9 de jul. de 2018

“Lula sabia que era inviável, pela postura da Justiça e da Mídia”

Foto: Lula Marques
“Ele está sereno. Pela postura que a justiça e a mídia tem adotado, ele já sabia que isso era praticamente inviável”. Foi assim que o ex-ministro da justiça Eugênio Aragão descreveu, em entrevista exclusiva ao Justificando, o estado do espírito de Luiz Inácio Lula da Silva, após os episódios do último domingo, dia 8 de junho.

A conversa com o Justificando aconteceu logo após a visita de Aragão à Superintendência da Polícia Federal, onde se reuniu com Lula. O ex-ministro recuperou os fatos ocorridos durante o domingo, e classificou como “coisa de moleque” a atuação do relator do processo de Lula no TRF-4, Pedro Gebran Neto, do juiz Sérgio Moro e do presidente do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores.
Lula ficaria em Curitiba aguardando a decisão do Tribunal, porque ele sabe que a decisão de um plantonista é uma coisa absolutamente transitória. Mas eles resolvem botar os pés pelas mãos e com isso passar por todas as regras de jurisdição e de competência.
Ao contrário do ex-presidente, Aragão não demonstrou calma durante a entrevista, e teceu duras críticas aos juízes que, para ele, intervieram indevidamente no caso, tornando claro as práticas de “lawfare” contra Lula.
Acredito sim que Moro, Gebran e o Thompson Flores deverão responder por isso ao CNJ. E, se a justiça do Brasil é séria, deverá puni-los administrativamente pelo que eles “aprontaram” ontem. Isso é uma pouca vergonha, é de ficar todo mundo de queixo caído. Eu tenho mais de 35 anos de atuação na Justiça, e eu  nunca vi coisa igual. Nunca vi coisa igual. Para mim isso foi um escândalo. Eles jogaram a justiça na lama. Eles tinham que ter tido paciência. O Lula ia fugir para onde?
Confira, na íntegra, a entrevista:

Como foi a conversa com o presidente Lula?

Ele está sereno, tranquilo. Aliás, esses tempos que ele tem passado preso, ele tem adquirido uma paciência de um monge tibetano, uma tranquilidade. De antemão ele já sabia que isso era praticamente inviável, pela postura que a justiça e a mídia tem adotado sistematicamente contra ele, então ele não estava ali cultivando esperança nem nada. Ele está tranquilo, bem tranquilo mesmo.

Como foi dia do ex-presidente ontem, durante todo esse episódio? Houve de fato alguma movimentação?

Não, em momento nenhum ele ficou ansioso nem nada, ele ficava rindo, ele achava graça dessa situação toda, que ele ficou acompanhando, às vezes pela televisão, às vezes pelo que os agentes vinham contar para ele dessa atitude de “revoga, não revoga”, essa coisa toda. Então ele estava acompanhando isso, mas muito tranquilo, muito sereno. Acredito que ele deve, oportunamente, se pronunciar por meio de uma carta manifestando a posição dele.

Qual a sua avaliação sobre os acontecimentos de ontem?

A verdade é que entre todos esses atores que ontem se manifestaram nesse processo todo, o único que tinha razão era o desembargador plantonista Rogério Favreto, porque ele tinha indubitavelmente jurisdição como desembargador plantonista.

A questão não era em absoluto algo que já tinha sido julgado, era uma coisa totalmente nova. O que estava se discutindo era o direito do Lula fazer a sua campanha eleitoral. Então era isso que estava sendo posto, ninguém estava falando de execução provisória da pena nem nada, era um tema completamente novo. Então não houve da parte dele nenhum tipo de superposição com os outros julgados.

Mas o Moro, lá de Portugal, se intromete sem processo na mão, sem papel nem nada. Ele começa a disparar ligações desesperadas, liga aqui para o superintendente, para não obedecer a ordem do desembargador. Depois faz um despacho completamente sem pé nem cabeça, porque ele nem podia dizer que ele “achava” que tinha jurisdição. Porque uma semana e meia atrás ele já recebeu um puxão de orelha do Dias Toffoli, ministro do STF, em relação ao José Dirceu, pois depois que o Supremo mandou soltar o Dirceu, ele cobrava que o Dirceu deveria colocar a tornozeleira. Naquele momento o Toffoli já falou para ele que ele não tinha jurisdição. Essa situação do Lula era idêntica. Ele já tinha levado um puxão de orelha sobre isso. Agora ele resolveu enfrentar, ou seja, resolveu realmente ir para a sedição. Isso é sedição, o que ele fez. Realmente, ele resolveu peitar o desembargador.

E, curiosamente, a coisa mais estranha é que às 9h24 chegou aqui no sistema o certificado de que havia a determinação com o alvará de soltura do Lula. A “contraordem” do Moro se dá ao meio-dia. Ou seja, das 9h24 ao meio-dia, por que a Polícia Federal não soltou? Quer dizer, tinha alguma coisa muito estranha: os telefonemas. Por telefone, se susta uma ordem escrita de um desembargador. Que justiça é essa? Aí começa o zumzumzum. O Moro despacha ligação para Gebran, despacha ligação Carlos Eduardo Thompson Flores, fica nesse frenesi desesperado. Isso não é postura de um juiz. Isso pode ser a postura de um político, mas um juiz jamais poderia se comportar desse jeito. Um juiz que se comporta desse jeito não tem isenção, não tem imparcialidade, logo é um juiz suspeito, e ele não pode conduzir esse processo. Isso está na cara.

E não bastasse isso, ele dirige uma “consulta” – entre aspas, pois não existe essa figura no Direito Processual -, sem jurisdição nenhuma, pois ele está de férias, e mesmo que não estivesse não teria jurisdição, porque a fase cognitiva do processo já terminou. Ele dirige essa “consulta” para o relator Gebran, que curiosamente conhece essa “consulta”, que é um ato inexistente, e usa essa “consulta” para dar uma “contraordem” em relação à decisão do juiz plantonista, que tinha jurisdição no caso, já que o Gebran estava fora.

O que seria o correto: o juiz plantonista decidia, soltavam o Lula, no dia seguinte o processo iria para o relator, e o relator poderia evidentemente dar a contraordem. Mas não. Ele simplesmente fora do plantão resolveu chegar lá e dar uma contraordem à decisão do desembargador plantonista. Ou seja, ele é outro que também atravessou.

E não é só isso. O Favreto volta a afirmar a competência dele, e ele está certíssimo, pois ele é o único competente nesse momento, e dá uma hora para a Polícia Federal cumprir o alvará. Ora, o Brasil inteiro já sabia que ele tinha dado essa ordem. A Polícia Federal fez ouvido de mercador, porque ali por trás já tinha o, chefe da PF, Rogério Galloro sabendo pelo ministro Raul Jungmann que não era para obedecer a ordem, porque o, presidente do TRF4, Thompson Flores já tinha ligado para lá dizendo “eu vou decidir mais tarde, segura aí”. Também, mais uma vez, Carlos Eduardo Thompson Flores agiu além da jurisdição dele, violou profundamente a ética jurisdicional e pior, sem ter conhecimento dos autos.

Então o desembargador Thompson Flores não tinha jurisdição sobre o caso?

Ele não tinha jurisdição e não sabia do que se tratava. Quem falava pelo Tribunal naquele momento era o Favreto. Ele manda segurar e só às oito horas da noite ele solta a decisão dele e, enquanto isso, manda desobedecerem à ordem de um colega. Isso é uma esculhambação, não tem outro nome. Isso é coisa de moleque. É coisa de moleque. Não tenho outra expressão para designar o que aconteceu.

