24 de jun. de 2018

Às vésperas das eleições, declaração de Fux sobre 'fake news' cria insegurança

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato revelaram preocupação com fala do ministro, que simplificou tema complexo

Membro do STF, ministro Luiz Fux é o atual presidente do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral
Uma declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, feita nesta quinta-feira (21), causou preocupação entre especialistas em comunicação ouvidos pelo Brasil de Fato.

Em uma entrevista concedida após evento que debatia o combate a noticiários falsos na internet, o ministro afirmou que a corte tem a atribuição de anular o resultado das eleições deste ano se ficar comprovado que as chamadas fake news influenciaram o resultado.  

De acordo com o magistrado, a anulação se daria com base no Código Eleitoral, que considera crime a divulgação de propaganda com fatos inverídicos relacionados a partidos ou candidatos.

Para a jornalista Bia Barbosa, da coordenação do coletivo Intervozes, em se tratando de veiculação massiva de informações falsas na internet, seria operacionalmente difícil obter a comprovação de que fala Fux.

“Uma coisa é você invalidar eleições por comprovar, por exemplo, que os votos foram comprados, que houve venda de votos ou coerção. Agora, comprovar que um cidadão foi influenciado por uma notícia falsa ou por um conjunto de notícias falsas e que isso levou à alteração do seu voto e aconteceu com a maioria dos mais de 100 milhões de eleitores brasileiros é algo que é praticamente impossível”, afirma.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, reforça o alerta de Bia. Renata diz ainda que a manifestação do ministro precisaria ser encarada com atenção porque pode abrir uma janela de oportunidade para quem tenha interesse de causar uma disrupção das eleições utilizando fake news.   

“Isso é muito preocupante e pode ser usado como pretexto por aqueles que, por algum motivo, não conseguiram atingir seus objetivos políticos, para cancelar uma eleição democrática no país”, explica.

Outro aspecto que toca a fala do ministro e levanta a preocupação das entidades é a forma de combate às notícias falsas. Em janeiro deste ano, foi criado no país um grupo de trabalho que reúne membros de instituições como Polícia Federal, TSE e Procuradoria-Geral da República (PGR) para agir no combate a notícias falsas.

Renata Mielli afirma que considera “preocupante” o trato da informação como caso de polícia e item de segurança nacional.

“A manipulação da desinformação não surgiu com a internet, não é algo novo. É algo que sempre aconteceu, inclusive promovida por grandes meios de comunicação que já usaram o seu poder de monopólio privado pra interferir em resultado eleitoral no Brasil, haja vista a manipulação da edição do debate entre Collor e Lula em 1989”, acrescenta.  

Bia Barbosa destaca também a necessidade de que o combate às fake news se dê de forma a garantir o exercício da liberdade de expressão e de circulação da diversidade de opiniões.

Ela acrescenta que as declarações de Fux, ao longo do tempo, têm se baseado em outro entendimento.  

“A fala dele tem sempre sido no sentido de criminalizar condutas, responsabilizar usuários que muitas vezes não têm condições de analisar se estão compartilhando noticias falsas e de atuar numa base única e exclusivamente da repressão, e não de entender o problema da maneira complexa como ele é”, aponta.

Para o FNDC, o combate à desinformação exige a adoção de outras medidas.

“É preciso garantir a proteção dos dados pessoais para que essas plataformas [de internet] sejam obrigadas a cumprir normas e requisitos de boas práticas na coleta e no uso de dados e é preciso ampliar mecanismos de transparência de como elas vão trabalhar e conduzir a distribuição das informações nas eleições”, exemplifica.

Cristiane Sampaio
No Brasil de Fato
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Por que ofender uma boceta rosa choca mais que matar um menino negro

A visibilidade de um atentado à imagem de uma mulher branca produz muito mais adesão do que o extermínio das vidas negras e periféricas


“Ele não viu que eu estava com a roupa de escola, mãe?”

Esta foi a frase de Vinícius, 14 anos, baleado nas ruas da Maré no momento em que o helicóptero blindado da Polícia Civil do Rio de Janeiro abria fogo em direção ao solo. Vinícius agonizou nos braços da mãe, foi socorrido ao hospital muito tempo depois, teve órgãos retirados, suturas por todo o corpo, mas não resistiu aos ferimentos e estilhaços de bala que o destruíram.

A operação da Polícia Civil marcou a estreia do helicóptero blindado, chamado de Caveirão Voador. Um equipamento de altíssimo custo e de uso totalmente questionável em operações urbanas como a que vitimou Vinícius. O contexto é da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, cuja condução foi entregue ao Exército Brasileiro. O Caveirão Voador representa um aprofundamento da estratégia de combate aberto contra a população civil de áreas pobres, com população majoritária negra, sob a justificativa de “combater o crime”.

A possibilidade de que se possa abrir fogo contra a população civil em territórios de favelas é a face mais aberta e violenta do racismo que estrutura a sociedade brasileira, permitindo que as vidas de jovens negros sejam exterminadas em nome da defesa de vidas brancas, cidadãs de bem. As favelas são o lugar social construído no pós-abolição para concentrar a população negra expropriada de formas de existência, excluída do mercado de trabalho, das formas de participação social, sem nenhuma reparação pela escravização, sem nenhuma política de distribuição de oportunidades, por mais de um século.

A intervenção federal e a militarização da segurança pública seguem com o apoio de uma parte significativa da sociedade brasileira, que apoia operações nas favelas. Técnicas de guerra são utilizadas até mesmo pela Polícia Civil, à qual a Constituição Federal reservou o papel de polícia de investigação.

Outro detalhe do contexto é a Copa do Mundo na Rússia. Na primeira semana do evento global, o vídeo de um grupo de torcedores brasileiros viralizou por ser considerado ofensivo em razão de uma mulher loira ser levada a repetir palavras em uma língua que não domina. Acreditando torcer para a equipe do Brasil, a moça branca repete: boceta rosa! O episódio tornou-se um escândalo. Inúmeros posts, artigos de opinião, reportagens foram veiculados nas redes sociais e nas mídias hegemônicas e alternativas. Houve notas de repúdio, mensagens pedindo punição rigorosa dos abusadores. Ativistas do feminismo reverberaram fartamente o episódio, denunciando-o como machista e inaceitável.

Chama especial atenção no escândalo da boceta rosa a disposição diligente do público em condenar o constrangimento de uma mulher branca, russa, bem vestida, muito bonita. Sem iminência de violência física, o constrangimento moral é combatido como inaceitável pelo público ativista. Aos responsáveis pelo vídeo reclamam-se punições duras.

Qualquer sombra de constrangimento a uma mulher branca e bem situada socialmente faz um enorme poder de comunicação se movimentar em torno de um assunto tratado de modo monolítico. Não há espaço para dúvidas sobre a gravidade do fato. As punições são cobradas como se a intenção de que quem participou do momento fosse a de humilhar uma mulher perante uma nação inteira, humilhando também todas as mulheres naquele ato. Qualquer fissura na narrativa de denúncia do machismo é considerada conivente com o que é descrito como crime.

Eu, que tenho boceta rosa, saio do episódio mais confiante de que meu corpo estará ainda mais protegido e prontamente defendido das mais sutis formas de expressão do machismo. Se meu corpo for atacado, ou se apenas a minha imagem for arranhada, há milhares e milhares de pessoas nas redes sociais dispostas a se levantar em minha defesa.

