16 de jun de 2018

A crise brasileira à luz da teoria do caos

Já há muitos anos, cientistas vindos das ciências da vida e do universo começaram a trabalhar com a categoria do caos. Inicialmente também Einstein participava-se da visão de que o universo era estático e regulado por leis determinísticas. Mas sempre escapavam alguns elementos que não se enquadravam neste esquema. Para harmonizar a teoria, Einstein criou o “princípio cosmológico” do qual mais tarde se arrependeria muito porque não explicava nada mas mantinha a teoria standard do universo linear inalterada. Com o advento da nova cosmologia mudou completamente de ideia e começou a entender o mundo em processo ininterrupto de mutação e autocriação.

Tudo começou com a observação de fenômenos aleatórios como a formação das nuvens e particularmente o que se veio chamar de efeito borboleta (pequenas modificações iniciais, como farfalhar das asas de uma borboleta no Brasil, podem provocar uma tempestade em Nova York) e a constatação da crescente complexidade que está na raiz da emergência de formas de vida cada vez mais altas (cf.J.Gleick Caos: criação de uma nova ciência,1989).

O sentido é este: por detrás do caos presente se escondem dimensões de ordem. E vice-versa, por detrás da ordem se escondem dimensões de caos. Ilya Progrine (1917-2003), prêmio Nobel de Química em 1977, estudou particularmente as condições que permitem a emergência da vida. Segundo este grande cientista, sempre que existir um sistema aberto, sempre que houver uma situação de caos, (longe do equilíbrio) e vigorar uma não-lineariedade é a conectividade entre as partes que gera uma nova ordem vital (cf. Order out of Chaos,1984).

Esse processe conhece bifurcações e flutuações. Por isso a ordem nunca é dada a priori. Ela depende de vários fatores que a levam a uma direção ou à outra.

Fizemos toda esta reflexão sumaríssima (exigiria muitas páginas) para nos ajudar a entender melhor a crise brasileira. Inegavelmente vivemos numa situação de completo caos. Ninguém pode dizer para onde vamos. Há várias bifurcações. Caberá aos atores sociais determinar uma bifurcação que não represente a continuidade do passado que criou o caos. Sabemos que há oculto dentro dele uma ordem mais alta e melhor. Quem vai desentranhá-la e fazer superar o caos?

Aqui se trata, no meu modo de ler a crise, de liquidar o perverso legado da Casa Grande traduzida pelo rentismo e pelos poucos miliardários que controlam grande parte de nossas finanças. Esses são o maior obstáculo para superação da crise. Antes, eles ganham com ela. Não oferecem nenhum subsídio para superá-la. E possuem aliados fortes a começar pelo atual ocupante da Presidência e parte do Judiciário, pouco sensível à cruel injustiça social e à superação histórica dela.

Precisamos constituir uma frente ampla de forças progressistas e inimigas da neocolonização do país para desentranhar a nova ordem,abscôndita no caos atual mas que quer nascer. Temos que fazer esse parto mesmo que doloroso. Caso contrario, continuaremos reféns e vítimas daqueles que sempre pensaram corporativamente só em si, de costas e, como agora, contra o povo.

O caos nunca é só caótico. É gerador de nova ordem. O universo se originou de um tremendo caos inicial (big bang). A evolução se fez e se faz para colocar ordem neste caos. Devemos imitar o universo e construir uma nova ordem que seja includente de todos, a partir dos últimos.

Leonardo Boff
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Extrema direita se consolida, Judiciário ajuda Bolsonaro e eleitores resistem ao tapetão anti-Lula


A Copa que começa amanhã (14) em Moscou, com o jogo entre a equipe da casa e a Arábia Saudita, evoca um causo delicioso do futebol. Imprimiram a lenda segundo a qual no Mundial de 1958, na preleção antes da partida da seleção brasileira contra a União Soviética, o técnico Vicente Feola ensinava o time a furar a defesa oponente.

O Garrincha, entre palerma e sonso, teria perguntado: o senhor já combinou com os russos? A historinha é boa, porém ficcional. Biógrafo do Mané, Ruy Castro consultou testemunhas da conversa. Todas esclareceram que a frase é fantasia; ninguém a pronunciou. Vencemos por 2 a 0, gols do Vavá.

Quem se esqueceu de combinar com os russos foram os formuladores dos prognósticos de declínio acentuado da influência de Lula na eleição de outubro. Quer dizer, esqueceram-se de combinar com os brasileiros. O Datafolha acaba de mostrar que o ex-presidente, preso desde 7 de abril, permanece líder na intenção de voto. O petista ponteia com folga, 30%. É seguido por Jair Bolsonaro (17%), Marina Silva (10%), Ciro Gomes e Geraldo Alckmin (6% cada um) e Álvaro Dias (4%).

Em dois cenários sem o ex-torneiro mecânico, o capitão da reserva do Exército é o primeiro, com 19%. No entanto, a categoria “sem candidato” (nulo, branco, nenhuma opção ou não sabe) o supera, com 33%. Nessas simulações, experimentaram os nomes de Fernando Haddad e Jaques Wagner. Os correligionários de Lula não ultrapassaram a marca de 1%. É evidente como a cara enfezada do Canarinho Pistola que a esmagadora maioria dos entrevistados não os associou ao sucessor de Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o Datafolha, 30% dos eleitores votariam com certeza num candidato indicado por Lula; 17% talvez votassem. Nada assegura que intenção vire voto. Mas há indicação de transferência robusta. A corretora XP Investimentos encomendou pesquisa ao Ipespe. Sem Lula na disputa, o ex-prefeito Haddad amealhou 3% das preferências. Quando apresentado como candidato apoiado pelo ex-presidente, ascendeu para 11%.
A maioria relativa que escolhe Lula nas pesquisas recusa as decisões de tapetão que impedem a expressão soberana e democrática da vontade popular.
Em cana, Lula provavelmente terá a candidatura presidencial impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele mesmo. Certo jornalismo antecipou-se à Justiça Eleitoral, bateu o martelo e eliminou-o do elenco de aspirantes ao Planalto.

A maioria relativa que o escolhe nas pesquisas recusa as decisões de tapetão que impedem a expressão soberana e democrática da vontade popular. Os repórteres Guilherme Evelin e Catarina Alencastro informaram que o ministro Gilmar Mendes “tem dito que as possibilidades de o ex-presidente deixar a cadeia só vão melhorar quando ele se declarar fora do páreo presidencial”.

Se barrado como candidato, Lula será o “grande eleitor” de 2018.

A eleição passa por Curitiba.

Eleitor envergonhado de Bolsonaro

Também não combinaram com os russos o profetizado definhamento de Bolsonaro. O deputado beira, mas não alcança os 20%. Conserva, contudo, o vigor que o classificaria para o segundo turno. Na pesquisa espontânea, em que nenhum candidato é citado, ele superou Lula (12% a 10%), desconsiderando a margem de erro.

Na finalíssima, perderia para Marina (42% a 32%) e faria jogo duro com Alckmin (ambos com 33%) e Ciro (vantagem de 36% a 34% para o pedetista que flerta com o DEM enquanto sonha abocanhar os votos do PT; o ex-ministro é um centroavante rompedor que espera tanto a bola cruzada da esquerda quanto da direita para cabecear).

Deterioração econômica, degradação social e desmoralização da política institucional costumam ser circunstâncias proveitosas (também) para a extrema direita. O Brasil devastado é fértil para a plantação de Bolsonaro. O governo hesita em honrar promessas feitas a caminhoneiros e empresas de transporte rodoviário. Em uma semana, a bandidagem do Primeiro Comando da Capital incendiou 68 ônibus em Minas, onde servidores da segurança pública invadiram o Palácio da Liberdade, sede do governo.

O Atlas da Violência recém-divulgado contabilizou 62.517 mortes violentas intencionais no Brasil em 2016. Em onze anos, houve mais homicídios no Brasil, 553 mil, do que mortes em sete anos de guerra na Síria, 500 mil. Pregações belicosas como a de Bolsonaro ganham decibéis e audiência, a despeito dos reveses reincidentes das intervenções militares nos aparatos estaduais de segurança.

Na sexta-feira, a operação do bondinho do Pão de Açúcar foi suspensa por causa de um tiroteio na Urca. Traficantes fugiam dos morros da Babilônia e Chapéu-Mangueira pela mata, rumo à praia Vermelha. Tirotearam com policiais militares. Um PM foi ferido. Sete corpos apareceram por ali, numa encosta. De acordo com parentes, eram jovens do tráfico chacinados por PMs depois de se render.

