29 de jun. de 2018

Pacto de neutralidade

 Atenção neste artigo 


Em maio de 2016, a Folha de S. Paulo publicou uma coluna de Mario Vitor Santos em que este reverbera[1] o entendimento que muitos jornalistas têm da própria profissão. No texto, Santos afirma que as normas e técnicas jornalísticas não são enfeites, mas, sim “peças essenciais para a sobrevivência da democracia”. Na ocasião, o jornalista e colunista da Folha se referia aos modos como o jornalismo brasileiro lidou com os vários escândalos de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT), colocando-se como um dos principais promotores da derrubada da então presidente Dilma Rousseff. Essa fala expressa uma compreensão sobre o jornalismo, sua cultura profissional e seu propósito como instituição que serve de base para a reflexão que segue.

O primeiro ponto que merece destaque é a percepção já naturalizada de que o jornalismo tem um propósito de serviço a ser desempenhado e que, além disso, este serviço está à disposição da democracia. Isso porque uma das guias de sustentação dessas normas e técnicas é a ideia – e o ideal – de que o jornalismo acompanha vigilante os poderes do Estado e o coloca em xeque sempre que necessário. De acordo com essa lógica de atuação, o exercício do jornalismo combativo frente aos mandos e desmandos do Estado tem sua inspiração em uma ética liberal fácil de ser identificada: proteção das liberdades civis e exaltação dos direitos individuais. Tem-se, então, o ambiente propício para a imprensa se colocar como plataforma fundamental de debates cívicos, ao ponto de questionar a legitimidade de qualquer democracia que não coloque a liberdade de imprensa como um de seus pilares.

É nesse contexto que fica evidente o chamado “pacto de credibilidade”[2]: um acordo implícito entre os jornalistas e suas audiências, constituído em grande parte pelo pressuposto de que a imprensa detém a legitimidade para narrar o mundo. Por sua vez, a legitimidade é estabelecida com base em narrativas críveis, nas quais as normas e técnicas do fazer jornalístico, justamente aquelas que Mario Vitor Santos põe em destaque em sua coluna, desempenham um papel fundamental. Mas, obviamente, essas narrativas não são críveis apenas porque seguem as regras instituídas pelo jornalismo dito moderno, mas também porque o próprio jornalismo garantiu para si a legitimidade de contar essas estórias. Essa garantia, evidentemente, está em disputa constante e pressupõe inúmeros questionamentos e críticas. Não é segredo, portanto, que a distância entre o que a imprensa prega e o que ela faz sempre foi um ponto de debate dentro e fora das redações, com ênfase especial para os estudos acadêmicos.

A maior parte dos estudos críticos à atuação da mídia se dedicam a mostrar que o jornalismo praticado tem forte viés político, muitas vezes em violação da função de crítica das ações do Estado, que a mídia arroga a si própria. Pretendemos aqui adotar outra estratégia de investigação e perguntar: será que a suposta atividade de vigilância crítica da mídia é igual no que toca os diferentes poderes e instituições do Estado?

Tomemos como exemplo o Judiciário Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal. Juntas, essa tríade reúne, em média, 250 notícias por mês nos principais jornais brasileiros. Ou seja, podemos concluir que essas instituições ocupam um lugar de atenção na imprensa. São dignas de nota e de serem notadas, estão no radar do vigilante jornalismo que busca expor os abusos de um Estado cada vez mais envolvido em escândalos de corrupção. Até aí, nada de anormal.

O curioso, no entanto, é perceber que as menções a essas instituições, em grande maioria, podem ser identificadas como neutras. Isso é particularmente interessante quando se pensa que, duas dessas instituições, o Ministério Público e a Polícia Federal[3], estão sempre na órbita dos escândalos políticos publicizados pela imprensa. Só para ilustrar um pouco esse ponto, um levantamento feito por Solano Nascimento[4] mostra o papel preponderante que o MP vem desempenhando na exposição dos escândalos políticos. Partindo da análise de três revistas de circulação nacional – a Veja, a Isto É e a Época -, o autor constata que o MP produziu as informações basilares de 42% dos escândalos que eclodiram no ano de 2002. Em números absolutos, foram identificadas 38 reportagens com denúncias nesses veículos e, dessas, 16 foram parcial ou integralmente feitas com informações do MP.

Claro que, como essas instituições ocupam o lugar privilegiado de “fontes” de escândalos[5], facilmente são colocadas em um patamar diferenciado de análise crítica. Mas a naturalização desse pensamento não parece ser ingênua, pois ao manter tais instituições com a credibilidade pouco questionada a imprensa pretende manter a credibilidade de suas próprias narrativas, em especial as escandalosas.

Afinal, poderíamos pensar, como seriam esses escândalos se a PF e o MP estivessem o tempo todo na berlinda do julgamento crítico da imprensa? O escândalo, nesse contexto hipotético, ainda seria usado como uma bandeira ética e de legitimidade do jornalismo, sempre pronto para reverberar o seu papel como “instituição fundamental para a manutenção democrática”? Em outras palavras, se as informações que viram escândalos vêm de instituições que aparecem sempre em descrédito na imprensa, que tipo de confiança poderia ser estabelecida?

Não se trata, no entanto, de questionar a idoneidade dessas instituições. Trata-se de pensar que ao se isentar o Ministério Público e a Polícia Federal, o jornalismo brasileiro tenta constituir sua legitimidade e autoridade praticando o avesso do que prega.

Os dados colhidos pelo Manchetômetro, entre maio de 2017 e março de 2018, mostram que Folha de S. Paulo, Estadão, O Globo e Jornal Nacional mantiveram esse padrão benigno da cobertura em relação a essas duas instituições. Só no mês de janeiro de 2018, quando se intensificou o burburinho da prisão de Lula, mais de 140 notícias foram veiculadas sobre o Ministério Público e a Polícia Federal. No mês seguinte, foram mais de 160 notícias – levando em consideração todas as valências computadas pelo site.[6]

Ainda de acordo com os dados desses primeiros três meses do ano, a valência neutra em relação às notícias sobre o MP e a PF foi sempre mais do que o dobro da valência contrária, o que causa um descompasso evidente. Juntamente com o Judiciário Federal, essas instituições são as únicas que nunca tiveram valências contrárias ou ambivalentes ultrapassando as neutras. Considerando que as análises aglutinam dados de quase um ano, esse é um tempo considerável para se manter em uma posição tão confortável, sendo instituições com tamanha visibilidade.

Parece-nos que, ao colocar tão pouca suspeita nessas instituições, o jornalismo firma um “pacto de neutralidade” com o intuito de emprestar maior credibilidade à exposição de escândalos. Em estudos futuros podemos pensar na comparação das coberturas em diferentes períodos de escândalos. Afinal, não se pode afirmar apenas com a explicitação dos dados acima que a pacífica relação entre a imprensa, o MP e a PF se deve à intenção de manter a confiabilidade das fontes de escândalos.

Podemos, contudo, refletir a respeito desse padrão. Obviamente, o jornalismo não precisa ser combativo e crítico aos poderes da república para ser jornalismo. Mas, a partir do momento que ele diz perseguir tal ideal, abre-se a possibilidade de checarmos se isso de fato é feito. Como mostramos acima, longe de se ater ao que promete, a grande imprensa pratica uma crítica seletiva e conveniente.

O exame da maneira como o jornalismo trata diferencialmente instituições nos fornece pistas a respeito do compromisso democrático que tem guiado não apenas as empresas de mídia, mas também as análises recorrentes sobre o papel dos veículos de imprensa no jogo político.

O escrutínio das ações daqueles que se dizem guardiães do interesse público é fundamental para a defesa da democracia, particularmente quando ela se encontra fragilizada devido a intensa publicização de escândalos ocorrida nos últimos anos. Depois de um golpe recente e com a promessa de eleições tumultuadas à frente — cenários constituídos e fortalecidos com apoio desses escândalos –, rever as bases que sustentam as narrativas no jornalismo é exercício urgente. Comecemos então por desvelar as estratégias jornalísticas por trás da naturalização da culpa e da neutralidade na grande cena da política nacional.

