14 de mai de 2018

Jornalista Milton Temer é intimado pela Justiça por defender causa palestina


O ex-deputado federal, jornalista e dirigente do PSOL Milton Temer, do Rio de Janeiro, foi intimado pela juíza Tula Correa de Mello, da 22ª Vara Criminal do RJ, a retirar do Facebook um texto que escreveu criticando a vereadora Teresa Bergher (PSDB/RJ).

A parlamentar fez um discurso na Câmara na qual ameaçava entrar com uma ação contra Temer por causa de textos publicados por ele contra a política de Israel e em defesa da causa palestina, e que não faziam qualquer menção à vereadora. O ex-deputado então respondeu pela rede social chamando-a de “sionista patética” e afirmando que continuaria denunciando as políticas “terroristas” de Israel.

Em declaração ao Nocaute, Temer revelou que não pretende recuar: “Essa batalha eu quero que seja pública”, declarou. “A denúncia da intervenção do exército de ocupação da Palestina é produto de indignação semelhante à que até hoje guardo quando leio sobre a ação dos exércitos nazistas contra resistentes à ocupação de seus territórios.

Temer ainda chama atenção para a frase final da intimação, que determina que ele “se abstenha de reproduzir em Facebook ou em qualquer veículo de informação afirmações e foto/imagens relacionadas ao fato objeto desta ação”. “Isso significa o quê? Que eu não posso mais denunciar as práticas do estado de Israel contra a Palestina? A causa palestina é um dos fatos objetos dessa ação?”, questiona o ex-deputado.


No Nocaute
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Tucano catarina sofre AVC está em coma induzido e respira por aparelhos


O deputado estadual e ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan (PSDB), de 64 anos, que sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) nesta segunda-feira (14), está em coma induzido, respira por aparelhos e deve ficar internado pelo menos 20 dias, segundo o médico Sérgio Malburg, presidente da Unimed Litoral. O paciente está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O estado de saúde é grave, mas estável, informou Malburg no final da tarde desta segunda. Ele contou que Pavan estava com dores de cabeça e com quadro de desorientação quando chegou ao Hospital da Unimed de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, e fez exames para ver quais vasos estavam sangrando.



O coma induzido é um procedimento comum, explicou o médico. “Isso já uma forma, um primeiro tratamento que se faz, com o objetivo de reduzir esse edema cerebral, que ocorre nas primeiras horas, e que causarão lá na frente uma melhora mais ou menos rápida, dependendo dessa intervenção que foi feita imediata, que é a sedação", disse.

Pavan sentiu dores na nuca durante uma sessão de pilates na parte da manhã, e buscou atendimento médico. Na unidade hospitalar, foi confirmado o rompimento de uma artéria na região da meninge. Ainda não é possível saber quando o deputado terá alta.

“Antes de 10 dias não teremos uma resposta exata. Eu diria que é uma internação longa, algo em torno de uns 20 dias, pelo menos. Mas, daqui a uma semana, 10 dias, nós já conseguiremos dar um prognóstico melhor, como ele está, como vai ficar, e quantos dias mais vai precisar ficar dentro do hospital”, disse o médico.
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‘Indulto’ e saída de presos no Dia das Mães, Pais, Natal: mitos e verdades

Entenda o que são e para que servem as saídas temporárias e os indultos para presos


Sempre que datas comemorativas se aproximam, as redes sociais se enchem de informações “polêmicas” sobre presos perigosos que estão deixando as prisões impunes e livres para cometer novos crimes. Os sites e os programas policialescos repetem as mesmas notícias sobre a assassina dos pais que deixa a prisão para o Dia das Mães e dos Pais ou da madrasta assassina que ganha liberdade no  Dia das Crianças.

Atiradas ao público sem explicação, essas notícias se tornam combustível para discursos autoritários, baseados na ideia de que “bandido bom é bandido morto” e que qualquer benefício concedido a presos é absurdo. Mas, para ter uma opinião sobre as saídas de presos em datas comemorativas, é preciso antes de mais nada entender do que se trata e saber a verdade a respeito dos vários mitos espalhados por aí.


Primeiro, é preciso saber a diferença entre indulto e saída temporária, conceitos bem diferentes que muitas vezes se misturam nos programas policialescos.


A saída temporária, também conhecida por “saidinha”, é prevista na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), a LEP, e é concedida individualmente aos presos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto. Geralmente ocorre em datas comemorativas (Páscoa, Dia das Mãe, Dia dos Pais, Natal, etc.), possibilitando o contato com familiares em um prazo máximo de sete dias, que pode ser repetido até cinco vezes ao ano, caso haja o cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei.


Por sua vez, o indulto, ou “perdão judicial”, é concedido por meio de decreto da Presidência da República (art. 84, inc. XII da Constituição Federal), editado anualmente. O decreto é concedido coletivamente a todos que preencham as características prescritas no texto, mas só passa a valer após a concessão judicial. O indulto pode ser pleno, extinguindo toda a pena, ou parcial, prevendo apenas a diminuição da pena.


Veja a seguir alguns mitos e verdades envolvendo esses benefícios.

Mito: Com as saídas temporárias e indultos, as cadeias soltam na rua todo tipo de bandido perigoso sem qualquer critério

Verdade: A saída temporária é um benefício a sentenciados que cumpram pena há determinado período e apresentem bom comportamento. Condenados que não cumprem os requisitos estabelecidos não podem usufruir dos benefícios, sendo mantidos presos em todas as datas comemorativas.


A LEP prevê a concessão da saída temporária para (art. 122º):


I – visita à família;

II – freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

III – participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.


Para isso, é necessário o cumprimento de três requisitos cumulativos previstos no art. 123º:


I – comportamento adequado;

II – cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;
III – compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.


O benefício não se aplica aos presos que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.


O indulto, por sua vez, é destinado aos detentos que cumpram alguns requisitos, editados anualmente, como: ser paraplégico, tetraplégico ou portador de cegueira completa (desde que não anteriores à prática do delito), ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto. Deve manter, ainda, o bom comportamento no cumprimento da pena e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Segundo consta na LEP nº 8.072/90, não podem ser beneficiados os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e os condenados por crime hediondo.

Mito: Tem gente que mata os pais e mesmo assim ganha o direito de deixar a cadeia no Dia das Mães e Dia dos Pais

Verdade: Não há uma ligação direta e individual entre a saída de um preso e a data a ser comemorada. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, “a autorização é concedida por ato normativo do juiz de execução, após ouvido o representante do Ministério Público”. “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e que tenham bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, por prazo não superior a sete dias, em até cinco vezes ao ano”, afirma. Além disso, segundo consta na LEP, deve-se cumprir, no mínimo, 1/6 (um sexto) da pena, se cometido crimes leves, e 2/5 (dois quintos), se primário, ou 3/5 (três quintos), se reincidente, nos delitos hediondos (homicídio, latrocínio, estupro, etc.), equiparados nos moldes do art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.072/90. Ao cumprir tais condições, o detento poderá ter a saída concedida, com prazo máximo de sete dias consecutivos para retorno à prisão.

Mito: Bandido tinha que ficar preso a pena inteira, em vez de receber ‘saidinha’ e outros benefícios

Verdade: O diretor da ONG Conectas Direitos Humanos Marcos Fuchs explica que a saída temporária é uma forma de o detento provar para o juiz e para a sociedade que é capaz de se reintegrar, uma vez que fez jus ao benefício enquanto em cárcere.


Em seu portal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que a “Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal. […] Dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade”.


Segundo consta no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), “o benefício [da saída provisória] visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando”.