O general Villas Bôas, comandante do Exército, recepcionou Bolsonaro e posou sorridente com o visitante. Uma sondagem com 204 investidores do mercado financeiro constatou que 48% deles preveem a vitória do deputado. Ao Ibope, 53% dos entrevistados reconheceram a hipótese de golpe militar. No Datafolha, a aprovação (“ótimo/bom”) ao governo Temer caiu ao menor índice da história do país, 3%.

No início de junho, o general Villas Bôas, comandante do Exército, recebeu uma visita dos deputados federais Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
No início de junho, o general Villas Bôas, comandante do Exército, recebeu uma visita dos deputados federais Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Foto: Reprodução

Bolsonaro tem se recusado a participar de debates e sabatinas. Guilherme Boulos, candidato do PSOL com formação psicanalítica, diagnosticou: “Quem não tem o que dizer foge dos debates. A psicanálise nos ensina: a agressividade oculta o medo”.

O capitão atenua o discurso hidrófobo, buscando expandir sua base. Tenta oscilar de fascista para fascistoide. Se ocorrer o fenômeno da eleição carioca de 2016, quando Flávio Bolsonaro recolheu 14% dos votos válidos para prefeito, as urnas revelarão eleitores do seu pai envergonhados, não captados pelas pesquisas de opinião.

O temor de Lula

O Datafolha cravou em 49% a 32% a goleada de Lula sobre Bolsonaro no segundo turno. O capitão escaparia do chocolate devido ao impedimento do ex-presidente por determinações judiciais já tomadas ou na iminência de serem tomadas. É possível interpretar a condenação no processo do triplex como edificante ou aberrante. Mas o fato é incontornável: o Judiciário livra o ultradireitista do adversário mais ameaçador.

Um dos motivos do adiamento do endosso de Lula a outro candidato é o temor de que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça mirem as baterias no apadrinhado. O favorito dos eleitores identifica naquelas instituições não equilíbrio, e sim partidarismo, contra ele e sua agremiação. Seria o partido da toga. Talvez tenha razão. No mínimo, irrompem coincidências e idiossincrasias.

Na semana em que se soube que Haddad pode ser competitivo na peleja pela Presidência, a Justiça eleitoral recebeu denúncia contra o ex-prefeito por alegado caixa dois. Na sexta-feira, o PT lançou em Contagem a pré-candidatura Lula. No mesmo dia, o ministro Celso de Mello liberou para julgamento pelo STF uma ação contra a senadora Gleisi Hoffmann. A presidente do PT coordena a campanha pela libertação do antigo presidente. Veloz no julgamento em que confirmou a condenação de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região desacelerou. Agora, demora a apreciar o recurso que permitiria encaminhar o caso a tribunais superiores.

Em Nova York, Sérgio Moro foi a estrela de evento organizado pelo Lide, empresa vinculada ao tucano João Dória. O juiz confraternizou com o candidato a governador de São Paulo, que o proclamou “herói nacional”. Recebeu homenagem em Mônaco, notório paraíso fiscal, onde teve a companhia do príncipe Albert II num convescote de gala. Antes da excursão como celebridade abençoada por endinheirados e reacionários, Moro aproveitara um despacho para opinar sobre o movimento de caminhoneiros, assunto estranho à sua vara.

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Em evento do Lide em 2015, Moro posa ao lado dos tucanos João Doria Jr. 
e Fernando Capez, envolvido no Escândalo da Merenda em São Paulo.
Foto: Reprodução

Em Brasília, o ministro Luiz Fux mandou arquivar um processo que investigava Onyx Lorenzoni por caixa dois em campanha. O deputado do DEM acompanhou Bolsonaro na visita ao general Villas Bôas.

Embora os ministros do Supremo já tivessem uma sala especial no aeroporto de Brasília, passaram a contar com uma nova sala VIP, ao custo anual de R$ 374,6 mil. A mordomia é patrocinada pelos contribuintes, os mesmos que bancam o renovado auxílio-moradia de magistrados e procuradores. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não pauta o julgamento da ação sobre prisão de condenados em segunda instância que poderia retirar Lula do cárcere e autorizar sua candidatura.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, foi alvo de busca e apreensão. Ele foi mencionado por um delator de falcatruas. Na diligência, ordenada pelo ministro Dias Toffoli, a PF foi camarada e usou veículos descaracterizados – “raro benefício”, anotou o jornalista Lauro Jardim. Nardes foi o relator das “pedaladas fiscais” no TCU. Ajudou a golpear Dilma Rousseff.

FHC: ‘O de sempre’

Na primeira aparição pública desde o encarceramento, na terça-feira o ex-presidente prestou por vídeo depoimento a Marcelo Bretas, em processo em que o ex-governador Sérgio Cabral é réu. Como se pretendesse bafejar equidistância, o juiz falou que aos 17, 18 anos estivera em comício vestindo camiseta e boné com o nome de Lula, que reagiu de bate-pronto: “Quando eu fizer um comício agora eu vou chamar o senhor para participar”.

Desconhecem-se provas documentais de Lula pedindo dinheiro a empresários. Em 2010, FHC escreveu ao empreiteiro Marcelo Odebrecht apelando por “contribuições” para a campanha de dois concorrentes do PSDB ao Senado. Enviou dados bancários para depósito.
Mensagens tratam de repasses da Odebrecht para fundação de FHC. Mas criminalizado é o Instituto Lula, e quem está no xilindró é Luiz Inácio Lula da Silva.
Como a abordagem era frequente, um e-mail registra como assunto “O de sempre”  – isto é, grana. Na prestação de contas dos candidatos estão ausentes desembolsos da construtora que pagava almoços do PT ao PSDB, do PMDB ao DEM. E se lambuzava com a sobremesa.

“O de sempre” ingressa na antologia de expressões-sínteses do poder nacional, como “Com o Supremo, com tudo” (Romero Jucá) e “Tem que manter isso, viu?!” (Michel Temer). Mensagens tratam de contribuição financeira da Odebrecht para a Fundação Fernando Henrique Cardoso. Mas criminalizado é o Instituto Lula, e quem está no xilindró é Luiz Inácio Lula da Silva. “Não me conformo com minha situação”, disse o preso em manifesto lido no lançamento de sua candidatura.

Amanhã completam três meses os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes  – por enquanto, vigora a impunidade. Neste mês as Jornadas de Junho que abalaram  – e ainda abalam – o Brasil fazem cinco anos. No dia 26 aniversaria, meio século, a Passeata dos 100 mil contra a ditadura. No domingo a seleção estreia na Copa, contra a Suíça.

A vitória no amistoso com os austríacos  – gols de Gabriel Jesus, Neymar e Philippe Coutinho – vitaminou o otimismo. Tostão advertiu: “Todos elogiam o Brasil, como se fosse o time perfeito, antes da hora. Isso me preocupa”. Juca Kfouri tabelou: “Trata-se agora de não permitir que o 3 a 0 sobre a Áustria sirva para deixar todos eufóricos”.

A final da Copa será em 15 de julho, a 84 dias da eleição presidencial.

Mário Magalhães
No The Intercept
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Ponto a ponto, advogados desmontam falsa denúncia contra Gleisi

Alegações da defesa da senadora revelam as contradições da narrativa da PGR. “Tudo se baseia em declarações falsas, contraditórias e conflitantes entre si”


A defesa da senadora e presidenta nacional do PT Gleisi Hoffmann divulgou neste sábado (16), um memorial que desmonta as falsas acusações que sustentam o processo contra ela e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Trata-se das declarações finais à Justiça a respeito da ação judicial, que será julgada nesta terça (19) pela 2ª Turma do STF. O texto esclarece ponto a ponto as contradições da narrativa construída pela PGR.

Sem conseguir rastrear qualquer movimentação financeira que desse sustentação à sua tese, os procuradores apelaram a delações contraditórias. Os principais delatores mudaram a versão de seus depoimentos conforme eram desmentidos por outros depoentes. Conforme pontuou o portal GGN, “além disso, as delações sem provas materiais foram usadas para provar outras delações”.

A declaração mostram ainda que o inquérito policial foi montado com peças obtidas ilegalmente (quebra de sigilos telefônicos sem autorização judicial, inclusive da senadora, entre outras arbitrariedades) e desmonta cada elemento da falsa narrativa.

Leia a seguir:

O processo contra a senadora Gleisi Hoffmann, seu marido Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler tem todas as características de uma farsa, com sinais evidentes de perseguição política por meios judiciais. Tudo se baseia em declarações falsas, contraditórias e conflitantes entre si, por parte de três réus que transacionaram com agentes do Ministério Público Federal em busca de benefícios penais e financeiros, sem apresentar nenhuma prova do que diziam.

