11 de mai de 2018

Como combater notícias falsas na internet sem implantar a censura na rede?

Tema ganha relevância em ano eleitoral; Frente denuncia os riscos para a liberdade de expressão em projetos

A produção e distribuição e larga escala de conteúdo por meio dessas redes tem gerado uma verdadeira avalanche de notícias
Não há mais dúvidas sobre o enorme poder de influência que plataformas digitais como Facebook, Google e aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram, terão nas eleições de outubro. A produção e distribuição e larga escala de conteúdo por meio dessas redes tem gerado uma verdadeira avalanche de notícias, áudios, vídeos, fotos e memes na internet.

Essa montanha de informações, no entanto, também carrega muitos conteúdos manipulados, quando não completamente falsos, as chamadas “Fake News” (notícias falsas, em inglês) e que podem contribuir para promover incitação ao ódio, difamação e até mesmo indução de decisões cruciais numa democracia, como a definição do próprio voto.

O tema, extremamente sensível, porque mexe com uma questão fundamental, que é a garantia da liberdade de expressão em uma democracia – ainda mais em meio a um processo eleitoral –, foi tema de debate na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (10), em um evento promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Social (Frentecom).

A Frente, composta por parlamentares e entidades da sociedade civil, produziu recentemente um documento, que foi entregue ao Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado, para subsidiar o debate em torno das Fake News. Há um forte movimento no meio político, apoiado também por setores da mídia empresarial, para a aprovação de projetos que, sob o argumento de combater a difusão de Fake News, podem acabar implantando um sistema de censura automática ao compartilhamento de conteúdos na internet.

Segundo o advogado Paulo Rená, do Instituto Beta – Internet e Democracia, há cerca de 20 projetos de lei em tramitação no Congresso, “a maioria problemático”, com claro viés de censura, e que inclui a criação de novo tipo penal: compartilhamento de notícias falsas. “Um dos projetos [PL 6812/17] fala em criminalizar quem produzir notícia ‘prejudicialmente incompleta’. O que é isso? Não vai poder publicar notícia prejudicial?”, questiona.

Ele cita outro exemplo de projeto que prevê punição para conteúdos que possam distorcer a verdade. “Então não precisa nem distorcer, basta só aquilo que possa distorcer?”, critica. Para o especialista, os projetos em curso usam “terminologias ruins” e impõem deveres aos intermediários [veículos e plataformas] da informação.

“Previsão de remoção imediata de conteúdo sob pena de multa [como propõem alguns projetos], o que vai acontecer? Tudo vai ser removido, tudo. Vai ser a eleição mais chapa branca de todos os tempos, todo mundo vai querer remover as notícias ruins sobre alguém e só vai ficar as notícias boas. Se isso não é um problema para a democracia, não sei o que é”, afirma o advogado.

Como combater?

Em um dos casos recentes de maior repercussão de notícias falsas no país, mensagens de ódio e informações inverídicas sobre a vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, foram propagadas em grande escala após o seu brutal assassinato, na capital carioca, no começo de março.

Numa verdadeira força-tarefa jurídica, uma equipe de advogadas do partido iniciou uma campanha de denúncia e responsabilização legal das pessoas, incluindo personalidades públicas que compartilharam os conteúdos caluniosos contra a honra e a imagem da parlamentar morta.

“Nós recebemos mais de 22 mil e-mails com denúncias de Fake News contra a Marielle. Nas imagens que chegavam, era possível perceber que os denunciantes comentavam nas postagens falsas informando ao usuário que compartilhou de que a informação era criminosa e alertando sobre acionamento judicial. Muitas pessoas excluíram as publicações antes mesmo da ordem judicial. A campanha serviu como espaço pedagógico e foi importante para que essa circulação [de notícias falsa sobre a Marielle] diminuísse", explica Samara Castro, advogada do PSOL que atua no caso Marielle.

No documento sobre Fake News, a Frentecom reforça o entendimento consagrado no Marco Civil da Internet que estabelece a necessidade do Poder Judiciário, por meio de ordem judicial, ser o balizador sobre a retirada de conteúdos na internet.

“Qualquer tentativa de regular a questão deve, portanto, passar pelo crivo judicial, que é quem tem as melhores condições de avaliar se houve danos na veiculação de um determinado conteúdo”. (…) decisões tomadas a posteriori por juízes (e não pelas plataformas) permite o contraditório e a ampla defesa em juízo, respeitando os padrões internacionais do exercício da liberdade de expressão. Vale lembrar que a legislação brasileira já tem tipificado os crimes de calúnia e difamação, assim como o direito de resposta, cuja análise passa pelo Poder Judiciário”, diz um trecho da contribuição.

“A internet não inaugurou as notícias falsas no mundo”, afirma o advogado e ativista Paulo Rená, do Instituto Beta – Internet e Democracia. Ele cita que a própria mídia tradicional, historicamente, foi portadora de falsas informações, como no caso do debate das eleições presidenciais de 1989, quando a TV Globo montou o vídeo para prejudicar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer o seu adversário da época, Fernando Collor de Mello, que acabou vencendo aquele pleito.

Além de considerar a legislação brasileira já em vigor para combater a propagação de notícias falsas, tendo o Judiciário como moderador, a Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação sugere medidas para impedir filtros automatizados e pouco transparentes de plataformas como Facebook e Google, que, mesmo sem ordem judicial, acabam por prejudicar a livre expressão na rede.

“Uma regulação que poderia caminhar neste sentido seria a garantia da neutralidade das plataformas, evitando um controle editorial algorítmico das linhas do tempo. Outro regramento seria assegurar transparência sobre conteúdos pagos, obrigando as plataformas a manterem registros de anúncios e postagens impulsionadas, valores, anunciantes e alcance. Especialmente nas eleições, estes mecanismos são essenciais para evitar o abuso de propaganda paga na internet”, aponta o documento.

Notícias falsas também podem ser combatidas, segundo prevê a Frente, com políticas públicas de educação para a mídia e promoção de práticas de “empoderamento digital”. Já em termos legislativos, a única iniciativa, na visão da Frentecom, é a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no país.

“A produção e direcionamento das chamadas Fake News hoje são fruto da coleta e tratamento massivos e indiscriminados de dados pessoais. Por isso, como já recomendou a Comissão Europeia, quanto maior a proteção e o controle dos usuários sobre suas informações, menor a incidência de intermediários e da dinâmica que estimula a promoção das chamadas notícias falsas, seja por motivação política por meio de de conteúdos impulsionados, seja para fins de monetização por meio da busca de likes [curtidas] e compartilhamentos”, aponta o relatório parlamentar, que será distribuído entre deputados e senadores para fomentar o debate mais profundo sobre o tema.

Pedro Rafael Vilela
No Brasil de Fato
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Mino Carta comenta sobre Geisel, ditadura, elite e desigualdade brasileira


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Documentos dizem que Roberto Marinho (Rede Globo) foi principal articulador da Ditadura Militar

Em telegrama ao Departamento de Estado norte-americano, embaixador Lincoln Gordon relata interlocução do dono da Globo com cérebros do golpe em decisões sobre sucessão e endurecimento do regime

Lyndon Johnson
No dia 14 de agosto do 1965, ano seguinte ao golpe, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, enviou a seus superiores um telegrama então classificado como altamente confidencial – agora já aberto a consulta pública. A correspondência narra encontro mantido na embaixada entre Gordon e Roberto Marinho, o então dono das Organizações Globo. A conversa era sobre a sucessão golpista.

Segundo relato do embaixador, Marinho estava “trabalhando silenciosamente” junto a um grupo composto, entre outras lideranças, pelo general Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar; o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI); Luis Vianna, chefe da Casa Civil, pela prorrogação ou renovação do mandato do ditador Castelo Branco.

No início de julho de 1965, a pedido do grupo, Roberto Marinho teve um encontro com Castelo para persuadi-lo a prorrogar ou renovar o mandato. O general mostrou-se resistente à ideia, de acordo com Gordon.