A busca da ressocialização do preso se mostra ainda mais importante num país como o Brasil, em que a população carcerária atingiu o número de 726.712 presos em 2016, fazendo do Brasil o terceiro país que mais aprisiona no mundo, conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Em 78% dos estabelecimentos prisionais, há mais presos do que o número de vagas disponíveis.


“A justiça atualmente tem um caráter punitivo: se um indivíduo comete um crime, ele deve sofrer uma punição e condenação por conta desse crime. Por mais que se diga que o propósito das prisões é ressocializar o indivíduo, as violações cotidianas de direitos dentro do sistema prisional mostram que esse não é o caso. Esse sistema punitivo cria um ciclo de violência, sem que vítima ou ofensor tenham a possibilidade de se recuperar”, declara a Pastoral Carcerária.

Mito: A maioria dos presos que recebe direito a ‘saidinha’ aproveitam para fugir

Verdade: Segundo dados fornecidos à Ponte pela SAP, no ano passado a média de presos que retornaram à prisão na data prevista pela Justiça foi igual ou superior a 96% em todos os feriados. Num período de 10 anos, a média calculada ao total foi de 94,96%, sendo 94,65% na Páscoa, 95,29% no Dia das Mães, 95,26% no Dia dos Pais, 95,23% no Dia das Crianças, 95,47% em Finados e 93,88 no Natal/Ano Novo. É importante lembrar que “quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado”, declara a SAP.

Luana Dorigon
No Ponte
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Como o “Fora Dilma” pariu Bolsonaro

Hitler também era ridicularizado na Alemanha, antes de 1930.


O texto “A crise do macho branco adulto no comando” é de 03 de janeiro de 2017 – lá se vão um ano e meio – e está essencialmente atual. Foi atualizado pela ascensão de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais – o texto não tinha essa intenção, mas acabou identificando o óvulo do nosso atual fascismo que acabou fecundado pela campanha antipetista.

Mostra também, como a campanha da plutocracia brasileira para destruir o PT acabou gerando resultados não previstos e contrários a seus interesses.

Lula está preso. E confirmando a máxima, a esquerda se uniu na cadeia.

O STF dá sinais de que não o libertará antes do fim das eleições de 2018. Mas a vitória do candidato da plutocracia está cada vez mais distante. Ele próprio está sendo execrado pelas mesmas forças que foram convocadas às ruas para demonizar o PT.

O candidato que o “Fora Dilma” potencializou foi Bolsonaro.

Um candidato conservador e antiesquerdista tal e qual é a plutocracia – mas sem relação com ela – como é próprio do fascismo. O fascismo é a ideologia da pequena burguesia – do homem medíocre e violento. E revoltado com “tudo isso que está aí”.

Obterão vitória em 2018? Não há dúvida quanto a isso.

Talvez não ganhem a presidência. Mas marcarão posição. Hitler também não ganhou, na sua primeira eleição. Bolsonaro não é Hitler – falta-lhe competência para ser qualquer coisa além do “surfista” que, desde os fins da Ditadura de 64, buscar estar na “onda reacionária do momento”. Porém, pode estar abrindo a picada pela qual um Hitler poderá passar.

Hitler também era ridicularizado na Alemanha de antes de 1930. Um político caricato de quem a alta burguesia julgou que poderia se servir para atacar os comunistas. Até Hitler, com o apoio do pequeno burguês revoltado, se tornar o próprio poder.

Eis o que o “Fora Dilma” pode ter parido.

Vamos ao texto.

A crise do macho branco adulto no comando

O macho branco adulto é um ser em crise e perigoso. Frustrado e inseguro e sob um experimento de manipulação social que só encontra paralelo no nazismo, a violência é sua resposta.

leao-velho

“Enquanto os homens exercem seus podres poderes, índios e padres e bichas, negros e mulheres e adolescentes fazem o carnaval”.

São versos de Caetano Veloso para a música “Podres Poderes”. A composição é de 1984. O que talvez explique a citação a padres fazendo o carnaval – vivíamos os tempos da Teologia da Libertação, ainda na Ditadura e antes da Constituição Cidadã de 88.

A sociedade da discriminação

Há uma clara dualidade e antagonismo nesses versos: homens se contrapondo a índios e padres e bichas e negros e mulheres e adolescentes. Os podres poderes se contrapondo ao Carnaval. Claramente também se nota não se tratar de qualquer homem e sim do homem branco, adulto e heterossexual.

Há uma coisa que sempre me incomodou nesses versos.

Caetano atribui todos os podres poderes a uma minoria: o homem branco, adulto e heterossexual. Sem dúvida, ele é a representação do poder. E de um poder conservador e reacionário como fica explicito nos demais versos da canção.

“Será que nunca faremos senão confirmar a incompetência da América católica que sempre precisará de ridículos tiranos?”.

Caetano não trata especificamente da questão social, mas se lembrarmos que no Brasil a riqueza tem cor e a cor dela é branca, poderíamos reduzir ainda mais esse círculo de poder. Homem, branco, adulto, heterossexual e de classe média acima.

Apesar disso, me incomoda nos versos de Caetano que uma generalização em torno do macho branco no comando não nos permita perceber o como somos discriminatórios ao longo de toda a nossa pirâmide social, e não apenas no seu cume.

Somos a sociedade da discriminação.

Negros discriminam mulheres e homossexuais e mulheres brancas discriminam negros e talvez discriminem mais ainda às mulheres negras. Homossexuais discriminam pobres. Adultos desrespeitam crianças e adolescentes a ponto de ser necessário um estatuto para protege-los. Estatuto que é apontado como a causa da nossa criminalidade justamente pelos adultos.

Sulistas e sudestinos discriminam nordestinos. Sulistas e nortistas discriminam índios e quilombolas… e por aí vai.

Somos a sociedade da discriminação e ela vai além do homem branco, adulto e heterossexual. Ainda que o tenha como referencial.

E aqui a causa do incômodo: a discriminação contamina as vítimas da discriminação, que também discriminam de alguma forma, o que acaba por justificar a discriminação através de um círculo vicioso.

Há que se estudar tal contaminação, já que me parece inescapável que ela contribui para que um grupo tão minoritário – o macho branco adulto detenha o poder. Dividir para governar.

O macho adulto branco sempre no comando e em crise

Tais divagações voltaram-me à mente por causa de duas tragédias acontecidas no final de 2016 onde estava novamente presente o estereótipo do homem branco, adulto, heterossexual e de classe média.

Em novembro, em Goiânia – GO, um homem de 60 anos matou o filho de 20 anos. Motivo do assassinato: o pai discordava da opção política do filho. O filho tinha posições de esquerda. Não faz sentido. E mais o quê havia lá, além de posições políticas antagônicas? Quando pais e filhos não tiveram visões diferentes de mundo? E não somo uma sociedade de filicidas por isso. Só um caso isolado de um psicopata?

Na noite de fim de ano, em Campina – SP, um homem de 46 anos matou 12 pessoas da família da ex-esposa. Incluindo a ex-esposa e o filho. Motivo dos assassinatos: disputava a guarda do filho com a ex-esposa e havia perdido na Justiça. Deixou uma carta explicando o ato onde misturava misoginia e ódio político característico da extrema-direita. E mais o quê? Separações podem ou não ser traumáticas, mas não acabam em chacinas. Mais um caso isolado de outro psicopata?

Esse mais “o quê” é a chave para entendermos a crise pela qual passa o “macho adulto branco”.

Ocorre que o macho adulto branco sempre no comando é só uma representação. E cada vez menos válida.