Aí mora o racismo estrutural da sociedade brasileira. Quantos se levantarão em solidariedade à boceta que pariu Vinícius, exterminado aos 14 anos com o uniforme da escola, numa operação de forças policiais em que a morte de civis não é evitada ou lamentada, muito menos punida? Quantos denunciarão a ação como crime?

É claro que o ativismo feminista contra a violência nas redes sociais é um avanço na conquista do respeito aos direitos humanos das mulheres. Eu não tenho dúvidas sobre isto. Mas para mim é igualmente cristalino que a capacidade de mobilização e a visibilidade de um atentado à imagem de uma mulher branca produz muito mais adesão do que o extermínio das vidas negras e periféricas, que mata os homens e destrói as mulheres de outras formas.

É preciso sempre colocar a crítica sob crítica para não ser inocente útil numa guerra que se trava também por meio de narrativas e (in)visibilidade nas redes sociais e meios de comunicação. Enquanto colocamos todo o poder de protesto nisso, aquilo se torna real e possível. Protestamos ao menor constrangimento de uma mulher branca. Enquanto as vidas invisíveis, que não possuem existência rosa, são exterminadas em larga escala, por meio de políticas de Estado, que se legitimam em nome da segurança. Segurança de quem, cara rosa?

O episódio do vídeo da boceta rosa reforça a defesa da vida das mulheres. Brancas. A intervenção federal, operada por militares, com armamento de guerra usado por policiais civis também promove a defesa da vida das pessoas brancas, da classe média, da Zona Sul. A força bélica da intervenção – que mata na favela – não mata corpos com bocetas rosas, ao contrário, justifica-se socialmente para defender estes róseos corpos. Nisso há consensos da direita à esquerda.

Chegou a hora de colocar a nu a branquitude da indignação. Chegou a hora do roxo feminista unificar-se em torno de narrativas mais inclusivas e enfrentar as desigualdades em suas múltiplas frentes, territórios e cores para afirmar que todas as vidas importam e não suportaremos nenhuma a menos.

Jacqueline Sinhoretto é socióloga, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e coordenadora do Gevac (Grupo de Estudos sobre Violência e. Administração de Conflitos)
No Ponte
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Esqueça a Justiça, Lula: está tudo dominado, é jogo de cartas marcadas

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/06/24/esqueca-a-justica-lula-esta-tudo-dominado-e-jogo-de-cartas-marcadas/

Estava na pauta da terça-feira, dia 26, o julgamento na Segunda Turma do STF do recurso que pede a libertação do ex-presidente Lula.

Na sexta-feira, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, resolveu tirar o assunto da pauta, cancelar o julgamento e arquivar o caso, depois de receber a decisão do TRF-4 que negou provimento ao recurso.

Levou apenas 45 minutos para tomar a decisão.

Deve ter sido um recorde na corte conhecida por levar séculos para julgar políticos que não sejam do PT.

Era tudo jogo combinado, as cartas já estavam marcadas.

Nomeado por Dilma Rousseff depois de intensa campanha para ser aprovado pelo Senado, o ministro Fachin é muito próximo de juízes do TRF-4, onde fez carreira no direito, como informou o Painel da Folha.

Na mesma tarde, um ministro do STF apostou que “havia maioria já firmada na Segunda Turma para transferir Lula da carceragem da PF para prisão domiciliar”, relatou o Painel.

Na véspera, a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann tinha sido inocentada de acusações que recebeu quatro anos atrás.

Animado pela decisão, o partido estava mobilizando militantes para uma manifestação em frente ao tribunal na terça-feira.

Diante da fulminante decisão de Fachin, advogados de Lula se desentenderam sobre os próximos passos, e o destino de Lula estava selado.

Como estava decidido desde o início da Lava Jato, no ano eleitoral de 2014 em que Dilma foi reeleita, Lula ficava definitivamente fora da disputa de 2018.

Era este o objetivo e foi cumprido à risca pela 13ª Vara Federal de Sergio Moro em Curitiba, com a anuência do TRF-4 e dos tribunais superiores que lhe negaram todos os recursos.

Nem a ONU nem o Vaticano poderão reverter esse quadro, embora Lula continue liderando com folga todas as pesquisas presidenciais.

Desde a prisão de Lula, há dois meses e meio, a famosa militância do PT se recolheu, ficando confinada em frente ao presídio da PF, cada vez com menos gente.

Sem nenhuma reação nas ruas, o ex-presidente continuava acreditando que a Justiça era mesmo igual para todos e que, em algum momento, poderia ser libertado.

Um a um os recursos da defesa foram sendo negados, a presidente do STF, Carmén Lúcia, cumpriu seu papel de não colocar em pauta a revisão da prisão após condenação em segunda instância, e o tempo foi passando, como se tudo isso fosse a coisa mais natural do mundo numa democracia.

O cenário eleitoral de 2018, como várias vezes previ aqui, foi definido pelo Judiciário. Nele não havia lugar para Lula.

E a 105 dias da eleição, o amplo esquema político-jurídico-midiático que derrubou Dilma num golpe parlamentar e afastou Lula por conta da reforma de um triplex no Guarujá continua sem candidato viável, mas isto não estava previsto no roteiro. Algo deu errado.

Vamos votar no escuro, com a maioria dos eleitores até hoje sem ter em quem votar. O candidato “Ninguém” continua liderando as pesquisas sem Lula.

Bom domingo.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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O mal-estar do Brasil descente


Nosso estrato social mais poderoso econômica e politicamente está frustrado com o país e, sem saber que direção seguir, caminha para as fronteiras. Mas antes chegará às urnas.

Existe um mal-estar instalado no país.

“Sente-se onde haja gente, logo você vai notar.

Mesmo e até principalmente onde menos queixas há.

Sente-se a moçada descontente onde quer que se vá.

Sente-se que a coisa já não pode ficar como está”.


O Eterno Deus Mu Dança – Gilberto Gil – 1989.

A data desses versos não poderia ser mais significativa. Há 30 anos estava presente o mesmo sentimento de mal-estar. Não havia mais uma ditadura, mas nada parecia haver melhorado. Talvez ao contrário. O Brasil não dera certo.

O mesmo sentimento está de volta. Não há mais corrupção, o “chefe da quadrilha” está na cadeia. Era só derrubar Dilma e tudo se resolveria. Pois bem, o PT não está mais no poder, mas nada parece ter melhorado. O Brasil não deu certo.

Desencanto. Esse é o sentimento. Algumas pesquisas têm dado números a esse sentimento de desencanto.

E embora esse sentimento seja geral, trataremos aqui de um segmento específico do nosso quando socioeconômico – o jovem adulto de até 34 anos, com instrução superior e renda familiar de classe-média acima de 10 SM – salários mínimos. Quem conhece minimamente o recorte socioeconômico deste país sabe – trata-se dos brancos. Pelo menos majoritariamente.

Da Folha de São Paulo, uma pesquisa muito significativa.

A maioria dos jovens brasileiros – 62% dos brasileiros jovens entre 16 e 24 anos e metade dos jovens adultos entre 25 e 34 anos – deixaria o país se pudesse.

Mas quem são eles?

56% dos que têm curso superior e 51% dos que pertencem às classes A e B.

Ainda que minoritário, há números significativos também entre os jovens de nível médio de instrução – 48% e que pertencem à classe C – 44%.

Números de maio de 2018.

Aliás, o sumiço das indefectíveis camisas amarelas, em plena copa do mundo, é representativo desse estado de espírito.

