5 de jun. de 2018

Estratégias de resistência política em tempos difíceis | Com Luis Felipe Miguel e Esther Solano

 Imperdível 


Como resistir politicamente em momentos de profunda fragilidade da democracia? Como se organizar coletivamente e agir politicamente em meio ao avanço de forças autoritárias? Estas foram algumas das questões debatidas pelo cientista político Luis Felipe Miguel e pela socióloga Esther Solano neste debate que marcou o lançamento do livro DOMINAÇÃO E RESISTÊNCIA: desafios para uma política emancipatória, de Luis Felipe Miguel. O debate foi organizado pela editora Boitempo, pela revista CartaCapital, pela Tapera Taperá e pela Fundação Lauro Campos e contará com a mediação da jornalista Ana Luiza Rodrigues Basílio (CartaCapital).

DOMINAÇÃO E RESISTÊNCIA: desafios para uma política emancipatória de Luis Felipe Miguel ☛ https://bit.ly/2GuM6Qr "Dominação e resistência" apresenta uma discussão sobre o sentido da democracia e sua relação com os padrões de dominação presentes na sociedade. Luis Felipe Miguel parte do entendimento de que a democracia não é um ponto de chegada, e sim um momento de um conflito que se manifesta como sendo entre aqueles que desejam domá-la, tornando-a compatível com uma reprodução incontestada das assimetrias sociais, e quem, ao contrário, pretende usá-la para aprofundar contradições e avançar no combate às desigualdades.

OS CONVIDADOS

LUIS FELIPE MIGUEL é doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasilia (UnB), onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). Entre os livros de sua autoria estão FEMINISMO E POLÍTICA: uma introdução (com Flavia Biroli, Boitempo, 2014), MITO E DISCURSO POLÍTICO (Editora Unicamp, 2000), POLÍTICA E MÍDIA NO BRASIL: episódios da história recente (Plano, 2002), O NASCIMENTO DA POLÍTICA MODERNA (Editora UnB, 2007), CALEIDOSCÓPIO CONVEXO: mulheres, política e mídia (com Flavia Biroli, Editora Unesp, 2011), DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014) e CONSENSO E CONFLITO NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA (Editora Unesp, 2017).

ESTHER SOLANO é doutora em Ciências Sociais. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo no curso de Relações Internacionais e professora do Mestrado Interuniversitário Internacional de Estudos Contemporâneos de América Latina da Universidad Complutense de Madrid. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Tem experiência na área de Sociologia, com os temas principais de movimentos sociais e conflitos urbanos. É coautora do livro MASCARADOS: A verdadeira história dos adeptos da tática Black Bloc (com Bruno Paes Manso e Willian Novaes, Geração Editorial, 2014), do artigo “Uma sociedade polarizada?” (com Pablo Ortellado e Márcio Moretto) publicado na coletânea POR QUE GRITAMOS GOLPE? – Para entender o impeachment e a crise política no Brasil (Boitempo, 2016) e coorganizadora de TEM SAÍDA? – Ensaios críticos sobre o Brasil (com Winnie Bueno, Rosana Pinheiro-Machado e Joanna Burigo, Zouk, 2017).

Leia Mais ►

Aecismo tenta sobreviver em Minas divulgando mentiras


O mês de junho começou com a revista Época trazendo um texto publicitário, maquiado para parecer jornalismo, que comprova a velha máxima de que uma meia verdade é uma mentira inteira.

O texto começa relatando um evento burocrático do governador Fernando Pimentel, de Minas Gerais, no Palácio da Liberdade, para afirmar que ele fazia um governo “encastelado”, longe da população.

Os mineiros costumam dizer que mentira tem pernas curtas.

Exatamente na mesma semana, o governador mineiro participou de dois eventos públicos no Triângulo Mineiro, bem longe do Palácio da Liberdade, que o repórter-publicitário das organizações Globo, considera ser um castelo.

Um desses eventos foi em meio a uma ocupação, na comunidade do Glória, em Uberlândia, que abriga mais de 18 mil pessoas. O governador foi se encontrar com essa multidão de pessoas, não só para regularizar a ocupação, como também com o objetivo de urbanizar o local, levando água, saneamento, iluminação, educação, saúde e transporte.

Em estados como São Paulo, Paraná ou Rio Grande do Sul, governados por tucanos ou seus seguidores, ocupação é caso de polícia. Em Minas Gerais, sob o governo Pimentel, é preocupação social e objeto de políticas públicas que visam à inclusão.

Na mesma viagem, o governador mineiro inaugurou uma iniciativa industrial, que é um contraponto político e econômico às políticas neoliberais selvagens, que estão destruindo o Brasil. Fernando Pimentel foi a uma instalação de geração e conservação de energia, para levar o seu apoio à indústria nacional.

O evento, a propósito, remete a uma fala da então presidente Dilma. Ela se referiu, em um dos seus discursos, ao conceito de estocagem de vento, para se referir a plantas de geração eólica. Dilma se referia às novas tecnologias de armazenagem de energia. Até recentemente a energia gerada em uma usina hidroelétrica, por exemplo, tinha uma parte utilizada imediatamente e o excedente era dissipado, o que provocava desperdício.

Agora existem tecnologias que permitem a estocagem desse excesso para ser utilizado mais tarde ou em outro local.

A primeira usina implantada no Brasil com essa nova tecnologia de armazenagem foi construída no Triangulo Mineiro, em uma parceria entre a estatal minera de eletricidade Cemig e a empresa privada Alsol Energia. O arranjo inovador é composto por uma planta fotovoltaica, acoplada a um sistema de armazenamento.

O governador esteve no local, em um evento público, junto com uma pequena multidão de empresários, trabalhadores do setor elétrico, pesquisadores, público em geral e dezenas de jornalistas.

Então fica fácil provar que a abertura do texto da revista Época força a barra, com uma meia verdade, para extrapolar para uma mentira inteira: a de que o “governador de Minas está encastelado no Palácio da Liberdade”.

Ao contrário do que afirma o repórter-publicitário, Pimentel tem percorrido todo o estado para participar de eventos públicos, como, por exemplo, os Fóruns Regionais, que reúnem os principais atores das diferentes regiões de Minas para concorridas reuniões públicas com o governador.

Época omite que Pimentel foi absolvido em quase todas as acusações

Quando a matéria-publicidade abre com uma mentira, naturalmente cabe desconfiança de todo o restante do texto. É fácil ver que o texto do repórter-publicitário utiliza o mesmo método de lançar mão de meias verdades, para contar uma grande mentira.

O texto lista uma série de acusações contra Pimentel, sendo que nenhuma delas é nova e o governador já foi inocentado de boa parte delas. Como exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral considerou o governador inocente, por unanimidade, da acusação feita pelos tucanos derrotados, de utilização de dinheiro ilícito da campanha de 2014.

A absolvição do governador, com relação à campanha de 2014, indica que todo o edifício acusatório erguido pelos tucanos e seus associados na Polícia Federal e no MPF, contra Pimentel, envolvendo Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, está prestes a cair por terra.

A defesa do governador já encaminhou documentos ao Ministério Público Federal, contendo provas de que Bené agia por conta própria e à revelia do governador. A própria revista Veja publicou matéria, em dezembro de 2017, relatando a remessa de provas contra o empresário brasiliense.

Bené, enquanto isso procura se safar fazendo uma delação sob encomenda, no mesmo padrão daquelas que acusaram Lula. Em troca, ele pretende ter as mesmas regalias dos outros delatores da Lava Jato, podendo viver livre e no gozo da fortuna que acumulou.

O texto publicitário da Época também ataca a esposa do governador, misturando fatos ultrapassados, ilações, mentiras e fortes doses de misoginia. Segundo o publicitário da Época, pelo fato de ser mulher, jovem e “nascida na periferia de Brasília”, a esposa do governador não pode ser uma profissional competente e uma pessoa interessante. Puro machismo.

