25 de jun. de 2018

Eleições de 2018: Um ponto ausente

Um sintoma claro da descrença brasileira na democracia tem aparecido em todas as pesquisas eleitorais: cerca de 30% dos eleitores pretendem votar nulo ou em branco, ou dizem não ter preferência por nenhum candidato. É o não-voto, que em algumas simulações assume a liderança. Na pesquisa espontânea, ele chega a 69%: 23% pretendem votar em branco ou nulo e 46% não apontaram um candidato preferido.

Na última pesquisa “A cara da democracia no Brasil” (INCT), 82% disseram não confiar nos partidos políticos. Sem eles, não se faz democracia. Candidatos a presidente deviam ter propostas não só para os problemas econômicos e sociais mas também para resgatar a confiança no sistema político. Afinal, como diz aquela velha música dos Titãs, “a gente não quer só comida”.

Em parte, a desilusão tem a ver com “comida”, vale dizer, com a crise, o desemprego, a queda na renda etc. A causa maior da grande rejeição a Temer, apurou o Datafolha, é o fracasso econômico de seu governo. Afinal, disseram ao povo que, tirando Dilma, tudo iria melhorar. Tempo bom, na memória coletiva, foi o de Lula. Segundo o Datafolha, para 32% dos entrevistados ele é o candidato mais preparado para tirar o Brasil da crise e acelerar o crescimento. Isso explica que o não-voto cresça de 13% para 34% quando o nome dele é excluído da lista de candidatos.

Mas não é só a incompetência que gera a descrença. Em 2013, a economia cresceu 2,3% e o desemprego foi de 5,4% e mesmo assim as ruas rosnaram, rejeitaram políticos e partidos, derrubaram a popularidade de Dilma e disseram coisas como “vocês não nos representam”. Ou “não é por R$ 0,20”. Era por algo mais: por uma democracia que funcionasse, onde os representantes fossem leais aos representados.

Nem foi também só a corrupção, que a Lava Jato começaria a desvelar em 2014. A constatação de que todos os partidos sempre se lambuzaram no mesmo melado fermentou o desprezo pelas siglas. Mas nenhum partido foi tão estigmatizado pela queda na corrupção como o PT, alvo dos manifestoches raivosos de 2015. Entretanto, na última pesquisa CNI-Ibope, o PT obteve 19% de preferência, contra 7% do MDB, 6% do PSDB e 2% do PSOL. Os demais tiveram 1%.

O “algo mais” que todos querem é não ser massa eleitoral a cada dois anos, é um mínimo de decência e coerência dos eleitos, e é também ter mais voz ativa nas decisões. Mas, até agora, este mal estar com o sistema político não mereceu a atenção dos candidato.

Poderiam começar prometendo consultar mais a população, através de plebiscitos e referendos, previstos na Constituição. Ou se comprometendo a propor a revogabilidade dos mandatos. Se há ideia que os brasileiros acalentam é a de poder “cassar” pelo voto o mandato dos que esquecem o que prometeram. O presidente eleito vai herdar uma situação econômica gravíssima mas terá de aproveitar a lua de mel para dar respostas, também, à desilusão com a democracia. Sem alguma forma de repactuação, a eleição em si não trará a solução.

Estranho mesmo 

Os recursos da defesa de Lula chegaram ao TRF-4 em 23 de abril. Ficaram dois meses parados, demora que embasou o pedido de suspensão dos efeitos da condenação, que a segunda turma do STF julgaria na terça-feira. Já no início da noite de sexta-feira a vice-presidente do TRF-4, Fátima Labarrère, despachou-os, acolhendo um, destinado ao STJ, e negando o destinado ao STF. E com isso, o relator Fachin tirou o assunto da pauta de terça-feira. A matéria perdeu o objeto.

O que despertou a pressa tardia do TRF-4? Segundo petistas, foram os rumores de que a Segunda Turma do STF não soltaria Lula mas lhe concederia a prisão domiciliar. Eleitoralmente, faria toda diferença. Em casa, recebendo quem quisesse, falando ao telefone ou gravando vídeos, mesmo não podendo concorrer Lula turbinaria seu poder de transferir votos para o futuro candidato do PT. A Lava Jato teria uma síncope.

A defesa vai recorrer contra o cancelamento decidido por Fachin. Numa ala do STF, continua-se buscando alguma solução para Lula, mas mantendo-o inelegível.

Tereza Cruvinel
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Pedir ditadura não é ignorância, é medo de perder privilégios, diz historiadora

Como vítimas da ditadura e coordenadora do único museu voltado à memória da repressão veem os protestos que pedem ‘intervenção militar’

Militantes pró-ditadura fazem protesto na Paulista, em São Paulo, em 31/3/18
Foto: Daniel Arroyo/Ponte
Não é de hoje que pedidos de intervenção militar aparecem nas ruas do país. Mas esse discurso ganhou força no fim de maio, quando caminhoneiros entraram em greve e, entre protestos contra preços de combustíveis e pedindo o fim da corrupção, voltaram a defender, em uníssono, que o caminho para tirar o Brasil da crise seria a volta do regime militar.

Um levantamento do Terra, com em termos procurados no Google, mostrou que o número de buscas pela expressão “intervenção militar” quadruplicou em maio de 2018 (3,17 milhões de buscas) em relação ao mesmo período de 2017 (669 mil).

A explicação não é a ignorância, mas a indiferença, na visão da historiadora Marília Bonas, coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo.  “Como alguém exposta a opiniões de todos os tipos de pessoas todos os dias em função do lugar em que trabalho, queria dizer que é muito fácil acusar quem pede intervenção militar de ignorante do que foi a ditadura. Lamento dizer que o buraco é mais embaixo. Vivemos num mundo brutal e violento, onde se tortura e se mata pelas mais diversas razões”, conta a coordenadora do museu, Marília Bonas. “Muita gente sabe, sim, o que foram as torturas e ignomínias desse período e não se sensibiliza por isso”, afirma a historiadora.

Segundo Marília, parte da população entende que, “no atual momento político, é melhor a violência de um regime autoritário a um ideal democrático que implique em perda de privilégios”. Para ela, “a fantasia de meritocracia de uma boa parte da sociedade faz acreditar que mesmo aquele que não tem privilégio algum vai perder o pouco que tem com a manutenção da democracia em tempos de crise”.

O Memorial da Resistência nasceu da pressão da sociedade civil para transformar o edifício que sediou o Deops/SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo), um dos principais centros de tortura de São Paulo, em um lugar de memória que abordasse as violências cometidas nos períodos ditatoriais brasileiros.

O Memorial é hoje o único museu que trata o tema no Brasil junto aos mais diversos públicos e conta com intensa programação de exposições, atividades educativas e acervo digital de depoimentos e lugares de memória da repressão e resistência no país.

Para a diretora do Memorial, “a saída democrática implica em se responsabilizar pelo país, em eleger novas lideranças, fazer uma nova política, olhar a corrupção estruturante e estrutural. No entanto, dá trabalho e depressão discutir isso em meio a um mar de fake news e palpiteiros de portal de notícia. Está todo mundo cansado, desiludido, pedindo ajuda”.

Militantes pró-ditadura fazem protesto na Paulista, em São Paulo, em 31/3/18
Foto: Daniel Arroyo/Ponte

‘É como pedir para ser amordaçado’

Para o militante e filósofo político Edson Teles, “desde que saímos da ditadura militar, o fantasma da intervenção militar está presente”. Mesmo com documentos revelados recentemente sobre escândalos de corrupção e execuções sumárias, ainda há grupos defensores do retorno da ditadura.

“Quando vejo essas manifestações só consigo pensar na nossa luta por fazer uma justiça de transição, que é composta por conhecer e revelar a verdade, garantir a memória e reflexão do que foi a ditadura e colocar no banco dos réus os que torturaram e mataram as pessoas que lutaram contra a ditadura, para mostrar que eles [torturadores] que estavam errados e não quem era contra”, conta o militante e ex-preso político Ivan Seixas.

Preso junto ao pai e torturado aos 16 anos, Seixas alega que o que mais o incomoda é ver trabalhadores pedindo pela volta do regime militar. “É como pedir para ser amordaçado e privado de sua liberdade. É um absurdo”, lamenta.

Para Ivan, “vivemos numa sociedade manipulada por uma mídia fascista, pisamos num terreno mais fértil ainda para a direita fazer essa pregação. Esses pedidos de intervenção militar são frutos da ignorância das pessoas. É obvio que há infiltrações das forças de direita nessas manifestações, eles precisam passar a ideia de que está tudo ruim, ‘porque tem muita corrupção’ e só tem uma solução: os militares”.

“Eu espero muita luta para o nosso país. Hoje a luta não necessariamente precisa ser armada e clandestina, como em minha época. Ela vai ser uma luta na base, sabemos que ao colocarmos em xeque a ditadura deles, vai ter muita violência e repressão, mas enquanto houver espaço, precisamos lutar para não fecharem a repressão em cima da classe trabalhadora”, conclui Seixas.

Luana Dorigon
No Ponte
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Em manifesto, juristas repudiam manobra de Fachin contra Lula

“Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil", diz o texto

Professora de Direito Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner é
uma das advogadas que assinaram o manifesto em defesa das garantias fundamentais do
cidadão
Na última sexta-feira (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedido da defesa de Lula para que a Segunda Turma julgasse o recurso que solicitava a liberdade do ex-presidente. Depois dessa decisão, um grupo de mais de 270 profissionais do Direito assinaram uma carta em defesa da presunção de inocência.

“Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil”, diz trecho do manifesto.

Os juristas também criticam a rapidez de Fachin em arquivar o pedido da defesa de Lula, menos de uma hora depois da publicação da decisão do TRF-4, que decidiu que os recursos extraordinários de Lula não fossem julgados no STF. Um novo recurso foi enviado para julgamento no STJ.

Veja a íntegra do documento:

Juristas em defesa da presunção da inocência e contra atos que fragilizam a constituição

Diante da recente – e inusitada – determinação ex officio do Ministro Edson Fachin, divulgada menos de uma hora após o TRF-4 decidir sobre os recursos do processo do ex-Presidente Lula, de cancelar o julgamento, pela 2a Turma, do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-Presidente, nós, juristas, advogados e professores universitários, comprometidos com a democracia e com as garantias fundamentais, repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil. Espanta-nos não apenas a forma anômala da decisão restritiva a direitos prioritários e urgentes – presunção de inocência e danos decorrentes da privação de liberdade – como também por ter partido de um Ministro cuja biografia sempre exibiu e professou em defesa da Constituição de 1988 e da democracia, especialmente às vésperas de ser nomeado para compor a Corte Suprema.

É evidente que o caso a ser decidido vai muito além da liberdade de uma pessoa. Trata-se de a Suprema Corte dizer sim ou não a uma garantia constitucional de liberdade prevista na Constituição como cláusula pétrea.

Ora, se não cabe mitigar essa relevantíssima garantia constitucional e se o período de cárcere representa dano irreparável, não há o que possa justificar novos adiamentos sobre matéria que afeta a liberdade de um réu específico ou de milhares de pessoas que podem estar encarceradas injustamente no sistema prisional que aparece entre os mais injustos do mundo (acima de 700 mil presos, 40% em regime provisório).

O Brasil, como qualquer sociedade que convive com problemas endêmicos de corrupção, precisa encontrar caminhos de responsabilização que não impliquem a flexibilização de garantias fundamentais, conquistadas como forma de evitar os desmandos autoritários do passado recente e o retorno do Estado de Exceção.