Há ainda outros dados a serem considerados.

Ainda segundo o Datafolha.

Nesse segmento: jovens até 34 anos, com curso superior e renda familiar acima de 10 SM, o Poder Judiciário tem o seu menor grau de confiança. E esse grau de confiança caiu espantosamente de 2017 para 2018.

Hoje, não confiam no Poder Judiciário 32% das pessoas até 34 anos – eram 25% em 2017. Com nível superior de instrução, 30% não confiam no Poder Judiciário – eram 21% em 2017. E com renda familiar acima de 10 SM, 34% não confiam no Poder Judiciário – eram 28% em 2017.

Confiança Poder Judicário

Em 2018, confiam muito no Poder Judiciário 17% das pessoas até 34 anos e com curso superior e 13% dos que têm renda familiar acima de 10 salários mínimos.

Os índices referentes especificamente ao STF – Supremo Tribunal Federal são ainda piores. Mas isso pode ser explicado como uma consequência da atuação “garantista” de alguns ministros, notadamente o ministro Gilmar Mendes.

Mas em relação ao Judiciário – ponta de lança do combate ao PT, em particular, e às esquerdas, em geral – só um desencanto ainda não explicitado explicaria. Mas os números estão aí e o desencanto também.

E agora a Pesquisa Ipsos-Estadão publicada em 23 de junho de 2018 vem confirmar essa percepção.

Por ela, o índice de aprovação de um ícone do antipetismo – Sergio Moro – despenca. Seu grau de aprovação é de 37% – era de 55% em agosto de 2017. E sua desaprovação atualmente é de 55% – era coincidentemente de 37% em agosto de 2017. Uma completa inversão em apenas um ano.

moro ipsos

O jovem adulto brasileiro, branco, com instrução superior e de classe-média está decepcionado com o país. Quer ir embora. Não se sente motivado a lutar pela melhoria do país que é seu.

Frustrou-se, mas, na verdade, não sairá do país. Ficará por aqui. Quem tinha como ir já foi.

Econômica e politicamente esse é o segmento mais poderoso de qualquer país. Eleitoralmente, no Brasil, perde para os pobres. Mas basta ver 30 minutos de televisão, ou abrir qualquer revista, para saber que é a ele que se dirigem as propagandas.

E esse estrato da nossa sociedade está frustrado.

Há uma eleição logo à frente, nela desaguará toda essa frustração.

Mas hoje, diferente de 30 anos atrás, não há um Collor de Mello, não há um FHC – rostos em que se espelhou. E lhe é negado um Lula – a quem recorreu quando sua frustração venceu o seu medo.

Quem será, desta vez, esse estuário? Como será a partir de 2019, caso as eleições de 2018 o frustrem também?

Mais algumas incógnitas a serem consideradas pelo grupo que hoje decide os destinos do país.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Laura Carvalho denuncia fake news do UOL


A economista e professora da USP Laura Carvalho negou pelo Twitter que tenha feito declaração atribuída a ela em um título do UOL na publicação de uma entrevista sua ao portal: "Dilma tirou dos pobres para dar aos ricos da Fiesp, diz economista em livro".

"Eu nunca disse que tirou dos pobres para dar aos ricos. Eu disse que as desonerações acabaram se tornando transferência de renda para rico. A própria Dilma já falou isso, aliás", rebateu Laura neste domingo 24.

A declaração do título também não é feita na entrevista. A resposta da economista sobre o assunto é a seguinte, segundo o próprio UOL: "O problema não são os setores, mas as desonerações como política pública. É uma política conservadora, que não está associada à esquerda em nenhum lugar do mundo. O que eu questiono é esse modelo herdado do desenvolvimentismo dos anos 1970, que não entendeu que esse tipo de instrumento não tem os efeitos prometidos e só promove a transferência de renda para rico".

Resta saber se as agências que se propõem a checar a veracidade dos fatos na imprensa, mas são ligadas a grandes veículos de comunicação, como a Lupa, que é hospedada no site da Piauí/Folha/UOL, colocarão selos de "verdadeiro" ou "falso" sobre a entrevista e avisarão o Facebook, que as contratou, para alertar que o portal tem disseminado conteúdo falso aos leitores, como fizeram com a mídia independente (aqui e aqui).

No 247
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Há algo de podre na República de Curitiba


Os grandes meios de comunicação, liderados pela Rede Globo, desencadearam uma furiosa campanha contra a CPI das delações premiadas proposta pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) para investigar acusações veiculadas na mídia contra o advogado curitibano Antonio Figueiredo Basto, especialista em delações premiadas acusado de cobrar propina de 50 mil dólares mensais a título de “taxa de proteção” dos doleiros Vinícius Claret e Cláudio de Souza.

Em torno das delações seletivas colhidas no âmbito da Lava Jato, cujos bastidores ainda permanecem obscuros, percebe-se a atuação de uma insidiosa máfia. Mas a mídia golpista procura blindar a operação comandada pelo juiz Sergio Moro, que embora seja apresentado como um cidadão acima de qualquer suspeita estabeleceu estranhas e perigosas relações com o doleiro Alberto Youssef, assim como - o que é mais intrigante e sugestivo - com o Departamento de Estado dos EUA, por quem, ao que tudo indica, foi instruído e municiado nas investigações sobre corrupção na Petrobras e Odebrecht.

Fazendo o jogo dos EUA
Independentemente das motivações subjetivas que orientaram o comportamento da força tarefa da Lava Jato, o saldo objetivo da operação é francamente negativo se usamos como critério os interesses maiores da nação e do povo brasileiro. Sob o falso pretexto de combater a corrupção, abriu caminho para o golpe de Estado que afastou uma presidenta honesta e instalou uma cleptocrocia no Palácio do Planalto para impor o projeto das classes dominantes.

Não foi pequena a contribuição da Lava Jato para a profunda depressão econômica em que o Brasil mergulhou após a posse da quadrilha liderada por Temer. O desmantelamento das grandes empreiteiras com negócios no exterior favoreceu os interesses de multinacionais estrangeiras, especialmente estadunidenses. O mesmo se pode dizer em relação ao enfraquecimento da Petrobras e à nova orientação a que a estatal foi submetida pelo governo golpista.

Os fatos sugerem que os EUA foram os principais beneficiários da operação comandada por Sergio Moro e pelo golpe liderado pela dupla Temer/Cunha. Convém relembrar as sábias palavras do historiador Muniz Bandeira, falecido em novembro de 2017 aos 81 anos, sobre os “méritos” da Lava Jato. “Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África”, sentenciou.

Essas e outros fatos clamam por investigação, mas a CPI proposta na Câmara, apesar dos receios destilados na mídia, não chega a tanto, sugere a investigação de um fato concreto, e determinado, mais modesto, relacionado ao submundo das delações premiadas. “É uma oportunidade de passar a limpo a indústria das delações e as relações que envolvem escritórios de advogados, juízes e promotores, que transformaram a Lava Jato em um grande negócio”, afirmou Paulo Pimenta.

O parlamentar petista conseguiu 190 assinaturas para a CPI, mas muitos parlamentares, pressionados pela mídia, pela extrema direita e pelo Palácio do Planalto, voltaram atrás e agora se movimentam para sabotar a iniciativa. O pânico despertado nas forças golpistas pela investigação sugere que há algo de podre na chamada República de Curitiba. Temida e amaldiçoada pela mídia burguesa a investigação rigorosa dos fatos interessa, antes de tudo, ao povo e à nação.