Acredito sim que Moro, Gebran e o Thompson Flores deverão responder por isso ao CNJ. E, se a justiça do Brasil é séria, deverá puni-los administrativamente pelo que eles “aprontaram” ontem. Isso é uma pouca vergonha, é de ficar todo mundo de queixo caído. Eu tenho mais de 35 anos de atuação na Justiça, e eu nunca vi coisa igual. Nunca vi coisa igual. Para mim isso foi um escândalo. Eles jogaram a justiça na lama. Eles tinham que ter tido paciência. O Lula ia fugir para onde? Ele provavelmente não sairia nem de Curitiba, porque ele é uma pessoa escolada, ele sabe do limite das coisas. Ele ficaria em Curitiba aguardando a decisão do tribunal, porque ele sabe que a decisão de um plantonista é uma coisa absolutamente transitória. Mas não. Eles resolvem botar os pés pelas mãos e com isso passar por todas as regras de jurisdição e de competência.

Muito se falou da amizade entre o Gebran e o Moro e a impossibilidade de que o Gebran fosse o relator do caso.

Sobre isso eu não tenho conhecimento profundo, mas me falaram que haveria um grupo de whataspp entre Gebran, Moro, Fachin e todo mundo que mexia no processo. Se isso for verdade, essa é outra coisa que realmente é horrorosa, porque isso subverte toda regra do duplo grau de jurisdição. Se o primeiro, o segundo e o terceiro grau de jurisdição estão combinados entre si, então qual é o direito ao duplo grau de jurisdição que existe? Não existe nenhum. Ou seja, abaixa a decisão de primeiro grau e a partir daí tudo vai sendo combinadinho entre um e o outro. 

O senhor disse ontem que Lula estaria “sequestrado”.

Sim. Porque no momento que existe uma ordem legítima de soltura do presidente Lula e ele é mantido encarcerado, por capricho de magistrados sem jurisdição, ele não está preso legitimamente, ele está sequestrado, ele está em cárcere privado. Ele está sequestrado. Isso não é uma prisão legítima. A prisão legítima pressupõe que ela seja ordenada por autoridade competente, imparcial e instituída por lei. No caso, não havia nada disso. Era um juiz de calção em Portugal, despachando nas coxas, e o outro aqui no Brasil atendendo ao clamor do seu amiguinho. Isso não é juiz. Isso é um sequestro. É um sequestro feito por um grupo articulado, que se fosse outro tipo de atividade se diria que era uma organização criminosa.

Lígia Bonfanti
No Justificando
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Quem são os especialistas suspeitos que a velha imprensa usa para demonizar Favreto

Maristela Basso: sócia do escritório que patrocinou ações pró-impeachment
A Folha de S. Paulo publica hoje opinião da advogada Maristela Basso sobre a decisão do desembargador Rogério Favreto de conceder habeas corpus a Lula. Diz a advogada que o desembargador pode ser acusado de usurpação da função pública.

Maristela é apresentada como professora da USP. Só que, no caso, a qualificação mais apropriada seria a de sócia do escritório de advocacia Nélson Wilians, que patrocinou recentemente um evento em Nova York que teve palestra de Sergio Moro.

Wilians é também advogado da Petrobras, o que, em princípio, colocou Moro em situação de conflito de interesse em razão da palestra, já que a Petrobras, como assistente de acusação, é parte nos processos conduzidos pelo titular da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

A opinião de Maristela carece, portanto, de isenção.

Melhor seria se ela explicasse como Nelson Wilians se tornou a maior banca de advocacia do Brasil e, depois que Michel Temer assumiu, beneficiado pelo impeachment, conseguiu contratos expressivos no governo federal, como as ações da GEAP (autogestão em saúde dos servidores públicos federais).

Wilians é também ligado ao tucano João Doria, como advogado e como dono de jatinhos que o ex-prefeito de São Paulo usou para deslocamentos pelo Brasil, em eventos de pré-campanha a presidente (por enquanto, sem conseguir viabilizar a candidatura a presidente no lugar de Geraldo Alckmin, ele é pré-candidato a governador do Estado de São Paulo).

Da pequena Cianorte, na região de Maringá, Nelson Wilians também é um entusiasta de Moro, a quem homenageou com manifestações na rede social,  e seu escritório contou com a presença dele e da mulher, Rosângela, na festa em que se comemorou o título de cidadã honorária do Paraná concedido pela Assembleia Legislativa a Sandra Marchini Comodaro, sócia do escritório em Curitiba.

Nelson Wilians também esteve na linha de frente do movimento que levou à deposição de Dilma — advogados do seu escritório prepararam um dos pedidos de impeachment entregues a Eduardo Cunha, o do ator Alexandre Frota.

Frota também foi levado em avião de Nelson Williams para participar das manifestações pelo impeachment realizadas no dia da votação da Câmara, em maio de 2016.

Ao mesmo tempo em que Wilians patrocinava ações pró-impeachment, Moro, com o espetáculo da Lava Jato, criava o ambiente tóxico propício a manifestações de rua e à queda de popularidade de Dilma.

Para Wilians, a troca de presidente foi um bom negócio. Com Michel Temer, seu escritório conseguiu mais contratos no governo federal e em áreas de influência no governo federal.

Depois do impeachment, além do contrato com a GEAP, o escritório foi escolhido sem licitação para arbitrar uma disputa no porto de Santos, antiga área sob influência de Temer, com honorários estimados em R$ 23 milhões.

Se o impeachment foi bom para o escritório, a prisão de Lula talvez também seja. Para quem ajudou a derrubar Dilma, faz sentido, dois anos depois, Lula ou alguém indicado por ele voltar ao poder?

Como profissional do direito, a opinião de Marilena Basso sobre a decisão do desembargador Favreto vale, portanto, tanto quanto a de Carlos Cachoeira sobre as máquinas de caça-níqueis. Nas suas respectivas áreas, têm interesses.

A entrevista de Maristela à Folha ajuda a entender como funciona a máquina de formar opinião no Brasil. Outros especialistas, com interesses na disputa política, também estão sendo ouvidos para enaltecer Moro e demonizar Favreto.

É um truque manjado para quem conhece a área de comunicação, mas o grande público não percebe. Compra gato por lebre, ou, em outras palavras, sócia de escritório que faz parte condomínio golpista por professora da USP.

Roberto Marinho com Joaquim Falcão: opinião de jurista com selo da Globo

Na mesma reportagem, a Folha entrevista Joaquim Falcão, advogado que foi secretário-geral na Fundação Roberto Marinho e, a exemplo do ministro Luís Roberto Barroso, sempre esteve sob o guarda-chuva da Globo.

Disse Falcão:

“A questão não é o ativismo do Judiciário, mas a militância do magistrado. E a militância é um subproduto da fragmentação e da individualização da Justiça, cujo exemplo básico vem de cima, do Supremo Tribunal Federal”.

Falcão foi escolhido recentemente para a Academia Brasileira de Letras, com grande publicidade da Globo, e com seu prestígio Falcão tem defendido em artigos publicados no principal jornal da família Marinho teses que ajudam a manter Lula fora de circulação.

Tanto Maristela Basso quanto Falcão têm currículo para emitir opiniões na área jurídica, e não há nenhum problema em ouvi-los. Seria mais honesto, entretanto, se os jornais informassem a seu distinto público quem de fato são suas fontes e a que interesses servem.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Balaio errou feio ao acreditar em decisão da Justiça a favor de Lula

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/07/09/balaio-errou-feio-ao-acreditar-em-decisao-da-justica-a-favor-de-lula/

Já tinha publicado minha coluna dominical e me preparava para sair às pressas para um compromisso importante no almoço de domingo.

