22 de jun. de 2018

"Não tem cabimento", diz Batochio sobre Fachin cancelar julgamento do STF


O advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, lamentou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de rejeitar o pedido de manter Lula em liberdade enquanto aguarda o recurso contra a sua condenação e, com isso, cancelar o julgamento esperado para o próximo dia 26.

"É absolutamente surpreendente", disse Batochio, que integra a banca de advogados do ex-presidente. Apesar de os advogados não terem recebido oficialmente a decisão do ministro do Supremo, mas já manifestou que a determinação "não tem cabimento".

Isso porque Fachin usou a "modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo" para justificar o cancelamento do julgamento que ocorreria na próxima semana.

Ele se referia à decisão da desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de rejeitar à defesa a possibilidade de recorrer no Supremo contra a condenação. 

O advogado de Lula disse que já era esperada uma rejeição no preosseguimento dos recursos, mas "dizer que o fato de ter sido negado o trânsito prejudica o pedido não tem cabimento", disse Batochio.

Ele também criticou a velocidade da medida de Fachin: "Esse é um fato absolutamente novo, precisamos saber qual o teor do despacho dele, como isso chegou ao Supremo. A velocidade (da decisão de Fachin) é espantosa, é uma coisa inédita".

Chama a atenção a rapidez com que o Ministro Fachin cancelou o julgamento da próxima terça-feira. A divulgação, por parte do TRF-4, da rejeição de recurso extraordinário da defesa do Presidente Lula veio após as 18h desta sexta-feira 22; antes das 20h, o Ministro Fachin decidiu cancelar o julgamento...



A polêmica aberta por Wilson Ramos Filho e a pusilanimidade que contribuiu para jogar o país no abismo

Wilson Ramos Filho, o Xixo, e Fachin, o “Verme”
Tempos estranhos estes do Brasil. O ministro Edson Fachin decidiu arquivar a ação que poderia devolver a liberdade a Lula e, uma hora depois, um advogado e professor que foi amigo dele escreveu no Twitter:

“O princípio da “colegialidade” só vale contra a gente. O verme impede que seus pares apreciem a matéria.”

A quem se referia? Não escreveu, mas, dados os antecedentes, o nome do verme foi registrado na rede social — não por ele, mas por pessoas que o conhecem.

Há dois meses mais ou menos, ele também escreveu um artigo intitulado “Meu amigo morreu”, em que não citava o nome de Fachin, mas descrevia situações e circunstâncias que se encaixavam à perfeição no perfil do ministro do STF.

Escreveu:

Apoiei-o quando quis ser nomeado, não sem antes enfaticamente desaconselhar. Dizia-lhe que aquilo lá iria acabar com a vida dele, perderia a privacidade, a liberdade e teria que conviver com um monte de gente que nada tem a ver conosco. Sentia-se convocado. Quase como se fosse predestinado. Ele tanto fez que conseguiu. Cumprimentei-o, explicitando que desta última vez, a em que ele foi escolhido, meu candidato era outro. Elegante, compreendeu. Era muito gentil esse meu falecido amigo.

E deste jeito morreu. Não posso dizer que foi surpreendente seu passamento. Já vinha dando sinais. Não foi uma morte súbita. Mas muito me entristeceu. A morte tem dessas coisas, ainda que esperada ao cabo de longa enfermidade ou ultrapassado o limite razoável de anos, deixa um vazio, um aperto no peito, uma angústia, sei lá. No fundo, até o último momento, ficamos com a irracional esperança de que a morte não ocorra. Morrendo, só restam as virtudes. Na morte é assim.

Morreu. Foi um grande amigo. Nunca mais riremos, choraremos,

Mandou-me o texto, com uma mensagem: “Pode publicar”. Como agora, não dizia o nome de Fachin, mas sugeria e, depois que eu registrei quem era o amigo dele, continuou me enviando artigos.

Deste vez, foi igualmente contundente no Twitter, sem citar o nome de Fachin. Repita-se:

“O princípio da “colegialidade” só vale contra a gente. O verme impede que seus pares apreciem a matéria.”

Depois, porém, que o DCM publicou o tuíte, com a informação de que o verme seria Fachin, conclusão óbvia, Wilson Ramos Filho foi ao Twitter e, de maneira agressiva, atacou o site e a mim pessoalmente:

Não é verdade. Se pretendesse nominá-lo teria dito expressamente. O DCM, tentando caçar cliques, mais uma vez ultrapassa os limites. Para que isso, Joaquim de Carvalho?

Respondi a ele, estranhando a agressividade e o argumento, que o iguala a outros críticos do DCM na direita e extrema-direita — esse xingamento já foi feito por pessoas ligadas a Aécio Neves, Zezé Perrella, Fernando Henrique Cardoso, Jair Bolsonaro. Estamos acostumados. Pessoas assim não merecem crédito. Os fatos falam por si. Mas, dado que o conheço e admiro alguns trabalhos que fez, respondi:

“Ninguém aqui caça clique, meu caro. Enfrentamos poderosos e covardes”.

Ele me respondeu:

“Todos somos julgados pela ética ou falta dela”.

Mais uma vez, respondi para saber o que realmente importa: Quem é o verme?

Diante do silêncio dele, temos algumas pistas: é alguém que só aplica o princípio da “colegialidade contra a gente” — por gente, entende-se que seria alguém ligado ao campo progressista. Sabemos também que o verme impede que seus pares apreciem a matéria.

Fachin mandou arquivar a ação que poderia devolver a liberdade a Lula antes que a Segunda Turma do STF (onde estão seus pares) julgasse, conforme consta da pauta de terça-feira, dia 26.

Segundo ele, não é Fachin.

Fica registrado: Wilson Ramos Filho nega que tenha se referido a Fachin como verme. Mas também não responde a minha pergunta: “Quem é o verme?”

Quando a história destes tempos estranhos for escrita, a pusilanimidade de alguns (poucos) que se apresentam como progressistas merece um capítulo inteiro.

Os pusilânimes têm responsabilidade sobre o que foi feito deste país.

O DCM continua aguardando a resposta de Wilson Francisco Ramos sobre quem é, na visão dele, o verme que só aplica “o princípio da colegialidade contra a gente”.

É uma informação revelante e fundamental para que inocentes não passem por vermes, já que, a julgar pelo que escreveu, nessa história há um verme.

Joaquim de Carvalho
No DCM



A professora de Direito da UFRJ Carol Proner comentou o arquivamento do pedido de liberdade do ex-presidente pelas mãos do ministro Edson Fachin. No Twitter:





O sociólogo e pesquisador Emir Sader fez uma pontuação sobre as manobras do Supremo para manter o ex-presidente preso. No Twitter:


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Ciro e seu primeiro dever de honestidade


Ciro Gomes é um político que anima a quem trouxe do brizolismo a inconvencionalidade, o nenhum  medo de sair do “politicamente correto”, das declarações vazias e que seguem sempre o rito das “ovelhinhas brancas”, iguais e mansas, sempre.

Mas, ao contrário de Brizola, Ciro volta e meia derrapa em afirmações que são contraditórias ou, pior, vazias.

Ele diz, em polêmica entrevista a American Quartely que “o Brasil não precisa e não pode suportar um governo de esquerda. O Brasil precisa de um projeto que reúna os interesses práticos daqueles que produzem e os interesses práticos daqueles que trabalham”.

Não é nada absurdo (exceto pelo “suportar”, que é subjetivo e vago o suficiente para ser lido como “não tolera” ou um “não poderia ser assim”). Afinal, o governo Lula não foi, como defende Ciro, “um projeto que reúna os interesses práticos daqueles que produzem e os interesses práticos daqueles que trabalham”?

Foi, e nem mesmo assim as elites brasileiras deglutiram o “sapo barbudo”, como não digeriram Getúlio, Jango, Brizola ou qualquer outro que  procurou reunir desenvolvimento com justiça social.