No encontro, o dono da Globo também sondou a disposição de trazer o então embaixador em Washington, Juracy Magalhães, para ser ministro da Justiça. Castelo, aceitou a indicação, que acabou acontecendo depois das eleições para governador em outubro. O objetivo era ter Magalhães por perto como alternativa a suceder o ditador, e para endurecer o regime, já que o ministro Milton Campos era considerado dócil demais para a pasta, como descreve o telegrama. De fato, Magalhães foi para a Justiça, apertou a censura aos meios de comunicação e pediu a cabeça de jornalistas de esquerda aos donos de jornais.

No dia 31 de julho do mesmo ano houve um novo encontro. Roberto Marinho explica que, se Castelo Branco restaurasse eleições diretas para sua sucessão, os políticos com mais chances seriam os da oposição. E novamente age para persuadir o general-presidente a prorrogar seu mandato ou reeleger-se sem o risco do voto direto. Marinho disse ter saído satisfeito do encontro, pois o ditador foi mais receptivo. Na conversa, o dono da Globo também disse que o grupo que frequentava defendia um emenda constitucional para permitir a reeleição de Castelo com voto indireto, já que a composição do Congresso não oferecia riscos. Debateu também as pretensões do general Costa e Silva à sucessão.

Lincoln Gordon escreveu ainda ao Departamento de Estado de seu país que o sigilo da fonte era essencial, ou seja, era para manter segredo sobre o interlocutor tanto do embaixador quanto do general: Roberto Marinho.

Documentos dizem que Roberto Marinho Rede Globo foi principal articulador da Ditadura Militar
Documentos dizem que Roberto Marinho Rede Globo foi principal articulador da Ditadura Militar

O histórico de apoio das Organizações Globo à ditadura não dá margens para surpresas. A diferença, agora, é confirmação documental.

Wagner Francesco
No JusBrasil
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A bola da vez

A permanência de Michel Temer no poder é uma ameaça ao Brasil que se agrava a cada dia. Desde que tomou a cadeira presidencial em 2016, o ilegítimo patrocina uma agenda privatista, que ataca o patrimônio público, a soberania nacional e o povo brasileiro.

Com uma gestão marcada pela taxa de desemprego crescente (13,1% em abril), o golpista decidiu vender o Brasil e acabar com direitos sociais e trabalhistas para tentar agradar o mercado financeiro. A ideia é garantir alguma sustentação política para continuar no Palácio do Planalto, tendo em vista a grande reprovação popular, que superou os 70% nas últimas pesquisas de opinião.

O projeto do governo federal de entregar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para o setor privado representa a nova etapa do golpe contra a população. O retorno da pauta das privatizações, política neoliberal que marcou a década de 90 e foi rejeitada nas urnas em 2014, indica o grau de perversidade da gestão Temer.

Os Correios são uma das empresas mais respeitadas no país, que gozam da confiança dos brasileiros. Com 116 mil trabalhadores, essa instituição nacional vive um dos maiores ataques da sua história. A perspectiva é que 513 agências sejam fechadas gerando a demissão de pelo menos 5,3 mil funcionários. Entre 2016 e 2018, 10 mil trabalhadores já haviam sido excluídos por meio de um programa de demissão voluntária. E o desemprego só se alastra no país graças a políticas governamentais equivocadas.

O impacto imediato da medida será a queda da qualidade do serviço prestado aos usuários. Há claramente um processo de sucateamento dos Correios sob o argumento da busca da eficiência. É lamentável que se destrua essa empresa modelo, com grande capacidade de operação na área de logística.

É alarmante que Temer desmonte o Estado brasileiro por meio da privatização de setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento nacional. A insistência em vender a preço de banana a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, é outro símbolo do esforço para expropriar as riquezas dos cidadãos. O resultado será o encarecimento das contas de luz (estimado em R$ 5 bilhões, caso a Medida Provisória 814 seja aprovada na Câmara e no Senado). As 233 usinas da estatal produzem um terço da energia consumida no Brasil.

Há muitas mobilizações e resistência em curso contra essa ofensiva entreguista em todo o país. A nossa resposta a essas novas investidas do golpista contra o patrimônio público será uma luta cada vez maior em todos os espaços, especialmente, no Congresso Nacional. Defenderemos cada vez mais o interesse público e os trabalhadores. Não permitiremos que Temer acabe com nossos ideais e sonhos!

Orlando Silva, líder do PCdoB na Câmara e deputado federal por São Paulo.
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A CIA, Geisel e o Golpe


“Chefe da CIA disse que Geisel assumiu controle sobre execuções sumárias na ditadura” é a chamada da Folha de S. Paulo, em sua versão online, nesta quinta-feira. “Em memorando, diretor da CIA diz que Geisel autorizou execução de opositores durante ditadura”, diz a Rede Globo, em seu online e no Jornal Nacional.

As duas matérias, misturando datas e informações históricas, são tão enganosas quanto comprometidas com a “guerra híbrida” imperialista contra o Estado Nacional brasileiro. Não por acaso, são divulgadas neste exato momento em que o país está sendo submetido a uma brutal desnacionalização de suas fontes de petróleo e energia elétrica.

Em primeiro lugar, que moral tem a CIA para questionar o papel dos militares brasileiros que, em boa parte, foram treinados por eles para sustentar uma ditadura de interesse dos EUA? Depois, qual a credibilidade da Folha e da Globo em divulgar informação da CIA, quando é sabido o envolvimento pregresso de ambas as corporações midiáticas com a ditadura?

Mas, vamos aos fatos objetivos. O que Geisel fez, naquele momento, foi enfrentar a “linha dura” das FFAA, tirando poder de gente como o Coronel Ulstra. Na disputa, ele removeu o General Ednardo D’ Avila Melo da chefia do II Exército, em São Paulo, após as mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho. A remoção foi uma resposta aos setores militares contrários a abertura política, então defendida por ele.

O que incomoda o comando externo do golpe, levando seu braço midiático interno a explorar esse tipo de informação, totalmente extemporânea, e a CIA a se expor dessa maneira? É apenas uma vacina preventiva contra algum sopro de nacionalismo nas casernas, ou identificaram algo mais grave no “céu de brigadeiro” do golpe? Ou estariam preocupados em “defender” a alternativa Bolsonaro, que Geisel considerava um militar mediocre?

Atacar Ernesto Geisel é investir contra a memória de nacionalismo, desenvolvimentismo e compromisso com a infraestrutura nacional das Forças Armadas brasileiras. É afrontar a história do período em que o país mais investiu na Petrobras e construiu as bases da Eletrobras, agora sendo entregues vergonhosamente aos interesses externos.

Por certo, deve também incomodar o fato de que ainda permanece nos círculos de pensamento econômico nacional o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), instituído para estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia. Um projeto produzido no governo de Geisel e totalmente contrário ao que preconiza atualmente o congelamento do Orçamento da União, que está destruindo o país.

O objetivo da divulgação da informação, portanto, nada tem a ver com “denúncia” de atos criminosos da ditadura, defesa dos direitos humanos ou, ainda, da democracia. Trata-se apenas, novamente, de “fake news” diversionista do jornalismo de guerra para tentar paralisar, nos setores patrióticos e dentro das Forças Armadas, qualquer movimento de defesa da soberania nacional.

Fernando Rosa
No Senhor X
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Veja faliu e (todo mundo) já sabe!

"Dúvida significativa sobre sua continuidade operacional". Quá, quá, quá!

Victor Civita, fundador da Abril. O direito de herança arruinou o PiG

Editora Abril, que publica Veja, teve prejuízo de R$ 331,6 milhões em 2017

A Abril Comunicações S.A. registrou 1 prejuízo consolidado de R$ 331,6 milhões em 2017. O valor é 140% maior do que os R$ 137,8 milhões de prejuízo apurados em 2016.

O grupo Abril comanda a edição de algumas das revistas de maior circulação no país, como Veja e Exame. O balanço da editora foi divulgado em 30 de abril de 2018.

O relatório de avaliação (íntegra) elaborado pela PwC (PricewaterhouseCoopers) (...) afirma haver incerteza com relação à continuidade das operações do grupo. Parte disso estaria relacionada ao patrimônio líquido negativo de R$ 715,93 milhões da Abril no fim de 2017. No ano anterior, esse valor estava negativo em R$ 414,2 milhões.