Quando estava saindo, tocou o celular. Era um amigo dando a notícia:

“A Justiça mandou soltar o Lula, você sabia?”

A princípio, pensei que era brincadeira, um trote ou dessas fake news de que tanto falam.

Voltei correndo ao computador e era verdade: estava nas manchetes de todos os portais, anunciando que Lula seria solto ainda no domingo.

Não costumo fazer isso, dou sempre um tempo para me informar melhor antes de escrever, mas acabei me empolgando, e escrevi um texto a toque de caisa, feliz com a iminente libertação do meu velho amigo de 40 anos, preso há mais de três meses numa solitária da PF em Curitiba.

Repórteres não devem mostrar emoção no que escrevem, recomendam velhos manuais.

Mas nesse caso não tinha jeito, e acabei sendo criticado, com razão, por alguns comentaristas do Balaio, que cobram isenção dos outros.

Errei feio por acreditar naquela velha máxima de que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se.

Antes mesmo de chegar ao restaurante, ouvi no rádio do táxi que o juiz Sergio Moro, o isento mor, o imparcial, o justo, deu ordem para a Polícia Federal não cumprir a ordem de soltura imediata de Lula, expedida por um desembargador que estava de plantão no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

Achei que não tinha entendido direto: como pode um juiz de primeira instância desobedecer a um juiz do tribunal de segunda instância por considerá-lo incompetente?

No nosso país agora pode tudo, a depender do juiz e do réu.

Mesmo com Moro estando de férias em Portugal (como viaja esse rapaz…), ele se achou no direito de simplesmente proibir a libertação de Lula. Afinal, o preso é dele ou da Justiça?

Na minha matéria, nem tinha entrado no mérito da decisão do desembargador Rogério Favreto.

Não sou advogado e nem dava tempo, não queria me atrasar.

Estava começando ali, enquanto eu almoçava, a anarquia jurídica que tomou conta do país no domingo, com decisões conflitantes se sucedendo nas diferentes instâncias.

Pensando bem, seria mesmo impossível que aquela ordem do desembargador pudesse ser cumprida, qualquer que fosse o mérito ou a justificativa.

Como é que a Justiça brasileira, de uma hora para outra, iria soltar o ex-presidente investigado, denunciado, condenado e preso num processo tocado a Lava Jato, a menos de três meses das eleições?

Não tinham feito tudo exatamente para que ele não pudesse se candidatar e muito menos ser eleito presidente pela terceira vez?

Bem que o Lula muitas vezes me criticou no trabalho de assessor de imprensa por ser muito ingênuo, confiar em qualquer pessoa.

Ele mesmo, segundo o noticiário desta segunda-feira, não acreditou que seria solto quando os deputados do PT lhe deram a notícia.

Quando cheguei de volta em casa, o noticiário já tinha mudado o enfoque: agora se falava mais das ligações antigas do desembargador Favreto com o PT, o que serviria para desqualificar a sua decisão durante um plantão judiciário. Onde já se viu? Um juiz petista querer soltar o Lula?

Esqueceram-se que os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Carlos Ayres Brito, o do mensalão, também tinham ligações antigas com o PT, e nunca foram criticados por isso.

Claro, depois de investidos na suprema magistratura votaram sempre contra o PT, assim como a presidente Cármen Lúcia, nomeada por Dilma Rousseff, da mesma forma como Rogério Favreto.

Se o juiz tiver notórias ligações com tucanos, como Sergio Moro, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, aí não tem problema a simpatia partidária?

A frenética movimentação que atravessou o domingo para manter Lula preso serviu, pelo menos, para mais uma vez expor a politização do Judiciário, escancaradamente a favor de um lado e contra outro, a determinar o rumo da campanha eleitoral.

Em resumo: o ex-presidente Lula não pode sair da prisão antes das eleições. E os inconformados que se queixem ao bispo ou ao papa, se for o caso.

Podem entrar os advogados de Lula com mais um milhão de recursos que seu nome não estará na urna eletrônica.

Isto está decidido há muito tempo aqui e lá fora. E ponto final.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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O Brasil que o golpe está criando

“Decisão judicial não se discute, se cumpre”. A frase contrabandeia certa ideia de imparcialidade da justiça e das instituições. Mas sinaliza que está em vigor uma legalidade e que é dentro dela - cumprindo as decisões judiciais e delas recorrendo nos termos estabelecidos - que se resolvem os conflitos.

No Brasil do golpe a lei é desmoralizada pelo seu uso condicional, dependendo de quem é atingido. E as decisões judiciais cumprem-se ou não, dependendo da queda de braço do momento. Foi assim em dezembro de 2016, quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado: ele ficou no cargo e o STF recuou. Agora, quando a PF descumpriu a decisão de soltar Lula, escorada no apoio de juízes - em Portugal, no TRF-4 ou na Globo - que, no entanto, naquele momento não tinham competência para se manifestar.

É a lei da selva da ruptura da ordem constitucional. É o Brasil que o golpe está criando.

Luis Fernando Miguel
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Marco Aurélio diz que Moro agiu fora dos padrões contra Lula

Para ministro do STF, apenas o Ministério Público poderia questionar ação do desembargador Favreto. Advogado conhecido nos círculos de Brasília diz que juiz descumprir decisão de desembargador é "ridículo"

Marco Aurélio reprova atitude de Moro,
que em férias em Portugal, atropelou o Direito e a
Constituição contra Lula
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, caberia apenas ao Ministério Público Federal (MPF) e não ao juiz Sérgio Moro, questionar a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara (Moro) nada tem a fazer. A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, afirmou o ministro à colunista Cristina Lemos, do R7. "Decisão judicial, cumpra-se", acrescentou. 

À colunista, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, uma das figuras de defesa mais conhecidas do país, também classificou a atuação de Moro no episódio como "absurda" e "fora dos padrões do Direito". "Um juiz descumprir a decisão de um desembargador é ridículo", disse o advogado, para quem o caso aponta "desajuste" no TRF4 de Porto Alegre.

Mesmo após três despachos do desembargador Fraveto, no domingo (8), sua determinação não foi cumprida. Primeiro por orientação do juiz de primeira instância Sérgio Moro e depois, do relator do TRF4 que endossou a condenação de Lula, Gebran Neto. À noite, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou a suspensão do habeas corpus que concedia a liberdade à Lula. 

Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a avaliação de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que Moro "escorregou numa casca de banana" ao reagir à decisão de Fraveto e "pisou em falso" ao ordenar que a Polícia Federal não acatasse a ordem de soltura de Lula. Além de reforçar a tese de que atua de maneira parcial contra Lula, a insubordinação de Moro será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição ao juiz e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.

No RBA
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As perguntas geradas pela armação do TRF-4: Quem avisou Sérgio Moro?


