13 de mai. de 2018

Por que a "geringonça" não deve ser exemplo para a esquerda brasileira em 2018?


Nos últimos meses, importantes atores da esquerda brasileira sinalizaram favoravelmente à uma reedição, do lado de cá do Atlântico, de uma coalizão política semelhante à que oferece sustentação ao governo do Partido Socialista em Portugal.

Como se sabe, Portugal é governado desde fins de 2015 por uma coalizão política de esquerda conhecida como “a geringonça”. Essa coalizão, liderada pelo primeiro-ministro Antônio Costa, do Partido Socialista, conta com o apoio do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes.

Em entrevista para o jornal Público, de Lisboa, Tarso Genro chegou a dizer que “a geringonça portuguesa pode ser inspiração para a nova frente de esquerda que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem de construir no Brasil”. Seguindo por caminho semelhante, o sociólogo brasileiro Ruy Braga argumentou em artigo para o mesmo jornal Público que “o país necessita de uma “saída portuguesa”, precisa de uma geringonça”.

Não obstante minha simpatia ou afinidade teórica com os dois, peço licença para discordar pontualmente de Ruy e Tarso.

Como lócus a ser alcançado em médio prazo, a geringonça portuguesa pode, sim, ser exemplo, e servir de inspiração para a esquerda brasileira. No entanto, como estratégia de formação de coalizão eleitoral ou de governo seria, no mínimo, um suicídio para 2018. Vamos aos números.

Em Portugal, a Assembleia da República é formada por 230 deputados. Em 2015, o Partido Socialista elegeu 86 parlamentares, o Bloco de Esquerda 19, o Partido Comunista Português 15 e Os Verdes 2. Isso significa que essa coalizão de esquerda que oferece a sustentação parlamentar ao governo da geringonça possui 122 deputados ou 53% da Assembleia da República.

No Brasil, a Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados. Hoje, o PT possui 60 deputados, o PSB 26, o PDT 20, o PCdoB 10 e o PSOL 6. Ou seja, todos os partidos de esquerda e centro-esquerda juntos contabilizam 122 parlamentares ou 23% da Câmara dos Deputados.

Muitos analistas sugerem que do resultado da eleição de outubro sairá um Congresso Nacional ainda mais conservador que o atual. Mas, pelo bem do debate, em um exercício “otimista” de conjectura, vamos supor que o Congresso em 2019 mantenha o mesmo perfil que o de 2018. Nesse cenário, como imaginar ser possível uma “geringonça brasileira”? Ainda que, numa hipótese remota, PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB se unam e elejam o próximo presidente do país, como que sua bancada de apenas 23% na Câmara poderia governar?

O presidencialismo de coalizão, termo cunhado por Sergio Abranches para definir o sistema político brasileiro, é cruel. Sem uma base governista na Câmara que supere o número mágico de pelo menos 50%, nenhum presidente terá estabilidade.

Ou se estabelece um tipo de geringonça brasileira que, fatalmente, levará o país a um novo impeachment em poucos meses, ou a esquerda reconhece sua fragilidade e opta por ampliar sua base de sustentação, momentaneamente, para incorporar a centro-direita enquanto tempos mais auspiciosos não chegam.

Em recente conversa com Miguel do Rosário, a jovem e brilhante líder do Bloco de Esquerda, a portuguesa Joana Mortágua, deu a dica: “em tempos de luta de resistência, como a que a esquerda brasileira enfrenta hoje, são necessárias alianças políticas amplas e capacidade de diálogo”. Se a esquerda brasileira avalia que os tempos são de resistência, como indicam suas resoluções, então sua opção tática não pode ser a do sectarismo e do isolamento.

Antes de construir uma “geringonça”, a esquerda brasileira precisa construir partidos eleitoralmente fortes e capazes de oferecer governabilidade congressual sem a dependência das legendas conservadoras. Com paciência histórica, um passo de cada vez, para não tropeçar novamente no ano que vem.

Theófilo Rodrigues é professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ.
No Cafezinho
Leia Mais ►

Encontro marcado na Lava Jato: contrato entre Banco do Brasil e CBV aumentou 134,5% nas gestões de Bendine e Ary Graça. Gastos sem justificativa marcaram o acordo


É um encontro marcado da Lava Jato.

Cumprindo pena de 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro desde 7 de março, Aldemir Bendine ainda deve prestar contas sobre um dos mais volumosos negócios de sua gestão no Banco do Brasil (BB): o milionário aumento de valor dos acordos da instituição durante sua presidência com a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), então sob o comando de Ary Graça, período em que a entidade esportiva esteve envolvida em uma série de denúncias relativas exatamente aos contratos com o BB.

Os números impressionam: sem gastos maiores ou investimentos a justificar, os contratos entre CBV e BB tiveram o valor aumentado em mais do que o dobro na primeira renovação da gestão de Aldemir Bendine no banco em relação a gestão anterior. Exatos 134,5 % de aumento.

Aldemir Bendine assumiu a presidência do banco em 17 de abril de 2009. Na ocasião, ainda eram vigentes dois contratos fechados pelo antecessor, Antônio de Lima Neto, com duração até 2012. Um de vôlei de quadra e outro para vôlei de praia, relativo ao Circuito Banco do Brasil. Somados, os dois últimos acordos da gestão de Lima Neto davam R$ 140.680.000,00 (cento e quarenta milhões, seiscentos e oitenta mil reais) pelos quatro anos em vigência.

No primeiro contrato da gestão de Bendine com a CBV, veio o aumento acima de qualquer índice de inflação e do próprio mercado, como mostram os números obtidos pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo junto ao Banco do Brasil através da Lei de Acesso à Informação.

Os dois contratos (quadra e praia) entre BB e CBV dispararam 134,5% de aumento, passando para R$ 329.962.177,95 (trezentos e vinte nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), com aumento de um ano na duração, passando de quatro para cinco anos e indo até 30 de abril de 2017. Incluindo dois aditivos assinados no apagar das luzes da gestão Aldemir Bendine no banco. (No quadro abaixo, os contratos e aditivos assinados na gestão Bendine estão destacados em rosa e os do antecessor em amarelo). O BB justifica o aumento alegando que “ampliou as propriedades de patrocínio contratadas junto à CBV, aumentando a exposição de marca” (ver “outro lado” no fim da reportagem).

A Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo apurou que a maior justificativa para aumento do volume de patrocínio deu-se com a contratação da propriedade por parte do BB em ostentar o título de “Patrocinador Oficial do Vôlei Brasileiro”.

Uma propriedade de valor de difícil mensuração, permitindo boa margem para livre aumento tão substancial. O título de “Patrocinador Oficial” custou nos contratos da gestão Bendine R$ 90.000.000,00 (noventa milhões) no acordo com o vôlei de praia e a mesma quantia na quadra, totalizando R$ 180 milhões entre 2012 e 2017.


Os contratos entre BB e CBV são parte do profundo raio-x pelo qual todas as ações de Aldemir Bendine à frente das instituições que presidiu estão passando nas investigações da Lava Jato, como mostra a sentença Nº 5035263-15.2017.4.04.7000/PR, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente do BB e da Petrobras por ter recebido propina da Odebrecht de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em decorrência do cargo por vantagens indevidas concedidas quando ainda era presidente do BB. Uma operação de crédito favorecendo a Odebrecht Agroindustrial.

Na sentença está indicado que as investigações sobre os atos de Aldemir Bendine no BB devem ser ampliadas porque a prática de receber propinas por vantagens indevidas em contratos não teriam sido ocasionais e sim recorrentes.

“O episódio indica conexões de Aldemir Bendine com pessoas envolvidas em atividades criminais é mais profunda e que a solicitação e o recebimento de vantagem indevida por Aldemir Bendine reconhecidas neste processo podem não ter sido algo ocasional em sua vida profissional, o que recomenda a manutenção da prisão mesmo na fase recursal, propiciando a abertura de novas investigações sem o risco de destruição ou fabricação de provas por parte dele”.

No apagar das luzes: Bendine assinou dois aditivos milionários nos contratos com a CBV a 20 dias de deixar o BB

Outro fato marcante em relação aos contratos entre CBV e BB chama atenção: no dia 16 de janeiro de 2015, vinte dias antes da saída da presidência do BB para assumir a Petrobras (6 de fevereiro de 2015), Aldemir Bendine assina dois milionários aditivos para os contratos do banco com a CBV, totalizando R$ 29.962.177,95 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Na ocasião, a saída do executivo do BB para a Petrobras já era dada como certa. Aldemir Bendine foi presidente do BB entre 17 de abril de 2009 (ainda no governo Lula) até 6 de fevereiro de 2015 (já no governo Dilma, quando assume a Petrobras, onde fica até 30 de maio de 2016, saindo com a entrada de Michel Temer). Por ocasião da assinatura dos aditivos, o presidente da CBV já não era Ary Graça, que deixou a entidade oficialmente em 2014, após as denúncias do “Dossiê Vôlei” e atualmente é presidente da Federação Internacional de Vôlei (FIVB).