Ciro não consegue entender isso e, por esta razão, a crueza de suas restrições a Lula, no momento em que este está preso e indefeso, acabam soando – e não sem razão – como música aos ouvidos de quem não pode imaginar que o ex-presidente possa disputar as eleições. Isso seria compreensível que ele estivesse disputando em condições normais, como forma de capturar eleitorado lulista menos sólido, mas não nas atuais circunstâncias.

Nelas, sabe que suas chances só existem porque Lula está à beira da cassação de seu direito de ser votado.

Ciro, que gosta de proclamar a sua honestidade pessoal – o que não é, ou não deveria ser, um mérito extraordinário – não está cumprindo o primeiro dever de honestidade política: o de reconhecer e proclamar que ninguém, e menos ainda uma liderança do tamanho da que tem Lula, pode ser afastado da disputa eleitoral.

Está cometendo um erro que lhe pode ser fatal, porque provoca ressentimentos e dificulta o que seria natural, no caso de confirmar-se o impedimento de Lula.

Até porque, no restante de sua entrevista, Ciro diz “heresias”que o fazem  não ser acolhido pela direita, como na reafirmação de que os campos do pré-sal entregues pelo Governo Temer, suficientes para afirmar uma posição “de esquerda” – embora seja tão somente de defesa do interesse nacional.

Ser minimamente nacionalista neste país, um pecado sem remissão.

Na questão Lula, porém, em lugar da marca de coragem que sempre procura imprimir à sua imagem, o que passa é fraqueza, por não querer enfrentar a questão da libertação do ex-presidente, um tabu tão grande quanto qualquer outro que as classes dominantes procuram incutir nos brasileiros.

Se faz questão, sempre, de dar “munição” para ser intrigado com o eleitorado lulista não pode reclamar se não for reconhecido por aqueles que ele, hoje, ainda não tem: os 30% do eleitorado que desejam votar no ex-presidente e talvez não o possam fazer, por conta da ditadura da mídia e do Judiciário.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Per vent' anni dobbiamo impedire a questo cervello di funzionare

"Por vinte anos devemos impedir que este cérebro trabalhe ".


Poucos sabem quem falou esta frase, mas muitos sabem a quem se referia, pois ela se referia a Antônio Gramsci, o conhecidíssimo político , filósofo, cientista político, jornalista, linguista e crítico de Literatura italiana que além de todos estes atributos era Secretário Geral do Partido Comunista da Itália.

Esta frase foi gritada pelo promotor italiano, o advogado Michele Isgrò, que só é conhecido pela infame frase que gritou antes do fim do julgamento de Gramsci, num julgamento puramente político, em que Gramsci foi condenado aos exatos vinte anos pedidos pelo promotor fascista, por uma lei que foi promulgada depois dos crimes a ele atribuído sendo o que chamamos uma lei retroativa (lei que inventa crimes para julgar atos do passado).

Pois este promotor e advogado fascista só é conhecido por sua frase contra Gramsci, sendo o resto de seu trabalho, junto com a sua história jogada no local que lhe era devido, no lixo da história.

Há duas coisas importantes nesta frase, a certeza que a esquerda deve ser calada a qualquer preço, pois se deixá-la falar, mesmo com desvantagem de tempo de exposição midiática as palavras revelam mais do que qualquer coisa; a segunda constatação que enquanto uns são lembrados somente por frases contra outros alguns no futuro serão lembrados por PowerPoint, que nas gerações do futuro será mais difícil explicar o que era um software como este do que adjetivar aquele que o utilizou.

Rogério Maestri
No GGN
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Morte de adolescente na Maré marca os 100 dias sem Marielle


Mais um adolescente morreu durante operação das forças de segurança no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. O estudante Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, faleceu na última quarta-feira, após ser baleado pelas costas.

“A culpa é desse Estados doente, que está matando as nossas crianças com roupa de escola”, disse a mãe do estudante, a trabalhadora doméstica Bruna Silva, que responsabilizou a polícia pela morte do filho. “’Mãe, eu sei quem atirou em mim. Foi o blindado, mãe. Ele não me viu com a roupa de escola”, disse Marcos à mãe, ainda lúcido mesmo depois de baleado.

Bruna comentou ainda sobre a violência das operações realizadas no Complexo da Maré: “Dizem que minha comunidade é violenta. Mas a minha comunidade não é violenta, ela é muito boa. É a operação que, quando vai lá, vai com muita truculência”.

Marcos Vinícius foi baleado quando voltava da escola, vestia uniforme e estava de mochila, durante operação policial que contou com policiais militares, civis e soldados do Exército. Em vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ver helicópteros da Polícia Civil sobrevoando a comunidade, e ouvir o disparo de tiros. A operação resultou na morte de mais seis rapazes.

“Quantos jovens precisarão morrer para que essa guerra aos pobres acabe?”

A morte aconteceu dois dias antes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes completar 100 dias, que ainda não foi solucionada. Marielle, vereadora eleita pelo PSOL no Rio de Janeiro, era crítica da intervenção militar no Rio de Janeiro. Militava na Câmara e junto a movimentos sociais em relação à segurança pública e a abordagem policial nas comunidades cariocas. “Quantos jovens precisarão morrer para que essa guerra aos pobres acabe?”, disse ela, poucos dias antes de ser assassinada, na ocasião da morte de um jovem pela polícia militar em Manguinhos, zona norte do Rio.

A intervenção militar no Rio de Janeiro completou quatro meses no último dia 16. De acordo com o Observatório da Intervenção, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), entre os meses de fevereiro e maio, foram 444 pessoas mortas pela polícia. Também foram protocoladas junto ao DefezApp, organização que fiscaliza a violência de Estado, 25 denúncias de violações, entre elas execução, agressão física, cerceamento do direito de ir e vir, abuso de poder e excesso do uso da força. Desde o início da intervenção, também morreram 38 policiais e um militar.

No Justificando
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O descontrole emocional de Neymar, o ídolo patético que sobrou para o Brasil

Choro
Tite defendeu o choro de Neymar após a vitória suada do Brasil sobre a Costa Rica.

“Ele tem a responsabilidade, a alegria, a pressão e a coragem pra externar esse sentimento. Eu, por exemplo, sou um cara emotivo, mas cada um tem a sua característica”, disse.

Desequilibrado, Neymar foi às redes sociais se queixar.

“Nem todos sabem o q passei pra chegar até aqui, falar até papagaio fala, agora fazer…”, escreveu.

Segundo ele, as lágrimas são de “alegria, de superação, de garra”.

“Na minha vida as coisas nunca foram fáceis, não seria agora né! O sonho continua, sonho não, OBJETIVO!”

O mimimi ganhou o apoio de Thiago Silva, o zagueiro que abriu um berreiro indigente em 2014 no imortal 7 a 1.

“Falei para ele: ‘Chora mesmo, só você sabe o que passou para estar aqui nesta Copa’”. Thiago Silva, um mestre em choramingar, é capitão. 

Tite gosta de repetir um mantra para seus comandados: “Mentalmente forte”. O resultado é esse que se vê.

A comissão técnica dispensou um psicólogo.

Tite faz esse papel como “coach” — uma dessas picaretagens marqueteiras que não significam coisa alguma, tipo “sustentabilidade”.

Neymar é tratado, simultaneamente, como um menino que precisa ter as fraldas trocadas e como um super salvador da pátria.

Nas entrevistas, os outros jogadores, a grande maioria estrelas em seus clubes, têm que ouvir perguntas sobre ele.

“Na minha vida as coisas nunca foram fáceis”, diz um sujeito que ganha mais de 700 mil euros por semana e carrega dois cabeleireiros para a Rússia.

É absurdo um atleta desabar dessa maneira na fase de grupos após superar a esforçada Costa Rica.

Tentou cavar um pênalti com um teatro ridículo.