[1] Texto “Apocalipse do jornalismo”, veiculado em sua coluna na Folha de S. Paulo, no dia 18 de maio de 2016. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/05/1772331-apocalipse-do-jornalismo.shtml#_=_>. Acesso em 9 mai. 2018.


[2] Esse termo e seus sentidos são bem desenvolvidos em um texto dos pesquisadores Muniz Sodré e Raquel Paiva. Para mais informações, ver: “Jornalismo Contemporâneo: figurações, impasses e perspectivas”. Salvador: EDUFBA; Brasília: Compós, 2011.


[3] Decidiu-se por não incluir considerações a respeito do Judiciário, por considerar que este poder tem especificidades que mereceriam ser tratadas à parte, o que não poderia ser feito aqui por limites de espaço. No entanto, vale lembrar que o Manchetômetro já deu pistas sobre essa questão, ao abordar a falta de notícias, na grande mídia, a respeito do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Disponível em: <http://www.manchetometro.com.br/index.php/publicacoes/serie-m/2017/07/06/o-impeachment-de-gilmar-mendes-ou-a-noticia-que-ainda-nao-houve/>.


[4] Para mais informações sobre esse estudo, indico a leitura do artigo “Reportagens com denúncias na imprensa brasileira: análise de duas décadas da predileção por mostrar problemas”, publicado pelo autor em 2013, na revista Verso e Reverso (Unisinos).


[5] Há de se mencionar, no entanto, que algumas dessas instituições já se colocaram no centro de escândalos. É o caso da Polícia Federal, em situação ocorrida em 2017, nas investigações e consequente prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).


[6] Obviamente, é preciso pontuar que, caso elas aparecessem em menor número, isso não justificaria uma padronização mais neutra, mas poderia ser um pacificador de argumentos, se considerado por uma ótica otimista.

Clara Câmara, Jornalista. Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense (PPGCOM/UFF).
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Deputado condenado por dar prêmio a quem levasse mais gente para ver Ratinho

Ele
Fake news, caixa 2, distribuição de dentaduras, de cestas básicas… o brasileiro que acompanha os métodos de campanha que candidatos inescrupulosos usam para ganhar eleição já não se surpreendem com quase nada. Mas o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) “inovou” na campanha de 2016 para eleger o genro Thiago Pigatto Caus prefeito de União da Vitória, reduto político do parlamentar.

Bakri foi condenado à pena de inelegibilidade pelo juiz eleitoral Luís Mauro Lindenmeyer Eche porque, além de evidências de caixa 2 e de ofertas de cargos públicos em troca de apoios, houve também a promoção de um inusitado show do apresentador Ratinho, dono da Rede Massa e pai de Ratinho Jr., candidato ao governo estadual pelo PSD. O deputado prometia prêmio de uma viagem a Curitiba para o cabos eleitorais que levassem mais gente para ver um show do apresentador Ratinho, com direito a almoço, janta e a passar um dia acompanhando as atividades do colega Ratinho Jr.

Com base na investigações do Ministério Público, que denunciou o deputado, o juiz descreveu o modo como a campanha do genro agia para atrair eleitores. Veja:
Sustenta o MP, em síntese, que os denunciados Hussein Bakri e Thyago Antônio Pigatto Caus (sogro e genro), no certame municipal de 2016, no qual o segundo concorria ao cargo de Prefeito, realizaram captação ilícita de sufrágio. Afirma que promoveram uma competição, com premiação, para os eleitores que levassem o maior número de pessoas ao evento realizado no pátio da casa de shows Wooden Hall, no dia 27/08/16, do qual participaria o apresentador de programa televisivo Ratinho, bem como seu filho, Ratinho Jr. Segundo consta da denúncia, o deputado Hussein Bakri prometeu uma viagem para Curitiba, onde o vencedor passaria o dia com o deputado, conhecendo os trabalhos da Assembleia Legislativa, além de ganhar almoço e jantar, sendo que tais despesas seriam arcadas por Hussein Bakri.
O juiz Luís Mauro Lindenmeyer não só condenou o deputado como usou a sentença para passar-lhe um “pito”:
Tais condutas são absolutamente incompatíveis com alguém que exerce mandato eletivo. Ademais, é notório que todas essas manobras espúrias praticadas tinham um desiderato absolutamente egoístico, voltado à ampliação e perpetuação no poder do investigado e de seus familiares. A eleição de Thyago Pigatto, seu genro, garantir-lhe-ia interferência direta na política local, reforçando e intensificando sua base eleitoral, para fins de concorrer às eleições de 2018. Ou seja, as condutas praticadas pelo investigado Hussein Bakri representam o que há de pior na política nacional e que, lamentavelmente, tem se tornado a regra. Não obstante, cabe ao Poder Judiciário rechaçar essa prática, nos limites da lei.
Além da declaração de inelegibilidade, o magistrado comunicou a Assembleia Legislativa para que tome as providências legais e regimentais cabíveis em relação ao deputado.

Por meio de seus advogados, Hessein Bakri se manifestou no processo e apresentou sua defesa. E como se trata de uma decisão de primeira instância, o deputado ainda pode recorrer.

No Contraponto
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Cortina de fumaça: Globo agora ataca os advogados de Lula

Os advogados de Lula, durante julgamento no STF
Pelo que se vê das decisões dos magistrados que estão à frente da Lava Jato, não é exagero dizer que a condenação de Lula já estava decidida antes mesmo que o procurador Deltan Dallagnol apresentasse em power point a primeira denúncia contra o ex-presidente.

Mas quem lê a edição desta semana da revista Época, do grupo Globo, pode chegar a outra conclusão: a culpa pela condenação de Lula é de sua defesa, que estaria dividida.

Segundo reportagem de sete paginas — uma enormidade para uma revista que encolheu nos últimos meses e se tornou encarte do jornal O Globo —, Cristiano Zanin Martins, à frente dos processos de Lula desde o primeiro dia, estaria se desentendendo com Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

O texto cita um fato público para chegar a uma conclusão equivocada: houve mesmo divergência entre os advogados, mas não pelas razões apresentadas.

O fato público: o G1, do mesmo grupo que edita O Globo, publicou na semana passada texto com o título que destacava um suposto pedido dos advogados de prisão domiciliar para Lula.

Esse pedido nunca existiu formalmente e, por isso, Cristiano Zanin Martins divulgou nota para informar que a defesa de Lula reiterava o pedido de liberdade plena ao ex-presidente.

Alguns dias depois, Lula recebeu o pastor Ariovaldo Ramos na prisão e disse a ele que, de fato, não queria prisão domiciliar nem outra forma de cumprimento de pena.

A ele, só interessava a liberdade plena.

Quem tem certeza da própria inocência e uma biografia a defender não negocia meia prisão ou meia liberdade. Luta pelo reconhecimento público de que não é criminoso.

Ramos, ao deixar a Superintendência da PF em Curitiba, fez essa declaração, provavelmente a pedido do próprio Lula.

Foi um claro endosso à nota de Zanin, mas também é enganoso imaginar que Lula tenha querido apenas prestigiar o advogado.

Quem acompanha os desdobramentos dos processos judiciais a que Lula está sendo submetido sabe que o ex-presidente sempre rejeitou qualquer outra hipótese que não seja a absolvição.

A nota de Zanin, portanto, não saiu da cabeça dele, nem foi uma afronta a Sepúlveda Pertence, que ele reconhece como um dos mais respeitados juristas e cuja contratação apoiou.

Foi uma manifestação de lealdade a Lula, seu cliente.

Por sua vez, Sepúlveda Pertence agiu como ex-presidente do STF ao supostamente concordar com a prisão domiciliar a Lula.

Com cultura de magistrado, ele entendeu que, transformando o regime fechado de cumprimento (antecipado) da pena pela prisão domiciliar, estaria beneficiando o cliente.

Na verdade, se estivesse defendendo qualquer outro pessoa, seria um golaço de advogado, pois,  de fato, quem não gostaria de cumprir pena em casa em vez de permanecer trancado em uma sala de 15 metros quadrados?