Não bastasse a negativa da Presidente do Supremo Tribunal Federal em pautar três Ações Declaratórias de Constitucionalidade – que dependem, inconstitucionalmente, de seu poder discricionário – vem agora o Ministro Edson Fachin proceder manobra regimental retirando de pauta ação que trata de garantia fundamental. Os juristas signatários esperam que os demais componentes da segunda turma da Suprema Corte não sufraguem mais este ato discricionário de um membro do Tribunal Maior da República.
  1. Celso Antonio Bandeira de Melo – professor emérito da PUC-SP;
    2. Carol Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ e membro da ABJD;
    3. Tarso Genro – ex-Ministro da Justiça;
    4. Gisele Cittadino – Professora de Direito Constitucional da PUC-Rio
    5. Marco Aurélio de Carvalho – Advogado OAB / SP 197.538, membro integrante dos grupos ABJD e Prerrogativas
    6. Gisele Ricobom – Professora de Direitos Humanos – UNILA/UFRJ
    7. José Eduardo Cardozo – ex-Ministro da Justiça;
    8. Weida Zancaner – advogada e professora de direito administrativo da PUC-SP
    9. Juarez Tavares – professor titular de direito penal da UERJ
    10. Nasser Ahmad Allan – advogado;
    11. Juvelino Strozake – advogado;
    12. Lenio Streck – Professor titular da Unisinos e Unesa.
    13. Gabriel Lira – Advogado
    14. Ricardo Lodi Ribeiro – Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
    15. Renata Tavares da Costa. Defensora Publica RJ
    16. Fabiano Silva dos Santos, advogado, mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP
    17. Otávio Pinto e Silva, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP
    18. Marcio Tenenbaum – advogado
    19. Diogo Tristão, Procurador Federal
    20. Aury Lopes Jr, advogado e professor Titular
    21. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor em Ciências Penais
    22. Ana Amélia Mascarenhas Camargos- Advogada e Professora PUC-SP
    23. Luis Carlos Moro-advogado, Secretario-Geral da Associação Americana de Juristas.
    24.Pedro Estevam Serrano,Prof. PUC/SP
    25. Reinaldo Santos de Almeida, advogado e professor de Direito Penal da FND/UFRJ
    26. Alvaro de Azevedo Gonzaga – Professor Livre Docente da PUCSP.
    27. Fernando Hideo I. Lacerda – advogado e professor de direito processual penal da Escola Paulista de Direito
    28. Alberto Zacharias Toron, advogado
    29. Izabella Hernandez Borges, OAB/Sp 327.697
    30. Simone Haidamus, advogada, OAB/SP – 112.732
    31. Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT4, pesquisadora no CESIT/UNICAMP
    32. Roberto Lopes Telhada, advogado
    33. Renan Quinalha, advogado e professor de direito da UNIFESP
    34. Luiz Fernando Pacheco, advogado.
    35. Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado e mestre em direito pela USP
    36. Pedro Paulo Lourival Carriello – Defensor Público RJ
    37. Aldo Arantes – Advogado
    38. Fernando Haddad – advogado e ex-prefeito de São Paulo
    39. Gabriela Araujo – Advogada e professora de Direito Constitucional (Escola Paulista de Direito)
    40. Michel Saliba – Advogado Presidente da Abracrim-DF
    41. Luciano Rollo Duarte, advogado, OAB/SP 128.709
    42. Márcio Augusto Paixão, OAB/RS 65.251
    43. Gabriela Guimarães Peixoto, advogada, OAB/DF 30.789
    44. Elias Mattar Assad. Presidente Nacional Abracrim
    45. Mário de Oliveira Filho OAB/SP, advogado – presidente da Abracrim SP
    46. Thiago Miranda Minagé OAB/RJ 131007, advogado presidente da Abracrim RJ
    47. Estela Aranha, advogada, OAB/RJ 202221
    48. Angelita da Rosa – advogada – Procuradora Geral do Município de São Leopoldo – OAB/RS 63.318 – Membro da ABJD
    49. Rui Falcão – OAB 136.647
    50. Fernando Augusto Fernandes – OAB/RJ 108.329
    51. Nilson Pires Vidal de Paiva – OAB/RJ 142.226
    52. Otávio Espires Bazaglia – OAB/SP 400.541
    53. Esmar Guilherme Engelke
    54. Lucas Rêgo – OAB/RJ 165.256
    55. Rafaela Azevedo de Otero – OAB/RJ 173.582
    56. Rodrigo José dos Santos Amaral – OAB/RJ 204.322
    57. José Rodolfo Juliano Bertolino – OAB/SP 336.299
    58. Breno de Carvalho Monteiro – OAB/RJ 214.580
    59. Douglas de Souza Lemelle – OAB/RJ 182.572
    60. Guilherme Lobo Marchioni – OAB/SP 294.053
    61. Raphael da S. Pitta Lopes – OAB/RJ 158.599
    62. Ricardo José Gonçalves Barbosa – OAB/ RJ 56.511
    63. Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719
    64. Renato Reis Aragão – OAB/SP 353.220
    65. Fernando Tristão Fernandes – OAB/RJ 49.344
    66. Wagner Gusmão Reis Junior – OAB/RJ 113.677
    67. Pedro Viana Martinez – OAB/SP 374.207 68. Beatriz Vargas Ramos – Professora da Faculdade de Direito da UnB – Membro da ABJD
    69. Gabriela Gastal. Advogada.
    70. Eder Bomfim Rodrigues. Doutor em Direito Público pela PUC-Minas. Professor de Direito Constitucional. Advogado.
    71. Maria Goretti Nagime Barros Costa – advogada
    72. César Caputo Guimarães, advogado, OAB/SP 303670
    73. Antonio Pedro Melchior, advogado.
    74. Paulo Teixeira, Advogado- OAB 156333, deputado federal
    75. Juliana Neuenschwander Magalhães – Professora Titular da UFRJ
    76. Marcus Giraldes – Advogado e analista da Fiocruz
    77. Lúcio Flávio de Castro Dias – advogado, OAB/DF 13.179
    78. Yanne Teles – advogada, OAB/PE 30.816
    79. Gustavo Ferreira Santos – Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco
    80. Humberto Marcial Fonseca, advogado, OAB/ MG 55.867.
    81. Cristiane Pereira, advogada, OAB/MG 103.505.
    82. Silvia Lopes Burmeister , advogada OAB /RS 29.353.
    83. Aldimar de Assis, advogado SP, OAB SP 89.632
    84. Jônatas Andrade, juiz do trabalho
    85. Larissa Ramina, Professora de Direito Internacional da UFPR, membro da ABJD
    86. Jonatas Moreth – advogado, OAB/DF 29.446
    87. Vinicius Cascone – advogado, OAB/SP 248.321
    88. Leonardo Costa de Paula, Doutor em Direito, Professor CNEC-RJ, vice-presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória e advogado
    89. Bruno Galindo, Professor Associado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (Direito Constitucional)
    90. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor na Escola de Direito da PUCRS
    91. Fabio Gaspar – OAB-SP 124.864
    92. Marcia Pelegrini, advogada, professora de Direito Administrativo da PUC/SP
    93. Marcia Cunha Teixeira – jurista
    94. João Ricardo Dornelles – Professor de Criminologia da PUC-Rio
    95. Ana Lúcia Marchiori, Advogada, OAB/SP 231.020
    96. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148
    97. Jefferson Valença de Abreu e Lima, OAB/PE 20.742
    98. Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú, advogado. OAB/SP 288.863.
    99. Paulo Freire. Advogado. OAB/DF 50.755
    100. Aderson Bussinger Carvalho. OAB-RJ 1511-b
    101. Maria Rosaria Barbato -UFMG UFMG
    102. Alexandre Guedes – Advogado OAB/PB 5546
    103. Antonio Maués – Professor de Direito Constitucional da UFPA
    104. Vinícius Neves Bomfim advogado trabalhista
    105. José Maria dos Santos Vieira Junior Oab Pa 8762 Advogado
    106. João Paulo Allain Teixeira – Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco
    107. Rafael Faria, advogado, OAB – RJ 170.872
    108. André Luiz Barreto Azevedo – advogado – OAB/PE 32.748
    109. Nilo da Cunha Jamardo Beiro, advogado, OAB/SP 108.720
    110. Michelle Marie de Souza, Advogada, Presidente da Abracrim-MT
    111. Valério Saavedra, Advogado, Presidente da Abracrim-PA
    112. Negis Rodarte, OABMG 70.374, advogado, Conselheiro Nacional da Abracrim, Conselheiro Estadual da OAB/MG.
    113. Thiago Celestino Cantizano – Advogado (OAB/SP 353.403),
    Secretário Geral ABRACRIM-SP
    114. Alexandre Franzoloso – Advogado, Presidente da ABRACRIM-MS.
    115. Márcio Widal – Advogado e professor de Direito Processual Penal (FCG, FACSUL e Anguanguera)
    116. Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ 85.276
    117. Prudente José Silveira Mello, advogado OAB -SC 4673, Professor Faculdade CESUSC
    118. Rafael Nobre 167.211 OAB-RJ
    119. Ralph Hage OAB/RJ 123.354
    120. Gustavo Filgueiras, OAB/RJ 92.760
    121. Juliana Bierrenbach OAB/RJ 151.911
    122. Carmen Da Costa Barros OAB/Rj 411099
    123. Renato do Moraes-OAB/RJ 99755
    124. Renato Neves Tonini OAB/Rj 46151
    125. Rafael De Piro Oab/RJ 137706
    126. Marcio Donnici – OAB/RJ 23309
    127. Alexandre Mallet OAB/RJ 99809
    128. Braz Sant Anna-OAB/RJ 35833
    129. Paulo Pereira Filho OAB/Rj 159751
    130. Andre De Felice OAB/RJ
    131. Rodrigo Augusto Ferreira-OAB/RJ 169336
    132. Roberto Tardelli -advogado e procurador de justiça aposentado
    133. Marcia Dinis OAB/RJ 56466
    134. Glauco Pereira dos Santos OAB/SP 138657
    135. José Antônio Galvao de Carvalho – OAB/RJ 44.546
    136. Christiano Fragoso, professor de Direito Penal da Uerj e advogado
    137. Eduardo de Moraes, OAB/RJ 84.471
    138. Rodrigo Brocchi, 118.712 OAB/RJ
    139. César Pimentel- OAB/SP 134.301
    140. Renato Hallak, OAB/RJ 101.708
    141. Sérgio Vampré – Advogado, OAB/RJ 139.514
    142. Jocivaldo Lopes da Silva – Advogado OAB.RJ 87.628
    143. José Marcelo Côrtes OAB/RJ 136776
    144. Fernanda Freixinho, professora de Processo Penal UFRRJ e Advogada
    145. Eric Cwajgenbaum 112.603 OAB/RJ
    146. Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da UFRJ
    147. José Marcelo Côrtes OAB/RJ 136776
    148. Leonardo Barreto Antunes OAB – RJ 125.881 Advogado e Professor
    149. Maíra Fernandes OABRJ 134.821
    150. Alexandre Moura Dumans – OAB/RJ 25587
    151. Marcela Fleming Soares Ortiz, OAB/SP 321.655
    152. Vitor Marques – OAB/SP 391.792148 – Sergio Graziano, advogado OAB/SC 8042
    153. Sergio Graziano – OAB/SC 8042
    154. Luciane Lourdes Webbe TOss, advogada – OAB/RS 37.090
    155.Paulo Sérgio Weyl, professor Ufpa, advogado, OAB/PA 6146-B
    156. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. – OAB/CE 6840
    157. Paulo Sérgio Weyl, professor associado da Ufpa, advogado, OAB/ PA 6146-B
    158. Anne Cabral – Advogada OAB/PE 39.061
    159. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 5204
    160. Mônica Resende- OAB/PE 12.381
    161. Maria das Graças Serafim Costa – Juiza de Direito TJPE
    162. Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD e Advogado – OAB/MS 14236
    163. Maria das Graças Serafim Costa – Juiza de Direito TJPE 
  2. 115. Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD e Advogado – OAB/MS 14236
    164. André Felipe de Lima Costa – OAB/PE 31.556
    165. Verena Fadul dos S. Arruda, advogada – OAB/PA 11.939
    166. Valeir Ertle. Secretario Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT
    167. Ecila Moreira de Meneses, OAB-CE:10.990. Professora de Dir. Constitucional, Estácio-CE
    168. Jonnas Vasconcelos – OAB/BA 55.922
    169. Marília Lomanto Veloso, advogada – OAB/BA 13556
    170. Ana Victoria de Paula Souza OAB/SP 120.475
    171. Victor Augusto R. da Siva – OAB/RJ 161.883
    172. Sheila Lustoza-OAB/RJ 137692
    173. Jania Saldanha, professora universitária UFSM
    174. Tânia Oliveira, advogada, assessora do Senado.
    175. Walter Freitas de Moraes Junior – MPMG
    176. Isabel Mota – Advogada e professora de Direito Eleitoral, oab-ce n. 13.159
    177. Gabriel Sampaio, advogado e professor.
    178. Adriana Cecilio Marco dos Santos, Advogada OAB/SP 345.197, Professora de Direito Constitucional.
    179. José Carlo Tortima – OAB/Rj 22892
    180. Mário Miranda Neto – OAB/RJ 97318
    181. Luis Flávio Souza biolchini, OAB RJ 195.651
    182. Felipe Mendes Fernandes de Oliveira Braga , OAB/RJ 182.604
    183.Andre Hespanhol, advogado, OAB DF 39.645
    184. Luiz Nivardo Melo Filho, OAB/CE 15.844
    185. Roberto A. R. de Aguiar, professor emérito e ex-reitor da UnB
    186. Wanja Carvalho, OAB/DF 10.364
    187. Renata Deiró OAB/BA 22.697
    188. Jonnas Vasconcelos (OAB/BA 55.922)
    189. André Luiz Proner, advogado
    190. Larissa Alcantara, advogada
    191. Eduardo Surian Matias – advogado
    192. Mônica de Melo – Defensora Pública/SP
    193. Maurides de Melo Ribeiro, OAB/SP 77.102. Professor de Direito Penal.
    194. Marília Brambilla, advogada, Conselheira Nacional da ABRACRIM.
    195. Vitória de Oliveira Rocha Alves, advogada, presidente da Abracrim-SE.
    196. Eduardo Silva de Araújo, advogado, vice-presidente da ABRACRIM-PE.
    197. Ester Kosovski OAB RJ 7084
    198. Rodrigo Machado Gonçalves – Advogado e Professor de Direito Processual Penal da FND/UFRJ, UCAM/Centro e La Salle RJ
    199. Louise Helene de Azevedo Teixeira, advogada, OAB/SP 375.105
    Advogada, OAB/29614
    200. Paula Rosa, advogada, São Paulo/SP
    201. Meilliane P. Vilar Lima, advogada, OAB / DF 29614
    202. Jarbas Antunes Cabral, advogado, OAB Mg 65.627
    203. Izabella Batista Torres, advogada, OAB MG 109.628
    204. Roberto Chateaubriand Domingues, advogado, OABMG 108903
    205. Helberth Ávila de Souza – advogado, OABMG 138.120
    206. Wânia Guimarães Rabello de Almeida _ advogada, OABMG 48778
    207. Natália Das Chagas Moura, advogada, OABMG 113.014
    208. Rosendo de Fátima Vieira Junior – advogado, OAB/MG 95.330
    209. Sebastião Carlos de Matos pacheco – advogado, OABMG 67523
    210. Imar Eduardo Rodrigues – advogado, OAB/SP. 106.008
    211. Fernando Mundim Veloso – advogado, OAB/MG 112.605 Advogado e professor
    212. Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada, OAB MG 41048
    213. Célia Regina Fonseca – advogado, OAB/MG 96.243
    214. Espedito M Fonseca Jr – advogado, OAB/MG 89.923
    215. José Luiz Quadros de Magalhães – professor, advogado, OAB MG 44.841
    216. Olbe Martins Filho – Advogado – advogado, OAB MG 120.939
    217. Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior – OAB MG 94.392 (advogado e professor de ensino superior)
    218. André Nascimento da Rocha – advogado, OAB/MG: 180729.
    219. Kleber Alves de Carvalho – advogado, OAB/MG 84.669
    220. Adriana Aparecida de Mendonça – advogada, OAB -MG-65.786
    221.William dos Santos OAB MG 63.087, advogado
    222.Gisele Costa Cid Loureiro, advogada, OAB MG 47.959
    223.Walter Freitas de Moraes Junior – MPMG.
    224-.José Sávio Leite de Almeida Júnior, OAB/MG 121.820.
    225.Selim Antonio de Salles Oliveira, OAB?MG 186.628
    226.Leonardo Fazito Rezende Pereira da Silva – OAB/MG 79.205
    227.Farlandes de Almeida Guimarães Júnior – (OAB/MG 150.737)
    228.Carolina Lobo – OAB/MG 152.921
    229.Kátia Tavares OAB/RJ 55852
    230.Ana Paula Rossi – advogada OAB/RJ 133.215
    231.Rosa Maria Cardoso – advogada OAB/RJ 643
    232.Newton de Menezes Albuquerque OAB-CE 9.376 , Professor Universitário ( Faculdade de Direito -UFC, PPGD-Unifor)
    233.Ecila Moreira de Meneses – Professora Universitária ( Estácio de Sá- Ceará)
    234.Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda, Advogado – OAB/PE 38.827
    235. Cleide de Oliveira Lemos – bacharel em direito e membro da ABJD
    236.Pietro Alarcon. OABSP 144.455
    237 .Paula Sion de Souza Naves- OAB/SP 169.064
    238. Ecila Moreira de Meneses – Professora Universitária ( Estácio de Sá- Ceará)
    239. Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda, Advogado – OAB/PE 38.827
    240. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274
    241. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299
    242. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968;
    243. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236;
    244. Francisco Scipião da Costa, OAB/CE: 23.945;
    245. Neilianny Oliveira – Advogada – OAB/CE 31.164;
    246.Francisca Martír da Silva, professora, advogada – OAB-CE 9.888
    247. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15.068-B;
    248. Estevão José Saraiva Mustafa, OAB/CE 23.652
    249. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, OAB/CE 10.603
    250. Romualdo J. de Lima, OAB/CE 9.130.
    251. Orlando Silva da Silveira, OAB/CE 11.920-B
    252 Paulo Roberto Mariano Pires, advogado (OAB/CE nº 30.078-B) Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE
    253. Renan Aguiar, advogado e professor da Uff.
    254. Jarbas Antunes Cabral, advogado, OAB Mg 65.627
    255. Walter Freitas de Moraes Junior – MPMG
    256. José Sávio Leite de Almeida Júnior, OAB/MG 121.820.
    257. Selim Antonio de Salles Oliveira, OAB?MG 186.628
    258. Leonardo Fazito Rezende Pereira da Silva – OAB/MG 79.205 Farlandes de Almeida Guimarães Júnior – (OAB/MG 150.737)
    259. Carolina Lobo – OAB/MG 152.921
    260. Cândido Antônio de Souza Filho. OAB/MG 81754
    261. Ana Luisa Evangelista da Silva Faria OAB MG 138330
    262. Bruno Sérgio Queiroz Andrade, Advogado, OAB/MG 119.670
    263. Fernando Gonzaga Jayme, Advogado, OAB/MG 59.978
    264. Geraldo Hermógenes de Faria Neto, Advogado, OAB/MG 62.241
    265. Carlos Augusto Vasconcelos, Advogado, OAB/MG 162561
    266. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB/CE 15.895
    267. Newton de Menezes Albuquerque OAB-CE 9.376, Professor Universitário ( Faculdade de Direito -UFC, PPGD-Unifor)
    268. Pietro Alarcon. OABSP 144.455
    269. Kátia Tavares OAB/RJ 55852
    270. Ana Paula Rossi – advogada OAB/RJ 133.215
    271. Rosa Maria Cardoso – advogada OAB/RJ 643