Mais tarde, reclamou com o juiz que colocou casualmente a mão em seu peito: “Não me toque!”.

Deu um soco na bola. Xingou um adversário, em espanhol, de “filho da puta”, entre outras gentilezas, por uma falta ordinária.

Tomara que sejamos campeões.

Mas Neymar é o ídolo patético que este Brasil merece.  



Kiko Nogueira
No DCM
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Waldir, um brasileiro nacionalista





Nota do PT: Homenagem ao companheiro Waldir Pires


O Brasil perdeu hoje um de seus maiores homens públicos, o ex-governador e ex-ministro Waldir Pires.

Sua contribuição ao país está entrelaçada às lutas do povo brasileiro pela justiça social, pela democracia e pela soberania nacional, desde a juventude, quando liderou as campanhas dos estudantes contra o nazifascismo.

Fundador dos cursos jurídicos da Universidade de Brasília, foi consultor-geral da República no governo de João Goulart e enfrentou corajosamente o golpe de 64.

Exilado e perseguido pela ditadura, ousou retornar ao país para articular a resistência democrática. Em 1986, derrotou as oligarquias de seu estado, numa histórica eleição para o governo da Bahia pelo PMDB.

Coerente com sua história, mesmo antes de se filiar ao PT Waldir Pires participou de campanhas presidenciais de Lula até a vitória em 2002.

Indicado ministro da Controladoria-Geral da União, em 2003, iniciou a implantação do moderno sistema de controle e transparência dos gastos públicos, do qual o país dispõe hoje, e considerado um dos melhores do mundo. Este é, sem dúvida, um de seus maiores legados.

Já na casa dos 90 anos de idade, Waldir nos impressionava pela disposição de continuar lutando pelo país e pela democracia, o que demonstrou participando ativamente da campanha em defesa do presidente Lula contra a perseguição da Lava Jato.

Hoje é um dia de luto para a Bahia, para o Brasil, para a Democracia.

Guardaremos para sempre, mestre e companheiro Waldir Pires, sua história de lutas, seu exemplo de coerência, dignidade e amor ao povo brasileiro.

Gleisi Hoffmann
Presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
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Lula descobre “infiltrado” na PF-PR

Foi rápido. Não há mais vestígio do que ocorreu. Na terça-feira (19/06), quando foi para o seu tradicional banho de sol – normalmente a partir de 13 horas – na sede da Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ali recolhido desde 7 de abril, surpreendido, deu uma boa risada.

Constatou que existe “infiltrado(s)” dentro do prédio, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, onde tentam isolá-lo de tudo e de todos.

No local onde é levado para tomar o seu banho de sol diário – um espaço no 3º andar do prédio, normalmente usado pelos servidores para tomarem café, fumar ou simplesmente conversar – que, como de hábito, estava isolado para se evitar qualquer contato com o preso, o ex-presidente deparou-se com um “Lula Livre”. Estava grafado toscamente no banco preto que ele normalmente utiliza. Não conseguiu conter o riso, como relatou depois aos seus advogados.

A expressão não permaneceu por muito tempo no banco. A administração da Superintendência tratou de mandar lixarem a madeira, apagando-a. Mas o fato gerou curiosidade sobre quem será o “infiltrado” na Superintendência, cujos chefes e agentes ligados à Operação Lava Jato têm participação direta na prisão do ex-presidente. E nas muitas tentativas de humilhá-lo e execrá-lo.

Uma prisão considerada injusta e indevida por ele, por sua defesa e pela totalidade de seus seguidores/admiradores. Mas também por centenas de juristas, do Brasil e do exterior, bem como até não apoiadores do ex-presidente. Agora descobre-se que eles também estão na própria Polícia Federal, como demonstrado neste pequeno episódio.

No espaço há dois bancos de madeira simples, sem encostos. Cada um com cerca de 3 metros de comprimento, ambos pintados de preto. O “Lula Livre” foi grafado naquele em que o sol bate no início da tarde, de modo a ser percebido pelo “réu” que merece tratamento diferenciado.

O banho de sol dos demais presos da carceragem do prédio (que fica no segundo andar) ocorre em outra área. No terceiro andar só Lula utiliza a área para essa finalidade. Afinal, ele está recolhido em uma sala especial no andar de cima, onde o acesso é restrito. Quando levado para o andar debaixo, normalmente após o almoço, a área é isolada. Servidores são proibidos de circular por ali. Fica sozinho.

O “Lula Livre” foi grafado arranhando a pintura no assento do banco. Tinha, segundo o Blog apurou, cerca de 20 cm. Suficiente para chamar a atenção pois destacava-se com o fundo preto. Deduz-se que, provavelmente, foi feito com algum instrumento pontiagudo.

Permaneceu pouco tempo. Logo foi raspado, com uma lixa. Mas ficou o tempo suficiente para ser apreciado pelo preso e deixá-lo feliz. Confirmou que mesmo ali na Superintendência há quem o apoie. Provavelmente ele jamais saberá a identificação do “infiltrado”. Não importa, ele deu seu recado e provocou o riso do ex-presidente.

Marcelo Auler
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Paulo Preto ofereceu R$ 3 milhões para testemunha se calar

Robanel tranca ​Alckmin e Serra na cadeia!


O Conversa Afiada reproduz reportagem do Jornal da Record e do magnífico produtor Tony Chastinet que desnuda com uma clareza solar o esquema de roubalheira desenfreada dos gordos tucanos no Robanel Tungano: não sobra ninguém!

O chefe da quadrilha na Dersa, Laurence Lourenço, está para o Santo do Alckmin assim como Paulo Preto para o Careca, o maior dos ladrões.

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Intervenção não derrota o crime, mas aumenta letalidade da polícia no Rio

'Apocalypse Now' carioca. Marcos Vinícius tinha 14 anos, torcia para o Flamengo, gostava de rap e queria ser MC. O sonho acabou na manhã de quarta-feira. O menino foi baleado a caminho da escola, um Ciep no Complexo da Maré. Antes de morrer, disse à mãe que o tiro partiu de um blindado da polícia.

Moradores contam que as operações na favela ganharam uma novidade. Agora os policiais também dispararam de helicóptero, batizado de “caveirão voador”. Numa região repleta de creches e escolas, repórteres do site Maré de Notícias contaram mais de cem marcas de balas no chão.

Os vídeos que circulam na internet sugerem que os agentes atiraram de forma indiscriminada. Sem protocolo de ação, os policiais abriram fogo como se estivessem numa refilmagem de “Apocalypse Now”. Faltaram a paisagem do Vietnã e o fundo musical da “Cavalgada das Valquírias”.

O resultado da operação foi pífio. Cerca de 120 homens entraram na comunidade com 23 mandados de prisão. Nenhum deles foi cumprido. A incursão deixou sete mortos, incluindo o estudante Marcos Vinícius. A polícia informou que os outros seis eram “suspeitos”, como se a lei autorizasse a matança nessas circunstâncias.

Não há lógica, a não ser a lógica da barbárie, que justifique operações de guerra em áreas densamente povoadas. É espantoso que isso ainda se repita em horário escolar, apesar dos reiterados apelos da prefeitura. Ontem, mais 17 mil alunos ficaram sem aulas na Maré. No ano passado, foram 38 paralisações provocadas pela violência.

O Rio está há quatro meses sob intervenção federal na segurança. A chegada dos militares parece não ter intimidado os chefes do crime. Apesar da promessa de reforço na inteligência, a polícia insiste na tática do bangue-bangue.

Na semana passada, o Observatório da Intervenção divulgou um balanço que aponta aumento nas estatísticas de roubos (5%), tiroteios (36%) e mortes provocadas pela polícia (34%). “Megaoperações policiais e militares se sucedem, cada vez maiores, com resultados pouco expressivos”, afirma o estudo.

