármem Lúcia, pessoa na qual a mediocridade só encontra paralelo no ódio ideológico.

Fernando Brito
No Tijolaço



Roberto Tardelli, sobre Moro e o TRF-4 “Que Tiro Foi Esse?”


Moro deixou de ser juiz para ser perseguidor de Lula. Seu comportamento nos permite dizer que ele deve se declarar impedido de julgar o ex-presidente

O procurador aposentado Roberto Tardelli, responsável pelo processo que colocou na prisão a ex-estudante de direito Suzane Richthofen, escreveu o artigo abaixo especialmente para o site do PT.

“Vamos pular as introduções desnecessárias. Com a condenação de Lula pelo TRF-4, absurdamente (matéria ainda não votada pelo STF), decretou-se sua prisão, para início de cumprimento de pena. Esse processo acabou na vara de origem, presidida pelo juiz Sergio Moro, e também se encerrou com  o acórdão condenatório e com a decisão de seguimento do caso para o STJ – recurso ordinário – e com a interposição de agravo para o STF – recurso extraordinário.

Moro e Gebran encerraram suas atividades de juízes,  no processo. Terminaram seus trabalhos.

Com a prisão Lula, deu-se início à execução da pena, desta feita a cargo de uma Juíza de Direito, de outra Vara, que nada tem a ver com o juiz Sérgio Moro.

A prisão de Lula não revogou uma série de direitos que ele possui, como ex-presidente da república e o que acabou ocorrendo era aquilo que se previa: Lula acabou em ilegal e abusivo isolamento.

Ademais, Lula permanece com seus direitos políticos inteiramente preservados e, nessa condição, pode exercê-los, votar e ser votado, exatamente porque é pré-candidato à presidência, nas eleições de outubro próximo. Se não puder se manifestar, haverá evidente cerceamento a seu direito político. Os demais candidatos estão circulando e apresentando suas idéias ao país e Lula, ao contrário, sequer visitas pôde receber, permanecendo em ilegal isolamento.

Essa questão foi levada à Juíza que nada fez para alterar a situação de Lula e os advogados, que a gente em Direito chama de Impetrantes, entraram com Habeas Corpus. Todas as discussões sobre a responsabilidade criminal de Lula são estranhas ao HC, que se preocupou apenas com a sua situação política e seu isolamento prisional.

Não existe data para impetrar-se um HC, que pode ser apresentado ao Tribunal de Justiça de segunda a domingo e feriados. O HC foi impetrado na sexta-feira à noite e, por sorteio, havia dois desembargadores no plantão, foi destinado ao Desembargador Rogério Favreto.  Ele estudou a situação na noite de sexta-feira e no sábado, proferindo sua decisão liminar, no domingo, por força da qual concedia a liberdade ao Presidente Lula, entendendo fortes e coesos os argumentos da defesa e afastando o parecer contrário do MP.

O mundo caiu e um festival de desinformações e informações estapafúrdias teve início, com cenas constrangedoras e, diria, abusivas e que percorrem, sim, o Código Penal.

Rogério Favreto era competente para a decisão? Sim.

A matéria era relativa ao plantão? Sim, na medida em que se noticiava um estado permanente de grave ilegalidade na execução da pena de Lula.

Era cabível HC nessa situação? Em tese, sim, porque havia uma grave afronta ao direito do preso, não contornável por outra medida.

O Desembargador determinou a expedição de ofício ao diretor do presídio da polícia federal, em verdade, ao delegado de plantão, comunicando-lhe que Lula deveria ser posto em liberdade.

Num passe de mágica, surge de suas férias, o juiz Sérgio Moro, que determinou ao delegado federal que não cumprisse a ordem recebida.

Sérgio Moro poderia ter feito isso? Evidentemente que não. Por várias razões, a primeira delas é que Moro não mantém com o processo mais nenhuma relação, sendo pessoa inteiramente estranha a esse Habeas. Não é o juiz da execução da pena, não era o que se cuida chamar de autoridade coatora e não poderia, jamais, como juiz de primeira instância, determinar a uma autoridade policial que descumprisse uma ordem emanada de um desembargador, regularmente expedida, no bojo de um pedido específico.

