28 de abr. de 2018

Dilma Rousseff no Democracy Now! (Em Português)




Protestos continuam no Brasil contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início deste mês, Lula começou a cumprir pena de 12 anos de prisão, mas sua condenação por corrupção é bastante controversa. Lula, até agora, segue sendo o favorito para as eleições presidenciais deste ano. Seus apoiadores dizem que sua prisão é uma continuação de um golpe que começou em 2016, quando sua aliada Dilma Rousseff sofreu um impeachment. Lula e Dilma são membros do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, e foram responsáveis ​​por tirar dezenas de milhões de brasileiros da pobreza desde que Lula foi eleito pela primeira vez em 2003. Falamos com a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff. Seu afastamento em 2016 encerrou quase 14 anos de governo pelo Partido dos Trabalhadores. Dilma é uma ex-presa política que participou da resistência clandestina à ditadura brasileira apoiada pelos EUA na década de 1960. Ela foi presa de 1970 a 1972, período em que sofreu tortura repetidas vezes. Ela foi eleita presidente em 2010 e reeleita em 2014.

AMY GOODMAN: Este é o Democracy Now!, democracynow.org, o noticiário de guerra e paz. Eu sou a Amy Goodman. Protestos seguem no Brasil contra o encarceramento do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Duas semanas atrás Lula começou a cumprir um mandato de doze anos de prisão por uma acusação de corrupção que é altamente controversa. Lula é o favorito nas eleições presidenciais deste ano. Seus apoiadores dizem que sua prisão é uma continuação de um golpe que começou em 2016, quando sua aliada Dilma Rousseff sofreu um impeachment. Lula e Dilma são membros do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, que foi considerado responsável por tirar dezenas de milhões de brasileiros da pobreza desde que Lula foi eleito pela primeira vez em 2003. No mês passado, Lula falou com o Democracy Now! em uma de suas últimas entrevistas na TV antes de ser preso.
LULA: “Estamos aguardando os acusadores, para que os acusadores mostrem pelo menos alguma evidência que indica que eu cometi algum crime durante o período em que eu estava na presidência. Agora, o que está por trás disso é a tentativa de criminalizar meu partido. O que está por trás disso é o interesse por uma parte da elite política do Brasil, junto com uma parte da imprensa, reforçada pelo papel do Judiciário, de impedir que Lula se torne candidato nas eleições de 2018.”
AMY GOODMAN: Para ver a entrevista completa, visite democracynow.org. No início desta semana, ele sofreu outro revés, quando o Quarto Tribunal Regional Federal do Brasil negou seu último recurso. Enquanto isso, centenas de apoiadores de Lula montaram um acampamento do lado de fora da prisão onde ele está, na cidade de Curitiba. Na quinta-feira, Adolfo Pérez Esquivel, argentino ganhador do Prêmio Nobel da Paz, foi até a prisão, mas foi impedido de visitar Lula. Esquivel anunciou recentemente que indicaria Lula para o Prêmio Nobel da Paz por seu papel no combate à pobreza e à desigualdade econômica no Brasil. Esquivel falou aos partidários de Lula do lado de fora da prisão.
ADOLFO PEREZ ESQUIVEL: Eu acredito que hoje o Brasil vive em estado de exceção. Houve o golpe de Estado contra a presidente Dilma Rouselff. e agora toda essa companha contra o presidente Lula. Então, devemos pensar que tipo de democracia nós temos. Não só aqui no Brasil, mas em toda a América Latina. E temos que continuar desenvolvendo uma campanha internacional até que Lula recupere sua liberdade. Lula Livre.
AMY GOODMAN: Este foi o ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Esquivel, falando do lado de fora da prisão de Curitiba. Enquanto isso, cerca de cem membros do MTST e Povo Sem Medo ocuparam por um breve período de tempo o apartamento de praia vazio, que é o centro da acusação contra Lula. O ex-presidente foi acusado de receber o apartamento como suborno, embora nenhum documento tenha surgido ligando o ex-presidente, ao apartamento, onde ele nunca morou. Os manifestantes penduraram um cartaz dizendo: “Se é do Lula, é nosso. Se não é, porque prendeu?” Bom, no início desta semana, tive a chance de entrevistar a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff. Seu impeachment em 2016 encerrou quase 14 anos de governo do Partido dos Trabalhadores. Dilma é uma ex-presa política que participou da resistência clandestina à ditadura brasileira apoiada pelos EUA na década de 60. Ela foi presa e torturada de 1970 a 1972. Ela foi eleita presidente em 2010 e reeleita em 2014. Falei com ela enquanto ela estava em uma turnê de palestras em Berkeley, Califórnia. Comecei perguntando por que ela veio para os Estados Unidos e sobre a crise política no Brasil. A ex-presidente do Brasil, Dilma Roussef, a primeira mulher presidente do Brasil. Ela sofreu um impeachment em 2016. Ela disse: “O primeiro capítulo do golpe foi o meu impeachment. Mas existe um segundo capítulo, que é impedir o presidente Lula de ser candidato nas próximas eleições”. Bom, Lula agora está na prisão e Dilma está concorrendo ao Senado brasileiro.

DILMA ROUSSEF: Bom dia Amy, é um prazer novamente falar com você no Democracy Now! de novo. Eu gostaria de dizer que o objetivo da minha viagem aos Estados Unidos e à Espanha é esclarecer, dar consciência para as pessoas que vivem fora do Brasil e todos, que o Brasil está sofrendo uma espécie nova de golpe de estado. Isso começou comigo em 2016, quando sofri um impeachment sem crime de responsabilidade. Para dizer a verdade, eu me encontro em uma situação, e o Brasil se encontra em uma situação, na qual há uma espécie de proteção legal, uma bastidor legal, que está escondendo atos de corrupção, atos de corrupção praticados por todos os demais. E cria acusações contra membros do Partido dos Trabalhadores e contra o Presidente Lula. Eu sofri um impeachment. Esse impeachment é o ato inaugural do golpe. O golpe se inicia com o meu impeachment sem crime.A partir daí esse processo torna-se muito radicalizado. Adota-se uma agenda que não foi aprovada nas eleições. Uma agenda de redução de direitos das pessoas mais pobres e dos trabalhadores. Ameaças de destruição de políticas sociais que garantiram que 36 milhões fossem retirados da pobreza, que tirou o Brasil do mapa da fome da ONU. Tantos ganhos que tivemos na última década.

E o que aconteceu? Os golpistas não têm, hoje, expressão política. Eles foram condenados pela população. E por isso não têm candidatos relevantes para as próximas eleições em 2018. O que eles fizeram, na verdade, foi abrir a caixa de Pandora, a caixa dos monstros. E colocar fora dessa caixa a extrema direita, que hoje é representada pelo candidato a presidente, capitão Bolsonaro, que no dia da votação do meu impeachment na Câmara dos Deputados, votou a favor da tortura, do torturador, e da ditadura militar.

Então, qual é a situação no Brasil? Há uma extrema direita fortalecida, e um centro-direita, que por fazer o golpe, se auto dissolveu, e tem mínima expressão política hoje. Eles foram nossos maiores adversários políticos nas últimas quatro eleições presidenciais. Hoje, eles não são mais significativos politicamente, porque não apenas ajudaram a realizar o golpe, como também foram descobertos em situações de corrupção. O Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula que eram para ter sido destruídos, não foram. O presidente Lula, desde o início do ano passado, em todas as pesquisas de opinião, tem o dobro de votos do candidato Bolsonaro. Lula tem mais de 30% e o candidato Bolsonaro tem menos de 16% de apoio. E não há um centro. O centro tem em torno de 5%, 4%, às vezes 6% das intenções de voto.
Então, por que eles condenaram Lula? A razão política é porque… se um golpe de Estado é executado, se um presidente que é legitimamente eleito for removido, se um conjunto de ilegalidades for realizado, incluindo o golpe, não se pode permitir que a eleição de Lula aconteça. Então o que eles fazem? Retiram Lula da campanha presidencial, acusando Lula, falsamente, de cometer um crime de corrupção.

Qual é o crime do qual eles acusam o Lula? Eles acusam Lula de cometer um crime de corrupção passiva, que consiste em um apartamento de 280 metros quadrados ou uma casa de três andares. Eles dizem que ele cometeu um crime para receber a casa. Ora, Lula não tem propriedade daquela casa. Ele não tem posse da casa. Ele não usa a casa. Ele nunca esteve na casa.

Durante o processo se descobre que essa casa foi dada por garantia, por uma empresa, que é a OAS, em contrapartida a um empréstimo que ela tomou junto ao banco. E se descobre que essa empresa, como ficou inadimplente perante o banco, teve este apartamento colocado, por uma juíza especializada nestes casos, em leilão público, para pagar a dívida da empresa com o banco. Portanto, Lula não tem a propriedade do apartamento. Até porque, a empresa que tinha o apartamento o deu como garantia ao banco, que o leiloou. Além disso, durante o processo, quando se discute qual foi o ato praticado por Lula que levaria à possibilidade do recebimento do apartamento, o próprio juiz reconhece que o ato é indeterminado.

