9 de mai. de 2018

Como se organizaram e se modificaram os doleiros e os bicheiros

A organização dos doleiros e dos bicheiros é semelhante
Assim como o jogo do bicho é ilegal, e o brasileiro tem o seu bicheiro, onde faz a sua aposta, ele também tem o seu doleiro. Os dois fazem parte da cultura nacional, principalmente a do Rio de Janeiro. O jogo do bicho nasceu como uma aposta inocente em 1892, como forma de arrecadar dinheiro para um zoológico. E hoje se tornou uma organização criminosa que arrecada milhões diariamente e é a principal fonte de corrupção policial.

O doleiro nasceu do controle cambial feito pelo governo federal. Por muitos anos, os doleiros foram a única fonte de as famílias conseguirem dólares acima das cotas impostas pelo governo para fazer suas viagens para o exterior ou enviar recursos aos filhos que estudavam nas universidades ao redor do mundo.

Nos anos 90, o jogo do bicho levou duas pauladas e precisou se modernizar e diversificar para sobreviver. Em 1993, a juíza carioca Denise Frossard mandou prender os 14 maiores bicheiros do Brasil, entre eles Castor de Andrade ( falecido em 1997) – há uma abundância de material na internet sobre as prisões. No ano seguinte, o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, lança no mercado diversas loterias, tipo Meca Sena e outras. Os bicheiros sobreviveram. Implantando máquinas caça-níqueis, loterias clandestinas e financiando outras atividades criminosas, tipo tráfico de drogas. Acompanhei a história da organização do jogo do bicho desde o final dos anos 80, na época fiz uma série de reportagens chamadas Os Senhores do Jogo do Bicho e tenho me atualizado constantemente no assunto.

Os doleiros também tomaram uma paulada. Foi com a consolidação do Plano Cruzado, lançado no final dos anos 80. Ele acabou com a hiperinflação, valorizou o real, desvalorizou o dólar e manteve a economia em alta por mais de duas décadas. Isso afastou a classe média dos doleiros. O cliente que ficou no doleiro foi aquele que usava os seus serviços de legalizar o dinheiro do caixa dois das empresas ou para pagar propina para parlamentares e agentes do governo.

O primeiro grande escândalo envolvendo doleiros foi o do Banco do Estado do Paraná (Banestado). Por meio da conta CC5, enviaram US$ 120 bilhões, de maneira ilegal, para fora do país – lembro que, na época, conheci um procurador da República chamado Celso Três, que trabalhava em Cascavel, cidade agroindustrial do Oeste do Paraná colonizada por gaúchos. Ele foi uma das autoridades que denunciaram esse esquema. Foi aí que entraram no cenário nacional doleiros como Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, e Dario Messer, que foi denunciado agora na Operação Cambio, desligo. Cascavel fica próxima à fronteira com a Tríplice Fronteira – Brasil, Paraguai e Argentina. No lado paraguaio, fica Ciudad Del Este, onde os doleiros são o principal esteio das organizações criminosas que operam na área. Desde 1984 ando pela região. Volto lá de dois em dois anos, a última vez foi em 2016. Tenho um livro publicado sobre as organizações criminosas de lá, chamado País Bandido.

O que descrevi é uma síntese de como duas organizações, os bicheiros e os doleiros, cresceram, se modernizaram e se tornaram poderosas. Agora vamos ver o que não mudou.

Tanto os bicheiros quanto os doleiros operam no sistema da confiança. Por exemplo: uma pessoa pode chegar em qualquer lugar e fazer uma aposta do jogo de bicho de grande valor. Se for premiada, ela tem a garantia que será paga, porque os bicheiros têm um sistema chamado “descarga” – que é um grande banqueiro do jogo que garante o pagamento de qualquer aposta feita em bancas de outros bicheiros que estejam ligados a ele. O sistema dos doleiros também tem a sua descarga – aquele que garante a operação. Dario Messer é um deles. Aliás, não é por outro motivo que ele é chamado por Youssef de “doleiro dos doleiros”. Se não existissem as “descargas”, seria impossível a capilaridade dos dois sistemas: doleiros e bicheiros. Qualquer um pode abrir a sua banca de bicho ou seu negócio com dólar, desde que esteja ligado a um grande operador que garanta o seu negócio.

Os bicheiros que a juíza Frossard prendeu foram substituídos por outros, e o sistema seguiu funcionando. Assim como Dario Messer, que vive no Paraguai, será substituído por outro. E como é que a confiança é garantida no sistema operado pelos bicheiros e dos doleiros? Pelos pistoleiros que garantem que todos cumpram com seus compromissos financeiros.

Agora vou contar uma história perdida no tempo. Nos anos 90, eu conheci o atual presidente do Paraguai, Horácio Carpes. Na época, ele operava pequenas indústrias de cigarros, conhecidas como tabacaleiras, que contrabandeavam sua produção para o Brasil. Para minha surpresa, em uma década ele se tornou um grande fabricante de cigarros e presidente do Paraguai. Na semana passada, ele derramou elogios ao Dario Messer. A expansão dos negócios do Carpes foi financiada pelo Messer? Essa pergunta será respondida pelo andamento das investigações da Operação Cambio, desligo que é um braço da Lava Jato e foi autorizada pelo Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Aliás, o Rio é o endereço dos maiores bicheiros do Brasil que têm interesses nas favelas onde as quadrilhas são abastecidas de drogas, armas munição e cigarros falsificados vindos do Paraguai. Interessante, né?

Carlos Wagner
No Histórias Mal Contadas
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TRF-4 contraria Moro e condena mulher de Cunha em 2ª instância


Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votaram por condenar a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), no julgamento de um processo da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (9) em Porto Alegre.

A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do terceiro desembargador, Victor Laus. Em primeira instância, ela foi absolvida pelo juiz Sergio Moro. O julgamento não tem prazo para ser retomado. Isso depende de Laus finalizar seu voto e liberar o processo para ser pautado novamente.

Como o julgamento não chegou ao fim, os magistrados ainda podem mudar seus votos. Até o momento, João Pedro Gebran Neto votou por condenar Cláudia pelo crime de evasão de divisas e Leandro Paulsen, pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Cláudia Cruz é acusada de ter usado e escondido no exterior dinheiro obtido por Eduardo Cunha em esquemas de corrupção. Na primeira instância, Moro absolveu a jornalista dizendo que não havia provas suficientes de que ela cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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Flávio Rocha: uma bomba de autodestruição política e trapalhadas

Em futebol, costuma se dizer que atacante ruim não precisa ser marcado, ele perde a bola sozinho. A analogia futebolística vale para alguns personagens na política brasileira. E o caso que mais se adequa à comparação atualmente é o do empresário potiguar Flávio Rocha, pré-candidato à Presidência da República, cargo que chegou a disputar nos idos tempos de 1994 quando teve de desistir devido a um escândalo envolvendo bônus eleitorais.

Mas, na História o que acontece como Tragédia se repete como farsa e aí chegaremos à analogia com o atacante que não precisa de marcação. Uma vez lançado (ou auto-lançado) pré-candidato à presidente, Flávio atraiu desconfiança e mesmo ódio por parte dos movimentos progressistas, tanto pelo histórico de empresário descumpridor das regras trabalhistas com a sua Riachuelo, como pela postura de “novidade” mesmo sendo useiro e vezeiro de práticas tão velhas quanto a roda. Não tardou que se aliasse ao famigerado MBL, manancial de fake news, e atraísse ainda mais indignação contra si e sua pré-candidatura. Uma indignação que no caso dos progressistas em relação a outro pré-candidato, Jair Bolsonaro, já beira à obsessão, mas, bem, aí é tema para outro texto.

Contudo, a fúria dos movimentos progressistas foi seguida de indiferença completa por parte do eleitorado, progressista ou conservador, que não outorgou ao filho de Nevaldo Rocha mais que 1% em quaisquer pesquisas de intenção de voto realizadas em solo potiguar ou âmbito nacional. Restaria a Flávio – imprensado por outras candidaturas de Centro-Direita, como o já citado Bolsonaro, João Amoedo e Geraldo Alckmin – uma campanha mais agressiva, talvez uma reviravolta radical na comunicação?