Todos, menos Lula. Melhor: Lula não concorda com o cumprimento de pena em lugar nenhum. Se o trancam ou se o mandam para casa, o fazem por conta própria, não com anuência ou pedido dele. Soberba? Jamais. Então por quê?

Porque Lula não é mais apenas uma pessoa física, ele é um ser histórico na plenitude da expressão.

Ou, como Lula disse em seu último discurso, ele é uma ideia. E ideias não podem ser encarceradas.

Por isso, não faz sentido que ele peça prisão domiciliar, que poderia parecer reconhecimento de culpa.

Se o STF quer conceder a domiciliar, que o faça, mas não pode ser este o pedido da defesa.

A defesa de Lula é de alta complexidade, porque não envolve apenas questões jurídicas. Seus advogados trabalham com a lei em uma mão e a biografia de Lula na outra.

É uma situação que lembra muito uma passagem da peça O Santo Inquérito, de Dias Gomes.

A certa altura, Branca diz ao noivo, que estava preso e sendo torturado, que dissesse tudo que seus algozes queriam. Só assim eles deixariam de torturá-lo.

Augusto, o noivo, responde com uma frase lapidar:

“Há um mínimo de dignidade que não se pode negociar. Nem mesmo em troca do sol. Nem mesmo em troca da liberdade.”

Este é o ponto.

No cenário da vida real, a prisão domiciliar de Lula é muito mais uma solução para a Justiça do que para o ex-presidente.

Lula é muito maior do que o cárcere e seus carcereiros. A cada dia, fica mais evidente que é alvo de perseguição.

Basta ver que, depois que foi preso, a rejeição a uma candidatura dele a presidente caiu e sua liderança se manteve.

Ao mesmo tempo, a imagem do Poder Judiciário está cada vez mais negativa e, nesse ponto, é preciso reconhecer que, ao contrário do que informou Época, a estratégia de defesa técnica e firme do escritório de Cristiano Zanin Martins foi correta.

Ao lado de Zanin, tem papel destacado na defesa de Lula Valeska Teixeira, que também é advogada experiente e esposa dele.

Os dois não são criminalistas de formação e talvez esteja aí uma vantagem da defesa, combinada com a experiência e prestígio de José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, ele sim figura de peso no direito penal brasileiro.

No que diz respeito apenas à experiência de Zanin e Valeska, a atuação deles em casos empresariais complexos, nos quais situações que podem ser entendidas como criminais esbarram em questões civis e meramente tributárias, permite a Lula uma abordagem mais abrangente das acusações.

Em vez de discutir apenas questões penais, seus advogados vão ao âmago das denúncias, discutem o mérito das acusações.

Por exemplo, essa experiência mais abrangente permitiu incluir no processo criminal documentos que desmontavam a acusação de que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina.

O escritório vasculhou cartórios até encontrar documentos que mostravam que a OAS havia dado os imóveis em garantia de operações bancárias e no processo de recuperação judicial.

Moro desprezou a prova, mas até o trabalhador mais simples sabe que o ex-presidente teria que ser burro se aceitasse como propina um apartamento penhorado.

Qualquer estagiário sabe que, no direito penal, o ônus da prova cabe a quem acusa.

Mas, com Zanin e Valeska, o ex-presidente fez o caminho inverso dos processos criminais: apresentou provas de inocência.

Não era esse o objetivo, mas, tornando públicos a inconsistência e as incoerências das acusações, os dois contribuíram muito para inverter as curvas de popularidade de Lula e de Moro.

Quando começou a Lava Jato, Moro tinha 90% de aprovação. Hoje, segundo a última pesquisa Ipsos, apenas 37% dos brasileiros aprovam a atuação do juiz.

Nenhum criminalista toparia ir à ONU para denunciar o Estado brasileiro pela prática de lawfare, isto é, o uso do aparato legal para derrotar um cidadão, visto como inimigo.

ONU aceitou a denúncia, e é difícil que não seja convencida de que a parcialidade escancarada de setores do Judiciário brasileiro — cujo símbolo maior é Moro — não seja vista como uma estratégia de guerra para destruir uma liderança política.

O time que defende Lula há mais tempo — como Batochio, Zanin e Valeska — tem consciência de que a defesa do ex-presidente não se limita ao ambiente dos tribunais — não por vontade deles, mas pela aliança notória que existe entre policiais, procuradores e juízes com a velha imprensa.

Enquanto uns seguram, outros batem.

Sepúlveda entrou no processo quando a condenação pelo TRF-4 já estava consumada. É o advogado perfeito para a batalha que se trava no Supremo.
Fez o que qualquer jurista da sua envergadura faria: procurou convencer os ministros da inocência de Lula.
É claro que quer a sua liberdade, mas, não a conseguindo, concordou com uma medida possível. O STF é um tribunal político, e não só a corte suprema do Brasil.

Por isso, é natural que tenha se melindrado com a nota do escritório de Zanin.

Mas Lula, demonstrando que, mesmo preso, não perdeu a conhecida habilidade política, percebeu e por fez Sepúlveda saber que gostaria que o visitasse.

Deve agradecer pela defesa que faz no Supremo, seu empenho pela liberdade dele, e lembrar que os dois são muito maiores que aqueles que querem lhe conceder meia liberdade ou meia prisão.

No fundo, ambos sabem que “há um mínimo de dignidade que não se pode negociar”.

PS: Quanto à reportagem de Época, sem fonte com nome e sobrenome, apenas com aspas de “um petista”, fica nítido que a velha imprensa persiste na estratégia da cortina de fumaça. Centra o foco na defesa de Lula quando, na verdade, deveria abordar a escandalosa manobra de Fachin para manter Lula preso e, também, para o antecipar o veredito sobre sua inelegibilidade. O escândalo está aí, mas Época gasta sete páginas para falar de um mal estar entre advogados.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O fake news do G1 repete o caso da tapioca


O portal G1 publicou uma notícia falsa sobre o salário esposa dos funcionários do Tribunal de Contas do Município. A desproporção entre o alarido e a notícia é similar ao do chamado escândalo da tapioca – a história da tapioca adquirida com cartão corporativo pelo então Ministro dos Esportes Orlando Dias.



Segundo a reportagem, os servidores do TCM terão reajuste de 2,84% que incidirá sobre o salario-esposa, pela qual a prefeitura concede um benefício mensal ao servidor cuja esposa estiver desempregada. Foi instituído também um auxílio-alimentação de R$ 573 e o reembolso de planos de saúde de até R$ 1.073.00.

Todas as informações são corretas e, ao mesmo tempo, enganosas, por não contextualiza-las.
  1. A reportagem não informou que o salario-esposa corresponde a 5% do salario do servidor e só é pago a servidores do legislaivo que recebem o salario mínimo.
  2. O valor atual do salario-esposa é de R$ 7,50 por mês. Com o reajuste passou para R$ 7,71.
  3. Nenhum funcionário do TCM se enquadra nessa condição. E apenas 18 da Câmara Municipal recebem o tal salario-esposa.
  4. O reajuste de 2,84% é mera atualização dos salários pelo INPC
  5. O reajuste não irá para os conselheiros, cujos salários acompanham os do Judiciário.

Luís Nassif
Agência Xeque
No GGN
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Alexandria, 28 anos, socialista e latina, bate veterano democrata em Nova Iorque

A ativista de 28 anos derrotou Joseph Crowley, considerado a quarta figura mais influente dos democratas na Câmara dos Representantes, nas primárias do partido para o 10.° distrito de Nova Iorque.

Alexandria Osorio-Cortez tem 28 anos
Até agora, Joseph Crowley era apontado como potencial sucessor de Nancy Pelosi como líder dos democratas na Câmara dos Representantes. Talvez por isso a derrota do congressista nas primárias de terça-feira para escolher o candidato do partido ao 10° distrito de Nova Iorque face à pouco conhecida Alexandria Ocasio-Cortez tenha causado tal surpresa. Mais ainda por Alexandria Ocasio-Cortez ter 28 anos, ser hispânica e as suas posições políticas serem tão à esquerda que é descrita pelos media americanos como “socialista”.