É exatamente no mesmo período da gestão de Aldemir Bendine no BB e do consequente aumento substantivo do valor dos contratos com a CBV, de Ary Graça, que irão ocorrer os fatos paralelos na entidade do vôlei que desembocaram nas ocorrências relatadas no “Dossiê Vôlei”, série de reportagens publicadas na ESPN Brasil entre 2014 e 2015, retratando especialmente o esquema montado entre os anos de 2010 e 2014.

As reportagens revelaram que duas empresas montadas por ex-funcionários da confederação durante a gestão Ary Graça na época dos contratos com Aldemir Bendine e muito próximos ao dirigente obtiveram lucros exorbitantes com os negócios assinados diretamente entre CBV e BB e feitos sem intermediação. O valor a ser pago pela CBV para estas empresas de ex-funcionários, por cinco anos de acordo, chegaria a vinte milhões de reais mas os contratos foram suspensos antes do fim.

Na ocasião das reportagens, o atual presidente da Federação Internacional de Vôlei (FIVB) e então ainda da CBV, Ary Graça, afirmou sobre tais questões que “o balanço da CBV de 2012 foi auditado e aprovado pela Ernest & Young e todos os contratos mencionados foram contabilizados de forma transparente neste período. Está correta a informação de que o contrato entre a CBV e o Banco do Brasil foi negociado diretamente entre as partes. Mas é preciso esclarecer que os valores pagos se referem a dois anos de extensas negociações entre a Confederação e o Banco do Brasil para a renovação do contrato até 2017. Trata-se do maior contrato de sua história, excelente para ambas as partes e que viabiliza a continuação do crescimento e sucesso do voleibol brasileiro. Como em todos os contratos de vulto, este também requereu uma negociação complexa, com grande prospecção pela CBV no mercado de marketing esportivo brasileiro, contatos com diversos outros patrocinadores e muitas outras negociações conduzidas até que se chegasse ao resultado”.

Os ex-funcionários da CBV que aparecem nas empresas beneficiadas a partir dos contratos da entidade assinados com o BB da era Bendine são Fábio Azevedo (S4G) e Marco Pina (SMP). Sobre a atuação de Fábio Azevedo, da S4G, a CGU assinalou os seguintes pontos em relatório que abordou a relação entre CBV e BB:

“O proprietário era funcionário da CBV meses antes da empresa ser contratada; emissão de notas sequenciais para a CBV; endereço de empresa é o mesmo de uma das empresas do ex-presidente da CBV; contador da empresa também é contador das empresas pertencentes ao ex-presidente da CBV à época da contratação da S4G”.

O relatório da CGU diz, entre outras coisas, que a empresa foi criada três dias antes da assinatura de contrato e o fato das notas fiscais da S4G com a CBV terem ordem sequencial. Além do questionamento sobre a natureza dos contratos, também o favorecimento nos pagamentos para a empresa de Fábio Azevedo é citado: “A CBV adiantou todos os pagamentos de 2011 à S4G Gestão de Negócios, que emitiu todas as notas fiscais entre 28 e 30/11/2011”. Está destacado também o pagamento de R$ 2 milhões para a S4G em 2012 “sem a comprovação da contraprestação do serviço”. As notas fiscais 00024 e 00025, de R$ 1 milhão foram emitidas em 19/7/2012. Outros dois contratos, também de dez milhões de reais a serem pagos entre 2011 e 2017 com empresa de outro ex-dirigente foi assinado e da mesma forma suspenso em 2013: a SMP, de Marco Antônio Pina. (na foto abaixo, Ary Graça e Fábio Azevedo em reunião da FIVB)


A publicação do “Dossiê Vôlei” em 2014 gerou apuração da Controladoria Geral da União (CGU), que corroborou e avançou em relação aos fatos publicados. Na ocasião, foi amplamente divulgado o relatório da CGU em relação a CBV. A Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo teve acesso também a um outro relatório, este relativo a atuação do Banco do Brasil no contrato. Alguns dados até aqui inéditos mostram que a CGU chamou atenção para a diferença em algumas justificativas de gastos apresentados pela CBV antes do contrato aumentado por Aldemir Bendine em 134,5% e depois.

Tendo por base os anos de 2010 (antes do contrato assinado entre Aldemir Bendine e Ary Graça) e 2013 (depois da assinatura), a CGU chama atenção para os substanciais aumentos em despesas operacionais e administrativas após o novo contrato. Sem qualquer justificativa.

A entidade de controle destaca que os índices de inflação entre 2010 e 2013 não justificariam tal aumento: “Ainda que no período de janeiro/2010 a dezembro/2013 o IPCA tenha sido de aproximadamente 26% e o IGPM de 33%, verificou-se crescimento bem superior a tais índices em algumas despesas, sem a correspondente menção nas notas explicativas das demonstrações financeiras da entidade”, diz o relatório da CGU. Assim, não houve justificativa para aumentos de tamanho porte.

Despesas operacionais da CBV descritas como “vídeo/som/imagem/comunicação” chegaram a ter aumento depois que Aldemir Bendine assumiu no BB e acertou contrato com Ary Graça de 486%. Outras como “Montagem e desmontagem de quadra” chegaram a 354% de aumento, entre outras.

Nas despesas administrativas, destaque para aquelas de difícil mensuração, como o aumento em “despesas com marketing e produção”: 876% de 2010 para 2013. Ver quadro completo da CGU abaixo:


As operações financeiras geradas depois do contrato entre o BB de Aldemir Bendine e a CBV de Ary Graça foram rastreadas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão da Receita Federal. Através de um “Relatório de Inteligência Financeira” (RIF), de número 15458, obtido pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, foi possível radiografar o modus operandi da entidade presidida então por Ary Graça e o caminho do dinheiro público recebido pela CBV assim que saia do Banco do Brasil (a CBV também foi beneficiária de milhões em convênios com o Ministério do Esporte). E de como escoava depois de sair da CBV e ir para a S4G, empresa de Fábio Azevedo, braço direito do dirigente. E para quem ia depois de Fábio Azevedo.

Está descrito no RIF do COAF: “saques em espécie”, “movimentação incompatível”, “transferências para terceiros sem justificativa”. A Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo publicou maiores detalhes do RIF em reportagem de 19 de abril de 2017, quando mostrou muitas dessas “transferências para terceiros sem justificativa” eram para empresas de parentes e pessoas ligadas a entidade. Entre outros “indícios de atipicidade nas transações”, de acordo com o RIF. Para saber mais sobre o caminho do dinheiro, clique na reportagem.

Foi em pleno 2012, ano da assinatura do contrato de Aldemir Bendine e a CBV de Ary Graça que Fábio Azevedo, de acordo com o COAF, sacou mais de um milhão de reais em espécie na caixa de uma agência bancária em um período de seis meses no ano de 2012.

Saques em espécie realizados por Fábio Azevedo na agência bancária da conta da empresa S4G:

4/4/2012- R$ 100.000,00:

10/4/2012- R$ 340.500,00:

14/5/2012- R$ 100.000,00:

31/8/2012- R$ 120.000,00:

28/9/2012- R$ 140.000,00:

28/5/2013- R$ 240.640,00:

Saque em espécie realizado por Alessandra Dias, secretária de Fábio Azevedo, na agência da conta S4G:

24/10/2012 – R$ 386.157,00:

Apesar dos volumosos saques em espécie, não foi preciso sair pelas ruas carregando dinheiro. O relatório da CGU faz referência de sala comercial da S4G no mesmo prédio da agência bancária das contas citadas no RIF do COAF. No mesmo prédio, de acordo com a base de dados da Receita Federal, existe ainda uma empresa de um genro de Ary Graça, outra de uma filha e ainda uma terceira que faz parte de uma sociedade em uma outra empresa onde o dirigente consta como sócio.

Na ocasião, a reportagem enviou para Ary Graça e Fábio Azevedo questões relativas as informaçõs do RIF, que através da assessoria de imprensa responderam:

“Em relação a seu pedido de respostas para as perguntas relacionadas ao citado relatório do Coaf devo dizer que o relatório não é de conhecimento do Fábio. O Coaf não o informou de nada e não solicitou qualquer esclarecimento. Dessa forma, não há como responder perguntas, extraídas de um documento que o órgão mencionado não enviou ou deu ciência de sua existência. Não tenha dúvidas de que acontecendo isso ele terá então as respostas. O presidente Ary Graça também não tem conhecimento do relatório mas a resposta a sua pergunta é não. Não haveria razão para que ele tivesse conhecimento de movimentação financeira interna da S4G ou qualquer outra empresa prestadora de serviços”.