O que se viu no espaço de poucos dias foi uma sequência de tiros no pé e situações que parecem saídas de uma comédia sobre assessores trapalhões de um candidato mais trapalhão ainda. Primeiro a divulgação do vídeo na qual, digamos, apoiadores, cantam de forma – nada espontânea – uma canção de letra: “Ai, painho, o presidente vai ser o seu filhinho…”. Antes de nos darmos conta da bizarrice da letra, que reforça a ideia de que Flávio é, como sabemos, simplesmente um filhinho de papai (olha a assessoria trapalhada aí, gente) somos brindados com a expressão chocante de desconforto e constrangimento de Nevaldo, um senhor de mais de 80 anos, com a cena. Um vídeo divulgado pela própria equipe do filhinho, perdão, de Flávio, que funciona como uma peça de anti-propaganda.

Dias depois, bizarrice em um tom acima: Sua equipe (serão esquerdistas infiltrados? A se pensar…) divulga uma foto de Flávio sendo carregado nos ombros por um apoiador. Certamente inspirada nas fotos de Lula e políticos populares em cenas parecidas. O problema – crucial neste caso – é que não bastasse a artificialidade da imagem, quem carrega o pesado Flávio nos ombros é um… negro. Em meio a tantos apoiadores brancos, Flávio e sua assessoria acharam por bem, por ato falho, instinto natural ou o que for, colocar um apoiador, provavelmente contratado, de cor preta para sustentá-lo nos ombros. Gerando, assim, imagem didática e referencial sobre como funciona a Riachuelo, o empresariado brasileiro e o país em si ao longo destes séculos.

Da mesma forma que José Agripino sem querer lançou em 2009 a candidatura de Dilma após levar aqueles esporros sobre ditadura em pleno Senado, Flávio sem querer construiu a imagética do que vivemos no país pós-Golpe. Ainda haveremos de agradecer aos seus assessores por isso.

Após os dois fatos, pode-se esperar que Flávio caia de 1% de intenção de voto para zero, vírgula alguma coisa. Não foi necessário a Esquerda se esforçar para desconstruí-lo. Como a bomba de autodestruição política que parecia ser, tratou de fazê-lo por si próprio. E dessa vez não foi com suspeitas de irregularidades. Mas, com trapalhadas dignas de filmes de Mel Brooks.

Cefas Carvalho
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Desembargador pede indenização por suposta demora em nomeação no cargo

Mesmo atendido por escritório de ex-ministro do STF, autor da ação pedia benefício da Justiça gratuita

Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Crédito: Mauricio Mercadante/Flickr
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, nesta quarta-feira (9/5), o pedido de um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que pretende ser indenizado por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal, em concurso prestado em 1989. O caso está sendo tratado na Ação Rescisória 4.914.

Autor da ação contra a União, o desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, também pleiteava o direito à Justiça gratuita. O pedido foi negado pelo ministro Herman Benjamin, relator do caso, sob o argumento de que o magistrado se encontra no topo salarial do funcionalismo, além de estar patrocinado juridicamente na demanda por uma conhecida banca advocatícia: a do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

“Chama a atenção também a contratação de um dos mais renomados escritórios de advocacia do Brasil para o patrocínio da causa”, disse Benjamin, ao negar o benefício da Justiça gratuita.

No processo, o magistrado requer indenização por danos materiais, e alega que sustenta a companheira e filhos e paga quatro faculdades particulares para parentes, o que consome substancialmente seus ganhos. O valor da causa atribuído à ação rescisória é de R$ 2.518.030.

Procurada pelo JOTA, a assessoria de imprensa do TJDFT informou que o desembargador não iria se manifestar.

Histórico

No STJ, a aprovação do atual desembargador foi alvo de quatro ações. É que, ao passar no concurso para juiz no TJDFT, ainda em 1989, foi ilegalmente impedido de tomar posse sob alegação de que foi reprovado na prova de títulos.

Em 1991, o STJ atende ao pedido com os efeitos funcionais e patrimoniais. Mas, segundo o desembargador, apesar de ter sido admitido no quadro do tribunal, o período que ficou sem receber por conta do impedimento não foi ressarcido. É sobre esse valor que se dá a disputa que se arrasta há mais de 20 anos.

A última ação do caso é a Ação Rescisória 4914, que questiona decisão da 6ª Turma do tribunal num recurso apresentado pela União. Ao julgar o REsp nº 842382/DF, os ministros consideraram improcedente o pedido do desembargador, sob o argumento de ofensa à coisa julgada.

Mariana Muniz
No Jota
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Voto de Gilmar mostra como Cármem explora o “caso Lula”


Como era esperado, Gilmar Mendes deu o terceiro e decisivo voto contra o recurso do ex-presidente Lula para impedir a prisão antes do trânsito em julgado da sentença Moro-TRF-4.

Era esperado porque a parcela do STF que ainda oferece algum grau de resistência ao projeto autoritário do Poder Judiciário está acovardada e teme ser apontada pela mídia como  os “soltadores de Lula”.

Nenhum recurso favorável à libertação do ex-presidente vai prosperar, independente de qualquer razão jurídica que contiver, porque a questão não é jurídica: é política.

A pequena chance de Lula nos tribunais superiores é o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 42 e 43, anteriores à prisão do ex-presidente, que Cármen Lúcia não aceitou por em pauta, personalizando a questão no julgamento de seu habeas corpus pessoal e contando com o desejo de Rosa Weber de encontrar uma maneira, embora tosca, de votar contra a convicção jurídica que manifestara antes.

Mas é, como se disse, pequena a chance, porque o Supremo Tribunal Federal está mergulhado, e fundo, no processo dos arreganhos judiciais sobre a política e sobre a Constituição, que “emenda” ao seu bel-prazer, como o fez, para definir que se pode abandonar o princípio da presunção de inocência.

A defesa de Lula certamente está ciente que não se vive  um processo judicial que seja regido pelas regras do Direito “normal”, mas como num estado de exceção.

Até porque o Supremo Tribunal Federal, faz tempo, está instalado na 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Carta do Presidente Lula à Senadora Gleisi Hoffman, presidente do PT


Querida Gleisi,

Estou acompanhando na imprensa o debate da minha candidatura, ou Plano B ou apoiar outro candidato.

Sei quanto você está sendo atacada. Por isso resolvi dar uma declaração sobre o assunto.

Quem quer que eu não seja candidato eu sei, inclusive, as razões políticas, pois são concorrentes. Outros acham que fui condenado em 2a. instância, então sou culpado e estou no limbo da Lei da Ficha Suja.

Os meus acusadores sabem que sou inocente. Procuradores, juiz,TRF-4, eu sou inocente. Os meus advogados sabem que eu sou inocente. A maioria do povo sabe que eu sou inocente.

Se eu aceitar a ideia de não ser candidato, estarei assumindo que cometi um crime.

Não cometi nenhum crime.

Por isso sou candidato até que a verdade apareça e que a mídia, juízes e procuradores mostrem o crime que cometi ou parem de mentir.

O povo merece respeito. O povo tem que ter seus direitos e uma vida digna.

Por isso queremos uma sociedade sem privilégios para ninguém, mas com direitos para todos.

Lula



Carta de despedida de Lula ao amigo e advogado José Gerardo Grossi


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Em nome de detonar Marx, prefeito dono de jornal de MG escreve um estúpido libelo antissemita

Vittorio Medioli, dono do jornal O Tempo, milionário e teórico da conspiração
Vittorio Medioli, prefeito de Betim (MG) pelo Podemos, é dono de um grupo que investe em logística, siderurgia, biocombustíveis e num time de vôlei.

De acordo com a declaração feita para a Justiça Eleitoral, sua fortuna é de pouco mais de 350 milhões de reais, quase o dobro dos 180 milhões declarados por João Doria, diz a Exame.

Nascido em Parma, na Itália, em uma família dona de moinhos de farinha, Medioli veio para o Brasil em 1976, aos 24 anos, a convite da Fiat, que montava sua primeira fábrica no Brasil. 

Eram proprietários da Sada, do setor de transportes, que prestava serviço de logística. Prosperaram.

Medioli naturalizou-se em 1981. Em 1996, comprou o jornal O Tempo como presente para a mulher. Tem uma coluna ali.

No último dia 6, perpetrou um besteirol antissemita estúpido cujo mote eram os 200 anos do nascimento de Karl Marx.

Conseguiu misturar os “iluminatti” com o infame “Protocolo dos Sábios de Sião”, falsificação criada na Rússia czarista que pintava os judeus como protagonistas de uma conspiração mundial que visava a “destruição do mundo ocidental”.

Segundo a excrescência de Medioli, o nome “original” de Marx era “Moses Mordechai Marx Levi”, invenção da extrema direita lelé obcecada com a “nova ordem mundial” e o super poder dos “Rothschilds”.