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Defesa de Lula insiste em pedido de liberdade e quer julgamento no Supremo nesta terça-feira

Na sexta, Edson Fachin arquivou pedido. Para advogados do ex-presidente, manutenção da prisão desrespeita a Constituição, já que ainda há recursos pendentes nos tribunais superiores.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (25) contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Os advogados insistem que o julgamento do caso seja ainda nesta terça (26), última sessão da Segunda Turma antes do recesso de julho.

No agravo contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal do 4ª Região não impede a Suprema Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores - no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

"Considerando que o agravante está há 80 dias custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba em decorrência de acórdão condenatório que desrespeitou diversas garantias da Constituição da República, bem como o fato de que o agravo contra a inadmissão do seu recurso extraordinário já foi interposto, requer-se a imediata reconsideração", diz a defesa.

Os advogados frisam que o recurso já foi apresentado no TRF-4 e que isso é um "fato novo". E destacam que Lula corre "risco de grave e irreparável lesão a um direito fundamental".

Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo. Portanto, não há necessidade de se aguardar a chegada dele antes de analisar o efeito suspensivo da condenação. Isso porque se o TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.

E dizem que, como a última sessão é nesta terça, o caso deve ser levado para discussão dos demais ministros para impedir a "perpetuação do constrangimento ilegal" de Lula.

"Diante da relevância e urgência do assunto – o agravante está privado da sua liberdade há cerca de 80 dias com base em decisão condenatória que afronta a Constituição Federal –, caso V. Exa. não reconsidere a decisão agravada, pede-se sejam levados em mesa este agravo – [...], bem como o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para apreciação da colenda 2ª. Turma na sessão que realizar-se-á amanhã, 26.06.2018, última antes do recesso da Corte; impedindo a perpetuação do constrangimento ilegal do agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense", afirma a defesa no recurso de 13 páginas.

Pelas regras do Supremo, um agravo regimental precisa seguir um trâmite específico de prazos e o relator tem que ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o recurso a julgamento.

Mas a defesa quer que se pule essa etapa em razão da urgência, já que se isso fosse seguido, o julgamento só ocorreria em agosto, na volta do recesso do Judiciário.



5ª Turma do STJ deve julgar recurso que pode libertar Lula

Defesa pede que ele responda em liberdade até o trâmite em julgado do processo

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um pedido de tutela provisória apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na petição, a defesa do petista solicita a atribuição de "efeito suspensivo" ao recurso especial apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou Lula a 12 anos e um mês de cadeia e determinou o imediato cumprimento da pena.

O pedido de tutela foi negado no dia 11 de junho pelo ministro Felix Fischer. O magistrado alegou que a admissibilidade do recurso não tinha sido julgado ainda pelo TRF-4 — o que ocorreu na sexta-feira (22/6). Com a decisão do TRF-4 em admitir o recurso especial, os advogados do ex-presidente ingressaram com um agravo solicitando que o pedido de tutela tenha andamento no STJ.

O tribunal, então, vai levar a análise do recurso para a 5ª Turma, que pode suspender a decisão que mantém o ex-presidente preso e libertá-lo até que o mérito do recurso seja julgado. Caso isso ocorra, Lula também terá os direitos políticos garantidos e ficará elegível.

Assim, ele deixa de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, ficando livre para concorrer pelo menos até nova manifestação da Justiça. De acordo com o STJ, ainda não foi definida a data para o julgamento do pedido de tutela. No entanto, fontes ligadas a Corte informam que isso deve ocorrer nos próximos dias.

Renato Souza
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Inquérito sobre trambique do Mineirinho na Cidade Administrativa chega à PF

Quem não conhece o esquema do Aécio? - Machado

Na inauguração: quem deu mais? A Andrade ou a Odebrecht?
Eugênio Sávio/Imprensa MG

A Justiça de primeira instância em Belo Horizonte mandou para a PF (Polícia Federal) o inquérito que apura se o senador Aécio Neves (PSDB) recebeu propina desviada na construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, inaugurada quando o tucano era governador de Minas Gerais. Projetada pelo arquiteto Oscar Niemayer, a sede oficial do governo do Estado custou R$ 1,7 bilhão.

Além de Aécio, são investigados no mesmo inquérito o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho. O ex-executivo Antônio Alvim, da Queiroz Galvão, também figurava como investigado, mas ele morreu.

A obra foi inaugurada em 2010, no segundo governo de Aécio, e é considerada um símbolo da gestão do PSDB no Estado. A remessa do inquérito para PF foi necessária para a realização de possíveis novas diligências e interrogatórios no âmbito da operação Lava Jato.

No início deste mês, o inquérito foi enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância, em BH, após a corte máxima do Judiciário restringir o foro privilegiado de parlamentares no caso de supostos crimes cometidos dentro do mandato e ligados ao cargo.

O inquérito foi instaurado com base na chamada delação do Fim do Mundo, celebrada pelos executivos da empreiteira Odebrecht. Na lista da empresa, Aécio é identificado como Mineirinho. Já Oswalgo Borges da Costa Filho, ex-diretor da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e responsável pela execução da obra, é o Oswaldinho.

Em 2007, segundo os delatores da Odebrecht, com base em declarações e prova documental, Aécio "teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais, com o escopo último de obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras”.

