19 de jun de 2018

Militantes instalam outdoors em Curitiba para pedir Lula livre


Um grupo de militantes que defendem a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou nesta terça-feira (19) quatro outdoors em Curitiba, onde ele está preso na sede da Polícia Federal. Um quinto outdoor será contratado nesta quarta.

Participam da iniciativa Josiane Pereira, Melina Maria, William Ribeiro, Adalberto Prado e Paulo Lima. "Foram dois meses até conseguirmos instalar esses outdoors. Não foi nada fácil, mas conseguimos", comemora Melina. "Vamos nos unir para mostrar ao povo que queremos Lula Livre", diz Robson.

De acordo com os organizadores (leia mais aqui), "a iniciativa quer furar a bolha da mídia tradicional que impede as pessoas de perceberem que tem muita gente apoiando Lula. Pessoas de todas as classes sociais e de todos os Estados". Eles esperam que o gesto "inspire outros similares".

"Todos podem fazer vaquinha e contratar outdoor. Basta querer", incentiva Melina, que organizou a festa da democracia em Curitiba em março desse ano e já articulou a veiculação de 11 outdoors em Porto Alegre.

Foram instalados cinco outdoors nesta terça. O plano é instalar mais dois. O grupo tem uma campanha de arrecadação para completar as instalações. Até o momento, já arrecadaram R$ 8 mil (acompanhe aqui).
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TJ/SC condena desembargador a pena máxima: aposentadoria compulsória

Eduardo Mattos Gallo Júnior respondia por quatro infrações e sofreu pena máxima.

Ele
O Órgão Especial do TJ/SC, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, 15, que durou mais de seis horas, condenou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior à aposentadoria compulsória, penalidade máxima prevista na Loman para desvios de caráter administrativo. Gallo respondia por quatro infrações - desde violência doméstica até assessoria jurídica de partes - que, no conjunto, foram considerados comportamentos antiéticos e violadores dos princípios do decoro.

O voto do desembargador Newton Trisotto, relator da matéria, durou cerca de duas horas e abordou de forma minudente todos os acontecimentos para concluir pela pena máxima. Sua posição, seguida de forma majoritária pelos pares (16 a 8), foi de que o magistrado não teria mais a confiança da sociedade para continuar na função de julgador.

A decisão, por maioria de votos, será aplicada de forma imediata. Com 26 anos de carreira, Gallo já estava afastado de suas funções nos últimos seis meses, enquanto aguardava a conclusão da instrução processual e o julgamento. O Ministério Público, se entender que tais fatos constituem mais que infrações administrativas, poderá promover ação para apurar eventual cometimento de ilícitos penais, com a possibilidade de o magistrado inclusive perder seu cargo público. A matéria, no âmbito do Tribunal de Justiça, está encerrada.

Propina

Em agosto de 2017, durante sustentação oral na 1ª câmara Cível, o advogado Felisberto Odilon Córdova acusou o desembargador Eduardo Gallo, relator do processo, de ter lhe pedido R$ 500 mil para julgar favoravelmente aos seus interesses.

Exasperado, o causídico afirmou da tribuna que “o julgamento que está acontecendo aqui está comprado!”. O advogado contou a suposta proposta recebida no escritório. E ainda completou: “Isso aqui não é o Senado! Isso aqui não é a Câmara dos Deputados!"

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No Migalhas
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Depois de palestrar em NY, faxineira brasileira é alvo de racismo nas redes

Alline Parreira, a brasileira que foi beneficiária do Bolsa Família e que atualmente dá palestras nos Estados Unidos, vem sendo alvo de comentários racistas em um grupo de brasileiros em Nova Iorque. À Fórum, a jovem ativista respondeu aos racistas e reafirmou sua identidade enquanto mulher negra


Alline Parreira, a jovem ativista negra brasileira que deu uma palestra para doutores da CUNY Unverstity de Nova Iorque (EUA) na última sexta-feira (15), vem sendo alvo de racismo em comentários nas redes sociais.

Aos seus 27 anos, a jovem, que trabalha fazendo faxina nos Estados Unidos para se sustentar, se tornou ativista social e sobreviveu muito por conta de programas sociais dos governos do PT. Ela foi beneficiada com programa Bolsa Família, com cursos de qualificação e ainda contou com uma bolsa durante o governo Dilma para viajar sozinha ao continente africano.  Em sua palestra, Alline contou sobre suas origens pobres, sua trajetória de vida e tratou de assuntos como racismo, preconceito, classe e gênero.

O espaço que Alline, com seu ativismo, vem ocupando, no entanto, parece estar incomodando a alguns brasileiros que vivem nos Estados Unidos, que destilaram comentários racistas na postagem de divulgação de sua palestra no grupo de Facebook “Brasileiros em New York (NY)”.

“Vai varrer o chão e criar piolhos naquele balaio que ela tem na cabeça”, escreveu um internauta, que foi acompanhado de outros comentários tão ofensivos ou racistas quanto. “Cara de jumenta”, postou outro. A maioria dos comentários racistas estavam ligados à aparência ou ao estilo de cabelo black power que a jovem usa.

À Fórum, Alline rebateu os xingamentos e reafirmou sua identidade enquanto mulher negra: “Tenho claro que a principal ferramenta para superar o racismo é o empoderamento, que ocorre a partir da resistência negra, reconhecimento de suas histórias, memórias, raízes e identidade. O meu cabelo não é balaio, ele é minha identidade, minha ancestralidade, ele cresce para cima porque tem raízes e ele vai crescer para onde ele quiser”, pontuou.

“Um dos motivos que possibilitam o racismo é o desconhecimento da história outro. É a falta de conhecimento da história africana que ajuda preconceituosos a disseminar ódio”, completou Alline.

A jovem contou à reportagem, ainda, que os ataques não se limitaram a ela, mas também aos programas sociais dos governos Lula e Dilma. Alline ponderou, contudo, que os comentários racistas  geraram uma reação inversa, com inúmeras pessoas a mandando mensagens de apoio. Em sua página do Facebook, ela divulgou uma nota de repúdio.

“O racismo é causa de violência, exclusão, discriminação, além do extermínio da juventude negra. As mulheres negras sofrem duplamente o preconceito causador do ódio da burguesia contra as que ocupam posições de ativista, como é o meu caso”, escreveu.

Confira a íntegra.



No Fórum
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Fachin inocenta Gleisi de corrupção mas arranja “crime eleitoral” para não absolvê-la


Edson Fachin, que se dispôs a ser uma espécie de supremo escudeiro de Sérgio Moro na Lava Jato, deu um voto de contorcionista para pedir a condenação de Gleisi Hoffman no absurdo processo que está sendo julgado hoje.

As acusações são pífias e baseadas apenas em delações – que, aliás, se contradizem e mudam ao longo de todo o processo – e em rabiscos de iniciais “PB” que, insiste a promotoria, se refeririam a Paulo Bernardo, marido da hoje senadora e presidente do PT.

O argumento do subprocurador da República Carlos Vilhena , que a acusou, é de corar um frade:””Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras”.

Quer dizer que um deputado é obrigado a saber do que se passa nos contratos de uma estatal e nas negociatas de um diretor, Paulo Roberto Costa, que nem pelo seu partido havia sido indicado?

Haja teoria do domínio e da “adivinhação” de fato.

Porque não há provas, embora Fachin tenha preferido usar a expressão “insuficiência de provas”.

Ao que é possível saber de seu voto pelos jornais que estão cobrindo a sessão, está tentando fazer uma “conta de chegar” usando o desmoralizadíssmo depoimento do deputado Pedro Correia, do PP, que se presta hoje a “pau para toda obra” de Sérgio Moro.

Já uwe uma delação não serve como base para condenar, arranja-se outra, para que ela não seja “solitária”.

Correa diz que Paulo Roberto Costa teria transferido R$ 1 milhão para a campanha de Gleise por ordem de Dilma. Mas Paulo Roberto Costa diz que Dilma nunca lhe  pediu nada e que deu o dinheiro para ficar “amigo” de Paulo Bernardo.

Duas histórias totalmente diferentes e contraditórias, mas que, para o raciocínio rastejante de Fachin servem como prova de que o milhão existiu.

E, com pase nesta “prova” imaterial, pediu a condenação, já que não tinha como pedir por corrupção, por “falsidade ideológica” eleitoral, por não ter declarado o dinheiro como doação.

Evidente, no caso, a chicana para condenar alguém por crime diferente da denúncia que falava em corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que é vedado pelo princípio da correlação entre acusação e sentença.

É improvável que os demais ministros concordem com este “arranjo” para que Fachin, sem ter outra saída, fuja do papel de “absolvedor”, a que estaria obrigado se sua estatura moral não tivesse se reduzido  ao que se tornou.

Por isso, está enrolando a finalização do voto, para que o lobby da mídia possa tentar influenciar os demais juízes da Segunda Turma do STF.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Identificado o terceiro imbecil que envergonhou o Brasil na Rússia


Atenção: identificado o terceiro homem que aparece no vídeo (de camisa preta) assediando uma mulher na Rússia: Luciano Gil Mendes Coelho, acusado de improbidade administrativa, já foi preso em operação da Polícia Federal por desvio de dinheiro.

As repórteres Nayara Azevedo e Nathália Amaral apuraram que o homem é engenheiro e tinha cargo na prefeitura de Jaicós, no interior do Piauí.

Luciano Gil é ex-inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) e foi preso em uma operação que desarticulou esquema de desvio de dinheiro público por meio da fraude em licitações na prefeitura de Araripina, Estado do Pernambuco, em maio de 2015.

O vídeo viralizou no último fim de semana e mostra um grupo de torcedores brasileiros induzindo uma estrangeira a falar da cor da sua vagina. A mulher repete a frase em português sem saber o que está falando.

O primeiro identificado foi o ex-secretário de Turismo de Ipojuca (PE), Diego Valença Jatobá, que teve pedido de bloqueio de conta por dever pensão alimentícia e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco por irregularidade em contratos da Secretaria.