Após a revolução sexual dos anos sessenta do século passado que deu às mulheres o poder de decisão sobre sua sexualidade e capacidade reprodutiva; após a tecnologia dispensar a força física nas atividades de produção e privilegiar a capacidade intelectual; após a inserção das mulheres nas escolas e no mercado de trabalho e até nas forças armadas e de segurança interna que deram às mulheres independência econômica, o macho adulto branco deixou de ser importante por si só para manutenção da sociedade. Tornou-se inclusive dispensável.

Após os movimentos de ação afirmativa de negros e homossexuais, o macho adulto branco está deixando de ser a referência do “normal”. Passou a ter de pensar até nas anedotas com que animava suas rodas de amigos.

Mas o macho branco adulto atual – aquele com mais de 35 anos – ainda se espelha muito na figura do seus pais. E esses ainda refletiam a sociedade anterior à revolução sexual e social no Brasil – “um mundo onde cada um sabia o seu lugar”.

O macho branco adulto atual é um ser em crise. Anacrônico e deslocado. Rebaixado em seus status social. É um frustrado e um inseguro que se transformou em um “pote até aqui de mágoas” pronto a transbordar. Bastava algo que justifique sua revolta contra “tudo isso que está aí”.

E essa justificativa veio através da instrumentalização da sua frustração na forma do anti-esquerdismo.

Por que o anti-esquerdismo?

Porque foi a esquerda que modernamente encampou as lutas das mulheres, dos homossexuais, dos negros e sua representação como pobres.

Fora Dilma

Não é difícil perceber o porquê do ódio associado aos governos Dilma.

Mas é interessante notar-se que o macho adulto branco foi também arregimentado.

Quando das domingueiras paulistanas que apoiavam o impeachment da presidente Dilma, o jornal Folha de São Paulo traçou o perfil dos participantes:  57% eram homens – na população são 48,6% – 77% tinham mais de 36 anos e 40% tinham mais de 50 anos; 63% tinham renda de mais de 5 salários mínimo e 13% tinham renda acima de 20 salários mínimos e 77% se declararam brancos.

fora dilma

Alguma dúvida do grau de ódio e intolerância exercidos em tais domingueiras?

forca

Tais domingueiras eram eventos de massa com marketing e público alvo bem definidos. E recursos financeiros para planejamento, divulgação e realização. Quem os financiava e por que se davam no entorno da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, é um mistério ainda a ser revelado.

O estrato da população alvo dessas ações – o macho adulto branco e “simpatizantes”– foi e continua sendo submetido a um experimento de dominação e manipulação cultural e ideológica que só encontra paralelo no nazismo.

Foi lhe dado um inimigo que seja responsabilizado por todos os seus fracassos e frustrações. E o ódio e intolerância decorrentes foram devidamente justificados. Seriam resultados da revolta dos “homens de bem” contra uma sociedade corrupta. O autoengano é uma poderosa ferramenta de persuasão e convencimento.

Pouco importa se a realidade o negue. Aceitar a realidade seria aceitar seu novo papel na sociedade e este é menor, na sua visão.

Seus heróis não se submetem a nada – são o próprio poder salvador e conservador.

o-exterminador

A crise do macho branco adulto no comando

Sob tal nível de pressão, o macho branco adulto é um ser em crise. Rebaixado em seu status social, frustrado e inseguro – mas convencido de que sua missão é salvar a nação – a violência foi sua reposta.

Inicialmente a violência praticada contra indivíduos associados com a esquerda – foi saudado como alguém com consciência política. Agora a violência praticada contra a própria família. Essa não encontra saudações – mas uma hipócrita compreensão.

O macho branco adulto é mais um dos problemas que esta Nação tem de resolver em seu processo civilizatório.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Aécio Neves teve três crises de overdose quando era governador, afirma jornalista

Ele 
Foto: Lula Marques
Capítulo Ligações Perigosas, do livro “Diálogo com ratos – censura e perseguição no jornalismo digital”

Na medida em que ia subindo o número de views do Novojornal, aumentavam as preocupações de Andrea Neves. Já não era apenas o Mensalão Tucano Mineiro, a Lista de Furnas e a Gang dos Castos ou o temor do depoimento do advogado Joaquim Engler. Principalmente a partir do instante em que foram noticiadas crises de overdose de Aécio Neves, no Palácio das Mangabeiras, residência oficial dos governadores de Minas Gerais. O público ficou sabendo que ele teve de ser transportado de helicóptero para o hospital Mater Dei, também em Belo Horizonte. Além do mais, a irmã do governador sabia da existência de provas concretas sujeitas à apreciação judicial da exceção da verdade em caso de abertura de processo criminal.

Como o Novojornal poderia obter tais documentos tão sigilosos? Qualquer agente policial ou um jornalista investigativo, ainda inexperiente, pode afirmar, mas irá supor ser alguém ligado à PM-2, órgão encarregado da segurança pessoal dos governadores mineiros. No meu caso, não ficarei em suposições. Digo ter sido mesmo informação obtida mediante compromisso firmado que, por razões ligadas à segurança da família de quem informou, nem após ele falecer, eu direi. É visando casos assim que, em países verdadeiramente democráticos, a Constituição garante o sigilo das fontes dos jornalistas. “Garganta Profunda” era o codinome de Marck Felt, ex-diretor-assistente do FBI, o homem que revelou a Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, os dados que os possibilitaram produzir a série de matérias que culminaram com a renúncia do ex-presidente norte-americano Richard Nixon quando do episódio envolvendo o escândalo Watergate. Em momento algum, eles disseram ou foram forçados a dizer quem era a fonte, tendo o próprio Felt, quase ao final da vida, feito a revelação de ser ele o Deep Throat.

Tais overdoses, em número de três, foram publicadas a primeira vez em 2013, gerando pânico entre os formuladores da Teoria da Falsidade (como o autor chama a operação para fazer os eleitores desacreditarem de fatos divulgados que contrariavam interesses dos governantes à época).

Intensificaram-se também os contatos sigilosos entre Marco Aurélio Carone* e Andrea Neves, como se fora, na história moderna, outra Agripina e cuidar de Nero. Diante do agravamento da crise, o Novojornal enviou um e-mail a Aécio, que não foi respondido, abordando tal questão.

O site enviou também outro documento, de igual teor, à direção do Hospital Mater Dei, que respondeu somente poder divulgar assuntos relativos às perguntas formuladas mediante ordem judicial ou com expressa autorização do paciente. Não disse sim, evitou a colocação do não, mas o teor da resposta, para quem sabe ler e entende que um pingo é letra, desfaz muitas dúvidas. Em suma: assuntos de tal natureza só podem ser divulgados com expressa autorização do paciente ou ordem judicial. Então? Houve um paciente. Quem era ele? A indagação feita pelo site deixa sinais claros.

Documentos citados na matéria: e-mail encaminhado ao Hospital Mater Dei em 9 de janeiro de 2013. Reenvio do e-mail ao Hospital Mater Dei em 17 de janeiro de 2013. E-mail encaminhado ao ex-governador e atual senador Aécio neves em 9 de janeiro de 2013. E-mail encaminhado ao procurador André Estevão Ubaldino Pereira em 18 de novembro de 2013.

É necessário destacar que tais overdoses ocorreram dentro do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas, guarnecido pela Polícia Militar, 24 horas por dia. Corporação militar que cumpriu sua obrigação, entregando, através de seu serviço reservado, um detalhado relato do ocorrido à Coordenadoria Antidrogas, inclusive sobre a transferência de Aécio Neves em helicóptero operado pela Polícia Militar para o Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte.