Delação de Marcos Valério tem dois anexos sobre desvio de dinheiro do Banco do Brasil para Ary Graça

Embora tenha sido a partir de 2009, na gestão de Aldemir Bendine no Banco do Brasil que o volume de dinheiro e todo um aparato de empresas para negócios relativos ao contrato entre CBV e BB tenha sido montado, as denúncias de malversação de verbas públicas na relação entre o BB e a CBV na gestão de Ary Graça são anteriores:

Em recente delação premiada, Marcos Valério, preso desde 2013 em Sete Lagoas (MG) e condenado a 37,5 anos por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pelo crime contra o sistema financeiro, o principal personagem do escândalo que ficou conhecido como o “Mensalão Mineiro”, revelou os detalhes da transação que, de acordo com seu relato, envolvia o ex-presidente da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e diretores do banco que patrocina a modalidade.

São 60 anexos (o relato dos episódios das supostas irregularidades). Os anexos 10 e 39 tratam especificamente do patrocínio estatal para o vôlei brasileiro. Marcos Valério trata sobre o desvio do dinheiro que saia do Banco do Brasil e deveria ir integralmente para o patrocínio da CBV mas que, de acordo com o delator, tinha parte desviada em espécie para Ary Graça.

No “Anexo 10” da delação de Marcos Valério (ver cópia do documento), o relato é que o dinheiro saia da verba de patrocínio e ia para Ary Graça via Caixa 2. A pedido da diretoria do banco, Wagner Monteiro, gerente financeiro da agência DNA, “providenciava o recurso e entregava no Rio de Janeiro” para Ary Graça.

O mesmo Wagner Monteiro, da DNA, é citado na CPI dos Correios com a mesma função: sacar dinheiro a mando de terceiro para entregar como pagamento de propina a políticos.


No “Anexo 39”, Valério relata como era feita a entrega de propina retirada do patrocínio da CBV após Henrique Pizzolato, hoje preso na Papuda (DF), assumir a diretoria do Banco do Brasil.

“Durante o patrocínio do banco, a CBV tinha um parte que era entregue legalmente através de depósito em conta e outra parte em dinheiro, que, de acordo com o pessoal da diretoria do banco era para o presidente da CBV, Ary Graça”, está no anexo. Valério arremata que anteriormente a Pizzolato, sua agência já tinha operado com o próprio banco para a CBV.


Na ocasião em que publicou a reportagem, 13 de setembro de 2017, a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo enviou questão relativa a denúncia de Marcos Valério para Ary Graça, que através da assessoria de imprensa respondeu:

“Ary Graça não recebeu qualquer pagamento advindo do contrato de patrocínio da Confederação Brasileira de Vôlei com o Banco do Brasil. A CBV sim, rigorosamente conforme o contrato comercial firmado entre as entidades e absolutamente dentro da lei. O dirigente jamais foi beneficiado com repasse de dinheiro em caixa 2 ou de qualquer outra forma, como teria especulado Marcos Valério baseado em relatos de terceiros, segundo matéria recém publicada em veículo de imprensa, da qual tomamos conhecimento. Ary Graça desconhece qualquer transferência de dinheiro do Banco do Brasil que não se refira aos pagamentos previstos em contrato para a CBV. A informação, portanto, não é verdadeira, não tem substância. Ary Graça não foi beneficiado com recursos de Caixa 2, muito menos com o recebimento de dinheiro vivo. A quem poderiam ter beneficiado valores supostamente destinados a ele é do desconhecimento de Graça”.

Na foto abaixo, Ary Graça, Fábio Azevedo e Henrique Pizzolato


OUTRO LADO:

Banco do Brasil:

A reportagem enviou as questões abaixo para o Banco do Brasil, que respondeu através da assessoria de imprensa:

1- Qual a razão para que o valor dos contratos tenha, em alguns casos, dobrado ou mais? O que justifica o aumento substancial desses valores dos contratos na gestão Bendine?

R- “Para o contrato que se iniciou em 2012, que contemplou o ciclo olímpico dos jogos realizados no País, o Banco do Brasil ampliou as propriedades de patrocínio contratadas junto à CBV, aumentando a exposição de marca”.

“O Banco do Brasil acrescenta que ao comparar os valores dos contratos de patrocínio assinados com a CBV nos anos de 2008 e 2012 é importante observar que os contratos possuem duração diferente: 4 anos para os de 2008 e 5 anos para os de 2012, o que deve ser levado em conta ao considerar o valor anual efetivamente pago à entidade patrocinada. Os contratos de 2008 também foram reajustados anualmente por índice inflacionário previsto nos contratos. Se compararmos o valor anual efetivamente pago no último ano desses contratos, em 2011, com o primeiro ano dos contratos seguintes, em 2012, o acréscimo anual observado é de 40% e corresponde ao maior número de propriedades de patrocínio contratadas para o ciclo olímpico que foi encerrado com os jogos realizados no Brasil.”

2- São dois contratos no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões) e dois aditivos. Queria que confirmasse esses valores e a razão para tais aditivos.

R- “Os aditivos citados referem-se à correção do valor do contrato pelo IGPM, já prevista para ocorrer após doze meses do início da vigência. Com a correção, o valor dos contratos passou de R$ 150 milhões para R$ 164 milhões. Os aditivos também promoveram ajustes redacionais dos textos e adequações de cláusulas, que não resultaram em impacto financeiro”.

3- O contrato com aditivo assinado em 16/1/2015 é exatamente às vésperas da saída de Ademir Bendine do Banco do Brasil. Gostaria que comentassem.

R- “Não há nenhuma relação entre os dois fatos citados”.

Aldemir Bendine:

A reportagem tentou contato com a defesa do ex-presidente do BB, sem sucesso.

Lúcio de Castro
No SportLight
Leia Mais ►

A ingenuidade de esperar “auto crítica” do Exército ou da direita pelos crimes da ditadura

Os generais ditadores Ernesto e João
Há uma onda de cobrança de um mea culpa da direita ou do Exército diante da revelação do documento da CIA de que o extermínio era política de estado no governo “de abertura” de Ernesto Geisel.

“A gente fala muito da falta de auto-crítica da esquerda brasileira. Mas a da direita… Os militares em relação ao passado de execuções e tortura dão uma de João sem braços e pernas”, escreveu Marcelo Rubens Paiva no Twitter.

É de uma ingenuidade colossal. Por um motivo simples: eles estão total e completamente de acordo com a matança.

O único general que se manifestou, Girão Monteiro, da reserva, deu uma declaração num tom homoerótico.

“A espada do Oficial deve ser usada em defesa da Pátria e da honra. Assim o fizemos no passado, fazemos no presente e o faremos no futuro”, falou, sem revelar o nome do oficial.

Bolsonaro perguntou: “cadê os 104 mortos?”

Completou: “O momento era outro. Ou a gente botava para quebrar, ou o Brasil estava perdido. Se tivéssemos agido com humanismo ao tratar esse foco de guerrilha, teríamos no coração do Brasil uma Farc. E graças aos militares daquela época, não temos”.

Esperar que esse pessoal encontre algum erro num governo que matava “comunistas” é pregar no deserto.

Tão infrutífero quanto exigir que as panelas voltem a soar por causa da quadrilha de Temer. Ora, os protestos nunca foram contra a corrupção.

É preciso aceitar, humildemente, que o lado de lá não tem os mesmos valores.

Não existe culpa ou reflexão a fazer. Os cadáveres mereceram.

Eram eles ou nós. Graças a Deus por Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo (e psicopatas como Fleury, Ustra et caterva).

Seu amigo, sua tia ou sua sogra defendem torturadores. E não é um relatório da CIA explicitando a existência de uma máquina de execuções que vai fazê-los mudar de ideia.

Não dividimos a mesma gramática. O Brasil falhou. Falhamos a vida, lacrou o Ega de Os Maias. É melhor jair se acostumando e parar de mimimi.

Amanhã vai ser outro dia.

Kiko Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Uma promotora de Justiça que honra a função


A função do promotor não é a de condenar: é a de procurar a verdade. Esses tempos sombrios de Lava Jato consolidaram a imagem deturpada do procurador vingador, que define uma narrativa inicial e, depois, enfia provas a marretada, na maioria das vezes contra o réu, para satisfazer a sede de vingança de uma sociedade doente. Como o nome define, é um promotor da justiça, o que procura fazer justiça, e não sair condenando a torto e a direito,

A promotora Sandra Reimberg deu um exemplo relevante da verdadeira função do Ministério Público, à altura do seu colega Eduardo Araújo da Silva, que enfrentou uma imprensa sedenta de sangue e libertou rapazes inocentes, detidos e torturados em função do episódio conhecido como Bar Bodega.