Porque os tucanos se desesperam

O que levou os tucanos a ativar a parceria que mantém desde sempre, com as organizações globo, para atacar o governador Mineiro? Três fatos ajudam a desvendar essa charada.

O primeiro são os números das pesquisas. Os especialistas mais experientes são unânimes em avaliar que o teto da candidatura Anastasia não passa dos 18% de intenção de votos. O aecismo está profundamente desgastado em Minas Gerais, Aécio ostenta índices de rejeição que superam os 80% e a falência tucana junto aos eleitores mineiros pode fazer naufragar o projeto presidencial de Alckmin.

Outro dado preocupante para Anastasia e Alckmin é o isolamento do PSDB em Minas Gerais. Deputados, prefeitos e vereadores em todo o interior procuram se afastar de Anastasia e Aécio que, segundo o notório ex-governador do estado Newton Cardoso, são “defuntos pesados, em um caixão difícil de carregar”.

Prova desse isolamento foi o primeiro evento conjunto da campanha Alkmin-Anastasia, em Poços de Caldas, uma cidade na fronteira com São Paulo, que de acordo com os cálculos do PSDB seria um local onde o partido ainda sobrevive.

O evento foi um anticlímax. Ao perceberem que a atividade seria um fiasco de público, os organizadores transferiram o evento de uma praça pública, onde seria realizado, para um local fechado, em um hotel. Foi pífio o número de apoiadores de Anastasia ou Alkmin que apareceu no local.

Quem esteve na frente do hotel foram representantes de movimentos sociais, professores, estudantes e populares, que fizeram um escracho contra os visitantes. Os dois tucanos fugiram melancolicamente escondidos, pela porta dos fundos.

Os números das pesquisas e o isolamento político do aecismo refletem o desprezo dos mineiros por essa quadrilha responsável pela maior máquina de pilhagem do erário público que há houve na história de Minas Gerais. A derrota de Aécio nas últimas eleições presidenciais em Minas Gerais foi um sinal do rompimento da população minera com a quadrilha, que saqueou o estado durante mais de 16 anos.

O aecismo montou a maior máquina de pilhagem da história de Minas Gerais

Quando Aécio foi derrotado para presidente, ainda não se sabia da dimensão do roubo perpetrado nos recursos de Minas Gerais pela quadrilha aecista. Somente depois que as contas do estado foram abertas é que foi possível conhecer a dimensão do assalto aos cofres do estado e descobrir que o “choque de gestão” foi um mecanismo concebido para operar uma pilhagem inédita das riquezas de Minas Gerais.

O “choque de gestão” foi arquitetado para amarrar todas as pontas do sistema sofisticado de assalto ao estado e da transferência de imensas fortunas a interesses privados. O dinheiro era canalizado especialmente para as contas bancárias ligadas às principais figuras do aecismo, que estão sendo descobertas em diversos paraísos fiscais.

Uma das características mais perversas do “choque de gestão” foi o esquema jurídico e contábil destinado a maquiar as contas do governo mineiro e de suas estatais, para melhorar o ranking das finanças, necessário para a obtenção de vultosos empréstimos internacionais.

Com a falsificação dos dados financeiros do estado, o governo aecista contraiu de forma fraudulenta um volume imenso de recursos em moedas fortes e essa foi uma das maneiras utilizadas, para aumentar o volume do butim a ser saqueado pelo aecismo.

Esse mecanismo perverso foi complementado com o desvio de recursos de outras áreas governamentais, primacialmente da saúde, da educação e segurança, setores que afetam diretamente a vida dos cidadãos, o que denuncia a crueldade do aecismo.

Afinal quem é Anastasia?

O atual senador Antônio Anastasia foi figura central na arquitetura do modus operandi da quadrilha aecista, e não uma figura secundária, como acreditam muitos no Brasil, que não conhecem os meandros da politica mineira. Anastasia, na verdade ainda engana muita gente, até mesmo em Minas Gerais.

O núcleo duro da quadrilha aecista era composto por pessoas que hoje são mais conhecidas publicamente, como o próprio Aécio Neves e sua irmã, Andréa Neves. Todos os integrantes do núcleo duro, no entanto, são operadores, o mentor intelectual do assalto aos cofres mineiros é Antônio Anastasia.

Aécio era o public relations da quadrilha, encarregado da imagem pública do aecismo; Andréa foi a responsável por comprar e chantagear a mídia, principalmente a mineira, que ela tratou com mão de ferro, chegando a entrar nas redações para esculhambar editores e demitir jornalistas; Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, tratava dos negócios suspeitos com empresários e banqueiros, além de operar o vasto esquema de contas em paraísos fiscais do aecismo; Danilo de Castro segurava as rédeas dos políticos, comprando ou ameaçando deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores do interior; Paulo Vasconcelos cuidava das agencias de propaganda e marketing, contratadas pelo imenso esquema controlado pela quadrilha e operava desvios de parte do dinheiro que vinha dos aparatos de financiamento do PSDB, dos apoiadores do candidato e das fontes oficiais; e o coitado do Fredinho (Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos irmãos Neves) era o carregador de mala.

Há outras figuras importantes na quadrilha, mas esse era o núcleo do sistema de poder aecista. No centro de tudo estava o mentor intelectual da quadrilha: Antônio Anastasia.

José Eduardo Cardoso, atuando como advogado de Dilma, no julgamento da presidente no Senado, descreve Anastasia, como está bem documentado no filme “O processo”: ele é um gênio do crime, que usa a inteligência e o preparo para fazer o mal.

Enquanto Cardoso o definia como um agente do mal – embora com palavras elegantes – o filme revela um Anastasia impassível como uma esfinge, com uma frieza digna dos criminosos mais cruéis.

O aecismo não existiria sem a capacidade de gestão, para montar a impressionante máquina de furtar o erário público, que começou a operar de forma experimental ainda quando Aécio Neves o presidente da Câmara Federal. Foi Anastasia quem concebeu essa máquina e assegurou o seu funcionamento durante mais de duas décadas.

O senador não se tornou tão conhecido como os outros integrantes do núcleo duro do aecismo, porque enquanto os outros precisavam operar junto a diversos públicos – por exemplo, Andréa com os barões da mídia; Oswaldinho com empreiteiros e banqueiros; e Paulo Vasconcelos chantageava publicitários pelo Brasil – Anastasia cumpria uma função cerebral de estrategista da quadrilha.

O senador, no entanto, era quem viabilizava o dinheiro necessário para uma operação gigantesca, que pretendia levar sua principal figura pública, Aécio, à presidência da República. Uma vez em Brasília, o aecismo reproduziria a máquina de pilhagem desenvolvida em Minas Gerais em uma escala imensamente maior.

A obscuridade de Anastasia é planejada. O senador acalenta um projeto pessoal de longa data de vir a ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Para isso, quanto menos aparecer, melhor.

Porém, ele não escapou incólume da Lava Jato, que acumula várias denúncias contra o Senador.

Um carregador de malas, o agente da Policia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, afirma que entregou uma encomenda com um milhão de reais a Anastasia, na própria casa do senador. Ele ainda é citado como beneficiário do doleiro Alberto Youssef e dos esquemas JBS, dos irmãos Batista.

Um dos golpes mais contundentes sofridos pelo senador ocorreu no ultimo dia 24 de maio, quando Gilmar Mendes prorrogou a investigação sobre o favorecimento de Anastasia pela Odebrecht. A maioria das pessoas menos atentas imaginou que a decisão do ministro do Supremo visava facilitar a defesa da dupla inseparável, Anastasia e Aécio.