O outro homem reconhecido no vídeo é Eduardo Nunes que é policial militar em Lages (SC). Em nota, a Polícia Militar afirma que "a corporação abrirá um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta irregular do militar".

The Intercept Brasil
No Esquerda Caviar
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O escárnio processual atinge Gleisi Hoffmann


O Brasil do futuro vai lamentar profundamente a forma com que travou o “combate à corrupção sistêmica”, uma perda de oportunidade histórica de fazer as coisas dentro dos marcos legais e aprofundar o processo democrático. Para além dos espetáculos midiáticos, da tutela judicial da democracia e da clara perseguição a uns e proteção a outros, o futuro econômico e empresarial do país foi transformado em terra arrasada pela Lava Jato, segundo pesquisas que demonstram o impacto direto da operação na retração do PIB em 2,5% e nos três milhões de desempregados no setor industrial e da construção civil.

Se acrescentarmos, ainda, o atropelamento do Direito, do Processo Penal e das garantias fundamentais previstas na Constituição, comprometendo até as eleições presidenciais de 2018, não é difícil compreendermos que vivemos a mais profunda crise da história brasileira e que passa pelo sistema de Justiça.

A Lava Jato tem sido considerada por estudiosos como promotora de um direito penal de exceção que, embalado pela comoção midiática, inaugura procedimentos e técnicas de investigação que maculam, a priori, as garantias processuais em nome de um suposto combate à corrupção do país.

Entre as técnicas que violam as garantias do devido processo legal está a “mãe de todas as provas”, a colaboração premiada. Os acordos são feitos com réus presos, ou sob ameaça de prisão cautelar, utilizados como meio central de prova, mesmo sem a corroboração de outros elementos, descumprindo dispositivo legal previsto no §16, do art. 4º, da Lei nº 12.850/2013 e evidenciando a incompetência do Estado na eficácia da investigação criminal, já que, mediante promessa de recompensas, opta por fazer aliança com um criminoso para que denuncie parceiros. Os denunciados, responsáveis ou não pela prática de ilícitos, já têm comprometido previamente o direito de defesa, sem considerar os efeitos perversos da execração pública, afetando imagem, trabalho, família e vida privada.

De todos os casos esdrúxulos, desde que a colaboração premiada ganhou status de rainha das provas, a Ação Penal nº 1.003, que será julgada na próxima terça-feira pela 2ª Turma do STF e na qual são réus a senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e o empresário Ernesto Kugler, certamente disputa entre os mais escandalosos, diante do festival de contradições entre depoimentos e versões de colaboradores.

A ação penal teve origem nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Revendo o caso recordamos que o argumento central da acusação está no repasse de R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi do ano de 2010.

No primeiro depoimento, Paulo Roberto Costa afirmou ter ouvido de Youssef que o ex- ministro lhe havia solicitado o valor. Youssef, no entanto, disse que Paulo Roberto Costa é que havia sido procurado por Paulo Bernardo, e não ele. No segundo depoimento, Costa se contradiz e alega que Youssef não lhe disse se foi o próprio Paulo Bernardo ou algum interlocutor que o havia procurado. Foram seis depoimentos prestados por Youssef e, entre desditos e recordações de última hora, ele apresentou versões diferentes sobre a suposta entrega do dinheiro. Primeiro disse que entregou 1 milhão a um intermediário em seu escritório, em São Paulo. Depois disse que o dinheiro havia sido entregue em duas ou três parcelas. Na última versão, já correndo o risco de ver anulada a colaboração, o doleiro trouxe uma grande novidade, citando pela primeira vez seu amigo e sócio Antônio Pieruccini como portador do dinheiro até Curitiba, valor dividido em quatro parcelas de R$ 250 mil, cada, e que teriam sido entregues ao empresário Ernesto Kluger.

Pieruccini, por sua vez, já tendo firmado também acordo de colaboração, afirmou que buscou o dinheiro em São Paulo, fez quatro viagens, mas só apontou a data da suposta última entrega. O inquérito procurou comprovar as viagens e estadias em São Paulo, buscou registros de companhias aéreas e rodoviárias, mas nada foi encontrado. Diante da falta de nexo entre ditos e fatos, Pieruccini declarou, em novo depoimento, que fazia as viagens de carro, 5 horas para ir e mais 5 horas para voltar, sempre no mesmo dia, mas tampouco há registros dessas supostas viagens nos pedágios. Disse, ainda, que telefonou do próprio celular quatro vezes para Kluger para combinar as entregas, mas a quebra do sigilo telefônico de ambos mostra que Pieruccini não fez nenhum telefonema para Kluger no período. Disse que recebia os valores das mãos de Rafael Ângulo Lopes, também réu e tesoureiro de Youssef, mas Ângulo negou essa versão e afirmou que nunca ouviu falar em pagamentos de Youssef para a campanha da senadora.

De outro ângulo, e observando as minúcias do caso, não é desprezível o fato de os acordos de colaboração premiada operados na AP 1.003, tanto de Alberto Youssef quanto de Antonio Pieruccini, terem sido negociados pelo advogado Antonio Figueiredo Bastos, o mesmo que atualmente é investigado por comandar um esquema de combinação de depoimentos alcunhado de “máfia das delações”, coincidência que, somada aos depoimentos contraditórios, fragilizam ainda mais as acusações.

Foi esse “contexto probatório” de diversas versões que motivou o MP Federal a oferecer denúncia contra a senadora da República, um processo bizarro que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal no próximo 19 de junho.

O STF estará, uma vez mais, no lugar que lhe corresponde, o de reconhecer direitos constitucionalmente assegurados e, no caso específico, o de corrigir o uso indevido da colaboração premiada como elemento probatório central, desamparado de outros elementos. Não é só a reputação dos acusados que está em jogo nessa ação penal, mas o futuro do processo penal brasileiro no que se refere ao tratamento conferido ao instituto da colaboração premiada.

Gisele Cittadino e Carol Proner
No Carta Maior
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O chocolate que abalou a GloboNews


Num dia de noticiário político fraco, como a segunda feira,18, em que o assunto principal era a influência do novo corte de cabelo de Neymar (apelidado de minestrone pelo ex-craque francês Cantona) sobre seu futebol, a denúncia de que uma batida surpresa da Polícia Civil de Brasília encontrou chocolates e cereais na cela dividida pelo empresário Luiz Estevão com o petista José Dirceu, na Papuda, fez a festa dos jornalistas da GloboNews.

Apelidados pelo ministro Gilmar Mendes de “Terceira Turma do Supremo”, suas excelências não escondiam a reprovação às supostas facilidades e regalias concedidas aos ilustres inquilinos da Papuda, analisando com toda dramaticidade as descobertas dos policiais envolvidos na chamada Operação Bastilha.

“Não é a primeira vez que isso acontece”, afirmou o ministro Gerson Camarotti no programa Em Pauta. “Vejam onde a gente foi parar.”

Sua colega de turma, Mônica Waldvogel, não ficou atrás. “É preciso uma investigação rígida”, ordenou. No que foi secundada pelo apresentador do Em Pauta, Sérgio Aguiar.

“É preciso uma reação do Estado”, afirmou. “É preciso apurar e dar uma resposta à sociedade.”

Guardadas as proporções, as barras de chocolate e de cereais assumiam na visão blobonewsiana periculosidade  similar aos arsenais de fuzis, facões e granadas costumeiramente encontrados nas revistas policiais nos superlotados presídios brasileiros.

Para complicar ainda mais e aumentar a preocupação da turma, foram encontradas uma tesourinha, pendrives, um suspeitíssimo manuscrito de Dirceu, no qual o ex-ministro falava em conseguir a permissão para receber a visita de sua filha menor de idade fora do horário regulamentar e pastas de documentos empresariais de Estevão, caprichosamente guardados na biblioteca do presidio.

Segundo o delegado Fernando Cesar Costa, um dos responsáveis pela batida, não há dúvida: Estevão agia como se fosse “o dono da cadeia.”

Na avaliação do pessoal da GloboNews, o episódio comprova mais uma vez a existência de privilégios aos presos mais poderosos, e ricos no sistema penitenciário brasileiro.

Para tanto, rememoraram a blitz promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no fim do ano passado, na Cadeia Pública de Benfica, onde estava preso o ex-governador Sérgio Cabral.

Ali, é certo, o cardápio gastronômico encontrado foi mais estrelado do que o da Papuda: camarão, bacalhau, queijo de cabra, presunto importado, refrigerantes e iogurte Activia que, por sinal, era vendido na cantina da prisão.

Estridências à parte, a indignação de Camarotti e companhia é mais um capítulo da onda de moralismo e denuncismo que assola o país.

Caso fizessem o dever de casa, ficariam sabendo que a entrada de alimentos, refrigerantes, produtos de higiene pessoal e vestimentas, entre outros itens, é permitida no sistema penitenciário.

Basta ver nas longas filas dos dias de visitas a qualquer estabelecimento penal visitantes (geralmente mães, esposas e filhos) carregando sacolas com esses itens, conhecidas como Jumbo no jargão dos presos.

Evidentemente, a composição do Jumbo varia, em função da renda de quem visita .

Em São Paulo, por exemplo, o que pode ser levado aos detentos é regulamentado pela Secretaria de Administração Penitenciária, que dispõe também sobre a quantidade que pode ser levada. 

A variedade é grande.

Chocolates como os de Estevão, que tanto chocaram a mídia – o Estadão dedicou praticamente toda sua principal página de política ao tema, na edição desta terça feira,19 – podem sim, ser consumidos atrás das grades.

Da mesma forma, comidas prontas, frutas de época, frios fatiados, açúcar, pão, frios fatiados, doces e bolos, entre outros.

De qualquer forma, a importância concedida à Operação Bastilha, certamente deve ter despertado a curiosidade dos leitores mais antenados.

