2 de mai de 2018

Falando sério, tudo poderia começar com um tiro de canhão no Projac


“Estou à beira da depressão”, escreveu uma amiga no Facebook. Não publique isso, comentei, pois é fazer o jogo do inimigo. Foi assim que me perdi na engenharia do golpe, na vã fantasia de exercer a resistência mínima permitida. Enquanto Sejumoro brincava de ser “bonzinho” dando prazo para o eterno presidente Lula se apresentar em Curitiba, a ilusão de resistir se desenrolava em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo/SP. Um movimento de pseudo ou quase reação tímida contra a opereta bufa de um tiranete. Tudo muito aquém da violência contra o maior líder da história contemporânea nacional. Mas, ficou a ilusão de resistência, com arrefecimento de ânimos, muito bem proporcionado pela engenharia do golpe.

A engenharia do golpe vem trabalhando com a emoção, pois sabe a dimensão de quão despolitizada é a grande massa social. No fundo, sabe que Lula não é o ladrão que tentam impor e que a riqueza que tentam atribuir ao ex-presidente é tão pífia quanto a dinheirama de Roseana Sarney veiculada no Jornal Nacional (Abaixo a Globo!). Naquele episódio, em 2002, Marinhos, Moros e Malafaias sabiam, assim como qualquer adulto sério, que aquela dinheirama não elegeria um vereador no estado do Maranhão. Mas, era muito dinheiro aos olhos do povo, num jogo de cena capaz de acabar com a candidatura daquela que poderia ter sido a primeira mulher presidenta da República. Ainda bem que não, mas ilustra a manipulação.

A dinheirama de Roseana Sarney tem o mesmo papel do tríplex de Guarujá, objeto de um inquérito que virou obsessão de Sejumoro, que hoje peita a dita Corte Suprema: quebra a dentadura, mas não larga a rapadura.

Como dito, sabem que Lula não é um monstro e o Partido dos Trabalhadores não é organização criminosa. O número de petistas presos e ou condenados falam por si. Sabe que petistas e simpatizantes de Lula não são bandidos, que o PT não quebrou Petrobrás e o Brasil, mas essa narrativa é essencial para manter o golpe, ao mesmo tempo em que controla instintos e impulsos, aquiescendo com catarses como a de São Bernardo do Campo. Lula nos braços do povo lavou a alma dos petistas, foi uma bela imagem para jogar para o mundo, mas aquilo não foi além daquilo. Foi como quebrar copos e pratos em novela por atores ruins que não sabem expressar raiva e ou indignação.

Não se trata de rechaçar o apoio ao presidente, mas de discutir o lado invisível do jogo emocional do golpe. Saimos de um Não Vai Ter Golpe, enveredamos pelo Vai ter Luta, Fora Temer, Eleição sem Lula é Fraude e mergulhamos no Lula Livre...

Nesse contexto, faço parte da ilusão dos que acreditam estar defendendo a democracia. Integro um universo de quem fala consigo e com seus iguais, consciente de que quem deveria ler me ignora. Mais que isso, se recusa a receber informação e as poucas que têm são descontextualizadas. Paralelamente, constato a luta inócua de quem quer converter o papa ao budismo, ousando enfrentar, sem sucesso, o analfabetismo da classe média e da elite do atraso, que encontrou, finalmente, a desculpa necessária pra disfarçar o ódio ao pobre.

Estamos agindo como quem quer acreditar que está fazendo algo contra o golpe. É fato que, de certa forma isso alivia, mas não vai além do alimentar nossas ilhas. Ao mesmo tempo, percebo o exercício de uma oposição consentida, calculada pela engenharia do golpe, para que não ecloda o desespero. Caso contrário, se eu me rebelo, me deparo com a máxima: é tudo que eles querem para cancelar as eleições. A aparente ameaça do mal maior trava, nos exatos limites de uma reação tímida.

Sei que o povo pelo qual penso que acredito lutar não sabe que eu existo. E, estava eu a “brincar de resistir”, quando um delegado da PF me mandou uma mensagem, dizendo que eu deveria “parar de defender bandido e ser mais propositivo”. Lembrei que ser propositivo é o novo mantra dos apolíticos de direita, dos falsos moralistas, dos corruptos contra a corrupção. Algo assim como, nosso ódio já está sendo purgado, já conseguimos prender Lula, Sejumoro realizou nosso fetiche (e o dele!), agora queremos proposições. Levei esse tema a um grupo de discussões e nele me sugeriram que esquecesse por instantes a manipulação emocional do golpe. Que melhor seria fazer proposições ao tal delegado. Portanto, ficam incompletas as ilações sobre o jogo emocional do golpe, para ser propositivo.

Um ponto de partida seria taxar as grandes fortunas, reformar a justiça de Mendes, Cardosos e Carminhas, Outro ponto seria socializar de verdade a saúde, ficando terminantemente proibida a medicina privada. Ah, queremos também gratuidade total do ensino, creches nas escolas e universidades (com a manutenção das cotas, claro!). Nacionalizar imediatamente os recursos naturais do Brasil, todas as siderúrgicas privatizadas, anular a entrega do Pré-Sal. É importante propor à PF que pare de eleger bandidos de estimação e comece combater também a evasão de recursos biológicos do Brasil, de minerais (areias monazíticas, nióbio, metais e pedras preciosas). O fruto disso seria para educar o povo, urbanizar periferias dos grandes centros.

Tais propostas, entre outras, seriam o caminho para reparar quinhentos anos de espoliação, além de corajoso esforço para resgatar, ao menos simbolicamente, nossa dívida impagável com as gerações de índios e negros, vítimas de tráfico humano e genocídio continuado e sistemático. Viriam juntas com um plano internacional pró-união sul-sul e a integração latino-americana. Ah, o fortalecimento dos BRICS, o uso progressivo de outras moedas nas trocas comerciais, em substituição ao dólar.

Polícia cidadã, respeito aos direitos humanos, cumprir a Constituição Federal da República, punição de magistrados corruptos - perseguidores, parciais, manipuladores, que agem em conluio com meios de comunicação e com forças estrangeiras em desfavor do Brasil. Uma comissão da verdade para apurar o golpe de 2016 seria bem-vinda, inclusive para investigar as relações diplomáticas com nações hostis que tenham, mediante guerra híbrida, atuado contra a estabilidade política, econômica e social do País. Tudo isso, claro, com o fim do monopólio privado dos meios de comunicação...

Espera aí, gente! Vocês estão querendo mais que volta Lula? Se for assim, é preciso recorrer a uma metáfora: para essa revolução acontecer, falando sério, tudo poderia começar com um tiro de canhão no Projac!

Armando Rodrigues Coelho Neto - advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
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Juíza de Itajaí nega liminar para fornecimento de medicamento de alto custo e não padronizado pelo SUS

Juíza Sônia Moroso (E) foi a primeira magistrada
a casar-se com outra mulher no Brasil
“Ser bom é fácil. O difícil é ser justo”. Com esta frase de Victor Hugo, a juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, iniciou decisão em que negou liminar para fornecimento de medicamento. A análise tratava de fornecimento de fármaco não padronizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS e de alto custo.

Na decisão, a magistrada apresentou levantamentos obtidos no Portal da Transparência do município que comprova o empenho de R$ 10,6 milhões para a aquisição de medicamentos em 2016 e 2017. Em contrapartida, levantamento da unidade jurisdicional indicou sequestros judiciais no montante de R$ 2,2 milhões no mesmo período, em benefício de 102 pessoas.

Assim, Moroso Terres fez comparativo da população total de Itajaí – 212.615 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e o número de beneficiados. O resultado final apontou que 21,4% do valor total para a compra de medicamentos foram destinados a 0,04% da população local.

“Portanto, ante a averiguação de tais dados, é forçoso reconhecer que a intervenção do Poder Judiciário na área da Saúde, ao invés de realizar a promessa constitucional de prestação universalizada e igualitária deste serviço, acaba, fatidicamente, criando desigualdades em detrimento da maioria da população, que continua dependente das políticas universalistas implementadas pelo Poder Executivo”, afirmou a magistrada.

“Investir recursos em determinado setor significa deixar de investi-los em outros, porquanto é fato notório que a previsão orçamentária apresenta-se, por via de regra, aquém da demanda social. Melhor dizendo: ao autorizar o fornecimento de qualquer medicamento no âmbito judicial, o qual não se encontra inserido no planejamento do Município, estar-se-á, por via de consequência, impulsionando o deslocamento dos recursos reservados anualmente para a compra de insumos e a manutenção de serviços básicos de prevenção, promoção e recuperação da saúde para toda a coletividade, em prol de um único paciente”, finalizou a juíza.

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Moro é acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro

Moro se recusou a cumprir decisão do TRF-1 e acusou advogados de omitirem informações ao tribunal.
Um grupo de mais de 400 advogados divulga nesta quarta-feira (2/5) um manifesto em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan. Eles defendem o brasileiro Raul Schmidt, detentor de nacionalidade portuguesa, que teve uma ordem de extradição emitida pelo Ministério da Justiça e depois cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz Sergio Moro, titular da “lava jato” em Curitiba e que toca as investigações contra Schmidt, se recusou a cumprir a decisão do TRF-1 e acusou os advogados de omitirem informações ao tribunal para induzir a uma decisão favorável.

O Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal estabelece que é inadmissível a extradição quando a pessoa reclamada for "nacional da Parte requerida".

Moro se referia a um Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça que ainda não havia sido julgado. Kakay e Malan demonstraram, no entanto, que a cópia da petição inicial foi enviada ao TRF-1 junto com o pedido de suspensão da extradição e que o tribunal cassou a ordem por entendê-la ilegal, e não por ter sido manipulado.