Não foi o que ocorreu. Na verdade Gilmar foi obrigado a prorrogar a investigação, porque foram encontradas novas e contundentes provas contra Anastasia e Oswaldinho. Em um processo jurídico sério, os dois senadores e o resto da quadrilha seriam candidatos não a cargos públicos, mas a vagas no sistema prisional.

Coincidentemente, no mesmo dia em que o MPF pediu mais tempo para investigar novas provas contra Anastasia, o governador Fernando Pimentel foi absolvido por unanimidade, pelo TRE-MG, da acusação de ter utilizado dinheiro irregular na sua campanha.

Bárbara Figueira, socióloga e jornalista
No Nocaute
Leia Mais ►

Defesa pede liberdade para Lula ao STF e ao STJ

Foto: Ricardo Stuckert
Na data de hoje (05/06/2018) a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pedidos cautelares ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação e de Embargos de Declaração na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR — com o consequente restabelecimento da liberdade de Lula.


Os pedidos demonstram a plausibilidade dos recursos especial e extraordinário que foram protocolados perante o TRF4 no dia 23/04 e ainda aguardam as respostas que serão apresentadas pelo Ministério Público Federal (o prazo para as respostas se iniciou na data de hoje, 42 dias após a interposição). Também foi demonstrado que diante da perspectiva de reversão da condenação ou, ainda, da declaração da nulidade de todo o processo não é possível manter o ex-Presidente Lula privado de sua liberdade — por força de uma execução antecipada de pena — antes que tais recursos sejam julgados pelo STJ e pelo STF.


Na cautelar dirigida ao STF, a defesa demonstra que a condenação imposta a Lula afrontou os artigos 5º, XXXVII e LIII, 37 93, IX, 109, 127 e 129, I, todos da Constituição Federal, pois provenientes de juízo de exceção, em contraposição à garantia do juiz natural. A Justiça Federal de Curitiba foi escolhida, por critério de conveniência, pelos Procuradores da Lava Jato para julgar a ação penal proposta contra Lula e para isso bastou a afirmação – sem nenhuma comprovação real – de que recursos provenientes da Petrobras teriam sido dirigidos ao ex-Presidente. Ao julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula o próprio Juiz Sérgio Moro reconheceu: “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. Também houve afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa diante das sucessivas negativas para que a defesa de Lula pudesse produzir e utilizar de provas de sua inocência, como é o caso da declaração de próprio punho emitida pelo João Vaccari Neto, que contesta a íntegra do depoimento prestado por Leo Pinheiro, que serviu de base para a condenação do ex-Presidente. Disse Vaccari na declaração que o TRF4 se recusou a analisar: “Nunca tive qualquer tratativa ou conversa com Léo Pinheiro para tratar de questões ilegais envolvendo o recebimento de propinas. Também não é verdade o que diz Léo Pinheiro, que eu teria intermediado em nome do ex-presidente Lula o recebimento do tríplex do Guarujá como pagamento de vantagens indevidas”.


Por seu turno, na cautelar dirigida ao STJ a defesa de Lula demonstra que as decisões do TRF4 afrontaram, dentre outros: (i) os artigos 69, 70, 76, 77, e 78 do CPP, pois a ação foi julgada por juiz incompetente segundo os critérios legais para distribuição do processo; (ii) os artigos 257 e 258 do CPP, pois os Procuradores não atuaram com a necessária isenção, mas sim, agiram como inimigos do réu e de sua defesa; (iii) os artigos 383 e 384 do CPP na medida em que a denúncia sustentou que valores provenientes de 3 contratos específicos firmados pela Petrobras teriam gerado vantagens indevidas ao ex-Presidente, ao passo que a condenação que lhe foi imposta criou uma narrativa totalmente desvinculada da acusação, fazendo referência a “atos indeterminados” e à “atribuição” de um imóvel e reformas em favor de Lula; (iv) aos artigos 158, 231, 234, 400, §1º, 402, e 619 do CPP e art. 7º, X, da Lei 8.906/94, uma vez que não permitiram a realização de provas, inclusive daquelas obrigatórias por força de lei, como é o caso da perícia em supostas infrações que deixam vestígios, além de desconsiderar a declaração do Sr. João Vaccari Neto que rebateu integralmente as afirmações incriminadoras lançadas pelo corréu Leo Pinheiro; (v) ao artigo 616 do CPP e ao artigo 4º, § 16, da Lei 12.850/13, uma vez que a base da condenação imposta a Lula é o depoimento dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães, que jamais poderiam receber esse valor probatório; (vi) aos artigos 1º, 13, 29 e 317 do Código Penal, uma vez que condenaram Lula pelo crime de corrupção sem a presença das elementares desse delito, notadamente a prática de um ato de ofício por funcionário público; ao artigo 1º da Lei n. 9.613/98 uma vez que Lula foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro sem ter praticado qualquer conduta que possa indicar tentativa de conferir aparência lícita a bens ou valores de origem ilícita; (vii) aos artigos 107, IV, 110 e 115 do Código Penal, uma vez que deixaram de declarar a prescrição da pretensão punitiva.


Os pedidos cautelares foram dirigidos à Presidência do STF e do STJ e serão distribuídos aos Ministros relatores dos casos da Lava Jato de Curitiba.


Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins


Leia a íntegra dos documentos:


Leia Mais ►

Tacla Durán manda Diogo Mainardi “parar de chilique”: “Eu te vi no Gero”

Em seu depoimento à Câmara dos Deputados, Rodrigo Tacla Durán falou de Diogo Mainardi, um dos donos do site O Antagonista, vazador oficial da Lava Jato, e das empresas de comunicação PVR Marketing e Propaganda e Empiricus como exemplos de casos citados por delatores que não são investigados.

A consultora Empiricus é sócia do Antagonista.

“Não sei se é o caso de proteção ou não, mas trata-se de seletividade. Há o caso do jornalista Diogo Mainardi, do Antagonista, que foi delatado por um funcionário de alto escalão da Odebrecht que é o Henrique Valadares. Nós não vimos nenhuma investigação aberta contra o jornalista ou contra a PVR ou contra a Empiricus aberta em Curitiba”, disse Tacla.

“Existem pagamentos mapeados por perícias da Polícia Federal e o próprio video do Henrique Valadares que envolve o jornalista e isso nunca foi investigado”.

Mainardi escreveu uma nota reclamando que foi “caluniado pelo doleiro foragido Rodrigo Tacla Durán”.

No Twitter, o ex-advogado da Odebrecht mandou-o “parar de xilique”. “Você sabe que eu te vi no Gero”, acusa.

No pé desta nota, Henrique Valladares, ex-vice-presidente da construtora, conta sobre Mainardi.




No DCM
Leia Mais ►

Tacla Duran denuncia 'mordaça' da Lava Jato

Advogado e ex-consultor da Odebrecht reafirma que planilhas da construtora utilizadas como prova foram adulteradas para garantir condenações. Moro se nega a ouvir o que Tacla Duran tem a dizer




O advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou como consultor da Odebrecht, voltou a afirmar que os sistemas eletrônicos Drousys e MyWebDay, utilizados pela construtora para gerenciar o pagamento de propinas, teriam sido adulterados de modo a produzir provas para incriminar figuras que estariam no alvo de procuradores da força-tarefa da Operação ava Jato, em Curitiba.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (5), Tacla Duran também destacou as negativas da Lava Jato em ouvi-lo sobre esses indícios de fraude na produção de provas. Segundo ele, antes de servirem como provas em diversas condenações, as planilhas da Odebrecht deveriam ter sido periciadas pela Justiça, que poderia comprovar assim as ditas manipulações.

Tacla Duran foi arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve por cinco vezes o seu depoimento negado pelo juiz Sérgio Moro. Ele denunciou o "cerceamento" do direito de defesa no âmbito da Lava Jato: "Amordaçar testemunhas é sinal claro de que não está se fazendo Justiça".