Na verdade, o pai do filósofo, Herschel, descendente de rabinos, se converteu ao cristianismo quando o filho tinha 6 anos. Na cabeça de gente como Medioli, isso é, obviamente, mentira para enganar “fantoches”.

Abaixo, um pouco do que a mente de Vittorio Medioli é capaz de produzir:

No dia 5 de maio relembra-se o aniversário da morte de Napoleão Bonaparte, na ilha de Santa Helena, domínio inglês no meio do oceano Atlântico, em 1821. Transcorreram 197 anos do último suspiro do ex-imperador francês, mas o dia 5 de maio também é lembrado no mundo inteiro pelo nascimento de Karl Marx, em 1818, exatamente há 200 anos, em Tréveris, na Renânia Prussiana, hoje Alemanha.

Buscando na Wikipédia a biografia do autor do célebre “O Capital” e do “Manifesto do Partido Comunista” (sic), encontra-se que ele nasceu de uma família prussiana abastada, que o manteve nos estudos universitários em Bonn até ele se formar. Ainda jovem, Marx se ligou a Friedrich Engels, filho de um rico industrial alemão, com quem dividiu a autoria do famoso “Manifesto”.

Os dois ideólogos considerados fundadores do socialismo e do comunismo, este último como forma de praticar o primeiro, não eram de origem camponesa ou operária, frequentavam os círculos da mais alta sociedade prussiana. Marx cultuava o transnacionalismo, a união das classes proletárias, que abolia as religiões, a prática do perdão.

Marx se mudou para Londres, onde acabou seus dias, na idade de 64 anos, sem ter vivido um dia de sua ideologia. Parece assim de difícil compreensão, ao menos na leitura da biografia oficial, a metamorfose de uma dupla de ricos burgueses em mentores do socialismo que “tantas revoluções e guerras” protagonizou até hoje. Mais recentemente, na desconfortável tragédia venezuelana de Nicolás Maduro.

Seriam ideias excessivamente utópicas? Distantes da impura e baixa natureza humana? A resposta, seja qual for, terá um lado que não a aceita. O “capitalismo” e o “comunismo” ou as fórmulas abrandadas do “liberalismo” e “socialismo”?

Mais estranhas e ocultas permanecem na superfície dos fatos as versões oficiais, as razões que provocaram guerras quentes e frias, agitando e transtornando um verdadeiro contraponto mundial ao status quo do comércio e do poder tradicional.

É uma história complexa, que numa coluna representa uma gota de um mar de eventos e de história. No planeta existe um círculo de “burattinai”, aqueles que montam um palco e movimentam os fios dos bonecos na cena. Os donos das finanças, do poder, daqueles que a cada guerra ficam mais poderosos e ricos, que invariavelmente remetem aos Rothschild.

O primeiro negro que chegou à Casa Branca possui o DNA dessa família, que trabalha em “longo prazo”. Que coloca à noite a moeda na cabeça da estátua na praça e de dia faz o milagre de concedê-la a uma multidão de ingênuos.

É preciso recorrer à literatura independente e “esotérica”, às observações de estudiosos lúcidos, como Umberto Eco (vale ler “O Pêndulo de Foucault” e “O Cemitério de Praga”), e de poucos outros que “ousaram” levantar o véu dos “300”, da Trilateral, do Grupo Bilderberg, do Skull and Bones, que remetem inevitavelmente a Weishaupt, aos Bauer, aos protocolos dos “12 Sábios de Sion” ou “Illuminati de Baviera”.

Incontestável que os 12 apóstolos, Maria Madalena, Albert Einstein, Adolf Hitler, Adam Weishaupt, Mayer Amschel Bauer, Karl Marx, muitos dos presidentes dos Estados Unidos, com exceção daqueles que não terminaram seu mandatos assassinatos, têm origem israelita.

Os Rothschild, Illuminati, criaram Marx? Parece que sim, pois aparece com barba imensa e cabelos compridos, como quase todos os rabinos. Karl é o nome de “guerra”, que apagou o original de Moses Mordechai Marx Levi, de família ortodoxa e com uma inata tendência observadora.

O “Manifesto” é uma versão do estatuto da Liga dos Justos adaptado às circunstâncias por Marx, na conveniência de preparar a história no “Seclorum” por vir ampliando o poder e os lucros do “Novus Ordo”.

E, se formos adiante, encontraremos o Círculo de Thule, derivação dos Illuminati, no começo do século XX, que forjou Adolf Hitler. Thule seria a capital de uma civilização antiga, que vive ainda dentro dos espaços ocos da terra e teria suas entradas na Antártida e no Himalaia (Shamballa) impenetráveis, e até na serra das Araras, aqui mesmo, em Mato Grosso, onde se conta que muitos exploradores sumiram.

Essas eram as obsessões hitlerianas, mas mais precisamente do Círculo de Thule; assim se gastaram fortunas na Antártida e no Tibet à procura da chave dos mistérios e das forças que poderiam obstar ao fim supremo do Novus Ordo Seclorum, aquele estampado na nota de US$ 1, símbolo da ordem dos Illuminati de Baviera.

Marx era membro da Liga dos Justos, versão alemã da “Liga das Quatro Estações”, criada por Weishaupt para fomentar, financiada pelos Rothschild, a Revolução Francesa, assim como financiada e abastecida foi a Revolução Soviética em 1917. Criando a ovelha negra do mundo, o comunismo, seria fácil lançar as grandes potências na corrida armamentista que deu trilhões de lucros aos Illuminati.

O projeto Rothschild precisavam abolir, ou deixar às margens dos acontecimentos, não a burguesia, mas a apática, festeira, quanto inadimplente aristocracia, que atravancava a nascente indústria e os comércios internacionais, contraindo dívidas para viver em Versailles, castelos e palácios. A plebe sozinha estaria ainda no gueto.

Precisava de contrapontos, de polos opostos e fórmulas para tirar os reis e colocar no poder os donos das finanças. Usar fantoches seria o de menos, descartáveis e numerosos sempre estiveram à disposição.

Preciso parar por aqui antes que os Illuminati pensem em me abolir. Mas, para os descrentes, pode servir o exemplo brasileiro, da colônia que se digladia em ideologias e falhas de dois lados da mesma moeda.

Enquanto isso, a dívida passa de R$ 4 trilhões. E quem ganha são os Rothschild do Brasil.

Kiko Nogueira
No DCM
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Toffoli propõe ampliar restrição do foro a outras autoridades. “Em pouco tempo nós vamos estar muito arrependidos”, diz Gilmar Mendes

Ministro havia defendido posição em julgamento que limitou o alcance da medida apenas a parlamentares federais


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Cármen Lúcia, presidente da Corte, um ofício para ampliar a restrição do foro especial a todas as autoridades dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal.

No julgamento do STF que restringiu o foro, apenas os parlamentares federais foram atingidos pela decisão. Por ora, deputados e senadores que respondam por um crime anterior ao mandato e sem relação com sua atuação política devem ser investigados ou julgados nas instâncias inferiores.

Naquele julgamento, Toffoli já havia defendido que a mesma restrição fosse estendida a todos os agentes públicos. Além dos 594 deputados federais e senadores, há mais de 58 mil brasileiros que possuem direito ao foro especial. As autoridades ocupam mais de 40 tipos de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário.

No julgamento, Toffoli retificou seu voto para incluir todas as autoridades na restrição ao foro e foi acompanhado por Gilmar Mendes. Os outros ministros preferiram, porém, não entrar no tema e trataram apenas da questão de ordem levantada por Luís Roberto Barroso relativa exclusivamente a parlamentares federais.

Mendes acompanhou integralmente o voto de Toffoli. Ele criticou o alcance da restrição apenas a parlamentares federais. "Não dá para fazer distinção. Por que parlamentar não terá mais foro, mas promotor de Justiça que fez concurso público terá? Se isso valerá para deputado, valerá para juízes e comandante do Exército?"

No documento enviado à Cármen Lúcia, o magistrado apresenta duas propostas de súmula vinculante à decisão do STF na semana passada. A primeira trata da extensão da nova regra a todas as autoridades. A segunda busca derrubar as regras do foro especial determinadas por Constituições estaduais.



“Em pouco tempo nós vamos estar muito arrependidos”, diz Gilmar Mendes sobre restrição do foro privilegiado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar à primeira instância da Justiça o julgamento de crimes cometidos por deputados e senadores em casos não relacionados a seus mandatos não irá diminuir a impunidade no país, afirmou na manhã desta quarta-feira (9) o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, Mendes afirmou também que a decisão suscita muitas dúvidas que ainda não estão esclarecidas.

