5 de jul. de 2018

A decisão histórica do CIDH condenando a União pela morte de Herzog


A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela não apuração das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog,  é o capítulo mais relevante, até agora, na luta pela responsabilização dos crimes da ditadura.

Herzog era jornalista e trabalhava na TV Cultura de São Paulo. Na noite de 24 de outubro de 1975, agentes do DOI/CODI São Paulo (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército) o procuraram nas dependências da emissora, manifestando a intenção de detê-lo e conduzi-lo para prestar esclarecimentos. A direção da TV solicitou aos agentes que não o levassem, pois dependiam dele para manter a programação. Houve, então, determinação para que Herzog se apresentasse no dia seguinte ao DOI/CODI do II Exército.

No dia 25 de outubro de 1975, aproximadamente às 8 horas, Vladimir Herzog atendeu à determinação e se apresentou no DOI/CODI, à Rua Tomás Carvalhal, 1030, Capital, São Paulo. Sem qualquer formalidade ou ordem judicial, foi mantido preso nas dependências do órgão militar. No final da tarde do mesmo dia, foi declarado morto pelo Comandante do DOI/CODI, tendo supostamente cometido suicídio. Na época, o caso foi julgado pela Justiça Militar, que acolheu a tese de suicídio.  

A morte de Vladimir foi registrada no Inquérito Policial Militar de número 1.153/75, finalizado em marco de 1976, com a versão de suicidio. Essa versão, entretanto, foi desconstituída em ação proposta pela família, de n. 136/76,  perante a Justiça Federal.

Apesar da versão oficial de suicídio, a família conseguiu sepultar Vladimir em área comum de um cemitério judeu, e não em área destinada a suicidas. Portanto, nessa época, Vladimir obteve seu primeiro ato de justiça, com o reconhecimento pela religião de que sua morte não ocorreu por suicídio, mas por assassinato. Vale registrar, no episódio, o importante papel do Rabino Henry Sobel.

Em 25 de março de 1992, uma reportagem da Revista “Isto É, Senhor” também deu conta de que sua morte decorreu de assassinato, sob comando do Aldir Maciel, nas dependências do DOI/CODI de São Paulo, tendo como um dos executores, Pedro Antonio Mira Grancieri (vulgo Capitão Ramiro). O então promotor de justiça, Luiz Antonio Marrey, com base neste novo fato, abriu inquérito policial (n. 704/92 – 1a Vara do Júri de São Paulo), o qual, entretanto, foi trancado por força de Habeas Corpus impetrado pelo Capitão Ramiro, perante a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base na Lei de Anistia. Essa decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Com base na lei 9.140, editada em 1995, a família pode finalmente pleitear o reconhecimento administrativo da responsabilidade União pela morte de Vladimir Herzog, o que ocorreu em 1996. A família foi indenizada,  mas nenhum agente foi criminalmente punido.

Em 2007, membros do MPF em São Paulo passaram a representar criminalmente e entrar com ações cíveis de responsabilização dos autores dos crime da ditadura. Por não se tratar de um corpo desaparecido e por ser um dos únicos a contar com alguma forma de pronunciamento judicial, o caso Herzog foi eleito como um dos casos prioritários, ao lado de Luiz Jose da Cunha e de Flavio Carvalho Molina, pelos procuradores Marlon Weichert e Eugenia Gonzaga, do MPF, dos poucos a atuar sobre a matéria.

Ambos defenderam que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal, já que o crime foi praticado por agente público. O crime contra Herzog, “além de desumano, se deu num contexto de ataque generalizado e sistemático existente na época da ditadura militar brasileira contra as pessoas que se opunham ao regime fazendo algum tipo de militância de esquerda e, dessa forma, se caracteriza, da perspectiva do Direito Internacional público, como crime contra a humanidade”.


Entendeu-se, então, que estavam esgotadas todas as instâncias internas sobre o caso. E, aí, abriu-se uma nova possibilidade.

Por esta época, o juiz espanhol Baltazar Garzon recorrera às cortes internacionais e conseguira a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em um aeroporto de Londres. Pinochet só foi despachado para o Chile depois que a Justiça chilena garantiu a manutenção de sua prisão.

Garzon acabou vindo ao Brasil a convite da Carta Capital. Em um almoço, após sua apresentação, Marlon e Eugenia indagaram sobre os instrumentos das cortes internacionais de direitos humanos. Foi-lhes dito que o direito internacional era como um terno guardado no guarda roupa. Poucos utilizam, mas o terno estava à disposição.

Com base nessa conversa, ambos procuraram a família de Herzog para aconselhá-la a ingressar com denúncia na CIDH. A viúva Clarice deixou a decisão para os filhos. Um deles recusou a sugestão, insinuando que os procuradores procuravam se prevalecer da repercussão do nome do pai.

Dias depois, no entanto, a própria Clarice procurou o MPF para saber como proceder para fazer a denúncia à CIDH. Graças a isso, o caso foi para o CIDH. Agora, dez anos depois, há o julgamento com a União condenada a aplicar o conceito de crime contra a humanidade, caso em que não há prescrição nem anistia. É a segunda condenação definitiva. A primeira foi em relação aos crime dos Araguaia.

Poucos dos torturadores estão vivos. Mas a decisão provavelmente servirá como pressão para que o Ministro Luiz Fux desengavete os recursos pedindo que se julgue a validade da Lei da Anistia à luz das decisões da CIDH.

A decisão da corte é de 2010. Fux herdou a ação assim que assumiu o cargo de Ministro do STF. Desde então, tem recorrido ao instrumento vergonhoso de não colocar o caso em julgamento.

Luís Nassif
No GGN
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Deputado da bancada evangélica levou homem apontado como chefe da máfia chinesa a Temer

O homem apontado como “Cabeça de Dragão” da máfia chinesa e 
Fausto Pinato, deputado do PP
O DCM divulgou no dia 27 de junho, com exclusividade, que Mário Yê Sui Young esteve na cerimônia que estabeleceu a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa no Brasil. 

Young é apontado há pelo menos três anos como um chefe da máfia chinesa com sede em São Paulo. Seu apelido é “Cabeça de Dragão”.


Michel Temer com Mário Yê Sui Young, apontado como o “Cabeça de Dragão”, no Planalto. 
Fausto Pinato aparece à esquerda. 
Imagem exclusiva do DCM

No evento, Mário apareceu em fotos cumprimentando Michel Temer. O encontro do presidente da República com um homem acusado de crimes de contrabando no país não se deu por acaso.

Uma investigação da Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu 14 pessoas ligadas a uma quadrilha que costumava extorquir, sequestrar e matar chineses em março de 2017 com ligações na máfia. As prisões ocorreram em São Paulo e em Guarujá e tinham conexão com contrabando no Porto de Santos. O presidente Temer é investigado no chamado “inquérito dos portos”, acusado de editar um decreto para favorecer empresas portuárias em troca propina no período entre 2013 e 2017.

Quem está por trás da viagem do Cabeça de Dragão ao Planalto? 

O responsável por isso é o deputado federal Fausto Pinato, do PP de São Paulo. Natural de Fernandópolis, no interior paulista, ele é advogado e tem 41 anos.


Mário Yê com Fausto Pinato, ao centro, 
num encontro com autoridades chinesas.
Foto: Reprodução/Instagram

Evangélico, o deputado é ligado à Congregação Cristã no Brasil, onde atuou como músico. Mas sua vida pública política começou no PRB de Celso Russomanno. Por conta da votação expressiva dele, Fausto Pinato venceu a eleição de 2014.

Entre as empresas que doaram para sua campanha eleitoral estão Constran, Construcap e Queiroz Galvão. São empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O seu patrimônio declarado na eleição era de R$ 117 mil. 

Eleito deputado, deixou em março de 2016 o PRB para entrar no PP, o partido com mais acusados na Lava Jato. 

Apoiador de Michel Temer, Fausto Pinato chegou a ser relator do processo no Conselho de Ética de Eduardo Cunha, mas renunciou ao cargo dando a cadeira para o PRB. Após o golpe de Temer contra Dilma, transformou-se num defensor do presidente, chamando o delator Joesley Batista e sua empresa de “quadrilha da JBS”.

No mesmo ano que entrou no PP, Pinato se integrou com a Frente Parlamentar Brasil-China e, desde agosto de 2017, fez uma parceria com a Associação Chinesa do Brasil. 

Desde então, Fausto Pinato foi visto na companhia de Mário Yê Sui Young. Celso Russomanno teria participado de algumas reuniões dessa frente.

Young foi acusado de ser chefe da máfia chinesa num esquema de contrabando com sede em São Paulo pelo site Metrópoles em 2015. O esquema do Cabeça de Dragão funciona, de acordo com a reportagem, na Rua 25 de Março e na Feira da Madrugada.

Essas acusações não inibiram Pinato de se aproximar de Mário Yê Sui Young. Num post de 18 de junho deste ano no Instagram, Fausto Pinato fala de um encontro com o prefeito da cidade chinesa de Dongguan e aparece sentado numa almoço ao lado do homem acusado de ser chefe de máfia. 