Os advogados do senador e do ex-diretor da Codemig, Alberto Zacharias Toron e Sânzio Baioneta Nogueira, respectivamente, disseram que não vão se manifestar, por ora.



No CAf
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Merval Pereira já desistiu do Alckmin?

Geraldo Alckmin, o presidenciável mais competitivo da direita – que a mídia insiste em chamar de “centro” – está vivendo seu pior momento político. Há dúvidas inclusive se o grão-tucano terá capacidade para resistir. Nas sondagens eleitorais, o ex-governador segue abaixo dos dois dígitos, sendo motivo de chacota até do fascista Jair Bolsonaro. Além de derreter nas pesquisas, o “picolé de chuchu” é alvo das bicadas sangrentas no próprio ninho. O ex-prefake João Doria, sua criatura, parece pronto para dar o bote. E para piorar, surgem novas denúncias de corrupção contra o PSDB de São Paulo que furam a blindagem da imprensa chapa-branca. Nesse cenário adverso, até Merval Pereira, porta-voz oficial da famiglia Marinho, teme pela viabilidade da candidatura tucana.

Em artigo publicado na quinta-feira (21) no jornal O Globo, ele registrou: “Alckmin entra na campanha presidencial extremamente fragilizado, numa situação muito difícil com a prisão do secretário de transportes de seu governo. Todas as acusações de desvio de verba na construção do Rodoanel de São Paulo são da administração dele. Mesmo que não haja tempo suficiente para concluir as investigações, ele entra na campanha muito debilitado, porque vai ter dificuldade para explicar todos os casos ligados ao governo. E pode voltar a ideia de colocar Doria como candidato à presidência pelo PSDB”. Diante deste quadro, o porta-voz global deu uma indireta: “Trocar o candidato deveria ser uma iniciativa do próprio Alckmin, porque ele é o presidente do partido, mas dificilmente o fará”. O lamento do serviçal pode indicar que a famiglia Marinho está prestes a desembarcar da pré-candidatura do grão-tucano.

No mesmo rumo, o editorial da Folha deste sábado (23), intitulado “O senhor do Rodoanel”, também demonstrou certo temor: “A operação da Polícia Federal que prendeu Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, deixou mais uma vez o ex-governador paulista Geraldo Alckmin em situação difícil. O pré-candidato do PSDB viu-se constrangido a dar declarações para defender a sua gestão e apoiar as investigações, como já fizera outras vezes – assim se deu na prisão de Paulo Vieira Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da mesma Dersa, estatal que administra rodovias. No caso deste último, Alckmin pôde dizer que não se tratava de personagem de seu círculo e que determinou apurações na empresa. Quanto a Lourenço, a situação é mais complicada”.

“Este, afinal, vinha ocupando o comando da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), depois de ter sido secretário estadual de Logística e Transportes. Sua passagem pela Dersa, de janeiro de 2011 a maio de 2017, está longe de ter sido breve. Tal currículo explicita ligações duradouras entre o ex-governador e o suspeito de ter se envolvido com operações fraudulentas na companhia, por meio de adendos contratuais irregulares nas obras do trecho norte do Rodoanel. Polícia e Ministério Público estimam prejuízos de cerca de R$ 600 milhões... Com dificuldades para conquistar percentuais mais expressivos nas pesquisas de intenção de voto, Alckmin e seu partido encontram embaraços óbvios para sustentar um discurso anticorrupção”.

Será que o “picolé de chuchu” será descartado? A conferir!

Altamiro Borges
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Azeredo é um fantasma para FHC e Marcos Valério sabe o motivo: corrupção

Azeredo, Marcos Valério e FHC
A defesa que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o pré-candidato a governador de Minas pelo PSDB fizeram do ex-governador Eduardo Azeredo, o pai de todos os mensalões, não parece resultado da lealdade política, mas do temor.

Disse Fernando Henrique:

“O Eduardo está sofrendo as consequências do que hoje ocorre: o passado é julgado pela métrica do presente. Além do mais, há uma busca na mídia por “equidistância”. Assim como houve um mensalão do PT, fala-se de um mensalão do PSDB mineiro, que não houve. O que houve, sim, foi caixa 2, que também está capitulado no Código. E o Eduardo teria sido beneficiário eleitoral, mas provavelmente não ator do delito.”

Disse Anastasia:

“Azeredo é considerado uma pessoa que foi vítima de uma circunstância (…) Ele sempre teve um conceito de um homem correto.”

Por que estão adulando o ex-governador, que já tinha força política quando começou a cumprir pena de 20 anos e um mês de prisão?

Eduardo Azeredo já não seria eleito nem para síndico de prédio, mas tem arquivos e uma língua para pode afundar os tucanos ainda mais na lama da corrupção.

Basta a ele confirmar o que o publicitário Marcos Valério disse em dois acordos de delação premiada — um com a Polícia Civil de Minas Gerais e outro com a Polícia Federal.

Marcos Valério cumpre pena de 37 anos e cinco meses de prisão por participação no caso conhecido como Mensalão de Brasília ou Mensalão do PT.

Ele tinha uma agência de publicidade usada para repassar recursos a políticos de todos os partidos, durante os primeiros anos do primeiro mandato do governo Lula.

Era um operador. O dinheiro de caixa 2 passava por ele.

O que a velha imprensa quase não diz  — e quando diz não destaca — é que Marcos Valério começou a operar no submundo da política muito antes do PT chegar ao governo.

“Foi no governo de Eduardo Azeredo, do PSDB, que ele criou os mecanismos para ser o maior trem pagador da política brasileira”, disse uma pessoa que acompanhou um dos depoimentos em que Marcos Valério confessa os crimes e entrega os comparsas, há cerca de três meses.

Marcos Valério tentou fazer delação premiada em outros momentos, mas o Ministério Público Federal rejeitou seu depoimento.

“Agora nós sabemos por que. É porque ele arrebenta o PSDB e seus apoiadores. É muita sujeira, e o Ministério Público não quis ouvir”, afirmou a fonte.

Valério confirmou a autenticidade de documentos apreendidos pela Polícia Civil em casas de pessoas que estavam sendo investigadas por envolvimento em esquemas de corrupção, como Denise Landim e o advogado Joaquim Engler.

Um dos documentos apreendidos é a cópia da chamada Lista do Valério, um documento que foi considerado apócrifo. Nesta lista, a exemplo de outra lista famosa, a de Furnas, aparecem os nomes de pessoas que receberam recursos operados por Valério.

São pessoas que ocupavam postos de destaque no governo de Fernando Henrique Cardoso. O que Valério contou à Polícia Civil é a origem desses recursos.

“A origem está na negociação na venda da CEMIG”, contou ele, em referência à estatal de energia controlada pelo governo de Minas Gerais.

Em 1997, o governo de Minas Gerais, por decisão de Eduardo Azeredo, vendeu 32,7% das ações da CEMIG para o que se chamou à época “parceiros estratégicos”, que formaram o consórcio Southern Electric Brasil Participações Ltda.

O consócio foi costurado pelo Banco Opprtunity, de Daniel Dantas, com duas empresas de eletricidade dos Estados Unidos, a Southern Electric e a AES.

Pelo lado do governo, quem conduziu a venda foi o vice-governador Walfrido dos Mares Guia. O consórcio arrematou quase 33% das ações ordinárias da Cemig por R$ 1,13 bilhão.

O dinheiro que financiou a compra saiu dos cofres do BNDES, na época presidido por Luiz Carlos Mendonça de Barros.

Metade do dinheiro seria paga em 12 meses sem juros e, a outra metade, em 10 anos, com financiamento do BNDES, que cobrava do consórcio juros de 3,5% ao ano.


A lucrativa CEMIG foi o bem que, segundo Valério, os corruptos do PSDB venderam

O governador Azeredo não se reelegeu. Em seu lugar, assumiu Itamar Franco, que em 1999 entrou com ação para desfazer o acordo de acionistas e retomar para o Estado o controle da CEMIG.

O Tribunal concedeu liminar favorável a Itamar, que demitiu os três diretores que representavam o consórcio.

Mas as ações continuaram nas mãos do consórcio, que até hoje recebem altos dividendos, o que demonstra que as empresas capitaneadas por Daniel Dantas fizeram um excelente negócio.

Se foi bom para os investidores, foi péssimo para a estatal, e um negócio desse tipo não se concretizaria sem o pagamento de propina, muita propina.

É aí que entrou Marcos Valério.

Ele já tinha negócios com Daniel Dantas, através das contas de publicidade das empresas de telefonia controladas pelo Banco Opportunity.

Para Valério, publicidade sempre foi um meio de fazer caixa 2, e era essa a natureza dos negócios com Dantas.

“Ele pagou todo mundo, a maior parte gente graúda do PSDB, graúda não, muito graúda, do governo de Minas Gerais e do governo federal”, contou a fonte.

Quando estourou o escândalo do Mensalão, começou a circular a lista com o nome das pessoas que receberam recursos de Valério. Não fazia referência explícita à CEMIG, mas os nomes que apareciam lá eram de pessoas envolvidas, de uma forma ou de outra, com a venda das ações.

A lista tem a assinatura de Valério e documentos desse tipo, como o de Furnas, servem para intimidar recebedores de recursos ilegais.

Na época, a velha imprensa noticiou que Valério havia negado a autenticidade da lista, mas nunca foi feita perícia para verificar se a assinatura era dele.