Até aqui, a intervenção foi marcada pelo fim das UPPs e pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Hoje o crime completa cem dias sem solução.

Bernardo Mello Franco
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Defesa de Lula nega Estadão e diz que não pediu prisão domiciliar


A defesa de Lula afirmou em nota que não fez pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal ou a qualquer outra instância.

“O ex-presidente Lula está pedindo nos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores o restabelecimento de sua liberdade plena porque ele jamais praticou qualquer ato ilícito. A condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 afronta a Constituição Federal e a lei. A defesa de Lula não apresentou ao STF ou a qualquer outro Tribunal pedido de prisão domiciliar."

A resposta foi dada à matéria do Estadão divulgada na noite de quinta (21), sob a manchete: "Lula quer prisão domiciliar caso STF negue pedido de liberdade". O jornal afirma que a defesa de Lula entregou à segunda turma do STF um "memorial" com pedido para que, caso Lula não seja solto, que tenha a pena revisada ou substituída por medidas alternativas, como a domiciliar.

Ainda segundo a nota da defesa de Lula, será solicitado à Vice-Presidência do TRF4, nesta sexta (22), "que não pratique qualquer ato que possa configurar tratamento diferenciado ou que possa prejudicar o julgamento que o STF fará na próxima terça-feira (26/6).”

Na semana que vem, a segunda turma do Supremo vai julgar se Lula pode ter a pena suspensa até que o caso triplex seja concluído em todas as instâncias. 

Ao STF e Superior Tribunal de Justiça a defesa de Lula também encaminhou recursos especial e extraordinário.

Lula está preso em Curitiba há mais de 2 meses.

No GGN
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Além de tudo eles não sabem escrever em português, nem conhecem inglês


Estou falando da famigerada Agência Lupa, a agência de verificação de “Fake News”, que deu uma fantástica barriga para quem se atribui no direto de verificar a veracidade da notícia dos outros.

Numa das entradas sobre o “affaire” Terço do Lula, os “grandes jornalistas” da Agência Lupa escrevem a seguinte manchete:

Esclarecimento da Agência Lupa sobre a checagem do terço de Lula

Ou seja, é possível por uma análise do título ver que o português e muito menos o inglês dos novos gênios do jornalismo “hipster”, como bem definiu nos seus artigos no GGN, Wilson Ferreira, não sabem muito bem o significado das palavras.

Então, vamos logo ao ponto. A palavra checar vem da palavra da língua inglesa “check” e se olharmos em dicionários desta língua veremos que como verbo os significados são ligados a uma mera comparação de padrões, ou seja, um piloto de avião tem uma lista de verificações para serem feitas antes dele decolar, logo ele pega a lista, verifica todos os itens se estão de acordo com parâmetros normais.

Para ficar bem claro, colocarei o primeiro sentido dado pelo Oxford living Dictionaries:

“Examine (something) in order to determine its accuracy, quality, or condition, or to detect the presence of something.”

Numa tradução livre seria:

“Inspecionar (algo) para determinar sua precisão, qualidade ou condição, ou para detectar a presença de algo.”

Agora vem o mais importante, “accuracy” é uma palavra que em português não tem uma correspondência exata, pois ela não é sinônimo de “precision” em inglês como os mais afoitos traduzem. “Precision” corresponde o erro que se pode fazer em torno de um valor de algo que pode discrepar do valor de referência. Por exemplo, se mede uma distância com um instrumento de alta “precisão” (aqui utilizando o termo precisão como é utilizado em português normalmente) e se chega a um valor de 5,56738 unidades de distância. Se utilizarmos um equipamento com menor precisão podemos chegar a um valor médio de 5,52 unidades de distância, e a “accuracy” seria 0,04738 e a “precision” seria obtida pelo tratamento estatístico que se daria para a medida com o instrumento de baixa “precisão”, por exemplo, poderia considerando três desvios padrões de 0,0052 ou 0,0781.

Em resumo, o conceito de checar algo, implica em um conhecimento da variabilidade de determinadas medidas, por exemplo, o piloto do avião se “checar” um dado equipamento ele jamais espera que a “accuracy” seja zero, mas que ela esteja dentro de um valor tolerado de erro, assim como a “precision” que não poderá variar muito em torno do valor medido, ou seja, que o equipamento seja estável.

Voltando ao conceito de “check” se formos traduzi-lo para o português teríamos que ter métricas pré-definidas tanto para a “accuracy” como para a “precision”, algo totalmente absurdo quando se trata de assuntos das ciências sociais.

Logo checar, além de ser uma tradução indevida do termo em inglês para o caso em que é utilizado, o melhor seria utilizar a palavra “verificar”, ou seja, o primeiro erro.

Supondo que os jornalistas hipters consigam através de seus algoritmos (coisa que duvido) estabelecer parâmetros de “checagem” eles do jeito que a frase está escrita seria basicamente contar as continhas do terço, verificar se o terço era um terço e não um rosário (um terço não é um rosário!).

O que fica claro que os “jornalistas hipters” falham tanto na capacidade de serem jornalistas como também de serem técnicos, logo um verdadeiro desastre.

Rogério Maestri
No GGN



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Combate às fake news na eleição: sinais de autoritarismo e dúvidas

Fux faz proposta a plataformas digitais que aparentemente atropela um dos principais pilares do Marco Civil da Internet. Aloysio Nunes está mais preocupado em censurar o jornalismo declaratório do que as notícias falsas. Embaixador convidado vê redes sociais como "ameaça à democracia". Para onde o TSE caminha nesse debate?


O debate ainda está em andamento, mas o que saiu de um seminário internacional organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral sob a gestão do ministro Luiz Fux é preocupante. As falas do próprio presidente da Corte e de convidados deveriam acender um alerta na cabeça do eleitor e de qualquer brasileiro que tenha estima pela liberdade de expressão na internet.

Fux propôs, entre outros pontos, que o TSE faça parcerias com plataformas como Google e Facebook para retirar notícias falsas da internet durante as eleições. O ministro ainda não deixou claro o que será considerado fake news pela Justiça Eleitoral, mas adiantou que quer usar o "poder de polícia" que tem para remover rapidamente os conteúdos contestados.

A justificativa de Fux é: se os fiscais podem, durante a campanha, retirar das ruas placas, faixas e cartazes que sejam irregulares, por que então ele não poderia combate fakes news com a mesma força? "Que desânimo é esse? O desânimo é limítrofe à leniência", disse.

Fux está avaliando apenas se as plataformas precisam de "decisão judicial" ou se o "poder de polícia da Justiça Eleitoral" basta.

Não se sabe os detalhes do que está sendo tratado entre o TSE, Google e Facebook. O que se sabe é que o Marco Civil da Internet tem três pilares: a neutralidade da rede, a segurança dos dados e a liberdade de expressão. 

Este terceiro fundamento permite que todo cidadão com acesso à rede tenha direito de publicar o que quiser, ciente de que poderá ser responsabilizado por conteúdos inapropriados e ilegais. Nestes casos, os autores estão sujeitos a processos. As plataformas, a depender do caso, poderão ser co-responsáveis. Mas, no geral, nada sai do ar com um estalar de dedos. É preciso uma decisão judicial decorrente do devido processo legal. As exceções já estão delimitadas, como no caso de disseminação de pornografia infantil. Aí sim a plataforma tem autonomia para notificar o usuário e deletar o conteúdo sem respaldo jurídico.

Esse pilar não foi construído ao acaso: o Marco Civil foi feito para respeitar o direito constitucional à liberdade de expressão na internet. Considerar que conteúdos podem ser tirados por decisão da Justiça Eleitoral preocupa principalmente porque o TSE não deixa claro quais os critérios e encaminhamento jurídico usaria para isso.

