14 de jun. de 2018

Marco Aurélio concorda com Requião: chega de julgar por "simpatia" ou "antipatia"

Ministro pede que juízes (como Barroso) não decidam com base em uma visão de mundo


O senador Roberto Requião, do MDB do Paraná, fez na quarta-feira 13/VI, no plenário do Senado, um irrepreensível discurso em defesa de uma Justiça independente e alheia a pressões.

Ele falava especificamente do caso da senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça, 19/VI.

Requião lembrou que basta comparar o caso de Gleisi com o de senadores que tiveram denúncias arquivadas para entender o contexto:

"É tão óbvio! Só não vê, só não acredita quem foi abduzido pela imoralidade desses tempos tão trevosos. Que se faça a luz, que se faça a justiça".

O senador reforçou que Gleisi é vítima de uma reação por parte da imprensa, do Judiciário e do Ministério Público às suas posições em defesa dos trabalhadores, da soberania nacional, do capital produtivo e das mulheres - e que a perseguição se intensificou quando Gleisi assumiu a presidência do partido.

Nesta quinta, 14/VI, o Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, citou o discurso de Requião durante a sessão em que o tribunal proibiu em definitivo as conduções coercitivas que os lavajatenses, sob o comando do Judge Murrow, amam de paixão.

O Ministro concorda com Requião:

- não há moralidade em um sistema judiciário que faz da licença hermenêutica a lei;

- que acusa, processa e condena segundo a visão de mundo dos juízes, segundo simpatias ou antipatias

- essas palavras são oportunas no que se refere ao afã de chegar a melhores dias e de se ter a correção de rumos

Assista ao vídeo:



No CAf
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O julgamento de Gleisi Hoffmann e a Copa do Mundo como instrumentos do golpe


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Candidatura de Lula deve ser registrada pelo TSE


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o direito constitucional de pedir o registro de sua candidatura a presidente, e esse pedido precisa ser recebido e avaliado pela Justiça Eleitoral. 

A constatação foi feita nesta quinta-feira, 14, pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e pelos advogados especialistas em Direito Eleitoral Geórgia Nunes e Ricardo Penteado.

"Por que Lula não poderia apostar na sua absolvição [no processo criminal a que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do apartamento tríplex] antes do final do processo eleitoral?", questionou Penteado. "Em tese, até o final do processo pode ser que ele seja absolvido. Não dar chance a alguém que está preso por causa da execução antecipada da sentença de postular sua candidatura me parece absolutamente inconstitucional."

Nicolao Dino concordou com Penteado: "Tenho dificuldade de imaginar que alguém seja irregistrável [eleitoralmente]." Ele ressalvou estar falando "em tese". "Isso seria negar ao cidadão o direito de postular algo fixado na Constituição", afirmou. Nicolao Dino foi o mais votado na lista tríplice enviada a Michel Temer para escolha do sucessor de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República, em junho de 2017.  No entanto, ele escolheu Raquel Dodge, a segunda mais votada, para comandar a PGR. 

Eles participaram de um debate sobre o que diz a legislação a respeito de candidatos inelegíveis, parte da programação de um congresso sobre direito eleitoral que ocorrer até esta sexta-feira em Curitiba.

A opinião dos três vai contra o que disse em maio o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gonzaga, um pedido de candidatura presidencial do petista pode ser rejeitado "de ofício" pela corte, sem análise do plenário, com decisão "praticamente no plano administrativo".

"O Judiciário quer ditar novos rumos e uma nova ordem [fora do que está na Constituição], sem que ninguém lá tenha sido eleito, tenha sido escolhido pelo povo", afirmou o advogado Ricardo Penteado. "A gente quer que as regras eleitorais purifiquem a prática administrativa. Isso não vai acontecer. Quem fará isso é o eleitor."

Geórgia Nunes, que também é procuradora-geral de Teresina, lembrou que o prazo curto para registro de candidaturas, que se encerra um dia antes do início da campanha, coloca sobre todas as candidaturas o risco de cassação pela Justiça Eleitoral. "Não há candidatura que não comece sub-júdice", afirmou.
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Fake News: Globo exibe foto de "suspeito" que já havia sido liberado pela polícia


O jornalismo que usa como fonte única e exclusivamente as forças policiais do Rio de Janeiro cometeu mais um erro (?) gravíssimo nesta quarta-feira.

No RJTV2, às 19h22, a reportagem da jornalista Mônica Teixeira que abordava o assassinato do inspetor da Polícia Civil, Ellery Ramos de Lemos, na favela de Acari, trouxe a foto de um homem negro acompanhada da seguinte locução: “A Divisão de Homicídios da Polícia Civil identificou um SUSPEITO, o CRIMINOSO que tem o apelido XXXX e SERIA cunhado de YYYY, chefe do tráfico do Amarelinho, que foi preso ontem”.



No entanto, XXXX já havia se apresentado à Polícia durante a tarde, desfazendo algum mal entendido, tanto que foi LIBERADO pela polícia.

25 minutos depois, o G1 publicou esta reportagem aqui, que diz: “Um homem que era investigado por envolvimento na morte do inspetor de polícia Ellery de Ramos Lemos, de 51 anos, se apresentou na 58ªDP (Posse), na tarde desta quarta-feira (13). Após esclarecimentos, ele foi liberado”. Não houve qualquer menção à reportagem errada.

Na reportagem desta quinta, no Bom Dia Rio, outra vez, não houve qualquer correção ou mesmo referência ao “equívoco”. Quantas falhas o jornalismo diplomado cometeu até a foto deste ser humano negro estampar a casa de 100 milhões de uns?

1) chamou de criminoso uma pessoa suspeita

2) estampou a foto de uma pessoa suspeita

3) estampou a foto de uma pessoa suspeita pela Polícia do Rio

4 ) criminalizou o parente de um criminoso

5) omitiu o nome da pessoa que, agora se sabe, foi liberada

6) não admitiu o erro

7) pouco se lixou para a vida de um ser humano negro

8 ) patrocinou uma caçada (que já começou, aliás, com a presença de 3 caveirões em Acari)

9) defendeu, sempre, os militares

10) a “reportagem” com o erro grotesco segue no ar, na internet sem qualquer errata

#VidasNegrasImportam
#VidasNasFavelasImportam

Caetano Manenti
No Jornalistas Livres
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Cai por terra a história de Moro não julgar tucanos porque não recebia denúncia

Juiz da Lava Jato abriu mão de processo que atinge governo Richa envolvendo propinas que equivalem a mais de 30 unidades do triplex atribuído a Lula


Em meados de 2016, em passagem pelos Estados Unidos, Sergio Moro disse que não julgou casos relacionados ao PSDB porque investigações que atingem o partido não chegaram até ele em forma de acusação. Pois, agora, essa desculpa cai por terra.

Ontem (11), o juiz da Lava Jato desistiu oficialmente de julgar uma ação penal que atinge nomes do governo Beto Richa (PSDB), no Paraná. Para isso, alegou que está muito ocupado julgando os casos da Lava Jato derivados do esquema na Petrobras.

O argumento do juiz é questionável por dois motivos: primeiro porque ele tem encontrado bastante tempo para viagens internacionais. Foi, inclusive, duramente criticado pelo jornalista Kennedy Alencar por causa dessa sanha com holofotes. Em segundo lugar, há 7 meses era Moro quem fazia questão de abraçar a ação penal.

Em novembro de 2017, Moro argumentou que era o juiz prevento do caso porque vislumbrou o envolvimento de dois investigados da Lava Jato: Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. Os dois teriam operado lavagem de dinheiro para os integrantes do esquema de corrupção que funcionou logo abaixo do nariz do governador Beto Richa.

Tacla Duran e Moro rivalizam publicamente desde que o ex-advogado da Odebrecht decidiu denunciar à imprensa a cobrança, por parte de Carlos Zucolotto (advogado e padrinho de casamento de Moro) de 5 milhões de dólares em propina, com a finalidade de "melhorar" um acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba.