No acidente que vitimou o filho do governador Geraldo Alckmin, houve uma investigação conduzida pela Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes) da Força Aérea e convalidada pelo perito Hélio Rodrigues Ramacciotti, do Instituto de Criminalística.

Com base nele, a Polícia Civil concluiu um relatório indiciando cinco pessoas por negligência e imperícia, que iam o homicídio culposo qualificado, homicídio culposo em coautoria, falso testenho e aí por diante.

A promotora Reimberg não aceitou o laudo e não se acomodou. O Ministério Público Estadual continuou investigando por conta própria. Chegou-se à conclusão o helicóptero havia retornado da Helibras na véspera do acidente, e não se respeitou o prazo de secagem das pás. Com base na sua investigação, cinco inocentes não foram denunciadas.

A promotora denunciou o perito Hélio Ramacciotti, que admitiu ter copiado trechos do relatório da Cenipa, sem ter vistoriado o helicóptero, devido a pressões da Polícia Civil para acelerar a investigação.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

O atentado que não houve


O jornalista Elio Gaspari tem uma incrível vocação para entortar fatos históricos.

Na função de "historialista", nem historiador nem jornalista, não perdeu a oportunidade de entortá-los em favor do comandante civil do golpe.

O castigo não veio neste caso em documentos da CIA, mas na forma do livro de um sinistro agente das trevas, Cláudio Guerra.

Vamos primeiro à entortada de Gaspari em fatos rememorados em O Globo:
"Na noite de 22 de setembro de 1976, Roberto Marinho, o dono do GLOBO, estava deitado na cama do quarto de sua casa, no Cosme Velho, e foi atirado ao chão. Uma bomba explodira embaixo da janela. Era o terceiro atentado da noite. Primeiro sequestraram Dom Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu e deixaram-no nu, pintado de vermelho na beira de uma estrada. Pouco depois, os terroristas foram à Gloria e detonaram um automóvel em frente à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Daí, subiram para a casa de Roberto Marinho. A censura proibiu referências aos episódios. 
Aquilo era pedra cantada. O general Ednardo D’Avila Mello fora demitido do comando do II Exército depois do assassinato do operário Manuel Fiel Filho, e o ministro da Justiça, Armando Falcão, avisara ao presidente Geisel que existia a “possibilidade de agressão a elemento dos meios de comunicação social, a pretexto de desagravar o Exército". Dias antes, explodira uma bomba na ABI e outra na sede do Cebrap, o centro de pesquisas paulista fundado por Fernando Henrique Cardoso. 
Assim como tinha garçom e cozinheiro, Roberto Marinho valia-se dos serviços do mais conhecido detetive particular do Rio. Era Bechara Jalkh. Ele trabalhou no caso por cerca de três meses e fechou o círculo. Os três atentados vinham de um mesmo núcleo. Com o tempo, soube-se que nele estava um sócio-fundador do Centro de Informações do Exército que servia no Serviço Nacional de Informações."
A mansão do Cosme Velho agora é Instituto Casa Roberto Marinho, com primorosas coleção de obras modernistas e um moderníssimo jardim concebido por Burle Marx. Em sua inauguração, em abril de 2018, claro que todos os veículos das Organizações Globo deram destaque ao evento e seus convidados, como a atriz Fernanda Montenegro. Mas o célebre atentado foi solenemente ignorado, para não reavivar memórias inoportunas.

O “círculo” relatado por Gaspari não fechava com Roberto Marinho. O atentado era de mentirinha, contou em detalhes o facinoroso agente da ditadura Cláudio Guerra em Memórias de uma guerra suja. O livro, lançado em abril de 2012, foi boicotado pela Folha de S. Paulo e nas Organizações Globo. Na Folha por conta da notória colaboração do jornal com Operação Bandeirantes, precursora do DOI-Codi, cedendo seus veículos para campana e captura de “subversivos”. Novidade era a minuciosa versão de Cláudio Guerra para o atentado que não houve.

Agora vamos ao trecho do livro:
"A bomba que explodiu na casa do dono das organizações Globo foi, na verdade, parte de uma estratégia formulada por ele mesmo – Roberto Marinho. 
Aquele negócio de explodir bomba lá na casa do Roberto Marinho foi simulado. Tudo foi feito a pedido dele, para não complicá-lo com os outros veículos de comunicação. Fomos nós que fizemos, na casa dele. Eu coloquei a bomba. Para todo mundo, ele foi vítima. Estourou a bomba lá, mas não houve danos, nem vítimas. 
A ordem para executar o atentado partiu do Coronel Perdigão, a pedido do próprio Roberto Marinho. Ele alegava que era para poder se defender da desconfiança de suas relações com os militares. 
Ele estava ficando visado pela esquerda, e pela própria imprensa. Achavam que ele estava apoiando a ditadura, por isso ele precisava ser vítima da ditadura para ficar bem com os colegas. Então ele próprio idealizou o plano. Pediu, segundo o Vieira e o Perdigão, que fosse vítima de um atentado. 
E isso foi feito. Eu executei, com a cobertura de um policial civil, o Zé do Ganho, de São Gonçalo. Quem montou o artefato, quem colocou dentro da casa fui eu. A função da cobertura era me dar fuga de carro após a explosão. 
Eu coloquei TNT, mas coloquei uma carga bem pequena. Eu usei aquela que é em tijolinho, que é mais potente, C4. C4 é mais potente que dinamite. 
Coloquei numa varanda. Mas sempre atento para não causar muito dano material. Porque ali eu controlava. Já estava do lado de fora, quando, por controle elétrico, detonei a bomba. Eu sabia que não tinha ninguém em casa, aí eu apertei. 
A casa estava vazia. Eu não sei se eles sabiam quando ia acontecer, isso eu não sei. Eu recebi orientação do dia e do horário que a missão deveria ser cumprida."
Nada mais parecido com Roberto Marinho que Cláudio Guerra.

Palmério Dória
Leia Mais ►

Genocida argentino livre nas ruas da Espanha

Scilingo está condenado a 1084 anos de prisão por delitos de lesa humanidade
Adolfo Scilingo foi condenado por executar ações nos "voos da morte", nos quais eliminou a vida de 30 prisioneiros ao lançá-los de um avião ao mar.

O ex-marinheiro argentino, Adolfo Scilingo, foi captado pelas câmaras de um meio de comunicação espanhol caminhando livremente pela ruas de Madrid, Espanha, depois de ser condenado a 1084 anos de prisão por estar envolvido nos chamados "voos da morte" que aconteceram durante a ditadura militar argentina (1976-1983).

O ex-capitão Scilingo foi acusado de lançar de um avião 30 prisioneiros do regime argentino contrários a ditadura de então.

Scilingo cumpre sua condenação em Alcalá de Henares, cidade ao noroeste de Madrid, e devido ao progreso de sua pena e após ser classficada de segundo grau, tem direito a sair da prisão num total de 36 dias a cada ano, repartidos em perídos não superiores a 7 días.

Os "voos da morte", consistiam em arremessar em pleno voo e a uma altitude que assegurasse a morte de pessoas que não tinham consonância de pensamento com os líderes de la ditadura.

Foi um método de extermínio que tirou a vida de incontáveis vítimas, a quem lhes diziam que seriam transferidos de prisão. Após um sorteio, os selecionados deviam entrar em uma fila todas as quartas-feiras para serem supostamente "transferidos".

As vítimas eram previamente injetadas com pentotal sódico, um sonífero, para justificar esta prática diziam que isso era uma vacina, depois eram arremessadas da aeronave parcialmente despidas sobre o mar ou o Rio da Plata, com o objetivo de fazer desaparecer os cadáveres e as provas dos crimes.

Pese a estas práticas que violavam todos os direitos humanos que não prescrevem, ex-militares como Scilingo em pleno éculo XXI gozam do respeito dos direitos que não foram outorgados as vítimas.

Um caso similar é o de Miguel Osvaldo Etchecolatz, ex-policial argentino condenado por sequestro e assassinato durante a ditadura, a quem atualmente foi concedida a prisão domiciliar por ordem do Tribunal Oral não Criminal Federal N°1 de La Plata, Argentina. Após uma forte reação popular, Etchecolatz voltou para a prisão.

Para muitas pessoas entre familiares e cidadãos de diversos países, estas ações manifiestam um retrocesso em matéria de Direitos Humanos.