A cinco meses das eleições de novembro – em que vão a votos todos os congressistas, um terço dos senadores e os governadores de 39 estados – os democratas veem uma das suas principais figuras (estava no cargo desde 1999, tendo vencido dez eleições consecutivas) ser derrotada por uma adversária inexperiente. Isto num momento em que o partido aposta em tirar aos republicanos a maioria na Câmara dos Representantes. Neste momento, o Partido Republicano tem maioria em ambas as câmaras do Congresso americano, além de terem também Donald Trump na Casa Branca.

Veja aqui a reação da ativista à vitória:



Mas quem é Alexandria Ocasio-Cortez?

Nascida no Bronx numa família de classe média, Alexandria Ocasio-Cortez não esquece as raízes. Foi isso que mostrou num vídeo de campanha que se viria a tornar viral e no qual aparece a andar de metrô e nas suas atividades diárias como ativista social.

Filha de uma empregada de limpeza porto-riquenha e de um motorista de táxi nova-iorquino nascido também no Bronx, foi no entanto numa escola de Yorktown, no condado de Westchester, uma zona de classe alta, que estudou. Tudo porque não havia vagas nas escolas do Bronx quando chegou à idade de entrar para a primária.

Formada em Economia e Relações Internacionais pela Universidade de Boston, voltou ao Bronx após completar os estudos, tendo servido às mesas e trabalhado num bar para ganhar algum dinheiro. O salário era essencial para ajudar a família a pagar as contas, depois da morte do pai de Alexandria e com a mãe a manter dois empregos: como empregada doméstica e motorista de táxi.

Ameaçadas pelo banco, a mãe e a avó foram forçadas a vender a casa e a mudarem-se para a Flórida. Foi nesse ano que Alexandria começou a trabalhar na campanha de Bernie Sanders, o senador que disputou com Hillary Clinton as primárias democratas de 2016.

E foi no veterano Sanders e nas suas posições de esquerda que se terá inspirado. Em 2017, apesar de ainda estar a pagar os empréstimos de estudante decidiu candidatar-se contra Crowley nas primárias democratas para governador de Nova Iorque. Apoiada por grupos de esquerda como One Revolution ou Democracy for America, mobilizou o eleitorado e conseguiu mesmo vencer com quase 60% dos votos.

Joseph Crowley é congressista desde 1999
REUTERS /AARON P. BERNSTEIN

Se em novembro derrotar o rival republicano, esta millenial será a mulher mais jovem eleita para o Congresso nos EUA.

Luíz Müller
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Pence, o Brasil e os EUA. Nada a temer - se estivermos de havaianas

http://www.maurosantayana.com/2018/06/pence-o-brasil-e-os-eua-nada-temer-se.html


Está explicado porque a viagem do vice-presidente dos EUA à América do Sul, dessa vez incluiu o Brasil em sua “agenda”.

Nada a ver com alguma mudança de postura na atitude dos EUA de mostrar ao resto do continente que o Brasil tem que ficar, diplomaticamente, onde está, na berlinda, por ser justamente o país que nos governos anteriores estava tentando contrabalançar na América do Sul a influência norte-americana.

Michael Pence veio ao Brasil não para visitar São Paulo e o Rio de Janeiro, ou Temer, que, aliás, deveria ter relegado o papel de recebê-lo a um vice-presidente que não existe, ou ao Ministro das Relações Exteriores, mas para comparecer a Manaus para tirar selfies com “refugiados” venezuelanos e atacar Maduro, com um programa - para um país que separa crianças dos pais e os enfia em campos de concentração infantis, vulneráveis a todo tipo de abuso - profundamente hipócrita e descaradamente político.

O espetáculo, que poderia ter sido feito na Colômbia, onde acaba de ser eleito um governo proto-fascista, à direita do que havia antes, não foi encenado no Brasil por acaso.

Tratava-se de mandar um recado claro a outras capitais, como Buenos Aires, à própria Bogotá e Santiago, de que aqui, agora, quem manda são eles.

Que falam e fazem o que quiserem, no território de um país cada vez mais abjeto, submisso e irrelevante do ponto de vista internacional.

Até mesmo oficiar cerimônias religiosas e atacar de forma iracunda seus desafetos regionais, sem dar satisfação a quem quer que seja, como se estivessem em sua própria casa.

Incluído ou, principalmente o próprio governo brasileiro, de quem o vice-rei do palhaço maluco que agora ocupa a Casa Branca puxou as orelhas publicamente, cobrando mais rigor no trato com a Venezuela.

A ressaltar, a digna atitude do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que se recusou a atender às humilhantes exigências do protocolo de segurança norte-americano e não foi ao pé do avião receber o gringo, um ex-católico convertido ao protestantismo, membro do Tea Party, extrema-direita dos “conservadores” norte-americanos, famoso por ter metido a tesoura nos orçamentos de programas sociais quando era governador de Indiana.

Pronto a deixar o poder no final do ano, Temer não irá aos EUA.

Se o fizesse, seria aconselhável já ir calçado de havaianas.

Para não ter o trabalho de tirar os sapatos quando fosse revistado pelos agentes de “la migra” ao passar pelos controles de entrada no país do aeroporto.
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O Nazismo de esquerda ou o argumento do vesgo


Em uma Democracia, os espaços em que se pode ouvir os candidatos ao o maior cargo da nação deveriam ser sagrados. Deveriam ...

O programa “Roda Viva” pulou na frente e se propôs a fazer programas em que os pré-candidatos seriam ouvidos e teríamos uma melhor perspectiva sobre o conjunto de ideias, planos, posicionamentos de quem se predispõe e recebe apoio para se candidatar ao cargo de presidente – ou presidenta – da República.

No caso de Manuela D’Avila, tudo o que não se conseguiu fazer foi “ouvir” a candidata. Se com Ciro e Boulos as bancadas do programa tinham sido de péssima qualidade, com Manuela não só pioraram, como adicionaram-se novos ingredientes. Não sei quem foi o iluminado que acreditou que chamar um coordenador de campanha de Bolsonaro seria uma boa opção, ou quem foi que deu o aval para um rapaz que se diz “economista e filósofo” acreditasse que reunia condições necessárias para estar ali. Mesmo as duas mulheres chamadas para o programa eram sofríveis. Machistas, mal informadas, malformadas e uma série de outros problemas que me levariam o texto todo a mencionar. O intuito, certamente, caro leitor, não é este.

No meio do festival de besteiras, ignorâncias, preconceitos, machismo, grosserias (de todas as partes, incluindo da própria Manuela que, em certo momento, partiu também para o ad hominem) sobra muito pouco do programa. Em determinados momentos eu pensei que estava assistindo um debate de DCE da História. Me formei na UFRGS e presenciei debates na conhecida “Toca” com muito mais qualidade do que os entabulados no programa citado.

Uma coisa que está cansando a todos nós, que estudamos a fundo o tema, é o argumento do vesgo de falar que o “nazismo era de esquerda”. Me interessa acabar com este absurdo. O argumento vem das obras sobre história e política escritas por Hayek. O economista austríaco emigrado para os EUA criou uma nova definição para “direita” e “esquerda”. Registre-se que Hayek é um economista normal, sem qualquer ponta do brilhantismo de ideias de outros ganhadores do prêmio Nobel. Quando Hayek ganhou (1974), ele estava esquecido e só o fez porque o conselho de escolha do Nobel tinha indicado premiação para Gunnar Myrdal, um economista sueco que tinha estudado a fundo as diferenças econômicas e sociais entre as populações brancas e negras dentro dos EUA. Myrdal afirmava que o crescimento econômico de países ricos e pobres não se dá de forma conjunta, não se dá de forma semelhante e que poderiam, em muitos casos, serem excludentes. Com países pobres sendo colocados na posição de fornecedores de matéria prima barata eternamente.