Moro, numa dobradinha com o Ministério Público Federal, extraiu Duran - que é considerado um "foragido" na Espanha - do processo que envolve servidores do governo Richa com a desculpa de não atrasar o julgamento dos demais réus. O delator da indústria da delação premiada ganhou um procedimento paralelo. Isso ocorreu há cerca de 1 mês.

No documento assinado ontem, Moro não diz o que fará com este processo de Duran, mas manda sortear as acusações contra os agentes do governo Richa para outras varas em Curitiba.

No despacho em que se declara incompentente para julgar a denúncia, Moro resume as acusações: o grupo Triunfo, incluindo a Econorte (Empresa Concessionária de Rodovias do Norte), concessionária da exploração de rodovias federais no Paraná, teria efetuado propina a servidores de Richa.

Os beneficiados foram o então diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) Nelson Leal Júnior, Oscar Alberto da Silva Gayer e Gilson Beckert (ambos também do DER) e o ex-braço direito de Richa, o então chefe da Casa Civil Carlos Felisberto Nasser.

Nelson Leal é, segundo Veja, "homem de confiança de Richa". O DER, onde era diretor à época dos fatos denunciados, é subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), comandada por José Richa Filho, irmão de Beto.

José Richa, aliás, teria indicado Nelson Leal para o cargo no DER. Ele teria recebido um apartamento de luxo como pagamento de propina. Sua defesa é feita por uma das bancas mais atuantes na Lava Jato, dos advogados Tracy Reinaldet e Gustavo Sartor - o primeiro era sócio de Adriano Bretas.

Segundo Moro, na denúncia ainda constam "diversos crimes de peculatos e fraudes havidas na exploração das rodovias federais no Paraná, com a apropriação de recursos obtidos na concessão mediante a simulação de despesas fictícias."

Para lavar o dinheiro que foi entregue em espécie aos agentes do governo Richa, o grupo Triunfo fez depósitos nas contas de empresas de Adir Assad, em valores que somam R$ 79 milhões. Dá para comprar mais de 30 unidades do triplex atribuído a Lula pela Lava Jato com este montante.

A mesma operação se repetiu em outros momentos com empresas de Tacla Duran, diz Moro, sem que existam provas de que o escritório do advogado tenha prestado serviços pelos pagamentos que somam quase R$ 6 milhões.

"Pela denúncia, a causa dos pagamentos subreptícios efetuados pelo Grupo Triunfo aos agentes públicos estaduais seriam favores por ele obtido na exploração das rodovias federais no Paraná. Da mesma forma, as condutas de peculato estariam relacionadas à apropriação de recursos obtidos na concessão mediante a simulação de despesas fictícias pela concessionária."

Se o modus operandi da Lava Jato em Curitiba fosse aplicado neste caso, não estaria Beto Richa encrencado por manter e avalizar a indicação de funcionários da DER que praticaram irregularidades?

Cíntia Alves
No GGN
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FoxSports bomba nas redes ao colocar a primeira mulher para narrar um jogo de Copa


Ela foi vencedora do concurso “Narra Quem Sabe”, feito pelo canal de esportes, para que pudesse escolher narradoras para o Mundial. Assista



O canal FoxSports inovou e colocou a primeira mulher da história do país a narrar uma Copa. A jornalista mineira Isabelly Morais estreou no jogo entre Rússia e Arábia Saudita, na abertura da Copa do Mundo e não faltou gol pra ela gritar, pois o jogo acabou 5 x 1 para os anfitriões.

Ela foi vencedora do concurso “Narra Quem Sabe”, feito pelo canal de esportes, para que pudesse escolher narradoras para o Mundial. O desempenho dela gerou muita repercussão nas redes.

A ideia partiu de um projeto voltado exclusivamente para o público feminino e batizado de Narra Quem Sabe. Com a iniciativa, 3 mulheres foram escolhidas para trabalhar em todos os jogos da Seleção Brasileira como narradoras da Copa 2018. Elas também vão narrar as semifinais e a final da competição.

A curadora e idealizadora do projeto é a jornalista Vanessa Riche, que falou com o Huffpost em março deste ano. De acordo com ela, até então, já haviam chegado à emissora “200 narrações de todo o Brasil por e-mail e mais 80 meninas já gravaram na nossa cabine no shopping”, conta.

Na visão de Riche, a iniciativa da Fox Sports abrirá caminho para que as mulheres superem o preconceito que ainda existe em parte da imprensa contra a ala feminina que trabalha no esporte, especialmente no futebol.

No Fórum
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Globo e os jornalistas obrigados a se transformar em animadores de torcida

Apresentadores da Globo: segundo eles, os brasileiros estão superanimados
Faz só quatro anos. O adolescente de pés descalços, com a camisa rubro-negra, provavelmente de algum time de várzea da periferia de São Paulo, pinta guias e sarjetas de verde e amarelo. Era véspera da Copa do Mundo, e o jovem, Gabriel Jesus, já se destacava nas categorias de base do Palmeiras. Hoje ele está na Rússia, para disputar sua primeira Copa do Mundo.

Gabriel é um vencedor.

Pena que jovens da periferia já não estão mais tão entusiasmados com a Seleção Brasileira quanto ele quatro anos atrás, e ruas não estão sendo enfeitadas como antes. Para os brasileiros, esta será uma Copa do Mundo triste. Talvez a mais triste da história. Nas ruas, a cena contrasta com a empolgação forçada dos profissionais da Globo.

No Jornal Hoje, (assista abaixo), da véspera da abertura da Copa, apresentadora e repórter se aproximaram perigosamente do ridículo ao mostrar a “empolgação” da torcida. “A Seleção Brasileira só vai entrar em campo no próximo domingo, mas em muitas cidade, aí no Brasil, a torcida já está superanimada”, anunciou a apresentadora Sandra Annemberg, direto de Moscou.



Em seguida, um desfile de clichês e imagens forçadas que, no máximo, despertam um sentimento profundo de vergonha alheia:

“Modéstia a gente não vê por aqui”, começa a narrar a repórter Renata Capucci. Uma entrevistada diz, com sorriso amarelo: “Esta rua está sempre assim, sempre alegre”.

Depois, segue-se uma sucessão de fake news, provavelmente um recorde: máquinas trabalhando a todo vapor para garantir as encomendas de camisa amarela, disputa em comércio popular para garantir “pelo menos um adereço verde e amarelo”.

“É tradição, é reunião, é curtição!”, conta a repórter, que acrescenta: “os moradores passaram noites em claro desde março, para fazer bonito na Copa.

A reportagem termina com a frase: “Confiança, a gente por aqui”.



A Copa do Mundo era talvez um momento único em que brasileiros se uniam de fato. Algo mudou, e talvez para sempre. Alguns podem dizer que é só esporte, não precisa ser levado tão a sério assim.

Errado.

O escritor e jornalista Nélson Rodrigues já dizia que a Seleção é a pátria de chuteiras, um patrimônio cultural, Marilena Chauí escreveu sobre o esporte e o considerou um espaço democrático privilegiado: com poucas regras, iguala a todos no conhecimento.

A diferença está na habilidade, mas isso não faz do jogador um ser superior. Mais ou menos como Gabriel na foto em que pinta a rua: os atletas em campo são a extensão de quem está fora, legítimos representantes.

No caso dele, uma situação privilegiada: passou da calçada para o gramado, da arquibancada para o vestiário.

Para infelicidade de Gabriel Jesus, o que mudou em quatro anos foi a alma do Brasil.

Mudança que pode ser mesurada pelo comentário de um vendedor ambulante do Recife. Entrevistado sobre o movimento da venda de camisas, ele disse que a camisa amarela encalhou, mas a azul tem saído.

A amarelinha da Seleção virou adereço de golpista ou manifestoche. De qualquer forma, uma peça que nos cobre de vergonha.