“Eu tinha a ideia que nós teríamos que modificar a temática do foro e talvez devesse ser uma construção em conjunto com o Congresso. Tal como ficou a decisão me parece que vamos ter muitos problemas. (…) Um parlamentar que cometeu um crime no seu primeiro mandato, responde agora no segundo mandato considerando que foi reeleito? (…) Estão surgindo situações como de parlamentares que atuam praticando quase que um tráfico de influência. Isto é de fato crime em razão do mandato ou em função do mandato?”, questionou.

Para o ministro, a decisão pode trazer problemas em curto prazo, pois ele teme pelos resultados na Justiça de primeiro grau:

“Não temos mais por que ter tantos processos no STF ligados ao foro, agora passar simplesmente para várias varas seria uma solução? Não, e já se viu isso. Temos um grave problema de funcionamento da Justiça e ninguém está discutindo isso (…) A Justiça de primeiro grau no Brasil está muito mal aparelhada, então este é um grave problema. Apontei isso já. Todos querem comparar com a 13ª Vara, de Curitiba, mas nem toda a Justiça Federal tem esse funcionamento, pois o juiz Sergio Moro está cuidando só desses processos. Não é o caso dos demais juízes”.
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STF mantém "pena máxima" a juiz suspeito de envolvimento com jogos de azar

1ª turma manteve aposentadoria compulsória definida pelo CNJ


A 1ª turma do STF negou MS e manteve decisão do CNJ que determinou a aposentadoria compulsória de um juiz Federal acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Estado do Espírito Santo. No julgamento desta terça-feira, 8, os ministros concluíram não haver ilegalidade no ato do CNJ que avocou o processo disciplinar contra o juiz.

No caso dos autos, o TRF da 2ª região instaurou procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado que também era suspeito de usar o cargo para obtenção de favores na Câmara dos Deputados, de concessão de medidas judiciais para permitir a liberação de máquinas "caça-níqueis", montadas com componentes eletrônicos de importação proibida e de ter aumento patrimonial incompatível com a renda declarada.

No julgamento do PAD, nove dos 27 integrantes do Tribunal Regional se declararam suspeitos, mas por dez votos a oito, o tribunal decidiu pela aplicação da aposentadoria compulsória, a penalidade administrativa mais gravosa prevista para magistrados. Posteriormente, o CNJ entendeu que a decisão dessa maioria não poderia prevalecer, pois a CF exige maioria absoluta para a aplicação da penalidade. Dessa forma, o conselho anulou o julgamento realizado pelo referido Tribunal e avocou o processo. Diante da gravidade dos fatos, no novo procedimento administrativo instaurado, o CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória.


No STF


No MS impetrado no STF, o magistrado alega que, ao avocar o procedimento, o CNJ teria violado seu direito, uma vez que a ausência de maioria absoluta pela condenação exigia que fosse declarada sua absolvição pelo TRF da 2ª região ou pelo conselho.


O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela concessão parcial do pedido para que o procedimento administrativo voltasse a tramitar no TRF-2, com a convocação de juízes para substituir os que se declarassem impedidos. Segundo ele, ao constatar a ilegalidade, o CNJ deveria, em vez de avocar o processo, ter determinado a substituição para que o julgamento se desse em obediência ao quórum constitucional.


Entretanto, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, pela manutenção da punição administrativa. Ao negar a concessão da ordem, o ministro salientou que o STF e o CNJ têm precedentes apontando que uma das causas legítimas de avocação de procedimentos administrativos pelo conselho é a falta do quórum regulamentar para proferir decisão administrativa por maioria absoluta em razão de suspeição, impedimento ou falta de magistrados.

O ministro Barroso lembrou que a Constituição, expressamente, confere ao CNJ competência para, a qualquer tempo, avocar processos de natureza disciplinar em curso contra membros do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber destacou que, como o CNJ tem competência para avocar o processo a qualquer tempo, não haveria óbice para que anulasse o julgamento do TRF-2 e iniciasse outro procedimento. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o CNJ poderia ter devolvido o processo ao TRF-2, mas optou por exercer sua competência concorrente, dentro da discricionariedade conferida pela Constituição, para julgar o processo e evitar novas questões de suspeição e impedimento.

No Migalhas
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Xadrez da era Lula e do pós-Lula


Para entender os dilemas da chamada frente de esquerda, há que se colocar no tabuleiro vários componentes extra-eleitorais e algumas peças políticas.

Peça 1 – a composição do Estado de Exceção

Há uma frente heterogênea, que sustenta o Estado de Exceção. Essa frente reflete majoritariamente o sentimento da classe média, exposta a mais de uma década de campanha raivosa da mídia. E conseguiu o feito de juntar desde o mercado financeiro até setores da indústria teoricamente beneficiados pelas políticas industriais do governo Dilma.

Há uma característica paradoxal nessa frente.
  • Fortalece-se com a expectativa de volta de Lula/PT.
  • Dispersa-se com a presunção de Lula/PT fora do jogo eleitoral. Aí começam a aparecer as divergências.
O comando maior, o agente articulador das expectativas são as Organizações Globo. Com poder de Estado, integram essa força a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal), o Judiciário – incluídos o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) -, a Procuradoria Geral da República (PGR) e parcelas majoritárias do Ministério Público Federal (MPF) – incluído o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) -, a Polícia Federal, os órgãos de controle. Em suma, a burocracia brasiliense e o Judiciário.

Na economia, junta o chamado mercado e a maioria das confederações empresariais. Na sociedade civil, a classe média.

Há uma série infindável de episódios de exceção demonstrando que a frente continua ativa:

Estratégia do STF – Há constitucionalistas, os que defendem a Constituição, os ativistas judiciais, surfando nas ondas do neo-moralismo., e os oportunistas políticos. Nas grandes votações, há situações de quase empate, que dão algum alento acerca da reação do STF contra o arbítrio. Mas o colegiado sempre dá um jeito de que o voto decisivo seja pela manutenção do Estado de Exceção. É o que garante a tranquilidade para os constitucionalistas. O voto Rosa Weber no julgamento do habeas corpus de Lula; e, agora, o de  Dias Toffoli, contra a libertação de Lula, são sintomáticos desse jogo de subterfúgios. Se seu voto não fosse decisivo, provavelmente ambos votariam pela libertação.

Do mesmo modo, a decisão do “punitivista” Alexandre Moraes, de remeter os processos de Aécio Neves para a 1ª instância, a pretexto de retirar privilégios, devolve Aécio ao seu habitat, Minas Gerais, onde mantém ampla influência sobre o Judiciário. Enfim,  STF se tornou o órgão máximo das espertezas processuais escandalosas.

Aécio tinha dois caminhos a seguir. Mantendo-se senador, as investigações pela PGR e PF entravam na reta final. Para pular fora da frigideira, teria que renunciar ao posto de senador, e perder a prerrogativa de foro.

O bravo Alexandre de Morais resolveu a questão: retirou o foro sem a necessidade de Aécio abrir mão do cargo de senador.

É o país da hipocrisia!

Estratégia da PGR, MPF e PF – as delações permitiram juntar um enorme arsenal de fatos ou meras evidências, que são armazenadas nas gôndolas do MPF e da PF e retirados de acordo com o prato político que está sendo preparado. Se o PT pensa na alternativa Jacques Wagner, imediatamente tira-se uma denúncia da gôndola e abre-se um inquérito ou alimenta-se a mídia de uma mera possibilidade de denúncia contra ele; se é Fernando Haddad, outro; se Gleisi Hoffman se mostra muito aguerrida, outra denúncia é retirada da gôndola. Enquanto isto, os inquéritos contra o PSDB caminham a ritmo de cágado. Só andam após a morte política dos alvos, como o caso de Aécio Neves

Não apenas isso. A imagem do helicóptero com 500 quilos de cocaína, com o piloto sendo liberado dias depois, e o caso do tio de Aécio, responsável pelo aeroporto da família, e denunciado por esquemas com desembargadores visando libertar traficantes, lançam suspeitas fundadas. A primeira, de que há ligações entre o crime organizado e parte da estrutura política e de repressão do país. A segunda, que se criaram territórios intocáveis. Tudo isso sob o manto do macarthismo que se apossou das instituições.