A lista original foi entregue pelo advogado Dino Miraglia, na época advogado do lobista Nílton Monteiro, delator de Furnas e do Mensalão de Minas, ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que foi o relator do Mensalão de Brasília.

O documento nunca foi investigado e se encontra nos arquivos do Supremo Tribunal Federal. Mas a lista teve repercussão. Negativa para quem a denunciou.

O ministro Gilmar Mendes, que fazia parte do governo Fernando Henrique Cardoso, aparece na lista como recebedor de propina. O caso foi noticiado pela revista Carta Capital.

Gilmar processou a publicação e o jornalista autor da reportagem. Todos foram condenados.

Com o depoimento de Marcos Valério, abre-se nova oportunidade para um mergulho no submundo que une política, Ministério Público, Judiciário e grandes empresas.

Sempre se soube que a corrupção não nasceu com o governo do PT, mas uma blindagem institucional nunca permitiu que as investigações avançassem sobre o PSDB.

Pelo que disse Valério, Fernando Henrique Cardoso e outros tucanos de alta plumagem terão muito o que explicar quando os depoimentos forem homologados e se tornarem públicos.

Só que essa homologação está demorando. O acordo de delação com a Polícia Federal tem quase um ano, e está no Supremo Tribunal Federal. O da Polícia Civil de Minas, três meses, e ainda aguarda manifestação do Ministério Público do Estado, que nunca demonstrou empenho para ouvir Marcos Valério.

Se Azeredo falar, o ninho tucano desaba.

Em 2012, entrevistado por Andreza Matais, então na Folha de S. Paulo, Azeredo sinalizou que tem o que falar e implicou Fernando Henrique.

A repórter perguntou: “O dinheiro da sua campanha financiou a de FHC em Minas?” Azeredo disse:

“Sim, parte dos custos foram bancados pela minha campanha. Fernando Henrique não foi a Minas na campanha por causa do Itamar Franco, que era meu adversário, mas tinha comitês bancados pela minha campanha.”

No fundo, a considerar verdadeiro o que disse Marcos Valério, o dinheiro saiu do jogo de cartas marcadas que foi a transferência das ações da CEMIG.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Não é Lula pré-candidato?


No último dia 8 de junho, o Partido dos Trabalhadores promoveu um ato na cidade mineira de Contagem para lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. Mesmo preso em Curitiba desde 7 de abril, Lula mantém-se em primeiro lugar isolado nas pesquisas de intenção de voto para a disputa da Presidência da República. A cobertura do evento feita pelos veículos de mídia impressa analisados pelo Manchetômetro foi exígua. Deparamo-nos com uma questão clássica daquilo que a literatura de estudos de mídia chama de agendamento: afinal, que assuntos são escolhidos pelos editores de jornais brasileiros e quais são descartados?

Para investigar problemas no processo de agendamento, em geral, identifica-se o assunto deixado de fora e demonstra-se a relevância daquele objeto. Ora, não devia restar dúvida que o lançamento da pré-candidatura do contendor favorito ao pleito deste ano é assunto de interesse público. O evento deveria despertar ainda mais interesse, dado sua excentricidade: pela primeira vez na história da democracia brasileira, o candidato não pôde comparecer ao lançamento de sua própria candidatura, pois encontra-se encarcerado.

Neste ensaio testaremos algumas hipóteses na tentativa de explicar o comportamento dos jornais brasileiros. A primeira delas é a de que o noticiário tenha sido ocupado por notícias mais relevantes que o evento; a segunda, que Lula não seja considerado um quadro relevante pelos veículos e, portanto, tenha sido rotineiramente mantido de fora da agenda; e a terceira é que a própria eleição não esteja ocupando espaço no noticiário, fenômeno já identificado pela literatura brasileira em pleitos passados. Vejamos a seguir se alguma delas se confirma.

Hipótese 1: Houve outras notícias mais relevantes

A primeira hipótese que investigamos é a de que o noticiário tivesse sido ocupado por eventos de grande relevância que pudessem ter ofuscado o ato ocorrido no dia 8. Vejamos, portanto, como foram as capas das edições do dia 9 de junho dos três jornais mais vendidos do Brasil.

O Estado de São Paulo dedicou sua manchete à exposição de dados sobre os valores de investimentos retirados da Bolsa de Valores brasileira durante o mês de maio, apontando a indefinição do cenário eleitoral e a possível ausência de uma candidatura de “centro” como um dos motivos para a fuga de capitais. Essa não foi a única notícia sobre eleições na capa. Ao lado da manchete, uma chamada informava que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e possível pré-candidato ao Planalto, estaria considerando desistir da disputa para manter-se em seu atual posto no Legislativo. O jornal paulista concedeu espaço em sua capa também para temas de segurança pública, como um tiroteio no Rio de Janeiro e arrastões a restaurantes em São Paulo, ao obituário da ex-tenista Maria Esther Bueno e até mesmo ao fechamento de mesquitas na Áustria. Sobre o lançamento da pré-candidatura de Lula não há palavra.

Já a edição do dia 9 de junho da Folha de São Paulo trouxe como manchete uma notícia sobre o uso de dinheiro vivo em obras na casa de Maristela Temer, filha de Michel Temer, sob investigação da Polícia Federal. A primeira página também continha notícias sobre os seguintes temas: segurança pública, atuação do TSE no combate às notícias falsas, economia, incluindo uma reportagem sobre mercado de trabalho ilustrada por 7 fotos, além dos obituários de Maria Esther Bueno e Anthony Bourdain, e entrevista concedida por Sergio Cabral. A Folha dedicou, inclusive, espaço para anunciar uma matéria com dicas de especialistas sobre “como e quando limpar cada parte da sua casa”. Sobre a pré-candidatura de Lula: silêncio.

Tal qual o Estadão, o jornal O Globo dedicou sua manchete ao tema economia. Incluiu em sua capa também os obituários de Maria Esther Bueno e Anthony Bourdain além da entrevista de Sergio Cabral. Comparado aos outros jornais, no entanto, foi uma exceção, tendo dedicado uma pequena chamada ao evento em Contagem: “Isolado, PT lança Lula pré-candidato”. O jornal carioca optou por agendar o tema, ainda que tenha adotado para isso um tom depreciativo.

A primeira hipótese que poderia explicar o não agendamento do evento em Minas Gerais não se confirmou: claramente, os jornais poderiam ter dedicado espaço em suas capas ao tema caso o tivessem julgado suficientemente relevante, pois preencheram o espaço de suas capas com algumas notícias de baixíssimo interesse público. Sigamos para os outros cenários possíveis.

Hipótese 2: Lula não é notícia

A segunda hipótese que enfrentaremos é a de que o próprio Lula não seja considerado um quadro político relevante pelos grandes jornais. É claro que, caso positiva, essa hipótese significaria um afastamento dos jornais do interesse popular, uma vez que Lula retém um alto índice de aprovação desde pelo menos o tempo em que era presidente. Isto é, tal sinal seria já bastante preocupante. Suspendendo temporariamente essa conclusão, suponhamos que os jornais não dão atenção ao ex-presidente, isto é, que ele não é objeto frequente de notícias em suas capas. Expandimos nosso recorte temporal para verificar se essa hipótese se confirma observando a presença de Lula nas capas dos veículos entre 1 de maio e 14 de junho de 2018.

No período citado, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo citaram o ex-presidente Lula em 33 textos de capa. Sua distribuição não foi equânime: 14 ocorrências no Estadão, 12 na Folha e apenas 7 no jornal carioca. Vejamos agora os temas tratados nas notícias sobre Lula na tabela abaixo:

tabela 1

Lula foi citado em 14 matérias sobre as eleições deste ano, duas sobre as comemorações do Primeiro de Maio, uma sobre a greve dos caminhoneiros e, ainda, uma que tratou especificamente sobre o posicionamento político dos caminhoneiros grevistas[1]. Acusações contra Lula e outros membros do Partido dos Trabalhadores também foram agendadas pelos grandes jornais (Acusações contra petistas, Compra de votos na Rio-2016, Denúncia da PGR contra petistas, Pedido da defesa de Lula negado no STF, Prisão de José Dirceu, Prisão de Lula, Sítio em Atibaia, Triplex no Guarujá). Se juntarmos essas ocorrências sob a categoria “Acusações contra Lula e PT”, ela seria a mais frequente nos jornais, totalizando 15 unidades.

Examinando cada jornal separadamente, notamos que a Folha de São Paulo dividiu-se igualmente entre os dois códigos, eleições e acusações, publicando 6 textos de cada tema. Já o jornal O Globo publicou 4 sobre eleições e 3 sobre acusações. O Estadão, por sua vez, citou Lula em 4 textos sobre as eleições e em 6 sobre acusações, tendo sido também o responsável pelos textos sobre o Primeiro de Maio e sobre a greve.

Com 33 citações nas capas dos grandes jornais em um período de 45 dias, dificilmente Lula pode ser considerado um quadro político pouco relevante. Ele é o segundo político mais citado, perdendo somente para o presidente em exercício, Michel Temer. Assim, descartamos a segunda hipótese. Sigamos então para a terceira e última.