* * *

 
Geraldo Elísio

Geraldo Elísio, um dos repórteres mais experientes de Minas Gerais, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo — categoria regional –, em 1977, por reportagens que denunciaram um caso de tortura nas dependências da PM. Foi secretário-adjunto de Cultura (governo Newton Cardoso, PMDB). É escritor e poeta. Em 2014, teve casa revirada por policiais civil, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão. Levaram um netbook, onde fazia seus textos, além de pen-drives, nunca devolvidos. Era editor do Novojornal.

Marco Aurélio Carone, citado no capítulo, é publicitário e jornalista, dono do Novojornal. Filho de um ex-prefeito de Belo Horizonte e de uma deputada, foi candidato a governador de Minas em 2002, na mesma eleição em que Aécio se elegeu. Não era propriamente um concorrente do governador, porque, por um acordo entre partidos, apoiava o candidato tucano, atacando concorrentes dele e também fazendo sua defesa.

Marco Aurélio Carone foi preso em 2014, num processo em que, ao final, acabou absolvido. Passou nove meses na cadeia –justamente no período de pré-campanha e campanha de Aécio –, a maior parte em solitária, onde desenvolveu o hábito de dialogar com um rato,  a que deu o nome de Danilo, daí o título do livro: “Diálogo com ratos”.

Muito do que se sabe hoje de Aécio foi noticiado pelo site, mas os arquivos ainda se encontram apreendidos pela Justiça.

Livro: “Diálogo com ratos – censura e perseguição no jornalismo digital”, editora Letramento.


Joaquim de Carvalho
No DCM
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A indecência da divulgação de brigas de casal


A violência masculina é uma doença social que precisa ser extirpada. A maior força do homem e, em muitos casos, a dependência financeira da mulher, abrem espaço para toda sorte de abusos.

A Lei Maria da Penha combate apenas os abusos mais evidentes. Mas cada um de nós conhece dezenas de mulheres cujas carreiras foram comprometidas pela submissão ao macho alfa, pela herança imemorial de se sujeitar ao homem. Não há tortura maior do que um ambiente doméstico em permanente tensão.

Aliás, um teste que tenho feito com esposas profissionalmente bem-sucedidas, é como se dá a relação em casa com o marido não tão bem-sucedido. Invariavelmente, a repressão se dá com ele chamando a atenção para os pequenos deslizes domésticos, como se fosse de responsabilidade única da esposa.

Um dos grandes avanços do Bolsa Família, aliás, foi tornar a mulher a titular da conta. Foi o que garantiu a estabilidade aos filhos.

Mas tome-se o caso do advogado Roberto Caldas.

Sua esposa passou seis anos grampeando o marido. Seis anos! Como planejadora dos grampos, ela sabia da gravação, ele não. Portanto, sua fala é interpretada, a dele é espontânea. O objetivo foi chantagear o marido para obter um bom acordo de separação.

Quem grava seleciona as falas, possivelmente edita. Não se trata de machismo ou feminismo, mas de uma pessoa que grampeia e outra que é grampeada. Se o autor dos grampos fosse o marido, ele também montaria a encenação para provocar as reações de seu interesse

A possibilidade de manipulação é ampla. Basta @ espos@ provocar o cara metade até obter declarações e reações iradas, e divulgar apenas a parte del@. Bastaria dramatizar um empurrão, para transformar em prova de agressão pesada. Principalmente quando as gravações são feitas como instrumento de chantagem, em uma disputa financeira.

A parte deplorável do episódio é o destaque dado pela mídia, convalidando a chantagem, expondo a família e atiçando a bisbilhotice doentia dos leitores, nesses tempos de perda de privacidade.

A divulgação das gravações foi uma decisão abjeta, típica de uma mídia que perdeu qualquer noção de decência.

Luís Nassif
No GGN
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Fragmentos dolorosos que a CIA revela sobre os assassinatos da ditadura

Está escancarado. Os movimentos da CIA podem ser rastreados no apoio de fundações estadunidenses que abastecem do dinheiro, aos montes, movimentos organizados a toque de caixa; na ultradireita tupiniquim, pela volta da ditadura militar.

Figueiredo e Geisel voltam à cena política, trazidos por fragmentos históricos liberados pela CIA, sobre a ditadura militar
Passadas 72 horas da divulgação de documentos históricos, liberados pela agência norte-americana de inteligência (CIA, na sigla em inglês), impressiona mais a surpresa quanto à narrativa do que, propriamente, os fatos descritos. Especialistas em assassinatos seletivos; torturas — as mais terríveis —; no financiamento de rebeliões populares pró-capitalistas, mundo afora; ações militares ultrassecretas mesmo dentro dos EUA, agentes do governo norte-americano são citados até nos livros de História, em golpes de Estado ocorridos no Brasil; de Getúlio Vargas a Dilma Rousseff.

Nenhum dos prisioneiros mortos, por ordem direta do Palácio do Planalto, teriam encontrado seu destino mais terrível, no entanto, sem o apoio incondicional dos grandes investidores e seus representantes na direita brasileira. Não é de hoje.

Desde o advento da República, os filhos das classes dominantes controlam o sistema de segurança e, de resto, a quase totalidade das instituições. Aí incluído Legislativo de Eduardo Cunha; Michel Temer e seu bando. E o Judiciário, que mantém Aécio Neves solto; enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece preso, sem uma prova sequer. E estamos, aqui, bem longe de alguma teoria da conspiração.

Fundações

Está escancarado. Os movimentos da CIA podem ser rastreados no apoio de fundações norte-americanas que abastecem do dinheiro, aos montes, movimentos organizados a toque de caixa; na ultradireita tupiniquim. Subornam, inclusive, seus equivalentes em setores da esquerda vendida. Os agentes estrangeiros deixaram impressões digitais nítidas na execução de cada um dos prisioneiros nas casas da morte; a exemplo daquela em Petrópolis. Ou nos engenhos de cana-de-açúcar, em Campos dos Goytacazes; usados para queimar cadáveres e provas da barbárie de uma época. Hoje, subsidiam os discursos dos candidatos que proliferam no campo conservador.

Um deles chegou a comparar o suplício de brasileiros, torturados até a morte, com um “tapa no bumbum”. A desfaçatez chega a esse nível.

Pensar, contudo, que a informação acerca das ordens cumpridas pela ‘tigrada’ é relevante; no momento em que um claro golpe de Estado corrói as entranhas da frágil democracia brasileira, cumpre apenas o roteiro de submissão canina a que o país se submete; inspirado no olhar atento daquele espião ianque em seu relato à chefia, na Casa Branca. As eleições que se aproximam, alvo nítido de sabotagem, são terreno fértil para os mais variados movimentos de dissuasão.

O horror

Na maioria das vezes, fica difícil ver a fotografia inteira; quando o cartel da mídia aponta, com todo o escarcéu que sabe fazer bem, para o detalhe mais irrelevante no centro dos acontecimentos. O destaque oferecido pelas Organizações Globo — principal representante das forças que mantêm essa nação de joelhos — à “descoberta” dos fragmentos dolorosos produzidos por um supervisor ianque da ditadura, na República dos Bananas; levanta imediatas suspeitas quanto aos interesses envolvidos.

O Correio do Brasil, diante dos fatos, publicou matéria por respeito e solidariedade aos combatentes, aos heróis sacrificados na luta contra a ditadura, representados na declaração da jornalista Hildegard Angel; filha e irmã de duas vítimas, dentre as centenas produzidas por instruções imediatas dos militares no poder. Crime de Estado, cometido sob o sofisma de combater em uma suposta “guerra contra o comunismo”. Faz um tempo, meio bêbado, o passado general João Baptista de Figueiredo, em entrevista transmitida pela própria TV Globo; em dezembro de 1999, já admitia — em tom de bravata — haver uma guerra civil, em curso, e que correria “sangue nesse país”.