Então, o que estamos vendo no Brasil é uma espécie de “Lawfare” com o presidente Lula. É o uso da lei como instrumento de destruição civil e cidadã do inimigo. O inimigo nesse caso é o presidente Lula. Isso significa que eles estão usando a lei e os procedimentos legais para travar uma luta política, uma perseguição política. De certa forma, é muito parecido com o que foi feito contra mim. Porque no processo do meu impeachment, eles disseram: “Mas estamos cumprindo todo o rito legal”, mas as acusações eram infundadas. Eles me acusaram de praticar atos que todos presidentes antes de mim realizou. Eles não eram crimes quando os outros presidentes se engajaram em tais atos. E eles não eram crimes quando eu fiz essa ação. Tinham previsão legal.

Argumentavam, por exemplo, que era para evitar que a crise surgisse. Que era uma espécie de maquiagem nas contas públicas. Ora, no meu caso, o efeito dos atos que eles me acusaram eram 0,03% do orçamento. E no caso dos empréstimos, os empréstimos não foram feitos para ninguém do governos. Eles eram feitos para agricultores, exportadores. Grandes agricultores, e também pequenos agricultores. E o que o governo fazia era pagar a diferença na taxa de juros de marcado e a taxa de juros cobrada desses agricultores. Isso estava previsto em uma lei que vigora desde 1994. E nesses atos nenhum presidente interfere. A mesma coisa está acontecendo agora com o presidente Lula. Ele não praticou nenhum ato, ele não fez nenhuma ação ilegal. Mas ele está sendo acusado em um processo que cumpre todo o ritual. Só que esse processo deixa evidente que estão perseguindo um inocente. E o pior disto é que hoje no Brasil, como consequência da crise, todas as intituições estão, de uma certa forma, afetadas. E principalmente o poder judiciário. Que é visível que está dividido. No caso de Lula, houve um empate que foi desempatado pelo voto de minerva da presidente da Suprema Corte. E uma das ministras da Suprema Corte que votou, declarou que votaria no caso geral. Qual é o caso geral? O caso geral é o seguinte: tem um artigo da nossa constituição, que tem muitas coisas que foram inspiradas pela constituição americana, que diz: todos são iguais perante a lei, e ninguém será considerado culpado até que se esgotem todos os procedimentos legais na segunda instância que é a instância coletiva. Ora, Lula não esgotou todos os procedimentos. E essa divisão que houve na Suprema Corte. E a ministra que preside o tribunal não coloca o caso geral. Se é constitucional ou não sem ter esgotado todos os prazos, para não permitir que Lula não seja preso. Enquanto isso ele continua com o dobro dos candidatos nas pesquisas de opinião.

Muitos nos perguntaram: “Por que vocês não escolhem outro candidato, já que as pesquisas evidenciam que uma pessoa apoiada pelo Partido dos Trabalhadores e por Lula estaria bem posicionada para disputar essas eleições?” Nossa resposta é: porque aceitar isso é aceitar que Lula é culpado. E para nós, está mais do que provado que ele é inocente. Então, aceitar isso é aceitar a perseguição política e torna-la oficial.

AMY GOODMAN: Então, presidente Dilma, Lula poderia concorrer à presidência estando na prisão?

DILMA ROUSSEF: Até agora a resposta é sim. Porque? Porque no Brasil, só em agosto haverá uma decisão definitiva sobre essa questão.Porque que a discussão sobre se Lula é culpado ou não é importante? Porque há uma lei que diz o seguinte: uma pessoa não pode concorrer a cargo público se tiver a condenação definitiva. Esta questão é uma questão constitucional. Porque o artigo quinto da nossa constituição, inciso 57, estabelece que ninguém é culpado antes que esgotem-se todas as instâncias. Todos os recursos cabíveis. A discussão é que a corte se dividiu. Há cinco que acreditam que a prisão provisória pode retirar uma pessoa do pleito, e cinco que não acreditam nisso. Que acham que é inconstitucional a prisão de Lula. Para resolver essa questão, ela tem repercussão na situação de Lula. Se ele pode ou não pode ser candidato. Eles prendem o Lula prisioneiro por dois motivos. Primeiro, para dizer que ele não pode ser um candidato. Mas também por uma razão muito forte: para não deixá-lo falar. E isso fica claro na própria fundamentação da medida que obriga-o a cumprir a sentença imediatamente. Porque Lula hoje está em uma situação de isolamento. Ele está em uma solitária.

Eu fui uma presa política durante a ditadura militar. Durante o golpe militar. Naquela época, sem dúvida, a situação era de violência aberta. Se prendia. Se matava. Se torturava. Todos os seus direitos- o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de imprensa, o direito de se organizar. Todos esses eram eliminados.

Em nossa situação atual–e isso é típico da América Latina–você tem um golpe que não é militar. Ele não destrói os direitos de todos. Ele corrói as instituições a partir de dentro, como se fosse uma espécie de parasita que corrói as instituições democráticas. Então, nesse caso, o que eles estão fazendo com o Lula? Lula não pode falar. Mas nós podemos falar por ele. A democracia no Brasil está sendo mitigada. Está sendo abafada.

Qual é o nosso papel e por que eu viajo, e venho aqui em Berkeley? Eu fui para a Catalunha. Eu fui para Madri. Eu já estive na costa oeste, nas universidades americanas. Eu estive na França e na Alemanha. Por quê? Porque temos de recorrer a todos os meios possíveis para não permitir este modo de ferir a democracia, que no nosso caso é uma democracia frágil. Nós saímos da ditadura nos anos 80, e Lula é um exemplo dessa questão. Porque eles não querem que o Lula fale. Eles querem que Lula fique isolado do mundo neste período. Porque eles o veem como uma representação de tudo que é contra o golpe no Brasil. Como qualquer processo de golpe, não pode ser sustentado se não se tornar radicalizado, se não se tornar mais profundo.

Aí, torna-se muito arriscada para a democracia do Brasil. Na verdade, isso vai para a pedra angular da democracia, é que a justiça não pode estar politizada. O sistema de justiça tem que ser absolutamente neutro. E tem que fazer cumprir a lei, não como um instrumento político, mas como um instrumento da verdade expressa na constituição daquele país.

AMY GOODMAN: Eu queria te perguntar, presidente Dilma, sobre Jair Bolsonaro. O candidato de extrema-direita que está em segundo lugar nas pesquisas de opinião. Na última sexta-feira ele foi acusado de incitar ódio e discriminação contra negros, indígenas, mulheres, homossexuais e pessoas trans. Ele pode pegar três anos de cadeia se for condenado. Voltando no tempo, no momento em que ele estava votando pelo seu impeachment, como você mencionou, ele fez uma dedicação a um dos homens que te torturou quando você estava presa, quando você era uma presa política. Você poderia falar sobre estes homens?

DILMA ROUSSEF: Posso sim. De fato a extrema direita no Brasil, como todas as extrema-direitas, é anti-mulheres, anti-negros, anti-indígenas. É a favor de acabar com toda a fiscalização. E eles lutaram por isso, e votaram nisso. Acabaram com qualquer fiscalização das situações de trabalho análogas à escravidão que ainda existem no Brasil. Eles estão cheios de preconceito e intolerância. E eles acreditam que podem resolver os problemas mais complexos usando força bruta, a violência aberta.

O que aconteceu na votação do processo de impeachment que sofri? O deputado Bolsonaro votou homenageando a ditadura militar, a tortura, e um torturador, que se chamava Carlos Alberto Brilhante Ustra. Vota homenageando este senhor que foi um torturador em São Paulo, e que foi reconhecido em todos os processos de verdade e justiça que foram desenvolvidos no Brasil. Ele disse o seguinte para homenagear alguém que aterrorizou a presidenta Dilma Rousseff. Uma pessoa que é capaz, durante um processo de impeachment, de justificar seu voto dessa maneira é uma pessoa que planta ódio, semeia ódio. Porque ele só entende uma língua: a linguagem da violência.

A história da humanidade já mostrou como isso se repete. Mas nos últimos anos a democracia tinha crescido em todo o mundo. E hoje o que estamos assistindo, infelizmente, no Brasil, é a volta da extrema-direita, que, desde a redemocratização jamais tinha se expressado de forma tão clara. E isso é devido ao fato de que para trazer condições políticas para realizar um golpe por meio de um impeachment sem crime de responsabilidade, tiveram de abrir essa caixa de monstros. E a extrema-direita brasileira pulou dela. E agora, destruiu o centro político e o centro-direita. Porque o centro-direita foi golpista e, quando saiu de cena, no lugar dele, a extrema direita ganhou força. Esse é o principal resultado do golpe no Brasil–um fortalecimento da extrema direita–porque ter um centro político democrático sempre foi crucial no Brasil para garantir a governabilidade. E esse centro, que sempre foi democrático, desde a constituição de 88, desde a redemocratização, esse centro, no Brasil, foi, uma parte imensa dele, em termos de base social, engolida pela extrema-direita.