Todas as decisões, tanto a de Moro quanto a extradição e sua cassação, foram cassadas pelo STJ. De acordo com o ministro Sérgio Kukina, só o STJ pode julgar pedidos contra atos de ministérios.

O caso ainda não teve desfecho. Mas, de acordo com os advogados que assinam o manifesto, Moro cometeu abuso de autoridade por tentar desqualificar a defesa de um investigado que vai julgar depois. “A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar”, diz o texto.

Depois que Moro “orientou” a Polícia Federal a descumprir a decisão do TRF-1, o presidente do tribunal, desembargador Ney Bello Filho, acusou o magistrado de se deixar contaminar pela vaidade. “Inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, escreveu o desembargador.

Leia a nota:

As entidades representativas da classe e os advogados abaixo assinados, em defesa das prerrogativas da advocacia, vêm de público lançar um grave alerta em vista de decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, que determina expressamente que as autoridades envolvidas num processo de extradição desconsiderem liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e prossigam com a tramitação da sua ordem. Afirma que os advogados omitiram informação para poderem obter tal liminar. O referido magistrado, em uma só assentada, ofende a jurisdição do tribunal, os advogados de defesa e ultrapassa seus deveres funcionais como magistrado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestou em nota pública “[ser] inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”. É inimaginável, ainda, acrescentamos, que um magistrado se utilize dos autos do processo para colocar em dúvida a ética profissional dos advogados de uma das partes, sem qualquer fundamentação.

É preciso reafirmar, alto e bom som, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, a ele é garantido tratamento igualitário perante os demais agentes do sistema, seja o membro do Ministério Público, seja o próprio magistrado, tudo como garantia do pleno exercício de sua atividade profissional na defesa dos direitos e garantias individuais daqueles que representa.

A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar, que precisa ser derrubado antes que possa se estabelecer como praxe. A criminalização da advocacia pelo magistrado que deveria conduzir os autos com imparcialidade e isenção configura-se abuso de autoridade, desvio de função e, se não incontroversamente contido, dá impulso aos cada vez mais frequentes abalos que afetam pilares fundamentais do Estado de Direito.

Rendemos nossas homenagens aos advogados Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan, ofendidos em seu ofício, e instamos as autoridades de controle do Judiciário a assumirem seu papel institucional. É preciso conter de imediato o avanço de posturas voluntaristas e autocráticas no Judiciário, que poderão ter um custo insolvável à democracia no Brasil.