Umberto Martins é jornalista e autor do livro O golpe do capital contra o trabalho.
No Blog do Miro
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Pau tá quebrando na Maçonaria


Sociedade que já esteve reunida em causas históricas, como a independência do Brasil, a libertação dos escravos e a proclamação da República, o Grande Oriente do Brasil (GOB) passa por uma de suas piores crises. Acusações de cassações arbitrárias e de ingerências políticas entre poderes que deveriam ser autônomos, além da denúncia de tramas para aniquilar as correntes de oposição marcam a instituição, a maior e mais antiga organização nacional de maçons do país.

No centro da confusão está o grão-mestre geral do GOB, o servidor público aposentado Marcos José da Silva, que termina seu segundo mandato com contas rejeitadas e sob acusação de comandar uma caça às bruxas comparável à sofrida pelos maçons em épocas antigas.

Com decretos que suspendem direitos maçônicos, ele estaria promovendo, segundo a oposição, perseguições que envergonhariam José Bonifácio de Andrada e Silva, Dom Pedro I, Deodoro da Fonseca, Quintino Bocaíuva e Nilo Peçanha, que ocuparam a mesma cadeira em que hoje Marcos José da Silva está sentado.

A rigor, os problemas começaram na campanha para as eleições da nova gestão do GOB, que deveriam ter ocorrido em 10 de março deste ano. O pleito acabou suspenso por tempo indeterminado após uma guerra entre situação e oposição nos tribunais maçônicos. No meio do caminho, em 3 de abril, houve a morte de Eurípedes Barbosa Nunes, adjunto de Marcos José da silva e escolhido pela situação para ocupar seu lugar. Ele acabou substituído pelo coordenador da campanha, Múcio Bonifácio, na chapa GOB para os Maçons, em manobra considerada ilegal pela oposição.

Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal Maçônico (STFM) cassou a chapa Novo Rumo, de oposição, comandada por Benedito Marques Ballouk Filho. O STFM sofre forte influência de Marcos José da Silva.

Desde então, ele vem promovendo o afastamento de grão-mestres estaduais e de boa parte dos membros que se insurgem contra as táticas de manter no poder o grupo ligado a ele. Umas das mais recentes foi a suspensão dos direitos maçônicos, por seis meses, do deputado maçônico William Carvalho, por suposto crime de opinião.

Como as estruturas de organização nacional do GOB se assemelham às do Brasil, Carvalho estaria protegido pela imunidade parlamentar, e qualquer medida em relação aos seus direitos como deputado deveria passar pela Assembleia Legislativa dos maçons. Não foi o que ocorreu, e ele acabou afastado do mandato em uma canetada do grão-mestre, aceitada sem reclamação por Ricardo Maciel Monteiro de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa.

Mas não apenas isso: o deputado maçônico foi impedido de participar da reunião que ocorreu na manhã deste sábado. Acabou sendo retirado por seguranças, sob protesto de deputados que apoiam a oposição e recebendo críticas dos situacionistas.

Veja vídeo:



Ricardo Maciel Monteiro de Carvalho vai substituir em breve a Marcos José da Silva, por conta do fim do mandato. A rigor, o grupo do atual grão-mestre mantém o poder no GOB e já pode preparar a sucessão definitiva. Resta saber se haverá ou não eleições, e se novas manobras vão continuar alijando a oposição do processo.

No Jornal de Brasília
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Travestis cobram dívida de deputado golpista do PP gayucho

Ele



Companheiro de partido da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, uma das campeãs da moralidade e dos bons costumes no Congresso, ardoroso apoiador do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado federal José Otávio Germano, do PP, voltou a ocupar as páginas policiais, no final da manhã da última sexta feira, 22. 


Réu na Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, desta vez Germano se viu envolvido num tumulto promovido por duas transexuais que cobravam  ruidosamente, em frente ao prédio em que reside, no bairro de Petrópolis, em Porto Alegre,  dívidas  não pagas pelo deputado por seus favores sexuais.

Segundo o jornal Zero Hora, incomodados pela algazarra, os moradores do bairro, um dos redutos da classe média alta da capital do Rio Grande do Sul, acionaram a Brigada Militar, que enviou uma guarnição de três soldados ao local.  Um dos policiais subiu ao sétimo andar, onde reside Germano, e voltou dizendo que ele iria pagar a dívida. Descrevendo o deputado como “muito alterado”, o soldado pediu que as transexuais esperassem a chegada de uma pessoa que iria trazer o dinheiro. 

Por telefone, o policial passou os dados da conta corrente de uma delas, para que o parlamentar fizesse o depósito. Depois de duas horas de espera, o soldado que intermediava a negociação, voltou para dentro do prédio. Ao sair, trouxe no bolso R$ 2,5 mil, em notas de R$ 100 e R$ 50. 

Após alguns minutos de conversa com os PMs, as transexuais aceitaram ir embora mediante a promessa de que o restante da suposta dívida será pago em breve. Uma delas mostrou à reportagem da ZH mensagens de celular em que o deputado a chamava para o seu apartamento no começo da manhã desta sexta. Ela afirmou ter visto no convite a oportunidade de cobrar dívidas passadas, convocando a amiga para acompanhá-la. O plano teria sido frustrado quando o político bloqueou o contato no celular, o que teria motivado as duas a promoverem o tumulto em frente ao prédio.

Filho do falecido Otávio Germano, vice governador do Rio Grande do Sul, entre 1979 e 1983,  o deputado Germano, de  56 anos, tem um longa trajetória política, iniciada com um mandato de deputado estadual, em 1998. Já ocupou as  Secretarias  do Transportes (1997-1998) e da Justiça e da Segurança Pública (2003-2006), além da presidência da Caixa Econômica Estadual. Em 1998, foi candidato a vice-governador na chapa do então governador Antônio Britto, que concorria a reeleição, derrotada por Olívio Dutra, do PT.

Em 2000, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, Germano foi nomeado  ministro-adjunto do Esportes e Turismo e Secretário-Nacional do Esporte. Dois anos depois, elegeu-se deputado federal pela primeira vez, sendo o terceiro mais votado da bancada do PP.

Conhecido por seu envolvimento em maracutaias na esfera regional (em 2008, foi acusado de fazer parte de um esquema de corrupção no Detran gaúcho), Germano levou sua expertise ao plano federal.  Em 2008, quando integrava a Comissão de Minas e Energia da Câmara, intermediou o pagamento de propina ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para facilitar o acesso da Fidens Engenharia, de São Paulo, até então excluída do clube das empreiteiras, a contratos com a estatal

Com base na delação de Costa, o deputado do PP foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e ocultação de bens, no âmbito da operação Lava Jato, no dia 30 de março de 2016 .

A denúncia da PGR, aceita pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que o transformou em réu, em março deste ano, não impediu, um mês  e meio depois, que Germano fosse um dos 367 votos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O país precisa se reencontrar com a estabilidade política, fortalecendo as instituições democráticas”, justificou Germano, na época.

Abaixo, o vídeo em que as transexuais cobram a dívida do “imundo” Germano:



Miguel Enriquez
No DCM
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Bolsonaro parabenizou assassinos na tribuna do Congresso


A Folha foi generosa e disse que Bolsonaro “parabenizou grupos de extermínio”. Eu acho que é preciso usar um português mais corrente. Bolsonaro parabenizou assassinos.