A recusa de Moro e da força-tarefa de Curitiba em ouvir as explicações de Tacla Duran, se deve, segundo o advogado, ao fato de ele não ter assinado acordo de delação premiada com a Lava Jato, que teria condições "melhoradas" após negociação realizada pelo advogado Carlos Zucolotto, ex-sócio da esposa do magistrado, Rosângela Wolff Moro, e padrinho de casamento do casal.

"Zucolotto me propôs que lhe desse 5 milhões de dólares em troca de proteção na Lava Jato", afirmou Tacla Duran, que comentou ter conhecimento sobre outros advogados que também "venderam proteção" contra acusados, o que configuraria um modus operandi da força-tarefa.

A uma pergunta do deputado Wadih Damous (PT-RJ) se as manipulações nas planilhas extraídas dos sistemas eletrônicos teriam sido adulteradas em outros inquéritos, Tacla Duran afirmou ter conhecimento de outras manipulações similares que são tidas como "extratos bancários".

"Hoje quem questiona o modus operandi da República de Curitiba é considerado inimigo da Lava Jato. Será que teremos que ser coniventes com o atropelo das leis?", questionou o advogado, ouvido como testemunha em outros sete países para dar explicações sobre o sistema de pagamentos de propina da Odebrecht.

Tacla Duran confirmou que tinha acesso ao sistema Drousys, que servia para fazer a comunicação interna entre os envolvidos nos esquemas da Odebrecht. Ele contou que recebeu e-mails da direção da construtora alertando para que as informações necessárias fossem copiadas e depois destruídas, pois receavam que os sistemas poderiam ser apreendidos pela Justiça. "O sistema foi adulterado diversas vezes, foi montado para caso viesse a ser apreendido. Minha surpresa são as alterações posteriores ao bloqueio."

De acordo com Tacla Duran, Zucolotto atuaria junto à força-tarefa com o intuito de reduzir penas e multas que recairiam sobre ele, em troca do pagamento de US$ 5 milhões "por fora". Ele classificou a prática como "extorsão" e que, desde tal oferta, recusou o acordo, e então passou a ser perseguido por Moro e os procuradores de Curitiba. "Desde 2016, quando decidi procurar espontaneamente a Lava Jato, sou tratado como criminoso, alvo de ofensas. Mas, em momento algum, apresentaram qualquer prova contra mim."

Após o caso vir à tona, em agosto de 2017, Tacla Duran detalhou a sua versão em outro depoimento prestado em dezembro do mesmo ano, em sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS. No mesmo mês, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusação de lavar dinheiro de propina da Odebrechet. "Essa é a segunda vez que sou chamado no Congresso Nacional. Nunca tive oportunidade de fazer isso perante a Lava Jato. Nunca quiseram me ouvir sobre as acusações que fazem contra mim."

Moro afirma que Tacla Duran, que tem dupla cidadania e vive na Espanha, é foragido da Justiça. O advogado contestou, afirmando que os procuradores é que não estiveram presentes em audiência marcada em colaboração com a Justiça espanhola, também em dezembro. "Os procuradores que solicitaram para vir, não vieram. A minha colaboração com Peru, Equador e Andorra, por exemplo, se mostrou extremamente eficaz. Resultou em diversas prisões e até em renúncias de presidentes."

Há seis meses, os deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira (PT-SP) cobraram da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue as acusações de Tacla Duran. A PGR decidiu arquivar a representação dos parlamentares, alegando que os documentos que o advogado aponta como falsos são "verídicos". Os deputados prometem recorrer da decisão, e insistem que Tacla Duran deve ser ouvido.

Questionado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) se as adulterações nos sistemas da Odebrecht serviriam também para encobrir práticas ilícitas dos próprios executivos, Tacla Duran foi categórico. "Sem dúvida. Por isso que estou sendo acusado, no lugar deles."

No RBA
Leia Mais ►

Pesquisa do Poder360 não vale nada

O que vale a pesquisa divulgada pelo site brasiliense que mostra crescimento de Bolsonaro?

A resposta é: nada.

O site Poder360, para quem não sabe, é aquele criado por um repórter demitido da Folha e que, ao não conseguir se viabilizar vendendo informação política para o mercado, passou a operar no ramo da agitação de direita. Tornou-se notório ao fazer escândalo com o fato de que uma universidade "paga pelo governo" (sic) estava estudando o golpe. Sua "divisão de pesquisas" não apresenta sequer equipe responsável. A pesquisa foi feita por telefone, o que fere as melhores práticas das sondagens de intenção de voto. Não há como assegurar a seriedade ou a qualidade técnica dela.

Mais importante do que isso é o fato de que o site decidiu excluir o nome de Lula (embora, no momento, ele seja tão pré-candidato quanto qualquer outro). Afirma candidamente que "optou" por colocar Haddad como candidato do PT. Só com isso já mostra que aí tem gambiarra.

É verdade que dificilmente permitirão que Lula seja candidato. Mas esse é o dado central da corrida eleitoral no momento: o fato de que uma arbitrariedade está deixando órfã uma boa metade do eleitorado. No atual momento, a quatro meses da eleição, quando o quadro de candidaturas não está nem definido, uma pesquisa não é uma simulação da votação. É uma tentativa de perscrutar o que anda pela cabeça do eleitorado. Ao apagar a existência de Lula, a enquete do Poder360 condenou-se definitivamente à irrelevância.

Luís Felipe Miguel
Leia Mais ►

Depoimento de Lula no caso da compra de votos de Sérgio Cabral




E Lula já está planejando seu próximo comício...

(Trecho do depoimento do presidente ao juiz Marcelo Bretas nesta terça-feira)

Leia Mais ►

O drible de Marun: ministro voou 12 vezes para domicílio em avião da FAB sem ter direito


Carlos Marun era o chefe da tropa de choque de Eduardo Cunha no congresso. No dia 29 de junho de 2016 pegou um avião, saiu da cidade natal, Porto Alegre (RS) e foi até Curitiba (PR). Uma visita afetiva ao amigo preso na capital paranaense. Em “caráter natalino”, segundo o próprio então deputado federal pelo Mato Grosso do Sul. Viagem fraternal feita com uso do dinheiro do contribuinte, contrariando o ato da mesa diretora da Câmara que regula tal situação e determina que as despesas pagas pela Câmara são aquelas “exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Com a grande repercussão do caso, devolveu os R$ 1.242,62 gastos entre passagem e hospedagem.

Dois anos depois, tendo ascendido na função de chefe da tropa de choque e agora como ferrabrás de Michel Temer e Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, elevou também a categoria do drible dado no uso do dinheiro público. Se como deputado rasgava o regimento da Camâra e usava a cota parlamentar para comprar passagem para uso não previsto na lei, agora como ministro ampliou em muito não só o drible na lei quanto o custo da estripulia.

Do início do ano até aqui, o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo usou o avião da FAB por 12 vezes para passar fins de semana ou feriados tendo como destino ou o domicílio eleitoral (Campo Grande-MS) ou a cidade natal, Porto Alegre-RS. O que não é permitido com o status de ministro de estado, caso de Carlos Marun.

O decreto 8.432 restringiu o direito de solicitar voo da FAB para o local de residência permanente apenas para o vice-presidente, e os presidentes do Senado, Câmara e STF, estando assim ministros de estado como Carlos Marun fora da permissão

De acordo com o decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, tem direito ao uso de aeronaves da FAB o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ministros de estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de estado e o comandante das forças armadas e o chefe do estado-maior conjunto das forças armadas. A FAB não tem por lei obrigação de apurar se os motivos da solicitação de aeronave são cumpridos efetivamente.