1. Leonardo Isaac Yarochewsky - Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)
2. Gabriela Araujo, Advogada e Professora de Direito Constitucional
3. Alvaro de Azevedo Gonzaga - Professor Livre Docente PUCSP.
4. Nasser Ahmad Allan, doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba
5. Reinaldo Santos de Almeida, advogado e professor de Direito Penal da UFRJ
6. Celso Antonio Bandeira de Mello, Prof Emérito PUC/SP
7. Weida Zancaner - EspeciListA e Mestre em D. Administrativo
8. Pedro Estevam Serrano, prof. PUC/SP
9. Jose Eduardo Cardozo, ex-ministro da justiça e professor da PUC/SP
10. Rafael Thomaz Favetti. Advogado e Cientista Político.
11. Luciano Rollo Duarte, advogado em São Paulo
12. Maurides de Melo Ribeiro, OAB/SP 77.102
13. Mauro de Azevedo Menezes, Advogado e ex-presidente da Comissão de Ética Pública.
14. Leandro Raca, advogado
15. Juarez Tavares, advogado e professor
16. José Francisco Siqueira Neto, advogado  e professor
17. Marco Aurélio de Carvalho, advogado
18. Ricardo Lodi Ribeiro, professor da Faculdade de Direito da Uerj
19. Márcio Augusto Paixão, advogado
20. Aldo Arantes, coordenador nacional da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania)
21. Gisele Cittadino - Professora PUC-Rio
22. Marcio Tenenbaum - advogado
23. Tarso Genro - OAB 5627
24. Lênio Streck - OAB 14439/RS
25. Renato Afonso Gonçalves
26. Fernando Augusto Fernandes - OAB/RJ 108.329
27. Luis Carlos Moro - OAB/SP 109.315
28. Nilson Pires Vidal de Paiva - OAB/RJ 142.226
29. Otávio Espires Bazaglia - OAB/SP 400.541
30. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo - OAB/RJ 165.256
31. Rafaela Azevedo de Otero - OAB/RJ 173.582
32. Rodrigo José dos Santos Amaral - OAB/RJ 204.322
33. Jéssica Cristina Ferracioli - OAB/SP 273.138
34. José Rodolfo Juliano Bertolino - OAB/SP 336.299
35. Breno de Carvalho Monteiro - OAB/RJ 214.580
36. Douglas de Souza Lemelle - OAB/RJ 182.572
37. Guilherme Lobo Marchioni - OAB/SP 294.053
38. Raphael da S. Pitta Lopes - OAB/RJ 158.599
39. Ricardo José Gonçalves Barbosa - OAB/ RJ 56.511
40. Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719
41. Renato Reis Aragão - OAB/SP 353.220
42. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344
43. Wagner Gusmão Reis Junior - OAB/RJ 113.677
44. Bernardo de Magalhães Burlamaqui - OAB/RJ 150.733
45. Michel Saliba - Presidente da ABRACRIM DF - OAB/DF 24.694
46. Roberto Tardelli - advogado
47. Estela Aranha OAB/RJ 202221
48. Adriana Ancona de Faria - advogada e professora
49. Pietro Alarcón Oabsp. 144.455. professor PUCSP
50. Otavio Pinto e Silva advogado e professor da USP
51. Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT UNICAMP
52. Carol Proner - UFRJ/ABJD
53. Ana Amélia Camargos-advogada e professora PUC/SP
54. Miguel Pereira Neto - Advogado
55. Luciana Worms - OAB/PR 65.076
56. Caio Leonardo - OAB/SP 112.222
57. Angelita da Rosa - OAB/RS 63.318 - Procuradora Geral de São Leopoldo - Membro da ABJD
58. Cesar Pimentel- OAB/SP 134.301
59. Eder Bomfim Rodrigues. Advogado e professor de Direito Constitucional.
60. Fabiano silva dos Santos, advogado
61. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor.
62. Marcelo Nobre, Advogado.
63. Antonio Pedro Melchior, advogado, professor da UFRJ.
64. Juliano Breda, advogado.
65. Luiz Carlos da Rocha, advogado.
66. Adriana de França, advogado.
67. Daniela Teixeira, vice-presidente OABDF
68. Fabio Silveira - Advogado
69. Alberto Zacharias Toron
70. Pedro Paulo Carriello Defensor Público / ERJ
71. Sergio Graziano, advogado OAB/SC 8042
72. Prudente José Silveira OAB/SC 4673
73. Marcelo Turbay Freiria OAB/DF 22956
74. Bruno Salles Pereira Ribeiro OAB/SP 286.469
75. Valeska Teixeira Zanin Martins OAB/SP 153.720
76. Ney Juvelino Strozake
77. Andre Hespanhol, OAB/DF 39.645
78. Paula Losada, OAB/SP 128758
79. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, OAB/SP 82.368
80. Nelson Vicente Portela Pellegrino OAB Ba. 9054
81. Roberto Parahyba de Arruda Pinto OAB/SP 101.983
82. Carmen Da Costa Barros OAB/RJ 41099 e OAB /DF 1.975-A
83. Leonardo Fernandes Ranna, OAB/DF 24.811.
84. Bernardo de Alencar Araripe Diniz, OAB/DF 23.341.
85. Hector Ribeiro Freitas OAB/DF 22.909 e OAB/AP 2194-A
86. Thiago Turbay Freiria OAB/DF 57.218
87. Rodrigo Alencastro OAB/DF 15.101
88. Renato Ferreira Moura Franco OAB/DF 35.464
89. João Paulo Boaventura  OAB/DF 31.680
90. Inácio Alencastro OAB/DF 15.083
91. Pedro Machado de Almeida Castro OAB/DF 26.544
92. Marcelo Luiz Ávila de Bessa OAB/DF 12330
93. Marcelo Leal de Lima Oliveira OAB/DF 21.932
94. Liliane de Carvalho Gabriel OAB/DF 31.335
95. Hortensia Monte Medina OAB/DF 40.353
96. Roberta Cristina R. de Castro Queiroz OAB/DF 11.305
97. Cezar Riberto Bitencourt - OAB/DF 20151 e OAB/RJ 218.023
98. Cristiano Zanin Martins - OAB/SP 172.730; OAB/RJ 153.599; OAB/DF 32.190;
99. Laio Morais - 367973 OAB/SP
100. Eliane O. Barros -OAB/SP 146.160
101. Marilda Mazzini OAB/SP 57.287
102. Thiago Bottino. Advogado e professor
103. Marivaldo de Castro Pereira OAB/SP 230.043      
104. Beatriz Vargas Ramos, Professora da UnB
105. Paulo Petri, OAB/RS 57.360
106. Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de Direito Constitucional da PUC/SP
107. Luiz Fernando Pacheco OAB/SP 146.449
108. Paulo Teixeira - OAB 156333- SP
109. Rafael Faria OAB RJ 170.872
110. Simone Haidamus - OAB/SP: 112.732
111. Alaor de Almeida Castro OAB MG 85.884
112. Fábio Curvelano Batista OAB MG 115.275
113. Gabriel Sampaio, OAB/SP 252.259
114. Aldimar de  Assis OAB SP 89.632
115. Gabriela P. Della Vedova OAB/SP 310.608
116. Alvaro da Silva OAB/DF 32.401
117. Pedro Ivo Velloso OAB/DF 23.944
118. Ticiano Figueiredo OAB/DF 23.870
119. Diego Campos OAB/DF 27.185
120. Fernanda Reis OAB/DF 40.167
121. Álvaro Chaves OAB/DF 44.588
122. Célio Rabelo Junio OAB/DF 54.934
123. Juliano Aveiro OAB/DF 57.727
123. Oberdan Costa OAB/DF 54.168
124. Antonio Alberto do Vale Cerqueira OAB/DF 15.106
125. Fernando Parente, OAB/DF 27.805
126. Délio Lins e Silva Jr 16649 OAB DF
127. Getulio Humberto Barbosa De Sá OAB DF 12244
128. Bernardo Fenelon OAB/DF 52.679
129. Bruno Arruda Santos de Oliveira Gil OAB/DF 22.283 OAB/GO 39062-A
130. Daniel Gerber, OAB/DF 47827
131. Gabriela Bemfica, OAB/DF 321515
132. Frederico Donati Barbosa, OAB/DF 17.825
133. Thiago Bouza, OAB/DF 20.883
134. Roberto Podval
135. Daniela Muradas Antunes OAB/MG 77.212
135. Wilson Ramos Filho, Xixo, doutor em Direito, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
136. Roberto de Figueiredo Caldas, advogado
137. Alexandre Pacheco Martins , advogado
138. Vinicius Cascone, Advogado SP
139. Giselle Flügel Mathias Barreto 14300 OAB/DF
140. HUMBERTO MARCIAL FONSECA OAB/MG 55.867
141. Lidiane Ramos De Mendes OAB MA 14.300
142. Paulo Fernando Corrêa OAB/MG 170.580
143. Edna Maria Teixeira. OAB CE 22.678
144. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB/CE 15.895
145. Antonia de Maria Ximenes Caetano - OAB/CE 22435.
146. Luiz Nivardo Melo Filho. OABCE 15844.
147. ECILA MOREIRA DE MENESES OAB: 10.990
148. Egmar José de Oliveira OAB GO 14.916
149. Paulo Roberto Mariano Pires OAB CE 30.078-B
150. Elisangela do Amaral Andrade Landim OAB/CE 21914
151. Carlos Brissac Neto OAB/MA 9.021
152. Lidiane Ramos De Mendes OABMA 14.300
153. Lúcio Flávio de Castro Dias OAB/DF 13.179
154. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148
155. José Carlos Moreira da Silva Filho - OAB/RS 42.408-B.
156. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 05204
157. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274;
158. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299;
159. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968;
160. Caio Santana Mascarenhas Gomes, OAB/CE: 17.000;
161. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236;
162. Francisco Scipião da Costa, OAB/CE: 23.945;
163. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15068-B
164. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha, OABCE 32426
165. Francisca Janaína Muniz Nogueira, OAB/CE 27. 708
166. Ana Carolina Filgueiras Rios, OAB/CE 20.990
167. Pauline Queirós Caula, OABCE
168. Thais Lissia Gonçalves dos Santos, OAB/CE 21.424
169. Antonio Macêdo Coêlho Neto, OAB/CE 26.037
170. Francisca Martír da Silva, OAB/CE 9.888
171. Francilene Gomes de Brito, OAB/CE 5736
172. José Boaventura Filho, OAB/CE 11.867
173. Marcos Antônio de Castro, OAB/CE 30.884
174. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB/CE 15.895
175. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, OAB-CE 6295, Conselheira Estadual da OAB/CE.
176. Humberto Bayma Augusto OAB 16.692
177. Heráclio Mendes de Camargo Neto, OAB/SP 115.878
178. Daniel Carlos Mariz Santos OAB/CE 14.623
179. Ana Patricia Chaves Lima Bandeira, Oab/CE 26.198
180. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele, OAB/CE 32.774
181. Bruno Santos-Advogado OAB/CE 23.253
182. Neilianny Oliveira - OAB/CE 31.164
183. Tereza Raquel Menezes de Souza- OAB- CE 30.809
184. Washington Pinheiro - Conselheiro Estadual - OAB/CE 6420
185. Carlos André Barbosa de Carvalho - OAB/ CE 29.514
186. Rui Falcão
187. João Paulo Martinelli -OAB/SP 207.839
188. Gustavo Teixeira Ramos OAB/DF 17.725
189. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral OAB/DF 19.489
190. Paulo Roberto Lemgruber Ebert OAB/SP 330.619
191. Monya Ribeiro Tavares OAB-DF 16.564
192. Cíntia Roberta da Cunha Fernandes OAB/DF 26.668
193. Adovaldo Dias de Medeiros Filho OAB/DF 26.889
194. Renata Alvarenga Fleury Ferracina OAB/DF 24.038
195. Raquel Cristina Rieger OAB/DF 15.558
196. Isadora Costa Caldas OAB/DF 48.974
197. Andréa Bueno Magnani OAB/DF 18.136
198. Leandro Madureira Silva OAB/DF 24.298
199. Denise Arantes Santos Vasconcelos OAB/DF 19.552
200. Elvisson Pereira Jacobina Júnior OAB/DF 49.088
201. Moacir dos Santos Martins Filho, OAB/BA 25.758
202. João Gabriel Lopes OAB/ BA 46.678
203. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274
204. Marcelo Ribeiro Uchôa OAB/CE 11.299
205. Antonio José de Sousa Gomes OAB/CE 23.968
206. Caio Santana Mascarenhas Gomes OAB/CE: 17.000
207. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236
208. Francisco Scipião da Costa OAB/CE 23.945
209. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OAB/CE 15068-B
210. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha OABCE 32426
211. Francisca Janaína Muniz Nogueira, OAB/CE 27.708
212. Ana Carolina Filgueiras Rios OAB/CE 20.990
213. Pauline Queirós Caula OAB/CE 15.867
214. Edna Maria Teixeira OAB/CE 22.678
215. Thais Lissia Gonçalves dos Santos OAB/CE 21.424
216. Antonio Macêdo Coêlho Neto OAB/CE 26.037
217. Francisca Martír da Silva OAB/CE 9.888
218. Francilene Gomes de Brito OAB/CE 5736
219. José Boaventura Filho OAB/CE 11.867
220. Marcos Antônio de Castro OAB/CE 30.884
221. Deodato Jose Ramalho Neto OAB/CE 15.895
222. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, OAB-CE 6295, Conselheira Estadual da OAB/CE.
223. Humberto Bayma Augusto OAB/ 16.692
224. Heráclio Mendes de Camargo Neto, OAB/SP 115.878
225. Daniel Carlos Mariz Santos OAB/CE 14.623
226. Ana Patricia Chaves Lima Bandeira, OAB/CE 26.198
227. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele OAB/CE 32.774
228. Bruno Santos OAB/CE 23.253
228. Neilianny Oliveira - OAB/ CE 31.164
230. Tereza Raquel Menezes de Souza OAB- CE 30.809
231. Washington Pinheiro - Conselheiro Estadual da OAB/CE - OAB/CE 6420
232. Carlos André Barbosa de Carvalho - OAB/ CE 29.514
233. Marcel Julien Matos Rocha OAB/CE 14760
234. Guilherme Rodrigues OAB/CE 7.088
235. Paulo Antonio de Menezes Albuquerque - OAB-CE 6138
236. Carlos Eduardo Romanholi Brasil - OAB/CE 19.528
237. Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes OAB/CE 30202
238. Ítalo Hide Freire Guerreiro OAB/CE 25.303
239. Antonio de Paiva Dantas OAB/CE 8914
240. Carlos Marcos Augusto OAB/CE 26.769
241. Marta Daniele Pereira Nogueira, Bacharela em Direito;
242. Estevão José Saraiva Mustafa, OAB/CE 23.652
243. Romualdo José de Lima OAB/CE 9.130
244. Vaumik Ribeiro de Silva OAB CEARÁ
245. Vinicius Cascone, Advogado SP
246. Giselle Flügel Mathias Barreto OAB/DF 14300
247. Lidiane Ramos De Mendes OAB/MA 14.300
248. Paulo Fernando Corrêa OAB/MG 170.580
249. Humberto Marcial Fonseca OAB/MG 55.867
250. Antonia de Maria Ximenes Caetano - OAB/CE 22435
251. Luiz Nivardo Melo Filho OAB CE 15844
252. Ecila Moreira de Meneses OAB 10.990
253. Egmar José de Oliveira OAB/GO14.916
254. Paulo Roberto Mariano Pires OAB/CE 30.078-B
255. Elisangela do Amaral Andrade Landim OAB/CE 21914
256. Carlos Brissac Neto OAB/MA 9.021
257. Lidiane Ramos De Mendes OAB/MA 14.300
258. Lúcio Flávio de Castro Dias OAB/DF 13.179
259. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148
260. José Carlos Moreira da Silva Filho - OAB/RS 42.408-B.
261. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 05204
262. Pedro Victor Pimentel Azevedo. OAB/CE 31.392.
263. Ranulpho Rêgo Muraro Oab/ Ce 33.405
264. Gabriela Guimarães Peixoto OAB/DF 30.789
265. Janaina Leme dos Santos OAB/DF 54.805
266. Ricardo Lima Pinheiro de Souza OAB/DF 50.393
267. Marina de Almeida Vianna OAB/DF 52.204
268. Pedro Santiago Lopes França OAB/DF 49.306
269. Cintia Odppis Saliba Oliveira OAB/DF 31.078
270. Marília Gabriela Brambilla OAB/DF 19.758
271. Marcella Guimarães Peixoto OAB/DF 54.990
272. Paula Sion de Souza Naves OAB/SP 169.064
273. Rose Carla da Silva Correia - OAB/RS 32.741
274. Jair Acosta OAB/RS 71.792
275. Edvaldo Cavedon - OAB/RS 89.990
276. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira - advogado criminal
277. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira - advogado criminal
278. Renata Castello Branco Mariz de Oliveira - advogado criminal
279. Glauco Pereira dos Santos
280. Eduardo Lowenhaupt da Cunha OAB DF 6856
281. Sérgio Martins Costa Coêlho OAB/ DF 55036.
282. Carla Gehlen OAB/DF 44.745
283. Almino Afonso Fernandes Jr. OAB/DF 42.516
284. Thiago Machado de Carvalho - OAB/DF 26.973
285. Mauro Castro OAB/DF 49.704
286. Felipe Rocha de Medeiros OAB/DF 54.106
287. Raimundo Ribeiro OAB/DF 3971
288. Carlos Henrique Nóra Sotomayor Teixeira OAB/DF 14.292
289. Alexandre Vieira de Queiroz OAB/DF 18.976
290. Bruno tramm santos oab/df 54670
291. Jessica Suellen de Oliveira Bronze - OAB/DF 40.187
292. Rafael Ferracina OAB/DF 35.893
293. Kelly Cristine Barros Melo OAB/DF 39.639
294. Priscila Ibiapina OAB/DF 41.312
295. Thiago Senna Leônidas OAB/DF 34.269
296. Cristina Alves Tubino OAB/DF 16.307
297. Andre Karam Trindade OABRS 95.122
298. Guilherme Moacir Favetti Advogado
299. Walter Leo Verbist - Advogado OAB/RS 35735
300. Aline Tortelli - Advogada OAB/RS 85.097
301. Claudia Zucolotto - Advogada
302. Fábio Roberto Gaspar . OAB SP 124 864
303. Sheyner Yasbeck Asfora. OAB / PB 11.540
304. Aline Cristina Braghini, OAB/SP 310.649
305. Márcia MBF Semer - Procuradora do Estado de São Paulo. OAB / SP 97.583
306. Luciana Boiteux. Advogada e Professora de Direito Penal da UFRJ
307. Maurício Vasconcelos. Conselheiro Federal da OAB pela Bahia
308. Fernanda Maria da Costa Vieira - OAB/RJ 101.385.
309. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia
310. Elmir Duclerc, promotor do MPBA
311. Rodrigo Melo Mesquita, OAB/DF 41.509
312. Thiago M. Minagé OAB/RJ 131007. Doutor em Direito. Professor de Processo Penal
313. Cleider Rodrigues Fernandes. OAB / DF 15.472
314. Jader Marques - Advogado Criminalista
315. Ademar Rigueira Neto - PE
316. Vicente Braga - CE
317. Sônia Rao - SP
318. Ilcelene Bottari - RJ
319. Deiber Magalhaes - Presidente da ABRACRIM MG
320. Marcelo Leonardo - advogado criminal e professor
321. Lauro Seixas- OAB/ SE 5579
322. Victoria de Sulocki, advogada Criminal e professora de Processo Penal da Puc - Rio
323. Vanderley Caixe Filho OAB/SP 230.888
324. Tarso Cabral Violin OAB/PR 29.416
325. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Conselheiro Estadual da OAB - RJ e Professor da UCAM
326. Ana Terra Rosa Ferrari OAB-MG 107874
327. Orlando Silva da Silveira OAB/CE 11.920
328. Renê Garcez Moreira OAB/CE 11.496
329. Izabel Dourado de Medeiros OAB Ce 19.18
330. Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195
331. Lucila Volnya Barbosa de Assis- OAB Ce 9.189
332. José Armando da Costa Jr. - OAB/CE 11069
333. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho - OAB/CE 26.560
334. Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296
335. Antônio Augusto Gurjao Barbosa Praxedes  OAB/CE 22534
336. Camila Machado Corrêa - OAB / MG 160. 295
337. Cinthia Cristina Bezerra Teles OAB/CE 30.501
338. Marco Antônio Feitosa Moreira, Oab-CE 8.664
339. Kerginaldo Cândido Pereira, OAB/ CE 18629
340. Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão OAB 17.147
341. Francisco de Assis Alves OAB 32541
342. Wyllerson Matias  Alves de LimaNota de Desagravo
343. Orlando Silva da Silveira OAB/CE 11.920-B
344. Renê Garcez More
345. Izabel Dourado de Medeiros OAB Ce 19.181
346. Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195
347. José Armando da Costa Jr. - OAB/CE 11069
348. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho - OAB/CE 26.560
349. Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296
350. Antônio Augusto Gurjao Barbosa Praxedes
351. Maria Amália G G Neves Cândido - OAB/SP 65.897
352. Washington Pereira da Silva dos Reis . OAB PR
353. Ismael Santos Lopes OAB/SE 10309
354. Jose Dias Junior OAB/SE 8176
355. Getulio Savio Sobral Neto OAB /SE 4194
356. Carlos Zuzarte, advogado, Oab/Se 8796
357. Luciani eng de Almeida, advogado,  OAB/SE 7707
358. Marilia Rosana C R Pineda! OAB/ MG 44.404
359. Fred Levita- Advogado- OAB/SE- 5664
360. Benito Soares Neto- Advogado- OAB/SE- 6215
361. Arthur Borba- Advogado- OAB/SE- 346-A
362. Léo Kraft- Advogado- OAB/SE- 339-B
363. Cristiano Barreto- Advogado- OAB/se 3656
364. Guilherme Maluf- Advogado- OAB/SE- 528
365. Gamil Föppel, advogado e professor da UFBA e UNB- OAB/BA 17.828
366. Marcos A. C. Lima- Advogado- OAB/SE- 6370
367. Fábio Guilherme Farias - Advogado- OAB/SE- 3562
368. Danilo Segundo- Advogado- OAB/SE- 8328
369. Aurélio Belém - Advogado- OAB/SE- 3349
370. Leonardo Oliveira OAB/SE 7173
371. Saulo Lima- OAB/Se 4290
372. Luiz Gustavo Costa . Advogado - OAB/SE 6768
373. Hans Weberling Soares, advogado - OAB/SE 3839
374. Marcos Chehab Maleson, advogado - OAB/RJ 100.223
375. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - advogado, OAB/RJ 121.341,
376. Anna Borba Taboas, advogado, OAB/RJ 131.069
377. Augusto Luiz Dantas Trindade- advogado, Oab Se 4150
378. Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar - advogado, OAB/SE 3992
379. Marcelo Hardman Côrtes, advogado  OAB/SE 3048
380. Thiago Oliveira -advogado,  OAB/BA 45.617
381. Clay Anderson Ramos Pereira, Advogado em Sergipe- OAB/SE 3156.
382. Ilton Marques de Souza OAB/SE 1.213
383. Valdick Figueiredo Souza Júnior, advogado,  Oab/Ba 16925
384. Ricardo Ramos- advogado, Oab/Se 4494
385. Rodrigo Santos Catão- advogado, Oab/ Pe- 29.619
386. Cláudia Fontes Souza, advogado, OAB /SE 10031
387. Tânia Maria Santos de Oliveira, advogado, OAB /SE 6052
388. Gustavo Silveira Barreto- advogado, Oab-se- 151-B
389. Alda Cecília Barreto Teixeira- advogado, Oab/SE - 5479
390. Aline Feitosa de barros- advogada, Oab/SE- 6050
391. André Galdino melo Correa, advogado, OAB/se 5798
392. Fabiano Feitosa- advogado, OAB- 3173
393. Marcelo Porto Brandão, advogado, OAB/SE 8457
394. Hermosa Maria Soares França, advogado, OAB/SE 1917
395. Paulo José Soares, advogado, OAB/SE 058-B
396. Niully Campos, advogado,  OAB/SE 6704
397. Aila Batista de Oliveira, advogado, OAB/SE 7968
398. Joaby Gomes Ferreira advogado, OAB/1977
399. José Alvino Santos Filho, advogado, OAB/SE 1367
400. Norman David Freitas de Araújo Filho, advogado, OAB/SE 9.777
401. Diego Tompson Campos 402.Déda, advogado, OAB 7626
402. Jose Evaristo dos Santos, advogado, Oab/Se 9043
403. Cosme Carlos dos Santos, advogado, Oab/SE 8492
404. Roque Conrado Junior, advogado, Oab/ 5541
405. Lucas Melo dos Santos Carmo. OAB/SE 9.180
406. Ailio Clauber Fontes Lins, advogado, OAB SE 6249".
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Impeacheiro confessa fraude!

