15 de mai. de 2018

Documento secreto dos EUA revela “Golpe de Mestre” já em curso contra Venezuela

 ATENÇÃO 


Os Estados Unidos e seus sócios preparam, em silêncio, um brutal plano para “acabar com a ‘ditadura’ da Venezuela: o Golpe de Mestre”, que já está em marcha e cuja primeira parte começaria antes das próximas eleições venezuelanas, que serão realizadas no próximo domingo (20) e, se não tiverem êxito em derrocar o presidente Nicolás Maduro com a nova ofensiva, na qual utilizarão todo o aparato propagandístico e midiático, além de ações violentas em “defesa da democracia”, acionarão o Plano B, que abarcará vários países impondo uma “força multilateral” para intervir militarmente.

Panamá, Colômbia, Brasil e Guiana são pontos-chaves do movimento militar, com o apoio da Argentina e outros “amigos”, sob o controle do Pentágono. Já estão preparadas as bases que serão ocupadas, os países de apoio direto (fronteiriços) até hospitais e centros de reserva de víveres para seus soldados.

O documento analisa a situação atual ratificando a Guerra Contra Insurgente que se dá contra a Venezuela, mas também o perverso esquema da guerra psicológica que permite estender a perseguição, o assédio, o desprestígio, a mentira criminosa e que é utilizado para liquidar, não apenas com os movimentos populares, mas contra os povos da região.

Kurt Walter Tidd, almirante da Armada dos Estados Unidos
Kurt Walter Tidd, almirante da Armada dos Estados Unidos
Isto faz parte de um documento real, que tem a assinatura do almirante USN K W TIDD, ou seja, Kurt Walter Tidd, almirante da Armada dos Estados Unidos, atual comandante do Comando Sul, e que ainda não foi divulgado.

Ao se referir à situação atual da Venezuela, o informe menciona que cambaleia a “ditadura venezuelana chavista como resultado de seus problemas internos, da grande escassez de alimentos, do esgotamento da entrada de fontes de dinheiro externo e de uma corrupção desenfreada, que diminuiu o apoio internacional, ganho com petrodólares e que o poder aquisitivo da moeda nacional está em constante picada”.

Supõem que este cenário, que admitem que eles mesmos criaram com uma impunidade que espanta, não mudará. Nesse caso, justificam suas ações advertindo que o governo venezuelano acudirá a novas medidas “populistas” para preservar o governo.

Assombra o lugar em que colocam a oposição que eles manipulam, assessoram e pagam ao entender que “o corrupto regime de Maduro colapsará, mas lamentavelmente as forças opositoras defensoras da democracia e do bem-estar de seu povo, não têm poder suficiente para pôr fim ao pesadelo da Venezuela” por causa das disputas internas e inclusive “pela corrupção similar à de seus rivais, assim como à escassez de raízes” (ou seja de patriotismo) que não lhes permite tirar “o máximo proveito desta situação e dar o passo necessário para sobrevoar o estado de penúria e a precaridade na qual o grupo de pressão que exerce a ditadura de esquerda submergiu o país”.

O que resulta aterrador é que, enquanto consideram que se está diante de “uma ação criminosa sem precedente na América Latina”, referindo-se ao governo da Venezuela, que nunca agiu contra nenhum de seus vizinhos e que tem sido de uma intensa solidariedade regional e mundial, o Plano sustenta que a “democracia se estende na América, continente em que o populismo radical estava destinado a tomar o controle. Argentina, Equador e Brasil são exemplos disso. Este renascimento da democracia (chamam assim) está amparado nas determinações mais valiosas e as condições da região correm ao seu favor. Este é o momento dos EUA provarem com ações concretas que estão implicados nesse processo no qual derrotar a ditadura venezuelana seguramente representará um ponto de inflexão continental”.

Por outro lado, estimulam o presidente estadunidense Donald Trump a agir considerando que “esta é a primeira oportunidade da administração Trump para demonstrar e levar adiante sua visão sobre democracia e segurança”, e querem convencê-lo de que “sua participação ativa é crucial, não só para a administração, mas para o continente e o mundo. O momento chegou”.

Isto significa “intensificar a derrocada definitiva do chavismo e a expulsão de seu representante, socavar o apoio popular” ao governo e “estimular a insatisfação popular”, aumentando o processo de desestabilização e o desabastecimento para “assegurar o deterioro irreversível de seu atual ditador”.

Se alguém quiser avançar na arte da perversão contra insurgente basta ler este parágrafo: “sitiá-lo, (a Maduro) ridicularizá-lo e mostrá-lo como um símbolo de torpeza e incompetência, expô-lo como uma marionete de Cuba”, mas, ao mesmo tempo, sugerem “exacerbar a divisão entre os membros do grupo de governo, revelando as diferenças de suas condições de vida e a de seus seguidores e, ao mesmo tempo, incitando-os a manter em aumento essas divergências”.

O plano está destinado a ser executado de forma rápida e furiosa, como as medidas tomadas pelos mordomos de Washington, Mauricio Macri e Michel Temer que, com uma escandalosa história de corrupção, foram transformados pelo império em “líderes da transparência” e que tomaram em poucas horas medidas para a destruição dos Estados Nacionais com a certeza do disparo de um míssil.

Demanda o plano dos EUA tornar insustentável o governo de Maduro, forçando-o a claudicar, negociar ou escapar. O Plano para acabar em prazos muito curtos com a chamada “ditadura” da Venezuela apela a “incrementar a instabilidade interna a níveis críticos, intensificando a descapitalização do país, a fuga de capital estrangeiro e o deterioro da moeda nacional, mediante a aplicação de novas medidas inflacionárias que incrementem esse deterioro”.

Outro objetivo é “·obstruir todas as importações e ao mesmo tempo desmotivar os possíveis investidores de fora” para — e vejam só a bondade capitalista — “contribuir para fazer mais crítica a situação da população”.

O Plano também abarca em suas onze páginas “apelar a aliados domésticos como também a outras pessoas inseridas no cenário nacional com o objetivo de gerar protestos, distúrbios e insegurança, pilhagem, saques, roubos, assaltos e sequestros de barcos e outros meios de transporte, com a intenção de desabastecer o país, através de todas as fronteiras e outras possíveis maneiras, pondo em perigo a segurança nacional de seus vizinhos”.

Consideram importante “causar vítimas” assinalando como responsáveis desses fatos os governantes “aumentando diante do mundo a crise humanitária a que está submetida o país”, usando a mentira de uma corrupção generalizada dos governantes, e ligar o governo ao narcotráfico para desacreditar sua imagem diante do mundo e de seus seguidores domésticos”, além de promover “a fadiga entre os membros do Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV) “incitando o inconformismo entre eles mesmos, para que rompam ruidosamente as relações com o governo e para que rechacem as medidas e restrições que também os afetam” e “torná-los tão fracos como é a oposição, criando fricções entre o PSUV e o Somos Venezuela”.

A proposta vai subindo de tom quando chama a “estruturar um plano para conseguir a deserção dos profissionais mais qualificados do país, para deixá-lo absolutamente sem profissionais, o que agravará mais a situação interna e nesse sentido culpar o governo”.

A mão militar

Como em um romance de suspense, o documento propõe “utilizar os oficiais do Exército como uma alternativa de solução definitiva” e “continuar endurecendo a condição dentro das Forças Armadas para levar a cabo um golpe de estado, antes que termine 2018, se essa crise não fizer com que a ditadura colapse ou o ditador não decida afastar-se”.

Entendendo que tudo o anterior pode falhar e com evidente desprezo pela oposição apela para “continuar o fogo contínuo na fronteira com a Colômbia, multiplicar o tráfico de combustível e de outros bens, o movimento dos paramilitares, incursões armadas e tráfico de drogas, provocando incidentes armados com as forças de Segurança da Fronteira venezuelana e, além disso “recrutar paramilitares maiormente dos campos de refugiados em Cúcuta, Guajira e do Norte de Santander, áreas extensamente povoadas por cidadãos colombianos que emigraram para a Venezuela e agora retornaram, fugindo do regime que intensificou a desestabilização das fronteiras entre os dois países, usando o espaço vazio que deixou as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), a beligerância do ELN (Exército de Libertação Nacional) e as atividades na área do cartel do Golfo (paramilitares)”.