A julgar pelas aparências, a segurança pública no Distrito Federal deve ser nota 10. Aparentemente, assim como a GloboNews, a polícia local não tinha nada mais importante para fazer na segunda feira.

Miguel Enriquez
No DCM
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Ataque à CPI das Delações: “A quem interessa tolher o poder de investigação do Parlamento?”


Veículos e movimentos da extrema-direita, com o blog O Antagonista e o Movimento Brasil Livre à frente, estão bombardeando a CPI das Delações, prestes a ser instalada na Câmara. Como resposta a esse ataque, a bancada do PT na Câmara publica a nota abaixo, na qual aponta os interesses por trás dos ataques a uma comissão parlamentar de inquérito, antes mesmo do início dos seus trabalhos.


Leia a nota na íntegra.

NOTA OFICIAL DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A quem interessa tolher o poder de investigação do Parlamento brasileiro?

Diversos parlamentares, entre os quais toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, foram surpreendidos nas últimas 24 horas com notícias de uma imprensa interessada acusando uma comissão parlamentar de inquérito – que sequer foi instalada – de ter como objetivo “matar” a Operação Lava Jato.

É público e notório que CPIs não possuem competência para interferir no andamento de operações do sistema de Justiça brasileiro. O papel de uma CPI é o de investigar possíveis irregularidades relacionadas a questões que tenham relevância para a sociedade brasileira. A atribuição de fiscalizar atos dos entes da administração pública, aliás, é papel constitucional do próprio Congresso Nacional, embora alguns agentes públicos acreditem que possuam o monopólio exclusivo da investigação sobre a legalidade das ações do poder público.

Causa espanto que o veículo que serviu de porta-voz às diatribes dos operadores da Lava Jato tem, entre os seus dirigentes, justamente um profissional citado por réus investigados por esta mesma operação, mas que jamais foi alvo de qualquer procedimento de investigação.

A explícita parcialidade e a seletividade da Lava Jato com os diversos atores políticos e sociais envolvidos no seu contexto é um dos fatos que justificam o funcionamento da CPI, criada para investigar graves irregularidades apontadas por diversas pessoas relacionadas à operação, inclusive agentes públicos.

A quem interessa censurar e tolher o papel fiscalizador do Parlamento brasileiro? Do que têm medo as celebridades desta operação que, a pretexto de combater a corrupção, está destruindo a economia do Brasil, fato também indiscutível e amplamente reconhecido por todos os espectros da política?

Enquanto parlamentares eleitos pelo voto popular, não seremos intimidados por ninguém e muito menos por quem usa de métodos inquisitórios e coercitivos similares àqueles usados por regimes de exceção, como a tortura, para arrancar confissões e delações dirigidas e forjadas com o objetivo de promover perseguição política.

A CPI das Delações vai fazer o seu trabalho, conforme prevê a Constituição Federal. Quem for contrário à mesma que se manifeste publicamente ou que ponha as barbas de molho.

Brasília, 19 de junho de 2018.

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do PT na Câmara dos Deputados
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Inspeção revela violação de direitos humanos em 28 comunidades terapêuticas

Relatório surgiu de esforço conjunto do MP, do Conselho de Psicologia e do Sistema Nacional de Prevenção à Tortura

Evento de divulgação do relatório sobre comunidades terapêuticas ocorreu na sede do MPF, em Brasília
Uma inspeção realizada em 28 comunidades terapêuticas de diferentes regiões do país identificou que todas as unidades apresentam casos de violação aos direitos humanos. O relatório que reúne os dados da inspeção foi divulgado na tarde desta segunda-feira (18), em Brasília.

Inédito no país, o diagnóstico foi produzido pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal; pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP); e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

As comunidades terapêuticas são unidades que atendem, em sua maioria em regime de internação, usuários de drogas.

As visitas feitas às comunidades tiveram o objetivo de identificar as condutas adotadas pelas unidades. O estudo verificou, entre outras coisas, que 16 dos 28 locais adotam práticas de castigo e punição a internos.

As principais delas são: obrigatoriedade de execução de tarefas repetitivas; aumento da laborterapia; supressão de alimentação; uso de violência física; privação de sono; uso irregular de contenção mecânica (amarras) ou química (medicamentos) dos internos.

“A gente aponta que tais práticas podem ser caracterizadas como tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante, no mínimo, segundo a legislação brasileira”, apontou Lúcio Costa, representante do Mecanismo.

De acordo com os organizadores do estudo, as comunidades terapêuticas carecem de pesquisas que possam oferecer um Raio X detalhado das unidades. Até mesmo o número de estabelecimentos existentes no país é desconhecido.

Denúncias

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2015 identificou a existência de cerca de 3 mil instituições, mas há indícios de que o total existente possa chegar a 10 mil unidades.

O estudo divulgado nesta segunda tomou como base entidades que já tenham sido alvo de denúncias ou unidades cuja situação fosse de total desconhecimento por parte dos órgãos envolvidos na inspeção.

As visitas foram realizadas em outubro de 2017 e abrangeram unidades de 11 estados (GO, MT, MG, PA, PB, PE, RJ, RN, RO, SC e SP) e do Distrito Federal, contando com a participação de membros do MPF, peritos de prevenção e combate à tortura, psicólogos e outros profissionais da saúde e do sistema de Justiça.

Outro destaque do relatório é o fato de 11 comunidades possuírem internos adolescentes. Um dos casos identificados diz respeito à situação de uma criança de 11 anos que foi internada em Minas Gerais por decisão judicial.

De acordo com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê internações apenas em casos excepcionais, mas não em comunidades terapêuticas.

“E a gente tem que imaginar que a internação é resultado de um ato análogo a crime, e só naqueles casos de crimes violentos. Ela é uma medida absolutamente excepcional, de duração limitada  a três anos, mas encontramos jovens nessas comunidades sem prazo pra sair”, destacou.

A inspeção verificou ainda outras violações de direito, como, por exemplo, a violação à liberdade religiosa e sexual dos internos em 16 unidades. Além disso, apenas 10 apresentavam, por exemplo, alvará sanitário. Todas as instituições visitadas recebem recursos públicos.

De acordo com os coordenadores do estudo, os casos mais graves foram alvo de providências imediatas por parte de órgãos de atuação local, como as Defensorias Públicas e os Conselhos Estaduais de Psicologia.

A ideia é que o relatório seja amplamente divulgado para diferentes órgãos e entidades pelo país, para servir de substrato para novas medidas.

Contraponto

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, destaca que o órgão faz contrapontos ao modelo de tratamento aplicado pelas comunidades terapêuticas.

Os principais são a adoção de uma política de redução de danos, com diminuição gradual do consumo de drogas, em vez da opção pela abstinência total, adotada nas referidas comunidades; e a defesa da necessidade de convívio social por parte dos usuários, que, nas unidades, ficam em regime de total privação de liberdade.

“Pensar o financiamento tem a ver com pensar qual a política de saúde mental que nós estamos trabalhando. É [pensar] que tipo de politica pública, de cuidado de saúde mental – e especificamente a saúde mental de pessoas que fazem uso de drogas – vai ser financiado”, disse.

Cristiane Sampaio
No Brasil de Fato
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O que amedronta Bolsonaro, o “valentão”?

Jair Bolsonaro, o ex-capitão do Exército que almeja ser presidente da República, gosta de fazer pose de valentão, de “machão” destemido. Com seus discursos inflamados e seus gestos agressivos, ele rosna contra tudo e contra todos. Tenta se apresentar como paladino da ética e distribui porradas para todos os cantos. Essa imagem viril, porém, parece ser fabricada por marqueteiros. Na prática, o protótipo de fascista esconde seus medos. Um deles, que ficará ainda mais evidente na campanha eleitoral deste ano, é do debate. Ele sabe da mediocridade das suas ideias e propostas e, por isso, foge dos adversários. Segundo um levantamento parcial publicado na Folha, Jair Bolsonaro é um típico covarde, um falastrão.

“Em abril e maio, o ex-capitão do Exército não compareceu a ao menos quatro grandes encontros dos principais concorrentes ao Palácio do Planalto e declinou entrevista e sabatina da Folha... No Fórum da Liberdade, em Porto Alegre no dia 9 de abril, o candidato do PSL não respondeu ao convite e não compareceu. Ele também não esteve em evento promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em 8 de maio, em Niterói (RJ), que reuniu 11 pré-candidatos. Justificou ‘incompatibilidade de agenda’, segundo os organizadores. Nessa mesma data, Bolsonaro deu expediente na Câmara dos Deputados. Dois dias depois, o presidenciável faltou a outro debate, o da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), em Gramado (RS)”.

Ainda de acordo com a reportagem, “não colocar na lista de compromissos encontros em que precisa apresentar suas propostas ao lado de outros concorrentes tem sido a estratégia de Bolsonaro na pré-campanha. Ele tem preferido comparecer a eventos para os quais é convidado por apoiadores, além de almoços reservados com empresários. O presidenciável tem evitado ainda as sabatinas. O convite para participar da série de entrevistas da TV Folha – que já ouviu 13 presidenciáveis – ficou sem resposta do candidato do PSL. Ele também não confirmou a data em que participará de sabatina promovida por Folha, UOL e SBT – esta, para conhecer os planos de governo dos sete primeiros colocados na pesquisa Datafolha”.

A mesma observação foi feita na semana passada pelo colunista Nonato Viegas, da revista Época: “Pré-candidato a presidente pelo PSL, o deputado Jair Bolsonaro (RJ) faltou a todos os debates promovidos até aqui por entidades de classe e veículos de comunicação. Teme precipitar desgaste de imagem ao ser comparado com adversários. Assessores do presidenciável dizem que ele prefere comparecer apenas a entrevistas”. Já o jornalista André Barrocal, em excelente matéria publicada na revista CartaCapital, apontou algumas das razões dos temores do presidenciável bravateiro. Além da ausência de propostas, ele está rodeado de pessoas sinistras e teria dificuldades para justificar suas companhias.