O ponto de partida foi uma delação premiada do ex-diretor da Petrobras, contraditada por um depoimento do doleiro Alberto Youssef, vazado para a imprensa em outubro de 2014. Essas delações deram origem a um inquérito ilegal e secreto da Polícia Federal aberto em março de 2015. Ao longo do processo, Youssef e o também réu delator Antonio Pieruccini foram mudando suas versões na medida em que eram desmentidas pelos fatos e por outros depoentes.

Nas alegações finais, a defesa aponta inúmeras contradições entre os fatos e a denúncia da PGR. Além de nunca ter pedido ou recebido, dos delatores mentirosos, dinheiro para sua campanha ao Senado em 2010, Gleisi Hoffmann não poderia jamais ter sido acusada de corrupção passiva, pois não ocupava cargo público na época. Pela mesma razão, é falso dizer que teria praticado “ato de ofício” para supostamente beneficiar Paulo Roberto Costa, a quem sequer conhecia.

Gleisi Hoffmann não pediu nem recebeu dinheiro ilegal para sua campanha ao Senado em 2010; não teve, antes, durante ou depois de ser eleita, qualquer ingerência sobre nomeações ou demissões na Petrobrás; não teve participação em desvios naquela estatal ou em quaisquer outros, e todas a provas produzidas no processo comprovam sua inocência diante das falsas acusações.

A farsa criada pela PF e pela PGR

Nas alegações finais, a defesa de Gleisi Hoffmann mostra que o inquérito policial foi montado com peças obtidas ilegalmente (quebra de sigilos telefônicos sem autorização judicial, inclusive da senadora, entre outras arbitrariedades) e desmonta cada elemento da falsa narrativa dos delatores e da PGR:

1) Delações contraditórias: Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, diz ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que este fora procurado pelo ex-Ministro Paulo Bernardo, pedindo R$1 milhão para a campanha eleitoral de Gleisi Hoffmann. Alberto Youssef, a seu turno, afirma que Paulo Roberto, e não ele, fora procurado por Paulo Bernardo; e novamente questionado, Paulo Roberto se contradiz e alega, agora, que Alberto Youssef não lhe disse se foi o próprio Paulo Bernardo ou algum interlocutor que o havia procurado.

2) Mudança de versões: Alberto Youssef prestou seis depoimentos e apresentou versões diferentes sobre a suposta entrega do dinheiro. Primeiro disse que entregou pessoalmente R$ 1 milhão a um intermediário em seu escritório em São Paulo. Depois disse que o dinheiro foi entregue “em 2 ou 3” parcelas. Na última versão, já correndo risco de ter sua delação anulada por ter mentido, Youssef apresentou o amigo e sócio Antônio Pieruccini como suposto portador, até Curitiba, de 4 parcelas de R$ 250 mil, que teriam sido entregues ao empresário Ernesto Kluger.

3) Provas são contra o delator: Pieruccini disse que buscou o dinheiro em São Paulo, em quatro viagens, mas só apontou a data da suposta última entrega. O inquérito procurou comprovar as viagens e estadias de Pieruccini em São Paulo, nos registros de companhias aéreas e rodoviárias. Não há registros de passagens em seu nome no período investigado. Diante dessas evidências, Pieruccini afirmou, em novo depoimento, que fazia suas viagens de carro, 5 horas para ir e 5 para voltar, sempre no mesmo dia. Não há registros dessas supostas viagens nos pontos de pedágio entre as duas cidades. Disse ainda que telefonou de seu celular 4 vezes para Kluger, para combinar as entregas. O levantamento do sigilo telefônico de ambos mostra que Pieruccini não fez nenhum telefonema para Kluger no período. Disse que recebia os valores das mãos de Rafael Ângulo, também réu e tesoureiro de Youssef. Ângulo negou esta versão em depoimento e afirmou que nunca ouviu falar em pagamentos de Youssef para a campanha da senadora.

4) Delações cruzadas: Pieruccini é réu colaborador da Lava Jato e é orientado pelo mesmo advogado do doleiro Youssef, o notório Figueiredo Basto que tem ligações com Sergio Moro e é o pioneiro da indústria das delações. O depoimento de Pieruccini, pleno de contradições, é o único que sustenta a última versão do doleiro. Trata-se, portanto, da chamada corroboração cruzada, quando um réu sustenta a mentira do outro, em proveito de ambos. Se a palavra de um delator não pode ser tomada como prova, tampouco pode ser validada por outro réu com interesses comuns.

5) Perdão para os delatores mentirosos: Mesmo diante de todas estas inconsistências e mentiras, a PGR pediu abertura de ação penal contra Gleisi, Paulo Bernardo e Kluger, que negaram peremptoriamente em depoimentos todas as acusações. Mas os supostos corruptores e seus agentes (Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Pieruccini) obtiveram perdão judicial e não foram denunciados pela PGR. Que tipo de denúncia de corrupção é esta, em que só existem supostos corruptos e nenhum corruptor?

6) “Corrupção” sem ter cargo público: Na denúncia ao STF, a PGR acusa Gleisi Hoffmann pelo “recebimento de vantagens indevidas em razão do mandato parlamentar que cumpria” e em “comprovada atuação como parlamentar e líder do Partido dos Trabalhadores”. É evidente a má-fé: em 2010, quando teriam suposta e falsamente ocorrido os fatos investigados, Gleisi Hoffmann não ocupava nenhum cargo público, não tinha mandato parlamentar nem era líder do PT. Não tinha, durante a campanha, e não teve, depois de eleita, qualquer ingerência na indicação ou manutenção de diretores da Petrobrás,

7) “Ato de ofício” sem cargo público: A tese da PGR, sustentada unicamente na palavra de um delator, é de que Paulo Roberto Costa teria entregue (a quem?, pois isso não está descrito o na denúncia) R$ 1 milhão (o que nunca ocorreu) em troca de suposto apoio para manter-se no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobrás (o que nunca esteve na alçada de Gleisi Hoffmann). Num delírio acusatório, a PGR afirma: “No caso em exame, houve a prática efetiva de atos de ofício, consumando-se o abuso de poder de funcionários públicos.” Mais uma vez: que ato de ofício poderia ter sido praticado por alguém sem cargo público em 2010?

8) “Ato de ofício por omissão”: Apelando por fim para o absurdo, a PGR afirma que o suposto e inexistente ato de ofício não teria sido praticado durante a campanha eleitoral de 2010, mas depois, no mandato e no período em que Gleisi foi Ministra-Chefe da Casa Civil. E nesta hipótese de futurologia, segundo a denúncia, a Senadora teria praticado “ato de ofício por omissão”. Ocorre que até mesmo as testemunhas de acusação (o ex-senador Delcídio Amaral e o empresário Ricardo Pessoa) declararam em juízo que Gleisi Hoffmann nunca teve envolvimento nos desvios da Petrobrás. O fato é que a senadora sequer conhecia Paulo Roberto Costa, muito menos tinha conhecimento dos desvios, como não tinha a sociedade brasileira, antes que fossem revelados no curso da Operação Lava Jato. E recorde-se que Paulo Roberto perdeu seu cargo em 2012, dois anos antes do início da operação.

9) Denúncia sem provas: Não há nos autos nenhuma prova ou sequer indício da alegada e inexistente movimentação financeira, seja em contas pessoais, de pessoas jurídicas ou de campanha. Nenhum telefonema, gravação, fotografia, documento ou anotação capaz de corroborar minimamente as falsas alegações.

10) Denúncia sem crime: Entre tantos defeitos, a denúncia do Ministério Público não foi capaz de individualizar qualquer conduta ilegal da senadora Gleisi Hoffmann. Nem mesmo a alegação inicial, da transferência (inexistente) de R$ 1 milhão se refere a ela, mas apenas vagamente à “campanha”. Ninguém pode ser condenado, nem sequer denunciado, sem que se mostre o suposto crime cometido. E Gleisi Hoffmann não cometeu nenhum crime.

As sete versões da mentira

1) Alberto Youssef inicialmente afirmou que teria entregue pessoalmente a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para um senhor em shopping em Curitiba

2) em declarações complementares, “corrige” circunstâncias fundamentais dessa “estória” ao afirmar que “não entregou o valor todo de uma vez, mas em três ou quatro operações”;

3) mais à frente, estabelece nova dúvida, ao dizer que “em razão do fluxo de caixa, decidiu que essa entrega ocorreria em duas ou três vezes”;

4) por fim, nova teoria: se contradiz e passa a afirmar que “o declarante não veio pessoalmente fazer essa entrega”, pois quem a teria efetivado seria seu emissário, Rafael Ângulo Lopes. Ouvido pela PGR Rafael Ângulo, também signatário de um acordo de colaboração premiada, negou veementemente ter entregue quaisquer valores à campanha da senadora Gleisi.