Ainda de acordo com a PwC, “as demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em virtude dessas incertezas. Essa situação, entre outras (…) indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre sua continuidade operacional“. (...)

No CAf
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Policial federal acusado de fazer dossiê contra Moro é punido por dar entrevista

Flavio Werneck
A Corregedoria da Polícia Federal investigou por meses a suposta participação de um escrivão da Polícia Federal na montagem de um dossiê contra o juiz Sergio Moro. Não encontrou provas, mas não deixou de punir. Baseada em uma norma disciplinar, a entidade suspendeu o servidor por 20 dias por conta de declarações que ele fez à imprensa.
Trata-se do caso de Flavio Werneck, presidente do Sindicato do Policiais Federais do DF. Em 2016, uma revista disse que ele entregou dossiê ao então ministro Jaques Wagner com informações do juiz Sergio Moro e de investigadores da operação “lava jato”.

Um processo administrativo para apurar a suposta entrega do dossiê foi aberto, mas acabou sendo arquivado. O caminho para a punição foi outro. A Corregedoria baseou-se em lei de 1965 que estabelece punição para servidor que faz declarações sem comprovação e que comprometem a função policial.

Foram duas declarações de Werneck à imprensa que resultaram na punição. Em uma delas, ele disse que vazamentos seletivos e ilegais não eram apurados pela Polícia Federal por conta de corporativismo.

Punição questionada

A pena aplicada não terá efeito prático, uma vez que Werneck já está licenciado do cargo por presidir o Sindicato do Policiais Federais do DF.

Mesmo assim, a defesa planeja recorrer no Judiciário contra a penalidade, por entender que a liberdade de expressão e atos inerentes à representação sindical não podem ser cerceados ou alvos de processos administrativos.

Em nota, a defesa de Werneck declara que ele foi punido “por motivo irrelevante e fútil com base em lei disciplinar da época do regime militar que proíbe declarações de integrantes a corporação que ‘possam resultar em prejuízo para a imagem do órgão’”.

Werneck disputou mandato de deputado federal pela PDT, partido aliado ao PT. Além disso, ocupou na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) o cargo de chefe da Diretoria de Assuntos Estratégicos da Corregedoria de Saúde.

Fernando Martines
No ConJur
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Bêbado num churrasco, Figueiredo fala do Riocentro, de Brizola e de Roberto Marinho



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Gilmar dá chinelada em doidivanas da PF e MP — assista




O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deflagrou uma nova ofensiva contra delegados federais, procuradores e juízes. Ao votar no julgamento em que a Corte confirmou, por 9 a 1, que foro privilegiado não alcança casos de improbidade administrativa, Gilmar citou dois episódios recentes que, em sua avaliação, revelam "um festival de abusos" por parte dos investigadores – o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, e a Operação Carne Fraca. (a partir dos 10min do vídeo acima)

"(Cancellier) foi preso, humilhado. Proibido de ir para a Universidade, foi a um shopping em Floarianópolis e se matou. Nada se fala sobre o assunto, nenhuma providência se anuncia. É um constrangimento", disse o ministro. 

"E quem deu a ordem presidente?", questionou Gilmar, dirigindo-se à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. "Um juiz mandou prender (Cancellier). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deveria usar isso, presidente. Não para punir, mas para educar. Porque se trata de pessoas que estão mal preparadas para o exercício da função. Estão decretando prisão de maneira irresponsável", acrescentou.

Ao comentar sobre a Carne Fraca, Gilmar voltou-se para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Nós já tivemos um outro caso, que é mais chocante ainda, e também a Procuradoria deveria ser responsável, doutora Raquel. Mais chocante ainda. É o caso da Carne Fraca. Essa gente, pasmem, essa tal de Operação Carne Fraca foi anunciada como a maior operação da Polícia Federal em toda a história do Brasil. Mobilizou mil e duzentos agentes da Polícia Federal para investigar se o Brasil estava vendendo carne de papelão", disse.

Depois Gilmar apontou para os investigadores. "Uma tróica de ignorantes, delegado, procurador e juiz, confundiam tudo. A partir da interceptação telefônica saíram a fazer juízos irresponsáveis. Causaram prejuízo de bilhões para o país, bilhões para o país. Até agora não ocorreu de ninguém pedir desculpas, mas essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada. E tudo é tratado como se fosse normal", continuou.

Segundo o ministro, "certamente vão entrar ainda com ação de improbidade. Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável. É um festival de abusos. E estou falando isso de memória, sem pesquisar. É um constrangimento imenso". "Quer dizer: qual é o país do mundo que tem no agronegócio um terço do PIB e que é capaz de fazer um gesto suicida como este? Sem nenhum controle, sem nenhum reparo, e não se tem notícia de nenhuma medida para dizer puxa vida, esses garotos deveriam passar por uma 'reformatio', nem sei se tão garotos assim", complementou. "Sem qualificação para a função. É caso de disponibilidade, é caso de revisão de práticas de procedimento, de novas normas de organização de procedimento."

De acordo com Gilmar, "deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos. É esse o quadro que nós temos que enfrentar presidente. De modo que me parece que o tema terá que ser rediscutido e vai ser rediscutido, é inevitável. Porque se quisermos manter o status de sétima, oitava, nona potência, temos que ter uma institucionalidade. Não podemos ser os aventureiros que nos revelamos ser". "Não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis. Poder exige responsabilidade. O caso da Carne Fraca tem que ser ensinado em todas as escolas de policiais, de delegados, de membros do Ministério Público. A análise da consequência do ato. Não tem noção de que ao anunciar uma medida como essa ele quebra a economia do Brasil", disse.

O ministro continuou, dizendo que se entrega "um poder desse tamanho a um doidivanas. É um doidivanas. Sem qualquer possibilidade depois de reparo. E as pessoas continuam com medo dele porque ele continua a investigar e a ter um poder imenso". "A própria Lei de Improbidade, com sua abertura, com a sua falta de tipificação, acaba por propiciar uma série imensa de abusos."
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CIA, Globo, ditadores e genocidas

genocídio
1 extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso
genocida
1 relativo a genocídio
2 que ou quem perpetra ou ordena um genocídio
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
Os memorandos da CIA sobre a ditadura civil-militar instalada com o auxílio da Globo em 1º de abril de 1964 revelam uma realidade ainda mais tenebrosa do regime sanguinário que a família Marinho apoiou durante todos os seus 21 anos de existência.

Os assassinatos dos opositores políticos do regime faziam parte da política de Estado que foi criminosamente ocultada da população pelo noticiário cúmplice da Globo e do conjunto da mídia.

As decisões macabras sobre quem deveria ser morto eram tomadas dentro do gabinete presidencial do Palácio do Planalto, que fora convertido em escritório central do Terror de Estado.

Os ditadores Ernesto Geisel [1974/1979] e João Figueiredo [1979/1985], a quem a historiografia atribuía candidamente o papel de condução da “abertura” e “distensão” para a redemocratização, na realidade foram tão genocidas quanto o tirano Emílio Garrastazu Médici e seus antecessores.

Os documentos da CIA, recém liberados, contêm informações pormenorizadas, precisas e com detalhes ricos sobre datas, participantes das reuniões macabras e conteúdos nelas decididos.

Tal detalhamento e riqueza de informações mostra que a CIA tinha acesso privilegiado ao centro decisório da ditadura e conhecia os métodos terroristas – através da atuação direta de agentes estadunidenses, espiões ou mercenários brasileiros infiltrados pelos EUA.

Vendo em retrospectiva, é de se indagar se as mortes em circunstâncias estranhas de Zuzu Angel, JK e Jango, respectivamente em abril, agosto e dezembro de 1976 – todas no período presidencial de Geisel e com Figueiredo na chefia do SNI – também teriam sido decididas no próprio Planalto.

Da mesma maneira que no golpe de 2016 que derrubou a Presidente Dilma e instalou a ditadura Globo-Lava Jato, também foi notável a presença íntima da CIA e a participação da agência estadunidense na engrenagem golpista que derrubou o Presidente Jango em 1º de abril de 1964.

Ontem como hoje, o governo dos EUA foi partícipe e cúmplice dos atentados contra a democracia no Brasil – e o mesmo pode ser dito em relação à Globo.