Não foi mero “azar” do PT ter o Joaquim Barbosa como relator do mensalão, Sérgio Moro como juiz da Lava Jato, os três sobrinhos do Pato Donald (um completando a frase do outro) no TRF4, processos com juízes punitivistas do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. O Partido do Judiciário conta com a adesão fortemente majoritária de juízes em todas as instâncias.

Estratégia no CNJ e CNMP – todos os abusos contra a esquerda são tolerados; qualquer abuso pró-esquerda é reprimido. Tome-se o caso Rodrigo de Grandis, o procurador que atrasou por anos as investigações sobre as propinas da Alstom para o governo de São Paulo. Não sofreu uma sanção sequer da parte do CNMP.

Até hoje o CNJ não encontrou disposição para julgar o mais óbvio abuso cometido até agora: a divulgação de grampos ilegais de conversas de Dilma e Lula, autorizados pelo juiz Sérgio Moro e pelo então PGR Rodrigo Janot.

Estratégia no TSE – na análise das contas de Dilma e do PT, nas eleições de 2014, tentou-se transformar em infração grave até o enquadramento de máquinas de picotar papéis como bem de consumo durável. Agora, o futuro presidente do TSE, Luiz Fux, acena até com impedimento de candidatos que, segundo as avaliações do TSE, tenham sido eleitos recorrendo a fake news. Disse isso em Seminário da revista Veja, a mesma que soltou uma capa falsa contra Dilma no dia anterior às eleições do segundo turno de 2014.

Estratégia na Câmara – transformar “pedaladas fiscais” em crime de responsabilidade.

Conclusão – Esses são os personagens que estarão à espreita do próximo presidente eleito, caso seja considerado um “inimigo”. Tudo isso compõe um quadro permanente de arbítrio, que não cessou com a queda de Dilma ou com a condenação de Lula. É um tigre que continua sentado na sala de visitas, sem ser incomodado, devorando qualquer carne fresca que se apresente. Basta a Globo escandir um “isca”.

Abrem-se dois desafios, portanto: como vencer as eleições, e como enjaular novamente o tigre do Estado de Exceção.

Peça 2 – a herança maldita

Some-se a essa instabilidade política e institucional a herança maldita deixada pela quadrilha que se apossou do poder.

Em geral, governantes eleitos têm um período de graça, no qual podem ousar passos mais ousados com o beneplácito do Congresso. Seria o período para aprovar uma reforma fiscal progressiva para valer e anular as principais maldades cometidas por esse inacreditável “dream team” da economia.

A maneira como foram aprovadas as reformas da Previdência e trabalhista desmonta todo um modelo tributário que, desde as reformas de Roberto Campos, no governo Castello, dava um mínimo de previsibilidade à arrecadação, com os descontos em folha. Desestimulando a formalização do emprego, de um lado, e a adesão à Previdência, de outro, somado à Lei do Teto, essa suposta “equipe de ouro” da Fazenda produziu um desastre a curto prazo.

Tudo isso, mais a Lei do Petróleo, mais os grandes negócios armados em torno da Eletrobrás, terão que ser enfrentados, ao lado de uma pauta de reformas fundamentais. E com o maior poder do país, a Globo, jogando contra, em um ambiente de não recuperação da economia, com a irresponsabilidade da PEC do Teto inviabilizando a gestão econômica.

Peça 3 – Lula vs Lula

Por outro lado, tem-se um quadro em que o grande eleitor, sendo candidato ou não, continua sendo Lula. Intimamente, poucos acreditam que Lula conseguirá viabilizar sua candidatura. Mas é necessário manter a chama acesa.

Contudo, a prisão de Lula jogou no imaginário da esquerda discursos conflitantes.

De um lado, os que não admitem mais nenhuma forma de pacto – escaldados com os pactos firmados na era Lula-Dilma, que terminaram em golpe. De outro, porta-vozes de Lula procurando consolidar e ampliar o arco de alianças para as eleições, inclusive com a possibilidade de abrir mão da cabeça de chapa, entendendo que apenas ganhar as eleições não garantirá a governabilidade.

Há duas estratégias para o dia seguinte ao do impedimento de Lula:

Estratégia 1: com a hegemonia do PT

  1. Mantém Lula candidato até o prazo final.
  2. Escolhe-se um vice representativo do PT. As discussões internas no momento estão entre Fernando Haddad e Jacques Wagner, embora ambos defendam a ideia de até abrir mão da cabeça de chapa, para consolidar a frente de esquerda.
  3. Quando o TSE proibir a candidatura Lula, automaticamente o vice assumiria a cabeça de chapa, o que seria entendido por todos os eleitores como o ungido por Lula. Ao mesmo tempo, seria desmascarada mais uma vez a farsa do impeachment.
  4. O segundo turno seria o momento de se consolidar a frente de esquerda, mas aí com o PT na cabeça da chapa.
  5. A legitimação do novo presidente, pelo voto popular, seria a arma para desmontar o aparato do golpe.
Quais as dúvidas acerca dessa estratégia:
  1. A vitória de um candidato de Lula é provável, mas não é certa.
  2. Um candidato do PT, que não seja Lula, dificilmente conseguirá manter intacta a frente de esquerdas. Há uma possibilidade do racha entre candidatos de esquerda excluí-los do segundo turno.
  3. Dificilmente conseguirá romper a aliança golpista. O novo presidente enfrentará o terceiro turno a partir do primeiro dia de mandato em um quadro econômico francamente desfavorável.

Estratégia 2: com a frente ampla de esquerda

  1. Mantém Lula como candidato até o prazo final.
  2. Até lá, sem alarde, irão sendo montadas alianças com outros partidos de esquerda, em torno do candidato com melhores possibilidades já com vistas às disputas do 1º turno. É a possibilidade que está sendo conduzida por Fernando Haddad, Jacques Wagner e por lideranças do PCdoB. E aí, a balança penderia para Ciro Gomes.
  3. Some-se a isso a implosão próxima da centro-direita com o fracasso das políticas de Temer, o fim das apostas em outsiders e o desânimo generalizado com a candidatura Geraldo Alckmin. E, principalmente, a constatação de políticos do nordeste sobre o papel crucial de Lula na região. O antilulismo poderá ser fatal para as pretensões políticas de muitas raposas. Esse pessoal tentará se aproximar de Ciro Gomes, em uma frente nordestina que tem o apoio de Jacques Wagner – montado na expressiva vitória do PT na Bahia em 2014.
  4. Ciro tentaria alargar a base de apoio com uma campanha baseada em reforma fiscal que taxe o capital financeiro, uma reforma previdenciária que invista contra os privilégios das corporações públicas, na regulação do sistema financeiro, em políticas desenvolvimentistas.
As dúvidas acerca dessa estratégia:
  1. Resistência de parte da militância petista quanto aos grandes acordos nacionais – dos quais Lula foi campeão.
  2. Resistência do próprio Ciro em relação ao PT.
  3. Destempero de Ciro, que acaba gerando resistências em muitos setores empresariais.

Peça 4 – os protagonistas do jogo

Apesar de algumas declarações infelizes, a presidente do PT Gleisi Hoffman representa um sopro de renovação do partido, tornando-o menos infenso à burocracia interna e aos dogmas partidários. Tem potencial para conduzir negociações e fazer a interlocução com as bases petistas.

Fernando Haddad e Jacques Wagner são outros dois polos de bom senso e de capacidade de articulação, Haddad com o principal interlocutor de Lula para as articulações políticas, especialmente para ampliar o arco de alianças; Wagner com a ampla influência sobre a política regional nordestina.

Guilherme Boulos logrou trazer para o jogo político uma boa relação de intelectuais de esquerda, com capacidade de formulação, e que perderam espaço com a estratificação do PT na última década. Seu discurso sobre o aprofundamento da democracia é uma das peça centrais a ser assumida por todos os partidos de esquerda.

Flávio Dino e Manuela D’Avila são outros dois políticos que estão crescendo.

E Ciro Gomes, que terá o desafio de controlar o próprio temperamento e mostrar talento para montar um quebra-cabeças de inúmeras peças conflitantes.

PS – Considere, ainda, a possibilidade da evolução do inquérito contra Temer e quadrilha, abrindo espaço para um governo provisório que possa adiar as eleições. Dentre todos os políticos brasileiros, não há um mais obediente às orientações da Globo que Rodrigo Maia.

Luís Nassif
No GGN
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O que seriam as provas de falsificação de extratos bancários na Lava jato


O deputado federal Sibá Machado deu declarações que atacam diretamente a atuação do juiz Sérgio Moro, na manhã do dia 05 abril, sábado. No encontro Frente Popular Cruzeiro do Sul, também comparou a situação de Lula a de Nelson Mandela.