Young e Pinato aparecem em outras imagens juntos em ações da Frente Parlamentar Brasil-China

Na cerimônia do Dia Nacional da Imigração Chinesa no Brasil, com a presença de Michel Temer, Fausto Pinato não postou mais fotos com Young em suas redes sociais. O DCM obteve, no entanto, imagens que ele aparece com o homem acusado de ser o Cabeça de Dragão da pirataria em São Paulo.

O DCM procurou Fausto Pinato para prestar esclarecimentos. Ele diz que tem boa relação de amizade com as associações chinesas que ajuda politicamente. 

“E esse trato se estende à Associação Chinesa do Brasil, da qual o senhor Mário Yê é presidente honorífico”, explicou.

Pinato afirma que a viagem de Mário Yê Sui Young foi de responsabilidade da Associação Chinesa do Brasil. E o deputado foi questionado se não vê nada de errado ao se associar com um homem acusado de ser chefe de máfia ou de conduzi-lo a um encontro com o presidente da República.


Aproximação de Fausto Pinato com a Associação Chinesa do Brasil. 
Mário Yê está à direita.
Foto: Reprodução

“Seria antes um dever que todas as acusações contra qualquer cidadão fossem apuradas, antes de condenadas pela opinião pública ou pela imprensa. Não conheço a história do senhor Mário Yê, logo não posso fazer esse tipo de juízo. Deixo para que a Justiça julgue. Partindo de uma opinião pessoal, acredito que se fosse verdade as acusações, certamente ele já teria sido processado, condenado e preso. O meu papel é de representar a comunidade chinesa no Brasil, não de segregar ou julgar a conduta dos membros que a pertencem”, respondeu.


Mário Yê, à esquerda, com Fausto Pinato, na mesma cerimônia que foram recebidos por Temer.
Imagem exclusiva mandada ao DCM.

Procurada, a assessoria da Presidência da República não respondeu ao DCM.

Já a Associação Chinesa do Brasil possui um site desatualizado desde 2016 na internet com conteúdo originalmente em chinês. Na página, aparece como presidente Zhu Suzhong, Liu Wei como presidente de supervisores e Zhang Liqun como secretário. Nem a imagem ou o nome de Mário Yê Sui Young aparecem no site oficial. Pinato diz que ele é “presidente honorífico” da entidade.

Procurada, a Associação Chinesa do Brasil não respondeu.

Pedro Zambarda
No DCM
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Lula manda mais um recado: “Serei candidato até as últimas consequências”

Em vídeo, o coordenador geral do MST, João Pedro Stédile, e o ex-presidente nacional do PT, Rui Falcão, visitam o ex-presidente e destacam sua disposição e a preocupação em relação à soberania nacional

Foto: Eduardo Matysiak
O coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, e o ex-presidente nacional do PT, Rui Falcão, visitaram o ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (5), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Como de costume, na saída eles gravaram um depoimento.

Stédile conversou com jornalistas e afirmou que Lula se mantém informado a respeitos dos desmandos que o país vivencia. Além disso, o ex-presidente reafirmou para ambos sua disposição de disputar a presidência da República. “Ele disse: ‘Serei candidato até as últimas consequências. Custe o que custar. Digam a todos que sou candidatíssimo”’, disse o líder do MST. Stédile prometeu a realização de um abaixo-assinado, solicitando que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque em votação a questão da prisão em segunda instância.

Stédile destacou, ainda, que Lula manifestou profunda indignação em relação às manipulações do Poder Judiciário contra ele, principalmente por parte da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o ministro Edson Fachin. “A comportar-se desse jeito, esse Poder Judiciário não merece mais respeito de ninguém”, afirmou o ex-presidente, de acordo com Stédile.

Lula mostrou que está bem antenado com a política nacional e mandou um recado aos militantes do PT de Pernambuco: “Se eu fosse militante do PT de Pernambuco, a minha candidata já estaria em campanha, que é Marília Arraes”, destacou Lula, segundo informou o ex-presidente do PT Rui Falcão.

O coordenador do MST anunciou também que uma caravana de integrantes de movimentos sociais do interior de Pernambuco sairá do estado no próximo dia 25 de julho em direção a Curitiba e farão um ato em frente à sede da PF.



No Fórum
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Lá como cá: a escandalosa ordem de prisão de Rafael Correa


Existe hoje uma ordem de prisão contra o ex-presidente do Equador Rafael Correa, que governou seu país entre os anos de 2007 e 2017. A ordem é internacional, já que foi expedida no dia 3 deste mês, e o ex-presidente mora na Bélgica há mais de um ano.

O mandado é para uma prisão provisória, quer dizer, não é fruto de uma condenação consumada na Justiça do seu país. O motivo? Ele falhou na obrigação de se apresentar quinzenalmente às cortes equatorianas, ordem que lhe foi imposta há menos de um mês por uma juíza de seu país, no exato momento em que foi formalizado um indiciamento contra ele.

Ou seja: não tinham chegado a pedir a prisão de Correa enquanto ele responde a uma acusação formalizada há menos de 20 dias, mas o obrigaram a atravessar o oceano a cada 15 dias, em uma espécie de constrangimento provisório ao direito de ir e vir e viver do ex-presidente. Daí, quando ele não concretizou a tal ordem, o mandaram prender.

É preciso compreender qual acusação e qual processo é este que sofre Rafael Correa. Em quais condições, quando, como e onde ele teria cometido qual crime, que não levou à prisão imediata sem julgamento, mas quase. Afinal, seu indiciamento ocorreu no dia 18 do mês passado. A ordem de prisão saiu nesta semana.

Haverá de ser crime grave, cujas investigações podem vir a ser prejudicadas caso Correa siga fora da cadeia, ou que ele destrua provas se preso não for, ou ainda que represente uma ameaça à sociedade, pronto para incorrer no mesmo crime se não for detido. No Equador, assim como na maior parte dos países do mundo, são basicamente essas as condições para que alguém seja preso preventivamente.

Bom, crime consumado, mesmo, não teve nenhum. A acusação é sobre uma tentativa de sequestro, ocorrida em 2012, em outro país, na Colômbia, que foi frustrada pela polícia local.

Afastadas, pois, as hipóteses de haver qualquer coisa parecida com flagrante ou risco iminente de Correa vir a delinquir no mesmo crime, ou tentativa do mesmo crime: o fato investigado ocorreu há seis anos, desde então Correa não é acusado de tentar sequestrar mais ninguém nem há indícios de que esteja planejando novos encarceramentos privados.

A chance de Correa estar destruindo provas ou constrangendo testemunhas, se existe, também não foi detectada por nenhuma autoridade policial ou da Justiça de qualquer país, até porque a tentativa de crime teria acontecido na Colômbia, fazendo uso de bandidos de aluguel colombianos, e Correa vive na Europa. Tampouco há situação de fuga da Justiça. O ex-presidente equatoriano tem família, residência fixa e conhecida em um país europeu que permite que a Interpol cumpra ordens de prisão internacionais emitidas do Equador contra seus próprios nacionais. Correa tem representação judicial regular nos processos em que é parte no Equador.

Mas, ainda assim, uma juíza do Equador, de nome Daniela Camacho, decretou sua prisão. A velocidade com que a magistrada tomou sua decisão causa espécie. Sua ordem para que o ex-presidente se apresentasse a cada 15 dias à Justiça equatoriana é do dia 18 de junho, o mesmo do indiciamento de Correa. Com a ordem, o ex-presidente estava obrigado a se apresentar em Quito pela primeira vez no último dia 2 de julho. A Defesa do acusado, porém, interpôs um recurso contra a decisão.

Apresentou documentos que provavam sua residência fixa e conhecida na Bélgica, que provavam que sua família também mora lá, que provavam que ele tem compromissos pessoais e profissionais no país onde reside. Argumentaram que a medida imposta pela juíza era por demais gravosa, uma intervenção no direito e ir e vir que se aproxima da prisão preventiva. Propôs que seu cliente pudesse se apresentar quinzenalmente à Embaixada do Equador no país onde vive. Efetivamente, assim o fez Correa, no último dia 2 de julho. Depois, colocou na sua conta no Twitter fotos e documentos comprovando que se apresentou às autoridades equatorianas estabelecidas na Bélgica.

Então, no dia 3 de julho, a juíza Camacho conduziu audiência sobre o caso com os advogados de Correa, os advogados da suposta vítima de tentativa de sequestro e o Ministério Público do Equador. Tanto os representantes da suposta vítima quanto o procurador do caso, de nome Paúl Perez, defenderam que Correa tinha descumprido a ordem judicial, que não era certo ele se apresentar na embaixada na Bélgica, e pediram a imediata expedição da ordem internacional de prisão. A juíza interrompeu a sessão para um recesso de 55 minutos. Foi tempo suficiente para ela decidir e emitir a ordem de prisão do ex-presidente da República.