Era inimaginável que um candidato de extrema-direita concorresse às eleições presidenciais em segundo lugar. E os partidos políticos sempre foram de centro-esquerda e na centro-direita. Porque Lula não é um radical. Ele é um conciliador. Ele não concilia nos seus interesses fundamentais. Ou seja, em relação aos direitos dos trabalhadores, dos mais pobres no Brasil, e da soberania do país. Mas ele é conhecido como alguém que constrói pontes. Agora você não tem como criar pontes, quando aqueles com quem você estava criando pontes se tornaram golpistas e estão sofrendo uma imensa derrota.

Isto é o que resultou de um processo que se iniciou em 2016 com o meu impeachment. Este golpe não é apenas meu impeachment. O golpe é um processo que começou com meu impeachment. Tem uma segunda fase, que é a adotar a agenda que foi derrotada nas eleições. O efeito de tudo isso, sem dúvida, é produzir uma destruição do centro-direita no Brasil, e elevar a extrema direita. Portanto, eles só têm uma maneira de vencer, que é acreditar que se removerem Lula, um candidato da centro-direita pode ser construído.

AMY GOODMAN: Você acha, presidente Dilma, que uma vitória do Bolsonaro… de novo, ele é acusado de crimes de ódio, nós veremos o que pode acontecer, você acha que o exército brasileiro poderia tomar o poder através dele? A ditadura militar brasileira, que você claro, conhece muito bem, tendo sido presa e torturada naquele período.

DILMA ROUSSEF: Sim, de fato. Eu fui prisioneira em 1970 pela ditadura militar e fiquei presa por três anos. Acredito que, no Brasil, não há situação de golpe militar hoje. Eu acho que a extrema direita no Brasil é uma extrema direita civil. Pode incluir oficiais do Exército, como é o caso do Bolsonaro, mas a extrema direita não é um produto militar.

O que é a extrema direita no Brasil? Tem raízes muito profundas na história do Brasil. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Nós saímos da escravidão formal em 1888. Ao contrário dos Estados Unidos, nós tivemos escravidão em todos os estados do Brasil. No Brasil, temos uma tradição de controle violento da população. E há uma aparência, do que eu diria, de uma situação mais suave. Porque a violência se dá com os debaixo, do meio para cima ela se reduz.
Então, o que acontece neste processo de impeachment é que todas essas raízes, muitas delas estimuladas por diferentes organizações e fundações no Brasil e fora do Brasil, criam movimentos como o chamado MBL. Movimentos que estão introduzindo uma forma muito grande de violência. Por exemplo, nós tivemos uma caravana passando pelo sul do Brasil 20 dias atrás. Para nos impedir de chegar às cidades e às praças, e conversássemos com as pessoas, eles não queriam deixar nossa caravana entrar nas cidades, e então eles atiraram em nossos ônibus.

Eu não acho que a violência no Brasil tenha raízes militares. Este senhor, este capitão Bolsonaro, foi expulso do Exército por falta de disciplina e má conduta. Não tenho certeza se entendi sua pergunta exatamente, mas esta é a minha resposta para o que entendi da pergunta.

AMY GOODMAN: É claro, eu quero dizer… Você acha que ele se tornar presidente pode ser um caminho para uma maior militarização do poder?

DILMA ROUSSEF: É difícil saber. Mas acredito que, se ele vencer a eleição, não é uma questão de poder militar. A direita civil no Brasil é extremamente violenta. Mesmo na época da ditadura militar, foram os civis que também instigaram o golpe. Depois que eles instigaram o golpe de Estado, os militares assumiram. Porque as lideranças políticas de direita que instigaram o golpe. Eles iam aos quartéis militar para instigar o golpe. Eles acreditavam que eles chegariam ao poder. Mas depois do golpe foi o poder militar que assumiu o controle do processo e administraram o Brasil por 21 anos.

Eu acredito que a situação é diferente hoje. Há uma parte das forças armadas–a maioria, eu diria–que acredito que são defensores da constituição e da democracia. Mas há obviamente segmentos que não. E isso poderia de fato se alinhar com um governo do ex-capitão Bolsonaro. Agora, eu te asseguro que ele está suficientemente na extrema-direita para ter uma proposta fascista para o Brasil, com todas as características do fascismo. Por exemplo, defender a ideia de que os conflitos podem ser resolvidos simplesmente recorrendo à violência. Isso é uma característica muito forte do fascismo. Eles consideram–por exemplo, todos as questões ligadas à mulher como sendo um desvio. Têm uma posição extremamente contrária à população LGBT, especialmente gays. Neste momento, eles estão insistindo que não têm preconceito racial. Mas ao longo de sua história, eles mostraram grande preconceito contra os negros no Brasil, que são a maioria da população.

Há, no congresso, a bancada BBB que tem um componente de sustentação deste tipo de posição. Que é a bancada que defende… Um dos Bs é Boi, porque há uma força muito grande no Brasil contra os processos de distribuição de terra. E esse segmento tende à posições mais à direita.

AMY GOODMAN Nós só temos mais cinco minutos, mas eu quero te perguntar, presidente Dilma, sobre… quando você fala sobre os ataques à gays e lésbicas, eu queria te perguntar sobre a ativista LGBT, a ativista de direitos humanos, eu quero te perguntar sobre o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, no dia 14 de março. Neste último domingo milhares de pessoas foram às ruas, uma vez mais, pedindo respostas sobre seu assassinato. Interessante que Flávio Bolsonaro, o filho do candidato presidencial Jair Bolsonaro, escreveu um tweet quando ela morreu dizendo, sabe, 'meus pêsames à sua família e à família do motorista. Nós discordamos politicamente mas'… sabe, ele condenou os assassinatos, mas depois ele deletou o tweet. Ele é um deputado estadual no Brasil. Você pode falar sobre a significância política do assassinato de Mairelle Franco, e o que você acha que deve ser feito agora.

DILMA ROUSSEF: Acredito que o assassinato da Marielle mostra um momento de violência aberta no Brasil, por dois motivos. Primeiro, por causa da importância de Marielle na luta pela igualdade racial e contra o preconceito no Brasil. Ela era uma militante aguerrida que defendia princípios civilizatórios. Que defendia com unhas e dentes o direito das mulheres negras se auto determinarem. Ela combatia, nas periferias do Rio de Janeiro, todos os mecânicos que subjugam os negros, todos os mecânicos na vida de uma cidade. E ela estava muito comprometida em avaliar processos que associariam o crime à política. Então, primeiro, o assassinato de Marielle é um crime bárbaro contra uma militante mulher negra, que representa um momento novo na vida do meu país. E como ela era vereadora, é uma maneira muito aberta de desafiar o poder. Por quê? Porque o presidente ilegítimo tinha decretado uma intervenção federal.

Acredito que o mais importante é perceber que o assassinato da Marielle, supostamente pelas milícias, deve ser considerado um momento muito importante. Os responsáveis devem ser investigados e punidos. Até agora, nem um único detalhe da investigação foi divulgado ao público para dizer que eles estão chegando perto da punição. Esperamos que o Estado brasileiro puna os assassinos o mais rápido possível.

Agora, é importante notar que o assassinato de Marielle é parte de uma crescente onda de violência. Violência contra militantes de organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, como estudantes, como pessoas sem teto. Essas pessoas tem sido também presas. Houveram algumas mortes. E acredito que isso faz parte desse quadro geral de descontrole institucional que foi criado pelo golpe recente. Tanto que o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal, uma medida extrema que nunca foi adotada no Brasil desde a redemocratização. Que é a União intervir na segurança pública de um estado, assumir o controle através da implantação das forças armadas. Acredito, como está sendo denunciado no Brasil por todos os setores progressistas, que esta foi uma manobra do presidente ilegítimo para ocultar sua própria irrelevância e a imensa impopularidade que ele tem. Todos nós sabemos que uma das soluções frequentemente usadas por presidentes impopulares ou com problemas é a intervenção armada em outros países. No Brasil, é uma intervenção militar dentro do próprio país. Bom, foi durante esta intervenção que Marielle foi assassinada. Então, a situação é extrema. Porque não só mataram uma das mais importantes lideranças negras do Brasil. Uma mulher negra. Mas também é uma desmoralização pra própria intervenção federal. Ter isso no momento em que o estado está sob intervenção. Estamos em um momento de grande acirramento.

O que eu acho que precisamos fazer primeiro? Primeiro temos que saber que no Brasil a população sempre ganhou quando houve democracia. Os direitos da população foram reconhecidos. Condições para lutar por melhores oportunidades, por serviços mais amplamente acessíveis ao conjunto da população. Hoje estamos vivendo em uma democracia mitigada e corrompida. Temos que lutar para ampliar os espaços democráticos. Eles costumavam me dizer o seguinte: “Por que você vai ao Senado, se sabe o resultado? É jogo de cartas marcadas. É aceitar as condições do impeachment”. Não é não. Respeitar as instituições do seu país, e ir lá denunciar e lutar abrindo espaços é fundamental. O mesmo hoje. Nós temos de lutar por eleições livres. Temos de lutar contra estes desmandos e este aumento da violência contra os movimentos sociais. Que é típico dos golpes. Os golpes têm que reprimir. Têm que impedir que as pessoas falem.