No entanto, em 9 de abril de 2015, a lei sofreu alteração e o decreto 8.432 restringiu o direito de solicitar voo da FAB para o local de residência permanente apenas para o vice-presidente, e os presidentes do Senado, Câmara e STF, estando assim ministros de estado como Carlos Marun fora da permissão.

É no Artigo 4º do decreto 4.244 que ministros, como no caso de Carlos Marun, encontram brecha para driblar a lei. Lá está que as viagens em voos da FAB podem ser feitas em três situações:

I – por motivo de segurança e emergência médica;

II – em viagens a serviço;

E foi assim, alegando sempre “motivo de segurança” ou “serviço” na requisição da aeronave da FAB, que o ministro voou por 12 vezes nos fins de semana e feriados de 2018. (ver “outro lado”).

No cálculo de 12 viagens da reportagem para feriados ou fins de semana nos domicílios, eleitoral ou de origem em 2018, não está computada a ida para Porto Alegre em 29 de dezembro de 2017, véspera do réveillon.


Relação das viagens do ministro Carlos Marun em fins de semana ou feriados em avião da FAB (Fonte: Dados Oficiais da FAB):

11/1- quinta-feira:

8:45 Porto Alegre 11/1/2018 – 11:10 Razão alegada: Serviço -Passageiros: 6

Consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo:
Reunião da reforma da Previdência na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS)

21/1-domingo:

Canoas (RS)7:50 São Paulo (Congonhas) 9:10 Razão alegada: Serviço- Passageiros: 2

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo

18/2-domingo:

Canoas(RS) 9:50 São Paulo (Congonhas) 11:05 Razão Alegada: Serviço- Passageiros: 3

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo

25/2-domingo:

Campo Grande 25/2/2018 – 20:10 Brasília 22:30 Razão alegada: Serviço – Passageiros:4

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo

1/3- domingo:

São São Paulo (Congonhas) – 21:30 Campo Grande – Razão alegada: Serviço- Passageiros:5

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo no dia 1/3.

Na agenda do dia 2/3 constam 4 atividades no estado do Mato Grosso do Sul.

11/3- domingo:

Campo Grande – 20:20 São Paulo (Congonhas) 22:40 Razão alegada: Serviço- Passageiros:3

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo

25/3- domingo:

Canoas 7:35 Maringá 8 08:45
Maringá – 9:20 Campo Grande – Razão alegada: serviço- Passageiros- 4

Agenda oficial: 10h-Cerimônia de Apresentação do Prédio da Unidade de Trauma do Hospital de Santa Casa de Campo Grande

15/4- domingo:

Campo Grande 20:35 Brasília – 22:55 Razão alegada: Segurança- Passageiros:5

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo

27/4- sexta-feira:

Brasília- 20:15 Campo Grande 20:35 Razão alegada:Serviço- Passageiros: 3

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo em Campo Grande

1/5- terça-feira, feriado:

Campo Grande 20:20 Brasília 22:40 Razão alegada: Serviço Passageiros:4

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo

11/5- sexta-feira:

Brasília 20:15 Campo Grande – 20:35 Razão alegada: segurança – Passageiros: 3

Agenda oficial de 12/5- Solenidade de Entrega dos Títulos de Domínio do PA Primavera (Campo Grande)

20/5- domingo:

Campo Grande 15:40 Brasília – 18:00 Razão alegada: serviço- Passageiros:4

Nada consta na agenda oficial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo

Outro lado:

A reportagem enviou a questão abaixo para o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, através da assessoria de imprensa:

1- No corrente ano, o Ministro Carlos Marun deslocou-se por 12 vezes em datas de fim de semana ou véspera para Campo Grande, Porto Alegre ou Canoas.

Campo Grande é o domicílio eleitoral do ministro e o Rio Grande do Sul o estado de origem.

No entanto, de acordo com o decreto 8.432/2015, “somente o vice-presidente, os presidentes do senado e da câmara e do STF tem direito ao deslocamento para o local de residência permanente”.

Sendo assim, na qualidade de Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun não tem tal direito a deslocamento no fim de semana para seus domílicios em avião da FAB. Gostaria que comentasse tal fato, por favor.

Resposta:

“Todos os deslocamentos feitos pelo ministro Carlos Marun, utilizando aviões da FAB, nos trechos citados, foram efetuados por motivos de segurança”.

Lúcio de Castro
No SportLight
Leia Mais ►

FUP processa Parente por improbidade

Petrobras se ajoelhou diante dos abutres!



A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou segunda-feira, 04/06, com Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a estatal fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022. A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela conflito de interesses.

Além disso, a esposa do ex-presidente da Petrobrás, Lúcia Hauptman, é procuradora de Berenguer, com quem a família tem estreitas relações. O casal é sócio do banqueiro em pelo menos duas empresas (Kenaz Participações Ltda. e Viedma Participações Ltda.), sendo que uma delas tem como sede um imóvel que pertence a Pedro Parente.

Na Ação, além da nulidade da antecipação do bilionário pagamento feito ao banco J.P. Morgan, a FUP cobra a responsabilização de Pedro Parente e do banqueiro José Berenguer, bem como a indisponibilidade imediata de seus bens.

“Conclui-se que os Réus violaram, além dos princípios constitucionais que regem a administração pública, os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, previstos no artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92, por terem se valido do patrimônio de empresa estatal na consecução de interesses pessoais”, ressalta a FUP na Ação.

A Federação também destaca o péssimo negócio que representou para a Petrobrás a antecipação do pagamento autorizado por Pedro Parente. “A antecipação de valores cujo vencimento ocorreria apenas em cinco anos não se justifica sob a ótica da eficiência – aqui, convém frisar os resultados negativos que a Petrobras vem apresentando nos últimos anos”, alerta a FUP.

Gestão de Parente foi marcada por conflitos de interesses

Esse não é o primeiro caso de conflito de interesses envolvendo a tenebrosa passagem de Pedro Parente pela Petrobrás. Sua gestão foi repleta de ações que beneficiaram diretamente seus negócios privados, como a FUP denunciou várias vezes, inclusive ao Ministério Público Federal, em representação feita no dia 08 de junho de 2017.

Quando assumiu a presidência da estatal, Parente continuou acumulando a Presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, cujos índices foram altamente impactados pelas decisões que ele tomou na condução dos negócios da petrolífera ao beneficiar o mercado, com vendas de ativos e desinvestimentos.

Outra empresa bastante favorecida pela passagem de Pedro Parente pela Petrobrás foi a Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de gestão financeira e empresarial presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e especializado em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do país. Parente é sócio fundador da empresa que, não por acaso, teve o maior boom de clientes e carteiras de investimento em 2016, após ele assumir o comando da estatal. Para se ter uma ideia, o volume de compras de ações feitas pela Prada saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016. Uma movimentação maior do que a comum no mercado.

Tudo isso foi relatado pela FUP ao Ministério Público Federal, mas nenhuma providência foi tomada. Soma-se a estes fatos, os R$ 137 bilhões de prejuízos que a Petrobrás amargou durante os 11 dias de protestos dos caminhoneiros e os R$ 40,9 bilhões que perdeu com o comunicado de demissão feito por Parente em pleno funcionamento do pregão, antes do fechamento do mercado, como é padrão em todas as empresas de capital aberto.
Leia Mais ►

Ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná denuncia propina para tucano Beto Richa entre 2002 e 2015


O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini afirma ter intermediado pagamentos de propina para o ex-governador Beto Richa (PSDB) entre os anos de 2002 e 2015.

As declarações foram documentadas em uma proposta de colaboração premiada feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) em dez anexos. Até esta terça-feira (5), o acordo ainda não havia sido fechado.