O dia de ontem foi marcado por idas e vindas de um judiciário que de uma hora para outra comprovou o que todos sabíamos existir, o porão da juristocracia. “Ah! Mas isso não é novidade” diriam os ditos espertos. Não mesmo, só que esse porão foi obrigado abrir o boeiro que serve de passagem. Se tivemos apenas um vislumbre da escuridão e não uma luz sobre os ratos, ao menos, restaram as perguntas, como:
  • Quem correu para avisar Sérgio Moro, que estava em Portugal de férias?
  • Quem, de uma hora para outra, disse ao presidente do TRF-4, Thompson Flores, “vai trabalhar, bagabundo”?
  • A Polícia Federal não cumpriu uma ordem de soltura em tempo previsto, preferiu esperar uma ligação, como eles mesmos afirmaram. Ligação de quem?
  • Se alguém mandou a polícia não cumprir a ordem, quem mandou não cumprir?
  • Assim que houve o deferimento do habeas-corpus, Moro disse que notificaria o relator do processo, Gebran Neto, que não demorou uma hora para derrubar o habeas-corpus. Quem manda em quem?
  • Se em diversos discursos, no habeas-corpus preventivo do ex-presidente Lula no STF, os ministros afirmaram que o habeas-corpus é um recurso nobre e que merece apreciação acima de tudo, por que os juristas da mídia disseram que não cabia a apreciação do hc por Favreto?
  • Ao noticiar o habeas corpus, quatro idiotas apareceram na mesma hora que o repórter da Globo, em frente o TRF-4, junto com a RBS (subsidiária nazista da Globo, no RS), todos com a bandeira do Partido Novo, do Itaú. Por que e como apareceram tão rápido?
  • Se Moro manda no judiciário brasileiro e a presidente do STF, Cármen Lúcia, emitiu uma nota em que lavava as mãos, quem manda em Moro?
Essas são as diversas perguntas não respondidas que ressaltaram o dia de ontem, numa ação estranhamente coordenada entre primeira instância, segunda instância, Polícia Federal, mídia e outras “merdas”. Certo até aqui, é que Rogério Favreto fez esse pessoal bater cabeça e com um único tiro, acertou mortalmente a farsa, expondo o que é o judiciário. Mesmo que Lula ainda esteja preso, nada será como antes, daqui para frente.

Fábio St Rios
No A Postagem
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Sérgio Moro e o irresistível pato pateta

A arrogância de Sérgio Moro é seu ponto fraco – o PT sabe disso. Pior para o pato pateta.


Lá vem o pato, pata aqui, pata acolá; lá vem o pato para ver o que é que há. O pato pateta pintou o caneco, surrou a galinha, bateu no marreco. Caiu no poço quebrou a tigela; tantas fez o moço que foi para a panela.

Versos de Vinícius de Moraes para a música de Toquinho – “O pato pateta”. Posteriormente, imortalizados por Paulo Skaf no imaginário político nacional.

Pois bem, agora, Sergio Moro se apresenta para dar um rosto ao palmípede notório.

Incensado como todo poderoso pela mídia e pelas redes sociais, acreditou realmente sê-lo. Porém, no caso do habeas corpus concedido pelo desembargador de plantão do TRF – 4, no domingo de 08 de julho de 2018 – cometeu erros que custarão ao CNJ praticar novamente contorcionismos ao Código de Ética da Magistratura para livrá-lo de uma condenação.

Insurgiu-se publicamente, em um despacho à Polícia Federal, contra decisão de tribunal superior ao seu.

Deu declarações destemperadas a respeito da competência de juízes.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Nesse ponto específico, foi particularmente cômico ver Moro invocar a precedência do juiz natural para determinar que o caso ficasse com o desembargador Gebran Neto.

“Diante do impasse jurídico, este julgador foi orientado pelo eminente Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o Relator natural da Apelação Criminal que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado”.

Não somente porque Moro não tem competência para esse ato – não é parte na ação e, que eu saiba, não existe recurso por “orientação do presidente”, mas principalmente porque ele, juiz de Curitiba-PR, se arroga autoridade para julgar assunto afeito à Vara do Guarujá-SP.

Nada como um dia após o outro.

Além disso, com base nos “Poderes de Grayskull”, constrangeu a Polícia Federal para que descumprisse ordem judicial.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região”.

Há relatos de que Moro teria ligado pessoalmente a Polícia Federal para reforçar seu entendimento contra a soltura de Lula.

E como juiz de primeira instância, cobrou ação de desembargador de 2ª instância. Em caso que já lhe fugia à alçada.

“Assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, solicitando orientação de como proceder”.

Para maior humilhação de Gebran Neto que, mais uma vez, cumpriu com denodo ordem vinda de tribunal inferior.

Isso tudo estando Moro em férias. Em Portugal, segundo o senador Requião que lhe recomendou a afamada cozinha lusitana:

“Sérgio Moro é juiz de 1ª instância, não de execução, está em férias em Portugal, não é parte no processo, nem do MP. Portanto, nada tem a ver com a determinação do desembargador federal. Cabe à Sergio Moro, em férias, tomar bom vinho e comer bacalhau”.

Por fim, recebeu um passa moleque do desembargador Favreto que havia concedido o habeas corpus:

“cumpre destacar que a decisão em tela [o habeas corpus de Lula] não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba [Sergio Moro], que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

A essa altura, alguém deve ter alertado Moro de que ele passara da conta.

Do jornal O Globo:

“A assessoria de imprensa do juiz Sergio Moro informou que ele não vai mais se manifestar sobre a decisão do desembargador Rogerio Favreto de soltar o ex-presidente Lula”.

E ficamos assim sabendo que juiz de primeira instância possui assessoria de imprensa. Um desperdício de dinheiro. Já que, por princípio, juiz só se manifestaria nos autos.

Mas quem segura um pato pateta?

Era tarde demais, o próprio desembargador Favreto determinava no despacho em que reafirmava a ordem de soltura de Lula que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça – apurasse “eventual falta funcional” nas manifestações de Moro sobre o caso.

Deputados petistas igualmente já decidiram que representarão contra Moro no mesmo órgão.

Tempos atrás, Moro daria de ombros. Já se livrou de coisa pior. Porém, Moro passou a receber recados aos quais deveria prestar atenção. Vindos de juízes de tribunais superiores de onde saem alguns integrantes do CNJ.

Da coluna Painel da Folha:

“O juiz Sergio Moro escorregou numa casca de banana atirada pelos petistas ao reagir à ordem de soltura de Lula. Para ministros do STJ e do STF, o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial nos casos do ex-presidente. Na avaliação deles, o juiz pisou em falso ao ordenar que a PF não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão”.

Tantas fez o moço que foi para a panela.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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PT quer mandar Moro embora!

Teixeira: STF tem a obrigação de colocar ordem na casa!


A respeito da coletiva de imprensa da senadora Gleisi Hoffmann e do deputado federal Paulo Teixeira hoje (09/VII) às 13h, o Conversa Afiada reproduz as principais respostas (de forma não literal):



Paulo Teixeira:

- Todos acompanharam o processo feroz de condenação de Lula, sem qualquer prova.

- Nenhum cidadão brasileiro seria condenado nessas circunstâncias.

- O juiz natural para julgar aquele caso seria um juiz de Santos, não de Curitiba!

- Na última semana de junho, estava programado o encaminhamento de um HC a favor de Lula, na segunda turma. O que fizeram alguns desembargadores do TRF-4? Na véspera do julgamento, liberaram recurso apenas para o STJ como forma de arquivar o julgamento do HC na segunda turma.

- Isso se chama chicana jurídica! Fizeram isso para Lula não ter sua liberdade concedida pela segunda turma.

- A partir daí, três deputados - Pimenta, Wadih Damous e eu - na semana passada resolvemos impetrar um HC a favor do presidente Lula.

- Qualquer um do povo pode impetrar um HC! Portanto, nós o fizemos!

- A ordem foi dada, a liminar foi concedida pelo presidente em exercício naquele momento do TRF-4. Concedeu a ordem.

- Aconteceram fatos que nunca aconteceram no judiciário brasileiro!

- Primeiro, um juiz de primeiro grau não obedeceu a ordem judicial!

- Ordem judicial não se questiona, se obedece!

- Não só ele não obedeceu como questionou a competência de seu chefe imediato!

- Ele ligou pra PF e pediu para a PF não cumprir a ordem!

- Depois, ele articulou a entrada de outro desembargador que também estava de férias.

- Inauguramos ontem a justiça que decide nas férias!