Assista a seguir:



Alvos da CIA

Tal declaração do ex-comandante em chefe das Forças Armadas soma-se a outra. Nela, também escancara que o conglomerado Globo mantém o controle da comunicação do governo. No dele e em todos os demais, inclusive durante as gestões do PT. Parece, portanto, que estamos diante de mais uma manobra midiática, com interesses insondáveis, sobre a massa disforme a que foi reduzido o cenário político atual.

Seja qual for o nível de interesses, de quaisquer dos departamentos obscuros do poder que regem a sociedade brasileira; a reviravolta no lodo do período ditatorial recente espalha o odor inconfundível da morte. Uma lembrança indelével do risco que os brasileiros correm, sempre que desagradam aos interesses do capitalismo internacional.

Ainda assim, seguimos na luta.

Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.
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O ovo da serpente


Os violentos ataques militares de Israel contra civis palestinos, na cerca divisória da Faixa de Gaza, com dezenas de mortos e centenas de feridos, em manifestações pacíficas, são apenas o retrato mais recente de um processo nefasto desde o seu nascedouro.

O sionismo, fonte ideológica do Estado de Israel, forjado por Theodore Herzl e seus seguidores no final do século XIX, desde a pia batismal carregava os genes das teratologias praticadas por Benjamin Netanyahu.

Essa doutrina apresentava-se, nos primórdios, como expressão politico-cultural da legitima reivindicação do povo judeu à emancipação e à construção de sua própria nação, em resposta a séculos de expropriação e perseguição. A mensagem, ao menos no início, parecia resplandecer como libertária e democrática, arrastando vastos contingentes judaicos que estavam integrados a correntes socialistas nos países adotivos de seus ancestrais.

Ao contrário de outros movimentos de libertação nacional, empenhados em expulsar invasores de fronteiras que não lhes pertenciam, contudo, a concretização da empreitada sionista na Palestina representou, desde o início, um sonho de independência às custas da colonização de outra etnia, os árabes, que há muito tinham repovoado a região.

Não é à toa que o sionismo, inicialmente laico, se funde com ramos religiosos para criar uma narrativa de direito histórico à Terra Prometida, remontando-o à trajetória dos tempos bíblicos.

A teoria de Herzl, assim, sempre se assentou sobre uma contradição fatal, que acabaria por expurgar seus valores mais humanistas: a soberania de um povo através da submissão de outro povo somente poderia redundar em opressão, violência e guerra.

A criação do Estado de Israel, em 1948, impulsionada pelo Holocausto, refletiu a enorme autoridade moral das ideias sionistas. Lideranças e intelectuais árabes, atormentados com o isolamento do pós-guerra, muitas vezes abraçaram o antissemitismo e a negação do genocídio judaico, facilitando ainda mais a estratégia de seus inimigos.

A partilha aprovada pelas Nações Unidas em 1947, dividindo a área em litígio entre duas pátrias, acabou por ser rechaçada pelos grupos palestinos e países árabes. Desorganizados, desunidos e mal-armados, provocaram espiral bélica cujo resultado foi a expansão territorial de Israel.

A ameaça externa, desde então, passou a configurar novo álibi para o colonialismo sionista, levando a guerras ilegais de anexação que abalaram a hipótese de um Estado palestino. Aliado aos Estados Unidos a partir do início dos anos 50, Israel logo se transformou em um dos países militarmente mais poderosos do mundo, além de ganhar proteção no Conselho de Segurança da ONU para violar resoluções internacionais em seu desfavor.

Essa dinâmica também afetou as estruturas de Israel, cada vez mais assemelhado a um híbrido sistema de castas. Para a maioria dos judeus, um país moderno, democrático e relativamente justo. Para os árabes-israelenses, que constituem 20% da população interna, um regime segregacionista e cidadania de segunda classe. Para os árabes-palestinos, que vivem nos territórios ocupados depois da Guerra de 1967, um apartheid brutal e implacável.

No final de abril, o governo Netanyahu conseguiu aprovar no parlamento, na primeira de três votações necessárias, nova lei básica, com poderes constitucionais. Por esse novo estatuto, o árabe deixa de ser a segunda língua oficial, bairros exclusivamente de judeus são legalizados, as leis religiosas passam a orientar a Justiça e Israel torna-se oficialmente identificado como uma nação judaica.

São passos firmes, em marcha batida, para um Estado teocrático, racista e colonial, chocando o ovo da serpente fertilizado há mais de cem anos.

Breno Altman é jornalista e fundador do site Opera Mundi. Este artigo foi originalmente publicado na Folha de S.Paulo, em 14 de maio de 2018, na página 3.
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A nossa bandeira sempre foi vermelhinha

“A nossa bandeira jamais será vermelha”, cantam as multidões amarelas. Não sei se você já teve o privilégio de ouvir o cântico. A métrica é esquisita, separa sujeito e verbo. “A nossa (pausa) bandeira (pausa) jamais será vermelha”.

Não entendo essa promessa. Amigo, não tem como garantir que a sua bandeira não será vermelha. Mil coisas podem acontecer com ela no futuro. Se eu esfregar sua cara no chapisco e limpar com a tua bandeira, ela vai ficar vermelha. Se você desenvolver daltonismo tardio, se você tomar uma cartela de Benflogin, se o Comando Vermelho ganhar as eleições, se o Osho renascer e transformar todo o Brasil numa grande comunidade sannyasin mudando o nome do país pra Rajneeshpuram a bandeira vai ficar vermelhinha.

No mais, não entendo esse pavor. Outro dia uma vlogger fez um vídeo revoltada com uma bandeira vermelha na parede do metrô e só foi alertada posteriormente por internautas de que era uma bandeira do Japão. Pobre Japão, Suíça, Canadá, Peru, que não se esforçaram o suficiente pra que a bandeira não ficasse vermelha, e hoje vivem em ditaduras comunistas. Pra quem não sabe, a Suíça é conhecida como Cuba europeia.

O brasileiro tem complexo de inferioridade com tudo. Até com ditadura militar. “Nossa ditadura não se compara com a dos vizinhos”, dizem alguns, em tom de reclamação. “Nem pra isso a gente prestou! Nem genocídio a gente sabe fazer!”

Alto lá. Não vou deixar que falem mal assim do Brasil. Se tem uma coisa que o brasileiro sabe fazer é genocídio. Se tivesse um Nobel de Chacina, a gente tinha ganhado uns 30. E cada general tinha o seu. Só que só tem Nobel de coisa que o Brasil é ruim. Paz, Química, essas frescuras.

Semana passada o Matias Spektor comprovou o que todo o mundo já sabia. Geisel, o moderado, o esclarecido, o sacerdote, o fofo, mandou matar pelo menos uma centena. Pediu que só matassem subversivos, porque afinal tinha coração. Gente como Herzog, Zuzu Angel, e mais uns cem.

Se isso não é tingir a bandeira de vermelho, não sei o que é. Não que ela não fosse vermelha antes. Médici, Costa e Silva, Castelo Branco já tinham a parte deles. Genocidas, chacineiros, sanguinários, covardes. Graças a eles, nossa bandeira já é vermelha há muito tempo.

Gregorio Duvivier
No fAlha
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A entrevista de André Singer

André Singer
O cientista político André Singer pôs o ponto final em seu novo livro em março e terminou de rever as provas da gráfica dias antes da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de abril. O episódio virou uma nota de rodapé, mas é impossível ler o volume sem tê-lo em mente.

“O Lulismo em Crise: um quebra-cabeça do período Dilma (2011-2016)” chega às livrarias na próxima semana. Singer reconstitui o período que vai da posse de Dilma Rousseff ao impeachment para entender o que deu errado e refletir sobre o futuro da esquerda.