“No fim de 2017, o presidenciável da extrema-direita Jair Bolsonaro anunciou que seu ministro da Fazenda seria o economista liberal Paulo Guedes. O escolhido até já preparou um programa econômico para o deputado. Agora o casamento corre o risco de terminar ainda nas núpcias, caso Bolsonaro queira mesmo pregar na eleição que é o concorrente mais honesto. A recente operação contra uma enorme rede de doleiros, um desdobramento da Lava Jato, atingiu uma empresa da qual Guedes é sócio, o grupo Bozano, do mercado financeiro”. A ação criminosa movimentou bilhões de dólares no exterior e “é possível que as investigações do esquema de doleiros chegue perto do guru econômico de Bolsonaro”.

Altamiro Borges
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Decisão de Fachin a favor de preso em segunda instância serve a Lula?

Em maio, o ministro mandou libertar ex-prefeito de Tatuí por entender que a determinação do TJ paulista confronta a lei e interpretações do STF


Em maio passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a libertação de um condenado em segunda instância que começou a cumprir pena antes do esgotamento dos recursos de defesa.

A situação guarda semelhanças com aquela do ex-presidente Lula, que terá um novo pedido de soltura analisado pela Segunda Turma do STF na terça-feira 26. Fachin é um dos integrantes da turma, ao lado de Gilmar Mendes, José Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A decisão do magistrado se deu após o julgamento em abril do Habeas Corpus de Lula no plenário do STF. Na ocasião, por 6 votos a 5, o tribunal negou o HC ao ex-presidente, que seria preso alguns dias depois.

Fachin foi um dos ministros a votar contra o pedido do petista. Os outros colegas da segunda turma votaram a favor. A maioria recusou-se, no entanto, a julgar o mérito da legalidade das prisões a partir de uma decisão em segunda instância, conforme proposto por Marco Aurélio Melo e Mendes. A posição final do Supremo a respeito continua em aberto.

Em 10 de maio, o ministro mandou libertar Ademir Signori Borssato, ex-prefeito de Tatuí, interior de São Paulo, condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com execução imediata da pena. Borssato é acusado de fraude em licitações.

“Ante o exposto”, determinou Fachin, “concedo a ordem de ofício a fim de determinar o imediato recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do paciente, sustando a execução da pena privativa de liberdade a ele imposta nos autos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até que o Superior Tribunal de Justiça analise os recursos interpostos”.

Em um dos trechos da decisão, Fachin critica uma “certa recalcitrância por parte de alguns tribunais de apelação em seguir entendimentos pacificados no âmbito de Cortes Superiores” e baseia seu parecer no fato de a decisão do TJ paulista afrontar a jurisprudência do STF.

O primeiro não exigiria “dolo específico, mas apenas o genérico” para condenar em contratações sem licitação quando a lei prevê o contrário. O Supremo, por sua vez, entende a necessidade de “especial fim de agir, consistente na intenção específica de lesar o erário”.

A defesa de Lula argumenta que o juiz Sergio Moro e os desembargadores de Porto Alegre afrontaram artigos da Constituição e do Código Penal, além de interpretações das cortes superiores ao condená-lo no caso do apartamento triplex do Guarujá.

Entre elas, o fato de Moro e dos magistrados de segunda instância não terem comprovado a posse do imóvel nem a existência de ato de ofício do petista que tenham beneficiado diretamente os envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Em uma de suas manifestações, Moro reconheceu: “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”.

Na medida cautelar enviada ao STF, os advogados refutam, entre outros pontos, a condenação por corrupção “sem a presença das elementares desse delito” e por lavagem de dinheiro sem a prática de “qualquer conduta que possa indicar tentativa de conferir aparência lícita a bens ou valores de origem ilícita”.

Na decisão favorável a Borssato, Fachin destaca: “O simples cotejo das compreensões jurídicas do Supremo Tribunal Federal com aquela que prevaleceu no ato apontado originariamente como coautor (...) demonstra que o Tribunal local não seguiu a compreensão desta Suprema Corte, o que é causa bastante para se obstar o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade”.

Embora diversos juristas e advogados denunciem a existência de uma interpretação particular da Justiça quando Lula é o réu, na qual as regras gerais do Estado de Direito têm pouco ou nenhum valor, parte dos lulistas e petistas nutre esperança de que a Segunda Turma do STF possa ordenar a libertação do ex-presidente na próxima semana.

Sérgio Lírio
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Ação contra Gleisi esconde “bastidores” da Lava Jato




Nesta terça-feira (19/06), quando a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  julgar a Ação Penal 1003 (Proc. 0000031-09.2015.1.00.0000) acabará examinando mais do que a conduta dos réus que constam da capa do processo: a senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR), seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário amigo dele, Ernesto Kugler Rodrigues. Eles são acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Acusações mal engendradas através de delações premiadas que, ao não se confirmarem, criaram um verdadeiro “escárnio”.

Tal como definiram em artigo no Jornal do Brasil (domingo, 17/06) – O escárnio processual atinge Gleisi Hoffmann – as doutoras em Direito e fundadoras da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Gisele Cittadino (professora da PUC-RJ) e Carol Proner (professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ);
de todos os casos esdrúxulos, desde que a colaboração premiada ganhou status de rainha das provas, a Ação Penal nº 1.003, certamente disputa entre os mais escandalosos“.
Subliminarmente, porém, na apreciação das acusações contra os três – alardeadas de todas as formas possíveis, com vazamentos que objetivaram a execração pública antes de qualquer julgamento – surgirão situações envolvendo outras personagens que não são alvo das investigações, mas que nelas tiveram intensa participação. Se o caso for levado a sério, condutas, no mínimo estranhas, aparecerão.

Trata-se daqueles que tiveram atuação importante no jogo de pressão (em alguns casos com práticas que se aproximaram a uma verdadeira chantagem) em busca da “colaboração premiada” de envolvidos nos crimes em torno dos contratos com a Petrobras. Alguns, como doleiros e ex-diretores da estatal, com participações tão latente que terminaram presos preventivamente.

Delação premiada idealizada na “lava jato” faz água

Antonio Figueiredo Basto
Foto: reprodução do Conjur

Neste processo há fortes chances de virem à baila práticas heterodoxas adotadas pela Operação Lava Jato. Embora denunciadas há algum tempos, tais práticas foram varridas para debaixo do tapete para não comprometer a apregoada luta contra a corrupção. Os fins justificaram os meios.

Vale aqui reproduzir o que escreveu Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, no artigo Direito 4.0 produz delações ilícitas e conduções inconstitucionais, editado na na revista eletrônica Consultor Jurídico – Conjur, nesta terça-feira (19/06):
“(…) parece que já não há novidade em afirmar que o modelo de delação premiada idealizada na “lava jato” faz água de há muito. Aos poucos, as absolvições começam a acontecer. Por uma razão simples: depoimento de delator, desacompanhado de prova concreta, nada vale. Por exemplo, o doleiro Alberto Youssef, hour concours no ramo delacional, em uma de suas delações — falo do caso da senadora Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo (e poderia falar de tantos já julgados pelo STF em que ficou claro o limite do que diz um delator) — chega a dar quatro, sim, incríveis quatro versões sobre o que delatou. Isso também aparece — e por coincidência é o mesmo delator — em um caso envolvendo um senador. Afinal, o que é um fato? O que é um fenômeno? É possível relatar o mesmo fato de vários modos diferentes? Um delator pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa? Ou o delator tem a prerrogativa da pós-verdade só produz narrativas?” (grifo do original)
Montado exclusivamente com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef (na realidade, seis depoimentos que se contradizem), do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa (dois depoimentos conflitantes) e do amigo e sócio de Youssef, Antônio Pieruccini (com confissões que não se confirmaram), a AP 1003, além das muitas versões conflitantes, não apresenta provas concretas dos crimes apontados na acusação. Tampouco consegue sustentar/confirmar os fatos  narrados nos depoimentos dos réus colaboradores.

Inevitavelmente as contradições e incongruências nas versões dos delatores atingirão o núcleo da  Lava Jato com participação ativa e direta – principalmente no início da mesma, nos idos de 2014 – nas negociações destas delações premiadas. Um instrumento jurídico que, no caso, no lugar de ajudar a busca pela Justiça, serviu para beneficiar criminosos e sustentar uma nítida perseguição política”. Da qual, como mostraram Gisele e Carol, a senadora Gleisi é uma das vítimas.

Neste “núcleo” da Lava Jato, sem desmerecer a importância do papel do juiz Sérgio Moro, dos procuradores da República capitaneados por Deltan Dallagnol e de Policiais Federais, tem destacado lugar o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos pioneiros na utilização da “delação” como arma de defesa. Recorre a elas desde as investigações do Banestado, quando já defendia Youssef.

Figueiredo Basto nesse processo que envolve Gleisi atua na defesa de ambos os doleiros: Youssef e Pieruccini. Hoje, como lembraram Gisele e Carol no artigo acima mencionado, ele se vê envolvido na chamada “máfia da delação”. Foi denunciado ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pelos também doleiros Vinícius Claret, o “Juca Bala”, e Cláudio de Souza, o “Tony”, como amplamente noticiado, inclusive na Conjur – Advogado Figueiredo Basto é acusado de cobrar “taxa de proteção” de delatores.

As acusações – de receber “mensalmente US$ 50 mil, entre 2006 e 2013, como “taxa de proteção” em um esquema comandado pelo doleiro Dario Messer”, como narra a Conjur – estão ligadas  às investigações do famoso caso Banestado.

Nelas Figueiredo Basto, recorrendo à colaboração de Youssef, obteve a liberdade do cliente. Sem tornozeleira, que então não era usada; com dinheiro no bolso, pois o doleiro não devolveu tudo o que arrecadara nas suas transações; e sem concorrência no mercado, pois ele entregou justamente seus concorrentes. Desta forma, foi para a rua, permaneceu no mercado paralelo de dólares e cresceu. Muito. Prova disso foi ter se tornado o principal doleiro no esquema apurado na Lava Jato. Tudo como noticiamos em “Delação não cumprida que Moro e Deltan mantiveram“.