Na Folha

ELEIÇÕES 2018

Em 2003, Bolsonaro parabenizou grupos de extermínio por substituir pena de morte no país

Fala era resposta a deputado que havia afirmado que o governo da Bahia assumira a existência de esquadrões na região



Ranier Bragon
BRASÍLIA

O deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), pré-candidato à Presidência pelo PSL, usou os microfones da Câmara em 2003 para parabenizar e defender a ação de grupos de extermínio no país.

Capitão reformado do Exército e defensor do regime militar, Bolsonaro disse na ocasião que, como o Brasil não tem pena de morte, esses grupos são úteis e teriam seu apoio.

A sua fala era uma resposta a um deputado que horas antes havia afirmado que o governo da Bahia, na época, assumira pela primeira vez a existência de esquadrões da morte na região.

“Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, esses grupos de extermínio, no meu entender, são muito bem-vindos. E se não tiver espaço na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o apoio, porque no Rio de Janeiro só as pessoas inocentes são dizimadas. Na Bahia, as informações que tenho — lógico que são grupos ilegais, mas meus parabéns — [são a de que] a marginalidade tem decrescido.”

Um mês depois da fala de Bolsonaro, um crime atribuído aos esquadrões da morte da Bahia ganhou repercussão internacional.

Em setembro de 2003, o mecânico Gérson Jesus Bispo foi assassinado dias depois de prestar depoimento à relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para execuções sumárias, Asma Jahangir. Ele acusava PMs de torturar e assassinar seu irmão e um amigo.

Ainda em 2003, a Câmara dos Deputados instalou uma CPI para apurar a ação de grupos de extermínio no Nordeste. Em seu relatório, dois anos depois, a comissão apresentou um perfil desses grupos.

Segundo o documento, os esquadrões da morte surgiram “com o pretexto de combater o crime e ‘limpar’ a sociedade de pessoas consideradas ‘indesejáveis’”, atuando no extermínio tanto de adultos como de crianças e adolescentes. “As vítimas adultas costumam estar ou não ligadas ao mundo do crime. Também agem sob o ódio de base étnica, cultural, racial, sexual e violência rural.”

Segundo a CPI, os grupos são constituídos em sua maioria por policiais, ex-policiais, seguranças privados, integrantes de organizações criminosas vinculadas ao tráfico de drogas e outras atividades lícitas e “grupos que não guardam relações específicas com o crime organizado, mas exercem o controle de determinadas regiões com a desculpa de garantir a ‘segurança’ de seus moradores”.

Especificamente sobre a Bahia, a comissão afirmou que os esquadrões da morte agiam em várias regiões do Estado, em um “caminho que começa na segurança ilegal privada e termina nas execuções sumárias, inicialmente daqueles que cometem pequenos furtos nas áreas que se pretendem protegidas, depois, de forma indiscriminada, de todos aqueles que, por alguma razão, se interpõem no caminho dos integrantes e dos patrocinadores dos grupos de extermínio”.

Entre os casos relatados, havia a da juíza da Vara Criminal de Juazeiro, segundo quem uma única pesquisa no cartório de registro civil da cidade, em junho de 2001, mostrava 198 óbitos de jovens por morte violenta com características similares: “Um grupo de motoqueiros, sempre com um carona, nos finais de semana, com as vítimas sendo pobres, normalmente pretas e jovens, algumas com passagens pela polícia”.

A Folha perguntou à assessoria de Bolsonaro se ele mantém a posição de 15 anos atrás, quando ele já estava no seu quarto mandato na Câmara, e se queria se manifestar. Não houve resposta.

O presidenciável, que lidera as pesquisas nos cenários sem Lula, é deputado desde os anos 90. Ele se envolveu em várias polêmicas por defender posições extremadas ou mesmo ilegais, como um novo golpe militar no país.

Miguel do Rosário
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São Mick

Mick Jagger é a mais antiga celebridade em atividade contínua no mundo depois da rainha Elizabeth. Não procede a informação de que todos os Rolling Stones já morreram e seus cadáveres estão só cumprindo os contratos para evitar processos. O Mick Jagger está definitivamente vivo e em grande forma e confirmou, nos shows que os Stones fizeram recentemente no Brasil, aquela lenda de que nunca faz dois movimentos iguais sobre o palco. E seu poder mesmerizador sobre a plateia é impressionante. 

Milhares de pessoas, mesmo descontando a turma do se-for-de-graça-eu-vou-a-tudo, que não sabia bem o que via e ouvia, ou quase via e mal ouvia, estavam nos shows para cantar com ele I Can’t Get No Satisfaction. Eu não consigo me satisfazer: o estribilho do século.

Mick Jagger foi recebido no Brasil como divindade. Não se enche estádios daquele jeito a não ser para adorar uma divindade. E, como toda divindade bem-sucedida, ele não trouxe verdades novas. Entendeu a ânsia no coração de cada um e regeu o clamor do nosso tempo pelo prazer e o abandono na linguagem universal do ressentimento em coro. Não consigo me satisfazer!

Nos prometem satisfação completa e constante com sexo, drogas e o roquenrol do milênio, a promessa do paraíso recuperado e da juventude infinita. Esquecem de nos dizer que a gente continua a envelhecer e a morrer como no modelo antigo.

A disposição brasileira para a satisfação com qualquer festa e a avidez por qualquer comemoração, até a de quatro ingleses esquálidos, nunca significou que nossa vocação para a felicidade nos abençoasse com a redenção, com as dádivas do bem e a justiça dos deuses, enfim, com uma felicidade inédita, mais alegre do que um comercial de cerveja. Somos muito dados. Quer dizer, muito bons, de graça. Só o que pedimos em troca da adoração é que digam “Obrigado, Brazil” com um sotaque simpático, antes de nos deixarem.

Algumas mulheres (suponho que fossem mulheres) carregavam faixas com os dizeres “Mick, faz um filho em mim”. Pediam para a divindade deixar alguma coisa dele conosco, como já tinha feito outra vez. Era um pedido egoísta. As faixas deveriam ser estendidas sobre todas as plateias, e dito: “Mick, faz um filho em nós”. Um pedido coletivo de toda a nação. Uma forma de dar relevância ao nosso amor grátis e de nos sentirmos um pouco menos supérfluos no mundo. Nosso filho nem precisaria ser um salvador, um líder, ou sequer uma razão para o Mick mandar uma boa pensão mensal para o Tesouro Nacional e ajudar a abater a dívida. Seria só um reconhecimento de que existimos e somos especiais, e não apenas aos nossos próprios olhos. Enfim, queremos uma satisfação. 

Luís Fernando Veríssimo
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Veja como o tanque T-90A acaba com terroristas na Síria


Na Internet surgiu um vídeo mostrando vários disparos a partir de um tanque T-90A contra alvos terroristas na Síria. O vídeo foi filmado por um dos tripulantes do veículo.

Acompanhado do barulho do tanque em operação e das conversas da tripulação, um militar sírio demonstrou o canhão em ação. Primeiro, a arma é apontada contra um alvo, em seguida se ouve o disparo. Dentro da torre o disparo é sentido como um forte recuo, e por algum tempo a fumaça ofusca a visibilidade. Em seguida, se pode ver que o projétil atingiu o alvo.



Ao todo, foram efetuados quatro disparos. Depois, os operadores do tanque observaram mais uma vez a área, mas não encontraram outros alvos.