Tendo sido muito criticado pela mídia hegemônica, Sibá Machado pode ter razão no que diz, aliá, há indícios forte de falsificação de documentos na Lava Jato, com possível envolvimento do juiz. No mínimo, o juiz foi conivente com a criação das provas de modo a incriminar o ex-presidente Lula.

O extratos bancários, apresentados pelo advogado Tacla Duran, são diretamente conflitantes com os que forma apresentados pelo Ministério Público Federal, como prova, na força tarefa da Lava Jato. Com isso, surge um novo possível crime, adulteração de provas e falsificação de documentos.

Veja abaixo as primeiras provas.

Com a dica de Tacla Duran, analistas foram atrás das provas e encontraram:

Documento apresentado pela Innovation


Extrato bancário apresentado pela Innovation, com erros de cálculo.

EXTRATO APRESENTADO PELO BANCO


Extrato apresentando pelo banco

Outras evidências comprovaria a possível fraude em documentos e falsificação de documento.
  • Extratos originais do banco apresentam números com sinal negativo. O documento da Innovation, não.
  • A formatação das datas, no documento da Innovation está no formato brasileiro (dia/mês/Ano) e não no americano (Ano/mês/dia).
  • a formatação nas datas de lançamento é idêntica ao da planilha PAULISTINHA, preparada por Maria Lúcia Tavares, a responsável pelos lançamentos no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.
  • nos anexos da delação de Leandra A. Azevedo consta ordem de pagamento, com data de 28 de setembro de 2012, de US$ 1.000.000,00 da conta da Innovation para a Waterford Management Gourp Inc. Mas no extrato bancário supostamente montado, a transferência consta como saída de 27 de setembro de 2012, ou seja, antes da ordem de pagamento.
  • A formatação dos valores está no padrão brasileiro e não americano, em o decimal é separado por pontos, no brasileiro, é separado por vírgula. Ex. (BRL 1.000.000,00 – USR: 1,000,000.00)



A PRIMEIRA PROVA MATERIAL CONTRA MORO POR SUPOSTA VENDA DE SENTENÇA: Esposa de Juiz recebeu pagamento de direito da Odebrecht

Em matéria publicada pelo Radar da Veja, que apresenta uma planilha de pagamento de funcionários do escritório do advogado Tecla Duran, Rosângela Moro, esposa do juiz Sérgio Moro, teria recebido repasse de valores do escritório do advogado que era, na verdade, doleiro da Odebrecht. Duran, é considerado foragido e foi justamente Moro que pediu sua prisão. Talvez, não por acaso, uma vez que Tecla Duran havia denunciado o ex-sócio e padrinho de casamento de Rosangela Moro, por compra de sentença na Lava Jato.

Recentemente, Moro tentou explicar fato justificando que sua esposa não recebia pagamento que seriam sócios apenas no compartilhamento da infraestrutura do escritório. Com isso, acabou caindo em contradição, já que o juiz já havia dito em entrevista à Conjur que a sociedade era justamente o contrário, apenas para compartilhamento de honorários.

Planilha de Pagamentos dos Funcionários do Escritório de Tecla Duran

Na tentativa de justificar e não ser considerado impedido no passado, gerou a prova de hoje. Então, a pergunta que fica é: “Por que o MPF, que teve acesso a todos os documentos do sigilo fiscal de Duran, não usou a lista de pagamentos para pedir o afastamento e acusar Moro?” 

O que acabou de acontecer, foi o vazamento dessa planilha da Receita Federal de pagamentos dos funcionários do escritório de Tecla Duran contando um pagamento à esposa de Moro. Ou seja, corroborando para de Duran, que foi cobrado e pagou por redução de pena.

Ou seja, Duran é acusado de recebimento de valores para amenizar e até mesmo inocentar réus na Lava Jato. Moro, juiz da operação, teria que ter recebido valores de alguma forma. Rosângela, esposa do juiz, era sócia do escritório de Zucolotto e recebeu pagamentos, é o que diz a planilha de Duran da Receita Federal publicada na veja. Com isso, além da contradição já verificada anteriormente, surge a primeira prova material de um possível crime.

O que o blogueiro da Veja verifica, é que o juiz deveria ser considerado impedido para julgar Duran. Mas, as consequências vão bem além de um simples impedimento. Por exemplo, surgem perguntas ainda sem resposta, como: “Por que a esposa de Cunha foi absurdamente inocentada e a esposa de Cabral também recebeu tratamento bem mais brando que as demais esposas de acusados e condenados na Lava Jato”?

No A Postagem
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Ministério Público tenta escapar mais uma vez do depoimento de Tacla Durán

Tacla Durán, entrando no Colégio dos Advogados, o equivalente na Espanha à OAB no Brasil
O Ministério Público Federal quer que o o Superior Tribunal de Justiça rejeite o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o advogado Rodrigo Tacla Durán ser ouvido.

O parecer do MPF, assinado pela procurador regional da 4a. Região (Sul) e protocolado ontem, considera que ouvir Tacla Durán não é imprescindível.

O Ministério Público Federal dá razão ao juiz Sergio Moro, que rejeitou o depoimento com base no artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, que define:

“As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”.

Impertinente não é.

Tacla Durán prestou serviços como advogado da Odebrecht e, em dois depoimentos — um à CPI da JBS e outro à defesa do ex-presidente Lula, mostrou documentos em seu poder que não batem com os que teriam sido extraídos do sistema eletrônico de contabilidade da empresa.

Essa disparidade revela que houve adulteração nos documentos — ou por Tacla Durán, ou no sistema da empresa. É um indício revelante de falsidade. Para afastá-la, o ex-advogado da Odebrecht submeteu seus papéis à perícia na Espanha, que atestou a sua autenticidade.

Já o sistema da Odebrecht não foi periciado, pela razão de que os peritos da Polícia Federal não conseguiram acessá-lo.

Isso mesmo.

Os arquivos originais da Odebrecht, guardados pelo programa My Web Day, se tornaram inacessíveis. Foi colocado um cadeado digital neles que ninguém consegue abrir.

O que há nesses arquivos?

Ninguém sabe, mas supostas cópias de planilhas contidas nos arquivos teriam circulado pelo programa de comunicação criptografada da empresa, o Drousys, que estão sendo admitidas como prova para condenações.

No processo sobre o sítio de Atibaia e sobre o terreno que o Instituto Lula não quis comprar, informações do sistema — que nenhum perito sério pode comprovar se são verdadeiras ou não — foram admitidas.

Portanto, para comprovar que a fonte dessas informações é imprestável, o testemunho de Tacla Durán não é algo que possa ser considerado impertinente.

Tacla Durán contou, em um de seus depoimentos, que participou de uma reunião no hotel Intercontinental em Madri com altos executivos da Odebrecht, em que foi decidido adulterar o sistema, para eliminar o rastreamento do dinheiro que circulou pelo submundo da empresa.

Com isso, se elimina a segunda hipótese em que um juiz pode abrir mão de um prova — a irrelevância.

Eu estive no Hotel Intercontinental de Madri, onde Tacla Durán costumava se hospedar e teve reunião com executivos da Odebrecht, em que se decidiu destruir provas

Como considerar irrelevante o depoimento de quem tem algo a dizer sobre um evento em que se decidiu obstruir o trabalho da justiça? De quem participou desse evento?

Se não é impertinente nem irrelevante, Sergio Moro não pode considerar o depoimento de Tacla Durán protelatório.

Mas considerou, a julgar pelo fundamento que usou na decisão, o artigo 400 do Código de Processo Penal.

Só para constar: o depoimento de Tacla Durán foi considerado fundamental para investigações e condenações em seis países.

Ele também colaborou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos — e, por isso, não foi detido quando Moro mandou para lá uma ordem de prisão.

Também colabora com a Justiça da Espanha, onde teve papel fundamental para revelar como era o esquema de lavagem de dinheiro no Banco de Andorra, paraíso fiscal vizinho do território espanhol.

Só no Brasil autoridades abriram mão de ouvi-lo.

Por quê?

Porque Tacla Durán é um informante que não está preso pela coleira dos procuradores e do juiz Sergio Moro e tem liberdade para revelar, além do esquema de corrupção e fraude na Odebrecht, os abusos cometidos pela Lava Jato.

É esta a razão pela qual o pedido da defesa de Lula para ouvi-lo foi rejeitado.