AMY GOODMAN: A ex-presidente do Brasil, Dilma Roussef, a primeira mulher presidente do Brasil. Ela sofreu um impeachment em 2016. Ela disse: “O primeiro capítulo do golpe foi o meu impeachment. Mas existe um segundo capítulo, que é impedir o presidente Lula de ser candidato nas próximas eleições”. Bom, Lula agora está na prisão e Dilma está concorrendo ao Senado brasileiro.

No Democracy Now!
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Advogado representa criminalmente Milton Neves por tweet de cunho discriminatório


Nascido em Salvador, o advogado João Victor Bomfim Chaves ingressou com uma representação criminal em face do apresentador de televisão Milton Neves, pela mensagem de intolerância em sua rede social quando a caravana do ex-presidente foi alvo de disparos por arma de fogo no Paraná. Na ocasião, o comunicador afirmou que Lula deveria evitar “estados cultos e politizados” e, para o jurista, a mensagem teve cunho discriminatório. O pedido, protocolado em meados de abril, foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, que terá agora que se pronunciar.

Na representação, o advogado destacou que o apresentador é “uma figura pública, com cerca de 2 milhões de seguidores na rede social, apresentador de programa de televisão e popular sobretudo entre aqueles que acompanham futebol”. Vale dizer que Milton Neves apresenta há décadas programas em televisão e em rádios de grande alcance no país.

Quanto ao conteúdo da mensagem, Chaves argumenta que “ao se referir a “estados cultos e politizados”, [Milton Neves] parece sugerir a existência de estados “incultos e despolitizados”, que seria, aparentemente, aqueles em que foram registradas votações expressivas em prol do ex-presidente ou de seus correligionários, notadamente os estados nordestinos”.

“Na condição de nordestino, este causídico manifesta sua repulsa e ojeriza às declarações em comento” – afirmou Chaves, o qual lembrou do caso da acadêmica de direito nas eleições de 2010 quando, insatisfeita com o resultado, pediu publicamente pelo afogamento de pessoas nordestinas. Anos depois, a universitária foi condenada a um ano e meio de prisão.

“A política e a ideologia não podem servir para escamotear o discurso de ódio ora propagado pelo representado e pelos mais diversos grupos políticos existentes no país. Há limites legais e constitucionais à liberdade de expressão, sobretudo quando os excessos são perpetrados por notória figura pública, com capacidade para influenciar opiniões” – concluiu.

No pedido, Chaves elenca a investigação da conduta do comunicador, abertura de procedimentos civis e criminais, como também pagamento de indenização de R$ 500 mil ao Fundo Estadual de Promoção à Igualdade Étnica. Caberá agora à promotoria de Direitos Humanos decidir se instaura procedimento investigatório.


No Justificando
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No outono, Aécio ficou só (enquanto Dilma era aplaudida no Brasil e no exterior)


O escritor e jornalista Gabriel García Márquez bronqueava com títulos jornalísticos que parafraseiam títulos de livros dele. O colombiano depreciava-os como um velório da criatividade. No princípio, vá lá, talvez soassem como sacadas espertas as variações em torno de Cem anos de solidão, Crônica de uma morte anunciada, O general em seu labirinto e Ninguém escreve ao coronel (tradução da edição brasileira, com inversão do sujeito, melhor do que o original em castelhano El coronel no tiene quien le escriba). Logo as citações se repetiram demais, quedaram previsíveis, senilizaram.
Aécio Neves experimenta hoje sua maior solidão, sua ruína era anunciada
Aécio Neves experimenta hoje sua maior solidão, sua ruína era anunciada, o senador agoniza em seu labirinto, quase ninguém lhe escreve ou procura-o. Mas seria mediocridade abusiva apelar no título ao clichê maldito por Gabo. Lembrei-me de outras obras, dos anos 1960, embora com personagens principais sem semelhanças com o candidato presidencial sobrepujado em 2014: o filme de faroeste E o bravo ficou só, com Charlton Heston, e o livro Em agosto Getúlio ficou só, de Almir Matos.

Aécio nunca estivera só. Raros figurões do poder foram tão adulados no Brasil do século 21 quanto ele. Sem que o senador tenha sofrido condenação judicial, nem em primeira instância, os bajuladores se escafederam. Alguns, também no jornalismo, reeditaram um expediente maroto para copidescar suas biografias: quanto mais adocicada a sabujice de outrora, mais acres são as críticas quando os fatos se impõem.

Em 17 de abril, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou Aécio Neves réu pelos alegados crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. O senador defendeu-se: “Estou sendo processado por ter aceitado um empréstimo de um empresário, portanto recursos privados, de origem lícita, para pagar os meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação”.

Na entrevista, não sobressaíram palavras, e sim a imagem melancólica: o abandono do neto de Tancredo por seus correligionários. Nenhum papagaio conhecido pousou em seus ombros, nenhum tucano de plumagem vistosa posou ao seu lado. Nem a tintura capilar renovada disfarçou a perda de viço de Aécio. Ele ficou só.

Na saída do plenário do Senado, o peessedebista Ricardo Ferraço esquivou-se do antigo candidato cuja campanha coordenara quatro anos atrás no Espírito Santo: “Os fatos são extremamente graves. O Supremo julgou adequadamente”. Outros senadores tucanos se alhearam do acusado. “Este é um assunto privado do senador Aécio Neves e nada tem a ver com o partido”, driblou Roberto Rocha, do Maranhão. Ataídes Oliveira, do Tocantins, bisou a ladainha: “É um problema pessoal do senador Aécio”.

Nenhum tiro teve calibre tão alto como o do ex-governador Geraldo Alckmin. O virtual concorrente do PSDB à Presidência disparou, ao abordar possível postulação eleitoral do réu: “Claro que o ideal é que não seja candidato, é evidente”. Sem mandato parlamentar, Aécio perderia o escudo do STF, cuja lerdeza para julgar volta e meia se confunde com salvo-conduto.

Cusco moribundo

A abertura da ação penal contra Aécio prestou-se a argumento para a propaganda de que a Justiça não distinguiria colorações políticas, seria igual para todos. O pau que dá em Chico (Lula) daria em Francisco (Aécio). Mera ilusão.

Ao receber a denúncia do Ministério Público Federal, o STF feriu, se não um cachorro morto, um cusco moribundo. Desde a delação de donos e executivos do grupo controlador da Friboi, Aécio fora descartado para corridas de fundo. Sua ambição passou a ser escapar do xilindró. Já não era protagonista.

Dilma Rousseff, ao contrário, ocupava a Presidência ao ser deposta pelo Legislativo com a cobertura escancarada do Judiciário. O Supremo assegurou Eduardo Cunha na Câmara até que o muso, cara e coração do impeachment consumasse o golpe. O STF vetou a última cartada política e administrativa de Dilma – a nomeação de Lula como ministro – para permanecer no cargo para o qual havia sido ungida por sufrágio popular. Dilma presidente não equivale a Aécio decaído.

É improcedente a comparação de Lula, objeto de condução coercitiva ordenada por Sérgio Moro, com Aécio, tipo imune a conduções coercitivas e dado a confraternizar em público com o juiz de Curitiba. O ex-presidente foi preso no momento em que as pesquisas de opinião o reconheciam como favorito na eleição de outubro ao Planalto.

São animais distintos o que esbanja saúde e late altivo e aquele anêmico, desamparado como cão sarnento até por velhos companheiros. Sem falar na ausência de provas convincentes no processo de Lula. Parte da imprensa que endossou sentença e acórdão agora se refere ao “triplex atribuído a Lula”. Antes, bancava sem cerimônia que o proprietário do imóvel do Guarujá é ou era o ex-presidente. Ato falho ou copidesque de biografia?

É Alckmin quem está no jogo do qual Aécio foi eliminado, a despeito de medida amiga do STF em 2017, com voto de desempate da ministra Cármen Lúcia. O presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo expõe a vida como ela é. Executivos da Odebrecht narraram que a empresa presenteou Alckmin com R$ 10,7 milhões. Se o padrão adotado com petistas prevalecesse, o dito “Santo” das planilhas da empreiteira seria alvo da operação Lava Jato.

Mas a Procuradoria Geral da República recomendou que o caso fosse classificado como eventual crime eleitoral _caixa dois_, legalmente menos grave que propina. A PGR combateu o habeas corpus que impediria a prisão de Lula antes do esgotamento dos recursos no processo do triplex. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a investigação sobre o suposto agrado da Odebrecht deve correr, para gáudio de Alckmin, na Justiça Eleitoral.

Tucanos e petistas conservam identidades em muitas bandalheiras, mas não nos modos como o Judiciário os trata.

Aeroporto de Cláudio

Ao dar o chega-pra-lá em Aécio, Alckmin balaqueou: “Somos bem diferentes do PT”. Trocando em miúdos, o PSDB não transigiria com trambiques. Para dar razão ao postulante presidencial, seria necessário ignorar a campanha de 2014. Em julho daquele ano, o repórter Lucas Ferraz revelou as tramoias no uso do aeroporto de Cláudio, município de Minas. Como reagiram os tucanos? Negando as irregularidades bandeirosas e incensando Aécio.
A seletividade não é exclusiva de juízes.
Mais atrás, a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1998 havia sido possível graças à compra de votos de deputados para referendar a emenda constitucional que liquidou o mandato único de presidente.