A alegação do Exército, de que os registros da época foram destruídos, torna ainda mais turvo este deplorável período da história do Brasil, cuja verdade precisa ser estabelecida na nova historiografia a ser urgentemente escrita.

Em agosto de 2013, 49 anos depois do golpe terrorista que apoiou em 1964, a Globo escreveu, cinicamente, que “Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro”.

O artifício de linguagem empregado pela Globo – apenas “um erro” – não apaga da história seu papel central de partícipe de crimes perpetrados contra a democracia, o Estado de Direito e a soberania do Brasil.

A Globo é incompatível com a democracia; é tão criminosa quanto os ditadores e genocidas que promoveram o terrorismo no passado com o apoio da potência imperial do Norte; e é tão criminosa quanto os fascistas de hoje, que abastardaram o Estado de Direito e instalaram a atual ditadura jurídico-midiática.

Jeferson Miola
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A República dos Assassinos vêm à tona


As descobertas de Matias Spektor nos arquivos da CIA, de que os próprios presidentes militares ordenavam a execução de “inimigos” do regime, torna verossímeis todas as suspeitas de mortes não explicadas do período. Os dois principais algozes foram Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo, presidentes da República.

Nos próximos meses haverá uma revisão geral e irrestrita de todos os mistérios do regime, inclusive da Lei da Anistia.

A saber:
  1. A morte de JK .
Um trabalho meticuloso de professores e alunos da Faculdade de Direito da USP, apontando diversos indícios de assassinato, foi ignorado pela Comissão Nacional da Verdade, que manteve a versão do acidente.
  1. A morte de Zuzu Angel.
A figurinista havia se transformado na mais influente voz a denunciar as torturas e mortes da ditadura junto à opinião pública mundial.
  1. A morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury.
O mais notório torturador do regime era um arquivo vivo, que, com a redemocratização, poderia denunciar toda a estrutura de assassinatos comandada pela própria presidência da República. A versão oficial foi de acidente em um cais.
  1. A morte de João Goulart.
A suspeita da troca de remédios para um paciente cardíaco.
  1. Os autos de resistência.
Os sucessivos assassinatos disfarçados em resistência seguida de morte. Pelo menos esses nunca foram aceitos nem pela historiografia oficial.
  1. A morte do educador Anisio Teixeira.
Seria  Anísio um dos subversivos que mereceriam morrer, segundo o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, assessor do general Syzeno Sarmento, criador do Doi Codi? Aqui um vídeo com denúncias.



Luís Nassif
No GGN
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Integrantes da Lava Jato vivem na “mesma bolha”, diz pesquisador da UFPR

Equipe da Lava Jato
O sociólogo Ricardo Oliveira, que pesquisou as biografias de magistrados, procuradores e advogados da operação, diz que eles têm as mesmas origens, às vezes se conhecem desde a infância e por isso atuariam em rede

Para o professor de sociologia Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os integrantes da Lava Jato (incluindo magistrados, procuradores e advogados) operam em um circuito que chama de “fechado” e que funcionaria “em rede”.

O professor comanda um grupo de pesquisa chamado “República do Nepotismo”, que utiliza a técnica da prosopografia (biografia coletiva de determinado grupo social ou político) para demonstrar que pessoas como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e advogados ligados às delações são herdeiros de figuras do Judiciário e da política paranaenses. O estudo será apresentado na segunda quinzena deste mês.

Para Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), os integrantes da
Lava Jato operam em um circuito que
chama de “fechado”
“Eles se conhecem muitas vezes desde a infância, porque os pais já se conheciam. Frequentaram as melhores escolas, universidades, têm sociabilidade em comum. Quer dizer, vivem na mesma bolha. Têm as mesmas opiniões e gostos políticos e ideológicos. E todos têm conexão com a indústria advocatícia, com os grandes escritórios jurídicos”, afirma.

Leia os principais trechos da entrevista.

Quais as principais conclusões do estudo que o sr. desenvolve na UFPR?

Em primeiro lugar, quando a gente pensa na magistratura brasileira e do Paraná, sempre se deve entendê-la como unidades de parentesco. São famílias ao mesmo tempo jurídicas e políticas, uma unidade que sempre opera em rede. Não existe aquela figura, como alguns imaginam, de pessoas que são “novas”, ou “emergentes”, ou “renovadoras”. Os resultados mostram que são todos herdeiros de uma velha elite estatal.

Isso inclui os integrantes da Lava Jato?

Sim, o juiz Sérgio Moro e todo mundo, temos todos os documentos. É uma elite estatal hereditária porque eles apresentam parentescos no sistema judicial bastante significativos. Não apenas parentesco, mas também relações matrimoniais, de amizade e de sociabilidade. Há também a dimensão do corporativismo. Se forma um grande circuito formativo ideológico, de convivência, que tem determinados padrões e valores hereditários. O próprio Sérgio Moro, uma figura central, filho de um professor universitário, tem como primo um desembargador, o Hildebrando Moro. Ter um parente no Tribunal de Justiça, para os códigos internos, faz muita diferença. Na nossa interpretação, é um sistema pré-moderno. Ele não funciona através de regras impessoais ou de aspectos técnicos, mas com muito poder pessoal. De modo que o ator, na magistratura, tem uma capacidade incrível de determinar a agenda, a temporalidade dos processos, no sentido de escolher os que quer acelerar e aqueles que serão adiados.”

Existe relação de proximidade entre magistrados, procuradores e advogados da Lava Jato?

Sim, é o mesmo circuito. Tem o caso da esposa do Moro, a Rosângela Maria Wolff Quadros, que é advogada. Ela está situada dentro do clã da família Macedo, genealogia extremamente importante no Paraná, que atinge atores nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no empresariado. Como Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba], o Beto Richa [governador do Paraná licenciado] e um conjunto de empresários e desembargadores do Tribunal de Justiça. Até se usa o termo “Macedônia”, dada a importância da família Macedo. E a família Wolff é típica do poder local de São Mateus do Sul [interior do Paraná], é uma estrutura que vem da República Velha, do coronelismo. Ela, como advogada, tem relações profissionais com a Apae. E aí há uma conexão direta com a família Arns. Flávio Arns foi senador, vice-governador, ator de atividades assistenciais. E com o advogado Marlus Arns de Oliveira, que é sobrinho do Flávio Arns.

Qual a relação entre eles?

É uma relação profissional [da esposa de Moro] com a família Arns e com as Apaes. Eles trabalharam juntos com as Apaes. O Marlus Arns é advogado de muitos acusados da Lava Jato nas delações premiadas. Chegou até a defender Eduardo Cunha. Em matérias da imprensa sobre advogados amigos do Sérgio Moro, como o Carlos Zucolotto, e as questões sobre Rodrigo Tacla Duran, mostra a partir do casal uma indústria jurídica da Lava Jato, em que muitos dos principais advogados da Lava Jato têm relações próximas com os operadores.

Quais casos foram identificados pelo grupo de pesquisa?

O do procurador Diogo Castor de Mattos, que era filho do falecido procurador Delívar Tadeu de Mattos. Ele foi casado com Maria Cristina Jobim Castor, que era irmã de Belmiro Valverde Jobim Castor, que foi empresário, secretário de Estado, do Bamerindus, um nome muito importante na política. No escritório da família, o Delívar de Mattos & Castor, trabalha um irmão do procurador, que se chama Rodrigo Castor de Mattos. Ele foi advogado do marqueteiro João Santana. É mais uma relação direta de parentesco, que corrobora que é uma indústria advocatícia da Lava Jato muito próxima dos seus protagonistas.

Há situações parecidas com outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba?

O Carlos Fernando dos Santos Lima é filho de Osvaldo Santos Lima, que foi procurador, deputado estadual da Arena e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná em 1973. Ele também tem dois irmãos no Ministério Público. A esposa dele teve relação com o Banestado [banco paranaense que deu origem a escândalo de corrupção nos anos 1990 e Carlos Fernando investigou]. O Deltan Dallagnol é filho do ex-procurador Agenor Dallagnol. Ele passou no concurso sem ter os dois anos de formado, o pai foi o advogado [na apelação da União, em que a Justiça deu vitória ao procurador] . Todos os operadores da Lava Jato também são extremamente conservadores e têm perfil à direita, semelhante aos seus parentes que faziam parte do sistema na ditadura. Naquela época, seus pais eram gente do establishment. E eles herdam a mesma visão de mundo. É uma elite social, política e econômica.