As provas, o acusador e o domínio do fato

A vítima da tentativa de sequestro em 2012 na Colômbia é um político equatoriano de nome Fernando Balda. Ele era do mesmo partido de Correa até os primeiros anos de governo do ex-presidente acusado. Em 2009, no entanto, mudou de lado, saiu do governo, saiu do partido Alianza e tornou-se ferrenho opositor da gestão Correa, militando ao lado de outro ex-presidente equatoriano, Lucio Gutiérrez (2003-2005), ex-coronel do Exército que participou de uma tentativa frustrada de golpe em seu país no ano 2000.

Passou a fazer acusações de que o então presidente Correa seria o chefe de um esquema de corrupção. O então presidente negou todas as acusações e foi à Justiça para que Balda provasse tudo que estava dizendo. Balda não provou. Foi, então, condenado por injúria e difamação pela Justiça do Equador. Ao invés de cumprir a pena, mudou-se para a Colômbia, país vizinho onde mantinha boas relações com os políticos (de um partido de direita) que então ocupavam o governo federal. Passou a dizer que era um exilado político.

Então, em 2012, tanto Balda quanto as autoridades policiais colombianas passaram a afirmar que o político colombiano havia sofrido uma tentativa de sequestro, mas que os policiais tinham conseguido impedir o crime. A partir daí, Balda, e somente Balda, passou a dizer que aqueles que tentaram sequestra-lo disseram que estavam fazendo aquilo a mando de Rafael Correa, a mesma pessoa a quem ele acusara e não provara de outros crimes alguns anos antes. Disse também que o objetivo dos bandidos não era nem mesmo mantê-lo vivo, mas sim matá-lo, o que só não teria ocorrido porque a polícia desvendara tudo a tempo. Os supostos sequestradores contratados por Correa não confirmam a versão.

As autoridades colombianas abriram investigações. Há algumas semanas, anunciaram que encontraram trocas de mensagens em 2012 entre os bandidos e membros do médio escalão do órgão de inteligência do Equador que indicam a ideia de sequestrar Fernando Balda partindo de dentro da agência equatoriana daquele país. Eram dois funcionários de médio escalão. Nenhum deles sequer menciona o nome do então presidente Rafael Correa, muito menos estabelece qualquer relação entre aquele suposto plano de operação e o mandatário do Poder Executivo do Equador.

Os procurador Paúl Perez, no entanto, viu indícios suficientes para pedir as medidas restritivas de direitos de Rafael Correa. Aplicou a teoria do domínio do fato. Se alguém do médio escalão de um orgão federal é suspeito de um crime, a maior autoridade do país pode ser responsabilizado por ele. A juíza Daniela Camacho viu indícios suficientes para atender ao pedido do Ministério Público.

Assim, Rafael Correa, presidente do Equador de 2007 a 2017, primeiro político de esquerda a governar seu país, que deixou o cargo com índices recorde de aprovação em seu país, acima dos 70%, agora é um homem com a prisão decretada. Durante seu governo, a pobreza na população diminuiu de 36,7% para 22,5%, de acordo com a Organização das Nações Unidas. O índice anual de crescimento da economia de seu país dobrou em relação aos anos anteriores.

Outro ex-presidente da América do Sul, de nome Luiz Inácio Lula da Silva, se encontra preso em seu país, acusado por empresário de ter recebido uma propina em forma de um apartamento triplex. A acusação livrou 15 anos de prisão da pena do empresário, réu confesso e condenado. Lula está preso sem que seu processo tenha chegado ao fim, o que prejudica sua pré-campanha eleitoral às eleições presidenciais deste ano no Brasil.

Assim ele escreveu, na última terça-feira (3) ao ex-presidente Rafael Correa:


Vinícius Segalla
No DCM
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Preso cita Ex Ministro gaúcho Ronaldo Nogueira por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho

Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que deixou o governo Temer em dezembro, foi citado por ex-servidor da pasta, Renato Araújo Júnior, alvo da Operação Registro Espúrio

Ele
Preso preventivamente na Operação Registro Espúrio, apontado como um dos principais operadores do PTB e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Ministério do Trabalho, o ex-servidor da pasta Renato Araújo Júnior disse, em depoimento à Polícia Federal, que era mero “cumpridor de ordens” no esquema de fraudes na concessão de registros sindicais. Araújo Júnior apontou que trará informações sobre o “envolvimento” do ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), desligado em dezembro para reassumir mandato de deputado federal. Nogueira não foi alvo da operação.

A menção a Ronaldo Nogueira ocorreu em um contexto em que Renato falava que recebeu diversos pedidos da UGT para registros de entidades vinculadas à central sindical, “muitas vezes sem os requisitos necessários para tanto” e que esses “pedidos eram, na verdade, ordens veladas”, vindas do presidente da UGT, Ricardo Patah, e de outros nomes relacionados à central sindical. Renato afirma que Patah é ligado a Ronaldo Nogueira e que fazia pedidos ao ex-ministro, sobre quem indicou que trará mais informações.

Renato Araújo Júnior declarou que “futuramente, depois de tomar conhecimento acerca do teor dos autos, pretende prestar informações sobre o envolvimento de Ronaldo Nogueira nos fatos; que esclarece que os ‘pedidos’ (da UGT) eram direcionados não somente ao declarante, mas também a Renata Frias Pimentel, Leonardo Cabral, Carlos Lacerda e ao próprio ministro Ronaldo Nogueira; que futuramente pode declinar a participação de alguns deles nas fraudes sindicais”.

é do dia 31 de maio e foi o segundo a ser prestado pelo ex-servidor do Ministério do Trabalho, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele encerrou o depoimento afirmando que “deseja que fique consignado o seu interesse em colaborar amplamente no curso da investigação, prestando novos depoimentos se necessário”.

A reportagem tentou falar com Ronaldo Nogueira ontem à noite após ter acesso à informação, mas o telefone estava desligado.

A Operação Registro Espúrio investiga uma suposta organização criminosa, formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos, que praticou fraudes e corrupção para a liberação e o veto de registros sindicais dentro da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho de acordo com interesses privados.

Deflagrada em 30 de maio, a Registro Espúrio mirou em deputados federais como Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) e o suplente de deputado federal Ademir Camilo (MDB-MG), além do presidente do PTB, Roberto Jefferson. A segunda fase da operação foi realizada na terça-feira, 12, quando a PF vasculhou o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil e dois endereços residenciais dela, diante de novos indícios de que ela teria feito parte do esquema. Todos os políticos citados negaram quaisquer irregularidades.

Citações. Renato Araújo Júnior afirmou que também pretende prestar informações sobre outras pessoas e sobre as centrais sindicais UGT e Força Sindical. Segundo Renato, elas “exercem fortíssima influência dentro do Ministério do Trabalho” e “frequentemente são feitos pedidos para direcionar o resultado ou burlar a ordem cronológica de análise dos processos de registro sindical, nos quais tais entidades possuem interesse direto”.

Sobre o presidente do partido, Roberto Jefferson, e o secretário Norberto, disse que nunca recebeu propina deles, mas disse que em um caso, envolvendo um sindicato em São Paulo, houve fraudes cometidas por integrantes do ministério e que “a contrapartida para a atuação de Roberto Jefferson e Norberto é apenas capital político”.

Comentário do blogueiro Luíz Müller: Estranhamente Ronaldo Nogueira não é referenciado na grande mídia guasca como “citado em fraudes”, mas sim é promovido por que teria “modernizado as relações de trabalho” ao aprovar a “Reforma Trabalhista” e com ela ter possibilitado a demissão de milhões de trabalhadores. O gaúcho Ronaldo Nogueira também é o sujeito que fez uma portaria que praticamente legalizou o trabalho escravo.
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Na ditadura havia ainda mais corrupção no Brasil do que hoje, afirma historiador

Regime civil-militar favoreceu a concentração de renda e o aumento da desigualdade social por meio de práticas ilícitas de favorecimento dos governantes e seus apoiadores

Para Pedro Campos, os meios que hoje investigam e
divulgam denúncias de corrupção estavam 'amordaçados'
durante a ditadura
Diante dos escândalos de corrupção vivenciados pela política brasileira nos últimos anos, parte da população clama por uma intervenção militar alegando que essa seria a solução definitiva para o problema. A verdade é que durante o período ditatorial houve, sim, corrupção. E muita. Mas havia também uma forte blindagem estatal, feita através da censura, que dificultava denúncias desse tipo contra os militares e seus aliados. Essa prática era considerada estratégia de segurança nacional, uma vez que mantinha a maior parte da população alheia aos acordos governamentais que envolviam troca de favores, distribuição de cargos entre amigos e parentes, desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e pagamento de propinas.

Apesar da repressão, episódios de corrupção foram divulgados durante o regime militar. Entre eles temos o caso do empréstimo de dinheiro público para salvar da falência a empresa Lutfalla, da família de Paulo Maluf, político ligado aos militares. Outro acontecimento emblemático foi o de Delfin Neto, ministro do planejamento do governo Figueiredo, que também atuava no mercado imobiliário com o Banco Nacional de Habitação (BNH) na venda de terrenos superfaturados que movimentaram cerca de US$ 200 milhões na época.