São todos canalhas e canalhas

José Medeiros: Canalhice tarda mas não falha
Via Folhamax:

O senador José Medeiros (Podemos) afirmou que não assinou a ata que definiu a candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você”, que tinha como titular ao Senado o atual governador Pedro Taques (PSDB). O processo, que tramita em sigilo no Tribunal Regional Eleitoral, pode resultar não só na cassação do mandato de Medeiros, como também na inelegibilidade do atual governador.

Segundo o senador, ele não tinha sequer que assinar o documento. “Não assinei ata nenhuma. Quem fez foi o amigo do Fiúza. Isso é rolo deles lá. Eu não tinha que assinar. Quem assina são os dirigentes partidários. Não fui chamado a assinar e nem sabia como se procedia. Mandei a documentação para Cuiabá. É o que sei disso”, se defendeu Medeiros.

O senador contou que não participou sequer da construção da ata. Ele também explicou que era candidato a deputado a federal, e com a desistência de Zeca Viana, assumiu o posto de suplente de Taques.

“Na verdade eu não tenho nada a ver com aquilo. Eu não assinei e não participei de ata. Quem fez aquilo lá foi a chapa majoritária. Eu era candidato a deputado federal, o Zeca Viana saiu e fui convidado a substituí-lo. Depois que começou a aparecer essa coisa toda”, contou.