Os integrantes da Lava Jato vivem em um meio comum?

Sim, eles se conhecem muitas vezes desde a infância, porque os pais já se conheciam muitas vezes. Eles frequentaram as melhores escolas, universidades, têm sociabilidade em comum. Quer dizer, vivem na mesma bolha. Têm as mesmas opiniões e gostos políticos e ideológicos. E todos têm conexão com a indústria advocatícia, com os grandes escritórios jurídicos que atuam no sistema judicial.

Na pesquisa, o sr. ouviu falar sobre advogados que conseguem acordos de delação com a Lava Jato fazerem parte de um mesmo grupo?

É exatamente o que os resultados revelam, porque alguns principais advogados da indústria da delação são nomes com conexão com as famílias da Lava Jato.

O mesmo se aplica aos tribunais superiores na Lava Jato?

O circuito é o mesmo quando você analisa o Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF-4]. Tem o João Pedro Gebran Neto, neto do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele vem de uma das mais tradicionais famílias da Lapa, de onde sai boa parte das famílias que dominam a política paranaense nos anos 1970. Victor Luiz dos Santos Laus é bisneto do fundador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4, é neto do desembargador ministro Thompson Flores, que foi do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a ditadura militar, uma das principais genealogias do Rio Grande do Sul. O ministro Felix Fischer, mesmo sendo alemão, é casado com uma procuradora de Justiça do Paraná aposentada. Ele tem três filhos no Judiciário paranaense. Depois, no STF, temos o Edson Fachin, que tem a mesma dinâmica familiar. É casado com uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. A filha dele é advogada do escritório Fachin Advogados Associados e é casada com Marcos Alberto Rocha Gonçalves, filho de Marcos Gonçalves, executivo do grupo J&F, da família dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Há um verdadeiro circuito que começa no Moro e vai até o Fachin. Todos com o mesmo perfil: família, ação política, conexões empresariais, com escritórios advocatícios, ideologia propensa à direita, de uma elite estatal muito antiga que opera em redes familiares.

Amanda Audi
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Série inédita brasileira mostra salto da desigualdade no começo da ditadura

Com método de Piketty, estudo de Pedro Ferreira de Souza constrói histórico desde 1927
Dados do 1% mais rico pós-64 refutam ideia de desigualdade como efeito do milagre

Tanques em Brasília em 1964
É preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo. O debate sobre a frase clássica da ditadura brasileira para explicar o salto da desigualdade na década de 1960 acaba de ganhar um novo capítulo. Série histórica inédita sobre a concentração de renda nas mãos do 1% mais rico da população do Brasil, de 1927 a 2013, mostra que a acumulação de renda no topo da pirâmide deu um salto nos primeiros anos de regime militar. Os novos números identificam um aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres antes do milagre econômico. Ou seja, não foi apenas em decorrência do crescimento acelerado da economia iniciado em 1968 — e da demanda insatisfeita por trabalhadores mais qualificados provocado por ele — que a alta da desigualdade se deu. As medidas dos anos de recessão e o ajuste do começo do período, que incluíram isenções fiscais, arrocho salarial e repressão a sindicatos, foram determinantes para a reversão rápida, entre 1964 e 1968, de uma trajetória de queda da disparidade.

Em 1965, a fração recebida pelo 1% mais rico, considerando apenas os rendimentos tributáveis brutos (só o passível de pagar tributo), era cerca de 10% do bolo total. Apenas três anos depois, a cifra vai a  16%. Em outras palavras, se em 1965 o 1% mais rico ganhava cerca de 10 vezes a renda média do país, em 1968 esse número subiu para 16 vezes. É a partir desse patamar, já alto, que durante o milagre a disparidade segue aumentando.
O assalariado vai querer ganhar mais apenas para consumir; a empresa desejará maiores lucros para investir, criar novas fábricas, novos empregos, de que o país precisa – logo, ela tem prioridade
Texto da Veja, em 1972, em reportagem que citava a visão da ditadura: crescer primeiro

As conclusões acima fazem parte dos resultados preliminares do estudo feito por Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da UnB. Souza integra um núcleo pioneiro do estudo da desigualdade no Brasil, que vem usando, pela primeira vez sistematicamente, informações das declarações do Imposto de Renda de quase um século de registros tributários brasileiros. Ao lado de Fabio Castro e do orientador Marcelo Medeiros (UnB e IPEA), utiliza a mesma metodologia do francês Thomas Piketty, que deu novo impulso ao debate global sobre as consequências econômicas e sociais da desigualdade com seu livro O Capital do Século 21 (2014).

Piketty não tratou de Brasil em seu livro —há dados apenas de Argentina e algo da Colômbia — e a maior parte da reflexão do francês está voltada às economias desenvolvidas. Por isso, os dados de Souza também ajudam a inserir a economia brasileira e da América Latina nos novos estudos sobre a desigualdade e a trajetória dela no tempo. O pulo do gato desta linha de pesquisa está em, ao usar dados do imposto de renda, corrigir distorções na medição de desigualdade que aparecem quando se utilizam pesquisas de amostragem como a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. No Brasil e no resto do mundo, esse tipo de pesquisa acaba subestimando a renda dos ricos: quer porque eles são menos acessíveis, quer porque têm menos habilidade ou intenção de falar de maneira precisa sobre seus ganhos.


Fonte: Elaboração do autor a partir de publicações da Receita Federal e órgãos predecessores, Ministério da Fazenda, IBGE e outros. 
Fonte: Elaboração do autor a partir de publicações da Receita Federal e órgãos predecessores, Ministério da Fazenda, IBGE e outros.
"A emergente literatura sobre 'top incomes' (a concentração de renda no topo) conseguiu operar uma mudança nas interpretações da desigualdade nos países desenvolvidos. A ambição da análise dos meus dados é contribuir para isso no Brasil. Mudar o ponto de vista ajuda tanto a iluminar novas dimensões de antigos fenômenos quanto a revelar mudanças e características até então pouco visíveis”, escreve Souza.

Um debate acalorado

Com seus dados sobre o período da ditadura, o pesquisador de 33 anos está enveredando por uma discussão que movimentou os principais nomes da literatura econômica do país nos últimas décadas. Foi um debate extremamente acalorado nos anos 70, quando saíram os dados do Censo daquele ano. As cifras registraram, em comparação ao Censo de 60, uma alta da desigualdade.

Numa época de polarização ideológica e rejeição à ditadura, duas principais correntes se firmaram. De um lado, estavam o brasileiro Rodolfo Hoffmann e o americano Albert Fishlow que apontavam para o arrocho salarial  — o salário mínimo, já descontada a inflação, perdera 20% do seu valor real entre 1964 e 1967 —, além da repressão, como fator de importância na desigualdade. O outro lado se firmaria em 1972, quando veio à luz o hoje clássico estudo de Carlos Langoni, que seria depois presidente do Banco Central nos anos 80. Usando dados exclusivos do Censo e outros dados tributários cedidos pelo então ministro Delfim Netto, Langoni usou a chamada teoria do capital humano para apontar o nível de educação como principal fator isolado para explicar o aumento da desigualdade. Como o Brasil crescia a taxas altas no milagre, a demanda por profissionais qualificados era maior que a oferta deles no mercado, forçando o aumento dos salários e, portanto, da renda, dos que estavam nesse topo.