Aqui vem a armação do golpe final, quando se planeja “preparar o envolvimento de forças aliadas em apoio aos oficiais da armada venezuelana ou para controlar a crise interna caso demore muito a iniciativa (…) estabelecer em uma linha de tempo rápida que preveja que o ditador continue ganhando o controle do cenário interno. Se for necessário, atuar antes das eleições estipuladas para o próximo mês de abril”. Na realidade serão no dia 20 de maio e desde já não as reconhecem.

O nó da questão é “obter o apoio de cooperação das autoridades aliadas de países amigos (Brasil, Argentina, Colômbia, Panamá e Guiana). Organizar as provisões das tropas, apoio logístico e médico a partir do Panamá. Fazer bom uso das facilidades da vigilância eletrônica e dos sinais inteligentes; de hospitais e dotações conseguidas no Darién (selva panamenha), o equipamento de drones do Plano Colômbia, como também as terras das antigas bases militares de Howard e Albrook (Panamá) assim como as pertencentes a Rio Hato. Além disso, no Centro Regional Humanitário das Nações Unidas, desenhado para situações de catástrofe e emergência humanitárias, que conta com um campo de aterrissagem aéreo e seus próprios armazéns”.

Já estamos falando de um cenário de intervenção no qual se propõe “avançar no estacionamento de aviões de combate e helicópteros, veículos blindados, posições de inteligência e unidades militares de logística especiais (polícias, oficiais militares e prisões (…). Desenvolver a operação militar sob bandeira internacional, patrocinada pela Conferência dos Exércitos Latino-americanos, sob a proteção da OEA e a supervisão, no contexto legal e midiático, do secretário-geral, Luís Almagro”.

“Declarando a necessidade de que o Comando Continental fortaleça a ação, usando do instrumento do capítulo democrático Interamericano, com o objetivo de evitar a ruptura democrática”.

E além disso, “Unindo Brasil, Argentina, Colômbia, e Panamá para contribuir ao melhor número de tropas, utilizar sua proximidade geográfica e experiência em operação em regiões de bosques ou de selva. Fortalecendo sua condição internacional com a presença de unidades de combate dos Estados Unidos e das nações mencionadas; sob o comando Geral do Estado Maior Conjunto liderado pelos EUA”.

Assombra a impunidade com que tudo está sendo preparado pelas costas dos povos, na ilegalidade absoluta; e isso faz compreender as últimas manobras militares dos Estados Unidos: na região da fronteira do Brasil com a Venezuela (Brasil, Peru, Colômbia), no Atlântico Sul (Estados Unidos, Chile, Grã Bretanha, Argentina) sendo que no caso argentino foi sem autorização do Congresso em outubro-novembro passado.

“Usando as facilidades do território panamenho para a retaguarda e as capacidades da Argentina para a segurança de seus portos e das posições marítimas (…) Propor ao Brasil e à Guiana fazer uso de sua situação migratória à qual temos a intenção de estimular na fronteira com a Guiana. Coordenar o apoio a Colômbia, Brasil, Guiana, Aruba, Curaçao, Trinidad e Tobago e outros Estados diante do fluxo de migrantes venezuelanos devido aos eventos da crise”.

Mas, além disso, “promover a participação internacional neste esforço como parte da Operação multilateral com contribuição de estados, organismos não estatais e corpos internacionais e abastecer de adequada logística, inteligência, apoios, antecipando especialmente os pontos mais valiosos em Aruba, Puerto Carreño, Inirida, Maicão, Barranquilla, e Sincelejo, na Colômbia e Roraima, Manaus e Boa Vista no Brasil”. Incrível mapa de uma guerra de intervenção anunciada.

Informação estratégica

Latuff
É assombroso o plano de silenciar “o simbolismo da presença da representatividade de Chávez e do apoio popular” e manter o assédio “ao ditador como único responsável pela crise na qual ele submergiu a nação” e seus mais próximos, os quais serão acusados da crise e da impossibilidade de sair dela.

Em outro parágrafo se chama a “intensificar o descontentamento contra o regime de Maduro, considerando assinalar a incompetência dos mecanismos de integração criados pelos regimes de Cuba e da Venezuela, especialmente a Alba (Aliança Bolivariana dos Povos de Nossa América) e a Petrocaribe”. .

Quanto ao tema midiático, o plano elaborado pelos EUA insiste em aumentar dentro do país, através dos meios de comunicação locais e estrangeiros, a disseminação de mensagens elaboradas e baseadas em depoimentos e publicações originadas no país, fazendo uso de todas as capacidades possíveis incluídas as redes sociais e, por outro lado, “insistir através dos meios de comunicação na necessidade de pôr fim a essa situação porque ela é, em essência, insustentável”.

Em um de seus últimos parágrafos se trata de “assegurar” ou mostrar o uso de meios violentos por parte da ditadura para obter o apoio internacional, utilizando “todas as capacidades da Guerra Psicológica da armada dos Estados Unidos”. Ou seja, repetindo os mesmos cenários de mentiras, notícias elaboradas, fotografia e vídeos falsos, e tudo quanto foi usado nas guerras coloniais do século 21.

“Os EUA deverão apoiar internamente os estados americanos que o apoiam”, levantar a imagem deles e da “ordem multilateral de instituição do sistema interamericano, como instrumentos para a solução dos problemas regionais”. “Promover a necessidade de envio da Força Militar da ONU para a imposição da paz, uma vez que a ditadura corrupta de Nicolás Maduro seja derrocada”. Assinado por K W TIDD. (Almirante USN commander Kurt Walker Tidd).


Stella Calloni Stella Calloni é jornalista argentina e colaboradora de Diálogos do Sul. Escreve sobre temas políticos da América Latina. Ajudou a desvendar as entranhas da Operação Condor no continente.

No Samuel
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A farra dos verbetes

Gráficos mostram como as redes do governo são usadas para lustrar a imagem de políticos e omitir menções à corrupção na Wikipédia


Na noite de 28 de março deste ano, um computador ligado à rede da Polícia Federal foi usado para alterar o verbete que apresenta a Operação Lava Jato na Wikipédia. Se antes o texto exaltava o Ministério Público Federal como o órgão que criou a força-tarefa, uma mudança pouco depois das nove da noite minimizou o papel dos procuradores, para dar protagonismo aos policiais na operação. “Após a deflagração da Lava Jato pela Polícia Federal, em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso”, indicava o texto, que está no ar até hoje – uma mudança sutil, suficiente para demarcar, na principal enciclopédia digital colaborativa, quem teria dado os primeiros passos nos esforços anticorrupção.

 Além de defender determinadas linhas narrativas da história recente do país, as redes do governo federal têm sido usadas, com frequência, para melhorar a imagem de políticos na Wikipédia. Em um período de dois meses logo depois das eleições de 2014, o verbete sobre o senador peemedebista e ex-ministro Romero Jucá, integrante do núcleo duro do presidente Michel Temer, teve oito alterações, todas a partir de computadores ligados ao Senado. Uma delas foi para excluir menções a uma suspeita de corrupção que custou a Jucá o Ministério da Previdência Social no governo Lula. Outra, para apagar uma referência a desacato a uma juíza eleitoral de Roraima em um caso de propaganda eleitoral indevida. A comunidade de editores da Wikipédia (que monitoram a página buscando qualificar as informações), porém, não deixou passar, e as mudanças foram revertidas pouco depois.

Também no período pós-eleições presidenciais, no fim da tarde de 28 de novembro de 2014, o senador Renan Calheiros foi alvo de uma edição a partir das redes da Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal que presta serviços para instituições públicas. A primeira frase sobre o senador passou a ser uma bomba: “José Renan Vasconcelos Calheiros (Murici, 16 de setembro de 1955) é um ladrão, bastante aplicado como advogado e político brasileiro, atual presidente do Senado Federal do Brasil.” Três minutos depois, outra edição, da mesma rede pública, acrescentava: “Ex-comandante do PCC.” Novamente, as mudanças foram revertidas por editores atentos da Wikipédia.

Escrita de maneira colaborativa na internet e muito usada para pesquisas, a enciclopédia digital pode ser editada por qualquer um. A plataforma registra o Internet Protocol (IP) do usuário, além do horário e data das alterações.