Gabriel Jesus quando apenas torcia

Joaquim de Carvalho
No DCM
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A laqueadura de Mococa e os filhos de chocadeira! Nada é por acaso!

Estamos acabando com as palavras. Textos longos não são lidos. Fotos são as mais curtidas. Tem gente que curte e não lê. Não abre o texto. Como é possível que alguém curta algo sem ler? Como o curtidor pode falar do texto se não abriu o link? Claro que não me refiro a você, que está lendo esta coluna agora. Refiro-me ao “outro”. De todo modo, peço que, ao ler isto, avise a esse “outro”. Pronto. Agora já pode olhar os quadrinhos abaixo. E compartilhar, sem sequer mesmo ler o restante.


Estamos, dia a dia, perdendo a capacidade de falar e escrever. E perdemos a capacidade de criticar e de nos indignar. Dia desses comecei uma coluna falando em epistemologia. Fuga em massa. O imaginário da resumização está matando o saber. Lê-se pouco. Os resumos e simplificações dominaram as práticas cotidianas. No Direito, denuncio essa prática de há muito. Décadas. Desde os personagens Caio e Tício e os exemplos bizarros da dogmática penal sobre coisas como “Caio vai caçar e vê uma galhada, atira e depois descobre que atirou em Tício fantasiado de cervo”.

O tempo passa e a coisa piora. Basta ver o que faz determinado professor (veja e ouça aqui), que quer ensinar decoreba para seus alunos construindo paródias de gosto duvidoso, como dar o nome do personagem de Putefo. A chamada do vídeo é assim: “PUTEFO levou ANITA pro MATO”. Sério. O cara disse isso mesmo. A “sigla” PUTEFO quer dizer “Penitenciário, Urbanístico, Tributário, Econômico, Financeiro, Orçamentário”. ANITA, sabe-se lá por que motivo, leva a “Patrimônio ARTUPACUL, que quer dizer Patrimônio ARTístico, TUrístico...”. Vocês entenderam. Que tal? Depois nos queixamos se a Constituição é/foi apatifada. Ou que ninguém respeite o texto da Constituição. Afinal, o que é isto — a Constituição?

Outro teacher (ver aqui) se intitula “advogado, professor e super-herói” (?) e ensina direito constitucional (!). Ele não ensina o Putefo. Ensina o PUTEIRO. Uma zona, na verdade. Lamentavelmente, ele e o outro — e tanta gente mais — se levam a sério. Vejam: para falar sobre competência legislativa concorrente, virou um PUTEIRO: Penitenciário, Urbanístico, Tributário, Econômico, financeIRO. Trata-se de uma nova-velha modalidade de ensino: o trash jurídico. Algo como O Ataque dos Tomates Assassinos, em que o diretor fez o filme a sério e todos vimos o zíper da roupa do monstro.

Diz o professor super-herói que “ADI e ADC é igual quando você leva a gata no motel: depois que entrou, não se admite desistência”. Genial. Não preciso nem dizer que a piada ainda por cima é ruim; felizmente, sou jurista. Sou professor, ensino Direito Constitucional, mas não sou super-herói e, menos ainda, humorista.

Parece que o negócio virou piada mesmo. O Direito brasileiro ficou hilário e... trágico. Cada um diz o que quer. E decide como quer. Raciocínios profundos como os calcanhares de uma formiga anã. Só que a vida não é brincadeira. E o Direito lida com a vida. Com direitos. Imagine se os médicos ensinassem operação cardíaca desse modo... O Direito está se autodevorando.

Direito produz vítimas. O uso fora da bula faz mal à saúde do usuário-cidadão. Quantos dos condenados, hoje, (nem falo do passado) perderam a liberdade por inversão do ônus da prova? Quantos dos processos nos quais foram condenados os quase um milhão de presos (contando junto as tornozeleiras e domiciliar) resistiriam a uma análise rigorosa — por exemplo, usando o modelo de prova do sistema anglo saxão, tão decantado em prosa em verso por juízes, professores e membros do MP? Quantos condenados o foram por prova ilícita? E o que dizer do inferno pelo qual passam os advogados, cujo tormento começa no balcão do cartório?

Tudo a ver: em algum lugar os agentes públicos estudam, formam-se e compram livros.

Ninguém é filho de chocadeira. E em chocadeira não tem laqueadura. Quando vemos decisões e ações como a de Mococa da qual resultou a laqueadura forçada (ver aqui) de uma mulher de rua (veja: foi usada uma ação civil, que serve para preservar direitos e não os tirar), é porque já de há muito algo está errado. Por quais livros eles estudaram? Gostaria de ver a biblioteca.

Será que isso tudo é a fase 1 do processo de tomada do poder de uma nova classe? Uma nova ordem comandada pelo punitivismo e higienização social? Lembremos do “pacote punitivista” proposto pelo MPF pelo qual se admitia prova ilícita de boa fé...! Os sinais estão ali. Basta saber (e estar disposto a) vê-los.

Tenho denunciado esse estado de coisas há décadas. Tudo começa na primeira aula. Passa por um ensino que virou teoria política do poder. Passa pelo realismo jurídico retrô. Professor diz: “— ah, o Direito é o que os tribunais e juízes dizem que é”. Começa aí e passa por docentes com formação deficiente. Que formam alunos com inópia mental. E tudo continua em cursinhos e quejandos, todos buscando ganhar bons caraminguás com gente que nada aprendeu nas faculdades e precisa aprender coisas para passar em concurso público e exame de ordem (insisto: os cursinhos que não compactuam com esse tipo de coisa devem lutar por um marco regulatório, para que todos os gatos não sejam pardos).

Em vez de pesquisas, estudos, o atalho: simplificar. Eis a solução. Resumir. Ensinar conceito de crime cantando funk. Vi dia desses um vídeo em que o “professor” ensina o poder de fiscalização de polícia... cantando. Buscando o atalho, eis o espaço em que aparecem os “teóricos” do PUTEFO e do PUTEIRO do tipo que falei acima. E esse também é o espaço em que surgem professores já com pós-graduação que fazem metáforas infelizes para ensinar o que é emenda constitucional, fazendo analogia com uma mulher que põe silicone; isso, no fundo, pode ter inspirado a “genial” sacada da “teoria” da recepção das normas e da impossibilidade de desistência de ADI que se passa no motel que o professor super-herói “bolou”. Tudo para quê? Para resumir. Decorar. Para ser “eficiente”. Cortar caminho.

Mas já não bastam resumos; eles já são considerados longos e cansativos; houve uma adaptação darwiniana. Hoje a coisa vai de sushi jurídico ao fitness — é sério —, passando por mega-ultra facilitações. Tenho conversado com estudantes em congressos. Isso, e mais alguns comentários do Facebook e do próprio ConJur, e penso em fugir para as montanhas.

Os textos — inclusive os da ConJur — são lidos “por cima”. Alguns comentaristas disputam a medalha da teoria do medalhão de Machado de Assis: Quem será mais Janjão?

Vendem-se facilidades de tudo que é tipo e para todos os gostos. Como isso vem se tornando dominante? Simples: Porque há mercado e clima (imaginário que suporta isso). A malta quer apenas informações. Drops. O trash tem espaço. Como disse o grande “filósofo contemporâneo” “mascarado maceteado”, “olha pra mim e esquece o Ferrajoli, esse macete é mole”. É o heavy-trash desjurídico.

Isso sem contar que tem gente fazendo palestra sobre as formigas e o Direito (não é pegadinha minha, não); outro faz conferência-show sobre Deus e a "lava jato". Ora, falar sobre o Direito não pode ser confundido com gaiatice. Ou pilhéria. Ou putefaria (para “homenagear” o personagem Putefo). Ou admitamos que tudo isso virou uma putefaria. Ou um “puteiro epistêmico”, para “homenagear” o professor super-herói.