5) Quando estava prestes a perder os benefícios do acordo de delação, Youssef apontou Antônio Carlos Fioravante Pieruccini como suposto portador das remessas de dinheiro. Sob orientação do mesmo advogado, Pieruccini intenta dar credibilidade à versão de ex-sócio e amigo. Ele alega 04 (quatro) encontros para operacionalizar as entregas ao empresário Ernesto Kugler, que nega veemente a história.

6) Pieruccini disse que buscava o dinheiro no escritório de Alberto Youssef em São Paulo para transportar até Curitiba e entregar a Kugler. A investigação não encontrou nenhum passagem em nome de Pieruccini nas empresas aéreas ou rodoviárias no alegado período. Tampouco encontrou ligações telefônicas entre Pieruccini e Kueger, exceto uma de 13 segundos sem relação com caso.

7) Diante de mais uma contradição, Pieruccini alegou que fazia as viagens de Curitiba a São Paulo em seu próprio automóvel, indo e voltando no mesmo dia (10 horas no percurso de ida e volta em média). A investigação não encontrou nenhum registro da passagem do automóvel de Pieruccini pelospedágios entre as duas cidades.

A indignação de Gleisi Hoffmann 

Em seu depoimento à Justiça, transcrito nas alegações finais, a senadora Gleisi Hoffmann mostrou sua indignação com as falsas denúncias e com o julgamento midiático a que foi submetida por causa de uma denúncia sem fundamento e sem provas. Eis a transcrição deste trecho do depoimento:

“Então na verdade, eu quero deixar registrado isso, porque como eu lhe disse, eu não tive nenhum outro momento que eu pude falar nesse processo, única vez que eu falei foi no inquérito policial, na Polícia Federal, eu não fui mais ouvida. E tive que ouvir todos, inclusive através da imprensa, com delações vazadas, com depoimentos vazados, com tudo. É verdade que a denúncia foi aceita, num clima eminentemente político, que já mudou muito (…).

Então é óbvio que a gente fica indignado que a gente tem que ficar respondendo uma coisa que é mentirosa. Me desculpa, é mentirosa. Eles não me deram esse dinheiro, eu não peguei esse dinheiro, entendeu? E eu quero saber qual é o meu crime de corrupção passiva. O que eu fiz pra essa gente que justifique eu estar sendo acusada de corrupção passiva. O que eu fiz pro Paulo Roberto Costa? O que eu fiz pros fornecedores da Petrobrás? Onde eu dei vantagem? Mesmo depois, como ministra chefe da Casa Civil. Onde eu dei vantagem? Nenhuma, nem como senadora. Peguem todas as minhas votações que eu tive no Senado, meus projetos de lei, meus posicionamentos e vocês vão ver que não tem uma votação ali que possa ter beneficiado. Muito pelo contrário. Então eu só tenho que ficar extremamente indignada (…).

Então, eu sinceramente, doutor, eu espero, não estou pedindo pra ter nenhum tratamento diferenciado. Muito pelo contrário, eu só quero ter o tratamento dentro da lei, do devido processo legal. Se tiver nexo causal, se vocês provarem que eu pratiquei corrupção passiva e que eu lavei dinheiro, eu vou responder pelos crimes. Mas eu não fiz. E, portanto, tem que ter prova nesse processo. Porque, senão, não dá pra condenar.
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Entidade com sede em igreja evangélica promove palestras antipetistas de Dallagnol


No dia 26 de junho, o procurador da república Deltan Dallgnol estará na Igreja Batista Memorial Alphaville (IBMAlphaville) para realizar palestra sobre sobre Lava Jato, eleições e combate à corrupção. O evento é gratuito.

Chama a atenção no material de divulgação da palestra a participação do Instituto Mude.

O que seria?

Uma pesquisa no Google sobre a origem do instituto mostra que foi fundada em setembro de 2016, quando começou a polêmica sobre as palestras do coordenador da Lava Jato.

Alguns meses depois, a Folha de S. Paulo noticiou que um site na internet promovia as palestras de Dallagnol, com cachê fixado entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.

Na época, Dallagnol disse que doava o cachê para o hospital do câncer no Paraná. Porém, a instituição relatou o recebimento de R$ 219 mil, metade do que ele teria recebido pelas palestras em 2016.

O Mude é uma instituição que guarda muitos pontos em comum com Dallagnol, a começar pelo endereço de sua sede: rua Amazonas de Souza Azevedo, 134, Curitiba.

Este é o endereço da Igreja Batista de Bacacheri, da qual Dallagnol é membro. A diretora executiva do Mude é Patrícia Ferhmann, responsável também pelo departamento de comunicação da Igreja.

O presidente do Mude é Fábio Alex de Oliveira, membro da igreja, como registra a revista da instituição, ao lhe dar os parabéns pelo aniversário.

Mude está empenhado na campanha pelas dez medidas da corrupção e promove eventos em que Lava Jato é um tema predominante.

A participação do Mude nas palestras de Dallagnol pode não ter nenhuma implicação maior, exceto o fato de que ambos estão no que pode ser considerada uma cruzada.

Formalmente, é uma cruzada contra a corrupção, mas o resultado produzido foi a queda de um governo eleito e a prisão do seu principal líder, Lula.

A situação muda de figura, entretanto, se se constatar que os cachês pela palestra de Dallagnol são pagos através da entidade.

Seria um tipo de lavagem de dinheiro, já que, para Dallagnol, receber diretamente de empresas ou instituições privadas caracterizaria um conflito ético.

Pelas regras do Ministério Público Federal, os procuradores podem fazer palestra, desde que o objetivo seja científico ou educacional.


Divulgação da palestra

Quando sindicatos patronais ou entidades privadas contratam o procurador, há um potencial conflito ético, sobretudo porque, nesses encontros, o ponto alto é quando ele diz que, graças ao trabalho que coordena, conseguiu prender um ex-presidente da república, como ocorreu recentemente num evento organizado pelo Rotary – Distrito 4590, em Campinas.

Com o Mude na participação das palestras, fica fora de dúvida o caráter militante de igrejas evangélicas de Curitiba — não todas, claro —, que vem tendo uma atuação antipetista desde 2010, quando o pastor Paschoal Piragine, da Primeira Igreja Batista, gravou um vídeo para recomendar aos fiéis que não votassem em ninguém do PT.

“Não estou dizendo para você votar em A ou B. Vou dizer em quem não votar: em pessoas que estejam trabalhando em favor da iniquidade na nossa terra, porque senão, queridos, Deus vai julgar a nossa terra e, se Deus julgar a nossa terra, isso vai acontecer na sua vida e na minha, porque eu faço parte desta terra e Deus não tolera a iniquidade”.

O PT, como se sabe, venceu a eleição, com Dilma Rousseff, não fez nada daquilo que o pastor disse que faria: legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do aborto.

Mesmo assim, a militância antipetista continuou até que, em 2014, a Lava Jato criasse o ambiente para que, em 2016, Dilma fosse cassada pela violência da aliança entre setores da mídia hegemônica e do Judiciário.

Dallgnol continua na trincheira, agora com o Mude.


O endereço do Mude é o mesmo da Igreja Batista de Bacacheri

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Membros da equipe econômica de Bolsonaro são ultraliberais e dois deles já se envolveram em escândalos de corrupção

Todos eles defendem as reformas de Temer e as privatizações. Um deles, Sachsida, é um ativista político e mantém um canal no Youtube


O colunista do jornal O Globo Lauro Jardim divulga numa pequena nota qual será a equipe econômica que  o pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias. Fórum pesquisou o histórico de todos os citados e traz em primeira mão um perfil dos economistas. Todos são ultraliberais. Um deles defende a Escola Sem Partido e dois foram acusados de corrupção. Saiba quem são eles.

Adolfo Sachsida

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Adolfo Sachsida é apontado como o conselheiro de economia de Jair Bolsonaro. Segundo o Ipea, ele é doutor em economia pela Universidade de Brasília e concluiu seu pós-doutorado na Universidade do Alabama, nos Estados Unidos, além de ter sido consultor do Banco Mundial para a Angola.