Hipótese 3: As eleições não são notícia

O terceiro cenário que analisaremos é a possibilidade de que o próprio processo eleitoral não esteja sendo agendado. A literatura de mídia e política identificou esse fenômeno durante as eleições de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi conduzido à Presidência pela segunda vez. Será que estaríamos diante do mesmo quadro? Na Tabela 2 vemos o número de textos sobre as eleições[2] publicados por cada um dos jornais.

Em um período de 45 dias, os três jornais juntos publicaram um total de 120 textos de capa sobre as eleições deste ano — o Estadão foi responsável por 54 deles, a Folha por 34 e O Globo por 32. Em 57 houve menção a pelo menos um candidato. Vejamos como essas citações foram distribuídas na Tabela 2.

tabela 2

A tabela mostra que o pré-candidato à Presidência mais citado nas capas dos grandes jornais em matérias que tratam de eleições no período em análise foi Jair Bolsonaro (PSL-RJ), seguido por Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Lula aparece apenas em terceiro lugar, seguido por Ciro Gomes, Marina Silva e Henrique Meirelles.

O agendamento feito pelos jornais não corresponde aos resultados das pesquisas de intenção de voto. Tomando-se, por exemplo, a última pesquisa do Datafolha, publicada em 11 de junho, temos Lula na liderança (30%), seguido de Bolsonaro (17%) e Marina (10%). Ciro Gomes e Geraldo Alckmin encontram-se empatados com 6%. Já Henrique Meirelles, Rodrigo Maia, Álvaro Dias, Flávio Rocha Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila têm apenas 1%. A intensidade da cobertura sobre Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles e Álvaro Dias é desproporcional a sua colocação na pesquisa. Aqui identificamos mais um descompasso entre os interesses editoriais dos jornais e a preferência popular.

Conclusão

Para investigar a quase inexistente cobertura dos jornais impressos Folha de São Paulo, O Estado de Sâo Paulo e O Globo sobre o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência, observamos três hipóteses: a de que a cobertura tivesse sido tomada por evento de magnitude maior não sobrando espaço disponível nas capas para tratar do tema; a de que Lula estivesse sendo mantido de fora da agenda dos jornais, não sendo citado em suas capas; a de que o processo eleitoral estivesse sendo pouco coberto pelos jornais. Nenhuma delas se confirmou. Uma última análise comparativa mostra que os grandes jornais têm de fato dedicado pouco espaço de suas capas para tratar Lula enquanto candidato, comparado aos outros candidatos com menor índice de intenção de votos. Isso não ocorre, contudo, com outros temas envolvendo o ex-presidente, como as investigações contra ele e o andamento de processos nos quais é réu. Um exemplo que ilustra bem a postura da grande mídia sobre Lula é a manchete da edição do dia 13 de maio do jornal O Globo: “Presidenciáveis evitam discutir a Previdência”. O texto que a acompanha menciona o posicionamento de Geraldo Alckmin, Marina Silva, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, mas não de Lula. A grande mídia brasileira parece fazer de conta que Lula não é candidato, ao mesmo tempo que lhe dedica uma generosa cobertura negativa, associada ao tema da corrupção. Até onde vão adotar tal estratégia não é possível ainda precisar.

[1] Sob a manchete da edição de 29 de maio do jornal O Estado de São Paulo,  “O que mais eles querem?”, o texto informa que os grevistas, classificados de “adeptos do ‘quanto pior, melhor'”, são eleitores de Lula e Bolsonaro.

[2] Consideramos neste levantamento os textos que tratavam de candidaturas, pesquisas eleitorais, campanha eleitoral, agenda, propostas e programas de candidatos, além de quaisquer outros que fizessem menção ao pleito.

Luna Sassara e João Feres Jr.
No Manchetômetro
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Vídeo de Fachin recuperado por militantes causa espanto: “Hipócrita”




O vídeo primeiro chamou a atenção da mídia conservadora, que deu destaque à existência dele quando a presidenta Dilma Rousseff indicou Edson Fachin ministro do Supremo Tribunal Federal, em 14 de abril de 2005.

O discurso de Fachin num evento de apoio à candidatura de Dilma, em 2014, na Universidade Federal do Paraná, foi apresentado como prova de que Dilma pagava uma fatura de campanha.

No evento, o advogado leu um documento de juristas que pleiteavam a reeleição de Dilma.

À época da indicação, o nome de Fachin foi imediatamente abraçado por Ricardo Lewandowski, com palavras entusiasmadas: “Nós precisávamos de alguém da advocacia, com visão própria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balcão. Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade e ao Parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele emprestará um grande serviço. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e privada. Vemos esse nome com muita satisfação. O Judiciário estará engradecido com esta indicação”.

Agora, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal aderiu à turma do colega Luís Roberto Barroso, fazendo tabelinha com o TRF-4 para manter o ex-presidente Lula na cadeia, ao retirar da pauta da Segunda Turma pedido de liberdade da defesa.

O caso deveria ser analisado amanhã, na última sessão antes do recesso do Judiciário.

O professor Gilberto Maringoni, filiado ao Psol, foi um dos que enxergaram hipocrisia no discurso.

Escreveu: “Prestem atenção nas palavras grandiloquentes e vazias. Vejam como o verbo inflamado é vendido pelo valor de face na adesão interessada a uma coalizão que poderia lhe abrir novos espaços para uma carreira centrada na ascensão pessoal. Observem aquilo que se revelou um abjeto oportunista nas decisões da suprema corte.Vejam como a retórica oca tem o dom de iludir dirigentes do movimento social e líderes políticos tidos como experientes. E, por fim, atentem como isso tudo se concretiza em um desastre autoritário, moralista e antipolítico”.

Embora a Segunda Turma não vá apreciar o pedido de liberdade de Lula, uma apelação do ex-ministro José Dirceu está na pauta e permitirá avaliar a temperatura no STF.

Dirceu quer cumprir a pena de 30 anos e nove meses a que foi condenado só depois de esgotados todos os recursos, como prevê a Constituição.

A Segunda Turma é presidida por Lewandowski e tem como integrantes Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

No Viomundo
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — um ano de JTT


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Temer recebe vice-presidente dos EUA; na pauta, Base de Alcântara e Venezuela

Em sua coluna na Fórum, Notas Internacionais, a socióloga Ana Prestes destaca os principais assuntos do dia, entre eles, as negociações do governo Temer para entregar a base militar aos Estados Unidos


– Vice-presidente dos EUA, Mike Pence, chega amanhã (26) ao Brasil. Na pauta dos encontros já marcados para sua estada: Base de Alcântara, imigração venezuelana para o Brasil e as quase 50 crianças brasileiras separadas dos pais em solo americano.

– Em uma eleição bastante conturbada, Erdogan é reeleito com pouco mais de 26 milhões de votos (52,6%) para mais 5 anos na presidência da Turquia. Agora com mais poderes, devido a recentes mudanças constitucionais. Obteve também maioria no parlamento, o que chegou a ser apontado como uma dúvida na véspera da eleição. O AKP (partido da justiça e desenvolvimento), de Erdogan, e o aliado MHP (partido do movimento nacionalista), tiveram respectivamente 42,6% (295 parlamentares) e 11,1% (49 parlamentares) nas eleições para o legislativo. Partido oposicionista CHP (partido republicano do povo) teve 22,6% (146 parlamentares) dos votos. O partido comunista TKP foi excluído da concorrência eleitoral poucos meses antes das eleições. Os comunistas e outros partidos excluídos criaram a plataforma This Social Order Must Change para lançar candidatos independentes no pleito, mas nenhum foi eleito.

– Ingleses foram às ruas no sábado (23), data de aniversário de dois anos do plebiscito que aprovou o Brexit. Querem uma nova votação para ver se era isso mesmo que eles queriam. Uma das faixas do protesto dizia: “17 milhões votaram em Adolf Hitler. 17 milhões votaram no Brexit. 17 milhões podem estar errados”.

– Matteo Salvini, o Ministro do Interior da Itália, que está posando de líder anti-imigração, viajou para a Líbia. Em sua conta no Twitter escreveu: “Missão Líbia, vamos!”, com direito a selfie tirada dentro do avião militar que o conduzia. Ele tenta construir um acordo para que autoridades líbias atuem e não permitam que ONGs resgatem migrantes na costa da Líbia, evitando que estes migrantes cheguem à costa italiana.

– Vem ganhando corpo na União Europeia, nos últimos dias, a ideia de criar um grande campo de refugiados e imigrantes fora da Europa. O tema entrou oficialmente na pauta da próxima reunião do bloco em Bruxelas ao final desta semana. Eles chamam os centros de “plataformas regionais de desembarque”, onde os migrantes passariam por uma “triagem” para que fossem apuradas suas “reais necessidades”. Agora eles precisam de algum país, no norte da África ou nos Balcãs (claro!) para abrigar o campo. Europa sendo Europa.

– O tema das “plataformas de desembarque de migrantes e refugiados” foi tratado por líderes de 16 países da UE neste domingo (24) em Bruxelas. A reunião foi uma tentativa de construir consenso para a reunião do Conselho Europeu que se aproxima. Quatro países se recusaram a participar do “encontro informal”: Hungria, Polônia, República Tcheca e Eslováquia. O encontro foi marcado pelo desconforto que a chanceler alemã Angela Merkel enfrenta em seu país com seu ministro do interior, Horst Seehofer, também presidente do partido que é seu maior aliado, CSU (união social cristã), que quer medidas mais duras contra migrantes sob pena de romper a aliança que sustenta o governo de Merkel.