Na década de 1970, Haroldo Leon Peres, governador do Paraná, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa em seu primeiro mandato no estado. Além disso, os ministros e servidores federais dispunham de mordomias como jatos da Força Aérea à disposição, mansões com piscina e dezenas de empregados e gastos pessoais sem limites. No governo Médici, os generais de brigada que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Tudo financiado pelo dinheiro público.

Em entrevista ao Instituto Vladimir Herzog, Pedro Campos, professor do Departamento de História e Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e autor do livro “Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988”, afirma que mesmo 33 anos depois do fim da ditadura militar, ainda sofremos as consequências do que foi feito naquela época. “O que percebemos é que os grupos econômicos fortalecidos com a ditadura continuam poderosos econômica e politicamente até os dias atuais e permanecem pautando o Estado e as políticas públicas nos dias de hoje”, diz.

Confira a entrevista completa:

Por que existe no imaginário de parte da população brasileira a ideia de que a ditadura militar foi uma época de crescimento econômico sem corrupção do governo?

O período da ditadura guardou momentos de intenso crescimento econômico, com elevadas taxas de expansão da produção. Porém, aquele pique econômico, sentido principalmente no período do chamado “milagre brasileiro” (1968-1973), não veio acompanhado de distribuição de renda. Pelo contrário, houve concentração de recursos no período e ampliação da desigualdade social. A sociedade brasileira se tornou mais injusta com a ditadura, tendo em vista as políticas estatais implementadas no período, de perfil eminentemente regressivo. Além disso, existe um mito de que no período não havia corrupção. Nada mais falso do que isso. O que ocorria naquele momento é que os mecanismos que hoje funcionam no sentido de investigar e difundir publicamente as denúncias de corrupção estavam amordaçados ou impedidos de funcionar, como é o caso da Polícia Federal, do Ministério Público, da imprensa, do judiciário, dos movimentos sociais, dos sindicatos, dentre outros.

Como realmente foi? Em que grau e de que maneira a corrupção esteve entranhada no sistema político durante o regime militar?

Tendo em vista que os instrumentos de fiscalização e controle não possuíam autonomia no período para proceder investigações e fazer acusações contra as práticas ilegais, tudo aponta que no período havia ainda mais corrupção do que nos dias atuais, tendo em vista a facilidade com que elas poderiam ocorrer em um ambiente sem sindicatos, imprensa, organizações da sociedade civil e do Estado com liberdade de atuação. No entanto, se ampliarmos o conceito de corrupção e pensarmos que esta diz respeito à atuação estatal em favor dos interesses privados, em especial dos propósitos empresariais, temos naquele período um Estado amplamente corrupto, que agia em favor das empresas e do lucro privado. As políticas estatais durante a ditadura incorriam em amplo favorecimento às atividades empresariais, com proteção, reservas de mercado, isenções fiscais, financiamento facilitado, direcionamento de recursos públicos para encomendas junto às empresas, política sindical e salarial que favorecia as empresas privadas, má ou nula fiscalização dos itens de segurança no ambiente de trabalho, dentre outras iniciativas que faziam o país naquele período um paraíso para a atuação das empresas e para a obtenção de elevadas margens de lucro por parte dessas.

Quais consequências daquele período podemos observar na política brasileira nos dias atuais?

Vivemos hoje no Brasil uma realidade em boa medida que guarda problemas derivados da transição incompleta havida da ditadura para um regime realmente democrático. Assim, a estrutura tributária regressiva e que incide sobre o consumo e não a renda, herdada da ditadura, permanece. Da mesma forma, a concentração fundiária, a militarização das polícias, a elevada dívida pública, dentre outros fardos que temos hoje no Brasil e que não foram criados pela ditadura, mas potencializados por ela, permanecem nos dias atuais e não foram enfrentados de fato pelas forças políticas que conduziram o Estado brasileiro desde o advento da democracia. A ditadura proporcionou um acesso direto e intenso ao Estado brasileiro por parte do empresariado, o que foi impulsionado pelo regime. No entanto, com a superação do regime pelo sistema inaugurado pela Constituição de 1988, não houve a alteração dessa marca. Pelo contrário, o que percebemos é que os grupos econômicos (de setores como construção civil, bancário e financeiro, comunicações etc.) fortalecidos com a ditadura, que a apoiaram e foram favorecidos pelas políticas e medidas implementadas naquele período, continuaram e continuam poderosos econômica e politicamente até os dias atuais e permanecem pautando o Estado e as políticas públicas nos dias de hoje, mesmo superada a ditadura.

É possível esclarecer a população em geral a respeito do que realmente aconteceu durante o regime militar? Como?

Sim. Esse é um compromisso que temos que assumir para evitar a repetição de um regime ditatorial e também para incidir sobre estruturas que foram reforçadas pelo sistema autoritário, no sentido de transformar o Brasil uma sociedade mais democrática e justa. Assim, é necessário rever a lei de anistia, que acoberta os crimes cometidos por agentes do Estado, e julgar os criminosos que cometeram práticas de tortura, desaparecimento, assassinato e sequestro naquele período. É necessário também reforçar no ensino brasileiro as lições derivadas da experiência da ditadura civil-militar. Precisamos rever os nomes de ruas, logradouros, locais públicos e privados que fazem referência a agentes que tiveram participação na ditadura e se beneficiaram da mesma. Precisamos também julgar e punir as empresas que colaboraram com a ditadura, com a repressão e se beneficiaram das políticas implantadas no período; podemos inclusive cogitar a expropriação em alguns casos. Por fim, temos que avançar na agenda dos mecanismos estruturais que foram reforçados pela ditadura e que fazem da sociedade brasileira uma das mais injustas e desiguais do planeta, como o nosso sistema tributário, que onera mais os mais pobres; a nossa estrutura fundiária altamente concentrada; a dívida pública contraída por um regime ilegítimo; e temos que democratizar os meios de comunicação, que sofreram forte concentração ao longo da ditadura, em razão da perseguição dos veículos mais independentes e críticos e favorecimento dos grandes e simpáticos ao regime.

Ana Helena Rodrigues
Instituto Vladimir Herzog
No RBA
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Gol contra: programa do golpe acelera


Enquanto acompanhamos os desdobramentos da Copa do Mundo debatendo quem é o jogador mais veloz de nossa seleção, as forças golpistas não perdem tempo para acelerar um programa de desmonte das bases da nação. Vejamos quais:

Base de Alcântara

Foram decisivos a realização do Plebiscito Popular e a vitória de Lula em 2002, para impedir a consumação de uma das ações mais entreguistas do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC): o famigerado acordo para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara com os Estados Unidos (EUA).

Agora, após reunião com o secretário de Estado estadunidense, Mike Pompeo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, anunciou a retomada de negociações para um Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST) que permitirá a utilização da Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos.

Como explica Samuel Pinheiro Guimarães, os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, entre elas a base de Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas, com os equipamentos mais sofisticados do mundo, para o lançamento de satélites e de foguetes. Portanto, não necessitam, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.

O objetivo principal norte-americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, e onde possam desenvolver todo tipo de atividade cuja essência é militar. Isso porque a localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África, e de sua estratégia mundial em confronto com a Rússia e a China.

Submarino Nuclear enviado para as Calendas!

Um submarino nuclear é a arma mais estratégica que uma nação pode contar para defender suas águas territoriais. Em 2016, o Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (Prosub), lançado no Governo Lula em 2008, virou alvo da Operação Lava-Jato. Agora, já se fala que o projeto somente poderá ser concluído talvez em 2028!

O Desmonte da Petrobras

Aceleram a venda de ativos como campos de petróleo, refinarias e gasodutos construídos a preços elevados em momento de baixa do petróleo e alta do aço. Conferem urgência ao Projeto de Lei que permite à Petrobras negociar até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa.

Privatizaram três mil quilômetros de gasodutos e entregaram o campo de Carcará, por menos de US$ 2 o barril, quando a Petrobras pagou entre US$ 8 e US$ 11 à União pelo óleo que ela mesmo descobriu.

O que estas medidas têm em comum?

São todas medidas que desmontam as bases estruturais da nação coincidindo com um momento em que se vive um salto tecnológico (chamado por alguns de quarta revolução industrial), agravando ainda mais o déficit da possibilidade de retomada do desenvolvimento econômico.

Para revertê-las, não basta que um candidato que tenha um programa contra o golpe vença as eleições. Mais do que vitória eleitoral, que sem duvida é importante, cada vez mais será necessário desencadear uma nova correlação de forças, inclusive no plano internacional.

Os representantes políticos podem ser alterados ou substituídos. O que importa é o programa em curso que está sendo aplicado pelo golpe.

Assim, vai ficando claro, porque as forças econômicas e sociais que patrocinaram o golpe farão tudo para impedir a candidatura de Lula.

Ricardo Gebrim
No Blog do Miro
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O dito pelo não dito dos “moralistas”


A vida pública brasileira virou um chanchada.