Por meio de um robô que analisa cada alteração, tornou-se possível avaliar de quais redes foram feitas mudanças na enciclopédia digital. Descobriu-se, com isso, o uso indiscriminado da Wikipédia nas instituições governamentais brasileiras. Seja para editar informações relevantes sobre políticos, adicionar ou remover trechos da biografia de celebridades, emitir opinião sobre fatos históricos ou passar o tempo averiguando trivialidades, desde o fim de julho de 2014 (quando o robô foi ligado) ao fim de setembro deste ano, mais de 3 mil verbetes da Wikipédia foram alterados usando as redes de 59 instituições federais. A análise inédita é da agência Volt Data Lab a partir de milhares de registros do Brasil WikiEdits, o programa que monitora mudanças na enciclopédia digital realizadas a partir das redes dos três poderes da República.

Um ranking das redes mais usadas para alterações na Wikipédia mostra a Caixa Econômica Federal como instituição campeã em modificações nos verbetes – foram 1 617 vezes no período analisado. Câmara dos Deputados (874 mudanças), Ministério Público Federal (258) e o Senado Federal (221) aparecem em seguida. Nem mesmo o Supremo Tribunal Federal escapou, como mostra o gráfico abaixo.

  

O interesse dos editores da Caixa Econômica, disparado o lugar onde mais se altera a Wikipédia, vai do esporte à política. Há certamente algum grande apreciador de surfe entre os funcionários – nada menos do que 158 edições no verbete da Liga Mundial de Surfe saíram de computadores do banco estatal. A imagem internacional do deputado federal e possivelmente candidato à Presidência Jair Bolsonaro também foi melhorada a partir de um computador ligado à Caixa. Pouco depois das sete da noite de 22 de março deste ano, alguém com acesso à rede ocupou-se de adicionar, na página em inglês do parlamentar, que ele aparecia em segundo lugar nas pesquisas eleitorais para campanha presidencial de 2018. Somente na internet da Caixa, mais de 600 entradas da Wikipédia foram atualizadas, com variedade de assuntos, do verbete de Alexis Tsipras, primeiro-ministro grego, à série de televisão americana Hazel, a Empregada Maluca. A versatilidade dos interesses dos editores, a propósito, não é exclusividade do banco, mas uma característica comum às mudanças realizadas em computadores conectados às instituições federais.


A maior parte das alterações ocorre em horário de trabalho e é feita por servidores públicos. É pouco provável que algum cidadão em visita às instituições use suas redes de wi-fi para atualizar a Wikipédia. O período da tarde é o mais usado para essa atividade, seguido pelas noites e pelo horário de almoço.


Da rede da Câmara saíram edições consideráveis na biografia de membros da  Casa. Uma das modificações, feita na página do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), removeu da Wikipédia longos trechos de sua trajetória política, incluindo informações sobre seu pai, João Caldas, denunciado na Máfia das Sanguessugas. Suspeitas de enriquecimento ilícito do parlamentar e infidelidade partidária também foram removidas (cinco parágrafos inteiros). A biografia do deputado Ronaldo Lessa também recebeu um lustro a partir de um computador ligado à Câmara – duas vezes, na tarde de 28 de março deste ano, usuários tentaram apagar onze parágrafos com menções de corrupção do parlamentar alagoano do PDT. No mesmo dia, no entanto, editores da Wikipédia reverteram as omissões. As assessorias dos deputados não retornaram os pedidos de esclarecimentos da reportagem.

Questionada se possui alguma recomendação interna sobre alterações na Wikipédia, a Câmara informou que “não espera de seus servidores e prestadores de serviço que publiquem conteúdos ou promovam edições na Wikipédia”. Por isso, não definiu regras para o uso de sites colaborativos.

Com ou sem códigos de conduta, o fato é que, no período analisado, as redes de instituições federais foram bastante usadas para atualizar a Wikipédia. No total, foram 6 868 alterações em 3 593 verbetes entre meados de 2014 e 2017, uma média superior a doze edições diárias (contando apenas dias úteis).

 

Embora nenhuma regra específica tenha sido criada para inibir os criativos editores, a febre de mudanças da Wikipédia a partir de redes do governo tem diminuído. Seria cansaço dos servidores? Sensação de impotência diante da enxurrada de malfeitos descobertos nos últimos anos? Independentemente da razão, na comparação entre 2015 e 2017, o número de edições foi reduzido. De fevereiro ao fim de junho deste ano foram feitas apenas 603 modificações, queda de 36% sobre o mesmo período do ano anterior e 55% abaixo na comparação com 2015.

 

É a partir do número de IP que o robô do Brasil WikiEdits, criado pelo programador natalense Pedro Felipe Melo Menezes, consegue identificar se a máquina faz parte da rede de computadores de instituições governamentais. “O robô foi programado para registrar todas as edições feitas na Wikipédia e, depois, comparar com os IPs dos órgãos públicos nas três esferas, que eu mapeei. Quando bate, ele publica de onde é o IP e qual foi a alteração feita”, explicou Menezes.

 Assim o robô pôde flagrar, por exemplo, as mudanças no perfil do deputado federal Aliel Machado, da Rede, realizadas de um computador ligado à Câmara. Um assessor explicou que o nome do parlamentar estava errado (é Aliel Machado Bark, e não “Barc”). Mas, com acesso ao texto do artigo, por que não acrescentar a “coragem e a postura em defesa da sociedade” que seriam marcas do legislador paranaense? Passava um pouco das nove da noite de terça-feira, 26 de setembro de 2017, e, como se vê, ainda havia tempo para um elogio ao chefe antes de o expediente na Casa terminar.

Sérgio Spagnuolo e Keila Guimarães
No Piauí
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Gleisi vence ação contra ofensas e calúnias publicadas na internet


A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), ganhou mais uma ação na Justiça contra autores de ofensas, calúnias, difamações e pela postagem de notícias falsas (as chamadas 'fake news') contra a parlamentar, divulgadas em veículos de informação e na internet. Desta vez, a Paiaiá Comunicação Ltda., empresa proprietária de uma emissora de rádio FM da Bahia, teve de se retratar publicamente pela reprodução de ofensas dirigidas à congressista.

Diz o termo de retratação que foi publicado no site da rádio: “reproduzimos em nosso site matéria com conteúdo ofensivo a Senadora Gleisi Hoffmann, informações inverídicas e a prática de atos que não correspondem à verdade. A referida matéria continha ofensas, adjetivos vulgares e misóginos, capazes de macular a idoneidade privada e pessoal da Senadora Gleisi Hoffmann, bem como das mulheres em geral, pois contribuem para banalizar o machismo, a misoginia e a violência de gênero, além de citar atributos fisícos da Senhora Senadora acima nominada”.

Segundo a retratação, a empresa reconhece que errou ao reproduzir matéria que em nada contribui para a coletividade e que extrapola a liberdade de expressão. “Manifestamos nosso profundo lamento pelo ocorrido e pedimos desculpas e nos solidarizamos à Senhora Senadora Gleisi Hoffmann pelos danos acusados à sua honra e de sua família, bem assim, a todos as pessoas que se sentiram ofendidas em face da veiculação da desonrosa matéria”.

De acordo com os termos do acordo de retratação pública, a Paiaiá Comunicação Ltda se comprometeu a reestabelecer a verdade dos fatos e a pagar indenização por danos morais no valor de cinco salários mínimos (R$ 4.770,00), que será revertida em favor da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana - Catamare.

“Fake news” saem do anonimato para a responsabilização

O caso da Paiaiá FM não é o primeiro de retratação pública em favor da senadora Gleisi Hoffmann. Uma série de decisões recentes, favoráveis ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à senadora Gleisi Hoffmann, impõem limites para quem extrapola a liberdade de expressão do pensamento e viola, por meio de postagens caluniosas, falsas e difamatórias em blogues e redes sociais, os direitos da pessoa e da comunidade. As chamadas "fake news" ou notícias falsas divulgadas nas redes têm punição, sim.

Fábio Cotrim Lima publicou em sua página do Facebook, no último dia 4 de maio, uma retração às ofensas, agressões e injúrias de caráter misógino, proferidas contra Gleisi. Já Evaldo Haddad Fenerich, o Ucho Haddad, foi condenado a indenizar a parlamentar do Paraná em dez mil reais por danos morais. Há anos, ele age como um disseminador contumaz de fakenews, calúnias e difamações contra Gleisi na internet.

Recentemente também, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou uma notícia de fato baseada em queixas do deputado federal Major Olímpio, que alardeou preconceitos e ignorâncias com relação ao fato da senadora ter concedido entrevista à TV Al Jazeera, do Catar, para denunciar a perseguição política do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o golpe de estado em curso no País e defender a liberdade e o direito de Lula ser candidato em 2018.