- O país assistiu a partidarização da justiça, comandada por um juiz de 1o grau que se pôs na condição de presidente do STF.

- Rasgou a Constituição! Rompeu o sistema democrático!

- O STF tem a obrigação de colocar ordem na casa! Colocar os pingos nos "is"!

- Um juiz de 1o grau bagunçou a justiça brasileira. Ele tem que ser processado, responder criminalmente, tem que ser afastado de suas funções!

- O contrário é aceitar um estado de excessão. Foi isso o que aconteceu ontem.

- Qualquer brasileiro que tivesse um HC a seu favor, ele seria cumprido. Menos Lula.

- Nós vamos reunir um número grande de pessoas para representar no CNJ. O CNJ acaba de arquivar uma representação contra Moro, que quebrou o sigilo telefônico de uma Presidenta da República.

- Esse juiz não pode exercer mais a judicatura!

- Ele é o juiz que bagunçou o sistema de justiça brasileira. E ele, ao exercer a judicatura, cria uma relação de insegurança na sociedade brasileira e ele transmite esse tipo de desobediência a toda a Justiça. É por isso que ele não pode continuar a exercer, ele tem que ser afastado de sua função.

- Ele não respeita a constituição brasileira. Talvez ele respeite outras constituições, outros sistemas jurídicos, mas não o nosso sistema, nossa constituição.

Gleisi Hoffmann:

- É um aprofundamento do Golpe.

- A soltura e a candidatura de Lula representam o enfrentamento ao Golpe e a retomada da Democracia.

- Por isso insistem em não deixar o Lula sair da cadeia e ser candidato.

- Não aceitamos a decisão judicial - injusta! - contra Lula.

- Reiteramos: vamos registrar Lula como candidato dia 15 de agosto.

- Nesta semana, vamos reforçar abaixo-assinado e mobilização pela liberdade de Lula.

- Ontem, um conluio da PF com Moro e Desembargadores do TRF-4 impediu Lula de sair.

- Já tínhamos o alvará de soltura do Lula!

- É extremamente grave! Este País não tem estabilidade e autoridade institucional.

- Vamos entrar com representação contra Moro, Gebran e Thompson junto ao CNJ.

- Governo tem de explicar por que a PF não cumpriu uma decisão judicial e fez conluio com Moro e Desembargadores!

- Não aceitaremos que submetam a candidatura de Lula a situações excepcionais.

- Vamos fazer uma grande denúncia internacional do que está acontecendo no Brasil.

- O mundo não entende por que a Justiça brasileira se comporta desse jeito.

- Vamos entrar com todas as ações possíveis!

- Dar apoio às iniciativas na área judicial.

- HC no STF: tudo o que for possível fazer para defender Lula, vamos fazer. Todas as medidas jurídicas estão sendo estudadas.

- Com certeza, para Lula, foi frustrante. Ele já guardava dúvidas sobre a efetividade da medida, já que ele tem sido vítima de uma perseguição constante...

- Esperávamos que a PF cumprisse a medida!

- Vamos ter uma mobilização 10 de Agosto. E dia 13 de Julho é um grande dia de luta pela liberdade de Lula.

- Teremos manifestação no TRF-4.

- E 15 de Agosto, em Brasília, faremos o registro da candidatura!

- O PT vai apoiar outro nome? Esse fato ainda não está em discussão! Vamos registrar a candidatura de Lula e lutar pela candidatura de Lula.
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Lula: “Moro e o TRF-4 nos deram um ‘pote de ouro'”

Lula: “Moro e o TRF-4 deram um pote de ouro ao PT”.
Foto: Ricardo Stuckert
Apesar de não ter expectativas de que ganhará a liberdade – na manhã de domingo (08/07), ao ser informado da liminar do Habeas Corpus dada pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, foi cético e previu que “não vai rolar, esqueçam!” – o ex-presidente Luiz Inácio da Silva avalia que toda a movimentação criada a partir do HC impetrado pelos petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) gerou um saldo positivo.

Para ele, segundo admitiu a interlocutores que o visitaram, o resultado é “um pote de ouro para o PT na campanha presidencial” dado pelo juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Nesta segunda-feira (09/07), após a mobilização de domingo que lotou a vigília Lula Livre em Curitiba e levou militantes às ruas em diversas cidades, o ex-presidente voltou a prever que “não será tão fácil eu sair daqui”. Mas considerou que a rejeição do juiz Sérgio Moro estará maior que a dele, com a diferença de que a sua aprovação já é imensamente maior.

O juiz curitibano, no entendimento do ex-presidente, cada vez mais está “se isolando e ficando só com os seus, parte da corporação e as organizações Globo”.

Lula defende uma vigília em frente ao TRF-4 como a que está na PF em Curitiba.
Foto: Eduardo Matysiak

Entende ainda que o magistrado, ao tomar a frente para impedir sua libertação, demonstrou de forma definitiva e inequivocamente clara que está fazendo política. Junto, arrasta a Justiça, que ele representa.

Para o ex-presidente, o juiz que o condenou entrou no jogo político quando veio a público para declarar que a operação Lava Jato dependia do apoio da opinião pública.

Aos poucos, porém, no entendimento de Lula, o juiz de primeira instância está sendo abandonado e se transformando em refém da opinião pública. Com isso, produz um “brutal desgaste para todos eles” (Judiciário).

Na análise fria que fez, acha que será cada vez mais perceptível que está sendo vítima. Considerou ainda que o juiz e o Tribunal de Porto Alegre “rolaram a bola para uma bela vigília permanente na frente do Tribunal em Porto Alegre”.
Missão que ele considera urgente. Quer que o PT organize em Porto Alegre uma manifestação como a que ocorre em frente à Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia seguinte em que se apresentou para ser preso (07 de abril).

Ao se referir ao “pote de ouro”, explicou que se o partido e a militância petista souberem “usá-lo, acreditar na candidatura de Lula, juntar gente – ainda quem em manifestações pequenas – em todas cidades e rincões do país para gritar por ela, o PT voltará à presidência da República”.

Na interpretação do momento em que o país vive, conclui que o PT tem chances de retornar ao Palácio do Planalto e avalia que, contraditoriamente, poderá chegar lá “colocado por Moro, pelo desmonte vergonhoso do Estado que está em curso (sem qualquer preocupação com a opinião pública) e pelo fracasso rocambolesco da Ponte para o Futuro”, projeto político falido do governo golpista de Michel Temer.

Marcelo Auler
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Advogados de Lula que pediram Habeas Corpus serão punidos


O comunismo jurídico do PT, em lance de desrespeito às instituições dos homens de bem e a vontade soberana dos juízes bons, deu um tiro n´água no dia de ontem, em que nos encontrávamos em orações na Casa da Madame Vera, em Portugal, juntamente com alguns amigos e algumas raparigas atenciosas, obrigando-nos a romper o merecido descanso para intervir contra a aviltante possibilidade de liberação do líder da gentalha. Tamanha insolência só poderia ter partido daqueles que não se conformaram ainda com os novos ditames da República instituídos pela remissão nacional pós revolução de 16. São varejões atrevidos que deverão ser duramente punidos pelos juízes de bem, por incentivarem o populacho a desacordar do sistema de escravismo cordial, no qual todos servem, com paz e amor, aos senhores da Pátria, almejando não a liberdade, mas se tornarem um pouquinho que seja, senhores de alguma coisa, mesmo que por instantes, por isso mesmo, desejam sempre o bem estar dos patrões, nunca seu mal.