Por isso, não surpreendem decisões como a da laqueadura ou de outras que invertem o ônus da prova ou que aplicam direito fofo e que encerram a decisão dizendo “é como penso”. O personagem Conselheiro Acácio, em Primo Basílio, tinha a máxima “as consequências vêm sempre depois”. E eu digo: as consequências já estão aí.

E isso vai piorar. Repito: ninguém é filho de chocadeira. Quando o primeiro professor entrou na sala de aula no dia 6 de outubro de 1988 e disse: princípios são valores; viveremos a fase dos “valores”; sentença vem de sentire (aliás, sentire não tem nada a ver nem etimologicamente com a palavra “sentença”) e coisas do gênero, ali começou a chover na serra. A enchente viria. E veio. Lacrou. Quer dizer, “laqueou”. Em Mococa. E no resto do país.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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A corrupção na ditadura militar

“Só quem viveu a perda da liberdade sabe o quanto doloroso é”, diz Zélia Passos, presa gravida durante a Ditadura Militar.
Gilson Camargo
Recentemente a greve dos caminhoneiros trouxe à tona novamente um fato que já vinha acontecendo em protestos de rua, como a dos que se manifestaram contra o fim da corrupção, segurando cartazes e faixas pedindo a volta da intervenção militar. Isso acontece ao mesmo tempo que documentos de arquivos da ditadura militar são revelados com dados estarrecedores, inclusive sobre corrupção, enquanto o Brasil esteve sob este regime.

Foram 20 anos sob o comando dos militares, sem eleição presidencial, com prisões, torturas bárbaras e mortes. Os que se manifestam hoje a favor da intervenção militar, para especialistas e para quem viveu a época, são frutos da desinformação histórica. Há uma ilusão de que sob a conduta e intervenção dos militares, a gestão do país estaria em ordem. Porém, é neste período que acontecem os maiores casos de corrupção, como por exemplo, o da Transamazônica, uma obra bilionária inconclusa por parte dos militares. No fim terminou sem asfalto e com menos quilometragem previstas, custando aos cofres públicos US$1,5 bilhões de dólares.

Emerson Urizzi Cervi, professor de Ciências Políticas da UFPR, cita a questão geracional, como uma das causas para que o assunto volte. “Essa geração que está pedindo por intervenção militar, na casa dos 30 os 40 anos pode ter nascido sob o regime, mas não o viveu. Portanto não tem nenhum compromisso histórico e não se sente responsável pelas consequências desta época no país”.

Somente agora dados reais sobre o que aconteceu nesta época vêm sendo revelados. Cervi explica que o final do Golpe Militar foi negociado entre forças políticas que estavam saindo e as que estavam querendo entrar. “Não tivemos uma ditadura militar, tivemos uma ditadura civil militar, uma parceria de militares com uma elite econômica ascendente que queria acabar com o governo de João Goulart, que chamavam de comunista. Portanto, vamos ter nesse regime, grandes casos de corrupção. Mas, que nunca foram revelados, pois este era o acordo: não divulgar o que aconteceu. Assim, tivemos uma transição negociada da democracia e a ilusão de que não houve corrupção. O que não existia era transparência e fiscalização”.

Grandes obras e o crescimento das empreiteiras

O Coordenador do Grupo Tortura Nunca Mais, Narciso Pires, lembra que empresas que vem sendo citadas em casos de corrupção agora, encontraram terreno fértil no Regime Militar: “As pessoas não fazem ideia do que foi a corrupção na ditadura militar, todas estas empresas, OAS, Odebrecht, Camargo Correa, estas grandes empreiteiras se tornaram grandes deste jeito no Regime Militar. Este modo operacional foi construído nessa época em que tivemos o maior número de obras faraônicas, como Itaipu, Ponte Rio Niterói, Angra dos Reis, com valores altíssimos de superfaturamento”. E continua: “A Odebrecht era antes da Ditadura Militar uma empresa que se limitava a pequenas obras. No Governo militar de Costa e Silva, passou de 19o. empresa para a 3a. com maior faturamento”. Narciso foi militante, preso e torturado na Ditadura Militar. Atualmente coordena o Grupo Tortura Nunca Mais, responsável em coletar dados e depoimentos de pessoas que foram presas, torturadas e exiladas na época.

Documentos ingleses revelam corrupção dos militares

Recentemente documentos históricos da Inglaterra revelaram que a ditadura brasileira se negou a fazer uma investigação de corrupção na compra de navios ingleses. O governo inglês, em 1978, comunicou ao governo brasileiro a descoberta de superfaturamento na compra de equipamentos e se ofereceu para devolver o dinheiro. O regime militar, segundo os documentos, abriu mão de receber o valor desviado dos seus cofres públicos e abafou o caso. A descoberta é fruto de pesquisas do historiador brasileiro João Roberto Martins Filho, da UFSCAR.

Enfraquecimento das instituições

Sob a Constituição, a Força Armada tem a função de defesa nacional, porém subordinada à figura de uma autoridade civil, no caso o Presidente da República. Cervi também relaciona o apelo a força militar com o enfraquecimento das instituições: “Nossas instituições pós Constituição de 88, que deveriam ser fortalecidas para serem instituições meio, transformaram-se em instituições que querem substituir a política. Que querem substituir a democracia. São instituições que não são eleitas, não tem controle social nenhum, são burocratas que se sentem no direito de desqualificar a política. De acabar com qualquer princípio democrático de cooperação e de negociação“.

Nos anos anteriores ao início à Ditadura Militar no Brasil, a então estudante de Pedagogia, Zélia Passos, vivia a efervescência cultural dos anos 60: participou de um grupo de teatro político que ia para as ruas de Curitiba, começou a se interessar pela Campanha de Alfabetização iniciada no Governo João Goulart e chegou a levar o Método Paulo Freire para dentro de comunidades carentes.

Conheceu na ações de luta o advogado e militante Edésio Passos, pai dos seus filhos. Em 68, com o AI5, Zélia e sua filha de 5 anos vão, na clandestinidade, para o Rio de Janeiro. Em 71, Edésio, em Curitiba, é preso e depois levado para o Rio de Janeiro, onde foi submetido a interrogatórios a base de tortura, especialmente em relação à Zélia, que fora presa em Curitiba, grávida do seu segundo filho. Ela foi detida em dezembro de 1971. Grávida e encarcerada chegou a ser hospitalizada e depois removida para uma sala no Hospital Militar de Curitiba, onde ficou por vários meses. Sobre o que viveu, disse em depoimento ao Grupo Tortura Nunca Mais, “que o ideal mais nobre de um ser humano pode viver é o da liberdade. Você não se sentir dona da sua vida e que outros vão decidindo seu destino, é muito ruim. Isso doía fisicamente", relata. “Só quem viveu a perda da liberdade sabe o quanto doloroso é”, finaliza.

* Com informações com Grupo Tortura Nunca Mais.

Ana Carolina Caldas
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Dos 173 deputados federais que respondem por crimes, 43% são ruralistas

Dados do site Congresso em Foco compilados pelo observatório mostram que membros da Frente Parlamentar da Agropecuária respondem por 48% das ações penais contra deputados


Dos 178 deputados federais que respondem a ações penais ou inquéritos, 68 (38,2%) são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). De Olho nos Ruralistas fez esse recorte de dados a partir de levantamento elaborado em maio pelo site Congresso em Foco, que utilizou informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são 373 processos na Justiça contra os 178 parlamentares, um terço da Casa, que abriga 513 deputados. Esses integrantes da bancada do agronegócio respondem por 152 (38,2%) dos processos. A porcentagem aumenta para pelo menos 43% – tomando-se apenas casos mais notórios – quando são incluídos ruralistas que não fazem parte da FPA.