Segundo a descrição, o vídeo foi filmado na área de Lajat, situada na província de Daraa, onde no momento estão em curso confrontos entre forças governamentais sírias e os grupos radicais. Também foi comunicado que o exército sírio transferiu ao sul do país tanques russos T-90A.

O T-90A é fabricado desde 2004. O veículo está dotado de um motor de mil cavalos, além de possuir equipamento termográfico aperfeiçoado. Além disso, a torre do tanque tem proteção reforçada.

O peso do veículo atinge cerca de 46 toneladas, a tripulação é de três homens. O tanque é capaz de atingir uma velocidade de até 70 km/h.

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“Bahia branca” da novela “Segundo Sol” da Globo não empolga moradores do estado

Globo sofreu derrota histórica na última semana ao perder para a Record no horário cheio, de 7h à meia-noite


Criticada ainda antes da estreia, a novela das 21h da Rede Globo, Segundo Sol, não arrebatou o público da Bahia, estado onde a produção é ambientada. O Ibope da novela anda patinando na casa dos 23 pontos. Se não é um fracasso, está longe de poder ser chamada de sucesso. A novela tem garantido a liderança isolada no horário, mas longe do trilho dos 30 pontos, usual para uma produção no horário nobre.

E para piorar, a audiência aquém do esperado imprimiu à Globo uma derrota histórica. A emissora perdeu para a Record no horário cheio, da 7h à meia-noite, na última semana.

A novela sofreu severas críticas da militância do movimento negro por apresentar um elenco branco em um estado majoritariamente formado por pretos e pardos. Depois da estreia, a população da Bahia mostrou não ter se envolvido em peso pela produção. Houve uma grande fuga de espectadores que acompanharam a novela anterior, “O Outro Lado do Sol”, ambientada em Palmas, Tocantins. Os últimos capítulos da trama de Walcyr Carrasco registraram impressionantes 49 pontos em Salvador. Segundo Sol começou na casa dos 30 pontos, mas foi perdendo força semana a semana, até chegar aos 23 pontos dos últimos dias.

“A Globo faz com a Bahia o que já costuma fazer quando faz novela nas favelas cariocas: o embranquecimento da população local. Se eles fazem isso no estado onde é a sede da emissora, não iriam fazer diferente numa produção ambientada em Salvador”, disse o baiano e morador do Rio de Janeiro, Ed Junior.

A novela garante resultados favoráveis à Globo longe da Bahia. No Sul e Sudeste a novela vai bem. No Rio, alcança 34 pontos de audiência.

Os números do Ibope em Salvador foram divulgados pelo site Notícias da TV do portal UOL.

Cadáver ao vivo

O tão falado padrão de qualidade global não foi encontrado na última semana no telejornal local da emissora. Um cadáver foi mostrado ao vivo em uma reportagem policial, para espanto dos telespectadores da emissora.

Até mesmo uma notícia que se revelou uma inverdade ocupou muitos minutos do jornalismo da Globo. A reportagem ao vivo mostrava o que teria sido o local da queda de uma aeronave. A reportagem avisava que pretendia acompanhar a localização dos tripulantes. Alguns minutos depois, o assunto sumiu do noticiário depois de muito alarde. Mais tarde, fontes oficiais informaram que não houve qualquer acidente aéreo na região.

No Fórum
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Caldeirão do Huck induziu, grosseiramente, telespectador ao erro no último programa


Conforme observou o colunista Chico Barney, no UOL, Luciano Huck apresenta “Quem quer ser um milionário?”, versão licenciada do original britânico “Who wants to be a millionaire”, que chegou até a virar filme vencedor de Oscar.

Os candidatos são muito bem escolhidos, sempre desenvoltos e com histórias de vida interessantes. As perguntas também são tão cretinas quanto a versão Anhanguera, o que permite um interessante mix de educação com alegria. E não tem nada de particularmente errado com o apresentador, tirando a curiosa propensão ao caminho mais genérico possível.

Mas duas situações foram particularmente incômodas ao longo da estreia da nova temporada, ocorrida neste sábado de Copa do Mundo. Luciano começou o programa ao vivo, assim como na semana passada. Trocou uma ideia com a equipe esportiva lá na Rússia e falou sobre o jogo da Alemanha com Suécia durante a primeira parte do Caldeirão.

O quadro “Quem quer ser um milionário?” é previamente gravado, mas o apresentador fez questão de dar a entender que estava ao vivo. Não falou com todas as letras, mas até no relógio olhou ao anunciar que voltaria ao vivo depois dos comerciais – sem revelar o horário exibido no visor, claro.

Outro ponto que pareceu bastante falso foi o texto de um merchan do patrocinador do segmento. Huck começa falando que pesquisou pessoalmente dois produtos para anunciar ali, e logo depois declama um texto evidentemente preparado pela equipe de marketing responsável.

Com esse tipo de vacilos, o marido da Angélica coloca em discussão seu maior valor, que é justamente a lisura de sua imagem frente a patrocinadores e audiência. Agindo dessa maneira, quem vai confiar em Luciano Huck? Por mais que a magia da televisão seja justamente um eterno jogo de espelhos, não é de bom alvitre induzir o telespectador ao erro.

No DCM
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Desmentindo a Rede Globo


DIANTE DAS MENTIRAS VEICULADAS PELA REDE GLOBO HOJE MESMO (22/JUN) NO BOM DIA BRASIL, GOSTARIA DE APROVEITAR ESTE ESPAÇO PARA UMA NOTA EXPLICATIVA A TODO POVO BRASILEIRO.

Em 2007, dentro do Acordo Coletivo de Trabalho daquele ano, a Petrobras injetou no acordo o conceito da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) onde implantava um "piso" salarial para cada função, a depender do seu regime de trabalho (ADM, Sobreaviso, Turno, etc...), com uma tabela paralela à salarial, garantindo que nenhum trabalhador ganhasse abaixo da tabela da RMNR.

Ocorre que todos os adicionais constitucionais e legais eram "engolidos" por essa tabela, fazendo com que um técnico que trabalhasse em condições perigosas ganhasse a mesma coisa que um técnico, com mesmo tempo de casa e função, que trabalhasse em escritório administrativo, longe de qualquer perigo.

COMO EXEMPLO: vamos imaginar que dois técnicos de manutenção (instrumentista, mecânico, caldeireiro ou eletricista) sejam contratados por concurso público neste momento. Enquanto um irá para uma refinaria executar manutenção de linha de frente, outro ficará em prédio administrativo, cuidando de planejamento, aquisição e controle de materiais para execução das tarefas dos técnicos que estão na refinaria deste exemplo.

Usando números reais, qualquer Técnico de Manutenção, independente de sua especialidade, ganha salário básico (aquele de carteira) de R$2626,67. Estou trazendo números reais e atualizados aqui. O que trabalha em refinaria faz juz ao Adicional de Periculosidade, definido em 30% na Constituição Federal, que equivale a R$788, totalizando R$3414,71. O que trabalha em escritório não faz jus a este adicional, permanecendo em seu salário básico.

No entanto, a RMNR estabelece que nenhum técnico em início de carreira pode ganhar menos que R$4503,59. Portanto, o do escritório ganhará um complemento de R$1876,92, enquanto que o da refinaria ganhará um complemento de R$1088,88, fazendo com que os dois ganhe exatamente a mesma coisa. Pode fazer a conta numa calculadora e confrontar o que aqui escrevo. A PETROBRÁS, DESDE 2007, pratica o mesmo salário a todo trabalhador no mesmo nível salarial, independente se o mesmo trabalha em condições perigosas ou não, com a desculpe que está zelando pela isonomia dos trabalhadores.