Depois do “vou ou não vou” de Luciano Huck, do “fui mas não vou mais” de Joaquim Barbosa, agora é o apresentador José Luiz Datena que inaugura o “vou, mas posso não ir” em relação à sua candidatura a senador por São Paulo.

A Monica Bergamo, da Folha, disse que “pode desistir de ser candidato ao Senado “se alguém me torrar a paciência no meio do caminho”.

–  Ainda sou pré-candidato. Mas posso dar uma bica na bola e acabou. 

Não seria a primeira vez, afinal.


Essa gente vive de negócios e ser ou não candidato é apenas mais um deles.

Vai longe o tempo do “mamãe me ensinou que mentir é feio”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Procurador ofende Supremo, comida envenenada, e Bolsonaro: como chegamos a isso?



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El Foro de Sao Paulo enfrentará el embate de la derecha en la región


“El retorno a Cuba del Foro de Sao Paulo muestra la disposición que tienen los pueblos de América Latina de dar pelea para enfrentar el embate de la derecha en la región”, aseguró este jueves el intelectual argentino Atilio Borón.

El reconocido politólogo destacó que en la 24 edición del evento, que tendrá lugar del 15 al 17 de julio en La Habana, movimientos y organizaciones progresistas y de izquierda podrán defender posiciones y hacerse fuertes en “la fortaleza cubana”, que lleva 60 años resistiendo los furiosos embates del imperialismo norteamericano.

Agregó que la realización del Foro en La Habana es un reconocimiento al papel que Cuba cumplió como facilitadora del proceso de paz en Colombia y de sus otras labores internacionalistas en más de un centenar de países en todo el mundo.

Implica también el respeto de la comunidad no sólo latinoamericana sino también mundial a la seriedad del gobierno de la Revolución cubana en cuanto al cumplimiento de los compromisos asumidos, añadió.

Sobre la actual situación política del continente, Borón explicó que América Latina se encuentra hoy sometida a una intensa contraofensiva imperialista, que tiene como blancos preferenciales producir el “cambio de régimen” en Venezuela, recrudecer aún más los torniquetes del bloqueo a Cuba y aislar al gobierno del presidente boliviano, Evo Morales.

Igualmente, argumentó, pretende plantar una cabeza de playa opositora en Nicaragua, así como avanzar en el retorno de Ecuador a la dominación norteamericana con reingreso de los militares de Estados Unidos a la base de Manta y en la “liberación” de Julian Assange de la embajada de Quito en Londres, ‘lo que equivale a su sentencia de muerte’.

El Foro de Sao Paulo propiciará asimismo en La Habana una discusión fraternal y franca de los aciertos y errores de los gobiernos progresistas y de izquierda, para ratificarlos en los primeros y corregir los segundos, subrayó.

Borón manifestó también la necesidad de producir un diagnóstico preciso sobre los alcances y límites de la arremetida imperialista; la fortaleza y debilidad de sus personeros locales; y desentrañar la trama internacional que apoya a la derecha, tanto desde los medios como desde la diplomacia.

También urge coordinar los esfuerzos para retomar el rumbo iniciado en diciembre de 1998 con la victoria electoral en Venezuela del líder de la Revolución bolivariana, Hugo Chávez, opinó.

Lo anterior ante la evidencia de que en México el neoliberalismo acaba de sufrir una tremenda derrota y en Perú tuvo que renunciar a la presidencia Pedro Pablo Kuczinsky para evitar ser destituido e ir a la cárcel, acotó el destacado intelectual argentino.

Además, señaló que en ese contexto no se puede olvidar que el gobernante de facto de Brasil, Michel Temer, se derrumbó con un tres por ciento de aprobación y en Argentina, los propios partidarios de Mauricio Macri hablan de la posibilidad de una elección anticipada, ante dudas de que el mandatario pueda cumplir su mandato hasta el 10 de Diciembre de 2019.

Por ende, pese a la prédica de los personeros de la derecha y lo que dicen algunos izquierdistas confundidos, no hay tal “fin de ciclo” de la izquierda en América Latina, y la reunión del Foro en La Habana lo certificará, sentenció.

No Cuba Debate
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Quer entender o Golpe de 2016? Leia este artigo


Em artigo, de julho de 2016, o jornalista Pepe Escobar analisou a questão da crise política brasileira sob o viés dos interesses estrangeiros em torno do Brasil. Ele fala sobre o conceito de Guerras Não-Convecionais dos Estados Unidos, que explora as "vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos", afirmando que os países do BRICS seriam os primeiros alvos da Guerra Híbrida.


Em relação ao Brasil, Escobar diz que o sistema financeiro global não iria aceitar a soberania nacional de um ator regional da importância do Brasil. "A marcha em direção à Guerra Híbrida no Brasil teve pouco a ver com as tendências políticas de direita ou esquerda. Foi basicamente sobre a mobilização de algumas famílias ultra ricas que governam de fato o país; da compra de grandes parcelas do Congresso; do controle dos meios de comunicação", diz o analista.


Leia o artigo completo abaixo:


O Brasil no epicentro da Guerra Híbrida

Que são, nos manuais norte-americanos, as ações não-convencionais contra “forças hostis” a Washington. A centralidade do Pré-Sal no impeachment. Como os super-ricos cooptam a velha classe média

Pepe Escobar | Tradução: Vinícius Gomes Melo e Inês Castilho

Revoluções coloridas nunca são demais. Os Estados Unidos, ou o Excepcionalistão, estão sempre atrás de atualizações de suas estratégias para perpetuar a hegemonia do seu Império do Caos.

A matriz ideológica e o modus operandi das revoluções coloridas já são, a essa altura, de domínio público. Nem tanto, ainda, o conceito de Guerra Não-Convencional (UW, na sigla em inglês).

Esse conceito surgiu em 2010, derivado do Manual para Guerras Não-Convencionais das Forças Especiais. Eis a citação-chave: “O objetivo dos esforços dos EUA nesse tipo de guerra é explorar as vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos. […] Num futuro previsível, as forças dos EUA se engajarão predominantemente em operações de guerras irregulares (IW, na sigla em inglês)”.

“Potências hostis” são entendidas aqui não apenas no sentido militar; qualquer país que ouse desafiar um fundamento da “ordem” mundial centrada em Washington pode ser rotulado como “hostil” – do Sudão à Argentina.

As ligações perigosas entre as revoluções coloridas e o conceito de Guerra Não-Convencional já desabrocharam, transformando-se em Guerra Híbrida; caso perverso de Flores do Mal. Revolução colorida nada mais é que o primeiro estágio daquilo que se tornará a Guerra Híbrida. E Guerra Híbrida pode ser interpretada essencialmente como a Teoria do Caos armada – um conceito absoluto queridinho dos militares norte-americanos (“a política é a continuidade da guerra por meios linguísticos”). Meu livro Império do Caos, de 2014, trata essencialmente de rastrear uma miríade de suas ramificações.

Essa bem fundamentada tese em três partes esclarece o objetivo central por trás de uma Guerra Híbrida em larga escala: “destruir projetos conectados transnacionais multipolares por meio de conflitos provocados externamente (étnicos, religiosos, políticos etc.) dentro de um país alvo”.

Os países do BRICS (Brasil Rússia, Índia, China e África do Sul) – uma sigla/conceito amaldiçoada no eixo Casa Branca-Wall Street – só tinham de ser os primeiros alvos da Guerra Híbrida. Por uma miríade de razões, entre elas: o plano de realizar comércio e negócios em suas próprias moedas, evitando o dólar norte-americano; a criação do banco de desenvolvimento dos BRICS; a declarada intenção de aumentar a integração na Eurásia, simbolizada pela hoje convergente “Rota da Seda”, liderada pela China – Um Cinturão, Uma Estrada (OBOR, na sigla em inglês), na terminologia oficial – e pela União Econômica da Eurásia, liderada pela Rússia (EEU, na sigla em inglês).

Isso implica em que, mais cedo do que tarde, a Guerra Híbrida atingirá a Ásia Central; o Quirguistão é o candidato ideal a primeiro laboratório para as experiências tipo revolução colorida dos Estados Unidos, ou o Excepcionalistão.

No estágio atual, a Guerra Híbrida está muito ativa nas fronteiras ocidentais da Rússia (Ucrânia), mas ainda embrionária em Xinjiang, oeste longínquo da China, que Pequim microgerencia como um falcão. A Guerra Híbrida também já está sendo aplicada para evitar o estratagema da construção de um oleoduto crucial, a construção do Ramo da Turquia. E será também totalmente aplicada para interromper a Rota da Seda nos Bálcãs – vital para a integração comercial da China com a Europa Oriental.

Uma vez que os BRICS são a única e verdadeira força em contraposição ao Excepcionalistão, foi necessário desenvolver uma estratégia para cada um de seus principais personagens. O jogo foi pesado contra a Rússia – de sanções à completa demonização, passando por um ataque frontal a sua moeda, uma guerra de preços do petróleo e até mesmo uma (patética) tentativa de iniciar uma revolução colorida nas ruas de Moscou. Para um membro mais fraco dos BRICS foi preciso utilizar uma estratégia mais sutil, o que nos leva à complexidade da Guerra Híbrida aplicada à atual, maciça desestabilização política e econômica do Brasil.