Professor da Universidade de São Paulo e colunista da Folha, ele conclui que a ex-presidente perdeu o mandato porque contrariou interesses de dois aliados que Lula tinha conquistado — os bancos e o MDB — e superestimou as suas chances ao enfrentá-los.

Singer não arrisca previsões para a eleição presidencial de outubro, mas vê sinais de recuperação da força do PT e aposta que Lula continuará exercendo enorme influência mesmo preso em Curitiba.

Para ele, a sobrevivência dos três partidos que dominaram a política brasileira desde o fim da ditadura militar e a redemocratização — PT, PSDB e MDB — é necessária, mas depende de um acerto de contas com erros como os revelados pela Operação Lava Jato.

Como Singer diz no livro, todos se deixaram contaminar pela corrupção, mas nenhum deles explicou o que aconteceu nem anunciou o que fará para que não ocorra de novo.

As pesquisas mostram que um terço do eleitorado tem saudade do governo Lula, mas quase ninguém foi às ruas lamentar sua prisão. O que isso significa para o lulismo? 

Acho que o lulismo sobreviverá, apesar do baque com a prisão do ex-presidente e seu afastamento da atividade política cotidiana. O lulismo sobreviveu ao impeachment de Dilma e aos resultados negativos das eleições municipais em 2016.

Houve nos últimos meses uma retomada, como mostra o desempenho de Lula nas pesquisas. Arriscaria dizer que parcelas do eleitorado reagiram à prisão de maneira favorável ao ex-presidente, por entendê-la como parte de um movimento seletivo.

O lulismo não é um fenômeno mobilizador. É um movimento de transformação, sem ruptura com a ordem, o que é importante para o eleitorado mais pobre. Não houve mobilização das classes populares para defender Dilma contra o impeachment, nem para impedir a prisão de Lula. Mas o lulismo terá força eleitoral.

As pesquisas mostram que o eleitorado lulista tende a se dispersar com Lula fora da disputa. Eles ficaram sem opção? 

É muito difícil fazer previsões, porque a situação é inédita. Nunca houve uma liderança popular com as características de Lula e nunca tivemos uma eleição com um líder popular como ele preso. Pode ser que uma parte dos eleitores que declaram voto em Lula agora sigam uma indicação dele. Quantos? Não sei.

A ausência de Lula tornará seus apoiadores indiferentes ao processo eleitoral? 

Não creio em esvaziamento da eleição. Historicamente, o processo eleitoral no Brasil é muito vivo. Mesmo sem cultura de mobilização política, as camadas populares dão muita importância para a eleição presidencial, mesmo se o processo estiver confuso como agora.

Na ausência de um líder com as características de Lula, qual a chance de outro candidato herdar seu espólio eleitoral? 

O PT ainda é o partido mais enraizado do país, com a estrutura mais sólida e centralizada de todos, apesar das perdas sofridas nos últimos anos. Além disso, a preferência dos eleitores pelo PT voltou a crescer nas pesquisas.

Isso significa que o partido tem potencial eleitoral mesmo com Lula preso. É possível que parte expressiva do eleitorado siga uma indicação explícita do ex-presidente [de outro candidato], e acho que ele a fará. Quando e quem, não sei.

Seu livro argumenta que o lulismo começou a entrar em crise por causa da reação de bancos e outros grupos contrariados pela política econômica adotada por Dilma. Mas os críticos do PT afirmam que a política fracassou porque estava errada desde o início. 

Até meados de 2013, os resultados da política econômica não eram ruins, e a presidente tinha índices elevados de aprovação. Havia uma ligeira retomada do crescimento, com manutenção do emprego, da renda e dos programas sociais.

Havia pressão da inflação, mas ela estava bastante controlada, no teto da meta. Pode-se dizer que a política começou a dar errado em 2014, quando os investimentos caíram. Tudo que ela fez foi com o objetivo de que houvesse mais investimento privado.

Não falta à esquerda e ao PT fazer uma autocrítica mais profunda dessa experiência, reavaliando os fundamentos da política econômica adotada? 

Muitas vozes no debate econômico defendem um projeto neoliberal, e o que a ex-presidente Dilma tentou fazer foi uma política diferente. O que chamo no livro de ensaio desenvolvimentista era uma política consistente, em favor dos trabalhadores e da reindustrialização do país.

O livro expressa surpresa com o fato de os industriais se voltarem contra o governo que procurava favorecê-los, mas não fica mais fácil entender o que houve quando se constata o fracasso da política econômica, a concentração dos seus benefícios e a maneira como o governo queria interferir nos negócios das empresas? 

Em suas grandes linhas, a política econômica de Dilma beneficiava a todos. Qualquer investidor se beneficia de juros mais baixos, e isso sempre foi uma reivindicação básica de todo o setor produtivo. Assim como a desvalorização do câmbio, em 2012, e a redução do custo da energia depois. Essas políticas atendiam a reivindicações do conjunto da indústria. Por isso é surpreendente que ela tenha sido depois a ponta de lança do impeachment.

É um paradoxo. Minha hipótese é que isso tem a ver com as mesmas características identificadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na burguesia industrial em 1964, ainda que as conjunturas sejam diferentes e muita coisa tenha mudado.

Essa burguesia depende do Estado para se alavancar e alcançar os países desenvolvidos, mas ao mesmo tempo ela teme que o fortalecimento do Estado leve as camadas populares a uma situação de tal hegemonia que prejudique a dominação burguesa. Então, nessa hora ela se desloca para deter esse processo.

O que a esquerda aprendeu com os protestos de junho de 2013? 

Parte da esquerda entende que foi naquele momento que o lulismo começou a se despedaçar. Outros acham que ele representou a emergência de novas forças sociais, de caráter progressista. Acho que as duas coisas aconteceram, ao mesmo tempo.

Esse movimento também criou oportunidade para setores de classe média que até então não tinham conseguido se mobilizar contra o lulismo e de repente surgiram com força extraordinária. As manifestações desses grupos foram decisivas para o impeachment mais tarde, em 2016.

Por que as ruas se voltaram contra Dilma? 

Na campanha de 2014, ela mostrou que havia uma ameaça de ajuste econômico ortodoxo que colocaria a perder os avanços e era necessário impedir isso. Foi assim que se reelegeu, embora com uma vantagem pequena.

Uma vez reeleita, ela se encontrou diante de uma situação econômica bastante difícil. Dilma teria que encontrar uma saída que mantivesse a mobilização construída na campanha, mas optou pelo pior caminho ao adotar a política econômica oposta sem dar satisfação para o eleitorado.

Críticos dizem que Dilma perdeu o apoio da coalizão partidária que sustentou os governos petistas porque o PT buscou hegemonia em vez de distribuir poder aos aliados. Concorda? 

Não havia dificuldade no governo Lula. Pelo contrário, o PMDB queria participar, e as queixas eram pequenas. Os problemas surgiram depois porque Dilma tomou a decisão política, de caráter republicano, de pôr algumas pessoas para fora de cargos chave.

Seu principal núcleo de ação foi exatamente a diretoria da Petrobras, mais tarde alvo da Lava Jato. Ela já tinha demitido os diretores que depois foram presos e condenados.

Uma política desse tipo provoca reações. O principal representante dos perdedores foi o ex-deputado Eduardo Cunha [MDB-RJ], que cresceu com a insatisfação e mais tarde conduziu o impeachment.

Políticos que hoje têm que prestar contas à Justiça, como aliados do presidente Michel Temer, foram preservados por Dilma, assim como o próprio PT.