Quem inaugurou o mensalão foi o PSDB, pioneiro no esquema que o PT expandiria e azeitaria. Só agora, duas décadas depois do toma-lá-dá-cá, e onze após a primeira acusação formal do Ministério Público, chega ao fim o processo contra Eduardo Azeredo. Com Lula, a Justiça foi Senna. Com o ex-governador, Rubinho. Certo jornalismo chama um mensalão de mineiro, e não tucano, e o outro de petista. A seletividade não é exclusiva de juízes.

Há quem se queixe da falta de informações anteriores sobre o comportamento de Aécio. Como se os relatos sobre o aeródromo de Cláudio e outros episódios obscuros não tivessem sido divulgados em 2014. Muita gente só lê, ouve e vê o que quer.

Tinha sido assim no tempo de Fernando Collor de Mello candidato e presidente. Quando as manchetes estamparam a ladroagem gerenciada por Paulo César Farias, uma turma choramingou: como se poderia saber antes quem de fato era Collor? Hipocrisia. Na campanha de 1989, a repórter Elvira Lobato escrutinara as jogadas colloridas em Alagoas. Não faltou aviso.

O infortúnio de Aécio tem sabor mais apimentado porque gravações em áudio e vídeo documentaram as armações. Em março do ano passado, no Hotel Unique, em São Paulo, o senador catou R$ 2 milhões com o empresário Joesley Batista. Indicou, para buscar o dinheiro, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”, disse o tucano. Não falaram em transferência bancária convencional. A Polícia Federal filmou a entrega de R$ 500 mil em notas de R$ 50.

Depois de Aécio ser declarado réu, o acerto filmado pareceu marola diante da ressaca de novidades. De acordo com Osmar Serraglio, ex-ministro da Justiça, o tucano pressionou pela nomeação de determinado delegado federal para apurar o caso. Joesley informou ter desembolsado por dois anos um mensalinho de R$ 50 mil a Aécio. Registrou que na campanha de 2014 lhe repassara R$ 110 milhões. Um chefão da Andrade Gutierrez afirmou que bolaram um contrato com empresa de amigo do senador, no valor de R$ 35 milhões, para transferir recursos a Aécio. Marcelo Odebrecht teria mimoseado o ex-presidente do PSDB com R$ 50 milhões, ofertados por duas construtoras.

Lula insurgiu-se contra a acusação no processo do triplex, foi condenado, e multidões o defendem com gritos de “Lula livre!”. Aécio sustenta que pediu empréstimo pessoal ao capo da JBS, e ninguém o acode, apesar de ele não ter sido nem julgado. Os partidários de um creem em inocência. Os de outro, não. Devem ter seus motivos.

‘A culpa não é minha: eu votei no Aécio’

O destino pregou outra peça, ao tornar Aécio réu exatos dois anos depois da sessão da Câmara que deu sinal verde para o impeachment de Dilma. O obsceno 17 de abril de 2016 em que torturador da ditadura foi homenageado por deputado opositor da presidente torturada na ditadura. A moldura da memória enquadra naquele domingo o sorriso mais arrebatado de Eduardo Cunha. E, nas ruas daquela época, o retrato da faixa “Somos milhões de Cunhas”.

No maio seguinte, na guilhotina montada no Senado, Aécio discursou pelo “Fora, Dilma” e enfatizou valores como “ética” e “correção na gestão da coisa pública”. O mesmo Senado que derrubou Dilma por “pedaladas fiscais” preservou Aécio depois das gravações pornográficas permitidas por Joesley e cupinchas.
“Basta de tanto descompromisso com a verdade!”
Num protesto pelo impeachment, em Belo Horizonte, o senador bravateara: “Basta de tanto descompromisso com a verdade!”. Noutra manifestação, Ronaldo Fenômeno vestiu a camiseta com a inscrição “A culpa não é minha: eu votei no Aécio”.

Em 2014, Aécio se apresentara “resgatando a ética na política”. Ao seu lado, a senadora Ana Amélia o aclamou como “nosso presidente”. Romário paparicou-o como quem “vai lutar pela moralização do esporte”. Bernardinho louvou a luta “por ideais”. Raimundo Fagner elogiou-o como “um brasileiro que gosta do Brasil”. Jair Bolsonaro desfilou com adesivo pró-Aécio no peito. Luciano Huck juntou-se ao candidato para acompanhar a contagem dos votos. Ainda na campanha, o senador encenou: “O nosso presente tem sido uma coleção de decepções”.

No segundo turno, a ex-ministra Marina Silva associou-se a Aécio. Com o adesivo de número 45 colado na roupa, ela anunciou a adesão e ouviu o candidato apregoar “transformação de valores”, “de postura”. Trocaram beijos no rosto, Aécio beijou-lhe as mãos.

Marina disse dias atrás que, em 2014, “muitos candidatos disputavam não a Presidência, mas o comando de uma organização criminosa”. Sobre o processo relativo à delação da JBS, FHC assinalou, num carinho que não mitiga a solidão política do novo réu: “A citação diz respeito ao que se deu na esfera privada. […] No caso do Aécio, pegou dinheiro emprestado”. O ex-presidente qualificou como justa a prisão de Lula. Da maioria do caudaloso séquito aecista na campanha presidencial e na agitação pró-impeachment, escutou-se o silêncio.

Quatro dias depois da reeleição de Dilma, o PSDB questionava a legalidade do triunfo. Em 30 de outubro de 2014, o partido recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral requerendo “auditoria especial” na contagem dos votos. No sábado seguinte ao domingo da eleição, manifestantes reivindicaram impeachment e, uma parcela deles, “intervenção militar”. Em 2016, aclamaram Aécio como um grande vitorioso. A maior derrotada foi Dilma.

Balanço sincero da história

Enquanto Aécio caminha para o cadafalso, se a Justiça camarada não o socorrer, Dilma é ovacionada por milhares de pessoas em manifestações no Brasil. Pelo “fora, Temer”, contra a cadeia para Lula, pela revogação da prisão. Sua “honorabilidade está intacta”, escreveu o jornalista Elio Gaspari, no que não é balanço do governo da ex-presidente, mas constatação de decência.


A ex-presidente Dilma Rousseff, acompanhada de senadores, esteve no acampamento Lula Livre, em Curitiba. A visita de Dilma a Lula foi vetada pela Justiça.Foto: Henry Milleo 
Fotoarena/Folhapress

Uma antiga foto de Dilma com a estudante acreana Gleici Damasceno viralizou. A petista Gleici venceu o Big Brother Brasil e gritou “Lula livre!” ao sair do confinamento. Na véspera da sessão em que Aécio virou réu, Dilma conferenciou na Universidade de Berkeley, na Califórnia. Foi aplaudida e puxou o “Lula livre!”.

No dia seguinte, na Universidade Stanford, avistou-se com a militante Angela Davis. É procurada por jornalistas de todo o mundo. E, mundo afora, prestigiada por personalidades democráticas. Anteontem, na República de Curitiba, a juíza Carolina Lebbos a proibiu de visitar o prisioneiro Lula. Já impedira a visita do argentino Adolfo Pérez Esquivel, 86, prêmio Nobel da Paz, e do teólogo Leonardo Boff, 79.

Dilma Rousseff superou Aécio Neves nas urnas e perdeu, no tapetão, para uma conspiração que ele integrou. No balanço sincero da história, Dilma se consagra como mulher digna e valente, goste-se ou não dos seus governos e dos seus dotes oratórios. Aécio se consolida como um aécio.

A presidente deposta transferiu o domicílio eleitoral para Minas. Pode concorrer ao Senado, competindo com o conterrâneo Aécio, se ele se arriscar no desafio temerário da reeleição.

Penso no Brasil: alguém tem dúvida sobre qual dos dois ganharia hoje, no mano a mano, a eleição presidencial?

Mário Magalhães
No The Intercept
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"Supremo virou corte penal de segunda classe", diz ministro Carlos Velloso

Para o ministro Carlos Velloso, aposentado do Supremo Tribunal Federal, a corte está perdida e fazendo um péssimo papel, o que tem afetado a democracia. Segundo ele, a principal causa é a prerrogativa de foro por função, uma "excrescência".

Ministro Velloso afirmou que não sobra tempo
para STF julgar grandes temas.
“Infelizmente, desgraçadamente, o STF vem deixando de ser uma corte constitucional para virar uma corte penal de segunda classe. O STF não tem vocação para matérias penais”, afirmou nesta sexta-feira (27/4) durante almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

De acordo com o ministro, o foro especial vem fazendo com que o Supremo tenha que se debruçar exaustivamente sobre casos penais e deixe de lado temas constitucionais.

Citando alguns julgamentos históricos do STF como do aborto de anencéfalos e união civil de pessoas do mesmo sexo, o ministro disse que só foram possíveis de serem feitos porque a corte não estava abarrotada de processos penais.