No manual da Guerra Híbrida, a percepção da influência de uma vasta “classe média não-engajada” é essencial para chegar ao sucesso, de forma que esses não-engajados tornem-se, mais cedo ou mais tarde, contrários a seus líderes políticos. O processo inclui tudo, de “apoio à insurgência” (como na Síria) a “ampliação do descontentamento por meio de propaganda e esforços políticos e psicológicos para desacreditar o governo” (como no Brasil). E conforme cresce a insurreição, cresce também a “intensificação da propaganda; e a preparação psicológica da população para a rebelião.” Esse, em resumo, tem sido o caso brasileiro.

Precisamos do nosso próprio Saddam

Um dos maiores objetivos estratégicos do Excepcionalistão é em geral um mix de revolução colorida e Guerra Híbrida. Mas a sociedade brasileira e sua vibrante democracia eram muito sofisticadas para métodos tipo hard, tais como sanções ou a “responsabilidade de proteger” (R2P, na sigla em inglês).

Não por acaso, São Paulo tornou-seo epicentro da Guerra Híbrida contra o Brasil. Capital do estado mais rico do Brasil e também capital econômico-financeira da América Latina, São Paulo é o nódulo central de uma estrutura de poder interconectada nacional e internacionalmente.

O sistema financeiro global centrado em Wall Street – que domina virtualmente o Ocidente inteiro – não podia simplesmente aceitar a soberania nacional, em sua completa expressão, de um ator regional da importância do Brasil.

A “Primavera Brasileira” foi virtualmente invisível, no início, um fenômeno exclusivo das mídias sociais – tal qual a Síria, no começo de 2011.

Foi quando, em junho de 2013, Edward Snowden revelou as famosas práticas de espionagem da NSA. No Brasil, a questão era espionar a Petrobras. E então, num passe de mágica, um juiz regional de primeira instância, Sérgio Moro, com base numa única fonte – um doleiro, operador de câmbio no mercado negro – teve acesso a um grande volume de documentos sobre a Petrobras. Até o momento, a investigação de dois anos da Lava Jato não revelou como eles conseguiram saber tanto sobre o que chamaram de “célula criminosa” que agia dentro da Petrobras.

O importante é que o modus operandi da revolução colorida – a luta contra a corrupção e “em defesa da democracia” – já estava sendo colocada em prática. Aquele era o primeiro passo da Guerra Híbrida.

Como cunhado pelos Excepcionalistas, há “bons” e “maus” terroristas causando estragos em toda a “Siraq”; no Brasil há uma explosão das figuras do corrupto “bom” e do corrupto “ruim”.

O Wikileaks revelou também como os Excepcionalistas duvidaram da capacidade do Brasil de projetar um submarino nuclear – uma questão de segurança nacional. Como a construtora Odebrecht tornava-se global. Como a Petrobras desenvolveu, por conta própria, a tecnologia para explorar depósitos do pré sal – a maior descoberta de petróleo deste jovem século 21, da qual as Grandes Petrolíferas dos EUA foram excluidas por ninguém menos que Lula.

Então, como resultado das revelações de Snowden, a administração Roussef exigiu que todas as agências do governo usassem empresas estatais em seus serviços de tecnologia. Isso poderia significar que as companhias norte-americanas perderiam até US$ 35 bilhões de receita em dois anos, ao ser excluídos de negociar na 7ª maior economia do mundo – como descobriu o grupo de pesquisa Fundação para a Informação, Tecnologia & Inovação (Information Technology & Innovation Foundation).

O futuro acontece agora

A marcha em direção à Guerra Híbrida no Brasil teve pouco a ver com as tendências políticas de direita ou esquerda. Foi basicamente sobre a mobilização de algumas famílias ultra ricas que governam de fato o país; da compra de grandes parcelas do Congresso; do controle dos meios de comunicação; do comportamento de donos de escravos do século 19 (a escravidão ainda permeia todas as relações sociais no Brasil); e de legitimar tudo isso por meio de uma robusta, embora espúria tradição intelectual.

Eles dariam o sinal para a mobilização da classe média. O sociólogo Jesse de Souza identificou uma freudiana “gratificação substitutiva”, fenômeno pelo qual a classe média brasileira – grande parte da qual clama agora pela mudança do regime – imita os poucos ultra ricos, embora seja impiedosamente explorada por eles, através de um monte de impostos e altíssimas taxas de juros.

Os 0,0001% ultra ricos e as classes médias precisavam de um Outro para demonizar – no estilo Excepcionalista. E nada poderia ser mais perfeito para o velho complexo da elite judicial-policial-midiática do que a figura de um Saddam Hussein tropical: o ex-presidente Lula.

“Movimentos” de ultra direita financiados pelos nefastos Irmãos Kock pipocaram repentinamente nas redes sociais e nos protestos de rua. O procurador geral de justiça do Brasil visitou o Império do Caos chefiando uma equipe da Lava Jato para distribuir informações sobre a Petrobras que poderiam sustentar acusações do Ministério da Justiça. A Lava Jato e o – imensamente corrupto – Congresso brasileiro, que irá agora deliberar sobre o possível impeachment da presidente Roussef, revelaram-se uma coisa só.

Àquela altura, os roteiristas estavar seguros de que a infra-estrutura social para a mudança de regime já havia produzido uma massa crítica anti-governo, permitindo assim o pleno florescimento da revolução colorida. O caminho para um golpe soft estava pavimentado – sem ter sequer de recorrer ao mortal terrorismo urbano (como na Ucrânia). O problema era que, se o golpe soft falhasse – como parece ser pelo menos possível, agora – seria muito difícil desencadear um golpe duro, estilo Pinochet, através da UW, contra a administração sitiada de Roussef; ou seja, executando finalmente a Guerra Híbrida Total.

No nível socioeconômico, a Lava Jato seria um “sucesso” total somente se fosse espelhada por um abrandamento das leis brasileiras que regulam a exploração do petróleo, abrindo-a para as Grandes Petrolíferas dos EUA. Paralelamente, todos os investimentos em programas sociais teriam de ser esmagados.

Ao contrário, o que está acontecendo agora é a mobilização progressiva da sociedade civil brasileira contra o cenário de golpe branco/golpe soft/mudança de regime. Atores cruciais da sociedade brasileira estão se posicionando firmemente contra o impeachment da presidente Rousseff, da igreja católica aos evangélicos; professores universitários do primeiro escalão; ao menos 15 governadores estaduais; massas de trabalhadores sindicalizados e trabalhadores da “economia informal”; artistas; intelectuais de destaque; juristas; a grande maioria dos advogados; e por último, mas não menos importante, o “Brasil profundo” que elegeu Rousseff legalmente, com 54,5 milhões de votos.

A disputa não chegará ao fim até que se ouça o canto de algum homem gordo do Supremo Tribunal Federal. Certo é que os acadêmicos brasileiros independentes já estão lançando as bases para pesquisar a Lava Jato não como uma operação anti-corrupção simples e maciça; mas como estudo de caso final da estratégia geopolítica dos Exceptionalistas, aplicada a um ambiente globalizado sofisticado, dominado por tecnologia da informação e redes sociais. Todo o mundo em desenvolvimento deveria ficar inteiramente alerta – e aprender as relevantes lições, já que o Brasil está fadado a ser visto como último caso da Soft Guerra Híbrida.
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Seduzida por Paulo Guedes, parte do mercado se aproxima de Bolsonaro


Proximidade de guru econômico com doleiro acusado de lavagem de dinheiro, porém, expõe o mercado, que defende privatizações também contra a corrupção

“mercado”, essa abstração formada por bancos, fundos, corretoras de valores e especuladores em geral, está tenso com o hoje imprevisível resultado da eleição. Seus presidenciáveis prediletos, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles e companhia, fazem feio nas pesquisas.

A aflição tem se revelado na alta do dólar, firme rumo aos 4 reais, apesar de o Banco Central ultimamente atuar de forma pesada no câmbio. Sem opção, parte da banca inclina-se na direção do pré-candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro, seduzida pelo economista que o deputado escolheu como guru, Paulo Guedes.

Este ajuda a preparar a plataforma bolsonarista com a paixão neoliberal do Chicago Boy que é. Quer privatizar tudo, pois a mão invisível do mercado seria não só mais virtuosa na economia, como também na luta contra a corrupção, um antídoto contra o uso de estatais em negociatas.

Essa mão aí pode ser leve também. É o que se constata em uma acusação à Justiça que acaba de sair do forno. Uma história cheia de dólares também e com dois personagens da órbita de Guedes. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) atinge 62 pessoas apontadas como integrantes de uma rede doleira.