Podemos dizer que Moro agiu por interesse ou satisfação pessoal e praticou ato contrário à lei; em outras palavras, cometeu, pelo menos, em tese, crime de prevaricação, previsto no Código Penal:

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Qual a competência de Moro para determinar ao Delegado de Polícia que não cumprisse a ordem de soltura? A mesma competência que teria Tite para determinar uma substituição na seleção da Bélgica ou da França…

Tudo piora para ele, Moro, se relembrarmos que ele se encontrava em gozo de férias regularmente concedidas. Isto é, fora do país – encontrava-se em Portugal – e fora da função judicante, ele jamais poderia ter dado a ordem que deu e revelou sua completa perda de serenidade para julgar qualquer outra causa que tenha Lula como acusado.

Moro deixou de ser juiz e passou a ser perseguidor de Lula e seu comportamento nos permite dizer que ele é, efetivamente, obrigado a declarar-se impedido (suspeito) para processar Luiz Inácio Lula da Silva, porque desfez-se de qualquer sentido de imparcialidade.

É ver para certificar-se. Moro ficou nu.

No trem que se descarrilhava na curva, um outro componente completamente maluco se agregou. Rompendo a cena, o Desembargador Relator do processo de Lula, Desembargador João Pedro Gebran Neto, dizendo-se ser ele a verdadeira e única fonte de emanação de Direito, também ele sem se dar conta que sua atividade havia se encerrado, veste sua beca de super-juiz e, de ofício, sem ser provocado, oficia também ao atônito Delegado Federal, determinando-lhe que se abstivesse de cumprir o alvará (que é uma ordem) para soltar Lula.

Lula ficou solto, mas permaneceu preso, ou continuou preso, permanecendo solto. Um caos.

O Desembargador Gebran poderia ter dado a ordem que deu? Não, porque há maneiras processualmente corretas até de revogar a ordem emanada pelo desembargador Favreto, cujos trâmites se dão no interior do próprio TRF-4, através de recurso próprio da parte contrária, o esquecido Ministério Público, primo pobre nessa briga.

Sim, o MPF poderia recorrer, através de um agravo interno, que levaria a soltura a conhecimento da Turma processante, que poderia mante ou revogar a liminar concedida.

Nunca vi um cavalo de pau desses para fazer descumprir uma ordem, repita-se, regularmente dada. Não sou menino e carrego algumas dezenas de milhares de processos criminais nas costas e nunca, mas nunca, vi uma rave processual dessa animação. Tenho certeza que ninguém viu. Nossos limites estão revogados no que toca à maluquice jurídica.

Endurecendo o jogo, o Desembargador Favreto chuta de bico e, reitera pela terceira vez, a ordem de soltura, dando uma hora para seu imediato cumprimento.

Uma hora em juridiquês tem duzentos, trezentos minutos. A ordem é dada e segue para que funcionários operacionais trabalhem para que ela chegue a seu destinatário, o delegado federal. Carimba daqui, carimba de lá, cafezinho, calor, abre a janela, fecha a janela, computador está lento, essa uma hora espichou e…

Novo terremoto.

O Presidente do TRF-4, Desembargador Thompson Flores, vestiu sua capa preta e tirou sua espada de Jedi, entrevendo naqueles dois ofícios, de Gebran e de Favreto, um caso raro de conflito positivo de competência, em que dois desembargadores se apresentavam como competentes para decidir de forma diversa sobre o mesmo caso. O baile da loucura estava atingindo seu auge e ninguém era de ninguém, quando ele emitiu uma quinta ordem à mesma autoridade policial, que, naquela ocasião, já prensava em prender-se, ele próprio a si mesmo. Loucura por loucura, seria apenas mais uma pereba num caso constrangedor.

Em outro ofício, ele determina que a ordem deve ser ignorada e determina, sem revogá-la expressamente, uma vez que o caso seria devolvido ao Desembargador Gebran.

Isso se deu hoje e o Desembargador Gebran anulou todos os atos de seu colega de Tribunal, inclusive, quase para deixar a gente cantando QUE TIRO FOI ESSE?,  anulando tanto e tudo, mas tanto que anulou uma das ordens de Favretto, que foi a de dar ciência dos fatos ao CNJ e à Corregedoria da Justiça pela esdrúxula intervenção de Sérgio Moro. Ele determinou, quase num surto formalista, que não se levasse ao conhecimento de ninguém a vexaminosa atuação do Juiz Moro.