Na década de 70, os trabalhos de Myrdal justificavam por outros meios uma parte da crítica marxista sobre o capitalismo. E Myrdal não era “comunista”, nem “comedor de criancinha”. Quando o concelho do Nobel de Economia escolheu Myrdal, os EUA entraram em campo não permitindo que ele ganhasse. O concelho recrudesceu e a saída foi um prêmio “repartido”. Os EUA indicariam um nome e o concelho indicaria Myrdal. Hayek foi desencavado do esquecimento imposto, inclusive, pela própria Escola de Chicago, exatamente porque seus estudos sustentavam que apenas em ambientes descentralizados e com liberdade as escolhas econômicas dos agentes, tomadas como resultante, atingiriam o nível ótimo e seriam coletivamente benéficas ao conjunto da sociedade.

Pois é esta figura soturna, contestada, comum e conservadora que inventa uma nova forma de dividir o mundo em “esquerda e direita”, logo após a segunda guerra. Para Hayek a diferença seria entre “coletivistas” e “individualistas”. Todas as ideias que defendessem qualquer noção de que o coletivo traria melhores resultados do que as ações livres individuais (auto-interessadas) seriam de “esquerda” e toda teoria ou ideia que defendesse o mérito da liberdade individual seria de “direita”. Baseado nisto, Hayek atacava a URSS no seu conhecido livro “O caminho para a servidão”, ao mesmo tempo que afirmava a superioridade dos EUA e seu “capitalismo individualista”

O argumento de Hayek não convenceu a quase ninguém na academia, mas o governo norte-americano achou maravilhoso. Imprimiu milhões do seus livros e os distribuiu pelo mundo afora. Fez isto também como Hannah Arendt, George Orwell e Boris Parternak.

Acontece que os jovens apedeutas que se informam por vídeos no youtube não leram Hayek. E por não lerem Hayek tornaram um argumento ruim (o original de Hayek) numa peça insustentável de anti-intelectualismo tacanho. Segundo os textos originais escritos em inglês para serem repetidos pelos “liberais” da Terra de Vera Cruz, tudo que defendia o “coletivismo” era de esquerda. O nazismo era “coletivo”, então o nazismo é de esquerda.

Ocorre que mesmo Hayek, em sua tacanhice, fazia diferenciação entre “coletivo” e “individual” através da visualização DA AÇÃO DO SUJEITO. Defendia Hayek que os sujeitos são os portadores da força política e se eles hipotecam esta força política dentro de um sujeito coletivo que age, então temos uma política “de esquerda”. O argumento de Hayek era contra os sindicatos e partidos de esquerda dentro dos EUA. Foi muito usado no Macarthismo.

Onde o argumento falha? Falha porque TODA AÇÃO POLÍTICA é sempre coletiva. Se os agentes hipotecam sua ação política e o fazem para dar força ao Partido Comunista dos EUA ou para o Partido Republicano, fazem exatamente a mesma coisa. Tentar dividir o mundo em “coletivistas” e “individualistas” é impossível do ponto de vista prático. A própria democracia exige que nós hipotequemos nossa vontade política a quem ganhou a eleição (ou deveria ser assim). Será que todos os que elegeram Trump e se submetem a obedecer às decisões por ele tomadas são “de esquerda”? É claro que não.

O argumento não faz sentido nem sequer do ponto de vista econômico. Criou-se um erro imenso – politicamente importante para o neoliberalismo – de opor mercado e estado como se eles fossem antípodas. Ocorre que não existe mercado sem Estado. Não existe, nem nunca existiu. Não existe propriedade privada (no sentido econômico) sem Estado. Não existiu industrialização sem estado. Ou os jovens apedeutas acham que a Inglaterra se industrializou no século XVIII a partir dos gênios da física e da economia como James Watt (inventor da máquina à vapor) e Edmund Cartwright (inventor do tear mecânico)?

(Apenas para fins de informação, Cartwright morreu na pobreza e Watt não ficou rico com seu invento. Como ocorre de forma muito comum no capitalismo, os inventores e criadores das ideias não são os que se beneficiam financeiramente delas.)

A Inglaterra se industrializou porque o seu Estado na época obrigou os ingleses a saírem do campo e irem mendigar trabalho nas cidades (Enclosures). A Inglaterra se industrializou e enriqueceu porque o seu governo criou “Leis contra a vadiagem”, prendendo, açoitando e até matando quem fosse pego sem trabalhar ou sem ir à Igreja. A Inglaterra se industrializou, ficou rica e pode acumular imensas partes de terra pelo mundo porque seu Estado criou uma marinha de Guerra e uma Marinha mercante capazes de subjugar nações inteiras obrigando a elas destruírem suas indústrias nacionais e comprarem produtos dos ingleses.

Se você duvida dê uma pesquisada nas “Guerras do Ópio”, na “Política de Portas Abertas” para a China ou mesmo em como os produtos ingleses chegaram no Brasil antes da Família Real Portuguesa e destruíram qualquer traço de desenvolvimento econômico nacional.

Não há capitalismo sem Estado. O que os liberais defendem é que o Estado seja só para eles. Polícia para proteger a propriedade, juízes para encarcerar opositores políticos e cobrar dívidas e diplomatas para negociarem internacionalmente. E só. Este é o verdadeiro “estado mínimo”.

Mas a questão central é: o nazismo era de esquerda?

E a resposta é não.

O nazismo defendia o capitalismo. Apenas não concordava com o capitalismo transnacional financeiro. Empresas como Bayer, Thyssen, Krupp, Hugo Boss, IBM, Hoechst entre outras, lucraram muito durante o regime nazista.

O nazismo nunca defendeu qualquer ideia de “revolução” para o proletariado. Chamava-se “Nacional socialista” exatamente porque, como disse Hitler em seu Mein Kampf, era preciso “tomar” o termo “socialista” dos marxistas. Para Hitler, os trabalhadores deveriam estar organizados e trabalhando para a “grande pátria”, exatamente como fazem as abelhas ou as formigas. A sociedade nazista defendia um operariado dócil à propriedade privada e cumpridor dos “seus deveres”. Sem vagabundagem e preguiça.

Em nada esta noção se assemelha aos escritos de Marx e Lênin. Para os fundadores do pensamento socialista científico era dever da classe operária se levantar contra a propriedade privada. O proletariado deveria formar a “consciência de classe” que em nada tinha a ver com qualquer ideia de “pátria” ou “nação”. Daí a instituição criada pelos comunistas chamar-se “internacional socialista”. Segundo Marx, o nacionalismo seria um véu que dificultava a visão do proletariado e colocava proletários alemães, por exemplo, a odiarem os proletários russos e ambos entrarem em guerra para proteger a burguesia alemã e russa.

Enquanto o nazismo dizia que qualquer dissenso dentro de uma sociedade deveria ser suprimido porque as diferenças enfraqueciam o Estado, Marx defendia que a “a luta de classes é o motor da história”. Para um, o conflito interno deve ser extirpado (nazismo), para o outro, o conflito interno é o que faz a humanidade progredir (marxismo). Para os nazistas as diferenças sociais são importantes para manter a ordem e que cada indivíduo saiba o seu “papel” na sociedade, tal qual um corpo. Para o marxismo as diferenças sociais devem ser erradicadas e são a verdadeira causa da estagnação social, política, cultural e mesmo econômica da sociedade.

É claro que eu entendo que uma pessoa que só lê a capa e as orelhas de um livro ache que “nacional-socialismo” e “internacional socialismo” sejam “parecidos”, afinal só tem o “in” de diferente. A mesma pessoa deve achar que “peixe-boi” pasta embaixo d’água. Talvez até dê leite, como o famoso “Ornitorrinco da Amazônia” descoberto por Bolsonaro.

O que eu não consigo entender é como ignorantes que pensam assim se acham no direito de interromperem Manuela mais de 80 vezes para demonstrar não apenas seu machismo, mas também seu completo despreparo. Este argumento do vesgo, que olha para a direita pensando ver a esquerda, é uma demonstração clara da ignorância destampada pelo golpe.

Se bem que em tempos de “a terra é plana”, “menos constituição, mais bíblia”, pastores que retiram a aorta e o coração de fiéis nos cultos, “soldadas de cristo” marchando com roupa camuflada e gente confundindo a bandeira do Japão com dominação comunista no Brasil, Hayek e suas inconsistências chegam a ser um “biscoito fino” na boca de banguela.