Foi fechada em 6 de junho, após uma longa investigação sobre 1,6 bilhão de dólares movimentados por 52 países e 3 mil offshores, empresas em geral abertas em paraísos fiscais. Os acusados serão processados pelos crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção. Vários deles tinham sido presos preventivamente, no início de maio, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7a Vara do Rio de Janeiro, quando a Operação Câmbio, Desligo foi às ruas.

Um deles era um executivo do Grupo Bozano, Oswaldo Prado Sanches. Ele teve um pedido de habeas corpus negado na segunda e na terceira instâncias, mas vai responder a Bretas em liberdade. No dia 1o, conseguiu um HC no Supremo Tribunal Federal, de Gilmar Mendes.

Prado caiu na tarrafa graças às delações de dois doleiros, Vinicius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barboza, o Tony. Com a ajuda dos alcaguetes, os investigadores descobriram um verdadeiro sistema financeiro clandestino existente desde os anos 1990, conforme CartaCapital contou há um mês.

A dupla gerenciava as transações a partir do Uruguai, para onde havia se mudado por volta de 2003, após o caso Banestado, um escândalo a botar em cena vários dos mesmos doleiros e endinheirados de agora.

Para controlar os negócios, Juca e Tony tinham um sistema contábil eletrônico. Sanches era chamado no sistema de “Barbear”, um trocadilho com o nome do patrão dele, o Grupo Bozano. O codinome foi cadastrado no sistema em maio de 2006. O registro da última transação com “Barbear” é de, exatamente, uma década depois. A função principal de “Barbear” na rede clandestina, segundo os delatores, era providenciar dólares. De 2011 a 2016, teria arranjado 15,5 milhões. 

A grana, ao que parece, saía do Bozano. Em sua deduragem, Juca diz que o relacionamento com o grupo começou nos anos 1990, e que o grupo “sempre vendeu dólares” para o esquema, “através de depósitos em contas bancárias indicadas” por ele e por Tony.

O dinheiro fornecido por Sanches saía às vezes de uma conta bancária mantida em uma agência do Morgan Stanley em Nova York. É possível que seja uma conta pessoal do octogenário líder do grupo, o gaúcho Julio Bozano, uma das maiores fortunas do Brasil, estimada em 1,8 bilhão de dólares pela Forbes em janeiro.

Durante as investigações, Bretas autorizou a quebra de sigilo de Sanches, e o MPF descobriu um sugestivo e-mail de Sanches para o chefe com data de 26 de abril de 2017. “Dr. Julio, segue abaixo o e-mail que enviei ao Luis Romero falando que não será mais necessário ele enviar o relatório sobre a conta do Sr. junto ao Morgan Stanley.”

Pelo que se vê na mensagem encaminhada no e-mail, Sanches tinha falado com Romero na véspera. Contava ter conversado naquele dia com Julio sobre a conta nova-iorquina e que não era necessário que o Morgan Stanley preparasse um relatório a respeito dela. Pelo que Sanches escreveu, o relatório teria utilidade em uma declaração de Imposto de Renda.

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... a paixão neoliberal do Chicago Boy Paulo Guedes
Silvia Constanti/Ag. o Globo

Na denúncia contra Sanches, o MPF lista alguns negócios feitos pela rede doleira com a ajuda de “Barbear”. Há, por exemplo, um caso de parceria com o doleiro Rony Hamoui, codinome “Jacinto”, outro denunciado.

Jacinto acionou a rede doleira em busca de 250 mil dólares para uso no exterior. “Barbear” fez duas transferências em agosto de 2013, uma de 100 mil dólares, a partir de uma conta no J.P. Morgan em Nova York, outra de 150 mil de uma agência nova-iorquina do HSBC para a Índia.

Por aqueles dias, “Jacinto” entregou dois cheques ao esquema dos doleiros, em montante aproximado ao equivalente em reais às 250 mil verdinhas. Esse tipo de operação é o que se chama de dólar-cabo, uma forma de driblar as autoridades. Uma compra de dólares sem que haja movimento físico dentro do País.

Em uma das pontas há um interessado em esconder dinheiro no exterior. Na outra, alguém que precisa de reais aqui. Nos dois casos há crimes por trás. Uma pessoa a esconder dólares no exterior para não pagar IR, por exemplo. A ponta interna podia ser pagamento de propina a corruptos. Essa era a essência do serviço prestado pela rede doleira: unir as duas pontas – em troca de comissão, claro.

 A denúncia contra “Bar-bear” mostra que, em janeiro de 2014, ele ajudou a rede a evadir, via dólar-cabo, 143 mil dólares, para ajudar Henri Joseph Tabet, codinome “Fofinho”, mais um denunciado à Justiça. Essa grana foi de Nova York para a China. Entre agosto de 2015 e maio de 2016, a evasão da qual “Barbear” fez parte foi de 730 mil dólares, em negócios que tinham na ponta oposta outro acusado, Wu Yu Sheng, codinome “Molleja”. Foram cinco transferências.

O dinheiro saiu de uma agência do Citibank em Wall Street, a rua nova-iorquina que é a meca do financismo global, e foi para Hong Kong, um paraíso fiscal. O Grupo Bozano também se valia de paraísos, como se pode deduzir do sistema eletrônico de Juca Bala e Tony.

O sistema permitia trocas de mensagens entre os doleiros. Em 21 de maio de 2014, há uma conversa em que “Barbear” pede para mudar o endereço da Bozano Limited para outro nas Bahamas. “Fui informado que esse é o novo endereço da empresa”, escreveu. 

Em troca dos serviços prestados ao esquema, Sanches recebia cash. Carlos José Alves Rigaud, colaborador de Juca e Tony na condição de “carregador de mala”, também se tornou delator e contou que “sempre fazia entregas” para Sanches, “em torno de 150 mil reais por semana”.

A grana era deixada na sede do Banco Bozano, Simonsen, uma instituição que não existe mais, na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Ou, então, na Rua 2 de dezembro, número 78, no bairro do Catete, também no Rio. Este último endereço é o de uma empresa de Sanches, a DH4S.

Diante de todas as descobertas, o MPF diz na denúncia que “resta cristalinamente claro” que “Oswaldo era um alto executivo do Grupo Bozano”, “tinha amplo acesso às contas do Grupo Bozano em Nova York”, e que “operava criminosamente” com a rede doleira para “ocultar movimentação de vultosas quantias, das quais as imputadas nesta denúncia são apenas parte da operação criminosa”.

Sanches é homem de confiança de Julio Bozano há muito tempo. Trabalhava no grupo desde os anos 1980. Após sua prisão preventiva em maio, o Grupo Bozano passou a dizer que o executivo deixara a empresa no mês anterior. Versão conveniente, mas esquisita.

No registro da Companhia Bozano junto à Receita Federal, Sanches era apontado ainda em 11 de junho como “presidente”. A história do “Barbear” permite revisitar um escândalo de quase 20 anos a envolver o bilionário Julio Bozano.

 Em 1999, havia uma CPI dos Bancos no Senado. Em setembro, a comissão tomou sigilosamente o depoimento de um empresário que tinha trabalhado no Bozano, Simonsen, que ainda existia na ocasião.

Yssuyuki Nakano disse que operava caixa 2 de Julio e do banco, que administrava uma conta pessoal do magnata em Nova York. Apresentou, inclusive, uma declaração registrada em cartório, na qual um ex-gerente-geral do Bozano, Simonsen em Campinas (SP), José Carlos Franz, afirmava que recebia ordens diretas da presidência do banco para atender a todos os pedidos de Nakano, como descontar cheques dele e suas empresas.

Segundo Nakano, de 1990 a 1993, suas empresas tomaram 50 milhões de dólares no banco, sem sequer ter de apresentar garantias. Parte da bolada teria servido para compras ilegais de dólares. O depoimento levou a CPI a convocar Julio, que alegou estar no exterior e mandou dois prepostos no lugar. Levou também o Banco Central a botar lupa no Bozano, Simonsen.

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Nakano contou sua versão publicamente em maio de 2000 à Folha, com uma frase forte: “Eu era testa de ferro de Julio Bozano”. Tinha resolvido abrir o bico, pois era alvo de outra CPI, sobre o narcotráfico, e não queria que sua riqueza fosse confundida com tráfico – aparentemente, era melhor ser confundido com crime do colarinho-branco, mais chique.

A fiscalização do BC descobriu que, mesmo na pior, o banco praticara evasão de divisas, ao mandar dólares, em 1998, para os paraísos fiscais das Ilhas Cayman e das Ilhas Virgens. Em dezembro de 1999, Julio foi convocado ao BC e teve de assinar um termo de ajustamento de conduta. Em maio de 2000, conforme o noticiário da época, o BC estava decidido a proibir o empresário de ter ou de dirigir instituições financeiras.

Foi aí que o gaúcho retomou e concluiu negociações para vender seu banco. Selou o negócio no fim de 2000, com o Santander. Era o fim do Bozano, Simonsen, fundado nos anos 1960 como o primeiro banco de investimentos do País, aquele tipo de negócios que não trabalha com correntistas comuns, mas com grandes transações e clientes ricos.