Como se isso fosse necessário.

Nesse surto midiático, com juiz e desembargadores disputando o cargo de JUIZ MARVEL, quem perdeu foi o Estado Democrático de Direito, quem perdeu foi a democracia, quem perdeu foi a população que percebeu que a Justiça cedeu a impulsos narcísicos.

Quando a vaidade se sobrepõe, todos perdemos. Favreto mostrou ser independente e mostrou ser um juiz exemplar porque não se intimidou, não se curvou às pressões e tinha competência para decidir porque estava no lugar certo e na hora certa. Sua decisão foi eminentemente jurisdicional e ele também foi alvo de um ataque jurisdicional de que nunca tive notícia.

Colunistas, blogueiros e jornalistas da extrema-direita ultrapassaram todos os limites da insanidade e até telefones pessoais foram divulgados nas redes sociais. A Globo o associou criminosamente ao PT, sem se dar conta de que o próprio Moro desfila pelo mundo a tiracolo com Dória e outros expoentes do PSDB.  Favreto nunca teve questionada sua honestidade e probidade e se tornou vítima desses lobos que vagam no mundo virtual e na grande mídia.

Um grande juiz a ser preservado e defendido por todos nós.”

Roberto Tardelli é procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo e advogado



‘Moro e Gebran cometeram crime’

Desembargador Tutmés Airan diz que o juiz Sergio Moro e Gebran Neto agiram dotados de má fé
Segundo desembargador do TJ/AL, somente o plantonista do TRF-4 poderia decidir sobre Habeas Corpus de Lula

O último domingo (8) foi bastante agitado, mas nada a ver com a Copa do Mundo e sim com um habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula (PT) pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) naquele dia. Foi uma verdadeira guerra de decisões judiciais que envolveu o juiz Sergio Moro, o também desembargador João Pedro Gebran Neto e o presidente da Corte, Thompson Flores, cujo resultado foi a permanência do petista na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

Para Tutmés Airan, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), as ações adotadas por Sergio Moro e pelo desembargador Gebran Neto foram criminosas. Ele explica que a competência para julgar o habeas corpus era do plantonista “e fim de papo” e que, se fosse, o caso, o TRF-4 poderia revogar a decisão após o término do plantão. Já na segunda-feira (9), inclusive.

A PF se negou a cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, dando tempo para que os demais magistrados entrassem em cena.

“O que é aberrante e o que chega a ser, inclusive, criminoso, é um juiz de primeira instância [Sergio Moro], viajando, de férias, portanto, sem jurisdição alguma, se arvorar na condição de super-juiz e determinar que a PF não cumprisse a decisão do desembargador. Isso é um absurdo, criminoso”, afirma Tutmés Airan. “Aí houve um conluio criminoso. A Polícia Federal ao invés de cumprir a decisão do desembargador, telefonou para o juiz Moro que de lá de Portugal despachou dizendo que a polícia não cumprisse e acionando o desembargador Gebran, que desrespeitando a prerrogativa do plantonista, revoga a decisão do colega. Não poderia fazê-lo. Só poderia a partir de segunda-feira”, completa.

O argumento para a concessão do habeas corpus é a de que candidatura de Lula à Presidência seria um fato novo, o que foi rechaçado por Moro, Gebran e, depois, por Thompson Flores. Segundo o desembargador do TJ/AL o argumento é que era novo e não a candidatura em si.

“Como havia uma série de pedidos de emissoras de televisão e de rádio para entrevistá-lo e a juíza responsável pela execução provisória da pena não decidia. E entre manter a prisão ou garantir o direito político do Lula, o desembargador de plantão entendeu que devia garantir o direito político”, explica Tutmés Airan.

Para o magistrado alagoano, Moro e Gebran Neto agiram de má fé; e Thompson Flores decidiu sobre algo nulo, pois Gebran Neto também está em férias.

Para magistrado, operação Lava Jato está partidarizada

Na avaliação do desembargador do TJ/AL, Tutmés Airan, o episódio do último domingo deixou evidente a partidarização do Poder Judiciário, ao menos do setor ligado à Operação Lava Jato.