Embora seja economista, Sachsida é um ativista político. Mantém um canal no Youtube, onde há vídeos em defesa do Escola sem Partido, com elogios às reformas do governo Temer e comemora a prisão do ex-presidente Lula. Em um dos vídeos mais vistos, ele diz que Hitler era de esquerda. Filiado ao DEM, o pesquisador concorreu a deputado distrital nas eleições de 2014.

Em julho do ano passado, Mendonça Filho, ministro da Educação, o nomeou como assessor especial da pasta, mas desistiu uma dia depois com a revelação de postagens de Sachsida nas redes sociais em defesa do movimento Escola sem Partido.

Em um de seus artigos, ele defende prender mais “bandidos” como política de segurança pública. Vale lembrar que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.

Rubem Novaes

Rubem de Freitas Novaes foi diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), presidente do Sebrae e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Tem PhD em Economia pela Universidade de Chicago, nos EUA. Neoliberal, é um defensor das reformas de Temer. Membro do Instituto Millenium, em 2015, já escreveu artigo defendendo a privatização da Petrobras.

É citado no caso Marka-FonteCindam, escândalo financeiro na crise cambial deflagrada em janeiro de 1999 (início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso). O economista foi apontado como suposto intermediário de um esquema de vazamento de informações privilegiadas para o mercado. Negou tudo, mas, depois, em depoimentos, confirmou suas ligações com Cacciola.

A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu declarar os crimes prescritos, em 2016, alegando que já tinham se passado mais de oito anos da última condenação, em 2005. O processo tinha cerca de cem volumes e teria causado um prejuízo ao governo federal de US$ 1,5 bilhão. Os principais acusados receberam, inicialmente, penas de 10 a 12 anos, mas só o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Marka, ficou pouco mais de três anos preso porque havia fugido e, em decorrência disso, perdera direito aos benefícios legais. Os demais condenados jamais cumpriram um só dia da pena.

Marcos Cintra

Defensor do imposto único. Cintra é integrante do governo do presidente Michel Temer. Ele preside a Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) desde 2016 – vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, cujo ministro é Gilberto Kassab. Também é membro do Instituto Millenium, onde publica artigos em defesa da redução de impostos.

Foi secretário do Planejamento, Privatização e Parceria do Município de São Paulo em 1993, na gestão de Paulo Maluf. Em 1998, foi eleito deputado federal pelo PL de São Paulo. Em fevereiro de 2013, o economista filia-se ao PRB, e assume o comando do partido em São Paulo.

Em 2011, quando era secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, em São Paulo, foi um dos principais entusiastas da venda de um terreno avaliado em até R$ 200 milhões no Itaim Bibi, na capital paulista, onde funcionavam creches e outros serviços públicos. Para avaliar o terreno de 20 mil m², ele contratou a incorporadora JHSF – que tinha interesse na compra e que tinha a sua, Luiza Cintra, como funcionária.

Além disso, a empresa foi responsável pela construção de uma mansão para Cintra, no interior de São Paulo. A casa de cinema em Porto Feliz tinha nove suítes e 7000 metros quadrados de área útil. Em 2014, reportagem da Época dizia que a casa estava à venda.

Roberto Castello Branco

Doutor em Economia pela FGV EPGE e Post Doctoral Fellow in Economics, Departamento de Economia da Universidade de Chicago. Foi Professor da EPGE/FGV, Presidente Executivo do IBMEC, Diretor do Banco Central do Brasil, Diretor Executivo de instituições financeiras e Diretor e Economista Chefe da Vale S.A.. Participou do Conselho Diretor de várias entidades de classe ligadas ao mercado de capitais, mineração, comércio internacional e investimento direto estrangeiro, além de ter sido membro do Conselho Curador da Fundação Getúlio Vargas.

Defendeu o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff. Na época, disse que “a presidente era fraca”. Também defende as privatizações e as reforma do governo Temer.

Abraham Weintraub e Arthur Weintraub

No dia 13 de novembro do ano passado, Jair Bolsonaro lançou em sua página do Facebook uma nota defendendo um Banco Central independente assinada pelo professor da Unifesp e de seu irmão Arthur Weintraub. Abraham (foto) é ex-diretor da corretora do Banco Votorantim, de São Paulo, é professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e mestre em Administração na área de Finanças pela Faculdade Getúlio Vargas. Arthur é professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Graduado em Direito pela USP, mestre e doutor em Direito Previdenciário pela USP.

Dias depois da nota, estudantes dos centros acadêmicos de Economia e Relações Internacionais e do diretório acadêmico XIV de março lançaram posicionamento público em desagravo ao apoio dos professores ao candidato à presidência do PSC.

Os dois professores responderam à nota dos estudantes em tom jocoso e desvirtuam o conteúdo do debate afirmando que os alunos de economia “puxam a média do campus para baixo” e que “esperam ansiosamente pela ditadura do proletariado”. Depois do ocorrido, estudantes afirmam que estão recebendo ameaças de seguidores do deputado.

No Fórum
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Fotos inéditas: funcionários de Itaipu comemoram incêndio em casas de indígenas


Em uma fotografia, dois funcionários da Itaipu Binacional apertam as mãos enquanto uma casa de madeira arde em chamas altas atrás deles. Outra imagem mostra os servidores perto de uma caminhonete com a logomarca da Itaipu na porta. Um deles está escorado no veículo e olha para a câmera, como se estivesse posando. Mais uma vez, uma construção envolta em fumaça aparece ao fundo. Inéditas, as fotos revelam uma faceta praticamente desconhecida da construção da hidrelétrica: funcionários colocavam fogo em ocas de índios guarani que viviam na região de Foz do Iguaçu, no Paraná, para expulsá-los do local.

As fotos, com data de julho de 1981, durante a ditadura militar, foram cedidas à Comissão da Verdade do Paraná por um ex-funcionário que se manteve no anonimato. Os servidores que posaram para a câmera pertenciam ao setor jurídico da empresa (chamado informalmente de “setor de desapropriações”) e seguiam determinação da própria diretoria do órgão. Eles não foram identificados pela fonte que entregou o material à Comissão da Verdade, que colocou tarjas vermelhas sobre seus rostos nas imagens.

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As imagens foram entregues à Comissão da Verdade por um ex-funcionário de Itaipu, mas não foram incluídas no relatório final.
Fotos: Acervo Comissão da Verdade do Paraná
“Índio tem que tratar no cacete porque eles não gostam de coisa delicada.” Depoimento de ex-servidor à Comissão da Verdade.
Segundo o ex-servidor, a empresa primeiro tentava um acordo amigável para a retirada dos índios. Muitos, porém, não concordavam em deixar as terras. O procedimento seguinte era atear fogo nas ocas.

O relatório da Comissão da Verdade do Paraná se baseou em relatos de ex-funcionários da Itaipu e indígenas que moravam no local, documentos levados por eles, informações públicas e estudos de pesquisadores. Entre as centenas de páginas do relatório, constam vários relatos de atos de violência e ameaças. “Índio tem que tratar no cacete porque eles não gostam de coisa delicada”, disse o ex-servidor à Comissão da Verdade. No depoimento, ele se referiu aos guaranis como uma “cambada de safado sem-vergonha”.

O depoimento de um ex-morador do local reforçou as acusações de uso da força bruta para a expulsão dos moradores, com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): “Apareceu assim, ‘bota fogo na casa’ […] E aí, se não quis sair, aí vinha e tem que botar fogo […] Não dizia por que tinha que sair, não falou nada não. Era só Incra, não tinha polícia”.

“O Incra chega aqui, expulsando a gente da terra, eles assustavam a gente, ameaçavam, mandavam embora, botando fogo nas casas, queimando nossa plantação, atiravam nossas coisas na estrada […] Ameaçavam dar tiro na perna em quem não queria subir no caminhão para o Paraguai”, disse outro morador também em depoimento à Comissão da Verdade.

As comunidades foram removidas para a inundação do terreno hoje ocupado pela represa de Itaipu, com 1.350 km². Dezenas de famílias de indígenas viviam no local, desde o período das Missões, com ocas espalhadas pelas redondezas de Foz do Iguaçu.

A atuação da Itaipu durante a ditadura militar teria o aval do Incra e da Fundação Nacional do Índio, a Funai. Os três órgãos, neste período, eram comandados por militares do alto escalão. “A maioria da diretoria de Itaipu era ligada ao SNI [Serviço Nacional de Informações], o órgão de inteligência do regime”, diz o promotor Olympio de Sá Sotto Mayor, coordenador da Comissão da Verdade do Paraná. A Funai, inclusive, dispunha de “certidões negativas” que indicavam a inexistência de índios no local das inundações.