REDES SOCIAIS COMO AMEAÇA À DEMOCRACIA

O evento promovido pelo TSE para debater o assunto também foi marcado por outra frase que merecia uma explicação melhor de seu autor, o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho. Segundo relatos da assessoria da Corte, Cravinho, ao comentar o poder de massificação da internet, disse: “Num lapso de apenas seis anos, as redes sociais passaram de uma ferramenta para o reforço da democracia para serem utilizadas no ataque às democracias."

A sentença de Cravinho expõe como a classe política não está preparada para lidar com o potencial de organização social das redes. Acadêmicos renomados como Manuel Castells e Henry Jenkys, pais dos conceitos de "sociedade em rede", "autocomunicação de massas" e "cultura da convergência", se dedicam atualmente a pensar essa incapacidade de governates em compreender, reagir e se comunicar com ideias que são manifestadas, organizadas e estendidas ao mundo real a partir das redes sociais.

É possível que Cravinho tenha se limitado a pensar no uso de fake news para desestabilizar políticos e governos quando viu nas redes uma "ameaça à democracia". Seria interessante saber se ele propôs algum modo específico de acabar com as notícias falsas. Nas matérias divulgadas sobre o evento, até agora, não há informações a respeito.

CENSURA À LINHA EDITORIAL

Também convidado a falar no evento, o chanceler Aloysio Nunes (PSDB) foi outro elemento que acendeu um sinal amarelo. Em vez de se limitar às notícias falsas, ele ampliou o escopo da discussão inserindo na roda o jornalismo declaratório praticado a exaustão em tempos de Lava Jato.

Nunes defendeu que as notícias falsas disseminadas nas redes, criadas a partir de boatos ou de fatos totalmente inverídicos, às vezes, são menos danosas às imagens dos políticos do que as reportagens de veículos de imprensa que contém meias verdades, ou seja, que misturam fatos reais com mentiras.

“O viés informativo é, muitas vezes, mais danoso do que a própria notícia falsa. A escolha do ângulo da reportagem pode inocular um componente de 'mentira na verdade' e seu impacto pode causar danos irreversíveis na imagem. Há viés em vazamentos de autoridades, em inquéritos em andamento. Pode se transformar em fake news, não só nas redes sociais como na mídia tradicional”, disse.

Para citar um exemplo, ele comentou o caso de Marina Silva, que conseguiu uma ordem judicial para retirar da internet algumas postagens que diziam que ela havia sido envolvida na Lava Jato.

Ocorre que estas postagens foram feitas a partir de uma matéria divulgada pelo jornal O Globo. Mais precisamente, pela coluna de Lauro Jardim. Ao que tudo indica, alguém com poder de vazar conteúdo de delações havia informado ao jornalista que a OAS confessou caixa 2 na campanha de Marina a investigadores. Como a delação não deu em nada, Marina acionou a Justiça. Teria, então, O Globo difundido fake news na visão de Aloysio? 

Ao que tudo indica, o tucano está preocupado com a alta possibilidade de vazar delações premiadas durante a eleição. Deveria mesmo. Quem não lembra da capa de Veja na véspera do segundo turno de 2014, que dizia que Dilma e Lula "sabiam de tudo" que ocorria na Petrobras? Até hoje essa delação de Youssef não apresentou nenhuma prova correspondente, embora tenha sido usada para fazer muito estrago.

DÚVIDAS

Fux faz questão de ressaltar em todas as entrevistas que o combate às notícias falsas será feito com vigor. Mas falta avançar muito na questão que talvez seja principal: o que o TSE vai classificar como fake news?

Veículos de imprensa tradicional como O Globo serão acusados de fake news e obrigados a despublicar matérias como esta que usa uma delação premiada que desagradou Marina? Ou somentes os veículos com recursos infinitamente menores serão atingidos? Erro de apuração é fake news? Ou só notícia que nasceu de boato sem nenhum fundamento no real?

Sem ser transparente quanto ao conceito de fake news, o TSE vai usar seu poder de polícia sobre todos os cidadãos e em todas as plataformas de redes sociais possíveis? Como fará isso sem atropelar o Marco Civil? Haverá punição para os afetados?

Cenas dos próximos capítulos.

Cíntia Alves
No GGN
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“PL do Veneno”: a nova estratégia da bancada ruralista


Está em vias de ser pautado, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.299 de 2002, de autoria do ex-senador Blairo Maggi, que altera alguns dos principais marcos regulatórios do agrotóxico no Brasil, a Lei nº 7.802/89 e o Decreto º 4.074/02. Caso seja aprovado, o Brasil poderá sofrer um de seus maiores retrocessos na legislação ambiental, gerando efeitos negativos concretos para a biodiversidade, saúde, qualidade de vida, alimentação e inúmeros outros direitos fundamentais.

São três as principais alterações propostas. 1) O referido projeto de lei visa modificar a forma de avaliação e reavaliação dos agrotóxicos no Brasil, flexibilizando o controle dessas substâncias tóxicas ao atribuir maior poder ao Ministério da Agricultura. 2) Propõe substituir a palavra agrotóxico pela expressão “defensivos fitossanitários”, escondendo a dimensão perigosa desses produtos, ressaltando uma falsa característica protetiva. 3) Pretende, ainda, alterar a proibição expressa de registros de agrotóxicos que revelem características “teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, “provoquem distúrbios hormonais (e) danos ao aparelho reprodutor” e que “causem danos ao meio ambiente” pela vaga proibição de registro em caso de “risco inaceitável”.

Atualmente, o registro de novos agrotóxicos no Brasil, bem como a sua revalidação precisam ser aprovadas pelos órgãos competentes de três Ministérios: Saúde, por meio da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); Meio Ambiente, por meio do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e Agricultura. Por uma questão óbvia, os agrotóxicos não são compreendidos simplesmente sob a ótica da eficiência agronômica ou econômica, pois impactam diretamente no exercício de direitos fundamentais, em especial, no direito à saúde e ao meio ambiente.

Contudo, se o Projeto de Lei nº 6.299/2002 for aprovado, o Ministério da Agricultura terá papel central no registro e revalidação de novos agrotóxicos. Caberá exclusivamente a ele o poder de decidir sobre a revalidação ou registro desses produtos tóxicos, reduzindo as competências da ANVISA e do IBAMA à emissão de pareceres meramente consultivos.
A mudança da nomenclatura de “agrotóxicos” para “defensivos fitossanitários” pode parecer insignificante, mas não o é.  Uma das grandes conquistas da lei nº 7.802/89 foi instituir a nomenclatura “agrotóxico” como oficial para os fungicidas, bactericidas, inseticidas e herbicidas comercializados no Brasil, evidenciando o caráter perigoso à natureza e à saúde humana dessas substâncias. Tal vitória foi fruto da luta e objeto de comemoração por parte da sociedade civil. Hoje, a população brasileira conhece cada vez mais o que são os agrotóxicos e seus riscos, o que tem gerado uma forte rejeição a esses produtos. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 6.299/02 atende a uma reivindicação histórica da bancada ruralista, que ao modificar essa nomenclatura pretende confundir a população, retirando sua carga negativa e enfatizando uma falsa dimensão positiva, como se fossem produtos destinados exclusivamente às pestes e à maior segurança alimentar.
Desde 2008, o Brasil tornou-se o campeão mundial de consumo de agrotóxico, superando os Estados Unidos e transformando-se na “lixeira tóxica do planeta” (Klungler, 2012). O paradigma agrário brasileiro é “químico dependente” (Pignati, 2006). Há dez anos, usava-se entre 7 e 8 litros de agrotóxico por hectare de soja, hoje, utiliza-se 12 litros. Não é apenas o consumo proporcional que tem crescido, mas também o preço do litro do insumo químico está aumentando e, por consequência, o seu peso na produção agrícola e nas margens de lucro dos produtores rurais.