Ela mexeu em setores chave, como a Petrobras, o Ministério da Saúde e o setor de energia, para conter círculos clientelistas que estavam encrustados no Estado. Não foram mudanças cosméticas, nem seletivas.

Nem todas as práticas que vieram depois à tona foram coibidas ou estancadas. Ela não mexeu na Caixa Econômica Federal, por exemplo. Não digo que ela tenha feito uma limpeza geral e absoluta, até porque isso não seria possível. Mas não foi pouco, e o que ela fez ajuda a entender o que aconteceu depois.

Não está faltando uma reflexão do PT sobre seu envolvimento com a corrupção? 

Essa é uma crítica que faço a todo o sistema partidário e especificamente aos três principais partidos, PT, PSDB e MDB. Nenhum deles respondeu a contento ao que foi levantado pela Operação Lava Jato.

Ela tem um lado faccioso, mas é também republicana, e revelou ações que precisam ser esclarecidas.

É muito importante para a sociedade brasileira que esses partidos sobrevivam, mas eles precisam dar uma resposta positiva, explicar o que aconteceu e o que deve ser feito para que essas coisas não voltem a ocorrer.

O PT e o PSDB fizeram alguns movimentos no sentido de reconhecer que houve problemas. Mas nenhum deles deu explicações suficientes.

Qual será o impacto da eleição para esses partidos? 

O Brasil demorou para construir esse sistema partidário, e não há democracia sem partidos políticos. Claro que podem surgir novos atores, mas os três maiores partidos são representativos e seria muito importante que sobrevivessem.

Eles são enraizados na sociedade, representam segmentos diferentes das classes sociais e têm força para sobreviver. Os três foram muito abalados pela Lava Jato e isso abre espaço para novas forças políticas. Mas eles estão lutando para sobreviver, e a sociedade tem interesse nisso.

Ricardo Balthazar
No fAlha
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Juiz julgará desembargador e promotor denunciará ministro!

“Você gostará de saber que nenhum desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos maus pressentimentos.”

São essas palavras que abrem Frankenstein, de Mary Shelley. Na obra, é bem sabido, o jovem cientista, Victor Frankenstein, cria, na falta de outra palavra, um monstro.

Pois bem. Temo que o Supremo Tribunal Federal tenha, com boas intenções, criado um Frankenstein. Mas o cenário é diferente daquele que era inaugurado pelas palavras que abrem a genial obra de Shelley.

De pronto, vejamos os efeitos colaterais. Leio, na ConJur, a seguinte notícia: “Ministro do STJ manda à primeira instância ação contra governador da Paraíba”.

“Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados federais aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da função pública, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa à Justiça da Paraíba de ação penal contra o atual governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho (PSB).”

Bem, vamos lá. Princípio da simetria. Por que simetria é um princípio? O Direito brasileiro tem centenas de princípios, mas, até agora, paradoxalmente, há uma enorme dificuldade em sabermos o que é isto — o princípio.

Falei com mais vagar sobre isso em meu Verdade e Consenso, mas o ponto fundamental é que enquanto simetria é tratada como um princípio, ela é, em verdade, uma espécie de “metaprincípio”, ou “superprincípio”, construído para servir de plus principiológico na ocorrência de eventual falta de previsão daquilo no qual se quer chegar de antemão. É muito menos um princípio de validade geral que um mecanismo ad hoc, capaz de, a partir de uma “obrigatoriedade de aplicação simétrica”, de caráter retórico, conferir verniz jurídico à aplicação de algo-que-foi-aplicado-de-forma-distinta-em-outro-lugar-mas-queremos-aqui-também.

Esse algo, aplicado em outro lugar, de forma distinta, que o ministro Salomão também quis, e trouxe “simetricamente” ao STJ, é, todos sabem, a restrição do alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais, decidida por maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal.

O que o STF decidiu? Decidiu que seria restrito o alcance do foro por prerrogativa de função, o popular — ou, nesse caso, impopular? — “foro privilegiado” de parlamentares federais. Foro de parlamentares federais. E não de outros cargos.

Mas, “por simetria”, diz o ministro Salomão que “a mesma lógica deve ser aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação às pessoas detentoras de mandato eletivo com prerrogativa de foro perante a corte”. Bom, se for verdadeira a tese, isso tem de ser estendido, ainda hoje, para todos os tribunais, inclusive de contas e ministérios públicos.

Vamos por partes. Primeiro, a decisão que alterou a Constituição, transformando o STF em poder constituinte permanente. Retomo aqui um ponto que o ministro Gilmar Mendes bem trouxe, verbis:

“neste caso [o do foro], o STF não está verdadeiramente interpretando a Constituição Federal, mas a reescrevendo. Para disfarçar o exercício do poder constituinte, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica das normas constitucionais.”

Não bastasse isso, vejam o que fez o STJ, por sua vez: não interpretou autenticamente a decisão do STF, mas a reescreveu. Para disfarçar o exercício do poder decisório, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica dos princípios.

Eis o problema. O STF disse o que quis sobre a Constituição, para atender ao que alguns ministros chamam de “clamor das ruas” ou “anseios por um Brasil novo”, e o STJ, na sequência, também por certo imbuído das melhores intenções, disse o que quis... sobre a decisão do STF.

Preocupa-me essas reinterpretações. Volto ao voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou e alertou:

“[O] que vêm a ser ‘crimes cometidos em razão do ofício e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo’? Seriam enquadrados em crimes praticados antes do exercício da função, buscando a ascensão ao cargo, como os delitos eleitorais? Ou a corrupção, anterior à função, mas em razão dela? Apenas delitos praticados por funcionário público contra a administração pública estariam enquadrados, ou qualquer delito ligado à função? O assassinato de um inimigo político seria enquadrado? O tráfico de drogas usando o gabinete funcional? Uma investigação de lavagem de dinheiro, iniciada pela constatação de movimentação de patrimônio incompatível com a renda pelo agente público, seria conduzida em qual instância? Como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? (...)?”

Nenhuma dessas perguntas, de relevância auto-evidente, sequer foi enfrentada. E, no lugar das respostas, o que temos? A mutação da decisão que pratica mutação constitucional. O alcance do foro de parlamentar federal, reinterpretado abruptamente, não responde às perguntas fundamentais que nos dariam segurança.

Ao não o fazer, criou-se o imbróglio. Qualquer autoridade detentor de foro por prerrogativa de função, vingando a simetria praticada pelo STJ, se estiver respondendo a um crime não relacionado à função ou que vier a cometer um crime desse naipe ou ainda que estiver respondendo a crime cometido antes de ter assumido o cargo (deputado, juiz, promotor, procurador, conselheiro, etc.), será investigado pela polícia (não mais pelo próprio órgão) e será denunciado pelo MP de primeiro grau e julgado por juiz de primeira instância.

Ou seja, se a simetria do ministro Luis Salomão valer mesmo, todos os inquéritos que tratam de condutas criminosas imputadas a deputados estaduais, juízes, promotores, procuradores da república, ministros do STJ e até mesmo ministros do STF (sim, eles não podem ficar de fora de sua própria decisão, pois não?), imediatamente deverão sair dos respectivos órgãos e encaminhados à primeira delegacia de polícia da região. Simples assim.

E o inusitado: o governador ou o ministro pode estar respondendo a inquérito ou ação penal junto ao primeiro grau e, se tiver matéria de habeas corpus, quem deverá apreciar esse writ será o STJ ou STF, em razão da função do indiciado ou réu. E, como perguntou o ministro Gilmar:

“Poderia um juiz de primeira instância quebrar o sigilo, sequestrar patrimônio ou impor medida cautelar pessoal a qualquer autoridade? Dado que a jurisprudência do STF tem admitido a investigação do Presidente da República, poderia qualquer dos mais de 18.000 (dezoito mil) juízes do país determinar busca e apreensão no Palácio do Planalto?”.