A manobra frustrada mostrou a fraqueza do inimigo, que mesmo se mobilizando com força, bastou que eu e o juiz mouro telefonássemos para o diretor do presídio, para dois desembargadores, para a presidente do supremo, para a prestimosa equipe do Globonews para que derrotássemos com certa facilidade o esquema engendrado por Damous através do Habeas Corpus descabido. Os comunistas ficaram expostos e desmoralizados por serem tendenciosos e não respeitarem o ordenamento jurídico, querendo criar casuísmo somente para libertar Lula. E assim, este é o momento de irmos para cima deles pedindo suas prisões para nem eles, nem ninguém do povo possa pedir novamente a libertação do molusco apedeuta do PT. Em suma, foi um tiro no pé dos lulistas, que a médio prazo deverá se voltar contra eles, deixando evidente que foi uma estratégia burra.

Está claro o desrespeito à justiça, por parte de Lula e seus advogados, sendo então imperativo que eles sejam impedidos de atuarem para que não tumultuem mais o processo, mantendo o isolamento e consequente esquecimento que o réu tem recebido por parte da população brasileira e mundial. Como vimos ontem, Lula está acabado novamente.

Alvíssaras!

Professor Hariovaldo Almeida Prado
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Moro elegeu o candidato de Lula em 2018


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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


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As vísceras expostas do arbítrio fascista


O desrespeito do Moro, da pf e dos desembargadores do trf4 à decisão judicial de libertar Lula da prisão política expôs as vísceras do arbítrio fascista.

A ordem dada à pf pelo desembargador Rogério Favretto para libertar Lula é legítima, legal e se deu no marco das regras do Estado de Direito.

Como toda decisão judicial, a tomada por Favretto durante plantão judicial poderia ser oportunamente reformada, se fosse o caso – porém, em sede judicial adequada, que seria o stj, mas jamais por seus colegas de tfr4 Gebran Neto e Thompson Flores e, menos ainda, por Sérgio Moro, juiz de primeira instância que, movido por ódio incontrolável que o impede de continuar julgando Lula, interrompeu as férias em Portugal para se dedicar à perseguição implacável do ex-presidente e se intrometer indevidamente no processo para avacalhar os efeitos da decisão.

As quase 12 horas da contenda judicial entre Favretto, os juízes-carcereiros do Lula e a Rede Globo expuseram de maneira catedrática o funcionamento da engrenagem fascista que domina o judiciário brasileiro.

A articulação de agentes do judiciário, do mp e da pf com a mídia capitaneada pela Rede Globo para manter Lula em prisão política tem a sofisticação organizativa típica das associações mafiosas.

Nunca antes da história do judiciário o descumprimento de uma ordem judicial foi transmitido ao vivo na televisão durante 10 horas. O evento serviu de autópsia do regime de exceção, e mostrou ao mundo inteiro a farsa jurídica da perseguição ao Lula.

Pôde-se testemunhar, por exemplo, o presidente do trf4 usurpar a atribuição exclusiva do poder executivo para reforçar o papel da pf como polícia política do arbítrio fascista.

Para a ditadura Globo-Lava Jato, a normalidade é Lula preso. Eles têm pânico da hipótese do Lula livre, e por isso atropelaram as regras do Estado de Direito e agiram imperialmente para evitar, a qualquer custo, a libertação do ex-presidente por 1 minuto sequer.

A oligarquia golpista jogou o país no abismo totalitário. Com os eventos de ontem, sinalizou sua disposição de sujar as mãos de sangue, se necessário para impedir a eleição do Lula à Presidência do Brasil.

Com sua dignidade, Lula outra vez venceu os indignos, e amanheceu a segunda-feira ainda mais forte e imbatível.

Jeferson Miola
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PF escolheu a que Juiz obedecer


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Fundação Internacional dos Direitos Humanos afirma que Lula é Prisioneiro Político

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A Fundação Internacional dos Direitos Humanos concede o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a nota publicada a pouco, a concessão de Estatuto de prisioneiro de consciência foi tomada hoje, dia 8 de julho, depois de mais um flagrante desrepeito a constituição promovido prlo judiciário brasileiro: Segue a nota, publicada em Português, Inglês, Francês e Espanhol. Para a Fundação, o que antes era difuso, agora fica claro: Lula é Preso Político por que não tem respeitados os seus direitos de cidadão.

Lula Fundação
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Como os pré-candidatos se posicionaram

Foto: Mídia Ninja

Marina



Alckmin



Álvaro Dias



Bolsonaro



Manuela D'Ávila



Guilherme Boulos



Ciro Gomes



No Cafezinho
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Moro pode ter “perdido” Lula


O ex-presidente Lula voltou, no noticiário e na polêmica, ao lugar de onde, na realidade, nunca saiu: o centro da disputa política (embora talvez não eleitoral) pela Presidência da República.

Do “solta e prende” de ontem, virão desdobramentos inevitáveis, todos favoráveis ao ex-presidente, porque desfavoráveis a seu algoz essencial, Sérgio Moro.

A ação pessoal, intempestiva, ilegal e escandalosamente desesperada de um juiz que, de fora do país, de férias e com sua jurisdição extinta no processo (pois a execução da pena está distribuída a Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba) já seria irregular, se apenas nos autos.

Convertida, como foi, em ordens telefônicas para que não se cumprisse uma ordem de soltura do desembargador plantonista Rogério Favreti, até ali incontestada e com plena validade, tornou-se um desastre para o magistrado”número 1″ do Brasil.

A narrativa da repórter Bela Megale, no insuspeito O Globo, é material mais que suficiente para a abertura de um processo disciplinar contra ele:

Por volta das 10h, o delegado Roberval Ré Vicalvi chegou à Superintendência e passou a centralizar a operação, recebendo as ligações dos magistrados e da cúpula da corporação. O primeiro a entrar em contato foi o juiz Sergio Moro, que destacou a ordem de não soltar Lula após o seu despacho afirmando que Favreto não tinha competência para decidir sobre o caso. [na verdade, “seu despacho” de gogó, porque o “de papel” tem registro às 12:05 h]

Diante da insistência do magistrado, Ré Vicalvi ligou para seus superiores que o ordenaram a cumprir o pedido de Moro e manter Lula na cela.

A rigor, a “revogação verbal” da ordem de soltura durou, ao menos, até 14:05h, quando João Gebran Neto assinou o também incrível despacho determinando que Lula não fosse solto.

Até ali não havia o tal “conflito positivo de jurisdição” usado como ferramenta para frustrar a ordem de soltura.

Ou seja, pelo durante mais de quatro horas, Lula permaneceu em “cárcere privado”, apenas pelos gritos de Sérgio Moro e pela submissão a eles de Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal e, quem sabe, de seus chefes Raul Jungamnn e Michel Temer.

Em termos de atropelo, é algo que não tem como ser explicado e menos ainda, defendido.

Nem mesmo pelos que querem  Lula preso, mas com alguma cobertura jurídica formal, porque se trata de um exemplo de insubmissão inconcebível na “tropa” togada.

É verdade que todos os personagens togados da história – além de Moro, os desembargadores Favreti, Gebran e o presidente do TRF, Thompson Flores  – serão levados ao Conselho Nacional de Justiça.

Aos três desembargadores, podem-se imputar decisões erradas.

A Moro, porém, não há como negar a usurpação de função, a sedição diante de ordem juicial e, sobretudo, a motivação pessoal e furiosa em manter preso o ex-presidenteque se desbordou em “ordem” arbitrária de mantê-lo preso.

A suspeição do juiz curitibano é tão flagrante – quem ousaria, depois de agora, em defini-lo como “imparcial”? – que só com um cinismo destes de fazer corar estátuas de pedra ele pode ser mantido à frente dos dois outros processos contra Lula que correm em sua malsinada 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Alguém que telefona a um delegado da PF e manda que se descumpra uma ordem judicial, mantendo Lula preso até que se “desse um jeito” de anulá-la não pode ser reconhecido como “isento”.