À época, o delegado federal Gerson Machado, de Londrina (PR), alertou a Moro e a Dallagnol sobre o não cumprimento de todas as regras pelo doleiro. Ele, por exemplo, omitiu fatos na sua delação. Não falou do seu envolvimento com o hoje senador e presidenciável pelo Podemos, Álvaro Dias. Mas o alerta do delegado nada adiantou, antes pelo contrário.

Os erros apontados foram jogando debaixo do tapete; o “denunciante” deles foi satanizado e o vilão virou “mocinho”, até cair novamente na rede das operações policiais. À revelia de seus médicos particulares, o DPF Gerson foi forçosamente aposentado por problemas psíquico. Muito embora tenha passado apenas por um estresse pela perseguição que sofreu no caso. Tudo superado, mas acabou afastado do cargo. Já o vilão, livre, cresceu no mercado paralelo do dólar até ser novamente preso na Lava Jato, no que deveria ser seu segundo embate com o juiz Moro. Mas não o foi.

Esqueceram do grampo ilegal?

Os próprios ministros do STF ajudaram no desrespeito à Constituição quando fecharam 
os olhos às ilegalidades da Lava Jato, como no caso do grampo achado na cela 
do doleiro Alberto Youssef.

O comprometimento de Figueiredo Basto com todo este esquema de delação pode explicar sua mudança de posição na defesa do cliente Youssefe no tratamento que este veio a receber do juízo.

Preso em 19 de março de 2014, o doleiro, no dia 30 do mesmo mês descobriu uma escuta instalada na sua cela. Apresentou-a ao advogado que tratou de fotografar a peça (ainda no parlatório) e registrar o fato em cartório, através de Ata Notorial.

O grampo foi alvo de uma sindicância cujo resultado foi induzido pelo seu responsável, delegado Mauricio Moscardi Grillo, para descaracterizar aquela que, possivelmente, pode ter sido a primeira ilegalidade descoberta na Operação Lava Jato.

Um ano depois, como relatamos com detalhes aqui no Blog em agosto de 2015 – Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR -, veio a público a versão do agente Dalmey Fernando Werlang, admitindo ter instalado aquela escuta ilegal. Tudo a mando da cúpula da Superintendência, com os delegados Rosalvo Ferreira Franco, então superintendente, e Igor Romário de Paulo, Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, à frente.  A partir disso, nova sindicância foi instalada, desta feita na Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), na sede do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Brasília.

Foi nessa época (julho/agosto de 2015) o primeiro contato do Blog com Figueiredo Basto. Em agosto, na reportagem sobre o “Lamaçal na PF”, registramos o que ouvimos dele:
“Isso é um caso que tem que ser bem esclarecido (…) Vou me basear, exclusivamente, na sindicância atual da Polícia Federal. Se ela apontar que efetivamente houve o grampo e este grampo foi feito de forma ilegal, aí, com certeza nós vamos ter que tomar atitude. Porque aí é uma violência brutal contra o meu cliente (…) Se houver a prova de que efetivamente esta interceptação é ilegal, nós iremos tomar providências sim, porque daí não tem como justificar você cometer um ilícito para investigar outro. Em minha opinião, se isto é ilegal, qual a credibilidade da investigação?
Uma promessa jamais levada adiante. Não houve qualquer atitude pública dele. A sindicância, por motivos variados que até geraram suspeitas, demorou a ser concluída. Mas terminou por confirmar a versão de Dalmey sem, porém, indicar os responsáveis pela ordem dada. Deixou livre de qualquer responsabilização a cúpula da Superintendência. Figueiredo Basto, ao que tudo indica, deixou o caso ser empurrado para debaixo do tapete e jamais voltou ao assunto. Tampouco voltou a receber pessoalmente o Blog quando procurado.

Na investigação da Coain – que Figueiredo Basto dizia aguardar -ficou caracterizado que o grampo ilegal funcionou. Vale aqui reproduzi o que publicamos na postagem Lava Jato: irregularidades debaixo do tapete, em 18 de setembro de 2017:
Conteúdo desconhecido – Como demonstrou a perícia do próprio DPF, no computador de Werlang foram encontradas mais de 260 horas de gravação de conversas naquela cela. A perícia só foi realizada na segunda sindicância. Pela análise do conteúdo dos áudios, os peritos concluíram que se tratava de diálogos entre os presos da Lava Jato, como narramos na já citada postagem MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR.

Até hoje, porém, o conteúdo destas gravações não foi tornado público. Não se sabe, por exemplo, a relação deles com o “convencimento” posterior do doleiro Youssef em fazer uma delação premiada. Aliás, muito bem premiada.
Estranhamente, o Ministério Público Federal do Paraná e a SR/DPF/PR evitam a todo custo que se remexa nesse e em outros casos que tragam à tona irregularidades cometidas pela Força Tarefa da Lava Jato. Isto pode ser visto como uma atitude de autodefesa. Evita-se o questionamento da legalidade de tudo o que foi feito.

O próprio juiz Sérgio Moro ao arquivar a investigação sobre as denúncias da ex-contadora do doleiro Youssef, Meire Poza – IPL nº. 05/2016-COAIN/COGER (autos nº. 5053382-58.2016.404.7000) (…), deu sua contribuição para que não se remexesse em possíveis irregularidades cometidas pela Polícia Federal”.

Investigação abortada pela República de Curitiba

Moro e o MPF evitaram a investigação sobre 
as denúncias de Meire Poza
Foto: reprodução

Coincidência ou não, foi no período em que a sindicância demorou a ser concluída que se iniciaram as delações premiadas de Youssef. Nelas, como também já narramos aqui, a ex-contadora do doleiro, Meire Poza, disse ter tido participação fundamental ao ajudar a convencê-lo a falar o que sabia.

Meire tornou-se uma “colaboradora informal  infiltrada” da Força Tarefa da Lava Jato. Como tal, presenciou algumas “irregularidades”. Quando se sentiu abandonada pelos seus antigos “amigos”, em especial o delegado Márcio Adriano Anselmo, resolveu colocar a bronca no trombone e denunciar o que sabia.

Fez isso, inicialmente no livro “Assassinato de reputações II: muito além da Lava Jato”, escrito pelo delegado Romeu Tuma Jr.. Também falou ao Blog que a levou a prestar um depoimento formal na Procuradoria Regional da República, em São Paulo.

Suas denúncias contra os policiais federais geraram uma nova investigação na Coain. Mas o Inquérito Policial (IPL) nº. 05/2016-COAIN/COGER (autos nº. 5053382-58.2016.404.7000) foi trancado por Sérgio Moro, a pedido do Ministério Público Federal, à revelia do delegado que o presidia, Márcio Magno Xavier. Este foi transferido da Coain e afastado dos casos relacionados à Lava Jato, sem jamais darem uma explicação plausível. O Inquérito está guardado a sete chaves.

Curiosamente, Meire acabou denunciada criminalmente pelos membros do MPF que ela ajudara. Sua colaboração foi informal. Como não permitiram que fosse assistida por advogado naquele período, não houve da parte dela a preocupação de formalizar um acordo de delação premiada. Fato que levou o advogado que hoje a assiste, ao contestar a denúncia, pedir nada menos do que a anulação de toda a Operação, tal como narramos em “Delatora” pede a Moro anulação da Lava Jato:
“O previsível aconteceu. Desde 17 de abril passado encontra-se  nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, um pedido de anulação de toda a Operação Lava Jato que ele deflagrou e comanda nos últimos três anos.

O inusitado é que a solicitação não partiu de nenhum dos políticos, empresários ou agente público acusados, processados ou já condenados por corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro ou quaisquer outros crimes conexos. A iniciativa surgiu da “primeira colaboradora” da investigação, como alega seu advogado, Conrado Almeida Corrêa Gontijo na contestação à denúncia apresentada contra a sua cliente, por crime de lavagem de dinheiro. (…) Trata-se da ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Bomfim da Silva Poza”. 
O pedido, é claro, não foi acatado. Mas, da mesma manifestação cabe ainda transcrever:
A demonstrar que, antes que se cogitasse da celebração de qualquer acordo de colaboração premiada, a PETICIONÁRIA já havia disponibilizado aos órgãos incumbidos da persecução penal robusto material probatório atinente às atividades ilegais investigadas na Operação Lava Jato, veja-se que os depoimentos por ela prestados, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba – PR, desvelando a atividade criminosa de ALBERTO YOUSSEF, datam do final do mês de julho de 2014.

A defesa mostra ainda que a colaboração dela praticamente obrigou réus como Youssef a partirem para a delação premiada o que, independentemente das críticas que são feitas pelos métodos e pressões adotadas, explica parte do sucesso da Operação Lava Jato.

Demonstra ainda, que o vazamento da colaboração da contadora, ocorrido em agosto, precede, em quase um mês, a decisão do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e em dois meses, a do doleiro Youssef, pelo acordo de delação premiada”.
Por tais relatos fica evidenciado que as delações de Youssef – inclusive a que nesta terça-feira levará a senadora Gleisi ao banco dos réus – surgiram por influencia direta ou indireta da sua ex-contadora. Ela passa a ser, portanto, peça fundamental caso a Câmara do Deputados decida realmente instalar a CPI dos Delatores, para o que já foram colhidas as assinaturas necessárias.

Certamente a segunda Turma do Supremo, ao analisar a AP 1003 nesta terça, não debruçará sobre os métodos, aparentemente heterodoxos, utilizados para a obtenção das delações premiadas na Lava Jato que geraram, como definiram Gisele e Carol, um ‘escárnio processual”. Talvez muitos outros também assim se caracterizem.