A decisão de arquivar tal representação abre precedente para invalidar outras reclamações de adversários sobre o mesmo assunto. Tanto que a senadora também move notícias de crime na própria PGR contra os autores das demais queixas, por representarem, estas sim, um “atentado” de ignorância, má fé, de preconceito e intolerância contra o povo árabe.

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Comandantes da Aeronáutica inocentam Lula e dizem que ele não interferiu em compra de caças


Em depoimento à Justiça Federal, o brigadeiro Juniti Saito, ex-comandante da Aeronáutica (2007 a 2015), afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tentou influenciar no processo de compra dos caças suecos Gripen para a Força Aérea. “Ele respeitava a opinião nossa [da Força Aérea]”, disse Saito.

O brigadeiro afirmou acreditar que Lula manifestava preferência pelos caças franceses, mas que deixou a decisão para sua sucessora, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que anunciou a escolha pelo modelo Gripen num evento em dezembro de 2013.

Ao afirmar que Lula preferia o caça francês, Saito foi questionado pelo advogado de defesa do petista José Roberto Batochio se Lula então teria “perdido” na escolha dos caças.

“Ele perdeu. Ele deixou a decisão para a presidente Dilma”, afirmou o ex-comandante da Aeronáutica.

Em outro depoimento dado à Justiça Federal, o atual comandante Nivaldo Luiz Rossato também afirmou que o ex-presidente Lula não interferiu no processo de escolha dos caças.

Rossato e Saito prestaram depoimento na ação penal em que Lula é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, processo que teve origem nas investigações da Operação Zelotes.

Além de Lula, também viraram réus nesse processo o filho dele, Luis Cláudio, e dois empresários, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

A denúncia aponta a atuação de Lula junto aos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni no processo da compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente — à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.

Para o advogado de Lula, José Roberto Batochio, os depoimentos “fulminam” a tese da acusação. “Os depoimentos de hoje fulminam essa suspeita. Que era uma suspeita que gravitava na esfera da imaginação, das suposições”, disse.

Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e Saab.

Essas empresas eram clientes de Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M), escritório de lobby do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Em troca, segundo o MPF, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

O que diz a defesa

Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, o advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa do ex-presidente Lula, afirmou que esta seria “mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares”.

Zanin disse ainda que a denúncia “faz parte de uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua atuação política”.

A Operação Zelotes

A Operação Zelotes teve início com a investigação de um esquema de manipulação de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

De acordo com as investigações, diversas empresas participaram de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos.

Luíz Müller
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Advogado do PSDB, primo de Alckmin, é sócio do comprador do triplex do Guarujá


O leilão do triplex do Guarujá ia acabar num mico até que, a 5 minutos do final, o empresário mineiro Fernando Costa Gontijo fez um lance de 2,2 milhões de reais.

Levou.

Ao Globo, ele afirmou que, pela sua experiência, há casos em que a chamada “segunda praça” vende o imóvel por um preço maior do que na primeira tentativa por atrair mais interessados.

Gontijo alega que a vista para o mar o levou a adquirir a propriedade. “Achei que era um bom investimento”, falou.

Ele criou uma empresa especificamente para essa operação, a Guarujá Participação, registrada no dia 29 de março.

Conta a reportagem:

O pai de Gontijo era primo do magnata da construção civil de Brasília, José Celso Gontijo, dono da construtora JC Gontijo. O novo dono do tríplex também diz ter sido executivo da Via Engenharia até 2001, quando deixou a empresa. Ambas as empresas foram investigadas no escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DF, que envolveu o ex-governador José Roberto Arruda. Porém, Gontijo diz que é apolítico.

Fernando Costa Gontijo é dono de doze empresas: onze em Brasília e uma em São Paulo.

O capital social é de 9,5 milhões de reais.

Foi condenado numa ação de improbidade administrativa do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena.

O Ministério Público Federal apontou irregularidades em diversos convênios e contratos de repasse para a execução de obras públicas.

O que o Globo sonegou, por razões ainda obscuras, é que ele é sócio de José Augusto Rangel de Alckmin na La Paia Empreendimentos Imobiliários.

José Augusto é advogado do PSDB e primo do célebre Geraldo, candidato a presidente da República.

Discreto, não aparece em fotos nem de festa de aniversário.

Os dois, José Augusto e Fernando Gontijo, responderam a um processo trabalhista.

O escritório que mantém com o irmão José Eduardo, este sim mais midiático, é bastante conhecido na capital federal.

Quem trabalha lá é Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, o “Doutor Pedrinho”, que atua na defesa de Aécio Neves.


Kiko Nogueira
No DCM
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Por que Bolsonaro não vence e não deve ir para o segundo turno


Ampliando a análise sobre por que Bolsonaro não vence e possivelmente não irá para o segundo turno:

1) Ele terá poucos palanques estaduais, porque a radicalização de suas pautas não o permitirá subir em muitos palanques. O ônus de apoiá-lo é maior que o bônus.

2) Bolsonaro terá pouquíssimo tempo de TV (13 segundos) e os analistas políticos são unânimes em afirmar que este ainda é importante para a decisão do voto. Além disso, ele já tem deixado de participar de debates e entrevistas com os presidenciáveis, o que pode ser uma tendência.

3) Segundo as pesquisas, Bolsonaro tem uma rejeição maior que sua possibilidade de votos. A CNT/MDA divulgada hoje mostra que ele tem 52,8% de 'não votaria de jeito nenhum' e 9,2% de 'não conhece o candidato', podendo ampliar ainda mais este número.

4) Todos os pontos anteriores nos levam a acreditar que isso colocará Bolsonaro em uma situação muito delicada no que tange a captação de recursos para campanha. Sem dinheiro, é sabido que a eleição torna-se virtualmente impossível. E é nessa situação que ele se encontra.

5) Ainda que um 'outsider' seja esperado nesta campanha, o nome de Bolsonaro, ainda que novo na disputa, é antigo na política, e ele entra no processo da crise de representatividade que assola a maioria dos partidos.

William De Lucca, jornalista e especialista em marketing digital. Atualmente, é ativista digital, lgbt e de direitos humanos, coordena o marketing do Sindicato dos Bancários de SP, apresenta o programa Estúdio Diversidade, na TV 247, e escreve sobre diversidade no site Brasil 247
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Explosão no Paraná: Beto Richa, Cida Borghetti, Ricardo Barros, Valdir Rossoni, Ademar Traiano, Paulo Miró Guimarães, Thiago Amaral... todos enlameados.


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Santo é expulso da Faculdade de Direito da USP


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O roteiro jurídico da candidatura Lula


Em entrevista ao Jogo do Poder Paraná o jurista Luiza Fernando Pereira, especialista em Direito Eleitoral, fez o siga-seta da candidatura de Lula a Presidente e demonstrou que seu registro é inevitável, expondo os precedentes da Justiça Eleitoral que autorizam o seu raciocínio jurídico.

Vale assistir os 30 minutos da entrevista de Pereira ao JP Paraná:

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Operação Condor: Montoneros sequestrados no Peru por agentes da Argentina passaram pelo Brasil, diz documento

Documento foi encontrado no arquivo do Ministério de Relações Exteriores argentino; uma das sequestradas foi encontrada morta em um quarto de hotel em Madri um mês após ser sequestrada

Um documento encontrado nos arquivos do Ministério de Relações Exteriores da Argentina mostra que militantes do grupo guerrilheiro Montoneros passaram pela sede da Polícia Federal brasileira em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em 1980, após serem sequestrados no Peru. Um mês depois, uma das detidas, Noemi Ester Gianneti de Molfino, foi encontrada morta em um quarto de hotel em Madri.

O documento, encontrado no arquivo do Ministério de Relações Exteriores argentino, foi apresentado nesta segunda-feira (14/05) pelo fotógrafo argentino Gustavo Carlo Molfino em Roma, durante o julgamento de um processo que tramita na Justiça italiana e apura o envolvimento de ex-agentes militares brasileiros no sequestro e assassinato do ítalo-argentino Loreno Viñas Gigli, ocorrido em 1980, durante a vigência da Operação Condor. Opera Mundi é o único veículo de imprensa brasileiro a acompanhar o processo.