Dessa forma, cresce a pressão da bancada ruralista pela flexibilização dos agrotóxicos permitidos no Brasil, que tem admitido, inclusive, substâncias já reconhecidas como cancerígenas ou gravemente prejudiciais ao meio ambiente por outros países. Vale destacar que 22 dos cinquenta princípios ativos mais utilizados no Brasil estão proibidos em outras nações. São venenos já superados e não mais utilizados nos países centrais, que, entretanto, ainda são consumidos livremente por aqui (Carneiro, 2015). Claro, a um preço mais barato do que aqueles que são menos agressivos para a saúde e ao meio ambiente, favorecendo uma cidadania de segunda classe para os brasileiros e proporcionando maiores margens de lucro para os produtores rurais.

Em um contexto em que o Brasil consome cada vez mais agrotóxicos, torna-se, realmente, preocupante que a proibição e a revalidação de novos princípios ativos estejam reguladas por uma expressão tão vaga quanto “riscos inaceitáveis”, em especial, quando quem terá a última palavra sobre o que são esses riscos será o Ministério da Agricultura, dominado pela bancada ruralista. Quando a proteção à natureza e à saúde tornam-se visivelmente preocupações de segunda ordem e em que a lucratividade do agronegócio é fortemente impactada por um modelo agrário químico dependente, cabe indagar: riscos inaceitáveis para quem? Certamente, tal expressão vazia de sentido favorecerá a lucratividade dos monocultores, conferindo-lhes maior segurança jurídica, política e econômica.

Desde o início da década de 1960, com a publicação de Primavera Silenciosa, a comunidade científica, a sociedade civil e o poder público têm descoberto os malefícios dos agrotóxicos. Rachel Carson, autora daquela obra clássica, já alertava para os fortes e imprevisíveis impactos do DDT na biodiversidade e saúde humana. Hoje, os estudos multiplicaram-se. Sabe-se de forma muito mais complexa os inúmeros riscos dessas substâncias químicas, contudo, outros tantos ainda permanecem invisíveis. Ao contrário do que é enunciado pelos monocultores, o modelo agrário químico dependente tem se demonstrado um grave risco para o direito à saúde, à natureza e para a soberania alimentar nacional e global.

A relatoria da ONU para o Direito à alimentação, em 2017, elaborou forte parecer sobre os impactos dos agrotóxicos no mundo, em especial, em países periféricos, como o Brasil. Enfatizava que são uma ameaça aos Direitos Humanos, sobretudo ao Direito à alimentação adequada. A FAO, organismo da ONU para a alimentação, destacou em relatório apresentado para o Fórum Mundial da Água, de 2018, que em muitos países centrais a contaminação por herbicida, fungicida, bactericida e inseticidas já é a principal causa de eutrofização da água, acima dos dejetos industriais, o que tem comprometido seriamente a segurança alimentar. A literatura científica nacional e internacional é rica em obras e estudos sobre os riscos dos agrotóxicos para a alimentação adequada, a exemplo do Dossiê Abrasco (Cerneiro, 2015).
Não bastasse isso, impende realçar que a terra no Brasil ao invés de ser fertilizada, por meio do trabalho camponês, com práticas agroecológicas, “tem sido literalmente violentada com práticas agrícolas que permitem a reprodução do capital”, selando os interesses do latifúndio com os do capital internacional (indústrias químicas multinacionais), vulnerando a existência humana, “na medida em que começam a adoentar a terra (solo) e, terminam por adoentar o ambiente, os agricultores e, mais amplamente, a população como um todo”, o que se verifica com a contaminação ambiental, intoxicações dos animais e do ser humano, aumento das  tentativas de suicídio, malformações congênitas e doenças crônicas (Bombardi, 2017).
A alteração dos marcos legais brasileiros somente seria admissível caso fosse para deixar a atual legislação mais rígida e protetiva, favorecendo, assim, a defesa de direitos fundamentais básicos, como saúde, meio ambiente e alimentação. Isso deve ser buscado mediante a instituição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, com a aprovação do Projeto de Lei nº 6670/2016, em andamento.

A modificação legal como está sendo proposta pelo Projeto de Lei nº 6.299/2002, para além de constituir retrocesso de toda ordem, tende apenas a favorecer aos interesses econômicos do mono-cultivo brasileiro e, em especial, do pequeno oligopólio de empresas produtoras de veneno. Assim, é uma ameaça real e grave aos direitos fundamentais e à segurança alimentar nacional.

Eduardo Gonçalves Rocha é Doutor em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito da Universidade Federal de Goiás. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás, pesquisa o Direito à alimentação.

Thaís Aurélia Garcia é Defensora Pública Federal de 2ª Categoria no Distrito Federal e Mestra em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR.



Referências

BOMBARDI, Larissa M. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH – USP, 2017, 296 p.

CARSON, Rachel L. Primavera silenciosa. Tradução Claudia Sant’Ana Martins. São Paulo: Gaia, 2010.

CARNEIRO, Fernando Ferreira (Org.). Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.

FAO. Suplemento Fórum Mundial da Água. Março de 2008. Disponível em: https://diplomatique.org.br/wp-content/uploads/2018/03/Suplemento-FAO-F%C3%B3rum-Mundial-da-%C3%81gua.pdf. Acessado em 24 de abril de 2018.

KUGLER, Henrique. Paraíso dos agrotóxicos. Ciência Hoje, Rio de Janeiro, n. 296, p. 20-25, 2012.

ONU. Report of the special rapporteur on the right to food. Human Rights Council. Thirty-fourth session, 27 February- 24march 2017.

PIGNATI, Wanderlei. Agronegócio, agrotóxico e saúde. In: SOUZA, Murilo Mendonça Oliveira de; FOLGADO, Cleber Adriano Rodrigues. Agrotóxico: violações socioambientais e direitos humanos no Brasil. Anápolis: Editora Universidade Estadual de Goiás, 2016.

No Justificando
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Holiday promove fake news: ele não “salvou bebês”, ele prejudicou vítimas de estupro

Vereador do MBL derrubou projeto que melhorava o atendimento às mulheres que necessitem recorrer ao aborto previsto em lei



Meme que o vereador está compartilhando nas redes sociais.
Foto: reprodução
O vereador Fernando Holiday, do MBL (Movimento Brasil Livre), grupo notório por sua ligação com sites que disseminam notícias falsas na rede, está desinformando seus seguidores e eleitores com fake news sobre um projeto que regulamenta o aborto legal em São Paulo, ou seja, o aborto permitido por lei. Holiday está se gabando nas redes sociais de ter conseguido derrubar um projeto que, segundo ele, defendia “o assassinato de bebês”. Acontece que o vereador está mentindo.

Em primeiro lugar, ao contrário do que Holiday quer fazer parecer, vereadores não podem legislar sobre o tema aborto, matéria exclusiva do Executivo federal (por meio de referendo), do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Então, o vereador falta com a verdade ao dizer que o projeto seria capaz de “abrir uma brecha” para liberar o aborto, como afirma. Isso é impossível porque seria inconstitucional. Ou o vereador não conhece os atributos do cargo que ocupa ou, deliberadamente, mente, induzindo os cidadãos a um entendimento torto sobre uma proposta legislativa.
O projeto da vereadora Sâmia Bomfim e da suplente Isa Penna, do PSOL, não trata de aborto e sim do atendimento às mulheres que precisem recorrer ao aborto legal, ou seja, já permitido em lei: estupro, risco de vida à mãe e fetos com anencefalia
Em segundo lugar, o projeto da vereadora Sâmia Bomfim e da suplente Isa Penna, do PSOL, não trata de aborto e sim do atendimento às mulheres que precisem recorrer ao aborto legal, ou seja, já permitido em lei. São os casos do aborto por estupro e do risco de vida à mãe, previstos no código penal, e dos fetos com anencefalia, aprovado pelo STF em 2012. O que as vereadoras pretendiam era melhorar, humanizar o atendimento às mulheres que necessitam recorrer à interrupção da gravidez porque foram estupradas, porque correm risco de vida ou porque estão grávidas de um feto com anencefalia. Está claríssimo no texto do projeto, que institui o “programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do município de São Paulo”.