Os incidentes de suspeição baterão, hoje ou amanhã, no protocolo da Justiça, em todos os graus.

E nem a Advocacia Geral da Globo terá como sustentar sem ressalvas a posição de Moro.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Às favas os escrúpulos

Ricardo Stuckert
As praças se encheram de pessoas esperando por Lula Livre e a noite caiu sem que a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto fosse cumprida.

Uma sequência de atos impróprios e mesmo ilegais postergaram a soltura até que se encontrasse a solução para manter Lula preso, mandando às favas os escrúpulos em relação ao Estado de Direito, como fizeram os que assinaram o AI-5.

Solto, mesmo não podendo ser candidato, Lula mudaria completamente a dinâmica da disputa presidencial.

Por isso valeu tudo ontem para mantê-lo preso.

O longo domingo terminou com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, decidindo que o desembargador de plantão não tinha autoridade para conceder habeas corpus a Lula, e dando razão a Gebran Neto, que desautorizara a soltura.

Este capítulo inesperado da saga de Lula – que em nenhum momento acreditou que seria liberado – terá suas consequências, e a mais óbvia delas será o aumento da percepção de que há parcialidade da Justiça contra Lula. E isso terá seus efeitos eleitorais.

O juiz Sérgio Moro será novamente denunciado ao Conselho Nacional de Justiça, agora por desobediência à Justiça e quebra da hierarquia.

Por outros abusos, nunca foi molestado.

Nove entre dez juristas, do porte de um Lênio Streck, sustentaram ontem que um juiz em férias não pode se imiscuir em procedimentos judiciais.

E muito menos, determinando à PF que descumprisse a ordem de um desembargador que lhe é superior, violando a hierarquia.

Foi com absoluta naturalidade, como se isso não fosse escandalosamente ilegal, que policiais federais informaram os deputados petistas autores do pedido de habeas corpus - Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous – que o juiz havia ligado de Lisboa desautorizando a soltura.

E quem foi que avisou Moro em Lisboa?

Pimenta soube que foi o delegado-chefe, Roberval Ricalvi.

Só numa republiqueta um delegado federal, ao invés de cumprir uma ordem judicial, vai atrás do juiz que condenou o réu, pedindo sua autorização.

Depois da ordem telefônica, Moro tascou um despacho contrário à soltura, embora estando de férias.

Esta sua disposição para sujar a toga na caça a Lula foi maior que na condução coercitiva e que na divulgação de grampos ilegais para impedir que Lula fosse nomeado ministro, e com isso seus processos fossem transferidos para o STF.

Difícil de prever com que rigor o CNJ examinará o caso, agora que o Judiciário perdeu completamente a racionalidade.

A ordem de Moro era ilegal e discutível, e por isso a PF seguiu protelando a soltura até que viesse solução mais consistente.

E veio a manifestação do desembargador Gebran Neto, alegando o fato de ter sido relator do processo de Lula no TRF-4. A defesa usara argumentos impróprios, induzindo seu colega Favreto a erro, disse ele.

Mas Gebran também está de férias, e logo tão impedido quanto Moro.

Às 16hs04m Favreto expediu sua terceira ordem de soltura, dando prazo de uma hora para ser cumprida e contestando o colega. Não fora induzido a erro algum. Lula, além de ter ainda direito a recursos, devia ser solto em função de fato novo, a condição de pré-candidato a presidente. Com ele preso, privado de participar da campanha, o processo eleitoral se entortará, sem a garantia de igualdade de oportunidades aos concorrentes.

Um país com os nervos retesados esperou pelo transcurso desta uma hora.

Atos se formaram em Curitiba, Rio, Brasília e outras cidades.

O Sindicato de São Bernardo novamente foi ocupado. Às 18 horas, os deputados petistas foram levados a uma sala da PF, e informados de que a ordem de soltura só agora havia chegado.

E lá ficaram sem receber informações, enquanto lá fora o pais seguia em suspense. Finalmente, a solução para manter Lula preso foi dada por Thompson Flores, com o despacho em que deu razão a Gebran Neto.

Essa batalha não acabou ontem. Ela desemboca na eleição com Lula livre ou preso.

O Judiciário saiu mais desacreditado e a vitimização de Lula, fortalecida.

Tereza Cruvinel
No JB
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Thompson Flores resolveu conflito de competência inexistente

Na decisão que cassa a liminar do Desembargador Rogério Favreto, o Desembargador Thompson Flores sugere que "conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência", pois "é a disciplina do artigo 16 da Resolução n. 127 de 22/11/2017 desta Corte: Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal para o plantão de segundo grau e pelo Corregedor Regional para os casos de plantão do primeiro grau".

Trata-se de conflito inexistente, vez que, por óbvio, só haveria conflito positivo de competência se outro Desembargador plantonista decidisse contrariamente. Desse modo, se dois Desembargadores de plantão prolatassem decisões conflitantes ou pretendessem dirimir questões semelhantes, aí sim haveria conflito positivo de competência, entre plantonistas, o que careceria solução.

O Desembargador Favreto, plantonista, é o juiz natural desse Habeas Corpus e João Gebran, portanto, que não está de plantão, não tem jurisdição sobre esse HC. Logo, não há falar em conflito positivo de competência.

Desse modo, a decisão do Presidente do TRF 4. Região segue o mesmo padrão de contorno à ordem judicial e perpetua o decisionismo judicial.

Reparem no seguinte: a força das decisões judiciais é apenas simbólica. Se elas podem não valer para soltar, por que devem valer para prender?

Luiz Moreira, professor de direito constitucional
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Nota dos deputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous sobre a decisão do presidente do TRF-4


O desembargador Rogério Favreto é, desde a noite de sexta feira, o magistrado investido de jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta condição, proferiu decisão em sede de habeas corpus pela liberdade do ex-presidente Lula, nesta manhã. A decisão foi descumprida pela Polícia Federal de forma acintosa, o que representa evidente quebra do sistema de justiça criminal, uma vez que à PF não cabe o papel de exercício de qualquer jurisdição ou poder decisório.

O desembargador Thompson Flores, após a manutenção ilegal do cárcere e a recusa da soltura por parte da PF, mantendo a ilegalidade praticada contra o ex-presidente, proferiu decisão neste domingo a pretexto de dirimir falso conflito de competência entre o relator da lava-jato, Gebran Neto, e o desembargador plantonista Rogério Favreto, para usurpar competência deste último, assim como tentou usurpar o primeiro em decisão anterior.

O presidente do tribunal não é autoridade superior aos seus pares, nem há hierarquia entre os desembargadores do mesmo tribunal. A decisão apenas poderia ser cassada quando do mérito do julgamento do habeas corpus impetrado ou após o término do período de deslocamento temporário de competência do plantão. Quem estava investido de competência e jurisdição é o desembargador Rogério Favreto. A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada.

Deputado Paulo Pimenta PT/RS
Deputado Paulo Teixeira PT/SP
Deputado Wadih Damous PT/RJ
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Moro não pode se rebelar contra desembargador que mandou soltar Lula

Moro não pode se rebelar contra desembargador que mandou soltar Lula

http://www.blogdokennedy.com.br/moro-nao-pode-se-rebelar-contra-desembargador-que-mandou-soltar-lula/
Cabe ao Ministério Público Federal a competência para apresentar recurso e contestar a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atendeu ao pedido de habeas corpus para libertar hoje o ex-presidente Lula.

Não cabe ao juiz federal Sergio Moro se insurgir contra essa decisão. Moro não pode substituir o Ministério Público Federal. Tampouco pode agir para atrasar a ordem de soltura devido à orientação do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, para consulta ao desembargador Pedro Gebran Neto, que seria o relator natural do caso do ex-presidente da República.