O informe número 625, descrito como secreto, é datado de 23 de junho e considerado “muito urgente”. Proveniente de Brasília, diz que “a Polícia Federal brasileira informou que deteve em Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, os seguintes cidadãos argentinos: Pilar Abel Cesar, Julio Cesar Ramirez, Noemi Esther Granneth de Monfino [o nome está com a grafia errada] e Maria Ines Roserta Pas.” Ainda segundo o documento, os quatro vinham da Bolívia com a intenção de viajar para a Europa. Ficariam em custódia da polícia brasileira até 24 de junho.

Documento encontrado nos arquivos do governo argentino mostra 
que Montoneros sequestrados passaram pelo Brasil
“Não tínhamos a menor ideia de que eles tivessem passado pelo Brasil”, diz Molfino, enquanto relata, emocionado, sua história aos integrantes da I Corte de Assis, do Tribunal de Roma. “Minha família é o espelho da ditadura argentina: tenho parentes que foram presos, sequestrados, desaparecidos, assassinados, exilados e recuperados.”

A história de Gustavo é um exemplo de como a Operação Condor conseguia reunir, em um mesmo ato, agentes de várias ditaduras da América do Sul.

Sequestros da ditadura argentina

A filha e o genro de Noemi foram sequestrados na Argentina pelo Batalhão 601 (que fazia parte do aparato de inteligência e repressão da ditadura do país) em 17 de outubro de 1979 e levados para o centro de tortura e prisão clandestina Campo de Marzo, em Buenos Aires.

Sem notícias da filha e do genro, Noemi Ester Gianneti de Molfino, que vivia em Madri com Gustavo, começou a denunciar na Europa o desaparecimento da filha, do genro e a ditadura argentina. Esteve inclusive na sede das Nações Unidas em 1980. “Minha mãe não era militante do Montoneros, mas colaborava com a organização, ela achava as casas que serviriam de base para a militância”, diz.

Em junho de 1980, Noemi e Gustavo aproveitam a troca de governo peruano – o país estava saindo de uma ditadura para um regime democrático – e vão a Lima com outros Montoneros para denunciar o caso. O grupo estava em uma casa na região central da cidade. Gustavo, que na época tinha 18 anos, era responsável por contatar políticos de esquerda que pudessem ajudá-los a pressionar o governo argentino a dar informações sobre o paradeiro da irmã e do cunhado.

Segundo o fotógrafo, a primeira a ser sequestrada foi Maria Ines. “Saía e entrava diversas vezes naquela casa. Até que saí, fui a um telefone público que ficava ali perto e percebi que a casa estava circundada por agentes à paisana e armados”, conta Gustavo. “Decidi caminhar em direção à casa e, nesse momento, meus olhos cruzaram com os de Maria Ines, que estava sentada no banco traseiro de um carro. Ela me olhou e acenou negativamente. Entendi, voltei ao telefone público e liguei para minha mãe. Contei o que estava acontecendo e ela me disse para escapar, que havia a vida inteira pela frente”. Era 12 de junho, a última vez em que Gustavo viu a mãe viva.

Molfino diz que o sequestro de sua mãe e dos outros militantes foi organizado pelo Batalhão 601 com ajuda do Exército peruano. Gustavo fez o que a mãe lhe pediu e escapou. Contatou um deputado peruano que o ajudou e ficou escondido durante um mês em uma casa em Lima.

Audiência em Roma ouviu o fotógrafo Gustavo de Molfino, cuja mãe foi sequestrada pela ditadura argentina
'Governo do Peru lavou as mãos'

Gustavo diz que existem documentos desclassificados onde o chefe do Exército do Peru pede para que a operação fosse rápida e que os sequestrados fossem levados para o exterior. “O governo peruano decidiu mandar o problema para a Bolívia, pois eles tinham um regime democrático e a Bolívia tinha acabado de sofrer um golpe comandado por Luis García Meza. Os sequestrados foram entregues na fronteira entre os dois países e um jornal publicou fotos deles algemados. O Peru quis lavar as mãos para o problema”, diz.

Sozinho e na clandestinidade em Lima, ouve na rádio que a polícia espanhola havia encontrado o corpo de sua mãe em um hotel de Madri. Era 21 de julho de 1980. “Minha mãe foi levada para a Espanha em um voo de uma companhia de bandeira. A aeromoça do voo depôs na polícia e disse que ela estava acompanhada por dois homens e que, quando, ia ao banheiro, um deles a esperava na porta e a levava de volta para seu lugar. Tal situação era inusitada e isso chamou a atenção dela”, relata o fotógrafo.

Em julho, faz muito calor na Espanha, é pleno verão europeu. Quem assassinou Noemi de Molfino sabia que, cobrindo o corpo, a decomposição seria veloz. Já estava em fase avançada quando foi descoberto. Foi o cheiro forte que fez com que os vizinhos do quarto do hotel chamassem a polícia. “Minha mãe tinha uma cicatriz de uma cesárea, mas só foi possível identificá-la por causa da má-formação da unha do pé”, conta Gustavo.

Para ele, sua mãe foi assassinada em Madri por causa da pressão internacional decorrente de seu sequestro. “Os militares argentinos deveriam fazer algo para desmentir o que havia acontecido no Peru.”

Mães da Praça de Maio

Anos depois, Gustavo recebeu uma ligação do grupo Mães da Praça de Maio, pedindo que fizesse um exame de DNA. Assim, ele acaba descobrindo que tem um sobrinho, nascido em junho de 1980 e que havia sido criado por um membro do Batalhão 601. A irmã de Gustavo estava grávida e, por isso, os torturadores a mantiveram viva até que a criança nascesse.

Foi Silvia Tolchinsky, uma militante Montonero que havia conhecido a irmã de Gustavo no Campo de Marzo, que confirmou que ela estava esperando um filho. Segundo o fotógrafo argentino, o sobrinho começou a desconfiar que não fosse filho daquela família com quem vivia porque sabia que o “pai” era do Batalhão 601.

Sobre o documento, Gustavo diz que advogados de famílias vítimas do regime militar entraram em contato com o governo brasileiro pedindo informações, mas que obtiveram somente silêncio, nenhuma resposta foi dada até o momento.

“O testemunho de Molfino serve para exemplificar como funcionava a Operação Condor”, diz Tiziana Cugini, procuradora do caso.

Processo

O processo sobre a Operação Condor que tramita na justiça italiana julga o envolvimento dos ex-agentes militares brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Calos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer no sequestro e assassinato de Viñas Gigli, ocorrido em 1980, época de atuação do Plano.

Segundo o Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do Serviço Nacional de Informações (SNI) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Rio Grande do Sul.

O caso analisado diz respeito ao Brasil e é um desdobramento do grande processo Condor, que, em janeiro deste ano condenou 8 ex-presidentes e militares sul-americanos à prisão perpétua por assassinatos de cidadãos de origem italiana cometidos entre 1973 e 1980. Além deles, outros 19 acusados foram absolvidos. O Ministério Público italiano entrou com recurso e a data da audiência de apelação é 21 de junho.

Janaina Cesar | Roma
No Ópera Mundi
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Como um defensor do MST derrubou a banca do milionário Daniel Dantas

Um solitário defensor da Comissão Pastoral da Terra enfrentou um império da advocacia e encheu de sem-terra uma fazenda do ex-banqueiro Daniel Dantas

Integrante do MST prepara carne de boi da fazenda de Daniel Dantas.
Cerca de 200 famílias vivem na área
Foto: Adriano Machado
Havia quatro noites que os sem-terra de um acampamento nos arredores de Marabá, no sudeste do Pará, não pregavam o olho naquele final de novembro. Alertados por uma decisão judicial de dias antes, esperavam a chegada de policiais militares que retirariam dali cerca de 200 famílias que viviam na fazenda Cedro há mais de oito anos. Na manhã da data marcada para a reintegração de posse, João da Silva Oliveira, o João Careta, líder do movimento, esperou os visitantes até as 7 horas. Como os PMs não apareciam, deixou seu barraco — dois cômodos de madeira erguidos sobre chão batido, com uma cama de casal, televisão de tubo e geladeira — para fazer compras. Já na estrada, cruzou com o comboio de viaturas vindo no sentido oposto. Deu meia-volta com a moto e se colocou a postos para um possível embate.

Os invasores da área conheciam bem a força do inimigo. A proprietária da fazenda é a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do banqueiro Daniel Dantas, dono da gestora de recursos Opportunity. Trata-se, seguramente, de um dos piores inimigos que alguém pode ter numa disputa judicial. Economista respeitado, Dantas é um investidor agressivo e o adversário mais duro que se conhece no mundo brasileiro dos negócios. Entre o fim da década de 1990 e o meio dos anos 2000, enfrentou uma complexa e truculenta disputa judicial com alguns dos maiores fundos de pensão estatais e a Telecom Itália em torno do controle acionário da Brasil Telecom. Em 2004, seu grupo foi alvo da Operação Satiagraha, contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Dantas foi preso duas vezes. Terminou absolvido da acusação de corrupção.