O processo foi enviado no final de março ao Ministério Público Eleitoral para ter “ciência de todo o processado, bem como para que, querendo, manifeste-se sobre o laudo pericial juntado”. O despacho foi assinado pelo juiz-membro do TRE, Ulisses Rabaneda.

A ação conduzida por Rabaneda relata uma possível fraude nas assinaturas da ata que definiram a candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” que disputava uma das vagas ao Senado. Durante o registro, em julho de 2010, a ata original trazia o então candidato Pedro Taques como cabeça de chapa, seguido pelo atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT), como 1º suplente, e o empresário de Sinop (501 km de Cuiabá), Paulo Fiúza, como 2º suplente.

Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente na chapa de Taques ao Senado para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Com a desistência, Paulo Fiúza seria “promovido” para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.

No entanto, há a suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para frente de Fiúza, em razão de suposta falsificação das assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao Governo de Mato Grosso em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal.

A denúncia que originou a ação narra a possível fraude. “A falsificação dos documentos ocorreu da seguinte forma: foi elaborada uma ata com a deliberação das pessoas acima mencionadas, posteriormente foi alterado o documento, sem o conhecimento de todos, aproveitando-se as assinaturas dadas na ata anterior. Tanto é que, no documento falsificado consta nas últimas duas folhas 23 assinaturas, conquanto nas duas primeiras há apenas 13 rubricas. Além disso, as rubricas existentes nas duas folhas são divergentes, inclusive, a rubrica em uma folha que não consta na outra”, diz a ação.

A denúncia ainda expõe uma declaração dada por um dos envolvidos na ação que, pelo fato de tramitar sob sigilo, não é nomeado. “Através da imprensa foi noticiado fato grave envolvendo o registro de candidatura do representado, conforme se observa pela declaração dada pelo sigiloso. Segundo a inicial, mencionado deputado teria afirmado a um site de notícia de Mato Grosso: A assinatura na primeira ata, onde o sigiloso era o primeiro suplente e o sigiloso era o segundo, é minha. Mas como o sigiloso saiu para ser candidato a deputado estadual e o sigiloso saiu da condição de deputado federal para ser suplente de senador, a chapa foi alterada sem a minha assinatura. Aliás, a assinatura que está lá não é minha”, conforme transcrição na íntegra.

A ação que tramita no TRE-MT chegou a ser extinta pelo órgão, porém, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou reabrir o caso em 2016.

Caso seja constatada fraude na ata, José Medeiros pode perder o mandato. Paulo Fiúza, no entanto, não será necessariamente conduzido ao cargo de senador uma vez que o então candidato ao Senado em 2010, Carlos Abicalil (PT), que ficou em 3º lugar no pleito, também questiona o registro de candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” na Justiça Eleitoral. Se comprovar a fraude, o petista pode assumir e concluir o mandato que se encerra em janeiro de 2019.

No CAf
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Amigos do Rei (parte 3) – “Organização criminosa”: saiba o que dizem inquéritos sobre o Porto de Santos arquivados há décadas. E o poder de um “personagem oculto”


É num arquivo morto na 5ª Delegacia Seccional Leste da Capital, no Tatuapé, zona leste de São Paulo, que há mais de uma década repousam segredos capazes de abalar a república. Uma trama de poder, golpes, guerras entre acionistas, falsificação de documentos, medo, silêncio da imprensa, um doleiro misterioso, lavagem de dinheiro, denúncias arquivadas e leis desrespeitadas. Um roteiro digno de estar em uma série da Netflix. Mas é vida real. Brasil. E nunca foi contado. Ao longo de todos esses anos tais segredos, de acordo com os relatos, esbarraram em poderoso personagem para que não viessem à tona.

O cenário é o Porto de Santos.

O personagem oculto que paira sobre todas as ações se chama Michel Temer. Sobre quem, ouvindo distintas fontes ligadas ao terminal santista, a reportagem ouviu a seguinte sentença: “Não há nada do Porto de Santos que possa ser mexido sem que Temer não tenha influência ou poder de decisão. Qualquer questão, mínima que seja, tem a anuência dele”.

E o inquério policial que retrata o modus operandi de uma organização criminosa tem número: 050.02.004472-0.

A peça foi a base da denúncia do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), oferecida em 2003.

Arquivada três anos depois como outras tantas investigações sobre o Porto de Santos e seus principais personagens.

O alvo principal era Antônio Celso Grecco, preso no último dia 29 de março e solto dois dias depois, um dos mais próximos e das maiores caixas-pretas do presidente Michel Temer (na foto abaixo, Grecco e Temer).


Na investigação arquivada no passado, o dono da Rodrimar foi denunciado por constituir “verdadeira organização criminosa”.


As palavras sobre a empresa não fazem por menos: afirmam que uma “quadrilha se formou na cúpula do Grupo Rodrimar”.

A denúncia detalhe em pormenores um grande esquema fraudulento ali desenvolvido, onde a emissão de notas fiscais simulando gastos operou, ao menos no período abrangido pela investigação, 11 de agosto de 1998 e 4 de junho de 2001. Aos indícios de lavagem de capitais, juntou-se abuso na administração da sociedade, fraude contábil e manipulação das demonstrações financeiras da empresa e da subsidiária, a Rodrimar Transportes Industriais e Armazéns Gerais, ambas atuantes no Porto de Santos.

O inquérito é o retrato do início e gestação do que lá atrás já era qualificado como uma “quadrilha”, cujos tentáculos só se ampliaram até chegarmos aos dias de hoje, com a denúncia da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge e prisão de Antônio Celso Grecco. Conta a história de como uma “organização criminosa” se estruturou “com a finalidade de cometer crimes”.

O esquema era engenhoso, com “cada um agindo segundo seu papel”. Descrito em minúcias, detalhando a emissão das “25 notas fiscais que não correspondiam a quaisquer entrega de mercadoria ou prestação de serviços”.

Sobre a formação e hierarquia do que chamam de “organização criminosa”, assim está: “a mencionada quadrilha, que se formou na cúpula do Grupo Rodrimar, contava com estrutura hierarquizada, na qual Antônio Celso Grecco, diretor presidente das empresas que integram o grupo, ocupava o ápice da organização criminosa”.


O esquema está didaticamente explicado: “a quadrilha adquiria notas de venda fraudadas, emitidas pelos representantes legais das empresas mencionadas, sem que qualquer serviço fosse prestado ou quaisquer mercadoria fosse entregue”.

E segue: “a quadrilha pagava pelo negócio simulado com cheque nominal à empresa ‘contratada’, cujo representante também recebia um valor previamente negociado. O representante da empresa fornecedora da nota simulada restituía à quadrilha a quantia referente ao valor da nota emitida, mediante endosso do cheque dado em pagamento”.

Inquérito revela nome até aqui desconhecido: doleiro operava no Porto de Santos

Na sequência da descrição do modus operandi da quadrilha que, segundo a denúncia, era encabeçada pelo amigo de Michel Temer, Antônio Celso Grecco, aparece um nome até aqui desconhecido e sumido nos arquivos mortos que sempre enterraram qualquer investigação sobre o Porto de Santos e seus protagonistas. Um personagem que, de acordo com a descrição, talvez saiba ou soubesse muito e que pode ter tocado em dinheiro de muito expoente do poder no país. Um precursor dos tantos que ganhariam fama com a Lava Jato, capazes de operar fortunas ganhas na ilegalidade e transferir o capital sujo: um doleiro que atendia a chamada “quadrilha”.

Citado de passagem pela peça, hoje provavelmente mereceria mais atenção, com o avanço das técnicas de investigação e dos esquemas de lavagem de dinheiro. Além dos cheques dados em pagamento serem sacados na caixa de uma agência do Banco Real, uma outra forma era usada para obter-se a volta do capital empregado na compra das notas fiscais: a compra de dólares. Assim está citado: “um doleiro da cidade de Santos conhecido como Senhor Aguiar”.


Em tempos de Alberto Youssef, Dario Messes, Irmãos Chebar, o tal “Senhor Aguiar” pode estar injustamente esquecido. E conhecer alguns segredos capazes de abalar o Porto de Santos. E por irradiação, São Paulo e Brasília.

Minuciosa, a denúncia descreve ainda outras formas de operar menos usadas pela quadrilha. E demonstra que foram utilizadas na engrenagem “micro ou pequenas empresas que emitiam notas de venda ou prestação de serviços para negócios, que, na realidade, não se concretizavam, e recebiam por isso uma comissão sobre o valor do negócio simulado”. A apuração policial descobriu ainda que esses microempresários nada mais eram do que “gerentes, supervisores, funcionários e parentes de funcionários das empresas do Grupo Rodrimar”. Sobre a rede de laranjas montadas por Antônio Celso Grecco, a peça conclui: “Há evidências de que algumas dessas empresas sequer existiam na prática”.


Embora com extremo detalhamento e ampla sustentação probatória demonstrando em muitos casos fraudes grosseiras, o caminho da denúncia foi o de tantas outras: o arquivo.

O inquérito nomina os acionistas Antônio Celso Grecco, Sidney Fernandes, Roseli Rodrigues Cardoso e Antônio Marcos Solla Cecchi como membros desta organização criminosa. “Cada um deles agindo segundo seu papel na organização pormenorizada adiante, promoveram a negociação de notas de venda e principalmente, de prestação de serviços que não correspondiam a quaisquer entregas de mercadorias ou serviços prestados por parte das empresas simuladamente contratadas, obtendo, com tal conduta, vantagem ilícita consubstanciada na apropriação dos valores destinados ao pagamento dos negócios fictícios, causando dano patrimonial ao grupo empresarial Rodrimar”.