Fernando Horta
No GGN
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Juristas renomados apoiam Lula e não confiam no Judiciário


Lula é o homem que o povo quer.  O mínimo de respeito com a democracia exige que o Lula pode ser candidato. Não é que ele pode. Ele deve ser candidato”. A fala do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Melo deu o tom do debate realizado em São Paulo ontem, 28 de junho, em que especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral se reuniram para discutir e defender o direito à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se somos uma democracia, e queremos ser, então deixamos o povo escolher quem ele quer”. Bandeira de Melo lembrou que Lula segue à frente na  intenção de votos. Na última pesquisa realizada pelo Datafolha, o presidente liderava com 30% da preferência do eleitorado.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, um dos organizadores do evento, classificou o cenário político atual como um momento de “perplexidade”. “A democracia está sendo desafiada quando o Judiciário atua de maneira preordenada” O ex-ministro criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, vem tomando decisões “a seu bel prazer”.

Aragão revelou ainda pedido de Lula para que os juristas se unissem, apartidariamente, para discutir os caminhos da Justiça Eleitoral no país. “O maior problema que passamos agora e a Lei da Ficha Limpa, a situação dos candidatos condenados em segunda instância, que estão inelegíveis após serem condenados por um colegiado”.

Para a advogada Valeska Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, é difícil prever o andamento do processo. “Essa batalha se dá num campo sem regras, tudo pode acontecer, nós não estamos dentro de um Estado de Direito”.

O professor e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, também presente no evento, e acredita que estejamos passando por um “momento macabro”. “É tão claro o que diz a constituição e tão violento o que o que fez o Supremo Tribunal Federal (STF), que não temos como reagir”, desabafou o ex-governador. “Somos muito fracos perante um poder que encerrou em si mesmo os Três Poderes contra a sociedade”. Lembo classificou como heróica a atuação dos advogados do ex-presidente Lula, mas acredita que a vitória nos tribunais é praticamente impossível. “A inveja da minoria branca é imensa. Não há como tirá-lo de Curitiba. Confesso a minha profunda angústia”.

Caso Lula é simbólico da resistência contra o populismo de direita
O caso brasileiro se situa, de acordo com o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, numa “nova onda de populismo de direita”. Serrano é curador da Pandora “O que é Estado de Exceção”.

Esse movimento atual, para Serrano, não se apresenta como formador de ditaduras ou de Estados de exceção, mas se realiza pela realização de mecanismos fraudulentos de medidas de exceção. “Você tem uma roupagem democrática produzida por autoridades democráticas, mas com conteúdo tirânico. Isso está ocorrendo no mundo todo, e no Brasil ele acontece das nossas formas e com uma intensidade talvez maior, porque somos um país de capitalismo periférico”.

O fascismo, quando está num certo ponto de avanço, você já não consegue mais fazer retroagir. Nós ainda temos total condição de reagir e fazer retroagir, porque a gente tem capacidade de resistência. O caso Lula é simbólico dessa resistência”, reforçou Serrano, que considera inconstitucional a prisão provisória por medida cautelar de um candidato à presidência, especialmente em um caso “frágil perante nossos princípios fundamentais” como o do ex-presidente. “Para mim, na constituição brasileira, nós temos um imbricamento na questão entre candidatura e liberdade. E não há sentido em não haver candidatura do presidente Lula e, portanto, deveria ser concedida automaticamente a liberdade

Lígia Bonfanti
No Justificando
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Bolsonaro: ódio e estupidez

O discurso estúpido: a ascensão de Bolsonaro

"É muito mais fácil não se importar. Saber é trabalhoso. Por isso o discurso estúpido ganha espaço. A forma mais eficiente de combater a esquerda é com a estupidez. Ela é atrativa, convincente"


Gramsci dizia que todo ser humano é um intelectual em potencial, embora nem todos ajam como tal. Contudo, é também da natureza humano ser estúpido. O personagem do romance existencialista de Martin Page 1, Antoine, acredita que a estupidez não está na coisa em si. Achar que alguém é estúpido dessa maneira seria um mero juízo de valor, um preconceito. A estupidez está na maneira de fazer as coisas ou de considerá-las.

É uma estupidez a maneira pela qual se trata a mulher, a interrompendo na maioria das vezes que fala. É uma estupidez considerar que Bolsonaro é o político ideal para guiar um país só por não se ter prova de corrupção.

Precisamos diferenciar a evidência da prova. Há evidências de que Bolsonaro recebeu propina, os 200 mil da JBS. Que seu nome estava na lista de Furnas. Que deve explicações sobre seu patrimônio e auxílio moradia. Mas não se tem a prova.

Pode ser provável que ele não esteja envolvido em nada disso. Que estão dizendo tudo isso para difamá-lo, para impedi-lo de vencer as eleições. O real, para Aristóteles, é o fato de todos estarem convencidos de algo. Não precisa ter evidência, basta ser provável, lógico e fazer sentido. Mas nem sempre o que é lógico é verdadeiro.

A imprensa e o seu poder manipulador, o fato de Lula ter sido presidente, o discurso jurídico, dentre outras questões, contribuíram para construir a imagem de um Lula corrupto. Agora a imprensa e os outros poderes estão fazendo o mesmo com Bolsonaro.

Contudo, a eloquência estúpida serviu para prender Lula e para fortalecer Bolsonaro. O personagem Antoine estava convencido de que ser estúpido o traria mais felicidade que a inteligência. Antes deixava de comprar roupas e alimentos de empresas que exploram crianças. Mas para atingir seu propósito de se tornar um estúpido, largou, além desse hábito, o xadrez e passou a jogar Banco Imobiliário, pois acreditava que o jogo o ajudaria a se tornar um capitalista egoísta, mesmo sem posses.

É muito mais fácil não se importar. Saber é trabalhoso. Por isso o discurso estúpido ganha espaço. A forma mais eficiente de combater a esquerda é com a estupidez. Ela é atrativa, convincente.

Ser socialista demanda trabalho. É preciso ler, conhecer intelectuais. É impossível ser de esquerda sem conhecer uma obra de Karl Marx. Já ser capitalista (não o investidor evidentemente) não demanda muito esforço. Basta ver o mundo pelos olhos da TV ou das redes sociais.

Ouvir Graciliano Ramos, Albert Einsten, Istvan Mezaros, Chomsky, é muito mais complicado que ouvir Danilo Gentili, Alexandre Frota ou Olavo de Carvalho. Os elementos que compõem a retórica da estupidez são muito mais instigantes que o que compõem um discurso inteligente. A inteligência é repulsiva.

Bolsonaro não é estúpido, muito menos aqueles que caem na sua lábia. Estúpida é forma como fala das coisas. E é exatamente o que o torna presidenciável. Foi ao falar estupidez que Trump venceu nos EUA, que Marine Le Pen chegou ao segundo turno na França, que faz a direita ganhar cada vez mais espaço na Itália etc..

O discurso estúpido (preconceituoso, racista, xenófobo etc.) consegue dar um sentido polêmico à evidência. E todos gostam de polêmica. A imprensa por saber desse gosto popular pela polêmica, adora rechear as páginas dos jornais com ela. Até mesmo intelectuais foram seduzidos pelo encanto das querelas infrutíferas. No início do século XX, Sílvio Romero, Araripe, José Veríssimo, entre outros, preenchiam a imprensa da época com diversas polêmicas. Mas depois perceberam que tudo era ridículo. Preferiram, no fim, fazer como o grande Machado de Assis, que se negava a responder qualquer ofensa a sua pessoa. Ele tinha “tédio à controvérsia”.

Hoje Bolsonaro possui o monopólio do discurso estúpido no Brasil. O fato de se descrever como o “messias” é o ápice da estupidez. Repito, ninguém é estúpido, apenas a maneira de fazer as coisas ou de considerá-las. O discurso estúpido na política acaba por ser estratégia inteligente (embora covarde) para atingir o fim da política: atrair o maior número de eleitor.

O discurso estúpido é irracional, como o ódio. Consegue provar algo adverso do que a evidência apresenta. Tampa os olhos de muitos que movidos pela fé acreditam na mudança.