O Ministério Público Federal não quis ouvi-lo nem em Madri, depois de pedir à Justiça da Espanha, com base em tratados internacionais, que fosse marcada audiência.

Foi marcada a audiência no dia 4 de dezembro do ano passado, com a intimação de Tacla Durán. O ex-advogado da Odebrecht foi, os procuradores, não.

Tacla Durán foi denunciado mais de uma vez à Justiça Federal de Curitiba por lavagem de dinheiro.

Para os procuradores, ele era doleiro, o que ele nega e, em sua defesa, admite que seu escritório em Alphaville, na Grande São Paulo, recebeu valores expressivos das empreiteiras envolvidas em corrupção, segundo ele por serviços de advocacia.

Mas, se a advocacia era apenas fachada para gerar caixa 2 às empresas, teria de haver a entrada de dinheiro e sua saída, para que ele devolvesse as quantias, na forma de dólar no exterior. Só que os extratos bancários que apresentou mostram que não há esta saída. Tanto que ele tem na conta bancária de uma de suas empresas em Cingapura o correspondente a 60 milhões de reais, dinheiro bloqueado por Moro.

De qualquer forma, Tacla Durán poderia responder a esse processo, mas ele não quer que seja no Brasil, mas na Espanha, conforme a decisão tomada pela Justiça de lá.

A última instância de Justiça do reino espanhol o colocou em liberdade, depois de negar a extradição, mas aceitou processá-lo, se for verdadeira a acusação da Lava Jato. Para isso, recomendou que, caso o  Brasil queira, pode enviar as provas para lá. Mas Moro reteve o processo com ele.

Tacla Durán acusa um amigo de Moro, o advogado Carlos Zucolotto Júnior — com quem ele, Tacla Durán, teve comprovadamente relacionamento profissional — de tentar lhe vender facilidade num acordo de delação premiada.

Não é uma acusação apenas verbal. Tacla apresentou cópias de conversa por aplicativo com Zucolotto, em que este pede 5 milhões de dólares por fora. E também cópias de e-mail oficial dos procuradores, com os termos sugeridos pelo amigo de Moro.

Zucolotto foi procurado por mim, em dezembro, em seu escritório, mas se recusou a falar, mesmo com a minha proposta de que a entrevista fosse gravada e exibida sem edição.

Como, em suas manifestações, Tacla Durán envolveu pessoas que podem ter se associado para a prática de crime e essas acusações envolvem procuradores, o parecer do Ministério Público Federal pela rejeição de seu testemunho nos processos conduzidos por Moro é suspeito.

Mais do que isso, suspeitíssimo. Mas não se espere que a Justiça vá levar em consideração esses fatos.

O Poder Judiciário foi contaminado de tal forma pelas práticas abusivas da Lava Jato que uma correção de rumo só será possível com a atuação firme, independente e republicana do Supremo Tribunal Federal. Mas a corte está muito dividida e ainda não tomou em suas mãos a decisão de dar um basta na farsa jurídica que já feriu e ameaça destruir o Estado Democrático de Direito.

PS: Se o que Tacla Durán tem a dizer é irrelevante, por que o Ministério Público Federal se esforça tanto para que a Justiça não tome seu depoimento? Como diz o ditado: quem não deve não teme.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Encontro com Lula na prisão: espiritualidade e política

https://leonardoboff.wordpress.com/2018/05/08/encontro-com-lula-na-prisao-espiritualidade-e-politica/

No dia 7 de maio cumpriam-se 30 dias de prisão do ex-presidente Lula. Foi-lhe concedida pela primeira vez receber a visita de amigos. Tive a honra de ser o primeiro a encontrá-lo pela amizade de mais de 30 anos e pela comunhão de causa: a libertação dos emprobrecidos e para reforçar a dimensão espiritual da vida. Cumpri o preceito evangélico:”estava preso e me visitaste”.

Encontrei-o como o conhecemos fora da prisão: rosto, cabelo e barba, apenas levemente mais magro. Os que queriam vê-lo acabrunhado e deprimido devem se decepcionar. Está cheio de ânimo e de esperança. A cela é um amplo quarto, muito limpo, com armários embutidos, banheiro e chuveiro numa área fechada. A impressão é boa embora viva numa solitária, pois, à exceção dos advogados e dos filhos, só pode falar com o guarda de origem ucraina, gentil e atento, que se tornou um admirador de Lula.Traz-lhe as marmitas, ora mais mais quentes ora mais frias e café, sempre que solicita. Lula não aceita nenhum alimento que os filhos lhe que trazem, porque quer se alimentar como os demais presos, sem nenhum privilégio. Tem seu tempo de tomar sol. Mas ultimamente, enquanto o faz, aparecem drones sobre o espaço. Por precaução Lula logo vai embora, pois não se sabe qual seja o propósito destes drones, fotografá-lo ou, quem sabe, algo mais sinistro.

O importante foi a conversação de natureza espiritual na qual se misturavam observações políticas.. Lula é um homem religioso, mas da religiosidade popular para a qual Deus é uma evidência existencial. Encontei-o lendo um livro meu, “O Senhor é meu pastor”,(da Vozes) um comentário do famoso salmo 23 o mais lido dos salmos e também por outras religiões. Sentia-se fortificado e confirmado, pois a Bíblia geralmente critica os pastoes políticos e exalta aqueles que cuidam dos pobres, dos órfãos e das viúvas. Lula se sente nesta linha, com suas política sociais que beneficaram a tantos milhões. Não aceita a crítica de populista, dizendo: eu sou povo e vim do povo e oriento o mais que posso a política para ele.

Na cabeceira da cama há um crucifixo. Aproveita o tempo de reclusão estrita para refletir, meditar, rever tantas coisas de sua vida e aprofundar as convicções fundamentais que dão sentido a sua ação política, aquilo que sua mãe Lindu (que a sente como um anjo protetor e inspirador) sempre lhe repetia: sempre ser honesto e lutar e mais uma vez lutar. Vê nisso o sentido de sua vida pessoal e política: lutar para que haja vida digna para todos e não só para alguns à custa dos outros. A grandeza de um político se mede pela grandeza de sua causa, disse enfaticamente. E a causa tem que ser produzir vida para todos a começar pelos que menos vida têm. Em função disso não aceita derrotas definitivas. Nem quer cair de pé. O que não quer é cair. Mas manter-se fiel a seu propósito de base e fazer da política o grande instrumento para ordenar a vida em justiça e paz para todos, particularmente aos que vivem no inferno da fome e da miséria.

Esse sonho possui grandeza ética e espiritual inegável. É à luz destas convicções que se mantém tranquilo, pois diz e repete: vive desta verdade interior que possui força própria e vai se revelar um dia. “Só quero”, comentava, “que seja depois de minha morte, mas ainda em meu tempo de vida”. Indigna-se profundamente por causa das mentiras que divulgam contra ele e sobre elas montaram o processo do triplex. Pergunta-se, como podem as pessoas mentirem conscientemente e poderem dormir em paz? Faz um desafio ao juiz Sérgio Moro: “apresente-me uma única prova sequer, de que sou dono do triplex de Guarujá. Se aprensentar renunciarei à candidatura à presidência”. Recomendou-me que passasse esse recado à imprensa e aos que estão no acampamento:“Sou candidatíssimo. Quero levar avante o resgate dos pobres e fazer das política sociais em prol deles, políticas de Estado e que os custos que são investimentos entrem no orçamento da União. Irei radicalizar estas políticas para os pobres, junto com os pobres e dignificar nosso país”.

A meditação o fez entender que esta prisão possui um significado que transcende a ele, a mim e às disputas políticas. Deve ser o mesmo preço que Gandhi e Mandela pagaram com prisões e perseguições para alcançarem o que alcançaram. “Assim creio e espero”, dizia, “que é o que estou passando agora”.

Eu que entrei para anima-lo, saí animado. Espero que outros também se animem e gritem o “Lula livre” contra uma Justiça que não se mostra justa.

Leonardo Boff é teólogo e escreveu: Brasil: concluir a refundação ou prolongar a dependênciancia,Vozes 2018.
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Em outubro, Miriam Leitão festejava Macri, “recuperação” da Argentina”

Profecia
A Argentina foi ao FMI antes de ir para o buraco. Em vez de pagar para ver se a crise passava, o governo de Mauricio Macri preferiu pedir logo um dinheiro emprestado.

Macri, festejado pelo mercado até ontem, fracassou. Disse que seu país precisa da grana para superar um contexto internacional “cada dia mais complexo”. A inflação nos primeiros três meses do ano foi de 6,7%.