As ações nomeadas como criminosas no processo ocorreram entre agosto de 1998 e junho de 2001. Se para o grande público nada chegava via imprensa ou pela justiça, internamente o episódio se abateu como uma bomba no Porto de Santos. E deu início a uma das mais ferrenhas guerras entre acionistas que se tem notícia no meio empresarial. Incorformados com a prática destes sócios, a outra parte na sociedade, constituída por um núcleo familiar, os Rodrigues, cujo patriarca Nilo foi um dos fundadores da empresa em 1944, moveram processo contra o lado representado por Antônio Celso Grecco e parceiros. É nesse momento, exatamente em 1999, que Grecco toma o poder em definitivo da Rodrimar, alijando os Rodrigues da sociedade na qual detinham 40%. Processo que aguarda julgamento sobre a dissolução da sociedade até hoje.

Um personagem sempre citado quando o assunto é o Porto de Santos: Michel Temer

Processo e briga renhida. Um conflito que já nos anos 90 tinha como mão invisível personagem oculto em tudo o que diz respeito ao Porto de Santos. Oculto em investigações, participações e ações, mas de nome sussurrado como todo poderoso nas pedras do cais de Santos e em todas as docas e armazéns desde sempre: Michel Temer.

Como nas melhores séries de organização criminosa, os envolvidos se recusam a falar. O temor paira acima de qualquer conversa. A reportagem tentou contato com os dois lados para falar sobre a disputa, sem sucesso. É preciso alargar muito além dos envolvidos o núcleo de possíveis conhecedores do caso para saber e confirmar detalhes. Quando o assunto é o Porto de Santos e a influência de Michel Temer, testemunhas da história só falam sob anonimato.

E como nas melhores séries sobre organização criminosa ou em clássicos de máfia, nehuma questão, nenhum conflito, pode ser resolvido sem a anuência, conhecimento e participação de quem detem o poder do negócio, o verdadeiro poderoso chefão.

“Se abrir um inquérito no Porto de Santos, ele ficará péssimo”

Quando a disputa entre os grupos da Rodrimar explode, em 1999, Michel Temer tinha 59 anos. Estava em seu quarto mandato como deputado federal. Já tinha muito poder. Não só no Porto de Santos, sobre o qual já se sabia ser a iminência parda, o todo-poderoso e onipresente. Também no congresso nacional já era do alto clero. Exatamente em 1999 ocupava o posto de 43º presidente da Câmara dos Deputados.

Foi em tal posição que exerceu algo que viria a marcar sua trajetória desde sempre: aliou-se incondicionalmente ao presidente da vez, garantindo a governabilidade. Em troca, ganhava fôlego e liberdade para operar livremente em suas áreas de influência. Por ironia da história, o mesmo personagem a articular a derrubada de uma presidenta pelas pedaladas, foi quem garantiu naquele momento, enquanto número um da câmara, que Fernando Henrique Cardoso chegasse ao fim do segundo mandato, então fustigado pelo fantasma do impeachment, principalmente após a comprovada atuação do presidente no sentido de que os fundos de pensão do Banco do Brasil participassem da privatização da Telebrás. Garantiu apoio dos pares no congresso triplicando a verba de despesas dos gabinetes e permitindo que os parlamentares aumentassem os honorários dos assessores.

Travou embates dos mais quentes do parlamento com Antônio Carlos Magalhães, presdidente do senado e que o chamava de “mordomo de filme de terror”.

“Podem brigar, desde que não respingue em mim” (Michel Temer, aos acionistas da Rodrimar)

Foi de ACM também a sentença premonitória, dita por quem conhecia os meandros e bastidores da política e suas práticas. No mesmo 1999 em que a Rodrimar assistia o início da batalha na qual o amigo de Temer, Antônio Celso Grecco foi qualificado de membro de organização criminosa e o conflito societário se deu, ACM avisou o que agora, com 19 anos de atraso, parece ocorrer: “As coisas morais nunca foram o forte do senhor Temer. Se abrir um inquérito no Porto de Santos, ele ficará péssimo”.

Pois se como nos melhores filmes de organização criminosa nenhum conflito pode ser resolvido sem o dedo do todo-poderoso, assim foi com a briga de Grecco e os Rodrigues. Nem mesmo uma questão interna da Rodrimar escapou ao martelo de Temer. A contenda precisou de autorização para seguir adiante. A frase de Temer na ocasião, dita por um velho observador do cenário santista e conhecedor de todos os movimentos dos protagonistas ali, e que obviamente prefere não se identificar, é definitiva para entender o quanto Temer mandou e ainda manda em Santos. “Podem brigar, desde que não respingue em mim”, disse aos acionistas da Rodrimar, de acordo com fonte ouvida pela reportagem.

Sinal verde dado por Temer, a briga começou. A profecia de ACM não se cumpriu no primeiro momento. O inquérito se abriu. Mas logo depois foi arquivado. Por fim, um habeas corpus impetrado por Marcio Thomaz Bastos em favor do seu paciente Antônio Celso Grecco em instância superior parou o andamento. Diversas fontes contam que de tudo um pouco aconteceu na disputa em instâncias inferiores. Compra de peritos, dinheiro grande rolando, é parte do relato. Tudo aconteceu em investigações relativas ao Porto de Santos nos anos 90 e nos seguintes até desembocarmos aqui, antevéspera da terceira denúncia de um presidente da república.

Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, um perito envolvido em processos ligados ao Porto de Santos nos anos 90 custava cerca de cinquenta mil dólares para favorecer sempre o mesmo lado. E a escala ia subindo.

O inquérito que podia deixar Temer “péssimo” segundo ACM previa, detalha a prática das fraudes de abuso na admnistração da sociedade, fraude contábil e manipulação das demonstrações financeiras da empresa. A maquiagem contábil era feita inflando o patrimônio com valores que eram sonegados ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Tal imposto é uma contribuição parafiscal (contribuições compulsórias, determinadas por lei, que são arrecadadas não pelo poder público mas diretamente por entidade beneficiária) que incide sobre a entrada no porto de descarga de mercadoria importada e movimenta valor milionário. Apenas para se ter uma ideia do montante, a base de cálculo é o valor do frete e possui alíquotas variadas: 25% na navegação de longo curso, 10% na navegação de cabotagem e 40% na navegação fluvial e de lagos.

O processo fala ainda em adulteração das demonstrações financeiras da empresa no ano de 2001. As fraudes em recolhimento de impostos, as irregularidades nos contratos de concessão, o desvio de cargas não nacionalizadas na condição de fiel depositária, as dividas junto à Codesp – Companhia Docas do Estado de São Paulo, assim como a influência de políticos envolvidos em corrupção no Porto de Santos, estão descritas em outros tantos processos que envolveram o tema nos anos 90 sem jamais terem ido adiante.

Outro lado:

A Rodrimar, através de sua assessoria de imprensa, enviou a resposta abaixo aos questionamentos da reportagem:

“O inquérito citado pela reportagem da Agência Sportlight deve ser lido com a ressalva de que tratava-se, na ocasião, de um processo de disputa societária como tantos que acontecem no Brasil e em todo o mundo. As autoridades investigaram e concluíram que as acusações eram inverídicas, tanto que o inquérito foi arquivado. Não houve qualquer fraude financeira ou maquiagem contábil. Os balanços da Rodrimar S/A são auditados e os resultados estão disponíveis. Todo o processo também foi aprovado pelas assembleias de acionistas, da qual participaram os acionistas minoritários autores dessas acusações caluniosas, e pelo Conselho de Administração”.

Conheça as outras reportagens da série “Amigos do Rei”:



Lúcio de Castro
No SportLight
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Nuevo anticonceptivo masculino impide nadar a los espermatozoides

Un método anticonceptivo masculino capaz de dificultar el movimiento de los espermatozoides fue desarrollado por científicos estadounidenses, señala un estudio publicado este martes.

Se trata de EP055, un producto que se une a ciertas proteínas de la superficie de la célula sexual para alterar su motilidad, destacaron los expertos de las universidades de Carolina del Norte en Chapel Hill y de Ciencias y Salud de Oregon, en el trabajo divulgado en Plos One.

El compuesto desactiva la capacidad del esperma de nadar, limitando significativamente el poder de fertilizar, explicó Michael O’Rand, uno de los autores.

Según O’Rand, esto hace que el EP055 sea un candidato ideal para la anticoncepción masculina no hormonal.

Como parte del experimento, el medicamento fue probado por vía intravenosa en un modelo animal (macacos), y a las 30 horas de la inyección, la movilidad de sus espermatozoides quedó interrumpida, señalaron los investigadores.

A los 18 días después de la vacuna, todos los macacos mostraron signos de recuperación completa, lo que sugiere que el EP055 es realmente reversible, aseguraron.

El equipo, que prevé que el EP055 sea una realidad disponible para los humanos, prueba la forma de hacer el compuesto consumible a través de píldoras.

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Câmara vai ao STF contra Juíza Lebbos

O que vale: a Constituição do Brasil ou a de Curitiba?


Do Partido dos Trabalhadores:

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal a anulação de decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de impedir uma comissão externa da Casa de vistoriar as instalações da cela em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se detido, na Superintendência da Policia Federal naquela cidade. Na petição, o presidente da Câmara argumenta que a juíza descumpriu a Constituição e o princípio da separação dos poderes.

O coordenador da Comissão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), elogiou a ação da Câmara para fazer valer a Constituição, já que a decisão de Lebbos de barrar visitar de parlamentares a Lula foi uma afronta à Carta Magna e ao Congresso Nacional. “Agora o STF vai ter que decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis “.