Dos 306 inquéritos na lista do Congresso em Foco, 120 (39,21%) são respondidos por parlamentares ligados a essa frente parlamentar. A porcentagem aumenta no caso das ações penais: do total de 67 ações penais movidas contra 178 deputados federais, 32 deles (47,76%) – quase a metade – têm ruralistas da FPA como alvo principal.

A Frente Parlamentar da Agropecuária possui, segundo o site da organização, 228 deputados filiados – um número que costuma ser bastante flexível. Quase um terço do total (68 parlamentares, 29,82% do total de membros) responde a inquéritos ou ações penais, sempre de acordo com o levantamento do Congresso em Foco.


NÚMERO DE RURALISTAS É AINDA MAIOR

O número de deputados ruralistas que respondem a processos é maior que esse subtotal, já que nem todo parlamentar fazendeiro – ou de família latifundiária, dono de empresa agropecuária, defensor sistemático do agronegócio – faz parte da FPA. O observatório levantou outros sete casos.

Um dos exemplos desses parlamentares “sem FPA” é o do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL- RJ). Ele tem forte atuação contra os camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e defende “nem um centímetro a mais” para terras indígenas e quilombolas.

Outro deputado com esse perfil – ruralista fora da FPA – é o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), integrante de uma oligarquia paraibana com longo histórico de envolvimento em conflitos no campo. Também fazem parte de clãs coronelistas os deputados potiguares Fábio Faria (DEM) e Felipe Maia (PSD).

Igualmente ausente da lista da FPA está o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), atuante na Frente Parlamentar em Defesa do Setor SucroEnergético – e na Frente Parlamentar Anticorrupção.
Deputado “da tatuagem” também está na lista.

Mais um ruralista sem atuação na frente específica? Wladimir Costa (SD-PA), o famoso deputado que gravou o nome do presidente Michel Temer em seu corpo. E que emplacou a indicação do irmão para comandar a superintendência do Incra em Santarém (PA).

Outro parlamentar notório desse grupo que responde a inquéritos é o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ele foi um dos articuladores do impeachment de Dilma Rousseff e teve como funcionária de seu gabinete – embora trabalhasse, segundo ela, em sua residência – a bióloga e fazendeira Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Somente com esses sete parlamentares – há outros – o número de ruralistas na lista dos denunciados chega a 75, ou 43,36% do total.

DEPUTADO DO AMAPÁ É O LÍDER EM PROCESSOS

O deputado mais processado, entre os 178 identificados pelo Congresso em Foco, é Roberto Góes (PDT-AP), sobrinho do governador Waldez Góes (PDT). O deputado mais votado do estado chegou a ser preso em 2010, quando era prefeito de Macapá.

Ele responde a oito inquéritos e dez ações penais.  Entre estas, ele responde por formação de quadrilha, peculato, corrupção, crimes contra o meio ambiente, crimes de responsabilidade, contra as leis de licitação e contra a fé pública.

O ruralista ainda é alvo de inquéritos que investigam crimes como lesão corporal, corrupção, violação contra leis de licitações, peculato e crimes eleitorais.

Outros 23 deputados respondem a apenas um inquérito ou ação penal. Dezessete deles, a dois inquéritos e ações penais somados. É o caso de Luiz Nishimori (PR-PR), célebre nos últimos meses por relatar o Projeto de Lei 6.299/02, mais conhecido como PL do Veneno, que torna mais flexível a legislação sobre agrotóxicos. Nos dois inquéritos ele é acusado de formação de quadrilha.

MAIS UMA VEZ, ALFREDO KAEFER

O segundo parlamentar com mais processos na Justiça é Alfredo Kaefer (PP-PR), o “rei do baixo clero”, recentemente acionado no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Alvo de nove processos, o deputado mais rico da Câmara é o dono do frigorífico Diplomata, no Paraná, onde houve acidente com mortes na semana passada: “Três trabalhadores morrem em explosão no frigorífico do deputado Alfredo Kaefer”.

O paranaense responde a uma ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional e por formação de quadrilha. Os oito inquéritos são divididos entre crimes contra o patrimônio, contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, estelionato, crimes falimentares e lavagem de dinheiro.

O usineiro Arthur Lira (PP-AL) é o terceiro ruralista mais acionado na Justiça. O parlamentar responde a sete inquéritos. O deputado alagoano é responsável, também, por uma dívida de R$ 67 milhões com o INSS, valor que colabora para que a bancada ligada à FPA lidere a lista de deficitários da Previdência.

O ruralista é investigado nos inquéritos por lavagem de dinheiro, corrupção, formação de quadrilha, peculato e crimes de responsabilidade.

EX-PRESIDENTE DA FPA TEM QUATRO INQUÉRITOS

Leitão presidiu a FPA.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O deputado e ex-presidente da FPA Nilson Leitão (PSDB-MT) – ligado ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi – também está na lista, ostentando quatro inquéritos. Três contra leis de licitação e um por corrupção.

O parlamentar mato-grossense propôs no ano passado que o maquinário utilizado em desmatamentos (tratores, motosserras e caminhões), normalmente incendiados pelo Ibama, sejam restituídos aos seus proprietários.

Em resposta enviada ao Congresso em Foco, Leitão afirmou o seguinte:

Dos quatro inquéritos listados, três já foram arquivados. Em relação ao inquérito 3711, o julgamento foi interrompido há dois anos por um pedido de vistas. Já há 2 votos pelo não recebimento da denúncia e restam outros 2 votos a serem proferidos. Ou seja, além da certeza de que é inocente, mesmo que os dois votos restantes sejam pelo recebimento, não existe mais possibilidade de avanço da ação, pois em caso de empate a decisão é pró-réu, como determina a legislação brasileira.

Leitão foi o único entre os ruralistas a responder à reportagem do Congresso em Foco, que mantém – assim como este observatório – o espaço aberto a qualquer parlamentar que queira fornecer informações sobre as acusações.

DA LAVAGEM DE DINHEIRO À LAVA-JATO

Latifundiário e dono de empresas de mineração, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), defensor da venda de terras para estrangeiros, responde a dois inquéritos por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além de uma ação penal por falsidade ideológica e crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético.

O paulista Beto Mansur (PRB) também é alvo de dois inquéritos. Em um deles o deputado é acusado de crimes contra a ordem tributária, por sonegação de impostos. O segundo não foi divulgado. Mansur já teve duas fazendas em Goiás flagradas utilizando trabalho análogo à escravidão. Em 2014, ele foi condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo por exploração de trabalho escravo e infantil. Teve inquérito arquivado pela ministra Carmen Lúcia.

Um dos deputados mais conhecidos da bancada ruralista, Alceu Moreira (PMDB-RS) foi citado na Operação Lava Jato, em depoimento de Ricardo Saud, executivo da JBS. Ele responde a um inquérito por corrupção e crime contra leis de licitações. Segundo o dirigente do frigorífico, o deputado recebeu R$ 200 mil em “dinheiro vivo” de representantes da indústria da carne. De acordo com o delator, o pagamento foi feito para ele “não se chatear e nem nos atrapalhar”.