As ações de Moro e Thompson Flores demonstram parcialidade. No caso de Moro, sempre é um desserviço à Lava Jato quando ele age politicamente. Admitir insurreição de um juiz contra uma ordem de um desembargador desorganiza o Poder Judiciário.

Rogério Favreto chegou ao TRF-4 de acordo com as normas legais, que preveem concurso e indicações, como o quinto constitucional. Desqualificar Favreto porque, no passado, ele foi militante do PT é errado. Ele está no pleno exercício de uma função no Judiciário, assim como Moro, Thompson Flores e ministros do STF indicados em diferentes governos, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Não se pode questionar as pessoas com base nesse tipo de argumento. O questionamento cabível é quanto à consistência ou não da decisão de Favreto. E quem deve fazer isso é o Ministério Público.

Após as escaramuças entre Moro e Favreto, houve recurso do Ministério Público Federal. Esse é o caminho constitucional previsto para contestar a decisão do desembargador Favreto. Isso tem de valer para Lula e para qualquer outro cidadão.

Aplicar a Constituição e a lei de acordo com parcialidade, levando em conta o nome na capa do processo, como costuma dizer o ministro Marco Aurélio Mello, é admitir uma ilicitude. Aliás, Marco Aurélio está entre aqueles integrantes da comunidade jurídica que entendem que a prisão de Lula contraria a Constituição.
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Judiciário: da anarquia ao motim

Na semana passada publicamos o artigo "A Anarquia Judicial e o Brasil na Noite Trevosa". Bastou apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade: agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em quebra da hierarquia - ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.

Antes de tudo, é preciso saudar o desembargador Favreto pela coragem de enfrentar os conspiradores do Judiciário e os interesses golpistas que querem manter Lula preso injustamente e de impedi-lo de ser candidato à presidência da República. Nesse momento em que o país está mergulhado nos  tormentos do desengano, em que a Constituição está sendo rasgada por aqueles que deveriam defendê-la e guardá-la, em que a lei está sendo vilipendiada por juízes e desembargadores, a coragem cívica de Favreto deve iluminar os políticos, outros juízes e desembargadores corretos que põem o dever constitucional e a sacralidade da função como metros de suas condutas. Nesta noite trevosa do Brasil, somente a coragem e o destemor dos democratas, dos constitucionalistas e dos civilistas podem barrar o aprofundamento do caos jurídico e institucional instalado pelo golpe judicial-parlamentar.

Conceitualmente, a anarquia judicial se define pela quebra da jurisprudência; pela aplicação de regras jurídicas diferentes para cada caso e para casos semelhantes; pelo estabelecimento do juízo, não segundo os fatos, mas segundo a pessoa do réu; pelo uso da vontade arbitrária do juiz na sentença em substituição da lei. O motim judicial efetivado no último domingo se caracteriza pela desobediência explícita por parte de Moro, de Gebran e de setores da PF de Curitiba à ordem judicial legítima, naturalmente competente, emitida pelo desembargador Favreto. Este motim se reveste de maior gravidade por ter havido uma trama, uma conspiração, entre membros da PF, do MPF e do Judiciário para descumprir a ordem e manter Lula preso. Se no juízo de Moro, de Gebran e da PF a decisão de Favreto era equivocada, cabia cumpri-la para depois recorrer às instâncias competentes. Mas preferiram a insubordinação ao caminho da lei.

O motim e a conspirata se revestem da mais alta gravidade porque encaminham a sociedade para a desobediência civil, para o dilaceramento moral, para o agravando o caos instalado, para a desordem e a violência. O principal promotor desse vilipêndio do ordenamento constitucional, legal e moral do país é o próprio poder Judiciário, secundado por um governo falido, desmoralizado, corrupto e indigno. Os tiranetes de toga, hoje, decidem ao sabor do arbítrio de cada juiz, ao sabor da violação das hierarquias, das normas, da lei e da Constituição.

Não há mais senso de autoridade legítima no país, pois a desmoralização dos poderes e sua falência são coisas amplas e percebidas por todos. Como exigir que o cidadão comum cumpra a lei, se os juízes são os primeiros a pisoteá-la? Como o Judiciário quer ser respeitado, se não respeita a Constituição, viceja através de privilégios criminosos e inescrupulosos e se afunda na lama da pior forma de corrupção possível que é a corrupção amparada pelo manto de uma falsa legalidade? Como respeitar um Judiciário que, além de corrompido por privilégios escandalosos, é corrompido no princípio moral por ministrar uma Justiça elitista, enviesada, contra os pobres e de proteção aos ricos? Quem pode acreditar no Judiciário, presidido por Carmen Lucia, que prega a impessoalidade da Justiça e agiu descaradamente para salvar Aécio Neves? Quem pode acreditar no combate à corrupção quando o Judiciário é corrupto e foi um dos artífices do golpe para colocar no governo uma quadrilha que vem destruindo o país?

A luta nos tribunais e a luta nas ruas

Sim, mesmo que a ordem legal e constitucional esteja destruída, é preciso percorrer todos os caminhos legais possíveis para tentar conquistar a liberdade de Lula. Esta também é uma forma de luta política necessária. Mas acreditar que Lula será liberto por esse Judiciário é uma ilusão. Somente a pressão das ruas pode libertá-lo.

Quando se fala em pressão das ruas é preciso entender que os ativistas, os movimentos sociais e os setores populares não se mobilizarão espontaneamente. Em regra, se mobilizam quando há uma liderança legítima, reconhecida, autêntica e competente que chama o povo para a mobilização. Para que haja grandes manifestações é preciso que a mobilização seja persistente, podendo começar pequena, mas crescendo com o tempo.

Agora, com o motim que impediu a liberdade de Lula, oferece-se outra oportunidade para que os movimentos sociais e, particularmente o PT, organizem uma escalada de manifestações variadas, grandes e pequenas, para exigir a liberdade e a candidatura de Lula. O tempo e a história cobram dos atuais líderes populares, sindicais e partidários atitudes de coragem e de desprendimento como as praticadas pelo desembargador Favreto. Esses líderes, os partidos e os movimentos sociais terão que escolher como serão julgados pelo tempo e pela história. Não há mais espaço e nem tempo para protelações.

Quem tem força, liderança, organizações, partidos e movimentos para convocar, precisam convocar. Caso contrário, nós todos, que estamos vivos neste momento, trilharemos os caminhos do amargor e do desengano até o fim dos nossos dias, pois novas derrotas nos aguardarão nas dobras dos meses vindouros. É possível perceber que a militância quer lutar. Mas esta militância precisa de líderes virtuosos, corajosos, firmes, que disseminem confiança no seu comando. As esquerdas e os progressistas, se não conseguem se unir eleitoralmente, precisam se unificar e caminhar juntos na frente democrática e contra o golpe. Uma das questões essenciais da luta democrática passa pela liberdade e pela garantia da candidatura de Lula. Parece que há uma compreensão generalizada a esse respeito. O que falta é transformar essa compreensão, essa consciência, essa ânsia, em mobilização, organização e força.

Não há incompatibilidade entre eleições e mobilização. Pelo contrário, a mobilização pela democracia e pela liberdade de Lula é o caminho que pode potencializar as candidaturas progressistas e de esquerda. O processo eleitoral só poderá trazer esperanças se for aquecido pela mobilização. Caso contrário, as eleições podem se tornar sepulcrais e serão uma estrada de passagem do desalento, pois a esperança continuará presa nas masmorras e a ideia de Lula não se tornará realidade.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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