Pimenta observou que o veto da juíza à inspeção que os 13 deputados da Comissão Externa fariam configurou uma grave interferência na função constitucional da Câmara dos Deputados, que é a de representar o povo brasileiro por meio da atuação de seus parlamentares e suas Comissões. Ele lembrou que a Constituição Federal, em seu inciso X, do artigo 49, estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional “fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”. Esses termos estão expressos na petição assinada hoje por Rodrigo Maia.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que passou da hora de juízes e procuradores federais de Curitiba obedecerem a Constituição e as leis do País. Inspeções em presídios ou em instalações como as da PF em Curitiba cabem à Câmara, é atribuição constitucional que a juíza Lebbos ignorou”.

Pimenta , Wadih e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentaram inspecionar as instalações da PF no dia no dia 24, mas foram impedidos por ordem da juíza.

Leia a íntegra da petição encaminhada pela Câmara ao STF:


No CAf
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Morre Mário Barbará, ícone da música gaúcha, aos 63 anos

 Mário Barbará Dornelles  
  * 22 de outubro de 1954, São Borja, RS  + 02 de maio de 2018, Porto Alegre, RS  


Morreu na manhã desta quarta-feira (2) o músico gaúcho Mário Barbará. Ícone de uma geração musical e um dos autores do clássico Desgarrados, Barbará era natural de São Borja e tinha 63 anos. Ele lutava contra um câncer no fígado.

O velório do músico será nesta quarta-feira, no Salão Nobre do Cemitério Parque Jardim da Paz, a partir das 15h. O sepultamento está marcado para esta quinta, às 9h30min.

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Fernando Henrique Cardoso e a modernização da República Velha

A crise atual é também uma crise do discurso elitista. Chance histórica para a esquerda reconquistar uma classe média que se proletariza

A elite paulistana é atrasada, mas gosta de tirar onda de moderna e seu “garoto propaganda” é FHC
Se pensarmos bem, a República Velha e seu pacto elitista restrito venceu, no longo prazo, a revolução de 1930. Como são sempre as ideias que legitimam os interesses velhos como se fossem novos, compreendemos esse fato melhor analisando a “santíssima trindade” do liberalismo vira-lata brasileiro.

Se Sérgio Buarque é o “filósofo” desse liberalismo ao criar as categorias mais abstratas do brasileiro como homem emotivo e, portanto, inferior e corrupto, além do Estado como único lugar da corrupção; e Raymundo Faoro é o “historiador” dessa visão hegemônica ao recuar até Portugal essa suposta herança de sangue maldito; então Fernando Henrique Cardoso é o contraponto especificamente “político” dessa trindade conservadora.

Se os outros eram “apenas” intelectuais no sentido estrito, ainda que engajados, coube a FHC realizar em concreto, como ideia e como pratica, o ideário “conservador chique” da elite paulistana que logra nacionalizar seu poder precisamente na medida em que essas ideias se tornam hegemônicas.

O ponto nodal, hoje esquecido, dessa estratégia ideológica é a introjeção do mito do bandeirante paulista – contrafação já ironizada por figuras como Vianna Moog no calor da hora - como protótipo do mito americano do pequeno empreendedor acético e honesto como base de uma cultura rica e democrática.

O problema do Brasil é que o “Estado corrupto” impediu o mercado pujante e virtuoso de nascer. O mito americano perde qualquer base real já logo depois da guerra civil americana (1861-1865) quando se estrutura um capitalismo monopolista desregulado que destrói o pequeno empreendedor e que passa a "comprar” uma das estruturas políticas mais corruptas da época segundo análise insuspeita de Max Weber que pesquisa in loco o tema. Mas, entre nós, 80 anos depois de sua morte nos EUA, é o mito do empreendedor que sustenta a criminalização do Estado e o estigma da política.

Afinal, como diz a “santíssima trindade” em uníssono, é por conta da herança vira-lata da corrupção apenas estatal que explica por que aqui não teríamos ainda a pujança americana. Essa cantilena está por trás ainda de tudo que a elite conservadora - de direita e de “esquerda” - e a imprensa venal diz sobre o país até hoje.

O plano foi simples. Se constrói um “bode expiatório” sob a forma de uma elite maldita estatal e política como modo de neutralizar o advento do sufrágio universal - a verdadeira pedra no sapato desta elite desde a república velha - sempre que o Estado quiser ser mais que butim para livre uso e saque econômico dessa elite.

Quem quer que defenda uma sociedade pujante e inclusiva é apeado do poder pela corrupção seletiva, ou, no caso de Ernesto Geisel e seu II PND, em nome da “democracia”. A criminalização da política é o núcleo da aliança também com as “burocracias intermediárias e técnicas do Estado”, como os militares no passado e hoje com o judiciário.

Como esses quadros técnicos estão em competição estrutural com o comando político e procura chantageá-lo por vantagens econômicas e pelo poder de definir a agenda estatal, a aliança com a elite econômica para o domínio do Estado e o saque do orçamento público é a pedra de toque do arranjo elitista brasileiro desde 100 anos. Esse é o verdadeiro atraso brasileiro: moral, social, econômico e político.

Mas essa ideia reacionária tem que ser vendida ao público “bem pensante” de classe média como se fosse avanço e progresso e é aqui que entra o papel do “político” FHC na “santíssima trindade” da ideologia brasileira. A elite paulistana, que se torna hegemônica nacionalmente, é atrasada, mas gosta de tirar onda de moderna e seu “garoto propaganda” é FHC.

Professor mais famoso da USP, mimado por toda a mídia conservadora, bem falante, poliglota (para não passar vergonha no exterior), o verdadeiro “ego ideal” da elite a da classe média letrada. Ele não repete a penas as ideias do liberalismo vira-lata brasileiro nas análises políticas ou no programa do PSDB que leva aos seus governos inspirados pelas ideias de Buarque. Ele é o “profeta exemplar” de um liberalismo reacionário que flerta com o charme parisiense, tipicamente uspiano, do provincianismo que se imagina na vanguarda do mundo.

O limite social desse liberalismo é a defesa abstrata dos “direitos humanos” como substituto da efetiva distribuição de riqueza e poder. Foi essa pátina dourada que fez parecer progresso o que era máscara nova para um jogo velho.

A crise atual é também uma crise desse discurso elitista. Luciano Huck, Doria e Temer são a versão “casca grossa” de FHC. Uma volta a elite do saque pelo mercado do orçamento público e riquezas nacionais sem o discurso civilizador e sem charme parisiense. Chance histórica para a esquerda de reconquistar uma classe média que se proletariza.

Jessé Souza
No CartaCapital
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Centro Dom Bosco perde gratuidade de justiça em processo contra Porta dos Fundos

Grupo católico não  gostou de vídeo de humoristas que mostra Mussolini e Hitler no Céu
O Centro Dom Bosco, entidade fundada por fiéis católicos em 2016, queria tirar cinco milhões de reais da produtora Porta dos Fundos, em processo contra o vídeo "Céu Católico" [ver abaixo] onde os humoristas satirizam a ideia de salvação mostrando Hitler e Mussolini no Paraíso.

Agora é o Dom Bosco que terá de arcar, primeiro, com as custas do processo, as quais terão um valor elevado, proporcional ao da causa que o próprio Centro atribuiu à demanda.

A gratuidade de justiça, que livraria o Centro Dom Bosco de pagar as custas, foi indeferida pela 46ª Vara Cível da Capital, onde corre o processo na primeira instância.

O Centro recorreu para o Tribunal de Justiça, com recurso de Agravo de Instrumento e, em um primeiro momento, parecia até que conseguiria a gratuidade, pois o desembargador relator Lindolpho Morais Marinho deferiu o efeito suspensivo, o que permitiu que o Porta dos Fundos fosse citado.

Uma vez citado, o Porta dos Fundos apresentou contestação no processo da 46ª Vara Cível, e contra-minutou o Agravo de Instrumento, demonstrando que o Centro Dom Bosco, na verdade, fatura financeiramente com a exploração da venda de bustos de santos e cobra por aulas particulares de teologia e filosofia católica, sendo que nem sequer é reconhecido pelo MEC (na página do Centro Dom Bosco no Facebook, a entidade tem o desplante de dizer que é ela que não reconhece o MEC).

O Centro Dom Bosco, porém, não juntou nem mesmo balancetes que comprovassem que a pessoa jurídica não tem condições de arcar com as custas (e mais para a frente, os honorários dos advogados do Porta dos Fundos).

Em 16 de abril de 2018, o desembargador Marinho revogou o efeito suspensivo e negou provimento ao Agravo de Instrumento dos católicos, que agora terão que pagar integralmente as custas do processo, sob pena de extinção.

Em 17 de abril, a juíza de Direito Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª Vara Cível, tinha recebido a cópia da decisão do desembargador e determinou que os católicos paguem a conta pelo acionamento da Justiça.

Isso é apenas o começo da perda da ação,

O Porta dos Fundos pediu a condenação do Centro Dom Bosco na multa de litigância de má-fé.

Se a ação for julgada improcedente (o que tudo indica que o será) e ainda for o Centro Dom Bosco multado e condenado a pagar honorários para os advogados do Porta dos Fundos, muito provavelmente a entidade católica deixará de existir, porque o impacto da condenação do Centro Dom Bosco" inviabilizará as suas atividades e talvez o patrimônio dos seus dirigentes ainda tenha que ser penhorado para bastar tudo o que eles ficarão devendo ao Porta dos Fundos, além da evidente desmoralização de se ir a juízo pedindo cinco milhões de indenização, e no final ainda ficar devendo dinheiro para o coletivo de humoristas ateus.



Eduardo Banks é jornalista e escritor.
No Paulopes
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Gaspari e o “suidicídio” do reitor Cancellier


Importante a leitura da coluna de Elio Gaspari, pela remissão que faz à reportagem sobre o “homicídio suicida” do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. É bom lembra que, mesmo diante de tudo o que é revelado na reportagem citada pelo colunista de O Globo e da Folha, a única providência tomada pela Justiça foi a de censurar o Blog do Marcelo Auler, um dos raros jornalistas que não se vergou, simplesmente, à versão oficial.