Fonte: elaboração do autor a partir de publicações da Receita Federal e órgãos predecessores, Ministério da Fazenda, IBGE e outros. 
Fonte: elaboração do autor a partir de publicações da Receita Federal e órgãos predecessores, Ministério da Fazenda, IBGE e outros.
Obviamente, nenhuma das duas correntes explicava o todo, ainda mais quando se levaria tempo até ter dados organizados e anuais. Para complicar o panorama, a ditadura viu no estudo de Langoni um meio de construir a narrativa do “bolo em crescimento”, o que carimbaria a análise dele por muito tempo.
A solução que a ditadura deu para a crise econômica e fiscal de 1964 a 1967 foi fazer um ajuste recessivo brutal. Por vários caminhos, as decisões político-econômicas diminuíram o custo do trabalho e aumentaram os ganhos de capital
Pedro Ferreira de Souza
"A filosofia do ministro pode ser assim entendida: se a riqueza nacional cresce de 100, não é possível distribuir senão esses 100; daí uma política ter que optar: quem ficará com essa nova fatia, ou com a maior parte dela? A resposta é esta: o assalariado vai querer ganhar mais apenas para consumir; a empresa desejará maiores lucros para investir, criar novas fábricas, novos empregos, de que o país precisa – logo, ela tem prioridade”, escreve a revista Veja em 1972 sobre a filosofia de Delfim Netto citando o trabalho de Langoni. Pelo texto, o jornalista Paulo Henrique Amorim ganharia o Prêmio Esso, o mais prestigioso do jornalismo.

Na interpretação de Souza, a série histórica da desigualdade no Brasil que ele produziu faz o debate pender para Fishlow e Hoffmann quase quatro décadas depois. “Tudo mudou muito rapidamente após a ruptura institucional em 1964 e não há nenhuma explicação melhor para o salto da desigualdade. A solução que a ditadura deu para a crise econômica e fiscal de 1964 a 1967 foi fazer um ajuste recessivo brutal. Por vários caminhos, as decisões político-econômicas diminuíram o custo do trabalho e aumentaram os ganhos de capital”, descreve o pesquisador.

A questão está longe de soar ultrapassada. No prefácio da terceira edição do estudo de Langoni lançado em 2005, outro expoente do estudo da desigualdade do Brasil, Marcelo Neri, da FGV e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos sob Dilma Rousseff, escreve: "Ouso dizer que o estudo de Langoni não foi superado. Seja pela atualidade da técnica utilizada (...), seja pelos resultados substantivos, que permanecem tão atuais quanto antes".

"A ironia da história é que o argumento de Langoni pode ter sido relativamente pouco relevante para entender a mudança na desigualdade na década de 1960, mas certamente é relevante, pelo menos parcialmente, para entender os níveis e tendências da desigualdade no Brasil nas últimas décadas”, diz Souza, que passou o último ano na Universidade da Califórnia (Berkeley), sob a supervisão do francês Emmanuel Saez, parceiro de Piketty.

Com a série histórica, Souza não joga luz apenas no imbróglio da ditadura. Em seu trabalho, o pesquisador relaciona os ciclos políticos brasileiros e a desigualdade. Houve aumento dela durante a Segunda Guerra Mundial, quando a incipiente indústria nacional foi beneficiada pela forçada substituição de importações. No período depois e até a chegada na ditadura, há queda no índice, que chegou ao ponto histórico mais baixo. Sobre os dados de antes de 60, também inéditos, o pesquisador diz que ainda não tem uma interpretação definitiva sobre a queda da desigualdade: era um ciclo democrático, de substituição de importações, de urbanização. Uma pista é que na Argentina, também uma economia primária em transformação, o comportamento é parecido.

"O que os dados do Pedro (Souza) estão mostrando é que o caso brasileiro, de certa forma alinhado com o caso argentino, sinalizam que as explicações clássicas da desigualdade talvez não sirvam para todos os países do mundo. Talvez a gente precise de um outro tipo de explicação. Talvez não exista uma explicação geral, mas sim explicações locais", diz Medeiros, seu orientador na UnB.

Assim como nos anos 60 e 70, os 80 são de alta da desigualdade mais uma vez, mas, pondera o pesquisador,  há “ruído” na tabela por causa da hiperinflação. É possível, afirma, apontar que a partir de "algum momento dos anos 1990", já na democracia, a desigualdade começa a cair.

O 1% mais rico na França tem 10% da renda, nos EUA a taxa é de 20%. No Brasil, 25%, a mais concentrada e desigual entre as grandes economias 

Ciclos políticos e Governo Lula

Parte dos dados tributários, usados em trabalhos conjuntos dele com Medeiros e Fabio Castro, também complexifica a trajetória da desigualdade na era Lula-Dilma. Se as medições baseadas na PNAD mostraram uma queda da desigualdade depois de 2001, os números calculados com base nos dados tributários mostram uma estabilidade (mesmo na PNAD, há estabilidade em 2012 e 2013 no índice). Ou seja: pode ter havido redistribuição de renda, e consequente maior bem-estar, para grupos da base da pirâmide sem que isso tenha mexido na fatia relativa ao 1% mais rico. Por causa disso, na tabela da desigualdade no topo, há pouca alteração. O dado que contestava a narrativa sobre queda de desigualdade sob Lula provocou controvérsia durante as eleições presidenciais no ano passado.

“A pergunta que mais me fascina é: sob que condições sociedades democráticas e capitalistas conseguem redistribuir renda? A ênfase da literatura de top incomes é no papel de choques mais ou menos exógenos, principalmente a Segunda Guerra, para a queda da desigualdade”, conta Souza. Ele lembra que, ao contrário do que o senso comum pode induzir a pensar, os países desenvolvidos tiveram, no começo do século 20, patamares de desigualdade próximos ao dos países latino-americanos e do Brasil na mesma época. Agora, as taxas se afastaram: enquanto o 1% mais rico na França tem 10% da renda, nos EUA a taxa é de 20%. No Brasil, 25%, a mais concentrada e desigual entre as grandes economias para as quais há dados.

“Não há casos bem conhecidos de países que tenham saído de um nível brasileiro e gradualmente, sem sobressaltos ou catástrofes, tenham chegado a níveis de desigualdade franceses, por exemplo. Não quero soar pessimista, talvez inventemos algo para resolver isso”, lança o pesquisador, sem muita convicção. É um pensamento sombrio, ainda mais quando o país em crise discute como sair do maior retrocesso do PIB em 25 anos sem perder o que avançou em termos de combate à desigualdade e pobreza no período.

Flávia Marreiro
No El País
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Documento da CIA explica porque Figueiredo amarelou no Riocentro

O presidente João Figueiredo no Quartel-General do Exército.
Foto Orlando Brito
Derrotada a esquerda armada, a ditadura focou a repressão nos que a combatiam por métodos pacíficos. A passagem do bastão do ditador Garrastazu Medici para o general Ernesto Geisel incluiu a continuidade da matança dos que eles chamavam de subversivos, inimigos internos, mesmo os que se opunham à luta armada.

Foi assim que, entre 1974 e 1975, foram assassinados 10 dos 33 membros do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e outros tantos militantes.

Essa política de extermínio não era iniciativa de porões descontrolados, como sempre se tentou engabelar a opinião pública. Era oficial, tinha a chancela do Palácio do Planalto. Em “A Ditadura Derrotada”, Elio Gaspari revela uma gravação em que Geisel, após ouvir o relato do general Dale Coutinho sobre o extermínio de guerrilheiros no Araguaia, diz que “esse troço de matar é uma barbaridade, mas tem de ser”.

O documento secreto da CIA, revelado agora pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas, escancara o fato de que o porão obedecia aos mais importantes gabinetes do Palácio do Planalto. O memorando enviado por William Colby, diretor-geral da CIA, a Henry Kissinger, então todo poderoso secretário de Estado, impressiona também por outros motivos. Pelo que revela, no dia 1 de abril de 1974, depois de uma reflexão durante o fim de semana, Geisel autorizou a continuidade da política de execuções sumárias, mas impôs duas condições: 1) – A definição de quem deveria ser assassinado teria de ser feita “com muito cuidado para que apenas subversivos perigosos fossem assassinados”; 2) – Quem daria a palavra final, o senhor da vida e da morte, seria o general João Figueiredo, então ministro do SNI, “cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada”.

O tal documento chegou à mesa de Kissinger no dia 11 de abril, apenas 10 dias depois do OK de Geisel à execuções sumárias de “subversivos perigosos”. As fontes não são citadas. Mas a riqueza de detalhes, inclusive de uma conversa aparentemente a sós entre Geisel e Figueiredo, é um indício de essas reuniões poderiam ter sido gravadas.