Inevitável, porém, caso a Câmara dos Deputados realmente decida investigar como ocorreram tais delações, que o trabalho passe também por 2014, não apenas para verificar os motivos que levaram Figueiredo Basto a não cumprir a promessa de ir a fundo na cobrança sobre o grampo ilegal instalado na cela do seu cliente. Mas para saber o que Meire Poza denunciou e a Força Tarefa da Lava Jato – incluindo procuradores e o juiz Moro – não permitiu que o delegado Magno investigasse. São mistérios que foram deixados de lado pelas defesas dos réus da operação, mas podem estar relacionados com a “indústria das delações” que a CPI promete investigar. Etão aí, portante, dois fatos sobre os quais os deputados, se estiverem querendo mesmo descobrir o que se passou, deveriam aprofundar.

Marcelo Auler
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Capez e a Máfia da Merenda: irmão de tucano é auxiliar de Toffoli no STF

Moro e Capez na reunião do LIDE de João Doria
Gilmar Mendes tem a chance, nesta terça, dia 19, de corrigir uma “injustiça”.

Trata-se do HC que, sabe-se lá por quê, caiu em suas mãos e que tem como objetivo anular a ação penal contra o deputado estadual do PSDB de São Paulo Fernando Capez, ex-presidente da Assembleia, sobre a participação do tucano na Máfia da Merenda.

A injustiça reside no fato de que a investigação e o andamento dentro do Ministério Público de São Paulo terem fugido ao padrão.

Em quatro anos, o MPSP conseguiu apurar a denúncia, realizar operações, prender envolvidos e obter aceitação do órgão especial do TJSP para denunciar Capez.

Não se tem notícia de que uma denúncia contra um tucano tenha tramitado com tal velocidade desde a criação do Ministério Público Paulista.

Capez deve suspeitar de tamanha distinção e celeridade: rixa interna em sua instituição de origem. Quem conhece o dia a dia do MPSP sabe das duras disputas ali travadas.

Promotor de Justiça desde janeiro de 1988, ganhou popularidade e virou figura fácil nos telejornais da Globo por conta da sua atuação contra as torcidas organizadas. Em 2002, voltou a ganhar destaque com a Máfia do Lixo na prefeitura de São Paulo.

Em 2006, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com pedido de impugnação de sua candidatura junto ao TRE-SP, que a acatou, mas ele concorreu graças a recurso no TSE.

Com os votos já computados e a vaga assegurada, a decisão do TSE permitiu que integrantes do MP antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 88, pudessem optar pela carreira política sem a necessidade de abrir mão do cargo no MP.

Ou seja, se condenado por corrupção agora, Capez tem seu cargo de Promotor de Justiça assegurado.

O mesmo caminho que seguiu Demóstenes Torres.

O senador e Procurador de Justiça em Goiás, após o escândalo conhecido como a Máfia dos Caça-Níqueis, viu sua virtuosa carreira política manchada pelo seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e acabou cassado em 2012.

Capez tem ainda a seu favor uma carta na manga.

Seu irmão, Rodrigo, é juiz instrutor no gabinete da vice-presidência do STF, ocupada pelo Ministro Dias Toffoli, um dos melhores amigos de Gilmar naquela Corte.

Ramiro César
No DCM
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Aumenta a conta: não ficou só em R$ 2 milhões. Eletrobras pagou aditivo para seguir sendo mal falada


A Eletrobras subiu o valor da conta que paga para ser mal falada por aí.

Depois de contratar por R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais) a RP Brasil Comunicações (do grupo FSB Comunicação, maior assessoria de imprensa do país) para influenciar reportagens e comentários negativos dos “formadores de opinião” sobre a empresa com o intuito de criar um clima favorável a privatização, como mostrou reportagem aqui publicada, a atual diretoria da estatal foi além: pagou mais R$ 1.628.344,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais) por um aditivo de mais oito meses, desembolsando do erário público um total de R$ 3.428.344,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais). Com um intuito: consolidar uma imagem ruim.



O aditivo foi obtido pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação depois de publicada a primeira reportagem. O contrato ampliando o valor pago foi assinado no último dia 20 de março. O acordo inicial entre Eletrobras e FSB foi fechado sem licitação. Já o atual aditivo chama atenção por ter sido assinado pelo próprio presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior (na foto acima), prática pouco usual.


Os bastidores da concorrência que não houve apontam para uma mão determinante em optar depois da tomada de preços pela “inexigibilidade de licitação” que decretou a vitória da FSB: Wilson Pinto Ferreira Junior, nomeado por Michel Temer para presidir a estatal.

Wilson Pinto Ferreira Júnior, de 58 anos, assumiu a Eletrobras com uma missão específica dada por Michel Temer: conduzir o processo de privatização.

Foi na presidência dele que a empresa encampou tal compromisso. Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para a privatização, traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas. Para tal, era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas economicos, pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio.

Apesar de todos os esforços do presidente da Eletrobras posto por Michel Temer para privatizar inclusive em iniciativas como as citadas acima de ampliar a percepção ruim da sociedade sobre a empresa, o projeto vem encontrando resistência e falta de respaldo popular, o que dificulta o trâmite no Congresso. A ideia inicial de que já estivesse concluído não foi cumprida e dificilmente será posto em votação antes das eleições do fim do ano.

Assim, a reportagem questionou a Eletrobras sobre mais gasto por algo que no momento parece fora de pauta. A empresa, através da assessoria de imprensa, justificou que o projeto segue tramitando e que “havendo de fato suspensão do referido processo, o objeto do contrato perderá a sua necessidade para a Eletrobras, o que levará à rescisão do mesmo”. A reportagem questionou a razão de tal aditivo. (ver “Outro Lado” abaixo).


Batalha de Temer pela privatização da Eletrobras começou ainda como interino

O foco da privatização da Eletrobras começou com Temer ainda interino, quando o poder executivo editou a Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso, na intenção de facilitar a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Em 2017 veio a MP 814, retirando da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.

O relator da MP 814/2017 é o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), ex-secretário de transportes do Rio na gestão Sérgio Cabral, que aparece na delação premiada de Benedicto Júnior, da Odebrecht, em denúncia de recebimento de R$ 15,6 milhões, como está em planilha entregue ao Ministério Público Federal (MPF-RJ). Pela delação, entre 2008 e 2014, o deputado teria recebido 91 pagamentos. O relator da MP de privatização da Eletrobras atendia na lista de propinas da Odebrecht pelos apelidos de “Pavão”, “Bonitão”, “Bonitinho”, “Velho” e “Casa de Doido”. Júlio Lopes é citado ainda em depoimento de Jacob Barata, o “Rei do Ônibus”, sobre recebimento de propinas no esquema de caixinha para políticos da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Já o ex-deputado Pedro Corrêa cita em depoimento o relator da MP 814/2017 da seguinte forma: “Esse cara tem que ser investigado. Esse cara fez miséria na secretaria no Rio”. E conta ainda que, diante da voracidade de “Casa de Doido”, deu o seguinte conselho, tanto a ele quanto a Eduardo Cunha, preso na Lava Jato: “Olha, se vocês que acabaram de chegar a Brasília forem com tanta sede ao pote, vão acabar cassados”. Júlio Lopes nega todas as acusações.

Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como “democratização do capital”. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.

Outro lado:

A reportagem enviou as questões abaixo para a Eletrobras através da assessoria de imprensa:

1- Qual a razão para tal prorrogação?

2- Qual a razão do prazo adotado para prorrogação, já que a campanha pela “desestatização”, razão do contrato e do aditivo, já nem em curso está. No entanto, o contrato ainda vai perdurar.

R- Na época da renovação, em março, segundo estimativas da Câmara dos Deputados, o projeto de privatização da Eletrobras poderia ser votado na respectiva comissão eleitoral em abril. A expectativa era de que também em abril o projeto fosse votado no plenário da Câmara e, caso aprovado, seguiria para o Senado. As datas previstas em nenhum momento eram ou são de controle da companhia. Dessa forma, a Eletrobras entendeu que o prazo de seis meses de prorrogação seria adequado e suficiente para que a questão fosse trabalhada junto aos mais diversos atores envolvidos, reforçando a transparência do processo e, em especial, da Eletrobras, disponível a prestar esclarecimento a toda a sociedade. Sobre a “desestatização não estar em curso”, a Eletrobras desconhece qualquer informação oficial a este respeito, seja do acionista majoritário (governo federal), proponente da desestatização, seja da Câmara dos Deputados, onde o projeto está tramitando. Contudo, havendo de fato suspensão do referido processo, o objeto do contrato perderá a sua necessidade para a Eletrobras, o que levará à rescisão do mesmo.

3- Qual a razão do contrato de aditivo estar assinado pelo presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, prática não usual em contratos de tal tipo, assim como não foi o contrato que gerou este aditivo?

R- Via de regra os contratos da empresa são delegados para a assinatura do titular da Diretoria de Administração. Em razão da vacância do titular, comunicada ao mercado, o presidente Wilson Ferreira Junior respondia interinamente pela função, por isso assinou os contratos.

Lúcio de Castro
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Xadrez do jogo político dos fake news

A história da fake news que dobrou o Facebook para que instituísse a censura política em suas páginas. E as ligações desse episódio com as eleições brasileiras de 2018, capítulo importante e até agora não revelado das disputas políticas globais.


O fenômeno das agências de checagem é um capítulo a mais na disputa que se trava hoje, em torno da globalização versus projetos nacionais.

Peça 1 – a desorganização do mercado de opinião

Havia um modelo de mídia instalado, com os grupos tradicionais disciplinando o mercado de opinião, sistematizando uma opinião pública já incluída e invisibilizando vozes dissonantes.

A Internet e as redes sociais implodiram esse modelo, abrindo possibilidades infinitas de organização social e de vocalização de demandas, desde causas humanitárias a discursos de ódio.

A expansão das redes sociais, com seus impactos na desorganização do mercado de opinião, também cria instabilidades na democracia convencional. Surgem ativistas digitais, mudando completamente as formas de interação do público com a notícia.