Em outubro, Miriam Leitão escreveu numa coluna que “o ajuste promovido pelo governo já traz resultados concretos que começam a ser percebidos pela população”.

Deu no que deu. Confira comigo no replay:


A economia da Argentina está em recuperação e pode crescer 3% este ano e 4% no ano que vem. Isso explica em parte a vitória do presidente Mauricio Macri nas eleições do último final de semana. O ajuste promovido pelo governo já traz resultados concretos que começam a ser percebidos pela população. A recuperação do Brasil também tem ajudado, pelas fortes relações comerciais entre os dois países.

Assim como o Brasil, a Argentina vive um período de transição na economia. O governo Kirchner entregou o país com o PIB em queda, inflação alta e represada pela manipulação das tarifas públicas e falsificação dos índices de preços. Com Macri, a conjuntura piorou antes de começar a melhorar. No ano passado, o PIB afundou 2,2% e a inflação chegou a 41%, como resultado do ajuste promovido pelo governo. Este ano a economia voltou a crescer, mas lentamente.

Mesmo assim, há previsões de especialistas e economistas de bancos, como os do BNP Paribas, de um crescimento de 3% do PIB em 2017 e de 4% em 2018. O brasileiro Itaú Unibanco estima que a taxa de inflação poderá recuar para 22% e 16% nesses dois anos. Ainda longe da meta de 5% do governo, para 2019, mas claramente em tendência de queda. Outro ponto positivo de Macri foi ter reformulado o índice de preços, que hoje tem números com credibilidade. O governo kirchnerista fez uma intervenção no Indec e passou a manipular os índices econômicos.

Para Florencia Vazquez, economista do BNP Paribas na Argentina, a melhora dos indicadores já começou a ser percebida no dia a dia dos argentinos, ao contrário do que acontece aqui no Brasil.

— A situação que se vive hoje no Brasil, de ter indicadores melhores mas sem a sensação nas ruas, é a que se vivia na Argentina há seis meses atrás. A vitória neste final de semana é sinal de que isso está mudando. A recuperação foi guiada por investimentos, mas agora está mais focada no consumo e se espalhando por outros setores. Isso faz com que mais pessoas percebam a recuperação. A confiança dos consumidores teve alta de 20% nos últimos três meses — explicou Florencia em entrevista por telefone.

O melhor desempenho do Brasil também está ajudando a Argentina, diz Florencia, pelos fortes laços comerciais entre os dois países. A corrente de comércio está tendo um crescimento de 20% de janeiro a setembro de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado. O Brasil está comprando mais produtos argentinos, e eles estão importando mais do Brasil.

Na política argentina, o fortalecimento do presidente Mauricio Macri é uma novidade. Por ter sido o primeiro presidente eleito que não é nem peronista nem radical, em 70 anos, havia dúvidas sobre sua capacidade de manter base de apoio. Por isso, e pelos planos da ex-presidente Cristina Kirchner de preparar sua volta ao poder, essa eleição parlamentar representava mais do que as cadeiras que eram disputadas na Câmara e no Senado da Argentina.

Se a ex-presidente tivesse tido uma vitória consagradora, seus planos se fortaleceriam. Mas sua eleição não convenceu. Ela disputou pela província de Buenos Aires, principal colégio eleitoral, mas ficou em segundo lugar, com 37% dos votos, e o candidato macrista Esteban Bullrich venceu com 41%. Vai para o Senado sem a força necessária para seus planos de volta. O peronismo conseguiu mandar para o parlamento três ex-presidentes — Cristina Kirchner, Carlos Menem e Rodriguez Saá — mas continua sem uma liderança que costure as muitas divisões do partido. (…)

Macri anunciou que continuará com suas reformas e vai reduzir impostos para estimular o crescimento. Dará novos passos no seu realismo tarifário, aumentando o preço da gasolina. E diz que tentará reduzir a pobreza que chega a quase 30%. Com isso, quer diminuir a resistência a algumas de suas políticas, como a de estabelecer um teto de gastos, semelhante ao aprovado no Brasil.



Em novembro, Clóvis Rossi dizia que Macri “pôs na roda uma agenda revolucionária”

Ele
A Argentina foi ao FMI antes de ir para o buraco. Em vez de pagar para ver se a crise passava, o governo de Mauricio Macri preferiu pedir logo um dinheiro emprestado.

Macri, festejado pelo mercado até ontem, fracassou. Disse que seu país precisa da grana para superar um contexto internacional “cada dia mais complexo”. A inflação nos primeiros três meses do ano foi de 6,7%.

Em novembro, Clóvis Rossi escreveu na Folha uma coluna dizendo que Macri acabava de “pôr na roda uma agenda revolucionária que, se copiada no Brasil para a campanha eleitoral de 2018, pode alçá-la a um patamar enriquecedor”.

Veja que beleza de prognóstico:

Tomara que continue valendo o efeito Orloff, aquela pressuposição dos anos 1980 de que o Brasil de amanhã seria a Argentina de hoje. Se continua valendo, então o presidente argentino Mauricio Macri acaba de pôr na roda uma agenda revolucionária que, se copiada no Brasil para a campanha eleitoral de 2018, pode alçá-la a um patamar enriquecedor.

Macri está oferecendo aos argentinos um conjunto de reformas (trabalhista, tributária, previdenciária, entre outras) com nítido fundo liberal. Como no Brasil, aliás, mas com muito mais profundidade e com um amparo popular de que não goza seu colega Michel Temer. (…)

O liberalismo tem má fama no país, em parte por ter se associado frequentemente aos militares para chegar ao poder, no que é a negação de sua essência: é indecente que liberais se vinculem a governos que violem as liberdades.

Agora, parece haver uma mudança no estado de espírito, o que permite a um liberal como Mauricio Macri apresentar uma agenda que vai além das reformas pontuais já citadas: o ponto de chegada do programa do presidente é uma profunda reforma do Estado, o que é igualmente revolucionário. (…)

Seria formidável se a campanha eleitoral de 2018 debatesse o formato da sacudida. Um ponto é essencial: a obsessão de Macri é reduzir a pobreza, chaga permanente no Brasil e que, na Argentina, só sangrou devido à decadência.

Macri quer ser julgado pela obtenção ou não dessa meta. Não é objetivo habitual na retórica liberal —o que completa o caráter revolucionário da agenda que o argentino acaba de lançar.

No DCM
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A ineficiência das investigações decorrentes do fim da competência originária dos tribunais

Serra, Alexandre de Moraes e Aécio 
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Muitos não se deram conta das sérias consequências da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que “alterou a Constituição da República”.

Na verdade, esta jurisprudência defensiva acarreta um ataque à eficiência das investigações policiais.

Antes da malsinada decisão do S.T.F., uma equipe altamente qualificada da polícia federal, auxiliada por vários outros órgãos da administração pública, comandava e dirigia as investigações policiais. A destinatária destas investigações era a Procuradora-Geral da República, bem como sua assessoria composta por vários Procuradores da República.

Com a remessa destes inquéritos policiais ao primeiro grau de jurisdição ocorrerá, no mínimo, uma absurda solução de continuidade. Senão, vejamos:

a) Se o crime é da competência da justiça federal, (art.109, inc.IV, da Constituição da República, o inquérito será encaminhado a um juízo federal competente pelo lugar da consumação do delito, (art.70 do Cod.Proc.Penal).

Nesta hipótese, outra equipe da polícia federal terá de assumir e prosseguir nas investigações policiais, tendo como destinatário outro ou outros Procuradores da República. Todos terão o primeiro contato com o inquérito… Evidente prejuízo para a ultimação das investigações…

b) Se o crime é da competência da justiça estadual, o inquérito será encaminhado para a comarca da consumação do delito (art.70 do Cod.Proc.Pena). A investigação passará para a policial civil com atribuição naquela comarca (total precariedade no interior dos Estados), sendo destinatário um solitário Promotor de Justiça…

Fácil antever que as “coisas” vão piorar muito, não sendo razoável prever o aumento da anunciada eficiência das investigações e do próprio processo penal.

Alguém já imaginou a influência de um senador ou deputado federal, aliado político do Governador do Estado, sobre um jovem Promotor de Justiça ou um Juiz de Direito no início de sua carreira, tudo no município onde o atual réu fora prefeito, quando teria praticado o delito???

Notem que tudo ficará longe da grande imprensa…

Por isso, os parlamentares federais não estão reclamando muito da inconstitucional decisão do S.T.F.!!!

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito da Uerj.
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