No teleSUR
Leia Mais ►

Onde a escravidão persiste

Lei Áurea chega aos 130 anos, mas existe pouco a celebrar no último país das Américas a abandonar a prática


A Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no Brasil, chega aos 130 anos neste domingo (13/05). Mas há pouco a comemorar no último país das Américas a abandonar a prática. Além de continuar a verificar uma enorme desigualdade entre negros e brancos, recentemente o Brasil, que se notabilizou como exemplo do combate às formas modernas de escravidão, viu seu governo tentar retroceder uma luta civilizatória de mais de 20 anos.

A existência da escravidão moderna no Brasil foi reconhecida formalmente apenas em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi formado o primeiro Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), medidas anteriores foram mantidas e aprimoradas, e novas iniciativas foram criadas, a exemplo da lista-suja do trabalho escravo. Inaugurada em 2003, ela expõe ao público as empresas responsáveis pela escravidão moderna e ainda as impede de obter empréstimos de bancos públicos.

Neste período, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Em geral, as vítimas têm um perfil de vulnerabilidade: são homens (95%) jovens, de baixa escolaridade (33% são analfabetos, 39% só estudaram até o quinto ano) e moradores de bolsões de pobreza, principalmente do Nordeste e do Norte, mas também do norte de Minas Gerais, por exemplo, que migram para grandes centros urbanos ou fronteiras agrícolas em busca de emprego.

Mais da metade dos casos (52%) foram detectados na Amazônia, região de difícil acesso e de fiscalização custosa, onde muitos crimes se entrelaçam. Mas há resgates em todo o país. Setores do agronegócio, em especial a pecuária, se notabilizaram por concentrar a maior parte dos casos, mas atividades urbanas, como a construção civil e a indústria têxtil, também são marcadas por esse tipo de abuso.

Os flagrantes só foram possíveis graças a uma atuação conjunta entre Estado, ONGs e o Ministério Público do Trabalho, que conseguiram fazer do país uma referência no combate ao trabalho escravo. Recentemente, no entanto, a imagem do Brasil foi abalada.

"Estávamos em uma curva ascendente de controle do problema, tanto pela interpretação correta do que constitui trabalho escravo quanto pela construção, nos últimos 23 anos, de um arcabouço de políticas públicas bastante avançado que baseia o trabalho de instituições e da sociedade civil", afirma o frade dominicano-francês Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), uma das instituições líderes contra o trabalho escravo. "Mas nos últimos dois ou três anos estamos diante de uma tentativa acentuada de desconstruir tudo isso."

As preocupações de Plassat têm como foco duas ações do governo Michel Temer (MDB). Ao assumir a Presidência, em agosto de 2016, Temer estabeleceu como prioridade uma reforma trabalhista que tinha como base a legalização da terceirização em todas as atividades de uma empresa. Aprovada em agosto de 2017, a reforma causou preocupação nas organizações que lutam contra a escravidão moderna, pois, conforme levantamento da ONG Repórter Brasil, dedicada a combater a prática, 90% dos trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão são terceirizados.

Dois meses depois, em outubro de 2017, o governo Temer foi atrás de dois dos principais pilares do combate à escravidão moderna – a definição do que é trabalho escravo e a lista-suja dos empregadores. Em uma portaria assinada pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo determinava que o trabalho análogo à escravidão só seria caracterizado se houvesse flagrante de privação de liberdade, e não uma de quatro condições previstas na definição anterior: jornada exaustiva, servidão por dívida, trabalho forçado e condições degradantes no ambiente laboral.

No que diz respeito à lista-suja, o documento atrelava a divulgação dos nomes das empresas flagradas a uma decisão expressa do ministro do Trabalho, esvaziando a área técnica da pasta, antes responsável pela lista. A portaria causou choque dentro e fora do Brasil e acabou revertida por decisões judiciais.

Além do conteúdo da portaria, chamou a atenção o momento de sua publicação – uma semana antes de a Câmara dos Deputados votar a denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de justiça. Havia poucas dúvidas de que a medida era uma entre várias tentativas de obter apoio de deputados para salvar o mandato presidencial.

"Houve uma clara articulação dos setores mais atrasados do país, em aliança com interesses espúrios, para manter no poder um grupo sem representatividade política”, diz o deputado estadual por São Paulo Carlos Bezerra (PSDB), autor de uma lei que bane do Estado, por dez anos, empresas condenadas por utilizarem trabalho escravo. No dia da votação, a bancada ruralista, sozinha, deu 55% dos votos responsáveis por salvar Temer.

Parte dos representantes da bancada ruralista e das indústrias de construção e têxteis estava na base do governo Dilma Rousseff (PT), mas passaram a ter uma atuação mais arrojada quando ela foi derrubada. "Temer entregou como num prato as demandas desses setores”, afirma Plassat.

O papel do ajuste fiscal

Além da força política de atores econômicos importantes, os contingenciamentos de orçamento em meio à crise fiscal são um fator a prejudicar o combate ao trabalho escravo. Tanto no fim do governo Dilma quanto no começo da gestão de Temer, houve um retrocesso neste ponto.

De acordo com números do Ministério do Trabalho compilados pela Pastoral da Terra, a quantidade de operações contra o trabalho escravo, de estabelecimentos inspecionados e de trabalhadores resgatados caiu de forma intensa entre 2013 e 2016. Os resgates, por exemplo, foram de 2.808 para apenas 751 no período. Em 2017, o represamento de recursos foi denunciado por diversas entidades, e os números totais tiveram uma leve alta, mas que ainda os deixam abaixo dos patamares de 2013 e 2014.

A falta de recursos para o enfrentamento do trabalho escravo é particularmente prejudicial em um momento no qual os responsáveis pelo crime, que por natureza é "invisível”, têm "aperfeiçoado” suas técnicas, destaca Plassat.

Segundo ele, há notícias de contratos cada vez mais curtos feitos com os trabalhadores terceirizados, que raramente conhecem o empregador final e, assim, têm ainda mais dificuldade para denunciar os abusos. "Além disso, as redes de intermediários, os chamados gatos, que faziam convocações em pequenas cidades para as empreitas, têm sido substituídas por outras formas de aliciamento, como o recrutamento direto feito por amigos ou parentes”, diz. É outra forma de dificultar as denúncias.

Ainda segundo o religioso, o Ministério do Trabalho tem um déficit de 30% no número de auditores ideal, outra dificuldade estrutural que perpassa os governos e tem conexão com a crise fiscal.

Um problema também estrutural, mas de fundo histórico, está na raiz da existência do trabalho escravo no Brasil, diz Plassat. É a discriminação contra a população afrodescendente legada por uma abolição que não deu acesso a direitos básicos aos escravizados. "Assim, o trabalho escravo ao qual muitos se submetem é uma modalidade necessária para a sobrevivência de uma categoria importante da população brasileira que tem poucas alternativas”, afirma.

Bezerra concorda. "A escravidão tem um enraizamento profundo na nossa cultura, e isso se reflete no nosso jeito de fazer negócio, de produzir, de sermos sociedade, no racismo estrutural das nossas instituições, diz o deputado. "A escravidão no Brasil foi abolida, mas de fato ela não acabou, ela se modernizou, então precisa ser combatida por mecanismos cada vez mais atuais, seja na nossa forma de legislar, na fiscalização na prevenção e também na nossa forma de consumir”.

José Antônio Lima
No CartaCapital
Leia Mais ►

Os fakenews de Pérsio Arida com o câmbio


Há que de diferenciar o intelectual do propagandista.

Mesmo tendo lado, o intelectual busca a verdade dos fatos; já o propagandista procura os fatos que se adequam à sua verdade.

Há tempos a discussão econômica nacional é dominada pelos propagandistas que, valendo-se do baixo nível de informação passado pela mídia, tratam as discussões

É o caso de Pérsio Arida que, assim como a maioria absoluta dos economistas do Real, tornou-se um propagandista do mercado. E foi designado pelo mercado para ser o avalista da candidatura de Geraldo Alckmin. E foi assim que ele se comportou na palestra ministrada à Câmara de Comércio França-Brasil.

Suas críticas maiores foram em relação à proposta de Nelson Marconi – economista do candidato Ciro Gomes – de fixar um câmbio competitivo, entre R$ 3,80 a R$ 4,00, como forma de estimular a indústria nacional.

Disse ele:
  1. “Tenho visto vários candidatos defendendo ideias sobre o câmbio, como fixar o câmbio entre R$ 3,80 e R$ 4 para estimular a competitividade, isso não faz sentido".
Para entender o significado do câmbio no preço dos produtos, confira a tabela abaixo:
  • Um produto que tem 80% de insumos em reais e 20% em dólares, com margem de 20%. Com o dólar a R$ 3,20, o preço final é de US$ 615,00.
  • Se o dólar vai a R$ 4,00, a empresa terá duas alternativas. Se quiser manter a mesma rentabilidade, poderá reduzir o preço em 12,2%; se tiver condições de manter o mesmo preço em dólares, a rentabilidade saltará de 20% para 37%. Como não faz sentido?