Mas, principalmente, emergem as duas mídias mais poderosas da história, Facebook e Google, com  estratégias de negócio fundadas na democratização e universalização do acesso.

Esse é o preâmbulo para nossa história, que tem como personagem central o Atlantic Council, um dos mais influentes think tanks norte-americanos, nosso velho conhecido, por suas ligações com a Lava Jato.

Peça 2 – o Atlantic Council

Três fenômenos vieram alterar profundamente a geopolítica internacional:
  1. O mencionado fenômeno das redes sociais.
  2. O fracasso do modelo neoliberal como alternativa eleitoral. A disputa sai do âmbito dos estados para o campo internacional, trabalho facilitado pela integração proporcionada pela telemática e pelas redes sociais e pela proliferação de bilionários ativistas.
  3. As legislações internacionais se sobrepondo às nacionais, inicialmente para propósitos humanistas (punição dos chamados crimes contra a humanidade), derivando depois para o combate à corrupção, que joga no caldeirão dos EUA todo crime em que circularam dólares.
Esse desenho abre espaço para think tanks, que se tornam o grande espaço de promoção de novas alianças, de articulação entre grandes capitais, funcionários públicos e sistemas de poder de outros países.

Clicando aqui, você tem uma reportagem do The New York Times sobre o uso abusivo pelos think tanks de um falso conhecimento técnico para impor aos governos decisões de interesse de seus contratantes. E um trecho especial sobre as jogadas do Atlantic Council.

Assim que explodiu a Lava Jato, o Atlantic Council se tornou uma das vitrines de juízes e procuradores junto ao público corporativo norte-americano, exibindo-os como troféus. Nomeou o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot como conselheiro, em um caso clássico de fake reputation,  e promoveu encontros com membros do Departamento de Justiça, no qual um deles, Kenneth Blanco, narrou a maneira como o DoJ articulou-se informalmente com o grupo de Curitiba para preparar a Lava Jato.

No post “Xadrez de como os EUA e a Lava Jato desmontaram o Brasil”, tem mais detalhes dessa combinação.

A estratégia comercial do Atlantic Council se baseou nos estudos do guru Harlam Ulmann, relevantes para entender a tentativa recente de impor censura política nas redes sociais.

O ideólogo Harlam Ulmann

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Harlam Ulmann é um cientista político que mudou o conceito de segurança nacional nos Estados Unidos com seu “Shock and Awe Doctrine”.

Confira seu pensamento:
  • A revolução da informação e das comunicações globais instantâneas estão frustrando a nova ordem mundial" 
  • Apenas um outro cataclismo como o 11/9 permitirá que o estado possa reafirmar o seu domínio e a eliminação de agentes não estatais e indivíduos capacitados, a fim de preservar a nova ordem mundial.
A definição de uma "nova ordem mundial" deve ser a de uma tecnocracia mundial gerida por uma fusão do grande governo e o grande negócio em que a individualidade seja substituída por uma singularidade trans-humanista.
  • Não são as superpotências militares, como a China, mas "atores não estatais", como Edward Snowden, Bradley Manning e hackers anônimos, que representam a maior ameaça para o Westphalian System, porque eles estão incentivando as pessoas a se tornarem autocapacitadas e eviscerar o controle do Estado.
Com base nos estudos de Ulmann,  o principal produto que o Atlantic Council passou a vender foi a grande batalha da globalização através das redes sociais.

Mas como impedir o acesso à rede daqueles que o Atlantic Council denomina de “atores malignos”, disputando a narrativa com o sistema, confrontando a ideologia da globalização? Como domar as redes sociais, se a universalização do acesso está no cerne do seu modelo de negócio? 

A maneira como o Atlantic Council conseguiu dobrar o gigante Facebook, é um caso que ainda será contado, um dia, como um clássico do uso dos fake news, o 11 de novembro das redes sociais, preconizado pelo guru Ullman.

Peça 3 – a fake news que dobrou o Facebook

No dia 24 de novembro de 2016, The Washington Post publicou uma reportagem de capa sobre a interferência russa na eleição de Donald Trump. Essa reportagem deflagrou a campanha mundial contra o fake news, apontado a partir de então, com evidente exagero, como a maior ameaça à democracia. E, provavelmente, foi o maior fake news das últimas décadas.

A reportagem se baseava em um site obscuro, o PropOrNot, cujos autores eram anônimos. O grupo divulgou um relatório de 32 páginas detalhando a metodologia, e delatando cerca de duzentos meios de comunicação suspeitos de publicar propaganda russa para torpedear a campanha de Hillary Clinton. E justificava o anonimato pelo receio de ser atacado pelos hackers russos.

Ao melhor estilo “Guerra dos Mundos”, o site apregoava:

Uma campanha de informação em grande escala está enganosamente injetando propaganda russa no discurso público americano on-line. Ele opera tanto à esquerda quanto à direita, gerando milhares de artigos de notícias, memes, tweets e vídeos falsos (...) É vital que esse esforço seja exposto pelo que é: uma tentativa coordenada de enganar os cidadãos dos EUA para que atuem no interesse da Rússia.

O espaço dado pelo Washington Post mereceu críticas generalizadas do jornalismo sério do país. Andrew Cockburn, editor da Harper’s, classificou a reportagem como um “lixo lastimável”. Colunistas do The Intercept , Fortune e Rolling Stone também despejaram, críticas sobre o jornal.


 “Um olhar mais atento ao relatório mostrou que estava uma bagunça. "Para ser honesto, parece uma tentativa muito amadora", disse-me Eliot Higgins, um pesquisador respeitado que investigou notícias falsas da Rússia em seu site, Bellingcat, durante anos. "Eu acho que nunca deveria ter sido um artigo em qualquer site de notícias de qualquer nota."

O Washington Post foi obrigado a se retratar. Na cabeça de reportagem online publicou numa Nota do Editor dizendo não garantir a validade das conclusões do PorpOrNot. Nem tinha condições de avaliar se a campanha russa havia sido decisiva para eleger Trump.

Criou-se o mistério: quem estaria por trás das notícias superdimensionadas sobre a invasão russa?


Dois pesquisadores independentes buscaram a resposta através de caminhos distintos.

Um deles se valeu de análise linguística. Concluiu que o autor anônimo era Michael Weiss, editor sênior do The Daily Beast , colunista de Política Externa e colaborador frequente em segurança nacional da CNN . Ele também é editor-chefe do The Interpreter , membro sênior não-residente do Atlantic Council e co-presidente do Russia Studies Center da Henry Jackson Society.

Outro pesquisador se valeu de uma ferramenta de teste, que permite a varredura de vulnerabilidades em sites.  Mostrou que o painel de administração pertencia a www.interpretermag.com,  site financiado pelo Atlantic Council.

Mesmo com todos os ingredientes de uma notícia falsa, plantada, o fake news ganhou vida e levou a uma campanha mundial contra os poderes do Facebook.

A empresa já estava vulnerável. O fake news sobre a Rússia foi o empurrão final para deixa-la de joelhos. E Mark Zuckerberger jogou a toalha e procurou o seu verdugo, o próprio Atlantic Council, contratando-o para um trabalho de assessoria.


“O Facebook não forneceu muitos detalhes sobre como o Atlantic Council ajudaria a identificar possíveis desinformações, apenas para que a equipe forense cibernética do think tank trabalhasse com a equipe do Facebook para fornecer "insights e atualizações em tempo real sobre as ameaças emergentes".

O Facebook queria uma trégua para poder respirar, tal o tiroteio que se viu envolvido. Permanece o gigante, mas a inexperiência política de Zuckerberger obrigou-o a um movimento de recuo, ante raposas experientes da política norte-americana.

E o Atlantic Council já tinha pronta, há tempos, sua receita.

Peça 4 – a receita para o controle da rede


 “As leis de mídia existentes já estão sendo usadas por pessoas no poder para silenciar seus oponentes, e o termo “notícias falsas” foi rapidamente adotado por políticos com o objetivo de desacreditar a mídia. É muito fácil imaginar um governo usando o discurso falso da notícia falsa / discurso do ódio para censurar pontos de vista inconvenientes”.

E defendia que não poderia se dar a ambos o direito de censurar.

“Obrigações de remoção de conteúdos ilegais devem estar sujeitas a uma supervisão judicial adequada ou a de transparência e de comunicação”.

O caminho, segundo o Atlantic Council, seria estabelecer “parcerias com organizações de checagem de fatos, reprimindo propagandas de sites não confiáveis, modificando seus algoritmos”. Nas apenas isso, mas essas organizações “lançando seus próprios projetos de suporte de mídia”

Mas quem seriam essas organizações?

Peça 5 – o clube dos bilionários

O destino manifesto sempre induziu bilionários norte-americanos a cruzadas de salvação moral contra os ímpios do hemisfério sul. Esse tipo continuou florescendo nos Estados Unidos, como demonstram os texanos irmãos Koch, prováveis financiadores de movimentos de ultradireita na América Latina.

Mas, ao mesmo tempo, surgiu outra geração de bilionários mais instruídos, muitos aparecendo com o boom da Internet, procurando exercer o soft power do setor, como o próprio Bill Gates e sua fundação para combater a miséria na África.

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É o caso de George Soros e seu Open Society.

“Na última década, à medida que a confiança nas instituições diminuiu em todo o mundo, a política em muitos países aparentemente se transformou em uma disputa que colocou “elites” egoístas contra todo mundo. E como a convicção de que as “elites” não representam os interesses do “povo” tornou-se cada vez mais comum, dois caminhos alternativos à frente também se tornaram ascendentes. Um caminho está enraizado no populismo e representado pela construção de paredes, tanto literais quanto figurativas. O outro é inclusivo e baseado em colaboração e confiança’.

Através do Instituto Update, o Open Society passa a mapear todas as iniciativas sociais que florescem nas redes sociais, visando criar uma sociedade global, com troca de experiências e defesa de valores humanitários – mas estritamente individuais. E, especialmente, como alternativa às “elites egoístas”, que são justamente as que comandam os Estados nacionais. E por “povo” não se entendam os movimentos sociais nacionais, mas a nova geração de influenciadores que nasce com a Internet.