Confira a lista completa dos ruralistas relacionados pelo Congresso em Foco:

Adilton Sachetti (Avante-MT)
Aelton Freitas (PR-MG)
Afonso Motta (PDT-RS)
Alberto Fraga (DEM-DF)
Alceu Moreira (PMDB-RS)
Alex Canziani (PTB-PR)
Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Antonio Balhmann (PDT-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
Átila Lira (PSB-PI)
Benito Gama (PTB-BA)
Beto Mansur (PRB-SP)
Bonifácio de Andrada (DEM-MG)
Bruna Furlam (PSDB-SP)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Célio Silveira (PSDB-GO)
César Halum (PRB-TO)
César Messias (PSB-AC)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Danilo Forte (DEM-CE)
Delegado Éder Mauro (PSD-CE)

Dilceu Sperafico (PP-PR)
Édio Lopes (PR-RR)
Eli Côrrea Filho (DEM-SP)
Ezequiel Fonseca (PP-MT)
Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Gabriel Guimarães (PT-MG)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Jozi Araújo (PODEMOS-AP)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
João Paulo Kleinubing (PSD-SC)
Luiz Cláudio (PR-RO)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Lucio Mosquini (PMDB-RO)
Magda Mofatto (PR-GO)
Mandetta (DEM-MS)
Manoel Junior (PMDB-PB)
Marco Tebaldi (PSDB-SC)

Marcus Vicente (PP-ES)
Milton Monti (PR-SP)
Nelson Meurer (PP-PR)
Nelson Padovani (PSDB-PR)
Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Nilton Capixaba (PTB-RO)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Feijó (PR-RJ)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
Raquel Muniz (PSD-MG)
Ricardo Barros (PP-PR)
Roberto Góes (PDT-AP)
Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Rôney Nemer (PP-DF)
Shéridan (PSDB-RR)
Silas Câmara (PRB-AM)
Sérgio Vidigal (PDT-ES)
Takayama (PSC-PR)
Toninho Pinheiro (PP-MG)
Valtenir Pereira (PSB-MT)
Vicente Candido (PT-SP)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Yeda Crusius (PSDB-RS)

Colaborou Alceu Luís Castilho
Igor Carvalho
No De Olho nos Ruralistas
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Tomar ácidos pode ajudar a diminuir depressão, diz estudo


Se você já pensou que talvez toda a sua depressão ou ansiedade necessária para a cura fosse uma boa viagem com ácido, parabéns: há evidências empíricas para apoiar essa teoria.

Um novo estudo descobriu que drogas psicodélicas como LSD, DMT e cogumelos psilocibinos ajudam a promover plasticidade estrutural e funcional no córtex pré-frontal. Basicamente, uma melhor plasticidade estrutural no córtex pré-frontal significa que a comunicação entre os nervos é mais eficiente e pode acontecer de maneiras mais complexas.

Uma "preponderância" de evidências de imagens humanas, estudos pós-morte e estudos em animais sugere que a atrofia de neurônios no córtex pré-frontal "desempenha um papel fundamental" no aspecto fisiológico da depressão e condições similares, de acordo com 16 pesquisadores co-autores de um estudo publicado em 12 de junho na revista Cell Reports.

O córtex pré-frontal é a região do cérebro responsável por tarefas como tomada de decisão, expressão da personalidade e moderação do comportamento em diferentes contextos sociais.

A promoção de melhorias estruturais e funcionais no córtex pré-frontal afetadas por LSD, cogumelos mágicos e DMT é "acompanhada de aumento do número e da função das sinapses, medida por microscopia de fluorescência e eletrofisiologia", observa o estudo.

Mais sinapses significam que os neurônios estão "conversando" mais uns com os outros, enquanto o aumento da função de sinapse significa que a "fala" acontece mais eficientemente quando os nervos liberam sinais entre si via neurotransmissores.

Segundo os pesquisadores, as mudanças estruturais parecem ser impulsionadas pela "estimulação das vias de sinalização TrkB, mTOR e 5-HT2A e poderiam explicar a eficácia clínica desses compostos".

Com efeito, a atrofia do córtex pré-frontal encontrada em pacientes com depressão e condições semelhantes pode começar a se reverter após uma experiência de tropeçar em ácido ou cogumelos.

Não se acredita que essas mudanças no cérebro levem longos períodos de tempo, mas são descritas pelos pesquisadores como ocorrendo "rapidamente" após a dose da droga. Além disso, os psicodélicos "demonstraram efeitos antidepressivos e ansiolíticos de longa duração na clínica após uma única dose", disse o estudo.

 Junto com a droga cetamina, que foi usada como base para comparação de efeitos semelhantes, mas não foi incluída no estudo, ácido, cogumelos e DMT formam um grupo de compostos que melhoram de forma verificável a plasticidade estrutural no importante córtex pré-frontal. Os pesquisadores propõem classificá-las como psicoplastógenos, "das raízes gregas psych- (mente), —plast (moldada) e —gen (produção)". A cetamina, um sedativo amplamente utilizado nos anos 1990 e 2000 como droga de clube, demonstrou "potencial clínico notável" como um tratamento de ação rápida para depressão e ansiedade, mesmo em "populações resistentes ao tratamento", em pelo menos seis estudos desde 2000.

"Nosso trabalho fortalece o crescente corpo de literatura que indica que os psicoplastógenos capazes de promover a plasticidade no CPF podem ter valor como antidepressivos de ação rápida e ansiolíticos com eficácia em populações resistentes ao tratamento", concluíram os pesquisadores.

Embora carregando o estigma de ser uma droga de festa, o ecstasy ou MDMA foi apelidado de uma terapia "inovadora" pela Food and Drug Administration dos EUA para pessoas com transtorno de estresse pós-traumático. Em janeiro, pesquisadores em todo o mundo nos EUA e no Canadá iniciaram a terceira e última fase de testes clínicos que precederão o tratamento de prescrição e ecstasy que se tornará legal até 2021 nos EUA.

No Sputnik
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Exército licita caviar: Veja cortes sociais de Temer no mesmo valor


Duas toneladas de camarão, 109 potes de caviar, 330 kg de salmão em posta, 240 caixas de carpaccio de salmão, 3751 garrafas de vinhos importados e nacionais, 7200 latas de cerveja, 30 garrafas de uísque, 23 de tequila, 35 de vodca, 360 de espumante, entre outros produtos. Reportagem de Leandro Prazeres, do UOL, desta quarta (13), mostra que o Comando Militar do Leste realiza uma licitação estimada inicialmente em R$ 6,5 milhões que prevê a aquisição de mercadorias de luxo.

Segundo o Exército, isso é para abastecer hotéis do Exército no Rio de Janeiro e em Petrópolis (RJ) e e será vendido aos hóspedes. Ou seja, a corporação promete que – se tudo der certo, nada se estragar ou sumir no meio do caminho – o valor gasto com a licitação será coberto pelas vendas.

Essas unidades são frequentadas por militares em missão ou não, dependentes (desde que acompanhados), servidores civis das Forças Armadas e civis com autorização prévia. E também hospedam eventos e encontros.

Não é a primeira vez, nem o primeiro governo em que isso acontece. Aliás, em 2016, um outro edital também licitou os mesmos produtos, mas em um volume de 10% a 20% menor. Mas, neste momento, vivemos uma pesada crise econômica, com mais de 13 milhões de desempregados e 4,6 milhões de pessoas em desalento, que desistiram de procurar emprego simplesmente por deixarem de acreditar nessa possibilidade.

Para conseguir entregar o desconto de 46 centavos por litro de diesel prometido aos caminhoneiros em greve, o governo Michel Temer anunciou o corte de mais de R$ 1,2 bilhão de previsões de gastos públicos que estavam pendentes de recursos, além do fim de alguns subsídios, a taxação de indústrias e a utilização da reserva orçamentária.