2. O governo só consegue fixar o câmbio nominal, jamais o real.

A ideia da desvalorização cambial é aumentar o valor dos preços em dólares em relação aos preços em reais. O que Pérsio quis dizer é que, aumentando os preços dos produtos dolarizados, haverá inflação dos não-dolarizados voltando ao quadro anterior. É falso.

A desvalorização da moeda tem impacto direto sobre produtos exportados e importados (chamados de comercializáveis), que representam apenas um percentual de todos os preços. Depois, há uma onda de reajustes compensatórios dos não-comercializáveis, que nunca são em nível similar aos dos comercializáveis. Não sendo convalidados pela política monetária, os aumento tendem a perder fôlego e se diluir com o tempo. Haverá uma reacomodação dos preços em outro patamar. Em inúmeros momentos da história, desvalorizações cambiais resolveram questão de produtividade e de equilíbrio nas contas externas. 1982, 1999, 2008 estão aí para comprovar.
  1. O primeiro efeito de uma medida como essa seria frear o investimento estrangeiro no país.
É falso. O que freia investimento estrangeiro é a apreciação cambial, que cria vulnerabilidades nas contas externas pela perda de dinamismo da produção interna em relação aos importados. Está aí a Argentina escancarando essa imprudência.

A desvalorização do real tornará mais barato todos os ativos nacionais, e mais competitivos os produtos produzidos. Só no reino de Pérsio um ativo mais barato é desestimulante para o investidor.

Confira:

Imagine um investimento de R$ 100 milhões que gere exportações de US$ 3,125 milhões.
  1. Com o dólar a R$ 3,20, o investidor estrangeiro investirá US$ 31.250.000 e terá uma receita de exportações de US$ 3.125.000, ou 10% ao ano.
  2. Se o dólar vai para R$ 4,00, o valor do investimento cai para US$ 25 milhões, ou 20% a menos. Se forem mantidos os mesmos US$ 3.125.000 de exportações, corresponderão a 12,5%, ou 25% a mais de faturamento. Com a desvalorização, no entanto, a tendência é de aumentar as exportações.
Pergunto: como afirmar que desvalorização do real freará o investimento externo, se tornará a produção interna mais barata e mais competitiva?


  1. Haverá movimento especulativo contra a meta toda vez que ela estiver fora do mercado.
Outro sofisma. O mercado regula o câmbio através da oferta e demanda. Em um quadro de normalidade monetária, com as taxas internas de juros similares às taxas internacionais, o câmbio deverá refletir a competitividade da economia brasileira em relação à dos competidores internacionais. E a tendência seria a desvalorização do real. O que Pérsio chama de equilíbrio de mercado é um enorme fluxo financeiro que não vem para investimentos produtivos, mas para ganhar com as altas taxas de juros

Há dois caminhos simples para conter a especulação: ou taxas internas similares às internacionais, ou impostos sobre a entrada de capital de curto prazo. São instrumentos mais do que conhecidos das politicas econômicas.
  1. O Brasil já fez diversas tentativas nesse sentido, com o câmbio fixo, minibandas e intervenções cambiais maciças por meio de swaps, como feito no governo de Dilma Rousseff (PT). O único efeito foi retardar [a desvalorização] e causar prejuízo nas finanças públicas.
Todas essas medidas visaram justamente manter o câmbio artificialmente baixo, e não o contrário.

Luís Nassif
No Agência Xeque | GGN
Leia Mais ►

Se você defende a ditadura, você oficialmente defende um governo de assassinos


“É o documento secreto mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa”, disse o professor de Relações Internacionais Matias Spektor, colunista da Folha de S.Paulo, em sua página no Facebook.

Ele acabava de divulgar um documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos EUA, em que o chefe da CIA, a agência de inteligência americana, relatava que o ditador brasileiro Ernesto Geisel (chamado por alguns de “presidente”) aprovara, em reunião com a cúpula do regime, a continuidade da política de “execuções sumárias” de adversários.

Da reunião participava, entre outros, o chefe do Serviço Nacional de Informação e futuro ditador João Baptista Figueiredo.

Àquela altura o saldo de assassinatos promovido pelo Centro de Informações do Exército era de 104 pessoas.

“Pessoas, não, subversivos perigosos” dirão os viúvos do regime, muitos deles nascidos após a reabertura democrática, posicionados como pelegos sobre o mantra de que a violência era o recuso recomendável para garantir a “ordem”.

Voltemos alguns passos na História (e na lógica).

Quando você aceita que um chefe de governo tem a prerrogativa de decidir sobre a vida e a morte de seus cidadãos, você dá a ele a prerrogativa de decidir quem é ou não subversivo.

Pode ser alguém distante de você – e se seu senso de justiçamento não alcança a dimensão da vida humana, que pode e deve ser julgada com amplo direito à defesa, talvez você mude de ideia quando o inimigo passa a ser você.

“Basta não fazer bobagem e entrar na linha”, dirá o leitor raptado de bate-pronto.

Ganha uma visita ao Doi-Codi o leitor que souber responder que tipo de perigo representavam pessoas como o jornalista Vladimir Herzog, “suicidado” sob custódia do regime, já no governo Geisel, ou as potenciais vítimas do ataque a bombas planejado por militares ao Centro de Convenções do Riocentro, em 1981, sob o governo Figueiredo.

Na reunião relevada pela CIA, o comando da ditadura concordava que era preciso empregar métodos extralegais (leia-se criminosos) para combater a “ameaça terrorista e subversiva”. Repare que, na narrativa da “ordem versos terroristas”, são os supostos comandantes da ordem que defendem os métodos extralegais.

Dias depois, ficou decidido que a execução deveria ser aprovada previamente pelo ditador. O que nos leva a concluir que o afastamento dos responsáveis pelos assassinatos ocorridos desde então foram antes motivados pelo desafio ao comando do que pelo crime em si.

No país onde até o lema da bandeira está a serviço da “ordem e do progresso”, chega a ser custoso ponderar, repetidamente, a diferença entre proteger os cidadãos (chamados assim até segunda ordem) e combater a desordem.

Por aqui, entre soluços autoritários e democracias de baixa intensidade, essa “desordem” é debelada toda vez que alguém ousa desafiar o comando responsável por vigiar as estruturas do nosso fosso de desigualdades, violências e oligarquias cristalizadas.

O “direito” de cometer execuções em nome da “ordem” é o direito de definir o que é a ordem. Essa ordem, por aqui, é e sempre foi a garantia de que tudo deve permanecer como está e como sempre foi: manda quem pode, obedece quem tem juízo. E quem manda são sempre os mesmos; os demais que tenham juízo.

Entre as duas pontas estão as marcas de bala, pobreza e sangue de uma tragédia histórica chamada Brasil.

Matheus Pichonelli
No Yahoo
Leia Mais ►

Hildegard Angel: Minha mãe foi morta por ordem de Geisel


Filha da estilista Zuzu Angel, morta no governo Geisel, em 1976, a colunista Hildegard Angel não ficou surpresa com as revelações do memorando da CIA. Segundo ela, o gabinete de Geisel encomendou o atentado contra sua mãe, na saída do túnel Dois Irmãos, em São Conrado. O caso de minha mãe está mais do que esclarecido. Não foi um acidente mal esclarecido.

Qual a sua reação diante do documento da CIA que revela a participação do general Geisel nas execuções durante a ditadura militar? 

Vi como uma predestinação. Aqui no Brasil queimaram toda a documentação. Houve queima de arquivos. Fizemos um pacto sinistro. Houve um corporativismo fechado, uma blindagem da história brasileira. Mas havia um documento lá na sede do grande irmão. Eles não contavam com isso.

Você ficou surpresa com os fatos agora revelados? 

Para mim não foi uma revelação. Quando o Claúdio Guerra, que foi delegado do DOPS, escreveu seu livro sobre a repressão, ele mencionou o caso de minha mãe (a estilista Zuzu Angel) e disse que o coronel Freddie Perdigão foi o organizador da emboscada encomendada que matou a minha mãe em 1976.  Foi encomendada a ele diretamente pelo gabinete do Geisel. A Comissão da Verdade recorreu ao livro do agente do Dops e ele mencionou que  havia foto do Perdigão no local do crime, na saída do túnel Dois Irmãos (hoje Zuzu Angel), em São Conrado.

A estilista Zuzu Angel, mãe de Hildegard
Qual foi a conclusão das investigações? 