Pelo prazo judicial, os sem-terra tinham dois dias para desocupar a fazenda. Passado esse tempo, os tratores destruiriam o que tivesse restado na propriedade, e os PMs teriam autorização para expulsar, à força, aqueles que resistissem. Caminhões providenciados pelos donos da propriedade já estavam prontos para carregar os invasores. Só faltava resolver uma questão: para onde levar aquela gente? Diante do imbróglio jurídico-social, um homem franzino de meia-idade, com aparência e trejeitos de padre, sacou um papel inesperado que — todos saberiam mais tarde — representou uma das maiores vitórias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região.

O jeitão de padre não é por acaso. José Batista Gonçalves Afonso é teólogo e advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ligado à Igreja Católica. Passou quase 30 de seus 54 anos defendendo camponeses numa das áreas mais conflagradas por disputas de terra no Brasil — foram mais de 600 assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças sindicais, advogados e religiosos nas últimas décadas. Batista viu ao menos sete companheiros de luta serem mortos, entre eles a missionária americana Dorothy Stang, em 2005. Naquela manhã de novembro, depois de fazer um minucioso levantamento sobre os antigos donos da fazenda alvo do conflito, Batista levantou uma questão. Com um mapa em mãos, afirmou que cerca de um terço da área reivindicada pelos proprietários para a reintegração de posse — 2.970 hectares do total de 9.991 — pertencia à União, e não à Agropecuária Santa Bárbara. Deveria, portanto, ficar de fora do processo de despejo. Os sem-terra comemoraram. Em vez de subir nos caminhões que os levariam à cidade, espalharam-se por uma área contígua que nos papéis pertence à União.

O advogado José Batista em seu escritório em Marabá. Com recursos espartanos, ele impôs derrotas à banca de advogados de Daniel Dantas
Foto: Lucas Almeida
Os anos de especialização, adquirida na prática e de forma mandatória, ajudaram Batista a ter seu momento “eureka”. Ele descobrira dias antes que o título — documento que atesta a posse da terra — atribuído àquele pedaço de chão pela Agropecuária Santa Bárbara poderia ser, na verdade, de uma fazenda no município de Água Azul do Norte, a 137 quilômetros dali em linha reta. É o que se chama no Pará de “título voador”, quando o documento de um imóvel é usado indevidamente para comprovar a propriedade de outro. “É como uma peça de quebra-cabeça que não se encaixa”, afirmou José Batista. “Tem um tamanho e um formato diferentes do espaço reservado para ela.” Enquanto as famílias se retiravam dali, técnicos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) foram a campo para fazer o georreferenciamento da fazenda. Confirmaram que as coordenadas e o formato descrito no título — um polígono irregular de quatro lados — não batiam com os da área. Ainda falta um parecer definitivo do Incra sobre a questão, mas um procurador do órgão afirmou a ÉPOCA que não há dúvidas de que se trata de uma terra pública. Até o juiz do caso, Amarildo Mazutti, mais tarde comemorou o achado. “Cumpri meu processo e as famílias tiveram para onde ir. Ninguém quer saber de enfrentamento entre sem-terra e a polícia”, disse. Procurada, a empresa de Daniel Dantas afirmou que “não tem conhecimento de qualquer documento juntado ao processo de reintegração de posse da Cedro que informe que parte dessa fazenda pertença à União”.

Batista não só tenta corrigir a confusão fundiária do Pará; sua própria trajetória foi marcada por ela. Natural da zona rural de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, nasceu numa família de agricultores que, como muitos na época, migraram para a Região Norte a fim de fugir da pobreza. As incursões eram incitadas pelo governo militar (1964-85). Sob o lema “Levar terra sem homens para homens sem terra”, o então presidente, general Emílio Garrastazu Médici, oferecia lotes a quem chegasse de outros cantos do país. A massa humana que avançava pela fronteira da Floresta Amazônica seguia sempre o mesmo padrão. Os primeiros a chegar, madeireiros já capitalizados com a destruição da Mata Atlântica, saqueavam toda a madeira de lei que encontravam pela frente. Os fazendeiros iam no rastro, queimando o que restava e acomodando seus bois. Quando o pasto enfraquecia, as áreas davam lugar à agricultura intensiva.

Foi assim com a família de Batista. Terceiro de quatro irmãos, todos homens, desde muito cedo Batista viu parentes morrerem de desnutrição no Jequitinhonha, ainda uma das regiões mais pobres do país. “A fome era companheira do dia a dia”, disse. Um primo mais novo ficou tão fraco que não conseguia mais cerrar os olhos. Quando morreu, foi velado sobre uma tábua, já que dinheiro para caixão não havia. Os pais de Batista saíam para trabalhar em cidades afastadas: a mãe, como diarista em Belo Horizonte; o pai, na colheita de café e algodão no Paraná e em São Paulo. Enquanto isso, as crianças ficavam sob os cuidados de uma prima só um pouco mais velha. Havia dias em que acordavam e não tinham arroz nem feijão. Saíam pelo mato para pegar algumas “ervas e plantas mais moles”, como beldroega, miolo do coqueiro ou caule de mamão, para cozinhar com farinha e fazer uma papa. Certa vez, a mãe levou os filhos à cidade para pesá-los. Os quatro juntos não somavam o peso de uma criança. Com 8 anos, Batista pesava 14 quilos e o irmão mais velho, aos 13 anos, 22 quilos. O episódio aterrorizou o dono da balança.

Para fugir da miséria, seu pai decidiu atender a um chamado da Voz do Brasil. Estavam todos reunidos depois do serviço naquela noite — seus pais, irmãos, alguns vizinhos, os compadres — quando a Rádio Inconfidência Mineira anunciou que o governo estava distribuindo terras na Amazônia. Sem noção dos riscos, seu pai e um tio alugaram um caminhão e organizaram a expedição rumo ao Norte. Na data marcada, numa encruzilhada na estrada, famílias reuniram parentes e poucos pertences, mas nem todos couberam no pau de arara. A mãe de Batista desistiu da viagem na última hora. Meses mais tarde, os familiares mandaram notícias e pequenas fotografias em binóculos de plástico com lente de aumento. Os pais de Batista se empolgaram e, só então, seguiram o rastro.

Em 1973, partiram numa Kombi alugada para uma fazenda em Paraíso do Norte, hoje Tocantins, na época ainda Goiás. O trabalho, como de praxe, era derrubar floresta, plantar, pagar 30% da colheita ao fazendeiro e, em seguida, migrar atrás de outra terra fértil, porque a anterior era preenchida com pasto. Diante da constante instabilidade, decidiram se mudar para o Pará, onde o governo militar prometia a reforma agrária. As terras oferecidas, entretanto, eram distantes e se sobrepunham a uma área indígena. O jeito foi procurar trabalho, ser empregado de novo. Na fazenda em que conseguiram se estabelecer, o patrão era adepto do trabalho escravo contemporâneo: oferecia arroz, feijão e sal e, no fim, dizia que o empregado estava devendo. A família de Batista deixara a pobreza em Minas Gerais para viver a miséria no Norte. Foi quando sua mãe tomou a atitude que mudaria a vida de um dos filhos: “Algum de vocês tem de estudar”, disse, ao vê-los voltar para casa sem nenhum centavo após dias na lavoura.

O banqueiro Daniel Dantas em 2008. Seu grupo possui cerca de 500.000 hectares de terra no Pará
Foto: Celso Júnior
Pouco depois, a mãe aproveitou a chegada de um padre em missão pelos arredores e ofereceu Batista. Sem combinar com o filho, disse ao clérigo que ele era obediente, inteligente, estudioso e tinha vocação para o sacerdócio. Passaram alguns dias e o padre bateu na porta da família. De batina preta, questionou o menino, que tremia e tentou se esconder: “Sabe ler?”. Batista disse que sim. “Então pega alguma coisa lá para ler.” O garoto, que já havia decorado as cartilhas da escola e do catecismo, tirou de letra. Sete meses mais tarde, começou a frequentar as aulas no seminário em Conceição do Araguaia. Formado em teologia, descobriu que não queria ser padre. A Igreja, entretanto, aproximou Batista dos movimentos sociais. A luta pela terra, mais especificamente, veio mais tarde, pelos irmãos, que se tornaram posseiros e ocuparam uma fazenda.