No último dia 30 de maio, foi assinada a Medida Provisória 839, publicada no Diário Oficial da União. Ela traz 35 páginas de cortes, muitos deles atingindo a dignidade do brasileiro mais pobre. Veja, abaixo, alguns deles que são menores que o montante de camarão, caviar e uísque encomendado para os hóspedes do Exército:

– Promoção dos Direitos da Juventude: Perdeu R$ 425 mil

– Políticas para as Mulheres – Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência: Perdeu R$ 661,6 mil

– Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar: Perdeu R$ 5,4 milhões

– Promoção da Educação do Campo: Perdeu R$ 1,8 milhão

– Organização da Estrutura Fundiária: Perdeu R$ 5,64 milhões

– Desenvolvimento de Assentamentos Rurais: Perdeu R$ 3,21 milhões

– Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: Perdeu R$ 31,1 mil

– Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica: Perdeu R$ 87,5 mil

– Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas de Ciência e Tecnologia: Perdeu R$ 1,9 milhão

– Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais: Perdeu R$ 1,53 milhão

– Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados: Perdeu R$ 625,3 mil

– Política Pública sobre Drogas: Perdeu R$ 462,3 mil

– Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas: Perdeu R$ 1,13 milhão

– Saneamento Básico: Perdeu R$ 6,2 milhões

– Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional da Saúde: Perdeu R$ 2 milhões

– Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho: R$ 1,89 milhões

– Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine): Perdeu R$ 853 mil

– Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social: Perdeu R$ 947,9 mil

– Combate  à Mudança Climática: Perdeu R$ 445 mil

– Controle e Fiscalização Ambiental: Perdeu R$ 1,2 milhão

– Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais: Perdeu R$ 2,9 milhões

– Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social: Perdeu R$ 2,41 milhões

– Apoio a Obras Preventivas de Desastres: Perdeu R$ 1,94 milhão

– Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres: Perdeu R$ 628 mil

– Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água: Perdeu R$ 972,9 mil

– Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco: Perdeu R$ 1,1 milhão

– Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos: Perdeu R$ 434 mil

Há cortes específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi amputado em mais de R$ 142 milhões, que também poderiam entrar aqui.

Em tempo: Isso deve expandir os horizontes de quem acha que a esquerda é caviar.

Leonardo Sakamoto
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Zé Celso para Fernando Holiday: “A sua visão do mundo é o fascismo, o nazismo”

Em reunião no gabinete do vereador, Zé Celso ainda declamou uma versão do “Soneto do Olho do C*”, de Rimbaud e Verlaine


O diretor do Teatro Oficina, José Celso, em encontro com o vereador Fernando Holiday (DEM) na quarta-feira (6) usou a sua tradicional verve sem censura e disse a Holiday, que é membro do Movimento Brasil Livre (MBL): “A sua visão do mundo é o fascismo, o nazismo, uma coisa inclusive racista”.

O encontro aconteceu no gabinete de Holiday a pedido de Eduardo Suplicy (PT) para tratar do projeto que cria um parque no terreno de Silvio Santos onde o apresentador quer construir torres residenciais. O local é vizinho ao Teatro Oficina, cujo prédio é tombado.

Holiday tem obstruído a votação do projeto no plenário, argumentando que a proposta deve antes passar em todas as comissões da casa. O vereador alegou na tribuna que considera imoral uma cena de uma peça do Oficina onde um ator introduz um dedo no ânus de outro.

Por conta disto, Zé Celso declamou na reunião uma versão do “Soneto do Olho do Cu”, de Rimbaud e Verlaine: “Humilde / Com pregas / Úmido ainda do amor / cravo roxo / Sempre caí de boca e língua nessa ventosa”. Termina: “Vamos todos tomar no cu”, entoando um canto. Os membros do Oficina o acompanharam.



De acordo com Holiday, a prefeitura não teria dinheiro para criar o parque, teria prioridades maiores, e o projeto relativizaria o direito à propriedade privada.

Um dos assessores de Holiday afirma que se tratava de “uma atividade cultural com a qual a gente não concorda”. “A gente tá falando do parque, não do Teatro Oficina”, diz alguém. “As discussões se entrelaçam”, responde o vereador. “Estamos diante de uma situação de censura”, afirma uma integrante do Oficina.

A reunião acaba sem solução e os integrantes do Oficina saem do local cantando.

No Fórum
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Delegado da PF, outra vez, ataca Vigília Lula Livre em Curitiba

Delegado fascista
O delegado da Polícia Federal Gastão Schefer Neto foi flagrado na noite ontem (13) pelo ativista Zeca Moraes, da Vigília Lula Livre, em Curitiba, pichando o asfalto com “Bolsonaro” durante novo ataque ao local.

No início do mês passado, o delegado invadiu o acampamento de apoio ao ex-presidente e quebrou equipamentos de som antes do tradicional “Bom dia, Presidente Lula!” em frente da PF. Na época, o PT fez uma representação contra Gastão Shefer.

Na manhã desta quinta (14), na praça Olga Benário, onde ocorre Vigília Lula Livre há 70 dias, o presidente nacional da CUT Vagner Freitas denunciou mais este ataque.

O sindicalista visitará Lula hoje, às 16h, na carceragem da PF.



No Blog do Esmael
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A mesa dos adultos

O Woody Allen disse, certa vez, que quando fazia um filme “sério” era como sentar na mesa dos adultos. Christine Lagarde, a poderosa chefona do FMI, disse coisa parecida numa reunião para tratar da dívida da Grécia, em 2015: “A principal emergência do momento é restaurar o diálogo com os adultos no recinto”. As crianças no recinto eram os representantes do novo governo grego que tentavam, ingenuamente, salvar a Grécia das medidas impostas pelos grandes bancos europeus e pela elite financeira internacional. Entre as crianças banidas da mesa dos adultos pela dona Christine estava o ministro das finanças do recém-eleito partido Syriza, Yanis Varoufakis. Que acaba de lançar um livro sobre a crise grega e sua participação na frustrada tentativa de livrar seu país da prisão da dívida e tocar o coração dos credores. Título do livro: “Os adultos no recinto”.

A Grécia recebeu o maior empréstimo concedido a um país na história do mundo e o usou para sanar a principal emergência do momento, pagar os bancos. O dinheiro não passou pela Grécia, nem como turista. Foi direto para acalmar os grandes instituições financeiras e o Banco Central da Europa, enquanto a Grécia era instruída, com o endosso do FMI, a adotar um programa de austeridade punitiva para um dia, quem sabe, merecer um lugar na mesa. Varoufakis e o partido Syriza não aguentaram a pressão e deixaram o poder depois de uma breve primavera de rebeldia. O próprio Varoufakis descreve seu livro como o relato de uma tentativa de fuga que não deu certo. A prisão administrada pela elite financeira do mundo é de segurança máxima.

Vocês e eu somos as crianças no recinto, as que a Christine Lagarde despreza. Nossas vidas são decididas na mesa dos adultos, onde as conversas são sempre sérias e sempre concluem com a decisão de nos castigar de um jeito ou de outro, para o nosso bem. O governo Temer começou com o anúncio, pelo Meirelles, de que gastos sociais seriam cortados por 20 anos. O pior veio agora, no ocaso do governo Temer. Para dar dinheiro a empresários do transporte serão cortadas verbas para a saúde e a educação. Ponto de exclamação incrédulo! 

Luís Fernando Veríssimo
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Crise argentina escancara a tragédia da incompetência neoliberal e desmente mais uma vez o mito de que o PT quebrou o Brasil

http://www.maurosantayana.com/2018/06/crise-na-argentina-escancara-tragedia.html


O pedido de penico da Argentina ao FMI, de 50 bilhões de dólares, uma situação impensável no governo Kirchner, que zerou o passivo do país com a instituição e diminuiu a dívida pública em dois terços, mostra o perigo de se entregar o país aos “analistas” do mercado, que só pensam em manipular investidores e promover a especulação, e em mentir descaradamente a serviço de uma mídia mendaz e hipócrita, na televisão e em outros meios de comunicação.

Quando Nestor Kirchner subiu ao poder, depois do desastroso governo austericida e conservador - na economia - de Fernando De La Rúa, as reservas internacionais argentinas eram de 14 bilhões de dólares e a relação dívida pública-PIB de 135% - uma das mais altas do mundo.

Quando sua mulher, Cristina Kirchner, que o sucedeu, saiu do poder, em 2015, a Argentina havia pago sua dívida com o FMI, as reservas eram de quase o dobro e a relação dívida-PIB quase três vezes menor, ou de 42% do PIB, mesmo com os pagamentos feitos aos fundos “abutres” que não aceitaram a renegociação da dívida nacional anterior à era Kirchner, determinados pelo juiz Griesa, de Nova Iorque.

Mas de nada adiantou esse esforço.

A relativa dignidade argentina - com todos os problemas e desafios enfrentados pelos governos Kirchner - durou menos que uma década.