O caso de mamãe foi investigado desde a Comissão dos Mortos e Desaparecidos até a Comissão Nacional da Verdade. As três comissões fizeram investigações, ouviram testemunhas e peritos, e concluíram que minha mãe foi vítima de uma emboscada por agentes do governo.  O ex-ministro da Justiça Miguel Reale conversou com duas testemunhas. Mas até hoje tem gente bem informada que atribui a morte de mamãe a um acidente mal esclarecido. Nunca um caso foi tão esclarecido. Esse é um cacoete nacional. Precisamos nos convencer da monstruosidade da ditadura brasileira. Por isso, ainda vemos jornalistas importantes escrevendo que houve um acidente mal esclarecido. Quando mal esclarecidos estamos nós.

A Comissão Nacional da Verdade reconheceu o crime do Estado contra Zuzu Angel? 

Nossa família recebeu R$ 80 mil de indenização. E a comissão endossou o depoimento do  Cláudio Guerra. Portanto, o Estado reconheceu que o gabinete de Geisel chancelou o atentado. Mas temos muita dificuldade de aceitar que vivemos isso. Talvez exatamente por isso estejamos vivendo esse momento em que se tenta qualificar a ditadura militar. Tentam justificar a ruptura democrática, seja na política, seja pelo Judiciário.

Você pretende reabrir o caso de sua mãe? 

Vou primeiro ouvir o Nilo Batista, que ajudou na reconstituição da tortura e morte de meu irmão Stuart Angel,  ouvir o Pedro Dallari, que ajudou no caso de minha mãe, e outras pessoas que possam me aconselhar. como o ex-deputado Nilmário Miranda. Depois tomarei a decisão.

Octávio Costa
No JB
Leia Mais ►

O STF contra a democracia

Dizem que a Constituição é ‘detalhista’. Foi a vacina encontrada para defender a ordem constitucional de um Poder Judiciário no qual não se confia.

Promulgação da Constituição de 1988: poucos textos poderão, como esse, dizer que nasceram da vontade popular

A Constituição brasileira de 1988 – alquebrada, mas ainda vigente, não obstante o STF, é triste dizê-lo – é muito mais que um código de observância obrigatória.

Ela é, a um só tempo, símbolo e cristalização da opção política do povo brasileiro, que, nas ruas, exigiu uma Assembleia Constituinte para decretar, de uma vez por todas, o fim do ordenamento autoritário.

Poucos textos poderão, como esse, dizer que nasceram da vontade popular.

Vontade que se manifestou tanto na grande jornada pela convocação da Assembleia Constituinte, a que resistiam os militares, quanto no acompanhamento quotidiano da atividade constituinte, evitando que prevalecesse o Centrão, o núcleo duro da direita.

A chamada ‘Constituição cidadã’, segundo o batismo de Ulisses Guimarães, não é o texto de nossos sonhos – qual seria? –, mas é indiscutivelmente o que de melhor poderíamos costurar, nas circunstâncias.

E é, certamente, a mais representativa de quantas Cartas tivemos na República.

No entanto, ela está sendo dilacerada pelo Poder Judiciário, exatamente o único desvalido da soberania popular.

Na República, qual a praticamos, o poder supremo – fonte de todos os demais – pertence ao povo.

Na democracia representativa, a nossa, esse poder é exercido por meio de representantes, eleitos (art. 1º).

Não há, pois, legitimidade fora da representação, que se manifesta através do voto, em eleições periódicas.

Fora desta fonte, tudo o mais se afigura como esbulho.

À exceção das rupturas revolucionárias ou golpistas (quarteladas ou não), inexiste hipótese de legitimidade constitucional fora do voto, de que carecem os juízes, atrabiliários ou não, autoritários ou não, ensimesmados ou não, juízes de piso ensoberbados ou noviços alçados às alturas dos tribunais superiores.

Em nosso ordenamento, e exatamente em decorrência dessa limitação de fonte e origem, cabe ao Poder Judiciário, por intermédio do STF, como função precípua (adjetivo de escolha do constituinte), aquela que por sinal justifica sua existência, a ‘guarda da Constituição’, o zelo pelo seu cumprimento, a vigilância sobre sua integridade.

Jamais sua violação, no que incide corriqueiramente nossa Corte, outorgando a si mesma poder Constituinte de que carece, como acaba de fazer, ao alterar (‘emendar’ como gostaria o senhor Barroso) a regra que disciplina o processo e julgamento dos membros do Congresso Nacional (art. 102).

Antes, já esbofeteara a garantia constitucional da presunção da inocência, e revogara a necessidade do trânsito em julgado para o cumprimento de sentença penal condenatória, remetendo ao lixo a regra do art. 5º, LVII.

Ainda antes, com argumentos burocráticos e no ápice de chicanas operadas pela presidência da Corte na ordenação da pauta dos trabalhos do Pleno, denegara o pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez mais fraudando a Constituição, o que ficou exposto no luminar voto do ministro Celso de Melo, essa ave rara do liberalismo.

A incumbência outorgada ao juiz é a de reta aplicação da lei, não lhe cabendo seja emendá-la, seja criar regra nova, competência privativa dos titulares de mandato legislativo.

Desse papel, usurpado dos representantes do povo, se valeram o ‘Estado Novo’ e, mais recentemente, os militares.

Mas naquelas ocasiões vivíamos sob o império de ditaduras, que a consciência jurídica repugnava.

O ativismo judicial, a violação da separação dos Poderes, o avanço do Judiciário sobre o Legislativo e o Executivo, postos sob custódia, têm, dentre outras muitas motivações, a convicção, reacionária, alimentada e difundida pela cantilena dos meios de comunicação, de que a política (isto é, a política exercida pelos políticos…) é a fonte de nossos males, e como toda erva daninha deve ser extirpada.

O discurso da antipolítica, renovado metodicamente com os eventos da Lava Jato, já foi formulado em diversos momentos de nossa História, e todos sabemos o que nos foi imposto em seu rasto.

O assassinato é precedido pela desqualificação do político, anatematizado como corrupto pelo reacionarismo místico-religioso de procuradores, juízes de piso e ministros, ainda encantados pelas luzes da notoriedade.

Essa é a razão ideológica para a ‘emenda’ aplicada ao art. 102 (I, a) da Constituição, pois esse abuso foi o que praticou o STF – o colégio dos illuminati onde neste momento pontifica o ministro Barroso – ao eliminar o ‘foro privilegiado dos congressistas’.

A grande vítima deste ataque, todavia, é a soberania popular.

O foro privilegiado, no caso dos congressistas, não consiste em prerrogativa pessoal, do indivíduo, mas em instrumento de defesa do caráter e da essência da representação popular; a incolumidade do titular da soberania, que não pode ser ameaçado, limitado ou condicionado no exercício de seu mandato, nem exposto à sanha de eventuais adversários, de litigantes de má-fé, de juízes a serviço das oligarquias que dominam a política, principalmente no Brasil profundo.

O STF, todavia, e por razões óbvias, só viu porta aberta à impunidade – porque ele mesmo demora a julgar, alimentando a indústria da prescrição – quando os processos dizem respeito aos membros do Congresso Nacional.

Corre tudo como dantes quando o ‘privilégio’ se aplica aos seus próprios membros, ao Procurador-Geral da República, aos ministros de Estado, aos comandantes das Forças Armadas, aos membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e aos chefes de missão diplomática.

Ou seja, como dito acima, o projeto é ideológico, o alvo é a política e a vítima é a soberania popular.

O nano-ministro, líder do populismo judicante, penalista, punitivista, demagógico, não se afeiçoa com os fundamentos do Direito, nem cultiva as lições de seus construtores, pois sua fonte é um emaranhado de estatísticas não conferidas de processos, ações e julgados, que brande a cada julgamento, para em nome sempre de um alegado ‘excesso’ de demandas, justificar a supressão de um direito fundamental.

Diz, por exemplo, o senhor Barroso (nesse ponto alcovitado pelo ministro Fux), que o instituto do habeas corpus, que separa as democracias das tiranias, de tão requerido, está entulhando a Corte.

Mude pois o STF o texto constitucional, restringindo sua aplicação!

Não importa quantos direitos quedarão à míngua de proteção jurisdicional, mas os ministros ficarão mais aliviados em suas fainas.

São muitos os processos nos quais políticos figuram como acusados?

Casse-se, pois, o chamado ‘foro privilegiado’. Cassado está.

Mas os processos envolvendo parlamentares representam apenas 1% do total que tramita (sem andar) na Casa…

O nosso é um Tribunal que leva, em média, cinco anos para jugar uma ação direta de inconstitucionalidade, e menos de 5% de suas decisões se devem ao Plenário.

O grosso são decisões monocráticas.

E, assim, porque o STF, letárgico, não julga, revogam-se os direitos para reduzir a quantidade de processos, pacificando o ócio remunerado dos sábios sabidos, que pouco param em Brasília, viajando de Seca a Meca, em simpósios e palestras remuneradas (às vezes de patrocínio pouco ortodoxo), ou mesmo em outras atividades profissionais em dia e horário de expediente.