A trajetória de Batista se confunde com a do MST. Durante décadas, o advogado sempre esteve por perto, assessorando o movimento. Foi o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996 — a maior matança no campo da história, quando 19 sem-terra foram executados pela polícia paraense —, que despertou em Batista a necessidade de se formar em Direito. Na época já com diploma de teólogo, trabalhava como professor e pouco podia contribuir com a alta demanda jurídica que chegava à Comissão Pastoral da Terra. Prestou vestibular para a Universidade Federal do Pará e se formou advogado.

Depois da matança em Carajás, os movimentos sociais engajados na briga pela reforma agrária se fortaleceram na região. Antes do massacre havia 86 assentamentos do Incra no sul e no sudeste do Pará, e o órgão só tinha um escritório em Belém. O ritmo de invasões era de três ou quatro por ano. Em 2000, quatro anos depois do episódio, o estado já tinha quase 400 assentamentos. Outras siglas surgiram na seara onde antes só havia o MST. Marabá se tornou o centro da luta pela terra. Nesse contexto, o papel do Batista advogado era menos técnico e mais estratégico, de esclarecer os direitos e direcionar as ações. Mais recentemente, com o fortalecimento político dos ruralistas, sua atuação passou a ser mais jurídica. “Os movimentos enfraqueceram e os ruralistas passaram a usar o Judiciário como trincheira de luta”, explicou Batista. “Nessa judicialização dos conflitos, o advogado passa a ter mais destaque, porque a briga é dentro do processo”, afirmou.

Numa tarde de janeiro, Batista estava cercado de papéis e livros em seu escritório na Comissão Pastoral da Terra, em Marabá, um casebre deteriorado cedido pela Igreja. Entrar em sua sala — um cômodo com paredes verde-claras, boa parte com cimento à mostra, e chão de vermelhão encerado — é como voltar no tempo. Móveis de madeira cerejeira e MDF barato acomodam dezenas de documentos e processos. Uma foto de Sebastião Salgado, o ícone brasileiro da fotografia de cunho social, retrata o movimento dos sem-terra. Na janela de vidro canelado, um adesivo carcomido, que lembra silver tape, faz as vezes de cortina e ajuda a impedir a entrada dos raios de sol. Os recursos escassos não impedem que dali saia uma advocacia investigativa de qualidade. “Eles fazem uma defesa técnica à altura das patrocinadas pelos proprietários das terras. Aqui na região, os trabalhadores rurais, cidadãos mais vulneráveis, não estão desassistidos juridicamente”, disse Jane Cleide Silva Souza, promotora agrária da região de Marabá.

Com o reforço de duas advogadas e estrutura espartana, Batista enfrenta no interior do Brasil impérios da advocacia vindos de grandes centros, como no caso dos advogados de Daniel Dantas. O ponto de partida do trabalho são os cartórios, que, por lei, não podem omitir informações — muitas vezes sonegadas pelos órgãos de terra. É um trabalho burocrático e meticuloso, que resgata a história de uma propriedade pela sua documentação. Quando se depara com uma fazenda suspeita, Batista dispara uma sequência de perguntas: tem título? É verdadeiro? É voador? Tem validade? A intenção é averiguar se, em algum momento, essa terra foi usurpada do estado ou da União, de modo a dissolver possíveis fraudes. Ao longo de seis anos, a CPT investigou a origem das fazendas do grupo de Daniel Dantas no sul e no sudeste do Pará. Dos 260.000 hectares analisados, suspeita que 80% podem ser terras públicas estaduais ou federais. “Embora não seja autor do delito, cometido lá atrás, o grupo decidiu comprar imóveis indiscriminadamente, até mesmo os que têm indícios de fraudes”, disse Batista. A Agropecuária Santa Bárbara afirmou que “a CPT nunca comprovou a existência de terras públicas no nome da empresa”.

O Pará é campeão nacional de terras em situação irregular. Um quarto de seu território é de áreas griladas, um total de 30 milhões de hectares ou 30.000 quilômetros quadrados, equivalente à área da Itália. Há várias maneiras de grilar uma propriedade. Todas elas passam pela corrupção de cartórios, pela conivência dos institutos de terras federais e estaduais e pela pistolagem. É comum no Pará uma única área ser reivindicada por vários donos — ganha quem tem mais poder de fogo. Depois de “legalizar” a terra, os grileiros aumentam seu tamanho. “Há municípios com mais papel do que terra”, disse Girolamo Treccani, professor de Direito Agrário da Universidade Federal do Pará (UFPA), autor do mais completo livro sobre o tema. “Como no interior não existe arranha-céu, há algum problema nessa contabilidade.”

No ano passado, Daniel Dantas estreou no Bloomberg Billionaires Index com uma fortuna pessoal calculada em US$ 1,8 bilhão. Foi descrito pela agência americana como “o bad boy do setor financeiro” que, mais recentemente, se tornou “fazendeiro de gado, especulador de terras e minerador”. Sua gestora de recursos, Opportunity, tem “mais terra do que qualquer outra empresa no Brasil”: cerca de 500.000 hectares, segundo a publicação. Durante o vaivém judicial provocado pela Operação Satiagraha na vida de Dantas, mais de 20 fazendas da Agropecuária Santa Bárbara foram bloqueadas pela Justiça e só foram liberadas a partir de 2012. Cerca de 1.440 famílias ocuparam suas propriedades para brigar pela reforma agrária.

Surgiram vários acampamentos, entre eles o da fazenda Cedro, chamado de Helenira Resende — homenagem a uma militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), desaparecida em 1972 na Guerrilha do Araguaia, um símbolo da resistência à ditadura no Brasil. João Oliveira, líder do Helenira, tem 55 anos e migrou do Maranhão para a região de Marabá há mais de 30 anos. Sob um sol forte de verão, sentado num tronco caído de uma robusta árvore amazônica, ele explica como o MST escolhe as fazendas a serem invadidas — e como a Operação Satiagraha impulsionou as ocupações ali nos últimos anos. “Levamos as famílias para áreas com irregularidade na documentação ou na forma como foi adquirida”, disse. “Temos certeza de que essa terra foi comprada com dinheiro roubado da população e que aqui há lavagem de dinheiro. Por isso, continuaremos resistindo.”

Naquela manhã de novembro, depois do despejo no Helenira Rezende, Batista consagrou seus anos de trabalho no que chama de advocacia investigativa. Com a descoberta do possível título voador, resguardou-se juridicamente e ajudou a remover as cerca de 200 famílias para o naco de terra supostamente da União, agora não mais alvo da reintegração. Dois meses depois, já na nova área, os sem-terra reerguiam suas casas e retomavam suas plantações a poucos quilômetros do acampamento anterior. O cenário era de normalidade. Crianças andavam de bicicleta; outras brincavam de bexiga. Adultos martelavam em pedaços de pau, enquanto no rádio, no volume máximo, tocava “Bum bum tam tam”, a produção caseira do funkeiro paulistano MC Fióti, com base na flauta clássica de Bach, um dos grandes hits do ano.

Por meio de nota, a assessoria da Agropecuária Santa Bárbara (AgroSB) afirmou que a empresa foi criada em 2005 para ser um empreendimento “modelo na produção de proteína animal e vegetal”. O texto diz que a empresa adquiriu 500.000 hectares em terras, e sua atividade gerava cerca de 2 mil empregos diretos e que suas fazendas mantinham escolas. Segundo a empresa, após as invasões dos sem-terra em diversas propriedades, as instalações foram destruídas, inclusive escolas, e que “mais de 10 mil cabeças de gado foram abatidas pelos invasores, especialmente touros e matrizes de alta capacidade genética. Duzentas e trinta e duas pessoas perderam o emprego, e crianças e jovens ficaram sem escola”.