Índios “inexistentes”

Os primeiros relatos de guaranis na área remontam a quase 500 anos. Entre 1540 e 1545, o militar espanhol Alvar Núñez Cabeza de Vaca visitou a América Latina e retratou a presença da etnia no local.

A invasão do território ancestral indígena começou em 1940, quando militares do Batalhão de Foz do Iguaçu abriram a estrada até a cidade de Guaíra com mão de obra guarani. A partir de então, madeireiros e colonos passaram a se instalar na região. A expulsão dos índios do local foi consolidada com a construção de Itaipu, a partir do tratado assinado em 1973 entre Brasil e Paraguai.

No mesmo ano, teve início a atuação do Projeto Integrado de Colonização Ocoí, coordenado pelo Incra. Com ele, 12 mil hectares de terras consideradas devolutas foram tomadas e usadas para reassentamento de colonos desapropriados do Parque Nacional do Iguaçu, de 1939.

Os guaranis não foram considerados pelo Incra como indígenas ou mesmo camponeses, categorias que poderiam ter algum ressarcimento pela desapropriação. Eram tratados como “mestiços”. Anos depois, menos de uma dezena de famílias conseguiu receber títulos de terra.

A maioria da população se refugiou cruzando o rio Paraná, no Paraguai.

“O que nós vamos fazer? Itaipu disse ‘pode sair tudo’. Eu fui, tenho quatro filhos… Choramos tudo, vai pra Paraguai, vai pra não sei onde […] Nós morávamos na terra […] Mas fazer o quê? Naquele tempo manda o Exército, né? Naquele tempo não existia lei, nada”, afirmou o guarani Lourenço Figueiredo, que era cacique da aldeia Dois Irmãos, para a Comissão da Verdade.

Apesar de boa parte ter migrado ao Paraguai, alguns índios conseguiram fugir para outros estados, como relata Honório Benites, da aldeia de São João: “Os índios saíram tudo, uns foram pro Mato Grosso, outros não sei pra onde, se extraviaram. O pessoal de lá de Jacutinga, um foi pro Paraguai, um foi pro centro, tem alguns que foram pra São Paulo”.

Em depoimento ao Museu da Pessoa, em São Paulo, o oficial do Exército Marius Vieira Gonçalves, que chefiou o setor de arquivos de desapropriações de Itaipu, afirmou que foram cerca de 8 mil desapropriações do lado brasileiro para a construção da Bacia de Itaipu, as quais ele classificou como “uma violência”. “Eu participei da construção da maior hidrelétrica do mundo, mas a que preço? A que preço no sentido humano da palavra.”

Em 1975, um vereador de Foz do Iguaçu, Antônio Vanderli Moreira, enviou carta a Armando Falcão, então ministro da Justiça, denunciando as arbitrariedades cometidas pelo Incra. Ele citava casos de índios que foram “presos e espancados” e relatava que “alguns fugiram para o Paraguai”.

A denúncia do vereador consta de investigação feita pelo SNI na qual Vanderli é qualificado como subversivo. Para a Comissão da Verdade, isso “demonstra as ameaças a que estavam sujeitos apoiadores da causa indígena, bem como a forma como as denúncias de violações podiam ser desqualificadas”.

Desmentir, enrolar e esperar

Com o tempo, lideranças dos guarani passaram a exigir reassentamento. Foram-lhe concedidos cerca de 250 hectares, ante os cerca de 1,5 mil originais. Então a Itaipu teria passado a adotar outro método. Segundo memorandos e ofícios internos coletados pela comissão, os técnicos que negociavam com os guaranis recebiam ordens de “desmentir, enrolar, esperar” e “aguardar, se for o caso, nova provocação para o tema”.

Para a comissão, a Itaipu tinha consciência de que estava agindo de modo controverso. É citado como exemplo um memorando confidencial, datado de abril de 1987 e assinado pelo então diretor jurídico de Itaipu, Clóvis Ferro Costa. “A minha convicção pessoal, hoje, é de que o pleito dos índios não é desarrazoado, de um lado; de outro, é evidente que o relatório sobre o qual se baseou Itaipu não é veraz. Digo isso em caráter confidencial, para evitar explorações judiciais e políticas”, escreveu Costa.

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Para Comissão da Verdade, memorando de diretor jurídico de Itaipu é amostra de que a empresa sabia que remoções eram controversas.
Fotos: Acervo Comissão da Verdade do Paraná

A Comissão da Verdade concluiu que a construção da Itaipu é, “para o Paraná, um dos casos mais emblemáticos das ações da ditadura civil-militar”, que resultaram em uma série de violações aos direitos humanos.

“As populações indígenas sofreram então, cotidianamente, agressões físicas e psicológicas, assassinatos, empobrecimento/miserificação e graves danos socioambientais”, afirma o relatório.

Por e-mail, Itaipu negou abusou ou ação criminosa contra indígenas e afirmou que não foi ouvida durante a elaboração do relatório da Comissão da Verdade: “Itaipu não foi ouvida no âmbito dessa Comissão e, portanto, não teve qualquer oportunidade de manifestar-se sobre essa acusação e o seu contexto, mas reitera as informações prestadas, negando veementemente a referida participação criminosa contra indígenas”. A empresa também repudiou “veementemente” a acusação de que as fotografias retratariam uma ação ordenada da empresa. “Queimadas de moradias, de índios ou civis, não fizeram parte do minucioso trabalho de identificação, negociação e indenização de famílias das áreas que viriam a formar o reservatório”, diz a nota.

Amanda Audi
No The Intercept
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GregNews com Gregório Duvivier | Liberalismo


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Sobre a decisão do STF contra condução coercitiva

STF revê método de sequestro de Lula, mas Lava Jato segue como a UDN do golpe





Decisão do STF contra condução coercitiva foi vitória da resistência, diz Pedro Serrano


O julgamento em que, na quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da condução coercitiva mostra que o jogo não está resolvido na luta pela democracia. O totalitarismo ainda não está instalado e a resistência contra ele alcançou uma importante vitória no STF, decisão que não tem efeito retroativo e não afeta, por exemplo, a utilização da medida contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016 pelo juiz Sérgio Moro.

“Está havendo aumento das medidas de exceção, um avanço do autoritarismo, mas tem a resistência, também. Ainda não chegamos a um momento de domínio total do autoritarismo. Há idas e vindas nesse processo. Essa decisão foi uma vitória da resistência em favor da Constituição e da democracia”, diz o jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano. “O paradigma das medidas de exceção no interior da democracia sofreu uma derrota.”

Mas, para ele, a derrota não é particularmente do juiz Moro. “Não acho que ele tenha esse papel todo que a mídia lhe atribui. Ele tem assumido um papel relevante mais por conta do discurso que se faz sobre ele do que realmente pelo poder efetivo que tem na estrutura do Estado. Ele é uma peça de um tabuleiro muito maior.”

Por outro lado, diz Serrano, essa vitória judicial no julgamento pode gerar consequências adversas, a partir do próprio sistema de Justiça. “É preciso ver a reação concreta das autoridades, que hoje estão insubmissas. (A decisão) pode até causar uma reação negativa, no sentido de quererem aprisionar pessoas ou coisas piores. O argumento de terror: ‘se você me proíbe de fazer uma ilegalidade, eu faço uma pior ainda’”, avalia o jurista.

Como avalia o julgamento que considerou inconstitucional a condução coercitiva?

Foi um julgamento importante, mas é preciso ver a reação concreta das autoridades, que hoje estão insubmissas. Pode até causar uma reação negativa, no sentido de quererem aprisionar pessoas ou coisas piores. O argumento de terror: “se você me proíbe de fazer uma ilegalidade, eu faço uma pior ainda”.

Esse caminho é possível?

É possível porque há um comportamento agressivo contra a lei por parte das autoridades brasileiras do sistema de Justiça. Então tudo é possível. Já houve isso quando foi aprovada a lei que não puniria o porte para uso de substância entorpecente. Começou-se a prender e enquadrar em tráfico pessoas que portavam pequena quantidade, que deveria ser enquadrada para uso. Hoje os órgãos de aplicação do Direito se acham os donos da República.

O julgamento de quinta-feira significa uma derrota de Sérgio Moro?

Não acho que Sérgio Moro tenha esse papel todo que a mídia lhe atribui. Ele tem assumido um papel relevante mais por conta do discurso que se faz sobre ele do que realmente pelo poder efetivo que tem na estrutura do Estado. Ele é uma peça de um tabuleiro muito maior. Acho que há um paradigma de exceção, construída no mundo, e aqui no Brasil tem sido trazido desde a década de 90, e agora ele catalisou isso. Ele é um catalisador.