Não há limites para a audácia antidemocrática.

Para o antigo advogado do Itaú (segundo o colega Gilmar Mendes, porém, seu escritório de advocacia ainda está em pleno funcionamento, isso é disputa entre eles… ), a vida parlamentar é cara, donde o melhor é acabar com o Poder Legislativo: “Num habeas corpus preventivo contra aqueles que questionam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto, Barroso argumentava que o acesso ao Congresso tem um custo financeiro alto, que obriga alianças com interesses particulares. Já os juízes, selecionados pela meritocracia (sic), representariam melhor a vontade da sociedade” (“Os atropelos da história empurrada”, Maria Cristina Fernandes. Valor, 4/5/2018).

Tivéssemos hoje um Congresso, meramente de pé – e não acocorado – já encontraríamos aí razões suficientes para requerer o impeachment do ministro.

Ora, se o ministro quer legislar, que se desfaça da toga que ainda não fez por merecer, e vá para as ruas disputar no voto uma vaga na Câmara ou no Senado, porque numa democracia razoavelmente respeitável as questões constitucionais só se resolvem pelo Poder Legislativo, cujos representantes são escolhidos mediante o voto.

A quem beneficiaria a desconstrução da política? Ao povo, certamente, não.

As agressões à ordem constitucional servem à alcateia que anseia pela retomada do autoritarismo, requerido, como sempre, pela casa-grande e seus despachantes, mas já alcançando camadas significativas de nossa população, como se vê dos seguidores do capitão fascista, circulando entre aeroportos e quartéis.

O STF, enfim, não é confiável, e isso traz insegurança tanto ao cidadão comum, o povo-massa, quanto às instituições.

Não só pela proteção de imoralidades corporativas como o auxílio-moradia (e outros penduricalhos como auxílio-viagem, diárias, semana de quatro dias, apartamento funcional, automóvel na porta, ano de sete meses etc.) de juízes, desembargadores, ministros, procuradores et caterva, mas porque julga com dois pesos e duas medidas.

O mesmo STF que impediu a posse de Lula como ministro de Dilma Rousseff – abrindo caminho ao golpe que vinha a cavalo – não enxergou desvio de finalidade na nomeação do inefável Wellington Moreira Franco para o ministério do locatário do Jaburu, embora seja o novo ministro das Minas e Energia, objeto de processos nos quais é acusado de corrupção passiva.

Dizem seus críticos, sem atinarem pelas razões, que nossa Constituição é ‘detalhista’. Ora, foi esta a vacina que o Constituinte encontrou para defender a ordem constitucional de um Poder Judiciário no qual não podia confiar.

E a História, lamentavelmente, lhe está dando razão.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
Leia Mais ►

“Documento da CIA serve para mostrar a VITAL importância dos historiadores e explica porque hoje os fascistas atacam a educação”

"Juridicamente o que ocorre é que não há mais a necessidade de usar a teoria do domínio do fato contra os generais. Surgem documentos que comprovam o fato. É duro ver que, neste país, quando o poder quer condena sem provas, quando não quer, cria uma história de quase 30 anos para fazer pessoas acharem generais inocentes"


Sobre os documentos que apareceram da CIA, há que se fazer algumas ponderações:

1) não há nenhuma novidade no que foi dito. Há muito tempo muitos historiadores afirmavam que a tese de que o comando militar desconhecia dos assassinatos e torturas era inverídica. Mas antes se usavam as teorias explicativas das instituições e testemunhas. Agora surge um documento. (Nota dos Jornalistas Livres: Se você ainda não viu os documentos, uma boa fonte é o artigo do ex-preso político Adriano Diogo publicado hoje no Outras Palavras

2) Juridicamente o que ocorre é que não há mais a necessidade de usar a teoria do domínio do fato contra os generais. Surgem documentos que comprovam o fato. É duro ver que, neste país, quando o poder quer condena sem provas, quando não quer, cria uma história de quase 30 anos para fazer pessoas acharem generais inocentes.

3) Teorias de conspiração com a CIA não cabem aqui. Uma coisa que os governo americano respeita são as leis de transparência e controle da informação. Chegando nas datas para desclassificação de documentos, há a desclassificação como regra. Não há aqui qualquer intuito em prejudicar A ou B. (Nota dos Jornalistas Livres: A tentativa de uso político do anúncio dessa descoberta pela direita fica clara quando vemos as declarações de ontem dos generais, do exército e do Ministro Segurança Pública Raul Jungmann.

4) Contudo, o USO deste documento AGORA, pela direita liberal e mídia contra os militares (fascistas) mostra que há luta no campo de lá. É uma tentativa de conter o fascismo no Brasil que, a meu ver, é muito perigosa. Os dementes que defendem o regime militar não se importam com documentos, argumentos ou racionalidade (isto incluir professores). MAS os militares que estão colocando suas asinhas de fora, estes podem sim tentar radicalizar com o mesmo argumento do famoso “corporativismo” …

5) De nada o documento vai servir se o MP e as instituições de defesa dos direitos humanos não tomarem a dianteira e trouxerem estas novas evidências nos processos que já estão em andamento ou mesmo propor novas demandas em fóruns internacionais.

Charge de Vitor Teixeira – 2018

6) A Globo replicando o documento é o supra-sumo da hipocrisia. A ditadura brasileira 1964 (assim como o estado de exceção que vivemos hoje) não poderiam ter sido colocados em prática sem o trabalho incansável da rede globo. E se tem uma coisa que podemos tirar de lição inquestionável dos governos do PT é que não se pode mais transigir com a Globo. É preciso acabar com o monopólio comercial dela e de suas afiliadas, é preciso fazer valer as leis que já existem sobre comunicação e criar novas alternativas que combatam este monopólio. (Nota dos Jornalistas Livres: A esse respeito o R7 fez uma matéria em fevereiro de 2015 mostrando outros documentos que provam a participação direta do Roberto Marinho, dono da Globo, nas decisões do governo ditatorial.)

7) Este documento em nada serve à luta imediata do PT ou da esquerda. Muito pelo contrário, periga aglutinar os fascistas ainda mais. E como o STF está acovardado e a justiça de um modo geral escolheu fazer política sobram apenas o poder das ruas e o poder dos quartéis. Isto significa dizer que no compto de forças políticas os liberais estão fragilizados e os fascistas e a esquerda são as forças que se digladiam. O que pode ser comprovado com os números de pesquisas eleitorais. (Nota dos Jornalistas Livres: “Com o Supremo, com tudo” vem de bem antes da profecia de Pai Jucá. Além do STF ter aprovado, também, o golpe de 1964, em 2010 reafirmou a “legalidade” da Lei de Anistia, indo contra a Constituição Brasileira e diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

8) Nestas questões de Justiça histórica e social, as Relações Internacionais, delimitam três “modelos” de como lidar com o passado: O modelo argentino (tido como de maior antagonismo, já que processaram e prenderam seus ditadores), o modelo sul africano (tido como de maior acomodação, visto que nenhum processo jurídico foi levado à cabo) e o modelo brasileiro que era entendido como um “meio termo). Assisti muitas apresentações sobre isto e, como historiador de formação, sempre as achei sem pé nem cabeça. Pois na África do Sul estão, neste momento, revogando os acordos feitos com a maioria negra e voltando a implementar políticas de exclusão e no Brasil temos novamente um golpe com participação de militares … isto faz com que tenhamos que reconhecer que o ÚNICO modelo correto é o argentino. Golpista, torturador, assassino tem que ir para a cadeia. E isto para que vidas no futuro sejam salvas. Espero que TODAS as vertentes de esquerda reconheçam isto daqui para frente.

9) O episódio do documento da CIA serve para mostrar a VITAL importância dos historiadores e explica porque hoje os fascistas atacam a educação, a história, a filosofia, a sociologia com tanta força. Que TODAS as câmaras e assembléias que discutem o “escola sem partido” e outras abominações fascistas usem este caso para mostrar que precisamos DE MAIS história, MAIS filosofia, MAIS sociologia e não menos. (Nota dos Jornalistas Livres: O coletivo vem acompanhando e publicando há três anos dezenas de artigos, reportagens, matérias e notas sobre a loucura fascista dos projetos de lei da Escola Sem Partido.

10) Já acharam os documentos que provam que Lula foi “agente do regime militar” contra os trabalhadores – como alguns “historiadores” e militares andaram vinculando desde o golpe de 2016? Não? É mais uma acusação sem provas que fazem a Lula desde a ditadura …

Henfil também já sabia como funciona o judiciário brasileiro, em 1980…

Fernando Horta é historiador e Professor na Universidade de Brasília – UNB 
Leia Mais ►