“[Moro e Gebran] Extrapolaram e muito suas prerrogativas. Decidiram, de forma muito clara, em desconformidade com a lei. Não havia dúvida naquilo. Eles sabiam que estavam fazendo errado”, comenta Tutmés Airan. “Judiciário, ao menos a parte ligada à Lava Jato, está completamente partidarizada. A operação deixou de ser um processo judicial para ser um processo político. Está muito claro isso”, completa.

O magistrado alagoano defende algum tipo de sanção a Sergio Moro e a Gebran Neto.

“Espero que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tenha coragem cívica de puni-los. Já está na hora de impor limites a essa turma de Curitiba e do Rio Grande do Sul. Espero que as instâncias superiores ponham freio nisso, percebam que já se passaram todos os limites. Chegou a hora de botar os pontos nos is. O Brasil hoje é motivo de escárnio internacional. Lula é preso político”, diz o desembargador do TJ/AL.

ADVOGADO

Para o advogado Marcelo Brabo, domingo foi um dia de tristeza para os operadores do Direito. Ele aponta para a quebra de três princípios durante a guerra de decisões sobre o Habeas Corpus de Lula: previsibilidade, segurança jurídica e isonomia.

“Tem três princípios básicos que toda jurisdição deve observar: o primeiro deles é a previsibilidade. Não se pode ter uma Justiça imprevisível, que ocorreu ali. A Justiça também não pode ter decisões conflitantes, é preciso ter segurança jurídica, quebrada com aquelas decisões todas. E a isonomia. A gente vê que muitas vezes não se julga o fato, mas pessoas e interesses. Ninguém nunca viu um processo tão rápido em duas instâncias diferentes”, diz o advogado.

“Mundo viu a palhaçada que é o Judiciário brasileiro”

Para Ricardo Barbosa, presidente estadual do PT em Alagoas, o mundo viu no último domingo “a palhaçada que é o Judiciário brasileiro”.

“A imagem que os desembargadores do TRF-4 e o Sergio Moro passaram foi a de que o Brasil é uma republiqueta de bananas, que aqui não há leis e os primeiros a descumpri-las são os desembargadores e juízes. O episódio fortalece ainda mais o Lula. Todo mundo está vendo a palhaçada que é o Judiciário brasileiro. Cada vez fica mais claro que é perseguição política”, afirma. “Até mesmo quem apoiou o golpe já entende que Lula é preso político e só está nessa condição por causa das eleições. Se elas fossem canceladas ou ele desistisse de ser candidato, não estaria mais preso”, completa Ricardo Barbosa.

Ricardo Barbosa, presidente estadual do PT em Alagoas, magistrados do TRF-4 mostraram
ao mundo que Brasil é ‘republiqueta de bananas’
Foto: Sandro Lima/arquivo

Para o petista, a disputa de decisões judiciais em torno do Habeas Corpus de Lula prova que o Brasil não consolidou sua democracia.

“Domingo se viu um circo ser armado, uma demonstração que o Brasil não está preparado para assumir seu papel no mundo como um dos estados que consolidaram sua democracia. O Brasil foi indigno por causa desse Judiciário golpista, rasgou sua Constituição e a luta para resgatar sua democracia e o respeito às instituições. Tudo foi para a lata do lixo”, diz Ricardo Barbosa.

CIENTISTA POLÍTICA

Para a cientista política Luciana Santana ainda é cedo para determinar se o último domingo fortaleceu Lula politicamente. Contudo, evidenciou a instabilidade do Poder Judiciário do país.

“Houve uma sucessão de erros e se mostrou que o sistema judiciário brasileiro está muito instável, com decisões conflitantes dentro da mesma instância. E diante do ator político em questão, a dimensão ficou muito maior. Lula é uma figura política muito grande e causa muita repercussão. Se não fosse ele, não teria tido aquela mobilização para evitar sua soltura. Fosse qualquer outro preso não teria esse destaque”, diz Luciana Santana.

“Ainda não há elementos para apontar fortalecimento político de Lula após o último domingo. Pode ser que aconteça. Se queira ou não, o nome dele ganhou muita visibilidade e mostrou contradições e falhas no Judiciário, o que reforça o discurso de julgamento político”, completa.

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