Veja que estranho falar em “derrota”. O papel dele deveria ser de garantidor de direitos, como juiz. Quem sai derrotada é essa visão, essa construção social, esse paradigma mais totalitário, que tem tendido a ir penetrando nas democracias ocidentais e aqui no Brasil também.

Eu não acredito no ser humano sozinho fazendo as coisas. Existem circuitos políticos e afetivos. Não são três ou quatro pessoas diabólicas atrás de uma mesa pensando em como sacanear o próximo amanhã. É um circuito afetivo de várias pessoas que se cria, abrindo espaço para surgirem certos pensamentos e afetividades que existiam como potência, mas não tinham se manifestado. Como foi o fascismo. Só que hoje estamos em outro momento, de outro modelo de autoritarismo, talvez não tão ruim como o fascismo, mas há uma tendência tão autoritária quanto: esse novo paradigma da produção de medidas de exceção no interior da democracia. Moro é um personagem midiático, mítico.

Então esse paradigma de Estado de exceção saiu derrotado?

Saiu. O circuito afetivo-político mais punitivista é que sai derrotado. Não gosto de usar a expressão “Estado de exceção”. São medidas de exceção. Esse paradigma de medidas de exceção no interior da democracia sofreu uma derrota. Claro, não há totalitarismo ainda. Não existem ainda domínios políticos absolutos. Está havendo aumento das medidas de exceção, um avanço do autoritarismo, mas tem a resistência, também. Ainda não chegamos a um momento de domínio total do autoritarismo. Há idas e vindas nesse processo. Essa decisão foi uma vitória da resistência em favor da Constituição e da democracia.

Esse julgamento mais uma vez mostra que o tribunal é bastante dividido, mas a decisão aponta para algum caminho?

Não. Acho que mostra uma vacilação da Rosa Weber, que ora está num grupo, ora em outro (a ministra foi um dos votos vencedores, contra a condução coercitiva). O grande problema é o tribunal estar dividido numa questão tão evidente, um caso simples: a interpretação do que é o sentido que a Constituição e a lei determinam. A solução correta face à Constituição e a lei é muito evidente – só se pode conduzir coercitivamente quem tenha rejeitado pacificamente. E mesmo assim há divisão no tribunal, sinal de que há uma parte dele que realmente quer agir totalmente fora da Constituição, querendo estabelecer não só um novo paradigma, que talvez fosse até legítimo, mas uma nova normatividade. Mas é terrível o Judiciário achar que tem que comandar a sociedade. Os canadenses chamaram isso de juristocracia.

Mas isso não é consequência de o Legislativo não legislar, no Brasil?

O Legislativo não legisla porque a sociedade está num momento, acredito eu, em que desvaloriza muito a ação legislativa. Um momento em que a política é pouco nobre. Isso não é à toa, isso é fabricado.

A Segunda Turma deve julgar na próxima terça-feira a ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann. Como vê a situação dela?

Creio que nessa Turma ela tem chance de ser inocentada, mas se fosse a plenário ela não teria chance, porque existe a postura populista de parte do plenário que não está vendo fato, processo ou lei. Porém, julgamento tem que esperar. Pelo que sei, o processo contra ela é muito frágil em termos de prova. Mas depois do caso do Lula, que é um caso absurdo, teratológico, acho que tudo é possível. A característica da exceção é ser imprevisível. Mas na Segunda Turma acho que ela ganha.

Essa Turma, agora presidida pelo ministro Lewandowski, parece mais aberta a preservar o Direito?

Alguns juízes, o Lewandowski, o Gilmar Mendes, o Marco Aurélio, o decano Celso de Mello, em algumas situações o Toffoli (todos da SegundaTurma), são mais preocupados em aplicar a lei e a Constituição. Podem até errar, o Celso de Mello erra de vez em quando, mas são erros normais de interpretação. Talvez eu esteja errado, não ele (risos). Mas a preocupação de aplicar a lei e a Constituição não existe para os outros ministros. Existe a preocupação de agir no Judiciário com uma racionalidade política, e não jurídica.

No RBA
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Rússia vende 50% de todos os seus títulos americanos: Rússia e China não negociam mais em dólar


O Brasil pode ter perdido o bonde da história ao embarcar numa aventura com o golpe de 2016. Enquanto os demais membros dos BRICS que resistiram às tentativas de golpe começam a se livrar do dólar, como única moeda de transações internacionais, o Brasil e a África do Sul (que também passou por golpe parlamentar) patinam em forte crise política e econômica.

O plano proposto pelo ex-presidente Lula de criar uma cesta de moedas para substituir o dólar, começa a se tornar realidade nos membros fiéis ao BRICS. É por isso que a China mantém reservas em diferentes moedas do mundo, incluindo Reais.

A medida aprovada pelo parlamento russo, chamado de Duma, é uma resposta às agressões dos governos ocidentais e teve como principal argumento, que a Rússia não deve promover o crescimento dos EUA. Assim, a Rússia cai da 18ª posição no ranking de credores dos americanos, para a 22ª posição. Foi uma transação de US$ 48,7 bilhões em títulos da dívida americana, vendidos no mercado financeiro.

No A Postagem
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A herança do PSDB em São Paulo e a incrível marca de 60 CPIs barradas na Alesp


Há três décadas o estado de São Paulo está sob o mesmo projeto político e há mais de duas é governado pelo PSDB. Sofre com os ataques aos direitos e ao patrimônio do povo paulista, em nome de interesses da FIESP, com seus patos e sapos, do agronegócio predatório e do verdadeiro cassino financeiro na Bovespa.

Com as privatizações venderam o patrimônio público, transformaram direitos sociais, como a saúde e a educação, em mercadoria e aumentaram o custo de vida em todo estado cercando as cidades com pedágios. Alckmin, antes de ser governador, coordenou todo o processo de privatização do patrimônio público, inclusive as ferrovias, e como governador o intensificou entregando, principalmente, as rodovias do estado.

Resultado? Mais da metade das praças de pedágios do Brasil estão em São Paulo e o custo cobrado está entre os maiores do mundo. São cerca de 200 pedágios e isto faz com que os produtos básicos, como alimentos e roupas, transportados pelo estado fiquem até 25% mais caros. Alckmin tornou-se, com efeito, o senhor dos pedágios e do aumento do custo de vista de todo povo paulista.

Outras heranças do PSDB para São Paulo são escolas e hospitais fechados, presídios lotados, aumento do extermínio da juventude pobre e negra, extrema violência policial nas periferias e brutal repressão contra quem ouse enfrentá-los. Na educação, por exemplo, foram responsáveis pelo desmonte e extinção dos CEFAM`s que promovia a formação de professores da educação básica e, só no último governo Alckmin, fecharam cerca de 2 mil salas de aula, gerando evasão de alunos, superlotação e demissão de professores.

Além disso, seguros pela seletividade da justiça, os tucanos estão envolvidos em escândalos de corrupção como do metrô, rodoanel, Alstom, merenda escolar, entre tantos outros abafados e engavetados.

O estado enfrenta ainda a total falta de planejamento. As cidades do interior são mantidas de pires nas mãos para pedirem bênçãos ao governador e aos deputados de sua base que só fazem clientelismo e protegem seus esquemas.Vivem esta realidade, mesmo cidades como Campinas, terceira maior do estado e sede de uma Região Metropolitana que gera mais riqueza do que 18 estados brasileiros.

Diante das consequências desta política sobra hipocrisia por parte dos governantes. Quando faltou água culparam até São Pedro, mas não tratam sequer o esgoto do Palácio dos Bandeirantes. Quando o problema foi a dengue, a febre amarela ou a volta de doenças erradicadas culparam as cidades e a população, mas sucatearam a SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias) e estão desmontando toda área de pesquisa e tecnologia do estado.

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa de São Paulo abriu mão de suas prerrogativas, se tornou um puxadinho do governo e homologadora dos descalabros do PSDB. Exemplo é o fato de que nenhum pedido de investigação ou CPI foi seriamente levado adiante nas últimas décadas. E o número de CPI’s arquivadas pelos deputados estaduais aliados do governo é escandaloso. Foram barrados mais de 60 pedidos que investigariam temas como: desvios e superfaturamento da merenda escolar, irregularidades na compra e manutenção da trens, abusos do poder econômico por empresas privadas de transporte, irregularidades nas mudanças do ensino técnico, superfaturamento das obras do Rodoanel, desvios de recursos da Saúde, entre outros escândalos.

Por tudo isso e por democracia e mais direitos, é fundamental derrotar este projeto político de três décadas no Executivo e no Legislativo paulistas. O estado economicamente mais rico da federação não pode seguir maltratando seu povo e violando direitos sociais básicos.