Velloso também sugeriu mudanças na forma de indicar ministros para o STF. O formato seria por meio de elencar uma lista sêxtupla com candidatos indicados por OAB, universidades, Ministério Público e associações de magistrados. Desses nomes, o Executivo escolheria um que seria enviado ao Senado para aprovação.

Fernando Martines
No Conjur
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Pelo mesmo crime de Azeredo, quatro petistas já foram presos; pela Lava-Jato, cinco

É patética a tentativa da mídia comercial de comparar o caso do ex-governador tucano com o de Lula

Imagem rara de tucanos presos no Paraná.
Foto: divulgação/Polícia Ambiental
É absolutamente patética a tentativa da mídia comercial de comparar a condenação do tucano Eduardo Azeredo no mensalão com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato. Não vou nem falar sobre a diferença de estatura entre as duas figuras: um, ex-governador mineiro e político obscuro do PSDB; outro, uma das personalidades brasileiras mais prestigiadas mundialmente no século 21 e ex-presidente que continua à frente das pesquisas mesmo na cadeia.

Vou só exibir os fatos e os números. Azeredo está sendo condenado em segunda instância mais de cinco anos depois que se concluiu o julgamento do “mensalão petista”. Sendo que, na época, a própria procuradoria-geral da República sustentou que o suposto esquema começara em Minas na tentativa de reeleição do governador tucano em 1998, ou seja, pelo menos quatro anos antes da primeira eleição de Lula, em 2002. Em 2013, quatro petistas (Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Genoino e José Dirceu) foram mandados à prisão. Quanto a Azeredo, em 2014, quando o “mensalão tucano” estava prestes a ser concluído no STF, o então deputado federal renunciou ao mandato, e, sem foro privilegiado, o processo retornou à primeira instância.
Para que houvesse equiparação possível, seria preciso que a Justiça condenasse e prendesse tucanos do porte de Alckmin, Serra, Aécio, Aloysio e FHC ao mesmo tempo. Ninguém, em sã consciência, acredita que algum dia isso irá acontecer
Cinco anos depois de os petistas já terem sido presos e alguns até soltos, é que o pioneiro do “mensalão” foi condenado, em segunda instância, a 20 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por 3 votos a 2. Detalhe: um dos desembargadores que votaram a favor dele fez uma defesa enfática de Azeredo e inclusive o chamou de “nosso governador”. Mas o tucano continua solto. Qual a razão para isso a não ser o partido ao qual pertence? Dizem que é porque o resultado “foi apertado”. Acostumado à impunidade, o ex-governador disse não estar preparado para a hipótese de ser preso. “É uma cobrança descabida, é um excesso o que está se fazendo em cima de mim”, afirmou a uma rádio.

Enquanto Azeredo continuava solto, outros processos envolvendo tucanos eram sumariamente arquivados ou prescreviam. E aí veio a Lava-Jato. Em quatro anos, embora vários tucanos de alta plumagem tenham sido citados por delatores, até agora nenhum foi condenado ou preso. Já em relação ao PT a velocidade da Justiça, famosa por andar a passos de tartaruga, bateu todos os recordes. Atualmente, há cinco petistas presos pela Lava-Jato, sendo que um, José Dirceu, em prisão domiciliar, está prestes a voltar para o Complexo de Pinhais, na grande Curitiba. Entre os presos do PT, dois ex-ministros (Dirceu e Palocci), um tesoureiro (Vaccari) e um ex-presidente da República.

Como os jornais têm a cara de pau de comparar a perseguição jurídica que o PT está sofrendo desde que Lula chegou ao poder ao caso isolado de Azeredo? Segundo a Folha, em editorial, a condenação do tucano “enfraquece a tese da blindagem tucana” pela Justiça. “Vai se desfazendo a tese de que o partido —por suas boas relações com o establishment— estaria imune às ações anticorrupção”, diz o jornal.
Se é para fazer comparações, por que não comparar o caso de Lula ao de FHC dois ex-presidentes? Lula foi condenado por aceitar favores de empreiteiros, mas e FHC?
Parece piada uma coisa dessas. Para que houvesse equiparação, seria preciso que a Justiça condenasse e prendesse tucanos do porte de Geraldo Alckmin, José Serra, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira e Fernando Henrique Cardoso ao mesmo tempo. Ninguém, em sã consciência, acredita que algum dia isso irá acontecer, mas esta é a comparação possível. Não entre gigantes e ratos.

Aliás, se é para fazer comparações, por que não comparar o caso de Lula ao de FHC, já que são dois ex-presidentes? Lula foi condenado por aceitar favores de empreiteiros, mas e FHC? Em 1999, a Camargo Corrêa construiu um aeroporto vizinho à fazenda do então presidente da República, em Buritis, que era usado pela família Cardoso. Fazenda, aliás, comprada em uma transação para lá de esquisita em sociedade com o pecuarista Jovelino Mineiro. Sim, o mesmo Jovelino que “empresta” um apartamento em Paris para o ex-presidente tucano e sua família, tal qual Lula é acusado no caso do sítio em Atibaia.


Lula mora no mesmo apartamento em São Bernardo do Campo que sempre morou. E Fernando Henrique? Depois que deixou a presidência, trocou o bom apartamento que tinha em Higienópolis, bairro de classe média alta e alta em São Paulo, por outro muito maior, graças à amizade com um banqueiro que fez um precinho camarada.


O ex-presidente Lula também é “acusado” de ter recebido doações para seu instituto. Ora, o Instituto FHC também recebeu doações milionárias da mesma Odebrecht e até de uma empresa pública, a Sabesp. Mas casos envolvendo o ex-presidente tucano invariavelmente acabam em prescrição, como aconteceu em março com a denúncia feita por uma ex-namorada de FHC, a jornalista Miriam Dutra, de que Fernando Henrique usava uma empresa, a Brasif, para sustentar o filho que não era dele no exterior.

Por que esses paralelos não interessam à mídia comercial na hora de tentar desfazer a tese da blindagem tucana?

Cynara Menezes
No Socialista Morena
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Presidente do Chile zomba do Supremo de merda que o Brasil tem

Presidente do Chile põe ministros do STF em saia justa

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, fez uma visita de cortesia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira e colocou os ministros da Corte em uma saia justa diante de algumas perguntas.

"Quando o STF falha, também cabe recurso?", perguntou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante o encontro. Diante da negativa, Piñera devolveu: "Então cabe a Deus?".


O ministro Edson Fachin interveio, afirmando que, de modo geral, a sociedade é uma espécie de revisora das decisões da Corte. O chileno não ficou satisfeito: "Mas a sociedade revoga decisões da Corte?." Ninguém respondeu.

Piñera também questionou o tempo que o Supremo leva para decidir sobre um recurso. Cármen Lúcia desconversou: "Depende". O visitante também não deixou quieto: "O Supremo do Brasil tem uma carta de atribuições não muito comum em outros países."

Durante o encontro, o presidente chileno sugeriu que, diante do alto número de ações julgadas por ano na Corte brasileira (75 mil, segundo a própria Cármen Lúcia lhe informou), fosse criada uma Terceira Turma - hoje, o Supremo conta com dois colegiados, a Primeira e a Segunda Turmas, cada uma com cinco ministros.

"Isso só abriria espaço para mais divergências, que teriam que ser resolvidas em plenário", discordou o ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do STF em setembro.

Do Valor
No Esquerda Caviar
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Tucano abre o bico e diz que Serra mandou pagar propineiro na Suíça




O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho afirmou à Polícia Federal que, entre 2009 e 2010, recebeu 6,5 milhões de euros (o equivalente a R$ 27,2 milhões pelo câmbio de sexta, 27) como pagamento pelo empréstimo de avião da sua propriedade para a campanha presidencial do PSDB, que teve como candidato o hoje senador José Serra (SP). Ainda segundo ele, o dinheiro foi depositado em contas na Suíça.

O ex-deputado foi interrogado em 7 de fevereiro no inquérito que apura se recursos do Rodoanel Trecho Sul, em São Paulo, teriam abastecido a campanha de Serra ao Planalto. A investigação, que está no Supremo Tribunal Federal, se baseia na delação da Odebrecht, mas ex-executivos da Andrade Gutierrez e da OAS também admitiram repasses de 0,75% a intermediários supostamente em benefício do tucano.

"Que no ano de 2009, disponibilizou sua aeronave para o PSDB, a qual foi utilizada no transporte de dirigentes partidários de vários partidos aliados", diz trecho do depoimento.

Cezar Coelho afirmou ter deixado disponível sua aeronave para o PSDB já em 2009, ano em que, segundo ele, o então presidente do partido, Sérgio Guerra (morto em 2014), viajava em busca de alianças. "Que no ano de 2009 o presidente do PSDB à época, então senador Sergio Guerra, realizou diversas viagens pelo Brasil com o objetivo de filiação no PSDB de líderes políticos locais para fortalecer a próxima candidatura para a Presidência da República, que ocorreria em 2010."

Ele acrescentou ter pedido que os pagamentos fossem feitos para uma operadora de táxi aéreo. Mas o tucano, segundo seu relato, respondeu que "somente poderia efetuar os pagamentos diretamente no exterior". Questionado, disse que desconhecia a "origem dos recursos depositados".