Em apenas dois anos, a administração neoliberal, conservadora, entreguista, “pró-mercado” do governo Macri conseguiu aumentar a dívida pública do país em 10 pontos percentuais, para 56% do PIB, a inflação, no ano passado, foi de 25% e neste ano já passa de 15%.

Levando Buenos Aires a pedir novamente, depois de muitos anos, arrego ao Fundo Monetário Internacional.

Quase exatamente - lembram do efeito Orloff ? - o que está começando a acontecer aqui.

Cantinho do mundo em que o governo neoliberal e entreguista atual recebeu o Brasil com uma relação dívida bruta-PIB de 63% e está correndo o risco de repassá-la ao próximo governo, no final do ano, próxima de 80%;

Com um aumento de mais de 16 pontos percentuais em pouco mais de dois anos, quando ela diminuiu, tanto no conceito bruto como no líquido - consultem os dados do Banco Mundial - nos 12 anos dos governos do PT.

Se Temer também ainda não está, como Macri, batendo às portas do Fundo Monetário Internacional, agradeça-se não ter tido ainda tempo, com as atitudes que anda tomando, de obrigar o país a tomar esse caminho.

E também aos governos nacionalistas anteriores, que pagaram em 2015 a dívida que FHC deixou com o FMI, de quarenta bilhões de dólares, e ainda multiplicaram por 10 as reservas internacionais, de 37 bilhões de dólares em 2002, para 370 bilhões de dólares em 2016.

O patamar em que se encontravam quando do desfecho da conspiração parlamentar, jurídica e midiática golpista que tirou - ao som das panelas e dos foguetes de milhares de otários - a Presidente Dilma Roussef do poder,

A ponte para o “futuro”, do neoliberalismo abjeto e antinacional está dando certo na Argentina.

Já conseguiu levou o país do tango e das empanadas de volta para o passado e - de banho tomado, chupeta, pijaminha de seda e gumex no cabelo - de novo para o colo do Fundo Monetário Internacional.

Enquanto, por estas bandas, a parcela da mídia mais farsante e solerte continua insistindo, com asseclas próprios, além daqueles que são “convidados” e alugados, no discurso único, parcial, falacioso e calhorda de que o PT quebrou o Brasil.

Um país que já arrecadou um trilhão de reais em impostos este ano, produz quase três milhões de barris de petróleo por dia e é - ainda hoje - para a tristeza de certos vira-latas americanófilos que aqui coaxam permanentemente - o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos, como se pode conferir no site do tesouro dos EUA.

Mas, afinal, se o povo ficasse sabendo disso, como continuar destruindo os bancos públicos, os direitos dos trabalhadores e entregando o país aos gringos, a preço de banana, como se está fazendo permanentemente ?
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Ciro visto da prisão

Recebida como se fora uma contribuição a mais para a mesmice política, a orientação mandada por Lula ao PT e a seus demais seguidores, ao final da semana passada, introduz uma perspectiva nova e inesperada na disputa pela Presidência. A recomendação de que Ciro Gomes não seja hostilizado, e até busquem com ele um pacto de não agressão com vistas ao segundo turno, significa muito mais do que diz. ​

Antes de tudo, a orientação muda as predisposições do comando petista com Ciro Gomes, até aqui repelido no tom terminativo bem caracterizado pela própria presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

É verdade que Lula apenas ciscava, com uma ou outra bicadinha, na candidatura de Ciro. E parte dos petistas, apesar da rejeição exposta, não escondeu preferi-lo a Marina Silva, como demonstrado pelo Datafolha. Com um recado, isso tudo foi-se.

A referência de Lula ao segundo turno com Ciro contém duas situações. A do apoio de Ciro ao candidato do PT, seja quem for e contra quem for, mas também a de apoio do PT a Ciro, com iguais condições. Esta última hipótese, porém, vai mais longe: nela está implícita a admissão de que o candidato do PT não chegue ao segundo turno.

Como não dá para presumir Lula fora do turno final — se não ganhasse no primeiro— segue-se que os petistas citados como seu eventual substituto, até aqui, não geram esperanças em casa.

O futuro de Lula continua incerto. Se os seus processos puderem chegar a um corpo de juízes sem causa política ou ideológica, a questão das provas por fim ganhará a relevância que a Justiça lhe dá, em um ou em outro sentido. Por ora, Lula pode ou não pode concorrer.

Com isso, o desejado enlace com Ciro no segundo turno, e desde logo rejeitado com qualquer outro dos candidatos, tem um caráter de alternativa que se estende necessariamente ao primeiro turno. A depender só das circunstâncias e suas exigências.

Remota ou não, segundo cada interpretação, a possibilidade está inscrita na orientação de Lula que aproxima PT e Ciro Gomes. E que transtorna tanto a configuração da escala de pré-candidatos como as cabeças de vários deles, cientes de que, se Lula não concorrer, de nada lhes adianta: a aliança PT-Ciro faz serviço semelhante.

Quem duvidava que, de dentro da prisão, Lula estivesse no processo eleitoral, cuide-se.

Janio de Freitas
No fAlha
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Jobim é a nova cartada do establishment?


Nelson Jobim foi colocado no jogo eleitoral – isso caso o establishment decida manter a eleição de outubro próximo.

Atualmente banqueiro – ele é sócio e membro do Conselho de Administração do BTG Pontual –, Jobim é um “ex-tudo” com trânsito livre nas altas esferas políticas, jurídicas, financeiras e midiáticas: foi deputado Constituinte, deputado federal, Ministro da Justiça, juiz do STF, presidente do STF e Ministro da Defesa.

O ingresso do Jobim no radar da eleição resulta de uma decisão da justiça eleitoral que ainda carece de esclarecimento. O TRE/RS aceitou a filiação retroativa dele no MDB fora do prazo legal.

A justiça eleitoral enfrentará uma grande contradição se impedir ilegalmente a candidatura do candidato imbatível e se, por outro lado, permitir a inscrição de candidato que não cumpriu a regra básica para ser votado – a filiação partidária no prazo definido em Lei.

Em 9/6, a Coluna do Estadão [Nelson Jobim perdeu o prazo de filiação do TSE] divulgou que “O entusiasmo de um grupo do MDB em lançar o ex-ministro Nelson Jobim ao Planalto no lugar de Henrique Meirelles esbarra em um problema legal: Jobim não está filiado ao partido e o prazo para o registro foi até o dia 2 de abril. O presidente do MDB no Rio Grande do Sul, deputado Alceu Moreira, disse à Coluna que houve um ‘erro na remessa da ficha’ ao cartório de Santa Maria (RS), que impediu a formalização do ato. Na semana passada, Jobim recorreu ao TRE para garantir a filiação. Sem legenda, ele fica impossibilitado de disputar”.

Dias depois, na Coluna De volta [12/6], o Estadão informou que “O juiz Luciano Couto (TRE-RS) considerou que houve falha do MDB e autorizou a filiação retroativa do ex-ministro Nelson Jobim à legenda. Com isso, o nome de Jobim volta para a disputa presidencial”.

À medida que o relógio eleitoral avança, aumenta a aflição do establishment com a inviabilidade eleitoral de todas as candidaturas que representam a continuidade do golpe.

Fracassaram todos os inventos com os chamados outsiders [Luciano Huck, João Dória, Joaquim Barbosa], da mesma maneira como estão condenados ao fracasso Meirelles, Rodrigo Maia, Alckmin, Marina, Bolsonaro e Álvaro Dias.

Nelson Jobim poderá ser, em vista deste cenário de impasse e inviabilidade eleitoral da oligarquia golpista, uma nova cartada para tentar viabilizar a continuidade do golpe e do projeto de dominação anti-nação, anti-povo e anti-democracia pela via eleitoral/institucional, dispensando a necessidade de endurecimento autoritário do regime.

Jeferson Miola
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