1”Como me tornei estúpido”, de Martin Page

Raphael Silva Fagundes, Doutorando do Programa de Pós-graduação em História Política da UERJ. Professor da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí.
No Fórum



Justiça admite que Bolsonaro dissemina ódio contra minorias, mas não pode puni-lo


O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro assumidamente faz discurso de ódio contra minorias mas, como é deputado federal e tem foro privilegiado, não pode ser punido por propagar suas ideais violentas na Câmara. É isso o que consta em uma decisão judicial revelada pelo UOL nesta quarta (27).

Segundo o portal, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Rui Cascaldi anotou que Bolsonaro, embora dissemine "ódio contra a minoria" que entrou com a ação (comunidade LGBT), "goza de imunidade parlamentar" porque fez o discurso de ódio "estando ele no exercício de seu mandato de deputado federal."

O discurso "alegadamente ofensivo proferido pelo apelado [Bolsonaro] é incontroverso", e sua defesa sequer se preocupou em corrigir sua fala. Ao contrário: usou como desculpa a "impossibilidade de ser punido civil ou criminalmente por sua condição parlamentar".

A ação foi movida após Bolsonaro dizer que a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo é um "festival de baixarias".

No GGN
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Sai o “tapetão”, entra o “barrigão” no STF


O STF virou a corte do “barrigão”: a que empurra com a barriga até que os fatos estejam consumados e que decidir para lá ou para cá não faça muita diferença.

E das manobras indecentes.

O recurso de Lula contra o envio de seu pedido de efeito suspensivo da condenação do TRF-4 ao Plenário foi dirigido à 2ª Turma que tem a compet~encia natural para julgar o apelo, exceto quando se trata de chefe de Poder da República.

O “juiz” mais importante da Corte, o “Dr. Sorteio Eletrônico”, porém, colocou todos os ministros na lista e, tal como aconteceu com Edson Fachin ao ser escolhido relator da Lava Jato, a escolha recaiu sobre o integrante mais novo do Tribunal, por ter menos processos atribuídos.

Moraes é aquele, como se recordam, que animava seus correligionários do PSDB prometendo prisões “a jato”.

Tudo, claro, previsível.

Como é previsível que Moares negará, rápido, o pedido de liminar para a soltura do ex-presidente.

Tem-se aí os ingredientes da decisão, que a presidente do STF, Cármem Lúcia, cozinhará no caldeirão da pauta que ela própria decide, esticando o prazo – já não o colocou na pauta de agosto, quando os rapazes e moças voltam de suas férias escolares – e, quem sabe, deixando para setembro, quando ela própria deixará o cargo e se integrará à 2ª Turma, se não houve jeito de liquidar, sem muito alarde, antes disso.

Só o que pode “desandar”, num prazo curto,  o calceirão onde tentam – até agora, inutilmente – cozinhar o galo Lula é o pedido de liminar a ser relatado por Gilmar Mendes para impedir prisões sem a sentença ter transitado  e – ao menos espero eu, para que não se alege o excesso do pedido – sem fundamentação na ordem de execução antecipada da pena.

O jogo de esperteza continua e a Suprema Corte brasileira se parece cada vez mais com aqueles tribunais de justiça desportiva, que o povo passou a chamar de “tapetão”.

Neste caso, com as protelações, chicanas e arranjos para manter Lula preso, talvez se possa chamar de “barrigão”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Mino Carta: "Há ligação precisa entre desmonte da Petrobras, leilão do pré-sal e Lava-Jato"


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Está excitado? Seu cérebro sabe como aliviar a tensão


Cientistas da Universidade Estatal de Psicologia e Pedagogia de Moscou (UEPPM) usaram o método de encefalografia magnética para estudar como o cérebro controla a sua própria excitação, detectando na atividade cerebral humana indicadores que testemunham o nível deste controle.

Os resultados desta pesquisa são únicos, pois os dados obtidos podem ser usados para realizar diagnósticos não-invasivos desta função importante do cérebro, que pode sofrer danos com várias doenças neuro-psíquicas e epilépsia. Os resultados da pesquisa foram publicados na prestigiosa revista Nature Scientific Reports.

Grupo de pesquisa da Universidade Estatal de Psicologia e Pedagogia de Moscou (UEPPM)
Grupo de pesquisa da Universidade Estatal de Psicologia e Pedagogia de Moscou (UEPPM)
Encefalografia magnética é uma tecnologia inovadora que visualiza a atividade cerebral com alta resolução temporal e espacial. Ela permite registrar, sem contato, um campo magnético fraco, produzido por fontes de corrente elétrica neuronais. O método, que consiste da medição de campos magnéticos fracos gerados pela atividade síncrona de amplos grupos de neurônios, usa sensores supercondutores conhecidos pela sigla SQUID.

A encefalografia magnética permitiu à equipe da UEPPM ver como o cérebro controla a sua própria excitação. Um papel importante nesse processo é desempehado por um tipo especial de neurônios inibitórios, que equilibram a excitação crescente nas redes neuronais do cérebro e participam da geração de atividade gama de altas frequências.

Os pesquisadores apresentavam aos voluntários certos estímulos visuais e aumentavam a sua velocidade — o que aumentava, por seu turno, a intensidade do fluxo visual — registrando a atividade gama cerebral de altas frequências.

As experiências demonstraram que o aumento do fluxo excitador externo primeiro aumenta a atividade gama, mas depois de atingir um nível crítico, fá-la diminuir.

Tal dependência não-linear da força de resposta do cérebro da intensidade do fluxo externo reflete a capacidade de neurônios inibitórios de suprimir a excitação crescente na rede neuronal.

Grupo de pesquisa da Universidade Estatal de Psicologia e Pedagogia de Moscou (UEPPM)
Grupo de pesquisa da Universidade Estatal de Psicologia e Pedagogia de Moscou (UEPPM)
"Pesquisamos os indicadores de atividade cerebral de um amplo grupo de crianças e adultos sãos e descobrimos que, apesar de alterações significantes de frequência e de força da atividade gama com a idade, a sua supressão reltiva com altas velocidades do fluxo ficava na mesma escala durante toda a vida humana", conta a pesquisadora-chefe do Centro de Estudos Neuro-Cognitivos Elena Orekhova.

A persistência deste indicador em pessoas sãs faz possível o seu uso para diagnóstico de controle da excitação em pessoas que sofrem de doenças neuro-psíquicas ou de epilépsia.

Na prática, este método não-invasivo e seguro poderá ser usado para realizar diagnósticos da regulação da excitação no cérebro de crianças e adultos com patologias do desenvolvimento psíquico e também para um monitoramento objetivo dos efeitos de novos remédios psíquicos.

No Sputnik
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Pastor evangélico e nas horas vagas traficante de armas

Pastor Freitas foi pego em 2010 transportando sete fuzis
A Polícia Civil prendeu no dia 26 de junho de 2018 o pastor e traficante internacional de armas Felipe Jorge da Silva Freitas (foto), 42, em Pedra de Guaratiba, zona oeste do Rio.

Em 2010, Freitas foi pego em flagrante em Corumbá (MS) com outros dois pastores transportando sete fuzis que seriam entregues a traficantes do Rio de Janeiro.

Eles estavam cobrando R$ 20 mil para trazer o armamento da Bolívia.

Na época, a Igreja Mundial comunicou que Freitas não era um “pastor credenciando”.

Em 2003, o próprio líder da igreja, Valdemiro Santiago, foi flagrado com uma espingarda, duas carabinas e 400 caixas de munição, tudo, segundo ele, para uso próprio.

No Paulopes
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A conexão do Paraná: de Moro a Fachin, um time coeso na guerra contra Lula

Moro, Gebran, Fischer e Fachin
O despacho em que remete para o plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do recurso de Lula dá a exata medida de como o Edson Fachin tem pautado sua conduta quando o assunto é o ex-presidente. Ele força a barra para tentar derrotar Lula.

E, pelo que escreve, não deseja apenas que Lula permaneça na prisão, quer que a corte defina já a inelegibilidade de Lula. E, para que isso aconteça, Fachin inventou — isso mesmo — um pedido da defesa do ex-presidente.