No dia 16 de março, uma nova reviravolta. Os sem-terra acusaram os donos da propriedade de lançarem, de um avião agrícola, veneno sobre os barracos recém-construídos. Uma equipe da Ordem dos Advogados do Brasil e da Unifesspa foi até a área e constatou a tentativa de envenenamento. Num relatório divulgado dias depois, afirmou ter verificado a existência de uma pista de pouso nos arredores, assim como embalagens e rótulos da substância tóxica. Mesmo 40 horas após o episódio, diz o texto, moradores dali ainda reclamavam dos efeitos da intoxicação: “febre, dores de cabeça, náuseas, secura na garganta e esôfago”. Em resposta à suposta ação, os sem-terra retornaram para a antiga terra do Helenira Rezende. A Agropecuária Santa Bárbara disse que “não há qualquer fundamento nessa alegação” e que “investigações policiais conduzidas pela Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá não encontraram uma única pessoa em hospitais e postos de saúde da região que tenha procurado assistência médica decorrente de intoxicação”.

José Batista disse que o retorno das famílias ao acampamento anterior não foi uma decisão inteligente. Como sempre comedido nas emoções, fez apenas uma análise técnica da situação. “Eles correm o risco de ser despejados de novo”, disse. “Pode haver também consequências do ponto de vista criminal, por estarem desobedecendo a uma ordem judicial.” Sua próxima batalha está em outro acampamento do MST, em Eldorado dos Carajás. Uma reintegração de posse para a área, hoje com 212 famílias, foi marcada para meados de maio. Batista, entretanto, está otimista. Acha que, ao explorar um erro processual dos advogados da Agropecuária Santa Bárbara, conseguirá salvar do despejo pelo menos 60% dos que vivem ali. Nem mesmo diante da perspectiva favorável — ganhar, mais uma vez, de um império como o de Daniel Dantas — ele muda o tom de voz.

Aline Ribeiro
No Época
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É preciso tornar o Poder Judiciário compatível com a democracia

A maioria dos brasileiros defende mudanças para o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada pelo Jornal do Brasil, no último dia 6. O levantamento foi feito entre 27 de abril e 2 de maio, com eleitores de todo o país, período em que a corte decidia os destinos do foro por prerrogativa de função para parlamentares.

A pesquisa revela que praticamente 2/3 dos entrevistados (64,3%) acham que o mandato deve ser por tempo determinado para o exercício da função, ao contrário da situação atual na qual um ministro do STF só deixa o cargo ao se aposentar. Somente 25,7% dos entrevistados preferem manter tudo como está.

Entre aqueles que concordam com um prazo definido para o mandato dos magistrados do STF, há imensa preferência (81%) por um mandato idêntico ao de um senador da República: 8 anos. O prazo máximo indicado pela pesquisa (20 anos) obteve um pequeno percentual (3,1%), menor até mesmo que o percentual dos que não souberam ou preferiram não opinar (4,3%).

Tenho defendido que o país precisa de uma corte constitucional, cujos membros tenham mandato e que cuide, exclusivamente, de proteger e resguardar a Constituição da República. Isso evitaria o surgimento de ministros oráculos que se permitem arvorar a decidir o destino político do país, ao mesmo tempo em que se acovardam diante das mazelas sociais que batem à porta do STF. Essas figuras curiosas, reflexo das transmissões ao vivo da TV Justiça, ao mesmo tempo em que decidem sem qualquer preocupação com a Constituição, tornam-se celebridades fora do tribunal, acreditando, mesmo diante do evidente ridículo, serem os novos intérpretes do Brasil.

Toda essa soberba e autoritarismo tem como uma das suas raízes a inexistência de limite temporal para o exercício do cargo. São poderes praticamente absolutos os que detêm os ministros da suprema corte, longe de qualquer controle da sociedade e do próprio Direito.

A JusDH, organização da sociedade civil, tem desde 2011 apresentado propostas e críticas à forma como o Judiciário se organiza no Brasil. Dentre elas, no que toca ao processo de escolha de ministros do STF, a organização defende chamada pública de candidaturas; disponibilização dos nomes e antecedentes curriculares das candidaturas consideradas pela Presidência da República (no portal eletrônico da mesma); abertura de prazo para consulta pública a respeito dos pré-candidatos e publicização das informações; elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será submetido à sabatina do Senado.

Com isso, longe de se retirar a prerrogativa do presidente eleito, o processo poderia permitir maior participação da sociedade e evitar um ritual praticamente secreto. Foi o que fez a Argentina com o Decreto 222/2003, que listou um conjunto de providências a serem tomadas para viabilizar a participação da sociedade no processo de escolha do novo integrante da Corte Constitucional. Bolívia e Equador são outros exemplos de superação das formas tradicionais de escolhas de ministros das cortes constitucionais.

No Equador, a partir de 2008, a nomeação dos membros do Tribunal Constitucional se dá com a escolha prévia de candidatos pelo Executivo, Legislativo e associações de controle social, após a qual se realiza um concurso público. Na Bolívia, desde 2009, o Tribunal Constitucional Plurinacional, órgão máximo responsável pelo controle de constitucionalidade, é composto de membros eleitos por critérios de plurinacionalidade, com representação do sistema ordinário e do sistema indígena originário campesino. O procedimento de eleição se dá pelo sufrágio universal e para mandato de dez anos, com possibilidade de recondução.

Infelizmente, nos governos Lula e Dilma, perdemos a oportunidade de fazer uma profunda e efetiva reforma para democratizar o Poder Judiciário, aumentar o controle efetivo da população e a transparência sobre os gastos, acabar com os privilégios imorais e exigir de cada postulante ao cargo de ministro do STF (e das outras cortes de Justiça) uma trajetória de compromisso inequívoco com os direitos humanos e a Constituição.

A “reforma do Judiciário” acabou sendo guiada pelo ideário neoliberal do Banco Mundial e focou apenas um referencial de “eficiência”. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público se tornaram espelhos do que deveriam combater. Enfim, a reforma foi guiada pelo lema de Lampedusa: mudar para que tudo continuasse como está.
Agora, ao tempo em que o programa das candidaturas à Presidência é elaborado, o tema "sistema de Justiça" deve ter papel importante na construção de um projeto popular para o Brasil. Dos três Poderes clássicos da República, o Judiciário é o menos transparente, o mais elitizado e aquele que tem servido como pólvora ao autoritarismo golpista. Basta ver o papel que o STF cumpriu no golpe parlamentar que retirou Dilma Rouseff da Presidência da República, com seguidas omissões que se mostraram fatais para o desenlace final.

Tenho criticado na tribuna da Câmara dos Deputados a imoralidade dos inúmeros auxílios que recebem os membros do Judiciário e Ministério Público, verdadeiros penduricalhos que servem para conferir, ao final, um salário muito acima do teto estabelecido pela Constituição, e que em alguns casos ultrapassa os R$ 100 mil mensais. Da mesma forma, as inexplicáveis férias de 60 dias ao ano e o regime de previdência diferenciado. Se queremos “passar o Brasil a limpo”, é fundamental debater esses pontos. Tornou-se célebre o caso de um magistrado muito rigoroso e autoritário no chamado “combate à corrupção” que foi pego recebendo auxílio-moradia duplo (dele e da sua mulher), mesmo sendo proprietário de imóvel residencial. E o que fez o magistrado ao se revelar tamanha promiscuidade? Apagou a sua rede social no Twitter.

Em 2014, um dia após o ministro Luiz Fux conceder, liminarmente, o auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil a todos os juízes federais — que foi ampliado para os demais membros do sistema de Justiça, posteriormente —, ocorreu uma violenta reintegração de posse em um imóvel na avenida São João, em São Paulo. O local estava abandonado há mais de 15 anos, e as famílias que ocupavam o imóvel já eram residentes há um ano. A decisão judicial gerou uma tragédia social, com um saldo de 80 pessoas detidas — entre crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O completo alheamento da juíza, ao determinar a reintegração violenta contra os sem-teto de São Paulo, ganhou requintes ainda maiores de crueldade e ironia. A magistrada fez constar na sua decisão a rejeição ao pedido de intimação da prefeitura, para cadastramento e atendimento das famílias em projeto habitacional futuro ou pagamento de auxílio-moradia de R$ 350 aos mais vulneráveis.

Ou seja, um mês do auxílio-moradia da juíza custearia o pagamento de 12 famílias sem-teto, despejadas pela polícia e jogadas à própria sorte, por uma decisão que ignorou postulados previstos na Constituição da República de 1988.

Os exemplos de iniquidades não param por aí e justificam o imprescindível debate nos partidos e movimentos sociais sobre como retirar o véu monárquico do Poder Judiciário e torná-lo compatível com a democracia. A pesquisa tornada pública pelo Jornal do Brasil, mostra que esta é uma agenda que toda a sociedade brasileira quer discutir.

Wadih Damous é deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.
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