Ele declarou que "alimentava sua conta" em um banco suíço "através de investimentos que realizava" e que, em 2016, repatriou cerca de R$ 23 milhões.

Odebrecht

O ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis e outros colaboradores já relataram pagamento de R$ 23 milhões a Cezar Coelho a pedido de Guerra para campanhas majoritárias do partido. Segundo Novis, a negociação do repasse foi "tratada com Ronaldo Cezar Coelho" e outras "pessoas indicadas diretamente por José Serra". Hoje no PSD, Cezar Coelho foi filiado ao PSDB de 1988 a 2013.

O senador José Serra não quis se manifestar sobre o caso. O PSDB não respondeu aos contatos da reportagem até a conclusão desta edição.

No JB
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Fascista ataca acampamento Lula Livre — vídeo




A Polícia Civil do Paraná obteve imagens de câmeras de segurança que mostram o suspeito fazendo disparos contra o acampamento de manifestantes solidários ao ex-presidente Lula na madrugada deste sábado (28).

De acordo com o delegado titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Curitiba, Fábio Amaro, o suspeito chegou em um carro preto modelo sedan e foi caminhando até o acampamento. Depois de efetuar os disparos ele fugiu.

A DHPP pede para quem tiver qualquer informação sobre o caso pode ligar no telefone 0800-643-1121. A ligação é gratuita e anônima.   

Um homem de 39 anos foi baleado de raspão e uma mulher ficou levemente ferida depois de ser atingida por estilhaços. O rapaz, identificado como Jefferson Lima de Menezes, está internado no Hospital do Trabalhador.

Ao longo da tarde, o delegado Fábio Amaro tomou o depoimento de algumas testemunhas. Peritos da Polícia Científica do Paraná estiveram ainda durante a madrugada no acampamento e, no período da tarde, retornaram para realizar novas diligências. Todas as forças de segurança do Estado estão trabalhando de forma conjunta para identificar e prender o suspeito dos disparos.

Ainda no período da manhã, houve uma reunião na Secretaria da Segurança Pública com representantes dos manifestantes e deputados federais do PT. A Polícia Militar determinou o reforço de policiamento no local. 

A DHPP reforça o pedido: quem tiver qualquer informação sobre o caso pode ligar no telefone 0800-643-1121. A ligação é gratuita e anônima.
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Lavajatismo mata o reitor pela segunda vez

PiG descobre que não há - e nunca houve - nada contra o Reitor Cancellier

Delegada Erik Marena (E), que mandou prender o Reitor; Juíza Janaína Cassol Machado, que autorizou a prisão;
e o corregedor geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, que iniciou a perseguição contra Cancellier

O Conversa Afiada reproduz da edição desta semana do detrito sólido de maré baixa reportagem de Monica Weinberg, Luisa Bustamante e Fernando Molica:

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Triplex de luxo? Polícia Federal até desconfiou de "discrepâncias" nos valores, mas decidiu não investigar a fundo

Fogão de R$ 9 mil? Microondas de R$ 5 mil? Armários de R$ 380 mil? A realidade do triplex é outra, e nem era necessário esperar o MTST ocupar o imóvel para descobrir isso por meio de imagens sem retoques. Um relatório da PF, de 2016, já alertava para "possíveis discrepâncias" e "dificuldade" em enxergar parte dos valores contratados no projeto


A recente ocupação do MTST no triplex do Guarujá trouxe à tona uma discussão sobre como a Lava Jato, em conluio com a velha mídia, tentou criar no imaginário popular a ideia de que trata-se de um imóvel de luxo, totalmente reformado e mobiliado com dinheiro desviado de contratos entre OAS e Petrobras - imputação que a Lava Jato não conseguiu provar, apesar de ter levado Lula à prisão.

A maioria dos grandes veículos de comunicação nunca ousou fazer como o MTST, mostrando detalhes do triplex por dentro, em vídeos e fotos sem retoques. Abandonando a apuração in loco, a imprensa assumiu o risco de ser parcial quando foi abastecida com informações obtidas junto a uma das partes do processo: a que estava interessada em ver o petista atrás das grades.

A título de exemplo, em janeiro de 2016, com "investigadores" como fonte, o Estadão emprestou sua credibilidade à fake news sobre o triplex luxuoso, divulgando que a geladeira comprada para o apartamento custara R$ 10 mil. O microondas, R$ 5 mil. O forno elétrico, outros R$ 9 mil. No "mercado de luxo", a OAS teria até encomendado uma "escada em caracol" por R$ 24 mil.

A realidade no interior do triplex, como se vê nas imagens do MTST, é outra: o imóvel em estado de deterioração possui em sua cozinha modesta um fogão de piso com 4 bocas, comprado lá em 2014. Segundo um laudo da Polícia Federal feito março de 2016, o mesmo eletrodoméstico custava menos de 10% do que informou o Estadão: R$ 845,00. O microondas, R$ 574,00. A escada em caracol? Nunca foi instalada, mas seu valor entrou na conta que Lula foi obrigado a pagar.


Dois anos depois da matéria, com Lula às vésperas de ser julgado em segunda instância, o mesmo jornal divulgou outro texto, entitulado "Por dentro do triplex", onde consta link para o laudo da PF de 2016, com os valores empregados pelos procuradores de Curitiba na denúncia apresentada a Sergio Moro.

Comparando o relatório da PF e a denúncia do Ministério Público, é possível detectar uma omissão por parte dos procuradores: eles não inseriram na peça que foi levada a julgamento os trechos em que os peritos que visitaram o apartamento alertaram para "possíveis discrepâncias" e "divergências" entre o que constava no orçamento da reforma e o que, de fato, parecia ter sido realizado.

No relatório, a PF escreveu que, por considerar uma tarefa muito difícil, não averiguou se os valores que constavam em contratos e notas fiscais referentes à reforma, que estavam em posse da Lava Jato, correspondiam aos serviços no imóvel em termos quantitativo e qualitativo.

O laudo falava em "dificuldade" em enxergar parte das melhorias que foram contratadas, e deixou claro que, mesmo diante dessa percepção, a PF assumiu os documentos recebidos dos investigados como se fossem verdadeiros, e se limitou a listar no relatório o que encontrou na vistoria, sem fazer comparação com preços de mercado. Os federais deixaram a cargo dos donos da acusação a iniciativa de solicitar uma perícia específica para isso, o que não ocorreu.

A questão é delicada porque, no final das contas, o MPF imputou a Lula um triplex de R$ 2,4 milhões, em valores atualizados. E na sentença de Moro, este problema ganhou uma dimensão ainda maior quando o juiz descontou o montante de um suposto "caixa geral" de propina da OAS com o PT, no valor de R$ 16 milhões.

OS NÚMEROS DA CONSTRUÇÃO E REFORMA

A Lava Jato condenou Lula por um triplex de R$ 2,4 milhões. Neste valor estão inclusos R$ 1,147 milhão do imóvel, mais R$ 926 mil da reforma e outros R$ 350 mil em móveis e eletrodomésticos, que totalizam outros R$ 1,2 milhão.

Os R$ 1,147 milhão sairam da diferença entre uma cota parte que dona Marisa Letícia tinha junto à Bancoop (e que lhe daria direito a um apartamento no Condomínio Solaris) e o valor médio do triplex em 2014, que era de R$ 926 mil. Ou seja, naquele ano, o imóvel teria custado a Lula, nas contas da Lava Jato, R$ 717 mil.

Na denúncia, os procuradores atualizaram todos os valores para o ano de 2016, por isso o valor de R$ 717 mil saltou para R$ 1,147 milhão.

Nos valores de 2014, a reforma custou R$ 777 mil e as aquisições junto à Kitchens e Fast Shop, R$ 293 mil (descontando um calote que é abordado mais abaixo).

A TALLENTO

A Tallento - empresa que ajudou os procuradores, com documentos e delações, a sustentar que o triplex havia sido "customizado" para o "cliente" Lula - só havia trabalhado em parceria com a OAS construindo stands e apartamentos decorados. Jamais havia feito, a pedido da empreiteira, qualquer reforma de interiores. Ainda assim, curiosamente, ganhou o direito sobre a obra que seria destinada a um ilustre ex-presidente.

Segundo os autos, a Tallento foi indicada por um funcionário da própria OAS Empreendimentos, e emitiu notas comprovando o recebimento de R$ 777 mil para fazer a obra em 3 meses, entre julho e setembro de 2014.

Apenas a leitura do relatório da PF e da denúncia do MPF é insuficiente para decifrar como exatamente a Tallento empregou os recursos orçados para a reforma.

O relatório da PF informa apenas que a maior parte desse valor foi usada na "execução de serviços de cobertura", provavelmente relacionada à área do deck com piscina. Além disso, estaria incluso nele a compra (tomada da GMV, uma empresa de Curitiba) e instalação (da TNG, de São Paulo) de um elevador privativo, que se deu entre outubro e novembro. (Ele não aparece em alguns vídeos do MSTS, mas no do UOL, sim).