No despacho, o ministro justifica sua decisão de enviar o recurso ao plenário com o argumento de que a defesa de Lula teria solicitado a suspensão de um segundo efeito da decisão do Tribunal Regional Federal, além da liberdade plena: a inelegibilidade.

No despacho, Fachin alegou três razões para passar por cima da segunda turma do STF e levar o caso diretamente ao plenários, entre elas a “exigência expressa do art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90, tendo em vista que se postula o acolhimento do pedido, suspendendo-se os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o final julgamento pelo Supremo Tribunal”.

O que é a exigência expressa do artigo 26-C da Lei complementar número 64/90? É a de que a corte julgue os casos em que candidatos condenados por órgãos colegiados recorram, para suspender a inelegibilidade, “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida”.

À primeira vista, poderia parecer benevolência do ministro, que estaria disposto a enfrentar a questão da inelegibilidade de Lula e conceder o efeito suspensivo, se considerar o caso. Ocorre, porém, que a defesa de Lula não fez a solicitação, porque não é o momento jurídico adequado. No pedido de efeito suspensivo, a defesa tão-somente defendeu a liberdade plena de Lula.

Quando Fachin atribui à defesa de Lula pedido que ela não fez, qual o objetivo? É claro que é definir de antemão a inelegibilidade de Lula — e, para isso, ele conta que tem maioria do Supremo —, o que autorizaria os institutos de pesquisa a retirar o nome do ex-presidente das consultas e esvaziar por completo a candidatura de Lula.

Fachin age como um adversário do ex-presidente, mais até do que um acusador, comportamento típico de Sergio Moro. Com a fraude consumada de incluir no despacho um pedido que não foi feito pela defesa de Lula, o ministro interfere no jogo político, prejudicando Lula e o PT, e beneficiando aqueles que temem a eleição ou a influência decisiva de Lula na eleição.

O ministro do STF parece agir como um estrategista político. Além de inventar pedido da defesa, ele escolheu o fórum em que tem chance de êxito, o plenário do STF, onde Lula não conseguiu habeas corpus em abril, com a obtenção de 5 votos contra 6.

No plenário do STF, portanto, existe, em princípio, maioria que não demonstrou nenhuma tendência de acatar pedido de Lula. Se não acatou habeas corpus, por que concederia efeito suspensivo da prisão provisória decretada pelo TRF-4?

Além disso, se quer que Lula continue preso, por que suspenderia a inelegibilidade? Com o recurso levado a plenário, Fachin mataria dois coelhos com uma cacetada, feito que talvez não alcançasse se encaminhasse o recurso para a segunda turma do STF, à qual pertence.

Este seria o caminho natural do recurso, e desprezá-lo não significa uma falha menor. O princípio de que todo cidadão seja julgado por um juízo definido por norma constitucional é um dos dos valores mais caros em uma democracia.

Quando a lei define quem (ou que órgão) vai julgar quem, evita-se o tribunal de exceção, próprio das ditaduras. A justiça é cega, todos sabem, mas juízes que ficam de olhos bem abertos para manter ou trazer para si julgamentos, ou adotar estratégias para buscar resultados pré-definidos, corrompem o conceito do Poder Judiciário.

Foi isso que Fachin fez: mandou para um colegiado que considera mais favorável à sua tendência, já conhecida, de condenar Lula. E por que Fachin age com empenho pessoal na derrota do ex-presidente, a quem, com elogios públicos, parecia considerar um estadista?

Impossível saber, embora haja rumores sobre erros do passado que poderiam colocá-lo como alvo de chantagem. Mas são rumores apenas, nada comprovado.

De antemão, se descarta razões ideológicas, já que Fachin tem um passado de defensor das garantias constitucionais. E ainda age assim.

Por exemplo, no dia 19 de maio, um mês depois de negar HC a Lula, concedeu a medida, numa decisão monocrática, ao ex-prefeito de Tatuí Ademir Signori Borssato, condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por fraude em licitações.

“Concedo a ordem de ofício a fim de determinar o impedimento recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do paciente, sustado a execução da pena privativa de liberdade (…) até que o Superior Tribunal de Justiça analise os recursos interpostos”.

Se a motivação para a incoerência de Fachin não é conhecida, pelo menos se sabe que, no que se refere a Lula, ele hoje se encaixa em um padrão, o padrão da Lava Jato.

Existe um elo entre todos os principais magistrados que estão à frente nos casos de Lula, de Curitiba até Brasília. Todos têm origem no Estado do Paraná.

As decisões de Moro que são contestadas desaguam, num primeiro momento, na mesa de trabalho do desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, com quem Moro tem uma amizade que se tornou pública, com dedicatórias mútuas em livros.

Se uma decisão de Gebran é contestada, quem vai analisá-la é o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Fischer chegou à relatoria da Lava Jato no STJ por um caminho heterodoxo.

O antigo relator, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, perdeu a relatoria em dezembro de 2015, antes do impeachment, e tinha dado alguns votos que contrariavam decisões de Sergio Moro.

À certa altura, foi substituído por Fisher, que tinha comandado a divergência em alguns julgamentos e, pelo que se tornou público, havia um entendimento no STJ de que o ministro vencedor ocupa o lugar do ministro derrotado.

Ribeiro Dantas saiu sem atirar, e, em nota, chegou a dizer que considerava normal a transferência.

Fisher não é um estranho no circuito de Moro.

O filho dele, Octávio Fisher, hoje desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná, era advogado em Curitiba, quando teve seu nome citado numa denúncia cabeluda sobre compra de sentenças nos tribunais superiores, entre os quais o STJ.

A denúncia chegou ao conhecimento de Sergio Moro, num desdobramento de um processo sobre o golpe aplicado pelo titular do consórcio Garibaldi, da década de 90.

Houve prisões, mas Octávio, citado por um réu colaborador como participante do esquema de compra de sentença, saiu ileso. Teve seu nome mencionado em algumas publicações da imprensa, nada além disso.

Fachin também chegou à relatoria da Lava Jato no STF, onde analisa as decisões de Fisher que são contestadas, depois de percorrer uma trilha heterodoxa, um caminho que não era o natural.

Antes dele, quem respondia pela relatoria da Lava Jato no STF era o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017, cuja investigação ainda não foi concluída.

Teori fazia parte da segunda turma do Supremo e, com a vacância gerada pela morte de Teori, Fachin, que era da primeira turma, se ofereceu para ocupar o lugar de Teori, mas, pela lei, ele não poderia simplesmente assumir a relatoria por vontade própria.

Cármen Lúcia, já no início de seu mandato de presidente don Supremo, determinou um sorteio entre os cinco integrantes da segunda turma. E quem teve o nome sorteado? Ele, Fachin, que tinha acabado de se transferir da primeira turma.

E assim se chega à situação atual, em que Fachin se comporta como quem tem uma missão: a de não permitir que Lula exerça livremente sua liderança política, a mais expressiva e poderosa liderança popular.

Na Lava Jato, é tudo muito estranho.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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‘O Brasil voltará a ser dos brasileiros’

Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história. Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu diretamente do governo em 2010. Foi mais um passo do governo golpista e de seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.

O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais. É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.

Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal. Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada Cessão Onerosa.

Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir. O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional. Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”.

Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.

Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado da loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.

De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira. Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque à nossa soberania.

Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobras em todos os campos do pré-sal. Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação de a Petrobras de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.

Na presidência da Petrobras, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas, como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica. Pôs à venda a Liquigás, a BR Distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS).

Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras. Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares. Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros. A importação de óleo diesel dos Estados Unidos mais que dobrou.

Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobras foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.

Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país. O Ipea acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês. Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise).

Em dois anos foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobras e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval. A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de petróleo e gás, em decorrência dessa operação suicida.

A desvalorização do patrimônio da Petrobras, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.

A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.

A verdade é que o tempo deles está acabando. Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas do povo, a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff.

Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e não apenas na Petrobras. A política externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.

Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.

Podem ter certeza: voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

Luiz Inácio Lula da Silva

No JB
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