Segundo o ex-diretor, o dinheiro abasteceu as campanhas de Richa para a Prefeitura de Curitiba e para o Governo do Paraná, além de bancar gastos pessoais como viagens e a compra de um apartamento para o filho mais velho de Beto Richa, Marcello Richa.

Leia Mais ►

Nem Copa nem eleições: nada é capaz de despertar o interesse dos brasileiros

https://www.balaiodokotscho.com.br/2018/06/05/nem-copa-nem-eleicoes-nada-e-capaz-de-despertar-interesse-dos-braisleiros/
“O Brasil está embalsamado” 
(sociólogo Paulo Delgado, ex-deputado federal do PT-MG)
A apenas nove dias do início da Copa do Mundo e a quatro meses das eleições gerais, nada parece despertar o interesse dos brasileiros.

Nas ruas, nos carros, nas casas não há sinais de estarmos tão próximos destes grandes eventos que em outras épocas mobilizavam a população.

Mais preocupados com a própria sobrevivência, os torcedores da pátria de chuteiras desta vez não estão se enfeitando para acompanhar os jogos da seleção.

Se nem o futebol é capaz de tirar o país da pasmaceira generalizada, a campanha eleitoral muito menos.

Mais da metade da população ainda não sabe em quem votar e o candidato “Ninguém” continua liderando as pesquisas sem Lula.

Só o suspense em torno do dedinho do pé direito de Neymar alimenta o noticiário da seleção brasileira.

Com apenas três entre os 23 convocados atuando em campos brasileiros, a seleção perdeu sua identificação com a torcida.

Muitos nem conhecem alguns dos jogadores da seleção que foram embora do país muito cedo e fizeram as suas carreiras lá fora.

Da mesma forma, os candidatos até aqui lançados não conseguem empolgar o eleitorado. São personagens irrelevantes de um circo mambembe com a lona furada.

Até mesmo nas redes sociais, o Fla-Flu da política foi perdendo espaço para efemérides familiares, encontros de amigos e bizarrices, um festival de abobrinhas que só interessam a quem as publica.

Não sei se isso se deve à mudança dos algoritmos do Facebook para combater as fake-news ou se os dois lados em que o país está dividido desde 2014 se cansaram da guerra e recolheram as armas.

O fato concreto é que nos botecos e nas quebradas ouço mais conversas sobre festas juninas e planos de férias do que acalorados debates sobre política e futebol.

Vivemos um gradativo processo de alienação, como se as pessoas quisessem fugir da dura realidade que as cerca.

Enquanto isso, em Brasília, vive-se um clima de velório com defunto vivo, com os parlamentares já se preparando para entrar em recesso e só voltar ao batente depois das eleições.

O que sobrou deste agonizante governo golpista, cercado de denúncias por todos os lados, bate cabeça para descobrir de onde tirar dinheiro para cobrir os subsídios concedidos aos caminhoneiros.

E Sergio Moro, o “herói” dos patos amarelos do impeachment, que agora têm vergonha de usar a camisa oficial da CBF, continua em vilegiatura pelo mundo recebendo homenagens pelos bons serviços prestados para tirar Lula da campanha. Esta semana foi visto no Principado de Mônaco, tudo muito chique.

Nem Gabriel Garcia Márquez seria capaz de criar uma história tão inverosímel e tragicômica baseada em fatos reais.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
Leia Mais ►

Parlamentarismo e lei da eleição indireta brecam em Brasília

Manobras do establishment durante a greve dos caminhoneiros viram dúvida no Supremo e no Senado por obra do PT

Cármen Lúcia retirou da pauta do STF a ação sobre o parlamentarismo
Duas soluções disparadas pelo establishment político em Brasília durante a greve dos caminhoneiros para contornar a crise e o “pepino” Michel Temer desaceleram após o feriadão. A lei da eleição indireta para o caso de o País ficar sem presidente no último biênio do governante vai andar mais devagar no Congresso. E, no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá o mesmo com o parlamentarismo.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, retirou da pauta da corte uma ação que julgaria se o Congresso pode alterar o sistema e se deveria haver consulta à população. A decisão foi tomada por Cármen nesta segunda-feira 4. Ela tinha marcado o julgamento para 20 de junho.

Cármen atendeu um pedido do relator do processo, Alexandre de Moraes. Que, por sua vez, atendeu a um pedido dos autores da ação, a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Moraes vai examinar o pedido petista, feito nesta segunda-feira 4, de que a ação morra definitivamente.

A ação, um mandado de segurança, é de 1997. Ressuscitou no meio da greve dos caminhoneiros por uma triangulação entre Temer, Cármen e o Gilmar Mendes, juiz do STF. Em 24 de maio, dia de caos, Temer e Mendes conversaram fora da agenda de ambos. Um dia depois, Cármen marcava o julgamento do parlamentarismo.

Em 28 de maio, Temer conversou com Moraes, seu único indicado para o STF, também fora da agenda. O juiz tinha desengavetado a ação em 14 de novembro de 2017, ao informar Cármen que estava tudo pronto para o julgamento, era só marcar a data.

Na época, o PT discutiu retirar do STF a ação, por enxergar uma tentativa do establishment de sabotar a ambição do partido de voltar ao Palácio do Planalto na eleição de 2018.

A principal assinatura na ação de 1997 era a de Jaques Wagner, líder petista na Câmara naquele ano. Wagner teve receio de pedir a retirada da ação. Imaginou que seria tachado de oportunista e golpista pelo establishment. E que Moraes poderia até negar o pedido e manter a ação em andamento.

Segundo CartaCapital apurou, os juristas do PT na Câmara acreditam ter achado uma solução para contornar o receio. Wagner não é mais deputado, então, não teria de partir dele a iniciativa de pedir a retirada. Dos outros signatários da ação, só um ainda é deputado, Arlindo Chinaglia (SP). E este não viu problema em acionar o Supremo para saber o que vai acontecer.

Enquanto isso, no Senado, os petistas agiram para desacelerar a lei da eleição indireta. Entraram nesta segunda-feira 4, último dia de prazo, com um recurso para que a lei seja discutida e votada no plenário. Sem o recurso, ela iria direto à votação da Câmara dos Deputados.

Entre os petistas, acredita-se que a confusão gerada pela greve dos caminhoneiros foi tão grande, que na base social do partido a lei foi vista como um golpe contra a eleição direta, igual o parlamentarismo. Não ficou claro que se tratava de regulamentar uma situação provisória até a eleição direta.

O projeto é de novembro de 2015, proposto de olho no impeachment de Dilma Rousseff, mas foi tirado da gaveta em 23 de maio. A greve dos caminhoneiros fazia estragos, e muito governista achava que era preciso tirar Temer, o impopular, de cena.

Seu autor é o senador goiano Ronaldo Caiado, do DEM. Em 29 de maio, ele subiu na tribuna da Casa e comentou: o Brasil vive “uma situação jamais vista pós-período militar” e há “o risco, sim, de uma ruptura institucional, se o presidente insistir em querer resistir ao sentimento da sociedade”.

O parecer a favor da lei é do senador tucano Antonio Anastasia, de Minas. A votação da lei na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi garantida por Edison Lobão, do MDB do Maranhão.

Pela lei, as candidaturas indiretas teriam de ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral. No dia da eleição, o candidato pertencente a partido com mais de 5% dos votos na última eleição teria 20 minutos para fazer campanha da tribuna. O de sigla com votação inferior a 5%, cinco minutos.

Se faltasse menos de 30 dias para a eleição normal, direta, de outubro, não haveria indireta. O leme nacional ficaria, pela ordem, com o presidente da Câmara, o do Senado e do Supremo.