A Periculosidade é estabelecida na Constituição Federal, em seu Art 7 inciso XXIII, declarando que o trabalho em ambiente perigoso deve ser indenizado por si só. Como dito por Augusto César Leite, um ministro de Tribunal Superior do Trabalho, não se fala em isonomia (condições iguais) onde as próprias condições de trabalho causam diferenças. Apesar de receber no contracheque a periculosidade, os trabalhadores que não fazem jus a tal adicional recebem um complemento salarial, para que todo mundo ganhe a mesma coisa. O que pedimos na Justiça do Trabalho é o reparo desta bizarra situação, que já perdura 11 anos!!!.

ATENÇÃO: ESTA AÇÃO NÃO VAI CAUSAR PREJUÍZO DE 17 BILHÕES AOS COFRES DA PETROBRAS. O VALOR CORRETO É 1,75 BI, NAS PALAVRAS DO PRÓPRIO DIRETOR FINANCEIRO ANO PASSADO.

ATENÇÃO, NÃO SÃO OS 50 MIL FUNCIONÁRIOS QUE RECEBERÃO ESTA INDENIZAÇÃO. SOMENTE OS QUE TEM AÇÃO DA JUSTIÇA PEDINDO ESSA REPARAÇÃO.

ATENÇÃO, A ELEVAÇÃO NA FOLHA SALARIAL TOTAL DA COMPANHIA CHEGARÁ PERTO DE 2 MILHÕES, E NÃO 2 BILHÕES, CONFORME ESTÁ SENDO VEICULADO PELA GLOBO.

Valor este, por sinal, infinitamente inferior aos valores de prejuízo à companhia causados por esquemas de corrupção, conforme dados públicos.

NÃO MORDA A ISCA DA GLOBO. NÓS NÃO ESTAMOS CONTRA O POVO BRASILEIRO, NÃO SOMOS MARAJÁS. SOMOS TRABALHADORES COMO QUALQUER OUTRO, E SÓ ESTAMOS PEDINDO REPARAÇÃO POR UM DIREITO CONSTITUCIONAL.

Amigos Petroleiros, favor divulgar.

No Amoral Nato
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Verme?

Fachin destaca conquistas democráticas e respeito à Constituição no governo de Lula


Em 2010, quando Dilma Rousseff, apoiada por Lula, disputava a presidência, Édson Fachin se pronunciou em nome de juristas brasileiros, durante um ato de campanha. Como professor da Universidade Federal do Paraná, destacou as conquistas democráticas no governo de Lula. “O governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo, um governo que não tentou alterar, casuisticamente, a Constituição para buscar um novo mandato. Um governo que sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro da lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conivência. Um governo que reestruturou a polícia federal, a defensoria pública, que apoiou a criação do importante Conselho Nacional de Justiça e a ampliação das instituições judiciais.” Quem comandou todas essas políticas foi Lula, que Fachin agora manobra para manter na cadeia. Incrível. Como pode um ser humano mudar tanto ou, se ele sempre foi assim, esconder durante tanto tempo sua verdadeira personalidade?

Joaquim de Carvalho
No DCM

Veja o vídeo:




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O Supremo dominado pela República de Curitiba


Consumou-se ontem mais uma manobra  escandalosa para garantir que Lula permaneça preso e fora do processo político eleitoral.

Como de outras vezes, o Tribunal Regional da 4ª Região praticou a alternância em seus papéis de “lebre” e “tartaruga” de maneira a deixar ao ex-presidente menos espaços para recorrer da sentença com que o “juiz supremo” Sérgio Moro o encarcerou.

Dois meses depois da defesa de Lula haver impetrado recursos (especial e extraordinário) ao Superior Tribunal de Justiça, que ficou engavetado por 42 dias à espera de que a vice-presidência do TRF-4 se dignasse a intimar ao Ministério Público do pedido de recurso, a tartaruga acelerou e, às vésperas do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal, negou ao ex-presidente o direito de recorrer à Corte, tudo o que o ministro Edson Fachin queria para poder tirar o caso de pauta.

Sim, na noite de ontem, um dia em boa parte consumido, também nos tribunais, pelo jogo do Brasil na Copa, que deixou as repartições em clima de ponto facultativo, às 18 horas, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère, assinou, afinal, a inadimissibilidade do recurso extraordinário ao Supremo.

A Dra. Fátima é a mesma que, num único dia, negou, de batelada, 11 pedidos de habeas corpus feitos por presos de Moro.

No campo das comparações, o TRF-4 jogou na retranca o tempo todo e, já na prorrogação, levantou a bola para Fachin recusar a Lula o direito de ver sua sentença reexaminada, quando já se comentava que, diante da absurda dureza com que está sendo tratado, se pudesse ao menos dar-lhe o discutível “benefício” de uma prisão domiciliar.

Por longos dias, acabou-se qualquer discussão, pois terão de ser apresentados recursos ao próprio TRF-4 e só depois às cortes superiores sobre a confirmação da negação do direito de recorrer.

O argumento, primário, de que não se pode fazer reexame das provas em cortes superiores é usado como capa para encobrir aquilo que se quer impor: o que Sérgio Moro decide, depois de “carimbado” por seu rabicho de 2ª instância, tem de ser acatado na base do “falou, tá falado”, sem deixar espaço para que se questionem os atropelos processuais que tenham ocorrido.

E serve para dar um “cala a boca” ao STF, que, dócil como um cordeiro, diz a isso um “sim, senhor”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A indústria do anti fake news




Notícia falsa existe desde que o mundo é mundo e desde os primórdios da imprensa isso ganhou uma dimensão muito grande. Nos últimos tempos houve uma explosão com a questão das fake news que está sendo colocada como a maior ameaça à democracia.

Surpreendentemente, há pouco tempo, surgiu nos Estados Unidos fake news para combater, pasme, as fake news, que foi a denúncia de que a Rússia teria influenciado decisivamente a eleição nos EUA.

Isso foi uma história falsa criada por uma instituição americana chamada Atlantic Council e que tem muita ligação com a Lava Jato. O ex-procurador geral Rodrigo Janot faz parte do conselho da instituição.

Pegaram um estudo falso feito por um blog bancado por eles de forma secreta que dizia que 200 sites e blogs haviam sido influenciados pela propaganda russa, o que não era verdade. A intenção deles, o Atlantic Council, era, sim, influenciar o mercado de opinião vendendo sempre a ideia da globalização, financeirização, e criou-se o caos. De um lado fomentou guerras e discursos de ódio, que é caso de polícia, e do outro uma proliferação de espaços, no mesmo ocupado por sites e blogs de esquerda, que influenciou ou enredou o próprio presidente do Facebook. O Facebook, para se livrar da pressão, contratou a própria Atlantic Council como consultor.

E qual foi a lógica deles e muito utilizada no Brasil? Que o veto às publicações teria que ser bancada pela sociedade civil através das agências de checagem que, de uma forma ou outra estão ligadas a grupos financeiros. E a primeira ação dessas agências de checagem foi cair em cima de sites e blogs de esquerda que fazem o contraponto à globalização alardeada.