Na página 115 da denúncia há uma lista genérica com os serviços que teriam sido feitos em cada cômodo do apartamento, sem valores correspondentes.

No laudo pericial, a PF escreveu que algumas "obras descritas nos orçamentos elaborados pela empresa Tallento sejam de dificílima constatação".


Quanto ao que conseguiu identificar na reforma, a PF destacou a "instalação de um elevador hidráulico interno ao apartamento, instalação de pisos rodapés, pintura geral, construção de uma cobertura metálica no último pavimento, e a alteração de leiaute [sic] com remoção e a inclusão de paredes escadas, fato que ocasionou acréscimo de área útil privativa."

Sobre o valor alto, a PF anotou que poderia estar relacionado a uma série de fatores "desconhecidos", como "pressa na execução da obra pelo contratante, marca da empresa contratada que está associada ou não garantia de qualidade da obra. possível relacionamento prévio entre as empresas ou interesse em estabelecer algum tipo de parceria, bem como habilidade negociar ou outros aspectos de difícil ou impossível mensuração, que são fundamentais para definição dos preços."

Por conta disso, o valor que caracteriza o triplex como luxuoso, na mídia, "não foi objeto deste laudo". A PF preferiu não "comparar os valores pactuados entre as empresas a preços praticados no mercado da construção civil", sustentado que tratava-se de uma negociação entre empresas privadas.

"Assim, os peritos focaram em identificar efetiva execução dos serviços orçados. (...) Independente de algumas divergências detectadas entre quantitativos orçados e executados, ou de alguma possível discrepância entre os valores dos serviços contratados com os de mercado, custo estimado da reforma efetivamente aplicada no imóvel corresponde aos valores negociados entre as empresas efetivamente pagos conforme as notas fiscais constantes. Portanto, valor contratado de R$ 777.189,13 considerado pelos Peritos como valor estimado da reforma."

KITCHENS

A Kitchens, empresa que fez os móveis, cobrou R$ 320 mil por armários de cozinha, área de serviço, 4 dormitórios, 2 banheiros um lavabo, além da churrasqueira. A FastShop emitiu notas que somam apenas R$ 7,5 mil em eletrodomésticos.

Nas mãos dos procuradores, os valores foram atualizados para R$ 342 mil e R$ 8,9 mil, totalizando R$ 350 mil.

Uma arquiteta consultada pelo GGN, que preferiu não ser identificada, analisdou as imagens feitas pelo MTST e pelo UOL, e avaliou que os móveis pareciam de "baixo padrão", "com acabamentos que parecem ser de construtora. Apenas pessoas que não podem investir muito mantém esses acabamentos."


O relatório da PF, de 2016, já mostrava o estrago nas prateleiras instaladas acima da churrasqueira e sinalizava uma série de estragos que não deveriam existir se o projeto fosse de "qualidade", pois incluiam infiltrações internas e externas em áreas que deveriam ter sido impermeabilizadas, segundo o projeto.

A Kitchens foi escolhida, de acordo com o MPF, porque havia feito a obra do sítio de Atibaia.

Os documentos da Lava Jato mostram que, embora ela tenha cobrado R$ 320 mil pelos móveis, ela tomou um calote de cerca de R$ 33 mil da OAS, e acionou a Justiça por conta disso. Ainda assim, o valor global do contrato foi contabilizado no custo final do "triplex de luxo" e cobrado de Lula.

Isso mostra que a tática da Lava Jato para inflar o preço do triplex foi a de recolher as notas fiscais e comprovantes de pagamentos que atestam a relação comercial entre a OAS e empresas escolhidas a dedo para a reforma e decoração; somaram tudo, sem apurar a fundo, e depois atualizaram para valores de 2016.

Cíntia Alves
No GGN
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O “efeito Lula”


O Brasil da classe média que aparece nos jornais é algo bem diferente do Brasil real do povão, onde as dificuldades, que nunca se atenuaram de forma significativa nos últimos anos, voltaram a crescer de forma vertiginosa.

Nos jornais, basta a sua própria observações, anuncia-se a toda hora “fatos positivos”: queda dos juros, índice de inflação mais baixo deste “X” anos, crescimento nas vendas de automóveis e disto e mais aquilo.

Na vida real, a história é outra e quem convive e conversa com trabalhadores cuja atividade depende da renda disponível a quem os contrata (faxineiras, pedreiros, pintores, serventes etc…) percebe que  “o serviço”, que já era pouco, minguou dramaticamente nos últimos meses.

A queda no emprego formal e, consequentemente, da manutenção da renda de subsistência, fora de qualquer dúvida, abalaram a única forma de crescimento da ocupação laboral que vinha apresentando crescimento, embora tímido: o trabalho informal, que está situado exatamente neste “nicho” que representa a contratação por assalariados ou microempresários que se valem destes profissionais sem vínculo permanente e que são um contingente imenso no Brasil.

O país “oficial”, entretanto e os jornais ainda mais “oficiais” do “mercado”, costumam ignorar solenemente o drama destas pessoas.

O problema é que, mesmo invisíveis, estas pessoas existem. Existem e votam.

Será que os 1,5 milhão de pessoas que perderam seu meio de vida desde janeiro pretendem votar em Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles ou qualquer outro candidato que proclame que “o mercado” lhes dará o que comer?

Naturalmente que não, mesmo com a expressão curiosa dos jornais dizendo que o desastre no emprego se origina da “retomada lenta” da economia. Ora, é possível falar em retomada com 500 mil pessoas perdendo os meios de subsistência a cada mês?

Nada indica que essa “retomada para baixo” vá se revertar, ao contrário.

Não há ninguém que seja capaz de manter expectativas sólidas para o país, que sejam capazes de injetar confiança (a de verdade, não a declaratória, para repetir o discurso oficial, claro). Os candidatos da direita estão empacado e, sob o olhar dos donos do dinheiro, a única novidade que surgiu neste campo, Joaquim Barbosa, é mais arriscada que um jogo de roleta.

Fernando Brito
No Tijolaço
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TRF-1 dá uma cacetada no Moro!

Juiz fez um desagravo à advocacia!


Não bastasse o fato de cuspir no Supremo, o Judge Murrow provou mais uma vez, na sexta-feira 27/IV, por que é o único Juiz do Brasil.

Ele solenemente ignorou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e manteve a extradição de Raul Schmidt, investigado por suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.

Ele estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, por ter dupla nacionalidade.

Pois bem: Schmidt foi preso em Portugal no dia 13/IV e a Justiça portuguesa ordenou sua extradição para o Brasil.

Mas, na sexta-feira 28, veio a polêmica:

O Juiz Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar que suspendia a extradição até julgamento de habeas corpus que a defesa pediu.

Detalhe: o Juiz se baseou, também, em ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que determinou que a extradição não ocorresse antes de 2 de maio.

O Juiz Leão registrou que, ao contrário do que insinuou o Juiz Moro, a defesa de Schmidt não ocultou qualquer fato relevante ao relator do pedido de HC no TRF-1.

Mais tarde na sexta-feira, o Judge Murrow resolveu peitar o TRF-1 e decidiu que esse tribunal "não tem jurisdição sobre o assunto".

Na manhã deste sábado, 28/IV, o Desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do TRF-1, divulgou nota oficial em que, em outras palavras, reafirma que o lavajatismo fez de Moro o único Juiz do Brasil:

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de decisão liminar concedida em Habeas Corpus, da lavra do Juiz Leão Aparecido Alves, e em razão de comunicação à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça, de autoria do juiz de 1° grau da 13ª vara federal de Curitiba SJ/PR, Sérgio Fernando Moro, vem esclarecer que:

1 - O Juiz Leão Alves suspendeu liminarmente, em ordem de habeas corpus, a extradição de Raul Schmidt Felippe junior, substituindo decisão do juízo federal da 10ª vara federal da SJ/DF, e sustando a decisão da autoridade administrativa, o Diretor do DRCI no Ministério da Justiça, sediado em Brasilia. A decisão do magistrado é pública.

2 - O juiz Relator entendeu em sua decisão que atos administrativos coatores praticados pelo DRCI - já examinados em 1ª instância pelo juízo federal no DF - sujeitavam-se à sua jurisdição.

3 - Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como este, pelo Superior Tribunal de Justiça.

4 - Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior.

5 - É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade.

6 - Questões de competência resolvem-se a partir do próprio ordenamento jurídico, com respeito à lei e ao sistema que nos rege. Instar ou determinar às autoridades públicas que descumpram ordens judiciais por delas discordar não é ato próprio de um magistrado, e só atenta contra o próprio Poder Judiciário e o sistema jurisdicional.

7 - O relator do HC nº 1011139-34.2018.4.01.0000 já suscitou Conflito Positivo de Competência - o que deveria ter sido feito pelo magistrado da 13ª vara federal de Curitiba que também se via competente para a questão. Aguarda-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

8 - Seja qual for o entendimento da Corte Superior - STJ - a 3ª Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO reconhece que conflitos entre magistrados são normais e fazem parte do dia a dia dos operadores do direito. O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.

Brasília, 28.04.2018

Desembargador Federal Ney Bello
Presidente da 3ª Turma

No CAf
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