André Barrocal
No CartaCapital
Leia Mais ►

O que falta mais? Coronel é o PC Farias de Temer


Avanço das investigações da Polícia Federal (PF) nas últimas semanas deixa claro que o coronel aposentado da PM João Baptista Lima é o PC Farias de Michel Temer. Da mesma forma que o famoso tesoureiro de Fernando Collor de Mello mais de 25 anos atrás, o tesoureiro de Temer arrecada dinheiro durante campanhas eleitorais e fora delas, gere diversas despesas da família presidencial e é "laranja": tem dinheiro e propriedades de Temer em seu nome. No último mês de investigações os valores mensurados no esquema Temer/coronel mais que decuplicaram: saltaram de R$ 2 milhões para R$ 23,6 milhões. Um quarto de século atrás, com muito menos provas que agora, Collor foi cassado.

As últimas descobertas são avassaladoras:

1. Temer mentiu em declarações à PF, ao afirmar que o coronel-tesoureiro não arrecadava dinheiro para suas campanhas eleitorais. O empresário e sócio do grupo Libra, Gonçalo Torrealba, confirmou os insistentes pedidos de Lima para arrancar propinas destinados a Temer (aqui). 

2. O coronel intermediava as relações entre Temer e o Grupo Libra, atuando como "garoto de recados", como ficou comprovado com a quebra do sigilo do celular de Batista. Pouco depois de conversas pelo whatsapp, aconteceram reuniões entre Temer e sócios do Libra - lodo depois do golpe, Temer renovou a concessão por vinte anos do grupo Libra (aqui).  

3. O coronel-PC Farias tem pelo menos R$ 23,6 milhões em contas pessoais e de empresas em seu nome. O valor é estrondoso e é apenas o que foi descoberto até agora. A soma milionária contrasta com o depoimento à  PF de um contador do coronel, Almir Martins, disse só se recordar do faturamento líquido da Argeplan (a empresa até agora mais em evidência), que seria em torno de R$ 100 mil a R$ 200 mil anuais. 

4. Reformas nas casas de Maristela Temer, filha de Michel foram pagas pelo coronel, sua mulher e uma de suas empresas. O próprio Temer encarregou o coronel de cuidar do assunto, em 2014 (aqui). 

Para que se tenha uma ideia da evolução do caso, até o início de maio, os valores mensurados no esquema de Temer/coronel Batista não passavam de R$ 2 milhões. Em menos de um mês, a soma já está multiplicada por mais de dez.
Leia Mais ►

Geraldo Elísio, em livro, conta a prisão de jornalista por Aécio, que a mídia desconheceu em ano eleitoral


Belo Horizonte (MG), 20 de janeiro de 2014. Geraldo Elísio tomava o café da manhã com uma irmã, quando o interfone do apartamento tocou.

Sem se identificar, uma voz masculina, perguntou se era Elísio quem falava.

Confirmado, pediu que fosse até a portaria. Ele desceu como estava: de short, sem camisa, calçando sandália de borracha.

Estacionado, na frente do edifício, um carro do Depatri, órgão da Polícia Civil de Minas Gerais que cuida de crimes cibernéticos.

A postos, também para “visitá-lo”, três agentes e um delegado.

“O delegado — não me lembro do nome – disse que tinha ordem judicial para levar meu computador”, relembra Elísio.

“Reviraram todo o meu apartamento. Apreenderam notebook, pen-drives, originais de três livros prontos e alguns documentos”, prossegue.

“Até velhas cadernetas de telefone que eu guardava por valor sentimental, com os telefones do Thiago de Mello, Drumond de Andrade, artistas plásticos, políticos, eles levaram”, lamenta.

“ O Marco Aurélio foi preso no mesmo dia, só que mais cedo”, observaa.

O preso é o jornalista Marco Aurélio Carone, dono do site NovoJornal, único veículo em Minas que não se curvou à censura comandada pela então toda poderosa Andrea Neves durante os governos do irmão, Aécio Neves,  e de Antônio Anastasia, ambos do PSDB.

Em 20 de janeiro de 2014, Carone foi preso por ação direta no judiciário e na polícia de Aécio, Andrea e Danilo de Castro, secretário do governo de Minas de 2003 a 2014.

O seu encarceramento – de 20 de janeiro a 4 de novembro de 2014 — teve a ver fundamentalmente com denúncias iria publicar no seu site, o NovoJornal, contra Aécio, então candidato à presidência da República.

Tanto que só foi solto após o 2º turno.

Geraldo Elísio, mais conhecido como Pica Pau, é jornalista e escritor.

Em 1977, ganhou o Prêmio Esso de Jornalista – categoria regional – por reportagens denunciando torturas praticadas contra o operário Jorge nas dependências da Polícia Militar mineira. Durante sete anos foi repórter e editorialista do NovoJornal.

Pois a prisão de Carone é o tema central do sétimo livro de Elísio, que acaba de ser lançado: Diálogo com Ratos – censura e perseguição no jornalismo digital, da editora Letramento.

O que o motivou a escrever este livro?

A injusta prisão do Marco Aurélio e a busca e apreensão absurdas no meu apartamento pela Polícia Civil de Minas. Foram os fatores decisivos.

Diálogo com Ratos é a história real do pesadelo que ele, sua família e eu vivemos graças às arbitrariedades do senador Aécio Neves, de Andrea Neves, sua irmã, e dos ex-governadores Antônio Anastasia, hoje senador, e Alberto Pinto Coelho.

Por que o título Diálogo com Ratos?

O Carone, como você bem sabe, ficou preso na Penitenciária Nelson Hungria [em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte] durante 9 meses e 15 dias. Desse período, três foram na solitária.

Para não enlouquecer, ele “conversava” com um rato que todas as noites ia “visitá-lo, em busca de pedaços de pão que Carone passou a lhe dar.

Certo dia, eu já estava escrevendo o livro, ao folhear um jornal, vi numa página uma referência a alguém chamado Danilo. Batizei o rato.

Aqui fora, que ratos você destacaria, aqui fora?

— São muitos (risos). Lotariam um bom espaço da web. Mas nomes citados acima têm um perfil sugestivo. Lógico, como eu disse, faltando muitos para engrossar as fileiras.

Dos episódios relatados no livro, qual  doeu mais para você abordar ?

— O sofrimento da família do Marco Aurélio e a solidão de um homem privado da liberdade por ousar dizer a verdade sobre Aécio, Azeredo, Anastasia e outros tucanos mineiros.

Enquanto isso, a apreensão do helicóptero com 500 quilos de pasta base de cocaína não deu em nada até hoje e muitas perguntas continuam sem resposta.

De quem é a droga? Não existem culpados por este crime? O acobertamento é para proteger quem? Quem comanda a quadrilha de narcotraficantes?

No livro você cita overdoses do Aécio. Foi você quem fez a matéria?

— A primeira foi feita pelo Carone, foi ele quem descobriu. Depois, eu fiz outras. O que eu sei é que ainda falta muito para aparecer.

No livro, você conta que Andrea Neves foi à redação do Novojornal em 17 de janeiro de 2014. Portanto, três dias antes de o Carone ser preso. Como foi receber na redação a então toda poderosa?

— Não tive o desprazer, pois sete meses antes havia me afastado do Novojornal para escrever um livro.

Mas, Carone contou que ela ameaçou de mandar prendê-lo se não desistisse de matérias que estavam para sair e fechar o Novojornal.

E assim foi feito. Carone foi preso no dia 20 de janeiro e o Novojornal tirado do ar, situação que perdura.

A polícia civil fez busca e a apreensão no seu apartamento no mesmo dia em que Carone foi preso. Foi o “preço” por ser amigo ou trabalhar com o Carone?

— Até hoje não sei exatamente o motivo, pois sequer fui indiciado. Só pode ter sido por trabalharmos juntos, sermos amigos e conhecermos as mesmas tramoias. Creio que tentaram me intimidar. Talvez pensassem que no meu notebook poderia algo contra eles.