O presidente Geisel e o general Figueiredo.
Foto Orlando Brito
Além de Geisel, quem fica muito mal nessa história é Figueiredo. Se ele até então não tivesse sujado as mãos com torturas e assassinatos, depois dessa delegação expressa passou a ter responsabilidade direta sobre matanças como as dos dirigentes do PCB.

Figueiredo, que era linha-dura, começou a trocar de farda quando passou a disputar com o general Sylvio Frota a sucessão de Geisel. Frota apostava no apoio dos quartéis para barrar a abertura política lenta, gradual e segura, concebida pelo general Golbery do Couto e Silva, e tocada por Geisel, que resultou na revogação do AI-5 e abriu caminho para a anistia ampla, geral e recíproca. Enquanto fracassava a proposta de Sylvio Frota de manutenção das trevas, com o apoio de Geisel e o script de Golbery, Figueiredo vestia o figurino de condutor da transição para o fim da ditadura.

Ganhou a guerra interna. Virou presidente da República. Quando lhe disseram que a linha-dura poderia atrapalhar seus planos, saiu-se com o famoso “prendo e arrebento” quem entrasse em seu caminho.

Não foi bem assim. Dois anos após assumir o mandato, o fracasso de um atentado no Rio pôs o governo Figueiredo em xeque. Após ataques a bancas e a OAB, os porões da ditadura fizeram uma aposta grande: explodir bombas em um show de música para comemorar o Dia do Trabalhador no Riocentro, uma festa que reuniu mais de 20 mil pessoas para cobrar a volta da democracia plena. Deu ruim para os terroristas dos órgãos de repressão. Uma das bombas explodiu no colo dos militares dentro de um Puma, carro esportivo de sucesso naquela época.

Foi um barata voa. Alguns generais e coronéis ainda tentaram sustentar a farsa, concebida antes do fracasso do atentado, de que a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) — um grupo armado desmantelado pela repressão anos antes — seria o responsável pelas bombas.

O general Golbery sobe a rampa do Planalto, ao lado do presidente Figueiredo.
Foto Orlando Brito
Evidente que não colou. O atentado explodiu também na cozinha de Figueiredo. Seus parceiros de SNI Otávio Medeiros e Newton Cruz, que souberam antes do que estava para acontecer, queriam abafar o caso. O general Golbery discordava.

Em meio ao impasse palaciano, o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, aliado de Golbery, apostou que ele sairia vitorioso. “A bomba explodiu dentro do governo”, declarou.

Afinado com seus parceiros do SNI, Figueiredo bancou a farsa. Meses depois, Golbery deixou o governo.

Foi um divisor de águas. A partir daí, Figueiredo começou o processo que o transformou em um zumbi no final de seu governo.

A hipótese que prevalece é que Figueiredo, como disse o general Otávio Medeiros em um depoimento, teria sido informado de que poderia ocorrer o atentado. E nada fez.

O memorando da CIA põe outra hipótese no tabuleiro. Se Figueiredo exerceu o poder que lhe foi conferido por Geisel, de decidir quem seria ou não sumariamente executado nos porões do Exército, certamente teria rabo preso com os avalistas do atentado no Riocentro.

Quem sabe outros documentos secretos da CIA possam esclarecer isso.

A conferir.

Andrei Meireles
No Os Divergentes
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O Brasil do golpe à luz de Gramsci

Baseada no mote “Já fizemos e faremos de novo”, discurso da esquerda pode ter-se tornado repetitivo e vazio. Faltam ideias generosas, como o resgate da democracia e a reinvenção da política
Ilustração: Kazimir Malevich, Camponeses (1930)
Antonio Gramsci, importante teórico marxista e fundador e militante do Partido Comunista Italiano, viveu num dos períodos mais efervescentes do século XX, os anos 1920, quando os movimentos operários viviam o auge da sua organização política em diversos países do continente. A esperança revolucionária, no entanto, foi derrotada pela ascensão dos movimentos fascistas, dos quais o próprio Gramsci foi vítima direta. Na prisão, dedicou-se àquela que é sua obra mais conhecida, Os cadernos do cárcere, escrita, portanto, no calor do fracasso revolucionário.

Décadas mais tarde, em 1987, à luz das ideias gramsciana, o sociólogo Stuart Hall [1] publicou um breve artigo intitulado Gramsci and us(Gramsci e nós), no qual buscava compreender as bases de apoio ao regime de Margaret Thatcher. Ao invés de esperar respostas para as questões de seu tempo, Hall visitava o pensamento gramsciano para inspirar-se nos questionamentos lá presentes. Que questionamentos são esses? Gramsci investigou a natureza e a composição da direita; o processo que propiciou o encontro de forças políticas distintas, reunidas no que ele chamou de bloco histórico e que resultou na constituição do então novo cenário conservador.

A incoerência aglutinadora do discurso conservador

Stuart Hall empregou as ideias de Gramsci para analisar o cenário a partir da década de 1970 até 1987, período em a direita passou a viabilizar um novo projeto, uma nova agenda política e, fundamentalmente, ideológica. Como sabemos, a nova agenda se contrapunha aos pilares que sustentavam o Estado de Bem Estar Social inglês: a macroeconomia keynesiana e o compromisso de classe entre capital e trabalho. Hall escreveu, portanto, às voltas com um momento de crise, sobre o qual as diversas forças políticas se movimentavam. E a experiência histórica nos ensina que os momentos de crise costumam ser bem aproveitados pela direita, com a ampliação de seu alcance na sociedade. Colocam-se, pois, questões como: o que são os movimentos de direita e quem são eles? Quais interesses eles representam?

Para Hall, aí residia (e reside) o pecado da esquerda, uma vez que julgamos saber, de antemão, quem são eles, quando, na verdade, não o sabemos. Ao encararmos a direita como algo homogêneo, deixamos de captar aspectos-chave de sua constituição, estratégia e repertório de atuação. De fato, não é trivial decodificar um segmento que atua de forma incoerente, reúne interesses diversos, mobiliza discursos variados e contraditórios para públicos também variados. O ideário por eles mobilizado dirige-se a públicos tão distintos quanto o grande capital internacional, as burguesias nacionais, os médios e pequenos empresários da cidade e do campo, as classes médias e até mesmo a classe trabalhadora e os pobres.

Enquanto a esquerda subestima o alcance de uma ideologia incoerente, a direita sai na frente e mobiliza discursos fáceis, que falam aos ouvidos das pessoas. É o que Gramsci chamava de ideologia orgânica, que articula diferentes sujeitos, identidades, projetos e aspirações. Em vez de refletir a unidade na diferença, a ideologia orgânica constrói a unidade na diferença – daí sua enorme potência.

Resgato este texto de Stuart Hall porque sua análise das razões da popularidade do governo Thatcher nos ajudam a pensar o Brasil de hoje. Ele se perguntava: Como um projeto que visa desmontar direitos e reverter conquistas sociais históricas se viabiliza politicamente?

As explicações são tão variadas quanto controversas, podendo ser menos ou mais economicistas, menos ou mais culturalistas (o cinquentenário de Maio/1968 não nos deixa relegar a importância do assunto). Mas o fato é que o apoio popular ao governo Thatcher não tinha a ver com suas ações no plano das políticas públicas e com a materialidade da vida cotidiana. Ao contrário, sua fortaleza estava na promoção da agenda liberalizante e na construção de um ideal modernizador, que se dirigia aos temores, às ansiedades e às identidades perdidas da população inglesa. Enquanto seu governo empregava a gramática do imaginário coletivo e das fantasias inglesas, dizia Stuart Hall, a esquerda via-se apegada aos argumentos das políticas públicas e das condições da reprodução social do dia a dia.

Esse ponto é chave para o argumento aqui pretendido. Vivemos num Brasil dividido. O projeto da esquerda venceu os últimos quatro pleitos eleitorais e foi tirado do governo em um controverso processo de impeachment da presidenta Dilma, que levou a uma guinada na agenda à direita. (Não desconsideramos, portanto, a diferença radical entre Inglaterra e Brasil, uma vez que Thatcher venceu eleições e Temer não). De 2015 para cá vimos o que para muitos era inimaginável: o desmonte do Estado brasileiro, a extinção de diversas políticas públicas, a reversão de legislações e normas ambientais, educacionais e trabalhistas, alterações constitucionais drásticas e a entrega do patrimônio (empresas e recursos naturais) nacional ao capital internacional. O conflito de classe se aprofunda a cada dia e é visível a ascensão de grupos de direita, muitos dos quais de ideologia e repertório propriamente fascista.