Cabe, ainda, registrar que o “erro”, quando provoca a morte de alguém, é um crime, ainda que culposo. E, neste caso, derivado de outro, o crime político de o Brasil ter sido transformado num estado policial.

Cancellier não precisa morrer de novo

Elio Gaspari

Hoje completam-se sete meses da manhã em que Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, matou-se. Os repórteres Monica Weinberg, Luisa Bustamante e Fernando Molica tiveram acesso ao relatório de 800 páginas da Polícia Federal com o resultado da investigação que o levou à prisão em setembro do ano passado. Eles informam: “É uma leitura perturbadora pelo excesso de insinuações e escassez de provas”.

Cancellier foi algemado pelas mãos e pelos pés e vestiram-no com uniforme de presidiário. Dias depois, ele foi libertado, proibido de pôr os pés na UFSC, e só voltou a ela morto, para o velório.

A chamada “Operação Ouvidos Moucos” começou com um erro retumbante. A Polícia Federal anunciou espetaculosamente que investigava o desvio de R$ 80 milhões de verbas destinadas ao ensino à distância. Errado. Esse era o valor das verbas, não do eventual desvio. Tudo bem, mas qual era o valor da maracutaia? O relatório da investigação não diz. Talvez tenham chegado a R$ 500 mil, mas isso é conversa de corredor.

Não havendo sequer suspeita de que Cancellier tenha desviado dinheiro, sustentou-se que ele tentou obstruir uma investigação interna avocando-a para seu gabinete. O reitor fez isso em ato de ofício. Se ele tivesse dito que era preciso “estancar a sangria” (Romero Jucá), vá lá.

Aqui e ali pipocam breves notícias de que Cancellier fez isso ou aquilo. Recentemente, soube-se que o filho de Cancellier estava indiciado por ter recebido R$ 7.102 de um professor da UFSC. Para uma operação que começou falando em R$ 80 milhões, era pesca de lambaris. Em seu relatório, a PF documentou a transferência desse valor para a conta do filho de Cancellier, que também leciona na UFSC. Um professor depositou dinheiro de sua conta para outro cidadão, e daí? Diz o relatório da PF: “Comenta-se que os recursos transferidos (…) foram oriundos do projeto coordenado por Luiz Carlos Cancellier”. Comenta-se também que Elvis está vivo, mas não é para isso que existe uma Polícia Federal.

A operação “Ouvidos Moucos” pode ter nascido de uma mobilização exagerada da Polícia Federal, amparada pela Justiça. Algo semelhante aconteceu em alguns aspectos da “Carne Fraca”. O suicídio de Cancellier deu-lhe uma dimensão trágica. A imprensa acompanhou as exposições espetaculares e acreditou no erro do desvio de R$ 80 milhões. É possível que a própria Polícia Federal e a juíza que mandou prender o reitor acreditassem que havia uma organização criminosa e milionária na UFSC. Isso não elimina o fato de que o desvio porventura ocorrido não tinha essa dimensão. A investigação durou sete meses, e outros sete se passaram até o relatório agora revelado pelos repórteres.

O aparato do Estado na defesa da lei e da ordem às vezes comete erros ou mesmo exageros. É o jogo jogado, mas a intransigência transforma os equívocos em desastres. A promiscuidade da imprensa americana com o FBI durante o século passado até hoje custa-lhe arrependimentos. Por cá, em 1974, 44 repórteres, radialistas e fotógrafos que cobriam a Secretaria de Segurança de São Paulo escolheram os melhores policiais do ano. O delegado Sergio Fleury tirou o quarto lugar.

No Tijolaço
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Nova denúncia contra Lula é inepta e segue o padrão do triplex


– MAIS UM CASO LULA. MAIS UMA ACUSAÇÃO TEMERÁRIA !!!

– COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE ALGUÉM OS VALORES DE UMA CONTA BANCÁRIA NÃO SIGNIFICA QUE ESTE ALGUÉM RECEBEU ESTES VALORES OU MESMO PARTE DELES.

– DENÚNCIA QUE MAIS PARECE A PEÇA PROCESSUAL CHAMADA DE ALEGAÇÕES FINAIS !!!

Mais uma vez, o Ministério Público Federal demonstra uma absoluta falta de técnica ao elaborar uma denúncia (petição inicial da ação penal pública). Desta feita, o defeito é da própria Procuradoria Geral da República.

A criticada denúncia – que pode ser acessada através deste link – além de repetitiva, transcreve trechos de depoimentos de testemunhas e delatores, reproduz documentos, etc., sendo absolutamente contraditória no que diz respeito à imputação feita ao ex-presidente Lula.

Ela começa afirmando que o ex-presidente Lula e outros acusados “receberam de MARCELO ODEBRECHT quarenta milhões de dólares (ou R$ 64 milhões de reais)”.

Entretanto, no parágrafo seguinte, a própria denúncia demonstra que o ex-presidente Lula NÃO recebeu dinheiro algum do Marcelo Odebrecht, afirmando:

“O valor milionário ficou à disposição do PT dali em diante em uma conta mantida pela ODEBRECHT para despesas que fossem indicada pelos integrantes do Partido dos Trabalhadores, ora denunciados”. (trecho da denúncia. O erro de concordância verbal é do original !!!).

Ora, dizer que eu tenho disponível algum valor na conta bancária de outrem significa que eu recebi este dinheiro ??? Lógico que o dinheiro não me foi entregue, que eu não o recebi !!!

O escandaloso é que, ao que parece, não existe uma conta bancária. Na verdade, trata-se de uma escrituração unilateral da empresa Odebrecht !!! A denúncia fala em “conta corrente para o futuro” …

Em outras palavras, uma mera promessa de disponibilização de numerário em favor do Partido dos Trabalhadores. Como acusar o ex-presidente de ‘RECEBER” se nenhuma verba pecuniária lhe foi entregue ou transferida ???

Vale dizer, o dinheiro continuou no patrimônio do titular da conta corrente (escritural da empresa) !!!

Esta acusação está parecendo com aquela temerária acusação do Triplex que o Lula teria recebido sem receber !!!

Importante notar que a própria acusação diz que a tal conta corrente da Odebrecht foi aberta em 2008, “para arrecadação de vantagens indevidas no interesse do Partido do Trabalhadores”, (página 22 da denúncia).

A inépcia da acusação é evidente. Disponibilizar alguma coisa não é transferir a propriedade desta coisa. É uma questão de lógica.

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente de Direito Processual Penal pela Uerj.
No DCM
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FHC pediu dinheiro a Marcelo Odebrecht para seu instituto


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz Sergio Moro na segunda-feira (30) que anexe nove emails de Marcelo Odebrecht ao processo que trata da compra de um terreno destinado ao Instituto Lula. Na avaliação dos advogados, as mensagens lançam dúvidas sobre depoimentos do empresário e podem ajudar a rebater uma das principais teses do Ministério Público, que trata como ilegais as doações feitas ao Instituto Lula por empreiteiras investigadas pela Lava Jato.

Cinco emails encontrados pela defesa do líder petista tratam de contribuições para o instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje uma fundação. Há duas mensagens do próprio FHC pedindo doações a Marcelo em 2010.

Para os advogados, os emails mostram que contribuições para entidades como as criadas pelos dois ex-presidentes são legítimas e não deveriam ser vistas como criminosas, como os procuradores sustentam no caso do petista.

Outras quatro mensagens parecem contrariar depoimentos em que Marcelo apontou Branislav Kontic, braço direito do ex-ministro Antonio Palocci, como a pessoa identificada como B nas planilhas da Odebrecht e associada a pagamentos que teriam sido feitos a Lula.

A defesa de Lula achou os emails no acervo com milhares de mensagens recuperadas por Marcelo depois que saiu da prisão, em dezembro. Moro deu aos advogados do petista 15 dias para examinar o material.

No fAlha
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Paulo Preto levou 173 milhões na prefeitura!

Recolheu propina nos governos do Santo, do Careca e do Kibe!


Da Fel-lha:

Paulo Preto é suspeito de receber R$ 173 mi de propina em obras da prefeitura de SP

(...) o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, pode alcançar um marco: ele é acusado de ter recolhido um suborno de R$ 173 milhões em obras da Prefeitura de São Paulo. Os valores do que seria o suborno a Paulo Preto foram levantados (...) a partir de depoimentos de delatores da Odebrecht, como Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido, ex-diretores da empreiteira.

Paulo Preto, segundo eles, exigia uma propina de 5% sobre qualquer pagamento feito até 2015 para um pacote de obras chamado Sistema Viário Estratégico Metropolitano, que incluía a Nova Marginal Tietê e o Complexo Jacu-Pêssego. O pacote original era composto de sete obras (...) Todas elas foram contratadas entre 2008 e 2011, na administração do então prefeito, Gilberto Kassab (PSD), ministro de Ciência e Tecnologia do presidente Michel Temer.

As obras do pacote custaram R$ 3,45 bilhões, de acordo com dados da SP Obras, órgão da Prefeitura de São Paulo, e da Dersa, empresa de infraestrutura rodoviária do governo paulista. Promotores que atuam na investigação estimavam um valor mais baixo para a propina, de R$ 150 milhões.

(...) Paulo Preto foi diretor de engenharia da Dersa no governo de José Serra (PSDB), entre 2007 e 2010. Ele foi preso pela Polícia Federal no dia 6 de abril, sob acusação de ter desviado R$ 7,7 milhões da obra do Rodoanel (...)

No CAf
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