Julio voltou ao mercado financeiro em 2013. Fez uma sociedade com Paulo Guedes na empresa Bozano Investimentos. Esta foi registrada na Receita Federal em 19 de agosto de 2013 e tem como sócios Guedes, a Companhia Bozano e a Bozano Partners, entre outros. Sanches, o “Barbear”, participa do arranjo societário. Ele é, ou era, presidente da Companhia Bozano, como visto anteriormente.

A Bozano Partners foi criada em 11 de julho de 2013, tendo ele como um dos diretores-executivos. Desde o surgimento da Bozano Investimentos, administradora de 3,5 bilhões de reais em dinheiro de terceiros, Guedes é seu principal dirigente e estrategista. Comanda o conselho de administração. Guedes disse a CartaCapital que não sabia das atividades de Sanches com doleiros e que não comentaria a acusação contra o executivo. Julio e o Grupo Bozano não responderam ao pedido de informações da reportagem.

Guedes ganhou holofotes de uns tempos para cá, por ter entrado no time de Jair Bolsonaro, escolhido para ajudar o presidenciável a ser aceito no “mercado”. É neoliberal da gema, um Chicago Boy com Ph.D. pela universidade veneradora do austríaco Friedrich Hayek e do norte-americano Milton Friedman.

Como estes, Guedes acha que o governo só atrapalha a economia. É essa a filosofia do programa econômico que prepara para o deputado da extrema-direita. Bolsonaro até já declarou: se vencer, Guedes será seu ministro da Fazenda.

Um dos fundadores do Instituto Millenium, think tank direitista do qual fazem parte o economista Pedro Malan, o empresário Josué Gomes da Silva, da Coteminas, e alguns globais, entre outros, Guedes tem difundido a ideia de que “Bolsonaro é o fenômeno eleitoral da direita” contra “um sistema político degenerado pelo dirigismo na economia”.

Em abril, disse ao Estadão que a “velha política está morrendo em praça pública, devido à degeneração da política” por causa desse “modelo dirigista, onde as estatais são os braços usados para fazer governabilidade”. Ou seja, bom seria deixar tudo com a mão invisível do mercado.

O que dizer, então, da mão leve do mercado vista no escândalo dos doleiros? Sanches e o Grupo Bozano não são os únicos representantes do mercado, esse virtuoso, no esquema. Um dos denunciados é Chaaya Moghrabi, codinome “Monza”. Sua função na rede clandestina era similar à de “Barbear”, providenciar dólares e fazê-los chegar a algum ares?

Em sua delação, Tony afirmou que Moghrabi “já trabalhou no Banco Safra, onde conseguiu uma grande carteira de clientes”. “Monza” foi cadastrado no sistema contábil eletrônico de Tony e Juca Bala em 2006 e fez o último negócio no ano passado. De 2011 a 2017, teria ajudado a evadir 239 milhões de dólares. 

Outro egresso do reino da virtude é Diego Renzo Candolo, o “Zorro”, igualmente denunciado como membro da rede doleira. Tony afirma tê-lo conhecido entre 2002 e 2003, através de uma pessoa “de quem Zorro tinha sido chefe no Credit Suisse”.

Já Juca Bala diz tê-lo conhecido nos anos 1990, “quando Candolo era representante do Deutsche Bank”, e que o know-how de “Zorro” era valioso. “Ele era responsável pela abertura de contas no exterior para serem utilizadas no exterior, haja vista seu relacionamento com instituições financeiras”, contou o doleiro.

Um exemplo desse know-how posto a serviço da rede é uma conta no Banco Valartis, no paraíso fiscal de Liechtenstein. De 2012 a 2015, “Zorro” ajudou a evadir 12,9 milhões de dólares, pelo menos, conforme a contabilidade dos delatores. Uma parte dos dólares movimentados lá fora com a ajuda dele virava propina em reais aqui dentro, subornos pagos, por exemplo, pela Odebrecht. “Zorro” era sócio no exterior de Fernando Baiano, lobista conhecido na Operação Lava Jato por ajudar negociatas do MDB. 



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O bilionário Julio Bozano vai sofrer a revisitação de um escândalo de quase 20 anos atrás
TV Globo

A propósito de paraísos fiscais, doleiros e Lava Jato, o juiz Sergio Moro recebeu em 2 de junho um prêmio em Mônaco. O galardão partiu de uma ONG, a Projeto Brasil Mônaco, criada pela brasileira Luciana Paulina Montigny, esposa do cônsul honorário do Brasil no principado, o canadense André de Montigny.

A entidade tenta estreitar laços de amizade e culturais entre os dois países. Mônaco é o segundo menor país do mundo, mas um enorme paraíso fiscal. Ninguém paga Imposto de Renda, razão para atrair ricaços do planeta. Para obter um golden visa e morar sossegado, basta prometer investir lá, motivo de os imóveis custarem fábulas.

O IR das empresas é mínimo. Por muito tempo, Mônaco esteve na lista negra de paraísos fiscais da OCDE. Aí vem a dúvida: pega bem o juiz titular de uma vara especializada em crimes financeiros aceitar ir a um paraíso fiscal para receber prêmio? Não deveria ao menos ter aproveitado a chance para dizer ao mundo que nações mais humildes, como o Brasil, precisam de ajuda para caçar sonegador?

E olha que na Lava Jato condenou um ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada, por usar um banco em Mônaco para esconder e lavar dinheiro da corrupção. No discurso, Moro limitou-se a agradecer a colaboração das autoridades locais com a Lava Jato.

Estranhezas à parte, a denúncia contra a rede de doleiros aponta um como líder da quadrilha, o sujeito que ficava com 60% dos lucros, um velho conhecido de Moro, Dario Messer. Hoje foragido, Messer era um dos personagens do escândalo do Banestado, o caso que primeiro tornou o juiz de Curitiba famoso nacionalmente, no início do século.

Foi graças a esse caso que Messer e seus sócios Juca Bala e Tony passaram a controlar as operações a partir do Uruguai, ali por volta de 2003, para ficar longe das autoridades brasileiras. A CPI do Banestado descobriu, entre outras, que Messer deu uma força ao banqueiro Daniel Dantas, com remessas de 3 milhões de dólares, em 1997, para o Banco Opportunity nas Ilhas Cayman.

A bolada saiu de uma offshore controlada pelo doleiro, a Depolo Corporation. Até 2012, 2013, Messer tinha um banco, o EVG, em Antígua e Barbuda, outro paraíso fiscal, através do qual fazia negócios para uma clientela de gente fina, como o empresário Alexandre Accioly, dono de uma rede de academias no Rio investigado hoje como prestador de serviços clandestinos ao senador Aécio Neves, tucano enrascado na Justiça.

Ao menos até 2009, Accioly era sócio de outros dois recém-denunciados integrantes da megarrede de doleiros, os irmãos Roberto e Marcelo Rzezinski. Até aquele ano pelo menos, os três estavam unidos na Empresa Brasileira de Distribuição de Ingressos.

Um quarto sócio era o apresentador Luciano Huck, que era o presidenciável dos sonhos de Fernando Henrique Cardoso e com quem Paulo Guedes, agora com Bolsonaro, chegou a conversar para ver se colaboraria de alguma forma, caso o global se candidatasse.

Segundo a denúncia que vão encarar, Roberto e Marcelo tinham como papel principal na rede doleira ajudar a arrumar a moeda norte-americana em espécie. Em troca, recebiam pagamentos em reais em um shopping e um hotel na Barra da Tijuca, no Rio, dinheiro que depois colocariam à disposição de corruptos do MDB. E assim funciona a relação entre doleiros e endinheirados no Brasil, um escândalo tratado por aqui com aparente naturalidade.

Das delações de Juca Bala e Tony, origem das revelações atuais, saiu uma espécie de bala perdida contra o advogado Antonio Figueiredo Basto, especializado em delações e bastante atuante na Lava Jato em Curitiba, outra história contada recentemente por CartaCapital. Segundo os alcaguetes, Basto teria recebido uma mesada de 50 mil dólares entre 2005/2006 e 2013 para proteger das autoridades as pessoas que lhe pagavam.

Da vaquinha, participariam outros dois doleiros, Richard Otterloo e um chamado Matalon. Tanto Otterloo quanto a família Matalon acabam de ser denunciados juntamente com Messer, “Barbear” e companhia. A acusação de mesada a Basto levou vários partidos, o líder petista Paulo Pimenta à frente, a propor na Câmara uma CPI das Delações.

O pedido reuniu 190 assinaturas válidas, 19 acima do mínimo necessário. O PT vê uma chance de prensar Moro e a República de Curitiba. O plano parece, porém, ter encontrado um obstáculo inesperado. Após ter, segundo petistas, se comprometido a instalar a CPI, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, anda meio contrariado com a ideia.

Maia, outro neoliberal, é ex-funcionário dos bancos BMG e Icatu. O deputado diz que a agenda da Casa que preside “tem como foco o mercado”, esse virtuoso da mão invisível e da mão leve.

André Barrocal
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