Se a percepção do golpe – não necessariamente em relação à tramitação formal, mas em relação à agenda – já é sentida pela maior parte da população, como explicamos a sustentação ou a sobrevida do atual governo Temer? Como explicamos a vitória de sujeitos que não possuem sequer cerimônia para aflorar suas posições antipovo? E mais: como explicamos a adesão popular a candidaturas que encampam projetos conservadores e mesmo fascistas ao Executivo e ao Legislativo? Como isso é possível considerando o cenário de aumento da pobreza e da desigualdade, do desemprego e da informalidade, de redução dos salários e do crédito, do corte de direitos sociais, do aumento da violência no campo e na cidade e da repressão aos movimentos sociais?

As respostas, apontaram Gramsci e Stuart Hall, devem ser buscadas na ideologia mobilizada pela direita, que visa tanto construir uma unidade alternativa, ainda que incoerente, aos projetos progressistas, quanto atingir seus núcleos de resistência .

O capitalismo contra a democracia

Se por um lado é possível identificar semelhanças entre a Inglaterra dos anos 1980 e o Brasil dos dias de hoje, por outro lado sabemos que há diferenças marcantes. Foucault diagnosticou a emergência da nova ontologia neoliberal – vis a vis o capitalismo liberal de até então – ainda em 1978/79, em suas aulas sobre o nascimento da biopolítica [2]. O que mudou de lá para cá? Quais novidades históricas importam? Quais os efeitos do aumento da desigualdade e da concentração de poder dela decorrente? Como os 99% se expressam politicamente em cada país? Quais os efeitos da distopia produzida e difundida pelo neoliberalismo sobre a aposta popular na democracia e sobre seu potencial transformador?

A esperança de que a crise de 2007/8 pudesse solapar ou ao menos enfraquecer a hegemonia neoliberal não se concretizou. Ao contrário, vimos o aprofundamento da lógica rentista sobre as diversas dimensões da vida humana e a guinada política conservadora em boa parte do mundo, em muitos casos apoiando-se em candidaturas de “fora da política” em países como Inglaterra, Estados Unidos, França, Argentina, Colômbia e tantos outros. O Brasil integra esse quadro global.

Ainda que a (in)compatibilidade entre capitalismo e democracia não seja uma discussão recente, o cenário atual é considerado dramático. À medida que a racionalidade neoliberal se estende do mercado para o Estado e para a sociedade, governos e pessoas são estimulados a pensar e a agir como empresas, buscando a maximização de seus interesses em meio a um ambiente competitivo. Valores como a igualdade e a garantia dos direitos das minorias perdem o sentido e a própria crença no ideal democrático é fragilizada. São duas as reações mais comuns diante deste cenário: o desespero por conta do que seria um apocalipse político; e o desligamento e a descrença na política. O que vem a seguir? Estão abertos os espaços para reivindicações e clamores populares por outras formas de organização política que vocalizam promessas radicais mais assertivas, quase sempre de ordem autoritária – que, diga-se de passagem, são recorrentes na história brasileira.

O ponto que defendo neste texto direciona-se à urgência de repensarmos nosso discurso na luta política no Brasil de hoje. O tema das políticas públicas, do dinheiro no bolso, deve seguir sendo mobilizado. No entanto, ele é insuficiente para conquistar corações e mentes — ou não estaríamos onde estamos, dado estrago já feito pelo governo golpista. Tampouco podemos restringir nossa linha argumentativa à ideia do “já fizemos e vamos fazer de novo”.

Precisamos trazer à baila questões que dialoguem com as subjetividades das pessoas e que sejam capazes de despertá-las para um projeto político maior, ideologicamente definido, onde caibam sonhos e utopias. Precisamos atualizar e (re) construir nosso projeto recuperando um dos anseios que motivaram a criação do PT: transformar a forma e o conteúdo da política – lembrando que forma também é conteúdo e vice-versa. A prisão de Lula é um ponto de inflexão que abre espaço para essa guinada. Cabe a nós expor publicamente as motivações de sua prisão, de maneira que cada cidadã e cidadão possa refletir sobre o sentido e os desdobramentos desse fato político sobre suas vidas e seus projetos de vida.

Essa não será uma tarefa fácil, pois um dos efeitos do avanço do neoliberalismo é esvaziar os espaços de contestação existentes na democracia e minar a própria crença das pessoas na política. A boa notícia é que o processo não está dado. Ao contrário do que preconizam análises marxistas mais esquemáticas, onde a política é uma arena que apenas reflete identidades coletivas já dadas, Gramsci mostrou-nos que ela é uma arena de construção de interesses e de identidades coletivas. O resultado das lutas políticas está aberto e nos convida à luta. Como nos orientou Lula, nossa tarefa é construir a primavera.

Notas

[1] O sociólogo Stuart Hall (1932-2014) foi um dos pioneiros do campo dos estudos culturais e fundador da famosa revista acadêmica de esquerda, New Left Review. De origem jamaicana, Hall construiu sua vida acadêmica majoritariamente na Inglaterra, até seu falecimento em Londres.

[2] O significado e a singularidade do que Foucault chama de biopolítica está ligado à imposição da racionalidade neoliberal não propriamente pela força, mas pelo discurso, pela disciplina, pela norma. E quando necessário, quando esgotados esses recursos, pelo emprego da violência explícita.

Luiza Dulci
No Outras Palavras
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Trabalhadores aliciados para cortar madeira são libertados em SC


Aliciados para a extração de madeira de pinus no município de Rancho Queimado, os trabalhadores estavam há cerca de um mês na Fazenda Campinho, vivendo em condições degradantes, sem contrato de trabalho formalizado, com suas carteiras de trabalho retidas e sem receber salários. Foram resgatados no dia 3 de maio por uma força-tarefa composta do Ministério do Trabalho, do MPT de Santa Catarina e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com a denúncia apurada pelo MPT, os trabalhadores chegaram a Santa Catarina depois de passarem por uma cadeia de envolvidos na contratação.

Os 32 trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo em Rancho Queimado, na região serrana de Santa Catarina, já estão a caminho de casa. Eles deixaram Florianópolis na madrugada desta quinta-feira (10), após mutirão de auditores-fiscais com a participação do procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRT-SC), durante o qual foi feito o registro das contas para depósito dos salários que devem ser creditados em até 24 horas, a baixa nas carteiras de trabalho e o preenchimento das guias para a retirada do Seguro-Desemprego.

Os procedimentos foram acordados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 073/2018, assinado com o Ministério Público do Trabalho após o resgate, realizado na semana passada, com as empresas Thenosflorestal Infraestrutura e Logística Florestal e Construflora Serviços Ltda, subcontratada da primeira e responsável por arregimentar os trabalhadores para a extração de madeira de pinus. Pelo TAC, a Thenosflorestal assumiu a obrigação de pagar um salário R$ 2 mil a cada trabalhador, sendo R$ 1.500,00 no ato da baixa das carteiras de trabalho e o restante como parcela residual a título do pagamento das verbas rescisórias, que serão homologadas no dia 16 de maio nas agências do Ministério do Trabalho das cidades de origem dos trabalhadores nos estados da Bahia e do Espírito Santo.

O acerto levou quase dez horas para ser concluído. Num primeiro momento, os trabalhadores se negaram a dar os números das contas ou abrir uma, como havia sido combinado na sexta-feira. Assim, os auditores-fiscais do Trabalho Maurício Gasparino, José Márcio Brandão, Francisco Freitas, Márcia Maria Marques e Alberto de Souza tiveram que fazer a anotação de cada trabalhador, um a um, nesta quarta-feira (9) à noite. Em decorrência dessa recusa, foi necessário fazer um aditivo ao TAC, pelo qual a empresa assumiu a obrigação de pagar com cheques os trabalhadores resgatados que não tinham conta bancária, com o reforço do compromisso de fornecer alimentação e estadia a todos os até o destino final.

Julio Ottoboni
No Envolverde
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