Encontra-se um motivo legítimo para combater os Estados nacionais e o modelo político e criar uma nova ordem.

Com Soros, se alinham vários bilionários bancando sites jornalísticos, alguns de boa qualidade e considerados de esquerda.

Porque um bilionário capitalista financiaria grupos de direitos humanos, muitos deles identificados com a esquerda? A resposta é algo óbvia, já foi bastante exposta no GGN, e foi bem explicada por Alan Ghani, Doutor em Finanças pela FEA-USP:

“Basicamente, porque muitos movimentos de esquerda não são necessariamente contra o capitalismo de George Soros, mas contra valores e princípios conservadores, base da civilização ocidental, que representam obviamente uma resistência aos anseios globalistas de Soros e outros grandes capitalistas - tema muito discutido em outros países e totalmente obscuro no Brasil”.

Essa é a distinção básica, que vai explicar o papel das agências de checagem no Brasil.

Peça 6 – as eleições de 2018

Tem-se, então, o seguinte desenho:
  1. Na qualidade de consultor do Facebook, o Atlantic Council dispondo da capacidade de indicar os tais representantes da sociedade civil para exerceram o filtro na rede.
  2. Bilionários dispostos a lançar seus próprios projetos de financiamento de mídia, conforme a recomendação descrita na Peça 4, e sendo os representantes da sociedade civil na filtragem de informações do Facebook.
Mas qual o objetivo imediato? Apenas combater o discurso de ódio?

Nos diversos estudos disponíveis no site do Atlantic Council se percebe uma outra prioridade: a enorme preocupação com as eleições de 2018, especialmente no Brasil, Colômbia e México.

Um artigo deste ano, publicado no seu portal, exemplifica bem essas preocupações:

Os atores malignos

“Na América Latina, região que assistirá a três importantes eleições em 2018, o conceito de notícias falsas tornou-se uma preocupação significativa tanto para formuladores de políticas quanto para grupos da sociedade civil. 

Antes das eleições no Brasil, Colômbia e México, as falsas narrativas espalhadas nas notícias e nas mídias sociais são agora construídas para dois propósitos: 1) disseminar mentiras e 2) criar incerteza ou suspeita profunda.

(...) Como foi visto na preparação para as eleições europeias, essas narrativas são projetadas por atores malignos para influenciar o resultado de uma eleição, de modo a costurar discórdia e prejudicar a fé na democracia.  

(...) No Brasil, vídeos falsos, contas de mídias sociais, imagens, artigos e infográficos começaram a influenciar as principais mídias e conversas públicas. 

(...) As narrativas não são neutras, mas projetadas para influenciar a opinião dos leitores. Quando atores malignos empregam narrativas falsas destinadas a mudar a opinião pública e interferir nos processos eleitorais, a democracia sofre como resultado. 

(...) No Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar pronto para um retorno nas eleições de outubro (...)Uma vitória de Lula ou Bolsonaro pode ser disruptiva, potencialmente descarrilando a frágil recuperação econômica do Brasil.  

Peça 7 – as agências de checagem

Acertado o novo modelo de filtragem de informações pelo Facebook, imediatamente começaram a brotar agências de checagem de notícias que, mal saíam do berço, já eram convocadas para o trabalho de filtragem das informações da rede, indicadas pelo próprio Atlantic Council.

No Brasil, três iniciativas se destacaram:
  1. A Open Society, de Soros, que tem como articulador  Pedro Abramovay, advogado que chegou a trabalhar no Ministério da Justiça na gestão Márcio Thomaz Bastos. Provavelmente partiu dele a indicação para que a Publica topasse assumir a Agência Truco, que significou um custo adicional em sua estrutura. A Open Society é uma das financiadoras permanentes da Publica – que, aliás, pratica um jornalismo investigativo de primeira.
  2. A revista Piauí, de João Moreira Salles, outro belo veículo jornalístico, ele, dono de uma biografia respeitável, abriu a Agência Lupa.
  3. O Projeto Credibilidade, montado na UNESP, que se se alinha com o The Trust Project, de uma universidade localizada no Vale do Silício.

Peça 8 – os indícios da censura política

Há uma série de indícios indicando que as agências de checagem brasileiras podem ter se submetido à estratégia do Atlantic Council.

Para tanto, retornemos à explicação de Alan Ghani, na Peça 5: mesmo blogs de esquerda serão apoiados, desde que não façam a crítica aos princípios globalistas defendidos pelo clube dos bilionários, ou a denúncia dos grandes negócios que estão sendo perpetrados à sombra da tal Ponte para o Futuro.

São apenas indícios, que comportam duas explicações, como se verá a seguir.

Indício 1 – o mapeamento das iniciativas digitais.

A exemplo do Instituto Update, do Open Society, provavelmente por inspiração de Abramovay, a Publica procedeu a um levantamento das principais iniciativas de jornalismo e ativismo digital no Brasil. Os critérios de seleção eram:
  1. Organizações que produzem primordialmente conteúdo jornalístico;
  2. Organizações que nasceram na rede;
  3. Projetos coletivos, que não se resumem a blogs;
  4. Sites não ligados a grandes grupos de mídia, políticos, organizações ou empresas.
Foram selecionadas cem iniciativas, algumas conhecidas, outras praticamente de gueto. Entraram Midia Livre, Jornalistas livres, Marco Zero, Congresso em Foco, Nexo, Acurácia, ESTOPIM, Escotilha, Papo Reto, Jornal Comunitário da Vila Prudente, Farofa-fa, Rede de Informações Anarquista. Não entrou nenhum dos sites jornalísticas que fazem o contra discurso à mídia convencional e a crítica à globalização.

Indício 2 – o estudo da Publica para Veja

Com patrocínio da Ambev – controlada por Jorge Paulo Lehmann -, Veja montou um seminário sobre fake news. Saliente-se que Lehmann é um dos controladores do 3G, o grupo que está articulando a privatização da Eletrobras. As únicas resistências a essa jogada partem dos blogs jornalísticos independentes.

A base do seminário foi um trabalho produzido por Pablo Ortollado junto com a Publica. Nele, mapeava três grupos de influenciadores digitais: à direita, um conjunto de blogs claramente fakes (sem identificação de responsáveis e especializados unicamente em notícias falsas); no centro virtuoso, os grupos de mídia; à esquerda, os blogs jornalísticos que fazem o contraponto ao jogo político da Ponte, incluindo o próprio GGN.

Qual a razão de não terem colocado, à esquerda, blogs fakes? A explicação da Publica é que tinham pouca audiência. Ora, se o critério era de relevância, qual a razão para os blogs jornalísticos terem sido excluídos do tal Mapa montado pela Publica? E qual o motivo de não terem incluído blogs de direita? Explicação: audiência insuficiente, o que não é verdade.

Indício 3 – a censura da Agência Lupa

Montou estratégia similar. Primeiro, a denúncia de notícias fake produzidas pelo MBL e congêneres. Depois, o ataque aos blogs jornalísticos, tido como de esquerda, em cima de um episódio menor, sem característica de notícia fake – o caso do rosário que um emissário do Papa entregou a Lula. Foi uma iniciativa esdrúxula, que mereceu uma única defesa, um professor do Insper (universidade ligada a Lehman), de que o episódio significaria a maturidade das agências de checagem, por estarem sendo atacadas, agora, pela direita do MBL e pela esquerda.

Indício 4 – a seletividade do Projeto Credibilidade

O projeto tem como participantes apenas grupos de mídia e sites e portais alinhados com eles. Só por curiosidade, solicitei a inscrição do Jornal GGN no grupo. A resposta dos organizadores: “Agradecemos o interesse do Jornal GGN de integrar o consórcio de mídia do Projeto Credibilidade. Em função de limitações operacionais, estamos impossibilitados de responder sua solicitação de forma imediata, pois estamos analisamos solicitações anteriores de outros veículos”. A resposta foi no dia 13 de março passado. Até hoje não recebi resposta.

Peça 9 – a volta da censura

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Quando teve início o carnaval em torno dos fake news, o Ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou que, na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), montaria um grupo de trabalho com Polícia Federal, ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) para combater os fake news. Anunciou até a intenção de recorrer a buscas e apreensões, como maneira de prevenir ataques – um caso claro de ameaça de censura prévia.

No evento da Veja – alimentado pelos estudos de Ortollado e da Publica -, na casa da revista que soltou uma capa fake na véspera das últimas eleições, Fux anunciou seu pacto com jornais para coibir as notícias falsas. Soltou a bazófia, de que o TSE anularia a eleição se fosse comprovada a influência decisiva de uma notícia falsa.

Peça 10 – as hipóteses em jogo

É evidente que está em andamento um processo de censura na próxima campanha eleitoral, sob a capa de uma falsa legalidade – a exemplo do que ocorreu no impeachment.

A quem recorrer? No CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a inacreditável presidente Carmen Lúcia montou um grupo destinado exclusivamente a defender os grupos de mídia das ações judiciais. No TSE, Fux acena com ameaças e pactos com a imprensa tradicional, como revelou no Jornal Nacional de dias atrás.

Está em fase montagem a mais grave ameaça à liberdade de pensamento do país.

A primeira hipótese é que as agências participam deliberadamente do jogo da censura.

A segunda hipótese, levando em conta a biografia dos envolvidos, é o da imaturidade no exercício onipotente de poder vetar publicações no Facebook.

Há sempre a possibilidade de que Publica e Piauí tenham pecado pela inexperiência e que os ataques apenas expuseram idiossincrasias jornalísticas contra veículos que vinham criticando o seu trabalho.

De qualquer modo, é relevante que seus titulares se deem conta do enorme risco não apenas para a democracia, mas para sua própria imagem. E se posicionem claramente a respeito do seu papel nesse jogo.

Luís Nassif
No GGN
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