Numa palavra, você não gostará de saber que um desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos bons pressentimentos. De todo modo, há ainda uma questão maior que não pode ser escondida, até porque não se pode esconder um elefante atrás de uma formiguinha. Falo do fato de esta mudança ser matéria de lei e de alterações nas constituições estaduais. Se o STF “regulamentar” essa matéria toda (e isso exigirá uma extensa capilarização regulamentatória), violado estará, também neste aspecto, o preceito fundamental da divisão de Poderes. Cabe ADPF. E o que dirá o STF em uma ADPF contra ele mesmo? A ver.

Post scriptum: Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União dá aula sobre “independência interpretativa”

Cedo da manhã (não) sou surpreendido pela seguinte ementa de decisão do TCU (2ª câmara, relator ministro José Mucio Monteiro), verbis:

Não há direito adquirido a determinado entendimento ou à aplicação de determinada jurisprudência do TCU, devendo prevalecer, em cada julgamento, a livre convicção dos julgadores acerca da matéria.

Fico pensando: por que ainda insistimos em estudar ou escrever sobre Direito no Brasil?

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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Analista estadunidense acusa governo do país dele de agir ilegalmente para derrubar Dilma

Dilma e Obama em encontro nos EUA: pitbulls agiam na sombra
O artigo abaixo foi publicado no site do economista e consultor Lyndon LaRouche, um veterano na análise das políticas públicas dos Estados Unidos e de sua relação com o mundo. Colaborou durante curto período com o governo de Ronald Reagan, na década de 80, e já foi pré-candidato a presidente pelo Partido Democrata. Passou cinco anos preso, acusado de conspiração, entre 1989 e 1994. É polêmico e sua publicação, Executive Intelligence Review, tem repercussão em meios restritos. Neste artigo, publicado há cinco meses, ele acusa o Departamento de Justiça dos Estados Unidos de interferirem na Lava Jato, com o objetivo de desestabilizar o governo brasileiro. Por trás da Lava jato, estão “interesses imperiais” (ele não diz, mas seriam de grandes corporações). Os procuradores americanos, segundo ele, deveriam ir para a cadeia. LaRoche diz que essa mesma equipe age para desestabilizar Donald Trump, outsider da política americana. Segue o artigo na íntegra:

16 de dezembro de 2017 (EIRNS) – Em discurso que deu no dia 19 de julho de 2017 para felicitar a si mesmo, o Subprocurador Geral dos EUA, Kenneth A. Blanco, que então dirigia a Divisão Penal do Departamento de Justiça (porque logo Steve Mnuchin o escolheu para encabeçar a Oficina de Delitos Financeiros do Departamento de Tesouro), se referiu ao veredicto condenatório ditado ao ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, como um dos princpais exemplos dos “resultados extraordinários” alcançados graças à colaboração do Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) com os procuradores brasileiros na chamada “campanha anti-corrupção”, batizada de Lava-Jato. 

Em particular, a unidade da Divisão Penal do DOJ que dirige a operação “anti-corrupção” Lava-Jato, é a Seção de Fraudes. Desde novembro de 2014 até junho de 2017, quem dirigia a Seção de Fraudes do DOJ era nada menos que Andrew Weissman, transferido nessa data de junho de 2017 para formar parte do grupo de choque contra Trump que encabeça Robert Mueller. Weissman tem sido desde muito tempo o cupincha de Mueller no FBI, cujo histórico de conduta indevida lhe valeu o sobrenome de “o pitbull judicial de Mueller”. 

Agora que se está desentranhando rapidamente à luz pública todo o assalto judicial de Mueller contra a presidência dos Estados Unidos, onde cada vez mais membros de sua equipe foram expostos por corrupção e atos ilegais, é seguro que sua operação iberoamericana, Lava Jato, terá o mesmo destino, e possivelmente os levarão para a cadeia, que é onde deveriam estar. 

Como já é sabido, Weissman foi retirado da equipe de caça às bruxas porque transcendeu à luz pública sua parcialidade a favor de Clinton e seu servilismo diante da procuradora geral de Obama. Agora cada vez que se menciona Weissman na imprensa estadunidense, é para fazer referência à profunda corrupção que inunda o Departamento de Justiça e o FBI. 

A ex-presidente do Brasil e a da Argentina, Dilma Rousseff e Cristina Fernández de Kirchner, respectivamente, denunciaram na semana passada que líderes nacionalistas e progressistas de toda a  Iberoamérica estão sendo submetidos sistematicamente ao que denominam “lawfare”, o uso da lei como arma de guerra, com o propósito de impor mudanças de regime e instalar chefes de Estado que imponham as políticas de austeridade neoliberal que tem destruído a região. O discurso de Blanco demonstra que por detrás da tal “lawfare” usada contra os vizinhos dos EUA, estão os mesmos interesses imperiais que dos que tem o propósito de executar um golpe de Estado nos Estados Unidos para depor o presidente Donald Trump de seu cargo. 

Blanco se jactou do papel que o DOJ jogou em toda essa farsa, em um discurso que deu num evento do Conselho Atlântico e o Diálogo Interamericano sobre “Lições do Brasil: crise, corrupção e cooperação global”. Blanco deu boas-vindas ao seu “amigo, o procurador geral brasileiro Rodrigo Janot”, um dos principais sicários da operação Lava-Jato, que compartilhou o podium com Blanco. 

“É difícil imaginar uma relação melhor de cooperação na história recente que tem havido entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os procuradores brasileiros. Temos cooperado e temos nos ajudado de modo substancial em uma série de temas públicos que agora foram resolvidos, e seguimos com isso através de uma série de investigações que se estão fazendo”, afirmou Blanco. 

“A cooperação entre o Departamento (DOJ) e o Brasil nos fez alcaaçar resultados extraordinários. Só no ano passado, por exemplo, a Seção de Fraudes da Divisão Penal e a equipe da operação brasileira Lava-Jato estiveram cooperando e se coordenaram em resoluções em quatro casos relacionados com a Lei sobre Práticas Corruptas no Extrangeiro (FCPA, na sigla em inglês): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht. A Odebrecht, em particular, é notável do ponto de vista do alcance e extensão”, seguiu dizendo Blanco. 

“De fato, só na semana passada, os procuradores brasileiros conseguiram uma condenação contra o ex-presidente Lula da Silva, que foi acusado de receber subornos da companhia de engenharia OAS em troca de sua ajuda para ganhar contraos com a companhia de petróleo Petrobras. Casos como este é o que tem colocado o Brasil à frente dos países que trabalham para combater a corrupção, tanto dentro como fora do país”. 

Blanco revelou nesse discurso que a cooperação do DOJ e os procuradores brasileiros é tão grande, que operam fora dos “processos formais, tais como os tratados de assistência judicial mútua”, muitas das vezes simplesmente mediante uma chamada de uns aos outros para passar ou solicitar evidências, e só se preocupam com as “formalidades” legais quando é necessário para que a evidência seja admissível quando o caso venha a juízo.

Fiscais e procuradores de toda a região (“meu bom amigo Raúl Cervantes, o procurador geral mexicano”, “minha boa amiga, a procuradora geral panamenha Kenia Porcell”, do Equador e Colômbia) entram e saem dos despachos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para falar sobre ações contra “corrupção”, segundo se jactou Blanco também. Ainda que não mencionado, o juíz argentino Claudio Bonadio, que tem encabeçado as atrocidades judiciais contra a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, também é parte da mesma esquadra política de choque.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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