Luís Nassif
No GGN
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Marco Aurélio culpa Cármen Lúcia por prisão ilegal de Lula

Ministro do STF criticou Cármen Lúcia por não pautar votação de ações sobre assunto

Durante entrevista à TV portuguesa “RTP”, o ministro Marco Aurélio reafirmou ser contra a prisão após condenação em segunda instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, ontem, ao JORNAL DO BRASIL, que, na entrevista à TV portuguesa “RTP”, tratou de forma genérica sobre prisão após condenação em segunda instância, não tendo mencionado, especificamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Falei em tese sobre a prisão antes do título condenatório estar precluso ali no recurso, mas não me referi ao caso concreto do ex-presidente”. O ministro admitiu, no entanto, que o entendimento dele sobre o assunto abrange a situação de Lula. 

“A partir do momento em que sustento que (prisão) só após o trânsito em julgado, por consequência toda prisão, não apenas a do ex-presidente Lula, mas toda prisão açodada, temporã, é inconstitucional”, explicou. Segundo Marco Aurélio, uma vez julgadas as Ações de Declaração de Constitucionalidade (ADCs), que tratam do assunto, elas beneficiarão não só o ex-presidente, como os demais presos nessa situação. 

“Se for modificado o título condenatório, ninguém vai devolver a liberdade perdida ao cidadão. A execução provisória pressupõe a possibilidade de retorno ao estágio anterior ou então uma caução para indenizar”, complementou. O texto constitucional diz que a presunção de inocência é cláusula pétrea, prevista no artigo 5º, e que a prisão só pode ser feita após se esgotarem os recursos em instâncias superiores. As ADCs buscam justamente reverter julgamento do STF, que, em 2016, decidiu pela execução provisória da pena do réu condenado em 2ª instância. 

Para o ministro, é praticamente certo que o plenário do STF, ao votar as ADCs, mude o entendimento sobre a prisão em 2º grau, o que segundo ele disse à “RTP”, deve ocorrer em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do Supremo, no lugar de Cármen Lúcia. “Tudo sinaliza que o Supremo vá voltar àquela jurisprudência anterior, que vigorou durante seis anos”, disse. 



O ministro criticou, ainda, o fato de Cármen Lúcia não pautar o julgamento das ações sobre legitimidade do Artigo 283, do Código de Processo Penal, que estabeleceu a necessidade de trânsito em julgado para iniciar o cumprimento da pena. “A presidente está retendo esses processos, não designa data para julgar. Eu liberei as duas declaratórias de inconstitucionalidade em dezembro do ano passado”, conta. 

“A presidente, muito poderosa, não designa dia, e ficamos por isso mesmo. Cabe, evidentemente, à parte da ação provocar. Não sou representante da parte para brigar com a presidente”, completou. Ele defendeu a revisão da regra no STF que deixa a cargo do presidente da Corte a decisão sobre a pauta de julgamentos. “Não pode uma única pessoa ficar pinçando a dedo o que vai colocar ou não na pauta”, afirmou. 

Marco Aurélio, inclusive, é relator de uma outra ação para apreciação da medida de urgência, levando em conta a sinalização do ministro Gilmar Mendes, que votaria por proibir a prisão em 2ª instância, fato que inverteria o placar sobre o tema no STF.

Inelegibilidade 

Sobre uma possível candidatura de Lula nas eleições de outubro, Marco Aurélio afirmou que não seria possível, já que a Lei da Ficha Limpa impede a inscrição de um candidato já condenado em segunda instância.

Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o julgamento das ADCs atenderia o ex-presidente. Segundo ele, o fato de o Tribunal Regional da 4ª Região ter negado o envio do recurso extraordinário impetrado pela defesa de Lula “não muda nada”. Ele ainda pode ser beneficiado em uma possível revisão do STF. 



Kakay classifica a situação atual no Supremo como “dantesca”, pois sabe-se que o julgamento das ações mudaria o entendimento vigente. Ele ainda condena a postura de Cármen Lúcia de se negar a agendar o julgamento. “A presidente não pode ter o domínio absoluto da pauta contra a vontade da maioria dos membros”, disse. 

Kakay ressalta que, na época do julgamento da liminar sobre a 2ª instância, o ex-presidente Lula ainda não havia sido condenado e que o tema nada tem a ver com ele. Segundo o advogado, vários institutos de advocacia e as defensorias públicas do país são contra a prisão nesse caso, pois ela atinge os “desassistidos, pessoas sem rosto e sem voz”.

Octávio Costa e Kátia Guimarães
No JB
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Da terra e do céu

Parte do mundo, parece, aprendeu alguma coisa com o passado. A política de tirar crianças dos seus pais não suscitou reação alguma, nem mesmo no Vaticano dos Pios 11 e 12, quando iniciada na Alemanha dos anos 1930. Logo pôde espalhar-se pela Europa, seguindo o horror das invasões nazistas. Os 2.300 casos de separação de pais e filhos, nos 40 dias da ordem de Donald Trump, submeteram esse algoz a reações internacionais que o obrigaram a apressado recuo.

O Brasil nada aprendeu — como sempre. Não se integrou ao grupo de países que pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos providências para sustar a ação contra crianças e famílias imigrantes ilegais. Meia dúzia de palavras sem sal, a título de desaprovação, bastaram ao governo brasileiro. Como reforço da evidência, os governistas Marco Feliciano (Podemos-SP) e Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ) neutralizaram a proposta, de Chico Alencar (PSOL-RJ), de repúdio da Câmara à violação de direitos humanos por Trump.

É muito informativo, em vários sentidos, que 55% dos republicanos aprovem a separação violenta das famílias, contra menos de 10% dos democratas. Mas a crítica interna mais contundente veio de uma republicana célebre, Laura Bush, mulher do ex-presidente. Tirar crianças dos pais e “trancá-las em jaulas” equivale, a seu ver, à prisão dos nipo-americanos em campos de concentração nos Estados Unidos durante a Segunda Guerra.

Entende-se agora que Trump, pouco antes que o engaiolamento de crianças chegasse ao público, tenha levado os Estados Unidos a repentino abandono do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Outro caso em que o governo deixou o Brasil na alienação.

Direitos humanos por aqui não vão melhor. Os índios que o digam. As crianças expostas aos tiroteios nem podem dizê-lo, morrendo agora por tiros do céu, bem apontados, não mais por balas a esmo. Casos que ganham atenção por alguns dias, para logo sucumbir à apatia ou ao assassinato seguinte. É necessário não faltar, no entanto, com o reconhecimento de que a recusa a barrar refugiados venezuelanos, na fronteira amazônica, é decisão sensata.

O mesmo não pode ser dito do modo como o Supremo autorizou a Polícia Federal a também negociar delação premiada. Foi o preparo de mais confusões. Um exemplo já pronto é o de Antonio Palocci. Sem conseguir a venda de sua delação aos procuradores da Lava Jato, ele fez a oferta à Polícia Federal, que fechou negócio. Há, então, um processo que se encaminha para condenação pesada, por falta da tal delação premiada, e outro com acordo para minimização ou extinção da pena. O Supremo não previu tal situação nem, portanto, qual prevalecerá quando haja sentenças contraditórias.

Em São Paulo são mais cuidadosos. A roubalheira na construção de uma linha do metrô (entre várias, linhas e roubalheiras), datando de 2005, só teve denúncia judicial do Ministério Público do Estado em 2014. Isso mesmo: a denúncia, para julgamento, foi feita um ano depois da prescrição do processo, ocorrida oito anos depois do fato gerador, ou em 2013. Pronto, já para o arquivo. E viva a pureza do PSDB.

Janio de Freitas
No fAlha
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