O que o projeto propunha era “acolher e orientar as mulheres na situação de aborto legal”, “garantir o atendimento ético pelo profissional de saúde, evitando que aspectos sociais, culturais, religiosos, morais ou outros interfiram na relação com a mulher” e eliminar a “violência obstétrica”, ou seja, a possibilidade de a mulher ser alvo de alguma conduta ofensiva, como “tratar a mulher de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, desrespeitando os princípios do atendimento humanizado; recriminar a mulher pelas suas características físicas ou zombar de seu comportamento emocional durante o procedimento; negar ou procrastinar o atendimento da mulher a ser submetida ao aborto legal; ameaçar, acusar e culpabilizar a mulher em qualquer momento do atendimento ou realização do procedimento do aborto legal” e outras situações do tipo.
Ao contrário do que Holiday quer fazer parecer, vereadores não podem legislar sobre o tema aborto, matéria exclusiva do Executivo federal (por meio de referendo), do Congresso e do Supremo. Ou o vereador não conhece os atributos do cargo que ocupa ou, deliberadamente, mente
Em suma, era um projeto que protegia a mulher que necessitasse fazer o procedimento, e cita textualmente que apenas nos casos previstos em lei (leia a íntegra aqui). Foi isso que Holiday, ajudado por outros vereadores de direita, derrubou na Câmara de São Paulo: garantir o melhor atendimento possível à mulher vítima de estupro, que corre risco de vida com a gravidez ou com feto anencéfalo. Ele prejudicou as mulheres e não defendeu “crianças indefesas”, como está dizendo nas redes sociais. Holiday propositalmente confunde seus seguidores ao usar a expressão “aborto legal”, como se fosse a legalização do aborto o que as vereadoras do PSOL estavam propondo, o que não é possível porque, repetimos, vereadores não podem legislar sobre o aborto.

Questionado no twitter sobre a falsidade do que estava disseminando, Holiday passou a manhã desta quinta-feira se explicando no twitter, e desinformando ainda mais ao atribuir ao projeto iniciativas que ele não possui.
Absolutamente nada do que diz o meme acima consta no projeto. Mais uma fake news do MBL, desta vez prejudicando diretamente as mulheres, principalmente as vítimas de estupro.

Cynara Menezes
No Socialista Morena
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Jurista Walter Maierovitch diz que STF pode levar Lula à prisão domiciliar

“Como o cumprimento da prisão de Lula está sendo antecipado, a Segunda Turma poderá conceder a Lula prisão domiciliar”, diz o advogado, em comentário na Rádio CBN

Para o jurista Walter Maierovitch, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá chegar a uma decisão jurídica surpreendente, no julgamento do recurso de efeito suspensivo do ex-presidente Lula, que ocorrerá na próxima terça-feira (26). Segundo ele, a decisão poderá ser “acautelatória e técnica e não salomônica”.

“Como o cumprimento da prisão de Lula está sendo antecipado, pois não é definitiva e não transitou em julgado, e por não se poder ignorar o preceito constitucional da presunção de inocência, a Segunda Turma poderá conceder a Lula prisão domiciliar, enquanto tramitam seus recursos na superior e suprema instâncias. Nesse caso prevaleceria o princípio constitucional da cautela, em face da irreparabilidade do dano pessoal ou moral, em caso de absolvição final de Lula”, afirmou, em seu comentário na Rádio CBN.

Com isso, segundo Maierovitch, se aflorariam mais as desavenças entre os ministros do STF. “O habeas corpus para Lula tem grandes chances de ser concedido, o que incomoda aqueles que são adeptos da execução provisória da condenação, como no caso do triplex do Guarujá”, avalia.

“A segunda turma não admite execução provisória da condenação, ao contrário da primeira turma. Quando se falava em segurança jurídica, e Lula reclamava que a presidente do STF, Cármen Lúcia, resistia em convocar a sessão plenária, a ministra Rosa Weber jogou uma espécie de tábua de salvação. Ela invocou, ainda que pensasse diferentemente, o respeito à decisão do colegiado, que admitiu por um voto de diferença a antecipação da execução da condenação e a provisória prisão”, relembra o advogado.

No entanto, dessa vez, “com nova roupagem e foco total no efeito suspensivo aos recursos de Lula, abre-se ao habeas corpus um caminho jurídico diferente”. Dessa maneira, na pinião do jurista, a regra da colegialidade poderá não ser empregada. Lembrand que os min istros da Segunda Turma do STF são Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Lucas Vasques
No Fórum
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Lula é o mais preparado para acelerar o crescimento da economia, diz eleitor

Segundo pesquisa Datafolha, 32% dos entrevistados citaram o ex-presidente


O ex-presidente Lula é o pré-candidato ao Planalto mais preparado para acelerar o crescimento da economia do país, avalia o eleitor brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, 32% dos entrevistados citaram o petista como o melhor nome para desempenhar essa missão.

O resultado da pesquisa é bastante similar ao quadro geral de intenção de voto do eleitor, com o ex-presidente sendo seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e Marina Silva (Rede), 8%.  

Lula encerrou seu segundo mandato na Presidência, em 2010, com alta aprovação popular e uma taxa de crescimento do PIB de 7,6%, o maior índice desde 1985. Mas o PT depois levaria o país, no governo de Dilma Rousseff, a uma de suas mais graves recessões.

De 2014 a 2016, a produção e a renda do país encolheram 8,2%. Neste ano, o mercado estima um crescimento em torno de 1,7%.

Para reverter esse quadro de estagnação, Lula é o favorito de eleitores de todas as faixas etárias e regiões do país. No Nordeste, onde tradicionalmente tem maior aprovação, o petista é visto como o  melhor remédio para a economia por 51% dos entrevistados, contra apenas 8% do segundo colocado, Bolsonaro.

A vantagem do ex-presidente, porém, diminui conforme aumentam a escolaridade e a renda dos eleitores.

No grupo que possui apenas o ensino fundamental, ele atinge 37%, contra 9% de Bolsonaro. Entre os entrevistados com nível de ensino superior, ambos estão empatados, com 20%.

Do mesmo modo, Lula chega a 40%, versus 11% de Bolsonaro, no grupo com renda mensal de até dois salários mínimos. Entre os mais ricos, com mais de dez salários, o petista cai para terceiro (14%), atrás de Bolsonaro (22%) e do tucano Geraldo Alckmin (17%).

Nesse grupo, o ex-presidente fica tecnicamente empatado com Henrique Meirelles (MDB), — citado por 12% —, ex-ministro da Fazenda (governo Temer) e ex-presidente do  Banco Central (gestão Lula).

Preso desde 7 de abril, Lula ainda lidera a lista de intenção de voto para o Planalto quando seu nome é incluído entre os pré-candidatos. É o preferido de 30% dos entrevistados. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista é inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo o Datafolha, a maioria da população acredita que o ex-presidente não será candidato, mas o número registrou queda na última pesquisa. Passou de 62% em abril para 55% no início de junho.

Já os que avaliam que ele participará da disputa passaram de 34% para 40%.

A percepção de que o ex-presidente não concorrerá às eleições, no entanto, não significa que os entrevistados acreditem que ele não deveria ser candidato. Nesse caso, constata-se um empate. Para 48%, Lula deveria ser impedido de concorrer, enquanto 49% são contra vetá-lo.

Quaisquer que sejam os candidatos, o eleitor acredita que saúde (41%) e educação (20%) deveriam ser a prioridade do próximo presidente.

A saúde também aparece, ao lado da corrupção, no topo da lista dos principais problemas do país. Foram mencionadas por 18% dos brasileiros. Em seguida foram citados o desemprego (14%) e a violência (9%).