E a polícia devolveu os teus equipamentos e documentos?

— Nem os meus nem os da Carone. Continua tudo apreendido. No meu caso, já existe determinação judicial para a devolução do que levaram da minha casa. Mas quem disse que devolvem..

O que você fez depois que a polícia foi embora?

— Movimentei-me rápido para assegurar que todo mundo soubesse o que havia acontecido e que o Carone estava em poder da Polícia Civil de Minas.

Foi vital para a nossa segurança a pronta e firme atuação dos deputados estaduais Rogério Corrêa, Durval Ângelo (ambos do PT) e  Sávio de Souza Cruz (MDB). Na época, resultou, inclusive, em sessão da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

No livro, você é narrador de toda a história. Mas também personagem, já que participou ativamente dela. Há quantos anos você e o Carone se conhecem?

— Somos amigos há mais de 40 anos. Fui amigo do pai e da senhora mãe dele, dos irmãos e dou sequência a isto com ele e familiares ainda vivos.

Conceição Lemes
No Viomundo
Leia Mais ►

A “bancada evangélica” e o festival de concessões de emissoras de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que trata sobre as comissões de rádio e TV na Câmara, é formada por 42 deputados titulares. Desses, 12 são da “bancada evangélica”

O missionário José Olímpio (DEM-SP) e o pastor Valdomiro Santiago 
Foto: Reprodução/YouTube
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

A Constituição de 1988 determinou como uma das atribuições do Congresso Nacional a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens fato que ocasionou um grande incremento nos trabalhos da CCTCI.”1

Pesquisas retratam a formação e afirmação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI. Antônio Flávio Pierucci, Paul Freston, Paulino Motter e Valdemar Figueredo Filho estudaram como grupos evangélicos na Constituinte entenderam como funcionava o processo de concessões de emissoras de rádio e televisão.2

Digo no meu livro que “a Subcomissão de Ciência e Tecnologia e de Comunicação foi instalada no dia 7 de abril de 1987. A composição entre PMDB e PFL levou à presidência da Subcomissão o deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ)” (FIGUEREDO FILHO, 2010, p. 34).

Paulino Motter (1994) demonstra empiricamente como as concessões de emissoras de rádio e televisão foram utilizadas como “moeda de troca” no contexto da Assembleia Nacional Constituinte. Festival de concessões no governo do presidente José Sarney enquanto contrapartida para formação de maiorias no legislativo federal.

Entre outras atribuições regimentais vigentes, importa destacar que cabe à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática “Outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”, bem como tratar do “regime jurídico das telecomunicações e informática”. 

A visibilidade dos evangélicos no Brasil e no Congresso Nacional passa necessariamente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

A dedicação da bancada evangélica à “agenda moral” tem um quê de cortina de fumaça. Em uma comunidade de fé, seria complicado o cara chegar e dizer “olha, precisamos estar no Congresso com tantos deputados porque precisamos de concessão de rádio e televisão”. Não é um discurso simpático, é pragmático demais para alguns. Mas se você vai diante do mesmo grupo e diz que precisa combater a “onda gay”, como eles dizem, já tem outra adesão.

Em artigo na Revista Número e Gênero, Carolina de Assis e Vitória Régia da Silva preveem que, por expansão na Câmara, a bancada evangélica deve intensificar discurso conservador em campanha eleitoral.3

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é formada por 42 deputados titulares. Desses, em levantamento feito pelas jornalistas da Revista Número e Gênero, 12 são da “bancada evangélica”.

A propósito, entre as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é a que possui o maior número de titulares que são membros ativos da chamada bancada evangélica.

É recorrente a confusão entre “bancada evangélica” e “Frente Parlamentar Evangélica”. Enquanto a “bancada” é definida pela representação explícita das Igrejas, os signatários da “frente” não são necessariamente membros dos grupos religiosos. Estão mais para simpatizantes das igrejas evangélicas do que para crentes que respondem a tais estruturas eclesiásticas.

Vamos aos nomes e as redes de comunicação que representam:
DEPUTADO
IGREJA
GRUPO DE COMUNICAÇÃO
Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff
AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ) Batista Grupo MK de Comunicação Sim
ERIVELTON SANTANA (PATRIOTA-BA) Assembleia de Deus Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia Sim
JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP) Igreja Internacional da Graça de Deus Tele-evangelista R. R. Soares Sim
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES (DEM-RJ) Igreja Internacional da Graça de Deus Filho do Tele-evangelista R. R. Soares Sim
MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (DEM-SP) Igreja Mundial do Poder de Deus Tele-evangelista Apóstolo Valdemiro Santiago Sim
PASTOR FRANKLIN (PP-MG)
Igreja Mundial do Poder de Deus Tele-evangelista Apóstolo Valdemiro Santiago Sim
PAULO FREIRE (PR-SP)
Assembleia de Deus
Filho do pastor José Wellington Bezerra da Costa que presidiu a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil por quase quatro décadas.
Sim
ROBERTO ALVES (PRB-SP)
Igreja Universal
Radialista, Igreja Universal
Sim
RONALDO MARTINS (PRB-CE) Igreja Assembleia de Deus
Radialista, Igreja Assembleia de Deus
Sim
SILAS CÂMARA (PRB-AM)
Igreja Assembleia de Deus Irmão do Pastor Samuel Câmara, que controla a Rede Boas Novas de Comunicação.
Sim
TAKAYAMA (PSC-PR)
Assembleia de Deus, Igreja Cristo Vive
Atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica
Sim
TIA ERON (PRB-BA)
Igreja Universal
Igreja Universal
Sim
Trocando em miúdos, os 12 membros titulares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), muito provavelmente:
  1. atendem primeiro aos “domésticos da fé”;
  2. são usuários das redes de comunicação que representam;
  3. sabem que suas bases eleitorais são constituídas pelos ouvintes e telespectadores dessas redes;
  4. o poder político que possuem está relacionado ao poder midiático que dispõem;
Igrejas midiáticas de propriedade de tele-evangelistas se impõem no cenário nacional pela crescente força política. A dedicação da bancada evangélica à “agenda moral” é tão importante quanto a capacidade de se beneficiar das concessões de emissoras de rádio e televisão.

Adaptando o provérbio árabe, “Os cães ladram e a caravana passa….”. O sentido original do provérbio é que os destemidos e corajosos seguem adiante ainda que muitas sejam as palavras de críticas ou injúrias.

Mas, aqui na nossa conversa sobre a “bancada evangélica”, lamento identificar que a marcha convicta de setores das igrejas evangélicas, entusiasmados pelo sucesso, seja uma marcha insana. O grito não parte dos detratores, mas daqueles e daquelas que amam a Jesus, e por decorrência a igreja, e lamentam tamanhos desvios de rotas e distorções de valores.

1 Fonte: Câmara dos Deputados. Comissões. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2018.

2 PIERUCCI, Antonio Flávio; PRANDI, Reginaldo. A realidade social das religiões no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1996.MOTTER, Paulino. A batalha invisível da Constituinte: interesses privados versus caráter público da radiodifusão no Brasil. 1994. Dissertação (Mestrado)—Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Brasília, 1994.

FRESTON, Paul. Protestantes e política no Brasil: da Constituinte ao Impeachment. 1993. Tese (Doutorado em Sociologia)—Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1993.

FIGUEREDO FILHO, Valdemar. Coronelismo eletrônico evangélico. Rio de Janeiro: Ed. Publit, 2010.

3 ASSIS, Carolina de; RÉGIA DA SILVA, Vitória. Por expansão na Câmara, bancada evangélica deve intensificar discurso conservador em campanha eleitoral. Revista Número e Gênero. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2018.

Instituto Mosaico – Observatório da cena política evangélica


Curta e siga no Facebook:

Valdemar Figueredo
No Fórum
Leia Mais ►