– Enquanto os líderes europeus tentavam se acertar em Bruxelas, 948 imigrantes foram resgatados na costa da Líbia só neste final de semana. Tentavam chegar à Europa atravessando o Mediterrâneo.

– Na Catalunha, o presidente regional, Quim Torra, disse que estão preparados para receber no mínimo 1800 refugiados. Uma demonstração de que fazer política na Europa, mais do que nunca, gira em torno de como cada líder atua com relação aos migrantes.

– Começou à meia-noite desta segunda (25) a terceira paralisação geral contra o governo Macri. Todo setor de transportes parado. Assim como, bancos, coleta de lixo, professores e serviços em geral. Enquanto isso, pela primeira vez desde o início do governo Macri, Cristina Kirchner aparece na sua frente nas pesquisas de opinião eleitoral.

– Fim de semana foi marcado por episódios de violência no continente africano. Na Nigéria, cerca de 86 pessoas morreram em um conflito entre cristãos e muçulmanos no centro do país, estado de Plateau. No Mali, pelo menos 32 pessoas morreram em conflito entre agricultores e caçadores denominados como “dozo”. No Zimbabue, uma explosão ocorreu a poucos metros do presidente do país, Emmerson Mnangagwa (assumiu no lugar de Mugabe), enquanto ele falava para o público em um comício. Ele é candidato nas eleições presidenciais de julho, primeira eleição após queda de Mugabe.

– Nos EUA, cresce a atenção para a situação das crianças separadas dos pais, após uma semana de duros questionamentos vindos de todas as partes do mundo e das principais autoridades internacionais, da ONU ao Papa. Na noite do domingo (24), o porta-voz do Departamento de Segurança Nacional, Tyler Houlton, divulgou que 538 crianças separadas de seus pais já foram reunidas às suas famílias. Mais de 2000 crianças seguem apartadas de seus pais. Enquanto isso, Trump também tuitava ao longo do domingo, defendendo que o país deporte imediatamente, sem processo judicial, imigrantes que tentem entrar em solo americano. Em uma das postagens ele diz: “We cannot allow all of these people to invade our Country” (Nós não podemos permitir que todas essas pessoas invadam nosso país).

– O final de semana foi de mais tensão na Nicarágua. Os conflitos se deram dentro da UNAN (universidade autônoma da Nicarágua) entre opositores e defensores do governo de Ortega. Fala-se em 5 mortes. Também no fim de semana, o país relembrou, em especial os sandinistas, o aniversário de 82 anos que faria Carlos Fonseca Amador, professor, bibliotecário e fundador da Frente Sandinista de Libertação nacional. Atuante opositor dos Somozas e admirador de Sandino, morreu em combate contra a ditadura na Nicarágua.

– Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, elevou o tom de ameaças ao Irã, afirmando que o país investe no desenvolvimento de armas nucleares e que isso suscitará uma fúria mundial contra o país.

– Fim de semana também foi de fortes tensões na Guerra da Síria. Governo tenta recuperar região do sul do país e houve bombardeios de forças aéreas russas, forças iraquianas também atacaram pontos do Estado Islâmico em território sírio.

– A uma semana das eleições presidenciais, México continua mergulhado em uma profunda onda de violência. No sábado (23), pelo menos 6 pessoas foram mortas enquanto assistiam ao jogo da seleção do México na Copa do Mundo de Futebol da Rússia em Ciudad Juárez. López Obrador continua liderando as pesquisas para as eleições do próximo 1º. de julho.

– Pela primeira vez um membro da família real britânica estará em solo palestino, príncipe William iniciou visita que inclui Israel, Jordânia e Palestina.

– Ontem, domingo (24), foi Dia do Exército na Venezuela. O presidente Maduro aproveitou para demonstrar a unidade cívico-militar na condução do país. Segundo ele, as forças armadas estão preparadas para as tentativas de desestabilização, vindas principalmente da Colômbia neste momento. No dia anterior, sábado (23), se reuniu o Conselho de Ministros do país para estabelecer formas mais rápidas de atendimento das principais demandas da população no que diz respeito aos serviços públicos, como eletricidade, recursos hídricos, gás e transporte público. Esta foi a segunda reunião sob o comando da nova vice-presidenta executiva do país, Delcy Rodríguez.

– Várias cidades do mundo tiveram suas edições da Parada Gay 2018. Cidade do México (México), Santiago (Chile), Guatemala (Guatemala), Ljubljana (Eslovênia), Nova York (EUA), Chennai (Índia) e outras. Mês de junho marca a ocorrência de marchas do orgulho LGBT pelo mundo.

Ana Prestes
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Rússia quer participar do desenvolvimento da Base de Alcântara, diz a Roscosmos


A corporação espacial russa Roscosmos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) discutiram a possibilidade da participação russa no desenvolvimento do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão, informou o serviço de imprensa da corporação nesta quarta-feira.

A delegação de Roscosmos, liderada pelo diretor-geral Dmitry Rogozin, participa do simpósio do jubileu da Conferência das Nações Unidas sobre Exploração e Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNISPACE + 50).

A delegação assinou um acordo de cooperação com os Emirados Árabes Unidos e participou da 61ª sessão do comitê espacial da ONU, além de ter tido discussões com autoridades brasileiras.

"Além disso, foi realizada uma reunião bilateral com a delegação da Agência Espacial Brasileira, liderada pelo presidente José Raimundo Braga Coelho Braga. As partes discutiram as perspectivas de cooperação na área de navegação por satélite, monitoramento de detritos espaciais e possível participação da Rússia no desenvolvimento do cosmódromo brasileiro de Alcântara", informou a Roscosmos.

Alcântara é a instalação de lançamento de satélites do Brasil no estado do Maranhão. No início de junho, o Brasil iniciou negociações com os Estados Unidos para emprestar o local para uso comercial. A instalação está localizada perto da linha do Equador, permitindo assim reduzir o consumo de combustível no lançamento.

Anteriormente, o projeto foi tocado pelo Brasil em parceria com a Ucrânia, mas os resultados ficaram muito abaixo do esperado.

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Constituinte para oxigenar ​as instituições

E um Supremo...​


O Conversa Afiada publica sereno (nem sempre) artigo de seu "colUnista" exclusivo, Joaquim Xavier, que mereceu algumas reticências...: ​

A Carta de 1988 foi rasgada a jato pela quadrilha que assaltou o poder em 2016. Em todos os sentidos. Judiciário à frente, as garantias individuais previstas na Constituição jazem como letra morta. Qualquer juizeco de Maringá encarcera quem quiser, prisões temporárias ou preventivas duram indefinidamente, habeas-corpus são manipulados de acordo com o nome estampado na capa do processo e seu respectivo “padrinho”. Cláusulas como do trânsito em julgado, desrespeitada para manter o ex-presidente Lula numa solitária –​ ​e, como ele, tantos outros milhares de brasileiros anônimos— repousam soterradas.

O Executivo pinta e borda com a baderna do qual é patrocinador. Medidas provisórias imaginadas para situações excepcionais saem da gráfica com a velocidade ditada pela gang de velhacos do Jaburu. O patrimônio nacional tem sido alienado como objetos de uma feira de “família em mudança vende tudo”. Petróleo, refinarias, energia elétrica, terras na Amazônia, direitos trabalhistas –tudo se transformou numa liquidação para os abutres multinacionais que procuram recuperar os prejuízos criados por eles próprios na crise de 2008.

Do Legislativo nativo, pouco é preciso falar. O Congresso brasileiro provou-se uma horda de vendilhões da pátria. Pior. A prevalecerem as “normas” para as próximas eleições, o cenário pouco vai mudar. A explicação é mais do que simples: quem aprovou tais regras são os mesmos que pretendem eternizar-se como fiadores do Brasil colônia.

Não, não basta um referendo revogatório de todas as medidas criminosas adotadas pela quartelada jurídico-parlamentar de 2016. Isso é indispensável, por óbvio. Mas é pouco. O país precisa de uma reforma radical adaptada a um momento histórico em que a luta de classes foi elevada a um nível acima do habitual. Procura-se uma nação em que seu maior líder popular, campeão em todas as pesquisas, mofa em uma cadeia vítima de um processo sem provas, feito sob encomenda para abatê-lo política, pessoal e financeiramente.

A decisão do rábula Edson Fachin, tentando impedir o julgamento do habeas-corpus de Lula, é mais uma evidência de que o Brasil precisa oxigenar urgentemente as instituições. O STF, com as exceções de sempre, não passa de um ​(...)​ a serviço da entrega do Brasil. É composto, em sua maioria, de um grupo de​ (...)​ sem escrúpulos, parasitas do dinheiro do povo com seus auxílios-moradia, salas VIP em aeroportos, sinecuras variadas e regime de trabalho à altura de monarcas. O mesmo vale para grande parte do Judiciário, do Executivo e do Congresso.

Isso é uma tarefa para uma Assembleia Constituinte, a ser convocada por um presidente eleito num pleito sem fraude, com Lula no páreo contra alguém que a direita brasilcida consiga fabricar até lá –se é que vai conseguir.
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