Paulo Bufalo é professor de escola pública do Centro Paula Souza, engenheiro e mestre em educação. Militante do PSOL.
No Carta Campinas
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Desistência de Alckmin é apenas “futrica”?

Em entrevista ao Jornal do Brasil nesta semana, o “picolé de chuchu” Geraldo Alckmin negou os boatos sobre a possível desistência da sua candidatura a presidente da República pelo combalido PSDB. Alvo do fogo amigo dentro do próprio ninho tucano, com críticas ao seu péssimo desempenho nas pesquisas, ele garantiu que seguirá em frente com sua campanha e fustigou os agourentos. “Não houve nenhuma especulação nesse sentido. Tem é muita fake news. É impressionante como, às vezes, a imprensa, e isso é um fenômeno mundial, em vez de cobrir com profundidade os temas de interesse do país, dá espaço para essas especulações. Há muita futrica da Corte. Pretendo ser candidato até o dia da eleição”, jurou o ex-devoto da seita Opus Dei.

As tais futricas, porém, têm base. Como apontou a Folha tucana, “o desempenho de Geraldo Alckmin nas pesquisas eleitorais deste ano é o pior para um candidato tucano à Presidência em quase 30 anos. A quatro meses da disputa, o ex-governador de São Paulo marcou 7% das intenções de voto no levantamento do Datafolha divulgado no domingo (10). O índice é comparável apenas ao de Mário Covas (PSDB), que tinha 5% em junho de 1989. Ele terminou aquela eleição presidencial em quarto lugar. Para os tucanos, as dificuldades de Alckmin são motivadas pelo desgaste sofrido pelo PSDB nos últimos anos e pela multiplicação das candidaturas de centro e de direita – que ocuparam um espaço tradicionalmente dominado pelo partido”.

Neste cenário adverso, as bicadas no ninho tucano se tornam ainda mais sangrentas. O PSDB é conhecido pela alta trairagem. Uma das maiores ameaças ao “picolé de chuchu” provêm da sua própria criatura, o ex-prefake João Doria. O oportunista garante que é candidato ao governo de São Paulo, mas ninguém bota muita fé. Nos últimos dias, os dois tucanos voltaram a se estranhar. João Doria apareceu em público com outro presidenciável, o escravocrata Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo, e Geraldo Alckmin participou de eventos com Márcio França, que foi seu vice no Palácio dos Bandeirantes e é candidato pelo PSB. O clima azedou!

Geraldo Alckmin já nem consegue mais esconder sua bronca com as bicadas no ninho. Segundo outra “futrica” publicada na Folha na terça-feira (12), “vivendo dias de irritação, Geraldo Alckmin se isolou, demonstra desconfiança inclusive de seus auxiliares mais próximos e caciques do PSDB relatam não serem chamados a colaborar com a campanha presidencial do tucano... A postura do ex-governador, às voltas com o mau desempenho em pesquisas de intenção de voto, frustra a expectativa no universo político de que ele, como candidato, faça a corte a potenciais articuladores e estrategistas... A postura retraída de Alckmin ficou clara no jantar na semana passada, em que ele chegou a pôr a candidatura em dúvida”.

Altamiro Borges
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Carta de Emílio Odebrecht desconfigura crime em obras de Atibaia


Para “livrar o couro” do filho Marcelo, o dono da Odebrecht, Emílio, enviou carta a Sérgio Moro onde afirma que foi ele – e apenas ele – quem teria autorizado o uso de “recursos materiais e humanos” na reforma do sítio que, segundo o jornal O Globo, é “atribuído ao ex-presidente” (“atribuído”, aliás, virou a novidade da moda na Lava Jato).

Esqueçam-se os aspectos éticos – que são de natureza subjetiva, não penal – e chega-se à seguinte situação: se foi uma iniciativa pessoal – e diz Emílio Odebrecht que a pedido de Marisa Letícia – não há ato de ofício praticado em contrapartida, nem mesmo o “genérico” usado por Sérgio Moro para transformar em “prova” a convicção de que o apartamento do Guarujá era – mesmo nunca tendo sido de Lula – produto de indeterminados contratos da Petrobras.

Como a legislação penal começa do ato e não do indivíduo (uma obviedade que tem de ser repetida nestes tempos estranhos), passa-se à questão seguinte: qual é o crime da reforma do sítio, ainda que realizada com recursos empresariais? Pode haver, claro, ações de natureza fiscal, pois despesas não relacionadas à atividade empresarial, mas à vontade do dono da empresa equivalem a retiradas de seu caixa e isso tem de ser declarado e não pode gerar benefício tributário.

Nada mais.

Ainda que seja falsa  – e tem muita pinta de ser – a versão de Emílio sobre as reformas do sítio, porque hoje mesmo uma arquiteta disse ter sido paga por Fernando Bittar, proprietário do imóvel, para fazer um projeto para as obras ali – não existe um mísero indício de que as benfeitorias sejam resultado de algum acordo envolvendo negócios públicos.

Hipótese que já se revela absurda quando se imagina que aquele que o fanático Deltan Dallagnol diz ser o “comandante da corruptocracia” teria se beneficiado com um apartamento de segunda e um reforma furreca de uma casa de sítio.

A Folha, aliás, ilustra suas matérias com uma fotografia – a que reproduzo acima – cuja legenda é “salão principal do espaço gourmet” do sítio que, no máximo, merecia a descrição de “foto da cozinha”.

Basta o bom senso para ver que “o maior escândalo de corrupção do planeta” não combina com o que se arranjou para “provar” o envolvimento – e mais ainda, a chefia – de Lula nesta história.

Em compensação, revela-se o jogo perverso de acordos de delação feitos “sob medida” para incriminar pessoas e que colocam pai e filho dizendo e desdizendo de acordo com o que é mais conveniente para seu dinheiro.

Não têm respeito para a honra alheia, mas têm um imenso amor pelo seu império bilionário.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O Facebook enganou todo mundo


É um assunto para os nerds do jornalismo, mas vocês deveriam saber que o Facebook criou um programa para combater notícias falsas. O Facebook é uma colônia de notícias falsas, a rede pela qual elas viajam, de onde espocam russos interferindo nas eleições americanas, onde três das cinco notícias mais compartilhadas durante a semana do impeachment de Dilma eram falsas. O Facebook tem um problema, mas decidiu terceirizar esse problema.

Quando um conteúdo é denunciado pelos usuários como “falso”, a empresa aciona as agências de verificação Aos Fatos e Lupa. A ideia é que as agências – seguindo um método de código aberto – sinalizem quais conteúdos são, de fato, fake news. “Vereadora Marielle era namorada do traficante Marcinho VP”. Falso. A plataforma então se encarrega de diminuir a distribuição desses links. Na prática, fazê-los morrer de inanição.

Parece tudo ótimo se você acreditar na promessa: as agências brasileiras de checagem (pequenas empresas que ainda buscam um modelo de negócios sustentável) conseguem um grande cliente; o Facebook limpa minimamente nossos feeds das mentiras diárias; nós melhoramos nossa dieta de notícias, nos informamos com mais segurança e deixamos esse país menos sofrível.

Na prática a teoria é outra. Já na data do lançamento, as agências foram detonadas por grupos de direita. Fotos de jornalistas foram expostas (e também a de alguns familiares), todos foram pressionados e ameaçados. O medo dos radicais conservadores era que a inanição digital provocasse a morte coletiva dos mentirosos contumazes.

Esta semana foi a vez de parte da esquerda atacar. Sites se viram incomodados com a história do terço que o Papa Francisco benzeu a pedido de um consultor do pontificado para ser entregue a Lula. O canal Vatican News – criado por Francisco e administrado pelo monsenhor argentino Lucio Adrian Ruiz (que também cuida do Twitter oficial do Papa) – emitiu duas versões para a mesma história. Na primeira, apagada posteriormente, dizia que o terço levado pelo consultor não tinha sido enviado pelo Papa. Diante da manchete “Papa enviou terço a Lula”, as agências anotaram: falso. E o Facebook agiu de acordo com seu programa anti-fake news.

Sobrou pras checadoras, que confiaram no canal do Vaticano e foram mais uma vez expostas como se trabalhassem para o demônio. As agências, antes do episódio, eram fonte de informação confiável citadas pelos mesmos sites que, depois, as acusaram de censoras. O Facebook criou um escudo usando as marcas Aos Fatos e Lupa pra fugir da própria responsabilidade. Enganou todo mundo.

Leandro Demori
No The Intercept
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