Reprovado por 82% dos entrevistados, o governo de Michel Temer (MDB) registrou queda em sua nota média. O número chegou agora a 1,9, com a maioria (53%) atribuindo nota 0 ao presidente.

Em abril, a média era levemente melhor: 2,7, sendo que 41% deram nota zero.


No fAlha
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Em entrevista, Ciro se posiciona para ser também o candidato da direita

Foto Jaélcio Santana/Fotos Públicas
O presidenciável Ciro Gomes, do PDT, escolheu uma entrevista à revista America’s Quarterly para se posicionar claramente como alternativa tanto ao PT quanto a Jair Bolsonaro: um candidato que trafega inclusive pela centro-direita.

Ciro trabalha alianças com partidos conservadores (DEM, SD, PPS e PP, além do PSB), ao mesmo tempo em que ocupa espaço diante do claro naufrágio de Geraldo Alckmin, do PSDB, cuja candidatura sofreu um novo baque hoje com a prisão de um homem do círculo político íntimo do ex-governador paulista.

Na entrevista, Ciro disse que o Brasil “não pode suportar um governo esquerdista” e, por isso, a tarefa dele não é trabalhar pela união da esquerda.

AQ: Provavelmente só haverá espaço para um candidato da esquerda no segundo turno. Será o seu ou um candidato do PT apoiado pelo Lula?

GOMES: Eu penso que Lula vai apoiar um candidato do PT e será um desastre para eles.

Você tem a capacidade de unir a esquerda?

Este não é meu projeto. Meu projeto é de centro-esquerda. Muito claramente. O Brasil não precisa, nem pode suportar um governo esquerdista. O Brasil precisa de um projeto que una os interesses práticos daqueles que produzem e os interesses práticos daqueles que trabalham.

Você tem sido publicamente crítico de Lula. Por que? O que especificamente ele fez de errado?

Lula para mim não é o mito. Lula é um velho amigo de 30 anos, com o qual eu concordo e discordo. Eu acho que o Lula cometeu sérios erros ao longo de sua vida. Por exemplo, o PT, sob direção do Lula, era contra a Assembleia Constituinte. E hoje o PT é contra todas as mudanças em nossa Constituição. Ou seja, defende a Constituição que se negou a assinar. Nós estabilizamos a moeda depois de 20 anos de inflação excessiva e o PT foi contra.

O Lula teve a oportunidade de fazer mais contra a corrupção durante seu governo?

Lula teve todo o poder do mundo para reformar o país. E ele optou por um projeto de poder. E esta foi a tragédia brasileira.

Como presidente, como seria sua atitude com respeito à Lava Jato?

Apoio. Apoio total. O Brasil está tentando estabelecer que a impunidade não pode mais ser a recompensa para o crime dos setores poderosos de nossa elite. Mas ainda estamos muito longe disso.

PS do Viomundo: O plano de Ciro é, claramente, o de repetir as alianças de Lula. É a versão pós Lava Jato da conciliação de classes.
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PIG peruano em desespero

Congresso peruano aprova lei que proíbe que Estado contrate publicidade oficial em meios de comunicação privados


O Congresso peruano ratificou, na noite de 14 de junho, a Lei 2133, que proíbe a publicidade oficial em meios de comunicação privados. Os defensores da lei dizem que ela irá reduzir os gastos públicos, mas os críticos dizem que é uma forma de censura indireta contra a mídia.

O presidente do Peru, Martin Vizcarra, anunciou no Twitter que o Executivo apresentará uma ação de inconstitucionalidade perante o Tribunal Constitucional para que esta lei seja revogada. O presidente declarou que essa "lei da mordaça" vai contra a Constituição porque viola o dever do Estado de comunicar suas ações e o direito das pessoas a serem informadas.

Organizações como o Conselho Peruano de Imprensa, o Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS, por sua sigla em espanhol) do Peru e a Sociedade Nacional de Rádio e TV publicaram uma declaração expressando seu “mais enérgico rechaço” à aprovação da lei em questão, também conhecida como lei Mulder. Em sua declaração, eles também reconheceram os esforços de Vizcarra e todas as organizações, legisladores e autoridades políticas que se opuseram a essa lei desde que ela foi apresentada como um projeto de lei em novembro de 2017.

"Essa medida constitui um mecanismo de censura indireta que esconde, sob o pretexto do uso cuidadoso dos recursos públicos, a intenção de silenciar a imprensa e minar seu papel de fiscalização, além de infringir o direito dos peruanos a receber informações em poder do Estado", diz o documento.

Mauricio Mulder, ex-jornalista e congressista do partido APRA, disse anteriormente que o objetivo desta lei era economizar gastos públicos e impedir que o dinheiro do Estado influenciasse a imprensa, citando centenas de milhões que ex-presidentes gastaram em publicidade oficial durante seus governos, de acordo com El Comercio.

Os legisladores alinhados ao APRA presentes durante o debate sobre a aprovação da lei e do bloco do partido Fuerza Popular, de Keiko Fujimori, votaram a favor, atingindo a maioria necessária.

O Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, também falou sobre a aprovação desta lei via Twitter. Ele disse que o Artigo 13.3 da Convenção Americana é sábio e seus autores estavam à frente de seu tempo. "Eles sabiam que a imaginação daqueles que abusam do poder levaria a formas de censura sutil, sob o disfarce de legitimidade. Esta lei que o Congresso peruano acabou de passar é um exemplo disso", disse ele.

Segundo Mulder, o Estado pode comunicar informações oficiais a preço de custo através dos canais de informação do Estado (como a TV Peru e a Rádio Nacional), e por meio de redes sociais como o Facebook, conforme informou Peru21 quando o projeto foi apresentado.

A Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas (Confiep) também rejeitou a lei Mulder desde o início, informou o La República. O Estado "deve realizar campanhas de informação para promover os setores industrial, produtivo e de serviços de nosso país", disse seu titular, Roque Benavides. O presidente da associação empresarial disse que, graças ao setor de turismo e à marca do país, o Peru conseguiu contar com mais de quatro milhões de turistas em 2017, informou o jornal.

No Peru, os meios de comunicação estatais de rádio e televisão não têm cobertura nacional, disse Rodrigo Villarán, diretor executivo do Conselho Peruano de Imprensa, em entrevista. Segundo Villarán, apenas 14% da população interage com a mídia estatal. Sobre o acesso dos peruanos a redes sociais como o Facebook, Villarán disse que eles não conseguirão substituir a mídia de massa a curto prazo para a divulgação de informações.

Em termos de penetração da internet, há uma lacuna nas áreas rurais do Peru em comparação com as cidades. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Informática (INEI), o acesso à internet a nível nacional para pessoas acima de seis anos de idade é de 48,7%, mas nas áreas rurais é de 15,4%.

Em referência à aprovação da lei, a advogada e jornalista peruana Rosa María Palacios disse em seu programa "Sin Guión", do jornal La República, que geralmente são as rádios comunitárias locais que realmente informam a população sobre as comunicações do Estado em áreas rurais remotas.

Palacios citou como exemplo a Radio Sepahua, de Madre de Dios, uma região de planície do sul do Peru. De acordo com a jornalista, o missionário dominicano dono da rádio disse que a partir de agora sua rádio terá que relatar de forma gratuita as comunicações do Estado sobre frentes frias, anemia infantil, dengue e tráfico de pessoas porque ele tem uma responsabilidade social com o povo de sua localidade.

"Quem dirá aos habitantes de Sepahua como controlar a anemia infantil? Mauricio Mulder e seu Facebook? (...) Isso é não conhecer o Peru", disse Rosa María Palacios, segundo o La República.

Com a promulgação da nova lei sobre publicidade oficial em mídia privada, a lei anterior sobre o assunto (Lei 28874) - válida no Peru desde 2006 - seria automaticamente anulada, disse Roberto Pereira, advogado e conselheiro jurídico associado do IPYS.
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